MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.322 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 1 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. SUMÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 62/2026 .................................................................................................... 2 AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 63/2026 .................................................................................................... 3 DECRETO N.º 7486/2026 ............................................................................................................................. 4 EDITAL N.º 113/2026 ................................................................................................................................... 5 PORTARIA N.º 5682/2026 ........................................................................................................................... 6 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.322 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 2 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 62/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 62/2026 O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, torna público que será realizado certame licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a Contratação de empresas especializadas para serviços de locação de estruturas, decoração e serviço de segurança e limpeza para o evento do 75° aniversário do município de Guaraniaçu-PR., conforme descrito no presente Edital e seus anexos, na data, horário e local indicados abaixo. O certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 5.668/23 e demais legislações pertinentes. Limite para acolhimento das propostas: 27.10.2026 às 08:30 h ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Data: 27.10.2026 - Horário: 09:00 horas. Horário de Brasília Local: Sistema BNC Bolsa Nacional de Compras https://bnc.org.br Outras informações, poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras do município à Av. Abilon de Souza naves 458, no horário das 8: 00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 h, de segunda a sexta-feira, fone (45) 3232-1162, site www.guaraniacu.atende.net (licitações) ou E-mail: licitacao@guaraniacu.pr.gov.br. P U B L I Q U E - S E Guaraniaçu, 07 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ https://bnc.org.br/ http://www.guaraniacu.atende.net/ mailto:licitacao@guaraniacu.pr.gov.br MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.322 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 3 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 63/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, torna público que será realizado certame licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, MODO DE DISPUTA ABERTO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é a Aquisição de gás de cozinha e copos descartáveis para os diversos setores da administração municipal, conforme descrito no presente Edital e seus anexos, na data, horário e local indicados abaixo. O certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 5.668/23 e demais legislações pertinentes. Limite para acolhimento das propostas: 22.10.2026 às 08:30 h ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Data: 22.10.2026 - Horário: 09:00 horas (horário de Brasília) Local: Sistema BNC Bolsa Nacional de Compras https://bnc.org.br Outras informações, poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras do município à Av. Abilon de Souza naves 458, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 h, de segunda a sexta-feira, fone (45) 3232-1162, site www.guaraniacu.atende.net (licitações) ou E-mail: licitacao@guaraniacu.pr.gov.br. P U B L I Q U E - S E Guaraniaçu, 07 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ https://bnc.org.br/ http://www.guaraniacu.atende.net/ mailto:licitacao@guaraniacu.pr.gov.br MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.322 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 4 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. DECRETO N.º 7486/2026 SÚMULA: Declara vacância de Cargo Publico e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o Edital n° 302/2025 de abertura das inscrições – Concurso Público 001/2025 - Geral, Capítulo 11; R E S O L V E Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Motorista, considerando SOLICITÇÃO DE FINAL DE FILA do candidato Cassio Motta, inscrito no CPF n.º 067.***.129-**, aprovado no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, para exercer o Cargo de Motorista, nomeado pela Portaria n.º 5678/2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.322 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 5 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. EDITAL N.º 113/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025 CONVOCAÇÃO N.º 011 O Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Sr. Juraci Ronaldo Cazella, CONVOCA os abaixo relacionados aprovados em Concurso Público, conforme Edital n.º 302/2025 de Abertura das Inscrições, homologado pelo Edital 063/2026, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documentos conforme o constante no respectivo Edital do Concurso, na Secretaria de Administração e Planejamento - Departamento de Recursos Humanos, com a finalidade de assumir em Estágio Probatório, o cargo relacionado: Motorista • Adoniran Junior Ribeiro de Oliveira. Guaraniaçu, 07 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.322 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 6 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5682/2026 SÚMULA: Nomeia servidor aprovado em Concurso Público e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 62, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei Orgânica do Município e de acordo com os artigos 11, 12 e 25, da Lei Municipal n.º - 051 de 28 de dezembro de 1992 e posteriores alterações; Considerando em especial a Lei Municipal 610/2011 e posteriores alterações: R E S O L V E Art. 1º Nomear Adoniran Junior Ribeiro de Oliveira, inscrito no CPF n.º 010.***.079-**, aprovado no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, para exercer o Cargo de Motorista, em caráter de Estagio Probatório do quadro desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. Parágrafo Único. O enquadramento dos(as) candidatos(as) nomeados(as) a partir desta Portaria se dará após comprovação do nível de escolaridade junto ao Departamento de Recursos Humanos. Art. 2º A posse do candidato(a) acima nomeado(a), atendidas as exigências legais, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação. § 1º Para a posse no cargo público, deverá o candidato(a) comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no Edital nº 152/2021 de abertura das inscrições, item 8.3 e apresentar toda a documentação abaixo relacionada: • Original da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Original do RG (Identidade); • Original do CPF; • Original do Título Eleitoral; http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.322 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 7 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. • Original certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral; • Carteira de Trabalho; • Original da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber); • Original autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo, conforme definido no Edital de Abertura do Concurso); • Original da Cédula de Identidade Profissional; • Original do Comprovante de Pagamento da Anuidade vinculado ao Conselho Profissional; • Original do Comprovante de Residência atualizado; • Original da Carteira de Vacinação (apresentar na realização do exame médico); • Comprovante de Situação da Qualificação Cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); • Extrato CNIS; • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (FÓRUM), do(s) domicílio(s) onde residiu e/ou teve domicílio de trabalho nos últimos 05 (cinco) anos, sendo de Distribuição Criminal (Varas Criminais ou Cartório Distribuidor) e Execuções Criminais (Vara de Execuções Penais – VEP); No caso de certidão positiva, juntar certidão de objeto e pé. IMPORTANTE: As certidões negativas devem ser emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse. § 2º A não apresentação de qualquer dos documentos indicados no parágrafo 1º, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para qual o candidato(a) foi habilitado(a), tornando sem efeito sua nomeação. Art. 3º A ausência do candidato nomeado ou a não apresentação de toda a documentação exigida até a data limite implicará na perda do direito à nomeação e renúncia à vaga. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml 2026-10-07T16:15:19-0300 MUNICIPIO DE GUARANIACU:76208818000166 1