De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS https://arapongas.atende.net/diariooficial/edicao/ QUARTA-FEIRA 20/05/2026 ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 01 EDIÇÃO DE HOJE: 11 PÁGINAS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2026 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Rafael Felipe Cita, inscrito no CPF/MF no ***.185.279-**, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 75, inciso I c/c § 7º da Lei nº 14.133/21, referente a Contratação de empresa para a revisão de 80.000km do veículo Master SFL 9H63, pertencente a Frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, 19 de maio de 2026. Rafael Felipe Cita - Prefeito Municipal. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 142/2026. Dispensa nº. 057/2026. Processo Digital nº 20876/2026. Partes: Município de Arapongas e AUTO ARAPONGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.405.860/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para a revisão de 60.000km do veículo Argo SFL 9C50, pertencente a Frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN. Valor total R$ 1.461,28 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no art. 75, inciso I c/c § 7º, da Lei Federal n°. 14.133/21. Ratificado pelo Prefeito na data de 18 de maio de 2026. Data e Assinaturas. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 143/2026. Dispensa nº. 058/2026. Processo Digital nº 20903/2026. Partes: Município de Arapongas e AUTO ARAPONGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.405.860/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para a revisão de 60.000km dos veículos Argo SFL 9C51, SFL 9C52, pertencente a Frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN. Valor total R$ 2.922,56 (dois mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no art. 75, inciso I c/c § 7º, da Lei Federal n°. 14.133/21. Ratificado pelo Prefeito na data de 18 de maio de 2026. Data e Assinaturas. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 144/2026. Dispensa nº. 059/2026. Processo Digital nº 21549/2026. Partes: Município de Arapongas e LOVAT VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.570.849/0001-02. Objeto: Contratação de empresa para a revisão de 30.000km do veículo HB20 placa SFI 0H35, pertencente a Frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Valor total R$ 849,35 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no art. 75, inciso I c/c § 7º, da Lei Federal n°. 14.133/21. Ratificado pelo Prefeito na data de 18 de maio de 2026. Data e Assinaturas. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 145/2026. Dispensa nº. 060/2026. Processo Digital nº 21521/2026. Partes: Município de Arapongas e LOVAT VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.570.849/0001-02. Objeto: Contratação de empresa para a revisão de 20.000km do veículo HB20 placa SFI 0H25, pertencente a Frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Valor total R$ 852,15 (oitocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos). Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no art. 75, inciso I c/c § 7º, da Lei Federal n°. 14.133/21. Ratificado pelo Prefeito na data de 18 de maio de 2026. Data e Assinaturas. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 146/2026. Dispensa nº. 061/2026. Processo Digital nº 20008/2026. Partes: Município de Arapongas e AUTO ARAPONGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.405.860/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para a revisão de 50.000km do veículo Cronos, placa SFJ 9D23, pertencente a Frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Valor total R$ 930,91 (novecentos e trinta reais e noventa e um centavos). Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no art. 75, inciso I c/c § 7º, da Lei Federal n°. 14.133/21. Ratificado pelo Prefeito na data de 18 de maio de 2026. Data e Assinaturas. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 – UASG 987427 PMA A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará a REPUBLICAÇÃO da abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de preço para aquisição de impressoras, em atendimento a diversas secretarias. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:00min do dia 09 de junho de 2026. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750, Centro, Arapongas, Paraná e no site http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao ou através do site endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Fi ltro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (43) 3902- 1052. Arapongas, 19 de maio de 2026. Josiane Cristina Cipola Pagan. Pregoeira Municipal ERRATA DECRETO N° 259/26, DE 08 DE ABRIL DE 2026 Onde se lê: [...] Lote sob nº 7/8-1/C/D/E/8-2/8-3, com área de 5.618,87m², [...] Leia-se: [...] Lote sob nº 7/8-1/C/D/E/8-2/8-3, com área de 2.618,87m², [...] Arapongas, 14 de maio de 2026. FERNANDO AUGUSTO VOLPATO Sec. Mun. de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 2 DECRETO Nº 365/26, DE 12 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando, o contido no processo de Averbação protocolado sob nº 21501, de 08.05.2026; R E S O L V E: Art. 1º - AVERBAR ao acervo de SONIA MORILLA DOS SANTOS, matrícula nº 74993/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Escritório, classe A, nível 49, do grupo profissional médio, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme Certidão nº 19025010100028267, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 06.05.2026, referente aos períodos de 01.05.1980 a 20.10.1983, 01.03.1984 a 30.01.1985, 01.06.1985 a 28.06.1985, 01.08.1985 a 30.04.1986, 25.11.1986 a 10.12.1987, 01.11.2000 a 08.06.2001 e 07.06.2002 a 10.08.2002, perfazendo o total de 2.571 dias, correspondentes a 07 anos, 00 meses e 16 dias, na forma do disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social) considerados apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 366/26, DE 12 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando; - O contido no processo protocolado sob nº 21775, de 11.05.2026; - O disposto na Lei Complementar nº 173, de 27.05.2020. R E S O L V E: Art. 1º - AVERBAR ao acervo de ANA CLAUDIA CREPALDI MOURA GUIDO, matrícula nº 46124/1, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível 28, do quadro próprio do magistério, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme Certidão nº 19001010100503260, expedida pelo INSS em 11.05.2026, referente ao período de 01.03.1994 a 30.05.1996, perfazendo o total de 820 dias, correspondentes a 02 anos, 03 meses e 00 dias, na forma do disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social), considerados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade e também para fins de Adicional por Tempo de Serviço – ATS, conforme art. 30, inciso III, da Lei nº 4.450/16. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 367/26, DE 12 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando, o contido no processo de Averbação protocolado sob nº 22009, de 12.05.2026; R E S O L V E: Art. 1º - AVERBAR ao acervo de CLEUZA MARIA CORREA, matrícula nº 1197591/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe A, nível 36, do grupo profissional médio, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme Certidão nº 14023070100019264, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 25.04.2026, referente aos períodos de 01.06.2007 a 26.07.2008, 10.02.2011 a 15.07.2013, 03.02.2014 a 03.05.2014 e 01.07.2014 a 03.02.2018, perfazendo o total de 2.711 dias, correspondentes a 07 anos, 05 meses e 06 dias, na forma do disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social) considerados apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 373/26, DE 18 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido no Processo Digital nº 21602/2026, protocolado em 11/05/2026; R E S O L V E: Art. 1º - EXTINGUIR, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado em Regime Especial, por iniciativa de ALEXANDRE PASSOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 1199196/1, conforme previsto no item II, da Cláusula Décima – Da Extinção, contratado para as funções de Professor - 20h, da Secretaria Municipal de Educação, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado – PSS. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 3 DECRETO N° 374/26, DE 18 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado nos termos das Leis sob nº 5.000 e 5.002, de 29 de setembro de 2021, a UNIFICAÇÃO dos Lotes de terras, situados na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca de Arapongas - Paraná, de propriedade de RICARDO TOSHIO KIMISHIMA E OUTROS assim descritos: - Lote nº 40, com área de 1.761,79m², conforme matrícula sob nº7664, e Lote n°40-C, com área de 1.995,93m², conforme matrícula sob n°7665, todas do 2º Serviço Registral desta Comarca, em um único Lote sob nº 40/40-C, com área de 3.757,72m², em conformidade com projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo 21727/2026. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito FERNANDO AUGUSTO VOLPATO Secretário de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 4 ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 372/26, DE 18 DE MAIO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido no respectivo Processo Digital protocolado, de Exoneração de Cargo; R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, nos termos do Art. 66, inciso I, da Lei nº 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas), a servidora abaixo relacionada: Processo Matrícula Nome Cargo Lotação Exoneração 21594, de 11/05/26 1198536/1 BEATRIZ KOLECHA TOTOLO CANTERTEZE Professor de Educação Infantil - 30 horas EDUCAÇÃO 11/05,/2026 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de exoneração indicada, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 5 Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos ARAPONGAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PORTARIA Nº 216/26, DE 18 DE MAIO DE 2026 GABRIEL ESPER DUARTE, Secretário Municipal de Administração do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto no art. 162 da Lei Municipal nº 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas), alterada pela Lei nº 4.880/2020 de 24.03.2020; - o disposto na Lei Municipal nº 4.450, de 25/01/16 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas - PR; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo, LICENÇA PRÊMIO, referente aos respectivos períodos aquisitivos. PROCESSO Nº MATR. C NOME CARGO LOTAÇÃO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE FRUIÇÃO TOTAL DE DIAS INÍCIO TÉRMINO 18390/26 1197682 1 ADRIANE CAROLINE DE SOUZA CRUZ Enfermeiro SAÚDE 01/02/2020 a 31/01/2025 29/06/2026 13/07/2026 15 22665/26 22666/26 46124 1 ANA CLAUDIA CREPALDI MOURA GUIDO Professor EDUCAÇÃO 01/01/2011 a 31/12/2015 01/01/2016 a 26/05/2020 01/01/2022 a 07/08/2022 01/06/2026 16/07/2026 15/07/2026 13/10/2026 45 90 19323/26 110973 1 CREIDELICE BENETTI MIRANDA Enfermeiro SAÚDE 09/04/2013 a 08/04/2018 08/06/2026 22/06/2026 15 20329/26 71269 1 EDNA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Professor de Educação Infantil EDUCAÇÃO 01/01/2011 a 31/12/2015 15/05/2026 28/06/2026 45 21675/26 93971 1 ELISIA CAMARGO DE ASSIS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais SEMAS 18/07/2016 a 26/05/2020 01/01/2022 a 22/02/2023 15/06/2026 10/08/2026 57 14615/26 1197844 1 ELIZANGELA MARTINS GOMES Auxiliar de Enfermagem SAÚDE 01/12/2020 a 30/11/2025 10/07/2026 24/07/2026 15 19902/26 1197716 1 GUSTAVO DE ALMEIDA JUNIOR Enfermeiro SAÚDE 01/02/2019 a 31/01/2024 30/06/2026 13/08/2026 45 18922/26 104884 1 INES MARTIN LOPES DE SOUZA Agente Comunitário de Saúde SAÚDE 01/02/2020 a 31/01/2025 25/05/2026 08/07/2026 45 19266/26 103071 1 IRANI APARECIDA FARIAS SOFFIENTINE Agente Comunitário de Saúde SAÚDE 01/02/2020 a 31/01/2025 01/06/2026 15/07/2026 45 18640/26 107409 1 JULIANA KARINA DE SOUZA OLIVEIRA Enfermeiro SAÚDE 07/02/2020 a 06/02/2025 08/06/2026 22/06/2026 15 22147/26 107336 1 LENILDA REGATIERI DURAES Auxiliar de Serviços Gerais SAÚDE 26/01/2016 a 25/01/2021 10/06/2026 29/06/2026 20 22245/26 112356 1 LUCIANA IWAZAKI Psicólogo SAÚDE 01/02/2020 a 31/01/2025 13/05/2026 27/05/2026 15 19062/26 67989 2 MARTA DE JESUS MACIEL DA SILVA Auxiliar de Escritório SAÚDE 01/01/2016 a 31/12/2020 04/05/2026 18/06/2026 46 21505/26 110469 1 RAFAEL DE SOUSA CAVALCANTI Técnico em Enfermagem SAÚDE 01/10/2012 a 30/09/2017 06/07/2026 30/07/2026 25 19082/26 1197491 1 RENAN RIBEIRO Agente de Combate as Endemias SAÚDE 01/02/2020 a 31/01/2025 15/06/2026 29/06/2026 15 19038/26 1197543 1 RENATA LOPES LANZA Agente de Combate as Endemias SAÚDE 01/02/2020 a 31/01/2025 26/06/2026 10/07/2026 15 19771/26 107034 1 ROSIMEIRE VERONICA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem SAÚDE 01/01/2016 a 31/12/2020 25/05/2026 28/06/2026 35 20039/26 109819 1 SILVANA KARAS Técnico em Enfermagem SAÚDE 15/05/2017 a 14/05/2022 26/05/2026 24/06/2026 30 21278/26 113000 1 SILVANO MAREZI CAPELOTO Contador SEFIN 21/01/2014 a 20/01/2019 01/07/2026 15/07/2026 15 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2026. ANDRÉIA FORNEL LENARDON Diretora de Recursos Humanos GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 6 1 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos PORTARIA Nº. 219/26, DE 18 DE MAIO DE 2026. RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando: - o contido na CI nº 1359/2026 e CI nº 1360/2026, ambas da Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, os Profissionais do Magistério, abaixo relacionados, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, para prestarem serviços em Jornada Suplementar, onde a remuneração será proporcional ao número de horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontram posicionados, com fundamento no artigo 39, §1º e §2º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas) no período de designação correspondente, conforme segue: Matrícula Nome Cargo Class e Local Quantidade de horas em jornada suplementar Período de Designação 82430/3 Gabriel Henrique de Freitas Marques Professor - 20h C Escola Municipal Professora Aleydah Costa Santos 20 (vinte) horas 18/05/2026 a 31/12/2026 22160/2 Gislaine do Rocio Jacometo Jarros Professor- 20h C Escola Municipal Professora Aleydah Costa Santos 20 (vinte) horas 18/05/2026 a 31/12/2026 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos considerando o respectivo período de designação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2026. LINO BATISTA DE OLIVEIRA RAFAEL FELIPE CITA Secretário Municipal de Educação Prefeito PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 7 PREFEITURADO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 221/26, DE 18 DE MAIO DE 2026. RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido: - na Lei Municipal nº 5.482, de 12/03/26, publicada aos 13/03/26, que dispõe sobre alterações na Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas – Paraná e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º. DECLARAR que, conforme pareceres da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Próprio do Magistério, constituída pela Portaria nº. 075/25, de 17/02/25 e alterações, nas respectivas petições protocoladas, as servidoras constantes do anexo deste, não obtiveram avanço nas classes da carreira, por não cumprimento a requisitos previstos nos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei nº 5.482, de 12/03/26. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2026. LINO BATISTA DE OLIVEIRA RAFAEL FELIPE CITA Secretário Municipal de Educação Prefeito QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 8 PREFEITURADO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ANEXO (PORTARIA Nº 221/26, DE 18 DE MAIO DE 2026) Matrícula Nome Cargo Nº Processo Motivo do Indeferimento 71404/1 IZABEL CRISTINA FERREIRA DE MELO Professor 13315, de 19/03/26 - Lei nº 5.482, de 12/03/26 - Art. 9º, § 1º, III – (possuir no mínimo 16 (dezesseis) anos de efetivo exercício no cargo atual) 47953/1 JANE TACARI Professor 13115, de 18/03/26 - Lei nº 5.482, de 12/03/26 - Art. 9º, I – (período mínimo de permanência de dois anos em cada classe) 47953/2 JANE TACARI Professor 13112, de 18/03/26 - Lei nº 5.482, de 12/03/26 - Art. 9º, I – (período mínimo de permanência de dois anos em cada classe) - Lei nº 5.482, de 12/03/26 - Art. 9º, § 1º, IV – (possuir no mínimo 22 (vinte e dois) anos de efetivo exercício no cargo atual) O QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 9 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ARAPONGAS – PARANÁ Av. Gaturamo, 1.000 – Jd. Aeroporto - CEP: 86.701-000 – Arapongas – Paraná Fone: (43) 3902-1154 / E-mail: comdim@arapongas.pr.gov.br RESOLUÇÃO 009/26 O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.437, de 04 de outubro de 2025, bem como por seu Regimento Interno, e considerando a deliberação aprovada em Reunião Extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2026, conforme registrada na Ata nº 020, RESOLVE: Art. 1º Fica eleita para o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM a Sra. Maria do Carmo Vieira, representante da Sociedade Civil. Art. 2º Fica eleita para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM a Sra. Carla Rejeane Ferreira do Nascimento, representante do Poder Público Municipal. Art. 3º Fica designada para o cargo de Coordenadora da Comissão de Financiamento e Orçamento a Sra. Sonia Aparecida Perugini Pombolo. Art. 4º Fica designada para o cargo de membro da Comissão de Elaboração do Regimento Interno a Sra. Marilda Pontes de Campos. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Arapongas, 19 de maio de 2026. Suzana de Oliveira Marchi Secretária Executiva QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 10 CODAR EXTRATO DA ATA DA 58ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026. 1. DIA, HORA E LOCAL: Em 23 de abril de 2026, às 9:30h, na sede social da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR, localizada na Rua Garças nº 725 – Centro, em Arapongas/Pr. 2. CONVOCAÇÃO: Anúncios publicados no Diário Oficial do Município de Arapongas nos dias 01, 02 e 06 de abril de 2026, às páginas 9, 31 e 9, respectivamente, e no Jornal Gazeta da Cidade, nos dias 19 e 26 de março de 2026 e 9 de abril de 2026, às páginas 07, 07 e 07, respectivamente, em cumprimento às disposições dos artigos 124 e 289, da lei nº 6.404, de 15/12/1976. 3. PRESENÇAS: Sr. Rafael Felipe Cita, Prefeito do Município de Arapongas; os diretores Sr. David Oliveira Ribeiro e Sérgio Antonio Rogério; Eder Luis David, Procurador; e Mario Brandino Filho, Contador.4. MESA: Presidente, David Oliveira Ribeiro, e Secretária, Ivete Hashimoto Tabosa. 5. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025 foram publicados no dia 20 de março de 2026, no Diário Oficial do Município de Arapongas, Edição nº 3970, às páginas 33 e 34; e no Jornal Gazeta da Cidade, no dia 19 de março de 2026, à página 7, em cumprimento aos artigos 133 e 289 da Lei nº 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2025; (2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) Eleger os membros do Conselho Fiscal; (4) Outros assuntos de interesse social. 7. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada na Assembleia a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Instalada a reunião procedeu-se a leitura do edital de convocação e submeteram-na à apreciação os assuntos constantes da ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2025. O Contador fez um breve relato sobre as demonstrações financeiras, expondo em números o faturamento em comparação ao ano anterior e do mesmo modo o fez com relação as despesas. Continuou esclarecendo que os relatórios apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações para o exercício findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Encerrado a explicação técnica, o Senhor Presidente informou que se encontravam à disposição dos senhores acionistas o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025, publicados conforme o item “Publicações Prévias” acima. Após análise e discussão das contas e com base nas peças apresentadas e explicações do Contador, as mesmas foram aprovadas por unanimidade de votos, passando, então, aos próximos assuntos da QUARTA-FEIRA 20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4009 PÁG: 11 pauta, item (2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Face o resultado apresentado não houve a distribuição de dividendos. Item (3) Eleger os membros do Conselho Fiscal. O Presidente sugeriu a reeleição dos membros do Conselho Fiscal, que foi aprovada por unanimidade: Membros Efetivos: Hideraldo Luiz Trombeli, brasileiro, casado, Professor, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº [...}, e do CPF nº [...}, residente e domiciliado nesta cidade de Arapongas – Paraná, CEP [...} ; Reginaldo João Venturine, brasileito, divorvciado, Empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº [...], e do CPF nº [...], residente e domiciliado nesta cidade de Arapongas, Paraná, CEP [...]; Sr. Marco Antonio Merserliam, brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº [...], e do CPF nº [...], residente e domiciliado nesta cidade de Arapongas, Paraná, CEP [...], e Membro Suplente, Sra. Francelise Lopes Paulucio Estrada, brasileira, casada, Administradora de Empresa, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº [...] e do CPF nº [...], residente e domiciliada nesta cidade de Arapongas, Paraná, CEP [...]. Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de 01 (um) ano, com vigência até a próxima Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2027. Todos os membros renunciaram a remuneração prevista no art. 162, § 3º da Lei 6.404/76 e também declararam que não estão incursos em nenhum crime previsto por lei que os impeçam de exercer os cargos, conforme previsto no art. 162, § 2º da Lei nº 6.404/76. Item (4) Outros assuntos de interesse social. Discutido nesta pauta a alteração da remuneração da diretoria para o exercício de 2026/2027, que foi aprovada pela Assembleia o mesmo índice de reajuste salarial da Prefeitura do Município de Arapongas, e terão os seguintes valores: Para o Diretor Presidente R$ 16.550,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, e para o Diretor Administrativo Financeiro R$ 14.350,00 (quatorze mil trezentos e cinquenta reais) mensais. Os valores passarão a vigorar a partir de 1º de abril de 2026. Aprovado também continuidade dos benefícios anteriormente concedidos aos Diretores, quais sejam: Gratificação Natalina correspondente a 01 (um) mês de remuneração; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; Direito ao gozo de férias no mandato, preferencialmente coincidindo com as férias coletivas dos funcionários. As férias adquiridas e não usufruídas não serão indenizadas em hipótese nenhuma ao final do mandato. Com relação à concessão do benefício do vale compras para aquisição de gêneros alimentícios, determinado pela Convenção Coletiva do Trabalho, continua sendo concedido apenas para o Diretor Administrativo Financeiro, como nos anos anteriores. O Presidente colocou em pauta também a proposta de antecipação salarial a serem concedidos para os empregados da CODAR, efetivos e comissionados, sugerindo o mesmo índice aplicado pela Prefeitura Municipal cujo percentual foi de 5% (cinco) por cento. Embora a data base seja em junho, ficou estabelecido que caso seja oficializado o resultado maior da negociação salarial do sindicato, será aplicada a diferença na data base. (8) ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar foi franqueada a palavra para quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, o senhor Presidente agradeceu pelo comparecimento de todos encerrando a reunião. 9.CERTIDÃO: O texto supra é cópia sintetizada da Ata da 58 AGO, lavrada no livro de Atas nº 03, págs. 29 a 30. Arapongas, 23 de abril de 2026. Ivete Hashimoto Tabosa Secretária da Assembleia Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob º 20262381150 Código de verificação: 12608982600 Empresa 41 3 0005.65 9 2026-05-20T11:09:04-0300 Brasil MUNICIPIO DE ARAPONGAS Assinador Serpro