ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Campo Mourão - Paraná Lei nº 707, de 21 de novembro de 1990 e Lei nº 3.640, de 30 de setembro de 2015 – Edição Eletrônica N° 3400/2026- ANO XXXVI - Edição Extraordinária Terça-feira - 14/07/2026 Atos do Poder Executivo: GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº 1 2 8 7 1 De 14 de julho de 2026 Atualiza os valores das tarifas do estacionamento rotativo pago e altera dispositivo do Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere as alíneas “j” e “n” do inciso I do artigo 123 da Lei Orgânica do Município; e Considerando o artigo 2º da Lei nº 2.603, de 1º de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar preço público dos usuários das áreas incluidas no Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado; Considerando o inciso VI do artigo 5º da Lei nº 2.603, de 1º de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar por Decreto os preços públicos de estacionamento para cada categoria; Considerando a cláusula 8ª §4º do Contrato de Concessão nº 040/2021, que dispõe sobre a revisão das tarifas vigentes quando houver a necessdiade de reequilíbrio econômico financeiro; Considerando o Decreto nº 12.241/2025, que instituiu a gratuidade escolar, isentando de pagamento pais e responsáveis em frente aos colégios Santa Cruz, Adventista, Integrado e Educativa durante os horários de entrada e saída; Considerando o item 6 (Do Reajuste de Preços) do Edital de Concorrência Pública nº 008/2017 e que desde a competência de julho/2023 não houve ocorreu a concessão do reajuste desde então; Considerando alterações tributárias federais decorrentes da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que podem elevar as despesas da concessionária. Considerando o contido no processo administrativo nº 17492/2017 e no protocolo Digital nº 4337/2026; D E C R E T A: Art. 1º Os valores das tarifas do estacionamento rotativo pago, previstos no artigo 5º do Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021, passam a ser: I - R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) – 30 minutos – duas rodas; II – R$ 1,30 (um real e trinta centavos) – 60 minutos – duas rodas; III – R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) – 90 minutos – duas rodas; IV – R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) – 120 minutos – duas rodas; V – R$ 1,30 (um real e trinta centavos) – 30 minutos - quatro rodas; SUMÁRIO ASSINADO DIGITALMENTE www.campomourao.atende.net 2 2 GABINETE DO PREFEITO DECRETOS PORTARIAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAIS DE CONVOCAÇÃO LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES LICITAÇÃO 01 11 22 23 Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 3 3 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 VI – R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) – 60 minutos – quatro rodas; VII – R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) – 90 minutos – quatro rodas; VIII – R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) – 120 minutos – quatro rodas. Art. 2° Este Decreto entra em a partir de 01 de agosto de 2026. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal D E C R E T O Nº 1 2 8 7 2 De 14 de julho de 2026 Altera o valor da Tarifa Pública para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Campo Mourão, a partir da data que especifica, prevista no Decreto nº 10.345, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “j”, da Lei Orgânica; e Considerando a cláusula décima do Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal de Passageiros nº 005/2022, publicado no Órgão Oficial Eletrônico nº 2749/2022, que prevê o reajuste tarifário anual; Considerando o Estudo Técnico para Reajuste da Tarifa Pública de Trabporte Coletivo Urbano – Campo Mourão, elaborado pela Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito da Diretoria de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Infraestrutura e Mobilidade Urbana (processo administrativo nº 60507/2025); Considerando as deliberações do Conselho Municipal de Transporte Coletivo – CMTC na Reunião realizada em 10/02/2026, aprovando o aumento da tarifa pública de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para R$ 5,00 (cinco reais); Considerando o contido no processo administrativo nº 60507/2025; D E C R E T A : Art. 1º Os incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 10.345, de 14 de julho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º....................................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................................................................................................. II - R$ 5,00 (cinco reais) para tarifa pública; III – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para tarifa pública com desconto.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosta de 2026. PAÇO MUNICIPAL "10 OUTUBRO" Campo Mourão, 14 de julho de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 4 4 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 D E C R E T O Nº 1 2 8 7 3 De 14 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 131.415,15 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e quinze centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4976, de 19 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 35335/2026. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 131.415,15 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e quinze centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0054.2164 Atividade: Construir, Ampliar e Reformar Unidades de Atenção Especializadas em Saúde Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 05189 - Construção Centro Especializado em Reabilitação - CER - Proposta n. 09253.1090001/23-021 R$ 131.415,15 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 131.415,15 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do excesso de arrecadação da receita: 1321011190 - Aplic BB 83467-x - (FR 5189) Construção Centro Especializado em Reabilitação - CER - Proposta n. 09253.1090001/23-021 da fonte 5189 - Construção Centro Especializado em Reabilitação - CER - Proposta n. 09253.1090001/23-021 nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º A justificativa prevista na Lei nº 4.954, de 27 de novembro de 2025 está no anexo único deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO: JUSTIFICATIVA Lei Municipal nº 4.954, de 27 de novembro de 2025 Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde Valor total suplementado: R$ 131.415,15 Dotações orçamentárias de origem (código numérico e descrição): Excesso de Arrecadação das fontes de recursos: 05189 – Construção Centro Especializado em Reabilitação – CER – Proposta n. 09253.10900001/23-021 R$ 131.415,15 Dotações orçamentárias de destino (código numérico e descrição): 11.005.0010.0302.0054.2164 – Construir, Ampliar e Reformar Unidades de Atenção Especializadas em Saúde 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 131.415,15 Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 5 5 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 Origem dos recursos (utilizados para a suplementação): Excesso de Arrecadação das fontes de recursos: 05189 – Construção Centro Especializado em Reabilitação – CER – Proposta n. 09253.10900001/23-021 R$ 131.415,15 Finalidade da suplementação: Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER, conforme Portaria GM/MS nº 2773 de 27 de dezembro de 2023. Impactos esperados na execução orçamentária e nos serviços públicos: Não haverá impacto em razão da utilização de excesso de arrecadação. Camila Kravicz Corchak - Secretária Municipal da Saúde D E C R E T O Nº 1 2 8 7 4 De 14 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4976, de 19 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 35853/2026. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.007 Gerência de Patrimônio Público - GEPAT Funcional Programática: 06.007.0004.0122.0002.2030 Atividade: Manutenção da Frota de Veículos do Município Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 30.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.007 Gerência de Patrimônio Público - GEPAT Funcional Programática: 06.007.0004.0122.0002.2030 Atividade: Manutenção da Frota de Veículos do Município Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 30.000,00 Art. 3º A justificativa prevista na Lei nº 4.954, de 27 de novembro de 2025, está no anexo único deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 6 6 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 ANEXO ÚNICO: JUSTIFICATIVA Lei Municipal nº 4.954, de 27 de novembro de 2025 Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Valor total suplementado: R$ 30.000,00 Dotações orçamentárias de origem (código numérico e descrição): 06.007.0004.0122.0002.2030 – Manutenção da Frota de Veículos do Município 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Dotações orçamentárias de destino (código numérico e descrição): 06.007.0004.0122.0002.2030 – Manutenção da Frota de Veículos do Município 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00 Origem dos recursos (utilizados para a suplementação): Redução de dotação Finalidade da suplementação: Garantir o pagamento de taxas, licenciamentos e demais obrigações legais junto aos órgãos de trânsito e ambientais, necessárias à regularização da frota municipal e dos imóveis públicos. Impactos esperados na execução orçamentária e nos serviços públicos: A suplementação orçamentária proposta terá impactos positivos diretos na execução orçamentária e na continuidade dos serviços públicos, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos sob responsabilidade da Gerência de Patrimônio. Com o objetivo de subsidiar o presente pedido, a Divisão de Frotas realizou levantamento detalhado das despesas referentes aos dez veículos vinculados à Gerência de Patrimônio, considerando os gastos realizados no período de 01/01/2026 a 01/05/2026. A análise evidenciou que, no primeiro quadrimestre do exercício, foram despendidos R$ 54.860,23 com abastecimento, aquisição de peças, mão de obra, pneus, lavagem, rastreamento, placas veiculares e demais despesas necessárias à manutenção da frota. Verificou-se, ainda, que aproximadamente 79,62% dessas despesas concentraram-se na Dotação 162 – Material de Consumo, especialmente em razão dos gastos com combustível e peças veiculares, enquanto apenas 20,38% corresponderam à Dotação 163 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Importante destacar que parte significativa das despesas com peças e manutenção corretiva decorreu da recuperação dos veículos incorporados ao patrimônio municipal oriundos da Receita Federal, os quais demandaram intervenções de maior vulto para viabilizar sua utilização. Tais serviços encontram-se devidamente detalhados nas Ordens de Serviço da PRIME anexadas ao processo e possuem caráter excepcional, sendo que os referidos veículos encontram-se atualmente em melhores condições de conservação e funcionamento. Diante desse cenário, constatou-se que a distribuição originalmente prevista entre as dotações orçamentárias não corresponde ao perfil efetivamente executado das despesas da Divisão de Frotas, verificando-se maior consumo de recursos na Dotação 162 – Material de Consumo, em razão da predominância de despesas com combustível e peças indispensáveis à manutenção da frota. A ausência do remanejamento solicitado poderá comprometer a aquisição de materiais essenciais para a manutenção dos veículos oficiais, impactando diretamente a disponibilidade da frota, a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais que dependem dos veículos administrados por esta Gerência. Assim, faz-se necessária a suplementação da Dotação 162 – Material de Consumo, mediante o remanejamento do valor de R$ 30.000,00 da Dotação 163 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, adequando a execução orçamentária às necessidades efetivamente verificadas ao longo do exercício, sem aumento da despesa total da unidade orçamentária. Dessa forma, haverá apenas o remanejamento de saldo entre as dotações mencionadas, preservando o equilíbrio orçamentário e assegurando os recursos necessários à continuidade da manutenção da frota municipal, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público. Maria José Pereira da Silva - Secretária de Municipal de Administração D E C R E T O Nº 1 2 8 7 5 De 14 de julho de 2026 SÚMULA: Determina o fechamento temporário do Estádio Municipal José Carlos Galbier para a realização de serviços de manutenção preventiva e conservação do gramado, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município no artigo 123, inciso I, alínea “n”, e tendo em vista o contido no processo nº 36008/2026, Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 7 7 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 Considerando a necessidade imperiosa de garantir a adequada recuperação, tratamento e conservação do gramado do Estádio Municipal José Carlos Galbier; Considerando o compromisso da administração pública em assegurar a qualidade e a segurança da infraestrutura esportiva local; e Considerando que a interrupção temporária das atividades no local visa proporcionar melhores condições futuras para os atletas e usuários do espaço municipal, D E C R E T A : Art. 1º Fica determinado o fechamento temporário do Estádio Municipal José Carlos Galbier no período de 13 de julho de 2026 a 25 de agosto de 2026. Art. 2º Durante o período estipulado no Art. 1º, ficam suspensas quaisquer atividades esportivas, recreativas, eventos públicos ou privados e treinamentos no interior do gramado, ressalvados exclusivamente os serviços autorizados de manutenção. Art. 3º A Coordenação Geral de Governo, fiscalizará o cumprimento deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 2026. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 659/2026 - GAPRE Exonera, a pedido, a servidora pública municipal Keiliane da Silva Fontoura Melo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no processo n° 35662/2026, R E S O L V E : Art. 1º Exonerar, a partir de 22 de julho de 2026 a servidora pública municipal Keiliane da Silva Fontoura Melo, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula n° 612258548-0, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, Gerência de Proteção Social Básica e Transferência de Renda - GEASTR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 660/2026 - GAPRE Concede licença-prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Ivani Francisca Barbosa Murante. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, art. 123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 249 da Lei n° 1.085, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores, e tendo em vista o contido no processo n° 35162/2026, Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 8 8 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 R E S O L V E : Art. 1º Conceder a servidora pública municipal Ivani Francisca Barbosa Murante, matrícula nº 219215-0 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização - SECFI,, licença-prêmio por assiduidade, no período de 08/07/2026 à 07/10/2026, totalizando 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 2014/2019, de acordo com o art. 249 da Lei nº 1.085/97, alterada pela Lei n° 2.450, de 29 de abril de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2026. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 661/2026 - GAPRE Concede licença-prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Ana Flavia Zanardo Cavali. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, art. 123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 249 da Lei n° 1.085, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores, e tendo em vista o contido no processo n° 32030/2026, R E S O L V E : Art. 1º Conceder a servidora pública municipal Ana Flavia Zanardo Cavali, matrícula nº 6073042-0 ocupante do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, licença-prêmio por assiduidade, no período de 22/07/2026 à 21/10/2026, totalizando 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 2016/2021, de acordo com o art. 249 da Lei nº 1.085/97, alterada pela Lei n° 2.450, de 29 de abril de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 662/2026 - GAPRE Concede licença-prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Karla Elaine Stalmann. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, art. 123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 249 da Lei n° 1.085, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores, e tendo em vista o contido no processo n° 27982/2026, R E S O L V E : Art. 1º Conceder a servidora pública municipal Karla Elaine Stalmann, matrícula nº 6075274-1 ocupante do cargo de Escriturário, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SECED, licença-prêmio por assiduidade, no período de 20/07/2026 à 19/10/2026, Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 9 9 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 totalizando 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 2016/2021, de acordo com o art. 249 da Lei nº 1.085/97, alterada pela Lei n° 2.450, de 29 de abril de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 663/2026 - GAPRE Designa a servidora pública municipal Denise Rezende Barzotto para exercer, em comissão, o cargo de Gerente de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, alterada pela Lei nº 4.951 de 26 de novembro de 2025, e tendo em vista o contido no processo digital n° 34316/2026, R E S O L V E : Art. 1º Designar, a partir de 07 de julho de 2026, a servidora pública municipal Denise Rezende Barzotto, CPF n° 056.XXX.XXX-65, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASO, simbologia FCG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho de 2026. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 664/2026 - GAPRE Exonera, a pedido, a servidora pública municipal Maria Edilena Moraes Chaves. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no processo n° 36077/2026, R E S O L V E : Art. 1º Exonerar, a partir de 19 de julho de 2026 a servidora pública municipal Maria Edilena Moraes Chaves, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 6179550-0, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SECED, Gerência Administrativa - GADME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 10 10 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119/2026 Com base no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, c/c art. 66, inc. II; 152, inc. I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decreto Municipal nº 10.672/2023 e considerando os pareceres exarados no processo administrativo sob o nº 337/2026, processo digital nº 31622/2026 – fica autorizada a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO NOS LOCAIS DE COMPETIÇÃO DURANTE A SEDIAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ, FASE FINAL, conforme especificado na Requisição de Compras n° 408/2026, através da pessoa jurídica de direito privado VJ SAÚDE LTDA (CNPJ nº 50.066.979/0001-79), com sede na Travessa Dezenove de Dezembro, nº 284, Centro, Campo Mourão/PR, CEP 87303-150, representada por VANDERLEI JOSE COSTA DA SILVA (CPF nº 009.121.049-61), no valor total de R$ 32.860,00 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta reais). Campo Mourão, 14 de julho de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 120/2026 Com base no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021, c/c art. 152, inc. I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decreto Municipal nº 10.672/2023 e considerando os pareceres exarados no processo administrativo sob o nº 338/2026, processo digital nº 30462/2026 – fica autorizada a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/PR PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, FORTALECIMENTO EMPRESARIAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA CRIATIVA E APOIO À CASA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, conforme especificado na Requisição de Compras n° 392/2026, através da pessoa jurídica de direito privado SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR (CNPJ nº 75.110.585/0001-00), com sede na Rua Caeté, nº 150, Bairro Prado Velho, Curitiba/PR, CEP 80215-090, representada por VITOR ROBERTO TIOQUETA (CPF nº 487.208.879-49), no valor total de R$ 147.540,00 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta reais). Campo Mourão, 14 de julho de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 121/2026 Com base no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, c/c art. 66, inc. II; 152, inc. I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decreto Municipal nº 10.672/2023 e considerando os pareceres exarados no processo administrativo sob o nº 342/2026, processo digital nº 35087/2026 – fica autorizada a dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM AÉREA NACIONAL DE IDA, DESTINADA AO IDOSO, VISANDO VIABILIZAR SEU DESLOCAMENTO PARA ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), EM RAZÃO DA DISPONIBILIDADE DE VAGA SOCIAL E DA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL E DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, conforme especificado na Requisição de Compras n° 471/2026, através da pessoa jurídica de direito privado DAYANETUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (CNPJ nº 82.430.570/0001-86), com sede na Avenida Capitão Índio Bandeira, nº 1400, Ed. Antares, Sala 06, Centro, Campo Mourão/PR, CEP 87300-005, representada por ANTONIA APARECIDA DIAS (CPF nº 588.327.189-87), no valor total de R$ 5.965,00 (cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais). Campo Mourão, 14 de julho de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal Processo nº 24.717/2026 Pregão Eletrônico nº 58/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS INCLUSO TONER E INSTALAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS DA SECRETARIA DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO-SESP. EXTRATO DA D E C I S Ã O Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 11 11 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 Diante do exposto, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e nos pareceres técnico e jurídico que instruem o processo, DECIDO: 1. CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa MICROPEL INFORMÁTICA LTDA, por ser tempestivo.; 2. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; 3. MANTER integralmente a decisão do Agente de Contratação que declarou a empresa INT SOLUÇÕES PARA RECICLAGEM LTDA vencedora do Pregão Eletrônico nº 058/2026. Publique-se. Cumpra-se. Campo Mourão, 09 de julho de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 428/2026 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº 02/2025 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n° 32090/2026, e Considerando a necessidade de contratação de 1 estagiário, para exercer atividades junto a Secretaria de Saúde (Prot. 32090/2026 – SESAU). Considerando que a 2ª colocada não demonstrou interesse ou não pode assumir a vaga no momento, resolve, C O N V O C A R: I - Pela ordem de classificação, a candidata aprovada no Processo Seletivo de Estágio nº 02/2025, relacionado: Curso – Farmácia Classificação Nome 3° ISABELLY CORREA PROENCA II - A candidata convocada deve comparecer a Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, para providenciar documentação necessária para o estágio até o dia 15/07/2026. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 Maria José Pereira da Silva - Secretária Municipal de Administração Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 12 12 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 429/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n° 21642/2026, e Considerando que 01 candidato, convocado por meio do Edital nº 400/2026, publicado no Órgão Oficial nº 3383 solicitou o deslocamento para o final da lista de classificados; Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, resolve, C O N V O C A R: I - Pela ordem de classificação, o candidato aprovado no Concurso Público n° 01/2024 relacionado: Cargo – Médico Clínico Geral Classificação Nome Média 32º BETÂNIA FORMENTINI DE FREITAS 57,50 II - O candidato convocado deve manifestar formalmente o interesse na vaga até o dia 15 de julho de 2026 na Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, exclusivamente por meio do WhatsApp corporativo de número (44) 3518- 1167. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 Maria José Pereira da Silva - Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 430/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n° 34153/2026, e Considerando o encerramento do contrato temporário de Eliana Aparecida Lacerda e Andreia da Silva de Camargo; Considerando a necessidade de substituição dos servidores em razão do término do referido contrato; e Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, resolve, C O N V O C A R: I - Pela ordem de classificação, os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025 relacionados: Cargo – Auxiliar de Enfermagem Classificação Nome Média 74º LUIZ FERNANDO MIRANDA DE GOES 14,00 75º JHENIFER FÉLIX DOS SANTOS 14,00 Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 13 13 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 II - Os candidatos convocados deveram manifestar formalmente o interesse na vaga até o dia 15 de julho de 2026 na Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, exclusivamente por meio do WhatsApp corporativo de número (44) 3518-1167. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 Maria José Pereira da Silva - Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 431/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n° 34151/2026, e Considerando o encerramento de contrato de Sandra Shizue Hirosse Komatsu ; Considerando a necessidade de substituição da referida servidora; e Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em manter a qualidade dos atendimentos prestados à população. C O N V O C A R: I - Pela ordem de classificação, o candidato aprovado no Concurso Público n° 01/2024 relacionado: Cargo – Auxiliar De Farmácia Classificação Nome Média 12º CLEUNICE CASSALHO ROMANO GUERRA 56,00 II - O candidato convocado deve manifestar formalmente o interesse na vaga até o dia 15 de julho de 2026 na Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, exclusivamente por meio do WhatsApp corporativo de número (44) 3518- 1167. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 Maria José Pereira da Silva - Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 432/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n° 23795/2026, e Considerando que 02 candidatos, convocados por meio do Edital nº 377/2026, publicado no Órgão Oficial nº 3383 solicitaram o deslocamento para o final da lista de classificados; Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em manter a qualidade dos atendimentos prestados aos alunos da rede municipal de ensino, resolve, Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 14 14 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 C O N V O C A R: I - Pela ordem de classificação, os candidatos aprovados no Concurso Público n° 01/2024 relacionados: Cargo – Auxiliar de Atendimento Infantil Classificação Nome Média 69º VANESSA MARIA OLINEK 78,00 70º KARYTA SANTANA GURGATZ 78,00 II - Os candidatos convocados devem manifestar formalmente o interesse na vaga até o dia 15 de julho de 2026 na Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, exclusivamente por meio do WhatsApp corporativo de número (44) 3518-1167. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de julho de 2026 Maria José Pereira da Silva - Secretária Municipal de Administração AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 117/2026 Torna-se público que o Município de Campo Mourão, estado do Paraná, por meio da Gerência de Licitações (GELIC), realizará Dispensa Eletrônica, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 3º, inciso II do Decreto Municipal n.º 10.197 de 03/05/2023, e demais normas aplicáveis subsidiariamente, para contratação do objeto abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRODUÇÃO DE 01 (UM) VÍDEO ANIMADO EDUCATIVO (CARTILHA ANIMADA) SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, VOLTADO PRIORITARIAMENTE AO PÚBLICO INFANTIL, MEDIANTE ADAPTAÇÃO AUDIOVISUAL DO CONTEÚDO DA CARTILHA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DO PROCON DE CAMPO MOURÃO/PR. A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 057/2019, Decreto Municipal n.º 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal n.º 147/2014. DATA DA SESSÃO: 20/07/2026 das 08h15 às 11h15 (horário de Brasília). LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Portal de Transparência do Município https://campomourao.atende.net/subportal/licita e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.790,00 Vitoria Machado Mota - Agente de Contratação REPUBLICADO PARA ALTERAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 058/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N. 214/2026 – GELIC PROCESSO DIGITAL: N. 24717/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DO ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS INCLUSO TONER E INSTALAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS DA SECRETARIA DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO - SESP. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 15 15 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 O Município de Campo Mourão, por sua autoridade competente, examinando os autos do processo licitatório em epígrafe, observa que a licitação seguiu o procedimento legal, portanto, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico 058/2026 segundo o julgamento proferido, em favor das empresas abaixo relacionadas: 1192191 - INT SOLUÇÕES PARA RECICLAGEM LTDA -ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.703.592/0001-57 com sede na RUA NEO ALVES MARTINS - 242 ZONA 03 - ZONA 03 - Maringá - PR - 87.050-110, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). GRACE KELLI CARIANI SYLVESTRE, brasileiro, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 42394572, inscrito (a) no CPF/MF nº 851.411.869-20. 1192191 - INT SOLUÇÕES PARA RECICLAGEM LTDA -ME Item Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 1 LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA, COM SISTEMA ADF (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO DE 35 PPM OU SUPERIOR, COM SERVIÇO DE SUPORTE, INSTALAÇÃO NO LOCAL E TONER DE REPOSIÇÃO INCLUSO. DIARIAS N/C 300 R$19,80 R$5.940,00 2 LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA A LASER OU TANQUE DE TINTA, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 33 PPM EM PRETO E 15 PPM EM COLORIDO OU SUPERIOR, COM SERVIÇO DE SUPORTE, INSTALAÇÃO NO LOCAL E REPOSIÇÃO DE TONER OU TINTA INCLUSO. DIARIAS N/C 70 R$29,50 R$2.065,00 Total do Fornecedor: R$8.005,00 Campo Mourão, 14 de julho de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 072/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N. 251/2026 – GELIC PROCESSO DIGITAL: N. 24348/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, UTILIZANDO PELÍCULAS RETRORREFLEXIVAS DE ALTA INTENSIDADE PRISMÁTICA - AIP (Tipo III) E SUPORTES METÁLICOS DOTADOS DE DISPOSITIVOS DE VEDAÇÃO E FIXAÇÃO, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR - SEIMOB. O Município de Campo Mourão, por sua autoridade competente, examinando os autos do processo licitatório em epígrafe, observa que a licitação seguiu o procedimento legal, portanto, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico 072/2026 segundo o julgamento proferido, em favor das empresas abaixo relacionadas: 61063363 - VIA MAIS MOBILIDADE E SINALIZACAO EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.390.731/0001-16 com sede na RUA ESTEVIA - 48 -b SALA 01 - PARQUE IND.BANDEIRANTES II - Maringá - PR - 87.070-140, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). EUNICE GUIMARÃES GRAVENA, brasileiro, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 67514742, inscrito (a) no CPF/MF nº 994.523.249-53. 61063363 - VIA MAIS MOBILIDADE E SINALIZACAO EIRELI Lote: 1 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE SEGURANÇA VIÁRIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Item Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COMPOSTO POR PLACA OCTOGONAL (LADO 0,25CM), EM AÇO GALVANIZADO COM FACE EM PELÍCULA RETRORREFLETIVA DE ALTA INTENSIDADE PRISMÁTICA (TIPO III), ACOMPANHADA DE SUPORTE METÁLICO DE 3 METROS E KIT COMPLETO DE ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO. O CONJUNTO DEVE ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS DA ABNT (NBR 14644) E ÀS DIRETRIZES DO MANUAL DO CONTRAN. SERVIÇO 500 R$264,27 R$132.135,00 Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 16 16 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 2 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COMPOSTO POR PLACA CIRCULAR (Ø 50CM), EM AÇO GALVANIZADO COM FACE EM PELÍCULA RETRORREFLETIVA DE ALTA INTENSIDADE PRISMÁTICA (TIPO III), ACOMPANHADA DE SUPORTE METÁLICO DE 3 METROS E KIT COMPLETO DE ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO. O CONJUNTO DEVE ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS DA ABNT (NBR 14644) E ÀS DIRETRIZES DO MANUAL DO CONTRAN. SERVIÇO 500 R$248,07 R$124.035,00 3 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COMPOSTO POR PLACA LOSANGO (45X45CM), EM AÇO GALVANIZADO COM FACE EM PELÍCULA RETRORREFLETIVA DE ALTA INTENSIDADE PRISMÁTICA (TIPO III), ACOMPANHADA DE SUPORTE METÁLICO DE 3 METROS E KIT COMPLETO DE ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO. O CONJUNTO DEVE ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS DA ABNT (NBR 14644) E ÀS DIRETRIZES DO MANUAL DO CONTRAN. SERVIÇO 150 R$249,08 R$37.362,00 4 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COMPOSTO POR PLACA RETANGULAR (50 X 75CM), EM AÇO GALVANIZADO COM FACE EM PELÍCULA RETRORREFLETIVA DE ALTA INTENSIDADE PRISMÁTICA (TIPO III), ACOMPANHADA DE SUPORTE METÁLICO DE 4,00 METROS E KIT COMPLETO DE ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO. O CONJUNTO DEVE ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS DA ABNT (NBR 14644) E ÀS DIRETRIZES DO MANUAL DO CONTRAN. SERVIÇO 200 R$288,57 R$57.714,00 5 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COMPOSTO POR PLACA RETANGULAR (100 X 75CM), EM AÇO GALVANIZADO COM FACE EM PELÍCULA RETRORREFLETIVA DE ALTA INTENSIDADE PRISMÁTICA (TIPO III), ACOMPANHADA DE SUPORTE METÁLICO DE 4,00 METROS E KIT COMPLETO DE ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO. O CONJUNTO DEVE ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS DA ABNT (NBR 14644) E ÀS DIRETRIZES DO MANUAL DO CONTRAN. SERVIÇO 100 R$367,54 R$36.754,00 Total do Fornecedor: R$388.000,00 Campo Mourão, 14 de julho de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORNAMENTAÇÃO DO GINÁSIO NA ABERTURA DOS JOGOS PRIMÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – SECED. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. TIPO: Normal. PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até às 8h59min do dia 05 de agosto de 2026. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9h do dia 05 de agosto de 2026. A presente licitação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal n.º 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal n.º 147/2014. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Portal da Transparência do Município no site https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 25.687,84 Luis Fernando Buosi - Pregoeiro Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 17 17 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 91/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA O SERVIÇO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE FERIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SESAU. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. TIPO: Registro de preços. PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até às 8h59min do dia 06 de agosto de 2026. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9h do dia 06 de agosto de 2026. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Portal da Transparência do Município no site https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 483.273,00 Luis Fernando Buosi - Pregoeiro EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 034/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR), E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VENCEDORA(S) DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 071/2026-SRP AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE BALIZAMENTO LUMINOSO E À MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DA REDE ELÉTRICA PARA SUPORTE DA OPERAÇÕES NOTURNAS NA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO CORONEL GERALDO GUIA DE AQUINO – SEIMOB. TIPO MENOR PREÇO DO ITEM (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 2 4 8 /2026-GELIC – PROCESSO DIGITAL N.º 25430/2026), HOMOLOGADO EM 06/07/2026, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. 137457 - ELECTROBRAZ COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.042.540/0001-97 com sede na RUA URUGUAI - 194 BOX 27 - TIJUCA - Rio de Janeiro - RJ - 20.510-060, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). GISELE CORONHO MORITZ, inscrito (a) no CPF/MF nº 494.867.136-34. 137457 - ELECTROBRAZ COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA Item Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 1 JUNTA DE BORRACHA PARA BASE METÁLICA 12" - L867 UNIDADE TECH 20 R$80,00 R$1.600,00 2 ABRAÇADEIRAS PARA SINALIZADOR SN-05 FABRIXADA EM AÇO INOX FIXAÇÃO ATRAVÉS DE TRAVA DE PRESSÃO UNIDADE TECH 50 R$90,00 R$4.500,00 3 GLOBOS PARA BALIZAMENTO PRISMATICO EM BOROSSILICATO PADRÃO SN- 05 COR VERDE+VERMELHO UNIDADE GILLINDER 40 R$1.200,00 R$48.000,00 4 GLOBO PARA BALIZAMENTO PRISMATICO EM BOROSSILICATO PADÃO SN-05 COR AZUL UNIDADE GILLINDER 40 R$850,00 R$34.000,00 5 TRANSFORMADOR DE ISOLAMENTO 30/45 6.6 AMPERES 5KV UNIDADE INTEGRO 20 R$1.250,00 R$25.000,00 6 SOQUETE DE LAMPADA P28S UNIDADE TECH 100 R$110,00 R$11.000,00 8 LAMPADA 45W 6.6A P28S UNIDADE AMGLO 100 R$130,00 R$13.000,00 10 CORPO DE LUMINÁRIA ELEVADA DE MÉDIA INTENSIDADE DE AERÓDROMO, COM ABRAÇADEIRA, SOQUETE E PLUG SN05/ L861 / SEM GLOBO UNIDADE TECH 50 R$650,00 R$32.500,00 11 KIT CONECTOR PRIMARIO SN-10 - 5KV FAA L-823 UNIDADE TECH 50 R$130,00 R$6.500,00 Total do Fornecedor: R$176.100,00 137459 - BIRUTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE SINALIZADORES HORIZONTAIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.975.356/0001-90 com sede na R BEIJA FLO - 202 . - MORADA DO SOL - Itamonte - MG - 37.466-000, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). MARCIA HELOISA QUERO REIMAO, inscrito (a) no CPF/MF nº 007.585.328-06 137459 - BIRUTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE SINALIZADORES HORIZONTAIS LTDA Item Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 9 INDICADOR VISUAL DAS CONDIÇÕES DO VENTO (BIRUTA) NBR 12647/ FAA L-806/807 UNIDADE Birutec 20 R$1.588,00 R$31.760,00 Total do Fornecedor: R$31.760,00 Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 18 18 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 6048129 - ANDERSON FERREIRA DE JESUS ARMARINHOS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.370.448/0001-86 com sede na AVENIDA GOIOERE - 2099 - CENTRO - Campo Mourão - PR - 87.303-110, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). ANDERSON FERREIRA DE JESUS, inscrito (a) no CPF/MF nº 031.730.589-17. 6048129 - ANDERSON FERREIRA DE JESUS ARMARINHOS Item Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 7 LAMPADA 30W/6.6A P28S UNIDADE IMPORT 100 R$103,00 R$10.300,00 Total do Fornecedor: R$10.300,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua emissão. FORO: Comarca de Campo Mourão DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 035/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR), E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VENCEDORA(S) DA LICITAÇÃO MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 104/2026-SRP CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BOMBAS DE INFUSÃO COMPATÍVEL COM EQUIPO UNIVERSAL PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 2 7 9 /2026-GELIC – PROCESSO DIGITAL N.º 15832/2026), HOMOLOGADO EM 08/07/2026, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. 612302890 - LABORATORIO DE METROLOGIA ISOMED LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.461.055/0001-46 com sede na AV.DOS PALMARES - 1085 – JD AMERICA – MARINGA - PR – 87.045-290, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a) PAULO HENRIQUE RODRIGUES CALSONI, inscrito (a) no CPF/MF nº 345.234.018-02. 612302890 - LABORATORIO DE METROLOGIA ISOMED LTDA Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 1 - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA COMPACTA, LEVE COM PESO APROXIMADO DE 1,3 KG E DE FÁCIL OPERAÇÃO, COM TELA LCD TFT 2,8" SENSÍVEL AO TOQUE E TECLADO FÍSICO. ALIMENTAÇÃO POR ADAPTADOR EXTERNO (AC 100-240V) E BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA DE ATÉ 7 HORAS. COM ALARMES: OCLUSÃO, FIM DE INFUSÃO, AR NA LINHA DETECÇÃO ULTRASSÔNICA, BATERIA, ENTRE OUTROS. FAIXA DE TAXA DE FLUXO: 0,1 A 1.800 ML/H, PRECISÃO DA TAXA DE FLUXO ±3%, VTBI: 0,01 A 9.999 ML, PRECISÃO DE VOLUME INFUNDIDO ±3%, TAXA DE PURGA/BOLUS 1-800 ML/H E PRESSÃO MÁXIMA DE INFUSÃO: 160 KPA. MODO KVO AUTOMÁTICO CONFORME TAXA PROGRAMADA, COM OS SEGUINTES ITENS DE SEGURANÇA, CLASSE II, TIPO CF, PROTEÇÃO IPX2, CPU DUPLA, COM SISTEMA WI-FI E DE EQUIPO UNIVERSAL. COM REGISTRO NA ANVISA E NO INMETRO. SERVIÇO FABRICANTE: ENDOBRAX / MARCA: MDK MED 192,00 R$275,00 R$52,800,00 Total Lote: R$52,800,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua emissão. FORO: Comarca de Campo Mourão DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 150/2026 DISPENSA PRESENCIAL Nº 097/2026 - HOMOLOGADO EM 26/06/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 29072/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 290/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Viação Mourãoense Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, em ônibus de turismo, incluindo motoristas, combustível, pedágios e demais despesas operacionais por conta da contratada, destinada ao deslocamento de 25 (vinte e cinco) alunos e 03 (três) professoras da Academia Municipal de Ballet, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, para Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 19 19 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 participação no Festival de Dança de Joinville, na cidade de Joinville/SC. VALOR TOTAL: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3339033060 – 947. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de assinatura do termo contratual até 28 de julho de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a mais do prazo previsto para a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 166/2026 DISPENSA PRESENCIAL Nº 105/2026 - HOMOLOGADO EM 03/07/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 30531/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 305/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de remendo asfáltico – CBUQ (tapa buraco), incluindo material, mão de obra e equipamentos com aplicação de concreto asfáltico (aquisição em usina) e pintura de ligação a ser realizado em diversas ruas e avenidas da cidade de Campo Mourão/PR, conforme memorial descritivo e demais especificações constantes no Termo de 1 Referência. VALOR TOTAL: R$ 940.417,10 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e dezessete reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 333903921 – 1280. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo Contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo Contratual. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 170/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 102/2026 - HOMOLOGADO EM 06/07/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 25186/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 323/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Federação Paranaense de Bolão – FPBO. OBJETO: Pagamento de federativas a Federação Paranaense de Bolão. VALOR TOTAL: R$ 2.975,00 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 333903999990 – 1027. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do(a) data de assinatura do termo contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a mais do prazo previsto para a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 124/2026 INEXIGIBILIDADE Nº078/2026 - HOMOLOGADO EM 09/06/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 25249/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 239/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Liga de Handebol do Paraná – LHPR. OBJETO: Pagamento de taxas federativas a Liga de Handebol do Paraná. VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3339039996 – 1027 e 33390399999 – 1027. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do(a) data de assinatura do termo contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a mais do prazo previsto para a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 20 20 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 174/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 108/2026 - HOMOLOGADO EM 07/07/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 13845/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 331/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Instituto Ranai Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica voltada à atualização da Lei Municipal de criação do Conselho Tutelar e de seu Regimento Interno, bem como ao aprimoramento das diretrizes organizacionais, normativas e das dinâmicas de funcionamento do órgão. VALOR TOTAL: R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33390350102 – 1216. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do(a) data de assinatura do termo contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a mais do prazo previsto para a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 004/2026 – REFERENTE AO CONTRATO Nº 099/2022 INEXIGIBILIDADE N° 032/2022 – PROCESSO DIGITAL Nº 20864/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 279/2022 – GELIC PARTES: O Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão e Univida Gestão de Saúde Ltda. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento o prazo de execução do contrato n° 099/2022, conforme solicitação da SESAU por meio da CI nº 454/2026 dos autos do processo administrativo nº 279/2022. Conceder reajuste pelo índice IPCA (IBGE) em 4,72% (acumulado entre 06/2025 a 05/2026) sobre o valor da hora médica, de forma que de R$ 127,13 (cento e vinte e sete reais e treze centavos) para o período que ora se prorroga será de R$ 133,14 (cento e trinta e três reais e quatorze centavos); a quantidade de 160 horas mensais representará, portanto, R$21.302,40 (vinte um mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos) e o valor anual será R$255.628,80 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). VALOR TOTAL: R$ 255.628,80 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3339034 – 494. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 002/2026 – REFERENTE AO CONTRATO Nº 155/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 – PROCESSO DIGITAL Nº 7387/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 082/2023 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Casa da Comunicação SS Ltda. OBJETO: Renovar, de acordo com a manifestação da SECOM, o prazo de execução da prestação de serviços do objeto contratual por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento, tendo em vista a necessidade de manutenção da prestação de serviços de publicidade e propaganda, dessa forma passará a vigorar a Cláusula Décima Terceira do contrato n° 155/2024 dos autos do processo administrativo nº 082/2023. O valor financeiro para atender ao período que ora se prorroga, de acordo com o indicado na CI nº 044/2026 da SECOM, será de R$ 1.900.000,000 (um milhão e novecentos mil reais). Ainda, a substituição do fiscal do Contrato n.º 155/2024, em conformidade com a solicitação da SECOM através da Comunicação Interna n.º 044/2026, nos seguintes termos: Gestor de contrato: Victor Raoni de Assis Marques; Suplente de Gestor de contrato: Hanydriely Repula; Fiscal de contrato: Marli Bartoski e Suplente de Fiscal de Contrato: Jacqueline de Almeida Queiroz. Comissão de Recebimento: Lígia Conceição de Araújo, Jacqueline de Almeida Queiroz e Karina Englerth Gorri Valk. VALOR TOTAL: R$ 1.900.000,000 (um milhão e novecentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 21 21 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 EXTRATO DO ADITIVO Nº 008/2026 – REFERENTE AO CONTRATO Nº 019/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 – PROCESSO DIGITAL Nº 10791/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 276/2021 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Matciulevicz & Cia Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual por mais 04 (quatro) meses, tendo em vista que a) contrato encontra-se em andamento com a análise por parte dos técnicos do município, dos projetos entregues para, posteriormente, possibilitar a elaboração dos demais projetos e documentos técnicos para o CMEI Santo Antônio, conforme justificativa proveniente da SEIMOB aos autos do processo administrativo nº 276/2021. Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que promoverá a prorrogação do prazo de execução nos motivos e justificavas acima expostas pela SEIMOB aos autos do processo administrativo nº 276/2021. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026 FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 005/2026 – REFERENTE AO CONTRATO Nº 135/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2023 – PROCESSO DIGITAL Nº 11898/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 140/2023 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Ligga Serviços em Telecom S.A. OBJETO: Em consonância com o disposto no Memorando Institucional, a integralidade do acervo patrimonial vinculado as operações Serviço de Comunicação Multimídia 3 SCM da LIGGA TELECOM foi transferida à LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A., em decorrência da referida cessão contratual, retifica-se o Contrato n.º 135/2023, passando a constar a LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A., inscrita no CNPJ n.º 65.649.511/0001-84. prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, o prazo de execução do contrato n° 135/2023, conforme solicitação da SEADM/DIRTI, por meio da CI nº 115 de 12/06/2026, dos autos do processo administrativo nº 140/2023. Ainda, conceder reajuste pelo índice IPCA (IBGE) acumulado entre 06/2024 a 05/2025, em 4,724910% sobre o valor contratual. VALOR TOTAL: R$ 56.396,08 (cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 333904097 – 127 – 395 – 393. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DE ADITIVO Nº 002/2026 - REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2025 DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 125/2025 - PROCESSO DIGITAL Nº 33152/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 351/2025 PARTES: O Município de Campo Mourão e Lar Dom Bosco – Comunidade Terapêutica. OBJETO: Tendo em vista a solicitação advinda entidade executora e a aprovação da SESAU por meio do Parecer da Comissão de 07/07/2026, para a readequar o Plano de Trabalho, aprovou a) A utilização dos rendimentos bancários no valor de R$ 1.455,92 (mil reais quatrocentos e cinquenta e cinco mil e noventa e dois centavos) está em conformidade com a legislação vigente; b) A prorrogação do prazo para pagamento dos salários até outubro/2026, contribuirá para a continuidade das atividades previstas no Plano de Trabalho; c) A alteração da faixa etária de atendimento para pessoas de 18 a 55 anos encontra respaldo na normativa vigente, especialmente em razão da Resolução nº 249/2024 do CONANDA, adequando o público atendido pela instituição. Tendo em vista a readequação aprovada pela Comissão da SESAU, quanto a prorrogação do prazo da execução do Plano de Trabalho para até outubro/2026. VALOR TOTAL: R$ R$ 71.455,92 (setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 22 22 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução 38-2026 O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 932/95, alterada pela Lei nº 3851/2017; Considerando o parecer da Comissão de Análise e Viabilidade, instituída pelo Decreto Municipal nº 12.010, de 08 de agosto de 2025; Considerando o pedido de readequação do termo de colaboração nº 04/2025, solicitado pela OSC Apae de Campo Mourão, com o valor de R$ 174.155,20 (Cento e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), recurso oriundo do fundo municipal da Assistência social, com vigência de abril 2025 a julho de 2026. CONSIDERANDO a urgência na aprovação da readequação para garantir a continuidade da execução do objeto da parceria, não sendo possível aguardar a realização da próxima reunião ordinária do Conselho; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a utilização de rendimentos no valor de R$ 2.000,00. Art. 2º DEFERIR o Plano de Aplicação, conforme a Tabela 07: Art. 3º A presente Resolução será submetida à apreciação e homologação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS na primeira reunião subsequente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Mourão, 10 de julho de 2026. Ellen Marçal Ribeiro - Presidente do CMAS - Gestão 2025-2027 Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 23 23 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 Atos do Poder Legislativo: CÂMARA DE VEREADORES EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO Nº 11/2022. Contratante: PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Contratada: IGOR MARINHO MICHALSKI. Objeto: Acrescenta o percentual de 5,35% (cinco virgula trinta e cinco por cento) ao valor total do contrato, considerando o índice do IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses .Altera a Cláusula Sexta, prorrogando o prazo de vigência do Contrato até 28 de julho de 2026. Data da assinatura: 13 de julho de 2025. Órgão Oficial Eletrônico - 3400 Campo Mourão - Terça-feira - 14/07/2026 PODER EXECUTIVO: GOVERNO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO: MESA EXECUTIVA João Douglas Fabricio Prefeito Municipal Maria de Fátima Claro Nunes Vice-Prefeita João Paulo de Castro Klipe Chefe de Gabinete Francisco de Assis Lopes Pequito Coordenador Geral de Governo Alessandra Aparecida Lavorente Chiroli Procuradora-Geral Alex Barbosa Coordenador do Controle Interno Victor Raoni de Assis Marques Secretário Municipal de Comunicação Maria José Pereira da Silva Secretária Municipal de Administração Aldecir Roberto da Silva Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Julio Cesar Renisz - Interino Secretário Municipal de Controle Urbano e Fiscalização Marina de Freitas Barbosa Secretária Municipal da Educação Camila Kravicz Corchak Secretária Municipal da Saúde Márcia Calderan de Moraes Secretária Municipal de Assistência Social Franco Freire Sanches Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Eduardo Akira Azuma Secretário Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico Julio Cesar Renisz Secretário Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana Ricardo Borges Botaro Secretário Municipal de Assuntos da Comunidade Roberto Cardoso Secretário Municipal de Cultura Leandro César de Oliveira Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Karla Maria Tureck Secretária Municipal de Esportes João Paulo de Castro Klipe - Interino Diretor Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Silvane Bottega Superintendente da PREVISCAM PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ Rua Brasil, 1487 CEP 87.302-230 Campo Mourão - Paraná Telefone PABX (44) 3518-1144 e-mail: prefeitura@campomourao.pr.gov.br Jadir Soares Presidente Geraldo Augusto Foltran Teixeira 1º Vice-Presidente Elvira Maria Schen Lima 2ª Vice-Presidente Eraldo Teodoro de Oliveira 1º Secretário Ibnéias Teixeira 2º Secretário Comissão Permanente de Legislação e Redação Devanildo Parma Bassi - Presidente Ibnéias Teixeira Marcio Berbet Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Sidnei de Souza Jardim - Presidente Eraldo Teodoro de Oliveira Hélio Gonçalves Comissão Permanente de Méritos Temáticos Elvira Maria Schen Lima - Presidente Edilson Vedovatti Martins Eliane Regina da Silva Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública Geraldo Augusto Foltran Teixeira- Presidente Claudemir Macedo de Souza Marcio Toshiyki Kaneda Moraes CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488 CEP 87.300-400 Telefone (44) 3518-5050 e-mail: contato@campomourao.pr.leg.br home-page: www.campomourao.pr.leg.br GABINETE DO PREFEITO EDITADO PELA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITORAÇÃO OFICIAL Responsável: Josiane de Jesus Oliveira Coordenação: Ana Claudia de Godois Brust © 2026 Prefeitura Municipal de Campo Mourão Todos os direitos reservados. 24 24 www.campomourao.atende.net 2026-07-14T16:26:06-0300 Josiane de Jesus Oliveira:00746451962 1