ÓRGÃO OFICIAL - LEI Nº 2628/2013 CASTRO, 03 DE julho DE 2026 • 3424 • 08 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Prefeitura Municipal de Castro Secretaria Municipal de Governo Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 2122-5013 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 25/2026 O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vagas de ESTÁGIO existentes na Procuradoria Geral do Município - PROCON; C O N V O C A NOME CURSO CLAS GABRIEL DE MELO MULETA DIREITO 2ª Candidato aprovado no Processo Seletivo de Estágio nº 001/2026 a comparecer até o dia 09 de julho de 2026, nos horários das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Castro, sito à Praça Pedro Kaled, nº 22 – Centro, para confirmar a aceitação da vaga. O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o (s) candidato (s) os direitos adquiridos em razão de sua aprovação no referido processo seletivo. Castro, 02 de julho de 2026. DECRETOS Prefeitura Municipal de Castro DECRETO N° 478/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n° 4213/2025, resolve: Art. 1º EXONERAR HERCULES WILLIAM MARQUES FERREIRA, portador do CPF/MF n° 081.***.***-87, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Programas e Projetos Habitacionais – CC5, junto à Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 03 de julho de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro DECRETO N° 479/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n° 4213/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR MANOEL AUGUSTO KLEMPOVUS VILLELA CONDESSA, portador do CPF/MF n° 076.***.***-88, para o Cargo em Comissão de Superintendente de Atos Normativos – CC3, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 03 de julho de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro DECRETO N° 479/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n° 4213/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR MANOEL AUGUSTO KLEMPOVUS VILLELA CONDESSA, portador do CPF/MF n° 076.***.***-88, para o Cargo em Comissão de Superintendente de Atos Normativos – CC3, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 03 de julho de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro DECRETO Nº 480/2026 Dispõe sobre a baixa patrimonial de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Castro e autoriza a adoção das providências necessárias à alienação mediante leilão público. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que os bens móveis relacionados no processo administrativo próprio foram submetidos à avaliação pela Comissão competente; CONSIDERANDO que os referidos bens foram classificados como inservíveis, antieconômicos, ociosos, obsoletos ou inadequados ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos registros patrimoniais do Município, com a devida baixa dos bens que não mais atendem ao interesse público; CONSIDERANDO que a alienação de bens móveis públicos deve observar prévia avaliação, interesse público devidamente justificado, publicidade, competitividade e demais normas aplicáveis à Administração Pública; CONSIDERANDO, ainda, que a realização de leilão público constitui meio adequado para a alienação dos bens móveis inservíveis, buscando-se a obtenção da proposta mais vantajosa para o Município; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a baixa patrimonial dos bens móveis pertencentes ao Município de Castro relacionados no Anexo Único desta Portaria, os quais foram considerados inservíveis ao serviço público municipal, conforme avaliação constante do respectivo processo administrativo. Art. 2º Fica autorizada a adoção das providências administrativas necessárias à alienação dos bens móveis descritos no Anexo Único, mediante leilão público, observada a legislação aplicável. Art. 3º O valor mínimo de alienação de cada bem deverá observar a avaliação previamente realizada pela Comissão competente, constante do processo administrativo, sem prejuízo de eventual atualização ou complementação técnica, caso necessária. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro Art. 4º A Secretaria Municipal competente, o Setor de Patrimônio, a Comissão de Avaliação, a Comissão de Contratação, o Leiloeiro Oficial ou agente responsável pelo procedimento deverão adotar as providências necessárias à regular instrução, publicação, realização e conclusão do leilão público. Art. 5º A baixa definitiva dos bens nos registros contábeis e patrimoniais deverá ocorrer após a conclusão do procedimento de alienação, a comprovação do pagamento pelo arrematante e a efetiva transferência ou entrega dos bens, observadas as normas de controle patrimonial e contábil aplicáveis. Art. 6º Fica vedada a entrega dos bens aos arrematantes antes da comprovação integral do pagamento e da observância das formalidades previstas no edital do leilão. Art. 7º Os valores arrecadados com a alienação deverão ser recolhidos aos cofres públicos municipais, mediante registro contábil próprio. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 03 de julho de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 03 DE julho DE 2026 - 3424 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 2Prefeitura Municipal de Castro Estado do Paraná DECRETO Nº 481/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n° 4112/2025, que dispõe sobre as funções da Secretaria Municipal de Saúde e suas respectivas gratificações, resolve: Art. 1° CANCELAR, da servidora a seguir nominada, a partir de 26 de junho de 2026, a Função: NOME CPF FUNÇÕES Marielem Wieczorek 062.***.***-67 Coordenadora Técnica da Unidade de Saúde da Família Vila Rio Branco Art. 2° DESIGNAR, a servidora a seguir nominada, a partir de 26 de junho de 2026, para a função: NOME CPF FUNÇÕES Claudia Caroline Machado Rodrigues 049.***.***-84 Coordenadora Técnica da Unidade de Saúde da Família Vila Rio Branco Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 03 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Castro DECRETO Nº 482/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando aprovação em Concurso Público nº 001/2025 no cargo de Assistente Social, o disposto no Plano de Carreira, Cargos e Salários, conforme Requerimentos nº 13763/2026, resolve: Art. 1º NOMEAR, para o cargo de Assistente Social - 30 horas, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, conforme relacionado abaixo: SERVIDOR LUGAR CPF RG Renata Wichert 01º 066.***.***-30 9.***.***-0/PR Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 03 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Castro DECRETO Nº 483/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando aprovação em Concurso Público nº 001/2025 no cargo de Motorista – Categoria D - Abapan, o disposto no Plano de Carreira, Cargos e Salários, conforme Requerimento nº 15742/2026, resolve: Art. 1º NOMEAR, para o cargo de Motorista – 40 horas, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, conforme relacionada abaixo: SERVIDOR LUGAR CPF RG Felipe Luz Castro Lara 01º 087.***.***-44 14.***.***-8/PR Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 03 de julho de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro DECRETO Nº 484/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando aprovação em Concurso Público nº 001/2025 no cargo de Motorista – Categoria D - Socavão, o disposto no Plano de Carreira, Cargos e Salários, conforme Requerimento nº 15742/2026, resolve: Art. 1º NOMEAR, para o cargo de Motorista – 40 horas, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, conforme relacionada abaixo: SERVIDOR LUGAR CPF RG Wagner José Sales Vieira 01º 042.***.***-03 8.***.***-1/PR Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 03 de julho de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro DECRETO Nº 485/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando aprovação em Concurso Público nº 001/2025 no cargo de Motorista – Categoria D - Urbano, o disposto no Plano de Carreira, Cargos e Salários, conforme Requerimento nº 15742/2026, resolve: Art. 1º NOMEAR, para o cargo de Motorista – 40 horas, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, conforme relacionada abaixo: SERVIDOR LUGAR CPF RG Vanderlei de Oliveira 02º 025.***.***-39 6.***.***-9/PR Art. 2º CONCEDER adicional por formação escolar suplementar ao servidor acima indicado no percentual de 20% (vinte por cento), conforme o disposto pelo Art. 71-A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, decretado pela Lei Complementar n.º 39/2012. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 03 de julho de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 – site: www.castro.pr.gov.br – e-mail: prefeitura@castro.pr.gov.br PORTARIAS Prefeitura Municipal de Castro PORTARIA N° 185/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Complementar n° 13/2007, considerando o Decreto n° 156/2007 – que regulamenta a concessão da Licença Especial Remunerada aos Servidores Municipais, resolve: Art. 1º CONCEDER licença especial remunerada aos servidores municipais abaixo indicados, lotados na Secretaria Municipal de Educação: SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO Priscila Carneiro Zampieri Barreto 833894-0 12/06/2026 a 11/07/2026 Ariani Kamila Alves Roberto 830453-0 17/06/2026 a 16/08/2026 Aline Grasieli da Silva Nusda 764469-1 08/06/2026 a 07/07/2026 Josiane Aparecida Lopes de Oliveira 29416-0 10/06/2026 a 09/07/2026 Cristiane Aparecida dos Santos 24635-2 22/06/2026 a 21/07/2026 Cristiane Aparecida dos Santos 24635-1 22/06/2026 a 21/07/2026 Michele Aparecida Oliveira Rosa 891479-0 01/07/2026 a 30/09/2026 Marcela de Quadros 660302-1 27/07/2026 a 26/08/2026 Jadisson dos Santos de Oliveira 23493-2 06/07/2026 a 05/08/2026 Art. 2º CONCEDER licença especial remunerada aos servidores municipais abaixo indicados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde: SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO Bruna Gonzalez Teixeira 565377-0 23/06/2026 a 22/07/2026 Tayanara Mayara de Mello Reis 902578-0 03/06/2026 a 02/09/2026 Leni Fagundes de Almeida 30309-0 13/07/2026 a 14/08/2026 Jaqueline Rodrigues dos Santos 766194-0 13/07/2026 a 12/08/2026 André Czerevaty Cavalini 755257-0 01/07/2026 a 31/07/2026 Marina Petchak Gomes 724025-0 06/07/2026 a 05/08/2026 Ulisses Elias Chuery 13943-1 01/07/2026 a 31/07/2026 ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 03 DE julho DE 2026 - 3424 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 3 Prefeitura Municipal de Castro PORTARIA N° 185/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Complementar n° 13/2007, considerando o Decreto n° 156/2007 – que regulamenta a concessão da Licença Especial Remunerada aos Servidores Municipais, resolve: Art. 1º CONCEDER licença especial remunerada aos servidores municipais abaixo indicados, lotados na Secretaria Municipal de Educação: SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO Priscila Carneiro Zampieri Barreto 833894-0 12/06/2026 a 11/07/2026 Ariani Kamila Alves Roberto 830453-0 17/06/2026 a 16/08/2026 Aline Grasieli da Silva Nusda 764469-1 08/06/2026 a 07/07/2026 Josiane Aparecida Lopes de Oliveira 29416-0 10/06/2026 a 09/07/2026 Cristiane Aparecida dos Santos 24635-2 22/06/2026 a 21/07/2026 Cristiane Aparecida dos Santos 24635-1 22/06/2026 a 21/07/2026 Michele Aparecida Oliveira Rosa 891479-0 01/07/2026 a 30/09/2026 Marcela de Quadros 660302-1 27/07/2026 a 26/08/2026 Jadisson dos Santos de Oliveira 23493-2 06/07/2026 a 05/08/2026 Art. 2º CONCEDER licença especial remunerada aos servidores municipais abaixo indicados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde: SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO Bruna Gonzalez Teixeira 565377-0 23/06/2026 a 22/07/2026 Tayanara Mayara de Mello Reis 902578-0 03/06/2026 a 02/09/2026 Leni Fagundes de Almeida 30309-0 13/07/2026 a 14/08/2026 Jaqueline Rodrigues dos Santos 766194-0 13/07/2026 a 12/08/2026 André Czerevaty Cavalini 755257-0 01/07/2026 a 31/07/2026 Marina Petchak Gomes 724025-0 06/07/2026 a 05/08/2026 Ulisses Elias Chuery 13943-1 01/07/2026 a 31/07/2026 Prefeitura Municipal de Castro SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO Ruth Gomes Machado 18295-0 20/07/2026 a 19/08/2026 Josiane Canha de Godoi Conte 30228-0 01/07/2026 a 31/07/2026 Cerli da Aparecida Melo 11304-0 01/07/2026 a 31/07/2026 Reginaldo de Souza Alves 696706-0 01/07/2026 a 31/07/2026 Jullyara da Silva Ribeiro 8503893-0 03/07/2026 a 02/09/2026 Denilson Elias Calixto 14230-1 20/07/2026 a 19/08/2026 Camila Tomaz de Aquino 908754-0 02/07/2026 a 01/08/2026 Luciano Roberto Christoforo 13986-1 13/07/2026 a 12/08/2026 Leili Ramos 30295-0 22/06/2026 a 21/07/2026 Art. 3º CONCEDER licença especial remunerada aos servidores municipais abaixo indicados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social: SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO Cristiane Aparecida Meira 9318-0 01/06/2026 a 30/06/2026 Christianne Kotleski Goltz 29688-1 06/07/2026 a 05/08/2026 Vanessa Leticia Moreira Costa Kubis 756431-0 06/07/2026 a 05/08/2026 Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 02 de julho de 2026. DIRETORIA DE SUPRIMENTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2026 INEXIGIBILIDADE 153/2026 DATA DO CONTRATO: 30 DE JUNHO 2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB Nº 77.001.311/0001-08, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, NA PRAÇA PEDRO KALED, Nº 22, CEP 84.165-540, CASTRO-PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 2021, DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, REGISTRA OS PREÇOS OBTIDOS NA INEXIGIBILIDADE N°153/2026, POR AQUI REPRESENTADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CARDOSO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, PORTADOR DO CI/RG Nº 369.***/PR, CPF/MF Nº 005.***.***-**, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MAJOR OTÁVIO NOVAES, 1123, CENTRO CASTRO PR CEP 84.165-230. CONTRATADO: PORTAL BNT ONLINE LTDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR NA RUA 7 DE SETEMBRO, 1146– CENTRO, INSCRITA NO CNPJ(MF) SOB O Nº 18.156.891/0001-35, CEP 84.010-350, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR (A). BRUNA CAROLINE PEROZAK, BRASILEIRA, EMPRESÁRIA INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 053.***.***.**, PORTADOR DO RG Nº 436*.***, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO RUA NICOLAU FLORENZANO, N° 555, BLOCO 1, APT 22, BAIRRO UVARANAS, CEP: 84.031-120, CIDADE DE PONTA GROSSA/PR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “DESCUBRA CAMPOS GERAIS – EDUCAÇÃO, TURISMO E CIDADANIA”, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E PEDAGÓGICAS JUNTO AOS ESTUDANTES DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTRO. VALOR: R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO DO PROJETO OCORRERÁ CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O ANO LETIVO DE 2026, CONFORME DIAS E HORÁRIOS DESCRITOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR MEIO DE TERMO ADITIVO, POR UM OU MAIS PERÍODOS, DESDE QUE SATISFEITOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. PREFEITO MUNICIPAL REINALDO CARDOSO EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2026 DATA DO CONTRATO: 01 DE JULHO 2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB Nº 77.001.311/0001-08, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, NA PRAÇA PEDRO KALED, Nº 22, CEP 84.165-540, CASTRO-PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 2021, DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, REGISTRA OS PREÇOS OBTIDOS NA COMPRA DIRETA, POR AQUI REPRESENTADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CARDOSO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, PORTADOR DO CI/RG Nº 369.***/PR, CPF/MF Nº 005.***.***-**, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MAJOR OTÁVIO NOVAES, 1123, CENTRO CASTRO PR CEP 84.165-230. CONTRATADO: EGR EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 33.246.555/0001-77, COM ENDEREÇO NA AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, N° 2782, LOJA 01 BAIRRO JESUS DE NAZARÉ CEP 29.052-015 CIDADE VITORIA ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SR.(A) EVELINNE BORGES DE SOUZA, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF/MF Nº 044.***.***-*9 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOIS (02) SENSORES PARA RADIOGRAFIA DIGITAL INTRAORAL PERIAPICAL, TAMANHO ADULTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ABAPAN E TRONCO. VALOR: R$ 21.980,00 (vinte e um mil novecentos e oitenta reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DESTE CONTRATO SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO, EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESSALVADAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS E AUTORIZADAS FORMALMENTE VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA E GARANTIA DE 12 MESES DOS EQUIPAMENTOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, PODENDO SER PRORROGADO POR MEIO DE TERMO ADITIVO, POR UM OU MAIS PERÍODOS, DESDE QUE SATISFEITOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. PREFEITO MUNICIPAL REINALDO CARDOSO EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2026 PE: 048/2026 DATA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, NA PRAÇA PEDRO KALED, Nº 22, CEP 84.165-540, CASTRO-PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 2021, DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, REGISTRA OS PREÇOS OBTIDOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2026, POR AQUI REPRESENTADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CARDOSO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, PORTADOR DO CI/RG Nº 369.***/PR, CPF/MF Nº 005.***.***-**, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MAJOR OTÁVIO NOVAES, 1123, CENTRO CASTRO PR CEP 84.165-230. CONTRATADO: LE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ/CPF SOB O N.º 12.350.742/0001-06, COM SEDE NO(A) RUA BARÃO DE TEFFÉ N° 295, SALA 01, BAIRRO CENTRO CIDADE PONTA GROSSA PR CEP 94.010-570, NESTE ATO REPRESENTADO POR TEILLY KIRIAN MESSIAS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O N.º 029.***.***-**, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 629*****, RESIDENTE E DOMICILIADO NO(A) RUA FREIRE ALEMÃO N° 858, BAIRRO VILA ESTRELA, CIDADE PONTA GROSSA PR CEP 84.040-050. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS. COM O LOTE 1 E 2. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 878.746,00 (oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais). ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 03 DE julho DE 2026 - 3424 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 4 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega das cestas básicas será estipulado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, após o recebimento da “Requisição/Empenho”, serão enviados os pedidos, que deverão ser entregues de acordo com a solicitação da Secretaria, nos dias, quantidades e produtos solicitados. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2026 INEXIGIBILIDADE: 154/2026 DATA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, NA PRAÇA PEDRO KALED, Nº 22, CEP 84.165-540, CASTRO-PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 2021, DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, REGISTRA OS PREÇOS OBTIDOS NO CREDENCIAMENTO N.º 010/2026, POR AQUI REPRESENTADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CARDOSO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, PORTADOR DO CI/RG Nº 369.***/ PR, CPF/MF Nº 005.***.***-**, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MAJOR OTÁVIO NOVAES, 1123, CENTRO CASTRO PR CEP 84.165-230. CONTRATADO: CAT DOG COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 85.501.203/0001-14, COM ENDEREÇO NA RUA DR JERONIMO CABRAL PEREIRA DO AMARAL N° 116, CEP- 84.172-100, NA CIDADE DE CASTRO PR, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU(A) REPRESENTANTE LEGAL SR.(ª) VALÉRIA SCHITTENHELM, (BRASILEIRO, CASADO/ SOLTEIRO, PROFISSÃO) , PORTADOR DA CI/RG N° 4.19****-* E CPF/MF N° 866.***.***- **, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO RETRO MENCIONADO, A SEGUIR DENOMINADA CREDENCIADA OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTOS DO CANIL MUNICIPAL, DE ACORDO COM NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 010/2026 E O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. VALOR: PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO CITADOS, O CREDENCIADO, RECEBERÁ O VALOR DE ATÉ R$ 975.311,40 (novecentos e setenta e cinco mil trezentos e onze reais e quarenta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 12 (doze) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 14 (quatorze) MESES. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2026 INEXIGIBILIDADE: 155/2025 DATA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, NA PRAÇA PEDRO KALED, Nº 22, CEP 84.165-540, CASTRO-PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 2021, DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, REGISTRA OS PREÇOS OBTIDOS NO CREDENCIAMENTO N.º 010/2026, POR AQUI REPRESENTADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CARDOSO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, PORTADOR DO CI/RG Nº 369.***/ PR, CPF/MF Nº 005.***.***-**, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MAJOR OTÁVIO NOVAES, 1123, CENTRO CASTRO PR CEP 84.165-230. CONTRATADO: P.M.R. SCHULTZ FILHO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E CLINICA VETERINÁRIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 17.265.0008/0001- 82, COM ENDEREÇO NA RUA DR MAJOR OTÁVIO NOVAES N° 303, CEP- 84.165-230,CENTRO NA CIDADE DE CASTRO PR, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU(A) REPRESENTANTE LEGAL SR.(ª) PAULO ROBERTO MARTINS SCHULTZ FILHO, BRASILEIRO, CASADO, MEDICO VETERINARIO , PORTADOR DA CI/RG N° 7.89****-* E CPF/MF N° 053.***.***-**, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO,N° 401, EDIFICIO LAKE, APT. 36, CENTRO, NA CIDADE DE CASTRO PR, A SEGUIR DENOMINADA CREDENCIADA OBJETO: CCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTOS DO CANIL MUNICIPAL, DE ACORDO COM NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 010/2026 E O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. VALOR: PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO CITADOS, O CREDENCIADO, RECEBERÁ O VALOR DE ATÉ R$ 1.290.707,40 (um milhão duzentos e noventa mil setecentos e sete reais e quarenta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 12 (doze) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA RAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA S EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 009/2026 DATA DO CONTRATO: 03 DE JULHO DE 2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTRO, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 77.001.331/0001-08, com sede na Praça Pedro Kaled, nº 22, representando pelo Prefeito, Sr. REINALDO CARDOSO, brasileiro, casado, médico, portador do CI/RG nº 36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***-*1. CONTRATADO: WILLIAM JOSÉ PEREIRA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 13.524.562/0001-86, com endereço na Rua Décio Vergani, nº 356, Bairro Uvaranas, CEP 84.030-530, cidade de Ponta Grossa – PR, neste ato representado pelo Sr. WILLIAM JOSÉ PEREIRA, portador do CPF/MF nº 062.***.***-**. OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DO ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL DR. RONIE CARDOSO (PARQUE LACUSTRE), DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES RECREACIONAIS (LOCAÇÃO DE BICICLETAS), de acordo com normas estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 009/2026, Termo de Referência e demais anexos do Processo Digital nº 39807/2025. VALOR: Pela locação do espaço a CONCESSIONÁRIA, pagará ao MUNICÍPIO o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) no 10° (décimo) dia útil de cada mês, mediante documento emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda e a assinatura deste termo contratual. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do CONTRATO será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONTRATO será de 14 (quatorze) meses, a contar de sua assinatura. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 009/2026 Processo Administrativo nº 39807/2025 OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DO ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL DR. RONIE CARDOSO (PARQUE LACUSTRE), DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES RECREACIONAIS (LOCAÇÃO DE BICICLETAS). Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para o proponente vencedor: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR MENSAL WILLIAM JOSÉ PEREIRA LTDA 13.524.562/0001-86 R$ 500,00 Castro, 03 de julho de 2026. REINALDO CARDOSO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2026 Processo Digital nº 11910/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS. COM O LOTE 1 E 2. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para o proponente: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL LE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Com os lotes 1 e 2 12.350.742/0001-26 R$ 878.746,00 Valor Total: R$ 878.746,00 (oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais). Castro, 02 de julho de 2026 REINALDO CARDOSO PREFEITO ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 03 DE julho DE 2026 - 3424 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 5 TERMO DE REAJUSTE PREGÃO ELETRÔNICO N° 199/2025 REGISTRO DE PREÇOS Processos nº 24576/2026 Conforme o disposto na Lei 14.133/2021 e os documentos apresentados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, ficam reajustados os preços unitários dos seguintes itens fornecidos pela empresa AGRO SOLE LTDA, que passam a vigorar a partir desta data com os seguintes valores: ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS VALOR REAJUSTADO 119 CARNE BOVINA TIPO MÚSCULO, CUBOS MEDINDO 3CM X 3CM, CONGELADA. CARNE PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPÉCIE BOVINA JOVENS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, PROCEDENTE DE QUARTO TRASEIRO, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS IDEAIS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONERVOSES). DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITOS, SUJIDADE E LARVA E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ- LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO ORGANOLÉPTICAS. ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA; COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR PRÓPRIO. EMBALAGEM E PESO: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR CONGELADO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, EM PACOTES DE 1 KG. EMBALAGEM ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE RACHADURAS NA SUPERFÍCIE, SEM FUROS E SEM ACÚMULOS. NÃO SERÃO ACEITAS EMBALAGENS DEFEITUOSAS QUE EXPONHAM O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E/OU DETERIORAÇÃO. ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NO RÓTULO DA EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSOS DE FORMA CLARA E INDELÉVEL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E ENDEREÇO DO ABATEDOURO, CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE REGISTRO NO SIM, SIP OU SIF; IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE CONGELADO; TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO; PESO LÍQUIDO; CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO. ENTREGA COM UM MÍNIMO DE 90% DE SUA VALIDADE. UNIDADE: KG R$ 44,02 141 COXA/SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADA, SEM ADIÇÃO DE SAL E TEMPEROS (KG): CLASSIFICAÇÃO/CARACTERÍSTICAS GERAIS: SEM OSSO E SEM PELE, MANIPULADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS SANITÁRIAS, PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO SER CONGELADO E TRANSPORTADO À TEMPERATURA DE – 18º C OU INFERIOR. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO A VÁCUO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTES EM PACOTES DE APROXIMADAMENTE 1KG. RÓTULO: O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE FORMA CLARA E INDELÉVEL: NOME E ENDEREÇO DO ABATEDOURO, CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE O REGISTRO NO SIF; IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PRAZO MÁXIMO DE CONSUMO, TEMPERATURA DE ESTOCAGEM ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO. ENTREGA COM UM MÍNIMO DE 90% DE SUA VALIDADE. R$ 16,35 Castro, datado e assinado digitalmente REINALDO CARDOSO TERMO DE REAJUSTE PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 REGISTRO DE PREÇOS Processos nº 26094/2026 Conforme o disposto na Lei 14.133/2021 e os documentos apresentados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, ficam reajustados os preços unitários dos seguintes itens fornecidos pela empresa BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, que passam a vigorar a partir desta data com os seguintes valores: ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS VALOR REAJUSTADO 98 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL, TAMANHO "G", NAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: LUBRIFICADO; EM POLIESTIRENO CRISTAL; COM TRANSPARÊNCIA E TRANSMISSÃO LUMINOSA; VALVAS ANATÔMICAS DE CONTORNOS LISOS E REGULARES; DISPOSITIVO DE ABERTURA (PARAFUSO BORBOLETA) FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI); ESTÉRIL; EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. R$ 1,47 99 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL, TAMANHO "M", NAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: LUBRIFICADO; EM POLIESTIRENO CRISTAL; COM TRANSPARÊNCIA E TRANSMISSÃO LUMINOSA; VALVAS ANATÔMICAS DE CONTORNOS LISOS E REGULARES; DISPOSITIVO DE ABERTURA (PARAFUSO BORBOLETA) FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI); ESTÉRIL; EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. R$ 1,29 100 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL, TAMANHO "P", NAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: LUBRIFICADO; EM POLIESTIRENO CRISTAL; COM TRANSPARÊNCIA E TRANSMISSÃO LUMINOSA; VALVAS ANATÔMICAS DE CONTORNOS LISOS E REGULARES; DISPOSITIVO DE ABERTURA (PARAFUSO BORBOLETA) FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI); ESTÉRIL; EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. R$ 1,22 208 SERINGA DESCARTÁVEL, 3ML SEM AGULHA, COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, APIROGÊNICO E ÍNTEGRO; CONSTITUÍDA POR CILINDRO, ÊMBOLO E GRADUAÇÃO PRECISA; BICO CENTRAL COM ROSCA (LUER LOCK); CORPO CILÍNDRICO COM: SILICONIZAÇÃO INTERNA, ESCALA DE GRADUAÇÃO IMPRESSÃO NÍTIDA E PERMANENTE, TRAÇO CORRESPONDENTE A 0,1 ML; FLANGE COM FORMATO ADEQUADO PARA SERVIR DE APOIO AOS DEDOS E DAR ESTABILIDADE À SERINGA QUANDO COLOCADA EM SUPERFÍCIE PLANA; ÊMBOLO COM BASE PARA APOIO DOS DEDOS, COM ROLHA DE BORRACHA E DESLIZAMENTO SUAVE; COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA; O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS DA NR Nº 32; EMBALAGEM INDIVIDUAL COM TÉCNICA DE ABERTURA ASSÉPTICA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E VALIDADE. R$ 0,16 209 SERINGA DESCARTÁVEL, 5ML SEM AGULHA, COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ESTÉRIL; CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, APIROGÊNICO E ÍNTEGRO; CONSTITUÍDA POR CILINDRO, ÊMBOLO E GRADUAÇÃO PRECISA; BICO CENTRAL COM ROSCA (LUER LOCK); CORPO CILÍNDRICO COM: SILICONIZAÇÃO INTERNA, ESCALA DE GRADUAÇÃO IMPRESSÃO NÍTIDA E PERMANENTE, TRAÇO CORRESPONDENTE A 0,2 ML; FLANGE COM FORMATO ADEQUADO PARA SERVIR DE APOIO AOS DEDOS E DAR ESTABILIDADE À SERINGA QUANDO COLOCADA EM SUPERFÍCIE PLANA; ÊMBOLO COM BASE PARA APOIO DOS DEDOS, COM ROLHA DE BORRACHA E DESLIZAMENTO SUAVE; COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA; O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS DA NR Nº 32; EMBALAGEM INDIVIDUAL COM TÉCNICA DE ABERTURA ASSÉPTICA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E VALIDADE. R$ 0,20 Castro, datado e assinado digitalmente REINALDO CARDOSO PREFEITO TERMO DE REAJUSTE PREGÃO ELETRÔNICO N° 199/2025 REGISTRO DE PREÇOS Processos nº 25281/2026 Conforme o disposto na Lei 14.133/2021 e os documentos apresentados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, ficam reajustados os preços unitários dos seguintes itens fornecidos pela empresa COMERCIAL MAB ALIMENTOS LTDA, que passam a vigorar a partir desta data com os seguintes valores: ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS VALOR REAJUSTADO 52 FEIJÃO PRETO TIPO I – UMIDADE 15% - COCÇÃO MÁXIMA40 MIN. ISENTO DE GRÃOS ARDIDOS OU MOFADOS, C/ LAUDO DE CLASSIFICAÇÃO, FRD C/ PCT. DE 1,0 KG. AS EMBALAGENS OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO SER UNIFORMES QUANTO AO TIPO E PESO PARA A QUANTIDADE TOTAL SOLICITADA. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES E DEVERÁ TER NO ATO DA ENTREGA UM MÍNIMO DE 90% DE SUA VALIDADE. R$ 6,12 53 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 – UMIDADE 15% - COCÇÃO MÁXIMA 40 MIN. ISENTO DE GRÃOS ARDIDOS OU MOFADOS, C/ LAUDO DE CLASSIFICAÇÃO, FRD C/ PCT. DE 1,0 KG. AS EMBALAGENS OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO SER UNIFORMES QUANTO AO TIPO E PESO PARA A QUANTIDADE TOTAL SOLICITADA. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES E DEVERÁ TER NO ATO DA ENTREGA UM MÍNIMO DE 90% DE SUA VALIDADE. R$ 10,23 Castro, datado e assinado digitalmente REINALDO CARDOSO PREFEITO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO O MUNICÍPIO DE CASTRO – Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 77.001.311/0001-08, com endereço à Praça Pedro Kaled, 22, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. REINALDO CARDOSO, brasileiro, casado, médico, portador do CI/RG nº 36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***-*1, residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FERREIRA APOLONIO ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 03 DE julho DE 2026 - 3424 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 6 MATERIAIS LTDA, inscrita do CNPJ nº 49.961.302/0001-15, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 100, Centro, município de Jaguariaíva – PR, CEP 84.200-000, neste ato representada pela Sr. MARIA APARECIDA FERREIRA APOLONIO, inscrita no CPF/MF sob nº 70*.***.***-*5, portador da carteira de identidade civil nº 5.6**.***-1 SESP-PR, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 19189/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar ata de registro de preços, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PUBLICO MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Através deste termo aditivo fica prorrogado o prazo de execução e vigência pelo período de 12 meses, ou seja, até 16 de julho de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA: Através deste termo aditivo ficam renovados os quantitativos em sua totalidade original. O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações assumidas entre as partes no contrato original permanecem inalteradas. E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE MARIA APARECIDA FERREIRA APOLONIO FERREIRA APOLONIO MATERIAIS LTDA CONTRATADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO O MUNICÍPIO DE CASTRO – Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 77.001.311/0001-08, com endereço à Praça Pedro Kaled, 22, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. REINALDO CARDOSO, brasileiro, casado, médico, portador do CI/RG nº 36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***-*1, residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J TURECK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, inscrita do CNPJ nº 00.794.451/0001-48, com sede na Rua Dr. Dagoberto Pusch, nº 585, Jardim Social Arapongas, município de Castro – PR, CEP 84.174- 130, neste ato representado pelo Sr. MARCELO TURECK, inscrita no CPF/MF sob nº 80*.***.***-*0, portador da carteira de identidade civil nº 5.6**.***-1 SESP-PR, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 19189/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar ata de registro de preços, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PUBLICO MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Através deste termo aditivo fica prorrogado o prazo de execução e vigência pelo período de 12 meses, ou seja, até 16 de julho de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA: Através deste termo aditivo ficam renovados os quantitativos em sua totalidade original. O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações assumidas entre as partes no contrato original permanecem inalteradas. E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE MARCELO TURECK J TURECK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CONTRATADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO O MUNICÍPIO DE CASTRO – Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 77.001.311/0001-08, com endereço à Praça Pedro Kaled, 22, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. REINALDO CARDOSO, brasileiro, casado, médico, portador do CI/RG nº 36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***-*1, residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MAIS VIAGENS SELMER LTDA, inscrita do CNPJ nº 02.349.514/0001-82, com sede na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 743, Centro, município de Castro – PR, CEP 84.165-170, neste ato representado pelo Sr. MARCOS VINICIUS SELMER, inscrita no CPF/MF sob nº 59*.***.***-*0, portador da carteira de identidade civil nº 4.4**.***-2 SESP-PR, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 21145/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar ata de registro de preços, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2025, que tem como objeto SERVIÇOS DE TRANSPORTE DIÁRIO DE USUÁRIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE FREQUENTAM OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ASSIM COMO PARA PASSEIOS E ATIVIDADES EXTERNAS QUE ESTES EQUIPAMENTOS VENHAM A PROMOVER QUAIS NECESSITEM DE DESLOCAMENTOS URBANOS, RURAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Através deste termo aditivo fica prorrogado o prazo de execução e vigência pelo período de 12 meses, ou seja, até 24 de julho de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA: Através deste termo aditivo ficam renovados os quantitativos em sua totalidade original. O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações assumidas entre as partes no contrato original permanecem inalteradas. E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE MARCOS VINICIUS SELMER MAIS VIAGENS SELMER LTDA CONTRATADA Município de Castro NOTIFICAÇÃO Notificamos a empresa PR DISTRIBUIDORA LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 58.687.919/0001-85, para que no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Castro, tome as providências necessárias para solucionar os problemas elencados no Processo Digital nº 28857/2026 e o memorando nº 308/2026 da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de imediata instauração de procedimento para aplicação de penalização e demais cominações legais, incluindo a suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade. Castro, 03 de junho de 2026. Lia Giordani Calleya Barela Nutricionista RT – CRN8 2470 Fiscal do contrato Praça Pedro Kaled, 22 – Centro 84.165-540 – tel (42) 2122 5041 – CNPJ: 77.001.311/0001-08 site: https://castro.atende.net/ – e-mail: licitacao.castro@gmail.com / licitacao@castro.pr.gov.br CONTRATO Nº 044/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO O MUNICÍPIO DE CASTRO – Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 77.001.311/0001-08, com endereço à Praça Pedro Kaled, 22, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. REINALDO CARDOSO, brasileiro, casado, médico, portador do CI/RG nº 36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***-*1, residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MAIS VIAGENS SELMER LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 02.349.514/0001-82, com endereço na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 779, CEP 84.165-170, Sala 03, Centro, Castro - PR, neste ato representado por seu sócio proprietário, Sr. MARCOS VINICIUS SELMER, empresário, portador do CI/RG nº 4.454.***-* e CPF/MF nº 652.***.***-**, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 03 DE julho DE 2026 - 3424 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 7 As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 12024/2026 e nº 26350/2026, e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar o presente contrato, referente ao Pregão nº 020/2025, que tem como objeto a SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PACIENTES PARA A CIDADE DE PONTA GROSSA, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução pelo período de 12 meses, ou seja, até a data de 17 de abril de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA: Por este Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 meses, ou seja, até a data de 17 de maio de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA: Fica reajustado o valor contratual em 3,77805 % referente ao índice acumulado do INPC (IBGE) do período de abril de 2025 a março de 2026 e com a inclusão dos valores relativos à cobrança nas praças de pedágio. O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações assumidas entre as partes no CONTRATO original permanecem inalteradas. E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE MARCOS VINICIUS SELMER MAIS VIAGENS SELMER LTDA CONTRATADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autorização Para Dispensação De Medicamentos De Uso Sistêmico À Base De Substâncias Da Lista “C 2” (RETINOIDES) Contidos no Anexo I Da Portaria SVS/MS/344/98. Empresa: CALLFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 08.011.373/0023-85 Endereço: RUA DOUTOR JAVERT MADUREIRA, 1630 - VILA RIO BRANCO CEP: 84.172-060 Farmacêutico (A): Grazielen Thalis Costa Oliveira - CRF PR 38233 Informo para os devidos fins, na condição de farmacêutica da Vigilância Sanitária do Município de Castro que o (a) Farmacêutico (a) acima qualificado (a) e identificado (a), solicitou a autorização para dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base de Substâncias Da Lista “C 2” (RETINOIDES) contidos no Anexo I da Portaria SVS/MS/344/98, junto à Vigilância Sanitária de Castro no dia 23/06/2026. Certifico que o (a) mesmo (a) atendeu a todos os requisitos formais verificados por mim, de acordo com as normas legais vigentes e pertinentes à atividade de Farmácia. E para constar onde convier, eu, farmacêutica da Vigilância Sanitária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Castro, autorizo a aquisição e dispensação de: Roacutan Farmoquímica 20 mg 1.0390.0231.001-6 Referência 5 caixas Acnova Germed Pharma 20 mg 1.0583.0731.004-0 Similar 5 caixas Acnova Germed Pharma 10 mg 1.0583.0844.0037 Similar 5 caixas Isotretinoína EMS EMS 20 mg 1.0235.1120.009-3 Genérico 10 caixas Isotretinoína Nova Química Nova Química 10 mg 1.1819.0389.003-6 Genérico 5 caixas Isotretinoína Nova Química Nova Química 20 mg 1.1819.0389.009-5 Genérico 10 caixas Isotretinoína Ranbaxy Ranbaxy farmacêutica 20mg 1.2352.0241.001-4 Genérico 10 caixas Isotretinoina Althaia Althaia farmaceitica 20mg 1.3265.0030.001-1 Genérico 10 caixas Isotretinoina Eurofarma Eurofarma laboratórios 20mg 1.0043.1424.001-0 Genérico 10 caixas Amalf Eurofarma laboratórios 20mg 1.0043.1425.001-6 Similar 5 caixas. Monalisa Baitala Vuicik Autoridade Sanitára DEC 479/21 Farmacêutica - CRF 22810/Pr CASTRO, 29 de junho de 2026. Rua: Francisco de Assis Andrade, 47 | Bairro: Vila Rio Branco| CASTRO – PR| Telefone: (42) 2122-5203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS RESOLUÇÃO Nº 01/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMUD MUNICÍPIO DE CASTRO – ESTADO DO PARANÁ Dispõe sobre o chamamento público de associações de moradores para composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMUD, em razão da vacância do segmento representativo, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMUD DO MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a extinção do segmento anteriormente representado no COMUD, que gerou vacância na representação da sociedade civil organizada; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do caráter participativo e democrático do Conselho, conforme preconizado pela Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e pela legislação municipal pertinente; CONSIDERANDO a relevância social das associações de moradores como entidades da sociedade civil organizada, cujos membros frequentemente figuram como população em situação de vulnerabilidade social, diretamente impactada pela temática das políticas sobre drogas; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do COMUD, quanto à composição, representatividade e processo de substituição de segmentos; CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do COMUD realizada em 25/06/2026, conforme Ata nº 05/2026; RESOLVE: Art. 1º Fica aberto o Chamamento Público para que associações de moradores com sede ou atuação comprovada no Município de Castro/PR manifestem interesse em compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMUD, na qualidade de representantes da sociedade civil organizada. Art. 2º Poderão participar do presente chamamento às entidades que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I – Ser associação de moradores, legalmente constituída, com registro em cartório e CNPJ ativo; II – Ter sede ou desenvolver atividades comprovadas no Município de Castro/PR; III – Estar em situação regular junto aos órgãos públicos competentes; IV – Não possuir impedimento legal para integrar conselhos de políticas públicas. Art. 3º As entidades interessadas deverão apresentar a seguinte documentação: I – Requerimento de inscrição, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva do COMUD; II – Cópia do Estatuto Social registrado em cartório; III – Cópia do CNPJ ativo; IV – Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada; V – Comprovante de atividade no município (declarações, contratos, fotos, registros de atuação ou documentos equivalentes); VI – Indicação nominal do representante titular e do representante suplente, acompanhada de documento de identidade e CPF de ambos. Art. 4º As inscrições deverão ser realizadas no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação desta Resolução, mediante entrega da documentação, em horário comercial, no seguinte endereço: ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 03 DE julho DE 2026 - 3424 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 8 CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do COMUD realizada em 25/06/2026, conforme Ata nº 05/2026; RESOLVE: Art. 1º Fica aberto o Chamamento Público para que associações de moradores com sede ou atuação comprovada no Município de Castro/PR manifestem interesse em compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMUD, na qualidade de representantes da sociedade civil organizada. Art. 2º Poderão participar do presente chamamento às entidades que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I – Ser associação de moradores, legalmente constituída, com registro em cartório e CNPJ ativo; II – Ter sede ou desenvolver atividades comprovadas no Município de Castro/PR; III – Estar em situação regular junto aos órgãos públicos competentes; IV – Não possuir impedimento legal para integrar conselhos de políticas públicas. Art. 3º As entidades interessadas deverão apresentar a seguinte documentação: I – Requerimento de inscrição, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva do COMUD; II – Cópia do Estatuto Social registrado em cartório; III – Cópia do CNPJ ativo; IV – Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada; V – Comprovante de atividade no município (declarações, contratos, fotos, registros de atuação ou documentos equivalentes); VI – Indicação nominal do representante titular e do representante suplente, acompanhada de documento de identidade e CPF de ambos. Art. 4º As inscrições deverão ser realizadas no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação desta Resolução, mediante entrega da documentação, em horário comercial, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Relações Institucionais: rua Romário Martins nº 1204, centro (próximo a copel) Horário de atendimento: das 8h às 17h Art. 5º A análise das inscrições e habilitação das entidades será realizada pela Secretaria Executiva do COMUD no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o encerramento das inscrições. Parágrafo único. Em caso de mais de uma entidade habilitada, a escolha do representante será realizada em assembleia específica convocada pelo COMUD, assegurado o processo democrático de escolha pelos pares. Art. 6º A entidade selecionada integrará o COMUD pelo período correspondente ao mandato vigente, podendo ser reconduzida nos termos do Regimento Interno. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Castro/PR, 02 de julho de 2026. Scheila Aparecida Samuel Presidente do COMUD PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2026 Alteração qualitativa ao contrato vigente. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 77.774.685/0001-58, com sede à Rua Coronel Jorge Marcondes, nº. 501,Vila Rio Branco, em Castro/PR, na pessoa de seu representante legal, GERSON SUTIL, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 6.***.***-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº. 0**.***.***-32 CONTRATADA: RIOLE ELETRÔNICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 76.617.927.0001-37, com sede à Rua Luiz Andreta, 209, Atuba, CEP 83.413-240, Colombo/PR, neste ato representada pelo seu responsável lega, Sr. ELOIR ANTONIO MORO, brasileiro, CPF: 08*.***.***-15 e RG: 76***6-9. As partes devidamente qualificadas e acordadas firmam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, com todos os seus anexos e pelos termos da proposta da CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Por meio deste Termo Aditivo, fica alterado o item 2.25, da cláusula segunda, com a inclusão de fornecimento, sob o regime de comodato pela Contratada, de 01 (um) Switch Gerenciável Gigabit L2 + 24 Portas Poe+, visando a viabilização da plena execução do item contratual “Configuração de todo Sistema no Desktop e na Mesa de Som Legislativo”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Justifica-se a alteração diante da necessidade de restabelecimento das condições técnicas operacionais indispensáveis á execução do objeto originalmente pactuado, uma vez que, a cessão do equipamento pela Contratada em regime de comodato unifica a matriz de responsabilidade. Parágrafo Único: O Switch a ser fornecido pela Contratada deverá atender, obrigatoriamente, aos requisitos descritos no Termo de Referência e demais documentos em anexo ao Termo de Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO Por meio deste, fica estabelecido o prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da assinatura do Termo Aditivo, para a Contratada disponibilizar, instalar e integrar o objeto do presente instrumento junto aos equipamentos da Câmara Municipal de Castro. D oc um en to a ss in ad o no D ro ps ig ne r. Pa ra v al id ar o d oc um en to e s ua s as si na tu ra s ac es se h ttp s: //w w w .d ro ps ig ne r.c om /v al id at e/ V5 M KV -9 U C TD -2 BV 5K -C TL 3Z . Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2026 Alteração qualitativa ao contrato vigente. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 77.774.685/0001-58, com sede à Rua Coronel Jorge Marcondes, nº. 501,Vila Rio Branco, em Castro/PR, na pessoa de seu representante legal, GERSON SUTIL, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 6.***.***-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº. 0**.***.***-32 CONTRATADA: RIOLE ELETRÔNICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 76.617.927.0001-37, com sede à Rua Luiz Andreta, 209, Atuba, CEP 83.413-240, Colombo/PR, neste ato representada pelo seu responsável lega, Sr. ELOIR ANTONIO MORO, brasileiro, CPF: 08*.***.***-15 e RG: 76***6-9. As partes devidamente qualificadas e acordadas firmam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, com todos os seus anexos e pelos termos da proposta da CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Por meio deste Termo Aditivo, fica alterado o item 2.25, da cláusula segunda, com a inclusão de fornecimento, sob o regime de comodato pela Contratada, de 01 (um) Switch Gerenciável Gigabit L2 + 24 Portas Poe+, visando a viabilização da plena execução do item contratual “Configuração de todo Sistema no Desktop e na Mesa de Som Legislativo”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Justifica-se a alteração diante da necessidade de restabelecimento das condições técnicas operacionais indispensáveis á execução do objeto originalmente pactuado, uma vez que, a cessão do equipamento pela Contratada em regime de comodato unifica a matriz de responsabilidade. Parágrafo Único: O Switch a ser fornecido pela Contratada deverá atender, obrigatoriamente, aos requisitos descritos no Termo de Referência e demais documentos em anexo ao Termo de Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO Por meio deste, fica estabelecido o prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da assinatura do Termo Aditivo, para a Contratada disponibilizar, instalar e integrar o objeto do presente instrumento junto aos equipamentos da Câmara Municipal de Castro. D oc um en to a ss in ad o no D ro ps ig ne r. Pa ra v al id ar o d oc um en to e s ua s as si na tu ra s ac es se h ttp s: //w w w .d ro ps ig ne r.c om /v al id at e/ V5 M KV -9 U C TD -2 BV 5K -C TL 3Z . Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO O valor do presente aditivo é de R$ 7.028,40 (Sete mil e vinte e oito reais e quarenta centavos), conforme quadro apresentado no Termo de Referência em anexo. CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO Os pagamentos decorrentes da atualização dos valores para execução do objeto do presente CONTRATO serão efetuados por conta do recurso da seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2000.3.3.90.39.12.00 – Locação de Máquinas e equipamentos. Fonte de recurso: 001-Recursos do Tesouro (Descentralizados). CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES EM GERAL Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato n° 016/2026, não modificados por este Termo Aditivo. E por estarem em pleno acordo, as partes assinam o presente termo, por si e seus sucessores, em 02(duas) vias igual teor e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo. Castro, 01 de Julho de 2026. CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO GERSON SUTIL PRESIDENTE CONTRATADA RIOLE ELETRÔNICA LTDA ELOIR ANTONIO MORO RESPONSÁVEL LEGAL Tony Mascarenhas Galetto Prado Fiscal de contrato Testemunha: Testemunha: Nome: Nome: RG: RG: D oc um en to a ss in ad o no D ro ps ig ne r. Pa ra v al id ar o d oc um en to e s ua s as si na tu ra s ac es se h ttp s: //w w w .d ro ps ig ne r.c om /v al id at e/ V5 M KV -9 U C TD -2 BV 5K -C TL 3Z . Assinado eletronicamente por: GERSON SUTIL CPF: Data: 01/07/2026 14:02 -03:00 Assinado eletronicamente por: ELOIR ANTONIO MORO CPF: Data: 03/07/2026 08:30 -03:00 Assinado eletronicamente por: tony mascarenhas galetto prado CPF: ***.455.739-** Data: 01/07/2026 14:04 -03:00 Câmara Municipal de Castro AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 022/2026 Lei Federal 14.133/21 Art. 75, II A Câmara Municipal de Castro vem informar aos interessados que tem intenção de contratação direta para o seguinte objeto: •• AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXTERNA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. O Termo de Referência contendo maiores informações sobre o objeto pode ser solicitado pelo e-mail: compras2@castro.pr.leg.br. As propostas poderão ser enviadas para o e-mail compras2@castro.pr.leg.br. Também serão aceitas propostas impressas carimbadas e assinadas pelo proponente e entregues diretamente no prédio da Câmara Municipal de Castro, no Setor de Licitações, Compras e Almoxarifado, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Prazo final para apresentação das propostas: dia 08 de julho de 2026 às 18h. Data da sessão: 09/07/2026. Castro, 03 de julho de 2026 Marília Alves Pereira Agente de Contratação D oc um en to a ss in ad o no D ro ps ig ne r. Pa ra v al id ar o d oc um en to e s ua s as si na tu ra s ac es se h ttp s: //w w w .d ro ps ig ne r.c om /v al id at e/ W 4K 93 -3 W N C 9- 23 KT X- JL N Y5 .