Diário Oficial do Município Edição Nº 10371 - Ordinária Apucarana - Paraná, 4 de Novembro de 2026 MUNICIPIO DE APUCARANA Prefeitura Decreto Decreto 345/2026, de 23/10/2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 12.485,03 (doze mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e três centavos). Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 DECRETO Nº. 345/2026 "Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 12.485,03 (doze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e três centavos)." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, RODOLFO MOTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO OS ARTIGOS 40; 41, I; 42; 43, § 1º, III; E 46, DA LEI Nº 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 4º DA LEI Nº 148/2026. D E C R E T A: Art. 1º Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 12.485,03 (doze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 148/2026), como especifica: 02 - Poder Executivo 02.004 - Secretaria de Gestão Pública 02.004.0028.0846.0004.0004 - Indenizações, Restituições e Obrigações Tributárias 3390930000 - Indenizações e restituições 2.768,16 3390930000 - Indenizações e restituições 9.716,87 TOTAL 12.485,03 Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos mencionados no artigo 43, Inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior identificado através da Fonte(s) relacionada(s): 10097 - Construção de Piscina Aquecida no Centro de Convivência do Idoso - Conv. Est. nº 635/2020/SEDU (BB 0355-7/92876-3), 10130 - Convênio N°291/24 - Plano Paraná Mais Cidades III (capital). 10097 - Construção de Piscina Aquecida no Centro de Convivência do Idoso - Conv. Est. nº 635/2020/SEDU (BB 0355-7/92876-3) 10130 - Convênio N°291/24 - Plano Paraná Mais Cidades III (capital) TOTAL 12.485,03 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 03 de novembro de 2026. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal Diário Oficial do Município Edição Nº 10371 - Ordinária Apucarana - Paraná, 4 de Novembro de 2026 MUNICIPIO DE APUCARANA Prefeitura Decreto Decreto 353/2026, de 29/10/2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 265.229,91 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 DECRETO Nº. 353/2026 "Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 265.229,91 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos)." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, RODOLFO MOTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO OS ARTIGOS 40; 41, I; 42; 43, § 1º, III; E 46, DA LEI Nº 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 4º DA LEI Nº 148/2026. D E C R E T A: Art. 1º Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 265.229,91 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 148/2026), como especifica: 02 - Poder Executivo 02.009 - Secretaria da Assistência Social 02.009.0008.0243.0009.6004 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 19.331,71 02.009.0008.0244.0009.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 52.221,29 11 - Fundo Municipal do Idoso 11.001 - Fundo Municipal do Idoso 11.001.0008.0244.0009.2149 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3390140000 - Diárias - civil 2.000,00 14 - Fundo Municipal de Assistência Social 14.001 - Fundo Municipal de Assistência Social 14.001.0008.0244.0009.2144 - Proteção Social Básica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 12.800,00 14.001.0008.0244.0009.2145 - Proteção Social Especial 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 8.293,67 14.001.0008.0244.0009.2790 - Gestão de Benefícios Eventuais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 170.583,24 TOTAL 265.229,91 Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 009 - Secretaria da Assistência Social Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 02.009.0008.0244.0009.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 3339030000000000000 - Material de consumo 71.553,00 11 - Fundo Municipal do Idoso 001 - Fundo Municipal do Idoso 11.001.0008.0244.0009.2149 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00 14 - Fundo Municipal de Assistência Social 001 - Fundo Municipal de Assistência Social 14.001.0008.0244.0009.2141 - Subvenções às Entidades Sociais 3315043000000000000 - Subvenções sociais 24.000,00 3335043000000000000 - Subvenções sociais 143.819,63 14.001.0008.0244.0009.2144 - Proteção Social Básica 3339030000000000000 - Material de consumo 1.750,00 3339092000000000000 - Despesas de exercícios anteriores 87,50 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.684,48 3339093000000000000 - Indenizações e restituições 87,50 14.001.0008.0244.0009.2145 - Proteção Social Especial 3339093000000000000 - Indenizações e restituições 87,50 3339092000000000000 - Despesas de exercícios anteriores 87,50 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 620,75 3339030000000000000 - Material de consumo 3.452,05 14.001.0008.0244.0009.2789 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.750,00 3339030000000000000 - Material de consumo 5.250,00 14.001.0008.0244.0009.2790 - Gestão de Benefícios Eventuais 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 87,50 14.001.0008.0244.0009.2791 - PROCADSUAS 3339030000000000000 - Material de consumo 3.500,00 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.412,50 TOTAL 265.229,91 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 03 de novembro de 2026. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal Diário Oficial do Município Edição Nº 10371 - Ordinária Apucarana - Paraná, 4 de Novembro de 2026 MUNICIPIO DE APUCARANA Prefeitura Decreto Decreto 354/2026, de 03/11/2026 Altera o Decreto nº 946/2024, alterado pelo Decreto nº 093/2025, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para biênio 2024/2026, como especifica: Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 DECRETO Nº. 354/2026 Altera o Decreto nº 946/2024, alterado pelo Decreto nº 093/2025, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para biênio 2024/2026, como especifica: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, RODOLFO MOTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO a estruturação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Municipal nº 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 129, de 20 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 010/2026, do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de 03 de novembro de 2026; D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 946/2024, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para biênio 2024/2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana Titular: Hanna Luiza da Silva Art. 2º As demais disposições dos Decretos nº 946/2024 e nº 093/2025, permanecem inalteradas. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 03 de novembro de 2026. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422- 4000 LEI Nº 273/2026 Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 84, de 29 de julho de 2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, apreciou e aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, e eu, Prefeito Municipal, obedecendo ao disposto no inciso V, artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, sanciono a seguinte lei: L E I: Art. 1º O caput do artigo 4º da Lei nº 84, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º As obras de construção previstas nesta Lei deverão ser iniciadas no prazo máximo de 2 (dois) anos e terminadas em 4 (quatro) anos, contados da data da publicação desta Lei." (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de outubro de 2026. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ O Prefeito do Município de Apucarana, por meio da Comissão Especial de Concurso, designada pelas Portarias nº 149/2026 e 158/202, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura, conforme segue: Art. 1º Fica retificada no Edital a data para preenchimento do formulário de entrega de títulos. ONDE SE LÊ: 12. DA PROVA DE TÍTULOS 12.3 Os candidatos aos cargos de nível superior interessados em participar da prova de títulos deverão: a) imprimir e preencher o Formulário de Cadastro de Títulos das 09h00min do dia 03 de novembro de 2026 até as 23h59min do dia 05 de dezembro de 2026 disponíveis no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br; b) depois de completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e anexar a outra em envelope lacrado com os documentos comprobatórios dos títulos, a ser entregue no dia da realização da prova objetiva. LEIA-SE: 12. DA PROVA DE TÍTULOS 12.3 Os candidatos aos cargos de nível superior interessados em participar da prova de títulos deverão: a) imprimir e preencher o Formulário de Cadastro de Títulos das 09h00min do dia 03 de dezembro de 2026 até as 23h59min do dia 05 de dezembro de 2026 disponíveis no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br; b) depois de completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e anexar a outra em envelope lacrado com os documentos comprobatórios dos títulos, a ser entregue no dia da realização da prova objetiva. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Apucarana/PR, 04 de novembro de 2026. Registre-se e Publique-se. GRASIELE CRISTIANE DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO – CEC FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO – CEC MICHELE DE OLIVEIRA OVIEDO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO – CEC RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 54/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 http://www.concursosfau.com.br http://www.concursosfau.com.br Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422- 4000 LEI Nº 274/2026 Altera o art. 7º da Lei nº 202, de 18 de maio de 2026, que autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná e ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR – Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, apreciou e aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, e eu, Prefeito Municipal, obedecendo ao disposto no inciso V, artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, sanciono a seguinte lei: L E I: Art. 1º O art. 7º da Lei nº 202, de 18 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º As obras de construção previstas nesta Lei deverão ser iniciadas no prazo máximo de 2 (dois) anos e terminadas em 4 (quatro) anos, contados da data da publicação desta Lei." (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de outubro de 2026. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE APUCARANA ESTADODO PARANÁ EDITAL Nº 59/2026 EDITAL DO RESULTADO DO PEDIDO DE ISENÇÃO – PÓS RECURSO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 O Prefeito do Município de Apucarana, por meio da Comissão do Concurso Público, designada pelas Portarias nº 149/2026 e 158/2026, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL RESULTADO PEDIDO DE ISENÇÃO – PÓS RECURSO, conforme segue: Art.1º - Após detida análise dos recursos interpostos, no que tange ao Resultado do Pedido de Isenção, restou constatado, que se encontra em conformidade com as exigências editalícias, conforme segue: INSC CARGO NOME SITUAÇÃO 23827077 PROCURADOR JURÍDICO RENAN DABROI MARQUES DEFERIDO Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Apucarana/PR, 04 de novembro de 2026. Registre-se e Publique-se. GRASIELE CRISTIANE DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO – CEC FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO – CEC MICHELE DE OLIVEIRA OVIEDO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO – CEC Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25- Centro de Apucarana (43) 3422 - 4000 | www.apucarana.pr.gov.br PORTARIA Nº. 298/2026- SRH Súmula:- Declara vacância do cargo de provimento efetivo de Professora, lotada junto a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, ocupado pela Sra. Lucinete Tomaz De Aquino Bertasso. O SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E A DIRETORA PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO; 1. Carta de concessão de aposentadoria NBº234.957.311-1, entregue pela servidora à Superintendência de Recursos Humanos, concedendo aposentadoria a partir de 07/11/2025, a Sra. Lucinete Tomaz De Aquino Bertasso; R E S O L V E:- Art. 1º Declarar a vacância do cargo de “Professora” do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Apucarana, a partir de 08/10/2026, referente ao 1º. Padrão com data de admissão em 14/05/2012 e 2º. Padrão com data de admissão em 12/04/2016 ocupado pela Sra. LUCINETE TOMAZ DE AQUINO BERTASSO, portadora do CPF sob o nº. XXX.537.369-XX em razão de aposentadoria, com fundamento no Art.33, inciso V, da Lei Complementar 001/2011, lotada junto a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Município de Apucarana, em 23 de outubro de 2026. ROBSON DE SOUZA CRUZ Secretário de Gestão Pública ANA PAULA DO CARMO DONATO Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Educação Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25- Centro de Apucarana (43) 3422 - 4000 | www.apucarana.pr.gov.br PORTARIA Nº. 299/2026- SRH Súmula:- Exonerar, do cargo de Provimento efetivo de Assistente Administrativo, junto ao Município de Apucarana, o Sr. LUCAS DE SOUZA PAVELSKI. O SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; R E S O L V E:- Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 19 de outubro de 2026 do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo – Nível - 58 do Quadro Permanente do Município de Apucarana, o Sr. LUCAS DE SOUZA PAVELSKI, portador do CPF sob o nº. XXX.329.669-XX, lotado junto ao Município de Apucarana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Município de Apucarana, em 23 de outubro de 2026. ROBSON DE SOUZA CRUZ Secretário da Gestão Pública