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Licitações
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMATI

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS
 

Poder Executivo
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC
 

Contratos
 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

 

EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 

SUMÁRIO

Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMATI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2025 SMATI/SMELJ

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 1

#Licita��es81
#Licita��es15
#Licita��es6
#Licita��es74
#Licita��es38
#Licita��es22
#Licita��es36
#Licita��es45
#Poder Executivo3
#Poder Executivo11
#Poder Executivo80
#Poder Executivo7
#Poder Executivo15
#Poder Executivo6
#Poder Executivo74
#Poder Executivo23
#Poder Executivo38
#Contratos11
#Contratos38
#Contratos36
#Contratos22
#Contratos9
#Contratos20
#Contratos40


OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E BOTTONS PERSONALIZADOS,
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA E SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM 
A Pregoeira, torna público a quem interessar possa, que os itens vencidos, e devidamente classificados, para as empresas
abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2025 SMATI/SMELJ são:
EMPRESA: COMERCIAL AGATA DE ARTESANATO LTDA.
Item 8: TROFÉU, acrílico, base led, personalizado, até 20 cm de largura, recortes especiais, a laser em formatos variados,
com placa de acrílico de,
Marca: PROPRIA
Modelo: UNIDADE
Valor unitário: R$ 135,00
Quantidade: 211
Valor total: R$ 28.485,00.
Valor total da empresa: R$ 28.485,00.
EMPRESA: EXITO ARTE - INDUSTRIA DE ARTIGOS DE METAIS LTDA.
Item 3: MEDALHA, quadrada, personalizada conforme layout, colorida, medindo 7cm de largura e 7cm de altura e espessura
mínima de 4mm,
Marca: PRÓPRIA
Modelo: A DEFINIR
Valor unitário: R$ 12,50
Quantidade: 18.301
Valor total: R$ 228.762,50.
Item 4: MEDALHA, quadrada, personalizada para premiação, medindo 5cm de largura e 5cm de altura e espessura mínima de
4mm,
Marca: PRÓPRIA
Modelo: A DEFINIR
Valor unitário: R$ 13,30
Quantidade: 13.001
Valor total: R$ 172.913,30.
Valor total da empresa: R$ 401.675,80.
EMPRESA: H. F. SOLUCOES LTDA.
Item 1: MEDALHA, acrílico 7cm, personalizada conforme layout, colorida, espessura 4mm, personalização podendo conter
sobreposição,
Marca: PRÓPRIA
Modelo: PRÓPRIA
Valor unitário: R$ 5,40
Quantidade: 4.001
Valor total: R$ 21.605,40.
Item 2: MEDALHA, acrílico 10cm, personalizada conforme layout, colorida, espessura 4mm, personalização podendo conter
sobreposição, espelhada ou colorida,

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 2



Marca: PRÓPRIA
Modelo: PRÓPRIA
Valor unitário: R$ 7,90
Quantidade: 3.001
Valor total: R$ 23.707,90.
Valor total da empresa: R$ 45.313,30.
EMPRESA: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
Item 5: TROFÉU, acrílico 15cm, personalizado, até 20 cm de largura, recortes especiais personalizados a laser em formatos
variados, com placa de acrílico de 4mm cristal, personalização podendo conter sobreposição espelhada,
Marca: MARCA PRÓPRIA
Modelo: 05
Valor unitário: R$ 63,40
Quantidade: 222
Valor total: R$ 14.074,80
Item 6: TROFÉU personalizado, até 20cm de largura, recortes especiais, personalizados a laser em formatos variados, com
placa de acrílico de 4mm cristal, personalização podendo conter sobreposição espelhada ou colorida, sem restrição de cores,
podendo conter recortes,
Marca: MARCA PRÓPRIA
Modelo: 06
Valor unitário: R$ 82,00
Quantidade: 722
Valor total: R$ 59.204,00.
Item 7: TROFÉU acrílico, personalizado conforme layout, tamanho 25cm, de largura, recortes especiais personalizados a laser
em formatos, 
Marca: MARCA PRÓPRIA
Modelo: 07
Valor unitário: R$ 87,00
Quantidade: 233
Valor total: R$ 20.271,00.
Item 9: BOTON, CONFECÇÃO, demais especificações inseridas no termo de referência.
Marca: MARCA PRÓPRIA
Modelo: 09
Valor unitário: R$ 2,32
Quantidade: 29.201
Valor total: R$ 67.746,32.
Valor total da empresa: R$ 161.296,12.
TOTAL GERAL DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 151/2025 SMATI/SMELJ – R$ 636.770,22 (seiscentos e trinta e seis mil,
setecentos e setenta reais e vinte e dois centavos).
Prazo para manifestação de recurso é de até 20 minutos após a divulgação do resultado. Havendo manifestação, será aberto
o prazo para apresentação de recurso de até 03 dias úteis.
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 3



 

Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, 30 de junho de 2026.   
Eliana Peterlini : Pregoeiro 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Ata de Registro de Preços nº 220
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 SMATI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-030235/2025
OBJETO: Aquisição de cremes de proteção e material de sinalização, através do Sistema de Registro de Preços, com validade
para 01(um) ano.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM
Órgão Participante:
FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO 
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná,
presentes de um lado o MUNICÍPIO DE CURITIBA, CNPJ sob o nº 76.417.005/0001-86 doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, ELISANDRO PIRES FRIGO, CPF: 703.566.880-20 e de outro lado a empresa AGOS B2G COMERCIAL E
SERVICOS EM LICITACOES LTDA, com sede na Rua Lucia Madalena Strapassoni, nº 77, Bairro: Centro, Cidade: Quatro
Barros/PR, CNPJ: 34.346.979/0001-76, neste ato representado por GRAZIELLY KRYSTINE DE SOUZA SOARES, CPF:
034.157.889-46, resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro, obedecidas as condições estabelecidas na Lei nº.
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 701/2023 e Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, de acordo com os itens abaixo
discriminados e seus respectivos preços:
Item 17: EPI 409 - CORRENTE ZEBRADA PARA SINALIZAÇÃO, preto e amarelo, tamanho 06cm x 03cm x 10mm, descritivo
conforme manual de epi. 
Marca: PLASTCOR 
Modelo: CORRENTE ZEBRADA ELO G 10M 
Valor unitário: R$ 11,99 
Quantidade: 630 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 SMATI

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 4



Valor total: R$ 7.553,70 
Valor total da empresa: R$ 7.553,70.
O prazo de vigência da ARP será contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, no Portal de
Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual
período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
As obrigações da CONTRATADA e do Município e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no
Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 47/2025 - SMAP e Termo de Referência, instrumentos aos quais a
CONTRATADA se encontra vinculada.
Esta ARP com o preço registrado e indicação dos fornecedores será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município
de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que será assinada pelas partes.
ELISANDRO PIRES FRIGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GRAZIELLY KRYSTINE DE SOUZA SOARES
AGOS B2G COMERCIAL E SERVICOS EM LICITACOES LTDA

 
Ata de Registro de Preços nº 225
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná,
presentes de um lado o MUNICÍPIO DE CURITIBA, CNPJ sob o nº 76.417.005/0001-86 doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, ELISANDRO PIRES FRIGO, CPF: 703.566.880-20 e de outro lado a empresa ASC COMERCIO E
SERVICOS GERAIS LTDA, com sede na Rua Luiz Antonietto, nº 178, Bairro: Jardim das Américas, Cidade: Curitiba/PR,
CNPJ: 47.604.744/0001-89, neste ato representado por Silvio Schettine de Moraes, CPF: 01293722693, resolveram e
acordaram firmar a presente Ata de Registro, obedecidas as condições estabelecidas na Lei nº. 14.133/2021 e Decreto
Municipal nº 701/2023 e Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, de acordo com os itens abaixo discriminados e seus
respectivos preços:
Item 1: EPI 041 - CONE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, faixa tipo 8, laranja e branco, tamanho completo, descritivo conforme
manual de epi. 
Marca: CBL 
Modelo: Completo 
Valor unitário: R$ 119,10 
Quantidade: 362 
Valor total: R$ 43.114,20 
Valor total da empresa: R$ 43.114,20.
O prazo de vigência da ARP será contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, no Portal de
Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual
período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
As obrigações da CONTRATADA e do Município e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no
Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 47/2025 - SMAP e Termo de Referência, instrumentos aos quais a
CONTRATADA se encontra vinculada.
Esta ARP com o preço registrado e indicação dos fornecedores será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município
de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 5



Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que será assinada pelas partes.
ELISANDRO PIRES FRIGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASC COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA
 
Ata de Registro de Preços nº 226
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná,
presentes de um lado o MUNICÍPIO DE CURITIBA, CNPJ sob o nº 76.417.005/0001-86 doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, ELISANDRO PIRES FRIGO, CPF: 703.566.880-20 e de outro lado a empresa WORLD AMERICA
SINALIZACAO LTDA, com sede na Rua Lisboa, nº 90, Bairro: Osvaldo Cruz, Cidade: São Caetano do Sul/SP, CNPJ:
42.100.755/0001-08, neste ato representado por SERGIO RICARDO TANNURI, CPF: 140.66.298-61, resolveram e acordaram
firmar a presente Ata de Registro, obedecidas as condições estabelecidas na Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº
701/2023 e Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, de acordo com os itens abaixo discriminados e seus respectivos preços:
Item 2: EPI 041 - CONE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, faixa tipo 3, laranja e branco, altura: 
75cm - parcial, descritivo conforme manual de epi. 
Marca: WORLD CENTER 
Modelo: ABNT 
Valor unitário: R$ 122,59 
Quantidade: 233 
Valor total: R$ 28.563,47 
Item 22: BARREIRA, plástica para sinalização, demais especificações inseridas, em edital. 
Marca: WORLD CENTER 
Modelo: BARREIRA PLÁSTICA 
Valor unitário: R$ 522,76 
Quantidade: 100 
Valor total: R$ 52.276,00 
Valor total da empresa: R$ 80.839,47.
 
O prazo de vigência da ARP será contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, no Portal de
Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual
período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
As obrigações da CONTRATADA e do Município e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no
Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 47/2025 - SMAP e Termo de Referência, instrumentos aos quais a
CONTRATADA se encontra vinculada.
Esta ARP com o preço registrado e indicação dos fornecedores será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município
de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que será assinada pelas partes.
ELISANDRO PIRES FRIGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SERGIO RICARDO TANNURI 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 6



WORLD AMERICA SINALIZACAO LTDA

Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, 30 de junho de 2026.   
Cristiano Roberto Pantarotti : Pregoeiro 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO 

Comunicamos às empresas que acessaram o site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br e retiraram o Edital referente ao processo
licitatório – Pregão Eletrônico nº 064/2025 – SMS que versa sobre a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO COM O FORNECIMENTO DE VENTILADORES PULMONARES
MECÂNICOS PARA USO DOMICILIAR, PEDIÁTRICO E ADULTO, COM ASSISTÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA, PLANTÃO
PARA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO 24 HORAS, INCLUINDO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO
FUNCIONAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO – AMPLA
PARTICIPAÇÃO”, a REPUBLICAÇÃO do Aviso de Licitação.
O Edital foi alterado e estará disponível no site indicado acima, a partir do dia 30/06/2026, sendo que a data e o horário para o
envio das propostas e dos lances ficaram marcados para:

ENVIO DE PROPOSTA: a partir da publicação do edital, ou seja, do dia 30/06/2026 até às 09h do dia 15/07/2026.
ENVIO DE LANCES: 15/07/2026 – 09:10 ÀS 09:50 HORAS.
As propostas deverão ser encaminhadas via internet, no site indicado neste aviso.
Dúvidas, entrar em contato com a Pregoeira – fone (41) 3350-9062.

 
FLAVIA VERNIZI ADACHI
Superintendente Executiva

 

Secretaria Municipal da Saúde, 30 de junho de 2026.   
Noemy Eunice Xavier : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 12.000 (doze
mil) nisnagas de óxido de Zinco+Retinol+Colecalciferol, pomada dermatológica, para atendimento de usuários do
SUS/Curitiba, por meio da empresa Cimed &CO S.A., descrita no Processo n.º 01-160487/2026, no valor total de R$ 47.880,00
(quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais), mediante Dispensa de Licitação – D.S. 57/2026, com fulcro no artigo 75, Inciso
VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º 2299/2026– PGM-NAJ/SMS (item 12.1), e ante ao disposto nos
artigos 44 e 48, do Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 30 de junho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PROTOCOLO N.º 01-160487/2026.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 7



AUTORIZAÇÃO 

OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZO nos termos do art. 142, do Decreto Municipal nº 700/2023, bem como os artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021, o
reconhecimento de obrigação de pagamento em favor da empresa TIM S/A, CNPJ 02.421.421/0017-89, cuja objeto é serviço
de dados móveis e voz (chip) para telefonia móvel pessoal (Serviço Móvel Pessoal – SMP), com vencimento em 30/06/2026,
com a importância a ser paga no valor de R$ 839,45 (oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos),
referente ao ressarcimento relativo ao mês de Maio/2026, conforme contido nos autos de nº 01-163756/2026.
 

Secretaria Municipal da Educação, 30 de junho de 2026.   
Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação 
 

 

EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO 

PREGÃO ELETRÔNICO PE 56/2026 SMSAN
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MESAS E CANTEIROS DE CULTIVO
ELEVADO PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COM ACESSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM
   O PREGOEIRO, torna público a quem interessar possa, que os itens vencidos, e devidamente classificados, para as
empresas abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 56/2026 SMSAN são:
EMPRESA REALFERMETAL SERRALHERIA EM ESQUADRIAS METALICAS LTDA 
Itens 1, 2, 3, 4       
Valor total da empresa: R$ 164.500,00.
ITENS NÃO ADQUIRIDOS: SEM ITENS.
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 56/2026 SMSAN = R$ 164.500,00 
O prazo para a manifestação de intenção de recorrer será de 20 (vinte) minutos, após a publicação do resultado do julgamento
no "e-Compras Curitiba" (https://e-compras.curitiba.pr.gov.br/), conforme Art. 117, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 385
/2023. Havendo manifestação, será aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 30 de junho de 2026.   
Gino Lucchin : Pregoeiro 
 

 

EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO 

PREGÃO ELETRÔNICO PE 38/2026 SMSAN/FAAC
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA DIETAS ESPECIAIS, PARA O PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA,
ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM ENTREGA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 8



PARCELADA.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO PROPORCIONAL ITEM
A PREGOEIRA, torna público a quem interessar possa, que o (s) item (ns) vencido(s), e devidamente classificado (s), para a
(s) empresa (s) abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 38/2026 SMSAN/FAAC são:
EMPRESA A.S.M DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Itens 9 Valor total da empresa: R$ 655.040,00.
EMPRESA ALLBRANDS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
Itens 8 Valor total da empresa: R$ 317.800,00.
EMPRESA AMINNA ALIMENTOS LTDA
Itens 5, 10, 11, 12 Valor total da empresa: R$ 1.210.000,00.
EMPRESA COMERCIAL MAB ALIMENTOS LTDA
Itens 4 Valor total da empresa: R$ 152.250,00.
EMPRESA COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE
Itens 7 Valor total da empresa: R$ 57.000,00.
EMPRESA DISTRICON COMERCIAL LTDA
Itens 17 Valor total da empresa: R$ 281.750,00.
EMPRESA HERA LICITA LTDA
Itens 14, 16 Valor total da empresa: R$ 367.515,00.
EMPRESA P.A.S PROGRAMA DE ALIMENTACAO SOCIAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Itens 2, 3, 6, 13 Valor total da empresa: R$ 445.810,00.
EMPRESA VB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Itens 15 Valor total da empresa: R$ 54.720,00.
O ITEM 1 NÃO FOI ADQUIRIDO
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 38/2026 SMSAN/FAAC = R$ 3.541.885,00
O prazo para a manifestação de intenção de recorrer será de 20 (vinte) minutos após a publicação do resultado do julgamento
no "e-Compras Curitiba" (https://ecompras.curitiba.pr.gov.br/), conforme Art. 117, parágrafo 2º, do Decreto Municipal
nº385/2023. Havendo manifestação, será aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso.
. 

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 30 de junho de 2026.   
Joselia Vaz Cordeiro : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de ROCHEDO PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos e selecionada pelo Edital de Resultado nº 032/2026.
 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

Autoriza a contratação de ROCHEDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

LTDA.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 9



08 ANOS DE SAMBA DE CASSIN
Processo Administrativo: 01-168703/2026
Processo de Inexigibilidade: 93/2026-FCC
Execução: 06/07 a 02/08/2026
Vigência: 03/07 a 20/08/2026
Valor total: R$ 1.200,00

Fundação Cultural de Curitiba, 30 de junho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 

Da análise do procedimento licitatório relativo ao Credenciamento URBS n.º 001/2026, cujo objeto trata do Credenciamento
de pessoas jurídicas interessadas na implantação, disponibilização, locação, manutenção e operação de sistema de
compartilhamento de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos de propulsão elétrica, especialmente patinetes
elétricos, em modelo dockless, no Município de Curitiba, por meio de plataforma tecnológica, conforme descritivos e
quantitativos descritos no Edital e seus anexos, constatou-se a regularidade e a legalidade dos atos constantes do mesmo.
Assim sendo, com fulcro no julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação junto a Ata (mov. 50.1) e o contido
no parecer da Assessoria de Controle ACN/699/2026 (mov. 52.1), onde se verificou que a empresa JETSHR LTDA, restou
HABILITADA junto ao Credenciamento em epígrafe, homologo o resultado que culminou no credenciamento da empresa
em questão.
Outrossim, determino o cumprimento das demais formalidades necessárias ao prosseguimento do Credenciamento, visando
assim à formalização da contratação da credenciada supracitada.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 30 de junho de 2026.   
Ogeny Pedro Maia Neto : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A. 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, fulcrada nos termos do artigo 74, I da Lei Federal 14.133/2021,
para contratação de empresa exclusiva responsável pela operação do passeio ferroviário turístico Curitiba–Morretes, para
execução de ação institucional de promoção turística destinada à comitiva da TAP Air Portugal, por ocasião do lançamento do
novo voo inaugural Lisboa/Curitiba, que acontecerá de 02 a 06 de julho de 2026, na cidade de Curitiba, de acordo com Parecer
Referencial nº 19/2025 e informações contidas no Processo Administrativo nº 01-165195/2026.

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

A URBS - Urbanização de Curitiba S/A., torna público e para

conhecimento dos interessados a homologação do Resultado de

Julgamento relativo ao Credenciamento URBS 001/2026.

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 - IMT

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 10



Instituto Municipal de Turismo, 30 de junho de 2026.   
Rodrigo Dalla Bona Swinka : Presidente do Instituto Municipal de Turismo 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-169048/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 622/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
ÁCIDO ZOLEDRONICO 4MG – 1 FRASCO à empresa: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA – CNPJ 81.706.251/0001-98 no valor total de R$40,00; para aquisição do medicamento: TEZEPELUMABE 210MG – 1
SERINGA E DABRAFENIBE 75MG – 120 COMPRIMIDOS à empresa: MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/A – CNPJ
05.912.018/0002-64 no valor total de R$43.840,00; para aquisição do medicamento: TRAMETINIBE 2MG – 30
COMPRIMIDOS à empresa: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. –
CNPJ 04.307.650/0033-12 no valor total de R$20.183,86; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 30 de junho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-167173/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 623/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
INFLIXIMABE 100MG – 3 FRASCOS à empresa: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ
13.485.130/0001-03 no valor total de R$2.325,00; para aquisição do medicamento: OSIMERTINIBE 80MG – 30
COMPRIMIDOS à empresa: MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/A– CNPJ 05.912.018/0002-64 no valor total de R$32.390,00;
para aquisição do medicamento: DENOSUMABE 60MG – 7 SERINGAS à empresa: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ 05.782,733/0003-00 no valor total de R$3.395,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75
da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 30 de junho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-165110/2026- ICS

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 622/2026 - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 623/2026 - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 620/2026 - ICS

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 11



Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 620/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
TEZEPELUMABE 210MG – 1 SERINGA E SECUQUINUMABE 300MG – 2 SERINGAS à empresa: MERCO SOLUCOES EM
SAUDE S/A – CNPJ 05.912.018/0002-64 no valor total de R$24.750,00; para aquisição do medicamento: DENOSUMABE
60MG – 3 SERINGAS à empresa: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ 05.782.733/0003-00 no
valor total de R$1.455,00; para aquisição do medicamento: BOLSA COLOSTOMIA – KIT 1 PEÇA, PLACA E BOLSA
JUNTOS 10-55 MM CÓDIGO 10451 – 30 UNIDADES à empresa: AABA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
– CNPJ 80.392.566/0001-45 no valor total de R$855,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 30 de junho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-169595/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 621/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
BIMEQUIZUMABE 160MG – 2 CANETAS à empresa: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ
13.485.130/0002-94 no valor total de R$11.306,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 30 de junho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Ata de Registro de Preços nº. 01/2026 - ICS
Dispensa de Licitação Nº. 601/2026 - ICS
Processo nº 01-112908/2026
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE
12 MESES, PARA ATENDER AO INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE.
 
O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, com sede com sede à Rua Santo Antonio, nº 400, Bairro Rebouças, Curitiba/PR,
CEP 80.230-120, CNPJ nº 03.518.900/0001-13, a Sra. Diretora-presidente MARINA BUENO, inscrita no CPF/MF sob n.º
296.267.928-50, e de outro lado a empresa LAPAPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.206.243/0001-04, com sede à R Francisco Dallalibera,
728, casa 30, Santa Felicidade, CEP: 82.030-290, CURITIBA - PR, neste ato representada pelo SR. WASHINGTON LUIZ
ADAO inscrito no CPF/MF sob n.º 714.950.889-87, assinaram a presente Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/2026 - ICS,
tendo em vista as condições estabelecidas no Termo de Referencia e demais documentos da Dispensa de Licitação em

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 621/2026 - ICS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DS Nº 601/2026 - AQUISIÇÃO DE

MATERIAL DE EXPEDIENTE

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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epígrafe, para proceder, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamento Interno do ICS e do Termo de Referencia da
Dispensa de Licitação - DS nº. 601/2025 - ICS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços
unitários, em nome da empresa acima citada.
Item 1: TINTA CARIMBO 42ML PRETA 
Marca: GO OFFICE 
Quantidade: 5 
Valor unitário: 4,05 
Valor total: 20,25 
Item 2: COLA BRANCA DE 90 GRAMAS 
Marca: PIRATININGA 
Quantidade: 50 
Valor unitário: 1,88 
Valor total: 94,00 
Item 3: PORTA DUREX PARA ROLO 25MMX50M 
Marca: CARBRINCK 
Quantidade: 10 
Valor unitário: 17,2 
Valor total: 172,00 
Item 4: REGUA PLASTICA 30CM 
Marca: WALEU 
Quantidade: 50 
Valor unitário: 1,04 
Valor total: 52,00 
Item 5: CADERNO BROCHURA 96FLS 
Marca: PANAMERICANA 
Quantidade: 20 
Valor unitário: 3,54 
Valor total: 70,80 
Item 6: ALMOFADA CARIMBO 
Marca: MASTERPRINT 
Quantidade: 5 
Valor unitário: 6,11 
Valor total: 30,55 
Item 7: PINCEL ATOMICO PRETO 
Marca: MASTERPRINT
Quantidade: 12 
Valor unitário: 1,93 
Valor total: 23,16 
Item 8: PINCEL ATOMICO VERDE 
Marca: MASTERPRINT 
Quantidade: 12 
Valor unitário: 1,93 

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Página 13



Valor total: 23,16 
Item 9: PINCEL ATOMICO VERMELHO 
Marca: MASTERPRINT 
Quantidade: 12 
Valor unitário: 1,93 
Valor total: 23,16 
Item 10: CANETA MARCADORA DE QUADRO BRANCO - VERMELHA 
Marca: MASTERPRINT 
Quantidade: 12 
Valor unitário: 1,85 
Valor total: 22,20 
Item 11: PINCEL ATOMICO AZUL 
Marca: MAXPRINT 
Quantidade: 12 
Valor unitário: 1,74 
Valor total: 20,88 
Item 12: CLIPS Nº 4 CX COM 500GRS 
Marca: BACCHI 
Quantidade: 15 
Valor unitário: 10,03 
Valor total: 150,45 
Item 13: CLIPS Nº 6 CX COM 500GRS 
Marca: MASTERCLIPS/XR 
Quantidade: 5 
Valor unitário: 9,55 
Valor total: 47,75 
Item 14: PASTA COM GRAMPO CRISTAL 
Marca: POLIBRAS 
Quantidade: 50 
Valor unitário: 2,1 
Valor total: 105,00 
Item 15: PASTA AZ OFICIO LOMBO LARGO 
Marca: FRAMA 
Quantidade: 5 
Valor unitário: 14,35 
Valor total: 71,75 
Item 16: PASTA POLIONDA TRANSPARENTE 4CM 
Marca: POLIBRAS 
Quantidade: 30
Valor unitário: 4,49 
Valor total: 134,70 
Item 17: PASTA COM ELASTICO CRISTAL 

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Marca: POLIBRAS 
Quantidade: 100 
Valor unitário: 2,12 
Valor total: 212,00 
Item 18: PASTA SANFONADA A4 12 DIVISOES 
Marca: POLIBRAS 
Quantidade: 10 
Valor unitário: 33,76 
Valor total: 337,60 
Valor total da empresa: R$ 1.611,41.
Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, terá validade de 12 (doze) meses, contado a
partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogada, por igual período,
desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Instituto
Curitiba de Saúde, a partir da disponibilização da Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da Contratada e do Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontra-se no
Termo de Referencia da Dispensa de Licitação nº 601/2026 – ICS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se
encontra vinculada.
O item constante nesta Ata de Registro de Preços com seu respectivo preço registrado não obriga o Instituto Curitiba de
Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais.
Esta Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a
sua vigência.
E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços.
MARINA BUENO 
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
WASHINGTON LUIZ ADAO 
LAPAPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA

Instituto Curitiba de Saúde, 30 de junho de 2026.   
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro 
 

 

LEI Nº 16755 

Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

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Página 15



A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º A Lei nº 15.313, de 18 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - acrescenta incisos XIV e XV ao art. 1º com a seguinte redação:
"XIV - CONSEC - Conselho Nacional de Secretários das Educação de Capitais;
XV - CIEDEPAR - Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná". (NR)
II - acrescenta incisos XIV e XV ao art. 2° com a seguinte redação:
"XIV - CONSEC - Conselho Nacional de Secretários das Educação de Capitais, associação civil sem fins lucrativos,
com personalidade jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 58.840.937/0001-55, com sede em Brasília,
vinculado à Sede da Frente Nacional dos Prefeitos, que tem por finalidade integrar os Secretários da Educação das
Capitais do Brasil, incentivando o diálogo e o intercâmbio nacional de experiências sobre assuntos relacionados à
Educação, bem como o aperfeiçoamento e o fortalecimento na formulação de políticas públicas na área da Educação;
XV - CIEDEPAR - Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, entidade pública constituída nos termos
da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, formada por municípios do Estado do Paraná, com a finalidade de
promover a cooperação na área educacional, prestando apoio técnico, administrativo e operacional às redes
municipais de ensino; ações de orientação e planejamento, capacitação e monitoramento de programas e políticas
educacionais; fomento ao aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de educação." (NR)
III - o art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4° Tanto o Poder Executivo Municipal quanto o Legislativo poderão exigir prestação de contas das entidades
constantes do art. 1° desta Lei, para fins de repasse de informações aos órgãos competentes." (NR)
IV - o art. 5° passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Ficam ratificados os atos de vinculação, delegação e contribuição realizados pelo Executivo Municipal junto
às entidades constantes do art. 1° desta Lei, até a data da publicação da presente Lei." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 
 

 

LEI Nº 16756 

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 15.313, de

18 de outubro de 2018, que autoriza o Poder

Executivo a promover a inclusão do município

como ente associado e integrante do CONSEC -

Conselho Nacional de Secretários de Educação das

Capitais, a adesão ao CIEDEPAR - Consórcio

Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e

dá outras providências.

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Nº 118 - ANO XV

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais), conforme abaixo discriminado: 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional

Especial, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte

milhões de reais), destinado a atender despesas

com contratação de empresa para execução de

serviços de reparos, recomposição e recuperação

de calçadas, em áreas de passeio, no Município de

Curitiba e abertura de despesas em subfunções

adequadas no Fundo Municipal de Saúde, para as

demandas de material de distribuição gratuita.

11000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PÚBLICAS
 

11200 Fundo de Recuperação de Calçadas  

11200.15451.0006.1081

IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E

REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS NAS

VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO -

FUNRECAL

 

 
Produto: Implantação, requalificação e

revitalização de calçadas
 

  Meta Física: 25.000 metros  

4.4.90.39.00.00
Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica
 

Destinação de Recursos 0 1 510 R$ 90.936,09

Destinação de Recursos 0 1 2014 R$ 884.417,39

Destinação de Recursos 0 2 074 R$ 20.857,59

Destinação de Recursos 0 2 510 R$ 7.585.478,23

Destinação de Recursos 0 2 2074 R$ 3.418.310,70

33000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  

33001 Gabinete do Secretário  

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Art. 2º. Os recursos para atender a abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o artigo anterior, que totalizam R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais), são provenientes do superávit financeiro do exercício de 2025, de acordo com o saldo
verificado nas Fontes de Recursos 074 - Recursos Próprios do Fundo de Recuperação de Calçadas, no valor de R$ 20.857,59
(vinte mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor
de R$ 7.585.478,23 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos),
e 2074 - Recursos Próprios do Fundo de Recuperação de Calçadas, no valor de R$ 3.418.310,70 (três milhões, quatrocentos e
dezoito mil, trezentos e dez reais e setenta centavos), e a anulação parcial das dotações orçamentárias constantes na Lei
Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025, no valor de R$ 8.975.353,48 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil,
trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os incisos I e III, do § 1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, conforme abaixo discriminados: 

33001.10301.0002.2269

MANUTENÇÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DOS

PROGRAMAS DE SAÚDE

DISPONIBILIZADOS À

POPULAÇÃO - FMS

 

3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita
 

Destinação de Recursos 0 1 303 R$ 4.000.000,00

33001.10302.0002.2238

MANUTENÇÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DOS

PROGRAMAS DE SAÚDE

DISPONIBILIZADOS À

POPULAÇÃO

 

3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita
 

Destinação de Recursos 0 1 303 R$ 4.000.000,00

  TOTAL R$ 20.000.000,00

11000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PÚBLICAS
 

11200 Fundo de Recuperação de Calçadas  

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Art. 3º Ficam alterados, no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal - Lei de Diretrizes Orçamentárias,
previstas no art. 2º, da Lei Municipal nº 16.547, de 4 de julho de 2025, e sua alteração pela Lei Municipal nº 16.642, de 17 de
dezembro de 2025, na respectiva função, subfunção e programa, a ação, o produto e a meta física discriminados no art. 1º
desta lei.
Art. 4º Fica alterada a descrição da ação, 1081 - IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS
NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - FUNRECAL

11200.15451.0006.1081

IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NAS

VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO -

FUNRECAL

 

Destinação de Recursos 0 1 2014  

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 884.417,39

18000

18001

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Recursos Sob a Supervisão da

Secretaria Municipal de

Planejamento, Finanças e

Orçamento

 

18001.04122.0007.1104
REGULARIZAÇÃO DE PROCESSOS

EM DAÇÃO EM PAGAMENTO
 

Destinação de Recursos 0 1 510  

4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 90.936,09

33000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  

33001 Gabinete do Presidente  

33001.10303.0002.2240

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA POR MEIO DA

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

DE INSUMOS E

MEDICAMENTOS DO

COMPONENTE BÁSICO

 

3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita
 

Destinação de Recursos 0 1 303 R$ 8.000.000,00

  TOTAL R$ 8.975.353,48

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 19



constante na Lei Municipal nº 16.637, de 11 de dezembro de 2025, Plano Plurianual 2026 - 2029, a ação abaixo:
 
No item 3.9 - AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0006 - PROGRAMA ESTRUTURANDO CURITIBA

Art. 5º O crédito adicional especial a ser aberto terá a vigência de acordo com o que determina o § 2º, do art. 167, da
Constituição Federal, de 1988.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 
 

 

LEI Nº 16757 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suprimir da categoria de bem de uso comum do povo e a incorporar aos bens
dominicais o imóvel de matrícula nº 9.994 da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba: Lote de terreno sob nº 10,
oriundo da subdivisão o lote nº A/6-A, medindo 12,00m de frente para a Rua Padre Dehon, por 106,00m de extensão em linha
inclinada, da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confronta com o imóvel de propriedade da
Prefeitura Municipal de Curitiba; pelo lado esquerdo contém três linhas, sendo a primeira de 55,0m, onde confronta com o lote
nº 9; dobra à direita na extensão de 12,68m, onde confronta com o lote nº 8 e dobra à esquerda numa extensão de 26,00m,
onde confronta com o lote nº 8; tendo de largura na linha de fundos 68,00m, onde confronta com o lote nº 11, de forma
irregular, perfazendo a área total de 3.357,12m² com ind. Fiscal 84-085-017.000-7, do cadastro Municipal.
Parágrafo único. Vencido o prazo legal do Laudo de Avaliação, deverá ser emitido novo laudo, de forma tempestiva, conforme
o art. 12 e parágrafo único do Decreto nº 15, de 5 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Companhia de Habitação Popular de Curitiba o imóvel referido no art.
1º desta Lei, avaliado em R$ 3.212.000,00 (três milhões, duzentos e doze mil reais), conforme o Laudo nº 147, de 29 de
setembro de 2025, da Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI, da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a transferir à

Companhia de Habitação Popular de Curitiba, a

título de alienação gratuita, o imóvel que especifica.

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 20



Informação - SMATI.
Art. 3º As despesas de escritura e registro serão pagas pela donatária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 
 

 

LEI Nº 16758 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública ao Instituto Cinc - Centro de Inovação e Cultura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 
 

 

LEI Nº 16759 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento
Abusivo, fixado no dia 5 de junho de cada ano.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo tem por objetivo promover a reflexão e
fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 
 

 

LEI Nº 16760 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:

Declara de Utilidade Pública ao Instituto Cinc -

Centro de Inovação e Cultura.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre

Relacionamento Abusivo.

Desafeta e incorpora área de terreno aos bens

dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar

em favor de Ronilson José Ferreira e Marlene

Aparecida da Silva Ferreira a área que especifica.

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 21



Art. 1º Fica desafetado da categoria de bens de uso comum do povo e incorporado na dos bens dominicais o Lote R, oriundo
da desafetação de trecho da Rua João Alexandre Kopp (W771) da Planta Jardim São Miguel (1217), no bairro Cidade
Industrial, nesta cidade, sem benfeitorias, de forma triangular, a uma distância de 8,94m da esquina com a Rua Avenida
Juscelino Kubitschek de Oliveira (C555), medindo 18,15m de frente para a Rua Diamante do Norte (W646); no lado esquerdo
de quem da Rua observa, mede 6,20m onde confronta com o lote de Indicação Fiscal 89.189.008.000; e na linha de fundos
mede 20,52m, onde confronta com o lote de Indicação Fiscal 89.189.001.000; fechando o perímetro e perfazendo a área total
de 56,26m². Foi atribuída a Indicação Fiscal 89.189.026.000 para a área; pelo valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil
reais), conforme o Laudo de Avaliação nº 111, de 6 de agosto de 2025, da Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI da
Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação - SMATI.
§ 1º Vencido o prazo legal do Laudo de Avaliação, conforme o Decreto nº 15, de 5 de janeiro de 2024, novo e tempestivo
Laudo de Avaliação deverá ser emitido.
§ 2º O valor mencionado no caput deste artigo deverá ser recolhido aos cofres públicos do Município mediante Guia de
Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento à conta de Alienação de Bens
Imóveis, vinculada à fonte de Receitas de Alienações de Ativos, em prazo não superior a 30 (trinta) dias de sua emissão.
Art. 2º Fica referendado o compromisso expressamente manifestado pelos compradores, Ronilson José Ferreira e Marlene
Aparecida da Silva Ferreira, quanto a seu dever de proceder a unificação do imóvel descrito no art. 1º ao imóvel de sua
propriedade, cadastrado sob a Indicação Fiscal 89.189.001.000, matriculado sob o nº 42.350 da 8ª Circunscrição do Registro
de Imóveis de Curitiba, em prazo não superior a um ano após a efetivação da transferência do imóvel, sob pena de revogação
desta Lei.
Art. 3° As despesas atinentes à lavratura de escritura e registro respectivo serão suportadas pelo comprador.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 
 

 

DECRETO Nº 820 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade
com o inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com base no Protocolo nº 01-020602/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a ementa do Decreto Municipal nº 377, de 10 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:

“Ementa: Outorga a permissão de uso de próprio municipal ao Instituto Curitiba de Informática, para execução dos serviços
previstos nos Contratos de Gestão nº 23.282, de 13 de dezembro de 2018 e nº 25.446 de 17 de agosto de 2023, celebrados
entre o Município de Curitiba e o Instituto Curitiba de Informática - ICI.”

Art. 2º Ficam alterados o caput e o parágrafo único do art. 2º do Decreto Municipal nº 377, de 2023, que passam a vigorar com
a seguinte redação:

“Art. 2º A parte da área e edificação existente, objeto do presente ato de outorga, destina-se à execução dos serviços
pertinentes à área de Tecnologia da Informação e Comunicação em favor do Município de Curitiba, objeto dos Contratos de
Gestão 23.282, de 13 de dezembro de 2018 e nº 25.446, de 17 de agosto de 2023.

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 377,de 10

de março de 2023.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 22



Parágrafo único. Deverá a Permissionária, nas ações desenvolvidas no imóvel ora permissionado, observar as diretrizes
técnicas estipuladas pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração e
Tecnologia da Informação - SMATI, a qual manterá acompanhamento das atividades desenvolvidas.”

Art. 3º Fica alterado o parágrafo único do art. 5º do Decreto Municipal nº 377, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:

“Art. 5º...........................................................................................................................................
Parágrafo único. A presente permissão de uso permanece condicionada à vigência do Contrato de Gestão celebrado entre o
Município e o Instituto Curitiba de Informática - ICI.”

Art. 4º Ficam alterados o caput e o § 3º do art. 9º do Decreto Municipal nº 377, de 2023, que passam a vigorar com a seguinte
redação:

“Art. 9º A partir de 1º de agosto de 2026, deverá a Permissionária manter o compromisso do pagamento mensal de outorga,
no valor atualizado de R$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme Laudo de Avaliação da
Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI nº 050/2026, datado de 7 de maio de 2026, com validade de 1 (um) ano, cujo
recolhimento será efetivado por meio de Guia de Recolhimento a ser emitida pelo Núcleo de Assessoramento Financeiro
vinculado à SMATI, devendo o pagamento ocorrer até o dia 10 do mês subsequente ao mês de competência.
§ 1º .......................................................................................................................................................
§ 3º No caso de revogação do presente ato de outorga, deverá a Permissionária apresentar os comprovantes de quitação
até a data de devolução, dos valores, encargos tributários e contribuições, descritos no caput deste artigo, bem como
proceder a entrega das chaves da parte sob sua responsabilidade do imóvel permissionado, totalmente desocupado, em
condições de uso, ao responsável pelo Departamento de Gestão do Patrimônio Público da Secretaria Municipal de
Administração e Tecnologia da Informação.”

Art. 5º Fica acrescido o § 4º ao art. 9º do Decreto Municipal nº 377, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“§ 4º Expirada a validade da avaliação, a Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI providenciará novo laudo, nos termos do
art. 12 e parágrafo único do Decreto Municipal nº 15, de 5 de janeiro de 2024, com a expedição de novo Decreto para
atualização dos valores mencionados no caput deste artigo.”

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Elisandro Pires Frigo : Secretário Municipal de Administração e Tecnologia da Informação 
 

 

DECRETO Nº 998 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere
o inciso IV, art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e com base no Protocolo nº 04-034184/2024,
considerando o disposto no Decreto Municipal nº 974, de 11 de junho de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº 452, de 20
de março de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica parcialmente alterado o inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 987, de 2025, e designado como Encarregado
Técnico Suplente, pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação - SMATI, na qualidade de suplente,

Substitui Encarregado Técnico Suplente do Portal da

Transparência.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 23



MAICON ANDRE DA SILVA, matricula nº 188.915, em substituição a HERICK DAL GOBBO, matricula nº 178.751.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 29 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Bruno Heraki Pandini : Controlador-Geral do Município 

Elisandro Pires Frigo : Secretário Municipal de Administração e Tecnologia da Informação 
 

 

DECRETO Nº 1005 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, com base no Protocolo nº 01-165739/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica parcialmente alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 1.684, de 30 de julho de 2025 e designada como
representante da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN, na Comissão Permanente do Comércio
Ambulante - CPCA, na condição de membro titular, a servidora BRUNA DIAS DA SILVA, matrícula nº 155.356 em substituição
a ALESSANDRA MARA ATHAYDE, matrícula nº 150.717.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 29 de junho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo 
 

 

DECRETO Nº 1004 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe
foram conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, com base no contido no Protocolo nº 01-
165031/2026;
considerando a Lei Municipal nº 14.634, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas
públicas e particulares;
considerando o Decreto Municipal nº 1.124, de 19 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.634, de 2015;
considerando o Decreto Municipal nº 520, de 3 de fevereiro de 2025, que designa membros para compor a Comissão Food
Truck - COFT,
DECRETA:
Art. 1º Fica parcialmente alterado o Decreto Municipal nº 520, de 3 de fevereiro de 2025 e designados para compor a
Comissão Food Truck - COFT, como representantes da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN,
na condição de membro titular, a servidora YARA BATISTA LAUREANA COLVERO FRESSATO, matrícula nº 155.341 em

Substitui membro representante da Secretaria

Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -

SMSAN na Comissão Permanente de Comércio

Ambulante - CPCA.

Substitui membros da Comissão Food Truck - COFT.

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 24



substituição a ALESSANDRA MARA ATHAYDE, matrícula nº 150.717 e como membro suplente, o servidor EDINALDO
PONTES DA CUNHA, matrícula nº 193.066, em substituição ao servidor MARCOS ANTONIO ITO nº 160.186.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 30 de junho de 2026.   
Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo 
 

 

PORTARIA Nº 46 

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno da Procuradoria-Geral, aprovado pelo Decreto Municipal nº 536, 06 de 1992 c/c ao Decreto
Municipal nº 05, 02 de janeiro de 2025, com fundamento no Decreto Municipal nº 238, 04 de fevereiro de 2021, considerando o
contido no protocolo nº 01-115.898/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Criar grupo de trabalho destinado à emissão de parecer referencial referente à possibilidade jurídica de contratação
direta, por inexigibilidade, que que tenha por objeto locação de imóvel pela Administração Pública direta, autarquias e
fundações do Município, com fulcro no inc. V do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, e no Decreto
Municipal nº 700, de 02 de maio de 2023, nas condições em que especifica.
Art. 2º Designar os Procuradores abaixo relacionados para, em conjunto com a Consultoria Jurídica, procederem a emissão de
parecer referencial, lista de verificação e minuta padronizada para fins do disposto no art. 1º desta Portaria.
Bárbara A. M. Bessa
Matrícula nº 162.250
OAB/PR 42.547
Valéria G. M. P. Hauare
Matrícula 76.229
OAB/ 21.002
Raquel de Barros Gaidex
Matrícula nº 79.301
OAB/PR 19.322
Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pela Consultora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba e serão
processados nos termos da Portaria nº 11, de 2021 da PGM.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Cria grupo de trabalho e designa Procuradores para

proceder a emissão de parecer referencial relacionado

à possibilidade jurídica de contratação direta, por

inexigibilidade, que tenha por objeto locação de imóvel

pela Administração Pública direta, autarquias e

fundações do Município, com fulcro no inc. V do art. 74

da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, e no

Decreto Municipal nº 700, de 02 de maio de 2023, nas

condições em que especifica e revoga Portaria

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 30, de 11 de maio de 2026.

Procuradoria Geral do Município, 30 de junho de 2026.   
Vanessa Volpi Bellegard Palacios : Procuradora-Geral do Município 
 

 

PORTARIA Nº 1052 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em
conformidade com o § 3º do art. 40 da Constituição Federal e com base no Protocolo nº 01-123864/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora MARIA ANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA,
matrícula nº 163.802, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 4 anos, 7 meses e 19 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas ao Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré - IPMAT, durante o
período de 14 de agosto de 2006 a 29 de março de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1053 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º RESCINDIR os contratos de trabalho, das agentes públicas, lotadas na Secretaria Municipal da Educação - SME,
abaixo relacionadas, tendo em vista o contido nos protocolos da PMC discriminados e a partir das datas mencionadas:
Prot. nº 01-110526/2026, a partir de 17 de abril de 2026, GEORGIANA HOMANN, cargo de Professor de Educação Infantil
PSS, padrão 4223, referência “I”, matrícula nº 197.601;
Prot. nº 01-137915/2026, a partir de 20 de maio de 2026, DILMA TEREZINHA DE CAMPOS, cargo de Agente de Apoio
Educacional PSS, padrão 5016, referência “I”, matrícula nº 197.082;
Prot. nº 01-164039/2026, a partir de 18 de junho de 2026, JENIFER COUTINHO RODRIGUES, cargo de Professor de
Educação Infantil PSS, padrão 4223, referência “I”, matrícula nº 197.645.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

Incorpora tempo de serviço.

Resc inde  con t ra to  de  t raba lho  de  agentes

púb l i cas /PSS.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 26



Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1054 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, com base no
Protocolo nº 01-166260/2026,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 3 de junho de 2026, KEILA FRANSCINE BISCOTTO, cargo de Professora de
Educação Infantil, área de atuação CMEI, padrão 4223, referência “VII”, matrícula nº 176.480, lotada na Secretaria Municipal
da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1055 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º RESCINDIR os contratos de trabalho, das agentes públicas, lotadas na Secretaria Municipal da Educação - SME,
abaixo relacionadas, tendo em vista o contido nos protocolos da PMC discriminados e a partir das datas mencionadas:
Prot. nº 01-160865/2026, a partir de 15 de junho de 2026, ROSIMARES TULESKI, cargo de Professor de Educação Infantil
PSS, padrão 4223, referência “I”, matrícula nº 197.665;
Prot. nº 01-163107/2026, a partir de 18 de junho de 2026, LUCIMARA RIBEIRO CLOQUE, cargo de Agente Administrativo
PSS, padrão 5101, referência “I”, matrícula nº 198.621;
Prot. nº 01-164021/2026, a partir de 16 de junho de 2026, SIMONE DE BARROS, cargo de Professor de Educação Infantil
PSS, padrão 4223, referência “I”, matrícula nº 197.625;
Prot. nº 01-164066/2026, a partir de 17 de junho de 2026, LEIA FREITAS ROSAS, cargo de Profissional do Magistério PSS,
padrão 104, referência “B”, matrícula nº 198.444.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1056 

Exonera servidora.

Resc inde  con t ra to  de  t raba lho  de  agentes

púb l i cas /PSS.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 27



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em
vista o contido no Ofício nº 131/2026 - GPAP, e com base no Protocolo nº 04-052629/2026,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 2.388/2011, que incorporou tempo de serviço em favor da ex-servidora ZERLI MARI SANTOS,
matrícula nº 53.238.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1057 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em
vista o contido no Ofício nº 133/2026 - GPAP, e com base no Protocolo nº 04-052641/2026,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.518/2019, que incorporou tempo de serviço em favor do servidor WILSON JOSE RISSARDI,
matrícula nº 126.478, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1058 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em
vista o contido no Ofício nº 134/2026 - GPAP, e com base no Protocolo nº 04-052692/2026,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.723/2014, que incorporou tempo de serviço em favor da servidora ANA DILSE TOSCAN DA
SILVA, matrícula nº 154.222, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1059 

Revoga a Portaria nº 2.388/2011.

Revoga a Portaria nº 1.518/2019.

Revoga a Portaria nº 1.723/2014.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 28



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em
vista o contido no Ofício nº 132/2026 - GPAP, e com base no Protocolo nº 04-052666/2026,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.281/2013, que incorporou tempo de serviço em favor da servidora ADRIANA SELSKI,
matrícula nº 50.524, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1060 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, com base no
Protocolo nº 01-166612/2026,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 23 de junho de 2026, GABRIELLE ARANTES DOS SANTOS LEITE, cargo de
Professora de Educação Infantil, área de atuação CMEI, padrão 4223, referência “I”, matrícula nº 195.802, lotada na Secretaria
Municipal da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1061 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, e com base
no Protocolo nº 01-135039/2026,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a partir de 11 de junho de 2026 a 11 de junho de 2028, dois anos de licença sem vencimentos, a
servidora PAULA MARINA PICUSSA POTULSKI, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência I, padrão
104, referência “E”, matrícula nº 176.873.
Art2. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 

Revoga a Portaria nº 1.281/2013.

Exonera servidora.

Concede licença sem vencimentos.

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 29



 

PORTARIA Nº 1062 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em
conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982, 6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-122494/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora MARIA APARECIDA MARANGONI TEODORO,
matrícula nº 54.256, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 2 anos, 2 meses e 28 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 1º de junho de 1990 a 28 de
junho de 1992 e 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 1993, ambos em atividade de magistério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1063 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º RESCINDIR os contratos de trabalho, dos agentes públicos, lotados na Secretaria Municipal da Educação - SME,
abaixo relacionadas, tendo em vista o contido nos protocolos da PMC discriminados e a partir das datas mencionadas:
Prot. nº 01-167231/2026, a partir de 18 de junho de 2026, ROSA MIRIAM CLEMENTE DE OLIVEIRA, cargo de Professor de
Educação Infantil PSS, padrão 4223, referência “I”, matrícula nº 197.599;
Prot. nº 01-167241/2026, a partir de 18 de junho de 2026, MARCELO EDUARDO FERNANDES, cargo de Profissional do
Magistério PSS, área de atuação Docência I, padrão 104, referência “B”, matrícula nº 188.065.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1064 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, e com base
no Protocolo nº 01-121117/2026,

Incorpora tempo de serviço.

Resc inde  con t ra to  de  t raba lho  de  agentes

púb l i cas /PSS.

Concede licença sem vencimentos.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 30



RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a partir de 11 de junho de 2026 a 11 de junho de 2028, dois anos de licença sem vencimentos, a
servidora SANDRA ADELIA DA SILVA SCHWENGBER, cargo de Educador Social, padrão 4023, referência “X”, matrícula nº
43.958, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal - SMGP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1065 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em
vista o Oficio nº 135/2026 - GPAP, e com base no Protocolo nº 04-052702/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 59/2013, que incorporou tempo de serviço em favor da servidora MAUREEN PIZZATTO
SCHULTZ LUCCAS, aposentada, sendo, na matrícula nº 54.888, o tempo de 9 anos, 7 meses e 28 dias, em que prestou
serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 23 de outubro de 1983 a 14 de
dezembro de 1984, 25 de fevereiro de 1985 a 28 de fevereiro de 1987, 1º de março de 1987 a 21 de dezembro de 1992 e 23
de março a 5 de dezembro de 1994, todos em atividade de magistério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.509/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1066 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em
conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982, 6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-144020/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora GISELE DUTRA DA SILVA, matrícula nº 78.995,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, o tempo de 3 anos e 5 dias, em que prestou serviço em atividades vinculadas
à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 16 de junho de 1993 a 20 de junho de 1996.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 

Retifica a Portaria nº 59/2013 e revoga a Portaria nº

1.509/2022.

Incorpora tempo de serviço.

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Página 31



 

PORTARIA Nº 1067 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido os servidores abaixo relacionados, tendo em vista o contido nos protocolos da PMC
discriminados e a partir das datas mencionadas:
Prot. nº 01-165859/2026, a partir de 21 de junho de 2026, REMILNA OLIVEIRA SANTOS DA CONCEICAO, cargo de Técnico
de Enfermagem em Saúde Pública, área de atuação Técnico de Enfermagem, padrão 5004, referência “I”, matrícula nº
191.452, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
Prot. nº 01-170401/2026, a partir de 29 de junho de 2026, JULIANA RAMOS, cargo de Professor de Educação Infantil, área de
atuação CMEI, padrão 4223, referência “I”, matrícula nº 193.795, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 29 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1068 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, e com base
no Protocolo nº 01-116465/2026,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a partir de 20 de junho de 2026 a 20 de junho de 2028, dois anos de licença sem vencimentos, a
servidora ELENIZE RODRIGUES MACHADO, cargo de Professora de Educação Infantil, área de atuação CMEI, padrão 4224,
referência “VIII”, matrícula nº 161.873, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1069 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em
vista o Oficio nº 130/2026 - GPAP, e com base no Protocolo nº 04-052508/2026,

Exonera servidores.

Concede licença sem vencimentos.

Retifica a Portaria nº 1.615/2019.

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Página 32



RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.615/2019, que incorporou tempo de serviço, em favor do servidor JOAO ALEXANDRE DE
SOUZA, matrícula nº 83.023, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal - SMGP, sendo, o tempo de 5 anos e 5
dias, em que prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 23 de abril de
1984 a 20 de fevereiro de 1985, 27 de maio de 1986 a 23 de abril de 1987 e prestado à Prefeitura Municipal de Curitiba o
período de 1º de outubro de 1987 a 10 de janeiro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1070 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto
Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos arts. 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de
agosto de 1958, Decreto Municipal nº 37/2025 e tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2026-SMGP, Protocolo nº 04-
052381/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1° de julho do corrente, a servidora abaixo relacionada para exercer a função gratificada que
especifica da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal:
JUCIMARA SCHWOLK, matrícula nº 145.149, sigla GPDP-EP-3.II, símbolo FG-4, COORDENADOR DE PROJETOS II;
DISPENSA: RICARDO FRANCO DE MORAIS, matrícula nº 155539.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026.   
Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1075 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em
conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982, 6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-148615/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora ROSEMERI DE FATIMA DRANKA, matrícula nº
83.260, lotada na Secretaria Municipal da Gestão de Pessoal - SMGP, o tempo de 2 anos, 7 meses e 18 dias, em que prestou
serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 23 de maio de 1988 a 10 de janeiro de
1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026. 

Designa para função gratificada.

Incorpora tempo de serviço.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 33



Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1076 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em
conformidade com o § 3º do art. 40 da Constituição Federal e com base no Protocolo nº 01-123833/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora MARIA ANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA,
matrícula nº 163.802, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 8 anos, 3 meses e 11 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Prefeitura Municipal de Colombo, durante o período de 11 de fevereiro de 1994 a
17 de novembro de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1077 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em
vista o Oficio nº 136/2026 - GPAP, e com base no Protocolo nº 04-053357/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.480/2023, que incorporou tempo de serviço, em favor da servidora SIMONE HEUSI WISNIESKI,
matrícula nº 87.200, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, sendo, o tempo de 21 anos e 8 dias, durante os
períodos de 27 de fevereiro de 1992 a 27 de fevereiro de 2013 e 1º a 1º de março de 2015, ambos em atividade de magistério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1078 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em
conformidade com o § 3º do art. 40 da Constituição Federal e com base no Protocolo nº 01-123849/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora MARIA ANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA,
matrícula nº 163.802, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 7 meses e 17 dias, em que prestou

Incorpora tempo de serviço.

Retifica a Portaria nº 1.480/2023.

Incorpora tempo de serviço.

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Página 34



serviço em atividades vinculadas à Prefeitura Municipal de Colombo, durante o período de 1º de junho de 1993 a 1° de
fevereiro de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1079 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em
conformidade com o art. 84 da Lei nº 1.656/1958, combinado com o art. 2º da Lei nº 6.823/1986, e com base no Protocolo nº
01-147743/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Incorporar, para todos os efeitos legais, em favor da servidora FABRICIA CRISTINA GOMES BORDIGNON, matrícula
nº 139.909, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 10 meses e 5 dias, em que prestou serviço em
atividades vinculadas à Fundação de Ação Social - FAS, durante o período de 24 de junho de 2008 a 2 de março de 2009 e de
1º de janeiro a 22 de fevereiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 30 de junho de 2026.   
Hideto Yoshioka Junior : Diretor do Departamento de Administração de Pessoal 
 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53 

Em cumprimento aos preceitos estabelecidos pela Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, o 
Poder Executivo Municipal notifica a Câmara Municipal de Curitiba, bem como os partidos 
políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, da liberação de recursos 
financeiros recebidos da União, conforme demonstrativo a seguir: 

Incorpora tempo de serviço.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 35



Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, 29 de junho de 2026.   
Claudinei Nogueira : Diretor do Departamento de Contabilidade 
 

 

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 36



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54 

Em cumprimento aos preceitos estabelecidos pela Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, o Poder Executivo Municipal notifica
a Câmara Municipal de Curitiba, bem como os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais,
da liberação de recursos financeiros recebidos da União, conforme demonstrativo anexo.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, 29 de junho de 2026.   
Claudinei Nogueira : Diretor do Departamento de Contabilidade 
 

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 37



Origem Valor R$ Data

Assistência Farmacêutica - Principal 1.249.970,50 01/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 3.954.373,01 02/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 101.849.499,62 05/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 1.291.368,00 05/06/2026
Piso da Enfermagem -Portaria/GM/MS 1.135 de 16/08/2023 3.724.456,42 05/06/2026
Vigilância em Saúde 48.815,06 05/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 1.399.385,00 05/06/2026
Vigilância em Saúde 130.000,00 05/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 2.508.284,26 05/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 931.538,83 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 446.560,00 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 151,83 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 158.017,40 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 1.254.514,90 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 8.269,80 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 1.654.323,48 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 6.299.386,48 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 319.366,66 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 595.655,73 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 4.454,32 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 561.074,32 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 94.638,35 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 12.726,00 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 6.732,50 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 13.289,57 11/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 439.445,36 11/06/2026
Agentes de Combate as Endemias 311.069,90 12/06/2026
Agentes de Combate as Endemias 16.372,10 12/06/2026
Agentes Comunitários de Saúde 1.698.808,00 15/06/2026
Atenção Básica - Principal 6.429.600,00 16/06/2026
Atenção Básica - Principal 584.250,00 16/06/2026
Atenção Básica - Principal 1.034.036,00 16/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 40.000,00 17/06/2026
Atenção Básica - Principal 907.769,19 17/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 240.000,00 17/06/2026
Atenção Básica - Principal 126.900,90 17/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 160.000,00 17/06/2026
Vigilância em Saúde 512.889,51 17/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 500.000,00 17/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 400.000,00 17/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 60.000,00 17/06/2026
Vigilância em Saúde 98.187,00 18/06/2026
Atenção Básica - Principal 126.900,90 18/06/2026
Atenção Básica - Principal 2.298.635,00 22/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 320.000,00 22/06/2026
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 80.000,00 22/06/2026
Atenção Básica - Principal 14.500,00 22/06/2026
Atenção Básica - Principal 100.000,00 22/06/2026
Assistência Farmacêutica - Principal 1.249.970,50 25/06/2026
Atenção Básica - Principal 449.991,00 25/06/2026
Atenção Básica - Principal 318.598,50 16/06/2026

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº 113 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere:
considerando o estipulado pela Lei Federal n.º 8080/90, Art. 9º, Inciso III e Art. 18, Inciso XI;
considerando o estipulado pela Portaria Federal SVS/MS n.º 06, de 29 de janeiro de 1999, Art. 124, que aprova a Instrução
Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, e o contido no Processo n.º 01-170619/2026-PMC;
RESOLVE: 
Art. 1º Cadastrar o estabelecimento: RAIA DROGASIL S/A, inscrito no CNPJ n. 61.585.865/4143-98, R. NICARAGUA, Nº
1197 – BACACHERI, nesta Capital, autorizando a dispensar medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias
constantes da lista C2 (retinóides) da Portaria Federal SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria é válida enquanto satisfizer as exigências da legislação em vigor.

Secretaria Municipal da Saúde, 30 de junho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

 

PORTARIA Nº 114 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere por meio do Decreto
Municipal n.º 10/2025, e com base no Art. 6.º, Capítulo V, Art. 20 e Art.21 da Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Elly Maria Navarro Chagas, CPF n.º 914.870.999-91, matrícula n.º 65.698, cargo Enfermeiro,
como FISCAL do Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil OSC – União de Profissionais para Atendimento
do Excepcional, Processo n.º 35-000185/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Saúde, 30 de junho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

 

PORTARIA Nº 108 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Cadastra o estabelecimento RAIA DROGASIL S/A para

dispensar medicamentos à base de Retinóides

Designar fiscal para acompanhamento e fiscalização do

Termo de Fomento junto à Organização da Sociedade

Civil OSC – União de Profissionais para Atendimento

do Excepcional.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que o cargo lhe confere, torna público o resultado final
de habilitação das instituições educacionais privadas, no cadastro de reserva, para prestação de serviços educacionais,
visando o atendimento temporário de vagas de educação infantil, por meio de contrato com a Administração Pública Municipal,
para a oferta de vagas, com base no processo: 01-271217/2025, conforme relação a seguir.
 
  

 
 
 
Art.1.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
 

Secretaria Municipal da Educação, 29 de junho de 2026.   
Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação 
 

 

PORTARIA Nº 127 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Artigo 4º do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado pelo Decreto
Municipal nº 1.524, de 20 de setembro de 2021, com base no processo administrativo sancionatório nº 01-195822/2025, em
que é interessada a COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.,  inscrita no CNPJ nº 88.587.357/0049-03, com sede comercial

D i v u l g a  r e s u l t a d o  d a s  i n s t i t u i ç õ e s

educacionais privadas habilitadas para prestação de

serviços educacionais.

CNPJ MANTENEDORA UNIDADE

 

32.147.226/0001-06

 

A KELY DE MELO VIEIRA EDUCACAO

INFANTIL CRECHE
CEI COLORINDO ALEGRIA

61.101.339/0001-79 CEI AME ENSINO CRISTAO CIC LTDA

 

CEI AME ENSINO CRISTAO CIC

 

61.214.068/0001-68
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

RIA LTDA
CEI GENTE CONTENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

Aplicação de penalidade de multa ao contratado, em

decorrência de inexecução parcial do objeto para o

Programa Armazém da Família.

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na Rua Cyro Correia Pereira, 667, Bloco 33C, bairro CIC, CEP 81.170-230, Curitiba/PR;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Aplicar a penalidade de “MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA PARCELA
INADIMPLIDA NO VALOR DE R$ 598,10 (QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS)”, nos termos do
art. 251, do Decreto Municipal nº 700/2023.
Art. 2º. Declarar como QUITADA A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DECORRENTE DA PENALIDADE APLICADA, TENDO EM
VISTA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA INTERESSADA.
Art. 3º. A penalidade decorre de descumprimento contratual, caracterizada por recorrentes atrasos e deixar de entregar 48%
do produto contratado (IOGURTE ZERO LACTOSE, pote, 165ml, marca Santa Clara, valor unitário R$ 2,49) para o Programa
Armazém da Família, causando o desabastecimento do item.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 30 de junho de 2026.   
Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
 

 

PORTARIA Nº 129 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 4º do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado pelo Decreto
Municipal nº 1.524/2021, de 20 de setembro de 2021, com base no processo administrativo sancionatório n.º 01-292864/2024,
em que é interessada a empresa PONTE COMERCIAL LTDA- ME, CNPJ n.º 18.800.892/0001-70,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  Suspender por tempo indeterminado até nova ordem judicial os efeitos da Portaria n.º 98/2026 de 20 de maio de 2026,
a qual aplica a penalidade de “Suspensão Temporária em Licitação e Impedimento de Licitar em Pregões Eletrônicos
Realizados pelo Município durante o Período de 01 (ano), nos termos do art. 114, inciso III, do Decreto Municipal n.º 610/2019;
 
Art. 2º  Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 30 de junho de 2026.   
Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
 

 

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 

                       RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª ETAPA 

Suspensão temporária de penalidade de impedimento

de licitar e contratar por 1 (um) ano com o Município de

Curitiba.

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                    CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - SMSAN
A Comissão Especial de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN,
designada pela Portaria nº 65/2025-SMSAN, torna público o resultado do julgamento do Chamamento Público nº 01/2026 -
SMSAN, cujo objeto é o “credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, definidas no inciso I do art. 2º da Lei Federal nº
13.019/2014, interessadas em participar do Programa Municipal de Agricultura Urbana – Categoria Hortas Urbanas
ComunitáriaS”, conforme consignado na Ata de Julgamento, com a seleção dos seguintes participantes habilitados:
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL                                    CNPJ
INSTITUTO GRUPO SOLIDÁRIO                                                 34.764.139/0001-23
INSTITUTO SOMAR MAIS UM                                                     14.221.815/0001-05
Foram INABILITADAS as seguintes OSCs:
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL                                       CNPJ
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VILLA VERDE  00.121.561/0001-49
ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL MORRO CANTAGALO             55.099.152/0001-85
Não houve apresentação de recursos pelas OSCs inabilitadas nem por terceiros interessados. Assim, nos termos do item 11
do Edital, o presente resultado torna-se DEFINITIVO, não cabendo mais recurso administrativo nesta fase. O presente
Resultado de Chamamento Público será publicado no Diário Oficial Eletrônico – Atos do Município de Curitiba e no Portal da
Prefeitura Municipal de Curitiba (https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/chamamento-publico-2026/3489), nos termos do
edital.
Alessandra Cristine Mendes - Matrícula nº 155340 - Membro Titular
Lillian Fernanda de Macedo - Matrícula nº 180706 - Membro Titular
Rosângela Harumi Kawamura - Matrícula nº 148086 - Membro Suplente
Claudete Dorocinski - Matrícula nº 54558 - Membro Suplente

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 30 de junho de 2026.   
Andre Luiz da Motta Bezerra : Pregoeiro 
 

 

PORTARIA Nº 265 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, nomeado pelo Decreto Municipal nº 20 de 02 de janeiro de 2025,
no uso de suas atribuições legais conferidas por meio dos Decretos Municipais de números 123/1994, 74/1997, 7/2007 e
778/2009, tendo em vista o protocolo nº 04-051352/2026,
RESOLVE:
COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, o servidor ROBSON ROBERTO DA SILVA, matricula
nº 86.088, Agente Administrativo, durante o período de 01/07/2026 a 31/01/2029, com ônus para esta Fundação, devendo o
cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente ao órgão cedente.

Fundação de Ação Social, 30 de junho de 2026.   
Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

Coloca servidor à disposição para SMGP.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO Nº 3 

A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL, por meio da Coordenação de Recursos Humanos, CONVOCA, para o procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que optaram
por concorrer às vagas reservadas e que foram considerados aprovados na etapa única prova de conhecimentos do Processo
Seletivo Público para o cargo de Educador Social, Edital Normativo n.º 1/2022.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados, listados no Anexo I deste Edital, deverão comparecer no local, dia e horários estipulados no
referido anexo, portando caneta esferográfica azul e os documentos obrigatórios estabelecidos no presente Edital, conforme
item 2, para a realização do procedimento de heteroidentificação.
1.2. É de inteira responsabilidade do candidato observar os termos do Edital Normativo n.º 1/2022, bem como observar os
termos deste Edital e de seu Anexo I, fundamentados no Decreto Municipal n.º 230 de 17 de fevereiro de 2022.
1.3. Não será realizado, a pedido do candidato, procedimento de heteroidentificação fora da data e horário estipulados no
Anexo I.
1.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência no procedimento de
heteroidentificação.
1.5. Não será permitida a entrada de acompanhantes no momento de realização do procedimento de heteroidentificação.
2. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
2.1. O candidato autodeclarado preto ou pardo, deverá, obrigatoriamente, apresentar no procedimento de
heteroidentificação:
2.1.2. Carteira de Identidade (original e fotocópia legível);
2.1.3. Autodeclaração de Candidato Preto ou Pardo (modelo Anexo III do Edital Normativo n.º 1/2022), devidamente
preenchida e assinada, confirmando a autodeclaração realizada no ato da inscrição (original).
2.2. O candidato autodeclarado indígena, deverá, obrigatoriamente, apresentar no procedimento de
heteroidentificação:
2.2.1. Carteira de Identidade (original e fotocópia legível);
2.2.2. Autodeclaração de Candidato Indígena (modelo Anexo IV do Edital Normativo n.º 1/2022), devidamente preenchida e
assinada, confirmando a autodeclaração realizada no ato da inscrição (original).
2.2.3. No mínimo 1 (um) dos seguintes documentos:
2.2.3.1. Declaração da sua respectiva comunidade sobre o seu pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas
lideranças reconhecidas com telefones de contato e endereços (modelo Anexo V do Edital Normativo n.º 1/2022) (original);
e/ou
2.2.3.2. Documento emitido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI que ateste sua condição (original).
3. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO AUTODECLARADO PRETO OU PARDO
3.1. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado preto ou pardo irá basear-se no fenótipo.
3.2. Estabelece-se, conforme Decreto Municipal n.º 230 de 17 de fevereiro de 2022, como fenótipo, o conjunto de
características físicas observáveis do indivíduo que possibilitam o reconhecimento do indivíduo como preto ou pardo.
3.3. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado preto ou pardo, será realizado por meio de gravação
de vídeo, autorizado pelo candidato, a qual será submetida à análise da Comissão de Heteroidentificação.
3.4. Caso permaneça dúvida quando da averiguação do critério fenotípico a Comissão de Heteroidentificação poderá
considerar ainda, documentação pública oficial com fotografia (exemplo: Carteiras ou Cédulas de Identidades,
Documentos expedidos pelas Forças Armadas) do candidato e de seus genitores (original e fotocópia legível), na qual

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esteja consignada cor diversa de branca, amarela ou indígena, como informação adicional à autodeclaração, conforme
Decreto Municipal n.° 230 de 17 de fevereiro de 2022.
3.5. A documentação pública oficial com fotografia de que trata o item anterior deverá ser apresentada pelo candidato na
realização do procedimento de heteroidentificação, exclusivamente no local, dia e horários estipulados no Anexo I deste Edital
.
3.6. A documentação de que trata o item 3.4 não terá por finalidade a confirmação de heteroidentificação, mas poderá ser
usada meramente em situação de dúvida razoável por parte da Comissão, desde que tenha sido entregue no ato do
procedimento de heteroidentificação e será arquivada junto com os demais documentos apresentados pelo candidato.
3.7. Durante o procedimento de heteroidentificação o candidato não poderá fazer o uso de maquiagem, máscara e de
adereços como óculos, bonés, lenços, turbantes, touca, brincos, colares, ou quaisquer outros objetos similares.
3.8. Recomenda-se que o candidato use roupas claras e sem estampas, bem como deve evitar aquelas que impeçam ou
dificultem a aferição fenotípica da sua declaração, a fim de possibilitar melhor qualidade de gravação.
3.9. A recusa do candidato em consentir o registro, para fins de heteroidentificação, resultará em sua retirada da vinculação da
cota para a população negra e povos indígenas.
4. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO AUTODECLARADO INDÍGENA
4.1. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado indígena irá basear-se unicamente na documentação
de pertença étnico-racial apresentada pelo pretendente à vaga, conforme item 2.2 deste Edital, e será validado pela Comissão
de Heteroidentificação.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa preta, parda ou indígena não configura ato discriminatório
de qualquer natureza.
5.2. As informações pessoais, os arquivos e as documentações provenientes do procedimento de heteroidentificação de cada
candidato serão tratados com observância da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.
5.3. é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todo o processo de heteroidentificação, até o seu resultado
conclusivo, por meio de publicações no site: https://concursos.curitiba.pr.gov.br/ Concurso Público/ Educador Social
FAS.

Fundação de Ação Social, 30 de junho de 2026.   
Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

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ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO

EDUCADOR SOCIAL

Classificação PPI n°: 21 a 35

Classificação Nome

21 MICHAEL PINHEIRO DO NASCIMENTO

22 MARCELO HARASSEN DO O

23 CLAUDIVA MATOS MAIA

24 ANNA BEATRIZ NASCIMENTO

25 ALFREDO MANUEL ACOSTA CABALLERO JUNIOR

26 ELANE DO NASCIMENTO BRELAZ DE LIMA

27 GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA

28 LUCIANE PIRES CHAGAS

29 JULIANO VIEIRA DE SOUZA

30 ELIEZER ALVES PEREIRA

31 EVERTON NOVAES DE OLIVEIRA

32 RENATO CESAR DE LIMA GOMES

33 FABIANE DE OLIVEIRA SILVA

34 BRUNA ESTEFANY LEMOS DE SOUZA

35 CAROLINA NAGY CORREIA

DATA: 08/07/2026

LOCAL: Avenida João Gualberto, 623 - Alto da Glória - 3° Andar, Torre C - Sala Estúdio de Mídias - SME

HORÁRIO: 14h

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CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 22 

A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto
Municipal n.º 07/2007, Art. 12, por meio da Secretária Executiva, 
 
RESOLVE:
Tornar pública a Resolução CMAS n.º  127/2026

Fundação de Ação Social, 30 de junho de 2026.   
Simone Andreia Alibosek : Secretária Executiva 
 

Torna pública a Resolução CMAS nº 127

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Conselho Municipal de Assistência Social 

Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido 

CEP 81.270-010 Curitiba-PR

Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661 

cmascuritiba@curitiba.pr.gov.br 

 

RESOLUÇÃO N° 127 
 

Aprovar a disponibilização de recursos 
financeiros de custeio, GND3, na 
modalidade fundo a fundo para Fundação 
de Ação Social   

 
   

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada 
no dia 30 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei 
Municipal nº 8.777/95 e Resolução 300/2019,  
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º Aprovar a disponibilização de recursos financeiros de custeio, GND3, na 

modalidade fundo a fundo, no valor R$ 1.500.000,00 (Um milhão, quinhentos mil 

reais), por meio da Fundação de Ação Social, CNPJ nº 76.568.930/0001-08, para e 

do Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 12.003.019/0001-70 do município 

de Curitiba, para fortalecer e estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único da 

Assistência Social. 

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Curitiba, 30 de junho de 2026. 

 
 
 
 
 

                                                 Cintia Aumann 
                                  Presidente - CMAS   

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PORTARIA Nº 49 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Municipal nº 19, de 02 de janeiro de 2025 e no uso de suas competências previstas no art. 6º do Estatuto da Fundação
Cultural de Curitiba aprovado pelo Decreto Municipal nº 320 de 19 de agosto de 1987 e alterado pelo Decreto Municipal nº 668
de 09 de novembro de 2000, com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e nos Decretos Municipais nº
700 de 02 de maio de 2023, nº 701 de maio de 2023, nº 2193 de 28 de novembro de 2023 e, com base no Protocolo nº 01-
166290/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público para seleção
de projetos a serem inscritos no Edital de Chamamento Público Oficinas de Artes Carnavalescas:
MEMBROS:
Jaciel Teixeira – matrícula nº 72.186 - Presidente
Agnaldo Oliveira da Silva – matrícula nº 81.164
Crizanto Abimael Westphalen Mendes – matrícula nº 81.110
Jackson Emerson Pires de Oliveira – matrícula nº 81.009
Lilian Luiza Ribas – matrícula nº 80.857
Art. 2º Caberá a Comissão de Seleção de Chamamento Público realizar os atos administrativos necessários às fases internas
e externas do Edital de Chamamento Públicos Oficinas de Artes Carnavalesca, incluindo a elaboração do referido edital e
seleção dos projetos inscritos.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Seleção de Chamamento Público será o mesmo do prazo de vigência do
Edital de Chamamento Público Oficinas de Artes Carnavalescas.
Art. 4º No impedimento do Presidente, será indicado seu suplente, escolhidos entre os demais membros da Comissão.
Art 5º Os membros da Comissão de Seleção de Chamamento Público desempenharão suas atribuições, concomitantemente
com as de seus cargos e funções e não receberão nenhuma remuneração pelas atividades desempenhadas na Comissão.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fundação Cultural de Curitiba, 30 de junho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

ERRATA 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

Designa membros para compor a Comissão de Seleção

de Chamamento Público.

Contratos

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

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A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 81 do Decreto Municipal
nº 700, de 02 de maio de 2023,
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO MAESTRO ESPORTE CLUBE.
Objeto: Termo nº 27736 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Maestro: Esporte que Transforma”, promover a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social por meio da prática orientada das modalidades esportivas de futebol e futsal, contribuindo para o desenvolvimento
integral, o fortalecimento de vínculos e a formação cidadã.
Data de Assinatura: 25.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 29.06.2026 findando em 29.06.2027.
Valor Global: Até R$ 100.000,00.
Dotação orçamentária:
15203.08243.0001.6007.335041.1.1.000 99-99.
Processo: 35-000077/2026-PMC
ERRATA para correção do valor global.
Onde se lê: Valor Global: Até R$ 10.000,00.
Leia-se: Valor Global: Até R$ 100.000,00.
 

Procuradoria Geral do Município, 30 de junho de 2026.   
Robinson Lambach : Gestor 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 240 

A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 81 do Decreto Municipal

ERRATA: Referente a CONTRATOS - AVISO DE

PUBLICAÇÃO Nº 238, publicado(a) no Diário Oficial

Eletrônico Nº 116, de 26/06/2026.

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

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nº 700, de 02 de maio de 2023,
RESOLVE
 
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL.
GRUPO DIGNIDADE – DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA LGBTI+.
Objeto: Termo de apoio do evento “9ª Marcha pela Diversidade de Curitiba 2026”, cuja finalidade é representar a luta pela
conquista e manutenção de direitos para a comunidade LGBTI+ em Curitiba.
Data de Assinatura: 26.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 30 dias a partir de 26.06.2026 findando em 25.07.2026.
Valor Global: Até R$ 99.820,00.
Dotação orçamentária:
16001.14422.0002.2152.
Processo: 01-158825/2026-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH e a
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO EXCEPCIONAL.
Objeto: Termo nº 27731 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Comunicação que Transforma”, promover o desenvolvimento da comunicação e da linguagem, favorecendo a aprendizagem,
interação social, participação e autonomia dos atendidos.
Data de Assinatura: 29.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 29.06.2026 findando em 29.06.2027.
Valor Global: Até R$ 10.000,00.
Dotação orçamentária:
15001.08242.0002.2146.445042.1.000.
Processo: 35-000028/2026-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH, a
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO LABORATÓRIO DE ARTES – ALA.
Objeto: Termo nº 27752 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Coral Aquarela”, implementar um programa de educação musical sistemática para crianças da rede municipal de ensino de

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Curitiba, centrado na manutenção do Coral Aquarela.
Data de Assinatura: 29.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 30.06.2026 findando em 30.06.2027.
Valor Global: Até R$ 180.000,00.
Dotação orçamentária:
15203.08243.0001.6007.335041.1.1.000  99-99.
Processo: 35-000073/2026-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH e a
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – INSTITUTO BOM ALUNO DO BRASIL.
Objeto: Termo nº 27760 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Programa Bom Aluno” orientar e preparar crianças e adolescentes via formação educacional para conquista de postos de
trabalho qualificados, o que permite que eles rompam o circulo vicioso e consigam seu status socioeconômico, prevenindo o
trabalho precoce a vulnerabilidade social, previamente inscrito no Banco de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescentes – COMTIBA, e aprovado conforme Resolução nº 451/2023.
Data de Assinatura: 29.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 03.07.2026 findando em 03.07.2027.
Valor Global: Até R$ 136.493,50.
Dotação orçamentária:
15203.08243.0001.6007.335041.5.2.880  99-99.
15203.08243.0001.6007.445042.5.2.880  1-0.
Processo: 01-271245/2025-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH e a
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO MORADIAS SERRA DO MAR.
Objeto: Termo nº 27761 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Vivência Criativa e Inclusiva”, qualificação da equipe e dos ambientes pedagógicos do CEI Vivência Kids. Chamamento
Público nº 02/2025.
Data de Assinatura: 26.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 03.07.2026 findando em 03.07.2027.
Valor Global: Até R$ 115.000,00.
Dotação orçamentária:

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15003.08243.0001.6007.335041.5.2.880  99-99.
15003.08243.0001.6007.445042.5.2.880  1-0.
Processo: 01-274745/2025-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH e a
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – PRÓ RENAL – BRASIL – FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA EM
ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS.
Objeto: Termo nº 27767 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Pró Renal – Unidos na Prevenção Modulo 2”, promover a qualidade de vida e o bem estar da pessoa idosa, por meio de
cuidados preventivos e nutricionais e para a comunidade em geral, previamente inscrito no Banco de Projetos do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e aprovado conforme Resolução nº 101/2019.
Data de Assinatura: 29.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 01.07.2026 findando em 01.07.2027.
Valor Global: Até R$ 527.945,88.
Dotação orçamentária:
15002.08241.0001.2148.335041.5.2.900  99-99.
15002.08241.0001.2148.445042.5.2.900  1-0.
Processo: 01-062580/2026-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH e a
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Objeto: Termo nº 27771 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Ateliê das Descobertas”, entre tintas e histórias. Chamamento Público nº 02/2025.
Data de Assinatura: 29.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 07.07.2026 findando em 07.07.2027.
Valor Global: Até R$ 115.000,00.
Dotação orçamentária:
15003.08243.0001.6007.335041.5.2.880  99-99.
15003.08243.0001.6007.445042.5.2.880  1-0.
Processo: 01-274807/2025-PMC
 
EXTRATO
Partes:           

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MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH e a
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ATENAS I.
Objeto: Termo nº 27776 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Criança em Ação”. Chamamento Público nº 02/2025.
Data de Assinatura: 29.06.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 08.07.2026 findando em 08.07.2027.
Valor Global: Até R$ 115.000,00.
Dotação orçamentária:
15003.08243.0001.6007.335041.5.2.880  99-99.
15003.08243.0001.6007.445042.5.2.880  1-0.
Processo: 01-274708/2025-PMC
 

Procuradoria Geral do Município, 30 de junho de 2026.   
Rejane do Rocio Maito : Gestora 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 58 

A Divisão de Contratos da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o Decreto Municipal nº 700, de 02 de
maio de 2023, RESOLVE:
 
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e CECCONELLO COMPANHIA DE DANÇA LTDA
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 001/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público Auditório Antônio Carlos Kraide, para realização do evento “Mostra de Ballet da
Cecconello Cia da Dança”, nos dias 03 e 04/07/2026.
Processo Administrativo: 01-159378/2026
Período de vigência: 24/06 a 19/07/2026
Data de assinatura: 24/06/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e TIAGO ANANIAS DO CARMO
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 002/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público Auditório Antônio Carlos Kraide, para realização do evento “Show de bandas 26”, no
dia 05/07/2026.
Processo Administrativo: 01-160951/2026

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

TORNA público Extratos de Contratos, Acordos e

outros Ajustes.

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Período de vigência: 24/06 a 20/07/2026
Data de assinatura: 24/06/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e JANAINA BRUN ANCAY IMOTO
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 003/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público Auditório Antônio Carlos Kraide, para realização do evento “Festival de Inverno”, no
dia 12/07/2026.
Processo Administrativo: 01-163862/2026
Período de vigência: 24/06 a 27/07/2026
Data de assinatura: 24/06/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+
Termo de Apoio nº 048/2026
Objeto: Apoio com infraestrutura para realização do evento “9ª Marcha pela Diversidade – Direitos Humanos, Cidadania e
LGBTI+”, no dia 28/06/2026, com percurso da Praça 19 de Dezembro até a Praça Nossa Senhora da Salete.
Processo Administrativo: 01-154220/2026
Valor do apoio com infraestrutura: R$ 24.772,93
Período de vigência: 12 a 30/06/2026
Data de assinatura: 12/06/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e 66.912.487 ADEMAR TIMOTEO DA SILVA
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8087/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área da Música, na modalidade Trio, para atender a programação do
projeto “Arte Local”. Na Regional Boqueirão, no dia 03/07/2026.
Processo Administrativo: 01-165149/2026
Processo de inexigibilidade: 85/2026-FCC
Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 3.240,00
Dotação orçamentária: 
28001.13392.0002.2209.339039.0.1.001
28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 26/06 a 31/08/2026
Data de assinatura: 26/06/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e MARINA CAMARGO PEREIRA 02908391902
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8088/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área da Música, na modalidade Espetáculo Musical, para atender a
programação do projeto “Arte Local”. Na Regional Boqueirão, no dia 03/07/2026.
Processo Administrativo: 01-165125/2026
Processo de inexigibilidade: 85/2026-FCC

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Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 3.240,00
Dotação orçamentária: 
28001.13392.0002.2209.339039.0.1.001
28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 26/06 a 31/08/2026
Data de assinatura: 26/06/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e GIOVANNI EDUARDO ANTONIO MUFFONE
Termo Aditivo 04 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 3698/2020
Objeto: Fica prorrogado em 05 meses e 08 dias o prazo de locação do imóvel localizado na Rua Kellers nº 63 esquina com a
Alameda Doutor Muricy nº 1120, de 01/07/2026 a 08/12/2026.
Processo Administrativo: 01-065296/2020
Processo de inexigibilidade: 85/2026-FCC
Valor mensal: R$ 13.276,58
Valor global par ao novo período: R$ 69.967,58
Dotação orçamentária: 2026-28001.13122.0002.2204.339036.0.1.001 15-1
Data de assinatura: 26/06/2026

Fundação Cultural de Curitiba, 30 de junho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 29 

O Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo, no uso das atribuições constantes na Lei Municipal nº11.408, de
10 de maio de 2005 e Decreto Municipal nº1140, de 13 de julho de 2005, resolve tornar público o Extrato de Contrato
constante abaixo:
Partes: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO – CURITIBA TURISMO
               NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ nº 07.797.967/0001-95
Objeto: REAJUSTE, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, no
período de 12 (doze) meses, de maio de 2025 a abril de 2026, o valor da correção prestação da contratação de serviços de
empresa especializada na prestação de serviços de ferramenta eletrônica para auxiliar nas cotações e referências de preços
para a realização das aquisições e contratações passa de R$ 9.124,25 (nove mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e cinco
centavos) para R$ 9.524,96 (nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). 
Valor Total do Apostilamento: R$ 400,71 (quatrocentos reais e setenta e um centavos); 
Valor Global: R$ 18.649,21 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos).
Vigência: 22/07/2026 a 21/07/2027

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO APOSTILAMENTO (SGP

– 330/2025)

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Dotação Orçamentária: 27.001.23.122.0008-2190.339040.0.1.001
Fundamento Jurídico: Lei Federal nº 14.133 e Decreto Municipal nº 700/2023.

Instituto Municipal de Turismo, 30 de junho de 2026.   
Adriano Alves de Paula : Pregoeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 187 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público o Extrato dos Aditivos aos Termos de Outorga de Permissão
de Uso.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO N.º 093/2021
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-296517/2025.
Permitente: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Permissionário: VIAÇÃO GARCIA LTDA.
Equipamento 053/261, Agência n.º AG28, com 61,56 m², localizada na Estação Rodoferroviária de Curitiba.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Permissão supracitado fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, ou seja,
até 12/06/2031. Em razão do caráter precário que caracteriza a ocupação do imóvel onde se encontra instalada a Rodoviária
(bem de propriedade da União Federal atualmente destinado à utilização pelo Município de Curitiba), a presente permissão de
uso poderá ser revogada a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso ou indenização.
Valores: O valor mensal da Permissão de Uso será de R$ 12.477,70 (doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta
centavos), acrescido de uma Quota de manutenção, conforme o disposto na Cláusula Sexta do Termo de Outorga de
Permissão de Uso primitivo.
A PERMITENTE indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como
Gestora Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o
funcionário Élcio Antônio Alves dos Anjos, matrícula 83.765. Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 22.05.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO N.º 090/2021
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-296517/2025.
Permitente: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Permissionário: VIAÇÃO GARCIA LTDA.
Equipamento 053/254, Agência n.º AG21, com 10,20 m², localizada na Estação Rodoferroviária de Curitiba.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Permissão supracitado fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, ou seja,
até 12/06/2031. Em razão do caráter precário que caracteriza a ocupação do imóvel onde se encontra instalada a Rodoviária
(bem de propriedade da União Federal atualmente destinado à utilização pelo Município de Curitiba), a presente permissão de
uso poderá ser revogada a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso ou indenização.
Valores: O valor mensal da Permissão de Uso será de R$ 1.932,47 (um mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete
centavos), acrescido de uma Quota de manutenção, conforme o disposto na Cláusula Sexta do Termo de Outorga de
Permissão de Uso primitivo.

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

Torna público Extrato dos Aditivos aos Termos de

Outorga de Permissão de Uso.

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Página 56



A PERMITENTE indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como
Gestora Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o
funcionário Élcio Antônio Alves dos Anjos, matrícula 83.765. Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 22.05.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO N.º 079/2021
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-310833/2025.
Permitente: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Permissionário: EXPRESSO DO SUL S/A.
Equipamento 053/240, Agência n.º AG07-A, com 10,37 m², localizada na Estação Rodoferroviária de Curitiba.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Permissão supracitado fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, ou seja,
até 12/06/2031. Em razão do caráter precário que caracteriza a ocupação do imóvel onde se encontra instalada a Rodoviária
(bem de propriedade da União Federal atualmente destinado à utilização pelo Município de Curitiba), a presente permissão de
uso poderá ser revogada a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso ou indenização.
Valores: O valor mensal da Permissão de Uso será de R$ 2.030,46 (dois mil e trinta reais e quarenta e seis centavos),
acrescido de uma Quota de manutenção, conforme o disposto na Cláusula Sexta do Termo de Outorga de Permissão de Uso
n.º 079/2021.
A PERMITENTE indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como
Gestora Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o
funcionário Élcio Antônio Alves dos Anjos, matrícula 83.765. Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 12.05.2026

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 29 de junho de 2026.   
Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 188 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público os Extratos dos Aditivos aos Termos de Outorga de
Autorização de Uso:
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2011.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-137364/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: ADALBERTO ALVES DA ROSA
Equipamento 313/296, Box nº 296, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.841,58 (três mil, oitocentos e quarenta

Torna público Extratos de Aditivos aos Termos de

Outorga de Autorização de Uso.

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e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05 (trezentos e onze reais e
cinco centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2011.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-137364/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: ADALBERTO ALVES DA ROSA
Equipamento 313/298, Box nº 298, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.841,58 (três mil, oitocentos e quarenta
e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05 (trezentos e onze reais e
cinco centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 095/2006.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136717/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: REGINA DE FÁTIMA FELICE
Equipamento 313/126, Box nº 126, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.300,58 (três mil, trezentos reais e
cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 267,21 (duzentos e sessenta e sete reais e vinte
e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 58



Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 074/2019.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136717/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: REGINA DE FÁTIMA FELICE
Equipamento 313/197, Box nº 197, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a 100% (cem por cento)
do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente corrigida pelo
IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.223,94 (três mil, duzentos e vinte e três reais e
noventa e quatro centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 268,65 (duzentos e sessenta e oito reais e
sessenta e cinco centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 038/2011.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136695/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: NELI FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Equipamento 313/371, Box nº 371, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.841,58 (três mil, oitocentos e quarenta
e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05 (trezentos e onze reais e
cinco centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026

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Página 59



 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 043/2007.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136658/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: ILIEL DE SOUZA RODRIGUES
Equipamento 313/367, Box nº 367, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.841,58 (três mil, oitocentos e quarenta
e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05 (trezentos e onze reais e
cinco centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 044/2007.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136658/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: ILIEL DE SOUZA RODRIGUES
Equipamento 313/369, Box nº 369, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.456,31 (três mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 278,94 (duzentos e setenta
oito reais e noventa e quatro centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 085/2006.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-135030/2026.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 60



Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: ELENICE DOS SANTOS
Equipamento 313/315, Box nº 315, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.841,58 (três mil, oitocentos e quarenta
e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05 (trezentos e onze reais e
cinco centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 008/2022.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-135030/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: ELENICE DOS SANTOS
Equipamento 313/321, Box nº 321, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100% (cem por cento) do
valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente corrigida pelo IGP-
M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.108,41 (três mil, cento e oito reais e quarenta e um
centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 258,90 (duzentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos),
acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2019.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-135171/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: VALDIR FELICE
Equipamento 313/443, Box nº 443, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 61



Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100% (cem por cento) do
valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente corrigida pelo IGP-
M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.267,55 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e cinco centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 265,62 (duzentos e sessenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 08.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2009.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-135171/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: VALDIR FELICE
Equipamento 313/199, Box nº 199, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.267,55 (três mil, duzentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e cinco centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 265,62 (duzentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e dois centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 08.06.2026
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 450/1997.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136217/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: STEPHANIE DALARIVA RIBEIRO DA LUZ
Equipamento 313/450, Box nº 450, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Segundo Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 62



(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.276,51 (três mil, duzentos e setenta e
seis reais e cinquenta e um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 264,41 (duzentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 078/2005.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136217/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: STEPHANIE DALARIVA RIBEIRO DA LUZ
Equipamento 313/452, Box nº 452, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.276,51 (três mil, duzentos e setenta e
seis reais e cinquenta e um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 264,41 (duzentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 020/2006.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136298/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatária: TATIANE KAMYLLE FELICE DE OLIVEIRA
Equipamento 313/124, Box nº 124, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Segundo Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.267,55 (três mil, duzentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e cinco centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 265,62 (duzentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e dois centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.

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Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 63



A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 050/2019.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136613/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: URIAS LOPES
Equipamento 313/289, Box nº 289, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100% (cem por cento) do
valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente corrigida pelo IGP-
M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.276,51 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e
cinquenta e um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 264,41 (duzentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 051/2019.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-136613/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário: URIAS LOPES
Equipamento 313/290, Box nº 290, localizado no MERCADO CENTRAL RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso primitivo, a importância equivalente a 100% (cem por cento) do
valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente corrigida pelo IGP-
M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.276,51 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e
cinquenta e um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 264,41 (duzentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 64



Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 11.06.2026

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 29 de junho de 2026.   
Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 189 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público os Extratos dos Aditivos aos Termos de Outorga de
Autorização de Uso:
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 036/2019.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-089301/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): ANGELA GASPAR VEIGA
Equipamento 313/104, Box n.º 104, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA DA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o(a) autorizatário(a) deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante,
conforme Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a 100% (cem
por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.276,51 (três mil, duzentos e setenta e
seis reais e cinquenta e um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 264,41 (duzentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 031/2013.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-089737/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA
Equipamento 313/455, Box n.º 455, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA DA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o(a) autorizatário(a) deverá recolher junto à Tesouraria da AUTORIZANTE,
conforme Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância
equivalente a 100% (cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº
692/2018, devidamente corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.328,30 (três

Torna público Extratos de Aditivos aos Termos de

Outorga de Autorização de Uso.

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mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 267,21 (duzentos e
sessenta e sete reais e vinte e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 22.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 005/2021.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-089737/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA
Equipamento 313/122, Box n.º 122, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o(a) autorizatário(a) deverá recolher junto à Tesouraria da AUTORIZANTE,
conforme Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a 100% (cem
por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 692/2018, devidamente
corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.427,58 (três mil, quatrocentos e vinte
e sete reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 286,84 (duzentos e oitenta e seis
reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 22.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 075/2008.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-112159/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): ANGELITA DE FATIMA ROSA DIAS
Equipamento 313/057, Box n.º 057, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA DA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a
100% (cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº. 692/2018,
devidamente corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.735,67 (três mil,
setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05
(trezentos e onze reais e cinco centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário

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Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 03.06.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 035/2014.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-115689/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): SCHARLES LUCIANO HASTREITER VILLANUEVA
Equipamento 313/068, Box n.º 068, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA DA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a
100% (cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº. 692/2018,
devidamente corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.841,58 (três mil,
oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05
(trezentos e onze reais e cinco centavos).
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 27.05.2026
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 036/2014.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-115689/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): SCHARLES LUCIANO HASTREITER VILLANUEVA
Equipamento 313/070, Box n.º 070, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA DA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a
100% (cem por cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº. 692/2018,
devidamente corrigida pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.841,58 (três mil,
oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 311,05
(trezentos e onze reais e cinco centavos).
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 27.05.2026

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Página 67



 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 001/2024.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-116750/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): RUAN DE MOURA VILLANUEVA
Equipamento 313/137, Box n.º 137, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a 100% (cem por cento)
do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº. 692/2018, devidamente corrigida pelo
IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.357,53 (três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e
cinquenta e três centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 272,36 (duzentos e setenta e dois reais e trinta
e seis centavos), acrescido de uma quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 002/2024.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-116750/2026.
Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): RUAN DE MOURA VILLANUEVA
Equipamento 313/139, Box n.º 139, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada o autorizatário deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso em questão, a importância equivalente a 100% (cem por cento)
do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº. 692/2018, devidamente corrigida pelo
IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.330,91 (três mil, trezentos e trinta reais e noventa e
um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos), acrescido
de uma quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 10.06.2026
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 041/2019.
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-123915/2026.

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Autorizante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Autorizatário(a): ROSANGELA APARECIDA MORGADO SALIK
Equipamento 313/143, Box n.º 143, localizado no MERCADO CENTRAL - RUA DA CIDADANIA MATRIZ.
Motivo: O prazo de vigência do Termo de Outorga de Autorização de Uso supramencionado, fica prorrogado por mais 08 (oito)
anos, ou seja, até 03/07/2034.
Valores: Em decorrência da renovação supracitada a autorizatária deverá recolher junto à Tesouraria da Autorizante, conforme
Cláusula Quinta do Termo de Outorga de Autorização de Uso de Uso em questão, a importância equivalente a 100% (cem por
cento) do valor da Outorga (Parcela Inicial), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº. 692/2018, devidamente corrigida
pelo IGP-M/FGV, cujo valor atual correspondente a citada obrigação é de R$ 3.276,51 (três mil, duzentos e setenta e seis reais
e cinquenta e um centavos). O valor mensal da Autorização de Uso será de R$ 264,41 (duzentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e um centavos), acrescido de uma Quota de manutenção.
A Autorizante indica como Gestora do Contrato a funcionária Alcione Maria Roberto Mendes, matrícula 86.748, como Gestora
Suplente do Contrato a funcionária Elis Marina Carvalho Cantoni, matrícula 85.924 e como Fiscal do Contrato o funcionário
Jessé Agostinho Xavier, matrícula 82.519.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 28.05.2026

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 29 de junho de 2026.   
Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 12 

EXTRATO DE CONTRATO
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC, em conformidade com o disposto no art. 70 do
Decreto Municipal nº 610/2019, através do operador do certame designado pela Portaria 547/2026, RESOLVE:
Tornar público Extrato de Convênio, Acordos e outros Ajustes, constante abaixo:
Partes: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC e
ADITUS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 
 
Objeto: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato nº 140/2023, correspondente ao
montante de R$ 3.682,88 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) relativo a Prestação de serviços
especializados para elaborar Estudo de Macro-Alocação de Ativos - Modelo Estocástico, Asset Liability Management – ALM,
relacionado ao Contrato nº 140/2023 - IPMC.
Fundamento Jurídico: art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Municipal nº 610/2019
Valor Estimativo Global R$ R$ 3.682,88 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 30 de junho de 2026.   
Wilson Cesar Javorski : Pregoeiro 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

Torna público Extrato de Convênio, Acordos e outros

Ajustes.

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Página 69



 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 111 

A Fundação Estatal de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições constantes na Lei nº 13.663/10, de 21 de dezembro de
2010 e Decreto nº 2.028, de 05 de janeiro de 2012, resolve:
TORNAR público o Extrato de Contrato constante abaixo:
Partes: Fundação Estatal de Atenção À Saúde – FEAS e a empresa Berthax Surgical Ltda.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 038/2025 – FEAS - Aditivo de renovação ao contrato de
prestação de serviços de manutenção e afiação de instrumentais cirúrgicos de propriedade da Feas, firmado com a empresa
Berthax Surgical Ltda. 
Data: 26.06.2026
Prazo de vigência: de 26.06.2026 até 25.06.2027
Valor Global: o valor global do contrato permanecerá de R$ 662.638,75 (seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e
trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Previsão financeira: Previsão financeira: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de recursos
próprios da FEAS, previstos em seu orçamento, recebíveis através de Contrato de Gestão celebrado com o Município de
Curitiba, nos termos do disposto no artigo 5°, inciso I, da Lei Municipal n° 13.663/2010, para atender as metas definidas
Processo administrativo n.º 01-306179/2024 – FEAS
Pregão Eletrônico nº 013/2025 – FEAS

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 29 de junho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 37 

A Pregoeira da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes na Portaria n° 03, de 15 de
janeiro de 2026
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo.
EXTRATO DE CONTRATO 2026 – Contrato nº 16/2022 – 4ª Alteração Contratual
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e LEONIR JOÃO PECHER.
CNPJ: 79.761.672/0001-70

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

Torna público Extratos de Contratos, Convênios,

Acordos e outros Ajustes. “1º Termo Aditivo ao C.A.

038/2025 - Feas.”

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

Torna público Extratos de Contratos, Convênios,

Acordos e outros Ajustes.

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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

Página 70



OBJETO: 
1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, a partir de 25/07/2026, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 016/2022,
que tem por objeto a prestação de serviços de chaveiro em geral: confecção e cópia de chaves, abertura, conserto e
modelagem, instalação e fornecimento de fechaduras, assim como controles remotos para portões automáticos e cancelas,
com fornecimento de mão de obra, para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Curitiba, de acordo com a
cláusula segunda do contrato primitivo bem como no art. 57, II, da Lei 8.666/93; 
2. REAJUSTE negociado na ordem de 4,14% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – IBGE
acumulado nos últimos 12 (doze) meses (04/2025 a 03/2026), de acordo com item 4.1 do contrato primitivo, mantendo o
mesmo valor para os cadeados (itens 27 a 31) de acordo com a cláusula quarta do contrato primitivo.
VALOR: R$ 27.732,98 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.122.0011.2002 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PALÁCIO RIO BRANCO, 30 de junho de 2026.   
Marilyn Lisboa de Miranda : Pregoeiro 
 

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO - PREFEITO MUNICIPAL

PAULO EDUARDO LIMA MARTINS - VICE-PREFEITO

Palácio 29 de Março - Avenida Cândido de Abreu 817 - Centro Cívico

GABINETE DO PREFEITO - GAPE

RICARDO ANDREAZZA CAVALCANTE - Chefe de Gabinete

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

BRUNO HERAKI PANDINI - Controlador-Geral

IARA MARIA STURMER GAUER - Superintendente Executiva

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS - Procuradora-Geral

ROSA MARIA ALVES PEDROSO - Subprocuradora-Geral

SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

MARCELO TSCHÁ FACHINELLO - Secretário

GLAUCO MACHADO REQUIÃO - Superintendente Executivo

JOSÉ CAMPOS HIDALGO NETO - Superintendente de Manutenção Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

LEVERCI SILVEIRA FILHO - Secretário

SIMONE CRISTINA AMARO INÁCIO DA SILVA - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

MARC EMMANUEL MENDES MARCELINO DE SOUSA - Secretário 

SONIA ROSANA PEREIRA DA SILVA ZANETTI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

RAFAEL FERREIRA VIANNA - Secretário 

JOSÉ SEMMER NETO - Superintendente Executivo  

GUSTAVO D'ALMEIDA GARRETT - Superintendente de Trânsito

JOSE CARLOS FELIPUS COSTA - Superintendente da Guarda Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

PAULO AFONSO SCHMIDT - Secretário

GIOVANI SANTOS VIEIRA - Superintendente Executivo

ESTELA ENDLICH - Superintendente de Gestão Educacional

JONATHAN DIETER - Superintendente de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

HIDEO GARCIA - Secretário

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY TEIXEIRA MANFRON - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

ALMIR BONATTO - Secretário

RODRIGO TADEU BARANCZUK - Superintendente Técnico

LUCIANE SCHAFAUZER DE PAULI - Superintendente de Projetos

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA - SEDRMC

THIAGO BONAGURA RODRIGUES DA SILVA - Secretário

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

VERIDIANA MARANHO - Administradora da Regional do Bairro Novo - R.10.BN

REINALDO BOARON - Administrador da Regional do Boa Vista - R.4.BV

JOSÉ ANTÔNIO DE MELO FILHO - Administrador da Regional do Boqueirão - R.2.BQ

AGOSTINHO CREPLIVE FILHO - Administrador da Regional do Cajuru - R.3.CJ

RUDIMAR FEDRIGO - Administrador da Regional da Cidade Industrial de Curitiba - R.11.CIC

IVENIO ALVES DOS SANTOS - Administradora da Regional da Matriz - R.1.MZ

JANAINA LOPES GEHR - Administradora da Regional do Pinheirinho - R.8.PN

RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS - Administrador da Regional do Portão - R.7.PR

JOSE DIRCEU DE MATOS - Administrador da Regional de Santa Felicidade - R.5.SF

MARCELO FERRAZ CESAR - Administrador da Regional do Tatuquara - R.12.TQ

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

AUTARQUIAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

BEATRIZ BATTISTELLA - Presidente 

NEUCIMARY AMARAL - Superintendente Técnica

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

RODRIGO DALLA BONA SWINKA - Presidente 

EDLE TATIANA LESSNAU DE FIGUEIREDO NEVES - Superintendente 

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC

ANA CRISTINA WOLLMANN ZORNIG JAYME - Presidente 

INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

JOCELAINE MORAES DE SOUZA - Presidente

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Presidente

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - Secretário  

VINICIOS JOSÉ BORIO - Superintendente Executivo

EDUARDO MORAES MAKOWSKI - Superintendente Fiscal

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS - Secretária

IBSON GABRIEL MARTINS DE CAMPOS - Superintendente de Controle Ambiental

JEAN BRASIL - Superintendente de Obras e Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

DANIELE REGINA DOS SANTOS - Secretária

SILVIA AMÉLIA JARENCO CHERUBIN - Superintendente 

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

CARLOS EDUARDO PIJAK JUNIOR - Secretário  

JEAN EMMANUEL KULCHESKI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMATI

ELISANDRO PIRES FRIGO - Secretário

ALESSANDRA CALADO DE MELO PALUSKI - Superintendente de Administração

BRUNO MARTIN BATISTA - Superintendente de Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI

ANTONIO SERGIO DA SILVA BENTO - Secretário 

BRENO PASCUALOTE LEMOS - Superintendente Executivo

DIMAS JOSE BUENO - Superintendente Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL - SMIR

MARLI TEIXEIRA LEITE - Secretária

EDSON LUIZ LAU FILHO - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR - Secretário

AIRTON SOZZI JUNIOR - Superintendente de Implantação de Obras Urbanas

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

TATIANE CORRÊA DA SILVA FILIPAK - Secretária 

FLAVIA VERNIZI ADACHI - Superintendente Executiva 

JANE SESCATTO - Superintendente de Gestão da Saúde

RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Presidente

MELISSA CRISTINA ALVES FERREIRA - Superintendente Executiva

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

MARINO GALVÃO JÚNIOR - Presidente

MARIA ANGÉLICA DA ROCHA CARVALHO - Superintendente

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À  SAÚDE  - FEAS

SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ - Diretor Geral

CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

JOSE LUIZ COSTA TABORDA RAUEN - Diretor Presidente

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

MARINA BUENO - Diretora-Presidente

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO S/A

DARIO LUIZ DIAS PAIXÃO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S/A

JOSÉ LUPION NETO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB-CT

ANDRÉ BAÚ - Diretor-Presidente

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 118 - ANO XV

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2026

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