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Licitações
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
 

Poder Legislativo
 

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
 

Poder Executivo
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS
 

Contratos
 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
 

SUMÁRIO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 1

#Licita��es83
#Licita��es15
#Licita��es17
#Licita��es6
#Licita��es74
#Licita��es38
#Licita��es22
#Licita��es45
#Licita��es9
#Licita��es20
#Licita��es40
#Poder Legislativo40
#Poder Executivo3
#Poder Executivo80
#Poder Executivo83
#Poder Executivo15
#Poder Executivo17
#Poder Executivo74
#Poder Executivo75
#Poder Executivo16
#Poder Executivo23
#Poder Executivo38
#Poder Executivo22
#Poder Executivo9
#Poder Executivo20
#Contratos11
#Contratos35
#Contratos22
#Contratos33
#Contratos40


•
Convênios
 

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a aquisição de 10 (dez) inscrições, protocolo 01-170415/2026, para o Acessibilidade Pró 2026, que ocorrerá na
cidade de São Paulo - SP, em modelo presencial, nos dias 22 e 23 de agosto de 2026, mediante Inexigibilidade de Licitação,
com fundamento na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 em favor do Instituto Nacional de
Graduação e Pós Graduação em Acessibilidade Ltda, nome fantasia Instituto de Acessibilidade Eduardo Ronchetti,
CNPJ 50.167.450/0001-41, no valor de R$ 5.570,00 (cinco mil, quinhentos e setenta reais), de acordo com o Parecer
Referencial nº 19/2025 – PGM.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 21 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – SMS – AMPLA PARTICIPAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO,
INCLUINDO INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO, PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO – AMPLA PARTICIPAÇÃO.
ENVIO DE PROPOSTA: a partir da publicação do edital, ou seja, do dia 22/07/2026 até às 09h do dia 06/08/2026.
ENVIO DE LANCES: 06/08/2026 – 09h10 min ÀS 09h50min.
 
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA INTERNET, SITE www.e-compras.curitiba.pr.gov.br), CONFORME
PREVISTO ACIMA. 
O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE INDICADO NESTE AVISO.
INFORMAÇÕES CONTACTAR PELOS FONES: (41) 3350-9414, 3350-9147, 3350-9951, 3350-9406, 3350-9018 e 3350-9062.
 
FLAVIA VERNIZI ADACHI
Superintendente Executivo

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Noemy Eunice Xavier : Pregoeiro 
 

 

Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

Processo: 01-170415/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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#Conv�nios23


AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 – SMS.
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO, ATRAVÉS DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO – COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA
RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
– ME/EPP/MEI.
ENVIO DE PROPOSTA: a partir da publicação do edital, ou seja, do dia 22/07/2026 até às 09h30min do dia 05/08/2026.
ENVIO DE LANCES: 05/08/2026 – 09:40 ÀS 10:15 HORAS.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA INTERNET CONFORME PREVISTO ACIMA.
O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO PORTAL DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURITIBA: www.e-compras.curitiba.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES CONTACTAR PELOS FONES: (41) 3350-9414, 3350-9147, 3350-9951, 3350-9406, 3350-9018 e 3350-9062.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Felipe Antonio de Moura : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 210.000
(duzentas e dez mil) unidades de Agulha, descartável 25x8, com dispositivo de segurança e de 150.000 (cento e cinquenta mil)
unidades de Agulha, descartável, 30x8, com dispositivo de segurança, para atendimento de usuários do SUS/Curitiba, por
meio da empresa Sol Millennium Brasil Importação e Exportação Ltda, descrita no Processo n.º 01-187486/2026, no valor total
de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), mediante Dispensa de Licitação – D.S. 64/2026, com fulcro no artigo
75, Inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer n.º 2683/2026– PGM-NAJ/SMS (item 9.1), e ante ao disposto
no artigo 45, do Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 15 (quinze)
inscrições para o 52º Congresso Paranaense de Cardiologia – SPC 2026, que ocorrerá entre os dias 31 de julho e 01 de
agosto de 2026, em Curitiba-PR, por meio da Associação Paranaense de Cardiologia, descrito no Processo n.º 01-
182418/2026, no valor total de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), mediante Inexigibilidade de Licitação – IN
31/2026, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Parecer Referencial 19/2025 – PGM (item
3.3), e ao disposto no Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026. 

PROTOCOLO N.º 01-187486/2026

PROTOCOLO N.º 01-182418/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Consoante subdelegação promovida pela Portaria n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, AUTORIZO a aquisição de 80 (oitenta)
frascos de CICAPLAST creme para hidratação, para atendimento de usuários do SUS/Curitiba, por meio da empresa A.D.
Daminelli Ltda., descrita no Processo n.º 01-182305/2026, no valor total de R$ 8.480,00 (oito mil, quatrocentos e oitenta reais),
mediante Dispensa de Licitação – D.S. 65/2026, com fulcro no inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021,
conforme Parecer n.º 2642/2026– PGM-NAJ/SMS (item 10.1), e ante ao disposto no inciso II do artigo 18 e inciso I do artigo 45
do Decreto Municipal n.º 700/2023, conjugado ao art. 29, XI, e §2º, do Decreto Municipal n.º 2.193/2023.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Flavia Vernizi Adachi : Superintendente Executiva da Secretaria Municipal da Saúde 
 

 

AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA - RESULTADO 

Autorizo a “AQUISIÇÃO DE MICROFONES DE LAPELA SEM FIO”, por meio do fornecedor SHALON BUSINESS LTDA.,
CNPJ 37.142.047/0001-08, descrito no Processo n.º 01-178.112/2026, no valor total de R$ 1.695,26 (um mil seiscentos e
noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), mediante Dispensa Simplificada de Licitação, em aplicação do artigo 75, inciso
II, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 460/2023. 

Secretaria Municipal da Comunicação Social, 22 de julho de 2026.   
Marc Emmanuel Mendes Marcelino de Sousa : Secretário Municipal da Comunicação Social 
 

 

COMUNICADO DE RECURSO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026 SME
OBJETO: Contratação de empresa especializada em soluções de meios de pagamento e prestação de contas dos
valores transacionados, por meio de plataforma de gestão financeira, para a operacionalização do programa Vale
Creche.
Comunicamos às licitantes participantes do Pregão Eletrônico em epígrafe, a interposição de recurso pelas empresas NEO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e VALID SOLUCOES S A, contra a decisão do resultado de julgamento.
 Diante da interposição do recurso, fica aberto o prazo para impugnação ao recurso (contraditório) de 03 (três) dias úteis, ou
seja, até às 18h do dia 24/07/2026.

Secretaria Municipal da Educação, 22 de julho de 2026.   
Cristiane Guterres de Oliveira Ribeiro : Pregoeiro 
 

 

PROTOCOLO N.º 01-182305/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2026 – SMSAN
OBJETO: Aquisição de bancas modulares desmontáveis, compostas por estrutura metálica e componentes intercambiáveis,
para o Mercado Regional Cajuru.
ENVIO DE PROPOSTA: As propostas serão recebidas, exclusivamente, por meio da Internet, no Portal de Compras da
Prefeitura Municipal de Curitiba, a partir da publicação do edital, ou seja, do dia 23 de julho de 2026 até às 08h50, do dia 05 de
agosto de 2026, em horário comercial, das 08h às 18h.
DATA/HORÁRIO ENVIO DE LANCES: 05/08/2026 – 09h00 às 09h30.
O edital está à disposição dos interessados no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba: www.e-
compras.curitiba.pr.gov.br e no Portal Nacional de Contrações Públicas – PNCP: www.gov.br/pncp.
LEVERCI SILVEIRA FILHO
Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 21 de julho de 2026.   
Joselia Vaz Cordeiro : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo a contratação dos proponentes abaixo relacionados, com fundamento no art. 74 “caput” da Lei Federal nº 14.133/21,
inscritos no Edital nº 073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas para Composição de Banca de
Profissionais para Análise dos Editais do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba e selecionada pelo Edital de Resultado Final
nº 049/2025
 
Banca para análise do Edital nº 017/2026 – Grupos Folclóricos e Manifestações Culturais Tradicionais – Temporada
2027
Processo Administrativo: 01-118600/2024
Processo de inexigibilidade: 17/2026-FMC 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

- Autorização A contratação de pareceristas inscritos no Edital nº

073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas. Análise

dos Projetos do Edital nº 017/2026 – Grupos Folclóricos e

Manifestações Culturais Tradicionais – Temporada 2027.

NOME SUP VALOR R$ 12.500,00

ALINE GALANTINI 01-189559/2026 2.500,00

ANA CAROLINE ESPÍRITO SANTO 01-189643/2026 2.500,00

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 5



 
Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação dos prestadores de serviços artísticos
culturais abaixo, inscritos no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos.
 
FESTIVAL DA PALAVRA – PALCO RUÍNAS DE SÃO FRANCISCO
Processo Administrativo: 01-056545/2026
Processo de Inexigibilidade:111/2026-FCC
Execução: 08 e 09/08/2026
Vigência: 28/07 a 09/09/2026
Valor total: R$ 16.560,00
Planilha 3 

 
Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

NINA GRAEFF 01-189977/2026 2.500,00

SANDRA MARTINS FARIAS 01-189984/2026 2.500,00

THAYSE LUCAS GUEDES 01-189988/2026 2.500,00

- Autorização de contratação de prestadores de serviços artísticos-

culturais inscritos no Edital nº 097/2024 de Credenciamento na

linguagem do teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos.

PROPONENTE VALOR (R$) SUP

AMANDA ZEMUNER CORTES 3.240,00 01-190744/2026

KELLY CRISTINA ALVES DE MIRANDA 3.240,00 01-190746/2026

PALCO ESCOLA 6.480,00 01-190753/2026

RICARDO MAIA VEROCAI 1.800,00 01-190756/2026

RUBIA DIVINO 1.800,00 01-190764/2026

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Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação dos prestadores de serviços artísticos
culturais abaixo, inscritos no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos.
 
UM BAILE BOM
Processo Administrativo: 01-056545/2026
Processo de Inexigibilidade: 112/2026-FCC
Execução: 03/08 a 17/12/2026
Vigência: 28/07/2026 a 18/01/2027
Valor total: R$ 44.910,00
  

 
Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação dos prestadores de serviços artísticos
culturais abaixo, inscritos no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos.
 
ASSOCIAÇÃO DOS RIMADORES – AÇÃO: RIMAS QUE EMANCIPAM
Processo Administrativo: 01-056545/2026
Processo de Inexigibilidade: 110/2026-FCC

- Autorização de contratação de prestadores de serviços artísticos-

culturais inscritos no Edital nº 097/2024 de Credenciamento na

linguagem do teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos.

PROPONENTE VALOR (R$) SUP

BRENDA MARIA LUCILIA OEIRAS DOS

SANTOS
32.400,00 01-191241/2026

MITAY PEREIRA COSTA 360,00 01-191249/2026

V.V PRODUÇÕES

CINEMATOGRÁFICAS LTDA
12.150,00 01-191256/2026

- Autorização de contratação de prestadores de serviços artísticos-

culturais inscritos no Edital nº 097/2024 de Credenciamento na

linguagem do teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos.

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Execução: 16/08 a 16/12/2026
Vigência: 28/07/2026 a 18/01/2027
Valor total: R$ 69.930,00
  

 
 

Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação dos prestadores de serviços artísticos
culturais abaixo, inscritos no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos.
 
RUBIA DIVINO ORQUESTRA &CONVIDADOS
Processo Administrativo: 01-056545/2026
Processo de Inexigibilidade: 113/2026-FCC
Execução: 28/07 a 05/10/2026
Vigência: 28/07 a 30/10/2026
Valor total: R$ 99.520,00
  

PROPONENTE VALOR (R$) SUP

ANDRESSA LUCIANE MATHEUS

MEDEIROS
23.040,00 01-190716/2026

ASSOCIAÇÃO DOS RIMADORES

CONTRASTE SOCIAL
24.480,00 01-190721/2026

KENNI ROGERS CLOSS 9.720,00 01-190724/2026

MONICA MARGARIDO BASTOS

SALLES
9.450,00 01-190729/2026

SILVESTRE FERNANDO PHILIPPI

NETO
3.240,00 01-190733/2026

- Autorização de contratação de prestadores de serviços artísticos-

culturais inscritos no Edital nº 097/2024 de Credenciamento na

linguagem do teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos.

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Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de MUCHA AMORA PRODUÇÕES
CULTURAIS LTDA, inscrita no Edital nº 014/2025 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem de Cultura Hip Hop – Elemento Graffiti e selecionada pelo Edital de Resultado nº 043/2026.
 
MURAL NA ESCOLA
Processo Administrativo: 01-190706/2026
Processo de Inexigibilidade: 109/2026-FCC
Execução: 01 a 30/10/2026
Vigência: 27/07 a 30/11/2026
Valor total: R$ 60.000,00

Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de PORTÁTIL PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no Edital nº 097/2024 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos e selecionada pelo Edital de Resultado nº 219/2024.
 
ESPETÁCULO – CIDADES MORTAS
Processo Administrativo: 01-191312/2026

PROPONENTE VALOR (R$) SUP

AMANDA PRISCILA DO PRADO SIMÃO

REIS
14.400,00 01-191255/2026

RUBIA N G DIVINO PROUÇÃO

MUSICAL
71.620,00 01-191275/2026

VITOR DO PRADO NUNES SIMÃO 13.500,00 01-191284/2026

Autoriza a contratação de MUCHA AMORA PRODUÇÕES CULTURAIS

LTDA.

Autoriza a contratação de PORTÁTIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

LTDA.

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Página 9



Processo de Inexigibilidade: 114/2026-FCC
Execução: 28/07 a 25/09/2026
Vigência: 28/07 a 10/10/2026
Valor total: R$ 28.440,00

Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

Autorizo com fundamento no art. 74 “caput” da lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de MUCHA AMORA PRODUÇÕES
CULTURAIS LTDA inscrita no Edital nº 014/2025 – Credenciamento para prestadores de serviços artísticos – culturais na
Linguagem de Cultura Hip Hop – Elemento Graffiti e selecionada pelo Edital de Resultado nº 043/2026.
 
MURAL DAIARA TUKANO
Processo Administrativo: 01-190697/2026
Processo de Inexigibilidade: 108/2026-FCC
Execução: 01 a 30/09/2026
Vigência: 27/07 a 30/10/2026
Valor total: R$ 139.880,00

Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

COMUNICADO - LICITAÇÃO 

A Comissão de Licitação da URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A., torna público, para conhecimento dos interessados,
que por força da MEDIDA CAUTELAR – Processo Nº 435535/26, emitida pelo TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO
PARANÁ, procedeu a suspensão sine die da licitação epigrafada, cuja sessão pública relativa à fase de lances estava
designada para ocorrer em 23 de julho de 2026, das 15h10min até às 15h40min.  

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 22 de julho de 2026.   
Samuel Freire Agostinho : Pregoeiro 
 

 

Autoriza a contratação de MUCHA AMORA PRODUÇÕES CULTURAIS

LTDA.

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA URBS Nº. 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - SUP Nº. 01-

070473/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZO, nos termos do Artigo 30, caput e inciso I da Lei nº 13.303/2016 e Artigo 123, inciso I do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da URBS-RILC, com fundamento no Relatório da Assessoria de Controle
ACN/667/2026/2026 (mov. 23.1), na Autorização (mov. 26.1) e no Parecer Jurídico DJU/249/2026 (mov. 36.1), dos autos do
processo em questão, a inexigibilidade de Licitação, destinada a contratação da empresa ESTACIONAMIENTOS Y
SERVICIOS, S.A. DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 34.395.936/0001-80, relativa à Prestação de Serviços de Implementação,
Licença de Uso, Manutenção e Suporte Técnico do Módulo adicional ParkXplorer Off-Street (PXO) para Gestão de
Estacionamentos confinados (SmartParks) da URBS, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para o
prazo de vigência de 60 (sessenta) meses. Autorizo a formalização da contratação.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 22 de julho de 2026.   
Ogeny Pedro Maia Neto : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A. 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público o Extrato da Ata de Registro de Preços, constante abaixo:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS URBS Nº. 417/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO – PROTOCOLO SUP: 01-278042/2025
PREGÃO ELETRÔNICO URBS Nº. 008/2026
URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
A URBS - Urbanização de Curitiba S.A, sociedade de economia mista municipal, com sede nesta Capital, na Av. Presidente
Affonso Camargo Nº. 330, Estação Rodoferroviária, Bloco Central, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 75.076.836/0001-79, neste
ato representada por seu Presidente, Sr. OGENY PEDRO MAIA NETO e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, Sr.
PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL, ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a
empresa ILUMIX COMÉRCIO DE PAINÉS LTDA., com sede em Curitiba, PR, na Rua Baltazar Carrasco dos Reis nº 2403-A,
Bairro Rebouças, CEP 80.250-130, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 01.427.232/0001-93, telefone (41) 99276-0272, neste ato
representada por seu Representante Legal, Sr. JORGE CESAR GABARDO, inscrito no CPF/MF sob o Nº. 156.293.339-68, e-
mail gabardoilumix@gmail.com, que também subscreve, aqui simplesmente denominada CONTRATADA, nos termos do
Decreto Municipal Nº. 701 de 02 de maio de 2023 e do Edital do Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 01-
278042/2025, PREGÃO ELETRÔNICO URBS Nº. 008/2026 – ALC/AMNT, ao Registro de Preços para eventual prestação de
serviço de Instalação de Comunicação Visual com fornecimento de materiais, abaixo discriminados, com seu respectivo preço
unitário, em nome da empresa acima citada.

AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO URBS Nº

010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

PROTOCOLO SUP N.º 01-074826/2026

Torna público Extrato de Ata de Registro de Preços.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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7.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O regime de execução das autorizações de fornecimento derivadas do presente instrumento é empreitada por preço

unitário. 

A lavratura da presente Ata de Registro de Preços, foi autorizada através do Termo de Homologação (mov. 55.1), do

processo eletrônico que gerou o presente instrumento). 

Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é válido até 1 (um) ano, contado a partir do 1º

dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico -

Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado

que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme disposto no artigo 104 do Decreto Municipal 701/202 

Conforme artigo 130 e 131 do Decreto Municipal 701/2023, a Ata de Registro de preços, poderá ser prorrogado por até 12

meses, desde que devidamente justificado pela administração e que tal prorrogação seja necessária para atender ao

interesse público, observadas as disposições legais aplicáveis para a prorrogação de contratos de natureza similar. 

Na hipótese de prorrogação da ARP, os quantitativos registrados poderão ser renovados até o limite do quantitativo total

originalmente previsto, desde que demonstrada a manutenção da vantajosidade econômica para a Administração, vedada

a acumulação do saldo não utilizado na vigência inicial. 

Os dispêndios referentes ao presente ocorrerão por conta dos recursos próprios da URBS. 

As obrigações da Contratada e da CONTRATANTE, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital

do Pregão Eletrônico URBS Nº. 008/2026, PROTOCOLO SUP: 01-278042/2025 – ALC/AMNT. 

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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21.

Para fins de cumprimento da LGPD e o disposto no item 20 do Edital ficam designados como Encarregados da

CONTRATADA o Sr. JORGE CESAR GABARDO, Representante Legal, inscrito no CPF/MF Nº. 156.293.339-68, e-mail

gabardoilumix@gmail.com e telefone (41) 99276-0272 e da CONTRATANTE o Sr. HERICK DAL GOBBO, Gestor da Área

de Tecnologia da Informação, matrícula Nº 85.905, e-mail hgobbo@urbs.curitiba.pr.gov.br e telefone (41) 3320-3235. 

A empresa contratada deverá efetuar a entrega do objeto nos locais e nas quantidades especificadas, e no prazo

definidos, no Edital e seus Anexos e na Autorização de Fornecimento, a contar a partir da data de encaminhamento da

Autorização de Fornecimento ao e-mail informado pela CONTRATADA. 

Considerar-se-á em mora no dia seguinte ao vencimento dos prazos descritos em cada Autorização de Fornecimento. 

A CONTRATADA deverá respeitar todos os dispositivos e especificações constantes no edital a que gerou o presente

apreço e seus anexos. 

Constitui anexo da presente Ata de Registro de Preços o Cadastro de Reserva na qual constam as licitantes que

aceitaram cotar preços iguais aos adjudicados pela CONTRATADA e nas mesmas condições editalícias e o cadastro de

licitantes que não aceitaram o fornecimento nas mesmas condições do vencedor da licitação, publicado na página da

licitação a que gerou o presente instrumento e no Diário Oficial do Município em 22/05/2026. 

O chamamento do Cadastro de Reserva, quando for o caso, seguirá a sequência de classificação da licitação, o qual

poderá ser utilizado quando houver cancelamento do registro da CONTRATADA. 

Para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas desta Ata, elegem as partes o Foro desta Capital, renunciando

expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Nos termos da legislação vigente, as partes expressamente reconhecem como válida e suficiente a comprovação de

anuência e vinculação aos termos desta contratação por formato eletrônico, incluindo a adoção de assinaturas eletrônicas

pelas Partes e pelas testemunhas abaixo indicadas. 

As partes consideram, para todos os efeitos, a data mencionada abaixo, como a da formalização jurídica deste

instrumento. 

Por estarem justos e acordados, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme vai por todos

assinado, em uma única via, de onde serão extraídas as cópias necessárias. 

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes. 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços. 

O(s) valor(es) unitário(s) registrado(s), poderão ser reajustados conforme item 2.2 do Edital e seus sub itens. 

A presente Ata de Registro de Preços deverá ser publicada no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de

Compras Públicas. 
Agentes Fiscalizadores da Ata de Registro de Preços: Fabianno Lemos Cavalheiro, Matrícula: 86.516 - Gestor da Ata de
Registro de Preços, Paulo Henrique dos Santos, Matrícula: 984.970 – Gestor Suplente da Ata de registro de Preços e Élcio
Luiz Karas, Matrícula: 88.868 – Fiscal dos Serviços.

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CADASTRO DE RESERVA NA QUAL CONSTAM AS LICITANTES QUE ACEITARAM COTAR PREÇOS IGUAIS AOS
ADJUDICADOS NAS MESMAS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS
BIGSIGNS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS LTDA.
ILUMIX COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA.
CADASTRO DE LICITANTES QUE NÃO ACEITARAM O FORNECIMENTO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO VENCEDOR DA
LICITAÇÃO
A BALELESTA
FONTE SUBLIME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
MINEIRA MG LTDA.
D. MELLO GESTÃO EMPRESARIAL E CONSULTORIA LTDA.
STEWART &KUROGI COMUNICACAO VISUAL LTDA.
I A JUNIOR COMUNICAÇÃO VISUAL E COMÉRCIO LTDA.
GRAF - ROMA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
ASIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA.
MS SOLUÇÕES VERSÁTEIS LTDA.
VERSÁTIL SERVICES LTDA.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 21 de julho de 2026.   
Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro 
 

 

AUTORIZAÇÃO 

AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 677/2026 - ICS
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-179520/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 677/2026 - ICS, para Contratação de empresa
especializada para Prestação de Serviços de Recarga, Manutenção e Inspeção em extintores de incêndio, bem como
realização de teste hidrostático em mangueiras de hidrante, incluindo retirada, transporte, execução dos serviços,
devolução dos equipamentos, fornecimento temporário de equipamentos substitutos durante a execução dos
serviços, emissão de laudos técnicos quando necessário e demais procedimentos indispensáveis ao pleno
atendimento das normas técnicas vigentes à empresa: ASSESTE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA – CNPJ
82.253.642/0001-67 no valor total de R$2.223,60. Fundamentada no Inciso II, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.
 

Instituto Curitiba de Saúde, 22 de julho de 2026.   
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde 

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

AUTORIZAÇÃO Nº 677 - Contratação de empresa especializada

para Prestação de Serviços de Recarga, Manutenção e Inspeção

em extintores de incêndio

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Ata de Registro de Preços nº. 01/2026 - ICS
Dispensa de Licitação Nº. 662/2026 - ICS
Processo nº 01-174425/2026
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Objeto: Aquisição de materiais para higiene infantil, para o Instituto Curitiba de Saúde – ICS.
O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, com sede com sede à Rua Santo Antonio, nº 400, Bairro Rebouças, Curitiba/PR,
CEP 80.230-120, CNPJ nº 03.518.900/0001-13, a Sra. Diretora-presidente MARINA BUENO, inscrita no CPF/MF sob n.º
296.267.928-50, e de outro lado a empresa G.B. STRAPASSON &CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 12.044.700/0019-96, com sede à Presidente Kennedy, 1175, Parolin, CEP 80.220-201, CURITIBA/PR, neste ato
representado pelo SR. GIOVANE BROTTO STRAPASSON inscrito no CPF/MF sob n.º 049.560.549-20, assinaram a presente
Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/2026 - ICS, tendo em vista as condições estabelecidas no Termo de Referencia e
demais documentos da Dispensa de Licitação em epígrafe, para proceder, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021,
Regulamento Interno do ICS e do Termo de Referencia da Dispensa de Licitação - DS nº. 662/2025 - ICS, referente aos itens
abaixo discriminados, com seus respectivos preços unitários, em nome da empresa acima citada.
Item 1: KIT PARA CABELO, ESCOVA COM CERDAS MACIAS DE NYLON, PARA BEBÊ DE 0 A 12 MESES
Marca: MARCO BONI 
Valor unitário: R$ 23,90
Quantidade: 150
Valor total: R$ 3.585,00
Item 2: TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL, PONTA FLEXÍVEL
Marca: G-TECH
Valor unitário: R$ 26,99
Quantidade: 150
Valor total: R$ 4.048,50
Item 3: FRALDA INFANTIL, TAMANHO P, DESCARTÁVEL
Marca: MILI LOVE CARE P
Valor unitário: R$ 24,90
Quantidade: 150
Valor total: R$ 3.735,00
Item 4: LENÇO UMEDECIDO, COM PH FISIOLÓGICO BALANCEADO SEM ÁLCOOL.
Marca: UNI DUNI TE C/ 50
Valor unitário: R$ 5,99
Quantidade: 150
Valor total: R$ 898,50
Item 5: SABONETE LÍQUIDO, PARA BANHO DE BEBÊS, COM PERFUME NEUTRO/DELICADO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DS Nº 662/2026 - Aquisição de

materiais para higiene infantil, para o Instituto Curitiba de Saúde – ICS

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Marca: BABY DOVE 200ML
Valor unitário: R$ 13,90
Quantidade: 150
Valor total: R$ 2.085,00
Item 6: POMADA A BASE DE VITAMINA A, VIT. D E ZINCO PARA BEBÊ
Marca: UNI DUNI TE 45G
Valor unitário: R$ 5,00
Quantidade: 150
Valor total: R$ 750,00
Item 7: ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO TIPO PÓS PARTO
Marca: MAXI GERIATRICO C/20
Valor unitário: R$ 9,99
Quantidade: 150
Valor total: R$ 1.498,50
Valor total da empresa: R$ 16.600,50
Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, terá validade de 12 (doze) meses, contado a
partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogada, por igual período,
desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Instituto
Curitiba de Saúde, a partir da disponibilização da Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da Contratada e do Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontra-se no
Termo de Referencia da Dispensa de Licitação nº 662/2026 – ICS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se
encontra vinculada.
O item constante nesta Ata de Registro de Preços com seu respectivo preço registrado não obriga o Instituto Curitiba de
Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais.
Esta Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a
sua vigência.
E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços.
MARINA BUENO                                                                                                                        
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
GIOVANE BROTTO STRAPASSON
G.B. STRAPASSON &CIA LTDA

Instituto Curitiba de Saúde, 22 de julho de 2026.   
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DS Nº 663/2026 - Aquisição de

Filtros com porosidade de 0,22 Micra, para Sistemas de Infusão

Intravenosa, para o Instituto Curitiba de Saúde – ICS

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Ata de Registro de Preços nº. 01/2026 - ICS
Dispensa de Licitação Nº. 663/2026 - ICS
Processo nº 01-180878/2026
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Objeto: Aquisição de Filtros com porosidade de 0,22 Micra, para Sistemas de Infusão Intravenosa, para o Instituto Curitiba de
Saúde – ICS.
O INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS, com sede com sede à Rua Santo Antonio, nº 400, Bairro Rebouças, Curitiba/PR,
CEP 80.230-120, CNPJ nº 03.518.900/0001-13, a Sra. Diretora-presidente MARINA BUENO, inscrita no CPF/MF sob n.º
296.267.928-50, e de outro lado a empresa ROYAL TECH DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.887.396/0001-76, com sede à RUA PROFESSOR JOÃO
SOARES BARCELOS, 2085, BOQUEIRÃO, CEP 81.670-080, CURITIBA - PR, neste ato representado pelo SR. NICOLAS
MACIEL PEREIRA inscrito no CPF/MF sob n.º 073.236.869-38, assinaram a presente Ata de Registro de Preços - ARP nº
01/2026 - ICS, tendo em vista as condições estabelecidas no Termo de Referencia e demais documentos da Dispensa de
Licitação em epígrafe, para proceder, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamento Interno do ICS e do Termo de
Referencia da Dispensa de Licitação - DS nº. 663/2025 - ICS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos
preços unitários, em nome da empresa acima citada.
Item 1: FILTROS COM POROSIDADE DE 0,22 MICRA, P/ SISTEMAS DE INFUSÃO INTRAVENOSA
Marca: MP HOSPITALAR 
Valor unitário: R$ 19,90
Quantidade: 300
Valor total: R$ 5.970,00
Valor total da empresa: R$ 5.970,00
Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, terá validade de 12 (doze) meses, contado a
partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogada, por igual período,
desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.
A empresa signatária da Ata se compromete a entregar o objeto da licitação, no quantitativo e prazo exigido pelo Instituto
Curitiba de Saúde, a partir da disponibilização da Autorização de Fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da Contratada e do Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontra-se no
Termo de Referencia da Dispensa de Licitação nº 663/2026 – ICS e Anexos, instrumentos aos quais a CONTRATADA se
encontra vinculada.
O item constante nesta Ata de Registro de Preços com seu respectivo preço registrado não obriga o Instituto Curitiba de
Saúde a adquirir as quantidades totais estimadas, podendo ser parciais.
Esta Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a
sua vigência.
E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços.
MARINA BUENO 
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
NICOLAS MACIEL PEREIRA
ROYAL TECH DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA LTDA

Instituto Curitiba de Saúde, 22 de julho de 2026.  

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Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC comunica aos interessados que realizará PREGÃO
ELETRÔNICO DESTINADO À AMPLA PARTICIPAÇÃO, cujo Edital assim se resume:
 
OBJETO: Seleção de Propostas para “Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e
fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e internacionais,
seguro viagem, fretamento de ônibus, locação de veículos e hospedagem no território nacional e internacional, bem
como serviços complementares que pela sua natureza e especificidade, se incluam no âmbito de atuação das
agências de viagens por meio de atendimento remoto(e-mail, telefone e fornecimento do sistema Selfbooking)” pelo
período de 12 (doze) meses”, conforme especificações contidas nos formulários proposta eletrônico e anexos, partes
integrantes deste Edital, à disposição no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba (www.e-
compras.curitiba.pr.gov.br).
 
VALOR ESTIMADO: 
O valor máximo estimado é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) .
CRITÉRIO DE JULGAMENTO:  MAIOR DESCONTO
 
MODO DE DISPUTA:  Aberto
 
PROPOSTAS: Serão recebidas, exclusivamente, por meio da Internet, no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de
Curitiba, a partir da publicação do edital, até as 09h30, do dia 12 de agosto de 2026. Não serão aceitas propostas
encaminhadas fora do horário determinado nem por outro meio que não seja o Portal de Compras da Prefeitura Municipal de
Curitiba
 
LANCES: Os lances serão recebidos, exclusivamente, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, no
dia 12 de agosto de 2026 das 9h35min às 10h05min, horário de Brasília/DF. 

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 21 de julho de 2026.   
Andreia Bento Netto : Pregoeiro 
 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

A Feas torna público o seguinte aviso de licitação, referente ao Pregão

Eletrônico n°: 75/2026, para aquisição de colchões, colchonete,

travesseiro e capa para colchão.

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Pregão Eletrônico n°: 75/2026.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de Colchões, colchonete, travesseiro e capa para colchão, para o período de
12 (doze) meses.
Valor total estimado do pregão: R$ 114.397,50.
Data/horário para envio de proposta(s): a partir do dia 22/07/2026 às 08:00 h até o dia 04/08/2026 às 08:30 h.
Início da sessão pública de disputa: 04/08/2026 – a partir das 08:40 h.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
O edital de embasamento está à disposição dos interessados no portal oficial de compras da Feas: www.compras.gov.br bem
como no site da Feas: www.feas.curitiba.pr.gov.br. Todos os detalhes sobre as condições de participação estão em tal
documento.
As propostas e lances deverão ser encaminhados via internet respeitando a data e horários determinados acima. O portal em
que ocorrerá a disputa é o www.compras.gov.br.
Informações pelos fones: (41) 3316-5927; 3316-5967; e e-mail: wbarboza@feas.curitiba.pr.gov.br 

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 21 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PRORROGAÇÃO 

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes na Portaria nº 03, de 15 de
janeiro de 2026
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2026 – 1ª ALTERAÇÃO - TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 737/20255
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e PRATO NOBRE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
CNPJ.: 23.712.322/0001-69
Objeto: 
1.1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/08/2026, com fundamento no art.
84 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta da ARP n° 737/2025, cujo objeto é o registro de preços para
a eventual aquisição parcelada, conforme necessidade, de itens para coffee break, incluindo bebidas, salgados, sanduíches,
doces e itens complementares, para eventos institucionais, de modo a suprir as necessidades da Câmara Municipal de
Curitiba (CMC); 
1.2 REAJUSTE de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento) a ARP n° 737/2025, aplicando-se o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) - (Base: Maio/2026) e conforme previsão constante na Cláusula Quinta da Ata de Registro de
Preços.
Valor: R$ 48.984,00 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais)
Prazo: 12 (doze) meses

PALÁCIO RIO BRANCO, 22 de julho de 2026. 

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

Torna público extrato de Termo Aditivo de Ata de Registro de Preços.

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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Charles Antoniacomi Taborda Paz : Pregoeiro 
 

 

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026 
NUMERAÇÃO NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL: 013/2026 
 
Objeto: Registro de Preços para a aquisição de bolsa ecológica, sob demanda, para atendimento da Câmara Municipal de
Curitiba, em conformidade com as especificações descritas no ANEXO I, parte integrante do Aviso de Dispensa Eletrônica,
que veicula o Termo de Referência. 
 
Data da Sessão Pública: dia 28 de julho de 2026, a partir das 09:00 horas, no Sistema de Compras do Governo Federal –
Compras.gov.br, pelo endereço eletrônico https://www.compras.gov.br, obedecendo ao Horário Oficial de Brasília-DF. 
 
Recebimento das Propostas: até às 09:00 do dia 28 de julho de 2026, exclusivamente por meio do Sistema de Compras do
Governo Federal – Compras.gov.br, pelo endereço eletrônico https://www.compras.gov.br. 
 
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO. 
 
Preço Máximo: O preço máximo admitido para este certame é de até R$ 50.340,00 (cinquenta mil, trezentos e quarenta
reais), conforme especificações fixadas no ANEXO I – Termo de Referência. 
 
I n f o r m a ç õ e s :  O  A v i s o  d e  D i s p e n s a  E l e t r ô n i c a  p o d e  s e r  o b t i d o  p e l o  e n d e r e ç o  e l e t r ô n i c o
https:/ / transparencia.betha.cloud/#/pYH4AbLiIyAHwETflX8gpQ==/consultas/82559, bem como pelo si te  
https:/ /www.compras.gov.br, Dispensa Eletrônica nº 13/2026, UASG 927631 .  

PALÁCIO RIO BRANCO, 22 de julho de 2026.   
Deise de Souza Carvalho : Pregoeiro 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 120 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR servidora de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a
seguir:

Poder Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

Exonera e nomeia servidores em Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora

Indiara Barbosa Custódio (Ver. Indiara Barbosa).

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II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 121 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR servidores de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a
seguir: 

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10853
ALINE CORDEIRO

FRANCO WASICKY
CC6

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Indiara

Barbosa Custódio (Ver.

Indiara Barbosa).

01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

11067
MIKAEL SANTO DOS

SANTOS
CC6

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Indiara

Barbosa Custódio (Ver.

Indiara Barbosa).

01/07/2026

Exonera e nomeia servidores em Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar da Liderança

Federação da União Progressistas e Gabinete

Parlamentar do Vereador Noriyassu Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori Seto).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

6690
MARIA HELENA

UYEDA
CC3

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

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II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

10173

DENILSON DO

NASCIMENTO

CARDOSO

CC2

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

10178
WELLINGTON VEZINE

RIGLOSKI
CC5

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

10258
FABIO TAKESHIGUE

SAGARA
CC3

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

11004
EMI LUANI DE

ANDRADE
CC8

Gabinete Parlamentar

da Liderança Federação

da União Progressistas

01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

6690
MARIA HELENA

UYEDA
CC4

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

10173

DENILSON DO

NASCIMENTO

CARDOSO

CC3

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

10178
WELLINGTON VEZINE

RIGLOSKI
CC6

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

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PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 122 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 

10258
FABIO TAKESHIGUE

SAGARA
CC4

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

11004
EMI LUANI DE

ANDRADE
CC7

Gabinete Parlamentar

do Vereador Noriyassu

Kawahara Seto

Takeguma (Ver. Nori

Seto).

01/07/2026

11065
LEONARDO ULTHS DE

CARVALHO
CC8

Gabinete Parlamentar

da Liderança Federação

da União Progressistas

01/07/2026

Nomeia PEDRO HENRIQUE DOMINGUES VIEIRA em

Cargo de Provimento em Comissão do Gabinete

Parlamentar da Vereadora Meri Jane Vidal Martins

(Ver. Meri Martins).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

11064
PEDRO HENRIQUE

DOMINGUES VIEIRA
CC6

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Meri Jane

Vidal Martins (Ver. Meri

Martins).

01/07/2026

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ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 123 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR servidores de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a
seguir: 

 
II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

Exonera e nomeia servidores em Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador

Carlos Mauro Bobato (Ver. Mauro Bobato).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

11040
FLAVIO ANDRADE

LIMA
CC4

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11042
ADAILTON

MACHNIEVICZ
CC4

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11043 LOREIR DOS SANTOS CC4

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11044
JOAO VICTOR

MARTINS DE MELLO
CC5

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11045

ALESSANDER

FALCHETTI BELLO

SERAFIM

CC4

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

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PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 124 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

11040
FLAVIO ANDRADE

LIMA
CC6

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11042
ADAILTON

MACHNIEVICZ
CC2

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11043 LOREIR DOS SANTOS CC2

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11044
JOAO VICTOR

MARTINS DE MELLO
CC7

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11045

ALESSANDER

FALCHETTI BELLO

SERAFIM

CC7

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

11068

MARIA JULIA

CARISSIMI

FERNANDES

CC7

Gabinete Parlamentar

do Vereador Carlos

Mauro Bobato (Ver.

Mauro Bobato).

01/07/2026

Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora

Car l ise Aparec ida Kwiatkowski  (Ver  Car l ise

Kwiatkowski ) .

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I - EXONERAR de cargo de provimento em comissão, conforme tabela a seguir: 

 
II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 125 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

Matrícula Servidor Símbolo Lotação Cargo A partir de

11054
LUIZ ANTONIO

GATTI
CC1

Gabinete

Parlamentar da

Vereadora Carlise

Aparecida

Kwiatkowski (Ver

Carlise

Kwiatkowski).

Chefe de Gabinete

Parlamentar
01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação Cargo A partir de

11071

VANESSA

CRISTINA

MENDONCA

GOMES

CC1

Gabinete

Parlamentar da

Vereadora Carlise

Aparecida

Kwiatkowski (Ver

Carlise

Kwiatkowski).

Chefe de Gabinete

Parlamentar
02/07/2026

Exonera e nomeia servidoras em Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi (Ver. Bruno Rossi).

Matrícula Servidora Símbolo Lotação A partir de

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 26



 
II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 126 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

10855
JULIA BELARMINDO

CAMPOS
CC2

Gabinete Parlamentar

do Vereador Bruno

Pellegrino da Rocha

Rossi (Ver. Bruno Rossi)

01/07/2026

Matrícula Servidora Símbolo Lotação A partir de

11066
MARIANA DE BARROS

DOMINGUES
CC2

Gabinete Parlamentar

do Vereador Bruno

Pellegrino da Rocha

Rossi (Ver. Bruno Rossi)

02/07/2026

Exonera e nomeia servidor de Cargo de Provimento em

Comissão do Gabinete Parlamentar da Corregedoria e

Gabinete Parlamentar da Vereadora Tathiana Laiz

Guzella (Delegada Tathiana Guzella).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10944
BRUNNO ABATI

SANTANA DA SILVA
CC7

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Tathiana

Laiz Guzella (Delegada

Tathiana Guzella)

01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10944
BRUNNO ABATI

SANTANA DA SILVA
CC7

Gabinete Parlamentar

da Corregedoria
01/07/2026

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 27



 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 127 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

11069
FRANCIELI DE FATIMA

OTTO
CC7

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Tathiana

Laiz Guzella (Delegada

Tathiana Guzella)

07/07/2026

Exonera e nomeia servidoras em Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador

João Victor Mattos Leão Bettega (Ver. João Bettega).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10968
GABRIELLE MOREIRA

GAPSKI PEREIRA
CC7

Gabinete Parlamentar

do Vereador João Victor

Mattos Leão Bettega

(Ver. João Bettega).

01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

11070
JHEYCIELLE PRICILA

DE MATOS
CC7

Gabinete Parlamentar

do Vereador João Victor

Mattos Leão Bettega

(Ver. João Bettega).

09/07/2026

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

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Página 28



ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 128 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 129 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR servidores de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a
seguir: 

Exonera MIRELLA BUTTURA CHRUSCIAK de Cargo

de Provimento em Comissão do Gabinete Parlamentar

do Vereador Euler de Freitas Silva Junior (Ver.

Professor Euler).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

11028
MIRELLA BUTTURA

CHRUSCIAK
CC6

Gabinete Parlamentar

do Vereador Euler de

Freitas Silva Junior (Ver.

Professor Euler)

13/07/2026

Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar da Vereadora

Camilla de Moraes Gonda (Ver. Camilla Gonda) e do

Gabinete Parlamentar Liderança PSB.

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10891
MONIKE FRANCIELY

ASSIS DOS SANTOS
CC3

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Camilla de

Moraes Gonda (Ver.

Camilla Gonda)

01/07/2026

10989
ADRYA ALESSANDRA

SOUZA COSTA
CC8

Gabinete Parlamentar

Liderança PSB
01/07/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 29



 
II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 130 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR servidor de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a
seguir: 

11006
LUIZ HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA
CC8

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Camilla de

Moraes Gonda (Ver.

Camilla Gonda)

01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10891
MONIKE FRANCIELY

ASSIS DOS SANTOS
CC2

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Camilla de

Moraes Gonda (Ver.

Camilla Gonda)

01/07/2026

10989
ADRYA ALESSANDRA

SOUZA COSTA
CC7

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Camilla de

Moraes Gonda (Ver.

Camilla Gonda)

01/07/2026

11006
LUIZ HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA
CC7

Gabinete Parlamentar

da Vereadora Camilla de

Moraes Gonda (Ver.

Camilla Gonda)

01/07/2026

E x o n e r a  e  n o m e i a  G U I L H E R M E  B R A N C O

IASKIEVSCZ de Cargo de Provimento em Comissão do

Gabinete Parlamentar do Vereador Marcos Renan de

Mattos Ceschin (Ver. Renan Ceschin).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 30



 
II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 131 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - EXONERAR de cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

10952
GUILHERME BRANCO

IASKIEVSCZ
CC9

Gabinete Parlamentar

do Vereador Marcos

Renan de Mattos

Ceschin (Ver. Renan

Ceschin)

01/07/2026

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10952
GUILHERME BRANCO

IASKIEVSCZ
CC8

Gabinete Parlamentar

do Vereador Marcos

Renan de Mattos

Ceschin (Ver. Renan

Ceschin)

01/07/2026

Exonera e nomeia servidores de Cargo de Provimento

em Comissão do Gabinete Parlamentar do Vereador

Guilherme Ferreira Kilter Lira (Ver. Guilherme Kilter).

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10712
ACACIO BERNARDES

DE FARIA FILHO
CC3

Gabinete Parlamentar

do Vereador Guilherme

Ferreira Kilter Lira (Ver.

Guilherme Kilter)

01/07/2026

10971 GIAN AFONSO PERINI CC6

Gabinete Parlamentar

do Vereador Guilherme

Ferreira Kilter Lira (Ver.

Guilherme Kilter)

01/07/2026

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 31



II - NOMEAR em cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, conforme tabela a seguir: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 135 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o Art. 104 do Estatuto da Câmara Municipal, Lei Municipal nº 15591/2020 e,
CONSIDERANDO a informação expedida pela Divisão de Cadastro e Controle Funcional da Câmara Municipal de Curitiba,
que atesta na forma da Lei que os servidores preencheram os requisitos necessários ao direito a licença-prêmio,
RESOLVE:
ASSEGURAR a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba, licença-prêmio,
conforme tabela a seguir: 

Matrícula Servidor Símbolo Lotação A partir de

10712
ACACIO BERNARDES

DE FARIA FILHO
CC2

Gabinete Parlamentar

do Vereador Guilherme

Ferreira Kilter Lira (Ver.

Guilherme Kilter)

01/07/2026

10971 GIAN AFONSO PERINI CC5

Gabinete Parlamentar

do Vereador Guilherme

Ferreira Kilter Lira (Ver.

Guilherme Kilter)

01/07/2026

Assegura licença-prêmio em favor de servidores do

Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal

de Curitiba.

Matrícula Servidor Quinquênio Assegura em

2170 MAURÍLIO ALVES DE SOUZA 3º 08/07/2026

2171
MARILYN LISBOA DE

MIRANDA
3º 08/07/2026

2172
GERARD LUIZ PINHEIRO

PEREIRA
3º 08/07/2026

2174
CHARLESON MENDES

POIER
3º 08/07/2026

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 32



 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 136 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o Art. 53 do Estatuto da Câmara Municipal de Curitiba, Lei Municipal n° 15.591/2020,
RESOLVE:
CONCEDER gratificação de mais 5% sobre o vencimento básico, referente a Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a
Servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba nos seguintes moldes: 

2176 JUSSANA CARLA MARQUES 3º 08/07/2026

2177
MARGARETE ZIMMERMANN

NAKANO
3º 08/07/2026

2179 ALEXANDRE ODONI 3º 08/07/2026

2180
RODRIGO GOMES

FERRARO
3º 08/07/2026

2181
ANTONIO CARLOS PERON

JUNIOR
3º 08/07/2026

2182
ANTONIO NEI CORREIA

BRIGANO
3º 08/07/2026

Concede Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em

favor de servidores do Quadro de Pessoal Permanente

da Câmara Municipal de Curitiba.

Servidor Data de Concessão Adicional

2171 - MARILYN LISBOA DE MIRANDA 09/07/2026 3º

2172 - GERARD LUIZ PINHEIRO

PEREIRA
13/07/2026 3º

2174 - CHARLESON MENDES POIER 11/07/2026 3º

2176 - JUSSANA CARLA MARQUES 09/07/2026 3º

2177 - MARGARETE ZIMMERMANN

NAKANO
11/07/2026 3º

2179 - ALEXANDRE ODONI 09/07/2026 3º

2180 - RODRIGO GOMES FERRARO 11/07/2026 3º

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 33



 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 137 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.591 de 22 de janeiro de 2020 e alterações;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.546, de 1º de julho de 2025, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Curitiba;
RESOLVE:
I – EXONERAR servidora do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba de função gratificada, conforme
abaixo relacionado: 

 
II – NOMEAR servidor do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Curitiba em função gratificada, conforme
abaixo relacionado: 

 
PALÁCIO RIO BRANCO, 20 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 

2181 - ANTONIO CARLOS PERON

JUNIOR
09/07/2026 3º

2182 - ANTONIO NEI CORREIA

BRIGANO
09/07/2026 3º

2276 - JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA

ALVES
30/06/2026 1º

Exonera e nomeia servidores do Quadro de Pessoal

Permanente da Câmara Municipal de Curitiba em

Função Gratificada.

Servidor Lotação A partir de

2291 - VANUSA PAIVA DA SILVA
SEÇÃO ADM DA DIRETORIA DE

PLENÁRIO
01/07/2026

Servidor Lotação A partir de

2194 - RODRIGO ISHISATO
SEÇÃO ADM DA DIRETORIA DE

PLENÁRIO
01/07/2026

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 34



 

 

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 138 

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais; 
 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 00426/2023; 
 
CONSIDERANDO o Art. 47 da Lei Municipal nº 15.591, de 22 de janeiro de 2020, o qual versa sobre redução de jornada de
trabalho; 
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2022, a qual regulamenta o Art. 47 da Lei Municipal nº 15.591, de 22 de janeiro de 2020; 
 
RESOLVE: 
 
PRORROGAR, ao servidor LEONARDO COELHO DE ALBUQUERQUE, matrícula 2165, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente da Câmara Municipal de Curitiba, a redução de jornada em 50% (cinquenta por cento), com cumprimento de 20
(vinte) horas semanais, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 07/06/2026 e 06/06/2027, conforme
Comunicado de Resultado do Exame Médico Pericial. 

PALÁCIO RIO BRANCO, 21 de julho de 2026.   
Leonidas Edson Kuzma : Presidente 

Bruno Pellegrino da Rocha Rossi : 1º Secretário 

Indiara Barbosa Custodio : 2ª Secretária 
 

 

DECRETO Nº 1165 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica anulado o Decreto 1029 de 2 de julho de 2026.
 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 21 de julho de 2026. 

Prorroga a redução de jornada de trabalho em favor do

servidor LEONARDO COELHO DE ALBUQUERQUE.

Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC

Anula Decreto 1029 de 2 de julho de 2026.

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 35



Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vinicios José Borio : Superintendente Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

 

DECRETO Nº 1168 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no inciso II, do § 1º, e no § 2º, do art. 48, da Lei Municipal nº 16.547, de 4 de
julho de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para atender à programação constante no Anexo I
deste decreto.
Art. 2º

 
Constitui recurso para cobertura do crédito do remanejamento de que trata o art. 1º, a anulação total da dotação

orçamentária constante no Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 22 de julho de 2026.   
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal 

Vinicios José Borio : Superintendente Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento 
 

Dispõe sobre o remanejamento de R$ 130.000,00, para

reforço de dotação consignada no orçamento da FAS,

constante no vigente orçamento.

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ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

29000 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL

29001 - Gabinete do Presidente

ATENDIMENTO DE DESPESA COM A FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CURITIBA - FAS

29.001.08.245.0002.2215

2 R$ 130.000,00296OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 33.1.90.16.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Para atender despesas com pessoal.

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 130.000,00R$

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
REDUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E
ECONÔMICA

DESTINAÇÃO DE
RECURSOS

 TIPO DE
INCLUSÃO

VALOR

IU  GDR  FTE

38000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

38001 - Gabinete do Presidente

MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RENDA
E CIDADANIA

38.001.08.122.0002.2247

2 R$ 130.000,00296OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

33.3.90.39.00.00

-  JUSTIFICATIVA
Reprogramação de despesas com serviços de terceiros.

130.000,00R$TOTAL GERAL DA REDUÇÃO

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Página 37



PORTARIA Nº 1199 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto
Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, e atendendo ao contido no Edital Normativo do Processo Seletivo Simplificado n° 2,
de 4 de março de 2024, em atenção ao Ofício n° 321, de 2026 - SME e ao Protocolo Eletrônico n° 04-038105/2026.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, a partir de 20 de maio de 2026, o Contrato de Trabalho em Regime Especial por Tempo Determinado,
conforme o contido no inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 15.455, de 11 de junho de 2019, e subitem 20.5.1 do Edital
Normativo nº 2, de 2024, para a função pública de Agente de Apoio Educacional, com lotação nas unidades da Secretaria
Municipal da Educação, os agentes públicos:
ANA KAROLINA AMARAL FIRMO 
ANA LUIZA MATOZO PINTO 
ANDRE LOPES PAIVA 
CARLA BEATRIZ COSTA SILVA AVANCINI 
DANIELE TEODORO DAS CHAGAS 
DENISE CAMARGO DE OLIVEIRA 
DIONE PEREIRA BORGES COUTINHO 
ELAINE PROVENSI PEREIRA 
ELLEN MOREIRA MUNIZ 
FERNANDA APARECIDA SOBRINHO 
FRANCIELE PEREIRA TROIANO DOS SANTOS 
FRANCINI VIRGULINO 
GABRIELE KARIENE SIMOES DA SILVA 
JERLANI DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
KETLYN GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS 
LARISSA CHAMBERLAIN SAKAKIBARA 
LEILANE ACUCENA DOS SANTOS 
LETICIA FRANA DE SOUZA 
LIDIAMARA DE FREITAS 
LUIZA DO ROCIO MARQUES REZLER 
MARIA EDUARDA SCHUATSPA 
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA 
RITA SUELEN RIBAS DE SOUZA 
ROSANGELA QUENUPE DO NASCIMENTO CASTRO DE LARA 
SUELEN MARJORIE SPRENGOSKI RODRIGUES 
TATIANE REZENDE GONCALVES MARIANO 
VALDINEIA DE SOUZA CAMPOS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

Prorroga o Contrato de Trabalho em Regime Especial

por Tempo Determinado, para a função pública de

Agente de Apoio Educacional.

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Página 38



WALKIRIA CABALLERO BERNARDI
Art. 2º PRORROGAR, a partir de 21 de maio de 2026, o Contrato de Trabalho em Regime Especial por Tempo Determinado,
conforme o contido no inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 15.455, de 11 de junho de 2019, e subitem 20.5.1 do Edital
Normativo nº 2, de 2024, para a função pública de Agente de Apoio Educacional, com lotação nas unidades da Secretaria
Municipal da Educação, os agentes públicos:
ADRIANE BARRETO 
ALESSANDRA WERNECK E SILVA 
ANDREIA SULIANE BERNARDIN 
ANGELICA TERRA 
DENIZE BORGES DE MACEDO 
KARLA EMILENE SANTOS DA SILVA 
LUCIANE DE FATIMA GELINSKI FEOLA 
LUCIMARA FERREIRA 
MARIA DO CARMO GODOY PEREIRA KRUPECZAK 
MAYSA FERREIRA LOPES 
MICHELLE GORNES BATISTA 
NADIA MARIA DOMINGUES GROSSI 
PATRICIA CUNHA FONSECA 
RONNY GARTNER 
ROSIMERI CONCIO DE LIMA 
SILVIA REGINA NORCIO ATHAYDE 
SONIA MARIA MENEZES LOBATO DIAS

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal  
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 132 de 20/07/2026).

 

PORTARIA Nº 1216 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-177555/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor do servidor JEFERSON MARCELO BOCHI, matrícula nº
80.116, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP, o tempo de 6 anos, 9 meses e 12 dias, em que prestou
serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 1 de dezembro de 1994 a 7 de abril de
1995, 18 de janeiro a 16 de abril de 1996, 2 de janeiro a 3 de junho de 1997, 1 de setembro a 12 de outubro de 1997, 13 de
outubro de 1997 a 4 de novembro de 1998, 9 de março a 6 de junho de 1999, 26 de julho de 1999 a 24 de fevereiro de 2000,
12 de junho a 26 de junho de 2000, 24 de julho de 2000 a 23 de janeiro de 2004, e 3 de maio a 20 de julho de 2004.

Incorpora tempo de serviço.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1217 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em vista o Oficio nº 154/2026 - GPAP, e com base no
Protocolo nº 04-058052/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.711/2019, que incorporou tempo de serviço, em favor do servidor ADILSON STIVAL, matrícula
nº 79.076, lotado na Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude - SMELJ, sendo:
I - na matrícula nº 79.076, para efeitos de aposentadoria, o tempo de 6 anos, 5 meses e 15 dias, em que prestou serviços em
atividade vinculada à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 17 de janeiro de 1980 a 3 de maio de 1983, 13 de
dezembro de 1988 a 1º de março de 1989, 15 de maio a 26 de agosto de 1991, 9 de junho a 31 de dezembro de 1992 e 1º de
março de 1993 a 4 de abril de 1995.
II - na matrícula nº 76.125, para efeitos de aposentadoria, o tempo de 5 anos, em que prestou serviços em atividade vinculada
à Previdência Social Urbana, durante o período de 12 de dezembro de 1983 a 12 de dezembro de 1988.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1218 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com o § 3º do art. 40 da Constituição Federal e
com base no Protocolo nº 01-189527/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora MARIA ALICE DE MELO MACHADO CASSOL,
matrícula nº 30.470, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 2 anos, 10 meses e 14 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - SP, durante o período de 1º de abril de
1992 a 8 de fevereiro de 1995, em atividade de magistério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

Retifica a Portaria nº 1.711/2019.

Incorpora tempo de serviço.

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Página 40



PORTARIA Nº 1219 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-172176/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor do servidor CLAUDIOMIR DOS SANTOS, matrícula nº 98.694,
lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - SMDT, o tempo de 4 anos e 20 dias, em que prestou serviço em
atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 25 de agosto de 1986 a 11 de maio de 1987, 25 de
agosto a 3 de novembro de 1987, 24 de novembro de 1987 a 17 de junho de 1988, 18 de julho a 15 de outubro de 1988, 25 de
novembro a 26 de dezembro de 1988, 20 de abril de 1989 a 31 de agosto de 1990, 17 de setembro de 1990 a 27 de fevereiro
de 1991 e 18 de abril a 25 de setembro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1220 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-172304/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor do servidor ROBERTO CARDOSO, matrícula nº 183.928,
lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - SMDT, o tempo de 23 anos, 11 meses e 28 dias, em que prestou
serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 1º de junho de 1984 a 15 de março de
1985, 30 de agosto de 1985 a 4 de setembro de 1986, 24 de setembro a 8 de novembro de 1986, 1º a 30 de setembro de
1988, 2 de março a 28 de abril de 1989, 2 de maio a 21 de novembro de 1989, 12 de fevereiro a 30 de março de 1990, 23 de
julho de 1990 a 16 de março de 1993, 1º de junho a 22 de novembro de 1993, 7 de julho de 1994 a 11 de junho de 2003, 8 de
dezembro de 2003 a 16 de fevereiro de 2004, 28 de junho de 2004 a 14 de julho de 2006, 1º de abril de 2007 a 31 de março
de 2011, 1º de maio de 2011 a 30 de junho de 2013 e 1º de fevereiro a 30 de setembro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1221 

Incorpora tempo de serviço.

Incorpora tempo de serviço.

Incorpora tempo de serviço.

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 41



A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-173382/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor do servidor JORGE LUIZ RIBEIRO JARES, matrícula nº
86.818, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - SMDT, o tempo de 2 anos, 10 meses e 6 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 7 de dezembro de 1988 a 11 de
maio de 1990 e 15 de agosto de 1990 a 15 de janeiro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1222 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-174857/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor do servidor MARCIO CHEVA, matrícula nº 148.234, lotado na
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude - SMELJ, o tempo de 5 anos, 10 meses e 6 dias, em que prestou serviço
em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 24 de setembro de 2002 a 18 de maio de 2003,
1º de agosto de 2003 a 4 de junho de 2004, 2 de agosto de 2004 a 6 de agosto de 2007 e 5 de novembro de 2007 a 6 de
março de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1223 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-182611/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora JOSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO,
matrícula nº 159.830, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 12 anos, 9 meses e 11 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 1º de março de 1994 a 24 de
fevereiro de 1995, 13 de março a 10 de junho de 1995, 2 de setembro de 1996 a 17 de abril de 2002 e 18 de junho de 2004 a
20 de maio de 2010.

Incorpora tempo de serviço.

Incorpora tempo de serviço.

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 42



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1224 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-173780/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora EDINA ELIANE DE MIRANDA, matrícula nº
78.665, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, o tempo de 6 anos, 6 meses e 9 dias, em que prestou serviço em
atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 20 de outubro de 1988 a 19 de maio de 1989, 20
de maio de 1989 a 31 de janeiro de 1990, 16 de fevereiro a 14 de outubro de 1990, 2 de fevereiro a 23 de agosto de 1991, 17
de janeiro a 1º de agosto de 1992, 16 de setembro a 15 de outubro de 1993 e 24 de fevereiro de 1996 a 15 de julho de 1999.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1225 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-181782/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora LUCIANA DE SIQUEIRA SOUZA, matrícula nº
113.867, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 8 anos, 6 meses e 22 dias, em que prestou serviço
em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 1º de dezembro de 1994 a 3 de janeiro de
1995, 1º de fevereiro a 4 de agosto de 1995, 1º de setembro a 5 de outubro de 1995, 1º de novembro de 1995 a 12 de
fevereiro de 1998, 1º a 30 de dezembro de 1999 e 3 de janeiro de 2000 a 30 de junho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1226 

Incorpora tempo de serviço.

Incorpora tempo de serviço.

Incorpora tempo de serviço.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 43



A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-185694/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora MARCIA DA COSTA ULSAN, matrícula nº 65.801,
lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 11 meses e 15 dias, em que prestou serviço em atividades
vinculadas à Previdência Social Urbana, durante o período de 15 de abril de 1999 a 29 de março de 2000, em atividade de
magistério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1227 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-185762/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora DENISE SILVEIRA PEQUENO, matrícula nº
189.739, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal - SMGP, o tempo de 18 anos, 4 meses e 17 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 27 de setembro de 1999 a 29
de fevereiro de 2000, 1º de abril de 2000 a 31 de dezembro de 2010, 1º de janeiro de 2011 a 1º de agosto de 2012, 1º a 30 de
setembro de 2012, 6 de maio de 2013 a 22 de junho de 2016, 4 de julho de 2016 a 28 de setembro de 2018, 1º a 31 de março
de 2021 e 1º a 28 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1228 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-179900/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor do servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº
43.696, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - SMDT, o tempo de 3 anos, 1 mês e 7 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 8 de abril a 15 de dezembro de
1982, 1º a 24 de novembro de 1983, 3 de setembro a 30 de outubro de 1984, 1º de abril a 1º de dezembro de 1986, 8 a 8 de

Incorpora tempo de serviço.

Incorpora tempo de serviço.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 44



dezembro de 1986, 21 de janeiro a 6 de junho de 1988, 1º de junho a 11 de outubro de 1989, 7 de junho a 12 de novembro de
1993 e 23 de novembro de 1993 a 24 de março de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1229 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-186741/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora ELISANGELA DOS ANJOS CORDEIRO,
matrícula nº 73.802, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 6 anos, 2 meses e 19 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 1º de abril a 30 de setembro de
1991, 30 de março a 4 de novembro de 1992, 23 de novembro de 1992 a 23 de fevereiro de 1993, 1º de setembro a 6 de
dezembro de 1993, 18 de dezembro de 1993 a 14 de junho de 1995, 1º de abril de 1996 a 13 de setembro de 1997, 1º de
outubro de 2000 a 27 de setembro de 2001 e 1º de novembro de 2003 a 30 de junho de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1230 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nºs 6.317/1982,
6.823/1986 e com base no Protocolo nº 01-186953/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora CINTIA MARA LOURDES GNOATTO DE CARLI,
matrícula nº 167.244, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 16 anos, 1 mês e 16 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Previdência Social Urbana, durante os períodos de 1º de março de 1980 a 16 de
fevereiro de 1987, 17 de maio de 1991 a 30 de abril de 1993, 2 de abril de 1994 a 22 de julho de 1997, 2 de março de 1998 a
22 de novembro de 1999, 1º de maio de 2005 a 31 de maio de 2005, 1º de novembro a 31 de dezembro de 2005, 6 de
novembro de 2006 a 11 de maio de 2007, 3 de março a 23 de abril de 2008, 1º de agosto de 2008 a 28 de fevereiro de 2009,
1º a 31 de janeiro de 2010, 2 de março a 30 de junho de 2011 e 7 de dezembro de 2011 a 14 de março de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026. 

Incorpora tempo de serviço.

Incorpora tempo de serviço.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 45



Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1231 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com o § 3º do art. 40 da Constituição Federal e
com base no Protocolo nº 01-022369/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora ROSANGELA DE FATIMA POLO CALAZAN DA
SILVA, matrícula nº 82.400, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 3 anos, 1 mês e 15 dias, em que
prestou serviço em atividades vinculadas à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, durante o período de 1º de abril de
2002 a 15 de maio de 2005, em atividade de magistério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1232 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2026 - GPAP, e com
base no Protocolo nº 04-057584/2026,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.836/2017, que incorporou tempo de serviço em favor do servidor VERA LUCIA BAIAK,
matrícula nº 176.453, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1233 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em vista o Oficio nº 152/2026 - GPAP, e com base no
Protocolo nº 04-057274/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.184/2023, que incorporou tempo de serviço, em favor do servidor LUIS MIGUEL DE CARCOVA
GUTIERREZ, matrícula nº 77.227, lotado na Procuradoria Geral do Município - PGM, sendo, o tempo de 3 anos, 8 meses e 25
dias, durante os períodos de 18 de março de 1985 a 2 de junho de 1986, 1º de dezembro de 1989 a 8 de abril de 1990, 9 de

Incorpora tempo de serviço.

Revoga a Portaria nº 1.836/2017.

Retifica a Portaria nº 1.184/2023.

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 46



abril de 1990 a 10 de junho de 1991 e 10 de janeiro de 1994 a 9 de janeiro de 1995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1234 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, em conformidade com a Lei nº 9.626/1999 e com base no
Protocolo nº 01-158782/2026,
RESOLVE
Art. 1º Incorporar, para efeitos de aposentadoria, em favor da servidora MIGUEL ANGEL ALVARENGA BAEZ, matrícula nº
39.369, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o tempo de 1 ano, em que contribuiu para o Sistema
Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC, durante o período de 1º de abril de
1995 a 31 de março de 1996.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1235 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2026 - NGPE, e com
base no Protocolo nº 04-058367/2026,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 21 de julho de 2026, a Portaria nº 1.470/2024, que concedeu licença sem vencimentos, à
servidora VANDA DE OLIVEIRA MELNISKI, matrícula nº 182.485, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 1236 

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 186, de 23 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no Ofício nº 64/2026 - FASDA5, e com
base no Protocolo nº 04-058313/2026,

Incorpora tempo de serviço.

Revoga a Portaria nº 1.470/2024.

Revoga parte da Portaria nº 1263/2025.

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 47



RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 21 de julho de 2026, a Portaria nº 1.263/2025, na parte que colocou à disposição da Fundação de
Ação Social - FAS, a servidora ARIDNA BARTH, matrícula nº 54.304, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal -
SMGP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 22 de julho de 2026.   
Silvia Amélia Jarenco Cherubin : Superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 544 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 35-000146/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Caroline Gobel Donha, matrícula nº 145.461, como gestora e o servidor Vagner Gonçalves de
Oliveira, matrícula nº 198.616, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil
INSTITUTO FUTURO DE EXCELÊNCIA. 
 
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 83, publicada no Diário n°19 em 29 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 21 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

PORTARIA Nº 545 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido no art. 6º, inciso V, e nos arts. 20 e 21 da Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 35-000165/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento, matrícula nº 198.369, como gestora e a servidora Priscila
Hoinaski Ribeiro Barbosa, matrícula nº 198.611, como suplente do Termo de Fomento a ser formalizado com a Organização
da Sociedade Civil Liga Paranaense de Combate ao Câncer - LPCC.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

Designa a servidora Caroline Gobel Donha como

gestora e o servidor Vagner Gonçalves de Oliveira

como suplente.

Designa a servidora Jakelyne Lacerda Nascimento

como gestora e a servidora Priscila Hoinaski Ribeiro

Barbosa como suplente.

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 48



Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 283 publicada no Diário Oficial nº 82 em 07 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 21 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com fulcro no art. 29 cc art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no
art. 19 cc art. 21,II, do Decreto Municipal nº 1.067/2016, justifica a celebração de Termo de Fomento por dispensa de
Chamamento Público com a Organizações da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CLUB ATHLETICO PARANAENSE – FUNCAP,
CNPJ nº 44.844.194/0001-87, para desenvolvimento do Plano de Trabalho ESCOLA FURACÃO SOCIAL PRAÇA AFONSO
BOTELHO, protocolo n° 35-000121/2026, que tem por objetivo desenvolver competências socioemocionais em crianças e
adolescentes, contribuindo para a formação integral dos participantes do projeto, tendo o futebol como base de trabalho, por
meio do fortalecimento de vínculos e da socialização, com foco na garantia dos direitos e no convívio familiar e comunitário, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o qual foi aprovado pela Resolução nº 160/2026 de 17 de julho de 2026 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Diante disso, há inviabilidade de competição, o que autoriza a
celebração de parceria direta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e a OSC FUNDAÇÃO CLUB
ATHLETICO PARANAENSE – FUNCAP. Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada formalmente no prazo de cinco
dias a contar de sua publicação, no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Avenida Vicente
Machado nº 589 – 5º andar.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 21 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com fulcro no art. 29 cc art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no
art. 19 cc art. 21,II, do Decreto Municipal nº 1.067/2016, justifica a celebração de Termo de Fomento por dispensa de
Chamamento Público com a Organizações da Sociedade Civil INSTITUTO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CIDADE SMART,
CNPJ nº 44.662.164/0001-50, para desenvolvimento do Plano de Trabalho PROJETO GERAÇÃO OLÍMPICA TOP VÔLEI,
protocolo n° 35-000338/2026, que tem por objetivo promover a formação esportiva de crianças e adolescentes por meio do
Projeto Geração Olímpica Top Vôlei, oferecendo treinamento técnico, tático e físico de excelência na modalidade voleibol, com
atendimento gratuito e exclusivo a 30 participantes matriculados na rede pública de ensino, por meio da disponibilização de
instrutoria esportiva especializada, contribuindo para o desenvolvimento de jovens atletas e para a ampliação das
oportunidades de participação em competições esportivas, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o qual foi aprovado
pela Resolução nº 170/2026 de 17 de julho de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Diante
disso, há inviabilidade de competição, o que autoriza a celebração de parceria direta entre a Secretaria Municipal de

Justificativa técnica para dispensa de chamamento

público para celebração de Termo de Fomento.

Justificativa técnica para dispensa de chamamento

público para celebração de Termo de Fomento.

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 49



Desenvolvimento Humano e a OSC INSTITUTO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CIDADE SMART. Admite-se a impugnação
à justificativa, apresentada formalmente no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, no setor de protocolo da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Humano, Avenida Vicente Machado nº 589 – 5º andar.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 21 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com fulcro no art. 29 cc art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no
art. 19 cc art. 21,II, do Decreto Municipal nº 1.067/2016, justifica a celebração de Termo de Fomento por dispensa de
Chamamento Público com a Organizações da Sociedade Civil APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER – APACN, CNPJ nº
78.145.372/0001-01, para desenvolvimento do Plano de Trabalho ESPAÇO DE ACOLHIMENTO, protocolo n° 35-
000294/2026, que tem por objetivo garantir acolhimento institucional adequado às crianças e adolescentes em tratamento
oncológico ou de doenças raras e seus familiares, assegurando condições de cuidado, proteção e convivência durante o
período de tratamento. Fortalecer a estrutura de funcionamento da Casa de Passagem da APACN, contribuindo para a
qualidade do atendimento e o bem-estar dos usuários acolhidos, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), o
qual foi aprovado pela Resolução nº 155/2026 de 17 de julho de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Diante disso, há inviabilidade de competição, o que autoriza a celebração de parceria direta entre a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Humano e a OSC APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER – APACN. Admite-se a impugnação à
justificativa, apresentada formalmente no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, no setor de protocolo da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Humano, Avenida Vicente Machado nº 589 – 5º andar.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 21 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

 

CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 52 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 625, de 28 de abril de
2026, e conforme as competências estabelecidas pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 16.461, de 17 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Tornar pública a Resolução n.º 132/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba-
COMTIBA, conforme anexo.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 22 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano  
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 108 - Suplemento Nº 1 de 16/06/2026).

Justificativa técnica para dispensa de chamamento

público para celebração de Termo de Fomento.

Torna pública a Resolução n.º 132/2026 – COMTIBA.

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 50



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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 51



CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 73 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 625, de 28 de abril de
2026, e conforme as competências estabelecidas pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 16.461, de 17 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Tornar pública as Resoluções n.º 178; 179; 180 e 181/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Curitiba- COMTIBA, conforme anexo.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 22 de julho de 2026.   
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano 
 

Torna pública as Resoluções n.º 178; 179; 180 e

181/2026 – COMTIBA.

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMTBA                           
AV. VICENTE MACHADO, 589 - 6º ANDAR | CENTRO 

CURITIBA | PARANÁ | CEP 80420-010 
41 3250-7927 

COMTIBA@CURITIBA.PR.GOV.BR 

   
   
   

RESOLUÇÃO Nº 179/2026 
 

Aprova a devolução de recurso da 
Resolução n.º 26/2023. 

 
 

 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

DE CURITIBA  COMTIBA, em Reunião Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2026, 

no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 7829/91. 

RESOLVE: 

 
Art. 1º Aprovar a devolução do recurso da resolução n.º 26/2023 ao Fundo Municipal da 

Criança e do Adolescente (FMCA), no valor global de R$ 177.500,00 (cento e setenta e 

sete mil e quinhentos reais), referente ao Projeto Atendimento Educacional 

Especializado da Secretaria Municipal de Educação  SME. 

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 

 
Curitiba, 15 de julho de 2026. 

 
 
 
 
 
 

 
Michelle Tais Faria Feliciano 
Presidente  COMTIBA  

 

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JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e a
Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe, Processo nº 01-182072/2026
conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

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JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Contrato de Prestação de Serviços, a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e
a Associação Paranaense de Cultura – APC - Hospital Universitário Cajuru, Processo nº 01-188596/2026 conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

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JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Contrato de Prestação de Serviços, a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e
a Associação Paranaense de Cultura – APC - Hospital Universitário Cajuru, Processo nº 01-188787/2026 conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

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JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Contrato de Prestação de Serviços, a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e
o Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione – Orionópolis Paranaense e sua filial UCCI Santa Terezinha, Processo nº 01-
188673/2026 conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

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JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Contrato de Prestação de Serviços, a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e
o Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione – Orionópolis Paranaense e sua filial UCCI Santa Terezinha, Processo nº 01-
188676/2026 conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

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JUSTIFICATIVA TÉCNICA 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, através do Decreto
Municipal nº 10/2025,
RESOLVE:
Tornar pública, a Justificativa Técnica referente a formalização da inexigibilidade de chamamento público para celebração de
Contrato de Prestação de Serviços, a ser celebrado entre o Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Saúde e
Associação Paranaense de Cultura  –  APC - Hospital  Universitário  Cajuru, Processo nº 01-188609/2026 conforme anexo.

Secretaria Municipal da Saúde, 22 de julho de 2026.   
Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde 
 

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PORTARIA CONJUNTA Nº 2 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SMCS, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE PESSOAL - SMGP no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 06,  de 02 de janeiro de
2025;
considerando o disposto no art. 10 do Decreto Municipal n.º 2, de 5 de janeiro de 2026, que determina a edição de ato
normativo para operacionalizar o horário de expediente e as modalidades de cumprimento da jornada de trabalho;
considerando a necessidade de padronizar o horário de atendimento ao público e otimizar a gestão das equipes de trabalho,
 
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 1º Fica estabelecido o horário de funcionamento nas unidades que integram a estrutura orgânica da Secretaria Municipal
da Comunicação Social – SMCS, compreendido, das 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Art. 2º O horário de expediente específico das unidades administrativas observará a seguinte distribuição:
I    – Gabinete da Secretaria, Superintendência e Assessoria Técnica: das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00;
II    – Demais Diretorias e Departamentos: das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00;
 
Parágrafo Único. O funcionamento das unidades fora dos horários estabelecidos neste artigo dependerá de excepcional
necessidade do serviço e autorização prévia da autoridade competente.
CAPÍTULO II
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 3º A carga horária de trabalho dos servidores lotados na SMCS será cumprida exclusivamente sob o regime linear,
distribuída de segunda a sexta-feira, devendo recair obrigatoriamente dentro do horário de funcionamento estabelecido no art.
2º desta Portaria.
Art. 4º A distribuição da carga horária semanal e o intervalo intrajornada observarão os seguintes parâmetros, em
conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 2, de 5 de janeiro de 2026:
§ 1º A carga horária de 40 (quarenta) horas semanais deverá ser distribuída em 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-
feira, respeitado o horário intrajornada.
§ 2º O horário intrajornada mencionado no § 1º deste artigo deverá ser gozado entre o término da primeira hora e o início da
última hora trabalhada.
Art. 5º Compete à chefia imediata realizar a distribuição dos horários de entrada, saída e intervalos dos servidores sob sua
subordinação, de modo a garantir a presença de força de trabalho durante todo o período de funcionamento da unidade,
previsto no art. 2º desta Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

Estabelece o horário de funcionamento das unidades

administrativas e regulamenta o cumprimento da

jornada de trabalho em regime linear no âmbito da

Secretaria Municipal da Comunicação Social - SMCS.

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Art. 6º A prestação de serviço extraordinário poderá ser executada mediante a antecipação ou a prorrogação da jornada de
trabalho ordinária, bem como em dias de descanso semanal remunerado.
Parágrafo único. Cabe às Diretorias da Secretaria Municipal da Comunicação Social – SMCS, no âmbito de suas
competências, supervisionar a execução das atividades ordinárias e extraordinárias, garantindo o fiel cumprimento, por parte
dos agentes públicos, das normativas estabelecidas no Decreto Municipal nº 2, de 5 de janeiro de 2026, e na Lei Municipal nº
1.656, de 21 de agosto de 1958. 
   Art. 7º As referidas jornadas extras de trabalho, são assim definidas, conforme art. 2º do referido Decreto Municipal nº 2, de
05 de janeiro de 2026; 
   I - hora extra: horário extraordinário realizado a título de antecipação ou prorrogação da jornada de trabalho regular e em
dias nos quais não se caracteriza o descanso semanal remunerado (DSR); 
   ll - hora de descanso semanal remunerado (DSR): dia de repouso do servidor submetido à    
   jornada  de trabalho realizada mediante o comparecimento ao trabalho em dias de DSR; 
 lll - trabalho noturno: horário de trabalho compreendido entre as 22h de um dia às 5h do dia     seguinte;
Art. 8º As atividades extras da Secretaria Municipal da Comunicação Social, permanentes ou eventuais , poderão ocorrer em
espaços diferentes de suas unidades próprias e/ou em horários diferentes dos horários regulares de expediente, desde que
devidamente justificada e autorizada pela chefia imediata, com anuência da respectiva diretoria.
 
CAPÍTULO III
DO REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Art. 9º O controle de assiduidade e pontualidade será realizado mediante sistema de registro eletrônico ou folha ponto,
devendo refletir fielmente a jornada efetivamente praticada.
Art. 10º O controle de assiduidade e pontualidade será realizado mediante sistema de registro eletrônico ou folha-ponto,
devendo refletir fielmente a jornada efetivamente praticada. 
Art. 11º A prestação de serviço extraordinário no âmbito da SMCS possui caráter excepcional e dependerá de prévia e
expressa autorização, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, vedada sua habitualidade, nos termos da
legislação vigente. 
 
Art. 12° Esta Portaria entra em vigor na data  da sua publicação 

Secretaria Municipal da Comunicação Social, 22 de julho de 2026.   
Marc Emmanuel Mendes Marcelino de Sousa : Secretário Municipal da Comunicação Social 

Daniele Regina dos Santos : Secretária Municipal de Gestão de Pessoal 
 

 

PORTARIA Nº 140 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado pelo Decreto
Municipal nº 1.524, de 20 de setembro de 2021, e com fundamento nos arts. 3º e 48 do Decreto Municipal nº 905, de 14 de
março de 2025, considerando o constante do Protocolo nº 01-155055/2026,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

Atualiza a permissão de uso.

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RESOLVE:
 
Art. 1.º Fica atualizada a titularidade da permissão de uso originalmente outorgada por meio do Decreto Municipal n.º
744/2023, da pessoa física MARIA APARECIDA FIGUEIRA DA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF n.º xxx.xxx 948-**, para a
pessoa jurídica 62.245.322 MARIA APARECIDA FIGUEIRA DA SILVA PEREIRA, inscrita no CNPJ n.º 62.245.322/0001-58,
referente ao ramo de atividade “Alimentos prontos para consumo: Comida Típica Italiana”, no âmbito da seguinte feira:
 
I – Feira Livre Noturna – Água Verde;
 
 
Art. 2.º Fica mantida a permissão de uso outorgada pela Portaria n.º 51/2026 à pessoa
jurídica 62.245.322 MARIA APARECIDA FIGUEIRA DA SILVA PEREIRA, inscrita no CNPJ n.º 62.245.322/0001-58, referente
ao ramo de atividade “Alimentos prontos para consumo: Comida Típica Italiana”, no âmbito da seguinte feira:
 
I – Feira Livre Gastronômica das Nações
 
 
Parágrafo único. A presente atualização se dá nos termos do art. 3º e do § 1º do art. 48 do Decreto Municipal nº 905/2025.
 
Art. 3º A permissão de uso ora atualizada é outorgada por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo, por
motivo de interesse público, a critério da Administração, ou mediante solicitação da permissionária.
 
Art. 4º A permissionária deverá manter atualizada sua documentação cadastral junto ao Município de Curitiba, atendendo
integralmente às exigências normativas vigentes.
 
Art. 5º É vedada a cessão, comercialização, locação, sublocação, sub-rogação ou qualquer outra forma de transferência, a
qualquer título, do espaço público objeto da permissão de uso, em razão de seu caráter personalíssimo e natureza precária,
sob pena de revogação da outorga.
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 21 de julho de 2026.   
Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6 

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 – SMSAN
A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o
item 9.10 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, protocolo n.º 01-073294/2025, que dispõe sobre
“CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS FEIRAS LIVRES
PERMANENTES DE CURITIBA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

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ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SMSAN”
CONVOCA os interessados regularmente inscritos e habilitados, conforme relação publicada no Diário Oficial do Município n.º
123, Ano XV, nos ramos de atividade previstos no referido certame, para participarem do sorteio, que será realizado nas
seguintes condições:

Data: 30/07/2026 

Horário: 15h 

Local: Rua Dr. Pedrosa n.257 – Centro, 8º andar 
 

Vagas objeto do sorteio:
Feira Livre Diurna Flamboyant
Local: Rua Eduardo Luiz Piana – Bairro CIC 
Dia e horário: Sábados, das 8h às 14h.

ALIMENTOS PRONTO PRONTOS PARA CONSUMO PASTEL – 01 VAGA 

ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO BEBIDAS - CALDO DE CANA E ÁGUA DE COCO - 01 VAGA 

ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO MILHOS E DERIVADOS – 01 VAGA 

ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO LANCHONETE, CASA DE SUCOS

E SIMILARES- 01 VAGA 

ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO PORÇÕES FRITAS - 01 VAGA 

COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - 01 VAGA 
A participação no sorteio será validada apenas para o responsável pela permissão de uso, sócio ou representante legal. 

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 22 de julho de 2026.   
Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO, no uso das
competências que lhe foram delegadas através da Portaria nº 48, de 28 de abril de 2025;
considerando o inciso I do artigo 24 e o artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro - CTB;
considerando a Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe
sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos
removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos
termos dos arts. 271 e 328 do CTB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

Notifica os proprietários de veículos recolhidos ao pátio

da empresa Vip Gestão e Logística S.A há mais de 30

dias.

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NOTIFICA pelo presente Edital os proprietários, agentes financeiros ou quem se sub-rogou nos direitos dos veículos
automotores (automóveis, motocicletas e outros) removidos, recolhidos e apreendidos a qualquer título, a seguir relacionados,
para que promovam, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recolhimento do veículo, a liberação e retirada dos seus
veículos, mediante o pagamento de multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação
específica (artigo 271, § 1º, do CTB), sob pena de serem levados à hasta pública, de acordo com a legislação específica.
Os veículos encontram-se recolhidos no pátio da empresa VIP - Gestão e Logística S.A., situada à Rua Amadeu Assad
Yassim, 380, Bairro Bacacheri, em Curitiba-PR.

Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, 21 de julho de 2026.   
Gustavo D'Almeida Garrett : Superintendente de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito 
 

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ANEXO 

PLACA MARCA/MODELO CHASSI RENAVAN PROPRIETÁRIO AGENT. FINANCEIRO COMPRADOR 

MFA9560 MERCEDES-BENZ/A 160 9BMMF33E72A036742 771856857 DANIELE SANTANA RODRIGUES     

MDS8988 VOLKSWAGEN/FOX 1.0 9BWKA05Z754033502 841113947 CARMEN BERTONI RAITANI     

ATP1874 FIAT/UNO MILLE ECONOMY 9BD15802AB6555736 282996648 CARLOS KAUE PINHEIRO GOMES     

ATI6196 VOLKSWAGEN/GOL 1.0 GIV 9BWAA05W4BP060670 266416888 GILIAN RIBEIRO DIAS     

ASL9I30 RENAULT/CLIO CAM1016VH 8A1BB8V05AL444091 203815211   BANCO DIGIMAIS S.A. WELTON POIAN DA SILVA 

CSJ8A73 CITROËN/XSARA GLX 16V VF7N1LFYYYJ005446 732078261     RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA 

ATP0439 CITROËN/C4 PALLAS20GAF 8BCLDRFJZBG540836 282858571 CARLOS OTAVIO DE MELO VALENTE     

BAV2750 HONDA/XRE 190 9C2MD4100GR004566 1099102941 MILTON CESAR BARBOSA     

AVC1B39 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110CR510664 455238375 RAFAEL FRANCISCO CARVALHO     

AOR5483 HONDA/XR 250 TORNADO 9C2MD34007R014367 917125827 VALDENIR AVELINO DE BARROS     

AIX9I67 HONDA/CG 125 TITAN 9C2JC2500YR026060 725390930 JONATHAN FELIPE MACHADO     

DGF7376 HONDA/CG 125 TITAN ES 9C2JC30203R105386 794040853     ADRIANA AP. MENDES DE SOUZA 

AKV3824 HONDA/CG 125 TITAN KS 9C2JC30103R197705 802282270 SERGIO PORCINO DOS SANTOS     

CEK7A84 GM/CORSA SUPER 9BGSD08ZTTC769074 655396055 RAMON RODRIGUES MENDONCA     

PUT5H32 FIAT/PALIO ATTRACT 1.0 8AP196271F4095033 1019357697 DERCI COUTINHO BOENO DA MOTA BANCO DIGIMAIS S.A.   

LXT1069 FIAT/UNO MILLE EP 9BD146107S5580436 642697345 EDICARLO CAMPOS DE LIMA     

DQG3J02 VOLKSWAGEN/GOL 1.0 9BWCA05W36P048010 878812938     PATRICIA FERREIRA DE CAMARGO 

MVA3050 TOYOTA/ COROLLA SE-G 9BR53AEB2W5501161 709755082 JOSE ALBERTO MARQUES LISBOA     

ABB6B65 FORD/PAMPA GL 9BFZZZ55ZMB027793 524012580     ANATHAN DE LIMA DE ANDRADE 

BUZ3856 VOLKSWAGEN/KOMBI 9BWZZZ231TP021746 656413921 DACIO BENEDITO DE OLIVEIRA     

QJK9C83 HONDA/XRE 300 ABS 9C2ND1120KR001463 1185496790   BANCO PAN S.A. MARIA WILMA DA SILVA 

ABR8484 AUDI/A3 1.8 93UMB28L354001473 837954371 SANDRA MARA NEDEL MARTINI RAU     

ACB0605 AUDI/A3 1.8 93UMB28L834009467 811346927 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR     

AHI8637 FORD/KA 9BFZZZGDAVB552696 684442116     EDNA RODRIGUES DE AGUIAR 

INB0014 CITROËN/C3 GLX 14 FLEX 935FCKFV86B509288 881386731 MULTI CONSTRUCOES E REF. LTDA-ME     

EDQ2209 FIAT/PALIO FIRE FLEX 9BD17106G95363929 116616334 EVANDRO CARVALHO DA SILVA     

BFH3748 CHEVROLET/KADETT SL/E 9BGKS08ZMMC342012 433716479     GILDASIO MOREIRA DE SOUZA 

 

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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 82



PORTARIA Nº 70 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
Municipal nº 472, de 01 de abril de 2026, tendo em vista o contido no Artigo 6º - Capítulo V, 20 e 21 da Resolução nº 28/2011,
no Tribunal de Contas do Paraná.
Resolve:
Art. 1º - Designar a servidor Rodolfo Abrantes, CPF 289.496.288-64, matrícula nº 148.195, orientador em esporte e lazer,
como Fiscal de Termo oriundo de emenda parlamentar, com o Instituto Futuro de Excelência, no Projeto “ Futuro de
Excelência: Fortalecer pelo Esporte” , processo nº 35-000146/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, 22 de julho de 2026.   
Hideo Garcia : Secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude 
 

 

PORTARIA Nº 313 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, nomeado pelo Decreto Municipal nº 20 de 02 de janeiro de 2025,
no uso de suas atribuições legais conferidas por meio dos Decretos Municipais de números 123/1994, 74/1997, 7/2007 e
778/2009, com base no protocolo nº 01-191368/2026,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora LALINI MOREIRA CHIARELLO PIASSON, matrícula n.º 88.777, EDUCADORA SOCIAL, a
partir de 22 de julho de 2026.

Fundação de Ação Social, 22 de julho de 2026.   
Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 

PORTARIA Nº 314 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, nomeado pelo Decreto Municipal nº 20 de 02 de janeiro de 2025,
no uso de suas atribuições legais conferidas por meio dos Decretos Municipais de números 123/1994, 74/1997, 7/2007 e
778/2009, com base no protocolo nº 01-189526/2026,

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

Designa a servidor Rodolfo Abrantes, como fiscal de

Termo de Fomento.

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

Exonera, a pedido, LALINI MOREIRA CHIARELLO

PIASSON

Exonera,  a  pedido,  MARILISE DEBASTIANI

MILKEVICZ

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 83



RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora MARILISE DEBASTIANI MILKEVICZ matrícula n.º 88.124, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de
21 de julho de 2026.

Fundação de Ação Social, 22 de julho de 2026.   
Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 

PORTARIA Nº 315 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, nomeado pelo Decreto Municipal nº 20 de 02 de janeiro de 2025,
no uso de suas atribuições legais conferidas por meio dos Decretos Municipais de números 123/1994, 74/1997, 7/2007 e
778/2009, com base no protocolo nº 01-190769/2026,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora LIDIANE REGINA GÓES matrícula n.º 88.032, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 22 de julho
de 2026.

Fundação de Ação Social, 22 de julho de 2026.   
Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 

EDITAL Nº 67 

A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 57/05 alterada pelas Leis
Complementares Municipais nº 142/2023 e nº 145/2025, bem como, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº
701/2023, no que lhe forem aplicáveis, e nos Decretos Municipais nºs 700/2023, 701/2023, 2.193/2023 e 954/2024, torna
público através do presente Edital:
1. A exclusão da parecerista ANA PAULA ALVES FERNANDES, código 81250, convocada para análise de mérito do Edital
nº 009/2026 - Teatro Novelas Curitibanas Claudete Pereira Jorge - Fomento e Difusão 2027/2028, em vista da solicitação de
desistência da participante, que havia sido convocada no Edital nº 052/2026 de 26/06/2026, ficando alterado o seu conteúdo.
2. Fica convocada, nos termos do estabelecido pelos itens 2.3.1, 2.3.2, 5.12, 6.7.2, 6.11, 6.12 e subitens do EDITAL Nº
073/2024 - CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCA DE
PROFISSIONAIS PARA ANÁLISE DOS EDITAIS DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE CURITIBA, a saber:

Exonera, a pedido, LIDIANE REGINA GOES

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

EDITAL DE EXCLUSÃO E CONVOCAÇÃO DE

HABILITADA E CLASSIFICADA DO EDITAL Nº

0 7 3 / 2 0 2 4  -  C H A M A M E N T O  P A R A

CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA

COMPOSIÇÃO DE BANCA DE PROFISSIONAIS

PARA ATENDIMENTO EDITAL Nº 009/2026 - TEATRO

NOVELAS CURITIBANAS CLAUDETE PEREIRA

JORGE - FOMENTO E DIFUSÃO 2027/2028.

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 84



a) Parecerista MORGANA MARIA PESSOA SOARES, código 80817, para análise de mérito do Edital nº 009/2026 - Teatro
Novelas Curitibanas Claudete Pereira Jorge - Fomento e Difusão 2027/2028.
3. Nos termos do Edital nº 073/2024, Capítulos VI e VIII, que tratam respectivamente da habilitação e avaliação dos candidatos
e da seleção dos pareceristas cadastrados, (disponibilizado no site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br, link “Lei de
Incentivo”, menu “AVISO”), ao parecerista classificado e ora convocado a Fundação Cultural de Curitiba esclarece que:
3.1 Conforme item 5.13 e subitens, os candidatos, a partir da convocação, deverão apresentar documentos complementares,
solicitados pela Diretoria de Incentivo à Cultura através do e-mail de cadastro do candidato, necessários à sua contratação, no
prazo de até 07 (dias) corridos, para integrar o Grupo de Análise Técnica, sob pena de perder a vaga e ser chamado outro
candidato nas mesmas qualificações para o Edital o qual esteja sendo convocado e publicado acima.
3.2 Os pareceristas convocados deverão também, de acordo com o item 11.3.2, a qualquer tempo, quando for indicado para o
trabalho de análise técnica, informar imediatamente à Fundação Cultural de Curitiba, Lei de Incentivo à Cultura, caso
identifique que esteja envolvido direta ou indiretamente em qualquer dos trabalhos apresentados a ele remetidos a avaliação.
4. Conforme item 11.3, ocorrendo desistência ou impedimento de qualquer parecerista contratado no período de vigência do
Edital, o substituto poderá ser contratado, respeitando a ordem de classificação.
5. A Fundação Cultural de Curitiba esclarece que, de acordo com os itens 6.7.2.1 e 2.3 do Edital nº 073/2024 e após
atendimento ao item 6.10 do referido Edital, está sendo convocado para apresentação documental a parecerista por ordem de
classificação, de acordo com a área de atuação selecionada pela candidata e em quantitativo suficiente de acordo com a verba
destinada no respectivo Edital nº 009/2026.

Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

EDITAL Nº 68 

A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 57/05 alterada pelas Leis
Complementares Municipais nº 142/2023 e nº 145/2025, bem como, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº
701/2023, no que lhe forem aplicáveis, e nos Decretos Municipais nºs 700/2023, 701/2023, 2.193/2023 e 954/2024, torna
público através do presente Edital, a exclusão da parecerista ANA PAULA ALVES FERNANDES, código 81250, credenciada
para análise de mérito do Edital nº 009/2026 - Teatro Novelas Curitibanas Claudete Pereira Jorge - Fomento e Difusão
2027/2028, em vista da solicitação de desistência da participante, que havia sido credenciada no Edital nº 053/2026 de
26/06/2026, ficando alterado o seu conteúdo.
Nos termos estabelecidos pelos itens 2.3.1, 2.3.2 e 8.1, bem como atendido o item 8.7.2 e todos tendo cumprido as
determinações dos itens 5.13 e subitens e 6.12 do EDITAL Nº 073/2024 - CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE

EDITAL DE RESULTADO NO PROCESSO DO EDITAL

N º  0 7 3 / 2 0 2 4  -  C H A M A M E N T O  P A R A

CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA

COMPOSIÇÃO DE BANCA DE PROFISSIONAIS

PARA ATENDIMENTO DO EDITAL Nº 009/2026 -

TEATRO NOVELAS CURITIBANAS CLAUDETE

PEREIRA JORGE -  FOMENTO E DIFUSÃO

2027/2028.

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PARECERISTAS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCA DE PROFISSIONAIS PARA ANÁLISE DOS EDITAIS DO FUNDO
MUNICIPAL DA CULTURA DE CURITIBA, para atendimento da análise de mérito dos projetos culturais concorrentes do citado
edital, fica credenciada a seguinte parecerista:
RELAÇÃO DE PARECERISTA CREDENCIADA PARA O EDITAL Nº 009/2026 - TEATRO NOVELAS CURITIBANAS
CLAUDETE PEREIRA JORGE - FOMENTO E DIFUSÃO 2027/2028 

 
Fundação Cultural de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba 
 

 

ATO Nº 54 

O Presidente da URBS – Urbanização de Curitiba S/A, no uso de suas atribuições e tendo em vista estarem vigentes os
Credenciamentos FUC nº 001/2024 (Inexigibilidade FUC nº 001/2024) e URBS nº 001/2024 (Inexigibilidade URBS nº
001/2024), cujo objetos são o credenciamento de instituições financeiras Oficiais para a prestação de serviços bancários,
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar a Tabela Oficial de preços máximos que a Companhia pagará pelos serviços bancários, conforme tabelas
anexas.
Art. 2º. Fica estabelecido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE como índice de atualização
monetária a ser aplicado sobre os valores descritos nas tabelas anteriores que serão corrigidas anualmente, tendo como termo
inicial a data da publicação do presente Ato.
Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário, em especial a Ato nº 062/2025.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 21 de julho de 2026.   
Ogeny Pedro Maia Neto : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A. 
 

CÓDIGO CANDIDATA

81250 MORGANA MARIA PESSOA SOARES

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

Divulga a Tabela Oficial de preços máximos que a

URBS pagará pelos serviços bancários.

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Quantidade média                                           

de transações mês
Valor Total Mensal

Saldos (WEB) 1.000 0,00 0,00

Extratos (WEB) 1.000 0,00 0,00

Boletos - Ficha de Compensação                                                                                 

(Registrado Via Ecommerce)
3.000 5,14 15.434,09

Taxa de cancelamento de boletos 200 4,43 885,63

TED / DOC 10 11,59 115,90

Transferência entre contas de titularidades 

diferentes
10 1,07 10,69

Transferência entre contas de mesma titularidade 10 1,07 10,69

Liquidação de títulos e guias 50 5,14 257,14

TED / DOC 180 8,53 1.536,20

Transferência entre contas de titularidades 

diferentes
20 1,69 33,71

Transferência entre contas de mesma titularidade 20 1,69 33,71

Liquidação de títulos e guias 200 5,14 1.028,55

7 68,20 477,37

R$ 19.823,67

2ª ATUALIZAÇÃO

Pagamentos via aplicativos do 

banco contratado (com prévio 

envio de arquivos de remessa)

Taxa de manutenção de conta corrente 

Tipo de Serviço

Precificação de Tarifas Bancárias - URBS

Consulta

Cobrança

Pagamentos WEB

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Quantidade Média                                 

de Transações mês
Valor Total Mensal 

Saldos (WEB)                                    -   0,00 0,00

Extratos (WEB)                                    -   0,00 0,00

Boletos - Ficha de Compensação                                                             

(Registrado Via E-commerce)
30.000 5,14 154.340,86

Taxa de Cancelamento de Boletos 1.000 4,43 4.428,13

Guias de Recolhimento                                                                                           

(Recebimento Exclusivo no Banco do Brasil)
12.000 0,56 6.758,84

TED 40 11,59 463,60

Transferência Entre Contas de                                                         

Titularidades Diferentes
200 1,07 213,72

Transferência Entre Contas de                                                         

Mesma Titularidade
200 1,07 213,87

Liquidação de Títulos e Guias 500 5,14 2.571,37

TED 130 8,53 1.109,48

Transferência Entre Contas de                                                         

Titularidades Diferentes
200 1,69 337,11

Transferência Entre Contas de                                                         

Mesma Titularidade
200 1,69 337,11

Liquidação de títulos e guias 500 5,14 2.571,37

10 68,20 681,96

R$ 174.027,41

2ª ATUALIZAÇÃO

Precificação de Tarifas Bancárias - FUC

Tipo de Serviço

Consulta

Cobrança

Pagamentos WEB

Pagamentos Via Aplicativos do 

Banco Contratado                                                                                                        

(com prévio envio de arquivos de 

remessa)

Taxa de Manutenção de Conta Corrente 

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 88



a.

b.

c.

d.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CURITIBA - IPMC, no uso de
suas atribuições que lhe foram conferidas através do Decreto Municipal nº 52/2025 e com base no Decreto Municipal nº 524,
de 09 de abril de 2026, que acresce dispositivo ao Decreto Municipal nº 2385, de 11 de novembro de 2025, e na Portaria nº 17
da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal – SMGP, de 8 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º A reposição das horas correspondentes à suspensão do expediente no dia 20 de abril de 2026, conforme previsto no
Decreto Municipal nº 524/2026, deverá ser cumprida no limite de 1 (uma) hora por dia útil, durante 8 (oito) dias úteis, em um
dos seguintes horários:

das 7h às 8h; 

das 12h às 13h; 

das 13h às 14h; 

das 18h às 19h. 
§ 1º A reposição da totalidade das horas deverá ocorrer, obrigatoriamente, até o dia 25 de novembro de 2026.
§ 2º As horas não repostas deverão ser lançadas a título de atraso ou falta, conforme o caso, na frequência cuja apuração
será finalizada no dia 25 do mês correspondente a data da respectiva suspensão do expediente.
Art. 2º Compete aos Diretores e Gerentes organizar a reposição da jornada de trabalho dos servidores de suas respectivas
áreas, observando o horário e o período estabelecidos no art. 1º desta Ordem de Serviço.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 22 de julho de 2026.   
Jocelaine Moraes de Souza : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba 
 

 

ATO Nº 132 

O DIRETOR GERAL DA FEAS, no uso das competências conferidas pelo artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto
da FEAS,
RESOLVE:
I. Destituir o (a) empregado (a) MICHELLE CARMINATTI, CPF 085.898.689-23 nos termos do artigo 468 § único da CLT, da
função gratificada de MÉDICO(A) SUPERVISOR(A) DE PLANTÃO, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2026, ficando

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

Dispõe sobre a reposição de horas no Instituto de

Previdência dos Servidores do Municipio de Curitiba –

IPMC, referente a suspensão de expediente no dia 20

de abril de 2026.

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS

"Destitui empregado da função gratificada de Médico(a)

Supervisor(a) de Plantão ."

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 89



expressamente revogado o ato administrativo n° 79/2026, devendo retornar ao seu emprego de origem.
Publique-se.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 21 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ATO Nº 133 

O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, no uso das competências conferidas pelo
artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto da FEAS,
RESOLVE:
I. DESTITUIR, nos termos do Artigo 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, o(a) empregado(a) DENILSON BLANK,
inscrito(a) no CPF sob o nº 962.067.489-87, do exercício da função de confiança mediante emprego comissionado no cargo
de ASSESSOR FINANCEIRO da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba - FEAS (antiga Feaes).
 Fica expressamente REVOGADO o Ato Administrativo nº 51/2013 (que havia designado o profissional em 19 de abril de
2013), restando sem efeitos todas as disposições em contrário a partir da vigência deste ato.
 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo seus efeitos operacionais, funcionais e financeiros a
partir de 14 de Julho de 2026.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 21 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ATO Nº 134 

O DIRETOR GERAL DA FEAS, no uso das competências conferidas pelo artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto
da FEAS,
RESOLVE:
I. Destituir o (a) empregado (a) ALYSSON VINICIUS MANRIQUE CORREA, CPF 027.165.789-82 nos termos do artigo 468 §
único da CLT, da função gratificada de MÉDICO(A) SUPERVISOR(A) DE PLANTÃO, com efeitos a partir de 30 de Junho de
2026, ficando expressamente revogado o ato administrativo n° 47/2025, devendo retornar ao seu emprego de origem.
Publique-se.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 21 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

"Destitui empregado(a) do exercício da função de

confiança mediante emprego comissionado no cargo

de ASSESSOR FINANCEIRO da Fundação Estatal de

Atenção à Saúde de Curitiba - FEAS"

"Destitui empregado da função gratificada de Médico(a)

Supervisor(a) de Plantão ."

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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 90



ATO Nº 135 

O DIRETOR GERAL DA FEAS, no uso das competências conferidas pelo artigo 13, inciso III, VIII, alínea “c” todos do Estatuto
da FEAS e com aprovação do Conselho Curador, conforme previsto no artigo 9°, inciso IV do mesmo diploma legislativo.
RESOLVE:
I. Designar JHENIFFER DA COSTA, CPF 067.974.889-07, para a função gratificada de COORDENADOR(A) DE UNIDADE
BÁSICA.
II. Referida função gratificada é conferida em caráter de confiança e a título provisório, podendo ser suprimida ad nutum pela
FEAS, não gerando direito adquirido ao empregado, nos termos do art. 468 § único da CLT.
III, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de Julho de 2026.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 21 de julho de 2026.   
Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral 
 

 

ERRATA 

A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 81 do Decreto Municipal
nº 700, de 02 de maio de 2023,
RESOLVE
 
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
EXTRATO
Partes: 
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA – APC mantenedora do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CAJURU – HUC. 
Objeto: Termo nº 1261 FMS de compromisso repasse de recurso financeiros provenientes de Emenda Parlamentar à entidade
sem fins lucratrivos indicada, vinculada ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de saúde – CNES 0015407,
contratualizadas junto ao SUS Curitiba. Tais recursos serão destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à

"Designa para Função Gratificada de Coordenador (a)

de Unidade Básica"

Contratos

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

ERRATA: Referente a CONTRATOS - AVISO DE

PUBLICAÇÃO Nº 281, publicado(a) no Diário Oficial

Eletrônico Nº 132, de 20/07/2026.

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 91



Saúde na media e alta complexidade – MAC.
Data de Assinatura: 20.07.2026.
Prazo
vigência: Será 12 meses, conforme Resolução Municipal nº 03 de 18.06.2026, a partir da formalização do instrumento.
Valor Total: R$ 300.000,00.(Fundo Municipal da Saúde)
Dotação Orçamentária:
33001.10302.0002.2238.339039.3.1.413.
Processo: 01-173897/2026-PMC.
ERRATA para correção da data de assinatura.
Onde se lê: Data de Assinatura: 17.07.2026.
Leia-se: Data de Assinatura: 20.07.2026.
 

Procuradoria Geral do Município, 22 de julho de 2026.   
Rejane do Rocio Maito : Gestora 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 286 

A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 81 do Decreto Municipal
nº 700, de 02 de maio de 2023,
RESOLVE
 
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
ADRAM S.A. – INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Objeto: Contrato nº 648 FAAC para aquisição de amido de milho, para o Programa Armazém da Família. Pregão Eletrônico nº
35/2026 – SMSAN – FAAC.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo: 
vigência: Será de 150 dias a partir da assinatura.
Valor Global: Até R$ 70.000,00.
Dotação orçamentária:
32001.08605.0005.2226.459062.0.1.2086.
32001.08605.0005.2226.459062.0.2.2086.
32001.08605.0005.2226.459062.0.2.001.

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 92



Processo: 01-180213/2026-PMC.
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
PONTE COMERCIAL LTDA.
Objeto: Contrato nº 654 FAAC para aquisição de biscoito sortido, para o Programa Armazém da Família. Pregão Eletrônico nº
35/2026 – SMSAN – FAAC.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo: 
vigência: Será de 150 dias a partir da assinatura.
Valor Global: Até R$ 143.550,00.
Dotação orçamentária:
32001.08605.0005.2226.459062.0.1.2086.
32001.08605.0005.2226.459062.0.2.2086.
32001.08605.0005.2226.459062.0.2.001.
Processo: 01-180252/2026-PMC.
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
ALMEIDA ARAUJO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Objeto: Contrato nº 27816 de prestação de serviços de manutenção do sistema de microdrenagem e recuperação pontual de
base ao longo da malha viária com utilização de retroescavadeira, incluindo o transporte e a destinação de resíduos. Pregão
Eletrônico nº 112/2025 – SGM, lote 2.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo:
vigência: Será de 01 ano a partir da ordem de serviço 27.07.2026.
execução: Será de 01 ano a partir da ordem de serviço 27.07.2026.
Valor Mensal: Até R$ 91.249,38.
Valor Global: Até R$ 1.094.992,56.
Dotação orçamentária:
02001.15452.0006.2140.339039.0.2.000.
Processo: 01-169939/2026-PMC.
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA.
Objeto: Contrato nº 27840 de prestação de serviços contínuos de engenharia para execução de serviço de plantio, irrigação,
adubação e transporte de vasos e floreiras diversas presentes em áreas e equipamentos públicos. Pregão Eletrônico nº
038/2026 – SMMA.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 93



Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo:
vigência: Será de 01 ano a partir da ordem de serviço 13.08.2026.
execução: Será a partir da ordem de serviço.
Valor Mensal: R$ 82.951,94.
Valor Global: Até R$ 995.423,28
Dotação orçamentária:
10001.18541.0005.2087.339039.0.1.000.
Processo: 01-017508/2026-PMC.
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMDH.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ROTARY CLUBE DE CURITIBA SITIO CERCADO.
Objeto: Termo nº 27879 de Fomento a fim de destinar recurso financeiro, para a execução do Plano de Trabalho denominado
“Projeto Banco Ortopédico Movimento Solidário”, garantir acesso gratuito a equipamentos ortopédicos para 50 pessoas idosas
em situação de vulnerabilidade social.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo
vigência: Será de 12 meses a partir de 23.07.2026 findando em 23.07.2027.
Valor Global: Até R$ 30.000,00.
Dotação orçamentária:
15202.08241.0001.2148.335041.1.1.000  99-99.
15202.08241.0001.2148.445042.1.1.000  1-0.
Processo: 35-000177/2026-PMC
 
 
 

Procuradoria Geral do Município, 22 de julho de 2026.   
Rejane do Rocio Maito : Gestora 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 287 

A DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 52 do Decreto Municipal nº 536, de 6 de agosto de 1992 e no artigo 70 do Decreto Municipal
nº 610, de 21 de maio de 2019,
RESOLVE
 

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 94



TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo:
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
SALVA SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA.
Objeto: Aditivo nº 950/08 FMS ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 31.07.2023. Pregão Eletrônico nº
126/2022. Prorrogação de prazo de vigência.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo:
vigência: Mais 12 meses a partir de11.08.2026 findando em 10.08.2027.
Valor Mensal: Até R$ 1.130.449,17.
Valor Global: Até R$ 13.565.390,04.
Dotação orçamentária:
33001.10302.0002.2238.339039.3.1.492.
Processo: 01-111919/2022-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
DIONETE ALVES LOURENÇO E JAIR ALVES LOURENÇO.
Objeto: Aditivo Termo de Rescisão nº 19955/16 ao Contrato de locação de imóvel celebrado em 18.11.2021. Declaram
encerrado os efeitos da relação locatícia a parir de 28.01.2026, com o termo de entrega das chaves.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Valor Global: R$ 120.341,40.
Dotação orçamentária:
32001.08122.0005.2220.339036.0.1.2086  15-1.
Processo: 01-167266/2022-PMC.
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.
Objeto: Aditivo nº 24920/05 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 20/07/2022. Pregão Eletrônico nº 110/2022-
SMOP/OPE – LOTE 03. Prorrogação de prazos de vigência, execução e ajustes de valores.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo: 
vigência: Mais 03 meses a partir de 11.03.2027 findando em 08.06.2027.
execução: Mais 10 meses a partir de 24.07.2026 findando em 23.05.2027.
Valor Global: Até R$ 1.402.502,49.
Valor do Ajuste: R$ 70.001,83.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 95



Dotação orçamentária: ,
11001.04122.0005.2101.339039.0.1.000  16-0.
Processo: 01-130516/2022-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
SERO COMERCIAL LTDA.
Objeto: Aditivo nº 25183/08 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 12.01.2023. Pregão Eletrônico nº 387/2022 –
SMMA. Prorrogação de prazo de execução.
Data de Assinatura: 22.07.2026.
Prazo: 
execução: Mais 03 meses e 17 dias a partir de 26.07.2026 findando em 11.11.2026.
Valor Mensal: Até R$ 443.417,81.
Valor Global: Até R$ 1.583.001,58.
Dotação orçamentária:
10201.17512.0010.2100.339037.0.1.031  7-0.
Processo: 01-081403/2022-PMC
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA.
Objeto: Aditivo nº 25812/05 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 11/12/2023. Ajustes de valores.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Valor Global: Até R$ 15.025.705,04.
Valor do Ajuste: R$ 253.256,64.
Dotação orçamentária:
15001.14422.0002.2141.339040.0.1.000  57-0.
Processo: 01-201119/2023-PMC.
 
EXTRATO
Partes:           
MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LABB – LABORATÓRIOS LTDA.
Objeto: Aditivo nº 25898/04 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 22.01.2024. Pregão Eletrônico nº 441/2023-
SMMA. Prorrogação de prazo de vigência.
Data de Assinatura: 21.07.2026.
Prazo: 
vigência: Mais 12 meses a partir de 22.07.2026 findando em 21.07.2027.
Valor Mensal: Até R$ 34.832,70.

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 96



Valor Global: Até R$ 417.992,40.
Dotação orçamentária:
10201.17512.0010.2100.339039.0.1.031  99-99.
Processo: 01-246290/2023-PMC.
 

Procuradoria Geral do Município, 22 de julho de 2026.   
Rejane do Rocio Maito : Gestora 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 46 

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT, no uso de suas atribuições constantes no seu
Estatuto, com fundamento no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da COHAB-CT, e com base no
Protocolo: 01-097178/2025.
RESOLVE TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes no anexo.
EXTRATO 
OBJETO: A COHAB-CT, como legítima proprietária e possuidora, cede precária e gratuitamente, a título de COMODATO, a
posse do imóvel a seguir descrito: Terreno com área total de 260,34 m², denominado lote “V” (vê), oriundo da subdivisão do
Lote 01-C, este da subdivisão do Lote nº 01 (um), da Quadra nº 20 (vinte), e do Lote 04.000-B, que por sua vez é resultante da
subdivisão da faixa Não Edificável, no Núcleo Habitacional Érico Veríssimo, com indicação Fiscal nº 84.463.026.000-0, objeto
da matrícula nº 159.119 do 8º Registro de Imóveis, localizado na Rua Jorge Simão, 678, no bairro Alto Boqueirão, nesta
Capital.PARTES:COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT e ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DA VILA NOSSA SENHORA DO PILAR CONTRATO: 416-COHAB-CT.

Companhia de Habitação Popular de Curitiba, 21 de julho de 2026.   
Edmundo Rodrigues da Veiga Neto : Diretor Administrativo Financeiro da Companhia de Habitação Popular de Curitiba 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 221 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A., administradora do FUC - Fundo de Urbanização de Curitiba, resolve TORNAR público
o Extrato do Termo Aditivo, constante abaixo:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 AO CONTRATO FUC Nº. 643/2026
Origem: Processo Administrativo Eletrônico – Protocolo SUP: 04-079284/2025 - Pregão Eletrônico nº 1934/2024 – Lote 1,
objeto do processo administrativo n. º 21.331.588-9.
Contratante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. na qualidade de administradora do FUC - FUNDO DE
URBANIZAÇÃO DE CURITIBA.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros

Ajustes.

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

Torna público Extrato de Termo Aditivo.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 97



Contratada: PRODUSERV SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços continuados de Assistente Administrativo I, Carga Horária: 40 horas semanais (conforme TR),
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
Motivo: Repactuação/CCT.
Valor: O valor mensal da presente contratação, no mês de abril/2026 (quando da assinatura contratual) passou para R$
379.765,71 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). O valor global
estimado do contrato passará de R$ 4.212.403,68 (quatro milhões, duzentos e doze mil, quatrocentos e três reais e sessenta e
oito centavos), para R$ 4.557.188,52 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e
cinquenta e dois centavos).
Recursos: Os dispêndios decorrentes do presente termo aditivo correrão às custas do FUC – Fundo de Urbanização de
Curitiba, conforme Dotações Orçamentárias nº 2026 - 30.001.15.453.0005-2219.339039.0.2.2078 99-99, constante na
Autorização para Aditar nº 1/2026.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data da assinatura: 22.07.2026.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 21 de julho de 2026.   
Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 222 

A URBS – Urbanização de Curitiba S.A., resolve TORNAR público o Extrato do Contrato, constante abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO URBS N°. 956/2026
Origem: Pregão Eletrônico URBS N.º 002/2026 – Protocolo SUP: 01-198195/2025.
Contratante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Contratada: AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA.
Objeto: prestação de serviços de Auditoria Independente das demonstrações contábeis da URBS – Urbanização de Curitiba
S.A. e do FUC – Fundo de Urbanização de Curitiba, conforme especificações e quantitativos descritos no ANEXO I do Edital.
Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 30 (trinta) meses, contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser
prorrogado.
Valor: O valor global estimativo para a prestação do serviço do objeto deste Contrato é o apresentado na proposta da
CONTRATADA, devidamente aprovado pela CONTRATANTE, o qual totaliza o valor global estimado de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
Fonte: Recursos próprios da URBS.
Autoridade competente: Ogeny Pedro Maia Neto.
Data de assinatura: 22.07.2026

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 21 de julho de 2026.   
Cibele Cordeiro Jordão : Pregoeiro 
 

 

Torna público Extrato de Contrato.

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 98



CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 30 

 
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA
- IPPUC, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 01/2025,
RESOLVE:
TORNAR público o extrato de contrato , conforme abaixo.
 
Contrato n.º 473/2026
Pregão Eletrônico nº 03/2026
Processo Administrativo n.º 01-090689/2026
Partes: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC e Quadrat Incorporação e Geotecnologias Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de documentação técnica de desapropriação de
imóveis para receber o Programa Curitiba Resiliente.
Vigência: 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias.
Execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Valor: R$ 316.420,79 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e nove centavos).
Dotação: 25001.15451.0005.1117.449051.0.1.001
Assinatura: 17/07/2026
 

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, 21 de julho de 2026.   
Marcus Vinicius Garcia Negrão : Diretor Administrativo Financeiro 
 

 

CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 51 

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes na Portaria nº 03, de 15 de
janeiro de 2026
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo.
EXTRATO DE CONTRATO 2026 – 2ª Alteração Contratual – Aditivo ao Contrato nº 03/2025
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE
ÁGUA LTDA.
CNPJ: 09.114.027/0001-80
OBJETO:  
1.1.1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato no 03/2025, a partir de 26/08/2026, por mais 12 meses, que
tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de 21 (vinte e um)
purificadores de água novos, de primeiro uso, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e

TORNA público o extrato de contrato

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC

Torna público Extratos de Contratos, Convênios,

Acordos e outros Ajustes.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

Página 99



substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e higienização, além de todo o material 
necessário ao seu funcionamento, de modo a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), conforme
previsto na Cláusula Primeira do contrato primitivo, com fundamento no art. 107 da Lei no 14.133/2021; 
1.1.2 REAJUSTE de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) - (Base: Maio/2026), conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato primitivo, com fundamento nos arts. 25, §7o, e
92, §§ 3o e 4o, da Lei no 14.133/2021.
VALOR: R$ 23.095,80 (vinte e três mil, noventa e cinco reais e oitenta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01.000.01.001.01.122.0011.2002 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PALÁCIO RIO BRANCO, 22 de julho de 2026.   
Charles Antoniacomi Taborda Paz : Pregoeiro 
 

 

CONVÊNIOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 53 

A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 1067/2016 e suas alterações.
RESOLVE:
Tornar público o Extrato de Termo de Fomento, Acordos e outros Ajustes.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO nº 431
Protocolo: 35-000305/2026
Partes: FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS e VIDA PROMOÇÃO SOCIAL (VPS)
Assinatura: Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
Objeto: O presente tem por objetivo formalizar Termo de Fomento entre as partes a fim de destinar recurso financeiro, através
do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para a execução do plano de trabalho ESPAÇO DE BRINCAR E
APRENDER, que tem por objetivo complementar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos por meio das oficinas
de brinquedoteca, biblioteca e sala de jogos para crianças e adolescentes de 06 a 13 anos em situação de risco e
vulnerabilidade social.
Vigência O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, com início no dia 06/08/2026 até
06/08/2027, podendo ser prorrogado mediante avaliação técnica e interesse dos partícipes, somente para a conclusão do
plano de trabalho.
Valor: O recurso financeiro a ser utilizado no pagamento de despesas de custeio, relacionadas diretamente com a execução
do Plano de Trabalho, no valor total de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), será repassado em parcela única, mediante
depósito em conta bancária corrente específica e exclusiva para esta parceria.
Dotações orçamentárias:
38001.08243.0002.6013.335041.3.1.1026 99- 99

Fundação de Ação Social, 22 de julho de 2026. 

Convênios

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

Torna Público o Extrato de Termo de Fomento nº 431

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Nº 134 - ANO XV

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026

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Renan de Oliveira Rodrigues : Presidente da Fundação de Ação Social 
 

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO - PREFEITO MUNICIPAL

PAULO EDUARDO LIMA MARTINS - VICE-PREFEITO

Palácio 29 de Março - Avenida Cândido de Abreu 817 - Centro Cívico

GABINETE DO PREFEITO - GAPE

RICARDO ANDREAZZA CAVALCANTE - Chefe de Gabinete

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

BRUNO HERAKI PANDINI - Controlador-Geral

IARA MARIA STURMER GAUER - Superintendente Executiva

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS - Procuradora-Geral

ROSA MARIA ALVES PEDROSO - Subprocuradora-Geral

SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

MARCELO TSCHÁ FACHINELLO - Secretário

GLAUCO MACHADO REQUIÃO - Superintendente Executivo

JOSÉ CAMPOS HIDALGO NETO - Superintendente de Manutenção Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN

LEVERCI SILVEIRA FILHO - Secretário

SIMONE CRISTINA AMARO INÁCIO DA SILVA - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS

MARC EMMANUEL MENDES MARCELINO DE SOUSA - Secretário 

SONIA ROSANA PEREIRA DA SILVA ZANETTI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT

RAFAEL FERREIRA VIANNA - Secretário 

JOSÉ SEMMER NETO - Superintendente Executivo  

GUSTAVO D'ALMEIDA GARRETT - Superintendente de Trânsito

JOSE CARLOS FELIPUS COSTA - Superintendente da Guarda Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

PAULO AFONSO SCHMIDT - Secretário

GIOVANI SANTOS VIEIRA - Superintendente Executivo

ESTELA ENDLICH - Superintendente de Gestão Educacional

JONATHAN DIETER - Superintendente de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

HIDEO GARCIA - Secretário

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY TEIXEIRA MANFRON - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - Secretário  

VINICIOS JOSÉ BORIO - Superintendente Executivo

EDUARDO MORAES MAKOWSKI - Superintendente Fiscal

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS - Secretária

IBSON GABRIEL MARTINS DE CAMPOS - Superintendente de Controle Ambiental

JEAN BRASIL - Superintendente de Obras e Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL - SMGP

DANIELE REGINA DOS SANTOS - Secretária

SILVIA AMÉLIA JARENCO CHERUBIN - Superintendente 

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH

CARLOS EDUARDO PIJAK JUNIOR - Secretário  

JEAN EMMANUEL KULCHESKI - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMATI

ELISANDRO PIRES FRIGO - Secretário

ALESSANDRA CALADO DE MELO PALUSKI - Superintendente de Administração

BRUNO MARTIN BATISTA - Superintendente de Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMDEI

ANTONIO SERGIO DA SILVA BENTO - Secretário 

BRENO PASCUALOTE LEMOS - Superintendente Executivo

DIMAS JOSE BUENO - Superintendente Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL - SMIR

MARLI TEIXEIRA LEITE - Secretária

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO - SMU

ALMIR BONATTO - Secretário

RODRIGO TADEU BARANCZUK - Superintendente Técnico

LUCIANE SCHAFAUZER DE PAULI - Superintendente de Projetos

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA - SEDRMC

THIAGO BONAGURA RODRIGUES DA SILVA - Secretário

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

VERIDIANA MARANHO - Administradora da Regional do Bairro Novo - R.10.BN

REINALDO BOARON - Administrador da Regional do Boa Vista - R.4.BV

JOSÉ ANTÔNIO DE MELO FILHO - Administrador da Regional do Boqueirão - R.2.BQ

AGOSTINHO CREPLIVE FILHO - Administrador da Regional do Cajuru - R.3.CJ

RUDIMAR FEDRIGO - Administrador da Regional da Cidade Industrial de Curitiba - R.11.CIC

IVENIO ALVES DOS SANTOS - Administradora da Regional da Matriz - R.1.MZ

JANAINA LOPES GEHR - Administradora da Regional do Pinheirinho - R.8.PN

RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS - Administrador da Regional do Portão - R.7.PR

JOSE DIRCEU DE MATOS - Administrador da Regional de Santa Felicidade - R.5.SF

MARCELO FERRAZ CESAR - Administrador da Regional do Tatuquara - R.12.TQ

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

AUTARQUIAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP

BEATRIZ BATTISTELLA - Presidente 

NEUCIMARY AMARAL - Superintendente Técnica

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO

RODRIGO DALLA BONA SWINKA - Presidente 

EDLE TATIANA LESSNAU DE FIGUEIREDO NEVES - Superintendente 

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC

ANA CRISTINA WOLLMANN ZORNIG JAYME - Presidente 

INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC

JOCELAINE MORAES DE SOUZA - Presidente

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS

RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Presidente

MELISSA CRISTINA ALVES FERREIRA - Superintendente Executiva

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC

MARINO GALVÃO JÚNIOR - Presidente

MARIA ANGÉLICA DA ROCHA CARVALHO - Superintendente

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À  SAÚDE  - FEAS

SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ - Diretor Geral

CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

JOSE LUIZ COSTA TABORDA RAUEN - Diretor Presidente

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS

MARINA BUENO - Diretora-Presidente

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO S/A

DARIO LUIZ DIAS PAIXÃO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S/A

JOSÉ LUPION NETO - Diretor-Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB-CT

ANDRÉ BAÚ - Diretor-Presidente

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.

OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente

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MARLI TEIXEIRA LEITE - Secretária

EDSON LUIZ LAU FILHO - Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR - Secretário

AIRTON SOZZI JUNIOR - Superintendente de Implantação de Obras Urbanas

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

TATIANE CORRÊA DA SILVA FILIPAK - Secretária 

FLAVIA VERNIZI ADACHI - Superintendente Executiva 

JANE SESCATTO - Superintendente de Gestão da Saúde

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