De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS https://arapongas.atende.net/diariooficial/edicao/ QUARTA-FEIRA 27/05/2026 ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 01 EDIÇÃO DE HOJE: 19 PÁGINAS ATOS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 152/2026. Dispensa nº. 065/2026. Processo Digital nº 21801/2026. Partes: Município de Arapongas e CENTER AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.402.181/0010-61. Objeto: Contratação de empresa para a revisão de 40.000km do veículo Ranger SEN 6B76, pertencente a Frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN. Valor total R$ 8.303,23 (oito mil, trezentos e três reais e vinte e três centavos). Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no art. 75, inciso I c/c § 7º, da Lei Federal n°. 14.133/21. Ratificado pelo Prefeito na data de 25 de maio de 2026. Data e Assinaturas. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 – UASG 987427 – PMA A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO que tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual aquisição de EPIs em atendimento a Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - SEASPMA. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:00min do dia 12 de junho de 2026. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750, Centro, Arapongas, Paraná e no site http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao ou através do site endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Fi ltro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (43) 3902- 1052. Arapongas, 26 de maio de 2026. Dirceu de Castro Vieira Junior. Pregoeiro Municipal PORTARIA N.º 227/26 DE 20 DE MAIO DE 2026 CARLOS EDUARDO ARRUDA, Secretário (a) Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 257 da Lei n.º 4.451/16, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelo Prefeito do Município de Arapongas, Rafael Felipe Cita, por meio da Portaria n.º427/25, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Arapongas, R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos em relação aos autos de PAD n.º41/2026, apurada pela Comissão Permanente de Processo Administrativo designada pelo Prefeito do Município de Arapongas, Rafael Felipe Cita, por meio da Portaria n.º 427/25, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Arapongas, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes na CI n.º20/2026- CPPAD. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arapongas, 20 de maio de 2026. CARLOS EDUARDO ARRUDA Secretário Municipal de Saúde PORTARIA N.º 234/26 DE 26 DE MAIO DE 2026 LINO BATISTA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 265, § 2º, da Lei n.º 4.451/16, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelo Prefeito do Município de Arapongas, Rafael Felipe Cita, por meio da Portaria n.º 427/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Arapongas, R E S O L V E: Art. 1º. Designar CLAUDIA RIZZATO COUTINHO DA CRUZ, professora, do quadro de servidores da Secretaria de Educação, matrícula funcional, n.º97888-2, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da servidora LUANA LORENÇATO, cuidadora, matrícula 1198521-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no processo administrativo disciplinar n.º195/2026, para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, podendo requerer à Comissão eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arapongas, 26 de maio de 2026. LINO BATISTA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 2 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 401/26, DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2026. RAFAEL FELIPE CITA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, com base no art. 4° da Lei Municipal nº. 5.460, de 18 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais): 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 101220006.2.024/3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas..............................................................R$ 10.000.00 Fonte de recurso 303 103010006.2.026/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................R$ 100.000,00 Fonte de recurso 303 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 101220006.2.024/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................R$ 10.000.00 Fonte de recurso 303 103010006.2.026/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................R$ 100.000.00 Fonte de recurso 303 Art. 3º - Considerando o fato de que a abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o art.1º deste decreto tem como fonte de recurso a anulação parcial da dotação da mesma atividade orçamentária, os ajustes efetuados não alteram os objetivos e as metas estabelecidos disposto nas Leis, Plano Plurianual 2026 a 2029 Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12/06/2025. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Arapongas, 26 de maio de 2026. RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento RAFAEL FELIPE CITA Prefeito QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 3 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 402/26, DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2026 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 26/06/2025. RAFAEL FELIPE CITA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 5.460, de 26 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010006.2.026/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...................................................R$ 1.500.000.00 Fonte de recurso 544 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso ll, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente de excesso de arrecadação do exercício de 2026 da fonte de recurso abaixo especificados: CODIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO 417195701000 Transferência especial da união – principal / Emenda Individual 40560007 Pedro Lupion 544 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes do excesso de arrecadação constante do artigo 2º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00. Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12/06/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de maio de 2026. RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento RAFAEL FELIPE CITA Prefeito QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 4 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 403/26, DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2026 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 26/06/2025. RAFAEL FELIPE CITA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 5.460, de 18 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar – Superávit Financeiro no valor de R$ 12.524,61 (doze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos). 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 082450016.2.060/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo............................................................................................R$ 10.230,03 Fonte de recurso 939 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103030006.2.030/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo.............................................................................................R$ 2.294,58 Fonte de recurso 528 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2025 das fontes de recurso abaixo especificados: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/15 10.230,03 528 Resolução SESA Nº 1712/2024 2.294,58 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00. Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12/06/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de maio de 2026. RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento RAFAEL FELIPE CITA Prefeito QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 5 ARAPONGAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PORTARIA Nº 231/26, DE 21 DE MAIO DE 2026 GABRIEL ESPER DUARTE, Secretário de Administração do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, com fundamento no art. 153 da Lei nº. 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA-PATERNIDADE, de 10 (dez) dias consecutivos, aos servidores abaixo: Processo nº Matrícula Nome Cargo Período da Concessão Lotação 22730/26 108928/2 THOMAZ MACHADO MARIANO Médico – Clinico Geral 14/05/2026 a 23/05/2026 SAÚDE 18691/26 96350/1 RICHARDSON DE PAULA NASCIMENTO Guarda Municipal 21/04/2026 a 30/04/2026 SESTRAN Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data do nascimento. Arapongas, 21 de maio de 2026. GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração ANDREIA FORNEL LENARDON Diretora de Recursos Humanos QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo Nº 367/2025 Licitação: Modalidade Pregão Eletrônico Nº 004/2026 Processo Digital Nº 59848/2025 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tablets e celulares (smartphones), em atendimento as diversas secretarias. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue as empresas e seus respectivos registros de preços: B2W INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.495.962/0002-73, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 378/2026 Item Quantidade Unidade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total ( R$) 1 1.155 UNIDADE TABLET - MODELO TIPO I - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Tablet Lenovo Tab K11 R$ 1.297,99 R$ 1.499.178,45 5 385 UNIDADE TABLET - MODELO TIPO I - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Tablet Lenovo Tab K11 R$ 1.297,99 R$ 499.726,15 6 41 UNIDADE TABLET - MODELO TIPO II - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Tablet 11 Samsung Galaxy Tab A11+ R$ 1.633,56 R$ 66.975,96 CIROX LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.108.332/0001-41, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 379/2026 Item Quantidade Unidade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total ( R$) 3 57 UNIDADE CELULAR (SMARTPHONE) - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA SAMSUNG R$ 847,90 R$ 48.330,30 REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.149.197/0002-51, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 380/2026 Item Quantidade Unidade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total ( R$) 2 126 UNIDADE TABLET - MODELO TIPO II - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA SAMSUNG R$ 1.490,00 R$ 187.740,00 Valor Total do Pregão: R$ 2.301.950,86 (dois milhões, trezentos e um mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. O prazo de vigência tem início em 20 de maio de 2026 e se encerra em 20 de maio de 2027. Ficando a adjudicatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 26 de maio de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito Municipal QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 7 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos Página 1 de 1 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 037/26, DE 25 DE MAIO DE 2026. A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos (a)s classificados (a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 069/25, de 04/07/2025 e homologado pelo Edital nº. 112/25, de 18/09/2025, considerando: - o contido no Edital nº 033/26, de 13/05/2026. TORNA PÚBLICO: Art. 1° - Que os candidatos, abaixo relacionados, ficam eliminados do presente Processo Seletivo de Estagiários, pelo motivo a seguir: CURSO: NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, ENSINO MÉDIO – EJA, NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO –INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES –INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM FARMÁCIA –INTEGRADO E NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS –INTEGRADO Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário. Arapongas, 25 de maio de 2026. GABRIEL ESPER DUARTE RAFAEL FELIPE CITA Secretário Municipal de Administração Prefeito CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 23 GUSTAVO HENRIQUE DO CARMO COELHO Não atendimento à convocação 24 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA Não atendimento à convocação 25 GUILHERM ANTÔNIO CASAGRANDE DEL RIO Não atendimento à convocação QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 8 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 038/26, DE 25 DE MAIO DE 2026. A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos (a)s classificados (a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 069/25, de 04/07/2025 e homologado pelo Edital nº. 112/25, de 18/09/2025, considerando: - o contido na CI nº 108/2026, da Secretaria Municipal de Esporte; - - o contido na CI nº 547/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda; - o contido na CI nº 685/2026, do PROCON; - o contido no Edital nº 037/26, de 25 de maio de 2026. TORNA PÚBLICO: Art. 1º - FICAM CONVOCADO(A)S, o(a)s candidato(a)s classificado(a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 069/25, de 04/07/2025 e homologado pelo Edital nº. 112/25, de 18/09/2025, constante no ANEXO I, para comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com Rua Flamingos); no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação oficial deste, no horário das 13h às 17h, para demais formalidades legais, conforme previsto no item 8.4, do Edital nº 069/25. Art. 2º - O não atendimento quanto ao contido no item 8.4, do Edital nº 069/25, implicará inabilitação automática do (a) candidato (a) para o Processo Seletivo de Estagiários, reservando- se ao município o direito de convocar o (a) próximo (a) candidato (a) da lista de classificação, não cabendo nessas hipóteses, pedido de reconsideração ou recurso. Art. 3º - As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão destinadas aos demais candidatos (as) observada a ordem geral de classificação, conforme previsto no item 7.5, do Edital nº 069/25. Art. 4º - O (A) candidato (a) classificado (a) que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada, assinará Termo de Desistência e terá seu nome eliminado da lista de classificação. Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 25 de maio de 2026. GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração RAFAEL FELIPE CITA Prefeito QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 9 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ANEXO I (Edital nº 038/26, de 25 de maio de 2026) CURSO: NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, ENSINO MÉDIO – EJA, NOVO ENSINO MÉDIO – REGULAR, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO –INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES –INTEGRADO, NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM FARMÁCIA –INTEGRADO E NOVO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS –INTEGRADO CANDIDATOS GERAL NOME CLASSIFICAÇÃO MATHEUS HENRIQUE BATISTA CAVALCANTI 26 RHYAM GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS 27 MARIA EDUARDA RAGUZO 28 QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DO RESULTADO DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DO ENTORNO CEU PARA O GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DE ARAPONGAS/PR -MANDATO 2026/2028 A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Decreto Municipal n°203/26, de 20 de março de 2026, com a finalidade de conduzir os trabalhos do Processo Eleitoral para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada e das Comunidades do Entorno do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU DAS ARTES DE ARAPONGAS/PR, mandato 2026/2028, conforme dispõe o Estatuto Social do Grupo Gestor do CEU, aprovado pelo decreto Municipal 794/2017, considerando o disposto pelo Edital de Eleição do Grupo Gestor publicado no dia 17/04/2026, RESOLVE: Art.1 – TORNAR PÚBLICO o número de votos da Eleição do Grupo Gestor, do Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU, Representantes da Comunidade do Entorno do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, mandato 2026/2028, realizada na data 22/05/2026, conforme Edital de Eleição do Grupo Gestor publicado no dia 17/04/2026 qual seja: PESSOAS FÍSICAS NOME QTD DE VOTOS Sebastiana Lopes Barbosa da Silva 21 Gilsa Viana da Silva 14 Maria José Martins da Silva 09 Henrique Fernando de Jesus 08 Valderise Legisvaine Azevedo Pedrosa 06 Oeslei Lopes dos Santos 06 Linda França Souza 06 Deise de Fatima Teixeira 02 Amanda Caroline Silva dos Santos 01 Diego Gonçalves Dias 01 VOTOS NULOS 00 VOTOS EM BRANCOS 00 Art. 2- Deste modo, considerando o número de votos e as disposições do Edital de Eleição do Grupo Gestor publicado no dia 17/04/2026, extrai-se da votação acima levantada o seguinte resultado: NOME Sebastiana Lopes Barbosa da Silva TITULAR Valderise Legisvaine Azevedo Pedrosa SUPLENTE QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Gilsa Viana da Silva TITULAR Oeslei Lopes dos Santos SUPLENTE Maria José Martins da Silva TITULAR Linda França Souza SUPLENTE Henrique Fernando de Jesus TITULAR Deise de Fatima Teixeira SUPLENTE SUPLENTE GERAL: Amanda Caroline Silva dos Santos SUPLENTE GERAL Diego Gonçalves Dias SUPLENTE GERAL Art.3- Publique-se. Arapongas, 25 de maio de 2026. ____________________________ Gilberto Adriane de Souza Presidente da Comissão Eleitoral QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 12 IPPASA QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 13 QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 14 QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 15 ATOS DO PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2026 Processo Administrativo n° 010/2026 (90003/2026 - compras.net.br) A Câmara Municipal de Arapongas, sediada na Rua Harpia, 389, Centro, Arapongas, Estado do Paraná, CEP 86700-275, com o Código UASG 929718, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na forma eletrônica, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Arapongas/PR, incluindo serviços de limpeza, copeiragem, recepção, telefonista, portaria, supervisão, motorista, manutenção predial e conservação, com fornecimento de materiais, uniformes, equipamentos e EPIs, conforme Edital. Vigência: 24 meses. A licitação será realizada em grupo único, formado por 10 (dez) postos de trabalho. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: A sessão pública ocorrerá no dia 12 de junho de 2026, com início às 09h00min (horário de Brasília). LOCAL: O certame será realizado exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico www.compras.gov.br . CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global Mensal, com lances pelo valor mensal do grupo único. Intervalo mínimo entre lances: R$ 1.000,00 (mil reais). EXCLUSIVIDADE ME/EPP: Não exclusiva. Assegurados os benefícios da Lei Complementar n.° 123/2006 e suas alterações. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), no site da Câmara (www.cmarapongas.pr.gov.br/transparencia/licitacoes) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (43) 3303-2100 ou pelo e-mail ag.contratacao@cmarapongas.pr.gov.br. Arapongas, 26 de Maio de 2026. YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS Matrícula n. 32419193 Pregoeira 58.704.682 YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIA:58704682000101 Assinado de forma digital por 58.704.682 YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIA:58704682000101 Dados: 2026.05.26 16:22:50 -03'00' QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 16 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná — EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e em conformidade com os preceitos normativos pertinentes, pública o presente EDITAL, para fim de comunicar a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde serão apresentadas: Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre dos Relatórios de Gestão Fiscal e o 2° Bimestre dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do exercício de 2026, do Poder Executivo Municipal, do IPPASA — Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria dos Servidores de Arapongas, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, que será realizado no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2026, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Arapongas, localizada na Rua Harpia n°. 389 — Centro — Arapongas — PR, por parte de representantes do Poder Executivo, nos termos do parágrafo 4° do Art. 9° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. A transmissão da Audiência Pública será realizada através do endereço: https://www.facebook.com/cmarapongas/. Arapongas, 26 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG Presidente Rua Harpia n° 389 - Centro - Arapongas - Paraná Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br (43) 3303-2100 QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 17 ARAPONGAS CCÂÂMMAARRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AARRAAPPOONNGGAASS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 185/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: INTERROMPER, as férias da servidora, FRANCELISE LOPES PAULUCIO, Assistente Legislativo, nível “52”, nos termos do artigo 126, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, referentes ao período de 08/04/2024 à 07/04/2025, por excepcional necessidade do serviço, ante a essencialidade da função exercida pela servidora ao desenvolvimento das atividades desta Câmara Municipal, restando ainda 13 (treze) dias para o término. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições. Arapongas, 26 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE MARCIO ANTONIO NICKENIG:504728 79987 Assinado de forma digital por MARCIO ANTONIO NICKENIG:50472879987 Dados: 2026.05.26 09:54:37 -03'00' QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 18 ARAPONGAS CCÂÂMMAARRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AARRAAPPOONNGGAASS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 186/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: CONCEDER a favor da servidora, JULIA DE SOUZA BIANCHINI, Assessora da Procuradoria da Mulher, símbolo “C3”, nos termos do artigo 126, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, a continuidade das férias, referentes ao período de 20/10/2024 à 19/10/2025, que foram interrompidas por excepcional necessidade do serviço, ante a essencialidade da função exercida pelo servidor ao desenvolvimento das atividades desta Câmara Municipal, restando ainda 18 (dezoito) dias para o término, a serem gozadas a partir de 15/06/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. . Arapongas, 26 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE MARCIO ANTONIO NICKENIG:504728 79987 Assinado de forma digital por MARCIO ANTONIO NICKENIG:50472879987 Dados: 2026.05.26 09:55:02 -03'00' QUARTA-FEIRA 27/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4014 PÁG: 19 ARAPONGAS CÂMARACÂMARA MUNICIPALMUNICIPAL DEDE ARAPONGASARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 187/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os termos do Processo nº. 22585/2026, de 15 de maio de 2026, R E S O L V E: CONVERTER a favor da servidora, RENATA FERNANDA PAGAN PENEDO, Diretora, Símbolo “C2”, nos termos do artigo 127, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, em ABONO PECUNIÁRIO, 1/3 (um terço) das férias relativas ao período de 13/06/2025 à 12/06/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de maio de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE 2026-05-27T09:04:43-0300 Brasil MUNICIPIO DE ARAPONGAS Assinador Serpro