De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS https://arapongas.atende.net/diariooficial/edicao/ QUARTA-FEIRA 21/10/2026 ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 01 EDIÇÃO DE HOJE: 25 PÁGINAS ATOS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Pregão Eletrônico nº: 098/2026 - Processo Administrativo Nº 282/2026. Processo Digital Nº 46338/2026. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de transporte recreativo para o passeio, em atendimento a Diversas Secretarias. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue a empresa vencedora P B C CLEMENTE TURISMO LTDA - CNPJ nº 48.058.224/0001-80 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 838/2026. Valor Total: R$ 316.225,00 (trezentos e dezesseis mil e duzentos e vinte e cinco reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram- se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço https://arapongas.atende.net/diariooficial/edicao/. O prazo de vigência tem início em 16 de outubro de 2026 e se encerra em 16 de outubro de 2027. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 100/2026. Concorrência nº: 005/2026. CONTRATO nº: 388/2026; 2º termo apostilamento. Partes: Município de Arapongas BAZILIO S ENGENHARIA E CONSTRUCOES METALICAS LTDA, CNPJ nº 29.218.769/0001-62, neste ato representado por FERNANDO ANTONIO PEREIRA BAZILIO, CPF n° ***.507.018-**. Objeto: Construção de barracão para armazenamento, distribuição e processamento de vegetais, frutas e legumes, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - SEASPMA. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Digital nº 48775/2026, o objeto do presente termo de apostilamento é o registro do encerramento da suspensão da execução do contrato, com a retomada a partir de 13/10/2026. Conforme previsão do parágrafo quinto do art. 115 da Lei n.º 14.133/21, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo período correspondente, devendo tais circunstâncias ser formalizadas mediante simples apostila.”, nos termos do cronograma anexo que integra o processo n.º 48775/2026. As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n. º 158/2026. Pregão nº: 060/2026. Ata de Registro de Preço nº: 549/2026; 1º termo aditivo. Partes: Município de Arapongas e INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 12.889.035/0001-02, neste ato representado por SEDINEI ROBERTO STIEVENS, CPF n. º ***.421.050-**. Objeto: Registro de Preço para aquisição de medicamentos de atendimento básico e emergencial, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Administrativo nº. 41786/2026, fica alterado a Ata de Registro de Preços em epígrafe para suprimir quantitativo de itens, conforme integra o processo administrativo. Em consequência da alteração, será suprimido o item 06 (AMINOFILINA 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 10 ML BR 0292402) da Ata de Registro de Preços a quantia de 200 (duzentas) unidades, passando o valor total da Ata de Registro de Preços de R$ 1.127,90 (um mil, cento e vinte e sete reais e noventa centavos), para R$ 733,50 (setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas, em especial a forma de pagamento. Data e assinaturas. DECRETO Nº 885/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido no Processo Digital nº 51569/2026, protocolado em 19/10/2026; R E S O L V E: Art. 1º - EXTINGUIR, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado em Regime Especial, por iniciativa de FATIMA APARECIDA GUTIERRIS, matrícula nº 1199177/1, conforme previsto no item II, da Cláusula Décima – Da Extinção, contratada para as funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 30h, da Secretaria Municipal de Educação, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado – PSS. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 497/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 CARLOS EDUARDO ARRUDA, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, em concordância com o Relatório Final da Comissão Permanente de Sindicância, designada na Portaria nº 221/2025; R E S O L V E: Art. 1º - ARQUIVAR, o Processo de Sindicância Administrativa nº 003/2026, nos termos do Art. 250, inciso I, da Lei Municipal nº 4.451/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. CARLOS EDUARDO ARRUDA Secretário Municipal de Saúde QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 2 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ARAPONGAS 1 LEI Nº 5.537, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, na Lei Municipal nº. 5.460, de 18 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no valor de R$ 495.220,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos e vinte reais): 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços – SEMAD 041220002.2.013/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 17.600,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 5.100,00 Fonte de recurso 507 04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 144220002.2.015/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 13.100,00 Fonte de recurso 507 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06.01 - Manutenção dos Serviços – SESTRAN 061810004.2.020/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 14.400,00 Fonte de recurso 507 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.............................................................................R$ 70.100,00 Fonte de recurso 507 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 082450015.2.059/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 12.800,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 2.900,00 Fonte de recurso 507 082450016.2.060/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 29.200,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 3.300,00 Fonte de recurso 507 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.01 - Manutenção dos Serviços – SESAN 083060008.2.041/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 25.200,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 5.500,00 Fonte de recurso 507 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços – SECLE 133920007.2.035/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 20.800,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 4.400,00 Fonte de recurso 507 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., SERVIÇOS PÚBL. E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serviços – SEASPMA 154510019.1.037/3.4.4.90.51.000 - Obras e instalações.......................................................................................................R$ 220.000,00 Fonte de recurso 507 185410019.2.074/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 23.320,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 3.700,00 Fonte de recurso 507 185410019.2.087/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 9.600,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 700,00 Fonte de recurso 507 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 3 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ARAPONGAS 2 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E DESENVOLVIMENTO URBANO 14.01 – Manutenção dos Serviços – SEODUR 267820010.2.083/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 9.500,00 Fonte de recurso 507 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE 278120005.2.022/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 4.000,00 Fonte de recurso 507 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, a saber: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E DESENVOLVIMENTO URBANO 14.01 – Manutenção dos Serviços – SEODUR 154520012.2.053/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 495.220,00 Fonte de recurso 507 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de anulação parcial das dotações constante do artigo 2º desta Lei, ficam alteradas e compatibilizadas os anexos de metas e prioridades no Plano Plurianual 2026 - 2029 da Lei nº. 5.454, de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413, de 12 de julho de 2025. Ação: 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 22.700,00 - - - Ação: 2.015 - Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 13.100,00 - - - Ação: 2.020 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 14.400,00 - - - Ação: 2.059 - Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 15.700,00 - - - Ação: 2.060 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 32.500,00 - - - Ação: 2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Alimentar Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 28.700,00 - - - Ação: 2.035 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 25.200,00 - - - QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 4 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ARAPONGAS 3 Ação: 1.037 - Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 220.000,00 - - - Ação: 2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 27.020,00 - - - Ação: 2.087 - Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção do Bem-Estar Animal Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 10.300,00 - - - Ação: 2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviário Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 9.500,00 - - - Ação: 2.022 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 4.000,00 - - - Ação: 2.053 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 12.807.280,00 13.832.535,50 14.366.511,83 14.920.981,75 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Mun. de Planejamento e Orçamento QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 5 ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 884/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido no respectivo Processo Digital protocolado, de Exoneração de Cargo; R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, nos termos do Art. 66, inciso I, da Lei nº 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas), a servidora abaixo relacionada: Processo Matrícula Nome Cargo Lotação Exoneração 51781, de 19/10/26 109126/2 ALINE ALVES GOES Instrutor de Programas SAÚDE 01/11/2026 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de exoneração indicada, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 6 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ARAPONGAS 1 DECRETO Nº 887/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025. RAFAEL FELIPE CITA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 5.537, de 20 de outubro de 2026, R E S O L V E: Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, na Lei Municipal nº. 5.460, de 18 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no valor de R$ 495.220,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos e vinte reais): 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços – SEMAD 041220002.2.013/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 17.600,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 5.100,00 Fonte de recurso 507 04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 144220002.2.015/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 13.100,00 Fonte de recurso 507 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06.01 - Manutenção dos Serviços – SESTRAN 061810004.2.020/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 14.400,00 Fonte de recurso 507 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.............................................................................R$ 70.100,00 Fonte de recurso 507 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 082450015.2.059/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 12.800,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 2.900,00 Fonte de recurso 507 082450016.2.060/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 29.200,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 3.300,00 Fonte de recurso 507 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.01 - Manutenção dos Serviços – SESAN 083060008.2.041/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 25.200,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 5.500,00 Fonte de recurso 507 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços – SECLE 133920007.2.035/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 20.800,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 4.400,00 Fonte de recurso 507 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., SERVIÇOS PÚBL. E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serviços – SEASPMA 154510019.1.037/3.4.4.90.51.000 - Obras e instalações.......................................................................................................R$ 220.000,00 Fonte de recurso 507 185410019.2.074/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 23.320,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 3.700,00 Fonte de recurso 507 185410019.2.087/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 9.600,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 700,00 Fonte de recurso 507 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 7 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ARAPONGAS 2 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E DESENVOLVIMENTO URBANO 14.01 – Manutenção dos Serviços – SEODUR 267820010.2.083/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 9.500,00 Fonte de recurso 507 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE 278120005.2.022/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 4.000,00 Fonte de recurso 507 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, a saber: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E DESENVOLVIMENTO URBANO 14.01 – Manutenção dos Serviços – SEODUR 154520012.2.053/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 495.220,00 Fonte de recurso 507 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de anulação parcial das dotações constante do artigo 2º deste decreto, ficam alteradas e compatibilizadas os anexos de metas e prioridades no Plano Plurianual 2026 - 2029 da Lei nº. 5.454, de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413, de 12 de julho de 2025. Ação: 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 22.700,00 - - - Ação: 2.015 - Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 13.100,00 - - - Ação: 2.020 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 14.400,00 - - - Ação: 2.059 - Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 15.700,00 - - - Ação: 2.060 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 32.500,00 - - - Ação: 2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Alimentar Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 28.700,00 - - - Ação: 2.035 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 25.200,00 - - - QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 8 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ARAPONGAS 3 Ação: 1.037 - Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 220.000,00 - - - Ação: 2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 27.020,00 - - - Ação: 2.087 - Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção do Bem-Estar Animal Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 10.300,00 - - - Ação: 2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviário Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 9.500,00 - - - Ação: 2.022 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 4.000,00 - - - Ação: 2.053 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 12.807.280,00 13.832.535,50 14.366.511,83 14.920.981,75 Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Mun. de Planejamento e Orçamento QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 9 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 888/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2026. RAFAEL FELIPE CITA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, com base no art. 4° da Lei Municipal nº. 5.460, de 18 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no valor de R$ 5.477,00 (cinco mil e quatrocentos e setenta e sete reais): 20.00 - SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PÚBL. P/ A MULHER E P. COM DEFICIÊNCIA 20.01 - Manutenção dos Serviços – SEMUPE 144220018.2.064/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................R$ 5.477,00 Fonte de recurso 000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 20.00 - SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PÚBL. P/ A MULHER E P. COM DEFICIÊNCIA 20.03 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência 142420018.2.066/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................R$ 5.477,00 Fonte de recurso 000 Art. 3º - Considerando o fato de que a abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o art.1º deste decreto tem como fonte de recurso a anulação parcial da dotação da mesma atividade orçamentária, os ajustes efetuados não alteram os objetivos e as metas estabelecidos disposto nas Leis, Plano Plurianual 2026 a 2029 Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12/06/2025. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Arapongas, 20 de outubro de 2026. RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento RAFAEL FELIPE CITA Prefeito QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 10 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná DECRETO Nº 891/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2026 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 26/06/2025. RAFAEL FELIPE CITA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 5.460, de 26 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 280,16 (duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos). 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 142410018.2.063/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente..................................................................R$ 280,16 Fonte de recurso 659 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso ll, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente de excesso de arrecadação do exercício de 2026 da fonte de recurso abaixo especificados: CODIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO 41321011104 Rendimentos de depósitos bancários – Assistência / Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo 659 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes do excesso de arrecadação constante do artigo 2º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 da Lei nº. 5.454 de 20/10/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00. Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12/06/2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento RAFAEL FELIPE CITA Prefeito QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 11 ARAPONGAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PORTARIA Nº 481/26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, com fundamento no Art. 190 e parágrafos da Lei nº. 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), AUXILIO-NATALIDADE, correspondente a 1(um) salário mínimo nacional, aos servidores abaixo relacionados: Processo nº Matrícula Servidor(a) Cargo Lotação 47906/26 1197762/1 JESSICA DOS SANTOS SOUZA Professor de Educação Infantil EDUCAÇÃO 47640/26 92355/1 JOSIMEIRE ZANITI DE MORAIS Professor de Educação Infantil EDUCAÇÃO 49496/26 1197954/1 LUANA MACHADO TARDIVO Professor EDUCAÇÃO 47343/26 86398/1 OSEAS PEREIRA DOS SANTOS Guarda Municipal SESTRAN 51497/26 96415/1 RONALDO ADRIANO BARBARA Guarda Municipal SESTRAN 51128/26 1199043/1 THALES HENRIQUE PADILHA WENDPAP Psicólogo EDUCAÇÃO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 14 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 12 ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PORTARIA Nº 491/26, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido na CI Digital nº 2979/2026, de 19/10/2026, da SEMAS; R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, a servidora abaixo indicada, para compor a presidência da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação – SEMAS “C”, constituída através da Portaria nº 581/25 de 06/11/2025 e alterada pela Portaria nº 396/26 de 01/09/2026, em substituição à respectiva servidora: III) Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação – SEMAS – “C” Matrícula Servidora Designada Cargo Função Servidora Substituída 1199265/1 ANDRESSA BOLZANI LEBRE Agente Administrativo Presidente Moara Fernanda Amaral de Souza Art. 2º - Fica concedida à servidora designada, a Gratificação por Exercício de Função em Comissão Permanente - GECP, exceto se exercer CC ou FG, com fundamento no art. 90 e parágrafos da Lei nº 4.451/2016, alterada pela Lei nº 5.018/2021. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 13 ARAPONGAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná PORTARIA Nº 496/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 GABRIEL ESPER DUARTE, Secretário de Administração do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, com fundamento no art. 153 da Lei nº. 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA-PATERNIDADE, de 10 (dez) dias consecutivos, aos servidores abaixo: Processo nº Matrícula Nome Cargo Período da Concessão Lotação 51130/26 1199043/1 THALES HENRIQUE PADILHA WENDPAP Psicólogo 16.09.2026 a 25/09/2026 EDUCAÇÃO 51496/26 96415/1 RONALDO ADRIANO BARBARA Guarda Municipal 13.10.2026 a 22.10.2026 SESTRAN Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data do nascimento. Arapongas, 20 de outubro de 2026. GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração ANDREIA FORNEL LENARDON Diretora de Recursos Humanos QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 14 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná EDITAL Nº 085/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR, REFERENTE AO EDITAL Nº 049/2026. LINO BATISTA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto no Edital nº 049/2026, de 23 de julho de 2026, Considerando erro no Gabarito Preliminar, constante do Edital nº 084/2026, TORNAR PÚBLICO: Art. 1º Fica RETIFICADO o GABARITO PRELIMINAR da Avaliação Objetiva, realizada na data de 17 de outubro de 2026, constante do Edital nº 084/2026, publicado na data de 20 de outubro de 2026. Art. 2º A retificação aludida no artigo anterior, faz menção a Questão 25, onde constava letra B, passando para letra A, conforme anexo único deste edital. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Arapongas, 20 de outubro de 2026. LINO BATISTA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 15 ARAPONGAS PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná EDITAL Nº 085/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO ÚNICO QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 16 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 17 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo Nº 282/2026 Licitação: Modalidade Pregão Eletrônico Nº 098/2026 Processo Digital Nº 46338/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de transporte recreativo para o passeio, em atendimento a Diversas Secretarias. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue a empresa e seus respectivos registros de preços: P B C CLEMENTE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.058.224/0001-80, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 838/2026 Item Quantidade Unidade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total ( R$) 1 45.500 UNIDADE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE TRANSPORTE RECREATIVO VISANDO O LAZER E ENTRETENIMENTO DURANTE OS EVENTOS, NA CIDADE DE ARAPONGAS. TRAJETO A SER PERCORRIDO - MÍNIMO DE 8KM - MÁXIMO DE 10 KM CADA VIAGEM/PASSEIO. PONTO DE PARTIDA/EMBARQUE/DESEMBARQUE: ESTAÇÃO CULTURAL MILENE ROTAS: AVENIDA ARAPONGAS, RUA: FALCÃO, FLAMINGOS E UIRAPURU RETORNANDO NO PONTO DE PARTIDA. O VEÍCULO DEVERÁ POSSUIR AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: CAPACIDADE MÍNIMA DE TRANSPORTE DE 70 (SETENTA) PASSAGEIROS, DISTRIBUÍDAS EM 02 (DOIS) PAVIMENTOS INFERIOR E SUPERIOR, DEVENDO POSSUIR AINDA CAPACIDADE MÍNIMA DE 25 (VINTE E CINCO) CRIANÇAS SENTADAS; 01 MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO PARA O VEÍCULO A SER APRESENTADO NO ATO DA ASSINATURA DO TERMO CONTRATUAL; MÍNIMO 01 (UM) MONITOR NA PARTE SUPERIOR DO VEÍCULO; MÍNIMO 02 (DOIS) DANÇARINOS; VEICULO EQUIPADO COM SISTEMA DE SOM, DEVIDAMENTE CARACTERIZADO E DECORADO COM ILUMINAÇÃO E FOTOS DE PERSONAGENS DE FILMES E DESENHOS INFANTIS. AS VIAGENS TERÃO A DURAÇÃO MÍNIMA DE 20 (VINTE) MINUTOS E MÁXIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS. OS PASSEIOS PODERÃO OCORRER QUALQUER DIA DA SEMANA, INCLUSIVE SABADO, DOMINGO E FERIADOS, EM QUALQUER HORÁRIO MATUTINO, VESPERTINO OU NOTURNO. SERVIÇOS R$ 6,95 R$ 316.225,00 Valor Total do Pregão: R$ 316.225,00 (trezentos e dezesseis mil e duzentos e vinte e cinco reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. O prazo de vigência tem início em 16 de outubro de 2026 e se encerra em 16 de outubro de 2027. Ficando a adjudicatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 19 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito Municipal QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 18 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 19 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 20 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 21 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 22 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 23 QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 24 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Arapongas ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389, centro – Arapongas – Pr. CEP. 86700-275 - Fone (43) 3303-2100 Site: www.cmarapongas.pr.gov.br - E-mail: licitacao@cmarapongas.pr.gov.br 1947 10 - 10 ARAPONGAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, CNPJ: 40.178.961/0001-05, organizadora do Curso “LEGISLAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL”, no valor de R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais), referente a 01 inscrição, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo n° 039/2026. Face ao dispositivo no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, submeto o ato à autoridade superior para a devida publicidade. Arapongas, 20 de outubro de 2026. MILTON RAFAEL AMARAL XAVIER Agente de Contratação ATO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Homologo a presente Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, CNPJ: 40.178.961/0001-05, organizadora do Curso “LEGISLAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL”, no valor de R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais), referente a 01 inscrição. Arapongas, 20 de outubro de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG Presidente MARCIO ANTONIO NICKENIG:504728 79987 Assinado de forma digital por MARCIO ANTONIO NICKENIG:50472879987 Dados: 2026.10.20 12:20:50 -03'00' MILTON RAFAEL AMARAL XAVIER:033455549 33 Assinado de forma digital por MILTON RAFAEL AMARAL XAVIER:03345554933 Dados: 2026.10.20 14:05:48 -03'00' QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 25 ARAPONGAS CÂMARACÂMARA MUNICIPALMUNICIPAL DEDE ARAPONGASARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 331/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional para a servidora AMANDA CESAR, Recepcionista, passando do nível “48”, da Tabela de Vencimentos para o nível “51”, em decorrência da Avaliação de Desempenho no interstício de 01/10/2024 à 01/10/2026, conforme previsto nos artigos nº 78 da Resolução nº 320/2022, (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Arapongas). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de outubro de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE 2026-10-21T09:03:10-0300 Brasil MUNICIPIO DE ARAPONGAS Assinador Serpro