DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO CAIXA DE PREV DOS SERV PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA Previdência Portaria Portaria 43/2026, de 30/10/2026 Concessão de benefício previdenciário em razão de aposentadoria do servidor Alvino de Almeida. PORTARIA Nº 43/2026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 Súmula: Dispõe sobre a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria ao servidor público municipal Alvino de Almeida e dá outras providências. A Secretária Executiva da CASSEMC Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder benefício de aposentadoria voluntária, com fundamento no Art. 34, § 2º, I da LC nº 001/2022 Comum Integral - Com Paridade, Última Remuneração, ao Sr. Alvino de Almeida, CPF nº 525.366.459-91, matrícula nº 13781-3, servidor público ocupante do cargo de Operador de Maquinas Pesadas. Art. 2º Art. 2º O valor mensal do benefício de aposentadoria corresponderá a R$ 3.543,66 (três mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente. Art. 3º O pagamento do benefício será de responsabilidade da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia CASSEMC, nos termos da LC nº 001/2022. Art. 4º O ato de concessão do benefício será submetido à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para fins de registro, nos termos da legislação aplicável. Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de outubro de 2026. Corbélia, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2026. MARIA JOSÉ FERREIRA Secretária Executiva CASSEMC DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Paço Municipal Decreto Decreto 104/2026, de 26/10/2026 Dispõe sobre a intensificação de medidas de racionalização, contingenciamento e contenção de gastos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Corbélia, estabelece diretrizes orçamentárias restritivas, ratifica o Comitê de Gestão Fiscal (CGF), e dá outras providências. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net DECRETO Nº 104 DE 2026. Dispõe sobre a intensificação de medidas de racionalização, contingenciamento e contenção de gastos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Corbélia, estabelece diretrizes orçamentárias restritivas, ratifica o Comitê de Gestão Fiscal (CGF), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, incisos III, VI, XVI e XXIV, da Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a persistência do cenário de restrição orçamentária e a necessidade imperiosa de assegurar o equilíbrio financeiro das contas públicas municipais, em conformidade com as metas fiscais de resultado primário e nominal; CONSIDERANDO que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF); CONSIDERANDO o mandamento insculpido no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe ao Chefe do Poder Executivo a adoção tempestiva de mecanismos de limitação de empenho e movimentação financeira quando constatado descompasso entre a receita realizada e as metas fiscais; Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net CONSIDERANDO o histórico de déficits financeiros acumulados ao final de cada exercício financeiro no Município desde o ano de 2022; CONSIDERANDO que o balanço orçamentário consolidado até agosto de 2026 registrou uma receita realizada de R$ 185,3 milhões frente a uma despesa executada de R$ 190,1 milhões, culminando em um déficit financeiro acumulado de aproximadamente R$ 4,8 milhões no corrente exercício; CONSIDERANDO o déficit atuarial do Município perante a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Corbélia – CASSEMC, apurado no último cálculo atuarial em montante superior a R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais); CONSIDERANDO que o Município apresenta um passivo financeiro a longo prazo superior a R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), decorrente de operações de crédito, empréstimos, financiamentos e parcelamentos a serem adimplidos nos próximos exercícios; CONSIDERANDO a obrigação de resguardar a disponibilidade de recursos próprios do Tesouro Municipal para o custeio das contrapartidas financeiras vinculadas às obras públicas e investimentos atualmente em execução; CONSIDERANDO, por fim, o dever de preservar a continuidade, a regularidade e o padrão de qualidade dos serviços públicos essenciais prestados à coletividade, com prioridade absoluta para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social; DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DIRETRIZES FISCAIS Art. 1º Ficam instituídas e intensificadas, no âmbito de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo de Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net Corbélia, medidas extraordinárias de racionalização, contingenciamento e contenção de despesas correntes e de capital. Art. 2º A execução orçamentária e financeira do Município pautar-se-á, obrigatoriamente, pelas seguintes diretrizes: I – redução expressiva de despesas discricionárias e de custeio administrativo; II – priorização dos empenhos voltados à garantia das contrapartidas contratuais de obras e investimentos já em andamento; III – preservação incondicional dos serviços públicos essenciais e das obrigações constitucionais nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social; IV – racionalização e estrito controle de despesas com pessoal, encargos sociais e contratações de serviços operacionais; V – equilíbrio de curto e médio prazos entre o fluxo de arrecadação efetiva e o cronograma de liquidação de despesas. CAPÍTULO II DO COMITÊ DE GESTÃO FISCAL (CGF) Art. 3º Fica ratificado o Comitê de Gestão Fiscal (CGF), órgão colegiado de deliberação e controle financeiro, integrado pelos seguintes membros: I – Chefe de Gabinete do Prefeito; II – Secretário(a) Municipal de Finanças; III – Secretário(a) Municipal de Planejamento e Gestão. § 1º Compete exclusivamente ao CGF: I – analisar, autorizar, suspender, vetar ou reprogramar a realização de qualquer despesa custeada com recursos ordinários livres (Fonte 000 / Fonte Livre do Tesouro); II – avaliar pleitos de excepcionalidade e situações emergenciais devidamente instruídos pelas Secretarias Municipais requisitantes; Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net III – revisar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Decreto, todas as solicitações de compras, ordens de serviço e pré-empenhos pendentes de execução, determinando a anulação ou o cancelamento das despesas não emergenciais. § 2º É vedada a emissão de empenhos, ordens de compra ou ordens de serviço sem a prévia e expressa anuência do CGF e a atestação de disponibilidade financeira pelo setor competente. § 3º Excetuam-se da vedação prevista no § 2º deste artigo: I – despesas atinentes ao cumprimento de preceitos e limites constitucionais obrigatórios; II – pagamento do serviço da dívida pública fundada e de precatórios judiciais; III – despesas expressamente ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); IV – execução de despesas decorrentes de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual. CAPÍTULO III DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO RELATIVAS A PESSOAL E VANTAGENS Art. 4º No que concerne à gestão de pessoal e à folha de pagamento, determinam-se as seguintes restrições: I – proibição, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto, de qualquer acréscimo ou nova admissão de servidores públicos, sejam efetivos ou comissionados; II – suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, da realização e do pagamento de serviço extraordinário (horas extras), excetuando-se estritamente os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, bem como os agentes da Defesa Civil Municipal no estrito cumprimento de suas escalas operacionais; Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net III – suspensão, por prazo indeterminado, da conversão da licença-prêmio e férias em pecúnia, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas perante o CGF em que a fruição do descanso inviabilize categoricamente a continuidade de serviço público essencial; IV – redução linear de 1 (um) nível em todas as Funções Gratificadas (FGs) concedidas aos servidores municipais, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026; V – cancelamento e revogação de todas as concessões de Funções Gratificadas (FGs) no âmbito da Administração Municipal a partir de 1º de dezembro de 2026, excetuando-se os servidores do Quadro do Magistério enquadrados nos termos dos artigos 46 e 47 da Lei Municipal nº 1.225, de 21 de dezembro de 2023, cujas funções gratificadas serão suspensas a partir de 18 de dezembro de 2026; VI – vedação à cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos ou entes federativos com ônus para o Município de Corbélia. VII – suspensão do pagamento de vale alimentação à todos os servidores municipais comissionados pelo período de 60 dias, compreendendo o mês/competência de novembro e dezembro de 2026. CAPÍTULO IV DOS CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÕES, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES Art. 5º Ficam estabelecidas as seguintes medidas restritivas sobre contratos administrativos, terceirizações e prestadores de serviços: I – suspensão de todos os contratos e termos de estágio remunerado pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 1º de dezembro de 2026, excetuando-se os estágios vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cuja suspensão dar- se-á a partir de 18 de dezembro de 2026; II – suspensão, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 1º de dezembro de 2026, de todos os contratos de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica, exceto os contratos pagos com recursos vinculados; Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net III – suspensão, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 1º de dezembro de 2026, dos contratos firmados com Microempreendedores Individuais (MEIs) para apoio técnico-administrativo e operacional; IV – suspensão, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início a partir de 1º de dezembro de 2026, dos contratos celebrados com professores e instrutores das escolinhas esportivas e de treinamentos vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; V – suspensão, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início a partir de 1º de dezembro de 2026, dos contratos de professores de oficinas e maestros vinculados às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; VI – suspensão temporária da aplicação de índices de reajuste, repactuação ou revisão de valores nos contratos vigentes de locação de bens imóveis em que o Município figure como locatário. CAPÍTULO V DOS EVENTOS, FESTIVIDADES E SOLENIDADES Art. 6º Ficam suspensos, pelo período de 90 (noventa) dias, com início a partir de 1º de novembro de 2026, a realização, o apoio institucional ou o custeio com recursos livres do Município de quaisquer eventos esportivos, culturais, recreativos, de entretenimento ou solenidades que não disponham de fonte orçamentária específica e receitas financeiras prévia e integralmente asseguradas. Art. 7º Fica expressamente determinado o cancelamento dos seguintes eventos constantes do calendário municipal de 2026: I – Expobélia 2026: em razão da ausência de celebração de convênio e repasse de aportes financeiros por parte do Governo do Estado do Paraná, bem como pelo início das obras de reforma estrutural do Centro de Eventos durante o mês de novembro de 2026; CAPÍTULO VI DAS DIÁRIAS, DESLOCAMENTOS E DESPESAS DE CUSTEIO Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net Art. 8º Ficam suspensas a concessão e a emissão de diárias de viagem, passagens e reembolsos de hospedagem para agentes públicos municipais. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os deslocamentos estritamente necessários realizados por motoristas da Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes e suporte à rede de saúde pública. Art. 9º Fica expressamente vedado o pagamento ou ressarcimento de despesas com alimentação para deslocamentos e viagens de curta duração, realizadas sem pernoite e em raio geográfico de até 100 km (cem quilômetros) do Município. Art. 10. Ficam suspensas novas contratações ou aditivos que importem em ampliação de despesas com aquisição de materiais e equipamentos permanentes, contratações de serviços de publicidade institucional (salvo as de caráter educativo ou legalmente obrigatórias) e manutenções prediais que não apresentem urgência estrutural imediata. CAPÍTULO VII DA FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE E DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Os Secretários Municipais, Diretores e demais gestores da Administração Direta e Indireta são diretamente responsáveis pela implementação, adequação orçamentária e fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto no âmbito de suas respectivas pastas. Art. 12. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e ao Controle Interno Municipal fiscalizar o estrito cumprimento das disposições deste Decreto, ficando os servidores responsáveis pela liquidação e contabilidade autorizados a recusar o processamento de atos e empenhos que estejam em desacordo com as vedações nele contidas. Art. 13. As situações omissas e os pedidos de excepcionalidade fundamentados no interesse público relevante deverão ser formalmente submetidos à apreciação e deliberação do Comitê de Gestão Fiscal (CGF). Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 048, de 28 de maio de 2026. Paço Municipal Julio Tozzo, em 26 de outubro de 2026. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Gabinete do Prefeito Decreto Decreto 108/2026, de 29/10/2026 Dispõe sobre a reestruturação do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal – CGDM, com o objetivo de gerir o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, no Município de Corbélia. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net DECRETO Nº 108 DE 2026. Dispõe sobre a reestruturação, composição e funcionamento do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal – CGDM, em cumprimento ao art. 3º da Lei Municipal nº 785/2012 e à Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 785, de 15 de dezembro de 2012, que institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Corbélia e prevê a estruturação do Comitê Gestor Municipal por Decreto do Executivo; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos membros e coordenar as ações de fomento ao desenvolvimento econômico local, desburocratização e estímulo aos pequenos negócios, DECRETA: Art. 1º Fica reestruturado o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal – CGDM, órgão colegiado de natureza consultiva, propositiva e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net gerir, articular e monitorar a implementação do tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) no âmbito do Município de Corbélia. Art. 2º Compete ao Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal – CGDM, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 785/2012: I - acompanhar a regulamentação e a implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e entidades privadas interessadas; II - orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte; III - acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM); IV - sugerir e promover ações de apoio, capacitação, acesso ao crédito e estímulo ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local e regional; V - orientar e supervisionar a atuação dos Agentes de Desenvolvimento Municipal, nos termos do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e do art. 3º, §§ 6º e 7º, da Lei Municipal nº 785/2012; VI - elaborar o seu Regimento Interno e submetê-lo à homologação do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º O Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal – CGDM é composto pelos seguintes membros titulares: I - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Fábio Alves de Lima Pontes; II - Agente de Desenvolvimento Municipal: Paulo Rafael Tavares; III - Agente de Crédito Municipal: Paulo Rafael Tavares; Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net IV - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Fernando Mascarenhas Dutra; V - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Adriana Chimello Piazza; VI - Representante do Departamento de Licitações e Contratos: Cassia de Souza; VII - Representante da Associação Comercial e Industrial de Corbélia – ACICORB: João Elias Prestes; VIII - Representante das Instituições Financeiras sediadas no Município de Corbélia: Franciele Folle Durigon. § 1º A Coordenação do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal será exercida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Alves de Lima Pontes. § 2º Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro titular, a pasta ou entidade representada poderá indicar formalmente um substituto para participar dos atos e reuniões do Comitê. § 3º A Assessoria Jurídica do Município prestará o apoio técnico-jurídico necessário às deliberações e estudos do CGDM, sempre que solicitada pela Coordenação. § 4º O exercício da função de membro do CGDM não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante. Art. 4º Compete ao Coordenador do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal: I - convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias; II - coordenar os trabalhos e supervisionar a execução das deliberações e medidas adotadas pelo Comitê; III - orientar e acompanhar a atuação dos Agentes de Desenvolvimento Municipal no âmbito do CGDM; IV - representar o Comitê perante o Gabinete do Prefeito e demais órgãos públicos e entidades privadas. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net Art. 5º O CGDM poderá instituir Comitês Temáticos e Grupos de Trabalho transitórios para a execução e estudo de matérias específicas. § 1º O ato de criação do Grupo de Trabalho estabelecerá seus objetivos, composição e prazo de duração. § 2º Poderão ser convidados a participar das reuniões do CGDM e dos Grupos de Trabalho, sem direito a voto, representantes de órgãos públicos, entidades de classe, instituições de ensino e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Art. 6º As normas de funcionamento, quórum de deliberação, periodicidade das reuniões e organização interna serão disciplinadas no Regimento Interno do CGDM, aprovado pela maioria absoluta de seus membros. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá, mediante decreto, conferir caráter normativo às deliberações do Comitê Gestor, nos termos do art. 3º, § 4º, da Lei Municipal nº 785/2012. Art. 7º Os casos omissos neste Decreto serão dirimidos no âmbito das deliberações do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal ou por decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Julio Tozzo, em 29 de outubro de 2026. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 343/2026, de 30/10/2026 Extrato de Contrato nº 343.2026 - DISP. 15.2026 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 343/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2026 Fornecedor Registrado: MALKUT E BOHN LTDA, CNPJ n° 10.868.068/0001-40 Órgão Registrador: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02. Objeto: Constitui objeto da presente ata, o registro de preços a aquisição de computadores novos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEAF) e à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) do Município de Corbélia/PR, de acordo com as quantidades e especificações técnicas discriminadas no Edital. Valor da Ata de Registro de Preços: R$ 59.636,72 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 7 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SESAU Unidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 1185 - INVESTIMENTOS EM CAPITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Funcional: 0010.0301.0130 Referência Elemento Vínculo 414 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1303 415 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1518 416 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 21518 784 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1000 Órgão: 8 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E FAMILIA - SEAF Unidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2325 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL Funcional: 0008.0244.0100 Referência Elemento Vínculo 542 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1000 543 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 31934 Ação: 2335 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Funcional: 0008.0244.0110 Referência Elemento Vínculo 568 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1938 569 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 31938 Data da Ata: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 29 de outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 343/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2026 Fornecedor Registrado: MALKUT E BOHN LTDA, CNPJ n° 10.868.068/0001-40 Órgão Registrador: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02. Objeto: Constitui objeto da presente ata, o registro de preços a aquisição de computadores novos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEAF) e à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) do Município de Corbélia/PR, de acordo com as quantidades e especificações técnicas discriminadas no Edital. Valor da Ata de Registro de Preços: R$ 59.636,72 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 7 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SESAU Unidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 1185 - INVESTIMENTOS EM CAPITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Funcional: 0010.0301.0130 Referência Elemento Vínculo 414 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1303 415 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1518 416 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 21518 784 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1000 Órgão: 8 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E FAMILIA - SEAF Unidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2325 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL Funcional: 0008.0244.0100 Referência Elemento Vínculo 542 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1000 543 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 31934 Ação: 2335 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Funcional: 0008.0244.0110 Referência Elemento Vínculo 568 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 1938 569 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 31938 Data da Ata: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 29 de outubro de 2026. ______________________________ Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento Pessoal Portaria Portaria 574/2026, de 30/10/2026 Súmula: Exonera e nomeia servidor para ocupar cargo de provimento em comissão e dá outras providências. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net PORTARIA Nº 574 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 Súmula: Exonera e nomeia servidor para ocupar cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Prefeito do Município de Corbélia, em exercício, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024, e suas alterações, Resolve: Art. 1º – Exonerar a Sra. HERICA EDUARDA TENFEN, portadora do CPF nº 126.317.439-62, do cargo de CHEFE DE PROGRAMAS E INFORMAÇÃO, símbolo CC4, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, a partir de 01 de novembro de 2026.. Art. 2º – Nomear a Sra. HERICA EDUARDA TENFEN, portadora do CPF nº 126.317.439-62 no cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL, símbolo CC4, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEAF a partir de 01 de novembro de 2026. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2026.. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2026. THIAGO DAROSS STEFANELLO FERNANDOMASCARANHAS DUTRA Prefeito Municipal Secretário de Planejamento e Gestão - SEPLAG DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento Pessoal Portaria Portaria 575/2026, de 30/10/2026 Súmula: Nomeia servidor para ocupar cargo de provimento em comissão e dá outras providências. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net PORTARIA Nº 575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 Súmula: Nomeia servidor para ocupar cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Prefeito do Município de Corbélia, em exercício, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024, e suas alterações, Resolve: Art. 1º – Nomear a Sra. KARLA CRISTINA CAMARGO, portadora do CPF nº 091.741.329-62, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE PROGRAMAS E INFORMAÇÃO, símbolo CC4, junto à Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de novembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2026. THIAGO DAROSS STEFANELLO FERNANDOMASCARENHAS DUTRA Prefeito Municipal Secretário de Planejamento e Gestão – SEPLAG DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento Pessoal Portaria Portaria 576/2026, de 30/10/2026 Súmula: Exonera servidor público ocupante de cargo efetivo em razão de aposentadoria e dá outras providências.  Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net PORTARIA Nº 576 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 Súmula: Exonera servidor público ocupante de cargo efetivo em razão de aposentadoria e dá outras providências. O Prefeito do Município de Corbélia, Estado do Paraná, com amparo no art. nº 61, Inciso XXXVII e o art. 88, Inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica, Lei Municipal nº 822/2013. Resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ALVINO DE ALMEIDA, matrícula nº13781-3, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, em decorrência da concessão de aposentadoria pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Corbélia – CASSEMC, ficando extinto seu vínculo funcional com o Município a partir de 01 de novembro de 2026. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2026. THIAGO DAROSS STEFANELLO FERNANDOMASCARENHAS DUTRA Prefeito Municipal Secretário de Planejamento e Gestão – SEPLAG DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento Pessoal Portaria Portaria 577/2026, de 30/10/2026 Súmula: Declara extinto o contrato de trabalho de empregada pública municipal em razão de falecimento e dá outras providências. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net PORTARIA Nº 577 DE OUTUBRO DE 2026 O PREFEITO DOMUNICÍPIO DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Declarar extinto, em razão do falecimento de ELIS REGINA REICHARDT, inscrita no CPF sob nº 032.480.369-90, o contrato de trabalho mantido com o Município de Corbélia, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no emprego público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, vinculado ao convênio mantido pelo Município, considerando como data de desligamento 27 de outubro de 2026, conforme Certidão de Óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 27 de outubro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2026. THIAGO DAROSS STEFANELLO Prefeito Municipal Súmula: Declara extinto o contrato de trabalho de empregada pública municipal em razão de falecimento e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 145222/2026, de 30/10/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 221/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 179/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: G. C. FOLLMANN TERRAPLENAGEM - ME, CNPJ: 20.355.777/0001-86. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a formalização da glosa de itens integrantes do Contrato Administrativo nº 221/2022, referente à execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares no Trecho Rio dos Porcos e Trecho Comunidade São Pedro, objeto do Convênio nº 132/2022, firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e o Município de Corbélia. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Em decorrência da glosa descrita na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, fica reduzido o valor do Contrato Administrativo nº 221/2022 em R$ 19.943,51 (dezenove mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), passando o valor contratual de R$ 781.063,86 (setecentos e oitenta e um mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 761.120,35 (setecentos e sessenta e um mil, cento e vinte reais e trinta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO A presente alteração contratual não implica acréscimo de despesa, em razão da redução do valor contratual decorrente da glosa formalizada neste Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados. CLÁUSULA QUINTA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.   Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 221/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 179/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: G. C. FOLLMANN TERRAPLENAGEM - ME, CNPJ: 20.355.777/0001-86. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a formalização da glosa de itens integrantes do Contrato Administrativo nº 221/2022, referente à execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares no Trecho Rio dos Porcos e Trecho Comunidade São Pedro, objeto do Convênio nº 132/2022, firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e o Município de Corbélia. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Em decorrência da glosa descrita na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, fica reduzido o valor do Contrato Administrativo nº 221/2022 em R$ 19.943,51 (dezenove mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), passando o valor contratual de R$ 781.063,86 (setecentos e oitenta e um mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 761.120,35 (setecentos e sessenta e um mil, cento e vinte reais e trinta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO A presente alteração contratual não implica acréscimo de despesa, em razão da redução do valor contratual decorrente da glosa formalizada neste Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados. CLÁUSULA QUINTA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br http://www.corbelia.atende.net/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 145223/2026, de 30/10/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 221/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 179/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: G. C. FOLLMANN TERRAPLENAGEM - ME, CNPJ: 20.355.777/0001-86. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a formalização da glosa de itens integrantes do Contrato Administrativo nº 221/2022, referente à execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares no Trecho Rio dos Porcos e Trecho Comunidade São Pedro, objeto do Convênio nº 132/2022, firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e o Município de Corbélia. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Em decorrência da glosa descrita na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, fica reduzido em R$ 1.663,88 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) o valor do Reequilíbrio Econômico-Financeiro realizado no contrato nº 221/2022, passando o valor do Reequilíbrio de R$ 80.358,42 (oitenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para R$ 78.694,54 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO A presente alteração contratual não implica acréscimo de despesa, em razão da redução do valor contratual decorrente da glosa formalizada neste Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados. CLÁUSULA QUINTA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.   Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 221/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 179/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: G. C. FOLLMANN TERRAPLENAGEM - ME, CNPJ: 20.355.777/0001-86. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a formalização da glosa de itens integrantes do Contrato Administrativo nº 221/2022, referente à execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares no Trecho Rio dos Porcos e Trecho Comunidade São Pedro, objeto do Convênio nº 132/2022, firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e o Município de Corbélia. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Em decorrência da glosa descrita na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, fica reduzido em R$ 1.663,88 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) o valor do Reequilíbrio Econômico-Financeiro realizado no contrato nº 221/2022, passando o valor do Reequilíbrio de R$ 80.358,42 (oitenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para R$ 78.694,54 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO A presente alteração contratual não implica acréscimo de despesa, em razão da redução do valor contratual decorrente da glosa formalizada neste Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados. CLÁUSULA QUINTA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br http://www.corbelia.atende.net/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 145224/2026, de 30/10/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 155/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 06/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 35/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: CONSTRUTORA VALENTINI BUZANELO LTDA, CNPJ: 35.915.322/0001-45. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo a supressão e o acréscimo qualitativo ao contrato n.º 155/2026 de Obras e Serviços de Engenharia para reforma e adequação do acesso e fachada da Câmara Municipal de Vereadores e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Município de Corbélia/PR, em razão da necessidade de adequações técnicas identificadas durante a execução da obra. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO Em razão da necessidade de reprogramação dos serviços inicialmente previstos, decorrente das adequações técnicas identificadas durante a execução da obra, ficam promovidas supressões contratuais, conforme planilha orçamentária e parecer técnico que integram o Processo Administrativo nº 11595/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021. Em decorrência da presente reprogramação, será suprimido o valor de R$ 16.016,45 (dezesseis mil, dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO Em razão da necessidade de reprogramação dos serviços inicialmente previstos, decorrente das adequações técnicas identificadas durante a execução da obra, ficam promovidos os acréscimos necessários à adequada execução da obra, conforme planilha orçamentária e parecer técnico que integram o Processo Administrativo nº 11595/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021. Em decorrência da presente reprogramação, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 59.396,36 (cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). CLÁUSULA QUARTA – VALOR Em razão das supressões e acréscimos promovidos por este Termo Aditivo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 327.894,30 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) representando uma variação líquida de aproximadamente 31,68% em relação ao valor inicialmente contratado. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados. CLÁUSULA SEXTA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.       Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 155/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 06/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 35/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: CONSTRUTORA VALENTINI BUZANELO LTDA, CNPJ: 35.915.322/0001-45. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo a supressão e o acréscimo qualitativo ao contrato n.º 155/2026 de Obras e Serviços de Engenharia para reforma e adequação do acesso e fachada da Câmara Municipal de Vereadores e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Município de Corbélia/PR, em razão da necessidade de adequações técnicas identificadas durante a execução da obra. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO Em razão da necessidade de reprogramação dos serviços inicialmente previstos, decorrente das adequações técnicas identificadas durante a execução da obra, ficam promovidas supressões contratuais, conforme planilha orçamentária e parecer técnico que integram o Processo Administrativo nº 11595/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021. Em decorrência da presente reprogramação, será suprimido o valor de R$ 16.016,45 (dezesseis mil, dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO Em razão da necessidade de reprogramação dos serviços inicialmente previstos, decorrente das adequações técnicas identificadas durante a execução da obra, ficam promovidos os acréscimos necessários à adequada execução da obra, conforme planilha orçamentária e parecer técnico que integram o Processo Administrativo nº 11595/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021. Em decorrência da presente reprogramação, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 59.396,36 (cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). CLÁUSULA QUARTA – VALOR Em razão das supressões e acréscimos promovidos por este Termo Aditivo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 327.894,30 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) representando uma variação líquida de aproximadamente 31,68% em relação ao valor inicialmente contratado. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados. CLÁUSULA SEXTA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br http://www.corbelia.atende.net/ Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br http://www.corbelia.atende.net/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Secretaria Municipal de Educação e Cultura Edital Edital 1450537/2026, de 30/10/2026 EDITAL DE ENSALAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2026 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR EDITAL DE ENSALAMENTO​ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2026​ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR A Comissão Organizadora/Julgadora/Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2026, instituída pelo Decreto Municipal nº 71/2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, considerando a homologação das inscrições e o cronograma vigente do certame, TORNA PÚBLICA a distribuição dos candidatos por local e sala para realização da Prova Escrita do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2026, destinado à contratação temporária de Professor. 1. DA DATA E DOS HORÁRIOS DA PROVA 1.1. A Prova Escrita será realizada no dia 08 de novembro de 2026, domingo. 1.2. Os horários para realização da prova serão os seguintes: Evento Horário Abertura dos portões 07h20 Fechamento dos portões 07h50 Início da prova 08h00 Término da prova 12h00 1.3. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de prova após as 07h50, observado o horário oficial de Brasília. 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA 2.1. A Prova Escrita será realizada no seguinte local: LOCAL 1: ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO​ Endereço: Rua Brinco de Princesa, nº 1883, Bairro Santa Catarina ​ Corbélia – Paraná​ ​ LOCAL 2: ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Endereço: Rua Rosa, nº 360, Centro ​ Corbélia - Paraná 3. DA DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS POR SALA 3.1. Os candidatos com inscrições homologadas ficam distribuídos conforme relação abaixo: SALA 01 LOCAL 01 - ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO Nº Nº da inscrição Candidato 1 188 ADRIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO 2 93 ADRIANA ALVES DO AMARANTE 3 148 ADRIANA BAUMGRATZ 4 94 ADRIANA DOS SANTOS 5 62 ADRIANA FERNANDES DA SILVA 6 30 ADRIANA MEZZAROBA 7 21 ALESSANDRA DE OLIVEIRA JULIO 8 27 ALINE ALEXANDRE DA SILVA BANDEIRA 9 58 AMABILY CAMILA DA SILVA 10 191 AMANDA DA SILVA CHAVES TRINDADE 11 155 AMANDA DE MARI 12 221 AMANDA MORAES PINTO 13 49 AMANDA PALHARINI 14 13 ANA CAROLINA SCHEMBERGUE MARTINS 15 204 ANA CLARA DE OLIVEIRA SALA 02 LOCAL 1 - ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO Nº Nº da inscrição Candidato 1 59 ANA CLARA FERNANDES SILVA 2 184 ANA CLAUDIA ANTONELLO PERBONI 3 130 ANA CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES 4 140 ANA FLAVIA MIRANDA DE MATOS 5 81 ANA LUIZA NECRE DE SOUZA 6 201 ANA PAULA COSTA 7 90 ANA PAULA LOPES 8 8 ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS 9 19 ANDERLEIA DE OLIVEIRA JULIO 10 213 ANDREIA HONORIA CENTENARO DELPUPO 11 92 ANDRESSA FERREIRA DA SILVA 12 76 ANDRESSA SCHEMBERGUE FREDERICO 13 11 ANGELA APARECIDA BRUSTOLIN MIRANDA CHAGAS 14 108 ANGELA KERHWALD BORDIN 15 89 ANGELA MARIA DAI RAMPANELLI SALA 03 LOCAL 1 - ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO Nº Nº da inscrição Candidato 1 14 ANGELA MARIA NEGRELLO 2 170 ANGELICA APARECIDA DE SOUZA GHEZZI 3 33 ANNA CHRISTINE DOS SANTOS DA ROZA PATENE 4 244 APARECIDA LEODATO DA SILVA GAMBA 5 29 ARIELE LOISE BECKER DANIEL 6 141 BEATRIZ GROSSEL RODRIGUES 7 189 BRUNA CARINA CERI 8 237 BRUNA CAROLINE ALEXANDRE 9 66 BRUNA DE LARA MEIRA 10 180 BRUNA PASETTI CAMERO 11 100 BRUNA REGINA BANDIERA 12 112 CAMILA CUSTODIO PAES 13 65 CAMILA SAVE MUNDI LOPES 14 56 CARINA POSSAMAI RODRIGUES LEMOS 15 10 CARLA ALMEIDA DOS SANTOS SALA 04 LOCAL 1 - ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO Nº Nº da inscrição Candidato 1 5 CARLA NASCIMENTO DA SILVA 2 203 CARMELITA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES 3 150 CAROLINA ROSARIA BINI 4 31 CAROLINE DEUNER 5 117 CAROLINE MARANGONI DE MATOS 6 43 CAROLINI DA SILVA 7 127 CLAUDIA MARIA BANDEIRA 8 98 CLAUDINEIA DEORACKI PICAGEVICZ 9 153 CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA ZYDEK 10 2 CLEIDIANE TRINDADE DA SILVA PASCOSKI 11 124 CLEIDIANE DO NASCIMENTO ALVES 12 128 CLEOSMARINA ZAPPAROLLI WENDT 13 122 CRISTIANE DE FATIMA BARBOSA 14 77 CRISTIANE DE OLIVEIRA 15 177 CRISTIANE MARTINS CORDEIRO SALA 05 LOCAL 1 - ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO Nº Nº da inscrição Candidato 1 205 CRISTIELLEN VIANA PAGINE 2 146 DAIANE DE PAIVA 3 25 DALVANA FERNANDES DA SILVA 4 73 DANIELA APARECIDA DE FREITAS SOUZA GAZINEU 5 47 DANIELLY REGINA TSCHAEN KISSNER 6 116 DANIELY CITON DE QUADROS 7 87 DEBORA REGINA DE CASTRO 8 176 DEYSON RODRIGUES 9 46 DHIENIFER ROSA DOS SANTOS REINKE 10 123 DIOVANA ROBERVAL MACHADO 11 171 EDEJANE VIEIRA ALVES DELLA BETTA 12 214 EDIANA DEVEQUE CUSTODIO 13 137 EDUARDA LINS PADILHA 14 246 ELIANE ESSER MARQUES 15 248 ELIETE SOARES JESUS DE ARAUJO SALA 06 LOCAL 1 - ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO Nº Nº da inscrição Candidato 1 183 EMANUELLA DE SOUZA 2 149 EMANUELLY PORT 3 136 EMANUELY GEHLEN BRUSTOLIN 4 168 ÉRICA BALDASSO 5 144 ERICA DA SILVA CHIMELO 6 249 EVELYN RAFAELA DA SILVA 7 107 FERNANDA APARECIDA BODANESE 8 163 FLAVIA BUENO DOS SANTOS MENDONCA 9 61 FLAVIA NISSEL ROYER 10 67 FLAVIA TREVISOL FERON 11 63 FRANCIELLE APARECIDA DAMASCENO PEREIRA 12 37 GABRIELA CRISTINA BELTRAMIN DE BONA 13 139 GABRIELA RIZZO JOERGENSEN 14 55 GABRIELI FERNANDA DA SILVA NUNES 15 239 GEOVANA GUARIPUNA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS SALA 07 LOCAL 1 - ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRO DE MAIO Nº Nº da inscrição Candidato 1 104 GISELE DAIANE LUNARDI 2 200 GISELE POSTAL 3 152 HELENA LOZOVEY MARCHIORI 4 101 ILDANIRA PALUSKI 5 80 IRENE SIQUEIRA HAACH 6 164 ISABELE MORELLI DO NASCIMENTO 7 88 ISABELLA PÂMELA VITALI 8 54 ITAMARA DE OLIVEIRA LADANINSKY MORAES 9 17 IVONETE MACHADO COSTA 10 242 JANAINA MORAWSKI OLIVEIRA 11 85 JANIFER KURPIEL 12 32 JAQUELINE DA PAZ NASCIMENTO 13 48 JAQUELINE DE JESUS CARREIRA 14 186 JESSICA APARECIDA DOS PASSOS 15 126 JESSICA BERMUD SALA 08 LOCAL 2 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Nº Nº da inscrição Candidato 1 6 JESSICA SABRINA FRULBER DOS ANJOS 2 12 JHENIFFER PIENTENCOSKI 3 206 JUCILEILA DE FATIMA RODRIGUES HUBER 4 71 JÚLIA RIZZO JOERGENSEN FONTANA 5 35 JULIANA BANDIERA FORTE 6 24 JULIANA MONTEIRO DA SILVA 7 157 JULIANE DAL BELLO GUARIENTI 8 132 JULIANE VALERIA DOS SANTOS 9 165 KAREN LETICIA MAGALHÃES HERMES 10 99 KARINE BONIATTI 11 192 KARLA GABRIELI DE SOUZA COELHO 12 44 KAROLAINE POTOLAN SILVA 13 235 KAROLINE SERGEL 14 75 KATINA KOCINESKI LAPAZINI 15 57 KELI DOS SANTOS CITRON SALA 09 LOCAL 2 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Nº Nº da inscrição Candidato 1 60 KEMILI MARIA NISSEL 2 26 LAISSA FERNANDA MAZINI DEVEQUE PAZ 3 78 LEANDRO DA SILVA KRZEVINSKI 4 226 LEILA ROCKENBACH FERRAZ 5 173 LEONILDA DOS SANTOS 6 41 LEONIR DE ALMEIDA OLIVEIRA 7 190 LESANDRA CORBARI DE MORAIS 8 138 LILIELE NEVES BALDEGA 9 131 LUANA PATRICIA PADILHA NEVES 10 159 LUANA SEMICHECHE 11 53 LUCIANA CRISTINA KOPPER 12 158 LUCIANA LOPES DE SOUZA 13 79 LUDIMILA DAI PAES KRZEVINSKI 14 23 MAIRA LETICIA DAL APRIA FRANCESCON 15 197 MARCIA APARECIDA LEITE SALA 10 LOCAL 2 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Nº Nº da inscrição Candidato 1 202 MARIA ANGELICA JULIATTO BARBOZA 2 121 MARIA ANTONIA BOTELHO 3 50 MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO SOUZA 4 51 MARIA FERNANDA CORREIA 5 198 MARIANY VITÓRIA ALBUQUERQUE PEREIRA 6 7 MARIELI BURATTI VELOSO 7 64 MARILEI DE ARRUDA 8 72 MARINES BUFFLEN 9 161 MARLEI ALESSANDRE CAMARA DE OLIVEIRA 10 251 MARLI APARECIDA SANTACATARINA BATTISTEL 11 83 MARLINA NOGUEIRA DA ROSA 12 133 MATILDE DASGRAÇAS CONCEIÇAO 13 240 MAYARA RODRIGUES DA SILVA LEVANDOSKI 14 45 MICHELE BUTKE 15 3 MICHELE FUZINATTO SALA 11 LOCAL 2 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Nº Nº da inscrição Candidato 1 70 MICHELLI DOMICIANO 2 135 MICHELY TATIANE ZAQUETTI 3 95 MILENA MASCARELLI MEURER 4 194 MIRELLA FERNANDA TELLES DE SOUZA 5 68 MIRIAN PEREIRA MANCORE 6 18 MONIKE SORAIA AGLIARDI 7 211 NADIA APARECIDA DA SILVA 8 16 NADIR BANKOW 9 74 NATALIA KEPPE CAMUZI 10 113 NATHALY DONATO 11 38 NATIELE FORCOLIN 12 84 NAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA 13 103 NAYARA DE ALMEIDA MONTINI 14 196 NELI MARIA VAZATA 15 114 ODETE RIBEIRO SIQUEIRA SALA 12 LOCAL 2 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Nº Nº da inscrição Candidato 1 250 PAMELA ZURCHETTI VISNIESKI 2 96 PATRICIA APARECIDA ALVES KERHWALD 3 9 PATRICIA POTOLAN ZAQUETTE 4 182 POLIANA PASETTI 5 40 RAQUEL FREDERICO 6 238 ROSANA DRZENICKI CAMAFORT 7 91 ROSANGELA DE OLIVEIRA CABRAL VOICEKOSKI 8 247 ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES 9 42 ROSIELE MACHADO DA SILVA FACCIN 10 222 ROSIMEIRE GARIANI E OUTRO 11 22 SABRINA PAVAN 12 151 SABRINA PEDROSO GODOY 13 224 SANDRA SHLIAN 14 129 SHAYANI RIBEIRO PINTO 15 212 SIBELE CAROLINE DE OLIVEIRA PEREIRA SALA 13 LOCAL 2 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Nº Nº da inscrição Candidato 1 28 SIDERLENE GILLES MARCELINO 2 20 SILMARA GEISS 3 102 SILVANETE LOURENCO CORDEIRO DALMAGRO 4 111 SILVIA APARECIDA BRUM 5 145 SIMONE WILL THOMAS 6 39 SONIAMARA BARNE 7 119 SUSANA CHASTALO DE MATOS 8 105 TAINARA APARECIDA SOARES PEREIRA 9 175 TALYA FERNANDO SILVEIRA FAVIM 10 218 TATIANE CAVALCANTE DE ALBUQUERUQUE 11 187 TATIANE SACOMORI DOS SANTOS 12 4 TATIANE TOFOLI SILVA 13 82 TAYNA ALESSANDRA SILVA DALPRA 14 185 TAYNARA APARECIDA PINTO MITTMAN 15 210 THAIS RAQUEL GOSSI SALA 14 LOCAL 2 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Nº Nº da inscrição Candidato 1 36 THAIS RUFATTO BARBOSA 2 34 THALITA NICACIO ENDLICH 3 115 THALITA SCHWEICERSKI LEAL 4 106 VALDIRENE MORAIS PEREIRA 5 69 VANESSA APARECIDA LUIZ FAVIN 6 134 VANESSA SALETE MENDONÇA 7 178 VERA LUCIA RUBIN PEREIRA 8 120 VERA LUCIA SIQUEIRA DA CONCEICAO 9 234 VERUSKA MARTINS ALVES DA SILVA 10 118 WALDINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 4. DAS ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS 4.1. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência, munido de documento oficial de identificação com foto, em condições que permitam sua identificação. 4.2. Para realização da prova, será permitida somente a utilização de caneta esferográfica azul ou preta, de ponta grossa e fabricada em material transparente, conforme estabelecido no Edital nº 002/2026. 4.3. Não será permitido o ingresso na sala de prova após o fechamento dos portões. 4.4. O candidato é exclusivamente responsável pela identificação correta do local e da sala em que realizará a prova. 4.5. Recomenda-se que os candidatos compareçam ao local com antecedência suficiente para localização da respectiva sala e realização dos procedimentos de identificação. 5. DA ENTREGA DOS TÍTULOS 5.1. A documentação referente à Prova de Títulos deverá ser entregue na mesma data da realização da Prova Escrita, conforme as condições e procedimentos estabelecidos no Edital nº 002/2026. 5.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato apresentar a documentação nos termos previstos no edital de abertura e suas retificações. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Os candidatos deverão observar integralmente as regras estabelecidas no Edital nº 002/2026 e em suas respectivas retificações. 6.2. O candidato deverá acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo no Órgão Oficial do Município de Corbélia. 6.3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 002/2026 e de suas retificações que não conflitarem com o presente Edital. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Jeferson Wruck​ Presidente da Comissão Organizadora/Julgadora/Examinadora​ Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 1450634/2026, de 30/10/2026 Extrato de Contrato 342.2026 - Concorrência 15.2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2026 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026 CONTRATANTE: Município de Corbélia, Estado do Paraná, com sede à Rua Amor Perfeito, nº 1616, Bairro Centro - PR, inscrito no CGC/MF nº 76.208.826/0001-02, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Thiago Daross Stefanello, portador da Cédula de Identidade RG nº 75686358/SESP-PR e do CPF/MF nº 031.752.109-88, e CONTRATADA: CONSTRUTORA VALENTINI BUZANELO LTDA. OBJETO: Revitalização de Praça, com execução de: serviços preliminares, movimentação de terra, calçamento, iluminação, mobiliário urbano, paisagismo e demais itens e especificações técnicas constantes no projeto. Área Construída:787,00 m². Colocação de placas de comunicação visual, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n. º 15/2026. VALOR: R$ 232.208,96 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2026. FORO: Comarca de Corbélia, Estado do Paraná.   Corbélia, 30 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2026 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026 CONTRATANTE: Município de Corbélia, Estado do Paraná, com sede à Rua Amor Perfeito, nº 1616, Bairro Centro - PR, inscrito no CGC/MF nº 76.208.826/0001-02, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Thiago Daross Stefanello, portador da Cédula de Identidade RG nº 75686358/SESP-PR e do CPF/MF nº 031.752.109-88, e CONTRATADA: CONSTRUTORA VALENTINI BUZANELO LTDA. OBJETO: Revitalização de Praça, com execução de: serviços preliminares, movimentação de terra, calçamento, iluminação, mobiliário urbano, paisagismo e demais itens e especificações técnicas constantes no projeto. Área Construída:787,00 m². Colocação de placas de comunicação visual, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n. º 15/2026. VALOR: R$ 232.208,96 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2026. FORO: Comarca de Corbélia, Estado do Paraná. Corbélia, 30 de outubro de 2026. __________________________ Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 1450635/2026, de 30/10/2026 Extrato de Contrato nº 347.2026 - DISP. 33.2026 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 347/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 33/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 178/2026 Contratada: LE NEGOCIOS LICITAÇÕES E AFINS LTDA, CNPJ n° 55.940.505/0001-28 Contratante: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02.. Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, compreendendo luvas de proteção nitrílicas e botas impermeáveis em PVC, em diferentes tamanhos, destinados aos participantes do Projeto Água Limpa, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), para atender as necessidades do Município de Corbélia/PR. Valor do Contrato: R$ 2.275 (Dois mil, duzentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 13 – SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE – SEMA Unidade: 2 – FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL – FADER Ação: 2190 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Funcional: 0018.0541.0300. Referência 734. Elemento 3339030000000000000 – Material de consumo Vínculo 1000 Data do Contrato: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 347/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 33/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 178/2026 Contratada: LE NEGOCIOS LICITAÇÕES E AFINS LTDA, CNPJ n° 55.940.505/0001-28 Contratante: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02.. Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, compreendendo luvas de proteção nitrílicas e botas impermeáveis em PVC, em diferentes tamanhos, destinados aos participantes do Projeto Água Limpa, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), para atender as necessidades do Município de Corbélia/PR. Valor do Contrato: R$ 2.275 (Dois mil, duzentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 13 – SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE – SEMA Unidade: 2 – FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL – FADER Ação: 2190 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Funcional: 0018.0541.0300. Referência 734. Elemento 3339030000000000000 – Material de consumo Vínculo 1000 Data do Contrato: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. ____________________________________ Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 1450636/2026, de 30/10/2026 Extrato de Ata nº 345.2026 - P.E. 48.2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 345/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2026 Fornecedor Registrado: L. A. FELIX & M. J. S. FELIX LTDA, CNPJ n° 04.348.936/0001-69 Órgão Registrador: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02. Objeto: Constitui objeto da presente ata, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, por meio de ônibus, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) do Município de Corbélia/PR, conforme disposições do Edital, de acordo com as quantidades e especificações técnicas discriminadas no Edital. Valor da Ata de Registro de Preços: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 9 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL Unidade: 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2375 – MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Funcional: 0027.0122.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 635 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 1000 Unidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Ação: 2380 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO Funcional: 0027.0811.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 656 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 00936 Data da Ata: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 345/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2026 Fornecedor Registrado: L. A. FELIX & M. J. S. FELIX LTDA, CNPJ n° 04.348.936/0001-69 Órgão Registrador: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02. Objeto: Constitui objeto da presente ata, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, por meio de ônibus, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) do Município de Corbélia/PR, conforme disposições do Edital, de acordo com as quantidades e especificações técnicas discriminadas no Edital. Valor da Ata de Registro de Preços: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 9 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL Unidade: 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2375 – MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Funcional: 0027.0122.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 635 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 1000 Unidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Ação: 2380 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO Funcional: 0027.0811.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 656 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 00936 Data da Ata: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. ______________________________ Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 1450637/2026, de 30/10/2026 Extrato de Ata nº 346.2026 - P.E. 48.2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 346/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2026 Fornecedor Registrado: RODRIGO C. ZANATTA -TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 10.636.523/0001-82 Órgão Registrador: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02. Objeto: Constitui objeto da presente ata, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, por meio de ônibus, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) do Município de Corbélia/PR, conforme disposições do Edital, de acordo com as quantidades e especificações técnicas discriminadas no Edital. Valor da Ata de Registro de Preços: R$ 129.250,00 (cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 9 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL Unidade: 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2375 – MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Funcional: 0027.0122.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 635 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 1000 Unidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Ação: 2380 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO Funcional: 0027.0811.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 656 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 00936 Data da Ata: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 346/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2026 Fornecedor Registrado: RODRIGO C. ZANATTA -TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 10.636.523/0001-82 Órgão Registrador: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02. Objeto: Constitui objeto da presente ata, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, por meio de ônibus, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) do Município de Corbélia/PR, conforme disposições do Edital, de acordo com as quantidades e especificações técnicas discriminadas no Edital. Valor da Ata de Registro de Preços: R$ 129.250,00 (cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 9 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL Unidade: 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2375 – MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER Funcional: 0027.0122.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 635 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 1000 Unidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Ação: 2380 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO Funcional: 0027.0811.0260 Referência Modalidade de Aplicação Vínculo 656 3339033000000000000 – Passagens e despesas com locomoção 00936 Data da Ata: 27/10/2026. Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Corbélia/PR. Corbélia/PR, 30 de outubro de 2026. ______________________________ Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br 2026-10-30T17:01:42-0300 MUNICIPIO DE CORBELIA:76208826000102 1