• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Licitações SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS Pars S.A. CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.A. FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS Contratos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. SUMÁRIO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 1 #Licita��es15 #Licita��es6 #Licita��es74 #Licita��es75 #Licita��es49 #Licita��es82 #Licita��es38 #Licita��es22 #Licita��es45 #Licita��es20 #Licita��es86 #Licita��es40 #Poder Legislativo40 #Poder Executivo3 #Poder Executivo80 #Poder Executivo83 #Poder Executivo6 #Poder Executivo74 #Poder Executivo75 #Poder Executivo10 #Poder Executivo18 #Poder Executivo82 #Poder Executivo37 #Poder Executivo23 #Poder Executivo38 #Poder Executivo22 #Poder Executivo20 #Contratos11 #Contratos35 #Contratos22 • • FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS Convênios PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 – SMS – AMPLA PARTICIPAÇÃO. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E SUPLEMENTO VITAMÍNICO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO – AMPLA PARTICIPAÇÃO. ENVIO DE PROPOSTA: a partir da publicação do edital, ou seja, do dia 17/06/2026 até às 09h30 do dia 30/06/2026. ENVIO DE LANCES: 30/06/2026 – 09:40 ÀS 10:20 HORAS. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA INTERNET, SITE www.e-compras.curitiba.pr.gov.br), CONFORME PREVISTO ACIMA. O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE INDICADO NESTE AVISO. INFORMAÇÕES CONTACTAR PELOS FONES: (41) 3350-9968, 3350-9414, 3350-9147, 3350-9951, 3350-9406, 3350-9018 e 3350-9062. FLAVIA VERNIZI ADACHI Superintendente Executiva Secretaria Municipal da Saúde, 17 de junho de 2026. Ariana Marchetto Schubak Santiago : Pregoeiro AUTORIZAÇÃO Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico para licenças perpétuas do software Oracle Database Standart Edition 2 – Processor, para atender a Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de até 06 (seis) meses, por meio da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda., descrito no Processo n.º 01-056180/2026, no valor total de R$ 21.425,00 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), mediante Inexigibilidade de Licitação – IN 12/2026, com fulcro com fulcro no art. 74, caput, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º 2157/2026– PGM-NAJ/SMS (item 22.1), e ante ao disposto nos artigos 44 e 48, do Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023. Secretaria Municipal da Saúde, 17 de junho de 2026. Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde Licitações SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PROTOCOLO N.º 01-056180/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 2 #Contratos20 #Conv�nios11 AUTORIZAÇÃO Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 375 (trezentos e setenta e cinco) envelopes de Bicarbonato de sódio, pó, para atendimento de usuários do SUS/Curitiba, por meio da empresa Golden Produtos Odontológicos Ltda., descrita no Processo n.º 01-156010/2026, no valor total de R$ 937,50 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), mediante Dispensa de Licitação – D.S. 54/2026, com fulcro no artigo 75, Inciso III, “A”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º 2134/2026– PGM-NAJ/SMS (item 8.1), e ante ao disposto nos artigos 44 e 48, do Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023. Secretaria Municipal da Saúde, 17 de junho de 2026. Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 334 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, com sede na VP-7D, SN E MODULO 11 QUADRA 13, Anápolis/GO, CNPJ nº 17.159.229/0001-76, neste ato representada por YCÁLICA JULIANA MOURA RODRIGUES PEREIRA, CPF 037.220.171-73. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 9: CEFTRIAXONA IV, 01g, ev, frasco-ampola, contendo pó estéril, equivalente a 1g de ceftriaxona. Valor unitário: R$ 3,3800 Quantidade estimada: 63000,00 Valor total estimado: R$ 212.940,00 Valor total estimado da empresa: R$ 212.940,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. PROTOCOLO N.º 01-156010/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 3 As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE YCÁLICA JULIANA MOURA RODRIGUES PEREIRA LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 335 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua João Amaral de Almeida, 100, Bairro Cidade Industrial, Curitiba/PR, CNPJ nº 81.706.251/0001-98, neste ato representada por JEFERSON CAMPOS MASTALER, CPF 037.193.609-89. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 27: LEVODOPA + BENSERAZIDA, 100mg+25mg, comprimido dispersível, embalado em frasco com no mínimo 30 unidades. Valor unitário: R$ 1,9200 Quantidade estimada: 165000,00 Valor total estimado: R$ 316.800,00 Valor total estimado da empresa: R$ 316.800,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 4 Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE JEFERSON CAMPOS MASTALER PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 336 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua Anita Ribas, 410, Bairro Bacacheri, Curitiba/PR, CNPJ nº 00.656.468/0001-39, neste ato representada por LUIZ RENATO GAROFANI, CPF 874.165.659-87. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 3: BENZILPENICILINA, benzatina, 1.200.000 ui, embalagem contendo frasco-ampola com suspensão injetável, pronta com 4 ml ou embalagem contendo frasco ampola com pó liofilizado + ampola com diluente com no mínimo 4 ml e no máximo 10 ml, Valor unitário: R$ 5,3600 Quantidade estimada: 90000,00 Valor total estimado: R$ 482.400,00 Item 4: BENZILPENICILINA - (COTA ME/EPP/MEI), benzatina, 1.200.000 ui, embalagem contendo frasco-ampola com suspensão injetável, pronta com 4ml ou embalagem contendo frasco ampola com pó liofilizado + ampola com diluente com no mínimo 4 ml e no máximo 10ml, Valor unitário: R$ 5,3600 Quantidade estimada: 30000,00 Valor total estimado: R$ 160.800,00 Item 5: BUDESONIDA, 32mcg/dose, tópico nasal, frasco com no mínimo 120 e no máximo 200 doses. Valor unitário: R$ 11,4000 Quantidade estimada: 36000,00 Valor total estimado: R$ 410.400,00 Item 19: FENITOÍNA, 100mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado com no mínimo 10 e no máximo 30 unidades. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 5 Valor unitário: R$ 0,1380 Quantidade estimada: 750000,00 Valor total estimado: R$ 103.500,00 Item 23: HIDROCORTISONA, succinato, 500mg, injetável, embalado em frasco-ampola. Valor unitário: R$ 4,1800 Quantidade estimada: 15000,00 Valor total estimado: R$ 62.700,00 Item 29: LIDOCAÍNA, 2%, gel, bisnaga contendo no mínimo 30g, o tubo deverá apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento. Valor unitário: R$ 3,6000 Quantidade estimada: 24000,00 Valor total estimado: R$ 86.400,00 Item 30: LIDOCAÍNA - (COTA ME/EPP/MEI), 2%, gel, bisnaga contendo no mínimo 30g, o tubo deverá apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento. Valor unitário: R$ 3,6000 Quantidade estimada: 8000,00 Valor total estimado: R$ 28.800,00 Item 33: METOCLOPRAMIDA, 10mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 e no máximo 20 unidades. Valor unitário: R$ 0,0500 Quantidade estimada: 4050000,00 Valor total estimado: R$ 202.500,00 Item 47: TOBRAMICINA, 0,3%, solução oftálmica, contendo 3mg/ml de tobramicina embalado em frasco conta-gotas com no mínimo 5ml. Valor unitário: R$ 4,0700 Quantidade estimada: 27000,00 Valor total estimado: R$ 109.890,00 Valor total estimado da empresa: R$ 1.647.390,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 6 SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE LUIZ RENATO GAROFANI SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 337 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa PRATI, DONADUZZI &CIA LTDA, com sede na Rua Mitsugoro Tanaka, 145, Bairro Jardim Coopagro, Toledo/PR, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, neste ato representada por GISELI BASSANI DOS SANTOS, CPF 981.674.720-00. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 15: DEXAMETASONA, 0,1%, creme, bisnaga contendo no mínimo 10g, o tubo deverá apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento. Valor unitário: R$ 1,3500 Quantidade estimada: 90000,00 Valor total estimado: R$ 121.500,00 Item 17: DIPIRONA, 500 mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 4 e no máximo 20 unidades. Valor unitário: R$ 0,1000 Quantidade estimada: 15000000,00 Valor total estimado: R$ 1.500.000,00 Item 35: METRONIDAZOL, 250mg, comprimido, embalado em blister/strip, contendo 10 ou 20 unidades, ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,1500 Quantidade estimada: 1350000,00 Valor total estimado: R$ 202.500,00 Item 45: SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIM, 400mg + 80mg, comprimido, embalado em blister/strip, contendo 10 ou 20 unidades, ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,1300 Quantidade estimada: 1950000,00 Valor total estimado: R$ 253.500,00 Item 49: AMOXICILINA, 250mg/5ml, suspensão oral, pó para suspensão oral, embalado em frasco com indicação no rótulo para o preparo da suspensão + copo ou seringa dosadora; frasco com no mínimo 150ml. Valor unitário: R$ 5,3900 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 7 Quantidade estimada: 90000,00 Valor total estimado: R$ 485.100,00 Valor total estimado da empresa: R$ 2.562.600,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE GISELI BASSANI DOS SANTOS PRATI, DONADUZZI &CIA LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 338 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Antonio Perucci, KM 135 – Bairro Jardim Campos Sales – Cosmópolis/SP, CNPJ nº 05.439.635/0001-03, neste ato representada por HELOIZA NERY DE OLIVEIRA SILVA, CPF 375.055.098-02. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 7: CEFALEXINA, 250mg/5ml, suspensão oral, frasco com no mínimo 100ml, mais copo ou seringa dosadora. Valor unitário: R$ 9,5000 Quantidade estimada: 15000,00 Valor total estimado: R$ 142.500,00 Valor total estimado da empresa: R$ 142.500,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 8 Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE HELOIZA NERY DE OLIVEIRA SILVA ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 339 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua Antonio Gavenas, 180, Centro – Barão de Cotegipe/RS, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, neste ato representada por SUEMA TUSSI BRUNELO, CPF 448.443.280-34. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 37: OMEPRAZOL, 20mg, cápsula, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 unidades. Valor unitário: R$ 0,0640 Quantidade estimada: 18000000,00 Valor total estimado: R$ 1.152.000,00 Item 38: OMEPRAZOL - (COTA ME/EPP/MEI), 20mg, cápsula, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 unidades. Valor unitário: R$ 0,0640 Quantidade estimada: 6000000,00 Valor total estimado: R$ 384.000,00 Valor total estimado da empresa: R$ 1.536.000,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 9 Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE SUEMA TUSSI BRUNELO DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 340 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, com sede na Avenida Maringá, Barracão ao lado do cemitério – Bairro Atuba, Pinhais/PR, CNPJ nº 13.485.130/0001-03, neste ato representada por MARCELO RAMOS AMANCIO, CPF 963.259.419-34. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 25: ISOSSORBIDA, MONONITRATO, 20mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 unidades. Valor unitário: R$ 0,1446 Quantidade estimada: 360000,00 Valor total estimado: R$ 52.056,00 Valor total estimado da empresa: R$ 52.056,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 10 As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE MARCELO RAMOS AMANCIO PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 341 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, com sede na Rodovia Fernão Dias, BR 381, KM 862,5, Parte 2, Distrito Industrial, Pouso Alegre/MG, CNPJ nº 60.665.981/0009-75, neste ato representada por EMANUELLA DA SILVA BERTULEZA BARAÚNA, CPF 064.149.394-04 e CRISTINA COSTA DA SILVA, CPF 180.469.538-65. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 51: CEFALEXINA, 500mg, cápsula, comprimido revestido, drágea ou comprimido simples, embalado em blister/strip, contendo no mínimo 6 e no máximo 10 unidades, ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,3580 Quantidade estimada: 1125000,00 Valor total estimado: R$ 402.750,00 Valor total estimado da empresa: R$ 402.750,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 11 Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE EMANUELLA DA SILVA BERTULEZA BARAÚNA UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A CONTRATADA CONTRATADA CRISTINA COSTA DA SILVA UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A CONTRATADA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 342 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com sede na Rua Severino Augusto Pretto, 574 – Sala 102, Centro, Encantado/RS, CNPJ nº 21.438.123/0001-89, neste ato representada por RAFAELA CASAGRANDE GALIOTTO, CPF 024.691.570-64. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 28: LEVODOPA + BENSERAZIDA - (COTA ME/EPP/MEI), 100mg+25mg, comprimido dispersível, embalado em frasco com no mínimo 30 unidades, Valor unitário: R$ 1,9290 Quantidade estimada: 55000,00 Valor total estimada: R$ 106.095,00 Valor total estimado da empresa: R$ 106.095,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 12 Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE RAFAELA CASAGRANDE GALIOTTO BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 343 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, com sede na Avenida das Indústrias, 263, Distrito Industrial – Montes Claros/MG, CNPJ nº 19.570.720/0007-06, neste ato representada por GUSTAVO NEVES DE MAGALHÃES, CPF 053.214.066-42. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 41: PARACETAMOL, 500mg, comprimido, embalado em blister/strip, contendo 4 ou 10 unidades ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,0499 Quantidade estimada: 10500000,00 Valor total estimado: R$ 523.950,00 Valor total estimado da empresa: R$ 523.950,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 13 TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE GUSTAVO NEVES DE MAGALHÃES HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 344 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa CIRÚRGICA NOSSA SENHORA LTDA, com sede na Rua Pavão, 540 – Bairro Jardim Bandeirantes – Arapongas/PR, CNPJ nº 24.586.988/0001-80, neste ato representada por LARA CARDOSO MACHADO, CPF 131.466.189-29. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 20: FENITOÍNA - (COTA ME/EPP/MEI), 100mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 e no máximo 30 unidades. Valor unitário: R$ 0,1540 Quantidade estimada: 250000,00 Valor total estimado: R$ 38.500,00 Item 44: SOLUÇÃO FISIOLÓGICA - (COTA ME/EPP/MEI), 0,9%, 500ml, sistema fechado, embalada em bolsa ou frasco flexível para spgv (portaria 500/97, rdc 45/2003 e rdc 29/2007), com dois sítios (um com fechamento em material autovedável a múltipla punções, Valor unitário: R$ 4,3633 Quantidade estimada: 35000,00 Valor total estimado: R$ 152.715,50 Item 46: SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIM - (COTA ME/EPP/MEI), 400mg + 80mg, comprimido, embalado em blister/strip, contendo 10 ou 20 unidades ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,1757 Quantidade estimada: 650000,00 Valor total estimado: R$ 114.205,00 Item 52: CEFALEXINA - (COTA ME/EPP/MEI), 500mg, cápsula, comprimido revestido, drágea ou comprimido simples, embalado em blister/strip,contendo no mínimo 6 e no máximo 10 unidades, ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,4800 Quantidade estimada: 375000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 14 Valor total estimado: R$ 180.000,00 Valor total estimado da empresa: R$ 485.420,50. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE LARA CARDOSO MACHADO CIRÚRGICA NOSSA SENHORA LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 345 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, com sede na Rua Joanna Rodrigues Jondral, 250 – Bloco 01 – Bairro Cilo 2 – Londrina/PR, CNPJ nº 67.729.178/0005-72, neste ato representada por RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA, CPF 324.367.598-71. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 53: ESTRIOL, 1mg/g, creme vaginal, bisnaga com 50g + aplicador individual, a bisnaga deverá apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento. Valor unitário: R$ 14,2900 Quantidade estimada: 9000,00 Valor total estimado: R$ 128.610,00 Valor total estimado da empresa: R$ 128.610,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 15 Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 346 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, com sede na Rua José Fraron, 155 – Sala 01, Fraron – Pato Branco/PR, CNPJ nº 76.386.283/0001-13, neste ato representada por LUIZ AUGUSTO VAMIER, CPF 396.067.919-04. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 39: ÓXIDO DE ZINCO + RETINOL + COLECALCIFEROL, pomada dermatológica, 150 mg/g + 5.000 ui/g (vitamina a) + 900 ui/g (vitamina d), bisnaga com no mínimo 45g, a bisnaga deverá apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para Valor unitário: R$ 3,9900 Quantidade estimada: 39000,00 Valor total estimado: R$ 155.610,00 Valor total estimado da empresa: R$ 155.610,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 16 A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE LUIZ AUGUSTO VAMIER DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 347 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa CHIESI FARMACEUTICA LTDA, com sede na Estrada Luiz Lopes Neto, KM 947.4 Modulo B – Bairro Galpão – Extrema/MG, CNPJ nº 61.363.032/0015-41, neste ato representada por FERNANDA INFANTE BACK, CPF 285.921.288-46. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 1: BECLOMETASONA, DIPROPIONATO, 250 mcg/dose, aerossol, inalatório, sob a forma de aerossol pressurizado em tubo de alumínio para atomizações, lata com no mínimo 150 e no máximo 200 doses. Valor unitário: R$ 14,0000 Quantidade estimada: 39000,00 Valor total estimado: R$ 546.000,00 Item 2: BECLOMETASONA - (COTA ME/EPP/MEI), dipropionato, 250 mcg/dose, aerossol, inalatório, sob a forma de aerossol pressurizado em tubo de alumínio para atomizações, lata com no mínimo 150 e no máximo 200 doses. Valor unitário: R$ 14,0000 Quantidade estimada: 13000,00 Valor total estimado: R$ 182.000,00 Valor total estimado da empresa: R$ 728.000,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 17 período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE FERNANDA INFANTE BACK CHIESI FARMACEUTICA LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 348 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, com sede Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva, KM 46.2 S/N, Loteamento Nações Unidas – Itapira/SP, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, neste ato representada por ADRIANO GOMES DOS SANTOS, CPF 281.036.848-13. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 11: CLORIDRATO DE BIPERIDENO, 2mg, comprimido, com no mínimo 10 e no máximo 20 unidades, embalado em blister/strip ou blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,2600 Quantidade estimada: 360000,00 Valor total estimado: R$ 93.600,00 Item 12: CLORIDRATO DE BIPERIDENO - (COTA ME/EPP/MEI), 2mg, comprimido, com no mínimo 10 e no máximo 20 unidades embalado em blister/strip ou blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,2600 Quantidade estimada: 120000,00 Valor total estimado: R$ 31.200,00 Item 13: CLORPROMAZINA, cloridrato, 25mg, comprimido, embalado em blister/strip, com no mínimo 10 e no máximo 30 unidades ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 18 Valor unitário: R$ 0,2930 Quantidade estimada: 2100000,00 Valor total estimado: R$ 615.300,00 Item 14: CLORPROMAZINA - (COTA ME/EPP/MEI), cloridrato, 25mg, comprimido, embalado em blister/strip, com no mínimo 10 e no máximo 30 unidades ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. Valor unitário: R$ 0,2930 Quantidade estimada: 700000,00 Valor total estimado: R$ 205.100,00 Valor total estimado da empresa: R$ 945.200,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE ADRIANO GOMES DOS SANTOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 349 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, com sede na Rodovia BR 476, 4130 – Bairro Bom Jesus, União da Vitória/PR, CNPJ nº 07.752.236/0008-08, neste ato representada por LUCAS HENN NAGEL, CPF 022.525.080-27. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 19 Item 43: SOLUÇÃO FISIOLÓGICA, 0,9%, 500 ml, sistema fechado, embalada em bolsa ou frasco flexível para spgv (portaria 500/97, rdc 45/2003 e rdc 29/2007), com dois sítios (um com fechamento em material autovedável a múltipla punções, Valor unitário: R$ 3,1600 Quantidade estimada: 105000,00 Valor total estimado: R$ 331.800,00 Valor total estimado da empresa: R$ 331.800,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE LUCAS HENN NAGEL MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 350 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa CIMED &CO. S.A., com sede na Al. Bom Pastor, Galpão 06 e 07 2216 – Bairro Barro Preto – São José dos Pinhais/PR, CNPJ nº 16.619.378/0027-47, neste ato representada por TATIANA BRAZ DE ARAÚJO, CPF 303.322.858-55. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 21: FINASTERIDA, 5mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 unidades. Valor unitário: R$ 0,1970 Quantidade estimada: 1500000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 20 Valor total estimado: R$ 295.500,00 Valor total estimado da empresa: R$ 295.500,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE TATIANA BRAZ DE ARAÚJO CIMED &CO. S.A. CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 351 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa LOGMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com sede na Rodovia PR-493, 3940 – Bairro Fraron, Pato Branco/PR, CNPJ nº 52.179.963/0001-06, neste ato representada por CARLA ADRIANA GRAMS, CPF 806.312.319-00. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 6: BUDESONIDA - (COTA ME/EPP/MEI), 32mcg/ dose, tópico nasal frasco com no mínimo 120 e no máximo 200 doses. Valor unitário: R$ 12,4500 Quantidade estimada: 12000,00 Valor total estimado: R$ 149.400,00 Item 10: CEFTRIAXONA IV - (COTA ME/EPP/MEI), 01g, ev, frasco-ampola contendo pó estéril, equivalente a 1g de ceftriaxona. Valor unitário: R$ 3,6999 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 21 Quantidade estimada: 21000,00 Valor total estimado: R$ 77.697,90 Item 22: FINASTERIDA - (COTA ME/EPP/MEI), 5mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 unidades. Valor unitário: R$ 0,2150 Quantidade estimada: 500000,00 Valor total estimado: R$ 107.500,00 Item 24: HIDROCORTISONA - (COTA ME/EPP/MEI), succinato, 500mg, injetável, embalado em frasco-ampola. Valor unitário: R$ 4,3000 Quantidade estimada: 5000,00 Valor total estimado: R$ 21.500,00 Item 26: ISOSSORBIDA, MONONITRATO - (COTA ME/EPP/MEI), 20mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aliminizado, com no mínimo 10 unidades. Valor unitário: R$ 0,1580 Quantidade estimada: 120000,00 Valor total estimado: R$ 18.960,00 Item 48: TOBRAMICINA - (COTA ME/EPP/MEI), 0,3%, solução oftálmica, contendo 3mg/ml de tobramicina embalado em frasco conta-gotas com no mínimo 5ml. Valor unitário: R$ 4,6399 Quantidade estimada: 9000,00 Valor total estimado: R$ 41.759,10 Item 50: AMOXICILINA - (COTA ME/EPP/MEI), 250mg/5ml, suspensão oral, pó para suspensão oral, embalado em frasco com indicação no rótulo para o preparo da suspensão + copo ou seringa dosadora; frasco com no mínimo 150ml. Valor unitário: R$ 5,6999 Quantidade estimada: 30000,00 Valor total estimado: R$ 170.997,00 Valor total estimado da empresa: R$ 587.814,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 22 CARLA ADRIANA GRAMS LOGMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATADA Ata de Registro de Preços nº 352 Pregão Eletrônico n° 009/2026 – SMS. Interessado: Secretaria Municipal da Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Secretaria Municipal da Saúde, sita na Rua Francisco Torres, nº 830, 9º andar, neste ato representada pela Secretária Municipal da Saúde, TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK, CPF nº 959.736.990-72, registra-se os preços da empresa SANTINI MEDICAMENTOS LTDA, com sede na Rua Rua Amazonas – Bairro Pinheirinho – Francisco Beltrão/PR, CNPJ nº 58.676.108/0001-89, neste ato representada por PAULO SERGIO SANTINI, CPF 641.418.889-15. Este procedimento está embasado nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 701/2023, e do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS, cujo objeto é “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO”, referente ao(s) item(ns) abaixo discriminado(s), com seu(s) respectivo(s) preço(s) unitário(s), em nome da empresa acima citada. O(s) item(ns) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços com seu(s) respectivo(s) preço(s) registrado(s) não obriga a Secretaria Municipal da Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais. ITEM(NS) COM MENOR PREÇO Item 8: CEFALEXINA - (COTA ME/EPP/MEI), 250mg/5ml, suspensão oral, frasco com no mínimo 100ml, mais copo ou seringa dosadora. Valor unitário: R$ 10,7300 Quantidade estimada: 5000,00 Valor total estimado: R$ 53.650,00 Item 18: DIPIRONA - (COTA ME/EPP/MEI), 500 mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 4 e no máximo 20 unidades. Valor unitário: R$ 0,1258 Quantidade estimada: 5000000,00 Valor total estimado: R$ 629.000,00 Item 34: METOCLOPRAMIDA - (COTA ME/EPP/MEI), 10mg, comprimido, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado, com no mínimo 10 e no máximo 20 unidades. Valor unitário: R$ 0,0560 Quantidade estimada: 1350000,00 Valor total estimado: R$ 75.600,00 Item 40: ÓXIDO DE ZINCO + RETINOL + COLECALCIFEROL - (COTA ME/EPP/MEI) pomada dermatológica, 150 mg/g + 5.000 ui/g (vitamina a) + 900 ui/g ( vitamina d), bisnaga com no mínimo 45g, a bisnaga deverá apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento. Valor unitário: R$ 4,2500 Quantidade estimada: 13000,00 Valor total estimado: R$ 55.250,00 Item 42: PARACETAMOL - (COTA ME/EPP/MEI), 500mg, comprimido, embalado em blister/strip, contendo 4 ou 10 unidades, ou embalado em blister/strip fracionável em dose unitária. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 23 Valor unitário: R$ 0,0652 Quantidade estimada: 3500000,00 Valor total estimado: R$ 228.200,00 Valor total estimado da empresa: R$ 1.041.700,00. Fica declarado que o(s) preço(s) constante(s) da presente Ata, portanto registrado(s), terá(ão) validade de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Município, a partir da disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor. As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SMS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta Ata de Registo Preços será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços. TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE PAULO SERGIO SANTINI SANTINI MEDICAMENTOS LTDA CONTRATADA Secretaria Municipal da Saúde, 17 de junho de 2026. Felipe Antonio de Moura : Pregoeiro AUTORIZAÇÃO AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços, CNPJ 84920792000102, cuja objeto é serviço de Limpeza e Conservação, contrato vencido em 02/01/2026, com a importância a ser paga no valor de R$ 919.368,41 (novecentos e dezenove mil e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), referente ao ressarcimento relativo de 01 a 31 de maio de 2026,        conforme contido nos autos do protocolo nº 01-152976/2026. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AUTORIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 24 AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda., CNPJ nº 79283065000303, cuja objeto é serviço de Limpeza e Conservação, atendendo as regionais Bairro Novo e Portão - contrato vencido em 02/01/2026, com a importância a ser paga no valor de R$ 77.316,47 (Setenta e sete mil e trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), referente ao pagamento por ressarcimento da diferença mensal do mês de abril, valor este superveniente de natureza indenizatória por marjoração de custo trabalhista obrigatório, decorrente da publicação da nova convenção coletiva da categoria do asseio e conservação (SIEMACO/PR), devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob n° PR001796/2026, cuja data base é 01.02.2026, conforme contido no protocolo nº: 01-154925/2026. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AUTORIZAÇÃO AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda., CNPJ 79283065000303, cuja objeto é serviço de Limpeza e Conservação, vencido em 02/01/2026, com a importância a ser paga no valor de R$ 984.066,44 (Novecentos e oitenta e quatro mil e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente ao pagamento por  ressarcimento relativo ao mês de maio de 2026, conforme contido nos autos do protocolo nº: 01-154642/2026. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AUTORIZAÇÃO AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda., CNPJ nº 79283065000303, cuja objeto é serviço de Limpeza e Conservação, atendendo as regionais Bairro Novo e Portão - contrato vencido em 02/01/2026, com a importância a ser paga no valor de R$ 76.825,49 (Setenta e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente ao pagamento por ressarcimento da diferença mensal do mês de maio, valor este superveniente de natureza indenizatória por majoração de custo trabalhista obrigatório, decorrente da publicação da nova convenção coletiva da categoria do asseio e conservação (SIEMACO/PR), devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob n° PR001796/2026, cuja data base é 01.02.2026, conforme contido no protocolo nº: 01-154936/2026. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AUTORIZAÇÃO AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ 14.983.004/0001-41, cujo objeto consiste na prestação de serviços de Limpeza e Conservação nas unidades educacionais da SME, nas  regionais CIC e Matriz, contrato vencido em 20/12/2025, com a importância a ser paga no valor deR$ 1.096.490,29 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 25 (um milhão e noventa e seis mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e nove centavos), referente ao ressarcimento relativo a 01 a 31 de maio de 2026,  conforme contido nos autos do protocolo nº: 01-154420/2026. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AUTORIZAÇÃO AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa Empresa Auxiliar de Serviços Gerais do Paraná Ltda, CNPJ: 76.047.711/0001-83, cuja objeto é serviço de limpeza e Conservação, contrato vencido em 20/12/2025, com a importância a ser paga no valor de R$ 1.165.186,06 (Um milhão e cento e sessenta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais e seis centavos), referente ao ressarcimento relativo a  01 a 31 de maio de 2026, conforme contido nos autos do protocolo nº: 01-154034/2026.   Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AUTORIZAÇÃO AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços, CNPJ 84920792000102, cuja objeto é serviço de Limpeza e Conservação, atendendo o Lote 2, nas regionais Pinheirinho e Tatuquara - contrato vencido em 02/01/2026, com a importância a ser paga no valor de R$ 73.280,75 (setenta e três mil e duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), referente ao pagamento por ressarcimento da diferença mensal do mês de maio, valor este superveniente de natureza indenizatória por majoração de custo trabalhista obrigatório, decorrente da publicação da nova convenção coletiva da categoria do asseio e conservação (SIEMACO/PR), devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob n° PR001796/2026, cuja data base é 01.02.2026, conforme contido no protocolo nº: 01-153022/2026. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026 – SMSAN/FAAC OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUGGETS, STEAK, HAMBÚRGUER, IOGURTE, NATA, PRESUNTO E PÃES, PARA O PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, PELO PERÍODO DE 150 DIAS, COM ENTREGA PARCELADA. ENVIO DE PROPOSTA: As propostas serão recebidas, exclusivamente, por meio da Internet, no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, a partir da publicação do edital, ou seja, do dia 18 de junho de 2026 até às 08h50, do dia 30 de junho de 2026, em horário comercial, das 08h às 18h. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 26 DATA/HORÁRIO ENVIO DE LANCES: 30/06/2026 – 09h00 às 09h30. O edital está à disposição dos interessados no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba: www.e- compras.curitiba.pr.gov.br e no Portal Nacional de Contrações Públicas – PNCP: www.gov.br/pncp. LEVERCI SILVEIRA FILHO Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 17 de junho de 2026. Fernando dos Santos Morais : Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO ENVIO DE PROPOSTAS: das 8h do dia 18/06/2026  -  até  às 09h50 do dia 30/06/2026. ENVIO DE LANCES:   DATA: 30/06/2026  -  HORÁRIO: das 10H até as 10:30H. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA INTERNET NA DATA E HORÁRIOS DETERMINADOS ACIMA. O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO PORTAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA: www.e-compras.curitiba.pr.gov.br INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (41) 3350-3930. Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, 16 de junho de 2026. Jozemar de Souza : Pregoeiro TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 40/2026 SMMA OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES, CADEIRAS E MATERIAIS DIVERSOS DE MANUTENÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA FAUNA - MAPCF. CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 - SMMA, conforme Ata de Julgamento, Edital de Resultado SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04/2026-SMDT OBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE AÇO E TUBOS DE AÇO PARA FABRICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DESTINADO À AMPLA PARTICIPAÇÃO COM COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREEMDEDOR INDIVIDUAL, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO – SMDT, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 27 (mov. 58.2 a 58.3) em favor das empresas: 65.441.240 SILVESTER STALLONE PEREIRA Item 12                      Valor total da empresa: R$ 953,70. BCL MATERIAIS E SERVICOS EM GERAL LTDA Itens 2, 3, 5, 6, 9                   Valor total da empresa: R$ 2.762,50. BONATO COMERCIAL LTDA Item 17                       Valor total da empresa: R$ 540,00. EQUIPMAIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Itens 1, 11                       Valor total da empresa: R$ 2.166,25. J. KAMINSKI COMERCIO DE UTILIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Itens 4, 8, 10                      Valor total da empresa: R$ 1.604,50. JLS COMERCIAL LTDA Itens 13, 16                      Valor total da empresa: R$ 9.468,50. TEDESCHI COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA Item 15                      Valor total da empresa: R$ 26.100,00. ITENS NÃO ADQUIRIDOS: 7, 14, 18 TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 40/2026 SMMA = R$ 43.595,45 Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 17 de junho de 2026. Marilza do Carmo Oliveira Dias : Secretária Municipal do Meio Ambiente COMUNICADO DE RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SMDEI Objeto: Credenciamento de propostas de intervenção que contribuam com a requalificação da região central de Curitiba. A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SMDEI, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 422/2026 e pela Portaria Conjunta nº 02/2026, torna público o INDEFERIMENTO da impugnação protocolada pela Associação dos Proprietários de Imóveis Históricos de Interesse de Preservação – APIHIP, nos termos da ata de julgamento a seguir, mantidas todas as condições, regras, procedimentos e demais disposições originais. O edital e seus anexos podem ser acessados no portal eletrônico https://subvencao.curitiba.pr.gov.br/conteudo/editais/2630. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, 17 de junho de 2026. Antonio Sergio da Silva Bento : Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 28 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 29 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 30 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 31 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 32 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 33 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 34 AUTORIZAÇÃO Autorizo a contratação de DERICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA com fundamento no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, para realizar 01 (uma) apresentação musical de ‘derico 5teto”, no dia 18/06/2026, às 19h, na Praça Osório, como parte da programação do projeto Inverno Curitiba.   Processo Administrativo: 01-154156/2026 Processo de Inexigibilidade: 84/2026-FCC Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Vigência: 18/06 a 20/07/2026 Fundação Cultural de Curitiba, 17 de junho de 2026. Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO A URBS - Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público o Aviso de Resultado a seguir: EDITAL DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO URBS Nº 13/2026 OBJETO: Fornecimento de água mineral, visando atender as diversas Unidades da Empresa. CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM O (A) Pregoeiro (a), torna público a quem interessar possa, que o (s) item (ns) vencido (s), e devidamente classificado (s), para a (s) empresa (s) abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 13/2026 URBS é (são): EMPRESA: D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Item 1: ÁGUA MINERAL, 20l, demais especificações inseridas e previstas em edital. Marca: prata da serra Modelo: galao Valor unitário: R$ 17,5000 Quantidade: 3520,00 Valor total: R$ 61.600,00 Valor total da empresa: R$ 61.600,00. EMPRESA: FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA MERCEARIA Item 2: ÁGUA MINERAL, garrafa de 500ml, demais especificações inseridas e previstas em edital. Marca: ECO SPRING Modelo: 500ML Valor unitário: R$ 12,9000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC Autoriza a contratação de DERICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. Torna público Aviso de Resultado DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 35 Quantidade: 2310,00 Valor total: R$ 29.799,00 Valor total da empresa: R$ 29.799,00. TOTAL GERAL DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO URBS 13/2026 = R$ 91.399,00 URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 17 de junho de 2026. Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO FUC Nº. 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO PROTOCOLO SUP: 01-078041/2026 A URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A., administradora do FUC – Fundo de Urbanização de Curitiba torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação, sob a modalidade supra, com as seguintes características: OBJETO: Prestação de serviços de serralheria e tornearia com fornecimento de matéria-prima para confecção de peças para estação-tubo, através do Sistema de Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, conforme especificações contidas no formulário proposta eletrônico e anexos, partes integrantes deste Edital, à disposição no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba: e-compras Curitiba (www.e-compras.curitiba.pr.gov.br). O Edital do presente certame também está disponível no site da URBS (www.urbs.curitiba.pr.gov.br), na página “Licitações” e no Painel Nacional de Contratações Públicas – PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). ENVIO DAS PROPOSTAS: INÍCIO dia 17/06/2026 às 16h 00min e TÉRMINO dia 02/07/2026 até às 15h 00min. Serão recebidas, exclusivamente, através da Internet no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba (www.e- compras.curitiba.pr.gov.br). INICIO DA FASE DE LANCES: Dia 02/07/2026, das 15h 10min até às 15h 40min. O EDITAL estará disponível nos sites www.e-compras.curitiba.pr.gov.br e www.urbs.curitiba.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: (041) 3320-3329. URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 16 de junho de 2026. João Carlos Firmino : Pregoeiro AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-158960/2026- ICS Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 588/2026 - ICS, para aquisição do medicamento: OSIMERTINIBE 80MG – 30 COMPRIMIDOS E INFLIXIMABE 100MG EV – 6 FRASCOS à empresa: MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/A – CNPJ 05.912.018/0002-64 no valor total de R$37.460,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21. Publique-se. Torna público Aviso de Licitação INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 588/2026 - ICS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 36 Instituto Curitiba de Saúde, 17 de junho de 2026. Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-159329/2026- ICS Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 589/2026 - ICS, para aquisição do medicamento: ABEMACICLIBE 150MG – 60 COMPRIMIDOS à empresa: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. – CNPJ 04.307.650/0030-70 no valor total de R$17.398,85; para aquisição do medicamento: ABATACEPTE 250MG – 9 FRASCOS à empresa: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. – CNPJ 04.307.650/0025-02 no valor total de R$19.413,99; para aquisição do medicamento: PALBOCICLIBE 100MG – 21 COMPRIMIDOS à empresa: CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.– CNPJ 94.516.671/0002-34 no valor total de R$1.650,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21. Publique-se. Instituto Curitiba de Saúde, 17 de junho de 2026. Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-155563/2026- ICS Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 586/2026 - ICS, para aquisição do medicamento: LENALIDOMIDA 25MG – 21 COMPRIMIDOS à empresa: CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.– CNPJ 94.516.671/0002-34 no valor total de R$2.730,00; para aquisição do medicamento: TRAMADOL 50MG – 30 COMPRIMIDOS, RIVAROXABANA 10MG - 30 COMPRIMIDOS E DEXAMETASONA 4MG – 40 COMPRIMIDOS à empresa: G.B. STRAPASSON &CIA LTDA– CNPJ 12.044.700/0019-96 no valor total de R$172,44; para aquisição do medicamento: IXAZOMIBE 3MG – 3 COMPRIMIDOS à empresa: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.– CNPJ 07.015.691/0001-46 no valor total de R$19.730,01; para aquisição do medicamento: SULFAMETAZOL 800MG + TRIMETOPRIMA 160MG – 20 COMPRIMIDOS à empresa: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA– CNPJ 81.706.251/0001-98 no valor total de R$25,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21. Publique-se. Instituto Curitiba de Saúde, 17 de junho de 2026. Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 589/2026 - ICS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 586/2026 - ICS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 37 AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-158623/2026- ICS Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 587/2026 - ICS, para aquisição do medicamento: SECUQUINUMABE 150MG – 5 SERINGAS E SECUQUINUMABE 300MG – 2 SERINGAS à empresa: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ 13.485.130/0001-03 no valor total de R$33.678,26; para aquisição do medicamento: ENZALUTAMIDA 80MG – 56 COMPRIMIDOS à empresa: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. – CNPJ 04.307.650/0030-70 no valor total de R$10.972,36; para aquisição do medicamento: DENOSUMABE 60MG – 7 SERINGAS à empresa: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ 05.782.733/0003-00 no valor total de R$3.395,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21. Publique-se. Instituto Curitiba de Saúde, 17 de junho de 2026. Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO De acordo com a decisão do Pregoeiro e Parecer Jurídico n° 216/2026 – Ajur, adjudico e homologo o Pregão Eletrônico n°: 53/2026, cujo objeto é: “Registro de preços para futura aquisição de medicamentos SPGV, para o período de 12 (doze) meses.”, conforme ata de julgamento em favor da empresa: Laboratórios B BRAUN SA. CNPJ: 31.673.254/0010-95 Total do fornecedor: R$ 592.170,00 Licite Saúde Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 34.223.536/0001-98 Total do fornecedor: R$ 173.800,00 MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 94.389.400/0001-84 Total do fornecedor: R$ 35.952,00 GET MED Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 41.836.567/0001-80 Total do fornecedor: R$ 9.120,00 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. CNPJ: 67.729.178/0005-72 Total do fornecedor: R$ 305.000,00 Farmarin Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 58.635.830/0001-75 Total do fornecedor: R$ 33.500,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 587/2026 - ICS FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS Adjudica e homologa o pregão 53/2026, para aquisição de medicamentos SPGV. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 38 Valor total do pregão eletrônico n°: 53/2026 – R$ 1.149.542,00 Para as demais providências, respeitando as formalidades legais. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n.º 4601/2026. Processo Administrativo n°: 01-098528/2026 Pregão Eletrônico n. º 46/2026 – Feas. Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram- se o diretor-geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa Fayrlon Guedes Soares, CNPJ: 29.127.173/0001-57, com sede na Quadra 34 Conjunto 26 Lotes 07 e 08, Apartamento 106, Paranoá/DF, CEP: 71.573-400, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 46/2026, cujo objeto é o “Registro de preços para futura aquisição de ventilador de parede, para o período de 12 (doze) meses”, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço: Item 1: 220965/ BR0302522/ Ventilador de parede Quantidade: 200 unidades Marca: Ventisol Valor unitário: R$ 201,0000 Valor total: R$ 40.200,000 Valor total do fornecedor: R$ 40.200,000 Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico – Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos por 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma da legislação. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 46/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. Torna público as atas de registro de preços referentes ao pregão 46/2025, para aquisição de ventilador de parede. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 39 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes: Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n.º 3601/2026 Processo administrativo: 01-095513/2026 Pregão Eletrônico n°: 36/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa DTECH LTDA CNPJ: 49.938.371/0001-08 situada na Rua Serra Do Corumbá, 210 – Rodocentro Município / UF Londrina / Paraná CEP 86.065-060, neste ato representada por Josiene Da Silva Marx CPF nº 027.502.179-38, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 36/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais para CME, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 8: 211219/ BR0332345/ Teste indicador químico – classe 4 Quantidade: 100.000 unidades Marca: TSI Valor unitário: R$ 0,1200 Valor total: R$ 12.000,0000 Item 9: 212211/ BR0376428/ Teste integrador classe 5 - pacote desafio Quantidade: 6.000 pacotes Marca: TSI Valor unitário: R$ 7,2000 Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas Fayrlon Guedes Soares Ltda. CNPJ: 29.127.173/0001-57 Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira Feas Torna público as atas de registro de preços referentes ao pregão 36/2026, para aquisição de materiais para CME DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 40 Valor total: R$ 43.200,0000 Item 10: 213450/ BR0440338/ Teste para lavadora ultrassônica (cavitação) Quantidade: 1.000 unidades Marca: TSI Valor unitário: R$ 14,4000 Valor total: R$ 14.400,0000 Valor total: R$ 69.600,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 36/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Ata de Registro de Preços n.º 3602/2026 Processo administrativo: 01-095513/2026 Pregão Eletrônico n°: 36/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 08.924.875/0001-91 situada na Avenida Gal Ataliba Leonel, 1205 - Sala 71 – Santana Município / UF São Paulo / São Paulo CEP 02.033-0000, neste ato representada por Lisete Limonta Lassala CPF nº 633.148.438-87, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 36/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais para CME, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 1: 51734/ BR0442406/ Embalagem composta de tyvek e filme de poliéster/polietileno 100mm x 70m Quantidade: 20 rolos Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas DTECH LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 41 Marca: SISPACK/SISPACK Valor unitário: R$ 225,0000 Valor total: R$ 4.500,0000 Item 7: 212212/ BR0340941/ Teste biológico para vapor – pacote desafio com integrador Quantidade: 2.000 unidades Marca: BIONOVA/TERRAGENE Valor unitário: R$ 21,0000 Valor total: R$ 42.000,0000 Valor total: R$ 46.500,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 36/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Ata de Registro de Preços n.º 3603/2026 Processo administrativo: 01-095513/2026 Pregão Eletrônico n°: 36/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 30.597.921/0001-44 situada na Alameda São Caetano, 1807 - Conj 11 - Santa Maria Município / UF São Caetano do Sul / São Paulo CEP 09.560-500, neste ato representada por Henrique Carvalho Candido CPF nº 398.650.408-75, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 36/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais para CME, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 42 Itens com 1° menor preço. Item 5: 211221/ BR0340811/ Indicador químico (teste Bowie&Dick) - pacote desafio Quantidade: 2.000 pacotes Marca: BOWIE DICK / ULTRAMED Valor unitário: R$ 5,8000 Valor total: R$ 11.600,00 Valor total: R$ 11.600,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 36/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 17 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n.º 4801/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa LEO COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA CNPJ: 82.323.965/0001-80 situada na Rua Frei Gaspar Da Madre Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas Torna público as atas de registro de preços referentes ao pregão 48/2026, para aquisição de materiais de expediente DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 43 De Deus, 101 – Portão Município / UF Curitiba / Paraná CEP 81.070-090, neste ato representada por Itamar Antonio Casanova CPF nº 552.723.399-91, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 2: 216221/ BR0626319/ Jogo banco imobiliário Quantidade: 30 unidades Marca: estrela Valor unitário: R$ 98,8300 Valor total: R$ 2.964,9000 Item 10: 216210/ BR0604009/ Jogo imagem e ação Quantidade: 30 unidades Marca: grow Valor unitário: R$ 94,9000 Valor total: R$ 2.847,0000 Item 11: 215098/ BR0432821/ Massa de modelar (pote com aproximadamente 150g) Quantidade: 600 unidades (potes). Marca: massa de modelar Valor unitário: R$ 5,6900 Valor total: R$ 3.414,0000 Item 15: 222559/ BR0461848/ Papel branco A4 (210 x 297mm) gramatura 120 g/m2 Quantidade: 100 pacotes Marca: panamericana Valor unitário: R$ 5,7900 Valor total: R$ 579,0000 Item 16: 212047/ BR0441683/ Papel autoadesivo transparente (rolo 25 metros) Quantidade: 50 rolos Marca: polifix Valor unitário: R$ 47,9800 Valor total: R$ 2.399,0000 Item 17: 214084/ BR0412259/ Papel cartão Quantidade: 100 pacotes Marca: premiatta Valor unitário: R$ 18,5900 Valor total: R$ 1.859,0000 Item 20: 216160/ BR0417233/ Papel crepom simples Quantidade: 1.000 unidades (folhas) Marca: ridet Valor unitário: R$ 0,9000 Valor total: R$ 900,0000 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 44 Item 21: 216161/ BR0438380/ Papel kraft natural 60x200m Quantidade: 50 rolos Marca: nsl Valor unitário: R$ 69,0000 Valor total: R$ 3.450,0000 Item 23: 214086/ BR0323411/ Papel vergé Quantidade: 50 pacotes Marca: usapel Valor unitário: R$ 10,3000 Valor total: R$ 515,0000 Item 24: 211291/ BR0237769/ Pasta A Z, lombo largo, com prendedor, (35 X 28 X 8cm) Quantidade: 100 unidades Marca: polycart Valor unitário: R$ 9,3000 Valor total: R$ 930,0000 Item 26: 112373/ BR0464302/ Pasta em cartolina, com abas e elástico Quantidade: 200 unidades Marca: icl Valor unitário: R$ 1,6500 Valor total: R$ 330,0000 Item 27: 105950/ BR0295877/ Pasta em cartolina, com grampos metálicos Quantidade: 400 unidades Marca: icl Valor unitário: R$ 1,3700 Valor total: R$ 548,0000 Item 30: 214094/ BR0326432/ Perfurador de papel, 2 furos para mínimo de 60 folhas Quantidade: 20 unidades Marca: first Valor unitário: R$ 64,5000 Valor total: R$ 1.290,0000 Item 38: 217777/ BR0228640/ Quadro branco 120 x 150cm Quantidade: 30 unidades Marca: cortiarte Valor unitário: R$ 154,5000 Valor total: R$ 4.635,0000 Valor total: R$ 26.660,90. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 45 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes: Ata de Registro de Preços n.º 4802/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa GUSTAVO DA SILVA PINTO RIBEIRO LTDA CNPJ: 18.468.464/0001-92 situada na Avenida Nossa Senhora Da Luz, 201 - Sala 01 – Centro Município / UF Clevelândia / Paraná CEP 85.530-000, neste ato representada por Maria Cristiane Aparecida Damasceno da Silva CPF nº 031.552.089-29, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 4: 216203/ BR0612286/ Jogo da vida Quantidade: 30 unidades Marca: estrela Valor unitário: R$ 135,0000 Valor total: R$ 4.050,0000 Item 5: 216204/ BR0452629/ Jogo de bingo Quantidade: 30 unidades Marca: ggb plast Valor unitário: R$ 34,0000 Valor total: R$ 1.020,0000 Item 6: 216205/ BR0485775/ Jogo de cartas UNO Quantidade: 50 unidades Marca: copag Valor unitário: R$ 12,0000 Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas LEO COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 46 Valor total: R$ 600,0000 Item 7: 216211/ BR0235613/ Jogo de damas Quantidade: 50 unidades Marca: dutati Valor unitário: R$ 7,4000 Valor total: R$ 370,0000 Item 8: 216206/ BR0447979/ Jogo de dominó Quantidade: 50 unidades Marca: dutati Valor unitário: R$ 7,3000 Valor total: R$ 365,0000 Item 9: 216209/ BR0486423/ Jogo detetive Quantidade: 30 unidades Marca: pais e filhos Valor unitário: R$ 41,0000 Valor total: R$ 1.230,0000 Item 36: 216701/ BR0445041/ Pincel espuma Quantidade: 200 unidades Marca: condor Valor unitário: R$ 11,0000 Valor total: R$ 2.200,0000 Item 40: 216707/ BR0480838/ Quebra cabeça 24 peças Quantidade: 60 Unidades Marca: pais e filhos Valor unitário: R$ 24,0000 Valor total: R$ 1.440,0000 Valor total: R$ 11.275,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas GUSTAVO DA SILVA PINTO RIBEIRO LTDA Contratada DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 47 Ata de Registro de Preços n.º 4803/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa J. KAMINSKI COMERCIO DE UTILIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ: 13.379.546/0001-47 situada na Rua Harold Drummond De Carvalho, 239 – Cajuru Município / UF Curitiba / Paraná CEP 82.970-340, neste ato representada por Jeferson Luiz Kaminski CPF nº 043.991.089-75, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 3: 216202/ BR0480962/ Jogo da memória temas infantis Quantidade: 50 unidades Marca: COLUNA Valor unitário: R$ 16,8800 Valor total: R$ 844,0000 Item 12: 216658/ BR0609858/ Palito de churrasco 18cm, pacote c/100 unid Quantidade: 400 pacotes Marca: BOMPACK Valor unitário: R$ 3,4800 Valor total: R$ 1.392,0000 Item 39: 216705/ BR0604016/ Quebra cabeça 100 peças Quantidade: 60 unidades Marca: PAIS E FILHOS Valor unitário: R$ 20,4900 Valor total: R$ 1.229,4000 Valor total: R$ 3.465,40. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 48 motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Ata de Registro de Preços n.º 4804/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa SOLO G9 LTDA CNPJ: 11.102.277/0001-41 situada na Rua Mato Grosso, 5200 - Box 2 – Ferraria Município / UF Campo Largo / Paraná CEP 050.525.069-10, neste ato representada por Andrei Castro Vilha CPF nº 83.608-640, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 13: 216659/ BR0432383/ Palito de picolé redondo, pacote C/100 unid Quantidade: 400 pacotes Marca: THEOTO Valor unitário: R$ 3,9900 Valor total: R$1.596,0000 Item 37: 216704/ BR0602437/ Prendedor de roupa em madeira Quantidade: 400 pacotes Marca: PEROVINHA Valor unitário: R$ 2,7900 Valor total: R$ 1.116,0000 Valor total: R$ 2.712,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas J. KAMINSKI COMERCIO DE UTILIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 49 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes: Ata de Registro de Preços n.º 4805/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa RM SUPRIMENTOS ESCOLAR E ESCRITÓRIO LTDA CNPJ: 61.237.085/0001-10 situada na Rua Rodrigues Alves, 2465 - Sala 05 - Nossa Senhora De Lourdes Município / UF Caxias do Sul / Rio Grande do Sul CEP 95.074-464, neste ato representada por Rodrigo Marcon CPF nº 030.584.210-28, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 1: 222795/ BR0486519/ Bobina térmica para relógio ponto 57mm x 300m Quantidade: 100 unidades Marca: EASYPAPER/EASYLASER Valor unitário: R$ 21,9000 Valor total: R$ 2.190,0000 Item 29: 223937/ BR0460553/ Pen drive, 32gb Quantidade: 100 unidades Marca: H MASTON Valor unitário: R$ 32,0000 Valor total: R$ 3.200,0000 Valor total: R$ 5.390,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas SOLO G9 LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 50 As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Ata de Registro de Preços n.º 4806/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa 60.424.398 ROBERTSON DANIEL RAUTER DA SILVA FILHO CNPJ: 60.424.398/0001-15 situada na Rua Agua Turquesa, 135 - Morada Do Vale II Município / UF Gravataí / Rio Grande do Sul CEP 94.120-202, neste ato representada por Robertson Daniel Rauter Da Silva Filho CPF nº 855.126.560-15, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 14: 107608/ BR0461770/ Papel A4, couché fosco 150g Quantidade: 100 pacotes com 50 folhas. Marca: suzano Valor unitário: R$ 11,3500 Valor total: R$ 1.135,0000 Valor total: R$ 1.135,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas RM SUPRIMENTOS ESCOLAR E ESCRITORIO LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 51 motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Ata de Registro de Preços n.º 4807/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa DISTRIBUIDORA PARANA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 04.057.263/0001- 982 situada na Rua Felipe Camarão, 46 – Rebouças Município / UF Curitiba / Paraná CEP 80.215-040, neste ato representada por Zenilde Halaiko Hoffmann CPF nº 859.937.789-20, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 33: 216698/ BR0485780/ Pincel escolar chato N.º 20 Quantidade: 200 unidades Marca: TIGRE Valor unitário: R$ 6,7100 Valor total: R$ 1.342,0000 Valor total: R$ 1.342,0000 Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas 60.424.398 ROBERTSON DANIEL RAUTER DA SILVA FILHO Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 52 Ata de Registro de Preços n.º 4808/2026 Processo administrativo: 01-129101/2026 Pregão Eletrônico n°: 48/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa SMT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLÁSTICO E PUBLICITÁRIO PARA ESCRITÓRIOS LTDA CNPJ: 18.847.116/0001-26 situada na Rua Jaci Toledo, 763 - Letra A - Vila Sabrina Município / UF São Paulo / São Paulo CEP 02.140-000, neste ato representada por Marcio Luiz De Camargo CPF nº 248.067.928-45, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 48/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços unitários: Itens com 1° menor preço. Item 28: 222898/ BR0289500/ Pasta Fichário, 4 argolas tamanho Ofício (Medidas Aproximadas 265mm x 340mm x 75mm) Quantidade: 100 unidades Marca: SMART Valor unitário: R$ 23,0000 Valor total: R$ 2.300,0000 Valor total: R$ 2.300,00. Fica declarado que os preços constantes na presente ata, portanto registrados, são válidos pelo período de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. As obrigações da Contratada e da Feas e demais condições gerais, assim como as penalidades se encontram no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 48/2026 e documentos ali constantes. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas DISTRIBUIDORA PARANA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 53 Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 17 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral AUTORIZAÇÃO Consoante subdelegação promovida pelo Ato nº 02/2026 do Diretor-Presidente da PARS S.A, Protocolo nº 01-023205/2026, AUTORIZO a contratação para prestação dos serviços de fornecimento de licença de uso de ferramenta on-line de pesquisa e comparação de preços, visando atender às necessidades da PARS S.A., por meio da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, no valor total de R$ 21.950, 00 (vinte e um novecentos e cinquenta reais), mediante Inexigibilidade nº 44/2026, com fulcro no Art. 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e art. 15, do Regulamento Interno de Licitações e Formalização de Contratos (RILFC) da PARS S.A., Protocolo nº 01-139921/2026. Pars S.A., 16 de junho de 2026. Mario Nakatani Junior : Diretor Executivo Administrativo da Pars S.A. (Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 105 de 11/06/2026). AUTORIZAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa de Licitação, nos termos do inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com o Plano Plurianual, período de 2026 a 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026; CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar a contratação, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; Sezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral Feas SMT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLÁSTICO E PUBLICITÁRIO PARA ESCRITÓRIOS LTDA Contratada Janaina Barreto Fonseca Diretora Administrativa-Financeira – Feas Pars S.A. CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC Dispõe sobre a autorização de procedimento de dispensa de licitação. Processo Administrativo nº 01845/2025. Dispensa de Licitação nº 014/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 54 O Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Curitiba, Vereador LEÔNIDAS EDSON KUZMA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao disposto no artigo 57, inciso VIII, da Instrução Normativa nº 02/2023 da Câmara Municipal de Curitiba, RESOLVE: I – DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório; II – CERTIFICAR E DECLARAR que a opção por dispensa de licitação não representa fracionamento de aquisição ou contratação que deveriam ser licitadas por uma das modalidades previstas na legislação vigente, nos termos do artigo 70, § 2º, da Instrução Normativa nº 02/2023 da Câmara Municipal de Curitiba; III – AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos descritos abaixo: EMPRESA: PAPEL E COMPANHIA PAPELARIA E PRESENTES LTDA. CNPJ nº: 10.204.655/0001-35 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente diversos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$33.841,00 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.000.01.001.01.122.0011.2002 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O pregoeiro da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes da Portaria nº 03, de 15 de janeiro de 2026, RESOLVE TORNAR público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e LIRA LICITAÇÕES LTDA. CNPJ da Contratada: 63.047.858/0001-21 Processo nº: 00330/2026 Dispensa Eletrônica SRP nº: 007/2026 Objeto: Registro de Preços para a confecção de materiais gráficos à Diretoria de Comunicação Social (DCS), sob demanda, para atendimento da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Global: R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais). Prazo: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Município de Curitiba, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Luis Henrique Contin Micheta : Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 55 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 39 do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: PUBLICAR, em anexo, o termo de posse do Vereador Antonio Carlos do Carmo. PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC Publica o termo de posse do Vereador Antonio Carlos do Carmo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 56 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 57 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 58 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 59 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 60 PORTARIA Nº 87 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 41, da Lei Orgânica do Município de Curitiba, CONSIDERANDO, os termos do artigo 117 da Lei 14.133/2021, que cabe a Administração acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos através de representantes designados, e os termos da IN 01/2025 - CMC, RESOLVE: DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Curitiba, para exercer a função de Fiscal e Gestor dos seguintes Contratos e Termos Congêneres sob a responsabilidade da Diretoria de Comunicação Social, de 16/06/2026, até o final das respectivas vigências. Ata de Registro de Preços nº 001/2026 - GRÁFICA LIONS LTDA. FISCAL: Caroline Hilman – Matrícula: 2334. GESTOR: Marilyn Lisboa de Miranda - Matrícula: 2171 e (Diretor) Diogo Dreyer da Silva – Matrícula: 10828, na qualidade de Suplente. PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente PORTARIA Nº 88 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 41, da Lei Orgânica do Município de Curitiba, CONSIDERANDO, os termos do artigo 117 da Lei 14.133/2021, que cabe a Administração acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos através de representantes designados, e os termos da IN 01/2025 - CMC, RESOLVE: DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Curitiba, para exercer a função de Fiscal e Gestor dos seguintes Contratos e Termos Congêneres sob a responsabilidade da Diretoria de Comunicação Social, de 16/06/2026, até o final das respectivas vigências. Ata de Registro de Preços nº 002/2026 - LIRA LICITAÇÕES LTDA FISCAL: Caroline Hilman – Matrícula: 2334. GESTOR: Marilyn Lisboa de Miranda - Matrícula: 2171 e (Diretor) Diogo Dreyer da Silva – Matrícula: 10828, na qualidade de Suplente. PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor de Contratos e outros termos Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor de Contratos e outros termos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 61 PORTARIA Nº 89 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no  uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução n.º 03/2014. R E S O L V E: I – Fica o Departamento de Administração e Finanças - DAF, por meio da Diretoria Contábil e Financeira, autorizada a empenhar 6 (seis) diárias no valor de R$580,00 (quinhentos e oitenta reais) cada, e uma refeição no valor de R$100,00 (cem reais),  perfazendo o valor total de R$3.580,00 (três mil e quinhentos e oitenta reais), por motivo de viagem, atendendo o que estabelece o artigo 5º da Resolução n.º 03/2014, e o Ato da Presidência nº 02/2026, em nome do Vereador LEONIDAS EDSON KUZMA, para participar de missão oficial internacional às cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal, no período de 19 a 25 de junho do ano corrente, com o objetivo de promover o intercâmbio legislativo, a cooperação técnica e a prospecção de boas práticas em gestão pública global, com foco em modernização administrativa, participação cidadã, governo digital, mobilidade sustentável, habitação e ecossistemas de inovação. 01001.01031.0011.2001 – Manutenção das Atividades Político-Parlamentares 3.3.90.14 – Diárias - Pessoal Civil .....…………………............R$3.580,00 II – O responsável pela diária apresentará relatório circunstanciado da viagem, em até 10 (dez) dias corridos após o retorno da viagem. III – Não ocorrendo o deslocamento ou a entrega do relatório, o beneficiário terá o prazo de máximo 05 (cinco) dias úteis para devolução do valor recebido, a contar do cancelamento ou do fim do prazo de entrega do relatório. PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente PORTARIA Nº 90 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no  uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução n.º 03/2014. R E S O L V E: I – Fica o Departamento de Administração e Finanças - DAF, por meio da Diretoria Contábil e Financeira, autorizada a empenhar 6 (seis) diárias no valor de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) cada, e uma refeição no valor de R$70,00 (setenta reais),  perfazendo o valor total de R$2.590,00 (dois mil e quinhentos e noventa reais), por motivo de viagem, atendendo o que estabelece o artigo 5º da Resolução n.º 03/2014, e o Ato da Presidência nº 02/2026, em nome do servidor JOÃO RODRIGO BILHAN, para participar de missão oficial internacional às cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal, no período de 19 a 25 de junho do ano corrente, com o objetivo de promover o intercâmbio legislativo, a cooperação técnica e a prospecção de boas práticas em gestão pública global, com foco em modernização administrativa, participação cidadã, governo digital, mobilidade sustentável, habitação e ecossistemas de inovação. 01001.01031.0011.2001 – Manutenção das Atividades Político-Parlamentares 3.3.90.14 – Diárias - Pessoal Civil .....…………………............R$2.590,00 II – O responsável pela diária apresentará relatório circunstanciado da viagem, em até 10 (dez) dias corridos após o retorno da viagem. Autorização de diária – LEONIDAS EDSON KUZMA Autorização de diária – JOÃO RODRIGO BILHAN DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 62 III – Não ocorrendo o deslocamento ou a entrega do relatório, o beneficiário terá o prazo de máximo 05 (cinco) dias úteis para devolução do valor recebido, a contar do cancelamento ou do fim do prazo de entrega do relatório. PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente PORTARIA Nº 92 A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 00558/2026, RESOLVE: PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor GERARD LUIZ PINHEIRO PEREIRA, matrícula n° 2172, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba, para o período compreendido entre 15/06/2026 a 13/08/2026, conforme comunicado de Resultado do Exame Médico Pericial. PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Waleria Christina de Oliveira Maida : Diretora Geral ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 100 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - EXONERAR servidor de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: Prorroga a Licença para Tratamento de Saúde do servidor GERARD LUIZ PINHEIRO PEREIRA. Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador Lórens de Lima Nogueira (Ver. Lórens Nogueira). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10993 CAROLINA LUCIA PANIZZI BRANDÃO CC9 Gabinete Parlamentar do Vereador Lórens de Lima Nogueira (Ver. Lórens Nogueira). 01/06/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 63 PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 101 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - EXONERAR servidora de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10993 CAROLINA LUCIA PANIZZI BRANDÃO CC8 Gabinete Parlamentar do Vereador Lórens de Lima Nogueira (Ver. Lórens Nogueira). 01/06/2026 11046 MONIQUE CRISTINA DO NASCIMENTO CC8 Gabinete Parlamentar do Vereador Lórens de Lima Nogueira (Ver. Lórens Nogueira). 01/06/2026 Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora Angela Alves Machado (Ver. Professora Angela). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10746 ALANA CAROLINE LANDAL CC2 Gabinete Parlamentar da Vereadora Angela Alves Machado (Ver. Professora Angela). 01/06/2026 Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 11047 GIOVANNA MARIA DA SILVEIRA DOS SANTOS CC2 Gabinete Parlamentar da Vereadora Angela Alves Machado (Ver. Professora Angela). 01/06/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 64 PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 102 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 103 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: Nomeia JOÃO PEDO DE CASTRO NASCIMENTO em Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora Indiara Barbosa Custódio (Ver. Indiara Barbosa). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 11049 JOÃO PEDRO DE CASTRO NASCIMENTO CC6 Gabinete Parlamentar da Vereadora Indiara Barbosa Custódio (Ver. Indiara Barbosa). 01/06/2026 Nomeia servidores em Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador Carlos Mauro Bobato (Ver. Mauro Bobato). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 65 PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 104 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 11048 ALEX SANDRO FIGUEIREDO CC6 Gabinete Parlamentar do Vereador Carlos Mauro Bobato (Ver. Mauro Bobato). 01/06/2026 11053 MARIA CRISTINA BRANDALIZE CC7 Gabinete Parlamentar do Vereador Carlos Mauro Bobato (Ver. Mauro Bobato). 09/06/2026 N o m e i a I S A D O R A G U I M A R A E S M E N D E S VESGUERBER em Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora Maria Amália Barros Tortato (Ver. Amália Tortato). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 11050 ISADORA GUIMARÃES MENDES VESGUERBER CC8 Gabinete Parlamentar da Vereadora Maria Amália Barros Tortato (Ver. Amália Tortato). 08/06/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 66 ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 105 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - EXONERAR servidor de cargo de provimento em comissão, conforme tabela a seguir: II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 106 Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora Car l ise Aparec ida Kwiatkowski (Ver Car l ise Kwiatkowski ) . Matrícula Servidor Símbolo Lotação Cargo A partir de 10754 ROMULO QUENEHEN CC1 Gabinete Parlamentar da Vereadora Carlise Aparecida Kwiatkowski (Ver Carlise Kwiatkowski) Chefe de Gabinete Parlamentar 01/06/2026 Matrícula Servidor Símbolo Lotação Cargo A partir de 11054 LUIZ ANTONIO GATTI CC1 Gabinete Parlamentar da Vereadora Carlise Aparecida Kwiatkowski (Ver Carlise Kwiatkowski) Chefe de Gabinete Parlamentar 08/06/2026 Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora Giorgia Tais Xavier Prates (Ver. Giorgia Prates) e Gabinete Parlamentar da Presidência. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 67 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - EXONERAR servidores de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 107 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - EXONERAR servidor de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 11010 TACIANE DOS SANTOS VIEIRA FRANCO CC7 Gabinete Parlamentar da Presidência 08/06/2026 11012 ARTHUR REIS BERTHIER SILVEIRA CC5 Gabinete Parlamentar da Vereadora Giorgia Tais Xavier Prates (Ver. Giorgia Prates). 08/06/2026 Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 11012 ARTHUR REIS BERTHIER SILVEIRA CC7 Gabinete Parlamentar da Presidência 08/06/2026 11051 JULIANA STINGHEN CC5 Gabinete Parlamentar da Vereadora Giorgia Tais Xavier Prates (Ver. Giorgia Prates). 08/06/2026 Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 68 II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 108 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR servidores de cargo de provimento em comissão, conforme tabela a seguir: Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10495 JOÃO PEDRO MANFRON RIBEIRO CC7 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo). 01/06/2026 Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 11052 GABRIEL STAUDT CC7 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo). 03/06/2026 Exonera servidores de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo), Gabinete Parlamentar da Liderança do Partido Avante e do Gabinete da Corregedoria. Matrícula Servidor Símbolo Lotação Cargo A partir de 10119 DENILSON CUMAN CC1 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo) Chefe de Gabinete Parlamentar 16/06/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 69 PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. 10120 SAULO DE MORAES CUNHA JUNIOR CC6 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo) Assessor Parlamentar 16/06/2026 10430 ANTONIO MARTINS BITENCOURT CC2 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo) Assessor Parlamentar 16/06/2026 10488 LETICIA LOURDES CABRAL LOPES CC4 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo) Assessor Parlamentar 16/06/2026 10820 RODRIGO FABIANO LUCCA VOLETE CC3 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo) Assessor Parlamentar 16/06/2026 10924 EDSON LUIZ SILVEIRA CC8 Gabinete Parlamentar da Liderança do Partido Avante Assessor Parlamentar 16/06/2026 10823 JULIANE MARIA MARQUES DE GODOY CC2 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo) Assessor Parlamentar 16/06/2026 11016 DILCEU NERVIS CC7 Gabinete da Corregedoria Assessor Parlamentar 16/06/2026 11052 GABRIEL STAUDT CC7 Gabinete Parlamentar do Vereador Sidnei José Toaldo (Ver. Sidnei Toaldo) Assessor Parlamentar 16/06/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 70 Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 109 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR servidora de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 110 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - EXONERAR servidores de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: Exonera servidora de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador Eder Fabiano Borges Adão (Ver. Eder Borges). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10509 IRAIDES DO NASCIMENTO CURMAM CC4 Gabinete Parlamentar do Vereador Eder Fabiano Borges Adão (Ver. Eder Borges). 01/06/2026 Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora Meri Jane Vidal Martins (Ver. Meri Martins). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 71 II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 111 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR servidor de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. 10666 VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO CC6 Gabinete Parlamentar da Vereadora Meri Jane Vidal Martins (Ver. Meri Martins). 08/06/2026 10957 CAMILA DE SOUZA NUNES CC9 Gabinete Parlamentar da Vereadora Meri Jane Vidal Martins (Ver. Meri Martins). 01/06/2026 Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10957 CAMILA DE SOUZA NUNES CC8 Gabinete Parlamentar da Vereadora Meri Jane Vidal Martins (Ver. Meri Martins). 01/06/2026 Exonera servidor de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar do Bloco Federação União Progessista/Podemos. Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10985 RYAN ANTUNES DE SA CC8 Gabinete Parlamentar do Bloco Federação União Progessista/Podemos. 01/06//2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 72 Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 112 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR servidora de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 113 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de junho de 2026, a servidora NATALIA MELO SILVA, matrícula nº 2327, do Cargo de Técnico Administrativo, Padrão 201, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba. PALÁCIO RIO BRANCO, 17 de junho de 2026. Leonidas Edson Kuzma : Presidente Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária Exonera servidora de Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador João Victor Mattos Leão Bettega (Ver. João Bettega). Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de 10892 BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CC7 Gabinete Parlamentar do Vereador João Victor Mattos Leão Bettega (Ver. João Bettega). 01/06/2026 Exonera, a pedido, a servidora efetiva NATALIA MELO SILVA do Cargo de Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 73 DECRETO Nº 925 O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso ll, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto. Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação orçamentária constante no Anexo II deste decreto. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de junho de 2026. Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMAS, constante no vigente orçamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 74 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 38000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 38001 - Gabinete do Presidente T R A N S F E R Ê N C I A D E R E C U R S O S À S ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUAM NA ÁREA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS 38.001.08.245.0002.2252 1 R$ 300.000,00001CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00 - JUSTIFICATIVA Para atender despesas com contribuições. TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 300.000,00R$ ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUÇÃO CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 38000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 38001 - Gabinete do Presidente T R A N S F E R Ê N C I A D E R E C U R S O S À S ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMAS 38.001.08.243.0002.6013 1 R$ 300.000,00001CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00 - JUSTIFICATIVA Reprogramação de despesas com contribuições. 300.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 75 DECRETO Nº 926 O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso lI, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto. Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação total da dotação orçamentária constante no Anexo II deste decreto. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de junho de 2026. Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 76 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10001 - Gabinete do Secretário T R A N S F E R Ê N C I A D E R E C U R S O S À S ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NO INTERESSE DO MUNICÍPIO 10.001.18.122.0010.2085 1 R$ 60.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00 - JUSTIFICATIVA Para atender despesas com contribuições. TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 60.000,00R$ ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUÇÃO CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10001 - Gabinete do Secretário T R A N S F E R Ê N C I A D E R E C U R S O S À S ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NO INTERESSE DO MUNICÍPIO - SMMA 10.001.17.542.0010.2082 1 R$ 60.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00 - JUSTIFICATIVA Reprogramação de despesas com contribuições. 60.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 77 DECRETO Nº 928 O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso ll, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto. Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação orçamentária constante no Anexo II deste decreto. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de junho de 2026. Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 78 TIPO DE INCLUSÃO MA – Modalidade de Aplicação; IU – Iduso; GDR – Grupo de Destinação de Recursos; FTE – Fonte de Recursos ANEXO II REDUÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS VALOR IU GDR FTE 11000 11001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - Gabinete do Secretário 11001.15451.0006.1064 IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0 1 000 R$ 1.000.000,00 - JUSTIFICATIVA Reprogramação de despesas com obras e instalações. TOTAL GERAL DA REDUÇÃO R$ 1.000.000,00 ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 11000 11001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - Gabinete do Secretário 11001.15451.0006.1063 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALTERNATIVA EM VIAS DE SAIBRO DO MUNICÍPIO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0 1 000 --- R$ 1.000.000,00 - JUSTIFICATIVA Para atender despesas com obras e instalações. TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 79 DECRETO Nº 929 O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto. Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação orçamentária constante no Anexo II deste decreto. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de junho de 2026. Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 80 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente T R A N S F E R Ê N C I A D E R E C U R S O S À S ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMCA 15.203.08.243.0001.6007 1 R$ 10.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00 - JUSTIFICATIVA Para atender despesas com contribuições. TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 10.000,00R$ ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUÇÃO CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 38000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 38001 - Gabinete do Presidente T R A N S F E R Ê N C I A D E R E C U R S O S À S ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUAM NA ÁREA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS 38.001.08.245.0002.2252 1 R$ 10.000,00001CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00 - JUSTIFICATIVA Reprogramação de despesas com contribuições. 10.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 81 DECRETO Nº 930 O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso IV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto. Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o excesso de arrecadação verificado na Fonte de Recursos 413 - Emendas Individuais Impositivas - Finalidade Definida - Inciso II, do Artigo 166-A EC 105/19 - FMS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos previstos no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de junho de 2026. Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 82 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS TIPO DE INCLUSÃO VALOR IU GDR FTE 33000 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 33001 - Gabinete do Presidente M A N U T E N Ç Ã O E I M P L E M E N T A Ç Ã O D O S PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS Á POPULAÇÃO - FMS 33.001.10.301.0002.2269 1 R$ 500.000,00413MATERIAL DE CONSUMO 33.3.90.30.00.00 - JUSTIFICATIVA Para atender despesas com material de consumo. TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 500.000,00R$ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 83 DECRETO Nº 933 O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo o art. 133 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de agosto de 1956 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e com base no Protocolo nº 01-158145/2026; considerando a Copa do Mundo FIFA, a realizar-se nos Estados Unidos da América/México/Canadá, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026, evento esportivo de repercussão mundial; considerando tratar-se de um evento esportivo de grande repercussão mundial e cultural; considerando a necessidade de continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e a padronização normativa, DECRETA: Art. 1º Os agentes públicos, lotados ou alocados em unidades ou serviços com caráter não essencial, serão dispensados do trabalho nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, com antecedência de 2 (duas) horas do horário previsto para o início de cada partida. Art. 2º As unidades ou serviços da estrutura orgânica da Administração Pública Municipal que possuem caráter essencial não poderão sofrer interrupção em seu funcionamento em razão da dispensa prevista no art. 1º deste Decreto. § 1º Os agentes públicos, lotados ou alocados em unidades ou serviços com caráter essencial, não serão dispensados do trabalho, podendo haver reorganização do seu funcionamento mediante a adoção de escalas de trabalho. § 2º Para os agentes públicos não dispensados, o trabalho durante o período de dispensa referido no art. 1º deste Decreto constitui jornada normal de trabalho e não se enquadra como serviço em horário extraordinário. Art. 3º O total de horas das dispensas referidas no art. 1º deste Decreto deverá ser compensado, mediante reposição, adotando como prazo limite o dia 25 de novembro de 2026. § 1º A metodologia de reposição será definida no âmbito de cada órgão ou entidade, cabendo-lhes o respectivo controle, observando-se o limite máximo de 2 (duas) horas diárias para reposição. § 2º As horas não repostas deverão ser lançadas a título de atraso ou falta, conforme o caso, na frequência cuja apuração será finalizada no fechamento da frequência subsequente ao prazo estipulado no caput deste artigo. Art. 4º Este Decreto aplica-se aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol em todas as fases da competição esportiva. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, 17 de junho de 2026. Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal Marcelo Tscha Fachinello : Secretário do Governo Municipal Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal PORTARIA Nº 997 Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 84 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto Municipal nº 41, de 02 de janeiro de 2025, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 2.635, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta as normas gerais de operacionalização e autoriza a realização do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025, para os servidores integrantes dos cargos regidos pela Lei Municipal nº 16.198, de 28 de agosto de 2023, dos quadros de pessoal da Administração Direta e dos Quadros Próprios de Pessoal do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC, Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC, Fundação de Ação Social - FAS, Fundação Cultural de Curitiba - FCC e Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo, RESOLVE Art. 1º DESIGNAR, a partir de 17 de junho de 2026, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Examinadora do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025, para os servidores integrantes dos cargos regidos pela Lei Municipal nº 16.198, de 2023, conforme o disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.635, de 2025 : Representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal – SMGP Departamento de Administração de Pessoal – GPAP ALISON CESCHIN, matrícula nº 145.168 ALYNE CRISTINA NUNES DE FARIA, matrícula nº 160.196 CHRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 45.319 CLAUDIO AUGUSTO FINOTELLO, matrícula nº 145.214 CLAUDIO MARCEL MOSSON, matrícula nº 184.421 DANIELA MORE VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 75.717 ESTELA MARI MACHADO DE CARVALHO CARON, matrícula nº 97.128 FELIPE ADRIANO SILVERIO, matrícula nº 184.415 JOAO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 133.968 JULIO CESAR BOLSI, matrícula nº 160.093 MARCIO ROBERTO FARET, matrícula nº 85.132 MARIA VILMA CALIXTO MULLER, matrícula nº 98.863 MARLENE DO ROCIO VELOZO DE LIMA, matrícula nº 94.143 NELSON JOSE SZYCHTA, matrícula nº 39.138 PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MENEZES, matrícula nº 155.343 RAFAEL LUIZ FABRI, matrícula nº 78.434 RICARDO MANOEL BICHESKI, matrícula nº 146.622 SILMARA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 88.625 SUZANE ALVES VALENTE, matrícula nº 155.363 VALERIA CRISTINA SCHUCK WEILER, matrícula nº 73.852 Designa Comissão Examinadora do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025, para os servidores integrantes dos cargos regidos pela Lei Municipal nº 16.198, de 2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 85 Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal – GPDP ALEXANDRE AUGUSTO NEVES FONSECA, matrícula nº 73.192 BIANCA MARJORY MENTA NUNES RODRIGUES, matrícula nº 186.984 CAMILA CRISTINA VAZ, matrícula nº 188.073 DAYANE CRISTINA PUSKA, matrícula nº 145.218 DURVAL ROSEIRA CAMPOS, matrícula nº 74.969 IVANDRA LOURDES DE MATTOS, matrícula nº 81.785 JOSE RENAN CONSTANTE DOS REIS, matrícula nº 142.780 LEANDRO PIETSRZAK, matrícula nº 189.763 MARCELO CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 155.359 PAULA TIEMI MATSUMOTO, matrícula nº 155.572 RICARDO FRANCO DE MORAIS, matrícula nº 155.539 Núcleo de Gestão de Pessoal - Central – NGPC AILEMA DE FATIMA IHON, matrícula nº 71.718 ANDREA ALVES OSPEDAL DOS SANTOS, matrícula nº 98.854 CLEIA MARA SBARDELOTTO, matrícula nº 140.166 DIOGO ROGES RODRIGUES, matrícula nº 160.198 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 79.536 LUCIMARA DOS SANTOS, matrícula nº 42.804 LUIS HENRIQUE BOETGER, matrícula nº 71.257 MARCOS AUGUSTO MARTINS, matrícula nº 162.166 MARIA CECILIA YASZCZERSKI PORATH, matrícula nº 146.822 MARIZA CRISTINA SINHOCA, matrícula nº 78.730 PAULO HENRIQUE TISSOT, matrícula nº 78.739 RAFAEL ALESSANDRO DE PAULA, matrícula nº 155.364 WASHINGTON ZALESKI, matrícula nº 75.120 Núcleo de Gestão de Pessoal – Educação – NGPE ALINE SALDANHA, matrícula nº 146.756 CHRISTIANE AKEMI ICHIKAWA, matrícula nº 154.497 CLAUDIANE CRISTINA FONSECA, matrícula nº 162.169 CRISTIANE MARA SIT, matrícula nº 160.002 JUCIARA MENDES DE CASTRO, matrícula nº 77.338 KAREN DE ALMEIDA, matrícula nº 190.162 LEILE CRISTINE BENEDITO, matrícula nº 161.799 LILIAN SCHIRMER ANDOLFATO, matrícula nº 77.058 LUIZ OTAVIO DA MOTTA BEZERRA, matrícula nº 72.560 MARIA LUIZA CUSTODIO SECHTA, matrícula nº 161.773 MIGUEL ANTONIO CHYLA RIBAS, matrícula nº 144.951 RAFAEL BONETTO RODRIGUES, matrícula nº 161.758 SILVANA DE OLIVEIRA VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 154.328 VANDERLEI JOAO BOZA, matrícula nº 161.357 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 86 WILLIAN HEY ALEXANDRE DA SILVA, matrículas nº 180.051 e nº 187.270 Núcleo de Gestão de Pessoal – Saúde – NGPS ANDRE MACHADO LOPES, matrícula nº 148.292 ANDREA TRAUB, matrícula nº 39.169 ANDRESSA NAYARA SILVEIRA, matrícula nº 159.991 JOELMA APARECIDA BAKUM MIGUEL, matrícula nº 45.385 JONAS BUENO, matrícula nº 160.169 LOIDELISE POSSIEDI, matrícula nº 77.798 MANOEL PINTO CORDEIRO, matrícula nº 83.542 MARCIA BRAZ MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 43.344 MARCIO KUSUNOKI, matrícula nº 55.203 MICHELE THAIS TEIXEIRA ROCHA, matrícula nº 159.693 NILSON ALVES, matrícula nº 72.196 Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação – SMATI JORGE ALEXANDRE ZATO, matrícula nº 189.737 TELMA FABIANE DE BRITO, matrícula nº 78.302 WILSON ANTONIO DA ROCHA, matrícula nº 86.000 Representantes da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial – SMIR JOSUE BAGLIOLI, matrícula nº 54.447 JULIANA RECH IUNG, matrícula nº 189.772 Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano – SMDH CAROLINA PETRUY, matrículas nº 30.510 e nº 109.412 CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 127.177 PEDRO RODRIGO DE ANDRADE, matrículas nº 52.844 e nº 57.526 Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SMDEI ANGELA KOGA LEMES, matrícula nº 78.230 ILDA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 140.265 MAYCKEL TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 148.361 Representantes da Controladoria Geral do Município de Curitiba – CGM IARA MARIA STURMER GAUER, matrícula nº 186.951 RAQUEL BARBOSA DE MELO, matrícula nº 178.661 Representantes da Procuradoria Geral do Município – PGM CRISTIANI SENTONE NISIO, matrícula nº 75.869 SUSI CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 74.721 VANESSA SCHMIDT CAMPOS, matrículas nº 115.698 e nº 164.896 Representantes da Secretaria do Governo Municipal – SGM CRISTIANE WILLMS HACK, matrícula nº 76.928 RODRIGO RICHTER PUIG, matrícula nº 72.194 VILMA LANHOSO COUTINHO, matrícula nº 55.227 Representantes da Secretaria Municipal da Comunicação Social – SMCS ADRIANA KREUSCH, matrícula nº 38.933 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 87 ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO, matrícula nº 76.217 LUCIANO EDUARDO FRANCA, matrícula nº 88.021 Representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME JAQUELINE ELIAS DO NASCIMENTO PAYKALA, matrículas nº 195.457 e nº 176.492 PAULA RENATA TAFARELO, matrícula nº 44.736 VALERIA KAWIATKOWSKI, matrículas nº 40.175 e nº 135.272 Representantes da Secretaria Municipal da Saúde – SMS FRANCIMARI VALERIO MICKOSZ, matrícula 53.775 GISELE LOURENCO VALERIO, matrícula nº 154.844 GISELE RISTOW MONTES, matrículas nº 144.883 e nº 155.237 Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito – SMDT GILIANE DIAS POSSELT, matrícula nº 74.450 SERGIO DA SILVA, matrícula nº 83.285 SUSANA LINS AFFONSO DA COSTA, matrícula nº 87.592 Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP GILDA MARIA NEPEL, matrícula nº 70.742 MARLENE DOS SANTOS, matrícula nº 85.708 PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº 77.654 Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento – SMF BRUNA SCHWARZBOLD FELDENS MULLER, matrícula nº 179.317 GINO CESAR ELEUTERIO ZARDO, matrícula nº 53.624 IVONEI CARLOS KOAKOSKI, matrícula nº 176.406 Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN DANIELLE GOMES HOFFELDER, matrícula nº 39.176 FABIANA HAMMERSCHMIDT MARCONDES, matrícula nº 79.057 JULYANA JESSYE DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 143.215 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude – SMELJ ANGELA CHIMUDA, matrícula nº 79.653 CRISTINA TON RIBAS NUNES, matrícula nº 115.716 PATRICIA ROSI BOZZA, matrícula nº 70.260 e nº 79.081 Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA ANDRESSA DOS SANTOS ROSA, matrícula nº 143.403 EDINA DE MORAES, matrícula nº 39.675 MARIA HELENA PINTO DA LUZ, matrícula n° 70.925 Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU ADRIANA CAPEL FERREIRA ALVES, matrícula 78.138 LUCIANE SCHAFAUZER DE PAULI, matrícula 79.086 TASSIANA SOARES PEREIRA TORRES, matrícula 186.685 Fundação Cultural de Curitiba – FCC ADENILSON SANTOS DE LARA, matrícula nº 80.609 FLAVIA DA COSTA CAVALLI, matrícula nº 81.295 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 88 REGIANE CRISTINA PADILHA PINTO, matrícula nº 81.089 Fundação de Ação Social – FAS ELISANGELA APARECIDA LEITE, matrícula nº 88.420 FRANCIELE SERVIENSKI, matrícula nº 86.979 MARINA CIOLA LORUSSO XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 86.953 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC ELISA FERNANDA LUDIGER, matrícula nº 82.097 MARCOS FRANCISCO DE LARA, matrícula nº 80.838 MARISA ROSA FONSECA, matrícula nº 82.124 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC ANGELICA CANDIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 100.063 MARILENA DA LUZ TORQUATO PAUL, matrícula nº 100.069 ROBERTA DO ROCIO BORLIN FARET, matrícula nº 100.046 Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP ADRIANA MARACI DE SOUZA, matrícula nº 80.356 DAYANA HAENISCH, matrícula nº 80.437 VANESCA DE GRACIA CAIXETA, matrícula nº 80.367 Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo ADRIANO ALVES DE PAULA RODRIGUES, matrícula nº 143 CELIA APARECIDA PIRES DE SOUZA, matrícula nº 177 LUCIANE VANESSA FAGUNDES, matrícula nº 212 Art. 2º Os membros da Comissão Examinadora têm como atribuição a análise de conformidade da documentação apresentada pelos servidores, nos termos e condições a serem estabelecidos no Edital Normativo do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025. Art. 3º A Comissão Examinadora permanecerá constituída até a publicação do Resultado Final do Crescimento Vertical por Merecimento de 2025. Parágrafo único. Em caráter extraordinário, a Comissão poderá ser reconvocada para apreciar situações supervenientes que demandem sua atuação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.423, de 18 de dezembro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 17 de junho de 2026. Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal PORTARIA Nº 998 Designa Comissão Examinadora do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025, para os servidores integrantes do cargo de Profissional do Magistério, regido pela Lei Municipal nº 16.202, de 2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 89 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto Municipal nº 41, de 02 de janeiro de 2025, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 2.639, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta as normas gerais de operacionalização e autoriza a realização do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025, para os servidores integrantes da Parte Permanente do cargo de Profissional do Magistério, regido pela Lei Municipal nº 16.202, de 28 de agosto de 2023. RESOLVE Art. 1º DESIGNAR, a partir de 17 de junho de 2026, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Examinadora do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025, para os servidores integrantes da Parte Permanente do cargo de Profissional do Magistério, regido pela Lei Municipal nº 16.202, de 2023, conforme o disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.639, de 2025: Representantes da Secretaria Municipal Gestão de Pessoal – SMGP Departamento de Administração de Pessoal – GPAP ALISON CESCHIN, matrícula nº 145.168 ALYNE CRISTINA NUNES DE FARIA, matrícula nº 160.196 CHRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 45.319 CLAUDIO AUGUSTO FINOTELLO, matrícula nº 145.214 CLAUDIO MARCEL MOSSON, matrícula nº 184.421 DANIELA MORE VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 75.717 ESTELA MARI MACHADO DE CARVALHO CARON, matrícula nº 97.128 FELIPE ADRIANO SILVERIO, matrícula nº 184.415 JOAO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 133.968 JULIO CESAR BOLSI, matrícula nº 160.093 MARCIO ROBERTO FARET, matrícula nº 85.132 MARIA VILMA CALIXTO MULLER, matrícula nº 98.863 MARLENE DO ROCIO VELOZO DE LIMA, matrícula nº 94.143 NELSON JOSE SZYCHTA, matrícula nº 39.138 PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MENEZES, matrícula nº 155.343 RAFAEL LUIZ FABRI, matrícula nº 78.434 RICARDO MANOEL BICHESKI, matrícula nº 146.622 SILMARA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 88.625 SUZANE ALVES VALENTE, matrícula nº 155.363 VALERIA CRISTINA SCHUCK WEILER, matrícula nº 73.852 Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal – GPDP ALEXANDRE AUGUSTO NEVES FONSECA, matrícula nº 73.192 BIANCA MARJORY MENTA NUNES RODRIGUES, matrícula nº 186.984 CAMILA CRISTINA VAZ, matrícula nº 188.073 DAYANE CRISTINA PUSKA, matrícula nº 145.218 DURVAL ROSEIRA CAMPOS, matrícula nº 74.969 IVANDRA LOURDES DE MATTOS, matrícula nº 81.785 JOSE RENAN CONSTANTE DOS REIS, matrícula nº 142.780 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 90 LEANDRO PIETSRZAK, matrícula nº 189.763 MARCELO CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 155.359 PAULA TIEMI MATSUMOTO, matrícula nº 155.572 RICARDO FRANCO DE MORAIS, matrícula nº 155.539 Núcleo de Gestão de Pessoal – Educação – NGPE ALINE SALDANHA, matrícula nº 146.756 CHRISTIANE AKEMI ICHIKAWA, matrícula nº 154.497 CLAUDIANE CRISTINA FONSECA, matrícula nº 162.169 CRISTIANE MARA SIT, matrícula nº 160.002 JUCIARA MENDES DE CASTRO, matrícula nº 77.338 KAREN DE ALMEIDA, matrícula nº 190.162 LEILE CRISTINE BENEDITO, matrícula nº 161.799 LILIAN SCHIRMER ANDOLFATO, matrícula nº 77.058 LUIZ OTAVIO DA MOTTA BEZERRA, matrícula nº 72.560 MARIA LUIZA CUSTODIO SECHTA, matrícula nº 161.773 MIGUEL ANTONIO CHYLA RIBAS, matrícula nº 144.951 RAFAEL BONETTO RODRIGUES, matrícula nº 161.758 SILVANA DE OLIVEIRA VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 154.328 VANDERLEI JOAO BOZA, matrícula nº 161.357 WILLIAN HEY ALEXANDRE DA SILVA, matrículas nº 180.051 e nº 187.270 Representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME ALINE SANTI BOTTON GAIDESKI, matrículas nº 182.099 e nº 196.840 ANA CRISTINA ZANON DE ARAUJO, matrícula nº 142.446 ANDREA CRISTINA BARBOSA BORGES, matrículas nº 65.157 e nº 74.139 ELAINE BEATRIZ DE OLIVEIRA SMYL, matrícula nº 74.193 ELAINE DOROTEIA HELLWIG BRAZ, matrículas nº 52.841 e nº 71.588 GLADS MARI DA SILVA DE OLIVEIRA, matrículas nº 77.140 e nº 74.453 HANNA KATRINY DE OLIVEIRA, matrícula nº 183.113 JEFERSON PIMENTEL, matrícula nº 103.261 JOCIANE DE FATIMA BURDA, matrícula nº 74.922 JULIANO ALVES DA SILVA, matrícula nº 176.224 KARIN WILLMS, matrículas nº 75.249 e nº 176.943 KAYANE CELISE ANTONIACOMI, matrícula nº 178.719 LARISSE COBBE, matrícula nº 70.099 LUCIANE DE SOUZA PENTEADO, matrícula nº 182.551 LUCILENE GUIMARAES PAIXAO, matrícula nº 154.259 LUIZABETE MUNHOZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 57.147 MARIA ESTELA CANDATEM BALESTRINI, matrícula nº 79.262 MARIANA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 159.487 MONICA DE MELO FONTINHAS, matrícula nº 164.882 PATRICIA MICHALSKI, matrícula nº 52.980 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 91 RONALDO PAZINATTO, matrícula nº 39.373 ROSIMERI DE SOUZA LIMA, matrícula nº 147.895 TATIANA MARA RAICHL DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 178.637 VANESSA MARFUT DE ASSIS, matrículas nº 164.257 e nº 175.954 VIVIAN ASSUMPCAO, matrícula nº 146.098 Art. 2º Os membros da Comissão Examinadora têm como atribuição a análise de conformidade da documentação apresentada pelos servidores, nos termos e condições a serem estabelecidos no Edital Normativo do Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento do ano de 2025. Art. 3º A Comissão Examinadora permanecerá constituída até a publicação do Resultado Final do Crescimento Vertical por Merecimento de 2025. Parágrafo único. Em caráter extraordinário, a Comissão poderá ser reconvocada para apreciar situações supervenientes que demandem sua atuação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.427, de 18 de dezembro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 17 de junho de 2026. Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal PORTARIA Nº 999 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2026, e nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023 e das demais normas correlatas, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Especial de Contratação responsável pela operacionalização do Edital de Chamamento Público destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas como consignatárias facultativas para averbação em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 655/2026: Designa membros para compor a Comissão Especial de Contratação de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal ALISON CESCHIN, Matrícula nº 145168 ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, Matrícula nº 85212 CLAUDIO AUGUSTO FINOTELLO, Matrícula nº 145214 CLAUDIO MARCEL MOSSON, Matrícula nº 184421 HIDETO YOSHIOKA JUNIOR, Matrícula nº 85123 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 92 Art. 2º São atribuições da Comissão Especial de Contratação: I - Prestar as informações e outros elementos necessários ao perfeito entendimento do Edital de Chamamento Público, mediante solicitação formal; II - Analisar a documentação recebida conforme previsão do Edital de Chamamento Público e deferir ou indeferir as solicitações de credenciamento; III - Providenciar a publicação dos atos relativos ao Edital de Chamamento Público para Credenciamento. Art. 3º O mandato dos membros da Comissão será exclusivo para o presente credenciamento. Art. 4º Os membros da Comissão Especial de Contratação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus cargos e funções. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 17 de junho de 2026. Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal PORTARIA Nº 1000 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos Municipais nºs 374/2003 e 1088/2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 70/2026-SME, Protocolo nº 04-048682/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada para responder por função gratificada que especifica da Secretaria Municipal da Educação: MARILAINE SILVA MACIEL AZOIA, matrícula nº 180514, sigla CMEI-TQ-5, símbolo FG-EC, ESPECIAL DE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MORADIAS DA ORDEM, data inicial 22/04/2026 até 16/10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 17 de junho de 2026. JOÃO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA, Matrícula nº 133968 MÁRCIO ROBERTO FARET, Matrícula nº 85132 PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MENEZES, Matrícula nº 155343 ROBSON ROBERTO DA SILVA, Matrícula nº 86088 Designa para responder por função gratificada. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 93 Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal PORTARIA Nº 1001 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º 41, de 2 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos arts. 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decreto Municipal nºs 374/2003 e tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 40 e 146/2026-SME, Protocolos nºs 04-048280/2026 e 04-046947/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de junho do corrente, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as funções gratificadas que especifica da Secretaria Municipal da Educação: I - ANA CELINA HESKETH RABUSKE CORSI, matrícula nº 176999, sigla SME-4, símbolo FG-4, ASSESSOR; II - ALESSANDRA REGINA DE NOVAES BACHOSKY, matrícula nº 111048, sigla CMEI-CJ-15, símbolo FG-EC, ESPECIAL DE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SANTO ANTONIO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 17 de junho de 2026. Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal PORTARIA Nº 1002 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º 41, de 2 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos arts. 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos Municipais nºs 374/2003 e 222/2024 e tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 40 e 41/2026-SME, Protocolos nºs 04-049557/2026 e 04-049556/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 15 de junho do corrente, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as funções gratificadas que especifica da Secretaria Municipal da Educação: I - KARINI BALDISSERA, matrícula nº 180302, sigla CMEI-PR-14, símbolo FG-EC, ESPECIAL DE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL FAZENDINHA; DISPENSA: FERNANDA CRUZ CANTO VENTRIGLIA, matrícula nº 114272; II - FERNANDA CRUZ CANTO VENTRIGLIA, matrícula nº 114272, sigla CMEI-PR-41, símbolo FG-EC, ESPECIAL DE DIRETOR DE CENTRO MUN. DE EDUCACAO INFANTIL SEMINARIO II; DISPENSA: AUDREY VIANNA RUPPEL, matrícula nº 164171. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 17 de junho de 2026. Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal Designa para função gratificada. Designa para função gratificada. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 94 PORTARIA Nº 1003 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR os contratos de trabalho, das agentes públicas, lotadas na Secretaria Municipal da Educação - SME, abaixo relacionadas, tendo em vista o contido nos protocolos da PMC discriminados e a partir das datas mencionadas: Prot. nº 04-049475/2026, a partir de 29 de maio de 2026, ANA MARIA DE MATTOS DIAS, cargo de Agente de Apoio Educacional PSS, padrão 5016, referência “I”, matrícula nº 197.393; Prot. nº 01-154505/2026, a partir de 9 de junho de 2026, MARIEVA VELOSO NOGAROLLI, cargo de Profissional do Magistério PSS, área de atuação Docência I, padrão 104, referência “B”, matrícula nº 196.151; Prot. nº 01-154536/2026, a partir de 9 de junho de 2026, PAOLA DE PAULA DE SOUZA MARQUES, cargo de Profissional do Magistério PSS, área de atuação Docência I, padrão 104, referência “B”, matrícula nº 190.744. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 17 de junho de 2026. Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 370 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado por meio do processo n.º 04-049709/2026, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a senhora MARIA AMÁBELE MORAES para exercer o mandato de Conselheira Tutelar do Município de Curitiba, Regional Boqueirão, Gestão 2024-2027, no período de 15/06/2026 a 26/06/2026, em substituição à Conselheira Tutelar SUELI FATIMA BONOTTO MECIANO, que está afastada por LTS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 16 de junho de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano PORTARIA Nº 371 Resc inde con t ra to de t raba lho de agentes púb l i cas /PSS. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH Nomeia temporariamente Conselheira Tutelar no Município de Curitiba. Designa a servidora Luciana Cristina Nunes de Faria Okagawa como fiscal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 95 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de 2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 35-000177/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Luciana Cristina Nunes de Faria Okagawa, matrícula nº. 144.429 como fiscal de obras, do Termo de Fomento a ser formalizado com a Organização da Sociedade Civil ROTARY CLUB DE CURITIBA SÍTIO CERCADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 16 de junho de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano PORTARIA Nº 372 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de 2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-270701/2025, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Wolf Ribeirete, matrícula nº 167.108, como gestora e a servidora Caroline Gobel Donha, matrícula nº 145.461, como suplente do Termo de Fomento a ser formalizado com a Organização da Sociedade Civil Mercedes Stresser - Associação de Assistência e Educação Especial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 16 de junho de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano JUSTIFICATIVA TÉCNICA A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com fulcro no art. 29 cc art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 19 cc art. 21,II, do Decreto Municipal nº 1.067/2016, justifica a celebração de Termo de Fomento por dispensa de Chamamento Público com a Organizações da Sociedade Civil INSTITUTO PENIEL SEM FRONTEIRAS, CNPJ nº 43.504.682/0001-82, para desenvolvimento do Plano de Trabalho PROJETO ACOLHER: Fortalecimento das Ações Sociais e Estruturação do Atendimento Comunitário, protocolo n° 35-000153/2026, que tem por objetivo fortalecer a estrutura e ampliar a capacidade de atendimento do Instituto, promovendo inclusão social, cidadania e melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Diante disso, há inviabilidade de competição, o que autoriza a celebração de parceria direta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e a OSC INSTITUTO PENIEL SEM FRONTEIRAS. Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada formalmente no prazo de cinco dias a contar de sua Designa a servidora Ana Paula Wolf Ribeirete como gestora e a servidora Caroline Gobel Donha como suplente. Justificativa técnica para dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Fomento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 96 publicação, no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Avenida Vicente Machado nº 589 – 5º andar. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 16 de junho de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 55 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 625, de 28 de abril de 2026, e conforme as competências estabelecidas pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 16.461, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE: Tornar pública as Resoluções n.º 150 e 151/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba- COMTIBA, conforme anexo. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 17 de junho de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano Torna pública as Resoluções n.º 150 e 151/2026 – COMTIBA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 97 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 98 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 99 PORTARIA Nº 98 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 76, § 1º da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e com base no Protocolo nº 04-046437/2026,   RESOLVE:   Art. 1º Constituir Equipe Técnica da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba (SME), responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Curitiba, Lei Municipal n.º 14.681 de 24 de junho de 2015, prorrogado pela Lei Municipal nº 16.602, de 04 de novembro de 2025.   Art. 2º Esta Comissão fica responsável pela sistematização de informações e dados, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Curitiba, Lei Municipal n.º 14.681 de 24 de junho de 2015.   Art. 3º Designar para a Coordenação da Equipe Técnica, Estela Endlich, matrículas 72.591 / 73.916 e Cíntia Caldonazo Wendler, matrículas 78.801 / 54.970.   Art. 4º Ficam designados para compor a Equipe Técnica da SME, os membros relacionados em anexo único desta Portaria.   Art. 5º A Equipe Técnica terá as seguintes atribuições:   I - conduzir metodologicamente as ações previstas para a elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município, referente ao decênio 2026–2036;   II - levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);   III - contribuir para a elaboração do diagnóstico da realidade educacional do município;   IV - sistematizar as contribuições oriundas da participação social;   V - contribuir para a elaboração do texto-base do Plano Municipal de Educação;   VI - assessorar tecnicamente a Comissão Municipal para o Plano Municipal de Educação; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nomeia Equipe Técnica da Secretaria Municipal da Educação para atuar na sistematização de informações e dados, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Curitiba. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 100   VII - analisar e propor medidas se for o caso, aos gestores responsáveis pelo cumprimento das metas do PME;   VIII - identificar problemas relacionados ao cumprimento das metas e sistematizar as causas identificadas para os problemas detectados.   Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 7º Ficam revogadas:   I - a Portaria nº 15, de 12 de maio de 2015; e   II - a Portaria nº 123, de 01 de agosto de 2025. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO MEMBROS MATRÍCULAS Alessandra Stein Pereira Chaves 54.654 / 57.154 Ana Celina Hesketh Rabuske Corsi 176.999 / 182.440 André Felipe Zilio da Silva 160.188 Carolina Corrêa 159.466 Cíntia Caldonazo Wendler 78.801 / 54.970 Claudia Cristiane Alberti dos Santos 80.682 Claudia Maria dos Santos Almiro 72.722 Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno 159.325 / 176.860 Eliana Cristina Mansano 132.195 / 80.833 Erika Ferreira Floriano 187.169 Estela Endlich 72.591 / 73.916 Giovani Santos Vieira 180.549 Gustavo Leandro de Siqueira Prestini 165.024 / 192.074 Hellen Cristina Joay 177.029 / 179.777 João Batista dos Reis Donzelli 76.143 Karin Priscila Gonçalves Franco 54.923 Ligia Marcelino 65.888 / 76.918 Ligiane Marcelino 65.795 / 176.293 Marcia Edlaine Monteiro Baptista 65.732 Maria Gorete Stival Paula 54.953 Mariana Ferreira Martins 159.487 Patricia Lange Milléo 50.504 Sonia Mari Kikuchi Nagano 159.373 Suellen de Lara da Silva 178.855 Wemerson Damasio 164.869 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 102 PORTARIA Nº 99 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 249 de 26 de fevereiro de 2026, com base no Protocolo nº 01-051751/2026,   RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora Evanir Santana, CPF n.º 828.826.***-**, matrícula n.º 147.913, Profissional do Magistério, como fiscal do Termo de Fomento, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a Secretaria Municipal da Educação e a Organização da Sociedade Civil  Instituto Pedro Gabriel, processo n.º 35-000152/2026.   Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação PORTARIA Nº 100 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 249 de 26 de fevereiro de 2026, com base no Protocolo nº 01-051751/2026,   RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora Evanir Santana, CPF n.º 828.826.***-**, matrícula n.º 147.913, Profissional do Magistério, como fiscal do Termo de Fomento, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a Secretaria Municipal da Educação e a Organização da Sociedade Civil  Instituto Pedro Gabriel, processo n.º 35-000152/2026. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação PORTARIA Nº 101 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 249 de 26 de fevereiro de 2026, com base no Protocolo nº 01-051751/2026,   Designa a servidora Evanir Santana, como fiscal. Designa a servidora Evanir Santana, como fiscal. Designa a servidora Evanir Santana, como fiscal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 103 RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora Evanir Santana, CPF n.º 828.826.***-**, matrícula n.º 147.913, Profissional do Magistério, como fiscal do Termo de Fomento, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a Secretaria Municipal da Educação e a Organização da Sociedade Civil  Associação Proteção Deficiente Físico Mental Tia Maria, processo n.º 35-000046/2026. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação PORTARIA Nº 102 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 249 de 26 de fevereiro de 2026, com base no Protocolo nº 01-051751/2026,   RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora Ana Lucia Gomes de Oliveira CPF n.º 030.078.***-**, matrículas n.º 113.759, Profissional do Magistério, como fiscal do Termo de Fomento, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a Secretaria Municipal da Educação e a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Fenix, processo n.º 35-000016/2026. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação RESOLUÇÃO Nº 19 O Superintendente Executivo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, com amparo na Lei Federal n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, a Lei Municipal n.º 12.090/2006, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Curitiba - SISMEN, a Deliberação n.º 01/2019, do Conselho Municipal de Educação de Curitiba e com base no Protocolo n.º 01-157944/2026, RESOLVE: Art. 1. ° Credenciar o Centro de Educação Infantil Cristã Ame CIC, situado à rua Pedro Gusso, n.° 4050, bairro Cidade Industrial de Curitiba, no município de Curitiba, para a oferta de Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN. § 1. ° A entidade mantenedora CEI Ame Ensino Cristão CIC Ltda, criada por Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial do Paraná. § 2. ° A entidade mantenedora consta inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 61.101.339/0001-79, no cumprimento de suas finalidades. Art. 2. ° Autorizar o funcionamento da educação infantil para atendimento as crianças de 2 (dois) a 3 (três) anos, creche. Parágrafo único. A Autorização é concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2030. Designa a servidora Ana Lucia Gomes de Oliveira, como fiscal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 104 Art. 3.º O representante legal deverá solicitar a Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil 120 (cento e vinte) dias antes do término do ano de 2030. Art. 4. ° A instituição credenciada para a oferta da educação básica ficará isenta de novo pedido de credenciamento, caso não haja alterações em sua documentação. Art. 5. ° Cabe ao representante legal a responsabilidade pela observância das resoluções, certidões, certificados e licenças emitidas pelos órgãos competentes, bem como vigência e as normativas legais pertinentes ao regular funcionamento da instituição. Art. 6. ° Quando ocorrer a cessação da oferta autorizada ou alterações nos documentos legais da instituição, o representante legal da entidade mantenedora deverá comunicar à Secretaria Municipal da Educação para formalizar legalmente a situação. Art. 7. ° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Municipal da Educação, 17 de junho de 2026. Giovani Santos Vieira : Superintendente Executivo da Secretaria Municipal da Educação CREDENCIAMENTO - RESULTADO A Secretaria Municipal da Educação, por meio da Comissão Permanente de Contratação para Editais de Chamamento Público para Credenciamento, designada pela Portaria n.º 99 de 26 de junho de 2025, torna público a quem possa interessar, que, após análise e julgamento da documentação enviada, no processo de credenciamento para prestação de serviços eventuais de ações formativas, para a Rede Municipal de Ensino de Curitiba, foi habilitada a empresa credenciada abaixo relacionada: Credenciamento Pessoa Jurídica Edital n.º 01/2024 – Desenvolvimento Profissional: RAZÃO SOCIAL: AI-PATH LTDA CNPJ: 56.319.707/0001-10 ÁREA DE ATUAÇÃO: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; consultoria em tecnologia da informação; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Profissional indicado: Razer Anthom Nizer Rojas Montaño CPF: 728.906.149-72 A ata de julgamento, fica à disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Contratação para Editais de Chamamento Público para Credenciamento, da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito da Coordenadoria de Formação e Inovação, sediada na Av. João Gualberto, n.º 623, 7.º andar, Torre B.   Secretaria Municipal da Educação, 16 de junho de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 105 REF.: EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 003/2025 (PROTOCOLO 01-121052/2024). OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARCIAL PARA SELEÇÃO PRÉVIA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA E UTILIDADES PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA.   A Comissão Especial de Contratação de Pré Qualificação – CCP, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nomeada pela Portaria nº 35/2025 -SMSAN, torna público a quem interessar possa que, depois de devida análise da documentação e dos produtos apresentados pelos participantes, resolve proferir o julgamento na tabela a seguir. As motivações encontram-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sita à Rua Dr. Pedrosa, 257 – 4º andar, sala 404, Curitiba/PR, bem como no portal da Prefeitura Municipal de Curitiba (http://www.curitiba.pr.gov.br). A partir da data corrente, os interessados possuem 3 (três) dias úteis para interposição de recurso ou pedido de reconsideração. Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 17 de junho de 2026. Francielle Arriello Barbosa : Membro da Comissão 39° JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE PRÉ QUALIFICAÇÃO NO EDITAL Nº 003/2025 – HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA E UTILIDADES – PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 106 PROTOCOLO RAZÃO SOCIAL CÓD. BARRAS DESCRIÇÃO DO ITEM CONT. LÍQ. MARCA SABOR RESULTADO 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022860450 AMACIANTE PARA ROUPAS 1,7 L MON BIJOU AZUL CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022860436 AMACIANTE PARA ROUPAS 1,7 L MON BIJOU ROSA CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022080025 DESINFETANTE LÍQUIDO PERFUMADO 500 ML PINHO BRIL PINHO CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022100280 DESINFETANTE LÍQUIDO PERFUMADO 500 ML PINHO BRIL LIMÃO CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022101096 DESINFETANTE LÍQUIDO PERFUMADO 1 L PINHO BRIL LAVANDA CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 789102280049 DESINFETANTE LÍQUIDO PERFUMADO 1 L PINHO BRIL PINHO SILVESTRE CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022640007 DETERGENTE / LAVA LOUÇAS LÍQUIDO 500 ML LIMPOL COCO CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022637007 DETERGENTE / LAVA LOUÇAS LÍQUIDO 500 ML LIMPOL LIMÃO CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022100372 DETERGENTE / LAVA LOUÇAS LÍQUIDO 500 ML LIMPOL CRISTAL CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022638004 DETERGENTE / LAVA LOUÇAS LÍQUIDO 500 ML LIMPOL NEUTRO CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022860580 LIMPADOR MULTIUSO 500 ML LIMPOL CLASSICO CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022860504 LIMPADOR MULTIUSO LIMPOL LAVANDA INCONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022867800 LIMPADOR PERFUMADO COM OU SEM ÁLCOOL 1 L LIMPOL PERFUMES CRISTAL CONFORME 01-153222/2026 ALEXANDRE SOUZA LUIZ 7891022860931 LIMPADOR PERFUMADO COM OU SEM ÁLCOOL 1 L LIMPOL PERFUMES LAVANDA CONFORME 01-149428/2026 JACKSON LUIZ ZONTA 7896109966393 PAPEL HIGIÊNICO 100% FIBRAS CELULÓSICAS/CELULOSE VIRGEM 12 UNIDADES MILI NEUTRO CONFORME 01-149428/2026 JACKSON LUIZ ZONTA 7896104998724 TOALHAS DE PAPEL 2 UNIDADES MILI TRADICIONAL CONFORME DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 107 CREDENCIAMENTO - RESULTADO ATA DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SMSAN 1ª ETAPA (ELIMINATÓRIA) Aos 03 dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão Especial de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN, designada pela Portaria nº 65/2025-SMSAN, para proceder à análise e ao julgamento dos documentos de habilitação apresentados no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026, Protocolo nº 01-297744/2024, cujo objeto é o credenciamento de “ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA – CATEGORIA HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS” nos termos do edital de embasamento. 1. DOS PARTICIPANTES Conforme documentação recebida por meio eletrônico, foram protocolados os documentos dos seguintes interessados, os quais foram submetidos à análise desta Comissão, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SMSAN e do respectivo Termo de Referência: 1.1 Entregaram os documentos de habilitação os seguintes interessados: 2. DA METODOLOGIA DE ANÁLISE A Comissão procedeu à análise da documentação apresentada para a 1ª ETAPA (ELIMINATÓRIA), observando os requisitos de habilitação previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SMSAN e no Termo de Referência. 3. DO JULGAMENTO 3.1 INABILITAÇÕES Após a análise dos documentos apresentados, a Comissão decide pela INABILITAÇÃO dos seguintes participantes, pelos motivos abaixo especificados: Nº OSC CNPJ 1 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VILLA VERDE 00.121.561/0001-49 2 ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL MORRO CANTAGALO 55.099.152/0001-85 3 INSTITUTO GRUPO SOLIDÁRIO 34.764.139/0001-23 4 INSTITUTO SOMAR MAIS UM 14.221.815/0001-05 Nº OSC FUNDAMENTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 108 3.2 HABILITAÇÕES A Comissão decide pela HABILITAÇÃO dos seguintes participantes, por atenderem integralmente às exigências estabelecidas no edital e no Termo de Referência: 4. DA DIVULGAÇÃO O resultado de julgamento da análise dos documentos será divulgado e publicado no Diário Oficial Eletrônico – Atos do Município, bem como no Portal da Prefeitura Municipal de Curitiba (https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/chamamento- publico-2026/3489). 5. DO PRAZO PARA RECURSO Nos termos do item 11 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SMSAN, os interessados poderão interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Chamamento Público. Alessandra Cristine Mendes - Matrícula nº 155340 - Membro titular Lillian Fernanda de Macedo - Matrícula nº 180706 - Membro titular Rosângela Harumi Kawamura - Matrícula nº 148086 - Membro suplente Claudete Dorocinski - Matrícula nº 54558 - Membro suplente Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 17 de junho de 2026. 1 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VILLA VERDE Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos Municipais, em desacordo com o item 7.3 do Termo de Referência e com os itens 8 e 9 do Edital. Ademais, em consulta realizada em 03/06/2026, foi constatada a existência de débitos municipais vinculados à entidade. 2 ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL MORRO CANTAGALO A área indicada na proposta corresponde a terreno particular. Nos termos do Edital e do Termo de Referência, a indicação de área não pertencente ao Município implica desclassificação imediata. Nº OSC RESULTADO 3 INSTITUTO GRUPO SOLIDÁRIO Atendeu integralmente as exigências do edital, conforme análise da documentação. 4 INSTITUTO SOMAR MAIS UM Atendeu integralmente as exigências do edital, conforme análise da documentação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 109 Andre Luiz da Motta Bezerra : Pregoeiro PORTARIA Nº 52 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 47, de 25 de abril de 2025, e com base no projeto AS-NE-0921/26, no bairro Campo do Santana, na Regional Tatuquara,   RESOLVE: Art. 1º Alterar, a partir das 11 horas de 18 de junho de 2026, o sentido de circulação de trânsito, nos seguintes termos: I – a rua Antonio Bertoldi passa a ter sentido único de circulação de trânsito da rua Violeta Maria Darcanchy Espinola para a rua Humberto Bertoldi, neste trecho; II – a rua Pia Lazzari Bertoldi passa a ter sentido único de circulação de trânsito da rua Humberto Bertoldi para a rua Violeta Maria Darcanchy Espinola, neste trecho. Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, 16 de junho de 2026. Gustavo D'Almeida Garrett : Superintendente de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito PORTARIA CONJUNTA Nº 2 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Decreto n°. 2, de 05 de janeiro de 2026, expedem a seguinte Portaria Conjunta: considerando a alínea “b” do inciso V do art. 121 e o art. 140 da Lei Municipal n° 1.656, de 21 de agosto de 1958, que prevê a gratificação pela Prestação do Serviço extraordinário para os servidores da Administração Pública Municipal; considerando o contido no protocolo n°.04-000619/2026; considerando, a elevada e contínua demanda administrativa, jurídica, técnica e operacional desta Secretaria Municipal de Obras Públicas, agravada pela redução do quadro de servidores, bem como pela complexidade dos contratos sob sua gestão e pela necessidade de atendimento imediato a situações emergenciais, fiscalizações, cumprimento de prazos legais, emissão de pareceres e despachos; considerando, a gestão administrativa dos contratos que abordam o controle de documentos, medições, pagamentos, atestos, relatórios, planilhas, sistemas (SUP, SGP, Portal de Obras), a emissão de termos de recebimento provisório e definitivo, acompanhamento de aditivos, apostilamentos, reajustes, renovações contratuais, bem como a organização e tramitação de processos administrativos físicos e eletrônicos, com controle de prazos, atualização de sistemas e apoio aos órgãos de SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT Altera sentido de circulação de trânsito. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho em regime linear, a prestação de serviço extraordinário e o adicional noturno dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 110 controle; considerando, a elaboração e análise de ETPs, termos de referência, orçamentos, acompanhamento de proposições legislativas, demandas de órgãos de controle externo e atendimento a prazos legais, muitas vezes fora do expediente, em horário de almoço, finais de semana e feriados; considerando, o atendimento institucional e ao público que proporciona o suporte a diversas Secretarias, órgãos da Administração Direta e Indireta e atendimento às demandas do Sistema 156; considerando, a fiscalização técnica e operacional com o acompanhamento de obras, serviços de manutenção predial, pavimentação, iluminação pública, drenagem, pontes e galerias, inclusive em períodos noturnos, finais de semana e feriados; considerando, as atividades de campo realizada através de vistorias, deslocamentos de longa extensão, operação de drone, medições luminotécnicas, fiscalização de serviços noturnos de iluminação e acompanhamento de serviços executados aos sábados; considerando, a existência de plantões e pronto atendimento por meio de escalas da Defesa Civil, plantões da PMC, fornecimento de materiais do almoxarifado, atendimento a emergências climáticas, vandalismo e eventos institucionais; considerando, o aumento de demandas emergenciais, em razão de chuvas intensas, alagamentos, danos estruturais e necessidade de respostas imediatas, inclusive noturnas; considerando, a execução de serviços contínuos tais como, pavimentação, reciclagem, fresagem e recape, realizados de segunda a sábado, com necessidade de fiscalização, apoio administrativo e DSRs, inclusive quando os serviços se estendem para finais de semana; considerando, o apoio técnico especializado com a atuação de engenheiros e equipes de laboratório em coletas, ensaios, laudos técnicos e fiscalização de obras sem supervisão contratada, inclusive fora do horário regular; considerando, que para preservação da saúde dos servidores, foi instituída escala de revezamento, respeitando o limite legal de horas extraordinárias; considerando, que as medidas adotadas visam garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados pela SMOP, sem comprometer prazos legais, segurança da população e execução das políticas públicas municipais,   RESOLVE: CAPÍTULO I DA JORNADA DE TRABALHO Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores municipais, obedecerá ao regime linear de 40 horas semanais, correspondente a 8 horas diárias, com intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas para repouso e alimentação, observada a necessidade e conveniência da administração podendo ser cumprida também em regime de plantões ou escalas. CAPÍTULO II DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Art. 2º Fica estabelecido o horário de funcionamento nas unidades que integram a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP, compreendido, das 8h00 às 18h00, de segunda à sexta-feira, e, às unidades listadas abaixo, os seguintes horários e dias: I – Departamento de Iluminação Pública – Equipe operacional: Das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. II – Departamento de Pontes e Drenagem – Distrito de Galerias: De segunda-feira à sábado, das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. III – Usina Sul: das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. IV – Usina Norte: das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 111 V – Departamento de Edificações – Central de Manutenção: 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS Art. 3° Os servidores poderão ser convocados para realizar horas extraordinárias: I – durante a semana, caracterizadas como hora extra, observando-se os termos do art. 6°, § 2º do Decreto Municipal n°. 2, de 05 de janeiro de 2026, quanto ao limite diário de 2 horas extraordinários de trabalho ou, mediante apresentação de adequada justificativa de execução. II – aos sábados, domingos, dias de ponto facultativo e feriados, caracterizadas como descanso semanal remunerado (DSR), mediante apresentação de adequada justificativa de execução. III - em horário noturno, em regime linear ou de escala, durante a semana, sábado, domingo, dias de ponto facultativo e feriados, que compreende o período entre às 22:00 horas e às 05:00 horas do dia seguinte, com remuneração adicional de 20% em relação a hora trabalhada no período diurno, mediante apresentação de adequada justificativa de execução. Parágrafo único. O total de horas extraordinárias por período aquisitivo fica limitado a 60 (sessenta) horas, incluídas, nesse cômputo, as horas extras e os DSRs mencionados nos incisos I, II e III deste artigo. CAPÍTULO IV DA SUPERVISÃO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA Art. 4° Caberá às chefias imediatas a supervisão quanto a execução das atividades desempenhadas durante a prestação do serviço extraordinário, ficando sob sua responsabilidade a fiel execução das tarefas, bem como o cumprimento das horas realizadas. Art. 5° Poderá responder disciplinarmente, o responsável que tiver autorizado a realização de serviço extraordinário em desacordo com os requisitos de necessidades e urgências. Art. 6° Esta portaria conjunta entra em vigor a partir da data de sua publicação. Secretaria Municipal de Obras Públicas, 17 de junho de 2026. Luiz Fernando de Souza Jamur : Secretário Municipal de Obras Públicas Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal PORTARIA CONJUNTA Nº 2 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO URBANISMO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26 da Lei Municipal n º 7671, de 10 de junho de 1991, que trata da reorganização administrativa do poder executivo do Município de Curitiba; considerando o Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2026, que estabelece o regime normativo referente ao cumprimento da jornada de trabalho, à prestação de serviço extraordinário e ao adicional noturno no âmbito do Poder Executivo Municipal; considerando o disposto no art. 10 do referido Decreto, que determina edição de ato normativo para operacionalizar o horário de expediente e as modalidades de cumprimento de jornada de trabalho e com base no Protocolo nº 01-159815/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU Estabelece o horário de funcionamento das unidades administrativas e regulamenta o cumprimento da jornada de trabalho em regime linear no âmbito da Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 112 a. b. c. d. RESOLVEM Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamento das unidades que integram a estrutura orgânica da Secretaria Municipal do Urbanismo, compreendido das 08h (oito horas) às 18h (dezoito horas), de segunda a sexta-feira. Art. 2º. O horário de expediente das unidades observará a seguinte distribuição: I – Gabinete da Secretaria, Superintendências, Assessoria Técnica, Departamento de Cadastro Técnico, Departamento de Controle do Uso do Solo, Departamento de Edificações, Departamento de Fiscalização: das 08h às 12h e das 14h às 18h; II – Núcleos Regionais do Urbanismo: das 8h às 12h, das 13h às 17h; III – No Departamento de Fiscalização, sem prejuízo do atendimento ao público e institucional, para compatibilizar com as demandas de fiscalização e equipes contratadas, preservada 01 (uma) hora para almoço, a jornada em regime linear poderá ser adequada: Das 08h às 12h, das 13h às 17h. Das 09h às 13h, das 14h às 18h. Na área de fiscalização do comércio ambulante, em razão da especificidade: das 09h às 13h, das 14h às 18h, com escalonamento do horário do almoço para não desguarnecer os setores de fiscalização, entre às 12 e 14h. O início da jornada às 07h somente ocorrerá em regime de plantão, comprovada a necessidade ou para fins de reposição de pontos facultativos, conforme definição do departamento e ciência do Gabinete da SMU. Parágrafo único. Eventuais alterações no horário de expediente deverão ser formalizadas e autorizadas pela autoridade competente. Art. 3º. As modalidades de cumprimento da jornada de trabalho aplicáveis às unidades da Secretaria Municipal do Urbanismo são: I – jornada em regime linear, distribuída de segunda a sexta-feira, devendo recair obrigatoriamente dentro do horário de funcionamento estabelecido no art. 2º desta Portaria; II – jornada em regime de plantão; Art. 4º. A distribuição da carga horária e os intervalos intrajornada observarão os parâmetros previstos no art. 4º do Decreto Municipal nº 02, de 5 de janeiro de 2026. Art. 5º. Fica caracterizado como serviço público essencial, para os fins do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 02/2026, os serviços de fiscalização de atribuição do Departamento de Fiscalização, em razão da natureza contínua de suas atividades e da necessidade de atuação permanente para a proteção do interesse público e o exercício do poder de polícia administrativa. Parágrafo único. Em razão de sua essencialidade, o Departamento de Fiscalização poderá funcionar em regime de plantão, inclusive aos domingos, feriados, recessos e pontos facultativos, observados os limites de jornada, os intervalos legais e as regras relativas à prestação de serviço extraordinário. Art. 6º. O controle de assiduidade e pontualidade dos servidores será realizado por meio de registro eletrônico ou folha ponto, devendo refletir fielmente a jornada efetivamente praticada. Art. 7º. Compete às chefias imediatas: I – orientar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho, incluindo registro de faltas e atrasos, licença para tratamento de saúde validados junto à perícia médica, Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e reposições autorizadas; II – assegurar o correto registro diário da frequência; III – validar os registros de horas extraordinárias para fins de processamento da folha de pagamento; IV – definir equipes e serviços a serem realizados, acompanhar e supervisionar a execução das atividades durante a prestação de serviço extraordinário. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 113 Art. 8º. A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer mediante autorização prévia e expressa da autoridade competente, observados os critérios de urgência, necessidade, limites e procedimentos definidos no Decreto nº 02/2026. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Secretaria Municipal do Urbanismo, 16 de junho de 2026. Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal EDITAL   A Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria Municipal do Urbanismo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas e de conformidade com:   LEI 11095/2004   Art. 66- Todo proprietário de imóvel com obra paralisada por mais de 30 (trinta) dias, ou em ruínas, que possibilite a sua ocupação irregular, fica obrigado a executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, bem como proceder o lacramento das vias de acesso ao imóvel. § 1º A obrigação estende-se às pessoas jurídicas de direito público ou privado. § 2º Durante o período de paralisação o proprietário será responsável pela vigilância ostensiva de forma a impedir a ocupação do imóvel. Art. 86- A construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou não compete aos proprietários e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso, inclusive as destinadas a promover e preservar a permeabilidade do solo, pelo órgão competente, de acordo com a legislação especifica. Art. 90-  É de responsabilidade do proprietário do imóvel manter o passeio limpo, roçado e capinado, não podendo os resíduos provenientes ser encaminhados à sarjeta, leito da rua, boca de lobo ou terrenos baldios. Art.166- Todo proprietário de terreno, edificado ou não, situado no Município deverá vedá-lo no alinhamento predial, conforme legislação específica, mantendo o terreno limpo, drenado, roçado e capinado. § 1 o A vedação e limpeza de imóveis atingidos por Bosques Nativos, deverá ser autorizada pelo órgão municipal competente. § 2 o Os terrenos não habitados o proprietário deverá vedá-los assegurando acesso exclusivamente para a manutenção da limpeza e drenagem. A Lei 16.114/2022 prevê que, constatada a falta de regularização, o Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos, inclusive ingressando por seus próprios meios nas áreas particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos os serviços serão cobrados dos responsáveis, acrescido de todos os custos, inclusive os processuais, se houver. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 114   Seção VIII Da autuação e multas Art.210- Constatada a infração de qualquer das disposições desta lei será lavrado um auto de infração, por agente de fiscalização do órgão competente, podendo ser comunicado ao infrator: I – pessoalmente; II – pelo correio com Aviso de Recebimento (AR); III – por qualquer meio que cumpra a finalidade de cientificar da aplicação da penalidade ao responsável; IV – por edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua localização. §1º- O infrator será considerado ciente da aplicação do Auto de Infração, por comunicação via edital, quando decorrido o prazo de 10(dez) dias da data de publicação na imprensa oficial e jornal de comunicação local.   Seção IX Da Gradação das Penas de Multa Art. 253. Não executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, a vedação e o lacre das vias de acesso ao imóvel, quando tratar-se de imóvel com obra paralisada por mais de 30 (trinta) dias, ou em ruínas, ou que possibilite efetiva ou potencialmente, a ocupação irregular. Art. 287. Não proceder a construção ou a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou não edificados, em acordo com as especificações indicadas pelo órgão competente. Art. 290. Não manter o passeio limpo, roçado e capinado. Art. 333. Não executar a vedação de terreno edificado ou não. Art. 334. (Alterado pela Lei 16.161/2023 E DECRETO 2671/2025). Não manter o terreno, edificado ou não, limpo, drenado, roçado e capinado - pena multa de R$ 38,35 (TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) por m².   DECRETO 1.372 / 2023 Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos de fiscalização e normatizar a execução dos serviços de limpeza e construção de calçada, limpeza e vedação de terreno baldio ou edificado e de vedação das vias de acesso a imóvel com obra paralisada ou em ruína, sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, em conformidade com a previsão da Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras do Município, nos arts. 66, 86, 90, 166 e respectivas penalidades previstas nos arts. 253, 287, 290 e 334; considerando a Lei Municipal nº 11.596, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas, cria o Programa Caminhos da Cidade - readequação das calçadas de Curitiba, o Fundo de Recuperação de Calçadas - FUNRECAL e revoga a Lei Municipal nº 8.365, de 22 de dezembro de 1993; considerando a Lei Municipal nº 16.114, de 16 de dezembro de 2022, que altera o art. 334 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, e a Lei Municipal nº 16.161, de 16 de maio de 2023, que altera o caput do art. 334, e seu § 1º, da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, DECRETA: Art. 1º Para efeito deste Decreto, considera-se: I - calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins e, geralmente, delimitada entre o meio fio e o alinhamento predial; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 115 II - passeio: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separado por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, compartilhamento com ciclistas; III - vedação: elemento utilizado para fechamento externo do terreno. Art. 2º A correta locação, construção, manutenção da calçada e preservação de árvores existentes é responsabilidade do proprietário ou responsável legal pelo imóvel. Art. 3º O proprietário ou responsável legal de terreno baldio ou edificado que não o mantiver limpo, vedado, com calçada limpa e passeio executado, será notificado a proceder o respectivo serviço, nos seguintes prazos, podendo ser prorrogados a critério da autoridade competente, que deverá motivar sua decisão: I - 15 (quinze) dias, para o serviço de limpeza de calçada; II - 30 (trinta) dias, para o serviço de construção de calçada e reparo de passeio, limpeza e vedação de terreno baldio ou edificado; III - 10 (dez) dias, para o serviço de vedação da(s) via(s) de acesso a terreno com obra paralisada ou em ruína; IV - 48 (quarenta e oito horas), para o serviço de limpeza de terreno e limpeza da área de calçada em local com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses, onde sejam constatados resíduos que permitam acúmulo de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes, piscinas, lajes, subsolos ou qualquer parte da obra paralisada ou edificação em ruína que propicie acúmulo de água. (Redação dada pelo Decreto nº 849/2025) § 1º A notificação será enviada para o endereço cadastrado no Cadastro Imobiliário do Município, constante na Matrícula de Registro de Imóveis do terreno ou no banco de dados da Receita Federal. I - Ocorrendo a recusa do proprietário em assinar a notificação e auto de Infração, o fiscal consignará o fato no respectivo documento atestado por uma testemunha, e o processo seguirá os trâmites da lei. II - Encontrando-se o proprietário ou responsável legal em local incerto e não sabido e esgotados os meios para sua localização, a notificação para a execução do respectivo serviço será feita através de edital, publicado no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, obedecidos os prazos estabelecidos neste Decreto. III - No edital constarão dados suficientes à identificação do imóvel e do seu proprietário, conforme informações existentes no Cadastro Imobiliário do Município. § 2º A ação de fiscalização será direcionada ao proprietário do imóvel ou responsável legal constante no Cadastro Imobiliário do Município, independentemente de qualquer alteração ocorrida e não averbada no Registro de Imóveis. § 3º Conforme previsão do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, a infração poderá ser comunicada ao proprietário ou responsável legal do imóvel pessoalmente, pelos Correios ou por qualquer meio que cumpra a finalidade de cientificar da aplicação da penalidade, ou ainda através de edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua localização. § 4º A atualização bem como a manutenção das informações referentes aos dados dos titulares do imóvel, como o nome e o endereço postal para correspondência e contato do Município, que compõem o Cadastro Municipal (IPTU), são de responsabilidade desses, conforme definido pela Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os tributos municipais. § 5º A notificação conterá aviso ao proprietário de que, ultrapassado o tempo previsto para a regularização do problema, o Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos, inclusive ingressando por seus próprios meios nas áreas particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos os serviços serão cobrados dos responsáveis, acrescido de todos os custos, inclusive os processuais, se houver. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) § 6º A vistoria prévia à notificação poderá ser realizada por fiscais de obras e posturas da Secretaria Municipal de Urbanismo e por demais servidores que exerçam função de fiscalização para o cumprimento da legislação municipal. (Redação acrescida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 116 pelo Decreto nº 849/2025) § 7º O resultado da vistoria prévia, prevista no § 6º deste artigo, deverá constar de relatório assinado por servidor público municipal, com a descrição do fato que ensejou o descumprimento dos deveres de conservação e higiene do terreno, acompanhado de foto que permita a identificação e as condições do imóvel, que embasará o cadastro e envio de notificação ao proprietário do imóvel. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) Art. 4º A construção de calçada será exigida em todas as vias da cidade, exceto naquelas providas de revestimento em saibro, devendo o meio fio ser implantado na borda da pista de rolamento. Art. 5º A construção, manutenção de calçada e reparo de passeio deverá atender ao padrão definido pela legislação Municipal pertinente juntamente com as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, referentes a padrão, material, nivelamento, inclinação, dimensão e área de drenagem - paisagismo, de forma a garantir a acessibilidade no local, preservando as árvores existentes. Art. 6º O paisagismo implantado deverá seguir o padrão existente na quadra, ser predominante de gramíneas e arbustos de pequeno porte, devendo possuir altura máxima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), de forma a preservar a permeabilidade visual e a área de estacionamento do sistema viário, sendo vedada a utilização de espécies que contenham espinhos, princípios tóxicos, sejam resistentes à poda e que possam causar qualquer dano ou perigo ao pedestre. Art. 7º A implantação de guia rebaixada seguirá ao disposto na legislação municipal relativa ao assunto, devendo ser observadas as dimensões permitidas, estar locada perpendicular ao meio fio e distante do encontro dos alinhamentos prediais. Art. 8º Em terreno baldio ou edificado a limpeza deverá ser realizada por meio de roçada, capinação, catação manual ou similar, de maneira a remover mato, entulhos diversos, lixo orgânico ou reciclável e todo tipo de resíduo que permita acúmulo de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes. § 1º Em terrenos com obras paralisadas, edificações em ruínas ou abandonada, será considerada a área de todos os pavimentos da edificação que necessitem de limpeza e acrescida à área do terreno que necessite de limpeza. § 2º Será considerado limpo o terreno devidamente roçado, onde a vegetação não ultrapasse a altura máxima de 0,20m (vinte centímetros). § 3º Excluem-se desta disposição os terrenos cadastrados como Área de Preservação Permanente - APP e Bosque Nativo Relevante, cabendo ao proprietário do imóvel a responsabilidade pela preservação da vegetação, devendo ser realizada a limpeza destas áreas por meio de catação manual, devendo a limpeza ser autorizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA. § 4º Os resíduos provenientes da limpeza de terrenos e calçadas deverão ser removidos do local, com destinação adequada. Art. 9º Os terrenos deverão ser mantidos permanentemente vedados, limpos, drenados, roçados e capinados. Art. 10. A vedação do terreno deverá possuir altura de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e ser executada por meio de: I - muro em alvenaria; II - grade; III - tela; IV - outros materiais como placas metálicas, pontaletes cimentícios, mourões de madeira. § 1º As estruturas deverão ser executadas garantindo boa condição de vedação do terreno e possuir conservação e manutenção adequadas. § 2º Não poderão ser utilizados materiais como placa cimentícia pré-moldada, cerca de madeira, arame liso ou farpado, qualquer outro material que não esteja especificado neste artigo ou material contundente voltado para a via pública. § 3º Em terreno edificado e habitado poderá ser dispensada a vedação, respeitando o paisagismo implantado pelo proprietário do imóvel, desde que o local não ofereça insegurança ao entorno. Art. 11. Em imóvel comercial deverá ser executada, junto ao alinhamento predial, mureta com altura mínima de 0,40m DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 117 (quarenta centímetros), podendo também ser utilizado pontalete ou arco metálico fixado ao solo, floreira, vaso fixo ou paisagismo adequado, de forma a coibir a manobra e estacionamento de veículos sobre o recuo frontal obrigatório e a calçada. Art. 12. A reconstrução e reparo de calçadas e muros danificados por concessionárias de serviço público, deverão ser por essas realizados em prazo a ser determinado pelo órgão competente. Art. 13. Após o decurso do prazo da notificação ou das prorrogações constantes no art. 3º deste Decreto, o departamento competente verificará, através de vistoria no local, se os serviços notificados foram executados. Parágrafo único. A notificação, enviada ao proprietário ou responsável legal, em virtude de infração a dispositivo da Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, poderá embasar a aplicação do auto de infração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro meses) meses. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) Art. 14. Constatado o não cumprimento da notificação, será lavrado Auto de Infração, culminando ao proprietário ou responsável legal multa conforme previsto nos arts. 66, 86, 90 e 166 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. Art. 15. Constatada a persistência da infração, será lavrado Auto de Infração com o valor em dobro, conforme previsão do art. 345 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. Art. 16. Será concedido prazo de 10 (dez) dias para pagamento das penalidades aplicadas, de acordo com o inciso IX do parágrafo 2º do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. Art. 17. O Auto de Infração lavrado e não pago será inscrito em Dívida Ativa Municipal, decorrido o prazo de 10 (dez) dias para pagamento ou impugnação, conforme previsão do parágrafo 3º inciso IX do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. Art. 18 Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por persistência, não cumprir os deveres de limpeza e conservação do terreno, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de terceirizados, os serviços de manutenção necessários, cobrando o custo das obras e dos demais serviços realizados acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração pública, conforme previsão do artigo 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de 2022. Art. 18. Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por persistência, dispensada a aplicação de multa por persistência em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses, não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos, conforme disposto neste capítulo, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de terceiros, os serviços de manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais serviços realizados. (Redação dada pelo Decreto nº 849/2025) Art. 18-A Na hipótese de aplicação de multa em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses, a caracterização da reincidência, prevista no § 1º do art. 214 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004 dispensa a emissão de nova notificação, e se o responsável não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos, após a aplicação de multa por reincidência, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de terceiros, os serviços de manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais serviços realizados. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) Art. 19. Para fins de execução de serviços pelo Município ou por empresa terceirizada, o procedimento administrativo será instruído com Ordem de Serviço e Fatura, relatório fotográfico datado que identifique o terreno, registre sua condição inicial, os serviços em execução e sua conclusão, atestando a regularização. § 1º O valor da fatura, proveniente dos serviços executados para a regularização da infração, será inscrito em Dívida Ativa Municipal acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração pública, conforme previsão do art. 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de 2022. § 2º Os valores a serem praticados para a execução dos serviços a que se refere o caput, constarão no processo licitatório. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 118 Art. 20. Caso haja oposição do proprietário ou responsável legal, dificultando ou impedindo a ação do Poder Público, será requisitado apoio à Guarda Municipal para assegurar a execução dos serviços e o cumprimento da legislação vigente. Art. 21. A execução dos serviços pelo o proprietário ou responsável legal, após a lavratura dos Autos de Infração, não os anula nem exime o proprietário ou responsável legal do pagamento das multas. Art. 22. Será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos nos arts. 211, 347, 348 e 349 da Lei nº 11.095, de 2004, mediante processo de defesa prévia e de recurso administrativos protocolado pelo proprietário ou responsável legal do imóvel, através de formulário eletrônico disponível no portal de serviços da Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC. Art. 23. Comprovadas circunstâncias atenuantes previstas no parágrafo 1º do art. 211 da Lei nº 11.095, de 2004, o valor da multa aplicada poderá ser reduzido em até 90% (noventa por cento), a juízo do Diretor do Departamento competente, nas seguintes proporções: I - 50% (cinquenta por cento) - para multa até R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - 60% (sessenta por cento) - para multa de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III - 70% (setenta por cento) - para multa de R$ 5.000,01(cinco mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais); IV - 80% (oitenta por cento) - para multa de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); V - 90% (noventa por cento) - para multa superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parágrafo único. Os protocolos de defesa prévia e de recurso administrativos previstos nos arts. 22 e 23 deste Decreto, deverão atender às previsões dos arts. 211, 347, 348 e 349 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 25. Fica revogado o Decreto Municipal nº 988, de 28 de outubro de 2004. Parágrafo único. Os protocolos de defesa prévia e de recurso administrativos previstos nos artigos 22 e 23 deste Decreto, deverão atender às previsões dos artigos 211, 347, 348 e 349 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004.   AUTUA o(s) proprietário(s), conforme a seguir: Secretaria Municipal do Urbanismo, 16 de junho de 2026. Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTE: WILSON LOURENÇO - ESPOLIO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OU S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OULOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO: INDICAÇÃO FISCAL: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: REGIONAL: FAZENDINHA 25.0.0070.0264.00-6 0000 62.020.015.000-9 DATA DA VISTORIA: OCORRÊNCIA: PROCESSO: 34-007951/2024 5428/2024 12/06/2026 FISCAL: 135634 AUTO DE INFRAÇÃO 202466/2026 - O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA AUTUADO: Por não CONSTRUIR PASSEIO / CALÇADA, frontal ao imóvel de Inscrição Imobiliária 25.0.0070.0264.00-6 0000 / Indicação Fiscal 62.020.015, situado na Rua 24 DE MAIO Nº 003685, não cumprindo a Notificação nº 4054/2026, PUBLICADA EM DIARIO OFICIAL Nº 48/2026 em 13/03/2026 (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11), infringindo o artigo 86 da Lei 11.095/2004 e Decretos 1.372/2023 e 1.066/2006, com penalidades previstas no artigo 287 da Lei 11.095/2004 e Decreto 2671/2025, (para a 1ª autuação) e 345 (na persistência da infração) da Lei 11.095/2004. LEI 11095 DE 2004 ARTIGO 86 PARÁGRAFO * PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br PROCEDIMENTO PARA RECURSO: Poderá apresentar DEFESA PRÉVIA ou RECURSO, no prazo de 10 ( dez ) dias úteis da data de recebimento deste, exclusivamente através dos endereços: DEFESA PRÉVIA : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6736 RECURSO : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6735 Consulte procedimentos: curitiba.pr.gov.br/servicos/fiscalizacao-defesa-previa-e-recurso-administrativo/204 DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHERCÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 100 2 Via Contribuinte ***1.180,94 DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHER CÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 100 2 ***1.180,94 IPTE : 81620000011-4 80941319202-6 60715689008-1 36100200003-8 2.2113.1961.9668.9008.3610.0280 Pagamento com Pix TRIBUTO GRUPO/TRIBUTO ANO LANÇ DISCRIMINAÇÃO VALOR MTUF 5/68 2026 00 ***1.180,94MULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO/FUNRECAL Via Banco Data de Impressão : 15/06/2026 09:43:40 Data Cadastro : Responsável Cadastro :15/06/2026 09:30:23 Eliane Dombrowski DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTE: WILSON LOURENÇO - ESPOLIO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OU S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OULOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO: INDICAÇÃO FISCAL: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: REGIONAL: FAZENDINHA 25.0.0070.0264.00-6 0000 62.020.015.000-9 DATA DA VISTORIA: OCORRÊNCIA: PROCESSO: 34-007951/2024 5428/2024 12/06/2026 FISCAL: 135634 AUTO DE INFRAÇÃO 202467/2026 - O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA AUTUADO: Por não executar LIMPEZA/ROÇADA na área destinada ao PASSEIO / CALÇADA, RETIRANDO MATO/VEGETAÇÃO, com remoção de TODO MATERIAL ou OBJETO que acumule água e que possa ser potencial gerador de FOCO DE DENGUE (e outras doenças), LIXO, ENTULHOS E OUTROS, frontal ao imóvel de Inscrição Imobiliária 25.0.0070.0264.00-6 0000 / Indicação Fiscal 62.020.015 , situado na Rua 24 DE MAIO Nº 003685 , não cumprindo a Notificação Nº 4056/2026, PUBLICADA EM DIARIO OFICIAL Nº 48/2026 em 13/03/2026 (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11), infringindo o artigo 90 da Lei 11.095/2004 e Decreto 1.372/2023, com penalidades previstas no artigo 290 da Lei 11.095/2004 e Decreto 2671/2025 (para a 1ª autuação) e 345 (na persistência da infração) da Lei 11.095/2004. LEI 11095 DE 2004 ARTIGO 90 PARÁGRAFO ** PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br PROCEDIMENTO PARA RECURSO: Poderá apresentar DEFESA PRÉVIA ou RECURSO, no prazo de 10 ( dez ) dias úteis da data de recebimento deste, exclusivamente através dos endereços: DEFESA PRÉVIA : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6736 RECURSO : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6735 Consulte procedimentos: curitiba.pr.gov.br/servicos/fiscalizacao-defesa-previa-e-recurso-administrativo/204 D E C R E T O 1 3 7 2 / 2 0 2 3 ARTIGO 18-A - NA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM TERRENOS COM POTENCIAIS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO VETOR DA DENGUE E DE OUTRAS ARBOVIROSES, A CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 214 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.095, DE 2004 DISPENSA A EMISSÃO DE NOVA NOTIFICAÇÃO, E SE O RESPONSÁVEL NÃO CUMPRIR OS DEVERES DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DE TERRENOS, APÓS A APLICAÇÃO DE MULTA POR REINCIDÊNCIA, O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A EXECUTAR, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIOS, COBRANDO DOS RESPONSÁVEIS DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHERCÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 000 6 Via Contribuinte ***1.180,94 DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHER CÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 000 6 ***1.180,94 IPTE : 81600000011-6 80941319202-6 60715689008-1 36000600003-6 2.2113.1961.9668.9008.3600.0647 Pagamento com Pix TRIBUTO GRUPO/TRIBUTO ANO LANÇ DISCRIMINAÇÃO VALOR MTUF 5/68 2026 00 ***1.180,94MULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO/FUNRECAL Via Banco Data de Impressão : 15/06/2026 09:42:19 Data Cadastro : Responsável Cadastro :15/06/2026 09:33:00 Eliane Dombrowski DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTE: WILSON LOURENÇO - ESPOLIO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OU S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OULOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO: INDICAÇÃO FISCAL: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: REGIONAL: FAZENDINHA 25.0.0070.0264.00-6 0000 62.020.015.000-9 DATA DA VISTORIA: OCORRÊNCIA: PROCESSO: 34-007951/2024 5428/2024 12/06/2026 FISCAL: 135634 AUTO DE INFRAÇÃO 202468/2026 - O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA AUTUADO: Por não executar a LIMPEZA DE TERRENO (roçada e remoção de mato e entulhos, mantendo-o limpo), Indic. Fiscal 62.020.015, situado na Rua 24 DE MAIO Nº 003685, com área suja de 366,00 m², não cumprindo a Notificação nº 4057/2026 , PUBLICADA NO DIÁRIO Nº 48/2026 (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11) em 13/03/2026, infringindo o artigo 166 da Lei 11.095/2004 e Decreto 1372/2023, incorrendo nas penalidades previstas no artigo 334 da Lei 11.095/2004 e Decreto 2671/2025, para a 1ª autuação e 345 (na persistência da infração), da Lei 11.095/2004.O valor do 1º Auto de Infração poderá ser reduzido (Lei 11.095/2004, art. 211), desde que a infração seja regularizada logo em seguida à aplicação da penalidade. Deverá protocolar Defesa Prévia com fotos datadas que confirmem a regularização da infração. LEI 11095 DE 2004 ARTIGO 166 PARÁGRAFO ** INCISO ** ALÍNEA ** PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br PROCEDIMENTO PARA RECURSO: Poderá apresentar DEFESA PRÉVIA ou RECURSO, no prazo de 10 ( dez ) dias úteis da data de recebimento deste, exclusivamente através dos endereços: DEFESA PRÉVIA : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6736 RECURSO : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6735 Consulte procedimentos: curitiba.pr.gov.br/servicos/fiscalizacao-defesa-previa-e-recurso-administrativo/204 D E C R E T O 1 3 7 2 / 2 0 2 3 ARTIGO 18-A - NA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM TERRENOS COM POTENCIAIS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO VETOR DA DENGUE E DE OUTRAS ARBOVIROSES, A CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 214 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.095, DE 2004 DISPENSA A EMISSÃO DE NOVA NOTIFICAÇÃO, E SE O RESPONSÁVEL NÃO CUMPRIR OS DEVERES DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DE TERRENOS, APÓS A APLICAÇÃO DE MULTA POR REINCIDÊNCIA, O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A EXECUTAR, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIOS, COBRANDO DOS RESPONSÁVEIS OMISSOS O CUSTO DAS OBRAS E DOS DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS. DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHERCÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 835 900 8 Via Contribuinte ***14.036,10 DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHER CÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 835 900 8 ***14.036,10 IPTE : 81600000140-3 36101319202-2 60715689008-1 35900800003-6 2.2113.1961.9668.9008.3590.0856 Pagamento com Pix TRIBUTO GRUPO/TRIBUTO ANO LANÇ DISCRIMINAÇÃO VALOR MTU 5/48 2026 00 ***14.036,10MULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Via Banco Data de Impressão : 15/06/2026 09:39:07 Data Cadastro : Responsável Cadastro :15/06/2026 09:34:04 Eliane Dombrowski DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTE: FELIX HERNANDO GORDO ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: W0114 R. CARLOS BLANCK, 000488, CS W0114 R. CARLOS BLANCK, 000488, CSLOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO: INDICAÇÃO FISCAL: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: REGIONAL: FAZENDINHA 27.1.0021.0094.00-0 0000 85.518.019.000-1 DATA DA VISTORIA: OCORRÊNCIA: PROCESSO: 34-001305/2026 808/2026 12/06/2026 FISCAL: 135634 AUTO DE INFRAÇÃO 202469/2026 - O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA AUTUADO: Por não executar a LIMPEZA DE TERRENO (roçada e remoção de mato e entulhos, mantendo-o limpo), Indic. Fiscal 85.518.019, situado na Rua CARLOS BLANCK Nº 000488, com área suja de 106,00 m², não cumprindo a Notificação nº 1685/2026 , PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 26/2026 em 09/02/2026 (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004), infringindo o artigo 166 da Lei 11.095/2004 e Decreto 1372/2023, incorrendo nas penalidades previstas no artigo 334 da Lei 11.095/2004 e Decreto 2671/2025, para a 1ª autuação e 345 (na persistência da infração), da Lei 11.095/2004.O valor do 1º Auto de Infração poderá ser reduzido (Lei 11.095/2004, art. 211), desde que a infração seja regularizada logo em seguida à aplicação da penalidade. Deverá protocolar Defesa Prévia com fotos datadas que confirmem a regularização da infração. LEI 11095 DE 2004 ARTIGO 166 PARÁGRAFO ** INCISO ** ALÍNEA ** PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br PROCEDIMENTO PARA RECURSO: Poderá apresentar DEFESA PRÉVIA ou RECURSO, no prazo de 10 ( dez ) dias úteis da data de recebimento deste, exclusivamente através dos endereços: DEFESA PRÉVIA : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6736 RECURSO : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6735 Consulte procedimentos: curitiba.pr.gov.br/servicos/fiscalizacao-defesa-previa-e-recurso-administrativo/204 D E C R E T O 1 3 7 2 / 2 0 2 3 ARTIGO 18-A - NA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM TERRENOS COM POTENCIAIS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO VETOR DA DENGUE E DE OUTRAS ARBOVIROSES, A CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 214 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.095, DE 2004 DISPENSA A EMISSÃO DE NOVA NOTIFICAÇÃO, E SE O RESPONSÁVEL NÃO CUMPRIR OS DEVERES DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DE TERRENOS, APÓS A APLICAÇÃO DE MULTA POR REINCIDÊNCIA, O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A EXECUTAR, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIOS, COBRANDO DOS RESPONSÁVEIS OMISSOS O CUSTO DAS OBRAS E DOS DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS. DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHERCÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 200 9 Via Contribuinte ***8.130,20 DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHER CÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 200 9 ***8.130,20 IPTE : 81680000081-1 30201319202-6 60715689008-1 36200900003-9 2.2113.1961.9668.9008.3620.0915 Pagamento com Pix TRIBUTO GRUPO/TRIBUTO ANO LANÇ DISCRIMINAÇÃO VALOR MTU 5/48 2026 00 ***8.130,20MULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Via Banco Data de Impressão : 15/06/2026 09:53:47 Data Cadastro : Responsável Cadastro :15/06/2026 09:49:04 Eliane Dombrowski DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTE: FELIX HERNANDO GORDO ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: W0114 R. CARLOS BLANCK, 000488, CS W0114 R. CARLOS BLANCK, 000488, CSLOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO: INDICAÇÃO FISCAL: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: REGIONAL: FAZENDINHA 27.1.0021.0094.00-0 0000 85.518.019.000-1 DATA DA VISTORIA: OCORRÊNCIA: PROCESSO: 34-001305/2026 808/2026 12/06/2026 FISCAL: 135634 AUTO DE INFRAÇÃO 202470/2026 - O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA AUTUADO: Por não proceder o LACRAMENTO das vias de acesso à edificação (PORTAS / JANELAS), de forma a coibir a invasão e utilização da mesma como 'MOCÓ', bem como adotar medidas necessárias à CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, no imóvel de Inscrição Imobiliária nº 27.1.0021.0094.00-0 0000 / Indicação Fiscal 85.518.019, situado na Rua CARLOS BLANCK Nº 000488 , não cumprindo a Notificação nº 1686/2026, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 26/2026 em 09/02/2026 (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004), infringindo o artigo 66 da Lei 11.095/2004 e Decreto 1.372/2023, com penalidades previstas no artigo 253, inciso I, da Lei 11.095/2004 e Decreto 2671/2025 (para a 1ª autuação) e 345 (na persistência da infração) da Lei 11.095/2004. LEI 11095 DE 2004 ARTIGO 66 PARÁGRAFO * INCISO * PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br PROCEDIMENTO PARA RECURSO: Poderá apresentar DEFESA PRÉVIA ou RECURSO, no prazo de 10 ( dez ) dias úteis da data de recebimento deste, exclusivamente através dos endereços: DEFESA PRÉVIA : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6736 RECURSO : procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6735 Consulte procedimentos: curitiba.pr.gov.br/servicos/fiscalizacao-defesa-previa-e-recurso-administrativo/204 DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHERCÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 400 1 Via Contribuinte ***5.910,26 DATA DE EMISSÃO 15/06/2026 15/07/2026 VENCIMENTO TOTAL A RECOLHER CÓDIGO DE PROCESSAMENTO 68 900 836 400 1 ***5.910,26 IPTE : 81680000059-7 10261319202-4 60715689008-1 36400100003-3 2.2113.1961.9668.9008.3640.0121 Pagamento com Pix TRIBUTO GRUPO/TRIBUTO ANO LANÇ DISCRIMINAÇÃO VALOR MTU 5/48 2026 00 ***5.910,26MULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Via Banco Data de Impressão : 15/06/2026 09:56:12 Data Cadastro : Responsável Cadastro :15/06/2026 09:54:00 Eliane Dombrowski DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 124 PORTARIA Nº 15 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Curitiba, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 852, de 02 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal n.º 2.193/2023, e outros que lhe venham a substituir, RESOLVE: Art. 1º Designar como agente de planejamento desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para desempenhar suas atribuições, nos termos previstos no art. 22, §1º, inciso I, do Decreto Municipal n. 2.193/2023, os seguintes servidores: Adriano Benedito Laurindo – matricula nº 71732 Ana Paula Morva - matricula nº 132663 Angela Koga Lemes – matricula nº 78230 Cleverson de Campos Fuzeti - matricula n° 196682 Cristiane do Rócio Skora da Silva - matricula n° 160159 Everaldo Siqueira de Freitas – matricula nº 87999 Fernando Sztruk – matricula nº 78620 Helen Fabiane Scheiner Milani - matricula nº 65846 Ilda Alves dos Santos – matricula 140265 Julicéia Mara da Silva e Silva – matricula nº 101532 Julia Sant'Anna Eugenia - matricula nº 197391 Liliane Matoso Soczek – matricula nº 129673 Luciane Hammerschmidt - matricula nº 196674 Marili Pires do Prado Taques – matricula nº 88078 Rafaela Baumel Ferreira - matricula nº 196681 Ricardo Scucato Fogaça, matricula: 196683 Roberta Carnasciali dos Santos - matricula n° 192971 Rochelli Regina Faria de Mello – matrícula nº 133461 Simone Camargo Nadolny – matricula nº 39174 Art. 2º Em cumprimento ao princípio da segregação das funções, o agente de planejamento não poderá ser designado, no mesmo processo, como agente operador do certame. Art. 3° O agente de planejamento poderá solicitar auxílio do agente operador do certame, para elaboração de edital, nos termos do previsto no art.36, parágrafo único, do Decreto Municipal n.º 2193, de 28 de novembro de 2023. Art. 4° Fica revogado a Portaria 42 de 27 de outubro de 2025. Art. 5º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, 17 de junho de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI Designa agente de planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 125 Antonio Sergio da Silva Bento : Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação PORTARIA Nº 16 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Curitiba, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 852, de 02 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal nº 2.193/2023, e outros que lhe venham a substituir, RESOLVE: Art. 1º Designar como agente operador do certame desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para desempenhar suas atribuições, nos termos previstos no art. 22, §1º, inciso II, do Decreto Municipal n. 2.193/2023, os seguintes servidores: Angela Koga Lemes – matricula nº 78230 Cristiane do Rócio Skora da Silva - matricula n° 160.159 Helen Fabiane Scheiner Milani - matricula nº 65846 Rochelli Regina Faria de Mello – matrícula nº 133461 Roberta Carnasciali dos Santos - matricula n° 192.971 Art. 2º O agente operador do certame atuará nos processos de compras e contratações públicas, em cada função específica, onde desenvolverá sua competência, em conformidade com as alíneas do inciso II, do §1º, do art. 22, do Decreto Municipal nº 2193, de 28 de novembro 2023. Art. 3º Em cumprimento ao princípio da segregação das funções, o agente operador do certame não poderá ser designado, no mesmo processo, como agente de planejamento, gestor ou fiscal do contrato, se houver. Art. 4º O agente operador do certame poderá auxiliar, quando solicitado, na elaboração do Edital, nos termos do previsto no art. 36, do Decreto nº 2193, de 28 de novembro 2023. Art. 5° Fica revogado a Portaria 41 de 27 de outubro de 2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, 17 de junho de 2026. Antonio Sergio da Silva Bento : Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação ATO Nº 5 A GERÊNCIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.A., no uso de suas atribuições constantes na Reorganização Administrativa de 23 de Abril de 2013, RESOLVE TORNAR público o ATO n.º 005/2026 da CURITIBA S.A., constantes no anexo. Designa agente operador do certame da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.A. TORNA público o ATO n.º 005/2026 da CURITIBA S.A. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 126 Companhia de Desenvolvimento de Curitiba, 16 de junho de 2026. Davidson Jose Moulepes : Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 127 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 128 PORTARIA Nº 222 A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 02 de 02 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, RESOLVE: Art. 1° Designar como gestora, a servidora Anna Paula Hoeltgebaum da Costa, matrícula n.º 86.170, Assistente Social, e como suplente, a servidora Ana Lúcia Cardoso da Silva, matrícula n.º 85.075, Educadora Social, do Termo de Colaboração nº 392, com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRESBITERIANA, processo nº 35-000204/2026, para a execução do Plano de Trabalho LOCAL DE AFETO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a portaria nº 56 de 19 de fevereiro de 2026 – FAS. Fundação de Ação Social, 17 de junho de 2026. Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva EDITAL Nº 44 A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC torna público o resultado do procedimento de Chamamento para Credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais nas áreas de Teatro, Dança, Música, Circo e Técnicos Artísticos, visando a implementação de programas, projetos e ações realizadas e/ou apoiadas pela Fundação Cultural de Curitiba - FCC. Fundação Cultural de Curitiba, 17 de junho de 2026. Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS Designa a servidora Anna Paula Hoeltgebaum da Costa, como gestora e a servidora Ana Lúcia Cardoso da Silva, como suplente da gestora. FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC Edital de Resultado nº 044/2026 relativo ao Edital nº 0 9 7 / 2 0 2 4 d e C h a m a m e n t o P ú b l i c o p a r a credenciamento de prestadores de serviços artísticos- culturais - Teatro, Dança, Música, Circo e Técnicos Artísticos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 129 CULTURAL DE CUBtril» Prefeitura de CURITIBA Rua do Rosário, 180 - Centro Curitiba-PR-CEPSO.020-110 www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br contatoiacuritiba.pr.gov.br EDITAL 044/2026 RESULTADO DO EDITAL 097/2024 - FCC - EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - TEATRO, DANÇA, MÚSICA, CIRCO E TÉCNICOS ARTÍSTICOS A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o disposto nos termos estabelecidos pelo item 12 do Edital n° 097/2024 - FCC, torna público resultado do procedimento de Chamamento para Credenciamento de Prestadores de Serviços Artístico-Culturais de Pessoas Jurídicas residentes em Curitiba, nas Modalidades de Teatro, Dança, Música, Circo e Técnicos Artísticos, visando a implementação de programas, projetos e ações realizadas e/ou apoiadas pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), dos inscritos CREDENCIADOS por ordem alfanumérica, especificados abaixo: RAZÁO SOCIAL CNPJ MODALIDADES VAN ESSA PAU LA BONGESTABS 49.011,186/0001-73 Técnico Artístico - Diretor de Produção Técnico Artístico - Assistente de Direção Técnico Artístico - Contrarregra Música - Músico/Musicista Instrumentista 54.927.957 VALERIA FIORI DA SILVA 54.927.957/0001-07 Técnico Artístico - Assistente de Direção Técnico Artístico- Diretor de Produção Música - Bandas/Grupos Vocais SABRINA SILVA DE ALMEIDA 03254416937 32.450.341/0001-55 Circo - Número Circense Diverso Circo - Palhaço M.M.PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 20.229.013/0001-44 Teatro - Ator/Atriz Técnico Artístico - Diretor de Produção Música - Cantor(a) Teatro - Espetáculo de Teatro FERNANDA PICANÇO PROCKMANN 11810916917 45.029.281/0001-43 Música - Músico/Musicista Instrumentista 1 ^^ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 130 aii CULTURAL DE CUBITIB» Prefeitura de CURITIBA Rua do Rosário, 180 - Centro Cu ritiba-PR.CEP 80.020-110 www.f u ndacaocultu raldecuritiba.com, br contato@curitiba.pr.gov.br STEPHANYSCHUWINSKI 62.026,385/0001-13 Teatro - Ator/Atriz Técnico Artístico - Técnico de Som Técnico Artístico - Assistente de Direção Dança - Dançarino/Dançarina Música - Cantor(a) PORTÁTIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 04.652.505/0001-91 Teatro - Ator/Atriz Teatro - Espetáculo de Teatro Técnico Artístico - Diretor de Produção Técnico Artístico - Assistente de Direção ADEMAR TIMÓTEO DA SILVA 66.912.487/0001-97 Música-Trio 62.894.619 CASSIA DOMINIQUE DE OLIVEIRA 62,894.619/0001-44 Técnico Artístico - Diretor de Produção Dança - Dançarino/Dançarina MURILLO DA ROS PRODUÇÕES LTDA 84.857.697/0001-01 Música - Músico/Musicista Instrumentista Música-Duo Música-Trio Música - Quarteto De acordo com o item 15.3 do Edital no 097/2024, foram DESCREDENCIADOS os prestadores de serviços abaixo relacionados em ordem alfanumérica após revisão de suas inscrições: RAZÃO SOCIAL CNPJ MOTIVO 50.280.488 TÂNIA MONTEIRO BRANDÃO 50.280.488/0001-26 Empresa com situação cadastral BAIXADA Curitiba, 17 de junho de 2026. Aw^í^ ian Luiza Ribas Comissão de Seleção de Chamamento Público Portaria n° 061/2024-FCC 2 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 131 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 O Diretor de Mobilidade Urbana da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições estatutárias e, Considerando que o art. 2º. do Decreto Municipal nº. 1.959/2012 dá competência à URBS, através de sua estrutura organizacional, para gerenciar e administrar os Serviços de Táxi no Município de Curitiba; Considerando que se encontra em trâmite a nova legislação que ampara o Serviço de Táxi no Município de Curitiba, e admite as características elencadas nesta Instrução, em prol do interesse público; Considerando que o art. 17, inciso IV do Decreto Municipal nº. 1.959/2012 define a obrigatoriedade do número de portas de veículos que prestam os Serviços de Táxi no Município de Curitiba; Considerando que o art. 66 do Decreto Municipal nº. 1.959/2012 dá competência à URBS, para baixar normas de natureza complementar ao Regulamento, visando ao estabelecimento de diretrizes dos serviços; RESOLVE: Art. 1º. O serviço disciplinado nesta Instrução deverá ser prestado com veículo dotado de, no mínimo, 5 (cinco) portas, assim compreendidas 2 (duas) portas em cada lateral e 1 (uma) porta de acesso ao compartimento de bagagens, observada a padronização prevista no regulamento do serviço. § 1º. Fica admitida a utilização de veículo com caçamba, do tipo caminhonete, camioneta ou picape, desde que sua capacidade de carga útil não seja superior a 1.000 kg (mil quilogramas). § 2º. No caso de veículo com caçamba, esta deverá possuir cobertura fechada, com vedação suficiente para impedir a entrada de água e preservar as bagagens e pertences dos passageiros, observadas as demais normas aplicáveis à frota de táxis do Município de Curitiba. § 3º. Para fins de atendimento ao requisito previsto no caput, a porta ou tampa de acesso à caçamba coberta será considerada como porta de acesso ao compartimento de bagagens. § 4º. A URBS poderá editar normas complementares e orientações técnicas específicas sobre a utilização dos veículos de que trata este artigo, inclusive quanto à segurança no transporte de passageiros, bagagens e pertences. Art. 2º. As bagagens e pertences transportados na caçamba deverão permanecer integralmente acomodados em seu interior, vedado o transporte de volumes que ultrapassem o limite superior da caçamba, sendo obrigatório o uso da cobertura. Art. 3º. O veículo equipado com caçamba não poderá ser utilizado para o transporte de pequenas cargas ou para a prestação de serviço de frete, ainda que eventual, devendo sua utilização no Serviço de Táxi limitar-se ao transporte de passageiros, suas bagagens e pertences. Art. 4º. É expressamente proibido o transporte de passageiros no compartimento de bagagens ou na caçamba do veículo, ainda que coberta. Curitiba, 09 de junho de 2026. SERGIO LUIS DE OLIVEIRA - Diretor de Mobilidade Urbana. URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 15 de junho de 2026. Ogeny Pedro Maia Neto : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A. URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. Permite a utilização de veículo com caçamba, do tipo caminhonete, camioneta ou picape, nos serviços de táxi no Município de Curitiba. FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 132 ATO O Diretor Geral da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas), Sezifredo Paulo Alves Paz, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 351, de 02 de abril de 2019, no uso de suas atribuições, conferidas no Art. 13, inciso VIII, no Estatuto da Feas, RESOLVE: I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Encarregado-Geral de Proteção de Dados da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba – Feas, como títular e suplente, respectivamente: Títular: TIAGO CANDIDO DE MELLO - Tecnologia da Informação – Matrícula n° 3.411 Suplente: KAMILA TOLARI FANECO - Controle Interno - Matrícula n° 283 II – Compete o Engarregado-Geral de Proteção de Dados os exercícios das atividades previstas no § 2° do art. 41 da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como daquelas estabelecidas no art. 18 do Decreto Municipal n° 31, de 13 de janeiro de 2026. III - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATO Nº 104 O DIRETOR GERAL DA FEAS, no uso das competências conferidas pelo artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto da FEAS, RESOLVE: I. Destituir o (a) empregado (a) ANA HELENA BESSA GONCALVES VIEIRA, CPF 064.849.339-36 nos termos do artigo 468 § único da CLT, da função gratificada de MÉDICO(A) SUPERVISOR (A) DE PLANTÃO, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2026, ficando expressamente revogado o ato administrativo n° 142/2025, devendo retornar ao seu emprego de origem. Publique-se. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATO Nº 105 O DIRETOR GERAL DA FEAS, no uso das competências conferidas pelo artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto da FEAS e com aprovação do Conselho Curador, conforme previsto no artigo 9°, inciso IV do mesmo diploma legislativo. "Designa membros para exercerem a função de Encarregado-Geral de Proteção de Dados da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba – Feas.” "Destitui empregado da função gratificada de Médico(a) Supervisor (a) de Plantão." "Designa empregado (a) para função gratificada de COORDENADOR (A) MÉDICO (A) IV." DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 133 RESOLVE: I. Designar o (a) empregado (a) BRENDA MALI CASTELLANOS MORA, CPF 014.007.079-60, para a função gratificada de COORDENADOR (A) MÉDICO (A) IV, nos termos do art. 37, V da CF. II. A referida função gratificada é conferida em caráter de confiança e a título provisório, podendo ser suprimida ad nutum pela FEAS, não gerando direito adquirido ao empregado, nos termos do art. 468 § único da CLT. III. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2026. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATO Nº 106 O DIRETOR GERAL DA FEAS, no uso das competências conferidas pelo artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto da FEAS, RESOLVE: I. Destituir o (a) empregado (a) SILVIO TAKESHI HAYASHI, CPF 058.562.889-04 nos termos do artigo 468 § único da CLT, da função gratificada de COORDENADOR(A) MÉDICO(A) IV, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2026, ficando expressamente revogado o ato administrativo n° 22/2026, devendo retornar ao seu emprego de origem. Publique-se. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATO Nº 107 O DIRETOR GERAL DA FEAS, no uso das competências conferidas pelo artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto da FEAS e com aprovação do Conselho Curador, conforme previsto no artigo 9°, inciso IV do mesmo diploma legislativo. RESOLVE: I. Designar o (a) empregado (a) SILVIO TAKESHI HAYASHI, CPF 058.562.889-04, para a função gratificada de COORDENADOR (A) MÉDICO (A) II, nos termos do art. 37, V da CF. II. A referida função gratificada é conferida em caráter de confiança e a título provisório, podendo ser suprimida ad nutum pela FEAS, não gerando direito adquirido ao empregado, nos termos do art. 468 § único da CLT. III. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2026. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral "Destitui empregado da função grati f icada de Coordenador(a) Médico(a) IV." "Designa empregado (a) para função gratificada de COORDENADOR (A) MÉDICO (A) II." DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 134 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 84 A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DE CURITIBA, pela Gerência de Gestão de Pessoas, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, obedecendo à ordem classificatória geral considerando os portadores de deficiência, os quais deverão comparecer ao setor Gestão de Pessoas no Auditório, no Centro, Curitiba, Paraná, conforme dia e horário indicados na correspondência eletrônica (e-mail) enviada aos candidatos, para entrega dos documentos elencados no Edital do Concurso, inclusive da Carteira de Trabalho Digital e 2 (duas) fotos 3x4, e posterior submissão ao exame médico admissional. Os candidatos terão o prazo de 15 dias, improrrogáveis e contados da publicação da convocação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Curitiba/PR, para comprovar todos os requisitos solicitados no item 9.3 do edital 01/2023 do Processo Seletivo Público e assim consolidar a admissão. O candidato deverá comparecer à Rua Vicente Machado, nº 589, Centro, no auditório no térreo, nesta Capital, conforme dia e horário indicados na correspondência eletrônica (e-mail). Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 85 A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DE CURITIBA, pela Gerência de Gestão de Pessoas, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, obedecendo à ordem classificatória geral considerando os portadores de deficiência, os quais deverão comparecer setor Gestão de Pessoas, no Centro, Curitiba, Paraná, conforme dia e horário indicados na correspondência eletrônica (e-mail) enviada aos candidatos, para entrega dos documentos elencados no Edital do Concurso, inclusive da Carteira de Trabalho Digital e 2 (duas) fotos 3x4, e submissão ao exame médico admissional. Os candidatos terão o prazo de 15 dias, improrrogáveis e contados da publicação da convocação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Curitiba/PR, para comprovar todos os requisitos solicitados no item 18.3 do edital 01/2025 do Processo Seletivo Público e assim consolidar a admissão. O candidato deverá comparecer à Rua Vicente Machado, nº 589 - Centro, nesta Capital, conforme dia e horário indicados na correspondência eletrônica (email). "Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Edital nº 01/2023" "Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Edital nº 01/2025" DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 135 Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 222 A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 81 do Decreto Municipal nº 700, de 02 de maio de 2023, RESOLVE   TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. CLINICÃO CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA. Objeto: Aditivo nº 26561/01 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 17.06.2025. Pregão Eletrônico nº 213/2024- SMMA, lote I. Prorrogação de prazo de vigência. Data de Assinatura: 16.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 18.06.2026 findando em 17.06.2027. Valor Global: Até R$ 1.284.000,00. Dotação Orçamentária: 10200.18542.0010.2097.339039.0.1.2088  99-99. Processo: 01-136806/2025-PMC.   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. Contratos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 136 CLINICÃO CLINICA VETERINARIA POPULAR EIRELI. Objeto: Aditivo nº 26562 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 17.06.2025. Pregão Eletrônico nº 213/2024- SMMA, lote II. Prorrogação de prazo de vigência. Data de Assinatura: 17.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 18.06.2026 findando em 17.06.2027. Valor Global: Até R$ 794.709,96. Dotação Orçamentária: 10200.18542.0010.2097.339039.0.1.2088  99-99. Processo: 01-136842/2025-PMC.   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. CLINICÃO CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA. Objeto: Aditivo nº 26563/01 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 17.06.2025. Pregão Eletrônico nº 213/2024- SMMA, lote III. Prorrogação de prazo de vigência. Data de Assinatura: 16.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 18.06.2026 findando em 17.06.2027. Valor Global: Até R$ 101.705,56. Dotação Orçamentária: 10200.18542.0010.2097.339039.0.1.2088  99-99. Processo: 01-136973/2025-PMC   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. VLM SUL – SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA. Objeto: Contrato nº 27640 de prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada e bombeiro civil. Pregão Eletrônico nº 04/2025 – FCC. Data de Assinatura: 03.06.2026. Prazo: vigência: Será de 12 meses a partir da assinatura. Valor Global: Até R$ 4.950,00 Dotação orçamentária: 16001.14122.0002.2152.339039.0.1.000. Processo: 01-118416/2026-PMC.       DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 137 Procuradoria Geral do Município, 17 de junho de 2026. Rejane do Rocio Maito : Gestora CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 223 A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 70 do Decreto Municipal nº 610, de 21 de maio de 2019, RESOLVE   TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA. Objeto: Aditivo nº 12/03 FMMA ao Termo de Concessão celebrado em 21/06/2012. Concorrência Pública nº 18/2008-SMMA. Prorrogação do prazo de vigência. Data de Assinatura: 12.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 21/06/2026 até 20/06/2027. Valor Global: previsão de arrecadação contratual para o período é de R$ 735.959,33. Processo: 01-100824/2022-PMC   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. FUNERÁRIA CRISTO REDENTOR LTDA. Objeto: Aditivo nº 14/03 FMMA ao Termo de Concessão celebrado em 21/06/2012. Concorrência Pública nº 18/2008-SMMA. Prorrogação do prazo de vigência. Data de Assinatura: 16.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 21/06/2026 até 20/06/2027. Valor Global: previsão de arrecadação contratual para o período é de R$ 735.959,33. Processo: 01-100830/2022-PMC   EXTRATO Partes:           Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 138 MUNICÍPIO DE CURITIBA. FUNERÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. Objeto: Aditivo nº 15/03 FMMA ao Termo de Concessão celebrado em 21/06/2012. Concorrência Pública nº 18/2008-SMMA. Prorrogação do prazo de vigência. Data de Assinatura: 12.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 21/06/2026 até 20/06/2027. Valor Global: previsão de arrecadação contratual para o período é de R$ 735.959,33. Processo: 01-100831/2022-PMC   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. LUIZ GONZAGA FERREIRA &CIA LTDA. Objeto: Aditivo nº 28/03 FMMA ao Termo de Concessão celebrado em 21/06/2012. Concorrência Pública nº 18/2008-SMMA. Prorrogação do prazo de vigência. Data de Assinatura: 11.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 21/06/2026 até 20/06/2027. Valor Global: previsão de arrecadação contratual para o período é de R$ 735.959,33. Processo: 01-100850/2022-PMC   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. ALMEIDA ARAÚJO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. Objeto: Aditivo nº 24560/07 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 29/10/2021. Pregão Eletrônico nº 196/2021- SMMA. Prorrogação do prazo de execução. Data de Assinatura: 17.06.2026. Prazo: execução: Mais 03 meses a partir de 01.08.2026 findando em 31.10.2026. Valor Mensal: Até R$ 74.788,51. Valor Global: Até R$ 224.365,53. Dotação orçamentária: 10001.15452.0010.1035.449039.0.1.000. Processo: 01-078259/2021-PMC   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 139 Objeto: Aditivo nº 25175/07 ao Contrato de Prestação de serviços celebrado em 12.12.2022. Pregão Eletrônico nº 412/2022- SMMA. Prorrogação dos prazos de vigência e execução. Data de Assinatura: 17.06.2026. Prazo: vigência: Mais 06 meses a partir de 12.10.2026 findando em 11.04.2027. execução: Mais 06 meses a partir de 21.06.2026 findando em 20.12.2026. Valor Global: R$ 200.000,00. Dotação orçamentária: 10001.18304.0005.2086.339039.0.1.000  16-0. Processo: 01-151149/2022-PMC.   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Aditivo nº 25328/05 ao Contrato de prestaçãode serviços celebrado em 27/04/2023. Pregão Eletrônico nº 051/2023- SMMA. Prorrogação de prazos de vigência e execução. Data de Assinatura: 17.06.2026. Prazo: vigência: Mais 12 meses a partir de 27.09.2026 findando em 26.09.2027. execução: Mais 12 meses a partir de 28.07.2026 findando em 27.07.2027. Valor Mensal: R$ 222.951,38. Valor Global: R$ 2.675.416,56. Dotação orçamentária: 10001.15451.0005.2078.339039.0.1.000  82-2. 10001.15451.0005.2078.339039.0.1.016  82-2. Processo: 01-194985/2022-PMC   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. PAVIMENTAÇÃO OLIVEIRA LTDA. Objeto: Aditivo nº 25374/03 ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 05.06.2023. Pregão Eletrônico nº 63/2023- Lote 02. Prorrogação de prazo de vigência e execução. Data de Assinatura: 16.06.2026. Prazo vigência: Mais 12 meses a partir 27.06.2026 findando em 26.06.2027. execução: Mais 12 meses a partir da ordem de serviço 27.06.2026 findando em 26.06.2027. Valor Mensal: Até R$ 175.400,58. Valor Global: Até R$ 2.104.806,96. Dotação orçamentária: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 140 02001.15452.0006.2010.339039.0.1.000  21-0. Processo: 01-123148/2023-PMC.     Procuradoria Geral do Município, 17 de junho de 2026. Rejane do Rocio Maito : Gestora CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 36 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT, no uso de suas atribuições constantes no seu Estatuto, com fundamento no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da COHAB-CT, e com base no Protocolo 01-292850/2025. RESOLVE TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes no anexo. EXTRATO OBJETO: A COHAB-CT, como legítima proprietária e possuidora, cede precária e gratuitamente, a título de COMODATO, a posse do imóvel descrito sob: Planta denominada São Braz, parte ideal de 525,75 m² do lote M, da área. total de 4.128,94 m², localizado na Rua Pedro Correa da Cruz, nº 364, Bairro São Braz, Curitiba/PR, com Indicação Fiscal nº 39.002.001.000-2, objeto da matrícula nº 25.963 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba. PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA –COHAB-CT e a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -SMMA. PRAZO: Vigência 24 (vinte e quatro) meses. CONTRATO: nº 413 COHAB-CT. Companhia de Habitação Popular de Curitiba, 17 de junho de 2026. Edmundo Rodrigues da Veiga Neto : Diretor Administrativo Financeiro da Companhia de Habitação Popular de Curitiba CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 165 A URBS – Urbanização de Curitiba S.A., administradora do FUC – Fundo de Urbanização de Curitiba, resolve TORNAR público o Extrato do Contrato constante abaixo: EXTRATO DO CONTRATO FUC Nº. 667/2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO FUC Nº. 010/2026 - Processo Administrativo Eletrônico, protocolo SUP N.º 01-089157/2026 - ALC/AMNT. Contratante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. na qualidade de administradora do FUC - FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA. Contratada: GUSTAVO MACHADO DE MENEZES Objeto: Fornecimento de amortecedores remanufaturados, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e Anexos. COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. Torna público Extrato de Contrato. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 141 Valor Global: O preço para a execução do objeto do Contrato é de R$ 38.250,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Recursos: Os dispêndios decorrentes do contrato correrão às custas do FUC - Fundo de Urbanização de Curitiba, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 30001.15453.0005.2219.339030.0.1.001 - Sub elemento 25-0, constante da autorização para licitar nº 1315/2026. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias. Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto. Data de assinatura: 17.06.2026 URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 16 de junho de 2026. Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 107 A Fundação Estatal de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições constantes na Lei nº 13.663/10, de 21 de dezembro de 2010 e Decreto nº 2.028, de 05 de janeiro de 2012, resolve: TORNAR público o Extrato de Contrato constante abaixo: Partes: Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas e a BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contrato Administrativo n.º 41/2026. Contratação para fornecimento, em regime de comodato de duas incubadoras para indicador biológico, para atender as necessidades da Feas pelo período de 12 (doze) meses, Data: 17/06/2026. Prazo de vigência: pelo período de 12 (doze) meses. Valor total: Comodato Previsão Financeira: As despesas decorrentes da aquisição dos produtos correrão por conta de recursos próprios da Feas provenientes de contrato de gestão, celebrado com o município de Curitiba, nos termos do disposto no artigo 5°, inciso I, da lei municipal n° 13.663/2010, para atender as metas definidas. Processo administrativo n.º 01-095513/2026 Pregão Eletrônico n.º 41/2026 Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 17 de junho de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral CONVÊNIOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 56 FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS Torna público o contrato 41/2026, referentes ao pregão 36/2026, para fornecimento, em regime de comodato de duas incubadoras para indicador biológico Convênios PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Torna público Extratos de Convênios, Acordos e outros Ajustes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 142 A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal n.º 536, de 6 de agosto de 1992 e do artigo 81 do Decreto Municipal n.º 700, de 02 de maio de 2023, RESOLVE   TORNAR público os extratos de Convênios, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR. Objeto: Termo nº 01/2026 de responsabilidade para execução de obras de pavimentação de trecho da Rua Doutor José Giostri Sobrinho, localizado no Bairro Cajuru, a qual servirá como novo acesso à Estação de Tratamento de Esgoto Atuba Sul. Data de Assinatura: 16.06.2026. Prazo: vigência: Será de 36 meses a partir da assinatura. Valor Global: R$ 2.186.751,05 (por meio de recursos próprios). Processo: 01-149198/2026-PMC.   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. UM MINUTO MARKETING PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. Objeto: Termo nº 27690 de Cooperação Técnica na execução da Formação Munito Escola, o qual tem a finalidade estatuatária a promoção da educação integral, da inovação pedagógica, da valorização de territórios educativos e do fortalecimento de politicas públicas por meio da articulação entre sociedade civil e poder público. Data de Assinatura: 12.06.2026. Prazo: vigência: Será de 24 meses a partir da assinatura. Processo: 01-085555/2026-PMC.   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. ASSOCIAÇÃO MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS ATENAS I. Objeto: Termo nº 27709 de Cooperação a execução do Projeto Social denominado Projeto EE10, da Associação de Moradores do Conjunto Residencial Moradias Atenas I, na modalidade de futebol, a ser realizado na Praça Plinio Anciuti, no Bairro CIC. Data da Assinatura: 17.06.2026. Prazo: vigência: Será por 01 ano a partir da assinatura. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 143 Processo: 01-142123/2026-PMC.   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. ASSOCIAÇÃO VIDA PROMOÇÃO SOCIAL – PROJETO VIDA. Objeto: Termo nº 27718 de Cooperação a execução do Projeto Social denominado Projeto EE10, da Associação Vida Promoção Social – Projeto Vida, na modalidade de futebol, a ser realizado na Rua Algcyr Munhoz Mader, 2420 CIC. Data da Assinatura: 17.06.2026. Prazo: vigência: Será por 01 ano a partir da assinatura. Processo: 01-144704/2026-PMC.   EXTRATO Partes:           MUNICÍPIO DE CURITIBA. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DE NATAÇÃO WS CRB. Objeto: Termo nº 27727 de Cooperação a execução do Projeto Social denominado Projeto EE10, da Associação de Pais e Atletas de Natação WS CRB, contemplando atividades de natação, na Rua Fernando de Noronha, nº 692 – Santa Cândida. Data da Assinatura: 17.06.2026. Prazo: vigência: Será por 01 ano a partir da assinatura. Processo: 01-147175/2026-PMC.       Procuradoria Geral do Município, 17 de junho de 2026. Rejane do Rocio Maito : Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO - PREFEITO MUNICIPAL PAULO EDUARDO LIMA MARTINS - VICE-PREFEITO Palácio 29 de Março - Avenida Cândido de Abreu 817 - Centro Cívico GABINETE DO PREFEITO - GAPE RICARDO ANDREAZZA CAVALCANTE - Chefe de Gabinete CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM BRUNO HERAKI PANDINI - Controlador-Geral IARA MARIA STURMER GAUER - Superintendente Executiva PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS - Procuradora-Geral ROSA MARIA ALVES PEDROSO - Subprocuradora-Geral SECRETARIAS DO MUNICÍPIO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM MARCELO TSCHÁ FACHINELLO - Secretário GLAUCO MACHADO REQUIÃO - Superintendente Executivo JOSÉ CAMPOS HIDALGO NETO - Superintendente de Manutenção Urbana SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN LEVERCI SILVEIRA FILHO - Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU ALMIR BONATTO - Secretário RODRIGO TADEU BARANCZUK - Superintendente Técnico LUCIANE SCHAFAUZER DE PAULI - Superintendente de Projetos SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SEDRMC THIAGO BONAGURA RODRIGUES DA SILVA - Secretário ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS VERIDIANA MARANHO - Administradora da Regional do Bairro Novo - R.10.BN REINALDO BOARON - Administrador da Regional do Boa Vista - R.4.BV JOSÉ ANTÔNIO DE MELO FILHO - Administrador da Regional do Boqueirão - R.2.BQ AGOSTINHO CREPLIVE FILHO - Administrador da Regional do Cajuru - R.3.CJ RUDIMAR FEDRIGO - Administrador da Regional da Cidade Industrial de Curitiba - R.11.CIC IVENIO ALVES DOS SANTOS - Administradora da Regional da Matriz - R.1.MZ JANAINA LOPES GEHR - Administradora da Regional do Pinheirinho - R.8.PN RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS - Administrador da Regional do Portão - R.7.PR JOSE DIRCEU DE MATOS - Administrador da Regional de Santa Felicidade - R.5.SF DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 144 LEVERCI SILVEIRA FILHO - Secretário SIMONE CRISTINA AMARO INÁCIO DA SILVA - Superintendente SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS MARC EMMANUEL MENDES MARCELINO DE SOUSA - Secretário  SONIA ROSANA PEREIRA DA SILVA ZANETTI - Superintendente SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT RAFAEL FERREIRA VIANNA - Secretário  JOSÉ SEMMER NETO - Superintendente Executivo   GUSTAVO D'ALMEIDA GARRETT - Superintendente de Trânsito JOSE CARLOS FELIPUS COSTA - Superintendente da Guarda Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME PAULO AFONSO SCHMIDT - Secretário GIOVANI SANTOS VIEIRA - Superintendente Executivo ESTELA ENDLICH - Superintendente de Gestão Educacional JONATHAN DIETER - Superintendente de Infraestrutura SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ HIDEO GARCIA - Secretário MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY TEIXEIRA MANFRON - Superintendente SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - Secretário   VINICIOS JOSÉ BORIO - Superintendente Executivo EDUARDO MORAES MAKOWSKI - Superintendente Fiscal SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS - Secretária IBSON GABRIEL MARTINS DE CAMPOS - Superintendente de Controle Ambiental JEAN BRASIL - Superintendente de Obras e Serviços SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP DANIELE REGINA DOS SANTOS - Secretária SILVIA AMÉLIA JARENCO CHERUBIN - Superintendente  SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH CARLOS EDUARDO PIJAK JUNIOR - Secretário   JEAN EMMANUEL KULCHESKI - Superintendente SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMATI ELISANDRO PIRES FRIGO - Secretário ALESSANDRA CALADO DE MELO PALUSKI - Superintendente de Administração BRUNO MARTIN BATISTA - Superintendente de Tecnologia da Informação SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI ANTONIO SERGIO DA SILVA BENTO - Secretário  BRENO PASCUALOTE LEMOS - Superintendente Executivo DIMAS JOSE BUENO - Superintendente Técnico SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL - SMIR MARLI TEIXEIRA LEITE - Secretária EDSON LUIZ LAU FILHO - Superintendente SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR - Secretário AIRTON SOZZI JUNIOR - Superintendente de Implantação de Obras Urbanas SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS TATIANE CORRÊA DA SILVA FILIPAK - Secretária  FLAVIA VERNIZI ADACHI - Superintendente Executiva  JANE SESCATTO - Superintendente de Gestão da Saúde JOSE DIRCEU DE MATOS - Administrador da Regional de Santa Felicidade - R.5.SF MARCELO FERRAZ CESAR - Administrador da Regional do Tatuquara - R.12.TQ ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  AUTARQUIAS INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP BEATRIZ BATTISTELLA - Presidente  NEUCIMARY AMARAL - Superintendente Técnica INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO RODRIGO DALLA BONA SWINKA - Presidente  EDLE TATIANA LESSNAU DE FIGUEIREDO NEVES - Superintendente  INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC ANA CRISTINA WOLLMANN ZORNIG JAYME - Presidente  INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC JOCELAINE MORAES DE SOUZA - Presidente FUNDAÇÕES FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Presidente MELISSA CRISTINA ALVES FERREIRA - Superintendente Executiva FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC MARINO GALVÃO JÚNIOR - Presidente MARIA ANGÉLICA DA ROCHA CARVALHO - Superintendente FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À  SAÚDE  - FEAS SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ - Diretor Geral CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA JOSE LUIZ COSTA TABORDA RAUEN - Diretor Presidente INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS MARINA BUENO - Diretora-Presidente SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO S/A DARIO LUIZ DIAS PAIXÃO - Diretor-Presidente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S/A JOSÉ LUPION NETO - Diretor-Presidente COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB-CT ANDRÉ BAÚ - Diretor-Presidente URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 109 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 Página 145