De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS https://arapongas.atende.net/diariooficial/edicao/ QUINTA-FEIRA 14/05/2026 ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 01 EDIÇÃO DE HOJE: 15 PÁGINAS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Rafael Felipe Cita, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. o 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente a Contratação de show artístico no dia 10 de outubro de 2026 para as festividades de comemoração dos 79 anos do Município, show 1, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos - SECLE, 06 de maio de 2026. Rafael Felipe Cita - Prefeito Municipal. COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Rafael Felipe Cita, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. o 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente a Contratação de show artístico no dia 09 de outubro de 2026 para as festividades de comemoração dos 79 anos do Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos - SECLE, 06 de maio de 2026. Rafael Felipe Cita - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº. 138/2026. Dispensa nº. 055/2026. Processo Digital nº 18964/2026. Partes: Município de Arapongas e CASA DE APOIO BG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.329.722/0001-58, representado por GABRIEL MACHADO DE CARVALHO, CPF: ***.515.109-** - Valor Total de R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais) - Contrato nº 361/2026. Objeto: Contratação imediata de serviço ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, para atendimento da demanda judicial, Notícia de Fato: 0008.26.000124-6, 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapongas, em favor de Selma Aparecida Batista - CPF nº 009.xxx.xxx-29, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 074/2023. Inexigibilidade nº: 007/2023. Contrato nº: 361/2023; 3º termo aditivo. Partes: Município de Arapongas e IMOBILIÁRIA FRANJOVI LTDA, CNPJ n° 01.938.953/0001-68, neste ato representada por SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO, CPF n° ***.064.539-**. Objeto: Locação de imóvel para a instalação de Centro de Referência em Assistência Social- CRAS em Atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS. Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no Processo Administrativo n.º 18383/2026, acordam as partes, em prorrogar o prazo de vigência contratual da locação do imóvel localizado à Rua Tico Tico do Campo, n.º 404, que abriga instalações de Centro de Referência de Assistência Social, por 90 (noventa) dias, observado o início em 12/05/2026 e encerramento em 12/08/2026, sendo que para este período devido ao IGP-M resultar em valor negativo no somatório dos últimos doze meses, o valor do aluguel será mantido inalterado, em R$ 1.464,75 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), totalizando ao final da vigência a quantia de R$ 4.394,25 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), que correrão por conta da dotação orçamentária: 07.01 – 082450015.2.059/3.3.3.90.39.10.00 – Fonte de Recursos 934 – 338. As demais condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E TERMO CONTRATUAL Processo Administrativo: nº 090/2024. Termo de Credenciamento: nº 350 e 351/2026. Processo Digital n° 17830 e 20151/2026. Partes: Município de Arapongas e G. B. GASPARINI RICOLDI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 64.534.196/0001-87, neste ato representado por GIULIA BEATRIZ GASPARINI RICOLDI, CPF n° ***.948.429-**; YANET C ESCOBAR SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 66.131.635/0001-36, neste ato representado por YANET CORDOVA ESCOBAR, CPF n° ***.124.151-**. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, na área de saúde, para atuarem na prestação de serviços de profissional médico, para atendimento na atenção básica, nas unidades básicas de saúde, por meio da ESF, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 014/2024 – Chamamento Público. Valor: R$ 4.560.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais). Prazo de Vigência: até 60 dias após o prazo de execução que é 29/04/2026. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no artigo n° 78, inciso I, Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 07/05/2024. Data e Assinaturas. DECRETO Nº 363/26, DE 12 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido no Processo Digital nº 22012/2026, protocolado em 12/05/2026; R E S O L V E: Art. 1º - RESCINDIR, a pedido, a partir de 12 de maio de 2026, o Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado, sob regime celetista, firmado com CLEIDE BALIANA DE MELO, matrícula nº 113123/1, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito CARLOS EDUARDO ARRUDA Secretário Municipal de Saúde QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 2 DECRETO Nº 364/26, DE 12 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido no Processo Digital nº 22046/2026, protocolado em 12/05/2026; R E S O L V E: Art. 1º - RESCINDIR, a pedido, aos 12 de maio de 2026, o Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado, sob regime celetista, firmado com ROSARIA APARECIDA RICHARDI, matrícula nº 103861/1, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito CARLOS EDUARDO ARRUDA Secretário Municipal de Saúde PORTARIA Nº 209/26, DE 11 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido na CI Digital nº 1283/2026, de 11/05/2026, da Secretaria Municipal de Saúde; R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR, a servidora efetiva MARYANNE RODRIGUES LEMES, matrícula nº 1198680/1, Médica - Clínica Geral, da designação para atuar como Membro da Junta de Perícia Médica Oficial do Município de Arapongas, bem como, da Gratificação para Atividade Médica Pericial – GAMEP, procedida conforme Portaria nº 252/23. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 11 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 216/26 DE 13 DE MAIO DE 2026 ANGELA MARIA CARDOSO, Secretário (a) Municipal de Assistência Social – SEMAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 243 c/c 257 da Lei n.º 4.451/16, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, e: Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar as infrações cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições; Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito; Considerando documentos e/ou autos de sindicância, se houver, que integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução; Considerando, ainda, que é dever da administração pública apurar os fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; R E S O L V E: Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 60 dias, destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas pelo (a) servidor (a) público (a) municipal E. C. H., no exercício de suas atribuições, nos termos da CI nº 001/2026 de 27 de março de 2026 a pedido Secretário (a) Municipal de Assistência Social – SEMAS, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º. Determinar que os fatos sejam apurados pela Comissão Permanente de Inquérito, constituída pela Portaria nº 427/2025 de 20 de agosto de 2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 213/2026. Arapongas, 13 de maio de 2026. ANGELA MARIA CARDOSO Secretário (a) Municipal de Assistência Social QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 3 ARAPONGAS AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DECRETO Nº 283/24, DE 12 DE ABRIL DE 2024 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná SOLICITAÇÃO Nº 356/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: MARINGÁ/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 07/03/2026 Valor creditado: R$ 60,00 SOLICITAÇÃO Nº 376/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: IVAIPORÃ/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 22/03/2026 Valor creditado: R$ 90,00 SOLICITAÇÃO Nº 406/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: MARIALVA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 10/03/2026 Valor creditado: R$ 60,00 SOLICITAÇÃO Nº 408/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: NARANDIBA/SP MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 14/03/2026 Valor creditado: R$ 90,00 SOLICITAÇÃO Nº 478/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 3 DIÁRIAS COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: CASCAVEL/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 26 A 29/03/2026 Valor creditado: R$ 1.080,00 SOLICITAÇÃO Nº 533/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: GUARAPUAVA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 04/04/2026 Valor creditado: R$ 120,00 SOLICITAÇÃO Nº 563/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 DIÁRIAS COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: PATO BRANCO/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 10/04 A 12/04/2026 Valor creditado: R$ 1.080,00 SOLICITAÇÃO Nº 647/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: FOZ DO IGUAÇU/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 18 E 19/04/2026 Valor creditado: R$ 630,00 SOLICITAÇÃO Nº 648/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 DIÁRIAS COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: FRANCISCO BELTRÃO/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 25 E 26/04/2026 Valor creditado: R$ 780,00 SOLICITAÇÃO Nº 730/2026 SERVIDOR: JONATHAN HUGO DA SILVA CPF: ***.547.549-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: BANDEIRANTES/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE IDOSAS (PROGRAMA PARANÁ + VIAGEM) DATA: 27/04 E 29/04/2026 Valor creditado: R$ 180,00 SOLICITAÇÃO Nº 467/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO DE SOUZA LIMA CPF: ***.656.589-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 DIÁRIAS SEM PERNOITE DESTINO: LONDRINA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 21 E 22/03/2026 Valor creditado: R$ 120,00 SOLICITAÇÃO Nº 480/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO DE SOUZA LIMA CPF: ***.656.589-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 4 DIÁRIAS COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 4 ARAPONGAS AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DECRETO Nº 283/24, DE 12 DE ABRIL DE 2024 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DESTINO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 24 A 28/03/2026 Valor creditado: R$ 1.380,00 SOLICITAÇÃO Nº 551/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO DE SOUZA LIMA CPF: ***.656.589-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 3 DIÁRIAS COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: FOZ DO IGUAÇU/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 09 A 12/04/2026 Valor creditado: R$ 1.080,00 SOLICITAÇÃO Nº 644/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO DE SOUZA LIMA CPF: ***.656.589-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 3 DIÁRIAS COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: CASCAVEL/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 23 A 26/04/2026 Valor creditado: R$ 1.080,00 SOLICITAÇÃO Nº 645/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO DE SOUZA LIMA CPF: ***.656.589-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: BORRAZÓPOLIS /PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DA EQUIPE TÉCNICA DOS JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ DATA: 16/04/2026 Valor creditado: R$ 60,00 SOLICITAÇÃO Nº 646/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO DE SOUZA LIMA CPF: ***.656.589-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: CURITIBA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 18 E 19/04/2026 Valor creditado: R$ 480,00 SOLICITAÇÃO Nº 742/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO DE SOUZA LIMA CPF: ***.656.589-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: NOVA ANDRADINA/MS MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 30/04 A 01/05/2026 Valor creditado: R$ 780,00 SOLICITAÇÃO Nº 497/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO NAKAGAWA SATO CPF: ***.261.169-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: IBIPORÃ/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 28/03/2026 Valor creditado: R$ 60,00 SOLICITAÇÃO Nº 560/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO NAKAGAWA SATO CPF: ***.261.169-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: CASCAVEL/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 29/03/2026 Valor creditado: R$ 180,00 SOLICITAÇÃO Nº 684/2026 SERVIDOR: ROGÉRIO NAKAGAWA SATO CPF: ***.261.169-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: PALOTINA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 25/04/2026 Valor creditado: R$ 180,00 SOLICITAÇÃO Nº 245/2026 SERVIDOR: BRUNO FRANCISCO MARÇAL CPF: ***.216.819-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: CORNÉLIO PROCÓPIO/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 21/02/2026 Valor creditado: R$ 90,00 SOLICITAÇÃO Nº 585/2026 SERVIDOR: BRUNO FRANCISCO MARÇAL CPF: ***.216.819-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: RONCADOR/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 12/04/2026 Valor creditado: R$ 120,00 SOLICITAÇÃO Nº 643/2026 SERVIDOR: BRUNO FRANCISCO MARÇAL CPF: ***.216.819-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 4 DIÁRIAS COM PERNOITE / A DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: GOIOERÊ/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 17 A 21/04/2026 Valor creditado: R$ 1.080,00 QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 5 ARAPONGAS AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DECRETO Nº 283/24, DE 12 DE ABRIL DE 2024 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná SOLICITAÇÃO Nº 252/2026 SERVIDOR: MARCOS APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.144.709-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA COM PERNOITE DESTINO: IRATI/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 21 E 22/02/2026 Valor creditado: R$ 300,00 SOLICITAÇÃO Nº 276/2026 SERVIDOR: MARCOS APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.144.709-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: IRATI/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 21 E 22/02/2026 Valor creditado: R$ 180,00 SOLICITAÇÃO Nº 374/2026 SERVIDOR: MARCOS APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.144.709-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: LONDRINA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 07/03/2026 Valor creditado: R$ 60,00 SOLICITAÇÃO Nº 685/2026 SERVIDOR: MARCOS APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.144.709-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: PALOTINA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 25/04/2026 Valor creditado: R$ 180,00 SOLICITAÇÃO Nº 586/2026 SERVIDOR: MAGDIEL COIS CPF: ***.384.039-** QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 DIÁRIAS COM PERNOITE / 1 DIÁRIA SEM PERNOITE DESTINO: PONTA GROSSA/PR MOTIVO: VIAGEM COM TRANSPORTE DE ATLETAS DATA: 10 A 12/04/2026 Valor creditado: R$ 600,00 Arapongas, 13 de maio de 2026. ALTAIR SARTORI Secretário Municipal de Esporte QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 6 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 370/26, DE 13 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2026 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 26/06/2025. RAFAEL FELIPE CITA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 5.460, de 18 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar – Superávit Financeiro no valor de R$ 29.432,93 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos). 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010006.2.026/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................R$ 23.821,05 Fonte de recurso 494 103040006.2.031/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................R$ 5.611,88 Fonte de recurso 494 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2025 da fonte de recurso abaixo especificados: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 494 Custeio SUS - Rendimentos 29.432,93 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00. Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12/06/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de maio de 2026. RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento RAFAEL FELIPE CITA Prefeito QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 7 ARAPONGAS Secretaria Municipal De Segurança Pública E Trânsito – SESTRAN PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná EDITAL Nº 003/2026 - Retificação nº 001 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CNH CIDADÔ PAULO SÉRGIO ARGATI, Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: 1. Fica retificado o ANEXO I – LISTA DOS CONVOCADOS, na tabela CNH CIDADÃO HABILITADO, categoria AB, do Edital nº 003/2026, onde se lê: 57º 43600 Fátima Regina Slujek ***.947.109-** Auto Escola Santana - R. Beija Flor, 314 - Centro, Arapongas - PR, 86700-045 Leia-se: 57º 43600 Poliana Camila Pavaneli ***.601.679-** Auto Escola Santana - R. Beija Flor, 314 - Centro, Arapongas - PR, 86700-045 2. Demais informações constantes no Edital permanecem inalteradas. Arapongas, 13 de maio de 2026. PAULO SÉRGIO ARGATI Secretário de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 8 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos Página 1 de 1 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 032/26, DE 13 DE MAIO DE 2026 A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos (a)s classificados (a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 069/25, de 04/07/2025 e homologado pelo Edital nº. 112/25, de 18/09/2025, considerando: - o contido no Edital nº 028/26, de 14/04/2026. TORNA PÚBLICO: Art. 1° - Que os candidatos, abaixo relacionados, ficam eliminados do presente Processo Seletivo de Estagiários, pelo motivo a seguir: CURSO: FORMAÇÃO DE DOCENTES: EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL – CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL CURSO: NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, ENSINO MÉDIO – EJA, NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO –INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES –INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM FARMÁCIA –INTEGRADO E NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS –INTEGRADO CURSO: ARQUITETURA E URBANISMO – CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL CURSO: PEDAGOGIA – CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário. Arapongas, 13 de maio de 2026. GABRIEL ESPER DUARTE RAFAEL FELIPE CITA Secretário Municipal de Administração Prefeito CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 1 LAURA GABRIELLE LUCHTENBERG Não atendimento à convocação CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 19 LAURA DE ALMEIDA OLIVEIRA Não atendimento à convocação 20 JULIA PAIVA CORREIA DA SILVA Conclusão de curso 22 ANTHONY ANDERSON THEODORO Não atendimento à convocação CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 2 VITORIA MARIA JOAQUIM DA SILVA Não atendimento à convocação CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 1 PATRICIA SAMPAIO VENEGEROLES Não atendimento à convocação 2 AMANDA CAROLINE CAETANO Não atendimento à convocação 3 GRASIELLE DE CAMPOS SILVA Não atendimento à convocação 4 VITORIA GABRIELE ROSA DE OLIVEIRA Não atendimento à convocação QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 9 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 033/26, DE 13 DE MAIO DE 2026 A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos (a)s classificados (a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 069/25, de 04/07/2025 e homologado pelo Edital nº. 112/25, de 18/09/2025, considerando: - o contido na CI nº 108/2026, da Secretaria Municipal de Esporte; - - o contido na CI nº 547/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda; - o contido na CI nº 685/2026, do PROCON; - o contido no Edital nº 032/26, de 13 de maio de 2026. TORNA PÚBLICO: Art. 1º - FICAM CONVOCADO(A)S, o(a)s candidato(a)s classificado(a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 069/25, de 04/07/2025 e homologado pelo Edital nº. 112/25, de 18/09/2025, constante no ANEXO I, para comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com Rua Flamingos); no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação oficial deste, no horário das 13h às 17h, para demais formalidades legais, conforme previsto no item 8.4, do Edital nº 069/25. Art. 2º - O não atendimento quanto ao contido no item 8.4, do Edital nº 069/25, implicará inabilitação automática do (a) candidato (a) para o Processo Seletivo de Estagiários, reservando-se ao município o direito de convocar o (a) próximo (a) candidato (a) da lista de classificação, não cabendo nessas hipóteses, pedido de reconsideração ou recurso. Art. 3º - As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão destinadas aos demais candidatos (as) observada a ordem geral de classificação, conforme previsto no item 7.5, do Edital nº 069/25. Art. 4º - O (A) candidato (a) classificado (a) que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada, assinará Termo de Desistência e terá seu nome eliminado da lista de classificação. Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de maio de 2026. GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração RAFAEL FELIPE CITA Prefeito ANEXO I (Edital nº 033/26, de 13 de maio de 2026) CURSO: NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, ENSINO MÉDIO – EJA, NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO –INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES – INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM FARMÁCIA –INTEGRADO E NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS –INTEGRADO CANDIDATOS GERAL NOME CLASSIFICAÇÃO GUSTAVO HENRIQUE DO CARMO COELHO 23 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA 24 GUILHERME ANTÔNIO CASAGRANDE DELRIO 25 QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 10 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PORTARIA Nº 211/26, DE 12 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido em: - Lei Municipal nº 4.450/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério); - Lei Municipal nº 4.451/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral); - Processo Digital nº 819/2026 protocolado em 12/01/2026; R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo indicados, para constituírem as Comissões Especiais Organizadora e Examinadora, responsáveis pela realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS 2026, destinado à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público: I. COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Matrícula Nome Cargo Lotação Designação 69183/1 Andreia Fornel Lenardon Diretora de Recursos Humanos SEMAD Presidente 88099/2 Adriana Venancio da Silva Barreto Agente Administrativo SEMAD Membro 94382/1 Ana Paula Viana Abrantes de Castro Secretária Executiva SEMAD Membro 86720/2 Franciele Aparecida V. da Silva Agente Administrativo SEMAD Membro 93165/3 Ricardo de Medeiros Cortez Secretário de Documentação Escolar EDUCAÇÃO Membro II. COMISSÃO ESPECIAL EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Matrícula Nome Cargo Lotação Designação 49018/1 e 2 Andreia Amelia de Lima Siqueira Professora EDUCAÇÃO Presidente 115860/1 e 2 Briane Regina da Silva Professora EDUCAÇÃO Membro 97861/1 Carolina Dias Leiro Colombo Professora EDUCAÇÃO Membro 68730/1 Elisangela Goncalves Bobato Cortez Professora EDUCAÇÃO Membro 1197778/1 Gisele Forcato Lopes Professora EDUCAÇÃO Membro 92649/2 Isabela Rubin Teixeira Marcelo Agente Administrativo SAÚDE Membro 90107/2 Jonathan Aparecido Reis Nagy Agente Administrativo SAÚDE Membro 43788/3 Katia Cilene Gonçalves Professora EDUCAÇÃO Membro 71536/1 e 2 Marcia Aparecida Gasparoto Professora EDUCAÇÃO Membro 80110/1 e 2 Patricia Regiane Scalone Vicentin Professora EDUCAÇÃO Membro Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA GABRIEL ESPER DUARTE Prefeito Secretário Municipal de Administração QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 11 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Fica autorizada a concessão de 2 (duas) diárias sem pernoite, para o servidor da Câmara Municipal de Arapongas, Pedro Aurélio dos Santos Luiz, CPF: 053.895.559-70, conforme requerimento de diária n° 44/2026, para estada em Maringá-PR, com o objetivo da viagem: Participar do Evento TCE-PR Conecta. A data da saída será dia 14 de maio de 2026 e o retorno será dia 15 de maio de 2026. O valor total a ser creditado ao vereador referente às 2 (duas) diárias sem pernoite, será de R$ 276,50 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). Arapongas, 13 de maio de 2026. MARCIO ANTÔNIO NICKENIG Presidente Rua Harpia n° 389 — Centro Arapongas — Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 12 ARAPONGAS CÂMARACÂMARA MUNICIPALMUNICIPAL DEDE ARAPONGASARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 175/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os termos do Processo nº. 20371/2026, de 04 de maio de 2026, R E S O L V E: CONVERTER a favor do servidor, JOSÉ ANTONIO ZUCULOTTO, Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo “C3”, nos termos do artigo 127, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, em ABONO PECUNIÁRIO, 1/3 (um terço) das férias relativas ao período de 06/06/2025 à 05/06/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 13 ARAPONGAS CÂMARACÂMARA MUNICIPALMUNICIPAL DEDE ARAPONGASARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 177/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os termos do Processo nº. 21948/2026, de 12 de maio de 2026, R E S O L V E: CONVERTER a favor da servidora, JÉSSICA DE BRITO PERES, Recepcionista, nível “49”, de provimento efetivo, nos termos do artigo 127, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, em ABONO PECUNIÁRIO, 1/3 (um terço) das férias relativas ao período de 29/04/2024 à 28/04/2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 14 ARAPONGAS CÂMARACÂMARA MUNICIPALMUNICIPAL DEDE ARAPONGASARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 178/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: CONCEDER a favor da servidora, PRISCILA EVA GOLDIN DE ANDRADE GARANHANI, Telefonista, nível “46”, de provimento efetivo, nos termos do artigo 126, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, a continuidade das férias, referentes ao período de 06/05/2024 à 05/05/2025, que foram interrompidas por excepcional necessidade do serviço, ante a essencialidade da função exercida pela servidora ao desenvolvimento das atividades desta Câmara Municipal, restando ainda 17 (dezessete) dias para o término, a serem gozadas a partir de 25/05/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE QUINTA-FEIRA 14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4005 PÁG: 15 ARAPONGAS CÂMARACÂMARA MUNICIPALMUNICIPAL DEDE ARAPONGASARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 179/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os termos do Processo nº. 20029/2026, de 30 de abril de 2026, R E S O L V E: CONVERTER a favor da servidora, MARCIA APARECIDA COELHO, Chefe de Gabinete, Símbolo “C5”, nos termos do artigo 127, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, em ABONO PECUNIÁRIO, 1/3 (um terço) das férias relativas ao período de 17/01/2025 à 16/01/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE 2026-05-14T15:39:39-0300 Brasil MUNICIPIO DE ARAPONGAS Assinador Serpro