DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. SUMÁ RIO ÁTOS DO PODER EXECUTIVO 5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/DRI/DLCTI. 5 DECISÃO 6 DECISÃO 7 DECISÃO 8 DECISÃO 9 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026/SMDEI 10 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026/SMDEI 25 LEI N.º 3995, DE 29 DE ABRIL DE 2026. 37 LEI Nº 3996, DE 29 DE ABRIL DE 2026. 41 DECRETO N° 167/2026 44 DECRETO N° 168/2026 45 DECRETO N° 169/2026 46 DECRETO N° 170/2026 47 DECRETO N° 171/2026 48 DECRETO N° 172/2026 49 DECRETO N° 173/2026 50 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 174/2026 51 DECRETO N° 175/2026 52 DECRETO N° 176/2026 53 DECRETO N° 177/2026 54 PORTARIA N° 1314/2026 55 PORTARIA N° 1315/2026 56 PORTARIA N° 1316/2026 57 PORTARIA N° 1317/2026 58 PORTARIA N° 1318/2026 59 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 60 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 / 2026 61 ANEXOS A INSTRUÇÃO NORMATIVA 80 PORTARIA Nº 1319/2026 81 PORTARIA Nº 1321/2026 82 CMDI – CONSELHO MUNICIPÁL DOS DIREITOS DOS IDOSOS 83 CONVOCAÇÃO 83 FÁPEN 84 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 84 RESOLUÇÃO Nº 71/2026 – FAPEN 85 CONSELHO MUNICIPÁL DOS CONTRIBUINTES 99 PAUTA DE JULGAMENTO 99 ÁTOS DO PODER LEGISLÁTIVO 101 PORTARIA Nº 89, DE 29 DE ABRIL DE 2026 101 PORTARIA Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2026 102 COCEL 103 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 3 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. EXTRATOS DE CONTRATOS, ADITIVOS, COMPROMETIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E 103 ORDENS DE COMPRA DE MARÇO/2026 103 CONTRATO ESTATAL N.º 025/2026 103 CONTRATO ESTATAL N.º 026/2026 103 CONTRATO ESTATAL N.º 027/2026 103 CONTRATO ESTATAL N.º 028/2026 104 CONTRATO ESTATAL N.º 029/2026 104 CONTRATO ESTATAL N.º 030/2026 104 CONTRATO ESTATAL N.º 031/2026 105 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026 105 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 110 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 111 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 012/2025 111 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N.º 037/2024 112 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 120/2025 112 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 067/2023 113 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 018/2025 113 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 016/2025 114 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 239/2026 19/03/2026. 114 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 192/2026 05/03/2026. 115 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 222/2026 10/03/2026. 115 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 224/2026 10/03/2026. 115 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 229/2026 11/03/2026. 116 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 231/2026 26/03/2026. 116 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 240/2026 26/03/2026. 117 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 4 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 243/2026 20/03/2026. 117 COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 274/2026 26/03/2026. 117 ORDEM DE COMPRA N.º 28267/26, DE 31/03/2026. 118 ORDEM DE COMPRA N.º 22876/26, DE 10/03/2026. 118 PORTARIA N.º 005/2026 119 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2026 - Licitação nº 016/2026 120 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 5 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ATOS DO PODER EXECUTIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/DRI/DLCTI. EM ANEXO http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 6 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECISÃO Considerando o conteú do do Processo Ádministrativo nº 21.120/2026 (INEXIGIBILIDÁDE Nº 99) e o parecer da Procúradoria-Geral do Múnicí pio, o qúal adoto como fúndamento desta decisa o, RÁTIFICO a inexigibilidade de licitaça o com fúlcro no art. 74 – I, da Lei nº 14.133/21. Á contrataça o tem como objeto a CONTRÁTÁÇÁ O DE EMPRESÁ PÁRÁ PRESTÁÇÁ O DE SERVIÇOS DE MÁNUTENÇÁ O PREVENTIVÁ e CORRETIVÁ EM CÁ MÁRÁS FRIÁS UTILIZÁDÁS PÁRÁ O ÁRMÁZENÁMENTO DE VÁCINÁS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇÁS E MONITORÁMENTO REMOTO DE FUNCIONÁMENTO E ÁTENDIMENTO TE CNICO NÁS UBS, pelo perí odo de doze meses, em favor da Secretaria Múnicipal de Saú de. Os serviços sera o prestados pelo fornecedor INDREL CÁRE SERVIÇOS LTDÁ – CNPJ: 59.669.953/0001-90, pelo valor total de R$ 330.600,00 (Trezentos e trinta mil e seiscentos reais). Cúmpra-se. Públiqúe-se. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. MÁURI CIO ROBERTO RIVÁBEM Prefeito http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 7 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECISÃO Considerando o conteú do do Processo Ádministrativo nº 33.101/2026 (INEXIGIBILIDÁDE Nº 101) e o parecer da Procúradoria-Geral do Múnicí pio, o qúal adoto como fúndamento desta decisa o, RÁTIFICO a inexigibilidade de licitaça o com fúlcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, solicitada pela Secretaria Múnicipal de Esporte e Lazer. O objeto consiste no PÁGÁMENTO DE ÁUXI LIO ÁTLETÁ PÁRÁ JESSIMIEL FELIPE ÁNDRÁDE DE LIMÁ – CPF.: 080.xxx.279-xx, nos termos da Lei Múnicipal nº 3.587/2023, no VÁLOR TOTÁL DE R$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais). O recúrso se destina ao cústeio de despesas com alimentaça o, hospedagem, medicamentos e transporte para participaça o no MR PÁRÁNÁ 20ª EDIÇÁ O WFF 2026, na modalidade de Fisicúltúrismo, qúe sera realizada na cidade de Cúritiba – PR, na data do dia 17 de maio. Cúmpra-se. Públiqúe-se. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. MÁURI CIO ROBERTO RIVÁBEM Prefeito http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 8 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECISÃO Considerando o conteú do do Processo Ádministrativo nº 32.267/2026 (DISPENSÁ Nº 41) e o parecer da Procúradoria-Geral do Múnicí pio, o qúal adoto como fúndamento desta decisa o, RÁTIFICO a dispensa de licitaça o com fúlcro no art. 75 – inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Á contrataça o tem como objeto a prestaça o do SERVIÇO DE ROÇÁDÁ, CÁPINÁ, LIMPEZÁ DE VIÁS E LOGRÁDOUROS PU BLICOS E DE JÁRDINÁGEM, pelo perí odo de seis meses, em favor da Secretaria Múnicipal de Meio Ámbiente. Os serviços sera o prestados pela empresa ECOSYSTEM SERVIÇOS URBÁNOS LTDÁ – CNPJ: 03.682.232/0001-65, pelo valor total de R$ 2.844.000,00 (Dois milho es, oitocentos e qúarenta qúatro mil reais). Cúmpra-se. Públiqúe-se. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 9 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECISÃO Considerando o conteú do do Processo Ádministrativo nº 33.074/2026 (INEXIGIBILIDÁDE Nº 100) e o parecer da Procúradoria-Geral do Múnicí pio, o qúal adoto como fúndamento desta decisa o, RÁTIFICO a inexigibilidade de licitaça o com fúlcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, solicitada pela Secretaria Múnicipal de Esporte e Lazer. O objeto consiste no PÁGÁMENTO DE ÁUXI LIO Á CÁMILÁ BOMBIM DOS SÁNTOS – CPF.: 061.xxx.819-xx, nos termos da Lei Múnicipal nº 3.587/2023, no VÁLOR TOTÁL DE R$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais). O recúrso se destina ao cústeio de despesas com alimentaça o, hospedagem, medicamentos e transporte para participaça o no MR PÁRÁNÁ 20ª EDIÇÁ O WFF 2026, na modalidade de Fisicúltúrismo, qúe sera realizada na cidade de Cúritiba – PR, na data do dia 17 de maio. Cúmpra-se. Públiqúe-se. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 10 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026/SMDEI PREÁ MBULO Á PREFEITURÁ DE CÁMPO LÁRGO, atrave s da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, torna pú blico o presente chamamento visando a seleça o de interessados no preenchimento de vagas para o come rcio de alimentos e bebidas na Feira Gastrono mica de Campo Largo, nos termos da Lei Múnicipal 3.667/2023. 1 – OBJETO 1.1. O objeto deste Edital e a seleça o de pessoas fí sicas e júrí dicas, residentes oú localizadas no múnicí pio de Campo Largo, interessadas no exercí cio de come rcio de prodútos artesanais na Feira Gastrono mica de Campo Largo de Campo Largo, organizada de forma escalonada nas segúintes etapas: ETÁPÁ 1 (RENOVÁÇÁ O): Destinada exclúsivamente aos atúais permissiona rios, detentores de aútorizaço es vigentes e ativos na Feira Gastrono mica de Campo Largo, qúe manifestarem interesse em manter súas atividades para o pro ximo ciclo, desde qúe atendam aos reqúisitos de habilitaça o deste Edital. ETÁPÁ 2 (NOVÁS VÁGÁS): Destinada a seleça o de novos interessados para o preenchimento de 04 (qúatro) novas vagas remanescentes, ale m de eventúais vagas na o renovadas na Etapa 1. 1.1.1. Á inscriça o e a aútorizaça o para o exercí cio das atividades sa o pessoais e intransferí veis, sendo proibida a venda oú o alúgúel do ponto destinado ao interessado. 1.1.2. Na o sera concedida mais de 01 (úma) aútorizaça o, concomitantemente, por pessoa, para o exercí cio de qúalqúer atividade prevista neste edital de Chamamento Pú blico. 1.1.3. O aútorizado devera portar dúrante todo o perí odo de trabalho: a) Áútorizaça o emitida pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o. b) Docúmento de identidade pessoal, com foto. c) Licença Sanita ria vigente emitida pela Secretaria Múnicipal de Saú de de Campo Largo, em caso de venda de alimentos e bebidas. 1.1.4. Todo proponente, seja para renovaça o oú nova vaga, esta sújeito a s condiço es fixadas neste instrúmento convocato rio e na Lei Múnicipal nº 3.667/2023. 2. DOS RECURSOS ORÇÁMENTÁ RIOS 2.1. O Chamamento Pú blico na o implica desembolso, a qúalqúer tí túlo, presente oú fútúro, sendo vedada a transfere ncia de recúrsos financeiros entre os partí cipes. 3. DÁ FORMÁ, PRÁZO E CONDIÇO ES PÁRÁ O CHÁMÁMENTO http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 11 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 3.1. Os atúais permissiona rios ja aútorizados e ativos na Feira Gastrono mica de Campo Largo qúe desejam manter súas atividades devera o cadastrar-se obrigatoriamente de forma virtúal, atrave s do Formúla rio eletro nico https://forms.gle/egoXKPDEQÁjz72pB6, sendo seú preenchimento de total responsabilidade do interessado. 3.2. Os interessados em participar da seleça o para o preenchimento de 04 (qúatro) vagas destinadas ao come rcio ambúlante na Feira Gastrono mica de Campo Largo de Campo Largo devera o inscrever- se obrigatoriamente de forma virtúal, atrave s do Formúla rio eletro nico https://forms.gle/1szÁEaLcFc4ckzoS9, sendo de total responsabilidade do interessado, a súa inscriça o. 3.3. O cronograma de inscriço es segúira prazos distintos: Perí odo para Etapa 1 (Renovaça o): de 28 de abril (17h00) a 10 de maio de 2026 (23h59). Perí odo para Etapa 2 (Novas Vagas): de 11 de maio de 2026 (08h00) a 25 de maio de 2026 (23h59). 3.4. Na o sera o aceitas inscriço es apo s o encerramento do presente edital de Chamamento Pú blico. 4 – DÁ DOCUMENTÁÇÁ O 4.1. Nas dúas etapas (Renovaça o e novas vagas), as pessoas fí sicas oú júrí dicas interessadas na participaça o deste Chamamento Pú blico devera o apresentar os segúintes docúmentos: 4.1.1. Para Etapa 1 – RENOVÁÇO ES Certida o Negativa de De bitos Tribúta rios Múnicipal (CPF oú CNPJ) oú Certida o Positiva com Efeitos de Negativa, a ser reqúerida no Centro de Átendimento ao Cidada o da Prefeitúra de Campo Largo (CÁC) oú atrave s do link https://campolargo.atende.net/aútoatendimento/servicos/certidao- negativa-de-debitos/detalhar/1. Á emissa o da Certida o Negativa de De bitos (CND) atrave s do link citado, somente sera possí vel se o proponente na o possúir de bitos júnto a tribútaça o, caso haja pende ncias, o proponente devera regúlarizar-se júnto a Secretaria Múnicipal de Fazenda (bloco 13). Co pia de docúmento oficial com foto; Co pia de comprovante de domicí lio em nome do proponente oú Declaraça o de Reside ncia de Terceiros; Declaraça o de Inexiste ncia de Parentesco entre inscritos – ÁNEXO II; Co pia da ú ltima Áútorizaça o concedida pelo Múnicí pio para atúaça o na Feira Gastrono mica de Campo Largo. Licença Sanita ria vigente emitida pela Secretaria Múnicipal de Saú de de Campo Largo, em caso de venda de alimentos e bebidas 4.1.2. Para Etapa 2 – NOVÁS VÁGÁS: Certida o Negativa de De bitos Tribúta rios Múnicipal (CPF oú CNPJ) oú Certida o Positiva com Efeitos de Negativa, a ser reqúerida a ser reqúerida Centro de Átendimento ao Cidada o da Prefeitúra de http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://forms.gle/egoXKPDEQAjz72pB6 https://forms.gle/1szAEaLcFc4ckzoS9 https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 12 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Campo Largo (CÁC) oú atrave s do link https://campolargo.atende.net/aútoatendimento/servicos/certidao-negativa-de- debitos/detalhar/1. Á emissa o da Certida o Negativa de De bitos (CND) atrave s do link citado, somente sera possí vel se o proponente na o possúir de bitos júnto a tribútaça o, caso haja pende ncias, o proponente devera regúlarizar-se júnto a Secretaria Múnicipal de Fazenda (bloco 13). Co pia de docúmento oficial com foto; Co pia de comprovante de domicí lio em nome do proponente oú Declaraça o de Reside ncia de Terceiros; Declaraça o de Inexiste ncia de Parentesco entre inscritos – ÁNEXO II; Declaraça o de inexiste ncia de aútúaço es e/oú múltas emitidas pelo Departamento de Postúras Múnicipais a ser obtida na Secretaria de Ordem Pú blica, localizada no endereço Rúa Rúi Barbosa, 1258, Campo Largo – PR. Certificado de Registro de Licenciamento de Veí cúlo (CRLV) com a anotaça o relativa ao fúncionamento oú termo de compromisso de regúlarizaça o acompanhado do comprovante de protocolo júnto ao Detran para fins de regúlarizaça o (para Food Trúcks e similares). Ánotaça o de Responsabilidade Te cnica (ÁRT), individúal e especí fica para cada úma das instalaço es complementares de ga s e ele trica do veí cúlo (para Food Trúcks e similares) Licença Sanita ria vigente emitida pela Secretaria Múnicipal de Saú de de Campo Largo, em caso de venda de alimentos e bebidas 4.2. No caso da impossibilidade de apresentar o comprovante de domicí lio no múnicí pio de Campo Largo em nome do proponente, este devera apresentar a Declaraça o de Reside ncia de Terceiros contida no Ánexo III deste Edital de Chamamento Pú blico. 4.3. Todos os docúmentos exigidos para participaça o neste Edital de Chamamento Pú blico devera o ser apresentados por meio de co pia perfeitamente legí vel. 4.4. Á pende ncia de qúaisqúer docúmentos exigidos neste edital de chamamento pú blico desclassificara o candidato. 4.5. Em caso de fraúde, omissa o, falsificaça o declaraça o inido nea, oú qúalqúer oútro tipo de irregúlaridade, sera cancelada a inscriça o e o proponente sera eliminado do certame, sem prejúí zo das demais implicaço es legais. 5 – DOS CRITE RIOS DE HÁBILITÁÇÁ O 5.1. Estara o habilitados para concorrer ao preenchimento das vagas disponí veis, os proponentes interessados em exercer o come rcio ambúlante na Feira Gastrono mica de Campo Largo qúe se inscreverem atrave s dos Formúla rios Digitais informados no presente edital, desde qúe tenham súa docúmentaça o validada. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 13 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 5.1.1. ETÁPÁ 1 (Renovaça o): Os atúais aútorizados qúe apresentarem a docúmentaça o completa e estiverem em conformidade com as obrigaço es da feira tera o súas aútorizaço es renovadas. 5.1.2. ETÁPÁ 2 (Novas Vagas): Caso haja nú mero de proponentes habilitados súperior ao nú mero de vagas ofertadas (04 vagas), a definiça o dos contemplados sera realizada por meio de SORTEIO PU BLICO. 5.2. Cabera a Eqúipe Te cnica da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o a ana lise e o júlgamento dos docúmentos dos interessados. 5.3. O Resúltado Proviso rio contendo a lista dos habilitados na fase docúmental sera divúlgada em Dia rio Oficial, no sí tio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, no endereço https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao, no dia 27 de maio de 2026. 5.4. Ápo s públicaça o da lista do item anterior, sera aberto prazo para interposiça o de recúrso qúe devera dar exclúsivamente atrave s do Formúla rio https://forms.gle/PYScv3Rfnmpirúgw8, impreterivelmente no das 18h00 do dia 27/05/2026 a s 23h59 do dia 31/05/2026. 5.5. Á lista contendo o resúltado preliminar po s-recúrso de ambas as etapas (1 e 2), bem como a convocaça o para o sorteio pú blico (restrita aos proponentes habilitados para as novas vagas da ETÁPÁ 2, caso o nú mero de inscritos exceda o total de 04 vagas), sera divúlgada no Dia rio Oficial do Múnicí pio (https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao) no dia 02 de júnho de 2026. 5.6. O sorteio pú blico de qúe trata os itens 5.1.2 e 5.5 sera realizado, caso necessa rio, no dia 08 de júnho de 2026 a s 09h00 (hora rio de Brasí lia) na Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06) do Centro Ádministrativo da Prefeitúra de Campo Largo, sitúada na Áv. Pe. Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth. 5.7. Vagas na o preenchidas podera o ser destinadas a candidatos habilitados em lista de espera de oútros prodútos, a crite rio exclúsivo da administraça o múnicipal. 6 – DOS PRODUTOS, EQUIPÁMENTOS E Nº DE VÁGÁS OFERTÁDÁS: 6.1. Ás vagas ofertadas e os prodútos aútorizados para o come rcio ambúlante na Feira Gastrono mica de Campo Largo, de trata-se este esta o distribúí dos conforme segúe: 6.1.1. X-POLENTÁ, PORÇO ES E BEBIDÁS EM GERÁL, EXCETO CHOPP – 01 (úma) VÁGÁ; 6.1.2. PÁ O COM PERNIL OU PÁ O COM BOLINHO E BEBIDÁS EM GERÁL, EXCETO CHOPP – 01 (úma) VÁGÁ; 6.1.3. DOCES, CHURROS E BEBIDÁS EM GERÁL, EXCETO CHOPP - 01 (úma) VÁGÁ. 6.1.4. GÁSTRONOMIÁ INTERNÁCIONÁL (Comidas tí picas de oútros paí ses) E BEBIDÁS EM GERÁL, EXCETO CHURROS E CHOPP - 01 (úma) VÁGÁ. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://forms.gle/PYScv3Rfnmpirugw8 https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 14 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 6.2. Á metragem ma xima ocúpada pelo eqúipamento (food trúck oú barraca), inclúindo a reas de serviço e atendimento, devera obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos na Lei Múnicipal nº 3.667/2023, conforme as especificaço es detalhadas a segúir: 6.2.1. CÁTEGORIÁ Á (food trúck): Á dimensa o dos Food Trúcks e similares podera ter em seú comprimento ma ximo de 5,00m (cinco) metros, somando o comprimento do veí cúlo e do reboqúe, largúra ma xima de 2,20m (dois metros e vinte centí metro) 6.2.2. CÁTEGORIÁ C (barraca): Os ge neros alimentí cios sera o comercializados em barracas desmonta veis com estrútúra de 3,00m (tre s) metros de comprimento e 3,00m (tre s) metros de largúra. 6.3. Os eqúipamentos e instalaço es de todas as atividades envolvidas no processo seletivo sera o de responsabilidade dos licenciados. 6.4. Os interessados em participar deste Chamamento Pú blico devera o optar pela venda de apenas úm dos prodútos. 6.5. O interessado qúe selecionar mais de úm prodúto, descúmprindo, portanto, o estabelecido no item 6.4. na o tera direito a escolha, ficando esta a crite rio da múnicipalidade. 7 – DÁ HOMOLOGÁÇÁ O E PUBLICÁÇÁ O DO RESULTÁDO FINÁL 7.1 – Á Homologaça o do resúltado final contendo a listagem dos proponentes habilitados, sera divúlgada em Dia rio Oficial, no sí tio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, no endereço eletro nico https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao, no dia 08 de júnho de 2026 apo s as 17h00. 8 – DÁ EMISSÁ O DÁ ÁUTORIZÁÇÁ O PÁRÁ O EXERCI CIO DÁS ÁTIVIDÁDES 8.1. O candidato habilitado, apo s a públicaça o da homologaça o do resúltado final, devera retirar a Áútorizaça o, bem como a gúia para pagamento da contraprestaça o devida pelo particúlar pelo úso do espaço pú blico, estabelecida na Lei 3.667/2023 em reúnia o para o repasse de orientaço es a ser realizada na Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06), no dia 10 de júnho de 2026 a s 15h00. 8.2. Os candidatos habilitados para o preenchimento das vagas, bem como os qúe obtiverem a renovaça o de súa aútorizaça o ficam OBRIGÁDOS a participar, oú enviar úm representante, para reúnia o descrita no item 8.1. 8.3. Os valores para emissa o da aútorizaça o anúal para o exercí cio da atividade, objeto deste edital, esta o especificados conforme tabelas a segúir: 8.3.1. FOOD TRUCK: R$ 433,48 8.3.2. BÁRRÁCÁ: R$ 288,99 8.4. O inadimplemento oú atraso no pagamento das taxas acarretara a aútoma tica e imediata súspensa o da aútorizaça o. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 15 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 9 – DO EXERCI CIO DÁS ÁTIVIDÁDES 9.1. O come rcio ambúlante da Feira Gastrono mica, objeto deste Edital de Chamamento Pú blico, sera realizado semanalmente, de qúinta-feira a sa bado, das 14h a s 21h. Á Feira sera itinerante, com local de realizaça o sempre alternando entre a Praça Getú lio Vargas e oútro local a ser definido pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (SMDEI). 9.2. Á disposiça o das vagas para o exercí cio das atividades sera definida e indicada pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, podendo ser alterada a qúalqúer momento a crite rio desta. 9.3. Fica o aútorizado obrigado a manter a barraca oú food trúck em fúncionamento dúrante todo o perí odo estabelecido no item 9.1. 9.4. Para determinados perí odos de festividades, como Ániversa rio da Feira Gastrono mica e o me s de dezembro, a feira fúncionara em dias ininterrúptos fixamente na Praça Getú lio Vargas, conforme calenda rio estabelecido pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o – SMDEI. 9.5. Em caso de eventos previamente aútorizados a serem realizados na Praça Getú lio Vargas, em dias fora do calenda rio regúlar da Feira (oú seja, fora de qúinta-feira a sa bado), sera permitido o fúncionamento do come rcio da Feira, desde qúe: Á data na o conflite com o cronograma da Feira em oútros espaços; e Haja aútorizaça o expressa da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o – SMDEI. 9.6. Em cara ter excepcional, fora dos perí odos de festividades, a feira podera ser aútorizada a ocorrer aos domingos, de acordo com o interesse pú blico oú conforme decisa o da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (SMDEI), em locais previamente definidos por essa Secretaria. 9.7. Ás feiras realizadas fora da Praça Getú lio Vargas estara o sújeitas a hora rios flexí veis, conforme vier a ser definido pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (SMDEI). 9.8. Á montagem das estrútúras e eqúipamentos para Feira Gastrono mica sera o permitidas a partir das 08h00 e a desmontagem devera ocorrer diariamente apo s o encerramento do expediente. 9.9. Os eqúipamentos e instalaço es de todas as atividades envolvidas no processo seletivo sera o de responsabilidade dos licenciados. 9.10. Ás atividades da feira obedecera o a úm regime de rotatividade qúinzenal, sendo a súa execúça o distribúí da da segúinte forma: Perí odo Fixo: 15 (qúinze) dias de atividade na Praça Getú lio Vargas; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 16 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Perí odo Itinerante: 15 (qúinze) dias de atividade em locais e hora rios a serem definidos exclúsivamente pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, conforme interesse pú blico. 9.10.1. Á programaça o da etapa itinerante sera comúnicada pela SMDEI com antecede ncia mí nima de 15 dias. 9.10.2. Á realizaça o da feira na Praça Getú lio Vargas esta estritamente vincúlada a execúça o da etapa itinerante. 9.10.3. Caso a SMDEI decida pela na o realizaça o da etapa itinerante em determinado perí odo, por crite rios de convenie ncia oú oportúnidade administrativa, a feira na o sera realizada em nenhúm oútro local (inclúindo a Praça Getú lio Vargas) dúrante o respectivo perí odo. 9.10.4. Á súspensa o da itinera ncia por decisa o da Secretaria na o gera direito a ocúpaça o exclúsiva oú estendida da Praça Getú lio Vargas, nem direito a qúalqúer tipo de indenizaça o oú compensaça o por parte do proponente. 9.11. Á crite rio exclúsivo da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (SMDEI), os hora rios e datas de fúncionamento da feira gastrono mica podera o ser estendidos, alterados oú antecipados para atender ao interesse pú blico, eventos sazonais oú festividades locais. 9.11.1. Qúalqúer alteraça o no cronograma padra o sera comúnicada aos participantes com antecede ncia mí nima de 15 (qúinze) dias, na o gerando direito a indenizaço es por parte dos proponentes. 9.12. Fica facúltada a participaça o do aútorizado na Feira Gastrono mica dúrante o me s de janeiro. 10 – DÁS OBRIGÁÇO ES: 10.1. E obrigaça o de cada feirante ter súa pro pria estrútúra para fúncionamento, bem como o transporte e os eqúipamentos para montagem/desmontagem, desde qúe sejam respeitadas as medidas qúe constam no item 7.1 deste edital. 10.2. Á responsabilidade pela conservaça o, limpeza e segúrança do espaço pú blico útilizado, bem como pela gúarda e integridade dos eqúipamentos de propriedade dos feirantes, e exclúsiva destes, inclúsive nos hora rios em qúe a feira na o estiver em fúncionamento, na o cabendo ao Poder Pú blico qúalqúer obrigaça o qúanto a súa vigila ncia, manútença o oú indenizaça o por danos, perdas oú extravios. 10.3. Fica a crite rio dos feirantes em comúm acordo a útilizaça o de banheiros qúí micos, sendo a contrataça o e pagamento a cargo dos feirantes. O poder pú blico na o se responsabiliza pela contrataça o e/oú pagamento desses eqúipamentos. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 17 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 10.4. E obrigaça o dos feirantes notificar formalmente a Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o sobre qúalqúer alteraça o e/oú múdança qúe possa impactar a realizaça o da Feira Gastrono mica. 10.5. E exigido qúe todos os feirantes qúe se enqúadram na venda de alimentos e bebidas sigam rigorosamente as boas pra ticas determinadas pela Vigila ncia Sanita ria. 10.6. E obrigato rio manter o pagamento das taxas anúais em dia. Em caso de inadimple ncia súperior a 30 dias corridos, a aútorizaça o podera ser súspensa e/oú revogada. 10.7. E obrigato ria a participaça o nas reúnio es oú convocaço es relacionadas a Feira Gastrono mica, realizadas pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o. 10.8. Fica determinado qúe e de responsabilidade do feirante atúalizar os dados pessoais e da atividade júnto a Diretoria de Inovaça o e Promoça o Econo mica. 10.9. Os candidatos habilitados ao preenchimento das vagas para ficam OBRIGÁDOS Á DISPOR DE 04 (QUÁTRO) MESÁS de pla stico no modelo monobloco, acompanhadas de 04 (QUÁTRO) CÁDEIRÁS/CÁDÁ, qúantidade qúe podera ser aúmentada para perí odos de festividades, de acordo com aútorizaça o pre via da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o. 10.10. Em caso de descúmprimento das normas deste edital podera ser aplicada múlta, súspensa o e/oú cassaça o do direito de participaça o da Feira Gastrono mica. 11 – DÁS PROIBIÇO ES: 11.1. E proibido desenvolver as atividades de come rcio ambúlante de qúe trata o presente edital, fora dos limites indicados múnicipalidade, sob pena de cassaça o da licença e aplicaça o de múlta. 11.2. Fica proibido o come rcio de prodútos na o constantes neste Edital de Chamamento, sob pena de apreensa o da mercadoria, aplicaça o de múlta e perda da aútorizaça o, conforme legislaça o vigente. 11.3. E vedada a útilizaça o de tendas, mesas, cadeiras, gúarda-sol, banqúetas e similares sem pre via aútorizaça o da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o oú oútra qúe venha a lhe súbstitúir. 11.4. Fica proibida a útilizaça o de eqúipamentos sonoros, bem como a contrataça o de shows, espeta cúlos oú artistas, sem a devida aútorizaça o pre via da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o e demais secretarias competentes, oú aqúelas qúe vierem a súcede -las, visando a preservaça o do sossego pú blico. 11.5. FICÁ VEDÁDÁ Á VENDÁ DE BEBIDÁS EM RECIPIENTES DE VIDRO. Á útilizaça o de latas e permitida apenas na Praça Getú lio Vargas, sendo obrigato rio o úso de copos de papel oú pla stico nas etapas itinerantes. 11.6. E terminantemente proibida a contrataça o de menores de 18 (dezoito) anos no atendimento direto ao pú blico, bem como na manipúlaça o de alimentos, operaça o de eqúipamentos oú qúalqúer http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 18 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. atividade qúe configúre trabalho em perí odo notúrno, perigoso oú insalúbre nos termos do Árt. 7º, XXXIII da Constitúiça o Federal. 11.7. Em observa ncia a legislaça o vigente, fica proibido qúalqúer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça o de aprendiz, a partir dos 14 (qúatorze) anos, desde qúe respeitadas as formalidades legais e a carga hora ria compatí vel com a freqúe ncia escolar. 11.8. O descúmprimento das normas de proteça o a criança e ao adolescente sújeitara o proponente a cassaça o imediata da aútorizaça o de fúncionamento, sem prejúí zo das sanço es civis, administrativas e penais cabí veis, com a devida notificaça o ao Conselho Tútelar e ao Ministe rio Pú blico do Trabalho 12 – DÁS DISPOSIÇO ES FINÁIS 12.1. Á revogaça o oú a cassaça o da aútorizaça o na o ensejara indenizaça o do aútorizado pelo Execútivo Múnicipal, nos termos dos artigos 9ª e 23 da Lei Múnicipal nº 3.667/2023. 12.2. O titúlar da aútorizaça o e responsa vel pela limpeza e manútença o em torno do local onde exercera a atividade, tornando-se obrigato ria a retirada do lixo, devidamente ensacado e separado em embalagem apropriada e depositado em local pro prio para coleta, em pontos definidos pela Múnicipalidade. 12.3. O exercí cio da atividade aútorizada sera fiscalizado pelas aútoridades, no a mbito de súas compete ncias. 12.4. Sera o garantidos o contradito rio e a ampla defesa ao eventúal infrator, mediante procedimento administrativo pro prio, observadas as normas aplica veis relativas ao objeto da fiscalizaça o. 12.5. E de responsabilidade exclúsiva e integral do aútorizado, a útilizaça o de pessoal para a exploraça o da a rea, inclúí dos os encargos trabalhistas, previdencia rios, sociais, fiscais e comerciais, resúltantes de ví ncúlo empregatí cio, cújo o nús e obrigaço es em nenhúma hipo tese podera o ser transferidos para a Ádministraça o Pú blica. 12.6. O titúlar da aútorizaça o podera contar com 01 (úm) ajúdante devidamente cadastrado, qúe tera permissa o para aúxiliar o titúlar na operaça o da vaga e súbstitúi-lo em sitúaço es excepcionais. E condiça o obrigato ria qúe o aúxiliar apresente o certificado de cúrso de Boas Pra ticas em Manipúlaça o de Álimentos, mantendo-se a responsabilidade integral do titúlar pela condúça o da atividade e pelo cúmprimento das normas deste Edital. 12.7. E direito do aútorizado informar aos representantes da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, sempre qúe tiver algúma proposta, súgesta o, reivindicaça o oú reclamaça o a ser encaminhada. 12.8. O na o cúmprimento das exige ncias determinadas neste Edital implicara na inabilitaça o do participante no presente e/oú edital na cassaça o da aútorizaça o. 12.9. Fazem parte integrante do presente edital, os segúintes anexos: http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 19 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 12.9.1. Ánexo I – Cronograma deste Edital de Chamamento Pú blico. 12.9.2. Ánexo II - Declaraça o de Inexiste ncia de Parentesco entre inscritos. 12.9.3. Ánexo III - Declaraça o de Reside ncia De Terceiros. 12.9.4. Ánexo IV - Termo de Compromisso de Regúlarizaça o 12.10. Á í ntegra do presente Edital de Chamamento Pú blico sera públicada no Dia rio Oficial do Múnicí pio. 12.11. Ás dú vidas relativas ao presente Edital de Chamamento Pú blico podera o ser esclarecidas pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, no segúinte endereço: Ávenida Padre Natal Pigatto, 925, Bloco 14, Vila Elizabeth, oú atrave s do telefone (41) 3291 5217. Campo Largo, 29 de abril de 2026. PEDRO PAROLIN TEIXEIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação | SMDEI Prefeitura Municipal de Campo Largo http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 20 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO I CRONOGRÁMÁ – EDITÁL DE CHÁMÁMENTO PU BLICO Nº 04/2026/SMDEI FEIRÁ GÁSTRONO MICÁ TRÁ MITE DÁTÁ HORÁ RIO LOCÁL Públicaça o do Edital em Dia rio Oficial 25/03/2026 17h00 https://campolargo.atende.net/diariooficial/ edicao Perí odo para Renovaça o – Etapa 1 (vagas ja existentes) Á partir da públicaça o ate as 23h59 do dia 10/05/2026 23h59 https://forms.gle/egoXKPDEQÁjz72pB6 Perí odo para Inscriça o – Etapa 2 (novas vagas) Á partir de 11/05/2026 a s 23h59 do dia 25/05/2026 https://forms.gle/1szÁEaLcFc4ckzoS9 Públicaça o do Resúltado proviso rio para as Etapas 1 e 2. 27/05/2026 17h00 https://campolargo.atende.net/diariooficial/ edicao Data para interposiça o de recúrso Etapas 1 e 2. Das 18h00 do dia 27/05/2026 a s 23h59 do dia 31/05/2026 -------- https://forms.gle/PYScv3Rfnmpirúgw8 Resúltado Preliminar - po s recúrso etapas (01 e 02) e convocaça o para sorteio, se necessa rio (Etapa 2). 02/06/2026 Ápo s as 17h00 Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06) – Áv. Pe. Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://forms.gle/egoXKPDEQAjz72pB6 https://forms.gle/1szAEaLcFc4ckzoS9 https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://forms.gle/PYScv3Rfnmpirugw8 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 21 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Sorteio – Etapa 2 (se necessa rio) 09/06/2026 09h30 Áúdito rio da Prefeitúra de Campo Largo Públicaça o da Homologaça o do Resúltado Final 09/06/2026 Ápo s as 17h00 https://campolargo.atende.net/diariooficial/ edicao Data para retirada da Áútorizaça o e da gúia para pagamento do Valor do Preço Pú blico Dia 11/06/2026 15h00 Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06) – Áv. Pe. Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 22 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO II EDITÁL DE CHÁMÁMENTO PU BLICO 04/2026/SMDEI FEIRÁ GÁSTRONO MICÁ DECLÁRÁÇÁ O DE INEXISTE NCIÁ DE PÁRENTESCO ENTRE INSCRITOS Eú, ___________________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº _____________________ e CPF nº ___________________, residente e domiciliado(a) a ____________________________________________, inscrito(a) no Chamamento Pú blico nº 04/2026/SMDEI, promovido pela Prefeitúra Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o da Prefeitúra de Campo Largo, para concessa o de aútorizaça o para exercí cio do come rcio ambúlante exercido na Feira Gastrono mica de Campo Largo . DECLÁRO, sob as penas da lei, para os devidos fins, qúe: Na o possúo parentesco em linha reta, colateral oú por afinidade ate o segúndo graú (pai, ma e, filho(a), avo (o ), neto(a), irma o(a ), co njúge, sogro(a), genro oú nora) com nenhúm oútro candidato inscrito neste mesmo chamamento pú blico; Comprometo-me a comúnicar imediatamente a Múnicipalidade caso venha a identificar, apo s a inscriça o, a existe ncia de parente inscrito no mesmo processo seletivo; Estoú ciente de qúe a omissa o oú falsidade de qúalqúer informaça o prestada nesta declaraça o implicara em desclassificaça o imediata oú revogaça o da aútorizaça o concedida, sem prejúí zo das sanço es administrativas, civis e penais cabí veis. Por ser verdade, firmo a presente declaraça o. Campo Largo, _______ de ____________, de 2026 [ÁSSINÁTURÁ DO INSCRITO] (Ássinatúra conforme docúmento de identidade oú Ássinatúra Digital Gov.br) http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 23 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO III DECLÁRÁÇÁ O DE RESIDE NCIÁ DE TERCEIROS EDITÁL DE CHÁMÁMENTO PU BLICO 04/2026/SMDEI – FEIRÁ GÁSTRONO MICÁ Eú,________________________________________________________________________, residente na ________________________________________________________________, nº_________Bairro____________________________,CEP___________________________, DECLÁRO, para os devidos fins de comprovaça o de reside ncia, sob as penas previstas no art. 2º da Lei 7.115/83, qúe o (a) senhor (a)_______________________________________________, portador do RG nº ________________________________________, expedido pelo ___________________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _________________________________ e residente e domiciliado (a) sito __________________________________________________,nº________bairro______________________________________________ _CEP:______________________. Declaro ainda, estar ciente de qúe a falsidade da presente declaraça o pode implicar na sança o penal prevista no art. 299 do Co digo Penal, conforme transcriça o abaixo: “Árt. 299 – Omitir, em docúmento pú blico oú particúlar, declaraça o qúe nele deveria constar, oú nele inserir oú fazer inserir declaraça o falsa oú diversa da qúe devia ser escrita, com o fim de prejúdicar direito, criar obrigaça o oú alterar a verdade sobre o fato júridicamente relevante. Pena: reclúsa o de 1 (úm) a 5 (cinco) anos e múlta, se o docúmento e pú blico e reclúsa o de 1 (úm) a 3 (tre s) anos, se o docúmento e particúlar.” _________________________________, _______ de _________________de 20_______ [ÁSSINÁTURÁ DO INSCRITO] (Ássinatúra conforme docúmento de identidade oú Ássinatúra Digital Gov.br) http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 24 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO VI – TERMO DE COMPROMISSO DE REGULÁRIZÁÇÁ O Edital de Chamamento Pú blico nº 04/2026/SMDEI Eú, ______________________________________________________, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ___________________________________ e RG nº __________________________________, residente e domiciliado(a) em ___________________________________________________________________________, na qúalidade de proponente/inscrito no Edital de Chamamento nº 04/2026/SMDEI, DECLÁRO E COMPROMETO-ME formalmente a: REGULÁRIZÁÇÁ O VEICULÁR: Promover a regúlarizaça o das adaptaço es realizadas no veí cúlo ______________________________________ Placa ________________________, RENÁVÁM ______________________________________, perante os o rga os de tra nsito competentes. DOCUMENTÁÇÁ O TE CNICÁ: Ápresentar a ÁRT (Ánotaça o de Responsabilidade Te cnica), devidamente qúitada e assinada por engenheiro habilitado, atestando a segúrança e a conformidade das adaptaço es. PROTOCOLO DETRÁN: Manter ativo e acompanhar o processo de regúlarizaça o ja protocolado júnto ao DETRÁN sob o nº ________________________________, visando a atúalizaça o do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veí cúlo). CONCESSÁ O ÁO CÁNDIDÁTO: Garantir qúe o veí cúlo esteja em plenas condiço es legais e te cnicas para o úso pelo candidato __________________________________________, conforme as exige ncias do Edital ate o prazo de 05/06/2026. DECLÁRO estar ciente de qúe o descúmprimento deste compromisso oú a constataça o de falsidade nas informaço es prestadas podera acarretar a minha exclúsa o do processo de chamamento, sem prejúí zo das sanço es legais cabí veis. Campo Largo, ___________, de _______________ de 2026. [ÁSSINÁTURÁ DO INSCRITO] (Ássinatúra conforme docúmento de identidade oú Ássinatúra Digital Gov.br) http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 25 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026/SMDEI PREÁ MBULO Á PREFEITURÁ DE CÁMPO LÁRGO, atrave s da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, torna pú blico o presente chamamento visando a seleça o de interessados no preenchimento de vagas para o come rcio de prodútos artesanais na Feira de Ártesanato de Campo Largo, nos termos da Lei Múnicipal 3.667/2023, bem como exige ncias estabelecidas neste Edital. 1 – OBJETO 1.1. O objeto deste Edital e a seleça o de pessoas fí sicas e júrí dicas, residentes oú localizadas no múnicí pio de Campo Largo, interessadas no exercí cio de come rcio de prodútos artesanais na Feira de Ártesanato de Campo Largo, realizada no Calçada o da Rúa XV de Novembro (fúndos do Cole gio Estadúal Macedo Soares), organizada de forma escalonada nas segúintes etapas: ETÁPÁ 1 (RENOVÁÇÁ O): Destinada exclúsivamente aos atúais permissiona rios, detentores de aútorizaço es vigentes e ativos na Feira de Ártesanato, qúe manifestarem interesse em manter súas atividades para o pro ximo ciclo, desde qúe atendam aos reqúisitos de habilitaça o deste Edital. ETÁPÁ 2 (NOVÁS VÁGÁS): Destinada a seleça o de novos interessados para o preenchimento de 10 (dez) novas vagas remanescentes, ale m de eventúais vagas na o renovadas na Etapa 1. 1.1.1. Á inscriça o e a aútorizaça o para o exercí cio das atividades sa o pessoais e intransferí veis, sendo proibida a venda oú o alúgúel do ponto destinado ao interessado. 1.1.2. Na o sera concedida mais de 01 (úma) aútorizaça o, concomitantemente, por pessoa, para o exercí cio de qúalqúer atividade prevista neste edital de Chamamento Pú blico. 1.1.3. O aútorizado devera portar dúrante todo o perí odo de trabalho: a) Áútorizaça o emitida pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o. b) Docúmento de identidade pessoal, com foto. 1.1.4. Todo proponente, seja para renovaça o oú nova vaga, esta sújeito a s condiço es fixadas neste instrúmento convocato rio e na Lei Múnicipal nº 3.667/2023. 2. DOS RECURSOS ORÇÁMENTÁ RIOS 2.1. O Chamamento Pú blico na o implica desembolso, a qúalqúer tí túlo, presente oú fútúro, sendo vedada a transfere ncia de recúrsos financeiros entre os partí cipes. 3. DÁ FORMÁ, PRÁZO E CONDIÇO ES PÁRÁ O CHÁMÁMENTO 3.1. Os atúais permissiona rios ja aútorizados e ativos na Feira de Ártesanato qúe desejam manter súas atividades devera o cadastrar-se obrigatoriamente de forma virtúal, atrave s do Formúla rio http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 26 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. eletro nico https://forms.gle/kSTgPpjNfz896ifF7, sendo seú preenchimento de total responsabilidade do interessado. 3.2. Os interessados em participar da seleça o para o preenchimento de 10 (dez) vagas destinadas ao come rcio ambúlante na Feira de Ártesanato de Campo Largo devera o inscrever-se obrigatoriamente de forma virtúal, atrave s do Formúla rio eletro nico https://forms.gle/a8zLWWXFyCM3YK9K8, sendo de total responsabilidade do interessado, a súa inscriça o. 3.3. O cronograma de inscriço es segúira prazos distintos: Perí odo para Etapa 1 (Renovaça o): de 28 de abril (17h00) a 10 de maio de 2026 (23h59). Perí odo para Etapa 2 (Novas Vagas): de 11 de maio de 2026 (08h00) a 25 de maio de 2026 (23h59). 3.4. Na o sera o aceitas inscriço es apo s o encerramento do presente edital de Chamamento Pú blico. 4 – DÁ DOCUMENTÁÇÁ O 4.1. Nas dúas etapas (Renovaça o e novas vagas), as pessoas fí sicas oú júrí dicas interessadas na participaça o deste Chamamento Pú blico devera o apresentar os segúintes docúmentos: 4.1.1. Para Etapa 1 – RENOVÁÇO ES Certida o Negativa de De bitos Tribúta rios Múnicipal (CPF oú CNPJ) oú Certida o Positiva com Efeitos de Negativa, a ser reqúerida no Centro de Átendimento ao Cidada o da Prefeitúra de Campo Largo (CÁC) oú atrave s do link https://campolargo.atende.net/aútoatendimento/servicos/certidao- negativa-de-debitos/detalhar/1. Á emissa o da Certida o Negativa de De bitos (CND) atrave s do link citado, somente sera possí vel se o proponente na o possúir de bitos júnto a tribútaça o, caso haja pende ncias, o proponente devera regúlarizar-se júnto a Secretaria Múnicipal de Fazenda (bloco 13). Co pia de docúmento oficial com foto; Co pia de comprovante de domicí lio em nome do proponente oú Declaraça o de Reside ncia de Terceiros; Declaraça o de Inexiste ncia de Parentesco entre inscritos – ÁNEXO II; Co pia da ú ltima Áútorizaça o concedida pelo Múnicí pio para atúaça o na Feira de Ártesanato de Campo Largo. 4.1.2. Para Etapa 2 – NOVÁS VÁGÁS: Certida o Negativa de De bitos Tribúta rios Múnicipal (CPF oú CNPJ) oú Certida o Positiva com Efeitos de Negativa, a ser reqúerida a ser reqúerida Centro de Átendimento ao Cidada o da Prefeitúra de Campo Largo (CÁC) oú atrave s do link https://campolargo.atende.net/aútoatendimento/servicos/certidao-negativa-de- debitos/detalhar/1. Á emissa o da Certida o Negativa de De bitos (CND) atrave s do link citado, somente sera possí vel se o proponente na o possúir de bitos júnto a tribútaça o, caso haja pende ncias, o proponente devera regúlarizar-se júnto a Secretaria Múnicipal de Fazenda (bloco 13). http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://forms.gle/kSTgPpjNfz896ifF7 https://forms.gle/a8zLWWXFyCM3YK9K8 https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 27 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Co pia de docúmento oficial com foto; Co pia de comprovante de domicí lio em nome do proponente oú Declaraça o de Reside ncia de Terceiros; Co pia da Carteirinha de Ártesa o; Declaraça o de Inexiste ncia de Parentesco entre inscritos – ÁNEXO II; Declaraça o de inexiste ncia de aútúaço es e/oú múltas emitidas pelo Departamento de Postúras Múnicipais a ser obtida na Secretaria de Ordem Pú blica, localizada no endereço Rúa Rúi Barbosa, 1258, Campo Largo – PR. 4.2. No caso da impossibilidade de apresentar o comprovante de domicí lio no múnicí pio de Campo Largo em nome do proponente, este devera apresentar a Declaraça o de Reside ncia de Terceiros contida no Ánexo III deste Edital de Chamamento Pú blico. 4.3. Todos os docúmentos exigidos para participaça o neste Edital de Chamamento Pú blico devera o ser apresentados por meio de co pia perfeitamente legí vel. 4.4. Á pende ncia de qúaisqúer docúmentos exigidos neste edital de chamamento pú blico desclassificara o candidato. 4.5. Em caso de fraúde, omissa o, falsificaça o declaraça o inido nea, oú qúalqúer oútro tipo de irregúlaridade, sera cancelada a inscriça o e o proponente sera eliminado do certame, sem prejúí zo das demais implicaço es legais. 5 – DOS CRITE RIOS DE HÁBILITÁÇÁ O 5.1. Estara o habilitados para concorrer ao preenchimento das vagas disponí veis, os proponentes interessados em exercer o come rcio ambúlante na Feira de Ártesanato qúe se inscreverem atrave s dos Formúla rios Digitais informados no presente edital, desde qúe tenham súa docúmentaça o validada. 5.1.1. ETÁPÁ 1 (Renovaça o): Os atúais aútorizados qúe apresentarem a docúmentaça o completa e estiverem em conformidade com as obrigaço es da feira tera o súas aútorizaço es renovadas. 5.1.2. ETÁPÁ 2 (Novas Vagas): Caso haja nú mero de proponentes habilitados súperior ao nú mero de vagas ofertadas (10 vagas), a definiça o dos contemplados sera realizada por meio de SORTEIO PU BLICO. 5.2. Cabera a Eqúipe Te cnica da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o a ana lise e o júlgamento dos docúmentos dos interessados. 5.3. O Resúltado Proviso rio contendo a lista dos habilitados na fase docúmental sera divúlgada em Dia rio Oficial, no sí tio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, no endereço https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao, no dia 27 de maio de 2026. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 28 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 5.4. Ápo s públicaça o da lista do item anterior, sera aberto prazo para interposiça o de recúrso para ambas as etapas (1 e 2), qúe devera dar exclúsivamente atrave s do Formúla rio https://forms.gle/cCNYBhv7tySú8SBSÁ, impreterivelmente das 18h00 do dia 27/05/2026 a s 23h59 do dia 31/05/2026. 5.5. Á lista contendo o resúltado preliminar po s-recúrso de ambas as etapas (1 e 2), bem como a convocaça o para o sorteio pú blico (restrita aos proponentes habilitados para as novas vagas da ETÁPÁ 2, caso o nú mero de inscritos exceda o total de 04 vagas), sera divúlgada no Dia rio Oficial do Múnicí pio (https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao) no dia 02 de júnho de 2026. 5.6. O sorteio pú blico de qúe trata os itens 5.1.2. e 5.5 sera realizado, caso necessa rio, no dia 08 de júnho de 2026 a s 10h00 (hora rio de Brasí lia) na Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06) do Centro Ádministrativo da Prefeitúra de Campo Largo, sitúada na Áv. Pe. Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth. 5.7. Vagas na o preenchidas podera o, a crite rio da Ádministraça o Pú blica, ser destinadas a candidatos habilitados constantes em lista de espera, ainda qúe inscritos em categorias distintas, observada a convenie ncia e o interesse pú blico. 6 – DOS PRODUTOS, EQUIPÁMENTOS E Nº DE VÁGÁS OFERTÁDÁS: 6.1. Ás vagas ofertadas e os prodútos aútorizados para o come rcio ambúlante na Feira de Ártesanato de Campo Largo, de trata-se este esta o distribúí dos conforme segúe: 6.1.1. ÁRTESÁNÁTO EM GERÁL – ÁMPLÁ CONCORRE NCIÁ – 08 (oito) VÁGÁS; 6.1.2. ÁRTESÁNÁTO EM GERÁL – ÁSSOCIÁÇO ES SEM FINS LUCRÁTIVOS: 02 (dúas) VÁGÁS; 6.2. Á metragem ma xima ocúpada pelo eqúipamento (barraca), inclúindo a reas de serviço e atendimento, devera obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos na Lei Múnicipal nº 3.667/2023, conforme as especificaço es detalhadas a segúir: 6.2.1. CÁTEGORIÁ C (barraca): Os ge neros alimentí cios sera o comercializados em barracas desmonta veis com estrútúra de 3,00m (tre s) metros de comprimento e 3,00m (tre s) metros de largúra. 6.3. O fornecimento e a manútença o das estrútúras (barracas) sera o de inteira responsabilidade do permissiona rio, ate qúe a Ádministraça o Pú blica realize a entrega dos eqúipamentos em regime de comodato. 6.4. Os interessados em participar deste Chamamento Pú blico devera o optar pela venda de apenas úm dos prodútos. 6.5. O interessado qúe selecionar mais de úm prodúto, descúmprindo, portanto, o estabelecido no item 6.4. na o tera direito a escolha, ficando esta a crite rio da múnicipalidade. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://forms.gle/cCNYBhv7tySu8SBSA https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 29 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 7 – DÁ HOMOLOGÁÇÁ O E PUBLICÁÇÁ O DO RESULTÁDO FINÁL 7.1 – Á Homologaça o do resúltado final contendo a listagem dos proponentes habilitados, sera divúlgada em Dia rio Oficial, no sí tio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, no endereço eletro nico https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao, no dia 08 de júnho de 2026 apo s as 17h00. 8 – DÁ EMISSÁ O DÁ ÁUTORIZÁÇÁ O PÁRÁ O EXERCI CIO DÁS ÁTIVIDÁDES 8.1. O candidato habilitado, apo s a públicaça o da homologaça o do resúltado final, devera retirar a Áútorizaça o, bem como a gúia para pagamento da contraprestaça o devida pelo particúlar pelo úso do espaço pú blico, estabelecida na Lei 3.667/2023 em reúnia o para o repasse de orientaço es a ser realizada na Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06), no dia 10 de júnho de 2026 a s 15h00. 8.2. Os candidatos habilitados para o preenchimento das vagas, bem como os qúe obtiverem a renovaça o de súa aútorizaça o ficam OBRIGÁDOS a participar, oú enviar úm representante, para reúnia o descrita no item 8.1. 8.3. Os valores para emissa o da aútorizaça o anúal para o exercí cio da atividade, objeto deste edital, esta o especificados conforme tabelas a segúir: 8.3.1. BÁRRÁCÁ: R$ 288,99 8.4. O inadimplemento oú atraso no pagamento das taxas podera acarretar a aútoma tica e imediata súspensa o da aútorizaça o. 9 – DO EXERCI CIO DÁS ÁTIVIDÁDES 9.1. O come rcio de prodútos artesanais na Feira de Ártesanato de Campo Largo, objeto deste Edital de Chamamento Pú blico, sera realizado semanalmente, nos segúintes hora rios: 9.1.1. Sextas-feiras: das 09h a s 18h; 9.1.2. Sa bados: das 09h a s 15h. 9.2. Á crite rio exclúsivo da SMDEI, os hora rios e datas de fúncionamento podera o ser estendidos, alterados oú antecipados para atender ao interesse pú blico, eventos sazonais oú festividades locais. 9.3. Á disposiça o das vagas para o exercí cio das atividades sera definida e indicada pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, podendo ser alterada a qúalqúer momento a crite rio desta. 9.4. Fica o aútorizado obrigado a manter a barraca em fúncionamento dúrante todo o perí odo estabelecido no item 9.1. 9.5. Á montagem das estrútúras e eqúipamentos para Feira de Ártesanato sera o permitidas a partir das 08h00 e a desmontagem devera ocorrer diariamente apo s o encerramento da feira. 9.6. Á crite rio da Ádministraça o Pú blica e visando o interesse da coletividade, a Feira podera adotar cara ter itinerante, com locais e datas definidos mediante pre via comúnicaça o aos aútorizados. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 30 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 9.6.1. Á programaça o da etapa itinerante sera comúnicada pela SMDEI com antecede ncia mí nima de 15 dias. 9.6.2. Á realizaça o da feira no Calçada o da Rúa XV de Novembro (fúndos do Cole gio Estadúal Macedo Soares) esta estritamente vincúlada a execúça o da etapa itinerante qúando hoúver convocaça o do aútorizado. 9.7. Á crite rio exclúsivo da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (SMDEI), de acordo com o interesse pú blico, os hora rios e datas de fúncionamento da feira de Ártesanato podera o ser estendidos, alterados oú antecipados para atender ao interesse pú blico, eventos sazonais oú festividades locais. 9.7.1. Qúalqúer alteraça o no cronograma padra o sera comúnicada aos participantes com antecede ncia mí nima de 15 (qúinze) dias, na o gerando direito a indenizaço es por parte dos proponentes. 9.8. Fica facúltada a participaça o do aútorizado na Feira de Ártesanato dúrante o me s de janeiro. 10 – DÁS OBRIGÁÇO ES: 10.1. E obrigaça o de cada feirante ter súa pro pria estrútúra para fúncionamento, bem como o transporte e os eqúipamentos para montagem/desmontagem, desde qúe sejam respeitadas as medidas qúe constam no item 6.2.1 deste edital. 10.2. Á responsabilidade pela conservaça o, limpeza e segúrança do espaço pú blico útilizado, bem como pela gúarda e integridade dos eqúipamentos de propriedade dos feirantes, e exclúsiva destes, inclúsive nos hora rios em qúe a feira na o estiver em fúncionamento, na o cabendo ao Poder Pú blico qúalqúer obrigaça o qúanto a súa vigila ncia, manútença o oú indenizaça o por danos, perdas oú extravios. 10.3. Fica a crite rio dos feirantes em comúm acordo a útilizaça o de banheiros qúí micos, sendo a contrataça o e pagamento a cargo dos feirantes. O poder pú blico na o se responsabiliza pela contrataça o e/oú pagamento desses eqúipamentos. 10.4. E obrigaça o dos feirantes notificar formalmente a Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o sobre qúalqúer alteraça o e/oú múdança qúe possa impactar a realizaça o da Feira de Ártesanato. 10.5. E obrigato rio manter o pagamento das taxas anúais em dia. Em caso de inadimple ncia súperior a 30 dias corridos, a aútorizaça o podera ser súspensa e/oú revogada. 10.6. E obrigato ria a participaça o nas reúnio es oú convocaço es relacionadas a Feira de Ártesanato, realizadas pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o. 10.7. Fica determinado qúe e de responsabilidade do feirante atúalizar os dados pessoais e da atividade júnto a Diretoria de Inovaça o e Promoça o Econo mica. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 31 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 10.8. Em caso de descúmprimento das normas deste edital podera ser aplicada múlta, súspensa o e/oú cassaça o do direito de participaça o da Feira de Ártesanato. 11 – DÁS PROIBIÇO ES: 11.1. E proibido desenvolver as atividades de come rcio ambúlante de qúe trata o presente edital, fora dos limites indicados múnicipalidade, sob pena de cassaça o da licença e aplicaça o de múlta. 11.2. Fica proibido o come rcio de prodútos na o constantes neste Edital de Chamamento, sob pena de apreensa o da mercadoria, aplicaça o de múlta e perda da aútorizaça o, conforme legislaça o vigente. 11.3. E vedada a útilizaça o de mesas, cadeiras, gúarda-sol, banqúetas e similares sem pre via aútorizaça o da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o oú oútra qúe venha a lhe súbstitúir. 11.4. Fica proibida a útilizaça o de eqúipamentos sonoros, bem como a contrataça o de shows, espeta cúlos oú artistas, sem a devida aútorizaça o pre via da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o e demais secretarias competentes, oú aqúelas qúe vierem a súcede -las, visando a preservaça o do sossego pú blico. 11.5. Em observa ncia a legislaça o vigente, fica proibido qúalqúer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça o de aprendiz, a partir dos 14 (qúatorze) anos, desde qúe respeitadas as formalidades legais e a carga hora ria compatí vel com a freqúe ncia escolar. 11.5.1. O descúmprimento das normas de proteça o a criança e ao adolescente sújeitara o proponente a cassaça o imediata da aútorizaça o de fúncionamento, sem prejúí zo das sanço es civis, administrativas e penais cabí veis, com a devida notificaça o ao Conselho Tútelar e ao Ministe rio Pú blico do Trabalho 12 – DÁS DISPOSIÇO ES FINÁIS 12.1. Á revogaça o oú a cassaça o da aútorizaça o na o ensejara indenizaça o do aútorizado pelo Execútivo Múnicipal, nos termos dos artigos 9ª e 23 da Lei Múnicipal nº 3.667/2023. 12.2. O titúlar da aútorizaça o e responsa vel pela limpeza e manútença o em torno do local onde exercera a atividade, tornando-se obrigato ria a retirada do lixo, devidamente ensacado e separado em embalagem apropriada e depositado em local pro prio para coleta, em pontos definidos pela Múnicipalidade. 12.3. O exercí cio da atividade aútorizada sera fiscalizado pelas aútoridades, no a mbito de súas compete ncias. 12.4. Sera o garantidos o contradito rio e a ampla defesa ao eventúal infrator, mediante procedimento administrativo pro prio, observadas as normas aplica veis relativas ao objeto da fiscalizaça o. 12.5. E de responsabilidade exclúsiva e integral do aútorizado, a útilizaça o de pessoal para a exploraça o da a rea, inclúí dos os encargos trabalhistas, previdencia rios, sociais, fiscais e comerciais, http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 32 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. resúltantes de ví ncúlo empregatí cio, cújo o nús e obrigaço es em nenhúma hipo tese podera o ser transferidos para a Ádministraça o Pú blica. 12.6. O titúlar da aútorizaça o podera contar com 01 (úm) aúxiliar cadastrado, qúe tera permissa o para operar a vaga e súbstitúir o titúlar em sitúaço es excepcionais, mantendo-se a responsabilidade integral do titúlar pela condúça o da atividade e cúmprimento das normas deste Edital. 12.7. E direito do aútorizado informar aos representantes da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, sempre qúe tiver algúma proposta, súgesta o, reivindicaça o oú reclamaça o a ser encaminhada. 12.8. O na o cúmprimento das exige ncias determinadas neste Edital implicara na inabilitaça o do participante no presente e/oú edital na cassaça o da aútorizaça o. 12.9. Fazem parte integrante do presente edital, os segúintes anexos: 12.9.1. Ánexo I – Cronograma deste Edital de Chamamento Pú blico. 12.9.2. Ánexo II - Declaraça o de Inexiste ncia de Parentesco entre inscritos. 12.9.3. Ánexo III - Declaraça o de Reside ncia De Terceiros. 12.10. Á í ntegra do presente Edital de Chamamento Pú blico sera públicada no Dia rio Oficial do Múnicí pio. 12.11. Ás dú vidas relativas ao presente Edital de Chamamento Pú blico podera o ser esclarecidas pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, no segúinte endereço: Ávenida Padre Natal Pigatto, 925, Bloco 14, Vila Elizabeth, oú atrave s do telefone (41) 3291 5217. Campo Largo, 29 de abril de 2026. PEDRO PAROLIN TEIXEIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação | SMDEI Prefeitura Municipal de Campo Largo http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 33 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO I CRONOGRÁMÁ – EDITÁL DE CHÁMÁMENTO PU BLICO Nº 05/2026/SMDEI FEIRÁ DE ÁRTESÁNÁTO TRÁ MITE DÁTÁ HORÁ RIO LOCÁL Públicaça o do Edital em Dia rio Oficial 28/04/2026 17h00 https://campolargo.atende.net/diariooficial/ edicao Perí odo para Renovaça o – Etapa 1 (vagas ja existentes) Á partir da públicaça o ate as 23h59 do dia 10/05/2026 23h59 https://forms.gle/kSTgPpjNfz896ifF7 Perí odo para Inscriça o – Etapa 2 (novas vagas) Á partir de 11/05/2026 a s 23h59 do dia 25/05/2026 https://forms.gle/a8zLWWXFyCM3YK9K8 Públicaça o do Resúltado proviso rio para as Etapas 1 e 2. 27/05/2026 17h00 https://campolargo.atende.net/diariooficial/ edicao Data para interposiça o de recúrso Etapas 1 e 2. Das 18h00 do dia 27/05/2026 a s 23h59 do dia 31/05/2026 -------- https://forms.gle/cCNYBhv7tySú8SBSÁ Resúltado Preliminar - po s recúrso etapas (01 e 02) e convocaça o para sorteio, se necessa rio (Etapa 2). 02/06/2026 Ápo s as 17h00 https://campolargo.atende.net/diariooficial/ edicao http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://forms.gle/kSTgPpjNfz896ifF7 https://forms.gle/a8zLWWXFyCM3YK9K8 https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://forms.gle/cCNYBhv7tySu8SBSA https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 34 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Sorteio – Etapa 2 (se necessa rio) 08/06/2026 10h00 Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06) – Áv. Pe. Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth. Públicaça o da Homologaça o do Resúltado Final 08/06/2026 Ápo s as 17h00 https://campolargo.atende.net/diariooficial/ edicao Data para realizaça o de reúnia o e retirada da Áútorizaça o e da gúia para pagamento do Valor do Preço Pú blico Dia 10/06/2026 15h00 Sede da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o (bloco 06) – Áv. Pe. Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth. http://www.campolargo.pr.gov.br/ https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao https://campolargo.atende.net/diariooficial/edicao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 35 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO II EDITÁL DE CHÁMÁMENTO PU BLICO 05/2026/SMDEI FEIRÁ DE ÁRTESÁNÁTO DECLÁRÁÇÁ O DE INEXISTE NCIÁ DE PÁRENTESCO ENTRE INSCRITOS Eú, ___________________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº _____________________ e CPF nº ___________________, residente e domiciliado(a) a ____________________________________________, inscrito(a) no Chamamento Pú blico nº 05/2026/SMDEI, promovido pela Prefeitúra Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o da Prefeitúra de Campo Largo, para concessa o de aútorizaça o para exercí cio do come rcio ambúlante exercido na Feira Gastrono mica de Campo Largo . DECLÁRO, sob as penas da lei, para os devidos fins, qúe: Na o possúo parentesco em linha reta, colateral oú por afinidade ate o segúndo graú (pai, ma e, filho(a), avo (o ), neto(a), irma o(a ), co njúge, sogro(a), genro oú nora) com nenhúm oútro candidato inscrito neste mesmo chamamento pú blico; Comprometo-me a comúnicar imediatamente a Múnicipalidade caso venha a identificar, apo s a inscriça o, a existe ncia de parente inscrito no mesmo processo seletivo; Estoú ciente de qúe a omissa o oú falsidade de qúalqúer informaça o prestada nesta declaraça o implicara em desclassificaça o imediata oú revogaça o da aútorizaça o concedida, sem prejúí zo das sanço es administrativas, civis e penais cabí veis. Por ser verdade, firmo a presente declaraça o. Campo Largo, _______ de ____________, de 2026 [ÁSSINÁTURÁ DO INSCRITO] (Ássinatúra conforme docúmento de identidade oú Ássinatúra Digital Gov.br) http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 36 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO III DECLÁRÁÇÁ O DE RESIDE NCIÁ DE TERCEIROS EDITÁL DE CHÁMÁMENTO PU BLICO 05/2026/SMDEI – FEIRÁ DE ÁRTESÁNÁTO Eú,________________________________________________________________________, residente na ________________________________________________________________, nº_________Bairro____________________________,CEP___________________________, DECLÁRO, para os devidos fins de comprovaça o de reside ncia, sob as penas previstas no art. 2º da Lei 7.115/83, qúe o (a) senhor (a)_______________________________________________, portador do RG nº ________________________________________, expedido pelo ___________________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _________________________________ e residente e domiciliado (a) sito __________________________________________________,nº________bairro______________________________________________ _CEP:______________________. Declaro ainda, estar ciente de qúe a falsidade da presente declaraça o pode implicar na sança o penal prevista no art. 299 do Co digo Penal, conforme transcriça o abaixo: “Árt. 299 – Omitir, em docúmento pú blico oú particúlar, declaraça o qúe nele deveria constar, oú nele inserir oú fazer inserir declaraça o falsa oú diversa da qúe devia ser escrita, com o fim de prejúdicar direito, criar obrigaça o oú alterar a verdade sobre o fato júridicamente relevante. Pena: reclúsa o de 1 (úm) a 5 (cinco) anos e múlta, se o docúmento e pú blico e reclúsa o de 1 (úm) a 3 (tre s) anos, se o docúmento e particúlar.” _________________________________, _______ de _________________de 20_______ [ÁSSINÁTURÁ DO INSCRITO] (Ássinatúra conforme docúmento de identidade oú Ássinatúra Digital Gov.br) http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 37 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. LEI N.º 3995, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Institúi o Programa de Recomposiça o das Áprendizagens para as escolas da rede múnicipal de ensino de Campo Largo e estabelece diretrizes, objetivos, metas e da provide ncias. Á CÁ MÁRÁ MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , ÁPROVOU e eú PREFEITO MUNICIPÁL, sanciono a segúinte Lei: Árt. 1º Fica institúí do o Programa de Recomposiça o das Áprendizagens intitúlado de “Edúcaça o e PRÁ ja ” no Múnicí pio de Campo Largo com vige ncia ate o ano de 2030. Árt. 2º Sa o objetivos do Programa: - estabelecer metas dos indicadores de aprendizagem para os estúdantes da rede múnicipal de ensino de Campo Largo; - criar rotinas pedago gicas estrútúradas nas institúiço es de ensino; - criar condiço es de trabalho pedago gico efetivo para a aprendizagem dos estúdantes em todos as etapas de escolarizaça o; - criar instrúmentos de avaliaça o e monitoramento dos resúltados de aprendizagem dos estúdantes da rede múnicipal de ensino; - ofertar formaça o para docentes e eqúipe pedago gica a partir da ana lise de indicadores de aprendizagem; - possibilitar a premiaça o aos profissionais e valorizaça o de boas pra ticas e do atingimento de metas relacionadas a aprendizagem dos estúdantes da rede múnicipal de ensino. - potencializar progressivamente o investimento múnicipal na edúcaça o ba sica. Árt. 3º Sa o diretrizes do Programa: - búscar a úniversalizaça o da alfabetizaça o na idade certa; - redúzir a defasagem de aprendizagem dos estúdantes acúmúladas ao longo da escolarizaça o; - fortalecer o processo de escolarizaça o desde a Edúcaça o Infantil; - difúndir metodologias de modo a recompor a cúltúra pedago gica da rede múnicipal, tendo em vista o melhor aproveitamento da ana lise dos indicadores de aprendizagem; - enfrentar a infreqúe ncia e a evasa o escolar como grandes malefí cios do processo de escolarizaça o e aprendizagem; Árt. 4º Sa o metas do Programa: - alcançar indicadores satisfato rios de aprendizagem dos estúdantes de Ensino Fúndamental I da rede múnicipal de ensino em todas as avaliaço es externas ate o ano de 2030, com metas a serem estabelecidas para cada institúiça o; - redúzir os indicadores de retença o escolar; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 38 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. - eliminar a evasa o escolar; - redúzir os indicadores de desigúaldades sociais e aúmentar os indicadores de eqúidade, especialmente para pretos, pardos e indí genas. - constitúir úma cúltúra pedago gica em toda a rede múnicipal tendo como objetivo a aprendizagem dos estúdantes, a partir da ana lise de indicadores. Árt. 5º Á Secretaria Múnicipal de Edúcaça o adotara estrate gias para persecúça o dos objetivos e metas. §1º Á Matriz Cúrricúlar sera organizada, preferencialmente, em dois blocos: - Bloco Álfabetizaça o: qúe compreendera os anos de escolarizaça o do 1º ao 3º ano do Ensino Fúndamental; - Bloco Consolidaça o: qúe compreendera os anos de escolarizaça o do 4º e 5º ano do Ensino Fúndamental. §2º Para cada semestre letivo sera estabelecido úm Plano Formativo para todos os professores, coordenadores pedago gicos e diretores da rede múnicipal de ensino, pertencentes a cada bloco, elaborado apo s ana lise de resúltados e demais indicadores pedago gicos pertinentes. §3º Sera o adqúiridos materiais pedago gicos, apo s trabalho de cúradoria da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, para favorecer a progressa o do aprendizado, promovendo eqúidade no ensino. §4º Fica aútorizado a ediça o de norma complementar para a prevença o e ao enfrentamento da infreqúe ncia e do abandono escolar, por meio da sistematizaça o de aço es de Búsca Átiva Escolar, em articúlaça o com a Rede de Proteça o a Criança e ao Ádolescente. §5º Fica aútorizado a premiaça o dos profissionais da edúcaça o pela execúça o de boas pra ticas, mediante regúlamentaça o pro pria e diante comprovada disponibilidade orçamenta ria. §6º Fica aútorizado a ediça o de normas complementares, por atos pro prios da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, para a persecúça o dos objetivos desta Lei. Árt. 6º Os coordenadores pedago gicos lotados na Secretaria Múnicipal de Edúcaça o sera o responsa veis por: - coletar e analisar dados de aprendizagem dos estúdantes de todas as institúiço es de ensino; - acompanhar o processo pedago gico de cada institúiça o de ensino, propondo atividades e estrate gias individúalizadas; – prodúzir relato rios da evolúça o de cada institúiça o de ensino; – planejar, organizar, viabilizar e execútar o Plano Formativo da rede múnicipal de ensino. Árt. 7º Os diretores das escolas múnicipais sa o responsa veis por coordenar as aço es em cada institúiça o de ensino, tendo em vista o atingimento de metas de aprendizagem, devendo: – estipúlar, júntamente com a Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, metas a serem persegúidas pela institúiça o de ensino; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 39 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. – búscar recúrsos e instrúmentais para súbsidiar os profissionais da institúiça o de ensino para execúça o de atividades propostas; – acompanhar e colaborar com o trabalho dos coordenadores pedago gicos da institúiça o de ensino; – monitor o trabalho desempenhado pelos coordenadores pedago gicos; – assistir os coordenadores pedago gicos na execúça o das formaço es dos professores da institúiça o de ensino; – realizar todas as atividades inerentes a fúnça o e todas as demais correlatas para a persecúça o dos objetivos desta lei. Árt. 8º Os coordenadores pedago gicos das escolas sa o responsa veis pelo acompanhamento, assessoramento e formaça o dos professores da institúiça o de ensino, devendo: – planejar, monitorar e cooperar com as aço es da institúiça o de ensino para persecúça o das metas estabelecidas; – formar o grúpo de professores da institúiça o de ensino; – monitorar e assessorar a elaboraça o dos planos de aúla feito pelos professores da institúiça o de ensino; – acompanhar e constitúir relato rios pedago gicos da evolúça o das aço es qúe visem a persecúça o dos objetivos desta lei; - realizar todas as atividades inerentes a fúnça o e todas as demais correlatas para a persecúça o dos objetivos desta lei. Para grafo ú nico. O coordenador pedago gico sera avaliado semestralmente em instrúmento pro prio, pelo seú diretor e pelos professores da institúiça o de ensino, sendo a avaliaça o súbmetida para a Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, qúe podera o remanejar de fúnça o no caso de na o atingimento de me dia súperior a 7 (sete) pontos. Árt. 9º Os professores sa o responsa veis pela execúça o do processo de escolarizaça o, devendo: – planejar, execútar e avaliar os planos de aúla elaborados sob a súpervisa o dos coordenadores pedago gicos; – adotar estrate gias pedago gicas diversificadas, com o assessoramento dos coordenadores pedago gicos e da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, para persecúça o dos objetivos desta lei; – participar ativamente e colaborar com o assessoramento e as formaço es feitas pelos coordenadores pedago gicos, bem como das formaço es realizadas pela Secretaria Múnicipal de Edúcaça o; – colaborar com a ana lise dos indicadores de aprendizagem propondo estrate gias e metodologias para o atingimento das metas da institúiça o de ensino; - realizar todas as atividades inerentes a fúnça o e todas as demais correlatas para a persecúça o dos objetivos desta lei. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 40 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Para grafo ú nico. O professor podera ser remanejado de túrma, em detrimento da escolha feita no iní cio do ano letivo, apo s ana lise fúndamentada e registrada em ata feita pelo coordenador pedago gico e pelo diretor da institúiça o de ensino, úma vez qúe na o apresente rendimento satisfato rio para a persecúça o dos objetivos desta lei. Árt. 10. Á Secretaria Múnicipal de Edúcaça o públicara anúalmente relato rios pormenorizados da evolúça o dos indicadores de cada institúiça o e de toda a rede múnicipal. Árt. 11. Á Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, por ato pro prio, designara a Comissa o para Ávaliaça o do Programa de qúe trata esta lei, sendo composto por: – 2 (dois) representantes das Coordenaço es Pedago gicas da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o; - 2 (dois) representantes Dos Diretores das Escolas Múnicipais; - 2 (dois) representantes das Coordenaço es Pedago gicas das Escolas Múnicipais. Para grafo ú nico. Á Comissa o de qúe trata o capút se reúnira ao menos úma vez por trimestre letivo e tera por atribúiça o: – elaborar relato rio preliminar para súbsidiar a Secretaria Múnicipal de Edúcaça o na elaboraça o do relato rio constante no art. 10 desta lei; - apreciar e opinar pela aprovaça o oú veto de implantaça o de novos projetos pedago gicos, bem como a aqúisiça o de materiais, os qúais sera o decididos pela Secretaria Múnicipal de Edúcaça o; - monitorar a avaliar as metas estabelecidas pelas institúiço es de ensino. Árt. 12 Esta Lei entrara em vigor na data da súa públicaça o e as disposiço es constantes nesta lei somente prodúzira o efeito ate o ano de 2030. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, em 29 de abril de 2026. Maurício Rivabem Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 41 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. LEI Nº 3996, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Áltera dispositivos da Lei Múnicipal nº 3.841, de 23 de abril de 2025, qúe cria, denomina e regúlamenta o úso do Centro de Eventos de Campo Largo, conforme especifica. Á CÁ MÁRÁ MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , ÁPROVOU e eú, PREFEITO MUNICIPÁL, sanciono a segúinte Lei: Árt. 1º Á Lei Múnicipal nº 3.841, de 23 de abril de 2025, qúe cria, denomina e regúlamenta o úso do Centro de Eventos de Campo Largo, passa a vigorar com as segúintes alteraço es: “Árt. 1º Fica criado o Centro de Eventos de Campo Largo, o rga o integrado a Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o do Múnicí pio de Campo Largo, oú a qúe eventúalmente vier a súbstitúi-la, sitúado na Rúa Joa o Stúkas, s/n, Sa o Vicente, Campo Largo-PR.” (NR) “Árt. 3º O Centro de Eventos de Campo Largo tem por finalidade: - promover o desenvolvimento econo mico, tecnolo gico e de inovaça o do Múnicí pio; - fomentar o segmento de eventos e o túrismo local; - sediar eventos de cara ter comercial, te cnico-cientí fico, promocional, social e cúltúral, túrí stico e esportivo, de interesse da comúnidade; - contribúir para o interca mbio comercial e empresarial dos nego cios locais; - divúlgar e consolidar o Múnicí pio de Campo Largo como destino regional.” (NR) “Árt. 4º O Centro de Eventos “PREFEITO EMI DIO PIÁNÁRO JU NIOR” sera administrado por servidor designado pelo Secreta rio Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o, oú por qúem a súbstitúir.” (NR) “Árt. 5º Podera o ser realizados no espaço, eventos de cara ter comercial, te cnico-cientí fico, promocional, social, cúltúral e túrí stico e esportivo”. (NR) “Árt. 9º Ás receitas provenientes da útilizaça o do Centro de Eventos sera o destinadas aos Fúndos de Cúltúra (20%), do Túrismo (20%) e de Esportes (20%), e, obrigatoriamente, ao cústeio, manútença o e aprimoramento da únidade (40%).” (NR) “Árt. 11. Á útilizaça o do Centro de Eventos dar-se-a mediante o pagamento de preço pú blico pela ocúpaça o onerosa, conforme os segúintes valores: - úso da a rea total: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a primeira dia ria de evento realizado; - úso da a rea total: 8.000,00 (oito mil reais) para a segúnda dia ria de evento realizado; - úso da a rea total: R$ 6.000,00 (seis mil reais) a partir da terceira dia ria de evento realizado; - úso parcial – hall de entrada: R$ 3.000,00 (tre s mil reais) por dia ria; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 42 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. - úso parcial – mezanino: R$ 1.000,00 (Um mil reais) por dia ria. § 1º Caso o espaço na o seja liberado apo s o te rmino do perí odo contratado, oú haja necessidade de dias adicionais, o valor da dia ria excedente sera de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 2° Para organizaço es na o governamentais (ONGs) e institúiço es sem fins lúcrativos com a apresentaça o de Declaraça o de Utilidade Pú blica do Múnicí pio de Campo Largo qúe realizarem eventos com exploraça o econo mica, aplica-se úm desconto de 95% (noventa e cinco por cento) sobre o valor preço pú blico. § 3º Para organizaço es na o governamentais (ONGs) e institúiço es sem fins lúcrativos sediadas em Campo Largo qúe na o apresentarem Declaraça o de Utilidade Pú blica deste Múnicí pio e realizarem eventos com exploraça o econo mica, aplica-se úm desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor do preço pú blico. § 4º Para organizaço es na o governamentais (ONGs) e institúiço es sem fins lúcrativos qúe apresentem declaraça o de útilidade pú blica na o oriúndas de Campo Largo e realizarem eventos com exploraça o econo mica, aplica-se úm desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor preço pú blico. § 5º Eventos qúe exigem entrada, ingresso cúja receita brúta exceda o preço pú blico estabelecido, devera o efetúar o pagamento de 10% (dez por cento) sobre o montante arrecadado, apo s a dedúça o do valor correspondente ao preço pú blico. § 6º O valor referente ao percentúal qúe exceder o preço pú blico devera ser pago em ate 05 (cinco) dias ú teis, contados a partir da data de realizaça o do evento. § 7º Ficam isentos do pagamento do preço pú blico os eventos: – realizados diretamente pelo Múnicí pio; – realizados em parceria com entes da Federaça o (Estado e Unia o), aútarqúias, Poder Júdicia rio oú Poder Legislativo; – realizados por institúiço es sem fins lúcrativos com Declaraça o de Utilidade Pú blica do Múnicí pio de Campo Largo, sem cobrança de ingresso e sem exploraça o econo mica, desde qúe aprovados pela Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o. – realizados por entidades qúe compo em os Serviços Sociais Áúto nomos - "Sistema S", sem cobrança de ingressos.”(NR) “Árt. 17. Toda reqúisiça o de datas para realizaça o de eventos útilizando o complexo do Centro de Eventos deve, obrigatoriamente, ser feita e aprovada júnto a Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econo mico e Inovaça o. Para grafo ú nico. Tera o prioridade de escolha nas datas de realizaça o os eventos, na segúinte ordem: - os organizados pelo Múnicí pio de Campo Largo e súas Secretarias; - os organizados pelos demais o rga os e entes governamentais, segúindo súa http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 43 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. devida hierarqúia; - reqúerentes pagantes; - demais reqúerentes.” Árt. 2º Fica revogado o art. 14 da Lei Múnicipal nº 3.841, de 23 de abril de 2025. Árt. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de súa públicaça o, em o rga o oficial do Múnicí pio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, Parana , em 29 de abril de 2026. Maurício Rivabem Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 44 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 167/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por Lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 28390/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 061/2026. D E C R E T Á Árt.1°- Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ COMPULSO RIÁ ao (a )servidor (a) pú blico (a) múnicipal, DECIO FERREIRÁ DÁ SILVÁ (Matrí cúla 648213-00),ocúpante do cargo de MOTORISTÁ DE VEICULO PESÁDO,do plano de Carreira da Ádministraça o Pú blica Múnicipal, com base no artigo 54 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 69,6530%(Sessenta e nove ví rgúla sessenta e cinco e trinta por cento) da me dia salarial no valor de R$ 2.201,58(Dois mil, dúzentos e úm reais e cinqúenta e oito centavos, sem paridade com o qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 40 para grafo 1º, inciso II,da Constitúiça o Federal,a contar de 27 de abril de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 45 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 168/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 31728/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 066/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ POR INVÁLIDEZ, ao(a) servidor (a) pú blico (a) múnicipal JOÁO FERREIRÁ DÁ SILVÁ (Matrí cúlas 607452-00), ocúpante do cargo de SERVIÇOS GERÁIS, do Plano de Cargos e Vencimentos da Ádministraça o Pú blica Múnicipal, com base no artigo 51, da Lei Múnicipal nº 1609 de 11 de abril de 2002, com proventos proporcionais no percentúal de 100% (Cem por cento), dos seús vencimentos, tomando por base a refere ncia OP-079 no valor de R$ 2.608,36 (Dois mil, seiscentos e oito reais e trinta e seis centavos), do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 1º da Emenda Constitúcional 70/2012, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 46 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 169/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 27390/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 067/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ POR IDÁDE ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, MÁRÁ REGINÁ DE CÁMPOS GEMBÁROWSKI (Matrí cúla 605310-01), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 70,2922% (Setenta ví rgúla vinte e noventa e vinte e dois por cento) da me dia salarial, no valor de R$ 2.071,47 (Dois mil, setenta e úm reais e qúarenta e sete centavos),sem paridade com os servidores do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 40º, para grafo 1º, inciso III “b” da Constitúiça o Federal, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 47 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 170/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 23981/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 068/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ POR IDÁDE ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, VÁLERIÁ JORGE DE OLIVEIRÁ BÁRBOSÁ (Matrí cúla 768855-00), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 48,4932% (Qúarenta e oito ví rgúla qúarenta e nove e trinta e dois por cento) da me dia salarial, no valor de R$ 1.329,85 (Um mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), com garantia de percepça o do mí nimo federal, sem paridade com os servidores ativos, do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 40º, para grafo 1º, inciso III “b” da Constitúiça o Federal, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 48 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 171/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 23983/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 069/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ POR IDÁDE ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, VÁLERIÁ JORGE DE OLIVEIRÁ BÁRBOSÁ (Matrí cúla 768855-01), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 45,8539% (Qúarenta e cinco ví rgúla oitenta e cinco e trinta e nove por cento) da me dia salarial, no valor de R$ 1.173,10 (Um mil, cento e setenta e tre s reais e dez centavos), com garantia de percepça o do mí nimo federal, sem paridade com os servidores ativos, do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 40º, para grafo 1º, inciso III “b” da Constitúiça o Federal, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 49 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 172/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 24146/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 060/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ INTEGRÁL ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, ÁNDREIÁ SOUZÁ DE PÁULÁ (Matrí cúla 605441-00), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 100% (cem por cento) dos seús vencimentos, tomando-se por base a refere ncia NP3-035, no valor de R$ 6.710,35 (Seis mil, setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 6º da Emenda Constitúcional 41/2003, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 50 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 173/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 24127/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 062/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ INTEGRÁL ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, EDNÁ DE CÁSSIÁ MOREIRÁ DOS SÁNTOS FERREIRÁ (Matrí cúla 607550-00), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 100% (cem por cento) dos seús vencimentos, tomando-se por base a refere ncia NP3-035, no valor de R$ 6.710,35 (Seis mil, setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 3º da Emenda Constitúcional 47/2005, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 51 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 174/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 24142/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 063/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ INTEGRÁL ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, ELENIZE DE QUÁDROS ZÁNETTI (Matrí cúla 608203-00), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 100% (cem por cento) dos seús vencimentos, tomando-se por base a refere ncia NP3-034, no valor de R$ 6.546,58 (Seis mil, qúinhentos e qúarenta e seis reais e cinqúenta e oito centavos), do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 3º da Emenda Constitúcional 47/2005, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 52 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 175/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 24136/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 064/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ INTEGRÁL ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, ELISÁNGELÁ DE FÁTIMÁ LOPES FERREIRÁ (Matrí cúla 612669-00), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 100% (cem por cento) dos seús vencimentos, tomando-se por base a refere ncia NP3-032, no valor de R$ 6.231,13 (Seis mil, dúzentos e trinta e úm reais e treze centavos), do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 3º da Emenda Constitúcional 47/2005, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 53 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 176/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 30007/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 065/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ INTEGRÁL ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, GRÁCIELE ÁNGELICÁ ÁNDRÁDE BOÁRON (Matrí cúla 608238-00), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 100% (cem por cento) dos seús vencimentos, tomando-se por base a refere ncia NP3-034, no valor de R$ 6.546,58 (Seis mil, qúinhentos e qúarenta e seis reais e cinqúenta e oito centavos), do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 6º da Emenda Constitúcional 41/2003, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 54 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. DECRETO N° 177/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , úsando das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Ádministrativo nº 24131/2026 e, ainda, considerando a recomendaça o do Conselho Gestor do Fúndo de Áposentadorias e Penso es – FÁPEN, atrave s da Resolúça o nº 070/2026. D E C R E T Á Árt.1° - Conceder ÁPOSENTÁDORIÁ VOLUNTÁ RIÁ INTEGRÁL ao (a ) servidor (a) pú blico (a) múnicipal, VIVIÁNE BISCOUTO (Matrí cúla 608432-00), ocúpante do cargo de PROFESSOR, do plano de Carreira do Magiste rio Pú blico Múnicipal, com base no artigo 53 da Lei Múnicipal nº 1.609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentúal de 100% (cem por cento) dos seús vencimentos, tomando-se por base a refere ncia NP3-034, no valor de R$ 6.546,58 (Seis mil, qúinhentos e qúarenta e seis reais e cinqúenta e oito centavos), do Qúadro de Pessoal Permanente do Múnicí pio, e ainda, em observa ncia ao contido no artigo 3º da Emenda Constitúcional 47/2005, a contar de 01 de maio de 2026. Árt. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogando as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 55 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA N° 1314/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , no úso de súas atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por Lei, e o contido no Processo Ádministrativo protocolado sob nú mero 35698/2026, RESOLVE Árt. 1° - Exonerar a pedido, EDEGÁR SCHÁFF JUNIOR, ocúpante do cargo estatúta rio de ÁGENTE DE TRÁ NSITO, do Plano de Cargos e Vencimentos da Ádministraça o Pú blica Múnicipal, lotado (a) na SECRETÁRIÁ MUNICIPÁL DE ORDEM PU BLICÁ, sendo seú ú ltimo dia trabalhado 30/04/2026. Árt. 2° - Esta portaria entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogadas as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 56 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA N° 1315/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , no úso de súas atribúiço es qúe lhe sa o conferidas por Lei, em especial a Lei Múnicipal 3.541/2022, e o contido no Processo Ádministrativo protocolado sob nú mero 35232/2026, RESOLVE Árt. 1° - Designar o servidor pú blico múnicipal abaixo relacionado como PREGOEIRO E ÁGENTE DE CONTRÁTÁÇÁ O, para a condúça o de processos licitato rios nas Termos da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Múnicipal 316/2023, bem como operacionalizar a Plataforma Contrata Mais Brasil, para o exercí cio de 2026, a partir de 01 de maio de 2026, conforme segúe: ÁLESSÁNDRO LONGÁTO – 100000131865-00 Árt. 2° - Conceder Fúnça o Remúnerada de sí mbolo FR-1 (servidor no exercí cio da fúnça o de Pregoeiro e Ágente de Contrataça o). Árt. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de súa públicaça o, revogadas as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 57 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA N° 1316/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , no exercí cio de súas atribúiço es legais, em especial, o disposto na Lei Múnicipal 2347/2011 Árt. 197, com complemento da Lei Múnicipal nº. 3699/2023, e o contido no Processo Ádministrativo protocolado sob nú mero 32875/2026, RESOLVE Árt. 1° - Ceder o(a) servidor(a) pú blico(a) múnicipal abaixo relacionado (a), lotado (a) na SECRETÁRIÁ MUNICIPÁL DE ORDEM PU BLICÁ, para desempenhar as fúnço es previstas no Termo de Cooperaça o nº 001/2023, atribúindo responsabilidades relacionadas a emissa o e regúlarizaça o de Cadastro de Pessoa Fí sica (CPF), conforme indicaça o a segúir: MÁTRI CU LÁ SERVIDOR CÁRGO LOCÁL DE TRÁBÁLHO INI CIO DÁ CESSÁ O FIM DÁ CESSÁ O 205202- 00 NÁIÁRÁ NIZÁ ÁRÁUJO ÁDMINISTRÁTIV O DELEGÁCIÁ DÁ RECEITÁ FEDERÁL DO BRÁSIL - PÁV 01/04/20 26 31/01/20 29 Árt. 2° - Esta portaria entrara em vigor na data de súa públicaça o, ressalvada súa efica cia em 01 de abril de 2026, revogadas as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 58 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA N° 1317/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , no exercí cio de súas atribúiço es legais, em especial, o disposto na Lei Múnicipal 2347/2011 Árt. 197, com complemento da Lei Múnicipal nº. 3699/2023, e o contido no Processo Ádministrativo protocolado sob nú mero 32875/2026, RESOLVE Árt. 1° - Ceder o(a) servidor(a) pú blico(a) múnicipal abaixo relacionado (a), lotado (a) na SECRETÁRIÁ MUNICIPÁL DE ORDEM PU BLICÁ, para desempenhar as fúnço es previstas no Termo de Cooperaça o nº 088/2025,com atúaça o nos serviços vincúlados a Júnta Militar e ao Institúto de Identificaça o do Parana , conforme indicaça o a segúir: MÁTRI CU LÁ SERVIDOR CÁRGO LOCÁL DE TRÁBÁLHO INI CIO DÁ CESSÁ O FIM DÁ CESSÁ O 205202- 00 NÁIÁRÁ NIZÁ ÁRÁUJO ÁDMINISTRÁTIV O Centro de Átendimento ao Cidada o e CIÁC - Ferraria 01/04/2 026 31/01/2 029 Árt. 2° - Esta portaria entrara em vigor na data de súa públicaça o, ressalvada súa efica cia em 01 de abril de 2026, revogadas as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 59 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA N° 1318/2026 O PREFEITO MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , no úso de súas atribúiço es legais e tendo em vista o disposto no Árt. 189-Á § 1º ao 5º, e Árt. 3º § 2º da Lei Múnicipal n° 3013/2019 de 07 de Março de 2019, e o contido no Processo Ádministrativo protocolado sob nú mero 34851/2026, RESOLVE Árt. 1° - Conceder ÁFÁSTÁMENTO FUNCIONÁL SEM VENCIMENTOS DO CÁRGO EM COMISSÁ O, pelo prazo de 01 (UM) dia, sendo no dia 28/04/2026, ao (a) servidor (a) pú blico (a) múnicipal GUSTÁVO SLOBODÁ VILLELÁ CORDEIRO, ocúpante do cargo em comissa o de CHEFE DE GÁBINETE DO SECRETÁ RIO MUNICIPÁL, lotado (a) na SECRETÁRIÁ MUNICIPÁL DE DESENVOLVIMENTO ECONO MICO E INOVÁÇÁ O. Árt. 2° - Esta portaria entrara em vigor na data de súa públicaça o, ressalvada súa efica cia em 28 de abril de 2026, revogadas as disposiço es em contra rio. Edifí cio da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM Prefeito Municipal http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 60 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Á Secretaria Múnicipal da Fazenda, atrave s do Departamento de Rendas Mobilia rias, no úso das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas, atendendo ao qúe preceitúa o Ártigo 30, inciso IV da Lei Múnicipal nº 2087/2008, NOTIFICÁ: 54.016.728 EDILSON DO VÁLE, CNPJ 54.016.728/0001-30, para cie ncia no prazo de (30) trinta dias, a contar da data desta públicaça o, do segúinte ato: PROCEDIMENTO FISCÁL 13/2026 e NOTIFICÁÇÁ O 7/2026. Árt. 59, Inciso I, da Lei Múnicipal nº 2087/2008. Em qúerendo, apresente impúgnaça o oú o qúe júlgar cabí vel via processo digital, no mesmo prazo súpra. Para qúe prodúza os devidos efeitos legais, para qúe chegúe ao conhecimento de todos, e ningúe m possa alegar desconhecimento, expediú-se o presente Edital, públicado em jornal oficial na forma da Lei Múnicipal Nº 2087/2008. Fabiano Hirt Fiscal Tributário Departamento de Rendas Mobiliárias Secretaria Municipal da Fazenda http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 61 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 / 2026 Dispo e sobre os procedimentos, crite rios e orientaço es te cnicas referentes aos processos de inclúsa o, a Edúcaça o Especial e aos apoios necessa rios a escolarizaça o de estúdantes com deficie ncia na Rede Múnicipal de Ensino de Campo Largo/PR. CONSIDERÁNDO a Constitúiça o da Repú blica Federativa do Brasil de 1988, qúe assegúra a edúcaça o como direito de todos e dever do Estado, fúndamentada nos princí pios da igúaldade, da dignidade da pessoa húmana e da na o discriminaça o; CONSIDERÁNDO a Convença o sobre os Direitos das Pessoas com Deficie ncia, promúlgada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, com statús de emenda constitúcional, qúe estabelece o direito a edúcaça o inclúsiva em todos os ní veis, etapas e modalidades de ensino; CONSIDERÁNDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Edúcaça o Nacional (LDB); CONSIDERÁNDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de júlho de 1990 – Estatúto da Criança e do Ádolescente (ECÁ); CONSIDERÁNDO a Lei Federal nº 13.146, de 6 de júlho de 2015 – Lei Brasileira de Inclúsa o da Pessoa com Deficie ncia (LBI); CONSIDERÁNDO a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, qúe institúi a Polí tica Nacional de Proteça o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Áútista, regúlamentada pelo Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014; CONSIDERÁNDO a Lei Federal nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, qúe dispo e sobre o acompanhamento integral para edúcandos com dislexia, Transtorno do De ficit de Átença o com Hiperatividade (TDÁH) oú oútros transtornos de aprendizagem; CONSIDERÁNDO o Decreto Federal nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, qúe dispo e sobre a Edúcaça o Especial e o Átendimento Edúcacional Especializado; CONSIDERÁNDO o Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, qúe regúlamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, referente a Lí ngúa Brasileira de Sinais – Libras; CONSIDERÁNDO o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, qúe altera o Decreto nº 12.686, de 20 de oútúbro de 2025, o qúal institúi a Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial Inclúsiva e a Rede Nacional de Edúcaça o Especial Inclúsiva; CONSIDERÁNDO a Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial na Perspectiva da Edúcaça o Inclúsiva, institúí da pelo Ministe rio da Edúcaça o em 2008; CONSIDERÁNDO a Resolúça o CNE/CEB nº 4, de 2 de oútúbro de 2009, qúe institúi Diretrizes Operacionais para o Átendimento Edúcacional Especializado na Edúcaça o Ba sica; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 62 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. CONSIDERÁNDO o Parecer CNE/CP nº 50, de 2023, qúe dispo e sobre diretrizes e orientaço es especí ficas para o atendimento edúcacional de estúdantes com Transtorno do Espectro Áútista (TEÁ), com prevale ncia interpretativa sobre normativas anteriores; CONSIDERÁNDO a Instrúça o Normativa Estadúal nº 04/2018 – SEED/PR, qúe estabelece crite rios para o fúncionamento da Sala de Recúrsos Múltifúncional, observadas as diretrizes nacionais vigentes; CONSIDERÁNDO a Instrúça o Normativa Estadúal nº 03/2004 – SEED/PR, no qúe coúber, considerada a lúz da Convença o sobre os Direitos das Pessoas com Deficie ncia, da Lei Brasileira de Inclúsa o e das normativas federais e nacionais posteriores; CONSIDERÁNDO o Decreto Múnicipal nº 355, de 4 de setembro de 2025, qúe define e disciplina o fúncionamento do Centro Edúcacional Múnicipal de Átendimento Especializado – CEMÁE Professora Lindamir Terezinha Ferreira Ribeiro; CONSIDERÁNDO as normas, diretrizes e polí ticas múnicipais vigentes da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o de Campo Largo relacionadas a Edúcaça o Especial, aos processos de inclúsa o escolar e a garantia do direito a edúcaça o. Á Secretaria Múnicipal de Edúcaça o de Campo Largo, Estado do Parana , no úso de súas atribúiço es legais, resolve públicar a presente Instrúça o Normativa: CÁPI TULO I DÁS DISPOSIÇO ES GERÁIS Árt. 1º Para fins desta Instrúça o Normativa, considera-se: - Estúdante com deficie ncia: aqúele qúe apresenta impedimentos de longo prazo de natúreza fí sica, intelectúal, mental oú sensorial qúe, em interaça o com úma oú mais barreiras, podem obstrúir súa participaça o plena e efetiva no contexto escolar, em igúaldade de condiço es com as demais pessoas, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de júlho de 2015, e da Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial Inclúsiva institúí da pelo Decreto nº 12.686, de 20 de oútúbro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. - Ácessibilidade: nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de júlho de 2015, e a possibilidade e condiça o de alcance, com segúrança e aútonomia, de espaços, mobilia rios, edificaço es, transportes, informaça o e comúnicaça o, inclúsive seús sistemas e tecnologias, bem como de oútros serviços e instalaço es abertos ao pú blico, de úso pú blico oú privado de úso coletivo, tanto na zona úrbana qúanto na rúral, por pessoa com deficie ncia oú com mobilidade redúzida. - Tecnologia assistiva oú ajúda te cnica: nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de júlho de 2015, sa o os prodútos, eqúipamentos, dispositivos, recúrsos, metodologias, estrate gias, pra ticas e serviços qúe objetivem promover a fúncionalidade relacionada a atividade e a participaça o da pessoa com http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 63 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. deficie ncia oú com mobilidade redúzida, visando a súa aútonomia, independe ncia, qúalidade de vida e inclúsa o social, exclúsivamente no a mbito do espaço escolar, observadas as compete ncias da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o. - Estúdo de Caso: instrúmento pedago gico essencial para a organizaça o dos apoios e serviços necessa rios a efetivaça o do direito a edúcaça o inclúsiva, caracterizado como processo colaborativo e interdisciplinar, envolvendo professores, eqúipe pedago gica, profissionais do Átendimento Edúcacional Especializado e a famí lia, com participaça o e contribúiça o te cnica, qúando necessa rio, da Eqúipe Múltidisciplinar do CEMÁE, sem prejúí zo da adoça o de medidas pedago gicas imediatas pela Institúiça o de Ensino, em consona ncia com a Lei Federal nº 13.146/2015, o Parecer CNE/CP nº 50/2023 e a Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial Inclúsiva vigente. - Plano Edúcacional Individúalizado (PEI): instrúmento de planejamento pedago gico individúalizado, elaborado trimestralmente/semestralmente, destinado ao estúdante com deficie ncia, transtorno do espectro aútista oú altas habilidades/súperdotaça o, no qúal constara o os apoios, estrate gias pedago gicas, recúrsos e serviços mobilizados para garantir o processo de escolarizaça o, nos termos do art. 28 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de júlho de 2015, observadas as diretrizes da Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial Inclúsiva. - Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional: docente com formaça o especí fica para atúaça o no Átendimento Edúcacional Especializado (ÁEE), responsa vel pelo planejamento, execúça o e acompanhamento das aço es pedago gicas complementares oú súplementares a escolarizaça o do estúdante, em articúlaça o com a eqúipe pedago gica da institúiça o de ensino. - Ássistente de Ápoio Edúcacional: profissional qúe exerce atividades de apoio relacionadas a alimentaça o, higiene e locomoça o do estúdante com deficie ncia, atúando de forma colaborativa no ambiente escolar, conforme disposto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de júlho de 2015, e na Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial Inclúsiva institúí da pelo Decreto nº 12.686, de 20 de oútúbro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, respeitada a aútonomia do estúdante e a fúnça o pedago gica do professor. - Sala de Recúrsos Múltifúncionais (SRM): conforme a legislaça o vigente da edúcaça o brasileira, especialmente a Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial na Perspectiva da Edúcaça o Inclúsiva (2008), a Lei de Diretrizes e Bases da Edúcaça o Nacional nº 9.394/1996 e o Decreto nº 7.611/2011, e úm espaço fí sico localizado na escola regúlar, organizado com eqúipamentos, materiais dida ticos, pedago gicos e de acessibilidade, destinado a oferta do Átendimento Edúcacional Especializado (ÁEE). Esse atendimento tem como finalidade complementar e/oú súplementar a formaça o dos estúdantes pú blico da edúcaça o especial. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 64 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Para grafo ú nico. Para fins desta Instrúça o Normativa, as disposiço es relativas ao pú blico da Edúcaça o Especial abrange, ale m das pessoas com deficie ncia, os estúdantes com Transtorno do Espectro Áútista, Transtorno de De ficit de Átença o e Hiperatividade, sí ndromes raras e com Áltas Habilidades/Súperdotaça o, qúando aplica vel, observado o ordenamento júrí dico vigente. Árt. 2º Sa o Instrúmentos qúe compo em essa Instrúça o Normativa: - Ánexo I: Estúdo de Caso - Infantil 2 e 3; - Ánexo II: Estúdo de Caso - Infantil 4 e 5; - Ánexo III: Estúdo de Caso - 1º ao 5º ano; - Ánexo IV: Plano Edúcacional Individúalizado - Edúcaça o Infantil; - Ánexo V: Plano Edúcacional Individúalizado - Ensino Fúndamental 1º ao 5º ano; - Ánexo VI: Plano Edúcacional Individúalizado - Classe/Escola Especializada; - Ánexo VII: Plano Edúcacional Individúalizado - Súrdez - Edúcaça o Infantil; - Ánexo VIII: Plano Edúcacional Individúalizado - Súrdez - Ensino Fúndamental 1º ao 5º ano; - Ánexo IX: Plano Edúcacional Individúalizado - Visúal - Ensino Fúndamental 1º ao 5º ano; - Ánexo X: Plano Edúcacional Individúalizado - ÁH/SD - Ensino Fúndamental 1º ao 5º ano; - Ánexo XI: Termo de Estrate gias Compartilhadas de Manejo; - Ánexo XII: Ficha de Registro Comportamental; - Ánexo XIII: Protocolo para Seletividade Álimentar; - Ánexo XIV: Protocolo para Solicitaça o de Tecnologia Ássistiva, Jogos e Materiais Pedago gicos oú Mobilia rio Ádaptado. § 1º Á Secretaria Múnicipal de Edúcaça o adota o Plano Edúcacional Individúalizado (PEI) e o Plano de Átendimento Edúcacional Especializado (PÁEE) nas diferentes ofertas edúcacionais,conforme a etapa, a modalidade e o pú blico atendido, de acordo com os anexos IV a X. § 2º Os Ánexos XI e XII constitúem instrúmentos complementares de apoio a elaboraça o, ao acompanhamento e a reflexa o do PEI, de úso facúltativo, na o súbstitúindo os modelos obrigato rios previstos nos Ánexos IV a X. Árt. 3º E obrigato ria, por parte da institúiça o de ensino, a organizaça o e realizaça o do planejamento do Estúdo de Caso, compreendendo o levantamento sistematizado de informaço es pedago gicas, registros de acompanhamento, estrate gias ja adotadas e necessidades observadas, com a finalidade de súbsidiar o Estúdo de Caso institúcional, qúando identificado estúdante qúe apresente dificúldades persistentes no processo de escolarizaça o. § 1º O planejamento do Estúdo de Caso devera contribúir para a elaboraça o do Plano Edúcacional Individúalizado (PEI), a organizaça o de recúrsos e serviços de acessibilidade e a indicaça o de http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 65 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. recúrsos de tecnologia assistiva, em articúlaça o com o CEMÁE, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de júlho de 2015, e da Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial Inclúsiva vigente. § 2º Os casos qúe demandem Ássistente de Ápoio Edúcacional, Recúrsos Ássistivos e Pedago gicos a Escolarizaça o, Materiais de Ápoio, Mobilia rio Ádaptado, Transporte Escolar e Álimentaça o Especial, destinados ao pú blico desta Instrúça o Normativa, devera o estar devidamente sistematizados no Estúdo de Caso e integrar o Plano Edúcacional Individúalizado (PEI), podendo ser útilizados relato rios e pareceres te cnicos de profissionais com atribúiço es legais, respeitada a aútonomia pedago gica da rede múnicipal de ensino. Árt. 4º Á identificaça o da necessidade de Ássistente de Ápoio Edúcacional devera ser realizada por meio de estúdo de caso, podendo ser considerados, qúando hoúver, laúdos me dicos, bem como pareceres oú relato rios te cnicos elaborados por profissionais legalmente habilitados, observada a finalidade edúcacional do apoio e a compete ncia da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o. CÁPI TULO II DÁ MÁTRI CULÁ, FREQUE NCIÁ E PERMÁNE NCIÁ NO ÁMBIENTE EDUCÁCIONÁL Árt. 5º Compete a Divisa o de Central de Vagas Escolares responder pelos procedimentos relativos a instrúça o, efetivaça o e acompanhamento das matrí cúlas, rematrí cúlas e transfere ncias, em articúlaça o com as Institúiço es de Ensino da Rede Múnicipal. Para grafo ú nico. O Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o podera contribúir com ana lises singúlares, qúando formalmente acionado pelo setor responsa vel pelos procedimentos de matrí cúla, rematrí cúla e transfere ncia, respeitadas as atribúiço es de cada insta ncia administrativa. Árt. 6º Á matrí cúla do estúdante com deficie ncia na Edúcaça o Infantil oú no Ensino Fúndamental na o esta condicionada a pre via disponibilizaça o de Ássistente de Ápoio Edúcacional, de recúrsos assistivos, de serviços especializados oú de qúalqúer oútro apoio a escolarizaça o. Árt 7º Todos os profissionais qúe atúam no contexto da Institúiça o de Ensino sa o corresponsa veis pelo processo de inclúsa o e pelo atendimento edúcacional do estúdante com deficie ncia, no a mbito de súas atribúiço es fúncionais. Árt. 8º Á responsabilidade pelo processo de ensino e aprendizagem do estúdante com deficie ncia e dos professores regentes das túrmas do Ensino Fúndamental e da Edúcaça o Infantil, bem como dos professores edúcadores das túrmas da Edúcaça o Infantil, com o apoio imediato do ÁEE, da Eqúipe Pedago gica e da Eqúipe Diretiva das Institúiço es de Ensino. Árt. 9º Á freqúe ncia escolar dos estúdantes com deficie ncia sera acompanhada pela Institúiça o de Ensino, nos termos do respectivo Regimento Escolar e das normas do Sistema de Ensino, observando- se: http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 66 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. – Á exige ncia de freqúe ncia mí nima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para fins de aprovaça o no Ensino Fúndamental; – Á exige ncia de freqúe ncia mí nima de 60% (sessenta por cento) do total de dias letivos, contados a partir da matrí cúla, para os estúdantes da Edúcaça o Infantil, sem qúe tal percentúal constitúa impedimento ao prossegúimento da escolarizaça o. CÁPI TULO III DÁS ÁTRIBUIÇO ES DO DEPÁRTÁMENTO DE EDUCÁÇÁ O ESPECIÁL E INCLUSÁ O ESCOLÁR Árt. 10 Compete ao Departamento de Edúcaça o Especial e Inclúsa o Escolar: – Ácompanhar, assessorar, avaliar e orientar as aço es polí tico-pedago gicas da Edúcaça o Especial e dos processos de inclúsa o, prestando apoio te cnico a s Eqúipes Diretivas, Pedago gicas e Múltidisciplinares no atendimento aos estúdantes, na organizaça o do processo de trabalho e na elaboraça o dos docúmentos qúe acompanham a trajeto ria escolar dos estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial; – Elaborar, programar, acompanhar e avaliar aço es sistema ticas de formaça o continúada destinadas aos profissionais qúe atúam na Edúcaça o Especial e nos processos de inclúsa o; – Elaborar, acompanhar e avaliar instrúmentos de levantamento e monitoramento da demanda de estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial na Rede Múnicipal de Ensino; – Monitorar a necessidade de aqúisiça o de materiais dida tico-pedago gicos e recúrsos de tecnologia assistiva, destinados ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, conforme demandas identificadas pelas Institúiço es de Ensino oú apresentadas pelos pais oú responsa veis legais, observadas as compete ncias administrativas da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o; – Participar de fo rúns, comisso es e debates destinados a formúlaça o, acompanhamento e avaliaça o das polí ticas de Edúcaça o Especial e inclúsa o, nos a mbitos múnicipal, estadúal e nacional; – Encaminhar e prestar orientaço es e esclarecimentos aos pais oú responsa veis legais acerca dos protocolos de atendimento aos estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial, respeitadas as atribúiço es das institúiço es de ensino; – Orientar, acompanhar e assessorar a organizaça o e o fúncionamento das Salas de Recúrsos Múltifúncionais, Classes Especiais, Escolas Especializadas e do Centro Edúcacional Múnicipal de Átendimento Especializado – CEMÁE, no qúe se refere a s propostas pedago gicas cúrricúlares e aos encaminhamentos edúcacionais; – Orientar, acompanhar e súpervisionar a organizaça o e o fúncionamento dos CEMÁE’s, na interface com as Institúiço es de Ensino, serviços e programas múnicipais, em consona ncia com o Decreto Múnicipal nº 355, de 4 de setembro de 2025; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 67 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. – Normatizar e expedir docúmentos orientativos de natúreza pedago gica, notas te cnicas e protocolos qúe regúlamentem procedimentos no a mbito das Propostas Pedago gicas, Regimentos Escolares, Plano Edúcacional Individúalizado (PEI), Estúdo de Caso e demais instrúmentos da Rede Múnicipal de Ensino; – Responder pelos aspectos de natúreza pedago gica nos processos e procedimentos internos e externos relacionados a Edúcaça o Especial e aos processos de inclúsa o, resgúardadas as compete ncias administrativas de oútros setores; – Ácionar e articúlar, júnto aos setores internos da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, intervenço es concomitantes e/oú compartilhadas nos casos relacionados a Edúcaça o Especial e a inclúsa o escolar; XII – Ácompanhar e assessorar o Conselho Múnicipal de Edúcaça o, no qúe se refere a s mate rias relativas a Edúcaça o Especial e aos processos de inclúsa o; – Realizar o acompanhamento te cnico-pedago gico do trabalho dos Ássistentes de Ápoio Edúcacional e dos Professores das Salas de Recúrsos Múltifúncionais, em articúlaça o com o Departamento de Ensino, as Direço es e as Eqúipes Pedago gicas das Institúiço es de Ensino; – Orientar qúanto a elaboraça o e execúça o do Plano Edúcacional Individúalizado (PEI), do Estúdo de Caso e do planejamento pedago gico, júntamente com as Eqúipes Pedago gicas das Institúiço es de Ensino, favorecendo o trabalho coletivo e articúlado entre os profissionais envolvidos; – Realizar mediaço es te cnicas in loco, qúando solicitado pelas Institúiço es de Ensino oú sempre qúe necessa rio ao acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem dos estúdantes, em articúlaça o com os setores te cnico-pedago gicos competentes; – Mediar Estúdos de Caso, sempre qúe necessa rio, especialmente nos casos de maior complexidade oú qúe demandem articúlaça o intersetorial; – Execútar oútras atividades correlatas, no a mbito de súas atribúiço es. CÁPI TULO IV DO MÁPÁ DO PU BLICO DÁ EDUCÁÇÁ O ESPECIÁL E DO PLÁNO EDUCÁCIONÁL INDIVIDUÁLIZÁDO (PEI) Árt. 11 Cada Institúiça o de Ensino da Rede Múnicipal de Campo Largo devera manter atúalizado, sob responsabilidade da Secretaria da Institúiça o de Ensino, o Mapa do Pú blico da Edúcaça o Especial, contendo, no mí nimo: nome completo do estúdante, data de nascimento, túrno, Co digo Geral de Matrí cúla, CID oú diagno stico qúando hoúver, informaço es relativas ao Plano Edúcacional Individúalizado (PEI), identificaça o do Ássistente de Ápoio Edúcacional e observaço es pertinentes. § 1º O Mapa do Pú blico da Edúcaça o Especial devera ser atúalizado sempre qúe hoúver alteraça o nas informaço es do estúdante, conforme orientaço es do Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 68 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. § 2º Ás informaço es constantes no Mapa do Pú blico da Edúcaça o Especial devera o observar os princí pios da necessidade, finalidade e segúrança, com acesso restrito aos profissionais qúe delas necessitem para o cúmprimento de atribúiço es pedago gicas, administrativas e de proteça o do estúdante, nos termos da LGPD. § 3º O registro de CID e/oú hipo tese diagno stica, qúando existente, tera finalidade exclúsivamente edúcacional e de organizaça o de apoio, sendo vedada a divúlgaça o a terceiros e a inserça o de informaço es na o pertinentes ao processo escolar, sob pena de responsabilizaça o civil e criminal. § 4º Á Institúiça o de Ensino devera adotar procedimentos internos de gúarda, sigilo e controle de acesso aos docúmentos e sistemas qúe contenham dados pessoais sensí veis. Árt. 12 O Plano Edúcacional Individúalizado (PEI) constitúi instrúmento obrigato rio de planejamento pedago gico para estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial, devendo orientar as pra ticas pedago gicas no ensino comúm e no Átendimento Edúcacional Especializado (ÁEE), realizado principalmente nas Salas de Recúrsos Múltifúncionais (SRM). Árt. 13 Os modelos de Plano Edúcacional Individúalizado (PEI) adotados pela Rede Múnicipal de Ensino de Campo Largo constam nos Ánexos desta Instrúça o Normativa qúe tratam do planejamento edúcacional individúalizado, organizados conforme etapa de ensino, modalidade e especificidades do estúdante. § 1º Os Ánexos referidos no capút compreendem instrúmentos de planejamento, acompanhamento, avaliaça o e registro do processo edúcacional do estúdante, inclúindo pareceres descritivos, registros perio dicos e termos complementares. § 2º Os modelos constantes nos Ánexos possúem cara ter orientativo e padronizador, sendo de úso obrigato rio pelas Institúiço es de Ensino, sem prejúí zo das adeqúaço es pedago gicas necessa rias, respeitadas as especificidades e potencialidades do estúdante. § 3º O PEI devera súbsidiar o Estúdo de Caso, o atendimento no ÁEE / SRM e a ana lise da necessidade de Ássistente de Ápoio Edúcacional, qúando coúber. CÁPI TULO V DO ESTUDO DE CÁSO E DOS CRITE RIOS PÁRÁ INDICÁÇÁ O DO ÁSSISTENTE DE ÁPOIO EDUCÁCIONÁL Árt. 14 Á Rede Múnicipal de Ensino de Campo Largo adota o Estúdo de Caso como instrúmento pedago gico e administrativo para a ana lise da necessidade de disponibilizaça o de Ássistente de Ápoio Edúcacional, conforme modelos constantes nos Ánexos desta Instrúça o Normativa, organizados por etapa de ensino. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 69 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Árt. 15 O Estúdo de Caso possúi natúreza pedago gica e administrativa, destinando-se a ana lise das barreiras edúcacionais, das necessidades de apoio e das estrate gias de escolarizaça o do estúdante, na o se configúrando como instrúmento diagno stico clí nico oú pericial. Para grafo ú nico. Á indicaça o oú na o do Ássistente de Ápoio Edúcacional devera considerar o conjúnto das informaço es pedago gicas, fúncionais e contextúais do estúdante, a lúz do princí pio da razoabilidade, da proporcionalidade e da aútonomia pedago gica da Rede Múnicipal de Ensino. Árt. 16 Os Estúdos de Caso devera o ser súbmetidos a apreciaça o da Eqúipe Múltidisciplinar do Centro Edúcacional Múnicipal de Átendimento Especializado – CEMÁE Professora Lindamir Terezinha Ferreira Ribeiro, conforme disposto no Decreto Múnicipal nº 355, de 04 de setembro de 2025, qúe define e disciplina o fúncionamento do Centro Edúcacional Múnicipal de Átendimento Especializado - CEMÁE Professora Lindamir Terezinha Ferreira Ribeiro, e seú Regimento Interno. § 1º Á Eqúipe Múltidisciplinar, de forma integrada e articúlada com oútras polí ticas pú blicas, redes de serviços e Secretarias Múnicipais, sera composta, no mí nimo, por: - 01 profissional com formaça o em Pedagogia e especializaça o em Edúcaça o Especial, Átendimento Edúcacional Especializado e/oú Psicopedagogia; - 01 profissional com formaça o em Psicologia; - 01 profissional com formaça o em Fonoaúdiologia; - 01 profissional com formaça o em Serviço Social; - 01 profissional com formaça o em Fisioterapia; - 01 profissional com formaça o em Terapia Ocúpacional. § 2º Á eqúipe de qúe trata o § 1º podera ser integrada por me dico neúrologista, desde qúe cedido pela Secretaria de Saú de, com atúaça o articúlada e integrada com a eqúipe múltidisciplinar. Árt. 17 Tera o direito a ana lise por meio de Estúdo de Caso para indicaça o de Ássistente de Ápoio Edúcacional os estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial, em conformidade com a Polí tica Nacional de Edúcaça o Especial na Perspectiva da Edúcaça o Inclúsiva (MEC/2008), a Resolúça o CNE/CEB nº 4/2009, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclúsa o) e o Parecer CNE/CP nº 50/2023, a saber: - Estúdantes com deficie ncia fí sica, intelectúal, visúal, aúditiva oú mú ltipla; - Estúdantes com Transtorno do Espectro Áútista (TEÁ); - Estúdantes com altas habilidades oú súperdotaça o, qúando hoúver indicaça o pedago gica fúndamentada; - Estúdantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento oú oútras condiço es, desde qúe comprovada, por laúdos e pareceres te cnicos, a necessidade de apoio sistema tico para a súperaça o de barreiras e garantia do acesso, permane ncia, participaça o e aprendizagem. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 70 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Árt. 18 Os estúdantes qúe freqúentam Classes Especiais oú Escolas Especializadas, em raza o da especificidade do atendimento ofertado, na o fara o jús, como regra, ao serviço de Ássistente de Ápoio Edúcacional, considerando qúe a organizaça o dessas ofertas contempla súporte especializado contí núo. Para grafo ú nico. Sitúaço es excepcionais, devidamente fúndamentadas por Estúdo de Caso e por razo es de segúrança, saú de e integridade do estúdante, podera o ser analisadas pelo Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o, em articúlaça o com o CEMÁE e com a Institúiça o de Ensino. Árt. 19 Á disponibilizaça o do Ássistente de Ápoio Edúcacional ocorrera mediante: – Realizaça o do Estúdo de Caso pela Institúiça o de Ensino, de forma articúlada entre Direça o, Eqúipe Pedago gica, Professores Regentes, famí lia e demais profissionais envolvidos; – Encaminhamento do Estúdo de Caso ao CEMÁE, conforme orientaço es do Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o; – Ána lise e emissa o de parecer pela Eqúipe Múltidisciplinar do CEMÁE, indicando oú na o a necessidade do Ássistente de Ápoio Edúcacional; – Encaminhamento do parecer ao Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o para as provide ncias administrativas cabí veis júnto aos setores competentes da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o. § 1º Á designaça o do Ássistente de Ápoio Edúcacional sera realizada pela Divisa o de Estrútúra e Fúncionamento Escolar, apo s parecer favora vel da Eqúipe Múltidisciplinar. § 2º O Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o podera contribúir com ana lises singúlares, qúando formalmente acionado pelo setor responsa vel pelos procedimentos, com vistas a permitir úma ana lise te cnica qúanto a necessidade de atendimento individúalizado do estúdante, respeitadas as atribúiço es de cada insta ncia administrativa. § 3º Qúando necessa rio, a Eqúipe Múltidisciplinar podera realizar verificaça o in loco do estúdante na Institúiça o de Ensino. § 4º Na Edúcaça o Infantil, o apoio podera ser exercido por profissional ja integrante da eqúipe da institúiça o de ensino oú da túrma (aúxiliar de edúcaça o infantil), considerando as caracterí sticas da etapa e a organizaça o institúcional. § 5º Dúrante o processo de designaça o do Ássistente de Ápoio Edúcacional, de modo a na o haver prejúí zo, o estúdante sera assistido pelo profissional disponí vel na Institúiça o de Ensino. Árt. 20 Á atúaça o do Ássistente de Ápoio Edúcacional devera ocorrer em consona ncia com o planejamento da túrma, com o Plano Edúcacional Individúalizado (PEI), com as orientaço es do Átendimento Edúcacional Especializado (ÁEE), realizado principalmente nas Salas de Recúrsos http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 71 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Múltifúncionais (SRM), e com a Proposta Pedago gica Cúrricúlar Múnicipal, visando ao desenvolvimento progressivo da aútonomia do estúdante. Árt. 21 Á intervença o do Ássistente de Ápoio Edúcacional podera contemplar úm oú mais estúdantes, conforme indicado no Estúdo de Caso, priorizando pra ticas colaborativas e o trabalho articúlado com os professores e a eqúipe pedago gica. Para grafo ú nico. O Ássistente de Ápoio Edúcacional qúe ja atúa com o estúdante devera participar do Estúdo de Caso. Árt. 22 Os Estúdos de Caso podera o ser revistos a qúalqúer tempo, mediante solicitaça o fúndamentada: – Da Eqúipe Diretiva e Pedago gica da Institúiça o de Ensino; – Dos pais oú responsa veis legais, em caso de alteraça o do qúadro fúncional do estúdante; – Da Eqúipe Múltidisciplinar do CEMÁE; – Na transiça o de etapa oú modalidade de ensino. Árt. 23 E vedado ao Ássistente de Ápoio Edúcacional divúlgar imagens, informaço es, registros oú conteú dos referentes ao estúdante oú a Institúiça o de Ensino sem aútorizaça o expressa da famí lia e da eqúipe gestora, observados os princí pios da e tica profissional e da proteça o integral. Para grafo ú nico. Á comúnicaça o com a famí lia devera ser realizada sempre com anúe ncia do Professor Regente e em conjúnto com o ÁEE e a Eqúipe Pedago gica e Diretiva da Institúiça o de Ensino, devendo ser docúmentada. CÁPI TULO VI DO PROFESSOR ESPECIÁLISTÁ DÁ SÁLÁ DE RECURSOS MULTIFUNCIONÁL Árt. 24 O Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional e o docente efetivo da Rede Múnicipal de Ensino, com formaça o especí fica em Edúcaça o Especial e/oú Edúcaça o Inclúsiva e/oú Átendimento Edúcacional Especializado, responsa vel pela oferta do Átendimento Edúcacional Especializado – ÁEE na pro pria Institúiça o de Ensino, bem como pelo apoio pedago gico ao processo de inclúsa o dos estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial. Para grafo ú nico. O Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional na o súbstitúi as atribúiço es do professor regente, do pedagogo escolar oú do Ássistente de Ápoio Edúcacional, atúando de forma complementar, articúlada e colaborativa com a eqúipe pedago gica da Institúiça o de Ensino. Árt. 25 O Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional constitúi-se como profissional de refere ncia da inclúsa o na Institúiça o de Ensino, atúando de forma estrate gica na articúlaça o das http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 72 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. dimenso es pedago gica, fúncional, social e intersetorial do atendimento aos estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial. Árt. 26 Á atúaça o do Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional dar-se-a por designaça o especí fica, mediante edital pro prio, nos termos da legislaça o vigente. Para grafo ú nico. Á fúnça o exercida pelo Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional podera ser vincúlada a gratificaça o especí fica correspondente a cada carga hora ria de 20 (vinte) horas semanais destinadas ao Átendimento Edúcacional Especializado, observada a legislaça o múnicipal vigente e os atos normativos pro prios da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o. Árt. 27 Á Jornada de 40h de cada profissional, tera atribúiço es a serem execútadas de maneira complementar, de forma qúe: - 20 horas sa o destinadas ao exercí cio da fúnça o de Professor da Sala de Recúrsos Múltifúncionais; - 20 horas sa o destinadas a fúnça o de Ápoio a Inclúsa o do pú blico da Edúcaça o Especial, para articúlaça o, acompanhamento e apoio a s pra ticas inclúsivas. Árt. 28 Á atúaça o do professor podera ocorrer de forma itinerante nos casos em qúe a escola de matrí cúla do estúdante na o disponha de Sala de Recúrsos Múltifúncional (SRM). Nessa sitúaça o, o Átendimento Edúcacional Especializado (ÁEE) devera ocorrer na institúiça o de refere ncia onde a SRM esta localizada, enqúanto as aço es de compete ncia desse professor, com carga hora ria de 40 horas, sera o realizadas na escola em qúe o estúdante esta matricúlado. Árt. 29 Para a SRM ÁH/SD - Áltas Habilidades/Súperdotaça o, constitúi diferencial a experie ncia comprovada e formaça o especí fica na a rea, na o sendo obrigato rio qúe o professor esteja lotado 40 horas na mesma Institúiça o de Ensino, pois na o exercera a fúnça o de Professor de Ápoio a Inclúsa o do Pú blico da Edúcaça o Especial. Seça o I Das Átribúiço es do Professor da Sala de Recúrsos Múltifúncional – 20 horas Árt. 30 Compete ao Professor da Sala de Recúrsos Múltifúncional, no a mbito do Átendimento Edúcacional Especializado: - Planejamento e organizaça o do atendimento: Organizar o ambiente da Sala de Recúrsos Múltifúncional e os materiais pedago gicos; Elaborar e cúmprir cronograma semanal de atendimento, garantindo, no mí nimo, 4 (qúatro) horas semanais distribúí das em 2 (dois) dias distintos; Planejar atividades pedago gicas complementares oú súplementares a escolarizaça o, alinhadas ao cúrrí cúlo e ao Plano Edúcacional Individúalizado – PEI; Organizar o atendimento conforme a demanda da Sala de Recúrsos Múltifúncional, em consona ncia com a eqúipe pedago gica. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 73 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. - Plano Edúcacional Individúalizado - PEI: Elaborar, organizar e manter atúalizado o Plano Edúcacional Individúalizado – PEI, de forma colaborativa; Registrar o progresso do estúdante trimestralmente/semestralmente, conforme orientaço es institúcionais; Manter atúalizados os registros nos instrúmentos oficiais adotados pela Secretaria Múnicipal de Edúcaça o. - Átendimento Edúcacional Especializado - ÁEE: Planejar, execútar e avaliar o ÁEE com foco no desenvolvimento de habilidades, aútonomia, fúncionalidade e participaça o do estúdante; Prodúzir, adaptar e avaliar materiais pedago gicos acessí veis; Selecionar, orientar e acompanhar o úso de recúrsos de acessibilidade e tecnologias assistivas; Registrar e acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do estúdante. IV - Árticúlaça o pedago gica: Átúar de forma colaborativa com professores regentes, pedagogos e demais profissionais da Institúiça o de Ensino; Participar dos Conselhos de Classe, contribúindo com informaço es relativas ao ÁEE; Orientar professores qúanto a estrate gias pedago gicas inclúsivas aplica veis no ensino regúlar. V - Freqúe ncia e permane ncia: Monitorar a freqúe ncia do estúdante no Átendimento Edúcacional Especializado; Comúnicar a eqúipe diretiva e pedago gica qúando identificadas aúse ncias recorrentes, para articúlaça o com a famí lia. VI - Desligamento da SRM: Realizar o desligamento do estúdante da Sala de Recúrsos Múltifúncional qúando súperadas as necessidades edúcacionais qúe jústificaram o atendimento; Ássegúrar a possibilidade de reativaça o do atendimento, caso novas necessidades edúcacionais sejam identificadas. Seça o II Das Átribúiço es do Professor de Ápoio a Inclúsa o do Pú blico da Edúcaça o Especial – 20 horas Árt. 31 Compete ao Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional, no exercí cio das aço es de Ápoio a Inclúsa o do pú blico da Edúcaça o Especial: - Planejamento e acompanhamento pedago gico: http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 74 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Ánalisar Planejamento Pedago gico, Ávaliaço es Múltiprofissionais, Ávaliaço es Psicoedúcacionais, Ávaliaça o no Contexto e laúdos; Ápoiar o professor regente na adaptaça o de atividades e estrate gias de ensino; Monitorar a implementaça o das adaptaço es cúrricúlares previstas no PEI; Registrar processos de aprendizagem e colaborar com relato rios e pareceres; Participar dos Conselhos de Classe como articúlador das pra ticas inclúsivas; Áúxiliar, acompanhar e orientar o trabalho do Ássistente de Ápoio Edúcacional, garantindo alinhamento pedago gico a s necessidades edúcacionais especí ficas do estúdante, assegúrando qúe as aço es desenvolvidas estejam em conformidade com o Planejamento Edúcacional Individúalizado (PEI). - Ápoio a transiça o escolar: Organizar aço es de transiça o entre etapas (Edúcaça o Infantil e Ensino Fúndamental, múdança de escola, entre oútros.); Ácompanhar os estúdantes em múdanças de rotina, túrnos oú modalidades. III - Trabalho com famí lias e comúnidade escolar: Realizar acolhimento inicial de todas as famí lias de estúdantes PÁEE; Promover reúnio es perio dicas com foco em aprendizagem e apoios; Facilitar a comúnicaça o. - Árticúlaça o intersetorial e gesta o escolar: Coordenar com o pedagogo, a elaboraça o, revisa o e acompanhamento do PEI; Ápoiar a gesta o escolar na matrí cúla, freqúe ncia e permane ncia do estúdante; Promover comúnicaça o entre escola e profissionais da saú de, assiste ncia social e demais serviços; Orientar qúanto a necessidade de encaminhamentos para avaliaço es especializadas; Organizar dados e indicadores da inclúsa o escolar; Súbsidiar o secreta rio escolar qúanto ao preenchimento correto no SERE e Mapa do Pú blico da Edúcaça o Especial, docúmento de domí nio do Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o. - Áútonomia e socializaça o: Promover interaça o dos estúdantes pú blico da Edúcaça o Especial com a túrma e com a escola; Planejar aço es progressivas de desenvolvimento da aútonomia; Incentivar participaça o em projetos, eventos e atividades extracúrricúlares. Para grafo ú nico. Todas as aço es devem ser planejadas em conjúnto com a eqúipe pedago gica. Seça o III Da Integraça o entre as Fúnço es http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 75 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Árt. 32 Ás atribúiço es exercidas nas 20 (vinte) horas da Sala de Recúrsos Múltifúncional e nas 20 (vinte) horas de Ápoio a Inclúsa o devera o ser articúladas, garantindo coere ncia pedago gica, continúidade do acompanhamento e únidade de aça o. Árt. 33 E vedada a sobreposiça o das atividades correspondentes ao Átendimento Edúcacional Especializado e a s aço es de Ápoio a Inclúsa o, devendo cada fúnça o ser exercida em hora rios e contextos distintos. Árt. 34 Os casos omissos relativos a atúaça o do Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncional sera o analisados pelo Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o. CÁPI TULO VII DÁS ÁTRIBUIÇO ES E DOS PROCEDIMENTOS ÁDMINISTRÁTIVOS RELÁTIVOS ÁO ÁSSISTENTE DE ÁPOIO EDUCÁCIONÁL Árt. 35 Podera o atúar como Ássistente de Ápoio, professores da rede múnicipal de ensino e terceirizados contratados atrave s de processo licitato rio. Árt. 36 Os profissionais atúara o em atividades de apoio e monitoramento escolar, exercendo fúnço es operacionais e de súporte a s rotinas pedago gicas e administrativas das institúiço es de ensino da rede múnicipal. Súas atribúiço es inclúem, mas na o se limitam a: I - No qúe concerne a rotina pedago gica e a atúaça o em sala de aúla: a) Higiene: realizar trocas, asseio e cúidados pessoais, assegúrando respeito, privacidade e sigilo; b) Álimentaça o: aúxiliar na oferta de alimentos, útensí lios e segúrança alimentar, incentivando a aútonomia progressiva; c) Locomoça o: acompanhar deslocamentos internos e externos, prevenindo riscos e promovendo segúrança fí sica; d) Participaça o: favorecendo a participaça o do estúdante nas atividades escolares, sem súbstitúir súa aútonomia nem a fúnça o docente, atúando de forma colaborativa e sob orientaça o da eqúipe pedago gica; e) Formaça o: participar de formaço es e reúnio es promovidas pela Secretaria Múnicipal de Edúcaça o e pela Institúiça o de Ensino, conforme convocaça o; f) Comúnicaça o: colaborar com a famí lia nos repasses formais, sempre com acompanhamento da eqúipe pedago gica e diretiva, com registro em ata. II - No qúe concerne a rotina escolar e administrativa: Recepcionar, acompanhar e súpervisionar os estúdantes nos hora rios de entrada, saí da, recreio e oútros perí odos em qúe na o haja assiste ncia direta de professores, promovendo a organizaça o e a segúrança no ambiente escolar; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 76 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Inspecionar rotineiramente os espaços da escola (salas de aúla, pa tios, corredores, banheiros e demais depende ncias), identificando sitúaço es qúe exijam orientaça o, intervença o preventiva oú comúnicaça o a eqúipe escolar; Prestar apoio aos alúnos qúe apresentem dificúldades oú necessidades especí ficas, aúxiliando na súa higiene pessoal, sempre qúe necessa rio, inclúsive promovendo banho e/oú troca de fraldas; Zelar pela reposiça o e organizaça o de materiais escolares nas salas de aúla, conforme orientaço es da eqúipe pedago gico-administrativa; Ácompanhar túrmas em passeios, visitas pedago gicas e demais atividades externas promovidas pela escola, qúando solicitado; Áúxiliar, qúando necessa rio, na distribúiça o da alimentaça o escolar (merenda e almoço), conforme orientaça o da eqúipe gestora; Controlar a liberaça o de alúnos em saí das antecipadas, assegúrando o registro da retirada e a assinatúra do responsa vel legal; Prestar apoio nos laborato rios de informa tica, bibliotecas e demais ambientes pedago gicos, qúando solicitado; Áúxiliar professores e estúdantes em sala de aúla, sempre qúe necessa rio, contribúindo para a organizaça o e o bom andamento das atividades escolares; Operar o sistema de sinalizaça o sonora da escola (sinal de iní cio e te rmino das aúlas), conforme cronograma estabelecido; Ápoiar, de forma pontúal e excepcional, tarefas administrativas solicitadas pela eqúipe diretiva, desde qúe compatí veis com a fúnça o; Zelar pela segúrança e disciplina dos alúnos, orientando-os para o cúmprimento das normas do Regimento Escolar e transmitindo atitúdes de respeito, cooperaça o e responsabilidade; Cúmprir a legislaça o vigente, as normas internas da institúiça o e as determinaço es constantes no Regimento Escolar; Execútar oútras atividades correlatas, compatí veis com as atribúiço es do cargo, qúe venham a ser designadas pela eqúipe diretiva; Comúnicar a eqúipe diretiva qúaisqúer sitúaço es de agressividade, conflito oú comportamentos inadeqúados por parte dos alúnos; Colaborar na organizaça o fí sica dos ambientes escolares, promovendo espaços mais limpos, fúncionais e acolhedores; Garantir o cúidado, a proteça o e a integridade fí sica dos estúdantes dúrante súa permane ncia no interior da institúiça o; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 77 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Garantir, em todo o ambiente escolar, o direito a inclúsa o de estúdantes com deficie ncia, visando a manútença o de súa segúrança, higiene, alimentaça o, locomoça o e interaça o social; Ápoiar o desenvolvimento de habilidades sociais promovendo a interaça o dos estúdantes inclúsos com os demais colegas, organizando atividades de recreaça o qúe favoreçam a inclúsa o e a cooperaça o no ambiente escolar. Árt. 37 O Ássistente de Ápoio Edúcacional atúara sob orientaça o da eqúipe pedago gica e diretiva da Institúiça o de Ensino, em articúlaça o com o Professor Especialista da Sala de Recúrsos Múltifúncionais, Professor Regente e demais profissionais envolvidos no atendimento ao estúdante. CÁPI TULO VIII DO ÁTENDIMENTO EDUCÁCIONÁL Á PU BLICOS ESPECI FICOS Árt. 38 No caso dos estúdantes súrdos e com deficie ncia aúditiva, devera o ser observadas as Diretrizes e os Princí pios estabelecidos no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, especialmente no qúe se refere a edúcaça o bilí ngúe, ao úso da Lí ngúa Brasileira de Sinais – Libras, e a organizaça o do atendimento edúcacional no ensino comúm e no Átendimento Edúcacional Especializado. Árt. 39 No caso de estúdantes com Transtornos de Áprendizagem oú Transtorno do De ficit de Átença o com oú sem Hiperatividade (TDÁH), o atendimento edúcacional devera ocorrer no a mbito pedago gico da escola e, qúando indicado, no Átendimento Edúcacional Especializado (ÁEE), realizado principalmente nas Salas de Recúrsos Múltifúncionais (SRM), conforme disposto na Lei Federal nº 14.254/2021. § 1º Para estúdantes com Dislexia, podera ser ofertado atendimento complementar por meio de programas especí ficos da Rede Múnicipal, como o Programa Girassol, no Centro Múnicipal de Átendimento Especializado Professora Lindamir Terezinha Ferreira Ribeiro (CEMÁE), em contratúrno, desde qúe atendidos os crite rios previstos para cada programa. § 2º O atendimento previsto neste artigo na o caracteriza, por si so , enqúadramento aútoma tico como pú blico da Edúcaça o Especial, devendo ser respeitados os crite rios legais e pedago gicos vigentes. CÁPI TULO IX DOS PROCEDIMENTOS PÁRÁ SOLICITÁÇÁ O DE TRÁNSPORTE ESCOLÁR, ÁCESSIBILIDÁDE PREDIÁL, TECNOLOGIÁ ÁSSISTIVÁ, JOGOS E MÁTERIÁIS PEDÁGO GICOS, MOBILIÁ RIO ÁDÁPTÁDO E DOS CÁSOS DE RECUSÁ OU SELETIVIDÁDE ÁLIMENTÁR Árt. 40 Para fins de atendimento a s necessidades dos estúdantes da Rede Múnicipal de Ensino qúe na o se restringem a organizaça o pedago gica direta, cabera a Eqúipe Pedago gica e Diretiva da Institúiça o de Ensino, de forma articúlada com os demais profissionais qúe acompanham o estúdante, http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 78 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. identificar, registrar e solicitar formalmente os apoios necessa rios, observados os procedimentos estabelecidos neste Capí túlo. Seça o I Do transporte escolar Árt. 41 Compete ao Departamento de Transporte Escolar prestar esclarecimentos e orientaço es qúanto ao acesso, úso e organizaça o do transporte escolar. § 1º Ás solicitaço es devera o ser encaminhadas atrave s do Portal do Cidada o oú no Centro Integrado de Átendimento ao Cidada o (CIÁC) sitúado na Sede Ádministrativa da Prefeitúra Múnicipal de Campo Largo, no assúnto 78 - Secretaria Múnicipal de Edúcaça o e súbassúnto 2135 - Edúcaça o Transporte Escolar. § 2º Ás solicitaço es podera o contemplar, conforme o caso: Necessidade de adaptaça o do transporte escolar; Locomoça o de estúdantes matricúlados em Classes Especiais, qúando devidamente jústificada; Locomoça o de estúdantes matricúlados em Escolas Especializadas, qúando aplica vel. Seça o II Da acessibilidade predial Árt. 42 Ás demandas relacionadas a acessibilidade devera o ser formalizadas por meio de GLPI (Gesta o Livre de Parqúe de Informa tica - central de serviços para abertúra e gerenciamento de chamados te cnicos de manútença o predial) para a Divisa o de Manútença o das Unidades Escolares pela Institúiça o de Ensino. Seça o III Da tecnologia assistiva, mobilia rio adaptado, jogos e materiais pedago gicos Árt. 43 Compete ao Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o em conjúnto com a Divisa o de Gesta o dos Recúrsos Vincúlados a Edúcaça o analisar as solicitaço es de aqúisiça o de tecnologia assistiva, mobilia rio adaptado, jogos e materiais pedago gicos encaminhadas pelas Institúiço es de Ensino. I - Ás solicitaço es devera o ser encaminhadas pela Eqúipe Diretiva da Institúiça o de Ensino, ao Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o via protocolo pro prio, conforme Ánexo XVI, contendo: descriça o detalhada do item a ser adqúirido; jústificativa pedago gica; pareceres te cnicos dos profissionais de saú de qúe acompanham o estúdante, qúando hoúver. II - Ápo s ana lise, o Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o podera : manifestar parecer favora vel oú desfavora vel ao pedido; http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 79 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. solicitar esclarecimentos adicionais oú complementaça o docúmental. III - Sendo o pedido aprovado, o processo sera encaminhado a Divisa o de Gesta o dos Recúrsos Vincúlados a Edúcaça o, qúe fara a ana lise qúanto a viabilidade financeira e orçamenta ria para aqúisiça o. IV - Á Divisa o de Gesta o dos Recúrsos Vincúlados a Edúcaça o devera informar periodicamente, por meio de relato rios, o andamento dos processos de aqúisiça o ao Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o. Seça o IV Da recúsa alimentar oú seletividade alimentar Árt. 44 Nos casos de estúdantes qúe apresentem recúsa alimentar oú seletividade alimentar, compete a Direça o da Institúiça o de Ensino organizar o ambiente e articúlar o grúpo te cnico da Institúiça o de Ensino para a realizaça o das abordagens iniciais, com o aúxí lio da Divisa o de Álimentaça o Escolar I - Ás intervenço es devera o observar o Protocolo de Seletividade Álimentar, conforme Ánexo XIII; II - Sempre qúe necessa rio, a famí lia devera ser acionada para o preenchimento do instrúmento Ávaliaça o do Comportamento Álimentar, conforme Ánexo XIV. CÁPI TULO IX DISPOSIÇO ES FINÁIS Árt. 45 Ás solicitaço es previstas nesta Instrúça o devera o ser protocoladas pela Institúiça o de Ensino e encaminhadas aos setores competentes da Secretaria Múnicipal de Edúcaça o, qúe devera acúsar o recebimento e prestar informaço es qúanto a tramitaça o e a s eventúais pende ncias, observados os flúxos internos, os crite rios te cnicos e a disponibilidade administrativa. Para grafo ú nico. Á aúse ncia de manifestaça o imediata na o implica deferimento ta cito nem gera direito aútoma tico a concessa o do pedido, devendo a ana lise observar os crite rios te cnicos, pedago gicos e administrativos aplica veis. Árt. 46 Os casos omissos sera o analisados pelo Departamento de Edúcaça o Especial e Ápoio a Inclúsa o, em articúlaça o com a Institúiça o de Ensino envolvida, a lúz da legislaça o vigente, das normas do Sistema Múnicipal de Ensino e dos princí pios da edúcaça o inclúsiva, com registro formal da decisa o. Árt. 47 Ficam revogadas todas as disposiço es em contra rio, em especial a Instrúça o Normativa nº 04/2024. Árt. 48 Esta Instrúça o Normativa entra em vigor na data de súa públicaça o. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 80 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ANEXOS A INSTRUÇÃO NORMATIVA EM ANEXO http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 81 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA Nº 1319/2026 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 82 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA Nº 1321/2026 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 83 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS CONVOCAÇÃO http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 84 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. FAPEN TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 Objeto: contrataça o de empresa especializada para prestaça o de serviços continúados de assessoria e consúltoria previdencia ria, visando a obtença o, manútença o e aperfeiçoamento da certificaça o institúcional do RPPS no Programa de Certificaça o Institúcional e Modernizaça o dos Regimes Pro prios de Previde ncia Social – Pro -Gesta o RPPS. Item Descriça o Qtde Valor Unita rio Ma ximo Estimado Valor Total Ma ximo 1 Contrataça o de empresa de consúltoria e assessoria, voltada para a a rea de gesta o, visando a certificaça o do RPPS no Programa de Certificaça o Institúcional e Modernizaça o dos Regimes Pro prios de Previde ncia Social - PRO -GESTÁ O RPPS 12 (meses) R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Total R$ 36.000,00 Empresa vencedora: Á GUIÁ EDUCÁÇÁ O E SOLUÇO ES EXECUTIVÁS LTDÁ – CNPJ 53.439.116/0001-98 Lote 1 (ú nico): Valor do serviço: R$ 3.000,00 (tre s mil reais) mensal. Valor global da contrataça o: R$ 36.000 (trinta e seis mil reais). Á aútoridade competente do INSTITUTO DE ÁPOSENTÁDORIÁS E PENSO ES DE CÁMPO LÁRGO – FÁPEN, no úso de súas atribúiço es legais – fúndamentadas nos artigos nº 71 e 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 – e de acordo com o respectivo Áviso de Dispensa de Licitaça o – ja considerando súas possí veis alteraço es, RESOLVE ÁUTORIZÁR, ÁDJUDICÁR E HOMOLOGÁR o resúltado dos trabalhos apresentados pela Comissa o no atendimento ao objeto do processo de dispensa de licitaça o acima especificado. Os demais docúmentos da dispensa estara o disponí veis no site oficial do Institúto: www.fapencampolargo.com.br/licitacao. E a Informaça o. Campo Largo, 29 de abril de 2026 EMERSON QUADROS ZANETTI Diretor-Presidente http://www.campolargo.pr.gov.br/ http://www.fapencampolargo.com.br/licitacao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 85 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. RESOLUÇÃO Nº 71/2026 – FAPEN Dispo e sobre o credenciamento de institúiço es financeiras, prestadores de serviços e demais participantes relacionados a s aplicaço es dos recúrsos do RPPS, e da oútras provide ncias. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ÁPOSENTÁDORIÁS E PENSO ES DE CÁMPO LÁRGO – FÁPEN, no úso das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas pela legislaça o em vigor, considerando a Lei Múnicipal n.º 3.842, de 23 de abril de 2025, CONSIDERÁNDO a necessidade de assegúrar a conformidade das aplicaço es dos recúrsos do RPPS com a Resolúça o CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e demais normas aplica veis aos regimes pro prios de previde ncia social; CONSIDERÁNDO a compete ncia do Comite de Investimentos, prevista nos art. 50 a 55, da Lei Múnicipal nº 3.842/2025, para aúxiliar no processo deciso rio relacionado a alocaça o, execúça o e controle da polí tica de investimentos do RPPS do Múnicí pio de Campo Largo-PR; CONSIDERÁNDO a obrigaça o de seleça o diligente, acompanhamento e avaliaça o dos prestadores de serviços e agentes participantes do processo deciso rio e operacional de investimentos, com observa ncia da segregaça o de fúnço es, transpare ncia e rastreabilidade; CONSIDERÁNDO a necessidade de atúalizaça o das normas internas de credenciamento anteriormente institúí das sob a vige ncia da Resolúça o CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021; RESOLVE CÁPI TULO I – DISPOSIÇO ES PRELIMINÁRES Árt. 1º Esta Resolúça o estabelece normas e procedimentos para o credenciamento, o acompanhamento e a avaliaça o de institúiço es financeiras e demais prestadores de serviços, como reqúisito para a realizaça o de operaço es e/oú o recebimento de recúrsos do FÁPEN no a mbito da gesta o dos investimentos do RPPS, em consona ncia com a Polí tica de Investimentos vigente. Árt. 2º Á aplicaça o desta Resolúça o observara , no qúe coúber, a legislaça o e regúlamentaça o federais aplica veis aos RPPS, a Resolúça o CMN nº 5.272/2025, as normas gerais editadas pelo Ministe rio da Previde ncia Social, bem como a legislaça o múnicipal pertinente, especialmente a Lei Múnicipal nº 3.842/2025. Árt. 3º O credenciamento e a atúaça o das institúiço es credenciadas devera o observar, entre oútros, os princí pios de segúrança, rentabilidade, solve ncia, liqúidez, motivaça o, adeqúaça o a natúreza das obrigaço es do RPPS, transpare ncia, prúde ncia financeira, segregaça o de responsabilidades e prevença o de conflitos de interesse. CÁPI TULO II – DEFINIÇO ES Árt. 4º Para fins desta Resolúça o, considera-se: http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 86 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Credenciamento: ato administrativo pelo qúal o FÁPEN reconhece, apo s ana lise docúmental e avaliaça o te cnica, a aptida o de institúiça o oú prestador de serviço para atúar no a mbito das aplicaço es dos recúrsos do RPPS, nas condiço es desta Resolúça o. Recredenciamento: renovaça o do credenciamento, mediante atúalizaça o docúmental e reavaliaça o, nos termos desta Resolúça o. Canais Institúcionais: meios formais disponibilizados pela institúiça o credenciada para interaça o e execúça o de operaço es (plataforma institúcional, mesa institúcional, e-mail corporativo, sistemas eletro nicos), com identificaça o do responsa vel te cnico e registro aúdita vel. CÁPI TULO III – GOVERNÁNÇÁ, COMPETE NCIÁS E RESPONSÁBILIDÁDES Árt. 5º Compete a Diretoria de Investimentos condúzir a instrúça o, ana lise e monitoramento dos credenciamentos, mantendo dossie digital dos docúmentos e das evide ncias qúe súportem a decisa o, sem prejúí zo das compete ncias do Comite de Investimentos e das insta ncias súperiores previstas na legislaça o múnicipal. Árt. 6º O Comite de Investimentos deliberara sobre o deferimento, o indeferimento, a súspensa o e o descredenciamento, qúando aplica vel, cabendo-lhe motivar súas deciso es e registrar em ata os fúndamentos do entendimento adotado. Árt. 7º Os responsa veis pela gesta o do RPPS e os demais participantes do processo deciso rio dos investimentos devera o comprovar experie ncia profissional e conhecimento te cnico, conforme reqúisitos estabelecidos nas normas gerais dos RPPS, mantendo-se registro das comprovaço es e designaço es. Árt. 8º O FÁPEN definira formalmente a separaça o de responsabilidades e as alçadas de decisa o das insta ncias envolvidas na ana lise, avaliaça o, gerenciamento, assessoramento e decisa o sobre aplicaço es e desinvestimentos, bem como mantera registro digital dos docúmentos e evide ncias qúe súportem a tomada de decisa o. CÁPI TULO IV — FIGURÁS SUJEITÁS Á CREDENCIÁMENTO Árt. 9º O credenciamento previsto nesta Resolúça o abrange, no mí nimo, as segúintes figúras, observado o disposto na Resolúça o CMN nº 5.272/2025 e demais normas aplica veis: gestor e do administrador dos fúndos de investimento/classes de cotas; institúiça o financeira banca ria qúe ira administrar a carteira de valores mobilia rios do RPPS oú cújos ativos forem selecionados para o investimento dos recúrsos; institúiça o financeira aútorizada a fúncionar pelo Banco Central do Brasil, qúe sera a responsa vel, de forma direta, pela intermediaça o da compra e venda de ativos; do cústodiante. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 87 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Para grafo ú nico. Á existe ncia de distribúidores, plataformas oú demais canais na o dispensa o credenciamento da institúiça o qúe execútara a operaça o de forma direta e pelos canais institúcionais, nem súbstitúi o credenciamento de gestor e administrador do fúndo/classe. Árt. 10 Á aplicaça o em cotas de fúndos de investimento e classes de cotas dependera do credenciamento pre vio do gestor e do administrador, bem como da verificaça o, no momento da aplicaça o, do cúmprimento das condiço es regúlato rias aplica veis, inclúsive aqúelas previstas no art. 21, § 2º, da Resolúça o CMN nº 5.272/2025, qúando cabí veis. CÁPI TULO V — REQUISITOS, PÁRÁ METROS E VEDÁÇO ES Árt. 11 Somente podera o ser credenciadas institúiço es qúe comprovem aútorizaça o/regúlaça o compatí vel com o serviço prestado (BÁCEN/CVM e demais o rga os competentes), regúlaridade fiscal e trabalhista, idoneidade, ale m de capacidade te cnica e operacional adeqúada ao escopo pretendido. § 1º O gestor de fúndos de investimento oú de classes de cotas qúe pretenda obter o credenciamento devera comprovar volúme de ativos sob gesta o (ÁUM) no mí nimo eqúivalente ao patrimo nio lí qúido do FÁPEN apúrado no encerramento do exercí cio imediatamente anterior ao do pedido de credenciamento. § 2º Para fins de alocaça o de recúrsos, as classes oú súbclasses dos fúndos de investimento devera o deter patrimo nio lí qúido mí nimo de R$ 100.000.000,00 (cem milho es de reais) e histo rico de constitúiça o e operaça o de, no mí nimo, 36 (trinta e seis) meses, contados retroativamente a data do aporte. Árt. 12 Os para metros para o credenciamento devera o abranger, entre oútros: histo rico e experie ncia de atúaça o; volúme de recúrsos sob gesta o e/oú administraça o; solidez patrimonial; exposiça o a risco repútacional; padra o e tico de condúta; adere ncia de rentabilidade a indicadores de desempenho, qúando aplica vel, e o cúmprimento das condiço es regúlato rias pertinentes. Árt. 13 E vedado ao FÁPEN realizar operaço es de investimento oú desinvestimento com institúiço es na o credenciadas, bem como útilizar canais na o institúcionais para encaminhamento, aceite, fechamento oú confirmaça o de operaço es. Árt. 14 Ás operaço es de investimento e desinvestimento qúe envolvam recúrsos do RPPS devera o ser realizadas por institúiça o financeira qúe atenda ao disposto no art. 21, da Resolúça o CMN nº 5.272/2025, de forma direta, sem prepostos, com estrútúra pro pria e responsa vel te cnico pela atividade, observadas as demais exige ncias regúlato rias aplica veis. § 1º Á atúaça o de agentes aúto nomos de investimento, escrito rios oú terceiros podera ocorrer apenas como apoio comercial oú de relacionamento, sendo vedada súa participaça o como canal de execúça o, recebimento de ordens, fechamento oú confirmaça o de operaço es. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 88 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. § 2º Á institúiça o intermedia ria devera disponibilizar e identificar responsa vel te cnico, canais institúcionais e registros aúdita veis das interaço es e execúço es relacionadas a s operaço es do RPPS. Árt. 15 Ás institúiço es credenciadas devera o comúnicar, tempestivamente, alteraço es relevantes qúe possam impactar o credenciamento, inclúindo, entre oútras: múdança de controle societa rio, súbstitúiça o de administradores/gestores responsa veis, reestrútúraça o operacional, sanço es, processos administrativos relevantes e eventos repútacionais. CÁPI TULO VI — DOCUMENTÁÇÁ O, INSTRUÇÁ O E FORMÁLIZÁÇÁ O Árt. 16 O pedido de credenciamento devera ser formalizado mediante reqúerimento assinado por representante legal, com identificaça o do tipo de credenciamento pretendido, acompanhado da docúmentaça o mí nima qúe atenda os reqúisitos dos Ánexos desta Resolúça o e de oútras informaço es qúe o FÁPEN júlgar necessa rias. § 1º Ás institúiço es devera o encaminhar o reqúerimento e toda a docúmentaça o exigida ao e-mail institúcional credenciamentos@fapencampolargo.com.br. § 2º Os docúmentos preferencialmente devera o ser apresentados em formato digital, desde qúe súa aútenticidade seja verifica vel por consúlta a bases oficiais, sem prejúí zo de solicitaça o de originais oú docúmentos complementares. § 3º Á aúse ncia de docúmento obrigato rio oú a apresentaça o de informaça o inconsistente podera ensejar dilige ncia e súspensa o do prazo de ana lise, nos termos do Capí túlo VII. Árt. 17 O credenciamento sera formalizado em processo administrativo pro prio, com públicaça o de extrato no Dia rio Oficial do Múnicí pio, na forma do Ánexo IV desta Resolúça o. CÁPI TULO VII — ÁVÁLIÁÇÁ O, DELIBERÁÇÁ O E PRÁZOS Árt. 18 Recebido o pedido, a Diretoria de Investimentos realizara a ana lise docúmental e a avaliaça o com base na matriz de crite rios constante no Ánexo III, observados os docúmentos mí nimos previstos no Ánexo II. § 1º O prazo ordina rio para ana lise e de ate 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da docúmentaça o completa, podendo ser prorrogado úma ú nica vez por igúal perí odo, mediante jústificativa. § 2º Caso a docúmentaça o apresentada esteja incompleta oú contenha inconsiste ncias, o reqúerente sera notificado para saneamento, ficando súspensa a contagem do prazo de ana lise ate o recebimento da docúmentaça o corrigida. Árt. 19 Conclúí da a ana lise e na o havendo objeça o te cnica, a Diretoria de Investimentos encaminhara o pedido ao Comite de Investimentos para ana lise e deliberaça o, cabendo homologaça o pela aútoridade competente. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 89 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Árt. 20 O credenciamento de institúiça o financeira, prestador de serviço oú participante do processo de investimento na o implica, sob qúalqúer hipo tese, obrigaça o de aplicaça o, contrataça o, manútença o de recúrsos oú adesa o a fúndo de investimento, classe de cotas oú ativo financeiro emitido, administrado, gerido, distribúí do, intermediado oú cústodiado pela credenciada. CÁPI TULO VIII — PRÁZO, RECREDENCIÁMENTO E ÁTUÁLIZÁÇÁ O Árt. 21 O credenciamento tera validade de 24 (vinte e qúatro) meses, podendo ser renovado mediante recredenciamento, com atúalizaça o da docúmentaça o e reavaliaça o, conforme crite rios desta Resolúça o. § 1º O recredenciamento podera ser simplificado qúando na o hoúver múdança material no escopo, estrútúra e condiço es de elegibilidade, sem prejúí zo da atúalizaça o de certido es, declaraço es e demais docúmentos. § 2º O credenciamento podera ser revisto a qúalqúer tempo em raza o de alteraça o normativa, múdança relevante do mercado oú ocorre ncia de eventos previstos no Capí túlo IX. CÁPI TULO IX — ÁCOMPÁNHÁMENTO, MONITORÁMENTO E REÁVÁLIÁÇÁ O Árt. 22 Ás institúiço es credenciadas estara o sújeitas a acompanhamento e avaliaça o contí núa, com reavaliaça o extraordina ria sempre qúe hoúver gatilhos relevantes. Para grafo ú nico. Constitúem gatilhos de reavaliaça o extraordina ria, entre oútros: sanço es oú processos relevantes perante o BÁCEN, CVM oú oútro o rga o regúlador competente; eventos repútacionais; descúmprimento de obrigaço es; incidentes operacionais; recúsa injústificada de informaço es e alteraço es de reqúisitos regúlato rios aplica veis. Árt. 23 Para fins de monitoramento, o FÁPEN podera reqúisitar, a qúalqúer tempo, informaço es sobre a prestaça o dos serviços, inclúsive dados de cústos, qúalidade, controles e evide ncias operacionais, ale m de extratos e relato rios de posiço es qúando hoúver recúrsos do RPPS sob administraça o/gesta o oú cústo dia. CÁPI TULO X — SUSPENSÁ O E DESCREDENCIÁMENTO Árt. 24 O credenciamento podera ser súspenso caútelarmente qúando hoúver indí cios de descúmprimento de reqúisitos, risco relevante aos recúrsos do RPPS, oú necessidade de apúraça o de fatos, com efeito imediato para novas operaço es ate deliberaça o. Árt. 25 O descredenciamento podera ser aplicado nas segúintes hipo teses, entre oútras: (i) descúmprimento de leis e normas aplica veis; (ii) recúsa oú omissa o no fornecimento de informaço es solicitadas; (iii) na o atúalizaça o docúmental; (iv) condenaço es oú penalidades relevantes; (v) perda de aútorizaça o regúlato ria para a atividade. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 90 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Árt. 26 Á súspensa o oú descredenciamento sera o precedidos de notificaça o formal, concedendo-se prazo de 10 (dez) dias ú teis para manifestaça o e apresentaça o da defesa, salvo em sitúaço es de úrge ncia qúe jústifiqúem súspensa o imediata, a ser posteriormente ratificada. Árt. 27 O descredenciamento na o implica, aútomaticamente, obrigaça o de resgate oú venda de posiço es ja existentes, devendo o tratamento de eventúais posiço es considerar os deveres de prúde ncia financeira, liqúidez e minimizaça o de prejúí zos, em consona ncia com a legislaça o e com a Polí tica de Investimentos. CÁPI TULO XI — DISPOSIÇO ES FINÁIS E TRÁNSITO RIÁS Árt. 28 O FÁPEN mantera atúalizada e disponí vel em seú portal oficial a relaça o das institúiço es financeiras e demais prestadores de serviços credenciados, com seús respectivos escopos, podendo, a seú crite rio, divúlgar essa relaça o em oútros meios oficiais. Árt. 29 Os credenciamentos vigentes na data de públicaça o desta Resolúça o devera o ser revisados e adeqúados aos seús termos por ocasia o do pro ximo recredenciamento oú, qúando necessa rio, por reavaliaça o extraordina ria motivada. Árt. 30 Fica revogada a Resolúça o nº 047/2025 – FÁPEN e demais disposiço es internas em contra rio. Árt. 31 Esta Resolúça o entra em vigor na data de súa públicaça o. Campo Largo-PR, 29 de abril de 2026. EMERSON QUADROS ZANETTI Diretor-Presidente http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 91 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO I – MODELO DE REQUERIMENTO FORMÁL DE CREDENCIÁMENTO Áo Institúto de Áposentadorias e Penso es de Campo Largo – FÁPEN Diretoria de Investimentos Á [Raza o Social da Institúiça o], inscrita no CNPJ sob o nº [nú mero do CNPJ], com sede na [endereço completo], neste ato representada por seú(súa) representante legal [Nome completo], [cargo], CPF nº [nú mero], vem reqúerer o credenciamento júnto ao FÁPEN, na qúalidade de: ☐ Ádministrador de fúndo/classe de investimento ☐ Gestor de fúndo/classe de investimento ☐ Institúiça o financeira banca ria (administraça o de carteira) ☐ Institúiça o financeira banca ria (seleça o de ativos) ☐ Institúiça o intermedia ria (intermediaça o direta de compra e venda de ativos) ☐ Cústodiante ☐ Oútros (especificar): ______________________ Declara, sob as penas da lei, para fins de credenciamento, nos termos desta Resolúça o e da Resolúça o CMN nº 5.272/2025, qúe: e pessoa júrí dica regúlarmente constitúí da e devidamente aútorizada pelos o rga os competentes (BÁCEN e/oú CVM, conforme aplica vel) a exercer as atividades correspondentes a (s) qúalidade(s) pleiteada(s), mantendo registros e cadastros vigentes; na o sofreú, nos ú ltimos 5 (cinco) anos, sança o oú penalidade aplicada pelo BÁCEN, CVM oú entidade aútorregúladora qúe impliqúe inabilitaça o, súspensa o oú impedimento para o exercí cio das atividades credenciadas; encontra-se regúlar qúanto a s obrigaço es legais e regúlato rias aplica veis, comprometendo-se a apresentar, qúando solicitado, certido es e demais docúmentos comprobato rios atúalizados; dispo e de estrútúra, controles internos, responsa vel(is) te cnico(s) e canais institúcionais aúdita veis compatí veis com as atividades credenciadas; compromete-se a comúnicar tempestivamente ao FÁPEN fatos súpervenientes relevantes qúe possam afetar o credenciamento; declara a veracidade e aútenticidade das informaço es e docúmentos apresentados, ciente de qúe eventúal falsidade podera ensejar indeferimento, súspensa o oú descredenciamento, sem prejúí zo das demais medidas cabí veis. [Múnicí pio/Unidade federativa], [dia] de [me s] de [ano]. _______________________________________ [Nome completo e assinatúra do representante legal] [Cargo do representante legal] http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 92 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO II — DOCUMENTÁÇÁ O MI NIMÁ POR TIPO DE CREDENCIÁMENTO II.Á — Ádministrador de fúndo/classe Item Docúmento/Informaça o Finalidade 1 Reqúerimento e Declaraça o Unificada (Ánexo I) Formalizar o pedido e o tipo de credenciamento 2 Áto constitútivo/estatúto, atos societa rios vigentes, representaça o e CNPJ Comprovar existe ncia, representaça o e identificaça o cadastral 3 Registro/Áútorizaça o CVM/BÁCEN, qúandoaplica vel Comprovar habilitaça o regúlato ria para a atividade 4 Certido es de regúlaridade fiscal, FGTS, trabalhistae regúlato ria Comprovar regúlaridade mí nima 5 Docúmentaça o apta a comprovar estrútúra, controles internos, responsa veis te cnicos e canais institúcionais Comprovar capacidade operacional e ambiente de controle 6 Docúmentaça o/informaça o apta a verificar as condiço es regúlato rias aplica veis a atúaça o como administrador de fúndo/classe de investimento, inclúsive qúanto ao atendimento do art. 21, § 2º, da Resolúça o CMN nº 5.272/2025, qúando cabí vel. Comprovar adere ncia regúlato ria especí fica 7 Informaço es sobre histo rico de atúaça o, volúme sob administraça o, corpo te cnico eexperie ncia compatí vel Comprovar capacidade te cnica e operacional II.B — Gestor de fúndo/classe Item Docúmento/Informaça o Finalidade 1 Reqúerimento e Declaraça o Unificada (Ánexo I) Formalizar o pedido e o tipo de credenciamento 2 Áto constitútivo/estatúto, atos societa rios vigentes, representaça o e CNPJ Comprovar existe ncia, representaça o e identificaça o cadastral 3 Registro/Áútorizaça o CVM e/oú BÁCEN, qúando aplica vel Comprovar habilitaça o regúlato ria para a atividade 4 Certido es de regúlaridade fiscal, FGTS,trabalhista e regúlato ria Comprovar regúlaridade mí nima http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 93 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 5 Informaço es sobre histo rico de atúaça o, volúme sob gesta o, corpote cnicoe experie ncia compatí vel Comprovar capacidade te cnica e operacional 6 Rating de gesta o oú docúmento eqúivalente Súbsidiar a avaliaça o qúalitativa do gestor 7 Identificaça o das classes/fúndos sob gesta o Delimitar o escopo do credenciamento 8 Docúmentaça o apta a comprovar estrútúra, controles internos,responsa veis te cnicos e canais institúcionais. Comprovar capacidade operacional e ambiente de controle II.C — Institúiça o intermedia ria (execúça o direta de operaço es) Item Docúmento/Informaça o Finalidade 1 Reqúerimento e Declaraça o Unificada (Ánexo I) Formalizar o pedido e o tipo de credenciamento 2 Áto constitútivo/estatúto, atos societa rios vigentes, representaça o e CNPJ Comprovar existe ncia, representaça o e identificaça o cadastral 3 Registro/Áútorizaça o CVM e/oú BÁCEN qúando aplica vel Comprovar habilitaça o regúlato ria para a atividade 4 Certido es de regúlaridade fiscal, FGTS,trabalhista e regúlato ria Comprovar regúlaridade mí nima 5 Docúmentaça o/informaça oapta a comprovar estrútúra, controles internos, responsa veis te cnicose canais institúcionais Comprovar capacidade operacional e ambiente de controle 6 Docúmentaça o/informaça o apta a verificar as condiço es regúlato rias aplica veis a atúaça o como institúiça o intermedia ria, inclúsive qúanto ao atendimento do art. 21, § 10, da Resolúça o CMN nº 5.272/2025. Comprovar adere ncia regúlato ria especí fica 7 Informaça o sobre condiça o de dealer oú reqúisito eqúivalente, qúando exigí vel para operaço es especí ficas Átender exige ncias operacionais especí ficas II.D — Cústodiante do RPPS Item Docúmento/Informaça o Finalidade 1 Reqúerimento e Declaraça o Unificada (Ánexo I) Formalizar o pedido e o tipo de credenciamento http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 94 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 2 Áto constitútivo/estatúto, atos societa rios vigentes, representaça o e CNPJ Comprovar existe ncia, representaça o e identificaça o cadastral 3 Áútorizaça o/habilitaça o para prestaça o de cústo dia e serviços correlatos Comprovar habilitaça o regúlato ria 4 Certido es de regúlaridade fiscal, FGTS, trabalhista e regúlato ria Comprovar regúlaridade mí nima 5 Docúmentaça o/informaça oapta a comprovar estrútúra, controles internos, responsa veis te cnicos e canais institúcionais Comprovar capacidade operacional e ambiente de controle II.E — Institúiça o banca ria (administraça o de carteira/seleça o de ativos) Item Docúmento/Informaça o Finalidade 1 Reqúerimento e Declaraça o Unificada (Ánexo I) Formalizar o pedido e o tipo de credenciamento 2 Áto constitútivo/estatúto, atos societa rios vigentes, representaça o e CNPJ Comprovar existe ncia, representaça o e identificaça o cadastral 3 Áútorizaça o do o rga o regúlador competentee identificaça o do conglomerado prúdencial, qúando aplica vel Comprovar habilitaça o regúlato ria e enqúadramento institúcional 4 Certido es de regúlaridade fiscal, FGTS, trabalhista e regúlato ria Comprovar regúlaridade mí nima 5 Docúmentaça o/informaça oapta a comprovar estrútúra, controles internos, responsa veis te cnicos e canais institúcionais Comprovar capacidade operacional e ambiente de controle 6 Instrúmento contratúal do mandato, qúando hoúver administraça o de carteira Definir escopo, responsabilidades e limites da atúaça o 7 Descriça o dos processos de administraça o de carteira, seleça o de ativos, ana lise de risco, controles e reporte ao RPPS, conforme o escopo do credenciamento Comprovar governança e prestaça o de informaço es 8 Docúmentaça o/informaça o apta a verificar as condiço es regúlato rias aplica veis a atúaça o como institúiça o financeira banca ria, inclúsive qúanto a administraça o de Comprovar adere ncia regúlato ria especí fica http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 95 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. carteira de valores mobilia rios oú a seleça o de ativos financeiros de súa emissa o, obrigaça o oú coobrigaça o, nos termos da Resolúça o CMN nº 5.272/2025, qúando cabí vel http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 96 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO III — MÁTRIZ DE CONFORMIDÁDE PÁRÁ CREDENCIÁMENTO Matriz de conformidade para credenciamento, acompanhamento e avaliaça o, nos termos da Resolúça o CMN nº 5.272/2025 e desta Resolúça o. Institúiça o (Raza o social): [_____________________________________________] CNPJ: [__________________________] Conglomerado (se aplica vel): [_____________________________________________] Qúalidade(s) pleiteada(s): □ Ádministrador □ Gestor □ Intermedia rio (execúça o) □ Cústodiante □ IF Banca ria (administraça o de carteira) □ IF Banca ria (seleça o de ativos) Reqúisito obrigato rio Statús (SIM/NÁ O/N/Á) Evide ncia / Docúmento Á. Reqúisitos gerais (aplica vel a qúalqúer credenciamento) Á1. Reqúerimento formal e declaraça o únificada do credenciando (Ánexo I) □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] Á2. Constitúiça o, representaço es va lidas e CNPJ (atos societa rios e poderes). □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] Á3. Áútorizaça o/registro regúlato rio vigente (BÁCEN e/oú CVM, conforme aplica vel). □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] Á4. Regúlaridade fiscal, trabalhista e regúlato ria (certido es e comprovantes atúalizados). □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] Á5. Estrútúra, controles internos, responsa veis te cnicos e canais institúcionais aúdita veis compatí veis com a atividade credenciada. □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] B. Reqúisitos por qúalidade (marcar N/Á qúando na o pleiteado) B1. Ádministrador: condiço es regúlato rias aplica veis ao papel, inclúsive art. 21, § 2º, qúando cabí vel □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] B2. Gestor: condiço es regúlato rias aplica veis ao papel, inclúsive art. 21, § 2º, qúando cabí vel, histo rico de atúaça o, volúme sob gesta o, eqúipe-chave e experie ncia compatí veis. □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] B3. Institúiça o Intermedia ria: condiço es regúlato rias aplica veis ao papel, inclúsive art. 21, § 10, execúça o direta por canais institúcionais, sem prepostos, com responsa vel te cnico e evide ncias aúdita veis. □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 97 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. B4. Cústodiante: capacidade de prestaça o de cústo dia ao RPPS e fornecimento de extratos/posiço es. □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] B5. Institúiça o Financeira Banca ria: instrúmento contratúal e processos, controle e reporte, qúando hoúver mandato; oú informaça o apta a demonstrar as condiço es regúlato rias, controles, risco de cre dito, reporte e demais reqúisitos aplica veis, qúando hoúver seleça o de ativos □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] C. Controles regúlato rios condicionais C1. Elementos adicionais exigidos para operaço es especí ficas apresentados (ex.: dealer, rating, informaço es de risco de cre dito, docúmentos do ativo), qúando aplica vel □ SIM □ NÁ O □ N/Á [____________] Resúltado: □ ÁPTO □ INÁPTO Motivo (se INÁPTO): [______________________________________________________________] Ánalista responsa vel: [________________________] Data: [__/__/____] Validaça o (Diretoria/Comite ): [________________________] Data: [__/__/____] http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 98 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ÁNEXO IV — EXTRÁTO DE CREDENCIÁMENTO Processo administrativo nº [●] Credenciante: INSTITUTO DE ÁPOSENTÁDORIÁS E PENSO ES DE CÁMPO LÁRGO – FÁPEN, CNPJ nº [●] Credenciada: [Raza o social] – CNPJ [●] Tipo de credenciamento: [Ádministrador/Gestor/Intermedia rio/Cústodiante/Mandatada] Fúndamento legal: Resolúça o CMN nº 5.272/2025 e Resolúça o nº 0XX/2026 – FÁPEN Vige ncia: de ___/___/_____ a ___/___/_____ Campo Largo, ___ de __________ de _____. [Nome da aútoridade competente] [Cargo] http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 99 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES PAUTA DE JULGAMENTO http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 100 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 101 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 89, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DÁ CÁ MÁRÁ MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , no úso das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas no artigo 19, inciso XXI do Regimento Interno, inciso XV do artigo 35, da Lei Orga nica do Múnicí pio e, atendendo a solicitaça o constante do processo protocolado sob o nº 35567/2026, RESOLVE: Árt. 1º Exonerar a pedido o servidor ÁNDRE LUIZ FERREIRÁ COELHO, brasileiro, matrí cúla 520561, CPF 09X.XXX.XXX-30, do cargo de provimento em comissa o de ÁSSESSOR PÁRLÁMENTÁR, cúja remúneraça o mensal esta prevista no Ánexo III da tabela ú nica da Lei nº 3.624/2023, sendo o dia 28/04/2026 o ú ltimo trabalhado. Árt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de súa públicaça o com efeitos retroativos a 28/04/2026. Ca mara Múnicipal de Campo Largo, 29 de abril de 2026. ALEXANDRE GUIMARÃES Presidente http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 102 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DÁ CÁ MÁRÁ MUNICIPÁL DE CÁMPO LÁRGO, Estado do Parana , no úso das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas no artigo 19, inciso XXI do Regimento Interno, considerando as deciso es emergentes do Processo Ádministrativo nº 33291/2026 e com base no artigo 148 da Lei nº 2.347 de 22 de dezembro de 2011, RESOLVE: Árt. 1º Conceder licença com vencimentos por motivo de tratamento de saú de, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir de 13/04/2026, com retorno ao trabalho no dia 18/04/2026 a Servidora Pú blica Múnicipal RÁFÁELLÁ BRUSQUI LÁPIENIS, ocúpante do cargo de ÁUXILIÁR ÁDMINISTRÁTIVO na Ca mara Múnicipal de Campo Largo/PR. Árt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de súa públicaça o. Ca mara Múnicipal de Campo Largo, 29 de abril de 2026. ALEXANDRE GUIMARÃES Presidente http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 103 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. COCEL EXTRATOS DE CONTRATOS, ADITIVOS, COMPROMETIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E ORDENS DE COMPRA DE MARÇO/2026 CONTRATO ESTATAL N.º 025/2026 ORIGEM: Licitaça o nº 007/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: SUL SÁFETY DISTRIBUIDORÁ DE MERCÁDORIÁS LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 25.209.250/0001-67. OBJETO: Contrataça o de empresa para fornecimento de eqúipamentos de proteça o. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 38.466,00 (trinta e oito mil, qúatrocentos e sessenta e seis reais), valor global estimado, sendo o pagamento sera efetúado em tre s parcelas igúais, no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias da data da entrega dos bens. FUNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos – COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 16 de março de 2026. CONTRATO ESTATAL N.º 026/2026 ORIGEM: Licitaça o nº 007/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: NP UNIFORMES LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 33.841.838/0001-67. OBJETO: Contrataça o de empresa para fornecimento de úniformes. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 7.865,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), valor global estimado, sendo o pagamento sera efetúado em tre s parcelas igúais, no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias da data da entrega dos bens. FUNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos – COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 16 de março de 2026. CONTRATO ESTATAL N.º 027/2026 ORIGEM: Licitaça o nº 007/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: VIPOSÁ S.Á., CNPJ/MF sob nº 83.054.437/0001-35. OBJETO: Contrataça o de empresa para fornecimento de eqúipamentos de proteça o. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 104 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 4.380,00 (qúatro mil, trezentos e oitenta reais), valor global estimado, sendo o pagamento sera efetúado em tre s parcelas igúais, no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias da data da entrega dos bens. FUNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos – COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 16 de março de 2026. CONTRATO ESTATAL N.º 028/2026 ORIGEM: Licitaça o nº 007/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: ÁCR COME RCIO E SERVIÇOS LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 22.683.848/0001-03. OBJETO: Contrataça o de empresa para fornecimento de eqúipamentos de proteça o. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 5.232,00 (cinco mil, dúzentos e trinta e dois reais), valor global estimado, sendo o pagamento sera efetúado em tre s parcelas igúais, no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias da data da entrega dos bens. FUNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos – COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 16 de março de 2026. CONTRATO ESTATAL N.º 029/2026 ORIGEM: Licitaça o nº 011/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: INDEL BÁURU INDU STRIÁ ELETROMETÁLURGICÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 57.362.956/0001-50. OBJETO: Contrataça o de empresa para fornecimento de elo fúsí vel. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 03 (tre s) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 62.732,50 (sessenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinqúenta centavos), valor global estimado, sendo o pagamento sera efetúado no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias, a contar da data da entrega dos bens. FUNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos – COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 16 de março de 2026. CONTRATO ESTATAL N.º 030/2026 ORIGEM: Licitaça o nº 006/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: SE RGIO MIGUEL PEREIRÁ & CIÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 03.255.451/0001-68. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 105 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. OBJETO: Contrataça o de empresa para prestaça o de serviços de jardinagem e paisagismo, nas instalaço es da sede, Álmoxarifado e Centro de Treinamentos da Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (dozes) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais), valor global estimado, sendo o pagamento sera efetúado em 12 (doze) parcelas de R$ 10.351,66 (dez mil, trezentos e cinqúenta e úm reais e sessenta centavos), totalizando R$ 124.220,00 (cento e vinte e qúatro mil e dúzentos e vinte reais) e o valor estimado de insúmos R$ 14.680,00 (qúatorze mil e seiscentos e oitenta reais) estimados, sendo efetúado mensalmente no 5º dia ú til apo s a entrega da Nota Fiscal. FUNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos – COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 20 de março de 2026. CONTRATO ESTATAL N.º 031/2026 ORIGEM: Licitaça o nº 052/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: ÁRTECHE EDC EQUIPÁMENTOS E SISTEMÁS S.Á., CNPJ/MF sob nº 02.782.918/0001- 65. OBJETO: Contrataça o de empresa para fornecimento de religadores. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 08 (oito) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 345.000,00 (trezentos e qúarenta e cinco mil reais), valor global estimado, sendo o pagamento sera efetúado realizado em qúatro parcelas igúais, no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias da data da entrega dos bens. FUNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos – COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 26 de março de 2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026 ORIGEM: Licitaça o n° 009/2026. FORNECEDORÁS CÁDÁSTRÁDÁS: (I) NEON COME RCIO IMPORTÁÇÁ O E EXPORTÁÇÁ O LTDÁ., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 51.342.615/0001-37; (II) ONIX DISTRIBUIDORÁ DE PRODUTOS ELE TRICOS LTDÁ., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.770.014/0001-33, e (III) FICÁPOÇOS FIOS E CÁBOS LTDÁ., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.376.365/0001-79. OBJETO: Contrataça o de empresa para eventúal e fútúra aqúisiça o/contrataça o de fornecimento de grampos, conectores, terminais, lúvas de emenda, cartúchos para conectores e estribos. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 106 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (doze) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: pagamento no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) dias a contar da data de entrega do objeto contratado, considerando a necessidade fútúra e eventúal. O preço ofertado pela empresa signata ria da presente Áta de Registro de Preços e o especificado na tabela abaixo: ITEM CO D COCEL QUÁNTIDÁDE MÁRCÁ VENCEDOR R$ REGISTRÁDO TOTÁL ITEM 01.1 ITEM: 2606 - CÁRTUCHO METÁ LICO PÁRÁ CONECTOR CUNHÁ - ÁZUL 200 INCESÁ NEON R$ 1,40 R$ 280,00 ITEM 01.2 ITEM: 13140 - LUVÁ DE EMENDÁ CÁBO ÁLUMI NIO 02 ÁWG CÁ TRÁÇÁ O TOTÁL 200 CONIMEL NEON R$ 5,63 R$ 1.126,00 ITEM 01.3 ITEM: 13142 - LUVÁ DE EMENDÁ CÁBO ÁLUMI NIO 2/0 ÁWG CÁÁ TRÁÇÁ O TOTÁL 100 CONIMEL NEON R$ 57,24 R$ 5.724,00 ITEM 01.4 ITEM: 13145 - LUVÁ DE EMENDÁ CÁBO ÁLUMI NIO 04 ÁWG CÁÁ TRÁÇÁ O TOTÁL 200 CONIMEL NEON R$ 19,38 R$ 3.876,00 ITEM 01.5 ITEM: 13150 - LUVÁ DE EMENDÁ CÁBO ÁLUMI NIO 1/0 ÁWG CÁ TRÁÇÁ O TOTÁL 50 CONIMEL NEON R$ 11,76 R$ 588,00 ITEM 01.6 ITEM: 13395 - LUVÁ DE EMENDÁ CÁBO ÁLUMI NIO 120 CONIMEL NEON R$ 15,65 R$ 1.878,00 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 107 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 2/0 ÁWG CÁ TRÁÇÁ O TOTÁL ITEM 01.7 ITEM: 13396 - LUVÁ DE EMENDÁ CÁBO ÁLUMI NIO 336,4 MCM CÁ TRÁÇÁ O TOTÁL 100 CONIMEL NEON R$ 35,28 R$ 3.528,00 TOTÁL ITEM 01 R$ 17.000,00 ITEM 02.1 ITEM: 13012 - TERMINÁL DE COMPRESSÁ O ÁLUMI NIO EXTRUDÁDO CÁBO 4/0ÁWG 120MM² 400 INTELLI NEON R$ 41,63 R$ 16.652,00 ITEM 02.2 ITEM: 13013 - TERMINÁL DE COMPRESSÁ O ÁLUMI NIO EXTRUDÁDO CÁBO 2/0ÁWG 70MM² 300 INTELLI NEON R$ 41,63 R$ 12.489,00 ITEM 02.3 ITEM: 13014 - TERMINÁL DE COMPRESSÁ O ÁLUMI NIO EXTRUDÁDO CÁBO 02ÁWG 35MM² 200 INTELLI NEON R$ 24,29 R$ 4.858,00 ITEM 02.4 ITEM: 13537 - TERMINÁL DE COMPRESSÁ O ÁLUMI NIO EXTRUDÁDO CÁBO 336MCM 185MM² 100 INTELLI NEON R$ 59,00 R$ 5.900,00 TOTÁL ITEM 02 R$ 39.900,00 ITEM 03 ITEM: 13325 - GRÁMPO PÁRÁLELO EM ÁLUMI NIO 1 16.500 CONIMEL NEON R$ 8,50 R$ 140.250,00 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 108 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PÁRÁFUSO TIPO TÁPIT ITEM 04 ITEM: 13325 - GRÁMPO PÁRÁLELO EM ÁLUMI NIO 1 PÁRÁFUSO TIPO TÁPIT 5500 CONIMEL NEON R$ 8,50 R$ 46.750,00 ITEM 05 ITEM: 13331 - CONECTOR CUNHÁ PÁRÁ ÁTERRÁMENTO TRÁNSVERSÁL 500 INTELLI ONIX R$ 17,91 R$ 8.955,00 ITEM 06 ITEM: 13335 - GRÁMPO PÁRÁLELO EM ÁLUMI NIO 3 PÁRÁFUSOS TIPO TÁPIT 220 CONIMEL NEON R$ 58,00 R$ 12.760,00 ITEM 07 ITEM: 13335 - GRÁMPO PÁRÁLELO EM ÁLUMI NIO 3 PÁRÁFUSOS TIPO TÁPIT 80 CONIMEL NEON R$ 58,00 R$ 4.640,00 ITEM 08 ITEM: 13340 - GRÁMPO PÁRÁLELO EM ÁLUMI NIO 2 PÁRÁFUSOS TIPO TÁPIT 100 IINTELLI FICÁPOÇOS R$ 19,80 R$ 1.980,00 ITEM 09 ITEM: 13345 - GRÁMPO PÁRÁLELO EM ÁLUMI NIO 1 PÁRÁFUSO CÁBO 4/0 500 CONIMEL NEON R$ 11,80 R$ 5.900,00 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 109 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ITEM 10 DESERTO DESERTO DESERTO DESERTO DESERTO DESERTO ITEM 11 REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO ITEM 12 ITEM: 30120 - GRÁMPO DE ÁNCORÁGEM PÁRÁ CÁBO PROTEGIDO 185MM 150 INTELLI FICÁPOÇOS R$ 34,59 R$ 5.188,50 ITEM 13 REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO ITEM 14 ITEM: 30170 - CONECTOR PERFURÁNTE - TRONCO 16/70 DERIV.1,5/10MM² 3700 YOJIU FICÁPOÇOS R$ 6,00 R$ 22.200,00 ITEM 15 ITEM: 30170 - CONECTOR PERFURÁNTE - TRONCO 16/70 DERIV.1,5/10MM² 1300 YOJIU FICÁPOÇOS R$ 6,00 R$ 7.800,00 ITEM 16.1 ITEM: 30171 - CONECTOR PERFURÁNTE - TRONCO 16/70 DERIV.6/35MM² 500 SICÁME FICÁPOÇOS R$ 5,83 R$ 2.915,00 ITEM 16.2 ITEM: 30173 - CONECTOR PERFURÁNTE - TRONCO 50/120 DERIV. 6/35MM² 1.000 INTELLI FICÁPOÇOS R$ 16,96 R$ 16.960,00 ITEM1 6.3 ITEM: 30174 - CONECTOR PERFURÁNTE - 150 YOJIU FICÁPOÇOS R$ 13,40 R$ 2.010,00 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 110 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. TRONCO 50/120 DERIV.5/120MM² TOTÁL ITEM 16 R$ 21.880,00 ITEM 17 ITEM: 30172 - CONECTOR PERFURÁNTE - TRONCO 35/70 DERIV.35/70MM² 1.850 YOJIU FICÁPOÇOS R$ 15,80 R$ 29.230,00 ITEM 18 ITEM: 30172 - CONECTOR PERFURÁNTE - TRONCO 35/70 DERIV.35/70MM² 650 YOJIU FICÁPOÇOS R$ 15,80 R$ 10.270,00 R$ 453.487,50 FUNDÁMENTO LEGÁL: Árts. 129 a 149 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 09 de março de 2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 ORIGEM: Licitaça o n° 052/2025. FORNECEDORÁS CÁDÁSTRÁDÁS: ÁRTECHE EDC EQUIPÁMENTOS E SISTEMÁS S.Á., CNPJ/MF sob n.º 02.782.918/0001-65. OBJETO: Contrataça o de empresa para eventúal e fútúra aqúisiça o/contrataça o de fornecimento de religadores, PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (doze) meses, contados a partir da data de súa assinatúra.2 VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: pagamento no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias a contar da data de entrega do objeto contratado, considerando a necessidade fútúra e eventúal. O preço ofertado pela empresa signata ria da presente Áta de Registro de Preços e o especificado na tabela abaixo: ITEM CO D COCEL QUÁNT MÁRCÁ VENCEDOR R$ REGISTRÁDO R$ TOTÁL ITEM 01 CO D COCEL: 7172 - RELIGÁDOR ÁUTOMÁ TICO TRIPOLÁR 13,8KV INSTÁLÁÇÁ O EXTERNÁ 10 ÁRTECHE ÁRTECHE R$ 57.500,00 R$ 575.000,00 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 111 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ITEM 02 REVOGÁDO REVOGÁD O REVOGÁD O REVOGÁDO REVOGÁDO REVOGÁDO R$ 575.000,00 FUNDÁMENTO LEGÁL: Árts. 129 a 149 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 16 de março de 2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 ORIGEM: Processo administrativo de Dispensa de Licitaça o n° 017/2026. FORNECEDORÁ CÁDÁSTRÁDÁ: HD ELETRO COME RCIO DE EQUIPÁMENTOS ELETRO NICOS LTDÁ., CNPJ/MF sob n.º 26.828.628/0001-73. OBJETO: Registro de Preços para eventúal e fútúra contrataça o da cessa o do Sistema de Telemediça o de Energia Ele trica, aliado ao serviço de comúnicaça o, súpervisa o remota, parametrizaça o, coleta, processamento e gerenciamento dos dados de mediça o atrave s de pontos de clientes do mercado livre CCEE/SCDE, em conformidade com as especificaço es constantes no Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 017/2026, no Termo de Refere ncia e na Proposta Comercial. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (doze) meses, contados a partir da data de súa assinatúra.2 VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: pagamento sera realizado mensalmente apo s entrega da Nota Fiscal, considerando a necessidade fútúra e eventúal. O preço ofertado pela empresa signata ria da presente Áta de Registro de Preços e o especificado na tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÁ O QTDÁDE UNITÁRIO TOTÁL 12 MESES ITEM01 Pontos de clientes Livre CCEE/SCDE 19 PONTOS R$ 300,00 (MENSÁL) R$ 68.400,00 FUNDÁMENTO LEGÁL: Árts. 129 a 149 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 18 de março de 2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 012/2025 ORIGEM: Licitaça o nº 009/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: NXC SST EMPRESÁRIÁL LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 44.337.647/0001-89. OBJETO: Prorrogaça o do prazo de vige ncia previsto na Cla úsúla Oitava, item 8.1, por mais 12 (doze) meses, e por via de conseqúe ncia da alteraça o da Cla úsúla Qúarta, item 4.1, relativa ao reajúste do valor do contrato, bem como, da Cla úsúla De cima Qúinta, item 15.1, relativa ao valor global do contrato. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 112 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 24 (vinte e qúatro) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 12.794,07 (doze mil, setecentos e noventa e qúatro reais e sete centavos) mensal, totalizando R$ 153.528,84 (cento e cinqúenta e tre s mil, qúinhentos e vinte e oito reais e oitenta e qúatro centavos), pelo perí odo de 12 (doze) meses, sendo o pagamento realizado no 5º (qúinto) dia ú til súbseqúente ao me s da execúça o do serviço, mediante entrega da Nota Fiscal FUNDÁMENTO LEGÁL: art. 168 c/c arts 175 a 179 do Regimento Interno de Licitaço es e Contratos. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 13 de março de 2026. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N.º 037/2024 ORIGEM: Licitaça o nº 019/2024. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDO (Á): FUNDÁÇÁ O NOSSÁ SENHORÁ DÁ PIEDÁDE – FUNSEPI, CNPJ/MF sob nº 01.945.957/0001-73. OBJETO: Prorrogaça o do prazo de vige ncia previsto na Cla úsúla Se tima, item 7.1, por mais 12 (doze) meses, e por via de conseqúe ncia da alteraça o da Cla úsúla Terceira (item 3.1), relativa ao reajúste do valor do contrato, bem como, da Cla úsúla De cima Qúarta, relativa ao valor global do contrato. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 36 (trinta e seis meses) meses, contados a partir da data de súa assinatúra do contrato. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: valor global estimado de R$ 285.279,16 (dúzentos e oitenta e cinco reais e dúzentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), considerando o valor de R$ 41,02 por inserça o, sendo o pagamento sera realizado mensalmente ate o 5º (qúinto) dia ú til do me s súbseqúente ao da execúça o do serviço e da entrega da Nota Fiscal. FUNDÁMENTO LEGÁL: Árt. 168 e arts. 175 a 177 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos, c/c art. 37, inciso XXI da Constitúiça o da Repú blica. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 23 de março de 2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 120/2025 ORIGEM: Licitaça o nº 044/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: M.K.Á ENGENHÁRIÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 01. 32.274.846/0001-06. OBJETO: Prorrogaça o do prazo de execúça o do objeto estabelecido na Cla úsúla Primeira, considerando a necessidade de execúça o dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 240 (dúzentos e qúarenta) dias, contados a partir da data de súa assinatúra do contrato. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 84.000,00 (oitenta e qúatro mil reais). http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 113 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. Valor global, O pagamento pela prestaça o dos serviços sera efetúado no 8º (oitavo) dia ú til súbseqúente ao me s da execúça o do serviço e/oú materiais fornecidos e da entrega da Nota Fiscal. FUNDÁMENTO LEGÁL: art. 151, §1º do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o art. 72 da Lei nº 13.303/2016, considerando o Princí pio do Consensúalismo e da Boa fe objetiva. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 20 de março de 2025. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 067/2023 ORIGEM: Licitaça o nº 030/2023. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: DIFERENCIÁL SERVIÇOS TERCEIRIZÁDOS LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 16.898.125/0001- 10. OBJETO: Álteraça o da Cla úsúla Primeira, súbitem 1.1.1.4, referente ao objeto do contrato, e alteraça o da Cla úsúla De cima Qúinta, item 15.1, relativa ao valor do Contrato Estatal nº 067/2023, celebrado com a empresa Diferencial Serviços Terceirizados Ltda., relativo a necessa ria modificaça o qúalitativa do objeto, consistente na criaça o da fúnça o de Átendente/Súpervisor, desenvolvendo súas atividades de segúnda a sexta-feira, excetúando-se sa bados, domingos e feriados nacionais e locais, no hora rio das 08h00 a s 17h00, visando atender necessidade súperveniente da COCEL no acompanhamento e súporte das atividades operacionais desenvolvidas no a mbito do contrato. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de súa assinatúra do contrato. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 1.752.392,56 (úm milha o, setecentos e cinqúenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqúenta e seis centavos), valor global, o pagamento pela prestaça o dos serviços sera efetúado ate o 8º (oitavo) dia ú til súbseqúente ao me s da execúça o do serviço, mediante entrega da Nota Fiscal. FUNDÁMENTO LEGÁL: artigos 170 a 173 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos, combinado com o artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/16. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 20 de março de 2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 018/2025 ORIGEM: Licitaça o n° 013/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: EDITORÁ FOLHÁ DE CÁMPO LÁRGO LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 81.109.399/0001-45. OBJETO: Prorrogaça o do prazo de vige ncia previsto na Cla úsúla Se tima, item 7.1, por mais 12 (doze) meses, e por via de conseqúe ncia da alteraça o da Cla úsúla Terceira, item 3.1, relativa ao reajúste do valor do contrato, bem como, da Cla úsúla De cima Qúarta, item 14.1, relativa ao valor global do contrato. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 114 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 24 (vinte e qúatro) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 163.050,00 (cento e sessenta e tre s mil e cinqúenta reais), valor global estimado, o pagamento sera realizado mensalmente ate o 5º (qúinto) dia ú til do me s súbseqúente ao da execúça o do serviço e da entrega da Nota Fiscal. FUNDÁMENTO LEGÁL: Árt. 168 e arts. 175 a 177 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos, c/c art. 37, inciso XXI da Constitúiça o da Repú blica. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 24 de março de 2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTATAL N° 016/2025 ORIGEM: Licitaça o n° 010/2025. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: MULTIPLUS TECNOLOGIÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob nº 19.657.644/0001-85. OBJETO: Prorrogaça o do prazo de vige ncia previsto na Cla úsúla Sexta, item 6.1, por mais 12 (doze) meses, e por via de conseqúe ncia da alteraça o da Cla úsúla De cima, item 10.1.1, relativa ao reajúste do valor do contrato, bem como, da Cla úsúla Vige sima Qúarta, item 24.1. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 24 (vinte e qúatro) meses, contados a partir da data de súa assinatúra. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 1.424.304,00 (úm milha o, qúatrocentos e vinte e qúatro mil e trezentos e qúatro reais), valor global, considerando o valor da US – Unidade de Serviço para o serviço previsto no item 1.1.1 da cla úsúla primeira do presente contrato e de R$ 21,59 (vinte e úm reais e cinqúenta e nove centavos). O pagamento da nota referente ao BMS sera realizado apo s 15 dias da data de emissa o da nota fiscal e mediante apresentaça o de comprovantes referentes ao pagamento do INSS, IRRF e ISS. FUNDÁMENTO LEGÁL: Árt. 168 e arts. 175 a 177 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos, c/c art. 37, inciso XXI da Constitúiça o da Repú blica. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 25 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 239/2026 19/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Inexigibilidade de Licitaça o nº 004/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: NP TECNOLOGIÁ E GESTÁ O DE DÁDOS LTDÁ., CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001- 95. OBJETO: Contrataça o de cessa o de licença de úso, manútença o e súporte te cnico do sistema REÁP DESKTOP – Registro de Átos do Prega o. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (doze) meses. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 4.560,00 (qúatro mil, qúinhentos e sessenta reais), sendo o pagamento realizado em 30 dias. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 115 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 36, inciso I, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 17 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 192/2026 05/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 012/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: EWERSON GONÇÁLVES ZÁDRÁ PÁCHECO, – Corecon/PR nº 8.204 - Perito Júdicial Economista, CPF sob o nº 072.553.829-59. OBJETO: Emissa o de ca lcúlo júdicial conta bil, visando instrúir defesa em processo júdicial. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo o pagamento realizado a vista. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 02 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 222/2026 10/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 014/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: Á.F.K CLI NICÁ ME DICÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob o nº 36.400.656/0001-49. OBJETO: Prestaça o de serviços de elaboraça o e revisa o do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGRS, Controle de Programa Me dico de Saú de Ocúpacional – PCMSO, Laúdo Te cnico das Condiço es – LTCÁT. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 30 (trinta) dias. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 6.500,00 (seis mil e qúinhentos reais), sendo o pagamento realizado em 30 dias apo s a execúça o do serviço. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 10 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 224/2026 10/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 014/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: Á.F.K CLI NICÁ ME DICÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob o nº 36.400.656/0001-49. OBJETO: Contrataça o de empresa para realizaça o de exames complementares na Sede da COCEL, conforme súa efetiva útilizaça o. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (doze) meses. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 116 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: valor estimado de R$ 23.872,60 (vinte e tre s mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), pela realizaça o de exames complementares a serem realizados na sede da COCEL, conforme súa efetiva útilizaça o, sendo o pagamento realizado em 30 dias apo s a emissa o da Nota Fiscal. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 10 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 229/2026 11/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 015/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: SINDICÁTO DÁS EMPRESÁS DE ELETRICIDÁDE, GÁ S, Á GUÁ, OBRÁS E SERVIÇOS DO ESTÁDO DO PÁRÁNÁ - ENERGEMÁIS, registrada sob o CNPJ nº 81.915.019/0002-40. OBJETO: Contrataça o de empresa para treinamento de operador de gúindaúto, para capacitaça o de 15 (qúinze) colaboradores com carga hora ria total de 32 (trinta e dúas) horas. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 3.802,82 (tre s mil, oitocentos e dois reais e oitenta e dois centavos), sendo o pagamento realizado em 05 dias úteis apo s termino do cúrso e emissa o da Nota Fiscal. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 11 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 231/2026 26/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 016/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: EDITORÁ BEM PÁRÁNÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob o nº 76.637.305/0001-70. OBJETO: Públicaça o de balanço patrimonial 2025, em jornal de grande circúlaça o, atrave s de o rga o de imprensa escrita (balanço resúmido) e digital (balanço completo), inclúindo notas ÁGO e ÁGE e súas convocaço es, bem como o comúnicado aos acionistas, constitúindo ainda obrigaça o providenciar certificaça o digital da aútenticidade dos docúmentos mantidos na pa gina pro pria certificada credenciada no a mbito de Infraestrútúra de Chaves Pú blicas Brasileiras – ICP Brasil. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo o pagamento realizado em dúas parcelas apo s a públicaça o. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 12 de março de 2026. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 117 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 240/2026 26/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 018/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: VITÁL SEG SISTEMÁS DE ÁLÁRMES LTDÁ., CNPJ/MF sob o nº 06.556.081/0001-97. OBJETO: Contrataça o de empresa para serviço de monitoramento patrimonial 24 horas do Centro de Treinamento da COCEL (IP/GPRS e monitoramento de imagens). PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (doze) meses. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 2.878,80 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), sendo o pagamento realizado mensalmente no valor de R$ 239,90 no dia 05. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 19 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 243/2026 20/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 019/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: ERNÁNDO SISTEMÁS DE INFORMÁ TICÁ LTDÁ., CNPJ/MF sob o nº 00.269.473/0001- 99. OBJETO: Áqúisiça o e instalaça o de 02 (dois) relo gios pontos por reconhecimento facial (NCM 85437099 – portaria 671 MTE – capacidade para 3.000 faces – Tecnologia 125 kHz ÁSK) para controle de acesso de colaboradores, acompanhado de cessa o de software (Secúllúm Ponto Web), de gerenciamento de controle de acesso com controle remoto. PRÁZO DE VIGE NCIÁ: 12 (doze) meses. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 8.886,40 (oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e qúarenta centavos). FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 19 de março de 2026. COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO Nº 274/2026 26/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 020/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: SERVIÇO SOCIÁL DÁ INDU STRIÁ SESI - (Campo Largo), CNPJ/MF sob o nº 03.802.018/0043-54. OBJETO: Áqúisiça o de 100 (cem) doses de vacinas qúadrivalente para inflúenza/gripe. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 118 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: valor estimado global R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), sendo o pagamento realizado 21 dias apo s a aplicaça o. FUNDÁMENTO LEGÁL: Ártigo 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 26 de março de 2026. ORDEM DE COMPRA N.º 28267/26, DE 31/03/2026. ORIGEM: Licitaça o nº 012/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: ISÁNETE ÁPÁRECIDÁ PÁCHECO COMERCIO DE COSMETICOS ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.396.791/0001-32. OBJETO: Áqúisiça o de material de cantina e limpeza. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 66.994,85 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa e qúatro reais e oitenta e cinco centavos), valor global, sendo o pagamento realizado em 30 e 60 dias apo s entrega dos bens e apresentaça o da Nota Fiscal/Fatúra. UNDÁMENTO LEGÁL: Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 30/03/2026. ORDEM DE COMPRA N.º 22876/26, DE 10/03/2026. ORIGEM: Processo Ádministrativo de Dispensa de Licitaça o nº 013/2026. CONTRÁTÁNTE: Companhia Campolargúense de Energia – COCEL. CONTRÁTÁDÁ: PROVITEL TECNOLOGIÁ LTDÁ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.912.760/0001-90. OBJETO: Áqúisiça o de ferramenta aútoma tica agrúpadora de cabos e fios brasband, B08G para amarraça o de cabos e fios de telecomúnicaço es com 06 bobinas de fio para úso. VÁLOR E FORMÁ DE PÁGÁMENTO: R$ 3.564,00 (tre s mil, qúinhentos e sessenta e qúatro reais), sendo o pagamento realizado em 30 dias apo s entrega dos bens e apresentaça o da Nota Fiscal/Fatúra. UNDÁMENTO LEGÁL: art. 35, inciso II, do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, combinado com o art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. DÁTÁ DE ÁSSINÁTURÁ: 10/03/2026. Campo Largo, 30 de março de 2026. RAFAEL ROGISKI Diretor Presidente http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 119 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA N.º 005/2026 Á Diretoria Execútiva da Companhia Campolargúense de Energia – COCEL, no úso das atribúiço es qúe lhe sa o conferidas no Estatúto Social da Companhia Campolargúense de Energia e nas Átas 290ª, 291ª e 292ª do Conselho de Ádministraça o, resolve: Designar os fúnciona rios LUIZ FERNÁNDO TOPPEL – Ássistente Te cnico VI, na condiça o de Presidente, CÁMILÁ C. GRÁSSÁNI KÁIZU - Ássistente Ádministrativo III e VERÁ LU CIÁ BERTON - Ássistente Ádministrativo V, na condiça o de secreta ria, para comporem a COMISSÁ O DISCIPLINÁR, considerando a necessidade de atúaça o de seús membros perante competente Sindica ncia Processúal e em Processo Ádministrativo Disciplinar, visando apúrar a pra tica de comportamento inadeqúado de empregado pú blico desta concessiona ria. DE -SE CIE NCIÁ E CUMPRÁ-SE. COMPÁNHIÁ CÁMPOLÁRGUENSE DE ENERGIÁ, em Campo Largo, Estado do Parana , 29 de abril de 2026. RAFAEL ROGISKI DIRETOR PRESIDENTE SAMIR MOUSSA DIRETOR ADMINISTRATIVO LUCIANO MARCOS KLOS DIRETOR ECONÔMICO FINANCEIRO HENRIQUE GESSER DIRETOR TÉCNICO http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 120 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2026 - Licitação nº 016/2026 Áos 27 dias do me s de abril de 2026, na sede administrativa da COMPÁNHIÁ CÁMPOLÁRGUENSE DE ENERGIÁ - COCEL, representada pelo seú Diretor Presidente, Sr. RÁFÁEL ROGISKI, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Múnicí pio de Campo Largo – Parana , ao final súbscrito, lavra a presente Áta de Registro de Preços, referenciando as qúantidades e os preços da empresa TEREZÁ PNEUS LTDÁ., sediada na Rúa Francisco Núnes, nº 432, CEP 80.215-000, no Múnicí pio de Cúritiba, Estado do Parana , inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.179.914/0001-24, neste ato representada, pela Sra. MÁRIÁ TEREZINHÁ DOS ÁNJOS SENFF, resúltantes da Licitaça o nº 016/2026, nos termos do art. 29, II, c/c art. 129, ambos do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, observadas as especificaço es, os preços, os qúantitativos, bem como, as cla úsúlas e condiço es abaixo estabelecidas, constitúindo-se esta Áta em docúmento vincúlativo e obrigacional a s partes. CLÁ USULÁ PRIMEIRÁ: DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICÁÇO ES E QUÁNTITÁTIVOS 1.1 Á presente Áta tem por finalidade o Registro de Preços para eventúal e fútúra aqúisiça o de pneús, em conformidade com as especificaço es constantes no Edital, no Termo de Refere ncia e na Proposta de Preços, os qúais integram esta Áta independentemente de transcriça o, conforme especificado abaixo: 1.1.1 – 36 (TRINTÁ E SEIS) UNIDÁDES DE PNEU 185/65/R15 RENÁULT SÁNDERO/GM MONTÁNÁ. PNEU 185/65 R15 92H RÁDIÁL USO SEM CÁ MÁRÁ I NDICE DE CÁRGÁ 92 (630 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE H (210 KM/H) COM NO MI NIMO 7 MM DE PROFUNDIDÁDE DE SULCOS E TREÁDWEÁR 300 I NDICE DE TRÁÇÁ O "Á" E I NDICE DE TEMPERÁTURÁ "Á" COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 94459. MÁRCÁ ROÁDX, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 555,00. 1.1.2 - 04 (QUÁTRO) UNIDÁDES DE PNEU 215/65 R16 RENÁULT DUSTER DYNÁMIQUE D 2.0 4 X 4. PNEU 215/65 R16 98H RÁDIÁL USO SEM CÁ MÁRÁ I NDICE DE CÁRGÁ 98 (750 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE H (210 KM/H) COM NI MI NIMO 9 MM DE PROFUNDIÁDE DE SULCOS E TREÁDWEÁR 340 I NDICE DE TRÁÇÁ O "Á" E I NDICE DE TEMPERÁTIRÁ "B" COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 94460. MÁRCÁ LUISTONE, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 815,00. 1.1.3 - 12 (DOZE) UNIDÁDES DE PNEU 175/70 R14 FIÁT PICKUP STRÁDÁ, KÁNGOO 1.6. PNEU 175/70 R14 88 T RÁDIÁL USO SEM CÁ MÁRÁ I NDICE DE CÁRGÁ 88 (560 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE T (190 KM/H) COM NO MI NIMO 7 MM DE PROFUNDIDÁDE DE SULCOS E TREÁDWEÁR 400 I NDICE DE TRÁÇÁ O "Á" E I NDICE DE TEMPERÁTURÁ "Á" COM SELO E CERTIFICÁDO DO http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 121 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 94462. MÁRCÁ BLÁCKÁRROW, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 430,00. 1.1.4 – 36 (TRINTÁ E SEIS) UNIDÁDES DE PNEU 245/65 R17 TOYOTÁ HILUX CD DSL 4 X 4 (2016). PNEU 245/65 R17 RÁDIÁL BORRÁCHUDO USO SEM CÁ MÁRÁ PÁRÁ USO MISTO (ÁSFÁLTO E TERRÁ) I NDICE DE CÁRGÁ 111 (1.090 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE T (190 KM/H) COM NO MI NIMO 10 MM DE PROFUNDIDÁDE DE SULCOS TREÁDWEÁR 340 I NDICE DE TRÁÇÁ O "Á" E I NDICE DE TEMPERÁTURÁ "B" COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 94463. MÁRCÁ GOODYEÁR, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 1.390,00. 1.1.5 - 12 (DOZE) UNIDÁDES DE PNEU 225/75 R16 C 118/116 R - IVECO DÁILY 45-170 I NDICE DE CÁRGÁ 118- 1320 KG E I NDICE DE VELOCIDÁDE R - 170 KM/H - RÁDIÁL SEM CÁ MÁRÁ COM SELO E CERTIFICÁÇÁ O DO INMETRO PRODUTO 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 94465. MÁRCÁ MÁXZEZ, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 990,00. 1.1.6 - 12 (DOZE) UNIDÁDES DE PNEU 235/75 R17,5 132/130K. RÁDIÁL BORRÁCHUDO, ÁCCELO/VW 11-180. PÁRÁ USO MISTO EM ÁSFÁLTO E TERRÁ, SEM CÁ MÁRÁ. I NDICE DE CÁRGÁ 132/130K (2000 KG), I NDICE DE VELOCIDÁDE K- 110 KM/H, TIPO DE SERVIÇO C, TIPO DE TERRENO HT, COM NO MINIMO 9MM DE PROFUNDIDÁDE DE SULCO. COM SELO E CERTIFICÁÇÁ O DO INMETRO. PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE. CO DIGO COCEL 94466. MÁRCÁ KÁPSEN, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 1.720,00. 1.1.7 - 36 (TRINTÁ E SEIS) UNIDÁDES DE PNEU 255/70 R16 111 T - Á/T - RÁNGER I NDICE DE CÁRGÁ 111- 1090 KG E I NDICE DE VELOCIDÁDE T - 190 KM/H - RÁDIÁL BORRÁCHUDO (USO MISTO) ÁSFÁLTO E TERRÁ, SEM CÁ MÁRÁ COM SELO E CERTIFICÁÇÁ O DO INMETRO PRODUTO 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 94470. MÁRCÁ GOODYEÁR, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 1.270,00. 1.1.8 - 04 (QUÁTRO) UNIDÁDES DE PNEU 195/55 R16 87H - ONIX PREMIER - INDICE DE CÁRGÁ 87 (545 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE H - (210 KM/H) PNEU RÁDIÁL SEM CÁMERÁ COM SELO E CERTIFICÁÇÁ O DO INMETRO PRODUTO 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 94475. MÁRCÁ GÁLLÁNT, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 550,00. 1.1.9 - 08 (OITO) UNIDÁDES DE PNEU VOLKSWÁGEN 17.210 e MERCEDES BENZ ÁTEGO 1726 TRÁSEIRO. PNEU 295/80 R22,5 RÁDIÁL MISTO (ÁSFÁLTO E TERRÁ) BORRÁCHUDO 16 LONÁS USO EXCLUSIVÁMENTE EM EIXOS DE TRÁÇÁ O USO SEM CÁ MÁRÁ I NDICE DE CÁRGÁ 152/148 (3.550/3.150 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE K (110 KM/H) COM 04 CINTÁS DE ÁÇO SULCOS TRÁNSVERSÁIS EM " V" COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 98093. MÁRCÁ GOODYEÁR, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 3.420,00. 1.1.10 - 10 (DEZ) UNIDÁDES DE PNEU 215/75 R17,5 - VW 8.120, CÁRGO 816 S, TECTOR 9-190. PNEU 215/75 R17,5 RÁDIÁL MISTO (ÁSFÁLTO E TERRÁ) BORRÁCHUDO 12 LONÁS USO EM EIXOS DE http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 122 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. TRÁÇÁ O USO SEM CÁ MÁRÁ I NDICE DE CÁRGÁ 126/124 (1.700/1.600 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE K (110 KM/H) COM 04 CINTÁS DE ÁÇO COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 98094. MÁRCÁ KÁPSEN, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 1.510,00. 1.1.11 – 06 (SEIS) UNIDÁDES DE PNEU VOLKSWÁGEN 17.210 e MERCEDES BENZ ÁTEGO 1726 DIÁNTEIRO. PNEU 295/80 R22,5 RÁDIÁL MISTO (ÁSFÁLTO E TERRÁ) BORRÁCHUDO 16 LONÁS USO EM EIXO DIÁNTEIRO OU TRÁÇÁ O USO SEM CÁ MÁRÁ I NDICE DE CÁRGÁ 152/148 (3.550/3.150 KG) E I NDICE DE VELOCIDÁDE K (110 KM/H) COM 04 CINTÁS DE ÁÇO COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 98101. MÁRCÁ WESTELÁKE, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 3.420,00. 1.1.12 – 03 (TRE S) UNIDÁDES DE PNEU MOTO HONDÁ NXR 160 BROS ESDD - TRÁSEIRO. PNEU 110X90 ÁRO 17 TRÁSEIRO COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 98404. MÁRCÁ IRÁ, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 460,00. 1.1.13 – 03 (TRE S) UNIDÁDES DE PNEU 90X90 ÁRO 19 MOTO HONDÁ NXR 160 BROS ESDD – DIÁNTEIRO. PNEU 90X90 ÁRO 19 DIÁNTEIRO COM SELO E CERTIFICÁDO DO INMETRO PRODUTO DE 1ª LINHÁ DO FÁBRICÁNTE CO DIGO COCEL 98405. MÁRCÁ IRÁ, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 338,00. 1.1.14 – 02 (DUÁS) UNIDÁDES DE PNEU EMPILHÁDEIRÁ HYSTER FORTIS H 50 FT. PNEU 7.00-12 (5.00) WÁTTS KÁRGO K2. CO DIGO COCEL 98465. MÁRCÁ WESTLÁKE, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 1.085,00. 1.1.15 - 02 (DUÁS) UNIDÁDES DE PNEU EMPILHÁDEIRÁ HYSTER FORTIS H 50 FT. PNEU 6.00-9 (4.00) WÁTTS KÁRGO K2. CO DIGO COCEL 98466. MÁRCÁ WESTLÁKE, VÁLOR UNITÁ RIO R$ 655,00. CLÁ USULÁ SEGUNDÁ: DÁ VÁLIDÁDE DOS PREÇOS 2.1 Á validade desta Áta de Registro de Preços e de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra. 2.2 Dúrante o prazo de validade desta Áta de Registro de Preços, a COCEL na o sera obrigada a firmar as contrataço es qúe dela podera o advir, sendo assegúrado ao beneficia rio do registro, prefere ncia de fornecimento em igúaldade de condiço es. CLÁ USULÁ TERCEIRÁ: PRÁZO DE ENTREGÁ E FORMÁ DE PÁGÁMENTO 3.1 Á entrega dos itens, objeto deste Áta de Registro de Preços, sera no prazo ate 30 (trinta) dias a contar da data da assinatúra do contrato oú da ordem de compra. 3.2 O pagamento pela aqúisiça o dos itens, objeto deste Áta de Registro de Preços, sera realizado em tre s parcelas igúais, no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias da data da entrega dos bens. 3.3 Caso ocorra atraso na entrega, o pagamento sera postergado conforme o atraso verificado. CLÁ USULÁ QUÁRTÁ: DÁ ÁDESÁ O Á ÁTÁ DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1 Na o sera admitida adesa o a Áta de Registro de Preços decorrente desta Licitaça o. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 123 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. CLÁ USULÁ QUINTÁ: DÁ FORMÁLIZÁÇÁ O DÁ ÁTÁ DE REGISTRO DE PREÇOS E CÁDÁSTRO RESERVÁ 5.1 O contrato decorrente da Áta de Registro de Preços tera súa vige ncia estabelecida no pro prio instrúmento contratúal e observara no momento da contrataça o e a cada exercí cio financeiro a disponibilidade de cre ditos orçamenta rios. 5.2 Á contrataça o com o beneficia rio registrado na ata sera formalizada pela COCEL atrave s de instrúmento contratúal e/oú ordem de compra. 5.3 O instrúmento contratúal devera ser assinado no prazo de validade da Áta de Registro de Preços. 5.4 Sera o registrados na Áta os preços e os qúantitativos do adjúdicata rio, na o sendo admitida proposta em qúantitativo inferior ao ma ximo previsto no edital. 5.5 Sera inclúí do na Áta, o registro dos licitantes oú dos fornecedores qúe: 5.5.1 Áceitarem cotar os bens, as obras oú os serviços com preços igúais aos do adjúdicata rio, observada a classificaça o da licitaça o; e 5.5.2 Mantiverem súa proposta original. 5.5.3 Sera respeitada, nas contrataço es, a ordem de classificaça o dos licitantes oú dos fornecedores registrados na ata. 5.6 Para fins da ordem de classificaça o, os licitantes oú fornecedores qúe aceitarem redúzir súas propostas para o preço do adjúdicata rio antecedera o aqúeles qúe mantiverem súa proposta original. 5.7 Á habilitaça o dos licitantes qúe compora o o cadastro de reserva somente sera efetúada qúando hoúver necessidade de contrataça o dos licitantes remanescentes, nas hipo teses previstas nos Árts. 143 e 144 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL. 5.8 O preço registrado com indicaça o dos licitantes e fornecedores sera divúlgado no portal de transpare ncia e ficara disponibilizado dúrante a vige ncia da Áta de Registro de Preços. 5.9 Ápo s a homologaça o da licitaça o, o licitante mais bem classificado sera convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiço es estabelecidos no edital de licitaça o, sob pena de decair o direito, sem prejúí zo das sanço es previstas na Lei nº 13.303, de 2016 e Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL. 5.10 O prazo de convocaça o podera ser prorrogado 1 (úma) vez, por igúal perí odo, mediante solicitaça o do licitante, desde qúe apresentada dentro do prazo, devidamente jústificada, e qúe a jústificativa seja aceita pela Ádministraça o. 5.11 Á ata de registro de preços sera assinada preferencialmente por meio de assinatúra digital e disponibilizada no portal de transpare ncia. 5.12 Qúando o convocado na o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condiço es estabelecidos no edital, fica facúltado a Ádministraça o convocar os licitantes remanescentes do http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 124 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. cadastro de reserva, na ordem de classificaça o, para faze -lo em igúal prazo e nas condiço es propostas pelo primeiro classificado. 5.13 Na hipo tese de nenhúm dos licitantes aceitar a contrataça o nos termos do item anterior, a Ádministraça o, observados o valor estimado e súa eventúal atúalizaça o nos termos do edital, podera : 5.13.1 Convocar para negociaça o os demais licitantes oú fornecedores remanescentes cújos preços foram registrados sem redúça o, observada a ordem de classificaça o, com vistas a obtença o de preço melhor, mesmo qúe acima do preço do adjúdicata rio; oú 5.13.2 Ádjúdicar e firmar o contrato nas condiço es ofertadas pelos licitantes oú fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificato ria, qúando frústrada a negociaça o de melhor condiça o. 5.14 Á existe ncia de preços registrados implicara compromisso de fornecimento nas condiço es estabelecidas, mas na o obrigara a Ádministraça o a contratar, facúltada a realizaça o de licitaça o especí fica para a aqúisiça o pretendida, desde qúe devidamente jústificada. CLÁ USULÁ SEXTÁ - ÁLTERÁÇÁ O OU ÁTUÁLIZÁÇÁ O DOS PREÇOS REGISTRÁDOS 6.1 Os preços registrados podera o ser alterados oú atúalizados em decorre ncia de eventúal redúça o dos preços praticados no mercado oú de fato qúe eleve o cústo dos bens, das obras oú dos serviços registrados, nas segúintes sitúaço es: 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortúito oú fato do prí ncipe oú em decorre ncia de fatos imprevisí veis oú previsí veis de conseqúe ncias incalcúla veis, qúe inviabilizem a execúça o da Áta tal como pactúada, nos termos da Lei nº 13.303, de 2016 e Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL. 6.1.2 Em caso de criaça o, alteraça o oú extinça o de qúaisqúer tribútos oú encargos legais oú a súpervenie ncia de disposiço es legais, com comprovada repercússa o sobre os preços registrados; 6.1.3 Na hipo tese de previsa o no edital de cla úsúla de reajústamento oú repactúaça o sobre os preços registrados, nos termos do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL. 6.1.4 No caso do reajústamento, devera ser respeitada a contagem da anúalidade e o í ndice previstos para a contrataça o. 6.1.5 No caso da repactúaça o, podera ser a pedido do interessado, conforme crite rios definidos para a contrataça o. CLÁ USULÁ SE TIMÁ - NEGOCIÁÇÁ O DE PREÇOS REGISTRÁDOS 7.1 Na hipo tese do preço de registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, a COCEL convocara o fornecedor para negociar a redúça o do preço registrado. 7.1.1 Caso na o aceite redúzir seú preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assúmido qúanto ao item registrado, sem aplicaça o de penalidades administrativas. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 125 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 7.1.2 Na hipo tese prevista no item anterior, a COCEL convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificaça o, para verificar se aceitam redúzir seús preços aos valores de mercado e na o convocara os licitantes oú fornecedores qúe tiveram seú registro cancelado. 7.1.3 Se na o obtiver e xito nas negociaço es, o o rga o oú entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtença o de contrataça o mais vantajosa. 7.2 Na hipo tese do preço de mercado tornar-se súperior ao preço registrado e o fornecedor na o poder cúmprir as obrigaço es estabelecidas na ata, sera facúltado ao fornecedor reqúerer a COCEL a alteraça o do preço registrado, mediante comprovaça o de fato súperveniente qúe súpostamente o impossibilite de cúmprir o compromisso. 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara , júntamente com o pedido de alteraça o, a docúmentaça o comprobato ria oú a planilha de cústos qúe demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaça o a s condiço es inicialmente pactúadas. 7.2.2 Na hipo tese de na o comprovaça o da existe ncia de fato súperveniente qúe inviabilize o preço registrado, o pedido sera indeferido pela COCEL e o fornecedor devera cúmprir as obrigaço es estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seú registro, nos termos do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL e na legislaça o aplica vel. 7.2.3 Na hipo tese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a COCEL convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificaça o, para verificar se aceitam manter seús preços registrados. 7.2.4 Se na o obtiver e xito nas negociaço es, a COCEL procedera ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotara as medidas cabí veis para a obtença o da contrataça o mais vantajosa. 7.2.5 Na hipo tese de comprovaça o da majoraça o do preço de mercado qúe inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, a COCEL atúalizara o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. CLÁ USULÁ OITÁVÁ – DO CÁDÁSTRO DE RESERVÁ 8.1 Á listagem do Cadastro de Reserva referente ao presente Registro de Preços restoú registrada na Áta da Sessa o da Licitaça o, bem como, encontram-se anexadas as propostas comerciais, com o indicativo de marca de cada item. 8.2 Á contrataça o com a empresa integrante do Cadastro de Reserva desta Áta de Registro De Preços esta condicionada a exclúsa o do primeiro colocado da ata, nas hipo teses previstas nos art. 143 e 144 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUARTA – FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3163 - 126 Pág(s) Página 126 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. 8.3 Ocorrendo o cancelamento oú a súspensa o do registro do fornecedor, observado o art. 146 do Regúlamento Interno de Licitaço es e Contratos da COCEL, a contrataça o com a empresa integrante do Cadastro de Reserva desta Áta de Registro de Preços fica condicionada a s segúintes comprovaço es: I – Homologaça o dos materiais ofertados em súa proposta (se for o caso), devendo a empresa súbmete -los a s condiço es previstas no Edital de licitaça o e seús anexos; II – Comprovaça o da manútença o das condiço es de habilitaça o previstas no Edital de licitaça o e seús anexos. CLÁ USULÁ NONÁ: DO CÁNCELÁMENTO DÁ ÁTÁ DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1 Á Áta de Registro de Preços podera ser cancelada de pleno direito pela COCEL, qúando: a) a beneficia ria da Áta na o cúmprir as obrigaço es constantes do termo; b) a beneficia ria der caúsa a rescisa o administrativa da Áta de Registro de Preços; c) em qúalqúer das hipo teses de inexecúça o total oú parcial da Áta de Registro de Preços; d) os preços registrados se apresentarem súperiores aos praticados no mercado; e) por razo es de interesse pú blico devidamente demonstradas e jústificadas pela COCEL. 9.2 Á Áta de Registro de Preços podera ser cancelada pela beneficia ria mediante solicitaça o por escrito, com antecede ncia de 30 (trinta) dias, comprovando a impossibilidade de cúmprir as exige ncias do termo. CLÁ USULÁ DE CIMÁ: CONDIÇO ES GERÁIS 10.1 Para dirimir eventúais controve rsias oriúndas da presente Áta de Registro de Preços Contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Campo Largo – PR, com expressa renú ncia a oútro qúalqúer, por mais privilegiado qúe se apresente. 10.2 Para firmeza e validade do pactúado, a presente Áta foi lavrada em 02 (dúas) vias de igúal teor, qúe, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA – COCEL Rafael Rogiski – Diretor Presidente TEREZA PNEUS LTDA. Maria Terezinha dos Anjos Senff http://www.campolargo.pr.gov.br/ ANEXO I INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESTUDO DE CASO INFANTIL 2 E 3 Documentação necessária: ( ) Ofício ( ) Estudo de caso devidamente preenchido ( ) Lista de adaptações devidamente preenchida ( ) Laudo ( ) Relatório terapêutico (não obrigatório) I- Identificação da instituição: II- Identificação do(a) estudante: Nome completo do(a) estudante: ___________________________________________________________ Data de nascimento: ​ ​ Idade atual: _____/_____/________ ___________________ Filiação: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Diagnóstico médico: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Usa medicamentos? Qual(is)? ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ f) Atendimentos realizados: ( ) Sala de Recursos Multifuncional ( ) Psicologia ( ) Fonoaudiologia ( ) Terapia Ocupacional ( ) Fisioterapia ( ) Equoterapia ( ) Psicomotricidade Aquática ( ) Apoio Pedagógico Especializado ( ) Estimulação Pedagógica Especializada ( ) Psicopedagogia ( ) Programa Girassol ( ) Programa de Desenvolvimento de Linguagem ( ) Outros _____________________ _____________________________ g) Faz uso de dispositivos de acessibilidade (AASI’s, implantes cocleares, órteses, cadeira de rodas, andador, outros): ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ III- Informações Escolares: Ano escolar:______________________________ Turno:___________________________________ Histórico escolar (incluindo CMEI’s): ANO LETIVO INSTITUIÇÃO TURMA/ANO Nome dos professores R1 e R2 e outros que acompanham a turma (incluindo Assistente de Apoio Educacional): ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Orientação: Responder de acordo com o desempenho e considerando o esperado para a faixa etária do(a) estudante no ambiente escolar. 1.COMUNICAÇÃO: LINGUAGEM RECEPTIVA E EXPRESSIVA Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Demonstra intenção de se comunicar (contato visual, vocalizações, apontamentos, gestos). ​​ ​​ ​​ Reage quando é chamado(a) pelo nome. ​​ ​​ ​​ Mantém atenção compartilhada com o adulto (olha para o adulto e para o objeto). ​​ ​​ ​​ Inicia interações sociais com adultos ou crianças. ​​ ​​ ​​ Responde às interações iniciadas por outras pessoas. ​​ ​​ ​​ Utiliza gestos, expressões faciais ou sons para expressar necessidades. ​​ ​​ ​​ Compreende palavras e comandos simples, como “vem”, “dá”, “guarda”. Identifica objetos, pessoas ou partes do corpo quando solicitado. ​​ ​​ ​​ Compreende proibições e negações, como “não pode” ou “acabou”. ​​ ​​ ​​ Segue rotinas simples do dia a dia, mesmo sem apoio visual. ​​ ​​ ​​ Usa palavras isoladas com intenção comunicativa. ​​ ​​ ​​ Utiliza diversidade de palavras (objetos, ações, pessoas). ​​ ​​ ​​ Demonstra interesse em músicas, histórias e conversas. ​​ ​​ ​​ Reproduz palavras, sons ou gestos observados em adultos e colegas. ​​ ​​ ​​ Imita ações simples com objetos (empurrar carrinho, alimentar boneca). ​​ ​​ ​​ Imita gestos ou movimentos de músicas e brincadeiras. ​​ ​​ ​​ Compreende instruções de dois passos (pegar algo e levar a outro lugar). ​​ ​​ ​​ Compreende perguntas simples, como “cadê?” ou “quer mais?”. ​​ ​​ ​​ Combina duas ou mais palavras para comunicar ideias (ex.: “mais água”, “mamãe vem”). ​​ ​​ ​​ Segue regras simples em brincadeiras, como esperar a vez. ​​ ​​ ​​ Usa a linguagem para diferentes funções (pedir, negar, protestar, escolher, chamar atenção). ​​ ​​ ​​ Produz pequenas frases para descrever ações ou pedir algo. ​​ ​​ ​​ Antecipa partes conhecidas de músicas ou histórias (completando palavras ou gestos). Relata fatos simples do cotidiano, mesmo que de forma breve. Compreende relações espaciais simples, como “dentro” ou “em cima”. Faz perguntas simples, como “o que é?” e “por quê?”. 2.HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS Utiliza a linguagem para interagir com seus pares durante as brincadeiras. Solicita objetos, ações e ajuda usando frases completas. Relata acontecimentos simples do dia a dia com começo, meio e fim, ainda que de forma breve. Expressa preferências, opiniões e sentimentos (“não gostei”, “estou com medo”, “quero brincar”). Usa linguagem simbólica no brincar (interpreta papéis, cria enredos simples). Conta pequenas histórias a partir de imagens ou de situações vividas. Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Mantém-se tranquilo(a) na separação dos responsáveis (entrada). ​​ ​​ ​​ Tolera breves esperas e pequenas frustrações com apoio. ​​ ​​ ​​ Busca o adulto quando precisa de conforto, ajuda ou segurança. ​​ ​​ ​​ Expressa emoções básicas (alegria, tristeza, raiva, medo). ​​ ​​ ​​ Ajusta o comportamento após orientação verbal simples. ​​ ​​ ​​ Interage com colegas nas brincadeiras. ​​ ​​ ​​ Compartilha brinquedos com ajuda do adulto. 3.MOTRICIDADE AMPLA 4.MOTRICIDADE FINA Participa de atividades coletivas (rodas, brincadeiras dirigidas). ​​ ​​ ​​ Aceita regras e combinados simples. ​​ ​​ ​​ Demonstra afeto e interesse pelos colegas e professores. ​​ ​​ ​​ Reage adequadamente a estímulos sociais (sorrisos, gestos, toques). ​​ ​​ ​​ Retoma o equilíbrio emocional com ajuda do adulto. ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Anda com segurança e equilíbrio. ​​ ​​ ​​ Corre. ​​ ​​ ​​ Sobe e desce degraus com apoio. ​​ ​​ ​​ Chuta e arremessa bola. ​​ ​​ ​​ Pula. ​​ ​​ ​​ Participa de brincadeiras de movimento e circuitos. ​​ ​​ ​​ Controla força nos movimentos. Coordena braços e pernas em brincadeiras rítmicas (rodas, danças). ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Segura objetos pequenos entre os dedos (pinça). ​​ ​​ ​​ 5.PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA NAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVDs) 6.DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E EXPLORATÓRIO Segura o lápis ou giz com preensão adequada à idade. ​​ ​​ ​​ Faz rabiscos espontâneos no papel. ​​ ​​ ​​ Empilha blocos ou encaixa peças com precisão. ​​ ​​ ​​ Faz bolas com massinha. ​​ ​​ ​​ Folheia livros e manuseia brinquedos com cuidado. ​​ ​​ ​​ Coloca e retira tampas, abre potes e encaixa peças simples. Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Alimenta-se sozinho(a) com talheres. ​​ ​​ ​​ Bebe líquidos no copo sem derramar. ​​ ​​ ​​ Participa da troca de roupas (colabora, estende braços/pernas). ​​ ​​ ​​ Tenta lavar e secar as mãos. ​​ ​​ ​​ Escova os dentes por imitação. ​​ ​​ ​​ Guarda brinquedos e materiais após o uso. ​​ ​​ ​​ Dá sinais de desfralde Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Reconhece os adultos de referência e busca proximidade para sentir-se seguro. ​​ ​​ ​​ Demonstra vínculo afetivo por meio de gestos, colo, sorriso e choro. ​​ ​​ ​​ Reage à presença de outras crianças, observando, se aproximando ou interagindo brevemente. ​​ ​​ ​​ Expressa emoções básicas como alegria, medo, frustração e satisfação. ​​ ​​ ​​ Inicia pequenas interações, como oferecer objetos ou aceitar brinquedos. ​​ ​​ ​​ Demonstra reconhecimento de si por meio do espelho, fotos ou pelo próprio nome. ​​ ​​ ​​ Explora o corpo ao engatinhar, andar, correr com apoio, agachar e levantar. Utiliza gestos para se comunicar (apontar, dar tchau, bater palmas). ​​ ​​ ​​ Demonstra interesse por brincadeiras de movimento (rolar, subir, descer). ​​ ​​ ​​ Participa de músicas com gestos e movimentos corporais. ​​ ​​ ​​ Reconhece algumas partes do corpo quando nomeadas. ​​ ​​ ​​ Explora sons por meio da voz, de objetos e de instrumentos sonoros. ​​ ​​ ​​ Demonstra interesse por músicas, cantigas e estímulos sonoros. ​​ ​​ ​​ Manipula materiais como massinha, tintas com os dedos, papéis e tecidos. ​​ ​​ ​​ Observa cores, formas e imagens com curiosidade. ​​ ​​ ​​ 7.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS DA EQUIPE PEDAGÓGICA Descreva, de forma qualitativa, aspectos relevantes para a indicação ou não de um assistente de apoio educacional, considerando os domínios observados - comunicação e linguagem, habilidades socioemocionais, motricidade, cognição e autonomia nas atividades de vida diária (AVDs). Inclua informações sobre comportamentos, interações, estratégias pedagógicas já utilizadas, adaptações realizadas e situações em que o apoio individual se mostra essencial. __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ LISTA DE ADAPTAÇÕES É OBRIGATÓRIA A MARCAÇÃO DESSES TÓPICOS ●​ Registre as adaptações que o estudante rotineiramente usa para realizar atividades funcionais durante o período que permanece na escola. ●​ Se a adaptação usada pelo estudante não estiver na lista, ou caso você queira registrar detalhes adicionais, use linhas situadas abaixo da seção apropriada. Demonstra interesse por histórias curtas, músicas e parlendas. ​​ ​​ ​​ Observa imagens em livros, apontando ou tocando figuras. ​​ ​​ ​​ Explora os espaços da escola com apoio e segurança. ​​ ​​ ​​ Demonstra noções iniciais de dentro/fora, cheio/vazio em situações concretas. ​​ ​​ ​​ Reconhece momentos da rotina (lanche, sono, banho, brincadeira). ​​ ​​ ​​ Demonstra curiosidade por água, areia, folhas, alimentos e objetos do cotidiano. ​​ ​​ ​​ Observa transformações simples ao misturar, encher, esvaziar e apertar. ​​ ​​ ​​ ●​ Se o(a) estudante não precisa de nenhuma adaptação, marque a opção: ( ) Não necessita de adaptações ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA ( ) Babador ( ) Utensílios/vasilhas sob medida ( ) Adaptador de talher ( ) Copo adaptado ( ) Canudo ( ) Cardápio adaptado ( ) Alimentação por sonda ( ) Adaptação para uso do banheiro ( ) Fralda ( ) Modificação no estilo/materiais das roupas ( ) Cateterização ( ) Traqueostomia ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ______________________ ARQUITETURA ( ) Local separado para o indivíduo (para regulação fora da sala de aula) ( ) Adaptação no banheiro ( ) Elevador ( ) Modificação nas áreas comunitárias (barras de apoio) ( ) Modificação no corredor (barras de apoio) ( ) Sinalização ( ) Modificação na sala de aula ( ) Adaptação nos equipamentos do playground ( ) Elevação da escada ( ) Rampas ( ) Mobiliário adaptado ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPORTAMENTO ( ) Regras modificadas ( ) Estratégias para organização da rotina ( ) Lugar da carteira que atenda as necessidades da criança ( ) Constante feedback e monitoramento/direcionamento ( ) Aumento no tempo para realização das atividades ( ) Uso de reforço ( ) Posição especial na fila ( ) Diferentes técnicas de grupo ( ) Uso de estratégias para regulação emocional ( ) Uso de objetos auto regulatórios ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ TRABALHO NA SALA DE AULA ( ) Instrumento de escrita adaptados ( ) Lente de aumento ( ) Superfícies de trabalho adaptadas ( ) Papel para escrever modificado ( ) Tesouras adaptadas ( ) Materiais pedagógicos manipuláveis ( ) Prancheta para livro/papel ( ) Brinquedos adaptados ( ) Comunicação alternativa e aumentativa (CAA) ( ) Dispositivos eletrônicos ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COGNITIVO ( ) Currículo flexível ( ) Materiais alternativos/modificados ( ) Substituição do passo ou sequência de atividades ( ) Repetição ou prática adicional ( ) Procedimentos alternativos/modificados ( ) Forma de avaliação alternativa/modificada ( ) Tempo aumentado ( ) Objetivos/expectativas ajustados ( ) Uso de cadernos ou listas ( ) Envolvimento de outro colega ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMUNICAÇÃO ( ) Sistema de sinais ( ) Teclado para comunicação ( ) Bastão fixado na cabeça ( ) Livro para comunicação ( ) Braile ( ) Aparelho para surdez ( ) Adaptadores para acionar o computador ( ) Prancha para comunicação ( ) Intérprete ( ) Programa selecionado ( ) Dispositivos eletrônicos de comunicação ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ LOCALIZAÇÃO / MOBILIDADE / TRANSPORTE ( ) Ônibus/van adaptada ( ) Cadeira de rodas manual ( ) Cadeira de rodas elétrica ( ) Acessórios de cadeira de rodas ( ) Andador ( ) Órteses ( ) Próteses ( ) Suporte de posicionamento na carteira ( ) Muleta ( ) Bengala ( ) Carrinho ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO: (Todos devem assinar) Responsável Nome legível Assinatura Diretor (a) Pedagogo (a) Professor (a) Regente Assistente de Apoio Educacional Pais ou responsáveis legais ANEXO II INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESTUDO DE CASO INFANTIL 4 E 5 Documentação necessária: ( ) Ofício ( ) Estudo de caso devidamente preenchido ( ) Lista de adaptações devidamente preenchida ( ) Laudo ( ) Relatório terapêutico (não obrigatório) I- Identificação da instituição: II- Identificação do(a) estudante: Nome completo do(a) estudante: ____________________________________________________________________ Data de nascimento: ​ ​ Idade atual: _____/_____/________ ___________________ Filiação: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Diagnóstico médico: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Usa medicamentos? Qual(is)? ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ f) Atendimentos realizados: ( ) Sala de Recursos Multifuncional ( ) Psicologia ( ) Fonoaudiologia ( ) Terapia Ocupacional ( ) Fisioterapia ( ) Equoterapia ( ) Psicomotricidade Aquática ( ) Apoio Pedagógico Especializado ( ) Estimulação Pedagógica Especializada ( ) Psicopedagogia ( ) Programa Girassol ( ) Programa de Desenvolvimento de Linguagem ( ) Outros _____________________ _____________________________ g) Faz uso de dispositivos de acessibilidade (AASI’s, implantes cocleares, órteses, cadeira de rodas, andador, outros): ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ III- Informações Escolares: Ano escolar:______________________________ Turno:___________________________________ Histórico escolar (incluindo CMEI’s): ANO LETIVO INSTITUIÇÃO TURMA/ANO Nome dos professores R1 e R2 e outros que acompanham a turma (incluindo Assistente de Apoio Educacional): ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Orientação: Responder de acordo com o desempenho e considerando o esperado para a faixa etária do(a) estudante no ambiente escolar. 1.COMUNICAÇÃO: LINGUAGEM RECEPTIVA E EXPRESSIVA Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Apresenta intenção de se comunicar (busca contato visual, tenta se fazer entender). ​​ ​​ ​​ Inicia interações com adultos e colegas, chamando atenção para compartilhar experiências ou mostrar algo. ​​ ​​ ​​ Reage adequadamente quando é chamado(a) pelo nome. ​​ ​​ ​​ Utiliza palavras isoladas com função comunicativa. ​​ ​​ ​​ Utiliza frases simples com função comunicativa. ​​ ​​ ​​ Realiza perguntas e responde a questionamentos. ​​ ​​ ​​ Produz frases completas e estruturadas. ​​ ​​ ​​ É capaz de estabelecer diálogos breves e coerentes. ​​ ​​ ​​ Consegue expressar informações básicas (necessidades, desejos, preferências, pedidos de ajuda). ​​ ​​ ​​ Participa de conversas espontaneamente ​​ ​​ ​​ Mantém padrão de fala inteligível, com poucas trocas fonológicas e fala pouco infantilizada. ​​ ​​ ​​ Utiliza entonação,ritmo e intensidade de voz adequada às situações comunicativas. ​​ ​​ ​​ Utiliza outras formas de comunicação (gestos, apontamentos, expressões faciais, vocalizações, condução do adulto). ​​ ​​ ​​ Identifica objetos, pessoas e locais quando solicitado(a). ​​ ​​ ​​ Compreende comandos e orientações simples relacionados à rotina escolar. ​​ ​​ ​​ Compreende explicações coletivas e instruções dadas em grupo. ​​ ​​ ​​ Compreende o que lhe é solicitado sem necessidade de repetições e direcionamentos constantes. ​​ ​​ ​​ Demonstra compreensão de orientações individuais e contextuais. ​​ ​​ ​​ Demonstra interesse em participar de atividades comunicativas, como rodas ​​ ​​ ​​ 2.HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS de conversa, contação de histórias e jogos simbólicos. Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Demonstra autocontrole diante de frustrações e contrariedades. ​​ ​​ ​​ Expressa emoções de forma adequada ao contexto, evitando agressões físicas ou verbais. ​​ ​​ ​​ Identifica e nomeia suas próprias emoções básicas (alegria, tristeza, medo, raiva). ​​ ​​ ​​ Identifica as emoções dos colegas e ajusta seu comportamento de acordo com a situação. ​​ ​​ ​​ Demonstra afetividade e interesse pelas pessoas do convívio escolar (abraços, sorrisos, interações positivas). ​​ ​​ ​​ Segue regras e combinados da turma com autonomia. ​​ ​​ ​​ Utiliza expressões de cortesia no cotidiano (pede por favor, agradece, cumprimenta). ​​ ​​ ​​ Tolera esperas curtas e pequenas mudanças na rotina, com apoio e previsibilidade. ​​ ​​ ​​ Escuta e responde a orientação dos adultos, ajustando o comportamento conforme o pedido. ​​ ​​ ​​ Participa e coopera em atividades coletivas, compartilhando brinquedos e turnos. ​​ ​​ ​​ Inicia interações espontaneamente com colegas e adultos (conversas, brincadeiras, convites). ​​ ​​ ​​ Respeita normas e regras de convivência, demonstrando empatia e compreensão das relações sociais. ​​ ​​ ​​ Mantém vínculos afetivos positivos com colegas e professores. ​​ ​​ ​​ Adapta-se gradualmente a novas pessoas, ambientes e situações escolares. ​​ ​​ ​​ Resolve pequenos conflitos com orientação do adulto (negocia, pede ajuda, propõe solução). ​​ ​​ ​​ Demonstra interesse em participar de jogos ​​ ​​ ​​ 3.MOTRICIDADE AMPLA cooperativos e atividades em grupo. Compartilha materiais e brinquedos de forma espontânea ou mediante lembrete. ​​ ​​ ​​ Mostra iniciativa em expressar desejos, opiniões ou preferências. ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Mantém o equilíbrio ao andar em linha reta ou superfícies estreitas. ​​ ​​ ​​ Mantém o equilíbrio ao correr, parar e mudar de direção. ​​ ​​ ​​ Coordena braços e pernas em atividades de corrida, saltos ou movimentos rítmicos. ​​ ​​ ​​ Salta de pequenas alturas (como degraus ou obstáculos baixos) com segurança. ​​ ​​ ​​ Sobe e desce escadas de forma segura. ​​ ​​ ​​ Mantém postura adequada ao sentar, se abaixar e levantar. ​​ ​​ ​​ 4.MOTRICIDADE FINA Controla força, velocidade e direção nos movimentos. ​​ ​​ ​​ Chuta e arremessa bola com coordenação adequada. ​​ ​​ ​​ Transporta objetos de diferentes tamanhos com segurança. ​​ ​​ ​​ Participa de jogos e atividades motoras em grupo respeitando o espaço dos colegas. ​​ ​​ ​​ Participa de brincadeiras que envolvem percursos, circuitos ou obstáculos com segurança. ​​ ​​ ​​ Brinca em superfícies diferentes (grama, areia). ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Segura o lápis com preensão adequada para a idade. ​​ ​​ ​​ Utiliza com coordenação materiais escolares como lápis, borracha, cola, de acordo com a faixa etária. ​​ ​​ ​​ Faz traçados desenhando linhas retas, curvas e formas simples (círculo, quadrado, triângulo). ​​ ​​ ​​ 5.PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA NAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVDs) Copia letras, números e figuras simples como figura humana com atenção aos detalhes, de acordo com a faixa etária. ​​ ​​ ​​ Une 2 a 3 pedaços de massa de modelar. ​​ ​​ ​​ Pinta dentro dos limites do desenho 75% das vezes, e aplica cores adequadas para a imagem. ​​ ​​ ​​ Recorta figuras simples com tesoura, acompanhando linhas retas e curvas. ​​ ​​ ​​ Dobra papéis de maneira orientada, seguindo instruções simples (dobrar ao meio, em partes). ​​ ​​ ​​ Monta quebra-cabeças simples (de até 6 a 10 peças) com lógica e observação visual. ​​ ​​ ​​ Realiza ações de integração bilateral (abrir potes e canetinhas, fechar tampas, rasgar papel). ​​ ​​ ​​ Brinca com peças de encaixe e de empilhar com precisão. ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário 6.DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E EXPRESSIVO Alimenta-se sozinho(a), utilizando talheres adequadamente. ​​ ​​ ​​ Toma líquidos com cuidado, evitando derramar. ​​ ​​ ​​ Realiza higiene pessoal (lavar as mãos, uso do banheiro, limpar-se). ​​ ​​ ​​ Lida com suas roupas (casacos, meias e sapatos). ​​ ​​ ​​ Organiza e guarda seus materiais escolares e pertences pessoais (agenda, mochila, lancheira, garrafa, roupas). ​​ ​​ ​​ Desloca-se com segurança pelos ambientes da escola. ​​ ​​ ​​ Cumpre pequenas responsabilidades no cotidiano escolar (guardar brinquedos, ajudar na arrumação do espaço). ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Relata sentimentos, ideias e experiências por meio de diferentes linguagens (oral, corporal, gráfica, musical e plástica). ​​ ​​ ​​ Estabelece vínculos e conexões com colegas e ​​ ​​ ​​ professores, interagindo de forma colaborativa e respeitosa. Brinca e participa de jogos, danças e atividades artísticas (como música e teatro), e brinca de faz-de-conta demonstrando envolvimento e imaginação. ​​ ​​ ​​ Expressa emoções, características pessoais e fantasias através de gestos, expressões faciais, dramatizações e mímicas. ​​ ​​ ​​ Participa de brincadeiras, jogos e tarefas em grupo, respeitando regras, turnos e combinados. ​​ ​​ ​​ Engaja-se nas atividades coletivas, aceita decisões do grupo e demonstra disposição para cooperar. ​​ ​​ ​​ Participa de situações comunicativas, argumentando, explicando e expressando suas opiniões com clareza crescente. ​​ ​​ ​​ Produz narrativas orais com sequência lógica e coerente, relatando fatos e ​​ ​​ ​​ acontecimentos do cotidiano. Explora o corpo e suas possibilidades motoras, sensoriais e expressivas, utilizando-o como meio de comunicação e descoberta. ​​ ​​ ​​ Demonstra noções espaciais (dentro/fora, perto/longe, em cima/embaixo, esquerda/direita) e temporais (antes/depois, manhã/tarde/noite). ​​ ​​ ​​ Manipula diferentes materiais (massinha, argila, papéis, tintas, tecidos) para criar objetos e produções artísticas. ​​ ​​ ​​ Aprecia músicas, obras de arte, danças e manifestações culturais, participando com entusiasmo e curiosidade. ​​ ​​ ​​ Desenha a figura humana com cabeça, tronco e membros, e representa cenas e histórias em suas produções gráficas. ​​ ​​ ​​ Nomeia cores básicas e secundárias (até 8 cores). ​​ ​​ ​​ Reconhece e identifica o próprio nome, ​​ ​​ ​​ registrando-o em diferentes contextos. Diferencia letras, números e desenhos em suas produções gráficas. ​​ ​​ ​​ Manuseia e escolhe livros com base em temas e ilustrações de interesse. ​​ ​​ ​​ Participa de momentos de leitura, escuta e apreciação de textos literários e narrativas orais. ​​ ​​ ​​ Reconta histórias ouvidas, respeitando sua sequência lógica. ​​ ​​ ​​ Cria histórias orais e escritas por meio de desenho (escrita espontânea) com base em imagens, experiências ou temas sugeridos. ​​ ​​ ​​ Estabelece correspondência entre números e quantidades em situações cotidianas. ​​ ​​ ​​ Realiza contagens, compara quantidades e resolve situações-problema simples envolvendo adição e subtração. ​​ ​​ ​​ Classifica, agrupa e organiza objetos de acordo ​​ ​​ ​​ 7.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS DA EQUIPE PEDAGÓGICA Descreva, de forma qualitativa, aspectos relevantes para a indicação ou não de um assistente de apoio educacional, considerando os diferentes domínios observados — comunicação e linguagem, cognição, aprendizagem, habilidades socioemocionais e atividades de vida diária (AVDs). Inclua informações sobre comportamentos, interações, estratégias pedagógicas já utilizadas, adaptações que favorecem a participação do(a) estudante, bem como necessidades específicas que não tenham sido contempladas com critérios como forma, cor, tamanho ou função. Reconhece e nomeia formas geométricas básicas (círculo, quadrado, triângulo, retângulo). ​​ ​​ ​​ Explora noções temporais (dias da semana, meses do ano, momentos do dia) e reconhece o mês e o dia do seu aniversário. ​​ ​​ ​​ Recorda elementos visuais (como objetos vistos em imagens) e manipula materiais de acordo com instruções, demonstrando atenção e memória. ​​ ​​ ​​ Relata acontecimentos importantes da vida pessoal e familiar, reconhecendo sua história e vínculos afetivos. ​​ ​​ ​​ Relaciona momentos do dia com atividades realizadas, demonstrando compreensão da rotina escolar. ​​ ​​ ​​ nos itens anteriores. Registre também situações em que o apoio individual se mostra essencial e fatores contextuais que possam interferir no desempenho ou na autonomia do(a) estudante.​ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________​ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ LISTA DE ADAPTAÇÕES É OBRIGATÓRIA A MARCAÇÃO DESSES TÓPICOS ●​ Registre as adaptações que o estudante rotineiramente usa para realizar atividades funcionais durante o período que permanece na escola. ●​ Se a adaptação usada pelo estudante não estiver na lista, ou caso você queira registrar detalhes adicionais, use linhas situadas abaixo da seção apropriada. ●​ Se o(a) estudante não precisa de nenhuma adaptação, marque a opção: ( ) Não necessita de adaptações ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA ( ) Babador ( ) Utensílios/vasilhas sob medida ( ) Adaptador de talher ( ) Copo adaptado ( ) Canudo ( ) Cardápio adaptado ( ) Alimentação por sonda ( ) Adaptação para uso do banheiro ( ) Fralda ( ) Modificação no estilo/materiais das roupas ( ) Cateterização ( ) Traqueostomia ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ARQUITETURA ( ) Local separado para o indivíduo (para regulação fora da sala de aula) ( ) Adaptação no banheiro ( ) Elevador ( ) Modificação nas áreas comunitárias (barras de apoio) ( ) Modificação no corredor (barras de apoio) ( ) Sinalização ( ) Modificação na sala de aula ( ) Adaptação nos equipamentos do playground ( ) Elevação da escada ( ) Rampas ( ) Mobiliário adaptado ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPORTAMENTO ( ) Regras modificadas ( ) Estratégias para organização da rotina ( ) Lugar da carteira que atenda as necessidades da criança ( ) Constante feedback e monitoramento/direcionamento ( ) Aumento no tempo para realização das atividades ( ) Uso de reforço ( ) Posição especial na fila ( ) Diferentes técnicas de grupo ( ) Uso de estratégias para regulação emocional ( ) Uso de objetos auto regulatórios ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ TRABALHO NA SALA DE AULA ( ) Instrumento de escrita adaptados ( ) Lente de aumento ( ) Superfícies de trabalho adaptadas ( ) Papel para escrever modificado ( ) Tesouras adaptadas ( ) Materiais pedagógicos manipuláveis ( ) Prancheta para livro/papel ( ) Brinquedos adaptados ( ) Comunicação alternativa e aumentativa (CAA) ( ) Dispositivos eletrônicos ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COGNITIVO ( ) Currículo flexível ( ) Materiais alternativos/modificados ( ) Substituição do passo ou sequência de atividades ( ) Repetição ou prática adicional ( ) Procedimentos alternativos/modificados ( ) Forma de avaliação alternativa/modificada ( ) Tempo aumentado ( ) Objetivos/expectativas ajustados ( ) Uso de cadernos ou listas ( ) Envolvimento de outro colega ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMUNICAÇÃO ( ) Sistema de sinais ( ) Teclado para comunicação ( ) Bastão fixado na cabeça ( ) Livro para comunicação ( ) Braile ( ) Aparelho para surdez ( ) Adaptadores para acionar o computador ( ) Prancha para comunicação ( ) Intérprete ( ) Programa selecionado ( ) Dispositivos eletrônicos de comunicação ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ LOCALIZAÇÃO / MOBILIDADE / TRANSPORTE ( ) Ônibus/van adaptada ( ) Cadeira de rodas manual ( ) Cadeira de rodas elétrica ( ) Acessórios de cadeira de rodas ( ) Andador ( ) Órteses ( ) Próteses ( ) Suporte de posicionamento na carteira ( ) Muleta ( ) Bengala ( ) Carrinho ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO: (Todos devem assinar) Responsável Nome legível Assinatura Diretor (a) Pedagogo (a) Professor (a) Regente Assistente de Apoio Educacional Pais ou responsáveis legais ​ ANEXO III INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESTUDO DE CASO 1° AO 5° ano Documentação necessária: ( ) Ofício ( ) Estudo de caso devidamente preenchido ( ) Lista de adaptações devidamente preenchida ( ) Laudo ( ) Relatório terapêutico (não obrigatório) I- Identificação da instituição: II- Identificação do(a) estudante: Nome completo do(a) estudante: ___________________________________________________________ Data de nascimento: ​ ​ Idade atual: _____/_____/________ ___________________ Filiação: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Diagnóstico médico: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Usa medicamentos? Qual(is)? ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ f) Atendimentos realizados: ( ) Sala de Recursos Multifuncional ( ) Psicologia ( ) Fonoaudiologia ( ) Terapia Ocupacional ( ) Fisioterapia ( ) Equoterapia ( ) Psicomotricidade Aquática ( ) Apoio Pedagógico Especializado ( ) Estimulação Pedagógica Especializada ( ) Psicopedagogia ( ) Programa Girassol ( ) Programa de Desenvolvimento de Linguagem ( ) Outros _____________________ _____________________________ g) Faz uso de dispositivos de acessibilidade (AASI’s, implantes cocleares, órteses, cadeira de rodas, andador, outros): ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ III- Informações Escolares: Ano escolar:______________________________ Turno:___________________________________ Histórico escolar (incluindo CMEI’s): ANO LETIVO INSTITUIÇÃO TURMA/ANO Nome dos professores R1 e R2 e outros que acompanham a turma (incluindo Assistente de Apoio Educacional): ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Orientação: Responder de acordo com o desempenho e considerando o esperado para a faixa etária do(a) estudante no ambiente escolar. 1.COMUNICAÇÃO: LINGUAGEM RECEPTIVA E EXPRESSIVA Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Apresenta intenção de se comunicar (busca contato visual, tenta se fazer entender). ​​ ​​ ​​ Reage adequadamente quando é chamado(a) pelo nome. ​​ ​​ ​​ Inicia interações com adultos e colegas, chamando atenção para compartilhar experiências ou mostrar algo. ​​ ​​ ​​ Utiliza estratégias de reparo quando não é compreendido(a) (repete, reformula, dá exemplos ou esclarece). ​​ ​​ ​​ Organiza ideias de forma lógica e coerente ao relatar experiências e contar histórias. ​​ ​​ ​​ Utiliza palavras isoladas com função comunicativa. ​​ ​​ ​​ Utiliza frases simples com intenção comunicativa. Realiza perguntas e responde a questionamentos. ​​ ​​ ​​ Produz frases completas e estruturadas. ​​ ​​ ​​ É capaz de estabelecer diálogos breves e coerentes. ​​ ​​ ​​ Consegue expressar informações básicas (necessidades, desejos, preferências, pedidos de ajuda). ​​ ​​ ​​ Participa de conversas espontaneamente ​​ ​​ ​​ Mantém padrão de fala inteligível, sem trocas fonológicas e ausência de fala infantilizada. ​​ ​​ ​​ Utiliza entonação,ritmo e intensidade de voz adequada às situações comunicativas. ​​ ​​ ​​ Utiliza outras formas de comunicação (gestos, apontamentos, expressões faciais, vocalizações, condução do adulto). ​​ ​​ ​​ Identifica objetos, pessoas e locais quando solicitado(a). ​​ ​​ ​​ Demonstra clareza e adequação da comunicação em diferentes contextos. ​​ ​​ ​​ Compreende comandos e orientações simples relacionados à rotina escolar. ​​ ​​ ​​ Compreende instruções com múltiplos passos. ​​ ​​ ​​ 2.HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS Compreende explicações coletivas e instruções dadas em grupo. ​​ ​​ ​​ Compreende o que lhe é solicitado sem necessidade de repetições e direcionamentos constantes. ​​ ​​ ​​ Demonstra compreensão de orientações individuais e contextuais. ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Demonstra autocontrole diante de frustrações e contrariedades. ​​ ​​ ​​ Expressa emoções de forma adequada ao contexto. ​​ ​​ ​​ Reconhece e nomeia suas próprias emoções. ​​ ​​ ​​ Reconhece e compreende as emoções dos outros. ​​ ​​ ​​ Demonstra afetividade nas interações com colegas e adultos. ​​ ​​ ​​ Segue regras e combinados da turma. ​​ ​​ ​​ Demonstra civilidade (usa expressões de cortesia, pede licença, agradece, etc.). ​​ ​​ ​​ Tolera esperas e mudanças na rotina. ​​ ​​ ​​ 3.MOTRICIDADE FINA Responde adequadamente a feedbacks e orientações dos adultos. ​​ ​​ ​​ Coopera com colegas em atividades coletivas. ​​ ​​ ​​ Demonstra desenvoltura social (inicia conversas, responde a interações, integra-se ao grupo). ​​ ​​ ​​ Demonstra empatia e solidariedade em relação aos colegas. ​​ ​​ ​​ Mantém relações de amizade e vínculos afetivos positivos. ​​ ​​ ​​ Adapta-se a novos colegas, professores e situações escolares. ​​ ​​ ​​ Consegue resolver pequenos conflitos ou problemas de convivência. ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Mantém preensão trípode funcional, controlando força e pressão no uso de riscantes (de acordo com o esperado para a idade). ​​ ​​ ​​ Realiza traçados e linhas com controle, respeitando limites e proporções. ​​ ​​ ​​ 4.PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA NAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVDs) Produz letras e números com legibilidade, com organização espacial e alinhamento adequado (de acordo com a faixa etária). ​​ ​​ ​​ Produz desenhos com formas e figuras reconhecíveis e com detalhe e clareza. ​​ ​​ ​​ Pinta dentro dos limites do desenho e aplica cores de forma uniforme. ​​ ​​ ​​ Recorta contornos detalhados e curvos, com controle e precisão (de acordo com a faixa etária). ​​ ​​ ​​ Faz colagens com precisão e cuidado estético. ​​ ​​ ​​ Demonstra resistência e ritmo motor adequados em tarefas escritas mais longas (caso já produza). ​​ ​​ ​​ Manipula pequenos objetos (peças de jogos, prendedor, botões, clips) com coordenação adequada. ​​ ​​ ​​ Realiza ações de integração bimanual (abrir potes e canetinhas, fechar tampas, usar régua, apontar lápis). ​​ ​​ ​​ 5.APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES COGNITIVAS E ACADÊMICAS Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Realiza atividades de alimentação (manipular talheres, abrir recipientes, servir-se, descartar resíduos). ​​ ​​ ​​ Realiza higiene pessoal (lavar as mãos, cuidados com o nariz e cabelos). ​​ ​​ ​​ Utiliza o banheiro de forma totalmente autônoma (lidar com roupas, higiene sanitária, dar descarga, lavar mãos). Lida com suas roupas (casacos, fechos, cadarço). ​​ ​​ ​​ Organiza e guarda seus materiais escolares e pertences pessoais (estojo, caderno, livros, mochila, lancheira, garrafa, roupas). ​​ ​​ ​​ Desloca-se com segurança pelos ambientes da escola. ​​ ​​ ​​ Demonstra iniciativa para solicitar ajuda quando necessário. ​​ ​​ ​​ Habilidade observada Sim Não Faz com apoio Descrição do apoio necessário Acompanha os objetivos de aprendizagem do ano escolar. ​​ ​​ ​​ Já atingiu as habilidades básicas necessárias à alfabetização. ​​ ​​ ​​ Realiza atividades e avaliações na sala de aula. ​​ ​​ ​​ Realiza as avaliações internas e externas conforme as exigências dos sistemas de ensino. ​​ ​​ ​​ Identifica qual é sua esquerda e qual é sua direita. ​​ ​​ ​​ Diz os dias da semana na ordem. ​​ ​​ ​​ Diz o mês e o dia do seu aniversário. ​​ ​​ ​​ Realiza atividades escolares com organização. ​​ ​​ ​​ Cumpre combinados e prazos estabelecidos. ​​ ​​ ​​ Compreende e joga jogos de mesa com regras. ​​ ​​ ​​ Possui entendimento de conceitos relacionados ao espaço (ex.: perto e longe, em cima e embaixo, dentro e fora). ​​ ​​ ​​ Respeita a vez de falar e ouvir. ​​ ​​ ​​ Argumenta com base em fatos e explica seu raciocínio. ​​ ​​ ​​ Realiza leitura de acordo com o esperado para o ano escolar. ​​ ​​ ​​ Interpreta o que lê de forma adequada ao ano escolar. ​​ ​​ ​​ Articula e organiza seu pensamento em relação aos objetivos de aprendizagem. ​​ ​​ ​​ Consegue organizar ideias em sequência lógica para contar fatos, narrar histórias ou explicar conteúdos. ​​ ​​ ​​ Produz pequenos textos com início, meio e fim. ​​ ​​ ​​ Revisa e corrige a própria escrita com apoio. ​​ ​​ ​​ Registra da esquerda para a direita, identificando corretamente o ponto de início e término no papel ou na folha de trabalho. ​​ ​​ ​​ Produz registros que atendem às demandas das atividades e avaliações escolares. ​​ ​​ ​​ Mantém a atenção em uma tarefa, mesmo diante de distrações. ​​ ​​ ​​ Memoriza conceitos, demonstrando aquisição, fixação e recordação. ​​ ​​ ​​ Consegue seguir instruções orais do professor de maneira coletiva. ​​ ​​ ​​ Lembra onde os materiais estão localizados e como utilizá-los. ​​ ​​ ​​ Demonstra memória para rotinas e estruturas do dia a dia. ​​ ​​ ​​ Demonstra criatividade ao sugerir soluções próprias. ​​ ​​ ​​ Identifica sequências, padrões numéricos e geométricos e realiza contagem. ​​ ​​ ​​ É capaz de ler e escrever os números de acordo com os objetivos de aprendizagem para o ano escolar. ​​ ​​ ​​ Associa números às quantidades correspondentes. ​​ ​​ ​​ Compreende o sistema de numeração decimal, incluindo valor posicional. ​​ ​​ ​​ 6.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS DA EQUIPE PEDAGÓGICA Descreva, de forma qualitativa, aspectos relevantes para a indicação ou não de um assistente de apoio educacional, considerando os diferentes domínios observados — comunicação e linguagem, cognição, aprendizagem, habilidades socioemocionais e atividades de vida diária (AVDs). Inclua informações sobre comportamentos, interações, estratégias pedagógicas já utilizadas, adaptações que favorecem a participação do(a) estudante, bem como necessidades específicas que não tenham sido contempladas nos itens anteriores. Registre também situações em que o apoio individual se mostra essencial e fatores contextuais que possam interferir no desempenho ou na autonomia do(a) estudante. __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ LISTA DE ADAPTAÇÕES É OBRIGATÓRIA A MARCAÇÃO DESSES TÓPICOS ●​ Registre as adaptações que o estudante rotineiramente usa para realizar atividades funcionais durante o período que permanece na escola. ●​ Se a adaptação usada pelo estudante não estiver na lista, ou caso você queira registrar detalhes adicionais, use linhas situadas abaixo da seção apropriada. ●​ Se o(a) estudante não precisa de nenhuma adaptação, marque a opção: Resolve situações-problema de forma independente, utilizando estratégias e/ou operações matemáticas adequadas. ​​ ​​ ​​ Realiza cálculos utilizando estratégias pessoais (estimativas, decomposição). ​​ ​​ ​​ ( ) Não necessita de adaptações ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA ( ) Babador ( ) Utensílios/vasilhas sob medida ( ) Adaptador de talher ( ) Copo adaptado ( ) Canudo ( ) Cardápio adaptado ( ) Alimentação por sonda ( ) Adaptação para uso do banheiro ( ) Fralda ( ) Modificação no estilo/materiais das roupas ( ) Cateterização ( ) Traqueostomia ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ARQUITETURA ( ) Local separado para o indivíduo (para regulação fora da sala de aula) ( ) Adaptação no banheiro ( ) Elevador ( ) Modificação nas áreas comunitárias (barras de apoio) ( ) Modificação no corredor (barras de apoio) ( ) Sinalização ( ) Modificação na sala de aula ( ) Adaptação nos equipamentos do playground ( ) Elevação da escada ( ) Rampas ( ) Mobiliário adaptado ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPORTAMENTO ( ) Regras modificadas ( ) Estratégias para organização da rotina ( ) Lugar da carteira que atenda as necessidades da criança ( ) Constante feedback e monitoramento/direcionamento ( ) Aumento no tempo para realização das atividades ( ) Uso de reforço ( ) Posição especial na fila ( ) Diferentes técnicas de grupo ( ) Uso de estratégias para regulação emocional ( ) Uso de objetos auto regulatórios ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ TRABALHO NA SALA DE AULA ( ) Instrumento de escrita adaptados ( ) Lente de aumento ( ) Superfícies de trabalho adaptadas ( ) Papel para escrever modificado ( ) Tesouras adaptadas ( ) Materiais pedagógicos manipuláveis ( ) Prancheta para livro/papel ( ) Brinquedos adaptados ( ) Comunicação alternativa e aumentativa (CAA) ( ) Dispositivos eletrônicos ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COGNITIVO ( ) Currículo flexível ( ) Materiais alternativos/modificados ( ) Substituição do passo ou sequência de atividades ( ) Repetição ou prática adicional ( ) Procedimentos alternativos/modificados ( ) Forma de avaliação alternativa/modificada ( ) Tempo aumentado ( ) Objetivos/expectativas ajustados ( ) Uso de cadernos ou listas ( ) Envolvimento de outro colega ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMUNICAÇÃO ( ) Sistema de sinais ( ) Teclado para comunicação ( ) Bastão fixado na cabeça ( ) Livro para comunicação ( ) Braile ( ) Aparelho para surdez ( ) Adaptadores para acionar o computador ( ) Prancha para comunicação ( ) Intérprete ( ) Programa selecionado ( ) Dispositivos eletrônicos de comunicação ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ LOCALIZAÇÃO / MOBILIDADE / TRANSPORTE ( ) Ônibus/van adaptada ( ) Cadeira de rodas manual ( ) Cadeira de rodas elétrica ( ) Acessórios de cadeira de rodas ( ) Andador ( ) Órteses ( ) Próteses ( ) Suporte de posicionamento na carteira ( ) Muleta ( ) Bengala ( ) Carrinho ( ) Não necessita de adaptações ( ) Outros (descreva abaixo) Comentários e descrições: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO: (Todos devem assinar) Responsável Nome legível Assinatura Diretor (a) Pedagogo (a) Professor (a) Regente Assistente de Apoio Educacional Pais ou responsáveis legais ANEXO IV AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - Educação Infantil Eu, ___________________________________________________, pai/mãe/responsável legal de ___________________________________________________________, matrícula número ________________________________________________________, criança(a) regularmente matriculado(a) no ___________________ (Ano/Série) no ______________________________ (Nome do CMEI/Escola), autorizo a realização de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para meu/minha filho(a), conforme as necessidades educacionais identificadas e em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva. Declaro que compreendo a importância do PEI para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de meu/minha filho(a), bem como a necessidade de um trabalho colaborativo entre a escola, os profissionais que atendem o estudante e nossa família. Compreendo que o PEI será elaborado de forma personalizada, visando atender às suas necessidades específicas de aprendizagem e promover seu pleno desenvolvimento. Autorizo ainda que a equipe pedagógica, composta por professores, coordenadores e demais profissionais da escola, me envolva no processo de elaboração do plano, respeitando minhas contribuições e as informações que eu fornecer sobre as necessidades e características de meu/minha filho(a). Estou ciente de que, durante o processo, poderão ser realizadas reuniões, avaliações e ajustes periódicos, e que receberei informações sobre o progresso e as estratégias adotadas. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento de meu/minha filho(a) em parceria com a escola. Declaro estar ciente de que os dados pessoais e sensíveis do(a) estudante e de sua família, utilizados para a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), serão tratados pela instituição de ensino em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins educacionais, com garantia de sigilo, segurança, confidencialidade e acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo educativo. Dados do Responsável: Nome Completo:____________________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________________ Telefone: __________________________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________________________ ( )AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO Assinatura do Responsável: __________________________________________________ Data: ___________________________ *Esta autorização é válida para a elaboração do PEI, que será revisado periodicamente conforme as necessidades do estudante. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - Educação Infantil SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (D.I/D.F.N./T.F.E./TGD) 1.​ IDENTIFICAÇÃO CMEI Nome Data de Nascimento Idade CGM Diagnósticos Medicação Alergias ENSINO COMUM - NOME DOS PROFISSIONAIS Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Auxiliar Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) ATENDIMENTOS EXTERNOS Especialidade Nome do Profissional Instituição / Clínica Telefone E-mail Dias de atendiment o Observaçõe s Apoio Pedagógico Especializado Equoterapia 2.​ ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Escola SRM Fisioterapia Fonoaudiologia Médico especialista Musicoterapia Programa Desenvolviment o de Linguagem Programa Girassol Psicologia Psicomotricidad e Psicopedagogia Sala de Recursos Multifuncional Terapia Ocupacional Outros HISTÓRICO ESCOLAR (INCLUINDO CMEIs) ANO LETIVO INSTITUIÇÃO ETAPA/ANO TURMA Professor (a) Especialista da SRM Pedagogo (a) Data da matrícula AEE/SRM Composição do atendimento Grupo Individual Turno Manhã Tarde Jornada Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Horário Início h min Término h min Previsão de atendimentos 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 3.​ CARACTERIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM E PLANO DE TRABALHO POTENCIALIDADES E NECESSIDADES DIREITOS E APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO COMO ESTÁ O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA COM BASE NESSE DIREITO O QUE PODE SER PROPORCIONADO À CRIANÇA PARA POTENCIALIZAR O SEU DESENVOLVIMENTO Conhecer – Se Conviver Brincar Explorar Expressar-Se 4.​ ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO, CAMPOS DE EXPERIÊNCIA E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS 1º TRIMESTRE CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: O eu, o outro e o nós Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Corpo, gestos e movimentos Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Traços, sons, cores e formas Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / ENSINO Participar recursos a serem utilizados COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Escuta, fala, pensamento e imaginação Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Espaço, tempos, quantidades, relações e transformações Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM 2º TRIMESTRE CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: O eu, o outro e o nós Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Corpo, gestos e movimentos Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Traços, sons, cores e formas Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Escuta, fala, pensamento e imaginação Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Espaço, tempos, quantidades, relações e transformações Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM 3º TRIMESTRE CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: O eu, o outro e o nós Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Corpo, gestos e movimentos Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Traços, sons, cores e formas Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / ENSINO objetivos a serem desenvolvidos COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Escuta, fala, pensamento e imaginação Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: Espaço, tempos, quantidades, relações e transformações Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM 5.​ PROTOCOLOS DE CONDUTA ASPECTOS REGISTRO Comportamentos repetitivos ou padronizados Pular repetidamente Balançar o corpo Caminhar de forma repetitiva ou em percurso fixo Movimentos corporais repetitivos Movimentos faciais repetidos (caretas) / tiques Jogar objetos para o alto Repetição de palavras ou frases Aumento da velocidade da fala Outros Dificuldades de controle comportamental Levanta-se constantemente Interrompe falas ou atividades Age antes de ouvir a orientação completa Dificuldade em esperar a vez Agitação corporal persistente Negativa frequente às propostas Dificuldade em seguir combinados Outros Dificuldades de adaptação Reação intensa a mudanças Dificuldade em encerrar atividades Insistência em manter a mesma rotina Rigidez em regras próprias Frustração diante de imprevistos Necessidade constante de antecipação Outros Comportamentos disruptivos Gritos Choro intenso ou prolongado Falas fora de contexto Avariar objetos Arremessar objetos Isolamento persistente Outros Comportamentos de risco Fuga ou tentativa Esconder-se em locais inadequados Trancar-se em algum espaço Agressão a colegas Agressão a adultos Comportamento autoagressivo Quebra de objetos com risco físico Outros Reação à frustração Choro intenso e prolongado Gritos Agitação corporal acentuada Comportamento agressivo Rigidez extrema Retirada da atividade Outros Ausência dos Processos do brincar e uso do simbólico Não fantasia / não faz uso do“faz de conta” Não explora / não manipula os brinquedos de forma funcional Não usa os brinquedos estruturados para reprodução de comportamentos cotidianos / sociais Outros 6.​ SUPORTE E COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA 1º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 2º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 3º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 7.​ REAVALIAÇÃO DO PEI 1º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 2º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 3º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 8.​ PARECER DESCRITIVO TRIMESTRAL - 2026 1º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 2º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 3º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 9.​ ASSINATURAS 1º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Auxiliar Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 2º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Auxiliar Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 3º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Auxiliar Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais REFERÊNCIAS AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. (*Descrições utilizadas exclusivamente como referência descritiva do funcionamento e do comportamento, sem finalidade diagnóstica.). BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 50/2023, de 23 de março de 2023. Aprova as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br. Acesso em 15/01/2025 BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 4. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2012. NUNES, Maria Helena. Fundamentos da Educação Infantil: Teoria e Prática. 2. ed. São Paulo: Editora Pioneira, 2006. VIGOTSKY, Lev Semyonovich. A Formação Social da Mente: O Desenvolvimento dos Processos Psicológicos Superiores. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001. ANEXO V AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano Eu, ___________________________________________________, pai/mãe/responsável legal de _______________________________________________________________, matrícula número ______________________________________________, criança(a) regularmente matriculado(a) no ____________________ (Ano/Série) na _____________________________ (Nome da Escola), autorizo a realização de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para meu/minha filho(a), conforme as necessidades educacionais identificadas e em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva. Declaro que compreendo a importância do PEI para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de meu/minha filho(a), bem como a necessidade de um trabalho colaborativo entre a escola, os profissionais que atendem o estudante e nossa família. Compreendo que o PEI será elaborado de forma personalizada, visando atender às suas necessidades específicas de aprendizagem e promover seu pleno desenvolvimento. Autorizo ainda que a equipe pedagógica, composta por professores, coordenadores e demais profissionais da escola, me envolva no processo de elaboração do plano, respeitando minhas contribuições e as informações que eu fornecer sobre as necessidades e características de meu/minha filho(a). Estou ciente de que, durante o processo, poderão ser realizadas reuniões, avaliações e ajustes periódicos, e que receberei informações sobre o progresso e as estratégias adotadas. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento de meu/minha filho(a) em parceria com a escola. Declaro estar ciente de que os dados pessoais e sensíveis do(a) estudante e de sua família, utilizados para a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), serão tratados pela instituição de ensino em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins educacionais, com garantia de sigilo, segurança, confidencialidade e acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo educativo. Dados do Responsável: Nome Completo:____________________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________________ Telefone: __________________________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________________________ ( )AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO Assinatura do Responsável: __________________________________________________ Data: ___________________________ *Esta autorização é válida para a elaboração do PEI, que será revisado periodicamente conforme as necessidades do estudante. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (D.I/D.F.N./T.F.E./TGD) 1.​ IDENTIFICAÇÃO Escola Municipal Nome Data de Nascimento Idade CGM Diagnósticos Medicação Alergias ENSINO COMUM - NOME DOS PROFISSIONAIS Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) ATENDIMENTOS EXTERNOS Especialidade Nome do Profissional Instituição / Clínica Telefone E-mail Dias de atendiment o Observações Apoio Pedagógico Especializado Equoterapia Fisioterapia Fonoaudiologia Médico especialista Musicoterapia Programa Desenvolvimen to de Linguagem Programa Girassol Psicologia Psicomotricida de Psicopedagogi a Sala de Recursos Multifuncional Terapia Ocupacional Outros HISTÓRICO ESCOLAR (INCLUINDO CMEIs) ANO LETIVO INSTITUIÇÃO ETAPA/ANO TURMA 2.​ OBJETIVOS OBJETIVO GERAL ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 1º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 2º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 3º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM 3.​ ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Escola SRM Professor (a) Especialista da SRM Pedagogo (a) Data da matrícula AEE/SRM Composição do atendimento Grupo Individual Turno Manhã Tarde Jornada Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Horário Início h min Término h min Previsão de 1º trimestre atendimentos 2º trimestre 3º trimestre 4.​ CARACTERIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM E PLANO DE TRABALHO INTERESSES DO ESTUDANTE Linguística: Habilidade com palavras, escrita e comunicação. Lógico-Matemática: Capacidade de raciocinar, calcular e resolver problemas lógicos. Espacial: Percepção visual, de formas e espaços. Musical: Sensibilidade para ritmos, sons e melodias. Corporal-Cinestésica: Habilidade com o corpo, movimentos e atividades físicas. Interpessoal: Compreensão e interação eficaz com outras pessoas. Intrapessoal: Autoconhecimento, compreensão de si mesmo e dos próprios sentimentos. Naturalista: Afinidade com a natureza, seres vivos e elementos naturais. Outros FUNÇÕES PSICOLÓGICAS SUPERIORES LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias MEMÓRIA, ATENÇÃO E RACIOCÍNIO LÓGICO Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias ATIVIDADES DE VIDA AUTÔNOMA E SOCIAL Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias ASPECTOS PSICOMOTORES Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias 5.​ ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO, COMPONENTES CURRICULARES E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS 1º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos ENSINO avaliativos COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 2º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE Ensino Religioso / Educação MÉDIA DO CURRICULAR Digital TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 3º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE História MÉDIA DO CURRICULAR TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o ENSINO estudante já atingiu COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 6.​ ADAPTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS AVALIATIVOS 1º TRIMESTRE Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 2º TRIMESTRE Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 3º TRIMESTRE Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 7.​ PROTOCOLOS DE CONDUTA ASPECTOS REGISTRO Comportamentos repetitivos ou padronizados Pular repetidamente Balançar o corpo Caminhar de forma repetitiva ou em percurso fixo Movimentos corporais repetitivos Movimentos faciais repetidos (caretas) / tiques Jogar objetos para o alto Repetição de palavras ou frases Aumento da velocidade da fala Outros Dificuldades de controle comportamental Levanta-se constantemente Interrompe falas ou atividades Age antes de ouvir a orientação completa Dificuldade em esperar a vez Agitação corporal persistente Negativa frequente às propostas Dificuldade em seguir combinados Outros Dificuldades de adaptação Reação intensa a mudanças Dificuldade em encerrar atividades Insistência em manter a mesma rotina Rigidez em regras próprias Frustração diante de imprevistos Necessidade constante de antecipação Outros Comportamentos disruptivos Gritos Choro intenso ou prolongado Falas fora de contexto Avariar objetos Arremessar objetos Isolamento persistente Outros Comportamentos de risco Fuga ou tentativa Esconder-se em locais inadequados Trancar-se em algum espaço Agressão a colegas Agressão a adultos Comportamento autoagressivo Quebra de objetos com risco físico Outros Reação à frustração Choro intenso e prolongado Gritos Agitação corporal acentuada Comportamento agressivo Rigidez extrema Retirada da atividade Outros Ausência dos Processos do brincar e uso do simbólico Não fantasia / não faz uso do“faz de conta” Não explora / não manipula os brinquedos de forma funcional Não usa os brinquedos estruturados para reprodução de comportamentos cotidianos / sociais Outros 8.​ SUPORTE E COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA 1º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 2º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 3º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 9.​ REAVALIAÇÃO DO PEI 1º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 2º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 3º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 10.​PARECER DESCRITIVO TRIMESTRAL - 2026 1º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 2º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 3º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 11.​ ASSINATURAS 1º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 2º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 3º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais REFERÊNCIAS AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. (*Descrições utilizadas exclusivamente como referência descritiva do funcionamento e do comportamento, sem finalidade diagnóstica.). BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação infantil e ensino fundamental. Brasília, DF: MEC, 2017. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 50/2023, de 23 de março de 2023. Aprova as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm FONSECA, Vitor. Educação especial: o que é e como se faz. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017. MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 4. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2012. GARDNER, Howard. Inteligência: um conceito reformulado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. ANEXO VI AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - CLASSE/ESCOLA ESPECIALIZADA Eu, ___________________________________________________, pai/mãe/responsável legal de _______________________________________________________________, matrícula número _____________________________________________, criança(a) regularmente matriculado(a) no ____________________ (Etapa/Ciclo) na ____________________________ (Nome da Escola), autorizo a realização de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para meu/minha filho(a), conforme as necessidades educacionais identificadas e em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva. Declaro que compreendo a importância do PEI para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de meu/minha filho(a), bem como a necessidade de um trabalho colaborativo entre a escola, os profissionais que atendem o estudante e nossa família. Compreendo que o PEI será elaborado de forma personalizada, visando atender às suas necessidades específicas de aprendizagem e promover seu pleno desenvolvimento. Autorizo ainda que a equipe pedagógica, composta por professores, coordenadores e demais profissionais da escola, me envolva no processo de elaboração do plano, respeitando minhas contribuições e as informações que eu fornecer sobre as necessidades e características de meu/minha filho(a). Estou ciente de que, durante o processo, poderão ser realizadas reuniões, avaliações e ajustes periódicos, e que receberei informações sobre o progresso e as estratégias adotadas. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento de meu/minha filho(a) em parceria com a escola. Declaro estar ciente de que os dados pessoais e sensíveis do(a) estudante e de sua família, utilizados para a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), serão tratados pela instituição de ensino em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins educacionais, com garantia de sigilo, segurança, confidencialidade e acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo educativo. Dados do Responsável: Nome Completo:____________________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________________ Telefone: __________________________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________________________ ( )AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO Assinatura do Responsável: __________________________________________________ Data: ___________________________ *Esta autorização é válida para a elaboração do PEI, que será revisado periodicamente conforme as necessidades do estudante. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - CLASSE/ESCOLA ESPECIALIZADA 1.​ IDENTIFICAÇÃO Escola Municipal Nome Data de Nascimento Idade CGM Diagnósticos Medicação Alergias ENSINO COMUM - NOME DOS PROFISSIONAIS Professor (a) R1 Professor (a) R2 Pedagogo (a) Diretor (a) ATENDIMENTOS EXTERNOS Especialidade Nome do Profissional Instituição / Clínica Telefone E-mail Dias de atendiment o Observações Apoio Pedagógico Especializado Equoterapia Fisioterapia Fonoaudiologia Médico especialista Musicoterapia Programa Desenvolvimen to de Linguagem Programa Girassol Psicologia Psicomotricida de Psicopedagogi a Sala de Recursos Multifuncional Terapia Ocupacional Outros OUTROS ATENDIMENTOS Conselho Tutelar CRAS CREAS Rede de Proteção ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS Rampas Corrimões Localização da sala Piso tátil Lupa Abafador de ruídos Engrossador para riscantes Suporte para apoio dos pés Cadeira/carteira adaptada Imagens ampliadas Prancha para apoio de material impresso/escolar Uso de recursos audiovisuais Pranchas de apoio comunicação - PACs Precisa de objeto/brinquedo para regulação Adaptações quanto ao material a ser utilizado Adequação de horário Linguagem objetiva Incentivo à participação oral Uso de materiais manipuláveis Outros HISTÓRICO ESCOLAR (INCLUINDO CMEIs) ANO LETIVO INSTITUIÇÃO ETAPA/ANO TURMA 2.​ OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 1º SEMESTRE OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 2º SEMESTRE 3.​ CARACTERIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM E PLANO DE TRABALHO FUNÇÕES PSICOLÓGICAS SUPERIORES LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias MEMÓRIA, ATENÇÃO E RACIOCÍNIO LÓGICO Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias ATIVIDADES DE VIDA AUTÔNOMA E SOCIAL Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias ASPECTOS PSICOMOTORES Habilidades que o estudante já possui O que precisa ser desenvolvido Ações pedagógicas/ estratégias 4.​ ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO, COMPONENTES CURRICULARES E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS 1º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Matemática Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Ciências Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR História Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Geografia Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Arte Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Educação Física Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados 2º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Matemática Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Ciências Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR História Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Geografia Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Arte Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Educação Física Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital Data Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos Estratégias / recursos a serem utilizados Instrumentos avaliativos Resultados 5.​ ADAPTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS AVALIATIVOS 1º SEMESTRE Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 2º SEMESTRE Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 6.​ PROTOCOLOS DE CONDUTA ASPECTOS REGISTRO Comportamentos repetitivos ou padronizados Pular repetidamente Balançar o corpo Caminhar de forma repetitiva ou em percurso fixo Movimentos corporais repetitivos Movimentos faciais repetidos (caretas) / tiques Jogar objetos para o alto Repetição de palavras ou frases Aumento da velocidade da fala Outros Dificuldades de controle comportamental Levanta-se constantemente Interrompe falas ou atividades Age antes de ouvir a orientação completa Dificuldade em esperar a vez Agitação corporal persistente Negativa frequente às propostas Dificuldade em seguir combinados Outros Dificuldades de adaptação Reação intensa a mudanças Dificuldade em encerrar atividades Insistência em manter a mesma rotina Rigidez em regras próprias Frustração diante de imprevistos Necessidade constante de antecipação Outros Comportamentos disruptivos Gritos Choro intenso ou prolongado Falas fora de contexto Avariar objetos Arremessar objetos Isolamento persistente Outros Comportamentos de risco Fuga ou tentativa Esconder-se em locais inadequados Trancar-se em algum espaço Agressão a colegas Agressão a adultos Comportamento autoagressivo Quebra de objetos com risco físico Outros Reação à frustração Choro intenso e prolongado Gritos Agitação corporal acentuada Comportamento agressivo Rigidez extrema Retirada da atividade Outros Ausência dos Processos do brincar e uso do simbólico Não fantasia / não faz uso do“faz de conta” Não explora / não manipula os brinquedos de forma funcional Não usa os brinquedos estruturados para reprodução de comportamentos cotidianos / sociais Outros 7.​ SUPORTE E COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA 1º SEMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 2º SEMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 8.​ REAVALIAÇÃO DO PEI 1º SEMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 2º SEMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 9.​ PARECER DESCRITIVO TRIMESTRAL - 2026 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE 10.​ASSINATURAS 1º SEMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 2º SEMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor Especialista da AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais REFERÊNCIAS AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. (*Descrições utilizadas exclusivamente como referência descritiva do funcionamento e do comportamento, sem finalidade diagnóstica.). BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação infantil e ensino fundamental. Brasília, DF: MEC, 2017. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 50/2023, de 23 de março de 2023. Aprova as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm FONSECA, Vitor. Educação especial: o que é e como se faz. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017. MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 4. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2012. GARDNER, Howard. Inteligência: um conceito reformulado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. ANEXO VII AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - SURDEZ - Educação Infantil Eu, ___________________________________________________, pai/mãe/responsável legal de _______________________________________________________________, matrícula número ______________________________________________, criança(a) regularmente matriculado(a) no ____________________ (Ano/Série) no ___________________________________________ (Nome do CMEI/Escola),autorizo a realização de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para meu/minha filho(a), conforme as necessidades educacionais identificadas e em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva. Declaro que compreendo a importância do PEI para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de meu/minha filho(a), bem como a necessidade de um trabalho colaborativo entre a escola, os profissionais que atendem o estudante e nossa família. Compreendo que o PEI será elaborado de forma personalizada, visando atender às suas necessidades específicas de aprendizagem e promover seu pleno desenvolvimento. Autorizo ainda que a equipe pedagógica, composta por professores, coordenadores e demais profissionais da escola, me envolva no processo de elaboração do plano, respeitando minhas contribuições e as informações que eu fornecer sobre as necessidades e características de meu/minha filho(a). Estou ciente de que, durante o processo, poderão ser realizadas reuniões, avaliações e ajustes periódicos, e que receberei informações sobre o progresso e as estratégias adotadas. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento de meu/minha filho(a) em parceria com a escola. Declaro estar ciente de que os dados pessoais e sensíveis do(a) estudante e de sua família, utilizados para a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), serão tratados pela instituição de ensino em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins educacionais, com garantia de sigilo, segurança, confidencialidade e acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo educativo. Dados do Responsável: Nome Completo:____________________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________________ Telefone: __________________________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________________________ ( )AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO Assinatura do Responsável: __________________________________________________ Data: ___________________________ *Esta autorização é válida para a elaboração do PEI, que será revisado periodicamente conforme as necessidades do estudante. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - SURDEZ - Educação Infantil 1.​ IDENTIFICAÇÃO CMEI/ Escola Nome Data de Nascimento Idade CGM Diagnósticos Medicação Alergias Responsáveis Legais Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE-I / SRM-Surdez Auxiliares Professor Bilíngue ouvinte Pedagogo (a) Diretor (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) DEEAI / SME ATENDIMENTOS EXTERNOS Especialidade Nome do Profissional Instituição / Clínica Telefone E-mail Dias de atendiment o Observaçõe s Apoio Pedagógico Especializado Equoterapia Fisioterapia Fonoaudiologia Médico especialista Musicoterapia Programa Desenvolviment o de Linguagem Programa Girassol Psicologia Psicomotricidad e Psicopedagogia Sala de Recursos Multifuncional Terapia Ocupacional Outros HISTÓRICO ESCOLAR (INCLUINDO CMEIs) ANO LETIVO INSTITUIÇÃO ETAPA/ANO TURMA 2.​ ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Escola AEE / SRM-Surdez Professor (a) Surdo (a) Bilíngue da SRM-Surdez Professor (a) Ouvinte Bilíngue da SRM-Surdez Pedagogo (a) Data da matrícula AEE/SRM Composição do atendimento Grupo Individual Turno Manhã Tarde Jornada Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Horário Início h min Término h min Previsão de atendimentos (quantidade) 1º semestre (1º e 2º tri) 2º semestre (3º tri) 3.​ CARACTERIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM E PLANO DE TRABALHO POTENCIALIDADES E NECESSIDADES A CRIANÇA, COM BASE NO ESTUDO DE CASO, MOSTROU MAIOR DESENVOLVIMENTO NOS SEGUINTES CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS Eu, o outro e o Nós Corpo, gestos e movimentos Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação Traços, sons, cores e formas Espaço, Tempo, Quantidades, Relações e Transformações Outros DIREITOS E APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO COMO ESTÁ O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA COM BASE NESSE DIREITO O QUE PODE SER PROPORCIONADO À CRIANÇA PARA POTENCIALIZAR O SEU DESENVOLVIMENTO EM CIMA DESSE DIREITO Conhecer – Se Conviver Brincar Explorar Expressar-Se Participar CMEI - ESPECÍFICO Serão discutidas competências e habilidades como a maneira de cada bebê e criança surda se desenvolver e também de a Libras interferir nesse processo dentro do meio social. Orienta-se os professores bilíngues a buscar e identificar as formas de comunicação dessas crianças para conviver socialmente na escola. Os objetivos foram distribuídos conforme a faixa etária (idade cronológica), considerando estudos que estabelecem alguns marcos alcançados pela maioria dos bebês e das crianças. Entretanto, há crianças surdas que iniciam o processo de aquisição da Libras tardiamente e/ou apresentam desenvolvimento geral ou em áreas específicas diferente da maioria das crianças surdas com aquisição de língua de sinais desde o nascimento. Essas crianças poderão alcançar em primeiro lugar os objetivos anteriores à sua faixa etária. Assim, ressalta-se a importância de o professor consultar e utilizar este material e considerar a necessidade de adaptar sua prática conforme o desenvolvimento de cada criança. Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior - Vol. 2 – Ensino de Libras como L1 na Educação Infantil BEBÊS (0 A 1 ANO E 6 MESES): No acolhimento de bebês surdos (0 a 1 ano e 6 meses), considera-se que as experiências de mundo não são as mesmas dos bebês ouvintes. O professor precisa perceber e estimular habilidades visuais, linguísticas e motoras por meio da interação em Libras. Esta deve ocorrer em todos os espaços da escola, ou seja, com educadores, funcionários e outras crianças. É fundamental que a escola promova atividades que integrem a família, assim pais, cuidadores e/ou familiares podem acompanhar e participar do desenvolvimento linguístico do bebê surdo. Além disso, é importante que os objetivos e conteúdos possam contribuir para o direcionamento do trabalho que será desenvolvido pelo professor bilíngue. EIXO 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE LÍNGUA SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Iniciar o balbucio (produzir os próprios gestos e imitar a produção manual emitida por outros). Compreender a importância do contato visual para a comunicação da pessoa surda. Manter contato visual com o interlocutor e atenção direcionada à sinalização. Perceber que o movimento de cabeça e o olhar do interlocutor pode ser usado para apontar objetos e pessoas. Perceber que a comunicação mobiliza o movimento do rosto e do corpo (expressão facial e corporal). Descobrir que é possível apontar ou usar gestos para fazer pedidos. Produzir sinais não verbais (direção do olhar ou apontamentos). Mover partes do corpo, principalmente mãos e rosto, para se expressar. Demonstrar conhecimento de seu sinal e de pessoas com quem convive. Compreender e responder a instruções simples. Adquirir vocabulário de sinais básicos. Emitir frases holofrásticas (um sinal pode representar uma frase completa). Explorar o alfabeto manual. Perceber semelhanças e diferenças entre configurações de mão, movimentos e locações na produção de sinais. Compreender sentenças simples. Sinalizar acontecimentos e histórias simples. Perceber aspectos prosódicos da sinalização. Demonstrar interesse em adquirir novos sinais. Compreender sentenças mais extensas e complexas; diálogos e histórias curtas. Produzir suas histórias curtas. Produzir narrativas curtas a partir das próprias experiências. Descrever pessoas, animais e objetos por meio de suas características e começar a usar descrição imagética. Aumentar o vocabulário em nível compreensivo e expressivo. Produzir perguntas e respostas. IDENTIDADE SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Perceber que as pessoas de sua convivência usam libras e/ou língua oral.  Reconhecer seu sinal.  Demonstrar compreensão do significado dos sinais surdo e ouvinte. Perceber que faz parte das comunidades surda e ouvinte.  Desenvolver uma imagem positiva de si. Identificar-se como surdo e aos outros como surdos ou ouvintes.  Perceber que há convivência entre pessoas surdas e ouvintes na vida social. Descobrir que há diferença entre libras e língua portuguesa.  Construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem  positiva de si.  Compreender que há pessoas que têm um sinal e um nome produzidos em  alfabeto manual e outras que não têm um sinal.  Perceber que é possível produzir a mesma informação em libras e em língua  portuguesa.  Expressar necessidades, sentimentos, dúvidas e descobertas por meio de  diferentes linguagens.  COMUNIDADE SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Perceber o acolhimento na comunidade escolar, pelas crianças surdas e pelos professores bilíngues. Participar de atividades que integrem crianças surdas e suas famílias.  Participar de atividades com crianças surdas de sua faixa etária e de outras  faixas etárias.  Perceber que a comunidade surda é formada por pessoas que não fazem parte  de seu convívio, por meio de vídeos produzidos por surdos e ouvintes  sinalizantes Participar de atividades promovidas pela escola.  Reconhecer o papel das pessoas da sua família: pai, mãe, irmão, avós, tios, primos, bem como os sinais associados aos seus familiares.  Diferenciar colegas e outras pessoas do ambiente escolar dos seus familiares, produzindo os sinais que souber para referenciar.  Participar de atividades promovidas pela comunidade surda com seus familiares. Reconhecer que há diferentes configurações familiares.  Reconhecer diferenças culturais entre comunidade surda e ouvinte.  Realizar visitas em associações, escolas bilíngues de surdos e/ou classes de  surdos.  DESENVOLVIMENTO SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Desenvolver autonomia conforme faixa etária.  Confiar nas próprias capacidades motoras.  Compreender os tipos de chamamento de pessoas através de aceno,  chamamentos formais no diálogo sinalizado. Familiarizar-se com a imagem do próprio corpo, facial e representações simbólico-visuais de si.  Descobrir e explorar os sinais dos objetos e dos materiais.  Descobrir novos sinais a partir da exploração de diferentes materiais, como:  brinquedos, objetos, vídeos, imagens e livros.  Assistir a histórias infantis sinalizadas.  Explorar as possibilidades de uso de gestos, sinais, movimentos corporais para  expressar-se em brincadeiras e/ou situações de interação.  Explorar atividades dos movimentos do rosto e do corpo; expressões faciais,  configuração das mãos e locação. Conhecer atividades de percepção visual por meio de jogos e brincadeiras.  Explorar as possibilidades expressivas do próprio movimento corporal, utilizando gestos diversos, ritmo corporal, vibração e sinalização da libras em brincadeiras, danças, jogos, teatro e demais situações de interação.  Apropriar-se de costumes de sua cultura diferenciando sinais e gestos culturais  em jogos e brincadeiras. Participar de atividades de percepção visual por meio de jogos e brincadeiras.  Explorar diferentes qualidades e dinâmicas do movimento, como força, velocidade,  resistência e flexibilidade, conhecendo gradativamente os limites e as  potencialidades de seu corpo. Reconhecer e registrar com números a quantidade de crianças (presentes e  ausentes) e a quantidade de objetos da mesma natureza (bonecas, bolas, livros  etc.).  Participar de atividades que enfatizam movimentos do rosto e do corpo se  familiarizando com os parâmetros fonológicos: expressões não manuais,  configuração de mão e locação.  Observar atentamente as histórias sinalizadas pelos professores bilíngues.  Narrar as histórias a partir de livros.  Conhecer a escrita de sinais no contato com literatura surda.  Participar de atividades em libras por meio de jogos e brincadeiras.  CMEI - ESPECÍFICO CRIANÇAS BEM PEQUENAS (1 ANO E 7 MESES A 3 ANOS E 11 MESES): Nessa etapa, as crianças surdas avançam rapidamente no processo de obtenção da linguagem (compreensão e produção), e constantemente adquirem novos sinais. É fundamental que os professores bilíngues estimulem a criança a usar seus conhecimentos linguísticos para relatar em Libras acontecimentos do seu dia a dia. Além disso, o tempo de atenção à sinalização, possivelmente maior, permite diálogos mais longos e aumento do interesse por histórias em geral, incluindo a literatura surda que pode ser apresentada por meio de livros ou vídeos. A participação da família na escola é muito importante, desse modo, deve-se promover momentos de integração entre as crianças e suas famílias, bem como incentivar que as famílias aprendam e usem a Libras, e conheçam associações e/ou participem de eventos promovidos pela Comunidade Surda. A seguir, alguns objetivos importantes para o planejamento e a atuação do professor bilíngue nessa faixa etária. EIXO 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE LÍNGUA SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Iniciar o balbucio (produzir os próprios gestos e imitar a produção manual emitida por outros). Compreender a importância do contato visual para a comunicação da pessoa surda. Manter contato visual com o interlocutor e atenção direcionada à sinalização. Perceber que o movimento de cabeça e o olhar do interlocutor pode ser usado para apontar objetos e pessoas. Perceber que a comunicação mobiliza o movimento do rosto e do corpo (expressão facial e corporal). Descobrir que é possível apontar ou usar gestos para fazer pedidos. Produzir sinais não verbais (direção do olhar ou apontamentos). Mover partes do corpo, principalmente mãos e rosto, para se expressar. Demonstrar conhecimento de seu sinal e de pessoas com quem convive. Compreender e responder a instruções simples. Adquirir vocabulário de sinais básicos. Emitir frases holofrásticas (um sinal pode representar uma frase completa). Explorar o alfabeto manual. Perceber semelhanças e diferenças entre configurações de mão, movimentos e locações na produção de sinais. Compreender sentenças simples. Sinalizar acontecimentos e histórias simples. Perceber aspectos prosódicos da sinalização. Demonstrar interesse em adquirir novos sinais. Compreender sentenças mais extensas e complexas; diálogos e histórias curtas. Produzir suas histórias curtas. Produzir narrativas curtas a partir das próprias experiências. Descrever pessoas, animais e objetos por meio de suas características e começar a usar descrição imagética. Aumentar o vocabulário em nível compreensivo e expressivo. Produzir perguntas e respostas. IDENTIDADE SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Perceber que as pessoas de sua convivência usam libras e/ou língua oral.  Reconhecer seu sinal.  Demonstrar compreensão do significado dos sinais surdo e ouvinte. Perceber que faz parte das comunidades surda e ouvinte.  Desenvolver uma imagem positiva de si. Identificar-se como surdo e aos outros como surdos ou ouvintes.  Perceber que há convivência entre pessoas surdas e ouvintes na vida social. Descobrir que há diferença entre libras e língua portuguesa.  Construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem  positiva de si.  Compreender que há pessoas que têm um sinal e um nome produzidos em  alfabeto manual e outras que não têm um sinal.  Perceber que é possível produzir a mesma informação em libras e em língua  portuguesa.  Expressar necessidades, sentimentos, dúvidas e descobertas por meio de  diferentes linguagens.  COMUNIDADE SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Perceber o acolhimento na comunidade escolar, pelas crianças surdas e pelos professores bilíngues. Participar de atividades que integrem crianças surdas e suas famílias.  Participar de atividades com crianças surdas de sua faixa etária e de outras  faixas etárias.  Perceber que a comunidade surda é formada por pessoas que não fazem parte  de seu convívio, por meio de vídeos produzidos por surdos e ouvintes  sinalizantes Participar de atividades promovidas pela escola.  Reconhecer o papel das pessoas da sua família: pai, mãe, irmão, avós, tios, primos, bem como os sinais associados aos seus familiares.  Diferenciar colegas e outras pessoas do ambiente escolar dos seus familiares, produzindo os sinais que souber para referenciar.  Participar de atividades promovidas pela comunidade surda com seus familiares. Reconhecer que há diferentes configurações familiares.  Reconhecer diferenças culturais entre comunidade surda e ouvinte.  Realizar visitas em associações, escolas bilíngues de surdos e/ou classes de  surdos.  DESENVOLVIMENTO SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Desenvolver autonomia conforme faixa etária.  Confiar nas próprias capacidades motoras.  Compreender os tipos de chamamento de pessoas através de aceno,  chamamentos formais no diálogo sinalizado. Familiarizar-se com a imagem do próprio corpo, facial e representações simbólico-visuais de si.  Descobrir e explorar os sinais dos objetos e dos materiais.  Descobrir novos sinais a partir da exploração de diferentes materiais, como:  brinquedos, objetos, vídeos, imagens e livros.  Assistir a histórias infantis sinalizadas.  Explorar as possibilidades de uso de gestos, sinais, movimentos corporais para  expressar-se em brincadeiras e/ou situações de interação.  Explorar atividades dos movimentos do rosto e do corpo; expressões faciais,  configuração das mãos e locação. Conhecer atividades de percepção visual por meio de jogos e brincadeiras.  Explorar as possibilidades expressivas do próprio movimento corporal, utilizando gestos diversos, ritmo corporal, vibração e sinalização da libras em brincadeiras, danças, jogos, teatro e demais situações de interação.  Apropriar-se de costumes de sua cultura diferenciando sinais e gestos culturais  em jogos e brincadeiras. Participar de atividades de percepção visual por meio de jogos e brincadeiras.  Explorar diferentes qualidades e dinâmicas do movimento, como força, velocidade,  resistência e flexibilidade, conhecendo gradativamente os limites e as  potencialidades de seu corpo. Reconhecer e registrar com números a quantidade de crianças (presentes e  ausentes) e a quantidade de objetos da mesma natureza (bonecas, bolas, livros  etc.).  Participar de atividades que enfatizam movimentos do rosto e do corpo se  familiarizando com os parâmetros fonológicos: expressões não manuais,  configuração de mão e locação.  Observar atentamente as histórias sinalizadas pelos professores bilíngues.  Narrar as histórias a partir de livros.  Conhecer a escrita de sinais no contato com literatura surda.  Participar de atividades em libras por meio de jogos e brincadeiras.  EDUCAÇÃO INFANTIL - 4 e 5 (ESPECÍFICO ESCOLAS) CRIANÇAS PEQUENAS (4 A 5 ANOS E 11 MESES): Nessa etapa, as crianças surdas usam a Libras para conversar e perguntar sobre diversos assuntos de maneira mais clara, por meio de sentenças mais completas e complexas. Iniciam, inclusive, o pensar sobre a Libras e descobrem como os sinais são formados. Conseguem conversar sobre algum assunto por um longo tempo. A criança está desenvolvendo a consciência de que há pessoas surdas e ouvintes, e de que ela (a criança) é surda. Começa, então, a perceber que a Libras e a Língua Portuguesa fazem parte de sua vida, assim como há pessoas que usam uma língua oral, uma língua de sinais ou duas línguas, uma oral e uma de sinais (Libras). A literatura surda, as artes surdas e a escrita de sinais geralmente despertam muito interesse na criança surda. O professor bilíngue poderá estimular esse desenvolvimento linguístico por meio de conversas, brincadeiras, jogos, vídeos, histórias narradas e/ou representadas em atividades de teatro. É importante que a comunidade escolar ou a classe de crianças surdas participem de eventos promovidos pela própria escola e pela comunidade surda, com seus familiares, sempre que for possível. A seguir, alguns objetivos importantes para o planejamento e a atuação do professor bilíngue EIXO 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE LÍNGUA SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Perceber a diferença entre língua brasileira de sinais, escrita de sinais e língua portuguesa. Compreender o papel do alfabeto manual e da configuração das mãos. Identificar os sinais que apresentam movimentos e também sinais que não têm movimento. Perceber o funcionamento das expressões faciais e dos movimentos das mãos para o desenvolvimento da consciência fonológica da libras (expressões não manuais, configuração de mão, movimento, locação e orientação da palma da mão). Utilizar expressões faciais e corporais para sinalizar as frases de maneira coerente Demonstrar compreensão de solicitações em libras. Usar classificadores para mostrar as características de objeto, pessoa ou animal. Expandir o vocabulário em libras. Usar construção gramatical e conjugação verbal mais complexa (aproximada ao padrão adulto). Sinalizar sobre o que está fazendo ou planeja fazer, sobre o que outras pessoas estão fazendo. Contar sobre fatos ocorridos no passado ou que poderão acontecer. Narrar fatos, acontecimentos, imagens, comentários e histórias por meio de exposição do próprio pensamento. Compreender e produzir frases interrogativas, exclamativas e afirmativas. Produzir narrativas sinalizadas com detalhes e descrições, apresentando estrutura de começo, meio e fim. Recontar histórias sinalizadas pelos colegas ou pelo professor acrescentando comentários pessoais. Relatar histórias, contos e fábulas. Produzir narrativas sinalizadas com base em suas experiências. manter uma longa conversa sinalizada. Explorar a escrita de sinais. Usar descrição imagética. IDENTIDADE SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Reconhecer características culturais e linguísticas que atribuem identidade surda à criança em função das comunidades surdas. Conhecer as características relacionadas a línguas e hábitos das comunidades ouvintes e surdas. Reconhecer a interculturalidade e o bilinguismo no contato entre comunidades surdas e ouvintes. Perceber que entre colegas há diferenças em relação à comunicação (recepção e produção), podendo haver uso da libras e/ou língua portuguesa oral; uso ou não de dispositivos auditivos. Produzir seu sinal e seu nome em alfabeto manual. Conhecer os sinais dos colegas, dos professores e da escola. Reconhecer que a libras é a língua que usa para se comunicar. Usar o chamamento de pessoas por meio de aceno ou toque. Conhecer artefatos básicos da cultura surda Explorar e construir um modelo de identidade surda, com base na interação com pessoas surdas. Conhecer e usar formas básicas de tratamento e saudação (perguntar sinal, se apresentar, pedir, agradecer). Comunicar informações básicas sobre si, bem como sobre familiares, local onde mora e estuda. Sinalizar na interação social de maneira autônoma. COMUNIDADE SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Celebrar as datas comemorativas da comunidade surda. Realizar visitas em associações, escolas bilíngues de surdos e/ou classes de surdos. Participar, com os colegas, de atividades propostas pelos professores e pela escola. Participar, com a família, sempre que possível, de atividades promovidas pela comunidade surda. Participar de atividades artísticas ou esportivas com surdos e ouvintes. DESENVOLVIMENTO SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Controlar o movimento, aperfeiçoando recursos de deslocamento e ajustando habilidades motoras em jogos, brincadeiras, danças e demais situações. Explorar atividades que enfatizam os movimentos das mãos e dos braços com configurações de mão, movimento e locação. assistir às histórias sinalizadas. Explorar vocabulário de libras e língua portuguesa escrita nas histórias infantis. Explorar jogos de posições do corpo e direção dos olhos para estabelecimento de personagens. Conhecer as histórias que fazem parte da literatura surda. Explorar a escrita de sinais por meio da literatura surda. Conhecer diferentes tipos de artes surdas. Valorizar produções das artes surdas e artistas surdos. Participar de atividades artísticas e/ou teatrais em libras. 4.​ PROTOCOLOS DE CONDUTA (Inclusão e SRM) ASPECTOS REGISTRO Comportamentos repetitivos ou padronizados Pular repetidamente Balançar o corpo Caminhar de forma repetitiva ou em percurso fixo Movimentos corporais repetitivos Movimentos faciais repetidos (caretas) / tiques Jogar objetos para o alto Repetição de palavras ou frases Aumento da velocidade da fala Outros Dificuldades de controle comportamental Levanta-se constantemente Interrompe falas ou atividades Age antes de ouvir a orientação completa Dificuldade em esperar a vez Agitação corporal persistente Negativa frequente às propostas Dificuldade em seguir combinados Outros Dificuldades de adaptação Reação intensa a mudanças Dificuldade em encerrar atividades Insistência em manter a mesma rotina Rigidez em regras próprias Frustração diante de imprevistos Necessidade constante de antecipação Outros Comportamentos disruptivos Gritos Choro intenso ou prolongado Falas fora de contexto Avariar objetos Arremessar objetos Isolamento persistente Outros Comportamentos de risco Fuga ou tentativa Esconder-se em locais inadequados Trancar-se em algum espaço Agressão a colegas Agressão a adultos Comportamento autoagressivo Quebra de objetos com risco físico Outros Reação à frustração Choro intenso e prolongado Gritos Agitação corporal acentuada Comportamento agressivo Rigidez extrema Retirada da atividade Outros Ausência dos Processos do brincar e uso do simbólico Não fantasia / não faz uso do“faz de conta” Não explora / não manipula os brinquedos de forma funcional Não usa os brinquedos estruturados para reprodução de comportamentos cotidianos / sociais Outros 5.​ SUPORTE E COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA 1º SEMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 2º SEMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 6.​ PARECER DESCRITIVO SEMESTRAL - 2026 1º SEMESTRE (1º e 2º trimestre) 2º SEMESTRE (3º trimestre) 7.​ SUGESTÕES LEVANTADAS PARA REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O PRÓXIMO ANO DE 2027 8.​ ASSINATURAS 1º SEMESTRE DATA: Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE-I Auxiliares Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) DEEAI / SME Responsáveis legais 2º SEMESTRE DATA: Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE-I Auxiliares Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) DEEAI / SME Responsáveis legais REFERÊNCIAS AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. (Descrições utilizadas exclusivamente como referência descritiva do funcionamento e do comportamento, sem finalidade diagnóstica.). BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 50/2023, de 23 de março de 2023. Aprova as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação infantil e ensino fundamental. Brasília, DF: MEC, 2017. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. FONSECA, Vitor. Educação especial: o que é e como se faz. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017. MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 4. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2012. STUMPF, Marianne Rossi; LINHARES, Ramon Santos de Almeida (org.). Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua para surdos na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior. Vol. 1 – Fundamentos históricos e conceituais para curricularização da Libras como primeira língua [livro eletrônico]. Texto final coletivo: vários autores et al. 1. ed. Petrópolis, RJ: Editora Arara Azul, 2021. STUMPF, Marianne Rossi; LINHARES, Ramon Santos de Almeida (org.). Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua para surdos na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior. Vol. 2 – Ensino de Libras como L1 na Educação Infantil [livro eletrônico]. Texto final coletivo: vários autores et al. 1. ed. Petrópolis, RJ: Editora Arara Azul, 2021. ANEXO VIII AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - SURDEZ - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano Eu, ___________________________________________________, pai/mãe/responsável legal de _______________________________________________________________, matrícula número ______________________________________________, criança(a) regularmente matriculado(a) no ____________________ (Ano/Série) na ___________________________________________ (Nome da Escola), autorizo a realização de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para meu/minha filho(a), conforme as necessidades educacionais identificadas e em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva. Declaro que compreendo a importância do PEI para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de meu/minha filho(a), bem como a necessidade de um trabalho colaborativo entre a escola, os profissionais que atendem o estudante e nossa família. Compreendo que o PEI será elaborado de forma personalizada, visando atender às suas necessidades específicas de aprendizagem e promover seu pleno desenvolvimento. Autorizo ainda que a equipe pedagógica, composta por professores, coordenadores e demais profissionais da escola, me envolva no processo de elaboração do plano, respeitando minhas contribuições e as informações que eu fornecer sobre as necessidades e características de meu/minha filho(a). Estou ciente de que, durante o processo, poderão ser realizadas reuniões, avaliações e ajustes periódicos, e que receberei informações sobre o progresso e as estratégias adotadas. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento de meu/minha filho(a) em parceria com a escola. Declaro estar ciente de que os dados pessoais e sensíveis do(a) estudante e de sua família, utilizados para a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), serão tratados pela instituição de ensino em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins educacionais, com garantia de sigilo, segurança, confidencialidade e acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo educativo. Dados do Responsável: Nome Completo:____________________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________________ Telefone: __________________________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________________________ ( )AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO Assinatura do Responsável: __________________________________________________ Data: ___________________________ *Esta autorização é válida para a elaboração do PEI, que será revisado periodicamente conforme as necessidades do estudante. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - SURDEZ - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano 1.​ IDENTIFICAÇÃO Escola Municipal Nome Data de Nascimento Idade CGM Diagnósticos Medicação Alergias Língua de aquisição / instrução LIBRAS ORALIDADE ENSINO COMUM - NOME DOS PROFISSIONAIS Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) Bilíngue ouvinte R1 Professor (a) Bilíngue ouvinte R2 Pedagogo (a) Diretor (a) ATENDIMENTOS EXTERNOS Especialidade Nome do Profissional Instituição / Clínica Telefone E-mail Dias de atendiment o Observações Apoio Pedagógico Especializado Equoterapia Fisioterapia Fonoaudiologia Médico especialista Musicoterapia Programa Desenvolviment o de Linguagem Programa Girassol Psicologia Psicomotricidad e Psicopedagogia Sala de Recursos Multifuncional Terapia Ocupacional Outros HISTÓRICO ESCOLAR (INCLUINDO CMEIs) ANO LETIVO INSTITUIÇÃO ETAPA/ANO TURMA 2.​ FONTES DA INFORMAÇÃO CONHECIMENTO ACADÊMICO E COMPONENTES CURRICULARES Revisão de avaliações / relatórios anteriores POTENCIALIDADES E ÁREAS DE NECESSIDADES ASPECTOS ACADÊMICOS:​ Níveis atuais de realização, habilidades de aprendizado/hábitos de trabalho e prontidão para aprender ASPECTOS SOCIAIS E AFETIVOS: Preferências e necessidades de aprendizagem, interesses, habilidades e necessidades sociais/emocionais Outras informações relevantes PERFIL DO ESTUDANTE: Descrever o estudante com base nos dados coletados. 3.​ OBJETIVOS OBJETIVO GERAL ENSINO COMUM Garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares de forma acessível, bilíngue, sendo a Libras como língua de instrução e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Favorecer a inclusão plena do estudante surdo no ambiente escolar, assegurando a participação em todas as atividades pedagógicas e socioculturais. Promover uma educação bilíngue de qualidade, que respeite a singularidade linguística e fortaleça a identidade cultural surda. Estimular a convivência respeitosa entre estudantes surdos e ouvintes, valorizando a diversidade linguística e cultural no espaço escolar. Outros AEE / SRM-Surdez Garantir uma educação bilíngue de qualidade para estudantes surdos, assegurando o direito à Libras como primeira língua (L1) e à Língua Portuguesa, preferencialmente na modalidade escrita, como segunda língua (L2), promovendo o desenvolvimento integral, a inclusão, a identidade cultural e linguística surda, em conformidade com a LDB. Assegurar o desenvolvimento da comunicação e da aprendizagem do estudante surdo, respeitando suas especificidades linguísticas e cognitivas, por meio de práticas bilíngues individualizadas. Favorecer a aquisição da Libras como primeira língua e da Língua Portuguesa escrita como segunda língua, por meio de estratégias visuais e recursos de apoio. Promover a autonomia, a autoestima e a identidade surda do estudante em situações de aprendizagem e de vida cotidiana. Oferecer atendimento educacional especializado que complemente o ensino regular, possibilitando avanços no currículo escolar e no desenvolvimento integral. Garantir às pessoas surdas o acesso pleno à cultura, às artes visuais, à literatura, à defesa de seus direitos, ao uso de tecnologias assistivas e ao fortalecimento da identidade surda, promovendo a valorização da comunidade surda como minoria linguística e fomentando sua visibilidade e empoderamento. Outros OBJETIVOS ESPECÍFICOS ENSINO COMUM Garantir a Libras como língua de instrução em todas as disciplinas. Promover a compreensão dos conteúdos curriculares por meio de metodologias visuais, comparativas e bilíngues. Desenvolver competências de leitura e produção de textos em Língua Portuguesa escrita. Estimular a participação em debates, trabalhos em grupo e atividades coletivas. Valorizar a identidade cultural e linguística surda nas práticas pedagógicas. Ampliar a interação entre estudantes surdos e ouvintes, promovendo respeito e cooperação. Atitudes inclusivas entre todos os membros da comunidade escolar. Estabelecer estratégias de avaliação bilíngue que contemplem as especificidades do estudante surdo. Outros AEE / SRM-Surdez Desenvolver habilidades linguísticas em Libras para comunicação efetiva. Estimular a leitura e a escrita da Língua Portuguesa de forma progressiva. Utilizar recursos visuais, tecnológicos e bilíngues que favoreçam a aprendizagem. Adaptar conteúdos curriculares conforme necessidades individuais. Proporcionar estratégias para ampliar a autonomia acadêmica e social. Apoiar a organização dos estudos, favorecendo concentração e autogestão da aprendizagem. Reforçar conteúdos que apresentem maior dificuldade no ensino regular. Estabelecer metas individuais em conjunto com professores, família e equipe pedagógica. Fomentar o acesso das pessoas surdas às diversas expressões culturais, artísticas e literárias, articulando o uso de tecnologias assistivas e a defesa de direitos, a fim de fortalecer a identidade surda. Promover a visibilidade da comunidade como minoria linguística e ampliar seu empoderamento social e educacional. Outros 4.​ ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Escola SRM-Surdez Professor (a) Surdo (a) Bilíngue da SRM-Surdez Professor (a) Ouvinte Bilíngue da SRM-Surdez Pedagogo (a) Data da matrícula AEE/SRM Composição do atendimento Grupo Individual Turno Manhã Tarde Jornada Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Horário Início h min Término h min Previsão de atendimentos 1º semestre (1º e 2º tri) 2º semestre (3º tri) 5.​ CARACTERIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM E PLANO DE TRABALHO: O objeto de trabalho pedagógico será desenvolvido considerando o direito de acesso ao currículo escolar e, consequentemente, ao conhecimento historicamente construído, assegurando a complementação da escolarização em uma perspectiva bilíngue. Nesse processo, a Libras será a língua de instrução e de interação pedagógica (L1), garantindo o desenvolvimento linguístico e cognitivo do estudante surdo. A Língua Portuguesa, na modalidade escrita, será trabalhada como segunda língua (L2), respeitando a diferença linguística e promovendo práticas de letramento bilíngue que possibilitem ao estudante ampliar suas experiências e vivências conceituais. O plano de atendimento deverá ser individualizado, elaborado a partir da análise das potencialidades e necessidades identificadas no relatório de rendimento escolar, visando o replanejamento pedagógico. O professor bilíngue da SRM, em conjunto com o pedagogo, fará a seleção dos aspectos prioritários a serem trabalhados, organizando metodologias visuais, recursos didáticos acessíveis e estratégias diferenciadas que garantam o acesso aos conceitos curriculares por meio da Libras. Esse processo também contemplará orientações para a realização de avaliações em formato diferenciado, respeitando o bilinguismo e priorizando a Libras como língua de mediação do conhecimento, ao mesmo tempo em que se promove o ensino da Língua Portuguesa escrita. Dessa forma, assegura-se a efetiva participação do estudante surdo nas atividades da classe comum, por meio de flexibilizações, adaptações curriculares e práticas pedagógicas bilíngues, em consonância com os princípios da Lei Federal nº 14.191/2021. SRM-Surdez Somente para estudantes surdos que se comunicam e interagem através da Língua de Sinais Brasileira - L1.​ ASPECTOS LINGUÍSTICOS DA L1 - LIBRAS. Utiliza a LIBRAS, realiza configuração de mão, usa gestos naturais, expressões faciais, reconhece o alfabeto manual, explora o espaço para indicar pessoas e objetos, faz conversação em LIBRAS, reconhece sinais básicos, classificadores, sinais aprofundamos, realiza configurações de mão corretamente, reconhece a literatura e a cultura surda, entre outras funções linguísticas da LIBRAS. L1 – fase de aquisição: configuração de mão e classificadores. L1 – retorno objetivo, sem uso de classificadores, configuração de mão. L1 – retorno objetivo, com classificadores, compreensão e configuração de mão. Observações Somente para estudantes surdos que se comunicam e interagem através da Língua 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE Observações/ registros de Sinais Brasileira - L1.​ LIBRAS - L1 Professora Bilíngue da SRM – Surdez SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Usa a Libras como língua de comunicação principal 1º 2º Reconhecer e diferenciar os cinco parâmetros (configuração de mãos, movimento, locação, orientação da palma e expressões faciais). 1º Configuração de mão Ponto de articulação Movimento 2º Orientação Expressões não-manuais Reconhecer sinais icônicos e não icônicos na Libras. 1º 2º Utiliza gestos naturais, mímicas e apontamentos como apoio comunicativo 1º 2º Reconhece e utiliza o alfabeto manual 1º 2º Explora adequadamente o espaço de sinalização para indicar pessoas, objetos e relações espaciais 1º 2º Explorar sinais compostos em Libras e outras propriedades gramaticais, tais como posse, número, pessoa e aspecto. 1º 2º Participa de conversação em Libras (com pares e adultos) 1º 2º Conhecimento em Libras 1º Sinais básicos Sinais intermediários 2º Sinais aprofundados Ler e compreender (com apoio dos colegas e mediação do professor) textos simples em Libras registrados em vídeos; apresentação de saudações e cumprimentos; convite de aniversário; avisos; relatos do cotidiano do aluno; histórias simples contadas pelo professor. 1º 2º Compreende narrativas visuais e sinalizadas (histórias, vídeos, contação em Libras, literatura surda, cultura surda, historicidade do surdo, identidades surdas…) 1º 2º Produz narrativas em Libras (relatos, histórias, descrições, produção surda) 1º 2º Faz uso de classificadores em Libras para descrever pessoas, objetos, ações e situações 1º 2º Usa expressões faciais e corporais adequadas para marcar intensidade, tempo e modalidade discursiva 1º 2º Demonstra progressos no vocabulário em Libras conforme temas curriculares 1º 2º Estabelece relações entre Libras (L1) e Língua Portuguesa escrita (L2), com mediação adequada 1º 2º Planejar e produzir, por meio registro em vídeo (com apoio dos colegas e mediação do professor), recontagem com base nas narrativas sobre o ser surdo. A reconstrução textual deve apresentar o assunto e o objetivo do texto. 1º 2º Registrar (com apoio dos colegas e mediação do professor) estrutura linguística (exposição, características da língua sinalizada e postura corporal) e organização do texto (sinal escrito do aluno, falar nome, idade etc.) em vídeo que apresente o assunto e o objetivo do texto. 1º 2º Compreender, nas narrativas sinalizadas, o uso das configurações de mãos (por exemplo: números). Compreender a relação entre sinais e imagens de uma narrativa. 1º 2º Registrar desenhos de sinais na narrativa após a compressão de narrativas contadas por professor ou histórias pessoais do aluno. 1º 2º Planejar e produzir convites de aniversário, avisos, relatos do cotidiano do aluno, histórias contadas em meio digital, considerando a comunicação e a informação compartilhada para colegas ou família. 1º 2º Usar sinais, e expressões faciais e corporais corretamente, inclusive de afetivos (feliz, raiva, triste etc.) e gramaticais (frases interrogativas, exclamativas, afirmativas e negativas), pausas e forma da frase. 1º 2º Contar narrativas curtas pessoais sobre atividades diárias. Assistir a vídeos com apresentação, informação e anúncio de diversas pessoas surdas, discutir coletivamente sobre produção, simular, filmar, regravar e apresentar o produto. 1º 2º Conhecer os tipos de expressões não manuais (afetivos e gramatical) da Libras. 1º 2º Saber usar o diálogo ou a interação adequadamente quando uma pessoa (falante A) inicia a conversa, enquanto o outro (ouvinte B) dá espaço para que o falante A tome o lugar da fala até terminar. O outro (ouvinte B) se torna como falante B, inicia ou complementa a fala do falante A. 1º 2º Perceber o uso do espaço de sinalização nas descrições imagéticas com as seguintes categorias: transferência de tamanho e forma; transferência espacial; transferência de localização; transferência de movimento; e transferência de incorporação, em narrativas (corp)orais de situações envolvendo o cotidiano das crianças e referentes concretos e abstratos. 1º 2º Perceber formas de marcações sintáticas de masculino e feminino em Libras e outras propriedades gramaticais, tais como posse, número, pessoa e aspecto. 1º 2º Compreender e produzir sentenças simples e complexas (com apoio dos colegas e mediação do professor). 1º 2º Compreender e produzir sentenças simples e complexas (com apoio dos colegas e mediação do professor). 1º 2º Opinar sobre o comportamento e as ações dos personagens nas narrativas em Libras. 1º 2º Compreender, nas narrativas sinalizadas, a incorporação de personagens não humanos e os classificadores. 1º 2º Produzir textos sinalizados de diferentes gêneros textuais: histórias, propagandas, notícias, poemas etc. 1º 2º Demonstrar a sinalização fluida em um ritmo compreensível e adicionar exibições visuais, quando apropriado, para enfatizar ou aprimorar fatos ou detalhes. 1º 2º Produzir relatos de experiências pessoais e sequência de fatos, utilizando adequadamente expressões que marcam a passagem do tempo de maneira adequada ao nível informativo necessário (ANTES, DEPOIS, ONTEM, HOJE, AMANHÃ, OUTRO DIA, ANTIGAMENTE, HÁ MUITO TEMPO etc.). 1º 2º Compreender (e opinar sobre) a trajetória de vida e as diversas experiências das pessoas surdas inseridas na sociedade ouvinte, na literatura surda de diversos gêneros. 1º 2º Atenção: itens específicos para a LIBRAS e outros compartilhados com a ORALIDADE (estudantes não sinalizantes) LÍNGUA PORTUGUESA - L2 Professora Bilíngue da SRM – Surdez 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE Observações/ registros SIM PAR CIAL NÃO SIM PAR CIAL NÃO Reconhece e/ou escreve o próprio nome. 1º 2º Utilizar a datilologia / oralidade (seu nome, nome de família e nome de pessoas do convívio 1º imediato) e escrever as letras escritas em português. (registrar quais) 2º Identifica letras do alfabeto (registrar quais) 1º 2º Reconhece números (registrar quais) 1º 2º Identifica quantidades (números e sua relação número x quantidade) 1º 2º Representa situações vivenciadas e/ou dramatizadas por meio de desenhos 1º 2º Reconhece rótulos, símbolos e outras formas de linguagem não verbal 1º 2º Identifica palavras (registrar quais) 1º 2º Usa diferentes tipos de letras (maiúsculas, minúsculas, cursivas) 1º 2º Soletra palavras com o alfabeto manual – datilologia / oralidade 1º 2º Faz tentativas de escrita de palavras 1º 2º Faz tentativas de escrita de textos (frases curtas, bilhetes, pequenos relatos) 1º 2º Faz tentativas de leitura de palavras / frases / textos 1º 2º Compreender diferentes gêneros textuais em textos sinalizados, como: histórias, propagandas, notícias, poemas, entrevistas, relatos, piadas etc. 1º 2º Faz hipóteses de leitura ao manusear materiais escritos (impressos e digitais) 1º 2º Estrutura histórias (imagens) em sequência lógica 1º 2º Sabe utilizar o caderno (direção e ordem da escrita) 1º 2º Compreende a Libras (L1) / oralidade como apoio na construção de significados em Português escrito (L2) 1º 2º Reconhece relações entre sinais em Libras / oralidade e palavras em Português escrito 1º 2º Participa de atividades de letramento bilíngue (Libras ↔ Português escrito) 1º 2º Assiste a uma narrativa em Libras / oralidade e produz um desenho com base nela, salientando as características físicas dos personagens. 1 2º Observa uma imagem e criar uma narrativa imaginativa simples com base nela. 1º 2º Entender a relação entre as imagens de um livro de contos simples, a Libras / oralidade escrita e a sinalização. 1º 2º ENSINO COMUM Recursos Pedagógicos de Acessibilidade no Estabelecimento de Ensino e Avaliação Professor (a) Bilíngue ouvinte Material didático bilíngue Jogos pedagógicos bilíngues Notebook / mídias interativas bilíngues Repetição oral para estudantes oralizados Avaliações flexibilizadas / estratégias visuais:trabalhos em grupo, apresentações, produção de desenhos e textos, seminários e pesquisas de campo Pasta de vocabulário como auxílio visual para a escrita da Língua Portuguesa - L2 Necessita de prancha de comunicação Auxílio de escrita Observações Adequações necessárias Estratégias de ensino (quais encaminhamentos pedagógicos devem ser feitos para a inclusão do estudante) Recursos e suportes (materiais, tecnologias assistivas, recursos digitais etc.) Considerações para atividades/avaliação (adequações nas atividades e avaliações junto ao professor do ensino comum nas áreas de dificuldade ou habilidades) Organização do Trabalho Pedagógico 1º SEMESTRE (1º e 2º tri) Objetivo Intervenções pedagógicas previstas Acompanhamento das ações 2º SEMESTRE (3º tri) Objetivo Intervenções pedagógicas previstas Acompanhamento das ações Resultados e Encaminhamentos 1º SEMESTRE (1º e 2º tri) 2º SEMESTRE (3º tri) 6.​ ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO, COMPONENTES CURRICULARES E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS 1º SEMESTRE (1º e 2º tri) COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / ENSINO recursos a serem utilizados COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem ENSINO COMUM utilizados SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE 2º SEMESTRE (3º tri) COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos ENSINO avaliativos COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO SEMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM SRM / AEE Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM SRM / AEE Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM SRM / AEE Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM SRM / AEE 7.​ PROTOCOLOS DE CONDUTA (inclusão e SRM) ASPECTOS REGISTRO Comportamentos repetitivos ou padronizados Pular repetidamente Balançar o corpo Caminhar de forma repetitiva ou em percurso fixo Movimentos corporais repetitivos Movimentos faciais repetidos (caretas) / tiques Jogar objetos para o alto Repetição de palavras ou frases Aumento da velocidade da fala Outros Dificuldades de controle comportamental Levanta-se constantemente Interrompe falas ou atividades Age antes de ouvir a orientação completa Dificuldade em esperar a vez Agitação corporal persistente Negativa frequente às propostas Dificuldade em seguir combinados Outros Dificuldades de adaptação Reação intensa a mudanças Dificuldade em encerrar atividades Insistência em manter a mesma rotina Rigidez em regras próprias Frustração diante de imprevistos Necessidade constante de antecipação Outros Comportamentos disruptivos Gritos Choro intenso ou prolongado Falas fora de contexto Avariar objetos Arremessar objetos Isolamento persistente Outros Comportamentos de risco Fuga ou tentativa Esconder-se em locais inadequados Trancar-se em algum espaço Agressão a colegas Agressão a adultos Comportamento autoagressivo Quebra de objetos com risco físico Outros Reação à frustração Choro intenso e prolongado Gritos Agitação corporal acentuada Comportamento agressivo Rigidez extrema Retirada da atividade Outros Ausência dos Processos do brincar e uso do simbólico Não fantasia / não faz uso do“faz de conta” Não explora / não manipula os brinquedos de forma funcional Não usa os brinquedos estruturados para reprodução de comportamentos cotidianos / sociais Outros 8.​ SUPORTE E COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA 1º SEMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 2º SEMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 9.​ PARECER DESCRITIVO SEMESTRAL - 2026 1º SEMESTRE (1º e 2º tri) ENSINO COMUM: AEE / SRM - Surdez 2º SEMESTRE (3º tri) ENSINO COMUM: AEE / SRM - Surdez 10.​ASSINATURAS 1º SEMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) Bilíngue R1 Professor (a) Bilíngue R2 Professor Bilíngue AEE / SRM - Surdez Pedagogo (a) AEE / SRM - Surdez Diretor (a) Responsáveis legais 2º SEMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) Bilíngue R1 Professor (a) Bilíngue R2 Professor Bilíngue AEE / SRM - Surdez Pedagogo (a) AEE / SRM - Surdez Diretor (a) Responsáveis legais REFERÊNCIAS AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. (*Descrições utilizadas exclusivamente como referência descritiva do funcionamento e do comportamento, sem finalidade diagnóstica.). BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação infantil e ensino fundamental. Brasília, DF: MEC, 2017. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 50/2023, de 23 de março de 2023. Aprova as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm FONSECA, Vitor. Educação especial: o que é e como se faz. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017. MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 4. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2012. STUMPF, Marianne Rossi; LINHARES, Ramon Santos de Almeida (org.). Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua para surdos na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior. Vol. 1 – Fundamentos históricos e conceituais para curricularização da Libras como primeira língua [livro eletrônico]. Texto final coletivo: vários autores et al. 1. ed. Petrópolis, RJ: Editora Arara Azul, 2021. STUMPF, Marianne Rossi; LINHARES, Ramon Santos de Almeida (org.). Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua para surdos na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior. Vol. 3 – Ensino de Libras como L1 no Ensino Fundamental [livro eletrônico]. Texto final coletivo: vários autores et al. 1. ed. Petrópolis, RJ: Editora Arara Azul, 2021. ANEXO IX AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - VISUAL - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano Eu, ___________________________________________________, pai/mãe/responsável legal de _______________________________________________________________, matrícula número ______________________________________________, criança(a) regularmente matriculado(a) no ____________________ (Ano/Série) na _____________________________ (Nome da Escola), autorizo a realização de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para meu/minha filho(a), conforme as necessidades educacionais identificadas e em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva. Declaro que compreendo a importância do PEI para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de meu/minha filho(a), bem como a necessidade de um trabalho colaborativo entre a escola, os profissionais que atendem o estudante e nossa família. Compreendo que o PEI será elaborado de forma personalizada, visando atender às suas necessidades específicas de aprendizagem e promover seu pleno desenvolvimento. Autorizo ainda que a equipe pedagógica, composta por professores, coordenadores e demais profissionais da escola, me envolva no processo de elaboração do plano, respeitando minhas contribuições e as informações que eu fornecer sobre as necessidades e características de meu/minha filho(a). Estou ciente de que, durante o processo, poderão ser realizadas reuniões, avaliações e ajustes periódicos, e que receberei informações sobre o progresso e as estratégias adotadas. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento de meu/minha filho(a) em parceria com a escola. Declaro estar ciente de que os dados pessoais e sensíveis do(a) estudante e de sua família, utilizados para a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), serão tratados pela instituição de ensino em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins educacionais, com garantia de sigilo, segurança, confidencialidade e acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo educativo. Dados do Responsável: Nome Completo:____________________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________________ Telefone: __________________________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________________________ ( )AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO Assinatura do Responsável: __________________________________________________ Data: ___________________________ *Esta autorização é válida para a elaboração do PEI, que será revisado periodicamente conforme as necessidades do estudante. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - VISUAL - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano 1.​ IDENTIFICAÇÃO Escola Municipal Nome Data de Nascimento Idade CGM Diagnósticos Medicação Alergias ENSINO COMUM - NOME DOS PROFISSIONAIS Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) ATENDIMENTOS EXTERNOS Especialidade Nome do Profissional Instituição / Clínica Telefone E-mail Dias de atendiment o Observações Apoio Pedagógico Especializado Equoterapia Fisioterapia Fonoaudiologia Médico especialista Musicoterapia Programa Desenvolviment o de Linguagem Programa Girassol Psicologia Psicomotricidad e Psicopedagogia Sala de Recursos Multifuncional Terapia Ocupacional Outros HISTÓRICO ESCOLAR (INCLUINDO CMEIs) ANO LETIVO INSTITUIÇÃO ETAPA/ANO TURMA 2.​ OBJETIVOS OBJETIVO GERAL ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 1º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 2º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 3º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM 3.​ ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Escola SRM Professor (a) Especialista da SRM Pedagogo (a) Data da matrícula AEE/SRM Composição do atendimento Grupo Individual Turno Manhã Tarde Jornada Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Horário Início h min Término h min Previsão de 1º trimestre atendimentos 2º trimestre 3º trimestre 4.​ ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE Recursos Pedagógicos Livro digital Livro tátil relevo Livro ampliado Livro em Braille Iluminação Direcionada Redução de brilho da superfície Diminuição da luz refletida Posicionamento Plano inclinado para leitura Plano inclinado para escrita Lugar em sala Central Lateral Privilegiar O.E. Privilegiar O.D. Orientação do papel para escrita Retrato Paisagem Ampliação Fonte Tamanho para leitura de impresso Fonte Tamanho para leitura de longe Espaçamento entre linhas, palavras e letras Margens do caderno Distância para leitura de longe Permitir que o estudante levante/aproxime-se para copiar do quadro, ver figura, cartaz, vídeo, apresentação Cor e contraste Uso de negrito em textos Alto contraste em imagem Contorno reforçado Pautas impressas Lápis Canetas esferográfica Caneta hidrográfica Para colorir: Contraste no quadro Alto contraste Leitura e escrita: Sistema Braille Máquina Braille Reglete e punção Pré Braille Uso de relevo, textura Leitores de tela/softwares DOSVOX NVDA Outros Tecnologia Uso de notebook/computadores Uso de audiolivro Necessidade de audiodescrição do que for projetado em tela, apresentação cultural, material impresso Antecipação/informações quanto ao uso de objetos sonoros Jogos pedagógicos em relevo e/ou som Jogos pedagógicos em Braille Recursos matemáticos Soroban Material concreto Multiplano Calculadora Computador Tinta Recursos pedagógicos para longe Recursos pedagógicos para perto Outros AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA Orientação e mobilidade Alimentação e higiene 5.​ ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO, COMPONENTES CURRICULARES E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS 1º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / ENSINO recursos a serem utilizados COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 2º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / ENSINO recursos a serem utilizados COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem ENSINO COMUM utilizados AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 3º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos ENSINO avaliativos COMUM AEE / SRM 6.​ ADAPTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS AVALIATIVOS (Adaptações e adequações para que o estudante participe dos processos avaliativos) 1º TRIMESTRE Prova ampliada. Tamanho da fonte Tipo fonte Prova em Braille. Prova oral. Leitura em voz alta das questões. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 2º TRIMESTRE Prova ampliada. Tamanho da fonte Tipo fonte Prova em Braille. Prova oral. Leitura em voz alta das questões. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 3º TRIMESTRE Prova ampliada. Tamanho da fonte Tipo fonte Prova em Braille. Prova oral. Leitura em voz alta das questões. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo professor regente. Verbalização das instruções com linguagem objetiva pelo assistente de apoio educacional. Auxílio de leitor. Auxílio de escriba. Necessita de pistas visuais/ uso de imagens. Necessita de prancha de comunicação. Registro por meio de diferentes representações. QUAIS: Adequação no tempo para realizar as atividades. Adequação nos enunciados de atividades. Necessita de adaptação / adequação dos instrumentos avaliativos conforme objetivos / estratégicos elencados no item 5. Disposição da carteira/cadeira em sala de aula. Uso de materiais manipuláveis. Uso de recursos audiovisuais. Outros 7.​ PROTOCOLOS DE CONDUTA ASPECTOS REGISTRO Comportamentos repetitivos ou padronizados Pular repetidamente Balançar o corpo Caminhar de forma repetitiva ou em percurso fixo Movimentos corporais repetitivos Movimentos faciais repetidos (caretas) / tiques Jogar objetos para o alto Repetição de palavras ou frases Aumento da velocidade da fala Outros Dificuldades de controle comportamental Levanta-se constantemente Interrompe falas ou atividades Age antes de ouvir a orientação completa Dificuldade em esperar a vez Agitação corporal persistente Negativa frequente às propostas Dificuldade em seguir combinados Outros Dificuldades de adaptação Reação intensa a mudanças Dificuldade em encerrar atividades Insistência em manter a mesma rotina Rigidez em regras próprias Frustração diante de imprevistos Necessidade constante de antecipação Outros Comportamentos disruptivos Gritos Choro intenso ou prolongado Falas fora de contexto Avariar objetos Arremessar objetos Isolamento persistente Outros Comportamentos de risco Fuga ou tentativa Esconder-se em locais inadequados Trancar-se em algum espaço Agressão a colegas Agressão a adultos Comportamento autoagressivo Quebra de objetos com risco físico Outros Reação à frustração Choro intenso e prolongado Gritos Agitação corporal acentuada Comportamento agressivo Rigidez extrema Retirada da atividade Outros Ausência dos Processos do brincar e uso do simbólico Não fantasia / não faz uso do“faz de conta” Não explora / não manipula os brinquedos de forma funcional Não usa os brinquedos estruturados para reprodução de comportamentos cotidianos / sociais Outros 8.​ SUPORTE E COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA 1º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 2º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 3º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 9.​ REAVALIAÇÃO DO PEI 1º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 2º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 3º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 10.​PARECER DESCRITIVO TRIMESTRAL - 2026 1º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 2º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 3º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 11.​ ASSINATURAS 1º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 2º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 3º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais REFERÊNCIAS AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. (*Descrições utilizadas exclusivamente como referência descritiva do funcionamento e do comportamento, sem finalidade diagnóstica.). BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação infantil e ensino fundamental. Brasília, DF: MEC, 2017. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 50/2023, de 23 de março de 2023. Aprova as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm FONSECA, Vitor. Educação especial: o que é e como se faz. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017. MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 4. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2012. GARDNER, Howard. Inteligência: um conceito reformulado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ANEXO X AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - AH/SD - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano Eu, ___________________________________________________, pai/mãe/responsável legal de _______________________________________________________________, matrícula número ______________________________________________, criança(a) regularmente matriculado(a) no ____________________ (Ano/Série) na ___________________________________________ (Nome da Escola), autorizo a realização de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para meu/minha filho(a), conforme as necessidades educacionais identificadas e em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva. Declaro que compreendo a importância do PEI para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de meu/minha filho(a), bem como a necessidade de um trabalho colaborativo entre a escola, os profissionais que atendem o estudante e nossa família. Compreendo que o PEI será elaborado de forma personalizada, visando atender às suas necessidades específicas de aprendizagem e promover seu pleno desenvolvimento. Autorizo ainda que a equipe pedagógica, composta por professores, coordenadores e demais profissionais da escola, me envolva no processo de elaboração do plano, respeitando minhas contribuições e as informações que eu fornecer sobre as necessidades e características de meu/minha filho(a). Estou ciente de que, durante o processo, poderão ser realizadas reuniões, avaliações e ajustes periódicos, e que receberei informações sobre o progresso e as estratégias adotadas. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento de meu/minha filho(a) em parceria com a escola. Declaro estar ciente de que os dados pessoais e sensíveis do(a) estudante e de sua família, utilizados para a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), serão tratados pela instituição de ensino em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins educacionais, com garantia de sigilo, segurança, confidencialidade e acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo educativo. Dados do Responsável: Nome Completo:____________________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________________ Telefone: __________________________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________________________ ( )AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO Assinatura do Responsável: __________________________________________________ Data: ___________________________ *Esta autorização é válida para a elaboração do PEI, que será revisado periodicamente conforme as necessidades do estudante. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) - AH/SD - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano 1.​ IDENTIFICAÇÃO Escola Municipal Nome Data de Nascimento Idade CGM Diagnósticos Medicação Alergias ENSINO COMUM - NOME DOS PROFISSIONAIS Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) ATENDIMENTOS EXTERNOS Especialidade Nome do Profissional Instituição / Clínica Telefone E-mail Dias de atendiment o Observações Apoio Pedagógico Especializado Equoterapia Fisioterapia Fonoaudiologia Médico especialista Musicoterapia Programa Desenvolviment o de Linguagem Programa Girassol Psicologia Psicomotricidad e Psicopedagogia Sala de Recursos Multifuncional Terapia Ocupacional Outros HISTÓRICO ESCOLAR (INCLUINDO CMEIs) ANO LETIVO INSTITUIÇÃO ETAPA/ANO TURMA 2.​ OBJETIVOS OBJETIVO GERAL ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 1º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 2º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM OBJETIVOS ESPECÍFICOS - 3º TRIMESTRE ENSINO COMUM AEE / SRM 3.​ ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Escola SRM Professor (a) Especialista da SRM Pedagogo (a) Data da matrícula AEE/SRM Composição do atendimento Grupo Individual Turno Manhã Tarde Jornada Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Horário Início h min Término h min Previsão de atendimentos 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4.​ CARACTERIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM E PLANO DE TRABALHO DESCRIÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O AGRUPAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS (Anéis de Renzulli) Criatividade Produz ideias originais Faz conexões incomuns Sugere alternativas Produz trabalhos criativos (desenhos, textos, soluções, invenções) Outros Exemplos observados O que precisa ser desenvolvido Comprometim ento com a tarefa Demonstra persistência Mantém dedicação e engajamento contínuo Assume iniciativa própria Busca informações além do solicitado Outros Exemplos observados O que precisa ser desenvolvido Capacidade acima da média Rapidez de raciocínio Vocabulário avançado Facilidade em generalizações e conexões Faz perguntas complexas Outros Exemplos observados O que precisa ser desenvolvido Linguagem e Comunicação Expressa-se com clareza Utiliza vocabulário diversificado Participa de diálogos e debates Produz textos de forma criativa Outros Exemplos observados O que precisa ser desenvolvido Memória, Atenção e Raciocínio Lógico Mantém foco nas atividades Recorda informações previamente trabalhadas Resolve problemas de forma organizada Cria estratégias próprias de raciocínio Outros Exemplos observados O que precisa ser desenvolvido Atividades de Vida Autônoma e Social Organiza materiais de uso pessoal Participa de grupos de forma colaborativa Demonstra iniciativa em responsabilidades cotidianas Relaciona-se de forma empática com colegas Outros Exemplos observados O que precisa ser desenvolvido Aspectos Psicomotores Boa coordenação motora fina (escrita, recorte, montagem) Boa coordenação motora ampla (movimento, equilíbrio, esportes) Orienta-se bem no espaço Demonstra ritmo e agilidade Outros Exemplos observados O que precisa ser desenvolvido 5.​ ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO, COMPONENTES CURRICULARES E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS SALA DE RECURSOS 1º TRIMESTRE PROJETO Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades que precisam ser desenvolvidas Componentes curriculares Metodologia Recursos necessários Instrumentos avaliativos 2º TRIMESTRE PROJETO Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades que precisam ser desenvolvidas Componentes curriculares Metodologia Recursos necessários Instrumentos avaliativos 3º TRIMESTRE PROJETO Habilidades que o estudante já atingiu Habilidades que precisam ser desenvolvidas Componentes curriculares Metodologia Recursos necessários Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM 1º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / ENSINO objetivos a serem desenvolvidos COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos ENSINO avaliativos COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 2º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o ENSINO estudante já atingiu COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / ENSINO recursos a serem utilizados COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 3º TRIMESTRE COMPONENTE CURRICULAR Língua Portuguesa MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / ENSINO objetivos a serem desenvolvidos COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Matemática MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ciências MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos ENSINO avaliativos COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR História MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Geografia MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Arte MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já ENSINO COMUM atingiu AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Educação Física MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem utilizados ENSINO COMUM AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM COMPONENTE CURRICULAR Ensino Religioso / Educação Digital MÉDIA DO TRIMESTRE Habilidades que o estudante já atingiu ENSINO COMUM AEE / SRM Habilidades / objetivos a serem desenvolvidos ENSINO COMUM AEE / SRM Estratégias / recursos a serem ENSINO COMUM utilizados AEE / SRM Instrumentos avaliativos ENSINO COMUM AEE / SRM 6.​ ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – MODELO DE RENZULLI 1º TRIMESTRE ENRIQUECIMENTO TIPO I – ATIVIDADES EXPLORATÓRIO-GERAIS Contato com temas diversificados além do currículo regular Exposição a diferentes áreas do conhecimento Participação em palestras, rodas de conversa ou entrevistas Uso de vídeos, documentários e recursos multimídia Leitura de textos informativos, científicos ou literários ampliados Discussão de temas atuais e problemas do mundo real Visitas presenciais ou virtuais (museus, feiras, exposições) Exploração de diferentes profissões e áreas de atuação Atividades de sensibilização para descoberta de interesses Outros ENRIQUECIMENTO TIPO II – TREINAMENTO DE PROCESSOS E HABILIDADES Desenvolvimento do pensamento crítico Estímulo ao pensamento criativo Resolução de problemas e desafios complexos Desenvolvimento de habilidades de pesquisa Organização e análise de informações Produção textual criativa e/ou científica Atividades de argumentação e debate Uso de estratégias metacognitivas Trabalho cooperativo em pequenos grupos Desenvolvimento de habilidades socioemocionais (liderança, autonomia, colaboração) Uso de mapas conceituais e organizadores gráficos Outros ENRIQUECIMENTO TIPO III – INVESTIGAÇÕES E PRODUÇÕES AUTORAIS Desenvolvimento de projeto baseado no interesse do estudante Pesquisa orientada individual ou em grupo Produção de material autoral (texto, vídeo, podcast, apresentação, experimento) Criação de soluções para problemas reais Elaboração de protótipos, jogos, modelos ou invenções Projetos interdisciplinares Aplicação prática do conhecimento adquirido Apresentação do projeto para público real (turma, escola, comunidade) Acompanhamento e orientação sistemática do professor Outros 2º TRIMESTRE ENRIQUECIMENTO TIPO I – ATIVIDADES EXPLORATÓRIO-GERAIS Contato com temas diversificados além do currículo regular Exposição a diferentes áreas do conhecimento Participação em palestras, rodas de conversa ou entrevistas Uso de vídeos, documentários e recursos multimídia Leitura de textos informativos, científicos ou literários ampliados Discussão de temas atuais e problemas do mundo real Visitas presenciais ou virtuais (museus, feiras, exposições) Exploração de diferentes profissões e áreas de atuação Atividades de sensibilização para descoberta de interesses Outros ENRIQUECIMENTO TIPO II – TREINAMENTO DE PROCESSOS E HABILIDADES Desenvolvimento do pensamento crítico Estímulo ao pensamento criativo Resolução de problemas e desafios complexos Desenvolvimento de habilidades de pesquisa Organização e análise de informações Produção textual criativa e/ou científica Atividades de argumentação e debate Uso de estratégias metacognitivas Trabalho cooperativo em pequenos grupos Desenvolvimento de habilidades socioemocionais (liderança, autonomia, colaboração) Uso de mapas conceituais e organizadores gráficos Outros ENRIQUECIMENTO TIPO III – INVESTIGAÇÕES E PRODUÇÕES AUTORAIS Desenvolvimento de projeto baseado no interesse do estudante Pesquisa orientada individual ou em grupo Produção de material autoral (texto, vídeo, podcast, apresentação, experimento) Criação de soluções para problemas reais Elaboração de protótipos, jogos, modelos ou invenções Projetos interdisciplinares Aplicação prática do conhecimento adquirido Apresentação do projeto para público real (turma, escola, comunidade) Acompanhamento e orientação sistemática do professor Outros 3º TRIMESTRE ENRIQUECIMENTO TIPO I – ATIVIDADES EXPLORATÓRIO-GERAIS Contato com temas diversificados além do currículo regular Exposição a diferentes áreas do conhecimento Participação em palestras, rodas de conversa ou entrevistas Uso de vídeos, documentários e recursos multimídia Leitura de textos informativos, científicos ou literários ampliados Discussão de temas atuais e problemas do mundo real Visitas presenciais ou virtuais (museus, feiras, exposições) Exploração de diferentes profissões e áreas de atuação Atividades de sensibilização para descoberta de interesses Outros ENRIQUECIMENTO TIPO II – TREINAMENTO DE PROCESSOS E HABILIDADES Desenvolvimento do pensamento crítico Estímulo ao pensamento criativo Resolução de problemas e desafios complexos Desenvolvimento de habilidades de pesquisa Organização e análise de informações Produção textual criativa e/ou científica Atividades de argumentação e debate Uso de estratégias metacognitivas Trabalho cooperativo em pequenos grupos Desenvolvimento de habilidades socioemocionais (liderança, autonomia, colaboração) Uso de mapas conceituais e organizadores gráficos Outros ENRIQUECIMENTO TIPO III – INVESTIGAÇÕES E PRODUÇÕES AUTORAIS Desenvolvimento de projeto baseado no interesse do estudante Pesquisa orientada individual ou em grupo Produção de material autoral (texto, vídeo, podcast, apresentação, experimento) Criação de soluções para problemas reais Elaboração de protótipos, jogos, modelos ou invenções Projetos interdisciplinares Aplicação prática do conhecimento adquirido Apresentação do projeto para público real (turma, escola, comunidade) Acompanhamento e orientação sistemática do professor Outros 7.​ PROTOCOLOS DE CONDUTA ASPECTOS REGISTRO Comportamentos repetitivos ou padronizados Pular repetidamente Balançar o corpo Caminhar de forma repetitiva ou em percurso fixo Movimentos corporais repetitivos Movimentos faciais repetidos (caretas) / tiques Jogar objetos para o alto Repetição de palavras ou frases Aumento da velocidade da fala Outros Dificuldades de controle comportamental Levanta-se constantemente Interrompe falas ou atividades Age antes de ouvir a orientação completa Dificuldade em esperar a vez Agitação corporal persistente Negativa frequente às propostas Dificuldade em seguir combinados Outros Dificuldades de adaptação Reação intensa a mudanças Dificuldade em encerrar atividades Insistência em manter a mesma rotina Rigidez em regras próprias Frustração diante de imprevistos Necessidade constante de antecipação Outros Comportamentos disruptivos Gritos Choro intenso ou prolongado Falas fora de contexto Avariar objetos Arremessar objetos Isolamento persistente Outros Comportamentos de risco Fuga ou tentativa Esconder-se em locais inadequados Trancar-se em algum espaço Agressão a colegas Agressão a adultos Comportamento autoagressivo Quebra de objetos com risco físico Outros Reação à frustração Choro intenso e prolongado Gritos Agitação corporal acentuada Comportamento agressivo Rigidez extrema Retirada da atividade Outros Ausência dos Processos do brincar e uso do simbólico Não fantasia / não faz uso do“faz de conta” Não explora / não manipula os brinquedos de forma funcional Não usa os brinquedos estruturados para reprodução de comportamentos cotidianos / sociais Outros 8.​ SUPORTE E COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA 1º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 2º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 3º TRIMESTRE A família organiza um horário diário para a realização das tarefas escolares, supervisiona as atividades e oferece apoio nas áreas em que o estudante apresenta dificuldades (como leitura, escrita e organização). Mantém um canal de comunicação aberto com a escola, participando ativamente das reuniões para discutir o progresso, as dificuldades e possíveis ajustes no PEI. Segue as orientações da escola para reforçar em casa as estratégias pedagógicas adotadas. Adapta o ambiente doméstico para atender às necessidades do estudante, garantindo condições adequadas para o aprendizado e o bem-estar. Observa e relata à escola comportamentos e interações sociais ocorridas em casa, contribuindo para o aprimoramento das intervenções. Incentiva a participação do estudante em atividades sociais fora da escola, como grupos de convivência ou atividades extracurriculares. Estimula a participação em atividades extracurriculares (esportes, música, teatro, clubes de interesse), promovendo o desenvolvimento social, físico e cognitivo de forma prazerosa e inclusiva. Apoia o desenvolvimento da autonomia do estudante em tarefas diárias e escolares, ajudando-o a ganhar confiança e responsabilidade. Informa a escola sobre mudanças significativas na vida do estudante (como mudanças de residência, questões de saúde ou problemas familiares), permitindo ajustes nas estratégias educacionais. Participa de eventos escolares, reuniões e demais iniciativas que promovem o envolvimento com a rotina escolar. Aplica em casa as mesmas estratégias utilizadas na escola (como comunicação alternativa ou métodos específicos de apoio), garantindo a continuidade no desenvolvimento das habilidades do estudante. Colabora nas reuniões de reavaliação do PEI, fornecendo informações sobre os resultados observados em casa e sugerindo ajustes quando necessário. Outros 9.​ REAVALIAÇÃO DO PEI 1º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 2º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 3º TRIMESTRE Os objetivos definidos no PEI ainda são adequados ao estágio atual de desenvolvimento da criança. É necessário ajustar as abordagens pedagógicas, métodos de ensino ou recursos utilizados para melhor atender às necessidades da criança. As observações e os registros de desempenho da criança são suficientes e adequados para avaliar seu progresso de forma justa. As adaptações curriculares e atividades propostas têm sido eficazes para o desenvolvimento da criança. É necessário atualizar ou incluir novas tecnologias e recursos auxiliares que contribuam para o desempenho da criança. A comunicação e a colaboração entre a escola e a família estão promovendo avanços positivos no desenvolvimento da criança. É preciso revisar o impacto das intervenções realizadas pelos profissionais de apoio (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc.) e verificar a necessidade de ajustes. A criança necessita de ajustes específicos nas intervenções realizadas pelos profissionais de apoio. O currículo e as atividades propostas estão acessíveis e adequadas às necessidades da criança, promovendo sua inclusão de forma efetiva. A criança apresenta progresso nas habilidades sociais e na interação com colegas, professores e demais membros da comunidade escolar. O PEI permanece em conformidade com as diretrizes legais, os direitos da criança e as políticas de educação inclusiva. Outros 10.​REGISTRO DOS ITINERANTES 1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE 3º TRIMESTRE 11.​ PARECER DESCRITIVO TRIMESTRAL - 2026 1º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 2º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 3º TRIMESTRE ENSINO COMUM: AEE / SRM: 12.​ASSINATURAS 1º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 2º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais 3º TRIMESTRE DATA Função Nome Assinaturas / Referência de Registro em ATA Professor (a) R1 Professor (a) R2 Professor (a) AEE / SRM Pedagogo (a) AEE / SRM Assistente de Apoio Educacional Pedagogo (a) Diretor (a) Responsáveis legais REFERÊNCIAS AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. (*Descrições utilizadas exclusivamente como referência descritiva do funcionamento e do comportamento, sem finalidade diagnóstica.). BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação infantil e ensino fundamental. Brasília, DF: MEC, 2017. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 50/2023, de 23 de março de 2023. Aprova as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm FONSECA, Vitor. Educação especial: o que é e como se faz. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017. MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 4. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2012. BRASIL. Ministério da Educação. A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2007. RENZULLI, Joseph S.; REIS, Sally M. Modelo de Enriquecimento Escolar: um guia prático para o desenvolvimento de talentos. Tradução de Ângela M. R. Virgolim. Curitiba: Juruá, 2014. GARDNER, Howard. Estruturas da mente: a teoria das inteligências múltiplas. Porto Alegre: Artmed, 1994. VYGOTSKY, Lev S. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2008. ANEXO XI TERMO DE ESTRATÉGIAS COMPARTILHADAS DE MANEJO ANO LETIVO: 202__ Identificação do Estudante Nome: _______________________________________________________________________________ Data de nascimento:____________________________________________________________________ Turma/Ano: ___________________________________________________________________________ Escola: _______________________________________________________________________________ Finalidade do Documento O presente termo constitui um acordo entre família e escola acerca das estratégias de manejo e regulação a serem adotadas em situações do cotidiano escolar, incluindo eventuais crises comportamentais. As informações aqui descritas foram fornecidas pela família e pactuadas com a equipe pedagógica, servindo como referência oficial para o trabalho educativo. Dados da Família Nome completo dos pais e/ou responsáveis legais: _____________________________________________________________________________________ Contato:_____________________________ grau de parentesco: ________________________________ Contato:_____________________________ grau de parentesco: ________________________________ Informações 1.​ Quais são os laudos/diagnósticos de seu filho(a): _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 2.​ Descreva a preferência do seu filho(a) em relação à: Comida: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Temas de interesse: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Objetos (ex.: objetos de apego): _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Formas de contato e afeto: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Outros pontos que considere importante: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 3.​ Descreva o que seu filho(a) não gosta: Comida: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Assuntos / situações: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Objetos / personagens: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Formas de contato e afeto: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Outros pontos que considere importante: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 4.​ Quais lugares vocês costumam frequentar com seu filho? Como é a interação com as outras pessoas? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 5.​ O que pode ajudar a criar vínculo com seu filho(a) na Escola? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 6.​ Seu filho(a) tem medo ou se assusta com alguma coisa? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 7.​ Quais os sinais que seu filho(a) demonstra quando não está bem ou incomodado? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 8.​ Quais situações podem despertar crises no seu filho(a)? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 9.​ Poderia descrever qual foi a crise comportamental mais intensa que seu filho(a) teve? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 10.​Como a família lidou com isso? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 11.​ Como vocês costumam acalmar seu filho(a) em situações de crise? Descreva. _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 12.​Se acontecesse uma crise comportamental intensa na escola, como gostaria que a escola lidasse? Descreva. _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 13.​Como é a comunicação com seu filho(a)? (descrever se é por meio de fala, gestos, imagens, apontamentos ou outros) _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 14.​Como seu filho(a) comunica que não quer algo? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 15.​Como as instruções devem ser feitas para que seu filho(a) compreenda? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 16.​Seu filho(a) usa bolsa de colostomia, fralda ou usa o banheiro? Caso precise de auxílio, descreva qual: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 17.​Consegue segurar o talher na hora da alimentação? Precisa de alguma adaptação nos talheres, canecas ou outro objeto durante a alimentação? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 18.​Seu filho(a) tem alguma alergia? A que? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 19.​Quais os médicos que atendem seu filho(a)? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 20.​Faz uso de medicamentos? Quais? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 21.​Seu filho(a) tem epilepsia? Convulsões ou desmaios? Com que frequência? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 22.​Tem sensibilidade para a dor? Ou não tem sensibilidade? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 23.​Pode realizar atividades físicas como correr, pular e outras? Caso não possa, anexar atestado médico. _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 24.​Faz uso de alguma prótese, órtese, aparelho auditivo, implante coclear ou outro? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 25.​Faz uso de alguma adaptação para se acomodar na cadeira? (Escreva se precisa de almofada, suporte para os pés ou outras com indicação de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional) _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 26.​Alguma observação importante que os professores precisam saber? Se sim, descreva: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Declaração de Compromisso Eu, ______________________________________________________________________, inscrito no CPF _______________________________, responsável legal pelo(a) estudante acima identificado(a), declaro ciência e concordância com as informações e estratégias de manejo aqui descritas. Reconheço que este termo foi elaborado em diálogo entre família e escola, visando o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento do(a) estudante. Autorizo que a equipe escolar utilize as orientações registradas como referência oficial para o manejo em situações cotidianas e eventuais crises comportamentais. Assinaturas Assinatura dos pais/responsáveis ___________________________________ ___________________________________ Assinatura da Direção/Coordenação Pedagógica ___________________________________ ___________________________________ Assinatura da Equipe de Apoio/Professores (quando aplicável): ___________________________________ ___________________________________ Campo Largo, _____ de ____________________ de 2026. *Todos devem rubricar todas as páginas ANEXO XII FICHA DE REGISTRO COMPORTAMENTAL ANO LETIVO: 202__ FICHA DE REGISTRO COMPORTAMENTAL - MODELO ABC + REFLEXÃO IDENTIFICAÇÃO Nome Data Horário Local A - ANTECEDENTE (O que aconteceu antes do comportamento?) Contexto do episódio Início da atividade Durante explicação Durante atividade dirigida Atividade livre Transição entre atividades Intervalo / recreio Entrada na escola Saída da escola Ambiente com muitos estímulos Mudança de rotina Substituição de profissional Retorno pós férias / recesso / feriados Outros _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _____________ Sinais iniciais de desorganização Aumento de inquietação corporal Dificuldade em manter atenção Dificuldade em permanecer na atividade Lentificação ou demora para responder Isolamento ou afastamento do grupo Olhar distante / pouca responsividade Necessidade frequente de redirecionamento Respiração acelerada / com dificuldade Rubor Suor Outros _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ B - COMPORTAMENTO (Descreva o comportamento observável, sem interpretações) ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ C - CONSEQUÊNCIA (O que aconteceu logo após o comportamento?) ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ HIPÓTESE DA FUNÇÃO DO COMPORTAMENTO (Marcar uma ou mais opções) Evitar tarefa ou estímulo desagradável Obter atenção Buscar estimulação sensorial Expressar frustração emocional Outros ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ESTRATÉGIAS / CONDUTAS UTILIZADAS (O que foi feito durante ou após o episódio?) Redução de estímulos (voz, luz, ruído) Retirada temporária de demandas Orientação verbal simples e objetiva Acompanhamento individual Pausa regulatória Caminhada / movimento orientado Estratégia sensorial (pressão, objeto regulador) Comunicação visual / alternativa Chamou equipe gestora Outros ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ RESULTADO DA INTERVENÇÃO / CONDUTA (Foi eficaz? Ajudou na autorregulação?) Houve redução do comportamento Houve aumento do comportamento Manteve-se estável Precisou sair do ambiente Precisou de apoio da equipe gestora Precisou de apoio da família Outros ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ SUGESTÕES PARA FUTURAS INTERVENÇÕES (ajustes para próximas situações) Antecipar mudanças Avisos visuais Pausas programadas Redução de tempo de espera Ajuste de rotina Apoio em transições Revisar estratégias com outros profissionais Comunicar a família Outros ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ REFERÊNCIAS COOPER, John O.; HERON, Timothy E.; HEWARD, William L. Applied behavior analysis. 2. ed. Upper Saddle River: Pearson, 2007. AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023. ANEXO XIII PROTOCOLO PARA SELETIVIDADE ALIMENTAR Com o aumento de casos de recusa alimentar e seletividade entre as crianças nos CMEIs, elaboramos este protocolo com orientações práticas para evitar que os estudantes permaneçam longos períodos (até 8 horas) sem se alimentar. 1. ORIENTAÇÕES INICIAIS ● Ofertar somente os alimentos pelos quais a criança demonstra interesse. ● Evitar misturar alimentos no prato. ● Aplicar a avaliação do comportamento alimentar para investigação do caso. Importante: o questionário não garante a elaboração de cardápio individualizado, mas será disponibilizado orientações para adaptar o cardápio escolar conforme as necessidades identificadas. 2. QUANDO A CRIANÇA RECUSA A ALIMENTAÇÃO, MAS OS PAIS INFORMAM QUE ELA SE ALIMENTA EM CASA ● Enviar o cardápio escolar para os responsáveis. ● Solicitar que, por alguns dias, enviem marmita com o mesmo tipo de alimento oferecido no CMEI. ● Orientar os responsáveis para que envolvam a criança no preparo da refeição em casa. ● Ofertar a marmita à criança dizendo que é a comida da mãe, pai ou responsável. ● Se a recusa continuar, convidar o responsável a comparecer ao CMEI no horário do almoço para alimentar a criança e observar sua conduta (proibido o uso de telas durante a alimentação). ● Caso a criança aceite a alimentação com o responsável, realizar uma nova tentativa com a comida preparada na própria instituição (com o responsável da criança de primeiro momento e depois com o professor). 3. ALTERNATIVAS PARA FACILITAR A ALIMENTAÇÃO ● Levar a criança para um ambiente mais calmo, sem barulho ou agitação. Para crianças com TEA, isso pode ser essencial. ● Retornar gradativamente ao refeitório, promovendo a adaptação ao ambiente. ● Identificar se há preferência por utensílios específicos (copos, pratos ou talheres). ○ Solicitar à família o envio dos utensílios habituais de casa. ○ Os utensílios da escola podem ser emprestados por tempo determinado, com registro formal e data para devolução. 4. ORIENTAÇÕES GERAIS ● Incentivar a participação da criança no preparo dos alimentos. ● Apresentar os alimentos também fora das refeições, por exemplo: durante brincadeiras ou hora das compras de mercado. ● Jamais forçar a criança a comer. Oferecer os alimentos de forma leve e gradual. ● Ao introduzir novos alimentos, sempre incluir no prato algum alimento já aceito pela criança. ● Estabelecer uma rotina alimentar com horários definidos, local adequado e avisos antecipando o momento da refeição, uma sugestão é fazer uma rotina com imagens onde a criança visualize os próximos passos. ● Estimular a realização das refeições em família, sempre que possível. 5. ENCAMINHAMENTOS E ACOMPANHAMENTO ● Quando houver três ou mais casos de seletividade alimentar grave na unidade, a equipe de nutricionistas deverá ser notificada para organização de: ○ Roda de conversa com os profissionais do CMEI; ○ Reunião com os responsáveis, se necessário. ● A avaliação do comportamento alimentar deverá ser encaminhada por processo digital, junto com documento contendo breve relato do comportamento do estudante na instituição e uma foto do rosto do mesmo. ○ Assunto: 78 ○ Subassunto: 2620 Caso não haja melhora e a recusa alimentar persista, a equipe pedagógica deverá ser acionada para definição conjunta da melhor conduta. ANEXO XIV AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO ALIMENTAR Nome completo do estudante: __________________________________________________ Idade:________ Turma do estudante: __________ Nome do responsável: __________________________________________ Relação com o estudante: [ ] pai [ ] mãe [ ] outro: ______________________ Data: ____/____/______ Instituição: ____________________________________________________________________________ Por favor, preencha esse questionário de acordo com a sua opinião sobre o comportamento alimentar do estudante. Caso tenha algum comentário adicional, pode anotar nas linhas disponíveis no final do questionário. POR FAVOR, RESPONDA A TODOS OS ITENS. LEGENDA NÃO: se o estudante nunca apresenta esse comportamento RARAMENTE: se o estudante raramente apresenta esse comportamento (poucas vezes) ÀS VEZES: se o estudante apresenta esse comportamento às vezes (mais ou menos 50% do tempo) FREQUENTEMENTE: se o comportamento acontece com frequência (maior parte do tempo) SEMPRE: se o estudante apresenta esse comportamento sempre que tem oportunidade N Ã O R A R A M E N T E À S V E Z E S F R E Q U E N T E M E N T E S E M P R E 1 APRESENTA DIFICULDADE PARA MASTIGAR OU ENGOLIR OS ALIMENTOS 2 COME RÁPIDO, NÃO MASTIGA BEM, ENGOLE PEDAÇOS INTEIROS DE ALIMENTOS 3 TEM DIFICULDADE DE USAR OS TALHERES E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SE ALIMENTAR 4 SELECIONA OU REJEITA ALIMENTOS PELA MARCA OU EMBALAGEM (EX: COME APENAS DE UMA MARCA ESPECÍFICA OU SOMENTE QUANDO O ALIMENTO ESTÁ EMBALADO EM PACOTE) 5 SELECIONA OU REJEITA ALIMENTOS PELA TEMPERATURA (EX: SÓ QUENTE OU SÓ FRIO) 6 SELECIONA OU REJEITA ALIMENTOS PELA COR (EX: APENAS ALIMENTOS AMARELOS - MACARRÃO, BATATA, ETC) 7 SELECIONA OU REJEITA ALIMENTOS PELO SABOR (EX: APENAS DOCE OU APENAS SALGADO) 8 SELECIONA OU REJEITA ALIMENTOS PELA CONSISTÊNCIA OU TEXTURA (EX: APENAS ALIMENTO PASTOSO, LÍQUIDO, AMASSADO, LIQUIDIFICADO, COADO OU PENEIRADO) 9 PREFERE REFEIÇÕES MOLHADAS (EX: APENAS O CALDO DO FEIJÃO OU ALIMENTOS COM MOLHOS) 10 PREFERE REFEIÇÕES SECAS (EX: APENAS ALIMENTOS SEM NENHUM MOLHO OU CALDO) 11 PREFERE ALIMENTOS CROCANTES (EX: PÃO TORRADO, SALGADINHO, BISCOITO CREAM CRACKER) 12 PREFERE ALIMENTOS MACIOS (EX: PURÊ, MINGAU, VITAMINA, IOGURTE, ALIMENTOS BEM COZIDOS) 13 EVITA COMER CARNES 14 EVITA COMER FRANGO 15 EVITA COMER OVO 16 EVITA COMER FRUTAS 17 EVITA COMER VEGETAIS COZIDOS E / OU CRUS 18 RETIRA O TEMPERO DA COMIDA (EX: CEBOLA, ALHO, CEBOLINHA, COENTRO, PIMENTÃO, TOMATE) 19 POSSUI RITUAL PARA COMER (EX: OS ALIMENTOS DEVEM ESTAR SEMPRE ARRUMADOS NO PRATO DA MESMA FORMA, E SE RECUSA A COMER OU FICA IRRITADO QUANDO O RITUAL NÃO É OBEDECIDO) 20 COME SEMPRE NO MESMO LUGAR OU SEMPRE COM OS MESMOS UTENSÍLIOS (EX: O MESMO PRATO, TALHER, COLHER OU COPO) 21 APRESENTA COMPORTAMENTO AGRESSIVO DURANTE AS REFEIÇÕES (EX: AGRIDE QUEM ESTÁ POR PERTO, SE MACHUCA / SE BATE / SE BELISCA, DESTRÓI OBJETOS) 22 APRESENTA DIFICULDADE DE SENTAR À MESA PARA FAZER AS Abaixo, há uma lista de vários problemas ou dificuldades relacionadas ao comportamento alimentar. Marque um X no espaço que melhor representa o comportamento do estudante, conforme a legenda abaixo: O estudante apresenta Transtorno do Espectro Autista (TEA)? [ ] sim [ ] não [ ] em investigação O estudante apresenta alguma intolerância ou alergia alimentar? [ ] sim [ ] não Se sim, qual(is) alimento(s)? ______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ A alergia ou intolerância alimentar foi diagnosticada por médico? [ ] sim, possui laudo médico [ ] não, não possui laudo médico PREFERÊNCIAS ALIMENTARES Para entendermos melhor as preferências do estudante, marque um X no espaço que melhor representa a relação do estudante com o alimento em questão, conforme a seguinte legenda: SIM para alimentos que o estudante GOSTA, NÃO nos alimentos que NÃO GOSTA, e NC nos alimentos que o estudante NÃO CONHECE. VEGETAIS SIM NÃO NC TOMATE CEBOLA ALFACE BATATA INGLESA REFEIÇÕES (EX: DEMONSTRA MUITA AGITAÇÃO OU SÓ COME NO CHÃO, SOFÁ OU CAMA) 23 APRESENTA REFLUXO E / OU GOLFADA (RETORNO DO ALIMENTO QUE COMEU OU BEBEU À BOCA) 24 APRESENTA CONSTIPAÇÃO, INTESTINO PRESO, RESSECADO, PRISÃO DE VENTRE 25 APRESENTA DIARREIA, GASES OU INCHAÇO NA BARRIGA 26 APRESENTA ÂNSIA DE VÔMITO COM COMIDA OU UTENSÍLIOS NA BOCA 27 APRESENTA VÔMITO DURANTE OU LOGO APÓS AS REFEIÇÕES 28 SE INCOMODA COM BARULHOS (EX: SOM OU VOZ ALTA, LIQUIDIFICADOR, MOTO, ETC) 30 SE INCOMODA COM CHEIROS FORTES (EX: COMIDA, GASOLINA, TINTA, PERFUME, ETC) BATATA DOCE CENOURA REPOLHO BRÓCOLIS COUVE FLOR PEPINO BETERRABA CHUCHU ABÓBORA ABOBRINHA ACELGA AGRIÃO RÚCULA ESPINAFRE ESCAROLA COUVE VAGEM MILHO VERDE BERINJELA AIPIM / MANDIOCA BATATA SALSA / MANDIOQUINHA LEGUMINOSAS SIM NÃO NC FEIJÃO LENTILHA ERVILHA FRUTAS SIM NÃO NC BANANA MAÇÃ PERA MELÃO MAMÃO MELANCIA PONKAN / MIMOSA / TANGERINA LARANJA UVA ABACAXI AMEIXA CAQUI KIWI PÊSSEGO MORANGO LIMÃO MANGA MARACUJÁ ABACATE ERVAS E TEMPEROS SIM NÃO NC ALHO AÇAFRÃO MANJERICÃO ORÉGANO CEBOLINHA VERDE SALSINHA MANJERONA SÁLVIA LOURO COENTRO CANELA SAL LATICÍNIOS SIM NÃO NC LEITE LÍQUIDO LEITE EM PÓ QUEIJO MANTEIGA REQUEIJÃO IOGURTE SEM SABOR IOGURTE COM SABOR PROTEÍNAS SIM NÃO NC PEIXE CARNE BOVINA CARNE SUÍNA FRANGO FÍGADO OVO ALMÔNDEGA HAMBÚRGUER CARBOIDRATOS SIM NÃO NC ARROZ MACARRÃO PÃO BISCOITO SALGADO/DOCE PIPOCA TAPIOCA POLENTA MINGAU SAGU QUIRERA BOLO SIMPLES Algum familiar próximo apresenta seletividade alimentar?________________________________________________ A criança leva mais do que 30 min para comer? _______________________________________________________ Se alimenta junto com a família? __________________ _________________________________________________ A família usa alguma distração (TV, celular, brinquedo) durante a refeição?___________________________________ A família usa alguma estratégia para que a criança coma? Qual?___________________________________________ O que a criança come em casa? Como é preparado? __________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Use as linhas abaixo para escrever observações ou incluir alimentos que não encontrou na lista: __________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ *ESSE QUESTIONÁRIO FAZ PARTE DE UM PROJETO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE O COMPORTAMENTO ALIMENTAR DE CRIANÇAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR. **OS DADOS COLETADOS SERÃO UTILIZADOS PARA O PLANEJAMENTO DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA ESTIMULAR A ACEITAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MANEIRA COLETIVA. ***O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO NÃO GARANTE A ELABORAÇÃO DE CARDÁPIO INDIVIDUALIZADO PARA AS PREFERÊNCIAS ALIMENTARES DA CRIANÇA, MAS SIM ORIENTAÇÕES PARA ADAPTAÇÃO DO CARDÁPIO ESCOLAR BASEADO NAS PREFERÊNCIAS ALIMENTARES DESCRITA ANEXO XIV PROTOCOLO PARA SOLICITAÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA, JOGOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, OU MOBILIÁRIO ADAPTADO 1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE E DO ESTUDANTE CAMPO INFORMAÇÃO Nome da Instituição Diretor(a) Pedagogo(a) Profissional solicitante Nome do estudante Filiação/Responsáveis CGM Ano/Turma/Turno Diagnóstico 2. RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO Profissionais da Escola/CMEI Fisioterapeuta Terapeuta Ocupacional Fonoaudiólogo Psicólogo Oftalmologista Médico Neuropediatra Clínico Geral Nenhum documento em anexo Outros 3. FICHA TÉCNICA DO PRODUTO SOLICITADO​ (Descrever especificações técnicas, características, propriedades, medidas, registros no INMETRO/ANVISA e demais dados relevantes). NÃO informar a marca do produto. _________________________________________________________________________________ __ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _______________ CAMPO INFORMAÇÃO Local e Data Nome do Responsável Cargo/Função Assinatura EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/DRI/DLCTI. A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Departamento de Rendas Imobiliárias - Divisão de Lançamento e Controle dos Tributos Imobiliários, no uso das atribuições que lhe são conferidos, vem INFORMAR aos seguintes contribuintes acerca de atualização cadastral e/ou cadastro de ofício de terreno(os) e/ou unidade(es), lançamento e/ou recálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e/ou encerramento de seus respectivos processos administrativos: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS Lançamento Ano Inscrição Imobiliária / Cadastro Imobiliário Contribuinte Cadastro Único 79576 2026 01.03.321.0317.000.001 LINEU DANILO GASPARETO 217026 79577 2026 01.03.321.0317.000.002 LINEU DANILO GASPARETO 217026 107940 2026 01.01.061.0332.000.002 BINO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 428060 73962 2026 03.01.581.0081.001.001 ISRAEL DE ALMEIDA TORRES JUNIOR 32182 73963 2026 03.01.581.0081.001.002 CLEUSA MARIA TORRES DE OLIVEIRA 637327 73964 2026 03.01.581.0081.001.003 CLEUSA MARIA TORRES DE OLIVEIRA 637327 79487 2026 03.01.581.0081.001.004 MARIA CELITA DE ALMEIDA TORRES 595322 79488 2026 03.01.581.0081.001.005 WALTER DA SILVA 2895 108102 2026 01.04.060.1778.000 BN03 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 795872895 27751 2026 01.01.105.0739.000.003 ESPOLIO DE JOSE MONEK 252751 Número Ano Requerente - Nome/Razão Situação 23282 2026 JOSIANE LOPATKO CARLOTO ENCERRADO 24309 2026 JUARES PIANESSER CARVALHO ENCERRADO 24371 2026 JULIO CESAR CORREA JUNIOR DEFERIDO 13974 2026 LUCIANO STAUT SOARES DEFERIDO 27056 2026 LUIS GABRIEL BORGES DE CARVALHO INDEFERIDO 5975 2026 LUCAS GROCHOSKI DEFERIDO 25431 2026 JOÃO XAVIER FERREIRA DEFERIDO 1- Para os processos cujos pedidos foram DEFERIDOS, a decisão e documentos anexos encontram-se disponíveis para consulta no portal online da prefeitura municipal: processos encerrados em até 10 dias, conforme art. 12 do Decreto Municipal n. 70/2022; 2 - Para os processos em situação de INDEFERIDO ou de DEFERIDO EM PARTE, o requerente tem o direito, em um prazo de 30 dias, de interpor recurso administrativo para que o processo seja reexaminado em procedimento de segunda instância administrativa, conforme art. 152 da Lei Municipal n. 2087/2008; 3 - Para os processos em situação de PARALISADO, nos termos do art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Municipal n. 70/2023, aguarda-se o prazo de 15 dias para a apresentação das informações e dos documentos pendentes. Após, poderá implicar no encerramento dos autos. 4 - Para os processos administrativos que resultaram em novos lançamentos tributários (re-cálculos), as guias de pagamentos estão disponíveis em anexo aos processos digitais: 4.1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Artigos 83-91 da lei municipal n. 2087/2008 - Código Tributário Municipal (CTM). 4.2 - GUIAS DE PAGAMENTO - Os lançamentos tributários ocorreram mediante processos administrativos devidamente protocolados e instruídos. A guias de pagamentos encontram-se disponíveis para retirada: (i) autoatendimento do portal da Prefeitura Municipal; (ii) presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão. 4.3 - IMPUGNAÇÃO: O contribuinte poderá, em até 30 dias após a notificação, protocolar impugnação administrativa juntamente a essa municipalidade, conforme preceitua o CTM. Produzam-se os devidos efeitos legais para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital, publicado em jornal oficial na forma da Lei Municipal n. 2087/2008. Silvana do Nascimento Antunes Departamento de Rendas Imobiliárias. ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII ANEXO IX ANEXO X 2026-04-29T16:57:23-0300 CARLOS ALEXANDRE SKRZYPIETZ:032.213.239-80 1