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Licitações
 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS
 

Poder Legislativo
 

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
 

Poder Executivo
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC
 

Contratos
 

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

 

AUTORIZAÇÃO 

SUMÁRIO

Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PROTOCOLO N.º 01-137599/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 98 - ANO XV

CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 1

#Licita��es15
#Licita��es74
#Licita��es16
#Licita��es10
#Licita��es49
#Licita��es34
#Licita��es23
#Licita��es38
#Licita��es22
#Licita��es45
#Licita��es20
#Poder Legislativo40
#Poder Executivo3
#Poder Executivo80
#Poder Executivo83
#Poder Executivo15
#Poder Executivo16
#Poder Executivo23
#Poder Executivo38
#Poder Executivo9
#Contratos22
#Contratos71
#Contratos40


Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 3.500 (três mil e
quinhentos) frascos de Polimixina B (Sulfato) + Neomicina (Sulfato) + fluocinolona acetonida + lidocaína (cloridrato), em caráter
emergencial, para atendimento de usuários do SUS/Curitiba, por meio da empresa DIMEVA Distribuidora e Importadora Ltda ,
descrita no Processo n.º 01-137599/2026, no valor total de R$ 20.650,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta reais), mediante
Dispensa de Licitação – D.S. 44/2026, com fulcro no artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer
n.º 1793/2026–PGM-NAJ/SMS (item 8.1), e ante ao disposto no inciso II do Artigo 18 e inciso I do artigo 45 do Decreto
Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 29 de maio de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO 

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 – SMSAN
OBJETO: Prestação de serviços especializados de confecção, fornecimento e instalação de materiais gráficos, através do
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. 
ENVIO DE PROPOSTA: As propostas serão recebidas, exclusivamente, por meio da Internet, no Portal de Compras da
Prefeitura Municipal de Curitiba, a partir da publicação do edital, ou seja, do dia 01 de junho de 2026 até às 08h50 do dia 17
de junho de 2026, em horário comercial, das 08h às 18h.
DATA/HORÁRIO ENVIO DE LANCES: 17/06/2026 – 09h00 às 09h30.
O edital está à disposição dos interessados no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba: www.e-
compras.curitiba.pr.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas -PNCP: www.gov.br/pncp
LEVERCI SILVEIRA FILHO 
Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 29 de maio de 2026.   
Mirna Antonieta Machado dos Santos : Pregoeiro 
 

 

EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO 

PREGÃO ELETRÔNICO PE 41/2026 SMSAN/FAAC
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SHAMPOO, CONDICIONADOR E KIT SHAMPOO, COM PRODUTOS PRÉ-QUALIFICADOS,
PARA O PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA
CRITÉRIO: MENOR PREÇO PROPORCIONAL ITEM
A Pregoeira torna público, a quem interessar possa, que o (s) item (ns) vencido (s), e devidamente classificado (s), para a (s)
empresa (s) abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 41/2026 SMSAN/FAAC são:
EMPRESA FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 
Itens 2, 3      Valor total da empresa: R$ 202.300,00. 
EMPRESA SEBOLD COMERCIAL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA 
Itens 1      Valor total da empresa: R$ 193.800,00.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

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ITENS NÃO ADQUIRIDOS: sem itens.
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 41/2026 SMSAN/FAAC = R$ 396.100,00
O prazo para a manifestação de intenção de recorrer será de 20 (vinte) minutos após a publicação do resultado do julgamento
no "e-Compras Curitiba" (https://e-compras.curitiba.pr.gov.br/), conforme Art. 117, parágrafo 2º, do Decreto Municipal
nº 385/2023. Havendo manifestação, será aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 29 de maio de 2026.   
Naira Zandonai do Nascimento : Pregoeiro 
 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 

De acordo com o Termo de Adjudicação emitido pela Comissão de Seleção, HOMOLOGO o CHAMAMENTO PÚBLICO DO
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Nº 01/2026, conforme edital do resultado da Fase de Seleção e Celebração, em
favor das Organizações da Sociedade Civil selecionadas, no valor total de R$ 1.171.580,14 (Um milhão, cento e setenta e um
mil,quinhentos e oitenta reais e quatorze centavos) para o período de até 12 (doze) meses

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, 29 de maio de 2026.   
Hideo Garcia : Secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PRORROGAÇÃO 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PRORROGAÇÃO
Primeiro termo aditivo à ata de registro de preço Nº 489, celebrada entre MORRO REDONDO CONSTRUCAO E
ADMINISTRAÇÃO LTDA e o MUNICÍPIO DE CURITIBA, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO À QUENTE (CAUQ),
COM CIMENTO ASFÁLTICO (CAP) CONVENCIONAL, E CONCRETO ASFÁLTICO USINADO À QUENTE COM BORRACHA
(CAUQ BORRACHA), COM CIMENTO ASFÁLTICO (CAP) MODIFICADO PELA ADIÇÃO DE BORRACHA E ADITIVO
SURFACTANTE.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no
Palácio 29 de Março, presentes de um lado o MUNICÍPIO DE CURITIBA, CNPJ sob o nº 76.417.005/0001-86 doravante
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo SUPERINTENDENTE DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS URBANAS,
AIRTON SOZZI JUNIOR, portador do CPF nº 274.816.899-20, e de outro lado a empresa MORRO REDONDO
CONSTRUCAO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.727.865/0001-05
com sede na Rua Arcidio Claudino Barbosa ,bairro Agarau, cidade de São José dos Pinhais, neste ato representada por
FABIANO FRANCISCO BUFFON, CPF nº 004.158.289-61, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 01-
032340/2025, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 701/2023 e Decreto Municipal nº
700/2023, e com base no edital de embasamento nº 13/2025-SMOP, as partes resolvem celebrar o presente termo aditivo à
Ata de Registro de Preços nº 489 celebrada em 28 de maio de 2025, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CONCRETO
ASFÁLTICO USINADO À QUENTE (CAUQ), COM CIMENTO ASFÁLTICO (CAP) CONVENCIONAL, E CONCRETO
ASFÁLTICO USINADO À QUENTE COM BORRACHA (CAUQ BORRACHA), COM CIMENTO ASFÁLTICO (CAP)

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MODIFICADO PELA ADIÇÃO DE BORRACHA E ADITIVO SURFACTANTE, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
ITEM 1 – CAUQ - CONCRETO, asfáltico usinado a quente convencional
Valor unitário: R$ 375,00 Quantidade: 500 toneladas
Valor total do item: R$ 187.500,00
ITEM 2 – CAUQ - CONCRETO, asfáltico usinado a quente com borracha
Valor unitário: R$ 465,00 Quantidade: 12.323 toneladas Valor total do item: R$5.730.236,85 CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 489, por 1 (um)
ano, a partir de 30/05/2026 a 29/05/2027, conforme previsto na Ata de Registro de Preços.
PARÁGRAFO ÚNICO
Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir de 30 de maio de 2026, com base na previsão do art.
131, §1º do Decreto Municipal nº 701/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam mantidos como Gestor e Suplente das contratações decorrentes do presente, os seguintes servidores da Secretaria do
Governo Municipal - SGM:
GESTOR: Diego Prendin - Matrícula 183.074
SUPLENTE: Dorli Moreira Ribeiro – Matrícula 101.511
CLÁUSULA TERCEIRA
A CONTRATADA, com a assinatura do presente Termo Aditivo, dá plena e irrestrita quitação de todas as obrigações do
CONTRATANTE, relativas aos pagamentos já efetuados, nada mais podendo reclamar sob qualquer título, salvo o direito de
requerer reajustamento de valores contratuais já pleiteado nos autos do processos nº 01-132814/2026 e 01-145767/2026 até a
data da assinatura do presente aditivo.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições da ata de registro de preços originária que não foram
modificadas por este termo. E para constar, foi lavrado o presente, que depois de lido e achado conforme, vai por todos
assinado, na presença de duas testemunhas, em uma única via, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
CLÁUSULA QUINTA
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) e no Diário
Oficial do Município, na forma prevista no art. 131, §2º do Decreto Municipal nº 701/2023.
Palácio 29 de Março, 29 de maio de 2026.
AIRTON SOZZI JUNIOR
SUPERINTENDENTE DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS URBANAS
FABIANO FRANCISCO BUFFON
MORRO REDONDO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA
 

Secretaria Municipal de Obras Públicas, 29 de maio de 2026.   
Lucas de Paula Camargo : Pregoeiro 
 

 

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO 

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ATA DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20/2026 SMOP 
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Periódica de Jardinagem com
Utilização de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra, pelo Período de 12 (doze) Meses. 
CRITÉRIO:  
 
Aos vinte e nove dias de maio de dois mil e vinte e seis, o Pregoeiro e equipe de apoio devidamente designados efetuaram
julgamento do Pregão em epígrafe. Após detida análise das propostas, dos lances e a habilitação das empresas considerando
os fatores de julgamento previsto no Edital de Embasamento e em cumprimento a legislação vigente que estabelece o
tratamento favorecido e diferenciado para as ME/EPP o Pregoeiro resolveu:
1) Desclassificar da empresa ULTRAINOVA SERVICOS LTDA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM - PREDIAL, Motivo: Por
não entregar a documentação no prazo solicitado no ofício 67/2026 até as 17h de 01/04/2026.;
2) Desclassificar da empresa JSM VERSÁTIL - NEGÓCIOS E SERVIÇOS EIRELI, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM -
PREDIAL, Motivo: Empresa convocada via ofício 69/2026, porém não se manifestou.;
3) Desclassificar da empresa J R ARGENTA COMERCIO &SERVICOS LTDA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM -
PREDIAL, Motivo: Por não atender o ofício diligência n°71/2026 até as 17h de 22/04/2026;
4) Desclassificar da empresa NACIONAL SERVICOS LTDA, a proposta Motivo: Empresa convocada via ofício 73/2026,
porém não apresentou documentação no prazo de até as 17h de 04/05/2026.
5) Desclassificar da empresa SILVANA DA CONCEICAO KAMPA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM - PREDIAL, Motivo:
Por ausência de diversos documentos solicitados no Edital e Termo de Referência.;

 
6) Desclassificar da empresa URBANOVA AMBIENTAL LTDA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM - PREDIAL, Motivo:
Empresa foi convocada via ofício 76/2026, porém não se manifestou.;
7) Desclassificar da empresa J G PEREIRA LTDA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM - PREDIAL, Motivo: Empresa
convocada via ofício 77/2026, aceitou via e-mail dia 12/05/2026, mas não apresentou documentação.;

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8) Desclassificar da empresa ILUMIX COMERCIO DE PAINEIS LTDA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM - PREDIAL,
Motivo: Empresa convocada via ofício 79/2026, porém declinou via e-mail 15/05/2026;
9) Desclassificar da empresa CONSTRUTORA JC RECICLA LTDA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM - PREDIAL, Motivo:
Empresa convocada via ofício 80/2026, porém declinou via e-mail em 18/05/2026; 
 
10) Desclassificar da empresa PP SERVICOS GERAIS LTDA, o item 1 do Lote 1 JARDINAGEM - PREDIAL, Motivo:
Empresa convocada via ofício 81/2026, aceitou, mas depois declinou por estar com o Balanço em desconformidade com o
decreto 2051/2025; 
 
Valor total da empresa: 0,00. 
 
11) Após o julgamento o pregoeiro considerou o PE 20/2026 SMOP - FRACASSADO. Nada mais tendo a constar a presente
ata foi assinada pelo Pregoeiro e equipe de apoio.
TOTAL GERAL DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO PE 20/2026 SMOP - 0,00 (Maior Valor % de desconto). 
 
Prazo para manifestação de Intenção de recurso é de 20 minutos após a publicação do resultado. Havendo manifestação, será
aberto o prazo para apresentação de recurso até às 18h do dia 03/06/2026
Vistas ao processo poderão ser realizadas logo após a publicação do resultado. Informamos que o processo é digitalizado,
caso haja interesse em cópias, sugerimos trazer um pen-drive. 
 
Nada mais tendo a constar, deu-se por encerrada a reunião, sendo a presente ata assinada pelo Pregoeiro e equipe de apoio.
Lucas de Paula Camargo 
Pregoeiro
Heloisa Maria Mussi da Costa 
Equipe de apoio
Claudio Roberto Minovane 
Equipe de apoio
 
 

Secretaria Municipal de Obras Públicas, 29 de maio de 2026.   
Lucas de Paula Camargo : Pregoeiro 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 – SMMA 
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº: 01-050182/2026. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E
CONSERVAÇÃO DA FAUNA – MAPCF DA SMMA. 
PROPOSTAS: A partir do dia 02/06/2026, das 09h00min até o dia 16/06/2026, às 14h20min. 
LANCES: 16/06/2026 – A partir das 14h30min às 15h00min. Horários de Brasília/DF. 

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

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- As propostas deverão ser encaminhadas via internet na data e horários determinados acima. 
- O edital está à disposição dos interessados no Portal de Compras Eletrônicas do Município de Curitiba: https://e-
compras.curitiba.pr.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: www.gov.br/pncp/pt-br. 
- Os interessados deverão observar as condições de participação e de apresentação da proposta de preço e dos lances
descritas no sistema e-Compras Curitiba e no edital de embasamento.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 29 de maio de 2026.   
Deize do Rocio Dubyna : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Fica anulada a AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da
docente MARCIA REGINA MARTELOZO CASSITAS - Processo nº 01-133945/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico -
Atos do Município de Curitiba n° 97 de 28 de maio de 2026.

Instituto Municipal de Administração Pública, 29 de maio de 2026.   
Beatriz Battistella : Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, em favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS. – CNPJ 61.198.164/0001-60, no valor total de R$ 1.814,57 (Mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e
sete centavos). para atualizar o Seguro do veícular, visando a renovação do seguro auto do veículo Citroen placa PBY6B36,
no valor de R$ 1.814,57 código do item, da despesa referente a seguros: 01.14.01.03703-7, será realizada por meio do
Processo de Dispensa de Licitação (DS) 01/2026 – FAS, Protocolo Eletrônico nº 01-142049/2026, com fundamento no Artigo
75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Parágrafo único do Artigo 68 do Decreto Municipal nº
2.193/2023.

Fundação de Ação Social, 29 de maio de 2026.   
Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação dos prestadores de serviços artísticos
culturais abaixo, inscritos no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

Autorização de contratação de prestadores de serviços artísticos-

culturais inscritos no Edital nº 097/2024 de Credenciamento na

linguagem do teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos.

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AÇÕES INTEGRADAS DA PMC 
Processo Administrativo: 01-056545/2026
Processo de Inexigibilidade: 66/2026-FCC
Execução: 09 a 26/06/2026
Vigência: 03/06 a 27/07/2026
Valor total: R$ 19.500,00
 
  

 
 

Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
EDUARDO FILHO - ABEF, inscrita no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais
na Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos e selecionada pelo Edital de Resultado nº 061/2025.
 
CORAL NEGRO
Processo Administrativo: 01-142923/2026
Processo de Inexigibilidade: 63/2026-FCC
Execução: 01/07 a 31/12/2026
Vigência: 03/06/2026 a 29/01/2027
Valor total: R$ 84.450,00

Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

PROPONENTE VALOR (R$) SUP FORNECEDOR

E D B DA SILVA 10.600,00 01-143952/2026 161280

MARCELA ZANETTE PROD.

CULTURAIS
3.600,00 01-143964/2026 121577

SACUNDIN PRODUCOES 5.300,00 01-143974/2026 120736

Autoriza a contratação de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUARDO

FILHO - ABEF.

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AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a contratação dos proponentes abaixo relacionados, com fundamento no art. 74 “caput” da Lei Federal nº 14.133/21,
inscritos no Edital nº 013/2025 - Credenciamento de Parecerista para composição de Banca de profissionais para análise dos
projetos inscritos no Edital 186/2025.
Processo Administrativo: 01-074683/2025
Processo Inexigibilidade: 64/2026
 
 
Banca para a área de Artes Cênicas (teatro, dança, circo e ópera) 

 
 
 
Banca para a área da Memória e Patrimônio Cultural (Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural 

 
Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

Autoriza a contratação de pareceristas inscritos no Edital nº 013/2025 -

credenciamento de pareceristas para composição de Banda de

Profissionais. Análise do Edital nº 186/2025 - Mecenato Subsidiado.

CANDIDATO(A) TOTAL R$ 69.750,00 SUP

LETICIA FLAVIA DE SOUZA 13.950,00 01-139722/2026

LUCIA HELENA MARTINS 13.950,00 01-139708/2026

MAIRA CIBELE LIMA 13.950,00 01-139699/2026

PAULO SILVEIRA ALVES 13.950,00 01-139731/2026

RONALDO PINHEIRO DUARTE 13.950,00 01-139690/2026

CANDIDATO(A) TOTAL R$ 17.500,00 SUP

ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 3.500,00 01-143301/2026

DANIELLY DIAS SANDY 3.500,00 01-138893/2026

FABIANO LUCENA DE ARAUJO 3.500,00 01-138934/2026

LORRAINE OLIVEIRA NUNEZ 3.500,00 01-138951/2026

SANDRA MARTINS FARIAS 3.500,00 01-138967/2026

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AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a contratação dos pareceristas abaixo relacionados, com fundamento no art. 74 “caput” da Lei Federal nº 14.133/21,
inscritos no Edital nº 013/2025 - Credenciamento de Parecerista para composição de Banca de profissionais para análise dos
projetos inscritos no Edital 186/2025.
Processo Administrativo: 01-074683/2025
Processo de Inexigibilidade: 65/2026
 
Banca para a área de Artes Visuais – (Fotografia, Artes Plásticas e Artes Gráficas e Tecnológicas) 

 
 
Banca para a área do Arte e Cultura Urbana 

 
Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

Autoriza a contratação de pareceristas inscritos no Edital nº 013/2025 -

credenciamento de pareceristas para composição de Banda de

Profissionais. Análise dos projetos inscritos no Edital nº 186/2025 -

Mecenato Subsidiado.

CANDIDATO(A) TOTAL R$ 17.500,00

JANAINA CHAVIER SILVA 3.500,00

LUISA ANTONITSCH MANSILHA MELLO 3.500,00

MARIA GABRIELA DE CARVALHO RIBEIRO ALVES 3.500,00

PAULO HENRIQUE ROSA 3.500,00

RENATA FERNANDES FONTANILLAS 3.500,00

CANDIDATO(A) TOTAL R$ 17.500,00

ANDREA ROSENDO DA SILVA 3.500,00

GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA 3.500,00

LAILLA NAYARA ALVES DE BRITO SOARES 3.500,00

LUCAS ANDRE GASPAROTTO 3.500,00

MONIQUE BEZERRA DA SILVA 3.500,00

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Nº 98 - ANO XV

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AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação dos prestadores de serviços artísticos
culturais abaixo, inscritos no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos.
 
BAIRRO BLACK
Processo Administrativo: 01-056545/2026
Processo de Inexigibilidade: 62/2026-FCC
Execução: 04/06 a 04/08/2026
Vigência: 02/06 a 04/09/2026
Valor total: R$ 49.900,00
  

 
Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a contratação de BRUNO CAMPAGNOLO DE PAULA com fundamento na alínea “c”, do inciso III do art. 74 da Lei
Federal nº 14.133/21, para executar 54 (cinquenta e quatro) horas de consultoria/curadoria para seleção de jogos para o
Estúdio Riachuelo – Artes Digitais, no periodo de 05/06/2026 a 05/06/2027.
 
Processo Administrativo: 01-132312/2026
Processo de Inexigibilidade:61/2026-FCC

Autorização de contratação de prestadores de serviços artísticos-

culturais inscritos no Edital nº 097/2024 de Credenciamento na

linguagem do teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos.

PROPONENTE VALOR (R$) SUP FORNECEDOR

KATIA MARIA COELHO

DRUMMOND
26.500,00 01-142558/2026 171133

MONICA MARGARIDO

BASTOS SALLES
1.080,00 01-142563/2026 169637

RUMO EMPREENDIMENTOS

CULTURAIS
22.320,00 01-142566/2026 111272

Autoriza a contratação de BRUNO CAMPAGNOLO DE PAULA.

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Valor: R$ 14.040,00
 

Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

A URBS - Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público o aviso de licitação a seguir:
PREGÃO ELETRÔNICO URBS Nº. 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO PROTOCOLO SUP: 01-070806/2026
A URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação,
sob a modalidade supra, com as seguintes características:
OBJETO: Seleção e contratação de empresa para aquisição de equipamentos para implementação de controle de
acesso no Prédio Central da URBS, por meio de catracas com reconhecimento facial (biometria) e leitoras de
reconhecimento facial para as demais dependências da URBS no entorno do Prédio Central, conforme especificações
e quantitativos descritos no ANEXO I, do respectivo Edital.
ENVIO DAS PROPOSTAS: INÍCIO dia 29/05/2026 às 16h 00min e TÉRMINO dia 10/06/2026 às 15h 00min.
Serão recebidas, exclusivamente, através da Internet no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba (www.e-
compras.curitiba.pr.gov.br).
INICIO DA FASE DE LANCES: Dia 10/06/2026, das 15h 10min até às 15h 40min.
O EDITAL estará disponível nos sites www.e-compras.curitiba.pr.gov.br e www.urbs.curitiba.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato pelo telefone: (041) 3320-3292 ou 98403-
0466.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 28 de maio de 2026.   
Rosana Manosso : Pregoeiro 
 

 

EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A., administradora do FUC - Fundo de Urbanização de Curitiba, resolve TORNAR
público, o aviso de resultado a seguir:
EDITAL DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO FUC Nº 010/2026 
OBJETO: Seleção e contratação de empresa, através do sistema de CONTRATOS, para remanufatura de amortecedor
de segurança para elevador de estação tubo. 
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM 
A Pregoeira, torna público a quem interessar possa, que o item vencido, e devidamente classificado, para a empresa abaixo,
no PREGÃO ELETRÔNICO FUC Nº 010/2026 é:

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

Torna público Aviso de Licitação

Torna público Aviso de Resultado.

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GUSTAVO MACHADO DE MENEZES 
Item 1: AMORTECEDOR, para elevador de estação tubo, demais especificações inseridas e previstas em edital. 
Valor unitário: R$ 1.275,00 
Quantidade: 30,00 
Valor total: R$ 38.250,00 
Valor total da empresa: R$ 38.250,00.
TOTAL GERAL DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO FUC Nº 010/2026 = R$ 38.250,00.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 29 de maio de 2026.   
Rosana Manosso : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-140959/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 531/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
DUPILUMABE 300MG – 4 SERINGAS à empresa: CM HOSPITALAR S.A.– CNPJ 12.420.164/0002-38 no valor total de
R$17.328,22; Para aquisição do medicamento: LEUPRORRELINA 22,5MG – 1 AMPOLA à empresa: ONCO PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.– CNPJ 04.307.650/0030-70 no valor total de
R$1.434,95; Para aquisição do medicamento: TEZEPELUMABE 210MG – 1 SERINGA à empresa: ONCO PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA – CNPJ 04.307.650/0025-02 no valor total de
R$9.264,41; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 29 de maio de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-138297/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 528/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
BOLSA DE COLOSTOMIA 10366 – 30 UNIDADES, BASE PLACA DE COLOSTOMIA 11035 – 60 UNIDADES, BOLSA
PLACA COLOSTOMIA 15580 – 30 COMPRIMIDOS, BOLSA COLOSTOMIA 17622 – 30 UNIDADES, BOLSA COLOSTOMIA
10365 – 30 UNIDADES, BASE PLACA DE COLOSTOMIA 11025 – 30 UNIDADES, BOLSA COLOSTOMIA 10367 – 30
UNIDADES, BASE PLACA COLOSTOMIA 11045 – 30 UNIDADES E ANEL COLOSTOMIA 12030 – 120 UNIDADES à
empresa: AABA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ 80.392.566/0001-45 no valor total de
R$7.869,00;fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 29 de maio de 2026. 

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 531/2026 - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 528/2026 - ICS

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Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-142593/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 529/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
GILTERITINIBE 40MG – 84 COMPRIMIDOS à empresa: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
E ONCOLOGICOS LTDA. – CNPJ 04.307.650/0030-70 no valor total de R$ 139.932,50; fundamentada no Inciso VIII, do
artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 29 de maio de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-142374/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 530/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
INFLIXIMABE 120MG – 6 CANETAS à empresa: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.–
CNPJ 12.499.494/0001-80 no valor total de R$6.366,06; Para aquisição do medicamento: MEPOLIZUMABE 100MG – 4
CANETAS à empresa: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.– CNPJ 07.015.691/0008-12 no valor total de R$38.690,44; Para
aquisição do medicamento:TEMOZOLAMIDA 100MG – 5 COMPRIMIDOS à empresa: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA– CNPJ 81.706.251/0001-98 no valor total de R$117,50; fundamentada no Inciso VIII, do
artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 29 de maio de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Ata de Registro de Preços nº. 01/2026 - ICS
Pregão Eletrônico Nº. 02/2026 - ICS
Processo nº 01-025049/2026
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDIMENTO
AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 529/2026 - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 530/2026 - ICS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - PE Nº 02/2026 AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS.

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O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, com sede com sede à Rua Santo Antonio, nº 400, Bairro Rebouças, Curitiba/PR,
CEP 80.230-120, CNPJ nº 03.518.900/0001-13, o Sra. Diretora-Presidente MARINA BUENO, inscrita no CPF/MF sob n.º
296.267.928-50, e de outro lado a empresa LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.071.245/0001-60, Com
sede à AV. dos Estados , 1825, Pavilhão 9, Bairro Anchieta, CEP: 90.200-001, Porto Alegre – RS, neste ato representada pela
SRA. JOSIANE NUNES DA SILVA inscrita no CPF/MF sob n.º 004.078.590-47 assinaram a presente Ata de Registro de
Preços - ARP nº 01/2026 - ICS, tendo em vista as condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, para
proceder, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamento Interno do ICS e do Edital de Pregão Eletrônico - PE nº.
02/2025 - ICS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços unitários, em nome da empresa acima
citada.
Item 16: LEUPRORRELINA, 22,5 mg ampola. 
Marca: ADIUM 
Modelo: ELIGARD 22,5 MG PO LIOF SUS IN 
Valor unitário: R$ 1.540,0000 
Quantidade: 54,00 
Valor total: R$ 83.160,00 
Valor total da empresa: R$ 83.160,00. 
Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, terá validade de 12 (doze) meses, contado a
partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogada, por igual período,
desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Instituto
Curitiba de Saúde, a partir da disponibilização da Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da Contratada e do Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontra-se no
Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 02/2026 – ICS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se
encontra vinculada.
O item constante nesta Ata de Registro de Preços com seu respectivo preço registrado não obriga o Instituto Curitiba de
Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais.
Esta Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a
sua vigência.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços.
MARINA BUENO 
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
JOSIANE NUNES DA SILVA 
LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Ata de Registro de Preços nº. 02/2026 - ICS
Pregão Eletrônico Nº. 02/2026 - ICS
Processo nº 01-025049/2026
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDIMENTO
AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.
O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, com sede com sede à Rua Santo Antonio, nº 400, Bairro Rebouças, Curitiba/PR,
CEP 80.230-120, CNPJ nº 03.518.900/0001-13, o Sra. Diretora-Presidente MARINA BUENO, inscrita no CPF/MF sob n.º

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296.267.928-50, e de outro lado a empresa ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLOGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.307.650/0028-55, Com sede à Rod.
Anhanguera KM 118 – CEP: 13.388-220, NOVA ODESSA – SP, neste ato representada pela SRA. ÉRIKA PIRES
GONÇALVES inscrita no CPF/MF sob n.º 339.195.818-90 assinaram a presente Ata de Registro de Preços - ARP nº 02/2026 -
ICS, tendo em vista as condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, para proceder, nos termos da Lei
Federal nº. 14.133/2021, Regulamento Interno do ICS e do Edital de Pregão Eletrônico - PE nº. 02/2025 - ICS, referente aos
itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços unitários, em nome da empresa acima citada.
Item 3: ABEMACICLIBE, 50mg. 
Marca: ELI LILLY DO BRASIL LTDA 
Modelo: 50 MG COM REV CT BL AL AL X 30 
Valor unitário: R$ 102,0500 
Quantidade: 900,00 
Valor total: R$ 91.845,00 
Valor total da empresa: R$ 91.845,00. 
Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, terá validade de 12 (doze) meses, contado a
partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogada, por igual período,
desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Instituto
Curitiba de Saúde, a partir da disponibilização da Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da Contratada e do Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontra-se no
Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 02/2026 – ICS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se
encontra vinculada.
O item constante nesta Ata de Registro de Preços com seu respectivo preço registrado não obriga o Instituto Curitiba de
Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais.
Esta Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a
sua vigência.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços.
MARINA BUENO 
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
ÉRIKA PIRES GONÇALVES 
ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA
Ata de Registro de Preços nº. 03/2026 - ICS
Pregão Eletrônico Nº. 02/2026 - ICS
Processo nº 01-025049/2026
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDIMENTO
AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.
O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, com sede com sede à Rua Santo Antonio, nº 400, Bairro Rebouças, Curitiba/PR,
CEP 80.230-120, CNPJ nº 03.518.900/0001-13, o Sra. Diretora-Presidente MARINA BUENO, inscrita no CPF/MF sob n.º
296.267.928-50, e de outro lado a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.355.394/0001-51, Com sede à Rua José Ferreira Barros, 89 bairro Fanny, CEP:
81.030-320, CURITIBA - PR, neste ato representado pelo SR. AFRANIO ANTUNES ARAUJO inscrito no CPF/MF sob n.º

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412.846.749-91 assinaram a presente Ata de Registro de Preços - ARP nº 03/2026 - ICS, tendo em vista as condições
estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, para proceder, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021,
Regulamento Interno do ICS e do Edital de Pregão Eletrônico - PE nº. 02/2025 - ICS, referente aos itens abaixo discriminados,
com seus respectivos preços unitários, em nome da empresa acima citada.
Item 7: ACETATO DE GOSSERRELINA, 10,8mg com 1 seringa. 
Marca: ZOLADEX / RMS 1161800430046 
Modelo: ASTRAZENECA 
Valor unitário: R$ 1.550,0000 
Quantidade: 204,00 
Valor total: R$ 316.200,00 
Item 8: ACETATO DE GOSSERRELINA - (COTA ME/EPP/MEI), 10,8mg com 1 seringa. 
Marca: ZOLADEX / RMS 1161800430046 
Modelo: ASTRAZENECA 
Valor unitário: R$ 1.550,0000 
Quantidade: 68,00 
Valor total: R$ 105.400,00 
Item 9: ACETATO DE GOSSERRELINA, 3,6mg, com 1 seringa. 
Marca: ZOLADEX / RMS1161800430038 
Modelo: ASTRAZENECA 
Valor unitário: R$ 550,0000 
Quantidade: 12,00 
Valor total: R$ 6.600,00 
Valor total da empresa: R$ 428.200,00. 
Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, terá validade de 12 (doze) meses, contado a
partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogada, por igual período,
desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Instituto
Curitiba de Saúde, a partir da disponibilização da Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da Contratada e do Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontra-se no
Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 02/2026 – ICS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se
encontra vinculada.
O item constante nesta Ata de Registro de Preços com seu respectivo preço registrado não obriga o Instituto Curitiba de
Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais.
Esta Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a
sua vigência.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços.
MARINA BUENO 
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
AFRANIO ANTUNES ARAUJO 
PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Ata de Registro de Preços nº. 04/2026 - ICS

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Pregão Eletrônico Nº. 02/2026 - ICS
Processo nº 01-025049/2026
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDIMENTO
AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.
O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, com sede com sede à Rua Santo Antonio, nº 400, Bairro Rebouças, Curitiba/PR,
CEP 80.230-120, CNPJ nº 03.518.900/0001-13, o Sra. Diretora-Presidente MARINA BUENO, inscrita no CPF/MF sob n.º
296.267.928-50, e de outro lado a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 81.706.251/0001-98, Com sede à Rua Amaral de Almeida, 100
Cidade Industrial, CEP: 81.170-520, CURITIBA - PR, neste ato representado pelo SR. JEFERSON CAMPOS MASTALER
inscrito no CPF/MF sob n.º 037.193.609-89 assinaram a presente Ata de Registro de Preços - ARP nº 04/2026 - ICS, tendo em
vista as condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, para proceder, nos termos da Lei Federal nº.
14.133/2021, Regulamento Interno do ICS e do Edital de Pregão Eletrônico - PE nº. 02/2025 - ICS, referente aos itens abaixo
discriminados, com seus respectivos preços unitários, em nome da empresa acima citada.
Item 14: DENOSUMABE, 120mg/1,7ml,solução injetável. 
Marca: SANDOZ 
Modelo: WYOST/1004706660011 
Valor unitário: R$ 1.179,3700 
Quantidade: 13,00 
Valor total: R$ 15.331,81 
Valor total da empresa: R$ 15.331,81
Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, terá validade de 12 (doze) meses, contado a
partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogada, por igual período,
desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Instituto
Curitiba de Saúde, a partir da disponibilização da Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da Contratada e do Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontra-se no
Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 02/2026 – ICS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se
encontra vinculada.
O item constante nesta Ata de Registro de Preços com seu respectivo preço registrado não obriga o Instituto Curitiba de
Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais.
Esta Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a
sua vigência.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços.
MARINA BUENO 
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
JEFERSON CAMPOS MASTALER 
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
 
 
 

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Instituto Curitiba de Saúde, 29 de maio de 2026.   
Mauro Martins Tosta : Pregoeiro 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CANCELAMENTO 

Ata de Registro de Preços n.º 13010.
Processo Administrativo n°: 01-260499/2025.
Pregão Eletrônico n. º 130/2025 – Feas.
Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, a Fundação Estatal
de Atenção à Saúde (Feas) e a empresa INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, CNPJ
04.654.861/0001-44, devidamente representadas e nos termos legais, reuniram-se para tratar do cancelamento de item
registrado na Ata de Registro de Preços nº 13010/2025. Considerando a solicitação apresentada pela empresa contratada e a
subsequente análise detalhada realizada no âmbito do Processo Administrativo nº 01-260499/2025, concluiu-se pela
legalidade e aceitação do pedido, conforme estabelecido no edital do Pregão Eletrônico nº 130/2025 e na legislação aplicável.
Item cancelado:
Item 27: 219040/ BR0462871/ Detergente líquido neutro hospitalar 5L
Quantidade: 500 galões 
Marca: Indalabor
Valor unitário: R$ 28,7000
Valor total: R$ 14.350,0000
Declara-se que os registros de preços acima estão cancelados, conforme documentos que instruem o processo. Este
cancelamento foi conduzido de acordo com o devido processo legal, assegurando o cumprimento das normas regulamentares
e contratuais.
Nada mais havendo a ser tratado, encerra-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes: 

 
Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 29 de maio de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

Torna público o cancelamento da ata de registro de preço referente ao

pregão 130/2025, para aquisição de materiais hospitalares.

Sezifredo Paulo Alves Paz

Diretor-geral Feas

INDALABOR INDAIA LABORATORIO

FARMACEUTICO LTDA.

Contratada

Janaina Barreto Fonseca

Diretora Administrativo Financeira - Feas
 

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CANCELAMENTO 

Ata de Registro de Preços n.º 12503/2025.
Processo Administrativo n°: 01-237859/2025.
Pregão Eletrônico n. º 125/2025 – Feas.
Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, a Fundação Estatal
de Atenção à Saúde (Feas) e a empresa M.N.P. Custódio Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ:
03.402.979/0001-12, devidamente representadas e nos termos legais, reuniram-se para tratar do cancelamento de item
registrado na Ata de Registro de Preços nº 12503/2025. Considerando a solicitação apresentada pela empresa contratada e a
subsequente análise detalhada realizada no âmbito do Processo Administrativo nº 01-237859/2025, concluiu-se pela
legalidade e aceitação do pedido, conforme estabelecido no edital do Pregão Eletrônico nº 125/2025 e na legislação aplicável.
Item cancelado:
Item 1: 224103/ BR0616013/ Fralda adulto descartável geriátrica G
Marca/Fabricante: LUNAFRAL
Quantidade: 75.000 unidades
Valor unitário: R$ 1,0800 
Declara-se que os registros de preços acima estão cancelados, conforme documentos que instruem o processo. Este
cancelamento foi conduzido de acordo com o devido processo legal, assegurando o cumprimento das normas regulamentares
e contratuais.
Nada mais havendo a ser tratado, encerra-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes: 

 
Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 29 de maio de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REPUBLICAÇÃO 

Ata de Registro de Preços n.º 12501.

Torna pública a ata de cancelamento de registro de preço referente ao

pregão 12503/2025 para aquisição de fraldas geriátricas.

Sezifredo Paulo Alves Paz

Diretor-geral Feas

M.N.P. Custódio Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

CNPJ: 03.402.979/0001-12

Contratada

Janaina Barreto Fonseca

Diretora Administrativo Financeira - Feas

Torna público a republicação da ata de registro de preços referente ao

pregão 125/2025, para aquisição de fraldas geriátricas..

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Processo Administrativo n°: 01-237859/2025.
Pregão Eletrônico n. º 125/2025 – Feas.
Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação
Estatal de Atenção à Saúde, sita à rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, 161, 3° andar, bairro Capão Raso – Curitiba/PR,
CEP 81.130-160, reuniram-se o diretor-geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativo
Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ
14.814.139/0001-83 e a empresa Fracma Comercial de Produtos para Higiene Ltda., CNPJ: 09.427.563/0001-35, com sede
na Rua Santo Ângelo, 200, Centro, Santa Rosa/RS, CEP: 98780-076, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de
pregão eletrônico nº 125/2025, cujo objeto é o “Registro de preços para aquisição de fraldas geriátricas, para o período de 12
(doze) meses”, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às condições
estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus
respectivos preços unitários:
Itens com 1° menor preço:
Item 1: 224103/ BR0616013/ Fralda adulto descartável geriátrica G
Marca/Fabricante: Fraldamed
Quantidade: 75.000 unidades
Valor unitário: R$ 1,11 
Demais itens permanecem inalterados
Item 3: 224104/ BR0616014/ Fralda adulto descartável geriátrica XG
Marca/Fabricante: FRALDAMED
Quantidade: 172.500 unidades
Valor unitário: R$ 1,1700
Valor total: R$ 201.825,0000
Item 4: 224104/ BR0616014/ Fralda adulto descartável geriátrica XG (cota 25% ME/EPP)
Marca/Fabricante: FRALDAMED
Quantidade: 57.500 unidades
Valor unitário: R$ 1,1700
Valor total: R$ 67.265,00
Item 5: 224105/ BR0616015/ Fralda Adulto Descartável Geriátrica XXG
Marca/Fabricante: FRALDAMED
Quantidade: 60.000 unidades
Valor unitário: R$ 1,3100
Valor total: R$ 78.600,00
Item 6: 224105/ BR0616015/ Fralda Adulto Descartável Geriátrica XXG (cota 25% ME/EPP)
Marca/Fabricante: FRALDAMED
Quantidade: 20.000 unidades
Valor unitário: R$ 1,3100
Valor total: R$ 26.200,00
Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contados
a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico – Atos do Município de Curitiba,
e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço

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permanecem vantajosos.
Ressalta-se, entretanto, que o presente registro decorre do cancelamento do item correspondente em outra Ata de Registro de
Preços. Dessa forma, a data de início de vigência do item ora incluído permanece vinculada à data original de vigência
daquela ata, qual seja, 22/01/2026, observando-se todos os prazos e condições nela estabelecidos. Os demais itens da ata
permanecem inalterados.
As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de
Embasamento do Pregão Eletrônico n° 125/2025 e documentos ali constantes.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a
Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente
motivada
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes: 

 
Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 29 de maio de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

Pregão Eletrônico n°: 55/2026.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos, para o período de 12 (doze) meses.
Valor total estimado do pregão: R$ 1.171.919,80
Data/horário para envio de proposta(s): a partir do dia 29/05/2026 às 08:00 h até o dia 15/06/2026 às 08:30 h.
Início da sessão pública de disputa: 15/06/2026 – a partir das 08:40 h.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
O edital de embasamento está à disposição dos interessados no portal oficial de compras da Feas: www.compras.gov.br bem
como no site da Feas: www.feas.curitiba.pr.gov.br. Todos os detalhes sobre as condições de participação estão em tal
documento.
As propostas e lances deverão ser encaminhados via internet respeitando a data e horários determinados acima. O portal em
que ocorrerá a disputa é o www.compras.gov.br.
Informações pelos fones: (41) 3316-5927; 3316-5967; e e-mail: wbarboza@feas.curitiba.pr.gov.br 

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 29 de maio de 2026.  

Sezifredo Paulo Alves Paz

Diretor-geral Feas

Fracma Comercial de Produtos para Higiene Ltda.

CNPJ: 09.427.563/0001-35

Contratada

Janaina Barreto Fonseca

Diretora Administrativo-Financeira Feas

A Feas torna público o seguinte aviso de licitação, referente ao Pregão

Eletrônico n°: 55/2026, para aquisição medicamentos.

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Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 

De acordo com a decisão do Pregoeiro e Parecer Jurídico n° 186/2026 – Ajur, adjudico e homologo o Pregão Eletrônico n°: 4
3/2026, cujo objeto é: “Registro de preços para futura aquisição de materiais descartáveis e sacos de lixo, para o
período de 12 (doze) meses”, conforme ata de julgamento em favor da empresa:
NEW REGLY LTDA
CNPJ: 03.448.836/0001-41
Total do fornecedor: R$ 59.163,00
SIGPLAST EMBALAGENS LTDA
CNPJ: 12.793.110/0001-37
Total do fornecedor: R$ 61.160,00
GM PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 00.538.257/0001-00
Total do fornecedor: R$ 225.250,00
SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 00.538.257/0001-00
Total do fornecedor: R$ 76.400,00
PABLO LUIS MARTINS
CNPJ: 09.138.326/0001-54
Total do fornecedor: R$ 9.380,00
Valor total do pregão eletrônico n°:43/2026 – R$ 431.353,00 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e
três reais).
Para as demais providências, respeitando as formalidades legais.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 29 de maio de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Ata de Registro de Preços n.º 13017.
Processo Administrativo n°: 01-260499/2025.
Pregão Eletrônico n. º 130/2025 – Feas.
Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação
Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-

Adjudica e homologa o pregão 43/2026, para aquisição de materiais

descartáveis e sacos de lixo.

Torna público a ata de registro de preços referente ao pregão 130/2025,

para aquisição de materiais hospitalares.

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se o diretor-geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa Financeira Janaina Barreto
Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa
Profilática Produtos Odonto Médico Hospitalares S/A, CNPJ 03.022.656/0001-01, com sede na Rua José Cheinfert nº 315
– Barigui – Araucária/PR CEP 83.707-690, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº
130/2025, cujo objeto é o “Registro de preços para futura aquisição de materiais hospitalares”, e resolveram e acordaram
firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto
Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: 
Itens com 1° menor preço:
Item 27: 219040/ BR0462871/ Detergente líquido neutro hospitalar 5L
Quantidade: 416 unidades (saldo)
Marca: NEUTRALINS (PROFILÁTICA)
Valor unitário: R$ 32,0000
Valor total: R$ 13.312,0000
Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contados
a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico – Atos do Município de Curitiba,
e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço
permanecem vantajosos.
Ressalta-se, entretanto, que o presente registro decorre do cancelamento do item correspondente em outra Ata de Registro de
Preços. Dessa forma, a data de início de vigência do item ora incluído permanece vinculada à data original de vigência
daquela ata, qual seja, 13/01/2026, observando-se todos os prazos e condições nela estabelecidos. Os demais itens da ata
permanecem inalterados.
As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de
Embasamento do Pregão Eletrônico n° 130/2025 e documentos ali constantes.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a
Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente
motivada
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes: 

 
Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 29 de maio de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 98 

Sezifredo Paulo Alves Paz

Diretor-Geral Feas

Profilática Produtos Odonto Médico Hospitalares S/A

Contratada

Janaína Barreto Fonseca

Diretora Administrativa Financeira Feas

Poder Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

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A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR em cargo de provimento em comissão, conforme tabela a seguir: 

Nomeia servidores em Cargo de Provimento em

Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver. Mauro Bobato).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação Cargo A partir de

11041

MARCOS

AUGUSTO

SCHROEDER

CC1

Gabinete

Parlamentar do

Vereador Carlos

Mauro Bobato

(Ver. Mauro

Bobato)

Chefe de Gabinete

Parlamentar
20/05/2026

11040
FLAVIO ANDRADE

LIMA
CC4

Gabinete

Parlamentar do

Vereador Carlos

Mauro Bobato

(Ver. Mauro

Bobato)

Assessor

Parlamentar
20/05/2026

11042
ADAILTON

MACHNIEVICZ
CC4

Gabinete

Parlamentar do

Vereador Carlos

Mauro Bobato

(Ver. Mauro

Bobato)

Assessor

Parlamentar
21/05/2026

11043
LOREIR DOS

SANTOS
CC4

Gabinete

Parlamentar do

Vereador Carlos

Mauro Bobato

(Ver. Mauro

Bobato)

Assessor

Parlamentar
21/05/2026

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PALÁCIO RIO BRANCO, 27 de maio de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

LEI Nº 16742 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei: 
 
Art. 1º Fica instituído o Alerta Laranja, a ser adotado nas unidades de saúde municipais, com a finalidade de padronizar ações
imediatas para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, e prevenir a ocultação de provas e
reincidência de abusos.
Art. 2º O Alerta Laranja consiste em um conjunto de diretrizes e fluxos intersetoriais entre unidades públicas e privadas de
saúde, Ministério Público, Conselho Tutelar, Delegacia da Criança e do Adolescente e demais órgãos da rede de proteção à
criança e ao adolescente.
Art. 3º O Alerta Laranja será acionado sempre que houver, por parte de profissional de saúde da rede municipal, indícios ou
confirmação de abuso sexual contra criança ou adolescente.

11044

JOAO VICTOR

MARTINS DE

MELLO

CC5

Gabinete

Parlamentar do

Vereador Carlos

Mauro Bobato

(Ver. Mauro

Bobato)

Assessor

Parlamentar
21/05/2026

11045

ALESSANDER

FALCHETTI BELLO

SERAFIM

CC4

Gabinete

Parlamentar do

Vereador Carlos

Mauro Bobato

(Ver. Mauro

Bobato)

Assessor

Parlamentar
21/05/2026

Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

Institui o Alerta Laranja no âmbito da rede

municipal de saúde, visando à proteção imediata e

integral de crianças e adolescentes vítimas de

abuso sexual.

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Art. 4º A ativação do alerta implicará:
I - notificação obrigatória e imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público;
II - geração de um alerta em sistema informatizado de saúde, com garantia de sigilo conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 (LGPD), notificando hospitais da rede pública e privada de Curitiba sobre a necessidade de atenção
especial ao caso;
III - encaminhamento da criança ou adolescente, acompanhado por responsável legal não suspeito ou por autoridade
competente, a atendimento especializado psicológico e médico.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo as medidas necessárias à sua execução.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 29 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 
 

 

DECRETO Nº 722 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decretos Municipais nºs 213/1992 e 473/2006 e
tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2026-SGM, Protocolo nº 01-107656/2026,
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de abril do corrente, HUGO DIAS NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de
ASSESSOR TECNICO, sigla EAG, símbolo C-2, da Secretaria do Governo Municipal.
Art. 2º Determinar que o nomeado preste serviços na Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 29 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal  
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 86 de 13/05/2026).

 

DECRETO Nº 816 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,
DECRETA:
Art. 1º Fica anulado o Decreto 809 de 27 de maio de 2026.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026. 

Nomeia para Cargo em Comissão.

Anula Decreto 809 de 27 de maio de 2026.

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Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

 

DECRETO Nº 821 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 10, da Lei Municipal nº 16.547, de 04 de julho de 2025, e nos incisos
lll e IV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 63.475,40 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e
cinco reais e quarenta centavos), e incluídas as dotações orçamentárias detalhadas no Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constituem recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado nas Fontes de Recursos 004 -
Termos de Compromissos - Medidas Compensatórias, no valor de R$ 1.152,01 (mil, cento e cinquenta e dois reais e um
centavo), 2004 - Termos de Compromissos - Medidas Compensatórias, no valor de R$ 371,75 (trezentos e setenta e um reais
e setenta e cinco centavos), 007 - Potencial Construtivo, no valor de R$ 45.000,95 (quarenta e cinco mil, e noventa e cinco
centavos), e 2007 - Potencial Construtivo, no valor de R$ 14.518,55 (quatorze mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e
cinco centavos), e o excesso de arrecadação verificado nas Fontes de Recursos 2004 - Termos de Compromissos - Medidas
Compensatórias, no valor de R$ 60,68 (sessenta reais e sessenta e oito centavos), e 2007 - Potencial Construtivo, no valor de
R$ 2.371,46 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), nos termos previstos nos incisos l e II, do §
1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.475,40,

para reforço de dotações consignadas no orçamento do

FMAS, constantes no vigente orçamento.

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Página 28



 

 

 

 
 
TIPO DE INCLUSÃO 
MA – Modalidade de Aplicação; IU – Iduso; GDR – Grupo de Destinação de Recursos; FTE – Fonte de Recursos 

 

 

ANEXO I  
SUPLEMENTAÇÃO 

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

TIPO DE 

 INCLUSÃO 

VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

38000 
38001 

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- Gabinete do Presidente 

      
38001.08245.0002.1158 REFORMA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS - 

FMAS 
    

      
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0  1  2004 FTE R$ 60,68 
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica     0  2    004 GDR/FTE R$ 1.152,01 
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0  2  2004 GDR/FTE R$ 371,75 
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0  1  2007 FTE R$ 2.371,46 
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica     0  2    007 GDR/FTE R$ 45.000,95 
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0  2  2007 GDR/FTE R$ 14.518,55 
      

- JUSTIFICATIVA 
Para atender despesas com serviços de terceiros. 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO  R$ 63.475,40 

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DECRETO Nº 822 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 10, da Lei Municipal nº 16.547, de 04 de julho de 2025, e nos incisos
lll e IV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.273,80 (quarenta mil, duzentos e setenta e três reais e
oitenta centavos), e incluídas as dotações orçamentárias detalhadas no Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constituem recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado na Fonte de Recursos 2007 -
Potencial Construtivo, no valor de R$ 38.730,65 (trinta e oito mil, setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), e o
excesso de arrecadação verificado na Fonte de Recursos 2007 - Potencial Construtivo, no valor de R$ 1.543,15 (mil,
quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos), nos termos previstos nos incisos l e II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.273,80,

para reforço de dotações consignadas no orçamento da

FAS, constantes no vigente orçamento.

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Página 30



 
TIPO DE INCLUSÃO 
MA – Modalidade de Aplicação; IU – Iduso; GDR – Grupo de Destinação de Recursos; FTE – Fonte de Recursos 

 

 

ANEXO I  
SUPLEMENTAÇÃO 

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

TIPO DE 

 INCLUSÃO 

VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

29000 
29001 

- FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
- Gabinete do Presidente 

      
29001.08245.0002.1133 REFORMA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS - FAS     
      
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0  1  2007 FTE R$ 1.543,15 
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0  2  2007 GDR/FTE R$ 38.730,65 
      

- JUSTIFICATIVA 
Para atender despesas com serviços de terceiros. 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO  R$ 40.273,80 

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DECRETO Nº 823 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso ll, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 61.326,13 (sessenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais
e treze centavos), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 61.326,13,

para reforço de dotação consignada no orçamento do

FMAS, constante no vigente orçamento.

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Página 32



  

 

 

 

 

 
TIPO DE INCLUSÃO 
MA – Modalidade de Aplicação; IU – Iduso; GDR – Grupo de Destinação de Recursos; FTE – Fonte de Recursos 

 

 
ANEXO II 
REDUÇÃO 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

 VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

38000 
38001 

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- Gabinete do Presidente 

      
38001.08245.0002.1158 REFORMA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS - 

FMAS 
    

      
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0  1  001  R$ 61.326,13 
      

- JUSTIFICATIVA 
Reprogramação de despesas com obras e instalações. 
 

TOTAL GERAL DA REDUÇÃO  R$ 61.326,13 

 

ANEXO I  
SUPLEMENTAÇÃO 

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

TIPO DE 

 INCLUSÃO 

VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

38000 
38001 

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- Gabinete do Presidente 

      
38001.08245.0002.1158 REFORMA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS - 

FMAS 
    

      
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0  1  001 --- R$ 61.326,13 
      

- JUSTIFICATIVA 
Para atender despesas com serviços de terceiros. 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO  R$ 61.326,13 

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DECRETO Nº 824 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso lI, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 144.459,41 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação
orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 144.459,41,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

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Página 34



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

10001 - Gabinete do Secretário

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO E
MELHORIAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

10.001.15.452.0005.1186

1 R$ 144.459,41000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

04.4.90.39.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com serviços de terceiros.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 144.459,41R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

10001 - Gabinete do Secretário

EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA
GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

10.001.18.541.0005.1041

1 R$ 144.459,41000OBRAS E INSTALAÇÕES 04.4.90.51.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Reprogramação de despesas com obras e instalações.

144.459,41R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

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Página 35



DECRETO Nº 825 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.118,82 (seis mil, cento e dezoito reais e oitenta e dois
centavos), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.118,82,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

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Nº 98 - ANO XV

CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 36



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

10001 - Gabinete do Secretário

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO E
MELHORIAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

10.001.15.452.0005.1186

1 R$ 144.459,41000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

04.4.90.39.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com serviços de terceiros.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 144.459,41R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

10001 - Gabinete do Secretário

EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA
GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

10.001.18.541.0005.1041

1 R$ 144.459,41000OBRAS E INSTALAÇÕES 04.4.90.51.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Reprogramação de despesas com obras e instalações.

144.459,41R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

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Página 37



DECRETO Nº 826 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 10, da Lei Municipal nº 16.547, de 04 de julho de 2025, e no inciso lII,
do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e incluída a dotação
orçamentária detalhada no Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado na Fonte de Recursos 000 - Recursos
Ordinários (Livres), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), nos termos previstos no inciso I, do § 1º, do art. 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre  c réd i to  ad ic iona l  sup lementa r  de  R$

10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no

vigente orçamento.

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CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 38



 
ANEXO I  
SUPLEMENTAÇÃO 

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

TIPO DE 
INCLUSÃO 

VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

11000 

11001 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 

- Gabinete do Secretário 
      
11001.15452.0005.2104 COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E 

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS – SMOP  

    

      
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0  2  000 GDR R$ 10.000.000,00 
      

- JUSTIFICATIVA 
Para atender despesas com material de consumo. 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO  R$ 10.000.000,00 

 
TIPO DE INCLUSÃO 
MA – Modalidade de Aplicação; IU – Iduso; GDR – Grupo de Destinação de Recursos; FTE – Fonte de Recursos 
 
 
 
 
 

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CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 39



DECRETO Nº 827 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender à programação
constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00,

para reforço de dotações consignadas no vigente

orçamento.

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Nº 98 - ANO XV

CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 40



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15001 - Gabinete do Secretário

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES
PRIVADAS, QUE ATUAM NAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

15.001.14.422.0001.2270

1 R$ 10.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

15201 - Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - FAD

15.201.08.242.0002.2146

1 R$ 10.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com contribuições.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 20.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

38000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

38001 - Gabinete do Presidente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE
ATUAM NA ÁREA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FMAS

38.001.08.245.0002.2252

1 R$ 20.000,00001CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Reprogramação de despesas com contribuições.

20.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

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CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 41



DECRETO Nº 828 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso ll, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.902,37 (quatorze mil, novecentos e dois reais e trinta e
sete centavos), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.902,37,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 98 - ANO XV

CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 42



 
TIPO DE INCLUSÃO 
MA – Modalidade de Aplicação; IU – Iduso; GDR – Grupo de Destinação de Recursos; FTE – Fonte de Recursos 

 

 
ANEXO II 
REDUÇÃO 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

 VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

11000 
11001 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
- Gabinete do Secretário 

      
11001.08244.0005.1056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 

SOCIAIS - SMOP 
    

      
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0  1  000  R$ 14.902,37 
      

- JUSTIFICATIVA 
Reprogramação de despesas com obras e instalações. 
 

TOTAL GERAL DA REDUÇÃO  R$ 14.902,37 

 

ANEXO I  
SUPLEMENTAÇÃO 

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

TIPO DE 

 INCLUSÃO 

VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

11000 
11001 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
- Gabinete do Secretário 

      
11001.15543.0006.1071 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, 

PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, 
CONTENÇÃO DE EROSÃO E RECUPERAÇÃO 
DE MARGENS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS 

    

      
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0  1  000 --- R$ 14.902,37 
      

- JUSTIFICATIVA 
Para atender despesas com obras e instalações. 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO  R$ 14.902,37 

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DECRETO Nº 829 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender à
programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000,00,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

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ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 25.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com contribuições.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 25.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15001 - Gabinete do Secretário

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES
PRIVADAS, QUE ATUAM NAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

15.001.14.422.0001.2270

1 R$ 25.000,00000AUXÍLIOS 14.4.50.42.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Reprogramação de despesas com auxílios.

25.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

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DECRETO Nº 830 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para
atender à programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 56.500,00,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

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ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 56.500,00000AUXÍLIOS 14.4.50.42.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com auxílios.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 56.500,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 56.500,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Reprogramação de despesas com contribuições.

56.500,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

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DECRETO Nº 831 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para atender à
programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

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ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 55.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com contribuições.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 55.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 55.000,00000AUXÍLIOS 14.4.50.42.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Reprogramação de despesas com auxílios.

55.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

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DECRETO Nº 832 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso lII, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender à programação
constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado na Fonte de Recursos 1060 - Apoio a
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos previstos no
inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de maio de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000,00,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

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CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

Página 50



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
FMCA

15.203.08.243.0001.6008

2 IU/FTE R$ 30.000,001060PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.3.90.33.00.00

- JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com passagens e locomoção.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 30.000,00

TIPO DE INCLUSÃO

R$

IU - Iduso; GDR - Grupo de Destinação de Recursos; FTE - Fonte de Recursos

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CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº 886 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto
Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, considerando o cumprimento de decisão judicial nos autos de Agravo de Instrumento
nº 0002428-89.2026.8.16.9000, por determinação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, conforme Ofício nº
1228/2026-PGRH, sob o Protocolo nº 04-040468/2026,
RESOLVE
Art. 1º - TORNAR pública, a implantação do Avanço por Titulação do servidor JOSE CARLOS FELIPUS COSTA, matrícula nº
86.826, integrante da carreira da Guarda Municipal de Curitiba, regida à época pela Lei Municipal nº 14.522, de 10 de outubro
de 2014, referente ao Processo de Pós-Graduação protocolados sob os nº 01-109991/2016, em 10 de outubro de 2016.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais a partir de 10/10/2016 e efeitos
financeiros a partir do primeiro dia do mês corrente.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de maio de 2026.   
Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com fulcro no art. 29 cc art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no
art. 19 cc art. 21,II, do Decreto Municipal nº 1.067/2016, justifica a celebração de Termo de Fomento por dispensa de
Chamamento Público com a Organizações da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS – APAS,
CNPJ nº 76.685.635/0001-31, para desenvolvimento do Plano de Trabalho LIBRAS – COMUNICAÇÃO E CONEXÃO,
protocolo 35-000041/2026, que tem por objetivo ofertar acessibilidade comunicacional às pessoas surdas, por meio de
atendimento e orientação em Libras, promovendo acesso a serviços, informações e direitos com dignidade e igualdade de
condições, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual foi aprovado pela Resolução nº 35/2026 de 30 de março
de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Diante disso, há inviabilidade de competição, o que
autoriza a celebração de parceria entre a CMDPcD, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e a OSC
ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP. Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada formalmente
no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Humano, Avenida Vicente Machado nº 589 – 5º andar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta
publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

Publica a implantação do Avanço por Titulação do

servidor José Carlos Felipus Costa, matrícula n.º

86.826, integrante da carreira da Guarda Municipal de

Curitiba, em cumprimento de Decisão Judicial.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

Justificativa técnica para dispensa de chamamento

público para celebração de Termo de Fomento.

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Página 52



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 29 de maio de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano interino 
 

 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com fulcro no art. 29 cc art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no
art. 19 cc art. 21,II, do Decreto Municipal nº 1.067/2016, justifica a celebração de Termo de Fomento por dispensa de
Chamamento Público com a Organizações da Sociedade Civil ABC – ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO BEM CURITIBA, CNPJ nº
50.832.448/0001-40, para desenvolvimento do Plano de Trabalho AMIGAS DO BEM EMPREENDEDORAS, protocolo 35-
000010/2026, que tem por objetivo promover capacitação e incentivo ao empreendedorismo para mulheres de 18 a 59 anos,
prioritariamente imigrantes e moradoras da região do Sítio Cercado, contribuindo para geração de renda e autonomia
financeira, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Diante disso, há inviabilidade de competição, o que autoriza a
celebração de parceria direta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e a OSC ABC – ASSOCIAÇÃO
AMIGAS DO BEM CURITIBA. Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada formalmente no prazo de cinco dias a
contar de sua publicação, no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Avenida Vicente
Machado, 589 – 5º andar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 29 de maio de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano interino 
 

 

CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 10 

A Secretaria Municipal da Saúde torna pública a Resolução do Conselho Municipal de Saúde. O Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Curitiba, no uso de suas atribuições legais, especificamente o contido na Lei Municipal n.º 7.631 de 17
de abril de 1991, com suas alterações posteriormente, e na Resolução n.º 453 do Conselho Nacional de Saúde, neste ato
representado pelo senhor João Carlos Santana, eleito na 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde – Gestão
2024/2027, realizada em 03/12/2024,
RESOLVE:
Publicar a Resolução n.º 030/2026, do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 29 de maio de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

Justificativa técnica para dispensa de chamamento

público para celebração de Termo de Fomento.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Torna pública a Resolução n.º 030/2026 do Conselho

Municipal de Saúde.

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               Rua Francisco Torres, nº 830 – Edifício Laucas – Mezanino 

                       Centro – CEP. 80.060-130 – Curitiba / PR 
                        Fone: (41) 3350-9349 – (41) 3350-9365 

_________________________________________________________________________ 

www.saude.curitiba.pr.gov.br/cms/sobre 
cms@sms.curitiba.pr.gov.br 

Resolução nº 030, de maio de 2026. 
 

Altera parcialmente a Resolução n.º 19, de 

abril de 2026, que aprova o Regulamento 

das Conferências Distritais de Saúde de 

Curitiba.  

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, em sua 6ª Reunião 

Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2026, no uso de suas competências 

regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 7.631 de 17 de abril de 1991, e 

suas alterações posteriores; e 

Considerando a necessidade de retificação do Capítulo II – DA PARTICIPAÇÃO 

Art. 3º § 3º e Capítulo VIII – DAS ELEIÇÕES Artigo 19 II § 3º e § 4º do Regulamento das 

Conferências Distritais de Saúde de Curitiba; 

 

  Resolve: 

           Art. 1º Alterar o Art. 3º § 3º e o Art. 19 II § 3º e § 4º, do anexo da Resolução n.º 19, 

de abril de 2026, nos seguintes termos: 

 

Onde se lê: 

Art. 3º § 3º Os representantes da Comissão Local de Saúde constituída na Plenária 

Local, serão identificados como delegados na Conferência Distrital, não podendo 

participar do processo de eleição para delegado da Conferência Municipal. 

 

Leia –se: 

Art. 3º § 3º Os representantes da Comissão Local de Saúde constituída na Plenária 

Local, serão identificados como delegados na Conferência Distrital, podendo participar do 

processo de eleição para delegado da Conferência Municipal. 

 

Onde se lê: 

Art. 19 § 3º Os Usuários representantes das Comissões Locais de Saúde podem 

participar como delegado da conferência distrital, não podendo compor o Conselho 

Distrital e Municipal de Saúde. 

 

 

 

 

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               Rua Francisco Torres, nº 830 – Edifício Laucas – Mezanino 

                       Centro – CEP. 80.060-130 – Curitiba / PR 
                        Fone: (41) 3350-9349 – (41) 3350-9365 

_________________________________________________________________________ 

www.saude.curitiba.pr.gov.br/cms/sobre 
cms@sms.curitiba.pr.gov.br 

 

Leia –se: 

Art. 19 § 3º Os Usuários representantes das Comissões Locais de Saúde podem 

participar como delegado da conferência distrital, podendo compor o Conselho Distrital e 

Municipal de Saúde. 

 

Onde se lê: 

Art. 19 § 4 º Os Usuários vindos das Comissões Locais de Saúde não poderão concorrer 

as vagas para a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba como delegado. 

 

Leia –se: 

Art. 19 § 4 º Os Usuários vindos das Comissões Locais de Saúde poderão concorrer as 

vagas para a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba como delegado. 

  

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação alterando as 

disposições constantes nos demais regulamentos que com ela conflitarem. 

 
Curitiba, 29 de maio de 2026. 

 
 

 João Carlos Santana 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba 

 
Homologo a Resolução nº 030/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da 

Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990. 

 

 
Tatiane Correa da Silva Filipak 

Secretária Municipal da Saúde de Curitiba  

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CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 15 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
Municipal nº 472, de 01 de abril de 2026, resolve:
 
Tornar pública o Resultado Final Chamamento Público nº 01/2026 – FMEL - processo administrativo nº01-051981/2026.

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, 29 de maio de 2026.   
Hideo Garcia : Secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude 
 

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

Resultado Final Chamamento Público nº 01/2026 –

FMEL - processo administrativo nº01-051981/2026.

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CONSELHO MUNICIPAL DE 
ESPORTES 

Instituído pela Lei Municipal 
nº14588, de 15 de janeiro de 2015. 

  Prefeitura Municipal de Curitiba 
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e 

Juventude 
Rua Trajano Reis, 282 

São Francisco – CEP 80.510-220 
Curitiba/PR 

Tel.: (41) 3350-3700 
www.curitiba.pr.gov.br 

 

RESULTADO FINAL  
 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FMEL 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-051981/2026 

 
 
OBJETO: A seleção de propostas com projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins 

lucrativos que atuem nos níveis da prática esportiva de Formação Esportiva, Excelência Esportiva e do 

Esporte para Toda a Vida a ser realizado com recursos oriundos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer 

- FMEL com valor global para este chamamento de até R$ 2.209.800,00 (dois milhões duzentos e nove 

mil e oitocentos reais), cujas parcerias serão formalizadas mediante Termo de Fomento pelo período de 

execução do Plano de Trabalho de até 12 (doze) meses. 

 

Após a análise e avaliação dos documentos apresentados para a FASE DE CELEBRAÇÃO do Chamamento 
Público n°01/2026 – FMEL, e decisão aos recursos e contrarrazões interpostos após seleção 
classificatória, a Comissão de Seleção resolveu: 
 
 
1. SELECIONAR as Organizações da Sociedade Civil, abaixo relacionadas, por apresentarem os 

documentos em conformidade com o exigido no Edital de embasamento: 
 

SEGMENTO EVENTOS ESPORTIVOS 

Nº TIPO OSC VALOR 

1 DESPORTO BADMINTON FEDERAÇÃO PARANAENSE R$ 25.000,00 

 
 

SEGMENTO ESPORTE PARA TODA A VIDA 

Nº TIPO OSC VALOR 

1 PARADESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REDE DE APOIO AO DEFICIENTE 

COM ATIVIDADES RECREATIVAS - RADAR 
R$ 29.640,64 

 
 

SEGMENTO FORMAÇÃO ESPORTIVA 

Nº TIPO OSC VALOR 

1 DESPORTO ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL- ABASC R$ 34.956,78 

2 DESPORTO ASSOCIAÇÃO CURITIBA DE VOLEI DE PRAIA - ACVP R$ 35.400,00 

3 DESPORTO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BADMINTON CURITIBA - AEBC R$ 35.249,00 

4 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL DO 

PARANÁ 
R$ 33.538,20 

5 DESPORTO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NILO NEVES R$ 34.450,00 

6 DESPORTO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROMOON R$ 29.592,73 

7 DESPORTO ASSOCIAÇÃO TEMPO DE MILAGRES R$ 28.306,15 

8 DESPORTO GRUPO DE CAPOEIRA GUERREIROS DOS PALMARES R$ 35.328,89 

 

 

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Nº 98 - ANO XV

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CONSELHO MUNICIPAL DE 
ESPORTES 

Instituído pela Lei Municipal 
nº14588, de 15 de janeiro de 2015. 

  Prefeitura Municipal de Curitiba 
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e 

Juventude 
Rua Trajano Reis, 282 

São Francisco – CEP 80.510-220 
Curitiba/PR 

Tel.: (41) 3350-3700 
www.curitiba.pr.gov.br 

 

SEGMENTO EXCELÊNCIA ESPORTIVA 

Nº TIPO OSC VALOR 

1 PARADESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO PARANA 

ADEVIPAR  
R$ 65.400,00 

2 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E BENEFICENTE GLORIA 

PARQUE VERDE 
R$ 60.000,00 

3 DESPORTO ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DE TAEKWONDO  R$ 58.440,40 

4 DESPORTO ASSOCIAÇÃO DE BMX DE CURITIBA R$ 65.318,10 

5 DESPORTO ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTIMICA - AGIR  R$ 60.000,00 

6 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DE NATAÇÃO WS CRB - 

APAN WS  
R$ 58.039,20 

7 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR DE 

CURITIBA - CMC 
R$ 55.296,20 

8 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DE CURITIBA E REGIÃO 

(CWBTKD)  
R$ 59.499,98 

9 PARADESPORTO ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO PARANÁ ADFP  R$ 65.400,00 

10 DESPORTO ASSOCIAÇÃO MESTRE KATO - AMK  R$ 47.320,00 

11 DESPORTO INSTITUTO DANKETSU DE JUDO R$ 65.328,70 

12 DESPORTO INSTITUTO DE GINÁSTICA ARTÍSTICA PARANAENSE - IGAP R$ 65.093,00 

13 DESPORTO INSTITUTO ELITTE DE GINÁSTICA RÍTMICA - ELITTE CLUBE R$ 65.044,97 

14 PARADESPORTO MAESTRO ESPORTE CLUBE R$ 59.937,20 

 
 
2. Desclassificar as Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas 
 

SEGMENTO EVENTOS ESPORTIVOS 

Nº TIPO OSC PARECER 

1 
DESPORTO/ 

PARADESPORTO 
FEDERAÇÃO DE ESGRIMA DO PARANÁ DESCLASSIFICADO 

    

 DESPORTO APMF CEI DAVID CARNEIRO DESCLASSIFICADO 

 

SEGMENTO ESPORTE PARA TODA A VIDA 

Nº TIPO OSC PARECER 

1 DESPORTO INSTITUTO GET FLEX DESCLASSIFICADO 

 

SEGMENTO FORMAÇÃO ESPORTIVA 

Nº TIPO OSC PARECER 

1 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS PATINADORES 

ARTÍSTICOS DE CURITIBA - APAC 
DESCLASSIFICADO 

2 DESPORTO ASSOCIAÇÃO DE PATINAGEM DO PARANÁ DESCLASSIFICADO 

3 DESPORTO ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MENGÃO LINDÓIA DESCLASSIFICADO 

4 DESPORTO ASSOCIAÇÃO LM ALMEIDA DESCLASSIFICADO 

5 DESPORTO FEDERAÇÃO DE SQUASH DO PARANÁ DESCLASSIFICADO 

6 DESPORTO FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TRIATHLON DESCLASSIFICADO 

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CONSELHO MUNICIPAL DE 
ESPORTES 

Instituído pela Lei Municipal 
nº14588, de 15 de janeiro de 2015. 

  Prefeitura Municipal de Curitiba 
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e 

Juventude 
Rua Trajano Reis, 282 

São Francisco – CEP 80.510-220 
Curitiba/PR 

Tel.: (41) 3350-3700 
www.curitiba.pr.gov.br 

 

SEGMENTO FORMAÇÃO ESPORTIVA 

Nº TIPO OSC PARECER 

7 DESPORTO INSTITUTO PENIEL SEM FRONTEIRAS DESCLASSIFICADO 

8 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO 

FLAMBOYANT 2 
DESCLASSIFICADO 

9 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CJ RESIDENCIAL 

MORADIAS ATENAS I 
DESCLASSIFICADO 

10 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA OPERÁRIO FERROVIÁRIO 

CAJURU 
DESCLASSIFICADO 

11 DESPORTO CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL VIDA NOVA DESCLASSIFICADO 

12 DESPORTO CURITIBA PHOENIX FUTEBOL AMERICANO DESCLASSIFICADO 

13 DESPORTO INSTITUTO GRUPO SOLIDARIO - IGS DESCLASSIFICADO 

14 DESPORTO INSTITUTO TENNIS PARA TODOS DESCLASSIFICADO 

15 DESPORTO NB FUTEBOL CLUBE DESCLASSIFICADO 

 
 

SEGMENTO EXCELÊNCIA ESPORTIVA 

Nº TIPO OSC PARECER 

1 DESPORTO INSTITUTO COMBATE CWB DESCLASSIFICADO 

2 DESPORTO APMF COLEGIO ESTADUAL PROF FRANCISCO ZARDO DESCLASSIFICADO 

3 DESPORTO 
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO 

PARANÁ 
DESCLASSIFICADO 

4 DESPORTO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO FUTSAL - AA FUTSAL DESCLASSIFICADO 

5 DESPORTO ASSOCIAÇÃO DUQUEANA DE PUNHOBOL DESCLASSIFICADO 

6 DESPORTO ASSOCIAÇÃO ICARO MARCOLIN DESCLASSIFICADO 

7 DESPORTO FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TENIS DESCLASSIFICADO 

8 PARADESPORTO SAUDE ESPORTE SOCIEDADE ESPORTIVA DESCLASSIFICADO 

 
Nada mais tendo a constar, sendo o presente documento assinado pela representante da Comissão de 
Seleção. 
 

Curitiba, 29 de maio de 2026 
 

 
 

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CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 16 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, 
conforme Decreto Municipal nº 472, de 01 de abril de 2026, resolve:
 
Tornar pública Termo de Adjudicação nº 01/2026 – FMEL - processo administrativo nº 01-051981/2026.

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, 29 de maio de 2026.   
Hideo Garcia : Secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude 
 

Termo de Adjudicação - Chamamento Público nº

01/2026 – FMEL - processo administrativo nº01-

051981/2026.

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Prefeitura Municipal de Curitiba 
Secretaria Municipal do Esporte, 

Lazer e Juventude 
Rua Trajano Reis, 282  

São Francisco, Curitiba/PR 
www.curitiba.pr.gov.br 

 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 

 

REF: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FMEL 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-051981/2026 
 

OBJETO: A seleção de propostas com projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem 

fins lucrativos que atuem nos níveis da prática esportiva de Formação Esportiva, Excelência 

Esportiva e do Esporte para Toda a Vida a ser realizado com recursos oriundos do Fundo 

Municipal de Esporte e Lazer - FMEL com valor global para este chamamento de até R$ 

2.209.800,00 (dois milhões duzentos e nove mil e oitocentos reais), cujas parcerias serão 

formalizadas mediante Termo de Fomento pelo período de execução do Plano de Trabalho de 

até 12 (doze) meses. 

 

Respeitando as formalidades legais, ADJUDICO o Chamamento Público nº 01/2026 do Fundo 

Municipal de Esporte e Lazer, em favor das Organizações da Sociedade Civil abaixo 

relacionadas: 

 

N° OSC NOTA VALOR 

1 MAESTRO ESPORTE CLUBE 94,14 R$ 59.937,20 

2 ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL- ABASC 93,54 R$ 34.956,78 

3 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR DE 

CURITIBA 
91,46 R$ 55.296,20  

4 BADMINTON FEDERAÇÃO PARANAENSE 90,46 R$ 25.000,00 

5 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BADMINTON CURITIBA - AEBC 90,16 R$ 35.249,00 

6 
RADAR - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REDE DE APOIO AO 

DEFICIENTE COM ATIVIDADES RECREATIVAS 
89,78 R$ 29.640,64  

7 IGAP - INSTITUTO DE GINÁSTICA ARTÍSTICA PARANAENSE 89,50 R$ 65.044,97 

8 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROMOON 88,94 R$ 29.592,73  

9 ASSOCIAÇÃO CURITIBA DE VOLEI DE PRAIA - ACVP 88,18 R$ 35.400,00 

10 
APAN WS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DE NATAÇÃO 

WS CRB 
88,02 R$ 58.039,20 

11 ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ 87,90 R$ 33.538,20  

12 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E BENEFICENTE 

GLORIA PARQUE VERDE 
87,84 R$ 60.000,00 

13 AMK - ASSOCIAÇÃO MESTRE KATO 86,84 R$ 47.320,00 

14 AGIR - ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTIMICA 84,18 R$ 60.000,00 

15 ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DE TAEKWONDO 83,84 R$ 58.440,40 

16 GRUPO DE CAPOEIRA GUERREIROS DOS PALMARES 83,18 R$ 35.328,89 

17 ELITTE CLUBE - INSTITUTO ELITTE DE GINÁSTICA RÍTMICA 81,24 R$ 65.044,97 

18 
ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DE CURITIBA E REGIÃO -

CWBTKD 
79,46 R$ 59.499,98 

19 INSTITUTO DANKETSU DE JUDO 79,16 R$ 65.328,70 

20 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NILO NEVES 78,40 R$ 34.450,00 

21 ASSOCIAÇÃO DE BMX DE CURITIBA 76,60 R$ 65.318,10 

 

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Prefeitura Municipal de Curitiba 
Secretaria Municipal do Esporte, 

Lazer e Juventude 
Rua Trajano Reis, 282  

São Francisco, Curitiba/PR 
www.curitiba.pr.gov.br 

 

 

N° OSC NOTA VALOR 

22 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO PARANÁ – 

ADFP 
75,52 R$ 65.400,00 

23 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO PARANA - 

ADEVIPAR 
73,04 R$ 65.400,00 

24 ASSOCIAÇÃO TEMPO DE MILAGRES 71,30 R$ 28.306,15 

 
Nada mais tendo a constar, sendo o presente documento assinado pela representante 

da Comissão de Seleção. 
 

Curitiba, 29 de maio de 2026. 

 
Cristina Ton Ribas Nunes 

Presidente da Comissão de Seleção do Chamamento Público 
Portaria nº 09/2026 – SMELJ (D.O.M. 31 de 18/02/2026) 

 

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Página 62



PORTARIA Nº 175 

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS, no uso das competências que lhe foram
delegadas pela Portaria n.º 02 de 02 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da
Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como gestora, a servidora Maria Cecília Alves da Silva Mendes, matrícula n.º 84197, Agente Administrativo, e
como suplente, a servidora Lígia Terezinha Müller, matrícula n.º 84205, Assistente Social, do Termo de Fomento com o
CENTRO DE FORMAÇÃO URBANO RURAL IRMÃ ARAUJO, processo nº 35-000240/2026, que visa à transferência de
recursos financeiros para o plano de trabalho FORMAÇÃO PARA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fundação de Ação Social, 29 de maio de 2026.   
Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva 
 

 

PORTARIA Nº 176 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, nomeado pelo Decreto Municipal nº 20 de 02 de janeiro de 2025,
no uso de suas atribuições legais conferidas por meio dos Decretos Municipais de números 123/1994, 74/1997, 7/2007 e
778/2009, com base no Protocolo n.º 01-276943/2025.
RESOLVE:
Incorporar, para efeitos de aposentadoria, em favor de CELIA DO CARMO ROCHA, matrícula n.º 88.232, o tempo de 01 (um)
ano, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias em que prestou serviços à Prefeitura Municipal de Mandirituba – órgão de Contribuição
Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandirituba - PR, durante o período compreendido entre 05/06/2003 e
18/04/2005.

Fundação de Ação Social, 29 de maio de 2026.   
Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 

PORTARIA Nº 177 

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

Designa a servidora Maria Cecília Alves da Silva

Mendes como gestora e a servidora Lígia Terezinha

Müller como suplente da gestora.

Incorpora tempo de serviço, para efei tos de

aposentadoria, em favor de CELIA DO CARMO

ROCHA

Designa a servidora Ana Lúcia Cardoso da Silva, como

gestora e a servidora Indianara Pereira de Andrade,

como suplente da gestora.

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Página 63



A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS, no uso das competências que lhe foram
delegadas pela Portaria n.º 02 de 02 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da
Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como gestora, a servidora Ana Lúcia Cardoso da Silva, matrícula n.º 85075, Educadora Social, e como
suplente, a servidora Indianara Pereira de Andrade, matrícula n.º 87116, Educadora Social, do Termo de Fomento com a
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA VOVÔ VITORINO, processo nº 35-000225/2026, que visa à transferência de
recursos financeiros para o plano de trabalho CONEXTIME.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fundação de Ação Social, 29 de maio de 2026.   
Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva 
 

 

PORTARIA Nº 178 

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS, no uso das competências que lhe foram
delegadas pela Portaria n.º 02 de 02 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da
Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Daiane Ferreira Lourenço, matrícula n.º 85.183 Educadora Social, como gestora,  a servidora
Veronica de Mattos Palião Klemtz, matrícula n.º 85747, Educadora Social, como suplente,e a servidora Jaqueline Pagliari da
Silva, matrícula n.º 84.085, Agente Administrativo, como fiscaldo Termo de Convênio com a SMDH Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano, processo nº 35-000351/2026, que visa à transferência de recursos financeiros para o plano de
trabalho Curitiba Pelo Desenvolvimento Humano desde a Infância - “Superação”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fundação de Ação Social, 29 de maio de 2026.   
Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva 
 

 

PORTARIA Nº 179 

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS, no uso das competências que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 2 de 2 de janeiro de 2025 e tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da
Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

Designa a servidora Daiane Ferreira Lourenço como

gestora, a servidora Veronica de Mattos Palião Klemtz

como suplente da gestora e a servidora Jaqueline

Pagliari da Silva como fiscal.

Designa a servidora Veronica de Mattos Palião Klemtz

como gestora, a servidora Daiane Ferreira Lourenço

como suplente da gestora e a servidora Jaqueline

Pagliari da Silva como fiscal.

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Página 64



RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Veronica de Mattos Palião Klemtz, matrícula n.º 85.747, Educadora Social, como gestora, a
servidora Daiane Ferreira Lourenço, matrícula n.º 85.183, Educadora Social, como suplente da gestora, e a servidora
Jaqueline Pagliari da Silva, matrícula n.º 84.085, Agente Administrativo, como fiscal do Termo de Convênio com a SMDH
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, processo nº 35-000352/2026, que visa à transferência de recursos
financeiros para o plano de trabalho Mentes Ativas, Memórias Fortes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fundação de Ação Social, 29 de maio de 2026.   
Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva 
 

 

PORTARIA Nº 180 

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS, no uso das competências que lhe foram
delegadas pela Portaria n.º 02 de 02 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da
Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como gestora, a servidora Ana Lúcia Cardoso da Silva, matrícula n.º 85075, Educadora Social, e como
suplente, a servidora Anna Paula Hoeltgebaum da Costa, matrícula n.º 86170, Assistente Social, do Termo de Fomento com a
ASSOCIAÇÃO CRIARUM, processo nº 35-000308/2026, que visa à transferência de recursos financeiros para o plano de
trabalho CRIAR E TRANSFORMAR: Caminhos para o Futuro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fundação de Ação Social, 29 de maio de 2026.   
Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva 
 

 

PORTARIA Nº 42 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Municipal nº 19, de 02 de janeiro de 2025 e no uso de suas competências previstas no art. 6º do Estatuto da Fundação
Cultural de Curitiba aprovado pelo Decreto Municipal nº 320 de 19 de agosto de 1987 e alterado pelo Decreto Municipal nº 668
de 09 de novembro de 2000, e com base no Protocolo nº 35-000363/2026,
 

Designa a servidora Ana Lúcia Cardoso da Silva como

gestora e a servidora Anna Paula Hoeltgebaum da

Costa como suplente da gestora.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

Designa servidor como Fiscal do Termo de Fomento

com a Organização da Sociedade Civil Associação

Menonita de Assistência Social e a Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Humano - SMDH.

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Página 65



RESOLVE:
 
Art. 1º Designar o servidor Luciano Kampf, matrícula nº 73.199, como Fiscal do Termo de Fomento entre a Organização da
Sociedade Civil Associação Menonita de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano - SMDH
para execução do Plano de Trabalho denominado “Orquestra de Cordas – Cantinho da Criança”.
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

PORTARIA Nº 43 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Municipal nº 19, de 02 de janeiro de 2025 e no uso de suas competências previstas no art. 6º do Estatuto da Fundação
Cultural de Curitiba aprovado pelo Decreto Municipal nº 320 de 19 de agosto de 1987 e alterado pelo Decreto Municipal nº 668
de 09 de novembro de 2000, e com base no Protocolo nº 01-270701/2025,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a servidora Cristina Herrera, matrícula nº 81.215, como Fiscal do Termo de Fomento entre a Organização da
Sociedade Civil Mercedes Stresser – Associação de Assistência e Educação Especial e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano - SMDH para execução do Plano de Trabalho denominado “Mãos que Criam”.
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

EDITAL Nº 42 

Designa servidora como Fiscal do Termo de Fomento

com a Organização da Sociedade Civil Mercedes

Stresser – Associação de Assistência e Educação

Especial e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Humano - SMDH.

Edital de Resultado nº 042/2026 relativo ao Edital nº

0 9 7 / 2 0 2 4  d e  C h a m a m e n t o  P ú b l i c o  p a r a

credenciamento de prestadores de serviços artísticos-

culturais - Teatro, Dança, Música, Circo e Técnicos

Artísticos.

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Página 66



A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC torna público o resultado do procedimento de Chamamento para
Credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais nas áreas de Teatro, Dança, Música, Circo e Técnicos
Artísticos, visando a implementação de programas, projetos e ações realizadas e/ou apoiadas pela Fundação Cultural de
Curitiba - FCC.

Fundação Cultural de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

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Página 67



 
 

 

1 

EDITAL Nº 042/2026 

RESULTADO DO EDITAL Nº 097/2024 – FCC - EDITAL DE 

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA 

PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICO-CULTURAIS – TEATRO, 

DANÇA, MÚSICA, CIRCO E TÉCNICOS ARTÍSTICOS 

A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o disposto 

nos termos estabelecidos pelo item 12 do Edital nº 097/2024 – FCC, torna 

público resultado do procedimento de Chamamento para Credenciamento de 

Prestadores de Serviços Artístico-Culturais de Pessoas Jurídicas residentes 

em Curitiba, nas Modalidades de Teatro, Dança, Música, Circo e Técnicos 

Artísticos, visando a implementação de programas, projetos e ações 

realizadas e/ou apoiadas pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), dos 

inscritos CREDENCIADOS por ordem alfanumérica, especificados abaixo: 

RAZÃO SOCIAL CNPJ MODALIDADES 

37.888.642 SIMONE DANIELE 

SCHEPP 
37.888.642/0001-89 Música – Bandas/Grupos Vocais 

RB - ESCRITORIO DE 

COMUNICACAO S/C LTDA 
05.241.893/0001-80 

Técnico Artístico – Assistente de 

Direção 

Técnico Artístico – Diretor de 

Produção 

Música – Espetáculo Musical 

PATRICIA APARECIDA 

CIPRIANO DA SILVA 

31942289863 

42.339.934/0001-00 

Teatro – Ator/Atriz 

Técnico Artístico – Camareira 

Técnico Artístico – Diretor de 

Produção 

GUIMARAES & GUIMARAES 

PRODUCOES ARTISTICAS 

LTDA 

04.412.537/0001-10 

Teatro – Ator/Atriz 

Teatro – Espetáculo de Teatro 

Técnico Artístico – Técnico de Som 

Técnico Artístico – Assistente de 

Direção 

Técnico Artístico – Diretor de 

Produção 

Técnico Artístico – Técnico de Luz 

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2 

SACUNDIN PRODUCOES 

LTDA 
11.760.047/0001-70 

Música – Orquestra/Big Band 

Música – Espetáculo Musical 

Teatro – Ator/Atriz 

Música – Cantor(a) 

Música – Trio 

Música – Quarteto 

Música – Bandas/Grupos Vocais 

Técnico Artístico – Assistente de 

Direção 

Técnico Artístico – Diretor de 

Produção 

Música – DJ, VJ ou MC 

16 CANAIS PRODUCOES 

CULTURAIS LTDA 
17.686.251/0001-74 

Técnico Artístico – Assistente de 

Direção 

Técnico Artístico – Diretor de 

Produção 

Música – Cantor(a) 

INA ASSUMI ABE 

02499691905 
27.656.629/0001-40 

Música – Músico/Musicista 

Instrumentista 

WHOIS PRODUCAO E ARTE 

LTDA 
13.951.532/0001-56 

Técnico Artístico – Técnico de Som 

Técnico Artístico – Assistente de 

Direção 

Técnico Artístico – Contrarregra 

Técnico Artístico – Diretor de 

Produção 

Técnico Artístico – Técnico de Luz 

Música – Cantor(a) 

Música – Músico/Musicista 

Instrumentista 

Música – Duo 

Música – Bandas/Grupos Vocais 

Música – Espetáculo Musical 

Música – Trio 

Música - Quarteto 

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3 

BRENDA MARIA LUCILIA 

OEIRAS DOS SANTOS LTDA 
29.812.367/0001-91 

Técnico Artístico – Assistente de 

Direção 

Técnico Artístico – Diretor de 

Produção 

Dança – Espetáculo de Dança 

Música – Espetáculo Musical 

Música – DJ, VJ ou MC 

Música – Bandas/Grupos Vocais 

 

Curitiba, 28 de maio de 2026. 

 

 

 

Carlos Lauriano Leme Filho 

Comissão de Seleção de Chamamento Público 

Portaria nº 061/2024 - FCC 

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PORTARIA Nº 381 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC, no uso de
suas atribuições legais dispostas no art. 4º da Lei Complementar nº 133, de 15 de dezembro de 2021, com fundamento nos
arts. 20, 24 e 27 da Lei Complementar nº 133/2021, baseado no Protocolo nº 08-001467/2026,
RESOLVE
CONCEDER, a partir de 16 de março de 2026, pensão por morte do servidor ERON QUADROS, matrícula nº 154.865,
aposentado pela Portaria nº 1367/2021, sem os benefícios de isonomia e paridade, no valor total da pensão de R$ 1.753,95
(mil e setecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), a ser paga à dependente:
I - De forma vitalícia a ELIANA CRUZ CHELLIS QUADROS, na condição de cônjuge, na cota-parte de 100% (cem por cento).

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Jocelaine Moraes de Souza : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba 
 

 

PORTARIA Nº 382 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC, no uso de
suas atribuições legais dispostas no art. 4º da Lei Complementar nº 133, de 15 de dezembro de 2021, com fundamento nos
arts. 20, 24, 27 e 29 da Lei Complementar nº 133/2021, baseado no Protocolo nº 08- 001341/2026,
RESOLVE
CONCEDER, a partir de 31 de março de 2026, pensão por morte da servidora CLEONICE MARIA DO NASCIMENTO,
matrícula nº 74.989, cargo de Técnico de Enfermagem em Saúde Pública, sem os benefícios de isonomia e paridade, no valor
total da pensão de R$ 2.378,06 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e seis centavos), a ser paga ao dependente:
I - De forma vitalícia a CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO, na condição de cônjuge, na cota-parte de 100% (cem por cento).

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Jocelaine Moraes de Souza : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba 
 

 

PORTARIA Nº 384 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, no uso de suas
atribuições legais no art. 10 do Decreto Municipal nº 1.303, de 8 de dezembro de 2014,

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

Concede pensão a ELIANA CRUZ CHELLIS

QUADROS

Concede pensão a CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO

Nomeia membros do Comitê Gestor Ampliado do

Programa Vida Nova- Pós Aposentadoria do Instituto

de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba

– IPMC

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RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Ampliado do Programa Vida Nova - Pós Aposentadoria do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC, os seguintes membros:
Coordenadora:
DANIELI LOPES CABRIAL KIEFER, matrícula 101.207
Representantes do IPMC:
DANIELLE SASS SANTOS, matrícula nº 100.213
MARIELLA VICCO PEREIRA, matrícula 100.019
Representantes dos Aposentados:
ANA LIA ROCHA DE MACEDO, matrícula 18.240
LENI WERNER DE MACEDO, matrícula 34.842
SONIA REGINA FERRARI, matrícula 38.583
WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI, matrícula 84.971
Representantes demais Secretarias
HAMILTON JUNIOR RODRIGUES – matrícula 2101 – CMC
JOAO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 86.492
JOÃO BATISTA DOS REIS DONZELLI, matrícula 76.143
SIMONE CRISTINA IUBEL, matrícula 74.902
Parágrafo Único: Cabe ao Coordenador do Comitê convocar e conduzir as reuniões, organizar as pautas e planejar a
execução das ações deliberadas.
Art. 2º O Comitê reunir-se-á periodicamente, conforme cronograma definido anualmente pela coordenação, ou
extraordinariamente, quando necessário.
Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º O Comitê poderá convidar representantes de outras áreas da administração pública ou de instituições parceiras para
contribuir com as ações do Programa Vida Nova.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
Jocelaine Moraes de Souza : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 144 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público o Extrato do Contrato, constante abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO URBS Nº. 946/2026.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-143022/2026 – Inexigibilidade URBS N.º 007/2026.
Contratante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Contratada: ELEVA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA.
Objeto: Participação de 01 (um) empregado no treinamento de Oratória e Comunicação de Alta Performance “Academy”,
promovido pela Vox2you Curitiba Água Verde, no período de 03/06/2026 a 14/12/2026.

Contratos

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

Torna público Extrato de Contrato.

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Vigência: 210 (duzentos e dez) dias, contados da data de publicação do mesmo.
Valor: R$ 9.120,00 (nove mil e cento e vinte reais)
Recursos: Recursos próprios da URBS
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de publicação: 29.05.2026

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 29 de maio de 2026.   
Samuel Freire Agostinho : Pregoeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 4 

O DIRETOR PRESIDENTE DA CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE
CURITIBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade da Lei Municipal nº 15.072 de 26 de setembro de 2017,
regulamentado pelo Decreto Municipal nº 843 de 14 de agosto de 2018,
RESOLVE:
Tornar público o extrato do termo mencionado na súmula, conforme informações constantes abaixo:
Protocolo nº 01-021461/2023
Objeto: Contratação de instituição autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a prestação de
serviço de administração de carteira de valores mobiliários, constituídos com os recursos garantidores que correspondam às
reservas técnicas, provisões e fundos dos planos administrados pela CuritibaPrev, abrangendo os serviços de custódia
qualificada e controladoria de ativos.
Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027
Valor Global Estimado para o período: R$ 57.526,20 (cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos).

CuritibaPrev - Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba, 29 de maio de 2026.   
José Luiz Costa Taborda Rauen : Diretor-Presidente da CURITIBAPREV - Fundação de Previdência Complementar do

Município de Curitiba 
 

 

ERRATA 

CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 27 de prestação de

serviços de administração de carteira de valores

mobiliários que entre si fazem a CuritibaPrev –

Fundação de Previdência Complementar do Município

de Curitiba e a empresa 4Um Gestão de Recursos

Ltda.

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

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O Pregoeiro da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes na Portaria nº 03, de 15 de
janeiro de 2026,
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo.
EXTRATO DE CONTRATO 2026 – Contrato n° 013/2025.
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e COMERCIAL ACESSO MATERIAIS E SERVIÇOS CORRELATOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Objeto: 
1.1 REAJUSTE de 4,4414% aos valores do Contrato Administrativo nº 013/2025, com efeitos financeiros a partir de
31/01/2026, calculado com base na variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente
ao período de Fevereiro/2025 a Janeiro/2026 (data-base: Janeiro/2026), nos termos da Cláusula Sétima do contrato original,
cujo objeto é o fornecimento contínuo e sob demanda de itens de higiene (toalha de papel para banheiro, papel higiênico,
antisséptico para assento sanitário e respectivos dispensadores), para suprir as necessidades da Câmara Municipal de
Curitiba; 
1.2 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2026, conforme previsão
constante na Cláusula Segunda do contrato primitivo, bem como nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de
2021.
Valor: R$ 14.588,64 (quatorze mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
Prazo: 12 (doze) meses
Dotação orçamentária: 
01.01.01.122.0011.2002 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PALÁCIO RIO BRANCO, 29 de maio de 2026.   
Charles Antoniacomi Taborda Paz : Pregoeiro 
 

 

ERRATA: Referente a CONTRATOS - AVISO DE

PUBLICAÇÃO Nº 24, publicado(a) no Diário Oficial

Eletrônico Nº 89, de 18/05/2026.

Torna público Extratos de Contratos, Convênios,

Acordos e outros Ajustes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO - PREFEITO MUNICIPAL

PAULO EDUARDO LIMA MARTINS - VICE-PREFEITO

Palácio 29 de Março - Avenida Cândido de Abreu 817 - Centro Cívico

GABINETE DO PREFEITO - GAPE

RICARDO ANDREAZZA CAVALCANTE - Chefe de Gabinete

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

BRUNO HERAKI PANDINI - Controlador-Geral

IARA MARIA STURMER GAUER - Superintendente Executiva

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS - Procuradora-Geral

ROSA MARIA ALVES PEDROSO - Subprocuradora-Geral

SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

ALMIR BONATTO - Secretário

RODRIGO TADEU BARANCZUK - Superintendente Técnico

LUCIANE SCHAFAUZER DE PAULI - Superintendente de Projetos

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA - SEDRMC

THIAGO BONAGURA RODRIGUES DA SILVA - Secretário

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

VERIDIANA MARANHO - Administradora da Regional do Bairro Novo - R.10.BN

REINALDO BOARON - Administrador da Regional do Boa Vista - R.4.BV

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SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

MARCELO TSCHÁ FACHINELLO - Secretário

GLAUCO MACHADO REQUIÃO - Superintendente Executivo

JOSÉ CAMPOS HIDALGO NETO - Superintendente de Manutenção Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

LEVERCI SILVEIRA FILHO - Secretário

SIMONE CRISTINA AMARO INÁCIO DA SILVA - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

MARC EMMANUEL MENDES MARCELINO DE SOUSA - Secretário 

SONIA ROSANA PEREIRA DA SILVA ZANETTI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

RAFAEL FERREIRA VIANNA - Secretário 

JOSÉ SEMMER NETO - Superintendente Executivo  

GUSTAVO D'ALMEIDA GARRETT - Superintendente de Trânsito

JOSE CARLOS FELIPUS COSTA - Superintendente da Guarda Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

PAULO AFONSO SCHMIDT - Secretário

GIOVANI SANTOS VIEIRA - Superintendente Executivo

ESTELA ENDLICH - Superintendente de Gestão Educacional

JONATHAN DIETER - Superintendente de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

HIDEO GARCIA - Secretário

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY TEIXEIRA MANFRON - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - Secretário  

VINICIOS JOSÉ BORIO - Superintendente Executivo

EDUARDO MORAES MAKOWSKI - Superintendente Fiscal

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS - Secretária

IBSON GABRIEL MARTINS DE CAMPOS - Superintendente de Controle Ambiental

JEAN BRASIL - Superintendente de Obras e Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

DANIELE REGINA DOS SANTOS - Secretária

SILVIA AMÉLIA JARENCO CHERUBIN - Superintendente 

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

CARLOS EDUARDO PIJAK JUNIOR - Secretário  

JEAN EMMANUEL KULCHESKI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMATI

ELISANDRO PIRES FRIGO - Secretário

ALESSANDRA CALADO DE MELO PALUSKI - Superintendente de Administração

BRUNO MARTIN BATISTA - Superintendente de Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI

ANTONIO SERGIO DA SILVA BENTO - Secretário interino

ANTONIO SERGIO DA SILVA BENTO - Superintendente Executivo

DIMAS JOSE BUENO - Superintendente Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL - SMIR

MARLI TEIXEIRA LEITE - Secretária

EDSON LUIZ LAU FILHO - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR - Secretário

AIRTON SOZZI JUNIOR - Superintendente de Implantação de Obras Urbanas

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

TATIANE CORRÊA DA SILVA FILIPAK - Secretária 

FLAVIA VERNIZI ADACHI - Superintendente Executiva 

JANE SESCATTO - Superintendente de Gestão da Saúde

JOSÉ ANTÔNIO DE MELO FILHO - Administrador da Regional do Boqueirão - R.2.BQ

AGOSTINHO CREPLIVE FILHO - Administrador da Regional do Cajuru - R.3.CJ

RUDIMAR FEDRIGO - Administrador da Regional da Cidade Industrial de Curitiba - R.11.CIC

IVENIO ALVES DOS SANTOS - Administradora da Regional da Matriz - R.1.MZ

JANAINA LOPES GEHR - Administradora da Regional do Pinheirinho - R.8.PN

RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS - Administrador da Regional do Portão - R.7.PR

JOSE DIRCEU DE MATOS - Administrador da Regional de Santa Felicidade - R.5.SF

MARCELO FERRAZ CESAR - Administrador da Regional do Tatuquara - R.12.TQ

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

AUTARQUIAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

BEATRIZ BATTISTELLA - Presidente 

NEUCIMARY AMARAL - Superintendente Técnica

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

RODRIGO DALLA BONA SWINKA - Presidente 

EDLE TATIANA LESSNAU DE FIGUEIREDO NEVES - Superintendente 

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC

ANA CRISTINA WOLLMANN ZORNIG JAYME - Presidente 

INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

JOCELAINE MORAES DE SOUZA - Presidente

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Presidente

MELISSA CRISTINA ALVES FERREIRA - Superintendente Executiva

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

MARINO GALVÃO JÚNIOR - Presidente

MARIA ANGÉLICA DA ROCHA CARVALHO - Superintendente

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À  SAÚDE  - FEAS

SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ - Diretor Geral

CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

JOSE LUIZ COSTA TABORDA RAUEN - Diretor Presidente

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

MARINA BUENO - Diretora-Presidente

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO S/A

DARIO LUIZ DIAS PAIXÃO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S/A

JOSÉ LUPION NETO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB-CT

ANDRÉ BAÚ - Diretor-Presidente

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente

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