•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

•

•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

•
•
•
•
•

 

Licitações
 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
 

Poder Legislativo
 

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
 

Poder Executivo
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS
 

Contratos
 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

SUMÁRIO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 1

#Licita��es15
#Licita��es6
#Licita��es75
#Licita��es49
#Licita��es18
#Licita��es34
#Licita��es38
#Licita��es35
#Licita��es45
#Licita��es20
#Licita��es40
#Poder Legislativo40
#Poder Executivo3
#Poder Executivo11
#Poder Executivo80
#Poder Executivo83
#Poder Executivo7
#Poder Executivo15
#Poder Executivo74
#Poder Executivo75
#Poder Executivo18
#Poder Executivo23
#Poder Executivo22
#Poder Executivo9
#Poder Executivo20
#Contratos11
#Contratos34
#Contratos38
#Contratos22
#Contratos45


• FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

 

EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 – SMS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - EXCLUSIVO PARA
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ME/EPP/MEI.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM
A equipe de apoio, torna público a quem interessar possa, que o(s) item(ns) vencido(s), e devidamente classificado(s), para as
empresas abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 - SMS são:
EMPRESA: ASC COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA 
Item 7: LIXEIRA, 50l, azul, dimensões 70(a) x 41(l) x 28(p) cm retangular em polipropileno não reciclado, acrescido de
estabilizante que o torne resistente a raios ultra violeta, na cor azul, 
Marca: Gruplast 
Valor unitário: R$ 129,5900 
Quantidade: 100,00 
Valor total: R$ 12.959,00
Item 9: LIXEIRA, 50l, preta, dimensões 70(a) x 41(l) x 28(p) cm retangular em polipropileno não reciclado, acrescido de
estabilizante que o torne resistente a raios ultravioleta, 
Marca: Gruplast 
Valor unitário: R$ 131,0100 
Quantidade: 100,00 
Valor total: R$ 13.101,00
Item 10: LIXEIRA, 25l, laranja, dimensões 57cm x 37cm x 34,5cm, retangular em polipropileno não reciclado, acrescido de
estabilizante que o torne resistente a raios ultra violeta, na cor laranja, com tampa e pedal; com mecanismo embutido de
abertura da tampa 
Marca: Gruplast 
Valor unitário: R$ 100,0000 
Quantidade: 50,00 
Valor total: R$ 5.000,00 
Valor total da empresa: R$ 31.060,00.
EMPRESA: FASULL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA 
Item 3: ELÁSTICO, para dinheiro, pacote com 100g. 
Marca: PREMIER 
Valor unitário: R$ 2,9000 
Quantidade: 800,00 
Valor total: R$ 2.320,00 
Valor total da empresa: R$ 2.320,00.

Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 2

#Contratos20


EMPRESA: JLS COMERCIAL LTDA 
Item 2: FITA, adesiva, 33m x 12mm, transparente, boa aderência, com dorso de filme celofane. 
Marca: DELFIX 
Valor unitário: R$ 0,9000 
Quantidade: 1500,00 
Valor total: R$ 1.350,00 
Valor total da empresa: R$ 1.350,00.
EMPRESA: LUIZ MINIOLI NETTO LTDA 
Item 4: LIXEIRA, 25l, branca, dimensões de 57cm x 37cm x 34,5cm, retangular em polipropileno não reciclado, acrescido de
estabilizante que o torne resistente a raios ultra violeta, com tampa e pedal; com mecanismo embutido de abertura da tampa 
Marca: JSN 
Valor unitário: R$ 85,8900 
Quantidade: 200,00 
Valor total: R$ 17.178,00
Item 5: LIXEIRA, 50l, branca, dimensões 70(a) x 41(l) x 28(p) cm retangular em polipropileno não reciclado, acrescido de
estabilizante que o torne resistente a raios ultra violeta, na cor branca, 
Marca: MARFINITE 
Valor unitário: R$ 152,9800 
Quantidade: 50,00 
Valor total: R$ 7.649,00
Item 6: LIXEIRA, 25l, azul, dimensões 57cm x 37cm x 34,5cm, retangular em polipropileno não reciclado, acrescido de
estabilizante que o torne resistente a raios ultra violeta, na cor azul, com tampa e pedal; com mecanismo embutido de abertura
da tampa 
Marca: JSN 
Valor unitário: R$ 78,8800 
Quantidade: 100,00 
Valor total: R$ 7.888,00
Item 8: LIXEIRA, 25l, preta, dimensões 57cm x 37cm x 34,5cm, retangular em polipropileno não reciclado, acrescido de
estabilizante que o torne resistente a raios ultra violeta, na cor preta, com tampa e pedal; com mecanismo embutido de
abertura da tampa 
Marca: JSN 
Valor unitário: R$ 73,4400 
Quantidade: 300,00 
Valor total: R$ 22.032,00 
Valor total da empresa: R$ 54.747,00.
EMPRESA: SIGPLAST EMBALAGENS LTDA 
Item 1: SUPORTE, para papel higiênico (dispenser), para rolo de 300m, fixação em parede, em plástico abs, com tampa
frontal basculante, construída em plástico abs reforçado, 
Marca: PREMISSE 
Valor unitário: R$ 21,7000 
Quantidade: 300,00 
Valor total: R$ 6.510,00

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 3



Item 11: ÁLCOOL, 96º gl, frasco com 1l. 
Marca: SUPER VALE 
Valor unitário: R$ 7,1500 
Quantidade: 50,00 
Valor total: R$ 357,50 
Valor total da empresa: R$ 6.867,50.
TOTAL GERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 - SMS - R$ 96.344,50.
Para cumprir as formalidades legais, manda divulgar este Edital no Sistema e-Compras Curitiba (www.e-
compras.curitiba.pr.gov.br)

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Ariana Marchetto Schubak Santiago : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 1.000 (mil)
unidades de Baldes e 30 (trinta) unidades de Pincéis, por meio da empresa Kaizen Distribuição e Comércio Ltda., descrita no
Processo n.º 01-185060/2026, no valor total de R$ 8.790,50 (oito mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos),
mediante Dispensa de Licitação – D.S. 61/2026, com fulcro no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme
Parecer Referencial n.º 18/2025 – PGM (item 1.25), e ante ao disposto nos artigos 44 e 48, do Decreto Municipal n.º 700/2023,
conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO o Termo de Compromisso entre
o Município de Curitiba e a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora do Hospital Universitário Cajuru - HUC,
que tem como objetivo destinar recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, descrito no Processo n.º 01-
173897/2026, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante Inexigibilidade de Licitação – IN 28/2026, com
fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º 2627/2026– PGM-NAJ/SMS (item 19.1), e ante ao disposto no
Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

PROTOCOLO N.º 01-185060

PROTOCOLO N.º 01-173897/2026

PROTOCOLO N.º 01-182354/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 4



Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 50 (cinquenta)
frascos de Fisiogel AI loção cremosa 200 ml, para atendimento de usuários do SUS/Curitiba, por meio da empresa A.D.
Daminelli Ltda., descrita no Processo n.º 01-182354/2026, no valor total de R$ 7.190,50 (sete mil, cento e noventa reais e
cinquenta centavos), mediante Dispensa de Licitação – D.S. 62/2026, com fulcro no inciso VIII, do artigo 72 da Lei Federal n.º
14.133/2021, conforme Parecer n.º 2613/2026– PGM-NAJ/SMS (item 10.1), e ante ao disposto no artigo 44 do Decreto
Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 03 inscrições,
sendo 1(uma) inscrição na modalidade presencial e 2 (duas) inscrições na modalidade online, para o V Congresso Brasileiro
da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, que ocorrerá entre os dias 30 de julho a 01 de agosto de 2026 em Porto Alegre -
RS, por meio da empresa Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, descrito no Processo n.º 01-167810/2026, no valor total
de R$ 2.343,00 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais), mediante Inexigibilidade de Licitação – IN 23/2026, com fulcro no
inciso II do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer Referencial 19/2025 – PGM (item 3.3), e ante ao disposto
nos artigos 44 e 48, do Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 15 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO o Termo de Compromisso entre
o Município de Curitiba e a Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital Erasto Gaertner, que tem como objetivo
destinar recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, descrito no Processo n.º 01-171369/2026, no valor total de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), mediante Inexigibilidade de Licitação – IN 24/2026, com fulcro com fulcro no art. 74,
caput, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º 2578/2026– PGM-NAJ/SMS (item 16.1), e ante ao disposto nos
artigos 44 e 48, do Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 300 (trezentas)
Câmeras e 20 (vinte) Unidade de Estado Sólido (SSD), por meio da empresa Fontoura e Silva Comércio de Informática Ltda.,
descrita no Processo n.º 01-184582/2026, no valor total de R$ 50.480,00 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta reais),

PROTOCOLO N.º 01-167810/2026

PROTOCOLO N.º 01-171369/2026

PROTOCOLO N.º 01-184582/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 5



mediante Dispensa de Licitação – D.S. 60/2026, com fulcro no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, mediante
Dispensa Simplificada (14.1), e ante ao disposto no Decreto Municipal n.º 460/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do
Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO o Termo de Compromisso entre
o Município de Curitiba e o Hospital Nossa Senhora das Graças, que tem como objetivo destinar recursos financeiros oriundos
de Emendas Parlamentares, descrito no Processo n.º 01-172573/2026, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
mediante Inexigibilidade de Licitação – IN 26/2026, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º
2620/2026– PGM-NAJ/SMS (item 17.1), e ante ao disposto no Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º,
do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO o Termo de Compromisso entre
o Município de Curitiba e o Hospital Nossa Senhora das Graças, mantenedora da filial Hospital e Maternidade Luisa de
Marillac, que tem como objetivo destinar recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, descrito no Processo n.º
01-171380/2026, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mediante Inexigibilidade de Licitação – IN 27/2026, com
fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º 2621/2026– PGM-NAJ/SMS (item 24.1), e ante ao disposto no
Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO 

EDITAL RESULTADO
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026 SME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM
A Pregoeira, torna público a quem interessar possa, que o item vencido, e devidamente classificado, para a empresa abaixo,
no DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026 SME é:

PROTOCOLO N.º 01-172573/2026

PROTOCOLO N.º 01-171380

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 6



EMPRESA CARLETTO VENDAS EM GERAL LTDA 
Item 1: ÁLCOOL, líquido 1l, demais informações inseridas no termo de referência. 
Marca: SUPERVALE 
Modelo: 70 
Valor unitário: R$ 5,65 
Quantidade: 2000 
Valor total: R$ 11.300,00 
Valor total da empresa: R$ 11.300,00.
ITENS NÃO ADQUIRIDOS:
TOTAL GERAL DO PROCESSO Nº 55/2026 SME = R$ 11.300,00

Secretaria Municipal da Educação, 16 de julho de 2026.   
Semíramis Vendramel : Pregoeiro 
 

 

EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO 

PREGÃO ELETRÔNICO PE 63/2026 SME
OBJETO: Contratação de empresa especializada em soluções de meios de pagamento e prestação de contas dos
valores transacionados, por meio de plataforma de gestão financeira, para a operacionalização do programa Vale
Creche.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL
A PREGOEIRA, torna público a quem interessar possa, que o item vencido, e devidamente classificado, para a empresa
abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 63/2026 SME é:
EMPRESA PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA
Itens 1
Valor total da empresa: R$ 400.000,00.
ITENS NÃO ADQUIRIDOS:
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 63/2026 SME = R$ 400.000,00
Prazo para manifestação de recurso é de até 20 minutos após a divulgação do resultado. Havendo manifestação, será
aberto o prazo para apresentação de recurso de até 03 dias úteis.
Nada mais tendo a constar, deu-se por encerrada a reunião, sendo a presente ata assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio.
 

Secretaria Municipal da Educação, 16 de julho de 2026.   
Cristiane Guterres de Oliveira Ribeiro : Pregoeiro 
 

 

EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 7



O Pregoeiro, torna público a quem interessar possa, que os itens vencidos, e devidamente classificados, para a empresa
abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 44/2026 SMDT é:
EMPRESA: EDITORA PROGRESSIVA LTDA 
Lote: 1 
Item 1: LIVRO, IMPRESSÃO, demais especificações inseridas em edital. 
Marca: 
Modelo: 
Valor unitário: R$ 41.722,0000 
Quantidade: 1,00 
Valor total: R$ 41.722,00 
Item 2: LIVRO, IMPRESSÃO, demais especificações inseridas em edital. 
Marca: 
Modelo: 
Valor unitário: R$ 17.277,0000 
Quantidade: 1,00 
Valor total: R$ 17.277,00 
Valor total da empresa: R$ 58.999,00.
 
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 44/2026 SMDT = R$ 58.999,00 

Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, 16 de julho de 2026.   
Ricardo Deverson do Carmo : Pregoeiro 
 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 73/2026 SMMA  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NAFTALINA, PAPEL SULFITE 90G, ÁLCOOL 70%, CADEADO, FITA DUPLA FACE, BATERIA,
PULVERIZADOR MANUAL, EXTRATOR DE ERVAS, PAZINHA PARA JARDINAGEM, TESOURÃO DE PODA E TESOURA
PARA PODA PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL DA SMMA.  
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM  

PREGÃO ELETRÔNICO PE 44/2026 SMDT

OBJETO: Contratação de serviços de editoração, impressão e

acabamento gráfico de alto padrão, destinados à produção de

material bibliográfico institucional (livro Guarda Municipal de

Curitiba - 40 Anos) comemorativo aos 40 anos da Guarda

Municipal.

CRITÉRIO: MENOR PREÇO LOTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 8



ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2026 - SMMA, conforme Ata de Julgamento, Edital de Resultado
em favor das empresas: 
65.441.240 SILVESTER STALLONE PEREIRA 
Item 10    Valor total da empresa: R$ 5.320,00. 
DX FERRAGENS LTDA 
Item 9    Valor total da empresa: R$ 326,00. 
J. KAMINSKI COMERCIO DE UTILIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 
Itens 1, 2, 3, 7    Valor total da empresa: R$ 4.931,80. 
NB COMERCIO E LICITACOES LTDA 
Itens 5, 6, 8, 11    Valor total da empresa: R$ 1.772,60. 
PRECISAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 
Item 4    Valor total da empresa: R$ 12.999,00. 
SIGPLAST EMBALAGENS LTDA 
Item 12    Valor total da empresa: R$ 680,00. 
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 73/2026 SMMA = R$ 26.029,40 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 16 de julho de 2026.   
Marilza do Carmo Oliveira Dias : Secretária Municipal do Meio Ambiente 
 

 

AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA - RESULTADO 

Autorizo  a  contratação  do  objeto  AQUISIÇÃO  DE  CARTÕES  DE MEMÓRIA 64 GB, para atendimento da SECRETARIA
MUNICIPAL DO URBANISMO, por meio  da  empresa  FASULL  COMÉRCIO  DE  MATERIAIS  E  EQUIPAMENTOS  LTDA,
inscrita  no  CNPJ  nº  42.334.856/0001-43,  descrito  no  Processo  n.º  01-179870/2026,  no valor  total  de  R$  2.580,00 
(dois  mil  e  quinhentos  e  oitenta  reais)  mediante  Dispensa Simplificada,  em  aplicação  do  artigo  75,  inciso  II,  da  Lei 
nº  14.133/2021  e  do  Decreto Municipal n.º 460/2023.

Secretaria Municipal do Urbanismo, 15 de julho de 2026.   
Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo 
 

 

AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA - RESULTADO 

Fica anulada a publicação do AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA-RESULTADO em favor da empresa TELEFONICA
BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.558.157/0001-62 - Processo nº 01-180081/2026, publicado no Diário Oficial
Eletrônico - Atos do Município de Curitiba nº 129 de 15 de julho de 2026.
 

Instituto Municipal de Administração Pública, 16 de julho de 2026. 

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

Dispensa de Licitação nº 63/2026-SMU

Objeto: “AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE MEMÓRIA 64 GB”

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 9



Neucimary Amaral : Superintendente Técnico do Instituto Municipal de Administração Pública 
 

 

AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA - RESULTADO 

Protocolo nº. 01-163745/2026 – IMAP
OBJETO: “Aquisição de apoio para pés em PVC na cor preta, guilhotina refiladora de mesa com facão de 30 cm com
capacidade para corte de 20 folhas no formato A4, bem como encadernadora perfuradora para espiral com capacidade para
perfuração de 20 folhas no formato A4, para atender as demandas do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP”.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO.
Classifica-se a empresa JLS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.197.748/0001-03, no valor total de R$
7.156,50 (sete mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), como contratada por DISPENSA SIMPLIFICADA
, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/2021, e em conformidade com o Decreto Municipal n°460/2023
, conforme especificado no Processo Administrativo n° 01-163745/2026.
Pregoeira
Consuelo Hascaska dos Santos
Equipe de apoio
Rosimeri Becher

Instituto Municipal de Administração Pública, 16 de julho de 2026.   
Neucimary Amaral : Superintendente Técnico do Instituto Municipal de Administração Pública 
 

 

AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA - RESULTADO 

Protocolo nº. 01-180081/2026 – IMAP
OBJETO: “Aquisição de 65 (sessenta e cinco) linhas móveis (chip) com prestação de serviços de telefonia móvel,
contemplando voz ilimitada e franquia de dados de 20GB, necessária ao funcionamento do sistema de votação utilizado no
Programa Fala Curitiba, promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP”.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO.
Classifica-se a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.558.157/0001-62, no valor total de R$
46.722,00 (quarenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais), como contratada por DISPENSA SIMPLIFICADA, nos
termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/2021, e em conformidade com o Decreto Municipal n°460/2023,
conforme especificado no Processo Administrativo n° 01-180081/2026.
Pregoeira
Consuelo Hascaska dos Santos
Equipe de apoio
Rosimeri Becher

Instituto Municipal de Administração Pública, 16 de julho de 2026.   
Neucimary Amaral : Superintendente Técnico do Instituto Municipal de Administração Pública 
 

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 10



AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a contratação dos proponentes abaixo relacionados, com fundamento no art. 74 “caput” da Lei Federal nº 14.133/21,
inscritos no Edital nº 073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas para Composição de Banca de
Profissionais para Análise dos Editais do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba e selecionada pelo Edital de Resultado Final
nº 049/2025
 
Banca para análise do Edital nº 016/2026 – Animação e Game – Estúdio Riachuelo 2027
Processo Administrativo: 01-118600/2024
Processo de inexigibilidade: 11/2026-FMC 

 
Fundação Cultural de Curitiba, 16 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a contratação dos proponentes abaixo relacionados, com fundamento no art. 74 “caput” da Lei Federal nº 14.133/21,
inscritos no Edital nº 073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas para Composição de Banca de
Profissionais para Análise dos Editais do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba e selecionada pelo Edital de Resultado Final
nº 049/2025
 

- Autorização a contratação de pareceristas inscritos no Edital nº

073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas. Análise

dos Projetos do Edital nº 016/2026 - Animação e Game - Estúdio

Riachuelo 2027.

NOME SUP VALOR R$ 12.500,00

ALDRIN VIANNA DE SANTANA 01-170559/2026 2.500,00

KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS

SANTOS
01-170564/2026 2.500,00

MAIRA CIBELE LIMA 01-170554/2026 2.500,00

MARCELO OLIVEIRA LIMA 01-170570/2026 2.500,00

SIMONE VELOSO DE FIGUEIREDO

SOARES
01-187046/2026 2.500,00

- Autorização A contratação de pareceristas inscritos no Edital nº

073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas. Análise

dos Projetos do Edital nº 023/2026 - Paiol Musical 2027.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 11



Banca para análise do Edital nº 023/2026 – Paiol Musical 2027
Processo Administrativo: 01-118600/2024
Processo de inexigibilidade: 12/2026-FMC
  

 
Fundação Cultural de Curitiba, 16 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Ratifico nos termos do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Habitação Popular de
Curitiba, em seu artigo 7º, §1º e nos termos da Lei das Estatais nº 13.303/2016, a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 25/2026-
COHAB-CT, que tem por objeto Fornecimento e instalação de película Insulfilm, nos vidros das janelas existentes no
pavimento superior, com frente para a Rua Capitão Souza Franco nº 13 e também na lateral do prédio na Av. Vicente
Machado, (116 un. sendo, 58 unidades instalada – medindo 1,32X0,86 metros e 58 unidades instalada – medindo 0,33X0,86
metros, conforme Parecer nº 144/2026-DJ/NCJ e adjudico à empresa SILVANA LEMES CARNEIRO LTDA, CNPJ/MF sob nº
31.240.452/0001-74, no valor estimado de R$ R$ 5.626,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais), processo administrativo
nº 01-052077/2026.

Companhia de Habitação Popular de Curitiba, 16 de julho de 2026.   
André Baú : Diretor-Presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

NOME SUP VALOR R$ 17.500,00

CAIO CESAR ASSIS DE RESENDE 01+172242/2026 3.500,00

LEONARDO RESENDE SANTOS 01-171800/2026 3.500,00

MARIANNA GONÇALVES DE

CARVALHO
01-172256/2026 3.500,00

RAFAEL SILVEIRA DE AGUIAR 01-172266/2026 3.500,00

RODRIGO GUILLERMO OLIVAREZ

OLIVARES
01-172220/2026 3.500,00

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026 – COHAB/CT

Dispõe sobre a Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026-

COHAB-CT

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 12



O Presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT, no uso de suas atribuições e respeitando as
formalidades legais, autoriza a Inexigibilidade de licitação n° 11/2026-COHAB-CT, referente à cessão precária e gratuitamente,
a título de COMODATO, a posse do imóvel a seguir descrito: Lote nº 08 da quadra nº 14, com área de 792,22 m², Indicação
Fiscal nº 85.616.008.000, objeto da matrícula nº 151.459 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba, localizado na Rua Francisco
José Bozza nº 230, Planta Moradias Dallagassa no Bairro Tatuquara, nesta Capital, para a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
INFÂNCIA VOVÔ VITORINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 00.300.943/0001-30, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, conforme Parecer nº 146/2026 DJ/NCJ, Processo Administrativo nº 01-149072/2026, nos termos do art.
123, caput do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Habitação Popular de Curitiba.

Companhia de Habitação Popular de Curitiba, 16 de julho de 2026.   
André Baú : Diretor-Presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2026 - ICS
PROCESSO: 01-113850/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JUNTAS MÉDICAS E
ODONTOLÓGICAS PARA A EMISSÃO DE SEGUNDA E TERCEIRA OPINIÃO ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE
DIRIMIR DIVERGÊNCIAS TÉCNICAS CONFORME ESTABELECIDO PELA RN 424/17 DA ANS, PELO PERÍODO DE 12
MESES, Conforme especificações contidas no formulário proposta eletrônico e anexos, partes integrantes deste edital, à
disposição no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba - www.e-compras.curitiba.pr.gov.br. 
Processo de Pregão Eletrônico de AMPLA PARTICIPAÇÃO.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR ITEM.
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 463.920,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil,
novecentos e vinte reais).
EDITAL DISPONÍVEL NO PORTAL E-COMPRAS À PARTIR DE: 16/07/2026.
DATA / HORÁRIO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 16/07/2026 – a partir das 10h (horário oficial de Brasília).
DATA / HORÁRIO PARA ENVIO DE LANCES: 03/08/2026 – a partir das 10h05 (horário oficial de Brasília).
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA INTERNET NA DATA E HORÁRIOS DETERMINADOS ACIMA.
O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO PORTAL DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURITIBA: www.e-compras.curitiba.pr.gov.br.
SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DO ENVIO DE LANCES AS EMPRESAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE
CADASTRADAS NO PORTAL DE COMPRAS E QUE APRESENTAREM PROPOSTAS.
INFORMAÇÕES CONTATAR PELOS FONES: (041) 3330-6084, 3330-6033 ou 3330-6167.

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

PE Nº 09/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação

de serviços de juntas médicas e odontológicas para a emissão de

segunda e terceira opinião especializada, com o objetivo de dirimir

divergências técnicas conforme estabelecido pela RN 424/17 da ANS,

pelo período de 12 meses.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 13



Instituto Curitiba de Saúde, 14 de julho de 2026.   
Mauro Martins Tosta : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-174425/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 662/2026 - ICS, para aquisição de MATERIAL
PARA HIGIENE INFANTIL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES à empresa: G.B.
STRAPASSON &CIA LTDA-CNPJ 12.044.700/0019-96 no valor total de R$ 16.600,50; fundamentada no Inciso III, a, do artigo
75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 16 de julho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-180878/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 663/2026 - ICS, para aquisição de FILTROS
COM POROSIDADE DE 0,22 MICRA, PARA SISTEMAS DE INFUSÃO INTRAVENOSA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES à empresa: ROYAL TECH DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA
LTDA-CNPJ 39.887.396/0001-76 no valor total de R$ 5.970,00; fundamentada no Inciso III, a, do artigo 75 da Lei Federal
14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 16 de julho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-184171/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 664/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
RIBOCICLIBE 200MG – 42 COMPRIMIDOS à empresa: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLOGICOS LTDA. – CNPJ 04.307.650/0030-70 no valor total de R$11.185,02; para aquisição do medicamento:
CABOZANTINIBE 20MG – 30 COMPRIMIDOS à empresa: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. – CNPJ 07.015.691/0008-12 no
valor total de R$21.638,57; para aquisição do medicamento: BOLSA+PLACA 2 PEÇAS 16406 – 30 UNIDADES, FITA
ADESIVA TIPO C – 60 UNIDADES E SPRAY – 1 UNIDADE à empresa: AABA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA– CNPJ 80.392.566/0001-45 no valor total de R$1.996,00; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal
14.133/21.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 662/2026 - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 663/2026 - ICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 664/2026 - ICS

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 14



Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 16 de julho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-184595/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 661/2026 - ICS, para aquisição do medicamento:
APALUTAMIDA 60MG – 240 COMPRIMIDOS à empresa: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. – CNPJ 07.015.691/0008-12 no valor
total de R$24.513,02; para aquisição do medicamento: LENALIDOMIDA 10MG – 56 COMPRIMIDOS à empresa: CIRURGICA
SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ 94.516.671/0002-34 no valor total de R$7.000,00;
para aquisição do medicamento: IXAZOMIBE 3MG – 3 COMPRIMIDOS à empresa: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. – CNPJ
07.015.691/0001-46 no valor total de R$19.935,53; fundamentada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.

Instituto Curitiba de Saúde, 16 de julho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

Pregão Eletrônico n°: 73/2026.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais hospitalares CME.
Valor total estimado do pregão: R$ 217.134,13
Data/horário para envio de proposta(s): a partir do dia 16/07/2026 às 08:00 h até o dia 29/07/2026 às 08:40 h.
Início da sessão pública de disputa: 29/07/2026 – a partir das 08:40 h.
Preferência ME/EPP: Sim
As propostas e lances deverão ser encaminhados via internet respeitando a data e horários determinados acima. O portal em
que ocorrerá a disputa é o www.compras.gov.br.
O edital de embasamento está à disposição dos interessados no portal oficial de compras da Feas: www.compras.gov.br bem
como no site da Feas: www.feas.curitiba.pr.gov.br. Todos os detalhes sobre as condições de participação estão em tal
documento.
Somente poderão participar do envio de lances as empresas que estiverem devidamente cadastradas no portal de compras da
Feas (www.compras.gov.br) e que apresentarem propostas.
Informações pelos fones: (41) 3316-5927; 3316-5967.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 15 de julho de 2026.  

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 661/2026 - ICS

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

A Feas torna público o seguinte aviso de licitação, referente ao Pregão

Eletrônico nº: 73/2026, para aquisição de materiais hospitalares CME.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 15



Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

A Pregoeira da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes na Portaria nº 03, de 15 de
janeiro de 2026, 
 
RESOLVE
TORNAR público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026.
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA. 
Processo nº: 00335/2025 
Pregão Eletrônico SRP nº: 003/2026 
Objeto: Registro de Preços para aquisição parcelada, conforme necessidade, de equipamentos de tecnologia da informação,
periféricos e acessórios, incluindo monitores de vídeo, fontes de alimentação, dispositivos de armazenamento, nobreaks e
soluções de monitoramento ambiental para Data Center, visando a modernização, a adequação ergonômica e a garantia da
conformidade do desempenho de atividades laborais e melhoria na infraestrutura de TI da Câmara Municipal de Curitiba,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 
Valor: R$ 201.429,00 (duzentos e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais). 
Prazo: 12 (doze) meses. 

PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de julho de 2026.   
Deise de Souza Carvalho : Pregoeiro 
 

 

PORTARIA Nº 104 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - DESIGNAR servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba, para responder
por Função Gratificada, no mês de Junho, conforme tabela a seguir: 

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

Poder Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

Designa servidores para responder por Função

Gratificada nos meses de Junho e Julho de 2026.

Servidor Período Designa

2274 - MICHELLE CRISTINA

TAKASHIMA DE PAULA CASTRO
30/06/2026 a 16/07/2026 DIVISÃO DE REDAÇÃO (FG-5)

2314 - DEBORAH CRISTINA

GONÇALVES MOREIRA
26/06/2026 a 10/07/2026

DIRETORIA JURÍDICA DE

ADMINISTRAÇÃO (FG-7)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 16



II - DESIGNAR servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba, para responder
por Função Gratificada, no mês de Julho, conforme tabela a seguir: 

Servidor Período Designa

2091 - FERNANDO AUGUSTO

MARQUES DAS PORTAS
07/07/2026 a 14/07/2026

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E

REFORMAS (FG-5)

2091 - FERNANDO AUGUSTO

MARQUES DAS PORTAS
20/07/2026 a 24/07/2026

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E

REFORMAS (FG-5)

2100 - ELY MARCOS DE OLIVEIRA 01/07/2026 a 12/07/2026 DIRETORIA DE CERIMONIAL (FG-7)

2100 - ELY MARCOS DE OLIVEIRA 13/07/2026 a 31/07/2026
SETOR DE COORDENAÇÃO DE

EVENTOS (FG-6)

2148 - GILMAR CORRÊA 06/07/2026 a 17/07/2026
DIVISÃO DE APOIO PROCEDIMENTAL

(FG-5)

2151 - CARLA SCHEFFER CEZAR DA

CRUZ
01/07/2026 a 12/07/2026

SETOR DE COORDENAÇÃO DE

EVENTOS (FG-6)

2152 - VERA CRISTINA WOLF

FLEMMING
20/07/2026 a 31/07/2026

DIVISÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

(FG-5)

2154 - DEINI ANDERSON SARTOR

PORTO
21/07/2026 a 31/07/2026

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DE

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (FG-

7)

2168 - PATRICIA SILVA DE MELO 23/07/2026 a 11/08/2026
SEÇÃO DE INFORMAÇÃO AO

CIDADÃO (FG-4)

2194 - RODRIGO ISHISATO 28/07/2026 a 21/08/2026 DIRETORIA DE PLENÁRIO (FG-7)

2200 - BRUNO SANTOS RODRIGUES 06/07/2026 a 19/07/2026 SETOR DE COMISSÕES (FG-6)

2217 - HUSSEIN MESMAR JUNIOR 03/07/2026 a 17/07/2026 SETOR DE PLENÁRIO (FG-6)

2217 - HUSSEIN MESMAR JUNIOR 20/07/2026 a 24/07/2026 SETOR DE PLENÁRIO (FG-6)

2229 - ANA CLAUDIA KRUGER 06/07/2026 a 18/07/2026
SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE

PESSOAL (FG-6)

2235 - ELIS BIANCA AZEVEDO 13/07/2026 a 22/07/2026
DIVISÃO DE NORMATIZAÇÃO E

MELHORIA DE PROCESSOS (FG-5)

2252 - IZAQUE CAMPOS DE OLIVEIRA 20/07/2026 a 03/08/2026
DIVISÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL

(FG-5)

2258 - MATHEUS SOCZEK

HABERLAND
27/07/2026 a 01/08/2026

DEPARTAMENTO DE PROCESSO

LEGISLATIVO (FG-8)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 17



 
III - DESIGNAR servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba, para responder
por Função Gratificada, no mês de Julho, conforme tabela a seguir. Os servidores designados nas Seções Administrativas
ficarão responsáveis pela fiscalização dos contratos administrativos vinculados às respectivas lotações. 

2267 - DANILO HEITOR GASPAROTTO

LEÃO COSTA
06/07/2026 a 17/07/2026

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E

SERVIÇOS (FG-7)

2271 - DANIEL HUMBERTO COUSO 20/07/2026 a 23/07/2026 SETOR DE COMISSÕES (FG-6)

2271 - DANIEL HUMBERTO COUSO 27/07/2026 a 31/07/2026 SETOR DE COMISSÕES (FG-6)

2275 - NADIA KOSEKO CEOLIN 03/07/2026 a 17/07/2026
SETOR DE CONTABILIDADE E

ORÇAMENTO (FG-6)

2288 - FILIPI DE MELLO ATTINI 20/07/2026 a 31/07/2026
DIVISÃO DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA (FG-5)

2295 - JULIANA ROPELATTO 20/07/2026 a 24/07/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS (FG-8)

2300 - RODRIGO VERRI FRAGA

SCHNEKENBERG
02/07/2026 a 03/07/2026

COORDENAÇÃO DA ESCOLA DO

LEGISLATIVO (FG-5)

2302 - ANDRÉ LUCCAS KUCHNIR

MONEGAGLIA
20/07/2026 a 31/07/2026

DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE

FUNCIONAL (FG-5)

2314 - DEBORAH CRISTINA

GONÇALVES MOREIRA
13/07/2026 a 17/07/2026

DIRETORIA JURÍDICA DE

ADMINISTRAÇÃO (FG-7)

2316 - MICHELE REGINA NUNES DA

SILVA
27/07/2026 a 07/08/2026

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL (FG-5)

2326 - JOSE RAFAEL DE MORAES

CUSTODIO
06/07/2026 a 13/07/2026

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

(FG-5)

2326 - JOSE RAFAEL DE MORAES

CUSTODIO
17/07/2026 a 29/07/2026

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

(FG-5)

2328 - NICOLE DO NASCIMENTO

FRANCELINO
20/07/2026 a 24/07/2026

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E

SERVIÇOS (FG-7)

2332 - VICTOR HUGO GRANZA

BARBOSA
13/07/2026 a 24/07/2026

SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO

(FG-6)

Servidor Período Designa

2136 - SANDRO TADASHI IZUMI 13/07/2026 a 17/07/2026
SEÇÃO ADM DE SERVIÇOS DE TIC

(FG-4)

2136 - SANDRO TADASHI IZUMI 20/07/2026 a 29/07/2026
SEÇÃO ADM DE INFRAESTRUTURA E

EQUIPAMENTOS DE TIC (FG-4)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 18



 
PALÁCIO RIO BRANCO, 15 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

PORTARIA Nº 105 

A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Art. 97, da Lei nº 15.591, de 22 de janeiro de 2020, Estatuto do Servidor da Câmara Municipal de Curitiba;
RESOLVE:
CONCEDER à servidora FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA, matrícula nº 2293, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara
Municipal de Curitiba, 180 dias de LICENÇA MATERNIDADE, no período de 17/06/2026 a 13/12/2026, conforme requisição
apresentada pela servidora.

PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de julho de 2026.   
Waleria Christina de Oliveira Maida : Diretora Geral 
 

 

PORTARIA Nº 106 

A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER férias aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba no mês
de Junho de 2026, nos termos do contido nos Arts. 81 a 85 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, Lei
Municipal nº 15.591, de 22 de janeiro de 2020, conforme tabela a seguir: 

2168 - PATRICIA SILVA DE MELO 13/07/2026 a 27/07/2026
SEÇÃO ADM DA DIRETORIA DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL (FG-4)

2323 - ANDRESSA FAGUNDES DE

GODOY
13/07/2026 a 27/07/2026

SEÇÃO ADM DA DIRETORIA DE

CONTRATAÇÕES (FG-4)

2328 - NICOLE DO NASCIMENTO

FRANCELINO
06/07/2026 a 18/07/2026

SEÇÃO ADM DE SUPRIMENTOS DA

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E

SERVIÇOS (FG-4)

Concede licença maternidade à servidora FABIANA

PIAZZETTA ANDRETTA.

Concede férias no mês de Junho de 2026 aos

servidores do Quadro de Pessoal Permanente da

Câmara Municipal de Curitiba.

Servidor Data da Fruição Parcela da Fruição Período Aquisitivo

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 19



2078 - CHRISTINA ALVES

GUERGOLET

16/06/2026 a 26/06/2026 (11

dias)
2ª Parcela 14/05/2025 a 13/05/2026

2079 - IZABEL RIGONI
22/06/2026 a 30/06/2026 (9

dias)
1ª Parcela 01/07/2024 a 30/06/2025

2097 - WASHINGTON LUIZ

ANJOS GALVÃO

15/06/2026 a 14/07/2026 (30

dias)
1ª Parcela 01/06/2024 a 31/05/2025

2119 - ADRIANE REALI

KOENIG BARBOZA

08/06/2026 a 12/06/2026 (5

dias)
2ª Parcela 30/12/2024 a 29/12/2025

2131 - ROBSON SABINO

TELES DA SILVA

22/06/2026 a 26/06/2026 (5

dias)
1ª Parcela 27/05/2024 a 26/05/2025

2139 - MICHELLE STIVAL DA

ROCHA

18/06/2026 a 26/06/2026 (9

dias)
2ª Parcela 07/07/2024 a 06/07/2025

2152 - VERA CRISTINA

WOLF FLEMMING

18/06/2026 a 26/06/2026 (9

dias)
2ª Parcela 16/11/2024 a 15/11/2025

2155 - PATRÍCIA DE

ANDRADE

30/06/2026 a 16/07/2026 (17

dias)
2ª Parcela 22/04/2024 a 21/04/2025

2156 - CARLOS BARBOSA

JÚNIOR

29/06/2026 a 08/07/2026 (10

dias)
2ª Parcela 04/04/2024 a 03/04/2025

2160 - LUIZ FRANCISCO

ROSSETIM

08/06/2026 a 12/06/2026 (5

dias)
2ª Parcela 23/11/2024 a 22/11/2025

2160 - LUIZ FRANCISCO

ROSSETIM

29/06/2026 a 18/07/2026 (20

dias)
3ª Parcela 23/11/2024 a 22/11/2025

2161 - RODOLFO GUGELMIN

NETO

08/06/2026 a 19/06/2026 (12

dias)
2ª Parcela 23/11/2024 a 22/11/2025

2163 - ANA CLAUDIA MELO

DOS SANTOS

29/06/2026 a 11/07/2026 (13

dias)
3ª Parcela 23/11/2024 a 22/11/2025

2170 - MAURÍLIO ALVES DE

SOUZA

18/06/2026 a 17/07/2026 (30

dias)
1ª Parcela 12/07/2024 a 11/07/2025

2177 - MARGARETE

ZIMMERMANN NAKANO

22/06/2026 a 03/07/2026 (12

dias)
1ª Parcela 12/07/2024 a 11/07/2025

2179 - ALEXANDRE ODONI
08/06/2026 a 22/06/2026 (15

dias)
2ª Parcela 12/07/2024 a 11/07/2025

2186 - RODRIGO

GONÇALVES ANDRI

22/06/2026 a 26/06/2026 (5

dias)
1ª Parcela 22/06/2025 a 21/06/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 20



2192 - NEWTON DISCONZI

DA SILVA

15/06/2026 a 09/07/2026 (25

dias)
1ª Parcela 02/04/2025 a 01/04/2026

2199 - HELOISE

MARCHESINI ALTHEIA

29/06/2026 a 11/07/2026 (13

dias)
3ª Parcela 02/04/2024 a 01/04/2025

2203 - JULIANA FISCHER DE

ALMEIDA

22/06/2026 a 26/06/2026 (5

dias)
2ª Parcela 02/04/2025 a 01/04/2026

2207 - REGINA CÉLIA

PAZZINI AYRES

08/06/2026 a 17/06/2026 (10

dias)
2ª Parcela 02/04/2024 a 01/04/2025

2212 - JORGE BUDNEY
08/06/2026 a 17/06/2026 (10

dias)
1ª Parcela 16/07/2024 a 15/07/2025

2215 - LUCIANE VERÔNICA

WISNIEWSKI

29/06/2026 a 03/07/2026 (5

dias)
1ª Parcela 24/06/2025 a 23/06/2026

2221 - FABIANO

CAVALHEIRO PETROSKI

17/06/2026 a 29/06/2026 (13

dias)
3ª Parcela 16/07/2024 a 15/07/2025

2229 - ANA CLAUDIA

KRUGER

08/06/2026 a 12/06/2026 (5

dias)
1ª Parcela 07/11/2024 a 06/11/2025

2236 - CRISEIDE FERNANDA

PIMENTA

08/06/2026 a 12/06/2026 (5

dias)
1ª Parcela 16/07/2024 a 15/07/2025

2252 - IZAQUE CAMPOS DE

OLIVEIRA

17/06/2026 a 26/06/2026 (10

dias)
1ª Parcela 08/07/2024 a 07/07/2025

2267 - DANILO HEITOR

GASPAROTTO LEÃO COSTA

08/06/2026 a 12/06/2026 (5

dias)
1ª Parcela 03/08/2024 a 02/08/2025

2274 - MICHELLE CRISTINA

TAKASHIMA DE PAULA

CASTRO

08/06/2026 a 22/06/2026 (15

dias)
3ª Parcela 08/07/2024 a 07/07/2025

2301 - DEISE DE SOUZA

CARVALHO

17/06/2026 a 30/06/2026 (14

dias)
2ª Parcela 06/12/2024 a 05/12/2025

2302 - ANDRÉ LUCCAS

KUCHNIR MONEGAGLIA

22/06/2026 a 03/07/2026 (12

dias)
2ª Parcela 09/03/2024 a 08/03/2025

2311 - FERNANDA BUENO

DE MELO MARANHAO

15/06/2026 a 27/06/2026 (13

dias)
3ª Parcela 15/06/2024 a 14/06/2025

2312 - LUCA VINICIUS

FERREIRA REBULI

29/06/2026 a 07/07/2026 (9

dias)
3ª Parcela 10/07/2024 a 09/07/2025

2326 - JOSE RAFAEL DE

MORAES CUSTODIO

08/06/2026 a 19/06/2026 (12

dias)
2ª Parcela 08/02/2025 a 07/02/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 21



 
PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de julho de 2026.   
Waleria Christina de Oliveira Maida : Diretora Geral 
 

 

PORTARIA Nº 107 

A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER férias aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Curitiba no
mês de Junho de 2026, nos termos do contido nos Arts. 81 a 85 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba,
Lei Municipal nº 15.591, de 22 de janeiro de 2020, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 16 de julho de 2026.   
Waleria Christina de Oliveira Maida : Diretora Geral 

2335 - MARCO AURELIO

FERNANDES

22/06/2026 a 01/07/2026 (10

dias)
1ª Parcela 18/03/2025 a 17/03/2026

4342 - ANDRESSA REGINA

BONN DOS SANTOS

22/06/2026 a 01/07/2026 (10

dias)
1ª Parcela 20/04/2025 a 19/04/2026

6167 - CARLOS NIEMEYER
08/06/2026 a 12/06/2026 (5

dias)
1ª Parcela 16/08/2024 a 15/08/2025

Concede férias no mês de Junho de 2026 aos

servidores do Quadro de Pessoal Comissionado da

Câmara Municipal de Curitiba.

Servidor Data da Fruição Parcela da Fruição Período Aquisitivo

9597 - JOÃO LUIS DA COSTA

VIANA

22/06/2026 a 26/06/2026 (5

dias)
1ª Parcela 02/01/2025 a 01/01/2026

10641 - CLEBER LIMBERGER

MOURA

25/06/2026 a 24/07/2026 (30

dias)
1ª Parcela 04/11/2024 a 03/11/2025

10710 - RUBENS

ALEXANDRE DE LIMA

BISCOTTO

01/06/2026 a 15/06/2026 (15

dias)
2ª Parcela 01/01/2025 a 31/12/2025

10853 - ALINE CORDEIRO

FRANCO WASICKY

08/06/2026 a 12/06/2026 (5

dias)
2ª Parcela 10/02/2025 a 09/02/2026

10904 - ROGERIO

RODRIGUES SCARIONE

JUNIOR

17/06/2026 a 23/06/2026 (7

dias)
1ª Parcela 09/06/2025 a 08/06/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 22



 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 118 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o § 4° do Art. 41 da Constituição Federal, o Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, os Arts. 21 a
23 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, Lei Municipal nº 15.591/2020, a Resolução n° 06/2020 da
Câmara Municipal de Curitiba, e;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 00318/2023;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o período de Estágio Probatório da servidora ERICA CARDOSO LEAL ARSIE, matrícula 2310, nomeada por
concurso público para o cargo de Técnico Administrativo, declarando-a estável a partir de 15 de junho de 2026, tendo em vista
o atingimento dos requisitos previstos na legislação vigente.

PALÁCIO RIO BRANCO, 14 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 119 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o § 4° do Art. 41 da Constituição Federal, o Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, os Arts. 21 a
23 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, Lei Municipal nº 15.591/2020, a Resolução n° 06/2020 da
Câmara Municipal de Curitiba, e;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 00319/2023;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o período de Estágio Probatório da servidora FERNANDA BUENO DE MELLO MARANHÃO, matrícula 2311,
nomeada por concurso público para o cargo de Técnico Administrativo, declarando-a estável a partir de 15 de junho de 2026,
tendo em vista o atingimento dos requisitos previstos na legislação vigente.

PALÁCIO RIO BRANCO, 14 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

Homologa período de Estágio Probatório - ERICA

CARDOSO LEAL ARSIE

Homologa período de Estágio Probatório - FERNANDA

BUENO DE MELLO MARANHÃO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 23



ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 132 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o § 4° do Art. 41 da Constituição Federal, o Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, os Arts. 21 a
23 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, Lei Municipal nº 15.591/2020, a Resolução n° 06/2020 da
Câmara Municipal de Curitiba, e;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 00046/2024;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o período de Estágio Probatório da servidora DÉBORAH CRISTINA GONÇALVES MOREIRA, matrícula 2314,
nomeada por concurso público para o cargo de Procurador Jurídico, declarando-a estável a partir de 11 de julho de 2026,
tendo em vista o atingimento dos requisitos previstos na legislação vigente.

PALÁCIO RIO BRANCO, 14 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 133 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o § 4° do Art. 41 da Constituição Federal, o Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, os Arts. 21 a
23 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, Lei Municipal nº 15.591/2020, a Resolução n° 06/2020 da
Câmara Municipal de Curitiba, e;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 00043/2024;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o período de Estágio Probatório do servidor LUCA VINICIUS FERREIRA REBULI, matrícula 2312, nomeado
por concurso público para o cargo de Técnico Administrativo, declarando-o estável a partir de 10 de julho de 2026, tendo em
vista o atingimento dos requisitos previstos na legislação vigente.

PALÁCIO RIO BRANCO, 14 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 134 

Homologa período de Estágio Probatório - DÉBORAH

CRISTINA GONÇALVES MOREIRA

Homologa período de Estágio Probatório - LUCA

VINICIUS FERREIRA REBULI

Homologa per íodo de Estág io  Probatór io  -

GUILHERME EDUARDO PIANOVSKI

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 24



A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o § 4° do Art. 41 da Constituição Federal, o Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, os Arts. 21 a
23 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, Lei Municipal nº 15.591/2020, a Resolução n° 06/2020 da
Câmara Municipal de Curitiba, e;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 00045/2024;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o período de Estágio Probatório do servidor GUILHERME EDUARDO PIANOVSKI, matrícula 2313, nomeado
por concurso público para o cargo de Técnico Administrativo, declarando-o estável a partir de 07 de julho de 2026, tendo em
vista o atingimento dos requisitos previstos na legislação vigente.

PALÁCIO RIO BRANCO, 14 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

DECRETO Nº 1124 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 10, da Lei Municipal nº 16.547, de 04 de julho de 2025, e nos incisos
II e lII, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.566.716,42 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil,
setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), e incluída a dotação orçamentária detalhada no Anexo I deste
decreto.
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado na Fonte de Recursos 261 - Emendas
Individuais Impositivas-Transferência Especial -(Inciso I do Art. 166-A E.C 105/2019)-Outras, no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), e a anulação parcial da dotação orçamentária constante no Anexo II deste decreto, nos termos
previstos nos incisos I e III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.566.716,42,

para reforço de dotação consignada no vigente

orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 25



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

08001 - Gabinete do Secretário

EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E
A D A P T A Ç Ã O  E M  E Q U I P A M E N T O S  D E
A B A S T E C I M E N T O  A L I M E N T A R

08.001.23.306.0006.1013

1 R$ 1.166.716,42000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

04.4.90.39.00.00

2 R$ 400.000,00261OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

34.4.90.39.00.00

- JUSTIFICATIVA
Para atender despesas com serviços de terceiros.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.566.716,42R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

08001 - Gabinete do Secretário

EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E
A D A P T A Ç Ã O  E M  E Q U I P A M E N T O S  D E
A B A S T E C I M E N T O  A L I M E N T A R

08.001.23.306.0006.1013

1 R$ 1.166.716,42000OBRAS E INSTALAÇÕES 04.4.90.51.00.00

- JUSTIFICATIVA
Reprogramação de despesas com obras e instalações.

1.166.716,42R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

IU/GDR/FTE

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 26



DECRETO Nº 1125 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 10, da Lei Municipal nº 16.547, de 04 de julho de 2025, e no inciso lII,
do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.784.299,30 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro
mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), e incluída a dotação orçamentária detalhada no Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado nas Fontes de Recursos 000 - Recursos
Ordinários (Livres), no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), e 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.
149-A, CF, no valor de R$ 1.884.299,30 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta
centavos), nos termos previstos no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.784.299,30,

para reforço de dotações consignadas no vigente

orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 27



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

10001 - Gabinete do Secretário

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO E
MELHORIAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

10.001.15.452.0005.1186

2 R$ 900.000,00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

04.4.90.39.00.00

2 FTE R$ 1.884.299,30507OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

04.4.90.39.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Para atender despesas com serviços de terceiros.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.784.299,30

TIPO DE INCLUSÃO

R$

FTE - Fonte de Recursos

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 28



DECRETO Nº 1126 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso lI, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), para atender à
programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.100.000,00,

para reforço de dotação consignada no orçamento da

FCC, constante no vigente orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 29



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

28000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA

28001 - Gabinete do Presidente

D E S E N V O L V I M E N T O  D E  P R O J E T O S  D E
FORMAÇÃO, FOMENTO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES
ARTÍSTICAS E CULTURAIS

28.001.13.392.0002.2209

1 R$ 2.100.000,00001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

03.3.90.39.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Para atender despesas com serviços de terceiros.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.100.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

28000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA

28001 - Gabinete do Presidente

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES
DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, QUE
ATUAM NA ÁREA DA CULTURA - FCC

28.001.13.392.0002.2208

1 R$ 2.100.000,00001CONTRATO DE GESTÃO 03.3.50.85.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Reprogramação de despesas com contrato de gestão.

2.100.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 30



DECRETO Nº 1127 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para
atender à programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00,

para reforço de dotação consignada no orçamento do

FMS, constante no vigente orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 31



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

33000 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

33001 - Gabinete do Presidente

M A N U T E N Ç Ã O  E  I M P L E M E N T A Ç Ã O  D O S
PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS Á
POPULAÇÃO - FMS

33.001.10.301.0002.2269

1 R$ 1.400.000,00495MATERIAL DE CONSUMO 33.3.90.30.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Para atender despesas com material de consumo.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.400.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

33000 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

33001 - Gabinete do Presidente

M A N U T E N Ç Ã O  E  I M P L E M E N T A Ç Ã O  D O S
PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS Á
POPULAÇÃO - FMS

33.001.10.301.0002.2269

1 R$ 1.400.000,00495CONTRATO DE GESTÃO 33.3.50.85.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Reprogramação de despesas com contrato de gestão.

1.400.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 32



DECRETO Nº 1128 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 10, da Lei Municipal nº 16.547, de 04 de julho de 2025, e no inciso lII,
do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 19.444.628,49 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta
e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), e incluída a dotação orçamentária detalhada no
Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado na Fonte de Recursos 2000 - Recursos
Ordinários (Livres) - Origem não Tributária, no valor de R$ 19.444.628,49 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e
quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), nos termos previstos no inciso I, do § 1°, do art. 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre  c réd i to  ad ic iona l  sup lementa r  de  R$

19.444.628,49, para reforço de dotação consignada no

vigente orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 33



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

18000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

18001 - Recursos sob a Superv da Secretaria Munic de Planej, Finan e Orçamento

PAGAMENTO DE TARIFAS E OUTRAS DESPESAS
OPERACIONAIS

18.001.04.122.0007.2169

2 GDR R$ 19.444.628,492000DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 03.3.90.67.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com depósitos compulsórios.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 19.444.628,49

TIPO DE INCLUSÃO

R$

GDR - Grupo de Destinação de Recursos

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 34



DECRETO Nº 1130 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso lI, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender à programação
constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000,00,

para reforço de dotações consignadas no orçamento da

FCC, constantes no vigente orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 35



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

28000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA

28001 - Gabinete do Presidente

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL - FCC28.001.13.122.0002.2204

1 R$ 10.000,00001DIÁRIAS - CIVIL 03.3.90.14.00.00

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- FCC

28.001.28.846.0000.0028

1 R$ 5.000,00001INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 03.3.90.93.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Para atender despesas com diárias, indenizações e restituições.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 15.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

28000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA

28001 - Gabinete do Presidente

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL - FCC28.001.13.122.0002.2204

1 R$ 15.000,00001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA

03.3.90.36.00.00

-  JUSTIFICATIVA

Reprogramação de despesas com serviços de terceiros.

15.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 36



DECRETO Nº 1132 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decretos Municipais nºs 213/1992 e 804/2000 e
tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2026-SGM, Protocolo nº 04-057297/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de julho do corrente, HANNAH BRITO INAGAKI, para exercer o Cargo em Comissão de
AGENTE PUBLICO MUNICIPAL II, sigla EAG, símbolo C-7, da Secretaria do Governo Municipal.
Art. 2º Determinar que a nomeada preste serviços no Gabinete do Prefeito.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

DECRETO Nº 1133 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decretos Municipais nºs 213/1992 e 804/2000,
tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2026-SGM, Protocolo nº 04-057297/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 15 de julho do corrente, HANNAH BRITO INAGAKI, do Cargo em Comissão de AGENTE
PUBLICO MUNICIPAL III, sigla EAG, símbolo C-8, da Secretaria do Governo Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

DECRETO Nº 1134 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal nº 374/2003 e tendo em vista o
contido no Ofício nº 649/2026-SME, Protocolo nº 01-178485/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de julho do corrente, DOUGLAS HENRIQUE NOVELLI, para exercer o Cargo em
Comissão de CHEFE DE GABINETE, sigla SME-1, símbolo C-4, da Secretaria Municipal da Educação.

Nomeia para Cargo em Comissão.

Exonera de Cargo em Comissão.

Nomeia para Cargo em Comissão.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 37



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

DECRETO Nº 1135 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, a Lei Municipal nº 8.777, de 12 de dezembro de 1995, e
com base no Protocolo 01-1746232026,
DECRETA:
Art.1º Fica parcialmente alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 3, de 5 de janeiro de 2026, e designados para o compor o
Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba - CMAS, representantes da Sociedade Civil:
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM
Suplente: CHRISTOPHER NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 021.191. ***-**, em substituição a PATRICIA PÁDUA MOREIRA,
CPF nº 016.570. ***-**
Organização Fundação Iniciativa
Suplente: RENAN GUSTAVO COSTA FERREIRA, CPF nº 023.530. ***-**, em substituição a BRUNA CEOLIN, CPF nº
086.572. ***-**
Associação Beneficente Primavera - ABEP
Suplente: PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 061.456. ***-**, em substituição a CLEONICE TEREZINHA WITKOWSKY,
CPF nº 584.793. ***-**.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 

DECRETO Nº 1136 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, a Lei Municipal nº 8.777, de 12 de dezembro de 1995, e
com base no Protocolo 04-047524/2026,

Altera o Decreto Municipal nº 3, de 5 de janeiro de

2026, para substituir membros do Conselho Municipal

de Assistência Social - CMAS, representantes do

segmento Sociedade Civil.

Altera o Decreto Municipal nº 8, de 8 de janeiro de

2026, para substituir membro do Conselho Municipal de

Assistência Social - CMAS, representante do segmento

governamental.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 38



DECRETA:
Art.1º Fica parcialmente alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 8, de 8 de janeiro de 2026, e designada para compor o
Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba - CMAS, na qualidade de membro suplente, TATIANE HENRIQUE
CAMARGO, matrícula nº 87.223, como representante do segmento governamental, da Fundação de Ação Social - FAS, em
substituição a LIDIANE REGINA GOES, matrícula nº 88.032.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 

DECRETO Nº 1137 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no inciso ll, do art. 4º, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de
dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta dois mil reais), para atender à
programação constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial das dotações

orçamentárias constantes no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 332.000,00,

para reforço de dotações consignadas no vigente

orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 39



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15001 - Gabinete do Secretário

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS
CONSELHOS TUTELARES

15.001.08.243.0005.6006

1 R$ 162.000,00000MATERIAL DE CONSUMO 03.3.90.30.00.00

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 170.000,00000AUXÍLIOS 14.4.50.42.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Para atender despesas com material de consumo e auxílios.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 332.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15001 - Gabinete do Secretário

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS
CONSELHOS TUTELARES

15.001.08.243.0005.6006

1 R$ 30.000,00000DIÁRIAS - CIVIL 03.3.90.14.00.00

1 R$ 45.000,00000MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA

03.3.90.32.00.00

1 R$ 12.000,00000PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 03.3.90.33.00.00

1 R$ 15.000,00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

03.3.90.39.00.00

1 R$ 45.000,00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

03.3.90.40.00.00

1 R$ 15.000,00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

03.3.91.39.00.00

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 170.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Reprogramação de despesas com custeio.

332.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 40



DECRETO Nº 1138 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 5º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender à programação
constante no Anexo I deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, a anulação parcial das dotações

orçamentárias constantes no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00,

para reforço de dotações consignadas no vigente

orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 41



ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15001 - Gabinete do Secretário

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES
PRIVADAS, QUE ATUAM NAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

15.001.14.422.0001.2270

1 R$ 10.000,00000AUXÍLIOS 14.4.50.42.00.00

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 70.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Para atender despesas com auxílios e contribuições.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 80.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

15001 - Gabinete do Secretário

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES
PRIVADAS, QUE ATUAM NAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

15.001.14.422.0001.2270

1 R$ 10.000,00000CONTRIBUIÇÕES 13.3.50.41.00.00

15203 - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

T R A N S F E R Ê N C I A  D E  R E C U R S O S  À S
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,  QUE
ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - FMCA

15.203.08.243.0001.6007

1 R$ 70.000,00000AUXÍLIOS 14.4.50.42.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Reprogramação de despesas com auxílios e contribuições.

80.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 42



DECRETO Nº 1139 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 10, da Lei Municipal nº 16.547, de 04 de julho de 2025, e nos incisos
lII e IV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 16.659, de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 594.086,13 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitenta e
seis reais e treze centavos), e incluídas as dotações orçamentárias detalhadas no Anexo I deste decreto.
Art. 2º Constituem recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, o superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial, do exercício de 2025, de acordo com o saldo verificado na Fonte de Recursos 261 - Emendas
Individuais Impositivas-Transferência Especial -(Inciso I do Art. 166-A E.C 105/2019)-Outras, no valor de R$ 560.883,15
(quinhentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e quinze centavos), e o excesso de arrecadação, verificado na
Fonte de Recursos 261 - Emendas Individuais Impositivas-Transferência Especial -(Inciso I do Art. 166-A E.C 105/2019)-
Outras, no valor de R$ 33.202,98 (trinta e três mil, duzentos e dois reais e noventa e oito centavos), nos termos previstos nos
incisos I e II, do § 1°, do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 16 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Abre crédito adicional suplementar de R$ 594.086,13,

para reforço de dotações consignadas no vigente

orçamento.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 43



 
ANEXO I  
SUPLEMENTAÇÃO 

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E 
ECONÔMICA 

DESTINAÇÃO 
DE 

RECURSOS 

TIPO DE 
INCLUSÃO 

VALOR 

  IU  GDR  FTE    

      

11000 
11001 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 

- Gabinete do Secretário 
      
11001.15451.0006.1063 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 

ALTERNATIVA EM VIAS DE SAIBRO DO 
MUNICÍPIO 

    

      
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3  1  261 FTE R$ 33.202,98 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3  2  261 GDR/FTE R$ 560.883,15 
      

- JUSTIFICATIVA 
Para atender despesas com obras e instalações. 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO  R$ 594.086,13 

 
TIPO DE INCLUSÃO 
MA – Modalidade de Aplicação; IU – Iduso; GDR – Grupo de Destinação de Recursos; FTE – Fonte de Recursos 
 
 
 
 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 44



EDITAL DE CHAMAMENTO E CITAÇÃO DE SERVIDORES 

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO - CPP, no uso de suas atribuições, nos termos no Art. 9º do Regimento Interno
da Procuradoria Geral do Município (Decreto nº 536/1992), no artigo 236, § 1.º e § 2.º, combinado com o artigo 238, § 1.º,
ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº. 1.656, de 21/08/58 e no Artigo 22, ‘caput’ e
parágrafo único do Decreto Municipal nº 868 de 12 de junho de 2024 e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.216, de 20
de agosto de 2012,
RESOLVE
Tornar público o Edital de Citação e Intimação nº 002/2026-CPP, relacionado ao Processo nº 01-139.638/2026, tendo como
interessada: FABIANE BIANCHI CORDEIRO ROSA.

Procuradoria Geral do Município, 16 de julho de 2026.   
Heluana Aparecida Maria : Assessora - Comissão Permanente de Processo 
 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Torna público o Edital de Citação e Intimação nº

002/2026-CPP

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 45



DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 46



PORTARIA Nº 1187 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, com base no Protocolo nº 01-181629/2026,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 10 de julho de 2026, PATRICIA DE FATIMA SOUTO, cargo de Profissional do
Magistério, área de atuação Docência I, padrão 105, referência “B”, matrícula nº 32.054, lotada na Secretaria Municipal da
Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 16 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1188 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto
Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos arts. 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.656 de 21 de
agosto de 1958, Decretos Municipais nºs 213/1992 e 2012/2011 e tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2026-SGM,
Protocolo nº 04-057134/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1° de julho do corrente, a servidora abaixo relacionada para exercer a função gratificada que
especifica da Secretaria do Governo Municipal:
CELITA MARTINS WEIGERT, matrícula nº 181108, sigla SGM-EP-8.II, símbolo FG-4, COORDENADOR DE PROJETOS II;
DISPENSA: DALCI SONTAG JUNIOR, matrícula nº 145919.
Art. 2º Determinar que a nomeada preste serviços no Instituto Municipal de Turismo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 16 de julho de 2026.   
Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1189 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

Exonera servidora.

Designa para função gratificada.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 47



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto
Municipal n° 41, de 2 de janeiro de 2025 e tendo em vista o contido no Protocolo n° 01-074582/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 17 de junho de 2026, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Organizadora e
Recursal do Concurso Público para os cargos de Agente Administrativo, Analista Administrativo, Analista de Finanças,
Assistente Social, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Contador, Engenheiro Civil, Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas e
Procurador.
Presidente
SILVIA AMELIA JARENCO CHERUBIN, Agente Administrativo (Ensino Médio), matrícula n° 88.030
Vice-presidente
DAYANE CRISTINA PUSKA, Agente Administrativo (Ensino Médio), matrícula n° 145.218
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal – SMGP
ALEXANDRE AUGUSTO NEVES FONSECA, Agente Administrativo (Ensino Médio), matrícula n° 73.192
CAMILA CRISTINA VAZ, Agente Administrativo (Ensino Médio), matrícula n° 188.073
FERNANDA PINNO DE MELLO ZWIR, Técnico de Segurança do Trabalho (Ensino Médio Técnico), matrícula n° 160.053
LEANDRO PIETSRZAK, Agente Administrativo (Ensino Médio), matrícula n° 189.763
PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE COELHO, Médico do Trabalho (Medicina), matrícula n° 39.029
Art. 2º Os membros da Comissão Organizadora e Recursal têm como atribuições no Concurso Público:
I. planejar, estruturar, organizar e realizar as ações necessárias para a concretização do concurso em todas as suas etapas ou
fases;
II. coordenar e acompanhar o andamento do concurso;
III. fiscalizar e zelar pela legalidade dos procedimentos;
IV. analisar e responder os recursos interpostos;
V. resolver os casos omissos.
Art. 3º Os membros deverão entregar para a Presidente da Comissão “Termo de Responsabilidade e Confidencialidade”,
preenchido e assinado, conforme o previsto na alínea “g” do inciso IV do artigo 11 da Instrução Normativa n° 142/2018 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e por meio do qual formalizarão o compromisso de observar seus deveres e
responsabilidades, bem como de exercer as suas atribuições de forma confidencial e sigilosa, sujeitando-se à
responsabilização administrativa e ou judicial em caso de descumprimento.
Art. 4º Para o exercício das atribuições da Comissão Organizadora e Recursal, a Presidente poderá convocar profissionais
técnicos para auxiliar nas questões que se fizerem necessárias.
Art. 5º A Comissão Organizadora e Recursal permanecerá constituída até a homologação do Concurso Público.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho do corrente.

Designa membros da Comissão Organizadora e

Recursal do Concurso Público para os cargos de

Agente Administrativo, Analista Administrativo,

Analista de Finanças, Assistente Social, Auditor

Fiscal  de Tr ibutos Municipais ,  Contador ,

Engenheiro Civil, Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas

e Procurador.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 48



Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 16 de julho de 2026.   
Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1190 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto
Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos arts. 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de
agosto de 1958, Decreto Municipal nº 37/2025 e tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 164, 165, 166 e 167/2026-SMGP,
Protocolos nºs 04-057404/2026, 04-057414/2026, 04-057421/2026 e 04-057425/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções gratificadas que especifica da Secretaria
Municipal de Gestão de Pessoal:
I - LEILE CRISTINE BENEDITO, matrícula nº 161799, sigla NGPE-EP-5.II, símbolo FG-4, COORDENADOR DE PROJETOS II,
a partir de 13 de julho do corrente;
DISPENSA: LUIZ OTAVIO DA MOTTA BEZERRA, matrícula nº 72560;
II - ELISANGELA DE ABREU LANDUCHE, matrícula nº 74440, sigla NGPE-EP-1.III, símbolo FG-3, COORDENADOR DE
PROJETOS III, a partir de 20 de julho do corrente;
DISPENSA: LEILE CRISTINE BENEDITO, matrícula nº 161799, a partir de 13 de julho do corrente;
III - DAYANE EPIFANIO DA SILVA, matrícula nº 160201, sigla NGPE-EP-4.IV, símbolo FG-2, COORDENADOR DE
PROJETOS IV, a partir de 13 de julho do corrente;
IV - LUIZ OTAVIO DA MOTTA BEZERRA, matrícula nº 72560, sigla NGPE-2.G, símbolo FG-G, GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE PESSOAL, a partir de 13 de julho do corrente;
DISPENSA: WILLIAN HEY ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 180051.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 16 de julho de 2026.   
Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1191 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto
Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de
agosto de 1958, Decreto Municipal nº 37/2025 e tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2026-SMGP, Protocolo nº 04-
056174/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada para responder por função gratificada que especifica da Secretaria
Municipal de Gestão de Pessoal:
MARIA CECILIA YASZCZERSKI PORATH, matrícula nº 146822, sigla NGPC-EP-1.II, símbolo FG-4, COORDENADOR DE
PROJETOS II, data inicial 19/06/2026 até 01/09/2026.

Designa para função gratificada.

Designa para responder por função gratificada.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 49



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 16 de julho de 2026.   
Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 498 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 35-000383/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Vinicius Ramon de Melo, matrícula nº 198.850, como gestor e a servidora Regina de Fátima
Conceição, matrícula nº 198.610, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil
VIDA PROMOÇÃO SOCIAL (VPS).
Art. 2º Fica revogada a Portaria n°431 publicada no Diário Oficial n° 122 em 6 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 499 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-171076/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Ana Flávia Cartaxo da Silva Nogara Souza, matrícula nº 39.615, como gestora e a servidora
Bruna Martins dos Santos Silva, matrícula nº 198.600, como suplente do Termo de Fomento a ser formalizado com a
Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná -
AAHC . 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

Designa o servidor Vinicius Ramon de Melo como

gestor e a servidora Regina de Fátima Conceição como

suplente.

Designa a servidora Ana Flávia Cartaxo da Silva

Nogara Souza como gestora e a servidora Bruna

Martins dos Santos Silva como suplente.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 50



 

PORTARIA Nº 500 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-270534/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Vinicius Ramon de Melo, matrícula nº 198.850, como gestor e a servidora Regina de Fátima
Conceição, matrícula nº 198.610, como suplente do Termo de Fomento a ser formalizado com a Organização da Sociedade
Civil Centro de Ação Social São Francisco de Assis - CASSFA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 321 publicada no Diário Oficial n° 95 em 26 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 501 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-153461/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Vinicius Ramon de Melo, matrícula nº 198.850, como gestor e a servidora Regina de Fátima
Conceição, matrícula nº 198.610, como suplente do Termo de Fomento a ser formalizado com a Organização da Sociedade
Civil Associação Família de Maria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 427 publicada no Diário Oficial nº 122 em 06 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 502 

Designa o servidor Vinicius Ramon de Melo como

gestor e a servidora Regina de Fátima Conceição

como suplente.

Designa o servidor Vinicius Ramon de Melo como

gestor e a servidora Regina de Fátima Conceição

como suplente.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 51



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-178248/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento, matrícula nº 198.369, como gestora e a servidora Priscila
Hoinaski Ribeiro Barbosa, matrícula nº 198.611, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da
Sociedade Civil Liga Paranaense de Combate ao Câncer - LPCC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 358 publicada no Diário Oficial n° 103 em 09 de junho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 503 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-313094/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Angela Celmira Haus, matrícula nº 71.842, como gestora e a servidora Mauriane Corrêa,
matrícula nº 198.606-1, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil SOCORRO
AOS NECESSITADOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 504 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-117941/2026,

Designa a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento

como gestora e a servidora Priscila Hoinaski Ribeiro

Barbosa como suplente.

Designa a servidora Angela Celmira Haus como

gestora e a servidora Mauriane Corrêa como suplente.

Designa a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento

como gestora e a servidora Priscila Hoinaski Ribeiro

Barbosa como suplente.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 52



RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento, matrícula nº 198.369, como gestora e a servidora Priscila
Hoinaski Ribeiro Barbosa, matrícula nº 198.611, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da
Sociedade Civil LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 316, publicada no Diário n° 92 em 21 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 505 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 35-000122/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento, matrícula nº 198.369, como gestora e a servidora Priscila
Hoinaski Ribeiro Barbosa, matrícula nº 198.611, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da
Sociedade Civil FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DAS DOENÇAS DO FÍGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 323, publicada no Diário n° 95 em 26 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 506 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-270779/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Vinicius Ramon de Melo, matrícula nº 198.850, como gestor e a servidora Regina de Fátima
Conceição, matrícula nº 198.610, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJ RESID MORADIAS ATENAS 1.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n°347 publicada no Diário Oficial n°100 em 2 de junho de 2026.

Designa a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento

como gestora e a servidora Priscila Hoinaski Ribeiro

Barbosa como suplente.

Designa o servidor Vinicius Ramon de Melo como

gestor e a servidora Regina de Fátima Conceição como

suplente.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 53



Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 507 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-073917/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Ana Flávia Cartaxo da Silva Nogara Souza, matrícula nº 39.615, como gestora e a servidora
Mauriane Corrêa, matrícula nº 198.606-1, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da
Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO LAR CRIANÇARTEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 508 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-166912/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Caroline Gobel Donha, matrícula nº 145.461, como gestora e o servidor Vagner Gonçalves de
Oliveira, matrícula nº 198.616, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil 
FUNDAÇÃO CLUB ATHLETICO PARANAENSE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 509 

Designa a servidora Ana Flávia Cartaxo da Silva

Nogara Souza como gestora e a servidora Mauriane

Corrêa como suplente.

Designa a servidora Caroline Gobel Donha como

gestora e o servidor Vagner Gonçalves de Oliveira

como suplente.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 54



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo 01-179436/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Carolina Brandes Guimarães, matrícula nº 192.517, como gestora e a servidora Marciana Paula
da Rosa, matrícula nº 198.614, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil
GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 510 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo 04-043671/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Carolina Brandes Guimarães, matrícula nº 192.517, como gestora e a servidora Marciana Paula
da Rosa, matrícula nº 198.614, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO PARANÁ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 511 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 35-000094/2026,

Designa a servidora Carolina Brandes Guimarães como

gestora e a servidora Marciana Paula da Rosa como

suplente.

Designa a servidora Carolina Brandes Guimarães como

gestora e a servidora Marciana Paula da Rosa como

suplente.

Designa o servidor Vinicius Ramon de Melo como

gestor e a servidora Regina de Fátima Conceição como

suplente.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 55



RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Vinicius Ramon de Melo, matrícula nº 198.850, como gestor e a servidora Regina de Fátima
Conceição, matrícula nº 198.610, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil
ASSOCIACAO ROGACIONISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (AREAS).
Art. 2º Fica revogada a Portaria n°414 publicada no Diário Oficial n°117 em 29 de junho de 2026 e a Portaria n°434 publicada
no Diário Oficial n°122 em 06 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 512 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-312998/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento, matrícula nº 198.369, como gestora e a servidora Priscila
Hoinaski Ribeiro Barbosa, matrícula nº 198.611, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da
Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS OSTOMIZADOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 15 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 67 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 625, de 28 de abril de
2026, e conforme as competências estabelecidas pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 16.461, de 17 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Tornar pública as Resoluções nº 63, 64, 65 e 66/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI,
conforme anexo.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 16 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

Designa a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento

como gestora e a servidora Priscila Hoinaski Ribeiro

Barbosa como suplente.

Torna pública as Resoluções nº 63, 64, 65 e 66/2026 –

CMDPI.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 56



DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 57



DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 58



DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 59



DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 60



I.

II.

PORTARIA Nº 18 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei nº7.671, de 10 de junho de 1991, art. 20, resolve:
Art. 1º Disponibilizar no portal Nota Curitibana, endereço eletrônico https://nota.curitiba.pr.gov.br, os números dos bilhetes
eletrônicos gerados para o consumidor de serviços relativos à sua participação no sorteio nº 88, do dia 23/07/2026, do
Programa Nota Curitibana.
Art. 2º Informar, com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números
dos bilhetes com seus respectivos titulares e o aplicativo de sorteio foram gerados, para fins de sua identificação e
autenticação, as seguintes chaves únicas de codificação digital - "hash code", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "
Message Digest Algorithm 5", de domínio público:

Código hash do aplicativo de sorteio: 55dddcd675d025d5a377da32c05191b4 

Código hash da relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares:

DFC8E5ED38C60CA10E35E852D54ABCF4 
 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, 16 de julho de 2026.   
Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

 

PORTARIA Nº 135 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere por meio do Decreto
Municipal n.º 10/2025, e com base no Art. 6.º, Capítulo V, Art. 20 e Art.21 da Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Elly Maria Navarro Chagas, CPF n.º 914.870.999-91, matrícula n.º 65.698, cargo Enfermeiro,
como FISCAL do Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil OSC – Socorro aos Necessitados, Processo n.º

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos

gerados ao consumidor de serviços para fins de sua

participação no sorteio de prêmios no âmbito do

Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei

Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo

Decreto nº 2.207/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Designar fiscal para acompanhamento e fiscalização do

Termo de Fomento junto à Organização da Sociedade

Civil OSC – Socorro aos Necessitados

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 61



01-313094/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

 

PORTARIA Nº 136 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere por meio do Decreto
Municipal n.º 10/2025, e com base no Art. 6.º, Capítulo V, Art. 20 e Art.21 da Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Elly Maria Navarro Chagas, CPF n.º 914.870.999-91, matrícula n.º 65.698, cargo Enfermeiro,
como FISCAL do Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil OSC – Fundação de Estudos das Doenças do
Fígado Koutoulas – Ribeiro, Processo n.º 35-000122/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

 

PORTARIA Nº 137 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere por meio do Decreto
Municipal n.º 10/2025, e com base no Art. 6.º, Capítulo V, Art. 20 e Art.21 da Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Elly Maria Navarro Chagas, CPF n.º 914.870.999-91, matrícula n.º 65.698, cargo Enfermeiro,
como FISCAL do Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil OSC – AAMPARA Associação de Atendimento e
Apoio ao Autista do Brasil., Processo n.º 35-000002/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 

Designar fiscal para acompanhamento e fiscalização do

Termo de Fomento junto à Organização da Sociedade

Civil OSC – Fundação de Estudos das Doenças do

Fígado Koutoulas – Ribeiro

Designar fiscal para acompanhamento e fiscalização do

Termo de Fomento junto à Organização da Sociedade

Civil OSC – AAMPARA Associação de Atendimento e

Apoio ao Autista do Brasil.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 62



 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração do
Termo de Compromisso, celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a Associação
Paranaense de Cultura por meio do Hospital Universitário Cajuru, Processo nº 01-173897/2026. conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde  
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 128 de 14/07/2026).

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 63



PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 
 
 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA  

 

Trata-se da formalização da inexigibilidade de chamamento público para 

celebração de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba, por meio da 

Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Associação Paranaense de Cultura (APC), 

por meio do Hospital Universitário Cajuru (HUC), que tem como objetivo destinar 

recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente 

de transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, destinada 

a entidades beneficentes sem fins lucrativos e entidades da administração indireta.Os 

recursos tem por objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos 

usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em procedimentos e ações estratégicas 

definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, conforme 

disposto na Portaria GM/MS nº 10.439, de 25 de março de 2026, vinculada à Emenda 

nº 42770003  Proposta nº 36000765243202600. 

O objeto da parceria tem por finalidade garantir a continuidade dos 

atendimentos, reduzir riscos assistenciais e otimizar os fluxos operacionais, em 

conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste 

instrumento.  

Destaca-se que o Hospital Universitário Cajuru (CNES nº 0015407) se 

caracteriza como hospital geral, certificado como instituição de ensino, possuindo 

caráter filantrópico, sem fins lucrativos, prestando serviços de média e alta 

complexidade ambulatorial e hospitalar, principalmente nas áreas de urgência e 

emergência nas linhas de cuidado da cardiovascular, neurologia e neurocirurgia e a 

participação no programa de transplantes. Considerado um dos maiores pronto-

socorro traumatológico do Paraná, operando como serviço de porta aberta, recebendo 

pacientes por demanda espontânea.     

Ressalta-se que a entidade apresenta contrato de prestação de serviços 

de saúde com o Município, de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, 

sendo habilitada pelo Ministério da Saúde para atuação no Componente Cirurgia e no 

Programa de Acesso a Especialistas, no âmbito das políticas públicas do SUS. 

Cumpre destacar que a entidade se encontra integrada à rede regional de atenção à 

saúde, o que reforça a viabilidade técnica e a economicidade da parceria proposta. 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 64



PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Cumpre destacar que a entidade se encontra integrada à rede regional de atenção à 

saúde, o que reforça a viabilidade técnica e a economicidade da parceria proposta. 

A celebração do instrumento ora proposto está fundamentada no interesse 

público e visa fortalecer a rede assistencial local, em conformidade com os princípios 

do SUS e as diretrizes da Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026.

A presente medida fundamenta-se no art. 179 do Decreto Municipal nº 

700/2023, o qual estabelece a inexigibilidade de chamamento público diante da 

inviabilidade de competição entre as entidades privadas, seja pela natureza singular 

do objeto, seja quando as metas só puderem ser alcançadas por uma organização 

específica. No caso concreto, a situação subsume-se formalmente ao disposto no 

inciso III do referido artigo, que autoriza a contratação direta quando:

"III - a entidade for beneficiada diretamente por transferência de recursos 

financeiros decorrentes de emendas individuais ou de bancada de parlamentares às 

leis orçamentárias anuais, nos termos previstos na Constituição Federal;"

Alinhado ao Decreto Municipal nº 700/2023, e em estrita observância às 

regras de repasse estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela LDO 

vigente, restam presentes os requisitos legais, técnicos e administrativos que 

justificam a inexigibilidade de chamamento público, para a celebração de termo de 

compromisso com o Hospital Universitário Cajuru, entidade de reconhecida atuação 

na área da saúde, integrada à rede SUS e contratualizada com este Município.

Assim, com base no §1º do Art. 176 do Decreto Municipal nº 700/2023, 

abre-se o prazo de 3(dias) uteis para eventual impugnação. 

Curitiba, 14 de julho de 2026

Tatiane Correa da Silva Filipak
Secretária Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 65



JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a
Associação Curitibana de Apoio e Integração do Excepcional, Processo nº 01-185915/2026, conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 66



 
Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal da Saúde 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

 

Trata-se da formalização da inexigibilidade de chamamento público para 

celebração de Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba, por 

meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DE 

APOIO E INTEGRAÇÃO DO EXCEPCIONAL, CNPJ/MF nº 01.343.832/0001-73 e CNES 

3984583, que tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de 

Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de 

Emendas Parlamentares, destinados às entidades beneficentes sem fins lucrativos e 

entidades da administração indireta tem como objetivo assegurar o atendimento das 

necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS em procedimentos 

e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, 

deliberados através da Portaria GM/MS nº 11401/2026 (Emenda nº 60060002-Proposta 

36000808021202600).  

O objeto da parceria tem por finalidade garantir a continuidade dos 

atendimentos, reduzir riscos assistenciais e otimizar os fluxos operacionais, em 

conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.  

A ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO 

EXCEPCIONAL, CNES 3984583, é instituição filantrópica, com Certificação de Entidade 

Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que mantém contrato firmado para prestação 

de atendimentos de ações e serviços de atenção à saúde no Bloco da Média e Alta 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Componente Limite Financeiro da Média e Alta 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  MAC e do Fundo de Ações Estratégicas e 

Compensação  FAEC na Assistência Ambulatorial Especializada ao Sistema Único de 

Saúde de Curitiba aos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS Curitiba.  

A celebração do instrumento ora proposto está pautada no interesse 

público e visa fortalecer a rede assistencial local, em conformidade com os princípios do 

Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Resolução Municipal nº 03, de 18 de 

junho de 2026. 

A presente medida fundamenta-se no art. 179 do Decreto Municipal nº 

700/2023, o qual estabelece a inexigibilidade de chamamento público diante da 

inviabilidade de competição entre as entidades privadas, seja pela natureza singular do 

objeto, seja quando as metas só puderem ser alcançadas por uma organização específica. 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 67



Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Saúde

No caso concreto, a situação subsume-se formalmente ao disposto no inciso III do referido 

artigo, que autoriza a contratação direta quando:

"III - a entidade for beneficiada diretamente por transferência de recursos 

financeiros decorrentes de emendas individuais ou de bancada de parlamentares às leis 

orçamentárias anuais, nos termos previstos na Constituição Federal;"

Alinhado ao Decreto Municipal nº 700/2023, e em estrita observância às 

regras de repasse estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela LDO vigente, 

restam presentes os requisitos legais, técnicos e administrativos que justificam a 

inexigibilidade de chamamento público, para a celebração de termo de compromisso 

com a ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO EXCEPCIONAL, 

entidade de reconhecida atuação na área da saúde, com certificação CEBAS, integrada 

à rede SUS e contratualizada com este Município.

Assim, com base no §1º do Art. 176 do Decreto Municipal nº 700/2023, abre-

se o prazo de 3(dias) uteis para eventual impugnação. 

Curitiba, 16 de julho de 2026.

Tatiane Correa da Silva Filipak
Secretária Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 68



JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a União de
Profissionais para Atendimento do Excepcional, Processo nº 01-185921/2026, conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 69



 
Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal da Saúde 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

 

Trata-se da formalização da inexigibilidade de chamamento público para 

celebração de Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba, por 

meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a UNIÃO DE PROFISSIONAIS PARA 

ATENDIMENTO DO EXCEPCIONAL, CNPJ/MF nº 78.925.922/0001-05 e CNES 3316408, 

que tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde 

para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas 

Parlamentares, destinados às entidades beneficentes sem fins lucrativos e entidades da 

administração indireta tem como objetivo assegurar o atendimento das necessidades de 

saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS em procedimentos e ações 

estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, 

deliberados através da Portaria GM/MS nº 11570/2026 (Emenda nº 60060002-Proposta 

36000808065202600).  

O objeto da parceria tem por finalidade garantir a continuidade dos 

atendimentos, reduzir riscos assistenciais e otimizar os fluxos operacionais, em 

conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.  

A UNIÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DO 

EXCEPCIONAL, CNES 3316408, é instituição com Certificação de Entidade Beneficente 

de Assistência Social (CEBAS), que mantém contrato firmado para prestação de 

atendimentos de ações e serviços de atenção à saúde no Bloco da Média e Alta 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Componente Limite Financeiro da Média e Alta 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  MAC e do Fundo de Ações Estratégicas e 

Compensação  FAEC na Assistência Ambulatorial Especializada ao Sistema Único de 

Saúde de Curitiba aos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS Curitiba.  

A celebração do instrumento ora proposto está pautada no interesse 

público e visa fortalecer a rede assistencial local, em conformidade com os princípios do 

Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Resolução Municipal nº 03, de 18 de 

junho de 2026. 

A presente medida fundamenta-se no art. 179 do Decreto Municipal nº 

700/2023, o qual estabelece a inexigibilidade de chamamento público diante da 

inviabilidade de competição entre as entidades privadas, seja pela natureza singular do 

objeto, seja quando as metas só puderem ser alcançadas por uma organização específica. 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 70



Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Saúde

No caso concreto, a situação subsume-se formalmente ao disposto no inciso III do referido 

artigo, que autoriza a contratação direta quando:

"III - a entidade for beneficiada diretamente por transferência de recursos 

financeiros decorrentes de emendas individuais ou de bancada de parlamentares às leis 

orçamentárias anuais, nos termos previstos na Constituição Federal;"

Alinhado ao Decreto Municipal nº 700/2023, e em estrita observância às 

regras de repasse estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela LDO vigente, 

restam presentes os requisitos legais, técnicos e administrativos que justificam a 

inexigibilidade de chamamento público, para a celebração de termo de compromisso 

com a UNIÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DO EXCEPCIONAL, entidade 

de reconhecida atuação na área da saúde, com certificação CEBAS, integrada à rede 

SUS e contratualizada com este Município.

Assim, com base no §1º do Art. 176 do Decreto Municipal nº 700/2023, abre-

se o prazo de 3(dias) uteis para eventual impugnação. 

Curitiba, 16 de julho de 2026.

Tatiane Correa da Silva Filipak
Secretária Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 71



JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a
Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial, Processo nº 01-185896/2026, conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 72



 
Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal da Saúde 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

 

Trata-se da formalização da inexigibilidade de chamamento público para 

celebração de Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba, por 

meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE 

EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL, que tem como objetivo destinar recurso financeiro 

através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de 

recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, destinados às entidades 

beneficentes sem fins lucrativos e entidades da administração indireta tem como objetivo 

assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de 

Saúde  SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à 

Atenção Especializada em Saúde, deliberados através da Portaria GM/MS nº 11515/2026 

(Emenda nº 60060002-Proposta 36000808033202600).  

O objeto da parceria tem por finalidade garantir a continuidade dos 

atendimentos, reduzir riscos assistenciais e otimizar os fluxos operacionais, em 

conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.  

A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO 

ESPECIAL, CNES 3295621, é instituição filantrópica e privada, com Certificação de 

Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que mantém contrato firmado para 

prestação de atendimentos de ações e serviços de atenção à saúde no Bloco da Média e 

Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Componente Limite Financeiro da Média e 

Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  MAC e do Fundo de Ações Estratégicas e 

Compensação  FAEC na Assistência Ambulatorial Especializada ao Sistema Único de 

Saúde de Curitiba em Centro Especializado em Reabilitação - CER IV - Reabilitação Física, 

Reabilitação Intelectual, Reabilitação Visual e Reabilitação Auditiva aos usuários do 

Sistema Único de Saúde  SUS Curitiba.  

A celebração do instrumento ora proposto está fundamentada no interesse 

público e visa fortalecer a rede assistencial local, em conformidade com os princípios do 

SUS e as diretrizes da Resolução Municipal nº 03 de 18 de junho de 2026. 

A presente medida fundamenta-se no art. 179 do Decreto Municipal nº 

700/2023, o qual estabelece a inexigibilidade de chamamento público diante da 

inviabilidade de competição entre as entidades privadas, seja pela natureza singular do 

objeto, seja quando as metas só puderem ser alcançadas por uma organização específica. 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 73



Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Saúde

No caso concreto, a situação subsume-se formalmente ao disposto no inciso III do referido 

artigo, que autoriza a contratação direta quando:

"III - a entidade for beneficiada diretamente por transferência de recursos 

financeiros decorrentes de emendas individuais ou de bancada de parlamentares às leis 

orçamentárias anuais, nos termos previstos na Constituição Federal;"

Alinhado ao Decreto Municipal nº 700/2023, e em estrita observância às 

regras de repasse estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela LDO vigente, 

restam presentes os requisitos legais, técnicos e administrativos que justificam a 

inexigibilidade de chamamento público, para a celebração de termo de compromisso 

com a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL -

AFECE, entidade de reconhecida atuação na área da saúde, com certificação CEBAS, 

integrada à rede SUS e contratualizada com este Município.

Assim, com base no §1º do Art. 176 do Decreto Municipal nº 700/2023, abre-

se o prazo de 3(dias) uteis para eventual impugnação. 

Curitiba, 16 de julho de 2026.

Tatiane Correa da Silva Filipak
Secretária Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 74



JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a
Associação Mantenedora do Centro Integrado de Prevenção - AMCIP, Processo nº 01-185906/2026, conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 75



 
Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal da Saúde 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

 

Trata-se da formalização da inexigibilidade de chamamento público para 

celebração de Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba, por 

meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO 

CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO  AMCIP, CNPJ/MF nº 00.960.645/0001-76 e 

CNES 2639610, que tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo 

Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros 

oriundos de Emendas Parlamentares, destinados às entidades beneficentes sem fins 

lucrativos e entidades da administração indireta tem como objetivo assegurar o 

atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS 

em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção 

Especializada em Saúde, deliberados através da Portaria GM/MS nº 11570/2026 (Emenda 

nº 60060002-Proposta 36000808037202600).  

O objeto da parceria tem por finalidade garantir a continuidade dos 

atendimentos, reduzir riscos assistenciais e otimizar os fluxos operacionais, em 

conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.  

A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO INTEGRADO DE 

PREVENÇÃO  AMCIP, CNES 2639610, é instituição filantrópica, com Certificação de 

Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que mantém contrato firmado para 

prestação de atendimentos de ações e serviços de atenção à saúde no Bloco da Média e 

Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Componente Limite Financeiro da Média e 

Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  MAC e do Fundo de Ações Estratégicas e 

Compensação  FAEC na Assistência Ambulatorial Especializada ao Sistema Único de 

Saúde de Curitiba aos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS Curitiba.  

A celebração do instrumento ora proposto está pautada no interesse 

público e visa fortalecer a rede assistencial local, em conformidade com os princípios do 

Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Resolução Municipal nº 03, de 18 de 

junho de 2026. 

A presente medida fundamenta-se no art. 179 do Decreto Municipal nº 

700/2023, o qual estabelece a inexigibilidade de chamamento público diante da 

inviabilidade de competição entre as entidades privadas, seja pela natureza singular do 

objeto, seja quando as metas só puderem ser alcançadas por uma organização específica. 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 76



Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Saúde

No caso concreto, a situação subsume-se formalmente ao disposto no inciso III do referido 

artigo, que autoriza a contratação direta quando:

"III - a entidade for beneficiada diretamente por transferência de recursos 

financeiros decorrentes de emendas individuais ou de bancada de parlamentares às leis 

orçamentárias anuais, nos termos previstos na Constituição Federal;"

Alinhado ao Decreto Municipal nº 700/2023, e em estrita observância às 

regras de repasse estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela LDO vigente, 

restam presentes os requisitos legais, técnicos e administrativos que justificam a 

inexigibilidade de chamamento público, para a celebração de termo de compromisso 

com a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO 

AMCIP, entidade de reconhecida atuação na área da saúde, com certificação CEBAS, 

integrada à rede SUS e contratualizada com este Município.

Assim, com base no §1º do Art. 176 do Decreto Municipal nº 700/2023, abre-

se o prazo de 3(dias) uteis para eventual impugnação. 

Curitiba, 16 de julho de 2026.

Tatiane Correa da Silva Filipak
Secretária Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 77



JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a
Associação do Deficiente Motor, Processo 01-185926/2026, conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 78



 
Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal da Saúde 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

 

Trata-se da formalização da inexigibilidade de chamamento público para 

celebração de Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba, por 

meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE 

MOTOR, CNPJ/MF nº 78.174.448/0001-19 e CNES 3321959, que tem como objetivo 

destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, 

proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, 

destinados às entidades beneficentes sem fins lucrativos e entidades da administração 

indireta tem como objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos 

usuários do Sistema Único de Saúde  SUS em procedimentos e ações estratégicas 

definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, deliberados através 

da Portaria GM/MS nº 11401/2026 (Emenda nº 60060002 - Proposta 

36000808026202600).  

O objeto da parceria tem por finalidade garantir a continuidade dos 

atendimentos, reduzir riscos assistenciais e otimizar os fluxos operacionais, em 

conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.  

A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR, CNES 3321959, é instituição 

filantrópica, com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que 

mantém contrato firmado para prestação de atendimentos de ações e serviços de atenção 

à saúde no Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Componente 

Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  MAC e do 

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação  FAEC na Assistência Ambulatorial 

Especializada ao Sistema Único de Saúde de Curitiba aos usuários do Sistema Único de 

Saúde  SUS Curitiba.  

A celebração do instrumento ora proposto está pautada no interesse 

público e visa fortalecer a rede assistencial local, em conformidade com os princípios do 

Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Resolução Municipal nº 03, de 18 de 

junho de 2026. 

A presente medida fundamenta-se no art. 179 do Decreto Municipal nº 

700/2023, o qual estabelece a inexigibilidade de chamamento público diante da 

inviabilidade de competição entre as entidades privadas, seja pela natureza singular do 

objeto, seja quando as metas só puderem ser alcançadas por uma organização específica. 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 79



Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Saúde

No caso concreto, a situação subsume-se formalmente ao disposto no inciso III do referido 

artigo, que autoriza a contratação direta quando:

"III - a entidade for beneficiada diretamente por transferência de recursos 

financeiros decorrentes de emendas individuais ou de bancada de parlamentares às leis 

orçamentárias anuais, nos termos previstos na Constituição Federal;"

Alinhado ao Decreto Municipal nº 700/2023, e em estrita observância às 

regras de repasse estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela LDO vigente, 

restam presentes os requisitos legais, técnicos e administrativos que justificam a 

inexigibilidade de chamamento público, para a celebração de termo de compromisso 

com a ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR, entidade de reconhecida atuação na 

área da saúde, com certificação CEBAS, integrada à rede SUS e contratualizada com 

este Município.

Assim, com base no §1º do Art. 176 do Decreto Municipal nº 700/2023, abre-

se o prazo de 3(dias) uteis para eventual impugnação. 

Curitiba, 16 de julho de 2026.

Tatiane Correa da Silva Filipak
Secretária Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 80



JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Termo de Compromisso a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (HSC), Processo 01-187396/2026, conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 16 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 81



Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Saúde 

 
JUSTIFICATIVA TÉCNICA  

 

Trata-se da formalização da inexigibilidade de chamamento público para 

celebração de Termo de Compromisso, a ser celebrado entre o Município de 

Curitiba, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Irmandade da 

Santa Casa de Misericórdia de Curitiba por meio do Hospital Santa Casa (HSC), 

que tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal 

de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros 

oriundos de Emendas Parlamentares, destinados às entidades beneficentes sem 

fins lucrativos e entidades da administração indireta tem como objetivo assegurar 

o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de 

Saúde  SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor 

como apoio à Atenção Especializada em Saúde, deliberados através da Portaria 

GM/MS nº 11.700, de 23 de junho de 2026, vinculada à Emenda 50410001  

Proposta 36000816167202600. 

O objeto da parceria tem por finalidade garantir a continuidade dos 

atendimentos, reduzir riscos assistenciais e otimizar os fluxos operacionais, em 

conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste 

instrumento.  

 

Ressalta-se que a entidade apresenta contrato de prestação de serviços 

de saúde com o Município, de média e alta complexidade ambulatorial e 

hospitalar, sendo habilitada pelo Ministério da Saúde para atuação no 

Componente Cirurgia e no Programa de Acesso a Especialistas, no âmbito das 

políticas públicas do SUS. Cumpre destacar que a entidade se encontra 

integrada à rede regional de atenção à saúde, o que reforça a viabilidade técnica 

e a economicidade da parceria proposta.  

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 82



Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal da Saúde

A celebração do instrumento ora proposto está fundamentada no 

interesse público e visa fortalecer a rede assistencial local, em conformidade com 

os princípios do SUS e as diretrizes da Resolução Municipal nº 03, de 18 de 

junho de 2026.

A presente medida fundamenta-se no art. 179 do Decreto Municipal nº 

700/2023, o qual estabelece a inexigibilidade de chamamento público diante da 

inviabilidade de competição entre as entidades privadas, seja pela natureza 

singular do objeto, seja quando as metas só puderem ser alcançadas por uma 

organização específica. No caso concreto, a situação subsume-se formalmente 

ao disposto no inciso III do referido artigo, que autoriza a contratação direta 

quando:

"III - a entidade for beneficiada diretamente por transferência de recursos 

financeiros decorrentes de emendas individuais ou de bancada de 

parlamentares às leis orçamentárias anuais, nos termos previstos na 

Constituição Federal;"

Alinhado ao Decreto Municipal nº 700/2023, e em estrita observância às 

regras de repasse estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela 

LDO vigente, restam presentes os requisitos legais, técnicos e administrativos 

que justificam a inexigibilidade de chamamento público, para a celebração de 

termo de compromisso com o Hospital Santa Casa de Curitiba, entidade de 

reconhecida atuação na área da saúde, com certificação CEBAS, integrada à 

rede SUS e contratualizada com este Município.

Assim, com base no §1º do Art. 176 do Decreto Municipal nº 700/2023, 

abre-se o prazo de 3(dias) uteis para eventual impugnação. 

Curitiba, 16 de julho de 2026.

Tatiane Correa da Silva Filipak
Secretária Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 83



PORTARIA Nº 135 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 4º, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado pelo Decreto
Municipal n.º 1.524, de 20 de setembro de 2021, e com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 905, de 14 de março
de 2025, bem como no Protocolo n.º 01-272471/2024,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria n. 08, de 30 de janeiro de 2026, que passam a vigorar na forma dos anexos a esta
Portaria.
 
 
Parágrafo único. Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n.º 49, de 9 de dezembro de 2024, que cria e disciplina as
Feiras Livres administradas pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 15 de julho de 2026.   
Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
 

 

PORTARIA Nº 136 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Artigo 4º do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado pelo Decreto
Municipal n.º 1.524, de 20 de setembro de 2021, com base no processo administrativo sancionatório n.º 01-216775/2024, em
que é interessada a empresa Fábio Alberto Dybas IRELI-EPP, CNPJ: 19.372.261/0001-60, com sede na Rua Ana Rosenente
Trevisan, 346, Barracão 06, Parque Industrial Guaraituba, bairro São Dimas, CEP 83411-119, Curitiba/PR
 
RESOLVE:
 
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

Altera os Anexos I e II, da Portaria n. 08, de 30 de

janeiro de 2026, mantendo-se inalteradas as demais

disposições.

Aplicação de penalidade de multa ao contratado, em

decorrência de inexecução parcial do objeto para o

Programa Armazém da Família.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 84



Art. 1º Aplicar a penalidade de “MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA PARCELA
INADIMPLIDA, NO MONTANTE DE R$ 5.924,82 (CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E
DOIS CENTAVOS)”, nos termos do art. 112, do Decreto Municipal nº 610/2019.
 
Art. 2º. A penalidade decorre de descumprimento contratual do PE n.º 131/2023, caracterizada por atrasos e deixar de
entregar 51% do produto contratado (lava roupas líquido, 1 L, marca Alpes, R$ 5,73) para o Programa Armazém da Família,
causando o desabastecimento do item.
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 15 de julho de 2026.   
Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16 

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 48, de 28 de abril de 2025, e com base no Protocolo nº 01-
186607/2026;
considerando a Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe
sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos
removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos
termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
considerando a Lei Municipal nº 13.805, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados
em logradouros públicos do Município de Curitiba e alterações dadas pela Lei Municipal nº 16.365, de 13 de agosto de 2024,
NOTIFICA os proprietários dos veículos que estão há mais de 30 (trinta) dias estacionados em via pública, relacionados no
Anexo I, para que os retirem no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital, sob pena de aplicação da medida
administrativa de remoção, e consequente recolhimento como ato encaminhamento do veículo ao pátio de custódia, nos
termos da legislação de trânsito vigente, cuja a restituição ao proprietário se dará somente com a quitação dos débitos em
obrigatório do veículo, pagamento das taxas de remoção e diárias.

Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, 16 de julho de 2026.   
Gustavo D'Almeida Garrett : Superintendente de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito 
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

Notifica os proprietários de veículos estacionados em

via pública há mais de 30 dias.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 85



ANEXO I 

LOGRADOURO Nº / TRANSVERSAL BAIRRO REGIONAL MARCA / MODELO PLACA 

Rua Almirante Gonçalves 2623 Água Verde Portão Ford Fiesta ASY 2C32 

Rua Benjamin Zili Rua Colombo Ahú Matriz Reb FNV Fruehauf IEC 8344 

Rua Reverendo Augusto Paes de Avila 726 Alto Boqueirão Boqueirão Renault Scenic AEP 1555 

Avenida Senador Souza Naves 520 Alto da XV Matriz VW Bora HWI 0H72 

Rua Arnaldo Fontana 92 Bigorrilho Matriz Honda SH 1501 BCG 5066 

Rua Anne Frank ao lado 6348 Boqueirão Boqueirão VW Fox AOF 3397 

Rua Natal 663 Cajuru Cajuru Renault Laguna AII 7058 

Rua Emilio de Almeida Torres oposto 80 
Campina do 

Siqueira 
Santa Felicidade Ford Escort AIE 5262 

Rua Aguinardo Augustinho 24 Campo de Santana Tatuquara Fiat Siena DTA 5I51 

Rua Aretuza Machado de Andrade oposto 20 Campo de Santana Tatuquara GM Vectra AJG 0D91 

Rua Aretuza Machado de Andrade oposto 20 Campo de Santana Tatuquara Fiat Fiorino AQK 3D97 

Rua Oswaldo Faria Affonso da Costa 346 Campo de Santana Tatuquara Fiat Tipo KIN 5790 

Rua Aguinardo Augustinho 24 Campo de Santana Tatuquara sem identificação sem placas 

Rua Valentin Deda 811 Capão Raso Pinheirinho Peugeot 307 LVC 7442 

Rua João Alfredo Jobbins 424 CIC CIC VW Poiter ICR 7468 

Rua Engenheiro João Visinoni 254 CIC CIC VW Gol CAV 2771 

Rua João Flygare Telles 213 CIC CIC Ford Del Rey ABN 0721 

Rua Maria Gronovicz oposto 78 CIC CIC JPX PKP Montez KQH 5F28 

Rua Maria Gronovicz próximo 196 CIC CIC Ford Escort KFI 5382 

Rua João Alfredo Jobbins 424 CIC CIC GM Celta sem placas 

Rua Maria Bueno 771 Novo Mundo Pinheirinho sem identificação sem placas 

Rua dos Periquitos 70 Novo Mundo Pinheirinho Ford Escort AEK 7477 

Rua dos Periquitos 111 Novo Mundo Pinheirinho VW Parati AER 8395 

Rua Marciliano Ferreira dos Santos oposto 259 Santa Cândida Boa Vista Ford Ecosport LTF 0421 

Rua João Vendramin 448 Santa Felicidade Santa Felicidade Peugeot 206 ABT 2006 

Rua José Brusamolin oposto 157 São Lourenço Boa Vista Citroen Picasso ALK 6888 

Rua Astorga 234 Sítio Cercado Bairro Novo Peugeot 206 AAX 0205 

Rua Laertes Luiz Foggiato próximo 1348 Sítio Cercado Bairro Novo Reb Cancao Tucano ARX 3495 

Rua Prefeito Samuel Mileo 603 Sítio Cercado Bairro Novo Ford Escort LXR 7216 

Rua Marte Rua Quitandinha Sítio Cercado Bairro Novo VW Kombi AEA 8614 

Rua Baitaca 146 Sítio Cercado Bairro Novo VW Saveiro AGI 1828 

Rua Baitaca oposto 140 Sítio Cercado Bairro Novo Fiat Tempra CFO 6042 

Rua Marte 530 Sítio Cercado Bairro Novo Asia Towner Truck LXU 8307 

Rua Presidente João Goulart 471 Tatuquara Tatuquara VW Gol AJS 5025 

Rua Tenente Coronel Benjamin Lage oposto 117 Uberaba Cajuru GM Montana ARW 5G13 

Rua Cristiano Strobel ao lado 275 Xaxim Boqueirão Ford F350 CKO 4H18 

 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 86



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20 

 
A Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria Municipal do Urbanismo, usando das prerrogativas que lhe são
conferidas e de conformidade com:
 
LEI 11095/2004
 
Art. 66. Todo proprietário de imóvel com obra paralisada por mais de 30 (trinta) dias, ou em ruínas, que possibilite a sua
ocupação irregular, fica obrigado a executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, bem como proceder o
lacramento das vias de acesso ao imóvel
.§ 1º A obrigação estende-se às pessoas jurídicas de direito público ou privado.
§ 2º Durante o período de paralisação o proprietário será responsável pela vigilância ostensiva deforma a impedir a ocupação
do imóvel.
 
Seção VIII
Da autuação e multas
Art.210- Constatada a infração de qualquer das disposições desta lei será lavrado um auto de infração, por agente de
fiscalização do órgão competente, podendo ser comunicado ao infrator:
I – pessoalmente;
II – pelo correio com Aviso de Recebimento (AR);
III – por qualquer meio que cumpra a finalidade de cientificar da aplicação da penalidade ao responsável;
IV – por edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua localização.
§1º- O infrator será considerado ciente da aplicação do Auto de Infração, por comunicação via edital, quando decorrido o prazo
de 10(dez) dias da data de publicação na imprensa oficial e jornal de comunicação local.
 
Seção IX
Da Gradação das Penas de Multa
Art. 253. Não executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, a vedação e o lacre das vias de acesso ao imóvel,
quando tratar-se de imóvel com obra paralisada por mais de 30 (trinta) dias, ou em ruínas, ou que possibilite efetiva ou
potencialmente, a ocupação irregular.
 
DECRETO 1.372 / 2023
Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos de fiscalização e normatizar a execução dos serviços de limpeza e
construção de calçada, limpeza e vedação de terreno baldio ou edificado e de vedação das vias de acesso a imóvel com obra
paralisada ou em ruína, sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, em conformidade com a previsão
da Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o
licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras do Município, nos arts. 66, 86, 90, 166
e respectivas penalidades previstas nos arts. 253, 287, 290 e 334; 
considerando a Lei Municipal nº 11.596, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a construção, reconstrução e

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 87



conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas, cria o Programa Caminhos da Cidade -
readequação das calçadas de Curitiba, o Fundo de Recuperação de Calçadas - FUNRECAL e revoga a Lei Municipal nº 8.365,
de 22 de dezembro de 1993; 
considerando a Lei Municipal nº 16.114, de 16 de dezembro de 2022, que altera o art. 334 da Lei Municipal nº 11.095, de
2004, e a Lei Municipal nº 16.161, de 16 de maio de 2023, que altera o caput do art. 334, e seu § 1º, da Lei Municipal nº
11.095, de 2004, DECRETA: 
Art. 1º Para efeito deste Decreto, considera-se: 
I - calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao
trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins e,
geralmente, delimitada entre o meio fio e o alinhamento predial; 
II - passeio: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separado por pintura ou elemento físico separador,
livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, compartilhamento com ciclistas; 
III - vedação: elemento utilizado para fechamento externo do terreno. 
Art. 2º A correta locação, construção, manutenção da calçada e preservação de árvores existentes é responsabilidade do
proprietário ou responsável legal pelo imóvel. 
Art. 3º O proprietário ou responsável legal de terreno baldio ou edificado que não o mantiver limpo, vedado, com calçada limpa
e passeio executado, será notificado a proceder o respectivo serviço, nos seguintes prazos, podendo ser prorrogados a critério
da autoridade competente, que deverá motivar sua decisão: 
I - 15 (quinze) dias, para o serviço de limpeza de calçada; 
II - 30 (trinta) dias, para o serviço de construção de calçada e reparo de passeio, limpeza e vedação de terreno baldio ou
edificado; 
III - 10 (dez) dias, para o serviço de vedação da(s) via(s) de acesso a terreno com obra paralisada ou em ruína; 
IV - 48 (quarenta e oito horas), para o serviço de limpeza de terreno e limpeza da área de calçada em local com potenciais
focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses, onde sejam constatados resíduos que permitam
acúmulo de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes, piscinas, lajes, subsolos
ou qualquer parte da obra paralisada ou edificação em ruína que propicie acúmulo de água. (Redação dada pelo Decreto nº
849/2025) 
§ 1º A notificação será enviada para o endereço cadastrado no Cadastro Imobiliário do Município, constante na Matrícula de
Registro de Imóveis do terreno ou no banco de dados da Receita Federal. 
I - Ocorrendo a recusa do proprietário em assinar a notificação e auto de Infração, o fiscal consignará o fato no respectivo
documento atestado por uma testemunha, e o processo seguirá os trâmites da lei. 
II - Encontrando-se o proprietário ou responsável legal em local incerto e não sabido e esgotados os meios para sua
localização, a notificação para a execução do respectivo serviço será feita através de edital, publicado no Diário Oficial
Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, obedecidos os prazos estabelecidos neste Decreto. 
III - No edital constarão dados suficientes à identificação do imóvel e do seu proprietário, conforme informações existentes no
Cadastro Imobiliário do Município. 
§ 2º A ação de fiscalização será direcionada ao proprietário do imóvel ou responsável legal constante no Cadastro Imobiliário
do Município, independentemente de qualquer alteração ocorrida e não averbada no Registro de Imóveis. 
§ 3º Conforme previsão do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, a infração poderá ser comunicada ao proprietário ou
responsável legal do imóvel pessoalmente, pelos Correios ou por qualquer meio que cumpra a finalidade de cientificar da
aplicação da penalidade, ou ainda através de edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua localização. 
§ 4º A atualização bem como a manutenção das informações referentes aos dados dos titulares do imóvel, como o nome e o

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 88



endereço postal para correspondência e contato do Município, que compõem o Cadastro Municipal (IPTU), são de
responsabilidade desses, conforme definido pela Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os
tributos municipais. 
§ 5º A notificação conterá aviso ao proprietário de que, ultrapassado o tempo previsto para a regularização do problema, o
Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos,
inclusive ingressando por seus próprios meios nas áreas particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos
os serviços serão cobrados dos responsáveis, acrescido de todos os custos, inclusive os processuais, se houver. (Redação
acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
§ 6º A vistoria prévia à notificação poderá ser realizada por fiscais de obras e posturas da Secretaria Municipal de Urbanismo e
por demais servidores que exerçam função de fiscalização para o cumprimento da legislação municipal. (Redação acrescida
pelo Decreto nº 849/2025) 
§ 7º O resultado da vistoria prévia, prevista no § 6º deste artigo, deverá constar de relatório assinado por servidor público
municipal, com a descrição do fato que ensejou o descumprimento dos deveres de conservação e higiene do terreno,
acompanhado de foto que permita a identificação e as condições do imóvel, que embasará o cadastro e envio de notificação
ao proprietário do imóvel. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 4º A construção de calçada será exigida em todas as vias da cidade, exceto naquelas providas de revestimento em saibro,
devendo o meio fio ser implantado na borda da pista de rolamento. 
Art. 5º A construção, manutenção de calçada e reparo de passeio deverá atender ao padrão definido pela legislação Municipal
pertinente juntamente com as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, referentes a padrão, material,
nivelamento, inclinação, dimensão e área de drenagem - paisagismo, de forma a garantir a acessibilidade no local,
preservando as árvores existentes. 
Art. 6º O paisagismo implantado deverá seguir o padrão existente na quadra, ser predominante de gramíneas e arbustos de
pequeno porte, devendo possuir altura máxima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), de forma a preservar a
permeabilidade visual e a área de estacionamento do sistema viário, sendo vedada a utilização de espécies que contenham
espinhos, princípios tóxicos, sejam resistentes à poda e que possam causar qualquer dano ou perigo ao pedestre. 
Art. 7º A implantação de guia rebaixada seguirá ao disposto na legislação municipal relativa ao assunto, devendo ser
observadas as dimensões permitidas, estar locada perpendicular ao meio fio e distante do encontro dos alinhamentos prediais. 
Art. 8º Em terreno baldio ou edificado a limpeza deverá ser realizada por meio de roçada, capinação, catação manual ou
similar, de maneira a remover mato, entulhos diversos, lixo orgânico ou reciclável e todo tipo de resíduo que permita acúmulo
de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes. 
§ 1º Em terrenos com obras paralisadas, edificações em ruínas ou abandonada, será considerada a área de todos os
pavimentos da edificação que necessitem de limpeza e acrescida à área do terreno que necessite de limpeza. 
§ 2º Será considerado limpo o terreno devidamente roçado, onde a vegetação não ultrapasse a altura máxima de 0,20m (vinte
centímetros). 
§ 3º Excluem-se desta disposição os terrenos cadastrados como Área de Preservação Permanente - APP e Bosque Nativo
Relevante, cabendo ao proprietário do imóvel a responsabilidade pela preservação da vegetação, devendo ser realizada a
limpeza destas áreas por meio de catação manual, devendo a limpeza ser autorizada pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente - SMMA. 
§ 4º Os resíduos provenientes da limpeza de terrenos e calçadas deverão ser removidos do local, com destinação adequada. 
Art. 9º Os terrenos deverão ser mantidos permanentemente vedados, limpos, drenados, roçados e capinados. 
Art. 10. A vedação do terreno deverá possuir altura de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e ser executada por meio de: 
I - muro em alvenaria; 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 89



II - grade; 
III - tela; 
IV - outros materiais como placas metálicas, pontaletes cimentícios, mourões de madeira. 
§ 1º As estruturas deverão ser executadas garantindo boa condição de vedação do terreno e possuir conservação e
manutenção adequadas. 
§ 2º Não poderão ser utilizados materiais como placa cimentícia pré-moldada, cerca de madeira, arame liso ou farpado,
qualquer outro material que não esteja especificado neste artigo ou material contundente voltado para a via pública. 
§ 3º Em terreno edificado e habitado poderá ser dispensada a vedação, respeitando o paisagismo implantado pelo proprietário
do imóvel, desde que o local não ofereça insegurança ao entorno. 
Art. 11. Em imóvel comercial deverá ser executada, junto ao alinhamento predial, mureta com altura mínima de 0,40m
(quarenta centímetros), podendo também ser utilizado pontalete ou arco metálico fixado ao solo, floreira, vaso fixo ou
paisagismo adequado, de forma a coibir a manobra e estacionamento de veículos sobre o recuo frontal obrigatório e a calçada. 
Art. 12. A reconstrução e reparo de calçadas e muros danificados por concessionárias de serviço público, deverão ser por
essas realizados em prazo a ser determinado pelo órgão competente. 
Art. 13. Após o decurso do prazo da notificação ou das prorrogações constantes no art. 3º deste Decreto, o departamento
competente verificará, através de vistoria no local, se os serviços notificados foram executados. 
Parágrafo único. A notificação, enviada ao proprietário ou responsável legal, em virtude de infração a dispositivo da Lei
Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, poderá embasar a aplicação do auto de infração, no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro meses) meses. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 14. Constatado o não cumprimento da notificação, será lavrado Auto de Infração, culminando ao proprietário ou
responsável legal multa conforme previsto nos arts. 66, 86, 90 e 166 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 15. Constatada a persistência da infração, será lavrado Auto de Infração com o valor em dobro, conforme previsão do art.
345 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 16. Será concedido prazo de 10 (dez) dias para pagamento das penalidades aplicadas, de acordo com o inciso IX do
parágrafo 2º do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 17. O Auto de Infração lavrado e não pago será inscrito em Dívida Ativa Municipal, decorrido o prazo de 10 (dez) dias para
pagamento ou impugnação, conforme previsão do parágrafo 3º inciso IX do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 18 Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por
persistência, não cumprir os deveres de limpeza e conservação do terreno, o Poder Executivo fica autorizado a executar,
diretamente ou por intermédio de terceirizados, os serviços de manutenção necessários, cobrando o custo das obras e dos
demais serviços realizados acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração
pública, conforme previsão do artigo 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de
2022. 
Art. 18. Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por
persistência, dispensada a aplicação de multa por persistência em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito
vetor da dengue e de outras arboviroses, não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos, conforme disposto
neste capítulo, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de terceiros, os serviços de
manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais serviços realizados. (Redação
dada pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 18-A Na hipótese de aplicação de multa em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e
de outras arboviroses, a caracterização da reincidência, prevista no § 1º do art. 214 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004
dispensa a emissão de nova notificação, e se o responsável não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos,

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 90



após a aplicação de multa por reincidência, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de
terceiros, os serviços de manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais
serviços realizados. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 19. Para fins de execução de serviços pelo Município ou por empresa terceirizada, o procedimento administrativo será
instruído com Ordem de Serviço e Fatura, relatório fotográfico datado que identifique o terreno, registre sua condição inicial, os
serviços em execução e sua conclusão, atestando a regularização. 
§ 1º O valor da fatura, proveniente dos serviços executados para a regularização da infração, será inscrito em Dívida Ativa
Municipal acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração pública, conforme
previsão do art. 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de 2022. 
§ 2º Os valores a serem praticados para a execução dos serviços a que se refere o caput, constarão no processo licitatório. 
Art. 20. Caso haja oposição do proprietário ou responsável legal, dificultando ou impedindo a ação do Poder Público, será
requisitado apoio à Guarda Municipal para assegurar a execução dos serviços e o cumprimento da legislação vigente. 
Art. 21. A execução dos serviços pelo o proprietário ou responsável legal, após a lavratura dos Autos de Infração, não os
anula nem exime o proprietário ou responsável legal do pagamento das multas. 
Art. 22. Será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos nos arts. 211, 347, 348 e 349 da Lei nº 11.095, de
2004, mediante processo de defesa prévia e de recurso administrativos protocolado pelo proprietário ou responsável legal do
imóvel, através de formulário eletrônico disponível no portal de serviços da Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC. 
Art. 23. Comprovadas circunstâncias atenuantes previstas no parágrafo 1º do art. 211 da Lei nº 11.095, de 2004, o valor da
multa aplicada poderá ser reduzido em até 90% (noventa por cento), a juízo do Diretor do Departamento competente, nas
seguintes proporções: 
I - 50% (cinquenta por cento) - para multa até R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
II - 60% (sessenta por cento) - para multa de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
III - 70% (setenta por cento) - para multa de R$ 5.000,01(cinco mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 
IV - 80% (oitenta por cento) - para multa de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 
V - 90% (noventa por cento) - para multa superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
Parágrafo único. Os protocolos de defesa prévia e de recurso administrativos previstos nos arts. 22 e 23 deste Decreto,
deverão atender às previsões dos arts. 211, 347, 348 e 349 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 25. Fica revogado o Decreto Municipal nº 988, de 28 de outubro de 2004.
Parágrafo único. Os protocolos de defesa prévia e de recurso administrativos previstos nos artigos 22 e 23 deste Decreto,
deverão atender às previsões dos artigos 211, 347, 348 e 349 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004.
 
AUTUA o(s) proprietário(s), conforme a seguir:

Secretaria Municipal do Urbanismo, 15 de julho de 2026.   
Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 91



PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO

CONTRIBUINTE: ESPOLIO DE HENRY ZAWADZKI

ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: S0221 R. ALAGOAS, 001521, CS

S0221 R. ALAGOAS, 001521, CSLOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO:

INDICAÇÃO FISCAL:
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
REGIONAL: FAZENDINHA

26.0.0093.0356.00-0 0000
62.031.003.000-6

DATA DA VISTORIA:
OCORRÊNCIA:
PROCESSO: 34-002986/2025

3830/2025
14/07/2026 FISCAL: 191850

AUTO DE INFRAÇÃO 202859/2026 - O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA AUTUADO:
Por não proceder o LACRAMENTO das vias de acesso à edificação (PORTAS / JANELAS), de forma a coibir a invasão e utilização da mesma como
'MOCÓ', bem como adotar medidas necessárias à CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, no imóvel de  Inscrição Imobiliária nº  26.0.0093.0356.00-0 0000 /
Indicação Fiscal 62.031.003, situado na Rua ALAGOAS Nº 001521 , não cumprindo a Notificação  nº 6294/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO Nº 70, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13, recebida em 16/04/2026, infringindo o artigo 66 da Lei 11.095/2004 e Decreto 1.372/2023, com
penalidades previstas no artigo 253, inciso I, da Lei 11.095/2004 e Decreto 2671/2025 (para a 1ª autuação) e 345 (na persistência da infração) da Lei
11.095/2004.

==AUTO PARA PUBLICAÇÃO EM EDITAL==

LEI 11095 DE 2004  ARTIGO 66  PARÁGRAFO *  INCISO *
PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br

PROCEDIMENTO PARA RECURSO:
Poderá apresentar DEFESA PRÉVIA ou RECURSO, no prazo de 10 ( dez ) dias úteis da data de recebimento deste,  exclusivamente através dos
endereços:

DEFESA PRÉVIA :    procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6736

RECURSO :              procec.curitiba.pr.gov.br/home/index/6735

Consulte procedimentos:   curitiba.pr.gov.br/servicos/fiscalizacao-defesa-previa-e-recurso-administrativo/204

DATA DE EMISSÃO

14/07/2026 13/08/2026
VENCIMENTO TOTAL A RECOLHERCÓDIGO DE PROCESSAMENTO

68 900 959 300 4

Via Contribuinte

***5.910,26

DATA DE EMISSÃO

14/07/2026 13/08/2026
VENCIMENTO TOTAL A RECOLHER CÓDIGO DE PROCESSAMENTO

68 900 959 300 4 ***5.910,26

IPTE :
81690000059-6 10261319202-4 60813689009-2 59300400003-4

2.2113.1962.2568.9009.5930.0440

Pagamento com Pix

TRIBUTO GRUPO/TRIBUTO ANO LANÇ DISCRIMINAÇÃO VALOR 

MTU 5/48 2026 00 ***5.910,26MULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Via Banco

Data de Impressão : 14/07/2026 18:30:00 Data Cadastro : Responsável Cadastro :14/07/2026 18:25:06 IVAN SERGIO LOLI

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 92



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21 

A Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria Municipal do Urbanismo, usando das prerrogativas que lhe são
conferidas e de conformidade com:
 
LEI 11.095/2004
 
 
 
Art. 86. A construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos
edificados ou não compete aos proprietários e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso,
inclusive as destinadas a promover e preservar a permeabilidade do solo, pelo órgão competente, de acordo com a legislação
especifica.
Art. 190. É vedado depositar ou instalar nos logradouros e espaços públicos, objetos que impeçam oudifi cultem a circulação e
visibilidade, ou que possam vir a causar danos aos transeuntes.
 
Seção VIII
Da autuação e multas
Art.210- Constatada a infração de qualquer das disposições desta lei será lavrado um auto de infração, por agente de
fiscalização do órgão competente, podendo ser comunicado ao infrator:
I – pessoalmente; II – pelo correio com Aviso de Recebimento (AR); III – por qualquer meio que cumpra a finalidade de
cientificar da aplicação da penalidade ao responsável; IV – por edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua
localização.
§1º- O infrator será considerado ciente da aplicação do Auto de Infração, por comunicação via edital, quando decorrido o prazo
de 10(dez) dias da data de publicação na imprensa oficial e jornal de comunicação local.
DECRETO 1.372 / 2023
Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos de fiscalização e normatizar a execução dos serviços de limpeza e
construção de calçada, limpeza e vedação de terreno baldio ou edificado e de vedação das vias de acesso a imóvel com obra
paralisada ou em ruína, sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, em conformidade com a previsão
da Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o
licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras do Município, nos arts. 66, 86, 90, 166
e respectivas penalidades previstas nos arts. 253, 287, 290 e 334; 
considerando a Lei Municipal nº 11.596, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a construção, reconstrução e
conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas, cria o Programa Caminhos da Cidade -
readequação das calçadas de Curitiba, o Fundo de Recuperação de Calçadas - FUNRECAL e revoga a Lei Municipal nº 8.365,
de 22 de dezembro de 1993; 
considerando a Lei Municipal nº 16.114, de 16 de dezembro de 2022, que altera o art. 334 da Lei Municipal nº 11.095, de
2004, e a Lei Municipal nº 16.161, de 16 de maio de 2023, que altera o caput do art. 334, e seu § 1º, da Lei Municipal nº
11.095, de 2004, DECRETA: 
Art. 1º Para efeito deste Decreto, considera-se: 
I - calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 93



trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins e,
geralmente, delimitada entre o meio fio e o alinhamento predial; 
II - passeio: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separado por pintura ou elemento físico separador,
livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, compartilhamento com ciclistas; 
III - vedação: elemento utilizado para fechamento externo do terreno. 
Art. 2º A correta locação, construção, manutenção da calçada e preservação de árvores existentes é responsabilidade do
proprietário ou responsável legal pelo imóvel. 
Art. 3º O proprietário ou responsável legal de terreno baldio ou edificado que não o mantiver limpo, vedado, com calçada limpa
e passeio executado, será notificado a proceder o respectivo serviço, nos seguintes prazos, podendo ser prorrogados a critério
da autoridade competente, que deverá motivar sua decisão: 
I - 15 (quinze) dias, para o serviço de limpeza de calçada; 
II - 30 (trinta) dias, para o serviço de construção de calçada e reparo de passeio, limpeza e vedação de terreno baldio ou
edificado; 
III - 10 (dez) dias, para o serviço de vedação da(s) via(s) de acesso a terreno com obra paralisada ou em ruína; 
IV - 48 (quarenta e oito horas), para o serviço de limpeza de terreno e limpeza da área de calçada em local com potenciais
focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses, onde sejam constatados resíduos que permitam
acúmulo de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes, piscinas, lajes, subsolos
ou qualquer parte da obra paralisada ou edificação em ruína que propicie acúmulo de água. (Redação dada pelo Decreto nº
849/2025) 
§ 1º A notificação será enviada para o endereço cadastrado no Cadastro Imobiliário do Município, constante na Matrícula de
Registro de Imóveis do terreno ou no banco de dados da Receita Federal. 
I - Ocorrendo a recusa do proprietário em assinar a notificação e auto de Infração, o fiscal consignará o fato no respectivo
documento atestado por uma testemunha, e o processo seguirá os trâmites da lei. 
II - Encontrando-se o proprietário ou responsável legal em local incerto e não sabido e esgotados os meios para sua
localização, a notificação para a execução do respectivo serviço será feita através de edital, publicado no Diário Oficial
Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, obedecidos os prazos estabelecidos neste Decreto. 
III - No edital constarão dados suficientes à identificação do imóvel e do seu proprietário, conforme informações existentes no
Cadastro Imobiliário do Município. 
§ 2º A ação de fiscalização será direcionada ao proprietário do imóvel ou responsável legal constante no Cadastro Imobiliário
do Município, independentemente de qualquer alteração ocorrida e não averbada no Registro de Imóveis. 
§ 3º Conforme previsão do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, a infração poderá ser comunicada ao proprietário ou
responsável legal do imóvel pessoalmente, pelos Correios ou por qualquer meio que cumpra a finalidade de cientificar da
aplicação da penalidade, ou ainda através de edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua localização. 
§ 4º A atualização bem como a manutenção das informações referentes aos dados dos titulares do imóvel, como o nome e o
endereço postal para correspondência e contato do Município, que compõem o Cadastro Municipal (IPTU), são de
responsabilidade desses, conforme definido pela Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os
tributos municipais. 
§ 5º A notificação conterá aviso ao proprietário de que, ultrapassado o tempo previsto para a regularização do problema, o
Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos,
inclusive ingressando por seus próprios meios nas áreas particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos
os serviços serão cobrados dos responsáveis, acrescido de todos os custos, inclusive os processuais, se houver. (Redação
acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 94



§ 6º A vistoria prévia à notificação poderá ser realizada por fiscais de obras e posturas da Secretaria Municipal de Urbanismo e
por demais servidores que exerçam função de fiscalização para o cumprimento da legislação municipal. (Redação acrescida
pelo Decreto nº 849/2025) 
§ 7º O resultado da vistoria prévia, prevista no § 6º deste artigo, deverá constar de relatório assinado por servidor público
municipal, com a descrição do fato que ensejou o descumprimento dos deveres de conservação e higiene do terreno,
acompanhado de foto que permita a identificação e as condições do imóvel, que embasará o cadastro e envio de notificação
ao proprietário do imóvel. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 4º A construção de calçada será exigida em todas as vias da cidade, exceto naquelas providas de revestimento em saibro,
devendo o meio fio ser implantado na borda da pista de rolamento. 
Art. 5º A construção, manutenção de calçada e reparo de passeio deverá atender ao padrão definido pela legislação Municipal
pertinente juntamente com as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, referentes a padrão, material,
nivelamento, inclinação, dimensão e área de drenagem - paisagismo, de forma a garantir a acessibilidade no local,
preservando as árvores existentes. 
Art. 6º O paisagismo implantado deverá seguir o padrão existente na quadra, ser predominante de gramíneas e arbustos de
pequeno porte, devendo possuir altura máxima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), de forma a preservar a
permeabilidade visual e a área de estacionamento do sistema viário, sendo vedada a utilização de espécies que contenham
espinhos, princípios tóxicos, sejam resistentes à poda e que possam causar qualquer dano ou perigo ao pedestre. 
Art. 7º A implantação de guia rebaixada seguirá ao disposto na legislação municipal relativa ao assunto, devendo ser
observadas as dimensões permitidas, estar locada perpendicular ao meio fio e distante do encontro dos alinhamentos prediais. 
Art. 8º Em terreno baldio ou edificado a limpeza deverá ser realizada por meio de roçada, capinação, catação manual ou
similar, de maneira a remover mato, entulhos diversos, lixo orgânico ou reciclável e todo tipo de resíduo que permita acúmulo
de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes. 
§ 1º Em terrenos com obras paralisadas, edificações em ruínas ou abandonada, será considerada a área de todos os
pavimentos da edificação que necessitem de limpeza e acrescida à área do terreno que necessite de limpeza. 
§ 2º Será considerado limpo o terreno devidamente roçado, onde a vegetação não ultrapasse a altura máxima de 0,20m (vinte
centímetros). 
§ 3º Excluem-se desta disposição os terrenos cadastrados como Área de Preservação Permanente - APP e Bosque Nativo
Relevante, cabendo ao proprietário do imóvel a responsabilidade pela preservação da vegetação, devendo ser realizada a
limpeza destas áreas por meio de catação manual, devendo a limpeza ser autorizada pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente - SMMA. 
§ 4º Os resíduos provenientes da limpeza de terrenos e calçadas deverão ser removidos do local, com destinação adequada. 
Art. 9º Os terrenos deverão ser mantidos permanentemente vedados, limpos, drenados, roçados e capinados. 
Art. 10. A vedação do terreno deverá possuir altura de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e ser executada por meio de: 
I - muro em alvenaria; 
II - grade; 
III - tela; 
IV - outros materiais como placas metálicas, pontaletes cimentícios, mourões de madeira. 
§ 1º As estruturas deverão ser executadas garantindo boa condição de vedação do terreno e possuir conservação e
manutenção adequadas. 
§ 2º Não poderão ser utilizados materiais como placa cimentícia pré-moldada, cerca de madeira, arame liso ou farpado,
qualquer outro material que não esteja especificado neste artigo ou material contundente voltado para a via pública. 
§ 3º Em terreno edificado e habitado poderá ser dispensada a vedação, respeitando o paisagismo implantado pelo proprietário

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 95



do imóvel, desde que o local não ofereça insegurança ao entorno. 
Art. 11. Em imóvel comercial deverá ser executada, junto ao alinhamento predial, mureta com altura mínima de 0,40m
(quarenta centímetros), podendo também ser utilizado pontalete ou arco metálico fixado ao solo, floreira, vaso fixo ou
paisagismo adequado, de forma a coibir a manobra e estacionamento de veículos sobre o recuo frontal obrigatório e a calçada. 
Art. 12. A reconstrução e reparo de calçadas e muros danificados por concessionárias de serviço público, deverão ser por
essas realizados em prazo a ser determinado pelo órgão competente. 
Art. 13. Após o decurso do prazo da notificação ou das prorrogações constantes no art. 3º deste Decreto, o departamento
competente verificará, através de vistoria no local, se os serviços notificados foram executados. 
Parágrafo único. A notificação, enviada ao proprietário ou responsável legal, em virtude de infração a dispositivo da Lei
Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, poderá embasar a aplicação do auto de infração, no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro meses) meses. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 14. Constatado o não cumprimento da notificação, será lavrado Auto de Infração, culminando ao proprietário ou
responsável legal multa conforme previsto nos arts. 66, 86, 90 e 166 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 15. Constatada a persistência da infração, será lavrado Auto de Infração com o valor em dobro, conforme previsão do art.
345 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 16. Será concedido prazo de 10 (dez) dias para pagamento das penalidades aplicadas, de acordo com o inciso IX do
parágrafo 2º do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 17. O Auto de Infração lavrado e não pago será inscrito em Dívida Ativa Municipal, decorrido o prazo de 10 (dez) dias para
pagamento ou impugnação, conforme previsão do parágrafo 3º inciso IX do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 18 Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por
persistência, não cumprir os deveres de limpeza e conservação do terreno, o Poder Executivo fica autorizado a executar,
diretamente ou por intermédio de terceirizados, os serviços de manutenção necessários, cobrando o custo das obras e dos
demais serviços realizados acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração
pública, conforme previsão do artigo 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de
2022. 
Art. 18. Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por
persistência, dispensada a aplicação de multa por persistência em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito
vetor da dengue e de outras arboviroses, não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos, conforme disposto
neste capítulo, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de terceiros, os serviços de
manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais serviços realizados. (Redação
dada pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 18-A Na hipótese de aplicação de multa em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e
de outras arboviroses, a caracterização da reincidência, prevista no § 1º do art. 214 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004
dispensa a emissão de nova notificação, e se o responsável não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos,
após a aplicação de multa por reincidência, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de
terceiros, os serviços de manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais
serviços realizados. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 19. Para fins de execução de serviços pelo Município ou por empresa terceirizada, o procedimento administrativo será
instruído com Ordem de Serviço e Fatura, relatório fotográfico datado que identifique o terreno, registre sua condição inicial, os
serviços em execução e sua conclusão, atestando a regularização. 
§ 1º O valor da fatura, proveniente dos serviços executados para a regularização da infração, será inscrito em Dívida Ativa
Municipal acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração pública, conforme

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 96



previsão do art. 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de 2022. 
§ 2º Os valores a serem praticados para a execução dos serviços a que se refere o caput, constarão no processo licitatório. 
Art. 20. Caso haja oposição do proprietário ou responsável legal, dificultando ou impedindo a ação do Poder Público, será
requisitado apoio à Guarda Municipal para assegurar a execução dos serviços e o cumprimento da legislação vigente. 
Art. 21. A execução dos serviços pelo o proprietário ou responsável legal, após a lavratura dos Autos de Infração, não os
anula nem exime o proprietário ou responsável legal do pagamento das multas. 
Art. 22. Será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos nos arts. 211, 347, 348 e 349 da Lei nº 11.095, de
2004, mediante processo de defesa prévia e de recurso administrativos protocolado pelo proprietário ou responsável legal do
imóvel, através de formulário eletrônico disponível no portal de serviços da Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC. 
Art. 23. Comprovadas circunstâncias atenuantes previstas no parágrafo 1º do art. 211 da Lei nº 11.095, de 2004, o valor da
multa aplicada poderá ser reduzido em até 90% (noventa por cento), a juízo do Diretor do Departamento competente, nas
seguintes proporções: 
I - 50% (cinquenta por cento) - para multa até R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
II - 60% (sessenta por cento) - para multa de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
III - 70% (setenta por cento) - para multa de R$ 5.000,01(cinco mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 
IV - 80% (oitenta por cento) - para multa de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 
V - 90% (noventa por cento) - para multa superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
Parágrafo único. Os protocolos de defesa prévia e de recurso administrativos previstos nos arts. 22 e 23 deste Decreto,
deverão atender às previsões dos artigos 211, 347, 348 e 349 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 25. Fica revogado o Decreto Municipal nº 988, de 28 de outubro de 2004.
 
NOTIFICA o(s) proprietário(s), conforme vistoria realizada para, no(s) prazo(s) indicado(s), executar o(s) serviço(s)
especificados:

Secretaria Municipal do Urbanismo, 15 de julho de 2026.   
Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 97



CONTRIBUINTE:

INDICAÇÃO FISCAL:
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
REGIONAL: DATA DA VISTORIA:

OCORRÊNCIA:
PROCESSO:

FISCAL:

S0011 R. ALMIRANTE GONÇALVES, 000190, CSENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA:

LOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO:

24.027.017.000-9
08.1.0036.0276.00-8 0000
MATRIZ

34-006248/2024
6343/2024

S0011 R. ALMIRANTE GONÇALVES, 000190, CS

MARIO WOS

10/03/2026 148424

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO

O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA NOTIFICADO SOB PENA DE MULTA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS NO(S)
PRAZO(S) ABAIXO INFORMADO(S), CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTE DOCUMENTO, PARA:

                                                                                                    RECUPERAR O PASSEIO/CALÇADA, em toda extensão da testada,
conforme padrão existente, observando as faixas de gramado, repondo blocos faltantes ou substituindo pontos com concreto,
refazendo rejuntes, fixando e/ou nivelando locais com depressões/saliências, frontal ao imóvel de Inscrição Imobiliária
08.1.0036.0276.00-8 0000/ Indicação Fiscal 24.027.017, situado na Rua ALMIRANTE GONÇALVES Nº 000190, conforme previsto no
Decreto 1066/2006, em cumprimento ao artigo 86 da Lei 11.095/2004 e artigos 2º, 4º e 5º do Decreto 1.372/2023.

=> HAVENDO ÁRVORES NO PASSEIO/CALÇADA DEVERÁ CONSULTAR INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE, NO ENDEREÇO:
https://meioambiente.curitiba.pr.gov.br/conteudo/orientacoes-para-obras-em-calcadas-smma/2659

=> A INCORREÇÃO DESTA ORIENTAÇÃO  IMPLICARÁ NO NÃO ACEITE DA REGULARIZAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DO
PASSEIO/CALÇADA, PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO.

==NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM EDITAL==

NOTIFICAÇÃO 10993/2026: PRAZO DE 30 DIAS -

                                                                                                    DESOBSTRUIR a via pública retirando ENTULHOS, MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, ANDAIME, PEDRAS e TAMBOR, frontal ao imóvel de Inscrição Imobiliária 08.1.0036.0276.00-8 0000 / Indicação
Fiscal 24.027.017 , situado na Rua ALMIRANTE GONÇALVES Nº 000190, em cumprimento ao artigo 190 da Lei 11.095/2004.

==NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM EDITAL==

NOTIFICAÇÃO 10994/2026: PRAZO DE 10 DIAS -

Data de Impressão : 14/07/2026 18:40:01 Data Cadastro : 14/07/2026 18:35:07 Responsável Cadastro : IVAN SERGIO LOLI

PARA REGULARIZAR A(S) INFRAÇÃO(ÕES): O responsável, no prazo estipulado, deverá adotar as medidas necessárias para o cumprimento da(s)
Notificação(ões).
PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL/VIRTUAL: Acessar agendaonline.curitiba.pr.gov.br, observando a Regional correspondente à Infração, sendo
OBRIGATÓRIO informar o número do processo de fiscalização.
EMAIL CONTATO: fiscalizacaosmu@curitiba.pr.gov.br  FONE DE CONTATO: 3350-8355 / 3350-8429 / 3350-8863
VISITE NOSSA PÁGINA: curitiba.pr.gov.br/conteudo/equipe-smu/160
PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExterna.aspx
PARA SOLICITAR INTEIRO TEOR DESTE PROCESSO: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/copia-de-documentoscertidao-de-inteiro-teor/585

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 98



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22 

A Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria Municipal do Urbanismo, usando das prerrogativas que lhe são
conferidas e de conformidade com:
 
LEI 11.095/2004
 
Art.166- Todo proprietário de terreno, edificado ou não, situado no Município deverá vedá-lo no alinhamento predial, conforme
legislação específica, mantendo o terreno limpo, drenado, roçado e capinado.
§ 1

o
 A vedação e limpeza de imóveis atingidos por Bosques Nativos, deverá ser autorizada pelo órgão municipal competente.

§ 2
o

 Os terrenos não habitados o proprietário deverá vedá-los assegurando acesso exclusivamente para a manutenção da
limpeza e drenagem.
A Lei 16.114/2022 prevê que, constatada a falta de regularização, o Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis
para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos, inclusive ingressando por seus próprios meios nas áreas
particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos os serviços serão cobrados dos responsáveis, acrescido
de todos os custos, inclusive os processuais, se houver.
Seção VIII
Da autuação e multas
Art.210- Constatada a infração de qualquer das disposições desta lei será lavrado um auto de infração, por agente de
fiscalização do órgão competente, podendo ser comunicado ao infrator:
I – pessoalmente; II – pelo correio com Aviso de Recebimento (AR); III – por qualquer meio que cumpra a finalidade de
cientificar da aplicação da penalidade ao responsável; IV – por edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua
localização.
§1º- O infrator será considerado ciente da aplicação do Auto de Infração, por comunicação via edital, quando decorrido o prazo
de 10(dez) dias da data de publicação na imprensa oficial e jornal de comunicação local.
DECRETO 1.372 / 2023
Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos de fiscalização e normatizar a execução dos serviços de limpeza e
construção de calçada, limpeza e vedação de terreno baldio ou edificado e de vedação das vias de acesso a imóvel com obra
paralisada ou em ruína, sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, em conformidade com a previsão
da Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o
licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras do Município, nos arts. 66, 86, 90, 166
e respectivas penalidades previstas nos arts. 253, 287, 290 e 334; 
considerando a Lei Municipal nº 11.596, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a construção, reconstrução e
conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas, cria o Programa Caminhos da Cidade -
readequação das calçadas de Curitiba, o Fundo de Recuperação de Calçadas - FUNRECAL e revoga a Lei Municipal nº 8.365,
de 22 de dezembro de 1993; 
considerando a Lei Municipal nº 16.114, de 16 de dezembro de 2022, que altera o art. 334 da Lei Municipal nº 11.095, de
2004, e a Lei Municipal nº 16.161, de 16 de maio de 2023, que altera o caput do art. 334, e seu § 1º, da Lei Municipal nº
11.095, de 2004, DECRETA: 
Art. 1º Para efeito deste Decreto, considera-se: 
I - calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 99



trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins e,
geralmente, delimitada entre o meio fio e o alinhamento predial; 
II - passeio: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separado por pintura ou elemento físico separador,
livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, compartilhamento com ciclistas; 
III - vedação: elemento utilizado para fechamento externo do terreno. 
Art. 2º A correta locação, construção, manutenção da calçada e preservação de árvores existentes é responsabilidade do
proprietário ou responsável legal pelo imóvel. 
Art. 3º O proprietário ou responsável legal de terreno baldio ou edificado que não o mantiver limpo, vedado, com calçada limpa
e passeio executado, será notificado a proceder o respectivo serviço, nos seguintes prazos, podendo ser prorrogados a critério
da autoridade competente, que deverá motivar sua decisão: 
I - 15 (quinze) dias, para o serviço de limpeza de calçada; 
II - 30 (trinta) dias, para o serviço de construção de calçada e reparo de passeio, limpeza e vedação de terreno baldio ou
edificado; 
III - 10 (dez) dias, para o serviço de vedação da(s) via(s) de acesso a terreno com obra paralisada ou em ruína; 
IV - 48 (quarenta e oito horas), para o serviço de limpeza de terreno e limpeza da área de calçada em local com potenciais
focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses, onde sejam constatados resíduos que permitam
acúmulo de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes, piscinas, lajes, subsolos
ou qualquer parte da obra paralisada ou edificação em ruína que propicie acúmulo de água. (Redação dada pelo Decreto nº
849/2025) 
§ 1º A notificação será enviada para o endereço cadastrado no Cadastro Imobiliário do Município, constante na Matrícula de
Registro de Imóveis do terreno ou no banco de dados da Receita Federal. 
I - Ocorrendo a recusa do proprietário em assinar a notificação e auto de Infração, o fiscal consignará o fato no respectivo
documento atestado por uma testemunha, e o processo seguirá os trâmites da lei. 
II - Encontrando-se o proprietário ou responsável legal em local incerto e não sabido e esgotados os meios para sua
localização, a notificação para a execução do respectivo serviço será feita através de edital, publicado no Diário Oficial
Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, obedecidos os prazos estabelecidos neste Decreto. 
III - No edital constarão dados suficientes à identificação do imóvel e do seu proprietário, conforme informações existentes no
Cadastro Imobiliário do Município. 
§ 2º A ação de fiscalização será direcionada ao proprietário do imóvel ou responsável legal constante no Cadastro Imobiliário
do Município, independentemente de qualquer alteração ocorrida e não averbada no Registro de Imóveis. 
§ 3º Conforme previsão do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, a infração poderá ser comunicada ao proprietário ou
responsável legal do imóvel pessoalmente, pelos Correios ou por qualquer meio que cumpra a finalidade de cientificar da
aplicação da penalidade, ou ainda através de edital, quando houverem sido esgotadas as buscas para sua localização. 
§ 4º A atualização bem como a manutenção das informações referentes aos dados dos titulares do imóvel, como o nome e o
endereço postal para correspondência e contato do Município, que compõem o Cadastro Municipal (IPTU), são de
responsabilidade desses, conforme definido pela Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os
tributos municipais. 
§ 5º A notificação conterá aviso ao proprietário de que, ultrapassado o tempo previsto para a regularização do problema, o
Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos,
inclusive ingressando por seus próprios meios nas áreas particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos
os serviços serão cobrados dos responsáveis, acrescido de todos os custos, inclusive os processuais, se houver. (Redação
acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 100



§ 6º A vistoria prévia à notificação poderá ser realizada por fiscais de obras e posturas da Secretaria Municipal de Urbanismo e
por demais servidores que exerçam função de fiscalização para o cumprimento da legislação municipal. (Redação acrescida
pelo Decreto nº 849/2025) 
§ 7º O resultado da vistoria prévia, prevista no § 6º deste artigo, deverá constar de relatório assinado por servidor público
municipal, com a descrição do fato que ensejou o descumprimento dos deveres de conservação e higiene do terreno,
acompanhado de foto que permita a identificação e as condições do imóvel, que embasará o cadastro e envio de notificação
ao proprietário do imóvel. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 4º A construção de calçada será exigida em todas as vias da cidade, exceto naquelas providas de revestimento em saibro,
devendo o meio fio ser implantado na borda da pista de rolamento. 
Art. 5º A construção, manutenção de calçada e reparo de passeio deverá atender ao padrão definido pela legislação Municipal
pertinente juntamente com as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, referentes a padrão, material,
nivelamento, inclinação, dimensão e área de drenagem - paisagismo, de forma a garantir a acessibilidade no local,
preservando as árvores existentes. 
Art. 6º O paisagismo implantado deverá seguir o padrão existente na quadra, ser predominante de gramíneas e arbustos de
pequeno porte, devendo possuir altura máxima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), de forma a preservar a
permeabilidade visual e a área de estacionamento do sistema viário, sendo vedada a utilização de espécies que contenham
espinhos, princípios tóxicos, sejam resistentes à poda e que possam causar qualquer dano ou perigo ao pedestre. 
Art. 7º A implantação de guia rebaixada seguirá ao disposto na legislação municipal relativa ao assunto, devendo ser
observadas as dimensões permitidas, estar locada perpendicular ao meio fio e distante do encontro dos alinhamentos prediais. 
Art. 8º Em terreno baldio ou edificado a limpeza deverá ser realizada por meio de roçada, capinação, catação manual ou
similar, de maneira a remover mato, entulhos diversos, lixo orgânico ou reciclável e todo tipo de resíduo que permita acúmulo
de água, como pneus, plásticos, vasilhames, potes, latas, garrafas, tampas e semelhantes. 
§ 1º Em terrenos com obras paralisadas, edificações em ruínas ou abandonada, será considerada a área de todos os
pavimentos da edificação que necessitem de limpeza e acrescida à área do terreno que necessite de limpeza. 
§ 2º Será considerado limpo o terreno devidamente roçado, onde a vegetação não ultrapasse a altura máxima de 0,20m (vinte
centímetros). 
§ 3º Excluem-se desta disposição os terrenos cadastrados como Área de Preservação Permanente - APP e Bosque Nativo
Relevante, cabendo ao proprietário do imóvel a responsabilidade pela preservação da vegetação, devendo ser realizada a
limpeza destas áreas por meio de catação manual, devendo a limpeza ser autorizada pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente - SMMA. 
§ 4º Os resíduos provenientes da limpeza de terrenos e calçadas deverão ser removidos do local, com destinação adequada. 
Art. 9º Os terrenos deverão ser mantidos permanentemente vedados, limpos, drenados, roçados e capinados. 
Art. 10. A vedação do terreno deverá possuir altura de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e ser executada por meio de: 
I - muro em alvenaria; 
II - grade; 
III - tela; 
IV - outros materiais como placas metálicas, pontaletes cimentícios, mourões de madeira. 
§ 1º As estruturas deverão ser executadas garantindo boa condição de vedação do terreno e possuir conservação e
manutenção adequadas. 
§ 2º Não poderão ser utilizados materiais como placa cimentícia pré-moldada, cerca de madeira, arame liso ou farpado,
qualquer outro material que não esteja especificado neste artigo ou material contundente voltado para a via pública. 
§ 3º Em terreno edificado e habitado poderá ser dispensada a vedação, respeitando o paisagismo implantado pelo proprietário

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 101



do imóvel, desde que o local não ofereça insegurança ao entorno. 
Art. 11. Em imóvel comercial deverá ser executada, junto ao alinhamento predial, mureta com altura mínima de 0,40m
(quarenta centímetros), podendo também ser utilizado pontalete ou arco metálico fixado ao solo, floreira, vaso fixo ou
paisagismo adequado, de forma a coibir a manobra e estacionamento de veículos sobre o recuo frontal obrigatório e a calçada. 
Art. 12. A reconstrução e reparo de calçadas e muros danificados por concessionárias de serviço público, deverão ser por
essas realizados em prazo a ser determinado pelo órgão competente. 
Art. 13. Após o decurso do prazo da notificação ou das prorrogações constantes no art. 3º deste Decreto, o departamento
competente verificará, através de vistoria no local, se os serviços notificados foram executados. 
Parágrafo único. A notificação, enviada ao proprietário ou responsável legal, em virtude de infração a dispositivo da Lei
Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, poderá embasar a aplicação do auto de infração, no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro meses) meses. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 14. Constatado o não cumprimento da notificação, será lavrado Auto de Infração, culminando ao proprietário ou
responsável legal multa conforme previsto nos arts. 66, 86, 90 e 166 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 15. Constatada a persistência da infração, será lavrado Auto de Infração com o valor em dobro, conforme previsão do art.
345 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 16. Será concedido prazo de 10 (dez) dias para pagamento das penalidades aplicadas, de acordo com o inciso IX do
parágrafo 2º do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 17. O Auto de Infração lavrado e não pago será inscrito em Dívida Ativa Municipal, decorrido o prazo de 10 (dez) dias para
pagamento ou impugnação, conforme previsão do parágrafo 3º inciso IX do art. 210 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 18 Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por
persistência, não cumprir os deveres de limpeza e conservação do terreno, o Poder Executivo fica autorizado a executar,
diretamente ou por intermédio de terceirizados, os serviços de manutenção necessários, cobrando o custo das obras e dos
demais serviços realizados acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração
pública, conforme previsão do artigo 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de
2022. 
Art. 18. Se o proprietário ou responsável legal do imóvel, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração e por
persistência, dispensada a aplicação de multa por persistência em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito
vetor da dengue e de outras arboviroses, não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos, conforme disposto
neste capítulo, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de terceiros, os serviços de
manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais serviços realizados. (Redação
dada pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 18-A Na hipótese de aplicação de multa em terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e
de outras arboviroses, a caracterização da reincidência, prevista no § 1º do art. 214 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004
dispensa a emissão de nova notificação, e se o responsável não cumprir os deveres de conservação e higiene de terrenos,
após a aplicação de multa por reincidência, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por intermédio de
terceiros, os serviços de manutenção necessários, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e dos demais
serviços realizados. (Redação acrescida pelo Decreto nº 849/2025) 
Art. 19. Para fins de execução de serviços pelo Município ou por empresa terceirizada, o procedimento administrativo será
instruído com Ordem de Serviço e Fatura, relatório fotográfico datado que identifique o terreno, registre sua condição inicial, os
serviços em execução e sua conclusão, atestando a regularização. 
§ 1º O valor da fatura, proveniente dos serviços executados para a regularização da infração, será inscrito em Dívida Ativa
Municipal acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de gastos com demais despesas da administração pública, conforme

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 102



previsão do art. 334 § 2º da Lei Municipal nº 11.095, de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.114, de 2022. 
§ 2º Os valores a serem praticados para a execução dos serviços a que se refere o caput, constarão no processo licitatório. 
Art. 20. Caso haja oposição do proprietário ou responsável legal, dificultando ou impedindo a ação do Poder Público, será
requisitado apoio à Guarda Municipal para assegurar a execução dos serviços e o cumprimento da legislação vigente. 
Art. 21. A execução dos serviços pelo o proprietário ou responsável legal, após a lavratura dos Autos de Infração, não os
anula nem exime o proprietário ou responsável legal do pagamento das multas. 
Art. 22. Será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos nos arts. 211, 347, 348 e 349 da Lei nº 11.095, de
2004, mediante processo de defesa prévia e de recurso administrativos protocolado pelo proprietário ou responsável legal do
imóvel, através de formulário eletrônico disponível no portal de serviços da Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC. 
Art. 23. Comprovadas circunstâncias atenuantes previstas no parágrafo 1º do art. 211 da Lei nº 11.095, de 2004, o valor da
multa aplicada poderá ser reduzido em até 90% (noventa por cento), a juízo do Diretor do Departamento competente, nas
seguintes proporções: 
I - 50% (cinquenta por cento) - para multa até R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
II - 60% (sessenta por cento) - para multa de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
III - 70% (setenta por cento) - para multa de R$ 5.000,01(cinco mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 
IV - 80% (oitenta por cento) - para multa de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 
V - 90% (noventa por cento) - para multa superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
Parágrafo único. Os protocolos de defesa prévia e de recurso administrativos previstos nos arts. 22 e 23 deste Decreto,
deverão atender às previsões dos artigos 211, 347, 348 e 349 da Lei Municipal nº 11.095, de 2004. 
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 25. Fica revogado o Decreto Municipal nº 988, de 28 de outubro de 2004.
 
NOTIFICA o(s) proprietário(s), conforme vistoria realizada para, no(s) prazo(s) indicado(s), executar o(s) serviço(s)
especificados:

Secretaria Municipal do Urbanismo, 16 de julho de 2026.   
Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo 
 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 103



CONTRIBUINTE:

INDICAÇÃO FISCAL:
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
REGIONAL: DATA DA VISTORIA:

OCORRÊNCIA:
PROCESSO:

FISCAL:

S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OUENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA:

LOCALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO:

62.020.015.000-9
25.0.0070.0264.00-6 0000
FAZENDINHA

34-007951/2024
5428/2024

S0020 R. 24 DE MAIO, 003685, OU

ESPÓLIO DE WILSON LOURENÇO - ESPOLIO DE

10/07/2026 191850

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO

O CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO FICA NOTIFICADO SOB PENA DE MULTA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS NO(S)
PRAZO(S) ABAIXO INFORMADO(S), CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTE DOCUMENTO, PARA:

                                                                                                Executar a LIMPEZA DO TERRENO, com remoção de todo material ou
objeto que acumule água e que possa ser potencial gerador de foco de Dengue (e outras doenças), roçada de mato, remoção de
resíduo vegetal, lixo e entulho, mantendo-o PERMANENTEMENTE LIMPO, drenado, roçado e capinado, no imóvel de Indicação Fiscal
62.020.015, situado na Rua 24 DE MAIO Nº 003685, em cumprimento ao artigo 166 da Lei 11.095/2004 e Decreto 1.372/2023.
==> ATENÇÃO: EXISTINDO ÁRVORES NO IMÓVEL, AS MESMAS DEVERÃO SER PRESERVADAS.
==> OBSERVAÇÃO: Artigo  334 , § 2º da Lei 11.095/2004 (alterado pela Lei 16.114/2022) - Na notificação emitida pelo Poder Público
deverá constar aviso ao proprietário de que, ultrapassado o tempo previsto para a regularização do problema, o Poder Executivo
tomará todas as providências cabíveis para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos, inclusive ingressando por
seus próprios meios nas áreas particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos os serviços serão cobrados dos
responsáveis, acrescido de todos os custos, inclusive os processuais, se houver.

==NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM EDITAL==

NOTIFICAÇÃO 10898/2026: PRAZO DE 2 DIAS -

Data de Impressão : 13/07/2026 14:26:50 Data Cadastro : 13/07/2026 14:18:18 Responsável Cadastro : IVAN SERGIO LOLI

PARA REGULARIZAR A(S) INFRAÇÃO(ÕES): O responsável, no prazo estipulado, deverá adotar as medidas necessárias para o cumprimento da(s)
Notificação(ões).
PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL/VIRTUAL: Acessar agendaonline.curitiba.pr.gov.br, observando a Regional correspondente à Infração, sendo
OBRIGATÓRIO informar o número do processo de fiscalização.
EMAIL CONTATO: smufazendinha@curitiba.pr.gov.br  FONE DE CONTATO: 3350-3985 / 3350-3985
VISITE NOSSA PÁGINA: curitiba.pr.gov.br/conteudo/equipe-smu/160
PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExterna.aspx
PARA SOLICITAR INTEIRO TEOR DESTE PROCESSO: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/copia-de-documentoscertidao-de-inteiro-teor/585

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 104



AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-021001/2026
AUTORIZAÇÃO PARA LICITAR Nº 2313/2026
MODALIDADE: Chamamento Público Nº 2/2026 – FMAS
 
OBJETO: seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para execução do Serviço de
Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional ou Casa-Lar, para atendimento de até 20 (vinte) adolescentes do
sexo feminino de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos incompletos, podendo em caráter excepcional estender a 21 (vinte e um) anos,
com a possibilidade de atendimento a grupos de irmãos, com idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, e
adolescentes gestantes ou com filhos nos termos do parágrafo único, do Art. 2º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em
cumprimento ou não de medida socioeducativa, com ou sem deficiência, com ou sem transtorno mental, com ou sem uso de
substâncias psicoativas, com ou sem vivência de situação de rua, com ou sem doenças infectocontagiosas ou
imunodepressoras, dos diversos graus de dependência, que apresentem vulnerabilidade e risco pessoal e social em
decorrência de abandono, violação de direitos, violências física e psicológica, que estão sob medida de proteção (Art. 98 do
Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de
cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou
colocação em família substituta, ou sua passagem para uma vida autônoma, quando for o caso, residentes na cidade de
Curitiba, cuja parceria será formalizadas mediante Termo de Colaboração, com o valor global de até R$ 2.880.000,00 (dois
milhões, oitocentos e oitenta mil reais).
 
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (De acordo com o item 7.1.2 do Edital nº 01/2026)
Fundação de Ação Social
Setor de Protocolo da Fundação de Ação Social,
Data: de 17/07/2026 a 17/08/2026
Horário: das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira.
 
ABERTURA DOS ENVELOPES:
Data: 18/08/2026
Horário: 10h
Em sessão pública, na qual ocorrerá a abertura dos envelopes e rubricadas as folhas pelos presentes, para participação das
Organizações da Sociedade Civil.
As Organizações da Sociedade Civil poderão obter o Edital, com seus anexos e partes integrantes no ao site
www.curitiba.pr.gov.br, no item “Editais”, na aba “Chamamento Público FAS”; ou ainda, no site www.fas.curitiba.pr.gov.br,
na aba “chamamento público” ou solicitar através do e-mail: faschamamentopublico@curitiba.pr.gov.br.
Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (41) 3250-7979.

Fundação de Ação Social, 16 de julho de 2026.   
Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 105



 

RESOLUÇÃO Nº 20 

A Diretoria da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., no uso das suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da
empresa e,
Considerando que existem casos cuja quantia perseguida por esta Sociedade é de baixa monta e que as custas processuais e
diligências tem valores maiores ou iguais ao montante do crédito;
Considerando que, em algumas ações judiciais, a condenação da URBS é de baixa monta e que as custas processuais são
maiores ou iguais ao valor da condenação;
Considerando que além do valor das despesas processuais e diligências se deve incluir no custo da ação a hora trabalhada do
advogado e o tempo deste profissional que poderia ser investido em ações de maior valor e complexidade;
Considerando que, estipulação de valores mínimos para propor ação de cobrança e não recorrer é medida juridicamente
viável, legítima e recomedável e que tal política está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência e economicidade,
bem como à moderna interpretação do interesse processual (utilidade);
RESOLVE:
Art. 1º. Estipular que a Área Jurídica desta Sociedade fica dispensada das seguintes obrigações:
§1°. Distribuir ações judiciais em que o valor da causa seja igual ou inferior a R$ 2.475,00;
§2°. Apresentar recurso contra decisões cuja condenação seja fixada em patamar igual ou inferior ao mencionado no §1°.
Art. 2º. A dispensa de interposição de recurso, estabelecida no artigo anterior, não se aplica às hipóteses em que, apesar de a
condenação ser inferior ao patamar estipulado, haja interesse estratégico da Sociedade, devidamente justificado.
Art. 3º. A dispensa de ajuizamento de ações para cobrança de créditos de valor inferior ao patamar estipulado poderá ser
afastada quando a medida for considerada oportuna e conveniente aos interesses desta Sociedade.
Art. 4°. As medidas extrajudiciais de cobrança e protesto dos valores deverão ser mantidas para recuperação dos créditos
Art. 5º. Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua assinatura.
Curitiba, 13 de julho de 2026. OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente, HELOISA RIBEIRO LOPES - Diretora Jurídica e de
Integridade, PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL - Diretor Administrativo e Financeiro, ALDEMAR VENANCIO
MARTINS NETO - Diretor de Urbanização, SERGIO LUIS DE OLIVEIRA - Diretor de Mobilidade Urbana, ELCIO
CASAGRANDE - Diretor de Planejamento e Desenvolvimento.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 15 de julho de 2026.   
Ogeny Pedro Maia Neto : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A. 
 

 

COMUNICADO Nº 8 

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

Dispõe sobre os valores mínimos para distribuição de

ações judiciais e interposição de recursos.

Extratos dos termos de rescisão, cassação e

transferência de titularidade de outorga dos serviços de

táxi concluídos nos meses de abril e maio/2026.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 106



A URBS - Urbanização de Curitiba S.A. torna público os extratos dos termos de rescisão, cassação e transferência de
titularidade de outorga dos serviços de táxi concluídos nos meses de abril e maio/2026.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 15 de julho de 2026.   
Ogeny Pedro Maia Neto : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A. 
 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4 

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – IPMC, com base no art. 64 do Decreto
Municipal nº 953 de 19 de outubro de 2004, em razão da não renovação da Prova de Vida, no termos estabelecidos nas
Portarias nº 1.071/2022 e nº 474/2023,
RESOLVE
CONVOCAR os aposentados e pensionistas listados no anexo para realizar a PROVA DE VIDA presencialmente em sua sede,
localizada na Avenida João Gualberto, 623, térreo – Torre A, Alto da Glória, Curitiba, Paraná, CEP 80.030-000, na data,
horário e local designados, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas nos arts. 7º e 9º da Portaria IPMC nº 1.071/2022.
Nos termos do art. 10 da Portaria IPMC nº 1.071/2022, em razão do vencimento da validade da Prova de Vida, ficará
bloqueado o limite do Cartão Qualidade dos beneficiários convocados até a regularização da situação, não sendo gerado saldo
ou margem de utilização durante o período de bloqueio.
De acordo com o previsto no art. 64, § 2º, do Decreto Municipal nº 953, de 19 de outubro de 2004, a não realização da Prova
de Vida até 17 de julho de 2026, poderá acarretar a suspensão do pagamento do respectivo benefício.
Caso haja impossibilidade de comparecimento na data e horários designados, entre em contato para reagendamento pelos
telefones: (41) 3350-3660, (41) 3350-3661. Para maiores informações acesse: https://ipmc.curitiba.pr.gov.br/conteudo/prova-
de-vida/522.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 16 de julho de 2026.   
Jocelaine Moraes de Souza : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba  
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 120 de 02/07/2026).

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

CONVOCA os aposentados e pensionistas do IPMC,

para realização da Prova de Vida com aviso de

suspensão de benefício

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 107



Matrícula APOSENTADO / PENSIONISTA DIA HORÁRIO
98602 ADECIO LATRES DOS SANTOS 13/07/2026 08:00
102340 ADELAIDE MARIA CRUZ PAULISTA 13/07/2026 08:15
95704 ADEMIR DO ROCIO PAULA 13/07/2026 08:30
18739/102556 AGRIPINO JOAO GUALBERTO CARDOSO 13/07/2026 08:45
90524 ALAIDE DAMASCENA SILVA 13/07/2026 09:00
40093 ALAOR LUIZ FERREIRA 13/07/2026 09:15
45170 ALDAIZA TEREZINHA DA SILVA 13/07/2026 09:30
70857 ALESSY ADRIANE DE CASSIA FERNANDES DA SILVA 13/07/2026 09:45
102216 ALVARO ANDREI MAGALHAES JOSE 13/07/2026 10:00
82581 ANTONIO ALTAIR ROCHA 13/07/2026 10:15
25123 ANTONIO JORGE DOBRE 13/07/2026 10:30
101813 ANTONIO OSNI DE SOUZA 13/07/2026 10:45
101551 ARI FARIA LOPES 13/07/2026 11:00
101507 ARTHUR ROCHA 13/07/2026 11:15
18236 AURELIA MARGARIDA BACH 13/07/2026 11:30
80744 BOAVENTURA FONTOURA MESQUITA 13/07/2026 11:45
175820 BRUNA MAGDA GONCALVES DE SILVA DIAS 13/07/2026 12:00
4304 CARLA KUSTER 13/07/2026 12:15
75712 CARLA PIMENTEL DE OLIVEIRA HANKE 13/07/2026 12:30
84786 CARLOS MAGNO GUIMARAES 13/07/2026 12:45
18254 CARMEN LUCIA DRIESSEN 13/07/2026 13:00
100695 CELIA FARIA CICIELSKI 13/07/2026 13:15
18861 CELIA REGINA ADAM GUARNERI 13/07/2026 13:30
41587 CELSO ALVES VIEIRA 13/07/2026 13:45
79175 CESAR GURNISKI 13/07/2026 14:00
25605 CHARLES PAGNOSI 13/07/2026 14:15
76020 CLAUDIA TOMCZIK 13/07/2026 14:30
102020 CLAUDIO APARECIDO TRINK 13/07/2026 14:45
4781 CLAUDIO JOSE TREZUB 13/07/2026 15:00
79727 CLEONICE SOARES DA COSTA 13/07/2026 15:15
88899 CLEVINA MAGALI DA CUNHA MEISTER ZILIO 13/07/2026 15:30
4780/2660 CONCEICAO SOUZA DE SAMPAIO FURLAN 13/07/2026 15:45
116966 DANIELE CECILIA CORDEIRO TELES 13/07/2026 16:00
84561 DANTE GRECA FILHO 13/07/2026 16:15
101704 DARCY FERNANDES DE SOUZA 13/07/2026 16:30
24997 DILCEIA PRESTES MACHADO CARCERERI 13/07/2026 16:45
93064 DIORLEI SEVERINO DOS SANTOS 13/07/2026 17:00
1381 DONIZELA SIENKIEVICZ 14/07/2026 08:00
70633/109448 DULCE FERNANDA GOMES FULGENCIO 14/07/2026 08:15
70813 ECLEA GUSSO ULAF 14/07/2026 08:30
30024 EDUARDO ANTONIO BORGES 14/07/2026 08:45
52868 ELIANE INES SZNICER MURMEL 14/07/2026 09:00
37457 ELIDE CRISTINA CREMA PIMENTA 14/07/2026 09:15
83949 ELINA MASSUMI YOSHIHARA SAKURADA 14/07/2026 09:30
36184 ELIZABETE FERREIRA KISTER SANTOS 14/07/2026 09:45
87305 ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA 14/07/2026 10:00
76224 ERENISE DO ROCIO BORTOLINI 14/07/2026 10:15
102745 EVA APARECIDA CAMARGO 14/07/2026 10:30
102730 EZEQUIEL ASSIS DOS SANTOS 14/07/2026 10:45
84084/81417 FIDES SBARDELLOTTO 14/07/2026 11:00
34681/4755 GISLAINE ALICE ALBIERI CARRETERO 14/07/2026 11:15
84702 IVONE APARECIDA DE MELO 14/07/2026 11:30
1673 JACANA COELHO DE SOUZA GROFF 14/07/2026 11:45

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 108



34458 JANINE DE SOUZA MALANSKI 14/07/2026 12:00
7998 JARBAS ROBERTO OLIVEIRA MELLO 14/07/2026 12:15
95632 JOAO PEDRO CAETANO 14/07/2026 12:30
85998 JOAQUIM IGNACIO TABORDA RIBAS NETO 14/07/2026 12:45
81650 JORGE BADY FADEL 14/07/2026 13:00
41169 JOSE HUMBERTO MARTINS 14/07/2026 13:15
34931 JOSIL FRARESSO FERREIRA 14/07/2026 13:30
35372 JUSSARA MARIA KUSER KNOPKI 14/07/2026 13:45
25259 KATIA KERTZMAN 14/07/2026 14:00
84544 KATIA REGINA AMARILIA BOEIRA LIPINSKI 14/07/2026 14:15
146792 LAURA HAIDUK 14/07/2026 14:30
36112 LECTICIA COSTA BORGES 14/07/2026 14:45
33002 LENICE DE ARAUJO SILVESTRE 14/07/2026 15:00
39476 LOIR DA SILVA 14/07/2026 15:15
25197 LOURDES APARECIDA DE JESUS 14/07/2026 15:30
83813 LUCIMARA GUTZ 14/07/2026 15:45
50443 LUCINEA APARECIDA DOBRYCHLOP 14/07/2026 16:00
84530 LUCINEIA FERMINO DA ROCHA 14/07/2026 16:15
91120 LUIZ BATISTA DA SILVA 14/07/2026 16:30
83953/36646 LUIZ RICARDO STINGHEN 14/07/2026 16:45
39047 MADALENA SOARES WIMMER 14/07/2026 17:00
91489 MANOEL OLIVEIRA DA SILVA 15/07/2026 08:00
101958 MARCELIA OSTAPIUK 15/07/2026 08:15
34680 MARCIA FARIA MEDEIROS BERNINI 15/07/2026 08:30
74678 MARCIA RAQUEL DE SOUZA 15/07/2026 08:45
100517 MARCIA REGINA CAVALHEIRO 15/07/2026 09:00
102217 MARI TEREZINHA CUBAS 15/07/2026 09:15
2077/38466 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 15/07/2026 09:30
74999 MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA 15/07/2026 09:45
25688 MARIA EUGENIA DE SOUZA CHEDID 15/07/2026 10:00
7953 MARIA HELENA CORDEIRO CORADASSI 15/07/2026 10:15
18719 MARIA INES SANCHES CRUZ 15/07/2026 10:30
21797 MARIA ISABEL FOGACA CARLOS 15/07/2026 10:45
34531 MARIA JANETE JUSTI KALO 15/07/2026 11:00
100769/100770 MARIA LUCIA DE MELLO JARDIM 15/07/2026 11:15
101482 MARIA LUCIA PINHEIRO MOREIRA 15/07/2026 11:30
100409 MARIA SALETE DE JESUS OLIVEIRA 15/07/2026 11:45
21776 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 15/07/2026 12:00
80035 MARILA DE PAULA XAVIER E SILVA 15/07/2026 12:15
3874 MARILDA COUTINHO NASCIMENTO DE LARA 15/07/2026 12:30
18076 MARILDA MARANHO ZANLORENZI 15/07/2026 12:45
37352/37552 MARILIA BAPTISTA SUPLICY 15/07/2026 13:00
1942 MARINA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 15/07/2026 13:15
95742 MARLENE CARVALHO DE MELO VASCONCELOS 15/07/2026 13:30
94086 MARLENE NASCIMENTO MACHADO DE PAULA 15/07/2026 13:45
75918 MARLI DE LOURDES CASSOLI STADLER 15/07/2026 14:00
34470 MARLY BARROS CARDOSO 15/07/2026 14:15
111071 MARTA LANE CHEVALIER VOLPATO 15/07/2026 14:30
88835 MAURICIO OSTAPIUK 15/07/2026 14:45
101484 MICAELA PINHEIRO MOREIRA 16/07/2026 15:00
3203 MIRIAM BIALLI 15/07/2026 15:15
95816 MOISES SANTANA DE ARRUDA 15/07/2026 15:30
4547 NATALIA CARLINS 15/07/2026 15:45
25220 NEUSA JOSE CLEMENTE 15/07/2026 16:00

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 109



77390 NIWDE MARIA CASTELO BRANCO VIDAL 15/07/2026 16:15
84917 NOELI LOURDES KOLLING 15/07/2026 16:30
39460/37478 NORMA ELISABETE PINTO CALADO DA SILVA 15/07/2026 16:45
81297 PAULO ALEJANDRO TARASZKIEVICZ 15/07/2026 17:00
37960 RAQUEL DE ARRUDA PROENCA MITKOWSKI 16/07/2026 08:00
3632/30814/100515 REGINA RICHARTZ BENKE 16/07/2026 08:15
102395/102396 REINALDO MARCOS CASTRO 16/07/2026 08:30
21520 ROBERTO LOLIS 16/07/2026 08:45
35507 ROSANA CYMBALUK 16/07/2026 09:00
73157 ROSANA GASPARIN BALDO 16/07/2026 09:15
80593 ROSANE APARECIDA KNOLL DA SILVA 16/07/2026 09:30
97021 ROSANGELA MARTINS NORBERTO 16/07/2026 09:45
38249 ROSELIA DE SOUZA LOPES DOS SANTOS 16/07/2026 10:00
31622 ROSILDA APARECIDA DE LIMA 16/07/2026 10:15
36564 ROSIMERI HECHT DE LARA 16/07/2026 10:30
18599 ROZELI ANA ORIANA KRICKY 16/07/2026 10:45
100470 SANDRO CORDEIRO LEITE 16/07/2026 11:00
21537 SERGIO MARIO STEDILE 16/07/2026 11:15
91709 SERGIO PAULO RODRIGUES CLAUDINO 16/07/2026 11:30
80082 SERGIO POVOA PIRES 16/07/2026 11:45
34012 SILVANA MORTEAN FILIPPI 16/07/2026 12:00
65105 SIMONE XAVIER DE JESUS 16/07/2026 12:15
30300 SONIA SUAVE 16/07/2026 12:30
3415 SUELI MARIA MIRO STRESSER 16/07/2026 12:45
34187 SUELY RITA AGNER 16/07/2026 13:00
80878 SUZANA VILLAGRA 16/07/2026 13:15
4863 TANIA EDIT DOS SANTOS TOMM 16/07/2026 13:30
80931 TANIA MARA GIAMBERARDINO ZARUCH 16/07/2026 13:45
36201 TANIA MARA RIVABEM 16/07/2026 14:00
53197 TANIA REGINA KRASINSKI CADDAH 16/07/2026 14:15
38318 TEREZA CRISTINA PACHECO TYRKA 16/07/2026 14:30
81462 TEREZA SONIA DE ALMEIDA BALMANT 16/07/2026 14:45
102192 THERESA DIAS GRASSO 16/07/2026 15:00
4058 UBIRAJARA ROCHA DE SOUZA 16/07/2026 15:15
56110 VANDERLEI GEREMIAS DOS SANTOS 16/07/2026 15:30
100042 VANIA APARECIDA CAMARGO RODRIGUES 16/07/2026 15:45
43041 VERONICA NUNES DE MARINHO SILVA 16/07/2026 16:00
4273 WILSON MICHAELIS 16/07/2026 16:15
96925 ZENITA DE FATIMA PEREIRA 16/07/2026 16:30

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 110



PSS - HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS 

A Diretoria-Geral da FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE – FEAS no exercício de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Municipal nº 13.663/2010, com o Estatuto da Fundação e demais normas aplicáveis,
TORNA PÚBLICA a homologação da relação final das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da FEAS, após
o encerramento da fase recursal e a apreciação dos recursos tempestivamente interpostos, destinado ao preenchimento das
vagas previstas no respectivo edital, conforme relação constante deste ato, em ordem de inscrição.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

"Faz saber a todos que homologa o resultado final das

inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº

01/2026 da FEAS, concluída a fase recursal."

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 111



Protocolo Cargo Tipo de vaga Nome do candidato Data de 
nascimento

196113949 MÉDICO UROLOGISTA Ampla Concorrência Camila Rodrigues De Almeida 24/11/1975
196123815 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Gabriel Couto Correa 06/08/1995
196141340 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Leticia Gabriela Luz 16/02/2000
196173622 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Amanda Camargo Silva 29/06/1993
206150804 MÉDICO PSIQUIATRA PPI Gabriel Fernando De Araujo Correa 25/10/1994
206151219 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) PPI Gabriel Fernando De Araujo Correa 25/10/1994
216183422 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Rosivan Cunha Bastos 02/04/1983
216184452 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Edelson Albernaz Batista 03/09/1994
226024713 MÉDICO CARDIOLOGISTA PPI Edcarlo Solera 01/02/1989
226182914 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Erica Regina Assis Cidade De Sá 06/07/1976
226185556 MÉDICO PSIQUIATRA Ampla Concorrência Gabriela De Almeida Schaustz 10/08/1992
226221356 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Paulo Ricardo Malala Dos Santos 16/06/1996
236132435 MÉDICO PSIQUIATRA PCD Augusto Cézar De Carvalho Souza 22/11/1970
236180901 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Jorge Lizardo Cayotopa Escalante 30/09/1988
236182022 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Paula Rauen Franco De Oliveira 24/01/1998
236210914 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Isabela Gomes Da Silva 03/09/1990
236215058 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Rafael Nascimento Ferreira Da Silva 31/05/2000
236224311 MÉDICO CARDIOLOGISTA Ampla Concorrência Carolina De Oliveira Montenegro 18/08/1997
246103547 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Julia Nesi Mitsutake 07/05/2000
246124027 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Isabella Basile Rascassi 25/12/1996
246131013 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Pedro Henrique Simiano Do Bomfim 26/06/1992
246142729 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Adeyne Mayara Tavares Da Silva 14/03/1994
246190456 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Thais Mayara De Souza 29/01/1993
246193523 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Dório Binda 24/08/1975
246195742 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Izabella Lima De Almeida 27/01/1999
256122432 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Elizeu Lemos Cabral 07/11/1982
256180354 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) PCD Felipe Da Cruz Bezerra 16/02/1997
266112511 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Marcela Thais Goes Gracia 22/01/1983
266144702 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Vitor Cassal Da Cunha 06/09/1996
276122717 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Lucas Stieglitz Chimicoviaki 27/10/1996
276173510 MÉDICO DERMATOLOGISTA Ampla Concorrência Elisa Maria Michels Kruger 03/03/1989
286171913 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Winnie Souza Lago 06/06/1994
286212755 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Taiana Fernanda Garcia Favile 17/01/1984
296102544 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Rafael Hartog Ressetti 05/01/1990
296115537 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Marcos Rudson Bezerra Araujo 20/04/1982
296183144 MÉDICO DERMATOLOGISTA Ampla Concorrência Aline Paula Biazus Somacal 12/09/1984
296201128 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Gustavo De Oliveira Gamo 20/02/1997
296213501 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Bruno Vinícius Da Rocha 20/03/1987
306101933 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Isabela Cristina Mangger 11/11/1997
306113548 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Karoline Caires Alves Dos Santos 11/06/1988
306140654 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Gabriela Yumi Plombom 19/12/1990
306143922 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Patricia Andrade Bertolini 11/02/1984
306230651 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Bruna Palucoski Da Lozzo 26/07/1994
17043306 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Luciana Maciel Pantoja Mendes 25/02/1982
17083706 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Izadora Gabriela Coutinho 13/07/1999
17103653 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA Ampla Concorrência Thayane Gebrine Damazio Oliveira 16/07/1993
17131413 MÉDICO PNEUMOLOGISTA Ampla Concorrência Isabela De Bortoli 30/12/1990
17232606 MÉDICO PSIQUIATRA Ampla Concorrência Vitor Guilherme Alves De Magalhães 17/05/1995
17234255 MÉDICO NEUROLOGISTA Ampla Concorrência Maria Angélica Vieira Lizama 28/09/1993
27011626 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Juan Vitor Miranda 31/03/1998
27103916 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Carlos Eduardo Henz 08/10/1987
27113352 MÉDICO DERMATOLOGISTA Ampla Concorrência Kelly Yumi Kon 07/05/1993
27121941 MÉDICO DERMATOLOGISTA Ampla Concorrência Marcello Augusto Afonso De Oliveira 05/03/1993
27130856 MÉDICO PSIQUIATRA Ampla Concorrência Anna Carolina Neiverth Kovalski 16/02/1995
27141143 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Patricia Rauen Franco De Oliveira 21/06/1969
27142841 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Heloisa Cordeiro E Silva 20/03/1988
27142906 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Marina Louzada Gumz 03/01/1997
27153222 MÉDICO DERMATOLOGISTA Ampla Concorrência Gabriela Andrioli Silva 23/09/1995
27164827 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Nicole Jansen Rabello 12/07/1993
27191313 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Keizi Dayane De Lima 24/10/1982
27192919 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Sarah Oliveira De Lima 04/03/1998
27194003 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Camila Paioni Baptista Oliveira 08/10/1999
27194531 MÉDICO CARDIOLOGISTA Ampla Concorrência Maryane Pletz Cortes Chaves 29/06/1995
27200322 MÉDICO PNEUMOLOGISTA Ampla Concorrência Mayara Rodrigues Gonçalves 18/12/1996
27201710 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Karla Maria Mayes Ruiz 06/04/1998
27203914 MÉDICO ECOCARDIOGRAFISTA Ampla Concorrência Isadora Martins Santos De Oliveira Paulo 09/04/1992
27210444 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Lucas Rolim Valoni 01/12/1995

27214420
MÉDICO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - 

ULTRASSONOGRAFIA GERAL
Ampla Concorrência Maria Isabel Aquino Simon 07/03/1980

27221009 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Gustavo Cardozo Lhanos Avila 24/10/1988
37021607 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Cecília Ciavatta Ferreira 07/10/2000
37095434 MÉDICO NEUROLOGISTA Ampla Concorrência Walter Oleschko Arruda 27/02/1959
37095701 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Marcelo Eduardo Lescano 26/11/1984
37111713 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Renato Ribeiro De Andrade Sodré 26/02/1986
37123131 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Leonardo Fernando Araujo Van Santen 10/01/1993
37124651 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Nicolle Louise Gonçalves Souza E Silva 20/05/1999
37125306 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Carolina Dias De Faria 22/12/1997
37135024 MÉDICO CARDIOLOGISTA Ampla Concorrência Alayne Sousa Miranda Ávila 23/06/1993
37142148 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Felipe Schwab D Alves Valente Dos Santos 30/06/1986
37142525 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Ana Maria De Souza Campos 06/01/1965
37143635 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Jéssica Pereyra Coelho 11/03/1993
37144714 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Evandro Antonio Sbalcheiro Mariot 12/09/1985
37154920 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA Ampla Concorrência Felipe Lima Dipe 24/10/1991
37155236 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Ivanclei Barp 24/09/1988

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01-2026
Relação Final de Inscrições Homologadas

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 112



Protocolo Cargo Tipo de vaga Nome do candidato Data de 
nascimento

37160113 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA Ampla Concorrência Amanda Pitome Chemin 17/05/1999
37161753 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Luize Kremer Gamba 26/01/1996
37162143 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Luiz Roberto De Brito Rosa 05/09/1985
37163210 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) PPI Stefany Alvino De Souza 06/09/1995
37164311 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Aline Scaglione Dantas 31/07/1998
37164442 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Rafaela Aline Gheller 18/01/1985
37165230 MÉDICO NEUROLOGISTA Ampla Concorrência Beatriz Cassarotti 29/03/1985
37165336 MÉDICO DERMATOLOGISTA Ampla Concorrência Eduardo Batista Schneider 09/07/1991
37165919 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Bárbara Loeser Faro 30/06/1998
37170422 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Bárbara Azeredo Coutinho 09/03/1995
37180400 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Nathalia Tyomi Hagi 16/03/1991
37190307 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Tatiany Caitano Bueno 19/11/1991
37211353 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Yasmin Rodrigues 11/01/2000
37211531 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Giovanna Cassia Amaro Zanelatto 03/11/1995
37235833 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Marina Lumi Higa 08/08/1997
47211844 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Carolina Ayumi Ichi 20/09/1997
57180901 MÉDICO CARDIOLOGISTA PCD Juliane De Fatima Mendes 12/02/1988
67195924 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Junior César Bergamaschi 05/04/1991
77180407 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Adriely Fernanda Dos Santos 22/12/1995
77203851 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Rodrigo Benvenutti Eing 01/05/1984
77223816 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Grazielle Pangratz Bedretchuk 04/07/1997
87103116 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Anita Bressan 23/06/1998
87123600 MÉDICO PSIQUIATRA Ampla Concorrência Eduardlo De Andrade Pinguer 25/01/1980
87154218 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Querem Evelyn Da Silva Pereira 11/03/1987
87192610 MÉDICO UROLOGISTA Ampla Concorrência João Marcus Kalil Thezolin 23/11/1996
87205718 MÉDICO PSIQUIATRA Ampla Concorrência Jose Songlei Da Silva Rocha 21/11/1976
87224759 MÉDICO PSIQUIATRA Ampla Concorrência Rafael Leal Alves 18/06/1976
97085800 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Gabriela Baum 27/09/1995
97200040 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA Ampla Concorrência Júlia Oppermann Rocha 04/07/2000

97213543
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR COM ESPECIALIDADE EM 

ECODOPPLER (PARA REALIZAR EXAMES)
Ampla Concorrência Lucas Grangeiro Fin 29/08/1997

97220938 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) PPI Andreia Naiuf Lima Tuma 11/08/1996
97222805 MÉDICO DERMATOLOGISTA Ampla Concorrência Rayane Merlly Gandolfi De Araujo 28/10/1994
97224202 MÉDICO GERIATRA Ampla Concorrência Nilva Ferraz 14/08/1992

107004034 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Loyse Bohn 31/03/1999
107100435 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Guilherme Batalha 06/02/1991
107105340 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Ana Cristina Reichmann Seixas 12/08/1995
107143439 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Leandro Albert Steiner 22/02/1987
107144423 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Ampla Concorrência Tadeu Gomes Correa 19/05/1978
107160350 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (20h / 40h) Ampla Concorrência Laura Silva Vilas Boas 26/10/1996
107162121 MÉDICO INTENSIVISTA Ampla Concorrência Lucas Takata De Oliveira 18/06/1999
107162409 MÉDICO PSIQUIATRA PPI Stephanie Daiane Cerqueira Gomes 01/11/1996

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 113



PSS - HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS 

A Diretoria-Geral da FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE – FEAS no exercício de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Municipal nº 13.663/2010, com o Estatuto da Fundação e demais normas aplicáveis,
TORNA PÚBLICA a homologação da relação final das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026 da FEAS, após
o encerramento da fase recursal e a apreciação dos recursos tempestivamente interpostos, destinado ao preenchimento das
vagas previstas no respectivo edital, conforme relação constante deste ato, em ordem de inscrição.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 16 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

"Faz saber a todos que homologa o resultado final das

inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº

03/2026 da FEAS, concluída a fase recursal."

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 114



Protocolo Cargo Tipo de vaga Nome do candidato Data de 
nascimento

196102619 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Karina Araine Lopes 04/06/1983
196121316 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Laura Beatrys De Carvalho Neves Vieira 18/08/2002
196134032 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Josue Mendes Dos Santos 09/09/1997
206123152 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Ana Paula Ribeiro De Matos 20/02/2001
206145101 CUIDADOR EM SAÚDE PCD Grazielli De Fatima Ercole 13/05/1990
206153023 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Leila Aparecida Borges 26/06/1971
216121127 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Michelle Vanzin Dos Santos Mello 10/08/1984
216150944 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Thalita Colombo Biazão 01/09/1984
216212332 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Wanessa Ferreira João 04/05/1976
216212821 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Ana Cecilia Farias Tasarz 14/06/2007
216220851 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Mirian Ribeiro Carneiro Da Silva 18/02/1977
226014218 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Luzia Serafim Sklar 05/08/1978
226023245 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Roger Gottwald Osiro 29/06/1968
226101207 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Viviane Da Luz 15/03/1977
226160426 ADVOGADO Ampla Concorrência Maria Fernanda Sacchelli Camacho 26/02/1987
226191721 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Luciana Ferreira Barbosa 11/09/1982
226193447 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Elizabete Ceccarelli De Oliveira 05/04/1982
236121250 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Thalyta Samara Simiano Do Nascimento 19/09/1994
236150338 ADVOGADO PCD Alessandra Devai 29/05/1989
236181952 ADVOGADO Ampla Concorrência Aline Das Graças Venancio 17/11/1989
236190820 ANALISTA CLÍNICO PPI Stella Almeida 20/05/2001
236195355 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Eduarda Martinowski Henriques Guia 04/01/2003
236204144 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Natasha Camargo 25/05/1994
236204148 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência David Charlly De Jesus Perpetuo 25/09/1994
236210010 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Ana Paula Diefenthaler 07/01/1976
236221858 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Solange Aparecida Pereira Dubek Miguel 27/11/1978
246000950 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Edineia Augusto 04/11/1961
246001354 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Alaiane Quadros Larocca 04/02/2005
246100822 ADVOGADO Ampla Concorrência Jean Patrik Cauduro 06/09/1974
246101410 ADVOGADO Ampla Concorrência Angela Rank Linzmeier 24/01/1974
246104625 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Beatriz Bocatte De Mattos 25/10/1991
246111504 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Wenderson Da Silva Martins 17/02/1998
246114018 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL PCD Kamilly Luanni De Souza 09/01/2003
246115503 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Andreza Gambelli Lucas Costa Nascimento 12/06/1984
246115521 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Joelma Do Carmo Tristao Da Silva 22/11/1977
246120539 ADVOGADO Ampla Concorrência Simone Brasil Thomaz 31/07/1972
246125536 ADVOGADO Ampla Concorrência Bruna Carolina Catani Lopes 20/10/1991
246135600 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Paula Marcela De Souza 19/05/1983
246151519 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Ligia Cristina De Andrade Vaz 26/07/1976
246152721 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Katia Regina Nunes 17/03/1984
246174320 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Laís Rosa Willrich G. 17/08/1981
246180410 ADVOGADO Ampla Concorrência Taynan Adélia Azevedo Araujo 13/02/1992
246182446 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Hugo Catiano Paes 06/12/1981
246184658 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Glenda Leticia De Paula Molinari Santos 28/12/1992
246194537 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Daniela Nery Da Silva 27/05/1979
246215156 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Guilherme Sanches 08/01/1994
256010844 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Carolina Bonfim De Oliveira Rocha 02/08/1994
256100146 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Fernanda Camargo Do Nascimento 17/01/1985
256113440 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Osana Cristina Ferreira Nascimento 08/10/1982
256132732 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Marco Franceschi 26/04/1961
256134744 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Mirian Canteri 04/10/1966
256150047 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Josiel Lobato 06/02/1997
256151217 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Luis Henrique Neves Dos Reis 20/08/2001
256151758 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Caroline De Oliveira Ciriaco 19/12/1995
256170625 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Carlos Augusto Do Vale De Souza 20/03/1987
256182427 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Jeferson Da Silva 02/08/1973
256211839 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Patricia Vanelo Barros 27/07/2000
256222028 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Jullyane Nogueira 06/08/1997
266000648 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Keven Willian Rodrigues De Oliveira 08/03/1996
266120248 ADVOGADO Ampla Concorrência Adriana Berno 08/08/1976
266120713 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Brenda Ariadne Quaresma Oliveira 04/10/1982
266135829 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Caroline Moura Schmockel 25/08/1993
266161531 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Leticia Francisco Sprea 07/04/1999
266170954 ADVOGADO PCD Samantha Pereira Lopes Yamamoto De Mello 15/05/1992
266202950 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Leticia Santos Schnekenberg 07/04/1977
266220112 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Ualaci Santos Martins 22/05/1994
276124731 ADVOGADO PPI Samuel Conceição Alves 11/06/1974
276143023 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Mirian Conerado Da Silva 24/09/1980
276195046 ADVOGADO Ampla Concorrência Roberto Oliveira Dos Santos 22/10/1981
276203609 ADVOGADO Ampla Concorrência Gisleyne Gabriane Roseira 04/11/1998
276213553 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Cislene Silva Soares 07/01/1974

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 03-2026
Relação Final de Inscrições Homologadas

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 115



Protocolo Cargo Tipo de vaga Nome do candidato Data de 
nascimento

286142651 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Rosineia Xavier Dos Santos De Carvalho Dias 04/10/1974
286145855 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Paola Cristina Sieno Gurnacki 26/02/1999
286162433 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Ana Flávia Gonçalves Lima 22/01/1985
286171327 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Dieide Martins Pereira Zanardine 26/01/1990
286172503 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Adriana Maria Berto Dos Santos 30/01/1981
286181210 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Tatiana Araujo Faria 16/05/1978
286181803 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Elizaine França Alves Thomaz 04/12/1988
286193112 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Marcia Ribeiro Carneiro 31/12/1973
286201457 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Fernanda Da Silva Ferreira 25/04/1999
286223626 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Andreia Do Carmo Chagas Pacheco 16/07/1975
286230106 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Emanuely Vitória Woss 28/04/2006
296092935 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Jamile De Cassia Quintino Von Strait 10/11/1985
296094420 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Samanta Saviniec Ferreira 19/08/1999
296095924 ADVOGADO Ampla Concorrência Carlos Albberto Melo Queiroz 22/12/1968
296112018 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Aline De Fatima De Oliveira Teixeira 28/02/1980
296170324 ADVOGADO Ampla Concorrência Marta Silvane Sezanosky Pampuch 10/05/1984
296173019 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Raquel Silva Pereira 05/02/1983
296181000 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Rosangela Prado Pecinato 02/04/1969
296195546 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Taila Dos Santos Martins Toledo 19/01/1986
296201227 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Eloiza Gabriela Dos Santos Costa 30/07/2000
296204123 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Rafael Arendt 31/03/1985
296210348 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Flavia Maria Palacio Carneiro 09/05/1973
296211647 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Vertucia De Andrade Dias 20/09/1985
296213246 ADVOGADO Ampla Concorrência Bruna Teixeira Dos Santos 01/10/1996
296222056 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Geslaine Kawa Da Silva 24/11/1985
296225017 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Caroline Rigobeli Martins 26/08/2003
306092549 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Marilene Braz De Lima 11/08/1969
306103046 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Marcela Ferreira Do Nascimento Alves 28/01/1990
306130054 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Fernanda Fava 14/05/1984
306131603 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Iris Helena Da Silva Queiroz 06/07/1979
306145519 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Alexandre Kubisse Hein 19/07/1997
306164251 TÉCNICO DE LABORATÓRIO PCD Louise Cristhiany Hartmann Suek 05/05/2000
306192618 ANALISTA CLÍNICO PPI Thais Pereira Andrade 11/08/2001
306194202 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL PCD Fernanda Rodrigues Bernardi 21/12/2007
17082418 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Emanuele Rodrigues De Oliveira 31/12/1982
17100649 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Edvania Sales Goulart Nery 23/04/1995
17122815 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Elis Daiane Donato 18/06/1995
17130215 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Kaique Patricio De Jesus Da Silva 07/09/1994
17142123 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Mayara Alves Amorim 10/12/1996
17143215 ADVOGADO Ampla Concorrência Bruno Santos Ludovico 22/01/1993
17145746 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Isabela Naomi Fukumoto 25/10/1999
17153716 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Luis Davi Pedro De Carvalho 03/03/2002
17172130 ADVOGADO Ampla Concorrência Bruno Laranhaga Rosa 25/06/1990
17185738 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Giovanna Souza De Cristo 16/12/1999
17190648 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Rosnei Costa Dos Santos 01/04/1975
17192156 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Marie Kettia Labath 28/08/1988
17215258 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Hila Marcia Andrade De Almeida 30/03/1987
17224226 ADVOGADO Ampla Concorrência Valderi Rodrigues De Sousa Junior 11/03/1980
17224254 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Mikaella Walleska Rodrigues Pacheco 26/03/1989
17231412 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Andreia De Abreu 24/03/1984
17233114 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Fábio Da Silva Ribeiro 29/12/1981
27103112 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Elaine Cardozo Gonçalves 12/07/1982
27105314 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Leonardo Andrew Da Cruz 27/06/2000
27111828 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Nicole Da Cruz Batista 30/11/1997
27115156 ADVOGADO Ampla Concorrência Leonardo Gabriel Dalmas Kotwiski 05/08/1997
27120124 ADVOGADO Ampla Concorrência Mayra Cristina Almeida Lima 16/02/1994
27121103 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Naiara Nascimento De Matos Perly 30/01/1991
27122544 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Dênis De Lima Greboggy 20/03/1985
27134937 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Damiana Alves Carvalho 09/02/1989
27151112 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Liria Terezinha Fonseca 21/08/1980
27155039 ADVOGADO PPI Francisco Albino Dos Santos Neto 05/10/1993
27172017 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Letícia Lima Dos Santos 13/09/1989
27173948 ADVOGADO Ampla Concorrência Anna Paula Dos Santos Antunes 07/11/1995
27210338 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Carolaine De Jesus De Brito 17/05/1997
27210621 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL PPI Angeline Gonçalves Da Silva Legnani Crescêncio Maciel 14/09/1981
27215320 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Giselle Almeida De Souza 05/08/1978
27222139 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Silvia Regina Dos Santos Camargo 29/11/1970
27225209 ADVOGADO Ampla Concorrência Laurindo Feliciano Garcia Junior 11/02/1982
27232202 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Leila De Fátima Garcia 20/08/1963
27232812 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Iriowaldo Dos Santos 15/03/1968
37000111 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Rosane Aparecida Matozo Candido Da Silva 31/10/1990
37001648 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Beatriz Da Silva Bassani 10/06/1993
37002554 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Beatriz Da Silva Bassani 10/06/1993
37085640 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Maria Eduarda De França Ramiro 17/08/2002

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 116



Protocolo Cargo Tipo de vaga Nome do candidato Data de 
nascimento

37085658 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Juselene Aparecida De Oliveira 03/06/1974
37091320 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Cristine De Fátima Tessari 30/09/1977
37093541 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Rosane Damasceno Figueiredo 19/07/1971
37094546 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Lindaura Viana Gomes 28/05/1980
37095057 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Paula Marcela De Souza 19/05/1983
37095652 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Gisele Vilbrantz 25/02/1994
37104227 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Letícia Lorenza Fernandes Viana 17/07/2002
37105240 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Fagner Augusto Borba De Oliveira 19/02/1988
37105547 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Maria Cristina De Oliveira De Andrade 27/11/1978
37105840 ADVOGADO Ampla Concorrência Ester Fani Gutstein 17/01/1996
37110414 ADVOGADO Ampla Concorrência Isabela Maria Baude Silva 06/01/1997
37110532 ADVOGADO Ampla Concorrência Beatriz Jaendelly Macedo De Medeiros 11/11/1997
37110639 ADVOGADO Ampla Concorrência Sérgio Miguel Stelko Junior 13/02/1991
37110730 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Gabriely De Lima Flugel 13/02/2004
37111129 ADVOGADO Ampla Concorrência Tatielle Schneider Ribeiro 09/09/1992
37112739 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Estela Pereira Pinto Pontes 18/09/1988
37114752 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Eteonilia Preiría Muller Gomes 22/06/1975
37121429 ADVOGADO Ampla Concorrência Sarah Regina Ott Clemente 26/06/1992
37122948 ADVOGADO Ampla Concorrência Andressa Pereira Bastos 16/12/1987
37130248 ADVOGADO PPI Beatriz De Brito Barroso 22/01/1999
37135639 ADVOGADO Ampla Concorrência Vanessa Fonseca 22/05/1976
37140430 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Valéria Cristina Lopes Da Silva 30/04/1996
37140519 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Beatriz Piccioli Silva 27/01/2001
37140928 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Krisala Fernanda Costa Ferreira 21/07/1990
37142049 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) PCD Lucas De Souza Andrade 15/02/1995
37142150 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Raquel Kasperski Lemes Dos Santos Sales 02/11/1988
37150339 ADVOGADO Ampla Concorrência Priscila Rodrigues Da Silva 24/01/1984
37150454 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Alexsandro Fernandes Godoy 28/04/1975
37150555 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Thiago Paludo Sucena 21/02/1987
37150815 ADVOGADO Ampla Concorrência Bruna Rodrigues Gazal Rocha 09/02/2002
37152208 ADVOGADO Ampla Concorrência Fernanda Coutinho Martins 13/01/1994
37153402 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Cezar Henrique Holot 14/12/1995
37154134 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Vilma Bentes Da Silva 09/04/1980
37154910 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Seny Morais Dos Santos 20/04/1971
37155511 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Josiane Ayres Fabienski Guarezi 15/09/1976
37155637 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Raquel Cristiane Ferreira Lima 26/01/1974
37163519 ADVOGADO PPI Gabriela Agnes Macêdo Maciel 11/08/1999
37163917 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Diego Longhi Farias 22/08/1994
37164027 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Alessandro Francisco Felipe 20/01/1977
37164256 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Jucil Cristiane Gonçalves 16/09/1981
37164414 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Wellington Alves De Lima Nascimento 28/07/1983
37164508 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Janaina Ester Daroz Vendramin 25/05/1973
37165950 ADVOGADO Ampla Concorrência Mariana Rocha Lopes 14/02/2001
37170444 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Kelly Leticia Santana Dos Santos 11/01/1985
37172131 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Edilaine Ferreira De Morais Martins 12/08/1989
37175341 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Leticia Menao De Oliveira 04/01/1978
37175853 ADVOGADO Ampla Concorrência Camila Sousa Côrtes 29/09/1994
37180644 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Leandro Da Silva Hellvig Dos Santos 25/06/1997
37183933 ADVOGADO PCD Mara Rubia De Oliveira 30/05/1978
37185303 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Viviane Alves Dos Santos 04/03/1977
37190849 ADVOGADO Ampla Concorrência Luiz Renato Pereira Santa Ritta 23/05/1969
37205825 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Larissa Oliveira Menile 10/12/2005
37212923 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Mara Rubia Ribeiro Leias Dos Santos 22/11/1980
37215240 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Eleaci Lisboa De Menezes 21/09/1965
37223119 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Cibelli Pelônio Da Silva 25/08/1986
37230415 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Natalia Geremias Martins 08/11/1996
47134650 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Vera Lúcia Penteado 24/03/1977
57192011 FONOAUDIÓLOGO PCD Elisangela Nádia De Souza 13/03/1977
57205113 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Mirian Ferreira Da Silva 04/06/1983
67090651 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Daniele De Souza Morais 23/10/1982
67115023 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Andreza Aparecida Rocha Betim 12/04/1985
67131414 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Eduardo Silva Dos Santos 14/09/1994
67133702 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Eliane Dubas Da Silva 26/08/1981
67141209 ADVOGADO Ampla Concorrência Michelle Luinni Silva Budel De Cristo 08/04/1989
67151332 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Maria Eduarda Cordeiro Lesuk 09/11/2001
67171110 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Joice Oliveira De Jesus 27/02/1997
67182556 ADVOGADO Ampla Concorrência Raffy Lennon Borges Malinowski 09/01/1992
67194959 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Diego Dos Santos Xavier 08/06/1979
67215048 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Juliana Siqueira Dos Reis 10/06/1995
77094558 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Itamar Kennedy Santos De Oliveira 23/07/1987
77105639 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Silmara Karax Deda 21/08/1986
77124742 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Priscila De Lima Cordeiro 12/06/1993
77132541 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Altamir Martins Alves Junior 14/09/1981
77142451 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Jefferson Amaral Buna 13/02/1981

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 117



Protocolo Cargo Tipo de vaga Nome do candidato Data de 
nascimento

77142728 ADVOGADO PPI Bruno Feliz Fonseca Sepeda Da Silva 10/09/1988
77145224 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Paula Da Conceicao Da Silva Matias 30/05/1992
77165002 ADVOGADO Ampla Concorrência Adonias Reginaldo Lopes Neto 21/10/1983
77170414 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL PCD Josete Aparecida Lopes De Lima 13/08/1973
77205724 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Pablo Klauser Siqueira 29/03/1999
77210047 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Patricia Anderson De Carvalho 03/01/1974
77212120 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Patricia Anderson De Carvalho 03/01/2974
87002302 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Eduardo De Oliveira Franco 25/08/1998
87091448 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Rosilane Prado Barbosa 23/05/1982
87102117 FONOAUDIÓLOGO Ampla Concorrência Marilise Fátima De Oliveira 29/03/1990
87111127 ADVOGADO PPI Deuzelina Da Silva Sampaio 18/02/1979
87115037 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Ed Carlos Nunes Valentim 20/07/1981
87142023 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Josilene Marcelino Perigo 21/10/1982
87142548 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Thamires Cardoso Silva 04/04/1990
87143418 ADVOGADO Ampla Concorrência Anilise De Oliveira 17/09/1979
87144127 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Silvana Da Silva Oliveira 30/04/1980
87150253 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Jalison Pastana Aires 05/05/1994
87160827 ANALISTA CLÍNICO PPI Ester De Oliveira Vieira 14/03/1989
87181746 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Silvana Vilas Boas 16/11/1977
87181934 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Willian Alves Miranda 09/04/1983
87183010 ADVOGADO Ampla Concorrência Carlo Deniz Balzer 02/09/1977
87184932 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Elsa Teixeira 22/04/1973
87190248 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Ana Paula Vidal Andreatta Lopes 04/09/1990
87205630 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Vera Lucia De Souza Maiola 18/03/1970
87211224 ADVOGADO Ampla Concorrência Larissa Mayara Costa Sampaio 28/08/1997
87224438 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Alessandra Adão 31/03/1974
97090431 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Márcia Cristina Ferreira Corrêa 11/06/1977
97091810 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Rivaldo Nunes Dos Santos 02/07/1978
97093511 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Jandira Francisco Xavier 26/03/1967
97100505 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Andreia Barbosa 28/01/1977
97102715 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Rosicleia Dos Santos 05/05/1983
97104809 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Pedro Vitor Colleti 09/12/1992
97114733 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Daniele Maria Sikora 13/02/1987
97124901 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Luiz Gustavo Ferreira 20/01/1996
97130828 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Francisco Das Chagas Silva 07/12/1974
97132420 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência João Gabriel Franck 10/06/1984
97134500 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Wyllian Figueiredo De Morais 15/08/1986
97150346 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Leticia Lira Franco 02/03/1994
97150919 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Fernanda Cristina Da Silva 29/08/1997
97152925 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Aderson Fernandes Farias 18/06/1983
97160709 ADVOGADO Ampla Concorrência Maria Luiza Sanches Maciel 06/08/2000
97172413 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Camila Barbaresco De Andrade 16/01/1992
97175852 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Sthefanny Silva Sousa 06/09/2000
97181345 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Andressa Dos Santos 28/09/1985
97190132 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Aline Do Nascimento Santos 07/07/1987
97190951 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Gabriele Gavlak 01/08/2001
97191428 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Jacqueline Arruda 28/03/1985
97195929 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Letícia Freitas Ferreira 12/04/1984
97200601 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL PPI Angeline Gonçalves Da Silva Legnani Crescêncio Maciel 14/09/1981
97211704 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Leticia Tauana Wasiluk 13/07/1998
97213141 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Sonia Do Rocio Marcelo Rodrigues 31/08/1982
97224029 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Silviane De Sá 27/10/1972
97230151 ADVOGADO Ampla Concorrência Inez Goncalves Meireles 09/09/1986
97231740 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Leticia Rodrigues Sirino 27/12/1997

107003647 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Hianna Almeida Câmara Leite 11/07/1980
107094939 ADVOGADO Ampla Concorrência Evelyn Caterine Wergenski 02/06/1989
107101917 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Jaqueline Batista 26/05/1978
107102110 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Ana Paula Javorski 13/09/1991
107102627 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Davi Dayan Parente Do Nascimento 07/02/1990
107123448 CUIDADOR EM SAÚDE PPI Deuzelina Da Silva Sampaio 18/02/1979
107125653 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Milena Carazzai De Matos 21/12/1986
107133008 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Vera Lucia De Souza Maiola 18/03/1970
107134144 EDUCADOR FÍSICO (SAÚDE) Ampla Concorrência Leandro Alves Da Silva 26/08/1980
107135230 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Fernanda Aparecida Melo Fernandes 24/12/1985
107141120 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Afonso De Freitas Silva 10/11/1992
107144427 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Giulia Moreira Couto Araújo 13/02/1995
107145348 ANALISTA CLÍNICO PPI Beatriz Cardoso De Souza 10/05/2000
107150645 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Ampla Concorrência Silviane De Sá 27/10/1972
107150857 ADVOGADO Ampla Concorrência Alexandre Lopes Araújo Silva 11/12/1980
107152818 ADVOGADO Ampla Concorrência Vitoria Turkot Antunes Pereira 07/11/2000
107154730 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Darlin Larissa Schulcztz Cordeiro 08/12/1985
107161540 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Priscilla Aparecida Batista 11/07/1988
107162646 ADVOGADO Ampla Concorrência Fernando Bocchino Penna 02/03/2001
107163656 ANALISTA CLÍNICO Ampla Concorrência Amanda Castelhano 14/03/1977

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 118



Protocolo Cargo Tipo de vaga Nome do candidato Data de 
nascimento

107164949 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Ampla Concorrência Karine Schuenck Marques 22/10/1992
107165359 ADVOGADO Ampla Concorrência Valery Olimpia Correia Cosendey 03/06/1997
107170156 CUIDADOR EM SAÚDE Ampla Concorrência Sueli Martins Ferreira 07/03/1980

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 119



CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 275 

A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 81 do Decreto Municipal
nº 700, de 02 de maio de 2023,
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Aditivo nº 27152/01 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 18.11.2025. Pregão Eletrônico nº 28/2025-
SME, lote 02. Ajustes de valores.
Data de Assinatura: 15.07.2026.
Valor Global: R$ 1.596.196,05.
Valor do Ajuste: (-)R$ 301.022,98.
Dotação orçamentária: 
09001.12361.0002.1018.449051.0.1.104 92-0.
Processo: 01-277500/2025-PMC.
 
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMARELINHA LTDA.
Objeto: Aditivo nº 27466/01 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 02.02.2026. Ajustes de valores.
Data da assinatura: 15.07.2026.
Valor Global: Até R$ 2.231.375,80.
Valor do Ajuste: -R$ 181.744,20.
Dotação Orçamentária:
09001.12365.0007.2072.339039.0.1.103 065-1.
09001.12365.0007.2072.339039.0.1.104 065-1.
Processo: 01-306892/2025-PMC.
 
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA.

Contratos

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 120



ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERICIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Contrato nº 27791 de prestação de serviços de engenharia, incluindo reparos e manutenções em prédios escolares e
administrativos vinculados à rede municipal de ensino, para atender a reforma da unidade Escola Municipal Professora Joana
Raksa. Pregão Eletrônico nº 28/2025- SME, lote 04.
Data de Assinatura: 15.07.2026.
Prazo:
vigência: Será de 01 ano a partir da assinatura.
execução: Será pelo período da vinculação à emissão de nota de empenho ou ordem de serviço.
Valor Global: R$ 242.385,30.
Dotação orçamentária: 
09001.12361.0005.1018.449051.0.1.104 92-0.
Processo: 01-150506/2026-PMC.
 
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
MCS AMBIENTAL DESENTUPIDORA LTDA.
Objeto: Contrato nº 27841 para prestação de serviços de limpeza limpeza e esgotamento de caixa de gordura e desobstrução
de rede de esgoto, para atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Pregão Eletrônico nº 11/2025- SGM.
Data de Assinatura: 15.07.2026.
Prazo:
vigência: Será de 365 dias a partir da assinatura.
Valor Global: Até R$ 3.091,05.
Dotação orçamentária:
11001.15122.0006.2103.339039.0.1.000. 78-99.
Processo: 01-178699/2026-PMC

Procuradoria Geral do Município, 16 de julho de 2026.   
Robinson Lambach : Gestor 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 276 

A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 70 do Decreto Municipal
nº 610, de 21 de maio de 2019,
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
EXTRATO
Partes: 

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 121



MUNICÍPIO DE CURITIBA.
CLEAN FAST SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Aditivo nº 24541/11 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 07.10.2021. Concorrência Pública nº
032/2020 – SMMA, lote 01. Prorrogação de prazo de execução.
Data de Assinatura: 15.07.2026.
Prazo:
execução: Mais 02 meses e 17 dias a partir de 20.07.2026 findando em 06.10.2026.
Valor Mensal: R$ 966.018,58.
Valor Global: R$ 2.482.667,75.
Dotação orçamentária:
10001.17512.0010.2080.339037.0.1.511 7-0.
Processo: 01-167690/2026-PMC.
 
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
ZATI EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA – ME.
Objeto: Aditivo nº 25642/05 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 30.11.2023. Pregão Eletrônico nº 277/2023 –
SMMA. Prorrogação de prazo de vigência.
Data de Assinatura: 15.07.2026.
Prazo:
vigência: Mais 12 meses a partir de 19.07.2026 findando em 18.07.2027.
Valor Mensal: R$ 150.000,00.
Valor Global: Até R$ 1.800.000,00
Dotação orçamentária:
10001.15452.0005.1108.449039.0.2.000 99-16.
Processo: 01-195719/2022-PMC.
 
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
Objeto: Aditivo nº 25951/03 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 29/02/2024. Pregão Eletrônico nº 476/2023-
SMMA. Prorrogação do prazo de vigência.
Data de Assinatura: 15.07.2026.
Prazo
vigência: Mais 12 meses a partir de 22.07.2026 findando em 21.07.2027.
Valor Mensal: Até R$ 415.000,00
Valor Global: Até R$ 4.980,000,00
Dotação orçamentária:
10001.15452.0005.1186.449039.0.1.000 99-16.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 122



Processo: 01-171907/2023-PMC
 

Procuradoria Geral do Município, 16 de julho de 2026.   
Robinson Lambach : Gestor 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 26 

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP, no uso de suas atribuições, torna público o extrato de
Termo de Contrato, constante abaixo:
Partes: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP.
            LUIZ CARLOS BETENHEUSER JUNIOR.
Objeto: Termo de Contrato n° 1.216/2026, de prestação de serviços de docência na disciplina “Gestão Financeira e
Contábil no Setor Público”, no curso de Especialização em Administração Pública – turma 2025, promovido pelo
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 02/07/2026.
Valor: R$ 4.240,80 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e oitenta centavos).
Dotação orçamentária: 26001.04128.0005.2186.339036.28.0.0.1.2081.
Fundamento Jurídico: Processo Administrativo n° 01-140398/2026 – IMAP, Parecer Referencial n°17/2025 – PGM, Lei
n°14.133/2024 e Decreto n° 700/2023.

Instituto Municipal de Administração Pública, 16 de julho de 2026.   
Beatriz Battistella : Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 66 

A Divisão de Contratos da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o Decreto Municipal nº 700, de 02 de
maio de 2023, RESOLVE:
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e MATHEUS CANALI DE OLIVEIRA
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 024/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público Teatro do Paiol, para realização do evento “Louvores ao Verbo “ao vivo””, nos dias
29 de agosto de 2026.
Processo Administrativo: 01-163129/2026
Período de vigência: 14/07 a 10/10/2026
Data de assinatura: 14/07/2026

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

TORNA público Extratos de Contratos, Acordos e

outros Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 123



 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e OHZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 060/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público: Auditório Antônio Carlos Kraide, para realização do evento “Fim dos Tempos, a
Pequena Loja Mística da Madame Sinistro e Palhacx Gourmet”, no período de 14/07 a 02/08 de 2026.
Processo Administrativo: 01-171252/2026
Período de vigência: 15/07 a 17/08/2026
Data de assinatura: 15/07/2026
 
MUNICÍPIO DE CURITIBA, FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e ICYA CONSTRUTORA &INCORPORADORA LTDA
Termo Aditivo 02 ao Contrato de Empreitada nº 6883/2025
Objeto: Acréscimo de serviços, qualitativo (acumulado de 20,2799%) e quantitativo (acumulado de 14,213%), conforme
Planilha Demonstrativa e Análise Técnica nº 128/2026 – Retificada 2.
Processo Administrativo: 01-099268/2026
Valor global: passa de R$ 1.438.402,76 para R$ 1.913.262,61 (diferença de R$ 474.859,85)
Dotação orçamentária FCC: 28001.13391.0005-1129.449051.0.2.007 1-4
Data de assinatura: 15/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e PAZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
Aditivo 04 ao Contrato de prestação de serviços nº 6774/2025
Objeto: acrescenta 01 servente para atender a Cada de Leitura Franco Giglio, segunda a sexta-feira, das 8h30 às17h30, com
intervalo de 01 (uma) hora de descanso.
Processo Administrativo: 01-078335/2025
Valor mensal: 
A Divisão de Contratos da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o Decreto Municipal nº 700, de 02 de
maio de 2023, RESOLVE:
 
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e MATHEUS CANALI DE OLIVEIRA
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 024/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público Teatro do Paiol, para realização do evento “Louvores ao Verbo “ao vivo””,
nos dias 29 de agosto de 2026.
Processo Administrativo: 01-163129/2026
Período de vigência: 14/07 a 10/10/2026
Data de assinatura: 14/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e OHZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 060/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público: Auditório Antônio Carlos Kraide, para realização do evento “Fim dos Tempos, a
Pequena Loja Mística da Madame Sinistro e Palhacx Gourmet”, no período de 14/07 a 02/08 de 2026.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 124



Processo Administrativo: 01-171252/2026
Período de vigência: 15/07 a 17/08/2026
Data de assinatura: 15/07/2026
 
MUNICÍPIO DE CURITIBA, FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e ICYA CONSTRUTORA &INCORPORADORA LTDA
Termo Aditivo 02 ao Contrato de Empreitada nº 6883/2025
Objeto: Acréscimo de serviços, qualitativo (acumulado de 20,2799%) e quantitativo (acumulado de 14,213%), conforme
Planilha Demonstrativa e Análise Técnica nº 128/2026 – Retificada 2.
Processo Administrativo: 01-099268/2026
Valor global: passa de R$ 1.438.402,76 para R$ 1.913.262,61 (diferença de R$ 474.859,85)
Dotação orçamentária FCC: 28001.13391.0005-1129.449051.0.2.007 1-4
Data de assinatura: 15/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e PAZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
Aditivo 04 ao Contrato de prestação de serviços nº 6774/2025
Objeto: acrescenta 01 servente para atender a Cada de Leitura Franco Giglio, segunda a sexta-feira, das 8h30 às17h30, com
intervalo de 01 (uma) hora de descanso.
Processo Administrativo: 01-078335/2025
Valor mensal: para de até R$ 158.361,02 para até R$ 63.767,74
Valor global: passa de até R$ 3.747.955,47 para até R$ 3.812.876,04
Dotação orçamentária: 28001.13122.0002.2204.339039.0.1.001
Data de assinatura: 16/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Aditivo 01 ao Contrato de prestação de serviços nº 6801/2026
Objeto: prorroga o prazo de vigência de 18/07/2026 a 17/07/2027 e reajuste de R$ 4,39% relativo ao IPCA período de
maio/2025 a abril/2026.
Processo Administrativo: 01-167792/2025
Valor global: passa de até R$ 9.124,25 para R$ 9.524,80
Dotação orçamentária: 
2026 - 28001.13122.0002.2059.339030.0.1.001
2026 - 28001.13122.0002.2059.339040.0.1.001
Data de assinatura: 15/07/2026
 
Valor global: passa de até R$ 3.747.955,47 para até R$ 3.812.876,04
Dotação orçamentária: 28001.13122.0002.2204.339039.0.1.001
Data de assinatura: 16/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Aditivo 01 ao Contrato de prestação de serviços nº 6801/2026
Objeto: prorroga o prazo de vigência de 18/07/2026 a 17/07/2027 e reajuste de R$ 4,39% relativo ao IPCA período de
maio/2025 a abril/2026.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 125



Processo Administrativo: 01-167792/2025
Valor global: passa de até R$ 9.124,25 para R$ 9.524,80
Dotação orçamentária: 
2026 - 28001.13122.0002.2059.339030.0.1.001
2026 - 28001.13122.0002.2059.339040.0.1.001
Data de assinatura: 15/07/2026
 

Fundação Cultural de Curitiba, 16 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 67 

A Divisão de Contratos da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o Decreto Municipal nº 700, de 02 de
maio de 2023, RESOLVE:
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e KELVIN LEANDRO DA SILVA
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 004/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público Auditório Antônio Carlos Kraide, para realização do evento “Recital Badrumtss
Music”, no dia 12/09/2026.
Processo Administrativo: 01-176673/2026
Período de vigência: 08/07 a 27/09/2026
Data de assinatura: 08/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e ANTONIO TADEU WOJCIECHOWSKI
Termo de Autorização de Uso de Espaço Público nº 025/2026
Objeto: Autoriza o uso do espaço público: Teatro do Paiol, para realização do evento “Posse na Academia Paranaense e
Letras”, no dia 08/08/2026.
Processo Administrativo: 01-163234/2026
Período de vigência: 14/07 a 18/08/2026
Data de assinatura: 14/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e DOUGLAS PEREZ PRODUÇÕES LTDA
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8100/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Teatro, na modalidade Ator/triz para atender a programação do
projeto “Inverno Curitiba 2026”, de 14/07 a 31/08/2026.
Processo Administrativo: 01-179011/2026
Processo de inexigibilidade: 96/2026-FCC

TORNA público Extratos de Contratos, Acordos e

outros Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 126



Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 4.050,00
Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.0.1.001
Período de vigência: 13/07 a 30/10/2026
Data de assinatura: 13/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e CIRCO ESPALHAFATOS LTDA
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8102/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área do Circo, na modalidade Espetáculo Circense, para atender a
programação do projeto “Domingo o Centro”, no dia 26/07/2026.
Processo Administrativo: 01-179060/2026
Processo de inexigibilidade: 98/2026-FCC
Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 3.240,00
Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.0.1.001
Período de vigência: 13/07 a 16/08/2026
Data de assinatura: 13/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e USINA CULTURAL LTDA
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8103/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Técnicos Artísticos, na modalidade Assistente de Direção para
atender a programação do projeto “Festival da Palavra de Curitiba 2026”, de 16/07 a 16/08/2026.
Processo Administrativo: 01-181692/2026
Processo de inexigibilidade: 99/2026-FCC
Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 5.400,00
Dotação orçamentária: 
28001.13392.0002.2209.339039.0.1.001
28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 16/07 a 31/08/2026
Data de assinatura: 16/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e 40.366.049 CESAR AUGUSTO ALMEIDA
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8104/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Técnicos Artísticos, na modalidade Diretor de Produção para
atender a programação do projeto “Festival da Palavra de Curitiba 2026”, de 16/07 a 16/08/2026.
Processo Administrativo: 01-181706/2026
Processo de inexigibilidade: 99/2026-FCC

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 127



Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 5.760,00
Dotação orçamentária: 
28001.13392.0002.2209.339039.0.1.001
28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 16/07 a 31/08/2026
Data de assinatura: 16/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AMIGOS DO GARIBALDIS E SACIS
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8105/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área da Música, na modalidade Espetáculo Musical para atender a
programação do projeto “Garibaldis e Sacis – Arraial da Anita”, de 17/07 a 17/08/2026.
Processo Administrativo: 01-181891/2026
Processo de inexigibilidade: 100/2026-FCC
Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 9.720,00
Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 16/07 a 17/09/2026
Data de assinatura: 16/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e 55.384.965 EMERSON SOCRATES DA SILVA
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8106/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Técnicos Artísticos, na modalidade Assistente de Direção para
atender a programação do projeto “Garibaldis e Sacis – Arraial da Anita”, de 17/07 a 17/08/2026.
Processo Administrativo: 01-181902/2026
Processo de inexigibilidade: 100/2026-FCC
Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 5.400,00
Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 16/07 a 17/09/2026
Data de assinatura: 16/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e SACUNDIN PRODUÇÕES LTDA
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8108/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área da Música, na modalidade Espetáculo Musical para atender a
programação do projeto “Garibaldis e Sacis – Arraial da Anita”, de 17/07 a 17/08/2026.
Processo Administrativo: 01-181908/2026
Processo de inexigibilidade: 100/2026-FCC

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 128



Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 9.720,00
Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 16/07 a 17/09/2026
Data de assinatura: 16/07/2026
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e 52.892.516 SERGIO UBIRATÃ ALVES DE FREITAS
Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8109/2026
Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Técnicos Artísticos, na modalidade Diretor de Produção para
atender a programação do projeto “Garibaldis e Sacis – Arraial da Anita”, de 17/07 a 17/08/2026.
Processo Administrativo: 01-181913/2026
Processo de inexigibilidade: 100/2026-FCC
Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança,
música, circo e técnicos artísticos.
Valor: R$ 5.760,00
Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001
Período de vigência: 16/07 a 17/09/2026
Data de assinatura: 16/07/2026

Fundação Cultural de Curitiba, 16 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 215 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A., resolve TORNAR público o Extrato do Contrato, constante abaixo:
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°. 954/2026
Origem: Credenciamento URBS n.º 002/2025 – 01-229758/2025, Inexigibilidade URBS n.º 011/2025.
Credenciante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Credenciado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Objeto: Prestação de serviços de contabilidade jurídica, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.
Valor: Os valores praticados pelo CREDENCIADO em decorrência da prestação do serviço, objeto do presente
Credenciamento, deverão estar em conformidade com a tabela de precificação estabelecida pelo ATO 070/2025. O
CREDENCIADO somente poderá cobrar pelos serviços executados os valores pela realização por cálculo conforme ATO
070/2025, não se admitindo assim a cobrança de qualquer acréscimo ou sobretaxas, estando incluídos no mesmo todas as
despesas e custos, diretos e indiretos relativos à prestação dos serviços, como também os lucros do CREDENCIADO.
Prazo de vigência: Considerando que o período de validade do processo de Credenciamento que originou este Instrumento se
encerra em 01/04/2028, conforme indicado pelo Edital de Embasamento, o presente Termo de Credenciamento se encerrará
em 30/09/2028, totalizando assim o prazo de 3 (três) anos.

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

Torna público Extrato de Contrato.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 129



Fonte: Recursos próprios da URBS.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 16.07.2026

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 15 de julho de 2026.   
Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 33 

O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS resolve tornar público o Extrato do Contrato constante abaixo:
PROCESSO nº 01-153839/2026
CONTRATO nº 530/2026
Fundamentação: NLLC nº 14.133/2021
Partes: INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS - CNPJ nº 03.518.900/0001-13 e a empresa PRÓ-VIDA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 03.889.336/0001-45
Objeto: Prestação de serviços de locação de 01 (uma) unidade de bomba de infusão, marca Samtronic, modelo Icatu, sem
exclusividade de qualquer natureza, com fornecimento de equipos dedicados parental, manutenção preventiva e corretiva,
calibração, suporte técnico, instalação e treinamento operacional, visando atender as necessidades do Centro de Infusão do
Instituto Curitiba de Saúde – ICS.
Período de vigência: 12 (doze) meses contados desta publicação.
Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais).

Instituto Curitiba de Saúde, 16 de julho de 2026.   
Andressa Cristiny da Silva : Gestora de Contratos 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 122 

A Fundação Estatal de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições constantes na Lei nº 13.663/10, de 21 de dezembro de
2010 e Decreto nº 2.028, de 05 de janeiro de 2012, resolve:
TORNAR público o Extrato de Contrato constante abaixo:

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

Contrato nº 530/2026 de prestação de serviços de

locação de 01 unidade de bomba de infusão, que entre

si celebram o Instituto Curitiba de Saúde – ICS e LTN

Esterilização e PRÓ-VIDA Comércio de Equipamentos

LTDA.

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

Torna público Extratos de Contratos, Convênios,

Acordos e outros Ajustes. (Termo de rescisão

antecipada ao C.A. 011/2024 – FEAS).

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 130



Partes: Fundação Estatal De Atenção À Saúde – FEAS e a empresa SMB Serviços de Engenharia e Medicina Ltda
Objeto: Rescisão amigável e antecipada ao Contrato Administrativo n.º 011/2024 – FEAS, cujo objeto foi a contratação de
empresas para prestação de serviços médicos complementares para as unidades da Fundação Estatal de Atenção à Saúde,
pelo período de 12 (doze) meses, firmado com a empresa SMB Serviços de Engenharia e Medicina Ltda.
Valor: Serão pagos os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até a data final da prestação dos
serviços.
Data: 15/07/2026
Prazo de vigência: As partes acima indicadas, por mútuo acordo, rescindem o Contrato Administrativo nº 11/2024, a partir do
dia 01/08/2026.
Previsão financeira: despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de recursos próprios da Feas,
previstos em seu orçamento, recebíveis através de Contrato de Gestão celebrado com o Município de Curitiba, nos termos do
disposto no artigo 5°, inciso I, da Lei Municipal n° 13.663/2010, para atender as metas definidas.
Processo administrativo nº 56/2023 - FEAS.
Credenciamento nº 01/2023 - FEAS. Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 15 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO - PREFEITO MUNICIPAL

PAULO EDUARDO LIMA MARTINS - VICE-PREFEITO

Palácio 29 de Março - Avenida Cândido de Abreu 817 - Centro Cívico

GABINETE DO PREFEITO - GAPE

RICARDO ANDREAZZA CAVALCANTE - Chefe de Gabinete

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

BRUNO HERAKI PANDINI - Controlador-Geral

IARA MARIA STURMER GAUER - Superintendente Executiva

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS - Procuradora-Geral

ROSA MARIA ALVES PEDROSO - Subprocuradora-Geral

SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

MARCELO TSCHÁ FACHINELLO - Secretário

GLAUCO MACHADO REQUIÃO - Superintendente Executivo

JOSÉ CAMPOS HIDALGO NETO - Superintendente de Manutenção Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

LEVERCI SILVEIRA FILHO - Secretário

SIMONE CRISTINA AMARO INÁCIO DA SILVA - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

MARC EMMANUEL MENDES MARCELINO DE SOUSA - Secretário 

SONIA ROSANA PEREIRA DA SILVA ZANETTI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

RAFAEL FERREIRA VIANNA - Secretário 

JOSÉ SEMMER NETO - Superintendente Executivo  

GUSTAVO D'ALMEIDA GARRETT - Superintendente de Trânsito

JOSE CARLOS FELIPUS COSTA - Superintendente da Guarda Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

PAULO AFONSO SCHMIDT - Secretário

GIOVANI SANTOS VIEIRA - Superintendente Executivo

ESTELA ENDLICH - Superintendente de Gestão Educacional

JONATHAN DIETER - Superintendente de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

HIDEO GARCIA - Secretário

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY TEIXEIRA MANFRON - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

ALMIR BONATTO - Secretário

RODRIGO TADEU BARANCZUK - Superintendente Técnico

LUCIANE SCHAFAUZER DE PAULI - Superintendente de Projetos

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA - SEDRMC

THIAGO BONAGURA RODRIGUES DA SILVA - Secretário

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

VERIDIANA MARANHO - Administradora da Regional do Bairro Novo - R.10.BN

REINALDO BOARON - Administrador da Regional do Boa Vista - R.4.BV

JOSÉ ANTÔNIO DE MELO FILHO - Administrador da Regional do Boqueirão - R.2.BQ

AGOSTINHO CREPLIVE FILHO - Administrador da Regional do Cajuru - R.3.CJ

RUDIMAR FEDRIGO - Administrador da Regional da Cidade Industrial de Curitiba - R.11.CIC

IVENIO ALVES DOS SANTOS - Administradora da Regional da Matriz - R.1.MZ

JANAINA LOPES GEHR - Administradora da Regional do Pinheirinho - R.8.PN

RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS - Administrador da Regional do Portão - R.7.PR

JOSE DIRCEU DE MATOS - Administrador da Regional de Santa Felicidade - R.5.SF

MARCELO FERRAZ CESAR - Administrador da Regional do Tatuquara - R.12.TQ

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

AUTARQUIAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

BEATRIZ BATTISTELLA - Presidente 

NEUCIMARY AMARAL - Superintendente Técnica

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

RODRIGO DALLA BONA SWINKA - Presidente 

EDLE TATIANA LESSNAU DE FIGUEIREDO NEVES - Superintendente 

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC

ANA CRISTINA WOLLMANN ZORNIG JAYME - Presidente 

INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

JOCELAINE MORAES DE SOUZA - Presidente

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Presidente

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 131



SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - Secretário  

VINICIOS JOSÉ BORIO - Superintendente Executivo

EDUARDO MORAES MAKOWSKI - Superintendente Fiscal

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS - Secretária

IBSON GABRIEL MARTINS DE CAMPOS - Superintendente de Controle Ambiental

JEAN BRASIL - Superintendente de Obras e Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

DANIELE REGINA DOS SANTOS - Secretária

SILVIA AMÉLIA JARENCO CHERUBIN - Superintendente 

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

CARLOS EDUARDO PIJAK JUNIOR - Secretário  

JEAN EMMANUEL KULCHESKI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMATI

ELISANDRO PIRES FRIGO - Secretário

ALESSANDRA CALADO DE MELO PALUSKI - Superintendente de Administração

BRUNO MARTIN BATISTA - Superintendente de Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI

ANTONIO SERGIO DA SILVA BENTO - Secretário 

BRENO PASCUALOTE LEMOS - Superintendente Executivo

DIMAS JOSE BUENO - Superintendente Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL - SMIR

MARLI TEIXEIRA LEITE - Secretária

EDSON LUIZ LAU FILHO - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR - Secretário

AIRTON SOZZI JUNIOR - Superintendente de Implantação de Obras Urbanas

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

TATIANE CORRÊA DA SILVA FILIPAK - Secretária 

FLAVIA VERNIZI ADACHI - Superintendente Executiva 

JANE SESCATTO - Superintendente de Gestão da Saúde

RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Presidente

MELISSA CRISTINA ALVES FERREIRA - Superintendente Executiva

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

MARINO GALVÃO JÚNIOR - Presidente

MARIA ANGÉLICA DA ROCHA CARVALHO - Superintendente

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À  SAÚDE  - FEAS

SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ - Diretor Geral

CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

JOSE LUIZ COSTA TABORDA RAUEN - Diretor Presidente

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

MARINA BUENO - Diretora-Presidente

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO S/A

DARIO LUIZ DIAS PAIXÃO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S/A

JOSÉ LUPION NETO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB-CT

ANDRÉ BAÚ - Diretor-Presidente

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 130 - ANO XV

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2026

Página 132