MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 1 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. SUMÁRIO APOSTILAMENTO ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS Nº 143 .............................. 2 EDITAL N.º 121/2026 ................................................................................................................................... 3 EDITAL N.º 122/2026 ................................................................................................................................... 4 EDITAL N.º 123/2026 ................................................................................................................................... 5 PORTARIA N.º 5686/2026 ........................................................................................................................... 6 PORTARIA N.º 5687/2026 ........................................................................................................................... 8 PORTARIA N.º 5688/2026 ......................................................................................................................... 10 ERRATA Nº 009/2026 ............................................................................................................................... 12 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 2 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. APOSTILAMENTO ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS Nº 143 EDITAL DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO APOSTILAMENTO ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS Nº 143 Em cumprimento ao disposto no item 3.3 do Edital supra e Art. 136 Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, torna-se público o valor da cotação do dia no preço dos combustíveis para fornecimento semanal ao município de Guaraniaçu/PR. ITEM PRODUTO PREÇO UNITÁRIO R$ 1 Gasolina refinada comum 6,286 2 Etanol (álcool hidratado) 3,980 3 Óleo Diesel S-500 comum 6,930 4 Óleo Diesel S-10 comum 7,286 Os valores supra são os menores preços praticados entre os postos credenciados no município de Guaraniaçu/PR e a média da ANP (-1%) dos postos da região de CASCAVEL/PR OU A MAIS PRÓXIMA EM CASO DE INDISPONIBILIDADE. Os valores acima, passam a vigorar a partir da publicação deste ato em diário Oficial Eletrônico do Município, com vigência para 07 (sete) dias, para todos os credenciados. Guaraniaçu, em 20 de outubro de 2026. David Silveira Comissão de Contratação. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 3 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. EDITAL N.º 121/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025 CONVOCAÇÃO N.º 012 O Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Sr. Juraci Ronaldo Cazella, CONVOCA os abaixo relacionados aprovados em Concurso Público, conforme Edital n.º 302/2025 de Abertura das Inscrições, homologado pelo Edital 063/2026, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documentos conforme o constante no respectivo Edital do Concurso, na Secretaria de Administração e Planejamento - Departamento de Recursos Humanos, com a finalidade de assumir em Estágio Probatório, o cargo relacionado: Auxiliar de Serviços Gerais  Millena Ferreira Mendes Guaraniaçu, 20 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 4 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. EDITAL N.º 122/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025 CONVOCAÇÃO N.º 013 O Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Sr. Juraci Ronaldo Cazella, CONVOCA os abaixo relacionados aprovados em Concurso Público, conforme Edital n.º 302/2025 de Abertura das Inscrições, homologado pelo Edital 063/2026, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documentos conforme o constante no respectivo Edital do Concurso, na Secretaria de Administração e Planejamento - Departamento de Recursos Humanos, com a finalidade de assumir em Estágio Probatório, o cargo relacionado: Auxiliar de Serviços Gerais  Marcelo dos Santos Padilha Guaraniaçu, 20 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 5 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. EDITAL N.º 123/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025 CONVOCAÇÃO N.º 014 O Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Sr. Juraci Ronaldo Cazella, CONVOCA os abaixo relacionados aprovados em Concurso Público, conforme Edital n.º 302/2025 de Abertura das Inscrições, homologado pelo Edital 063/2026, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documentos conforme o constante no respectivo Edital do Concurso, na Secretaria de Administração e Planejamento - Departamento de Recursos Humanos, com a finalidade de assumir em Estágio Probatório, o cargo relacionado: Zeladora  Anie Estela de Oliveira Guaraniaçu, 20 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 6 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5686/2026 SÚMULA: Nomeia servidor aprovado em Concurso Público e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 62, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei Orgânica do Município e de acordo com os artigos 11, 12 e 25, da Lei Municipal n.º - 051 de 28 de dezembro de 1992 e posteriores alterações; Considerando em especial a Lei Municipal 610/2011 e posteriores alterações: R E S O L V E Art. 1º Nomear Millena Ferreira Mendes, inscrita no CPF n.º 110.***.759-**, aprovada no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter de Estagio Probatório do quadro desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. Parágrafo Único. O enquadramento dos(as) candidatos(as) nomeados(as) a partir desta Portaria se dará após comprovação do nível de escolaridade junto ao Departamento de Recursos Humanos. Art. 2º A posse do candidato(a) acima nomeado(a), atendidas as exigências legais, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação. § 1º Para a posse no cargo público, deverá o candidato(a) comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no Edital nº 152/2021 de abertura das inscrições, item 8.3 e apresentar toda a documentação abaixo relacionada: • Original da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Original do RG (Identidade); • Original do CPF; • Original do Título Eleitoral; http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 7 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. • Original certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral; • Carteira de Trabalho; • Original da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber); • Original autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo, conforme definido no Edital de Abertura do Concurso); • Original da Cédula de Identidade Profissional; • Original do Comprovante de Pagamento da Anuidade vinculado ao Conselho Profissional; • Original do Comprovante de Residência atualizado; • Original da Carteira de Vacinação (apresentar na realização do exame médico); • Comprovante de Situação da Qualificação Cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); • Extrato CNIS; • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (FÓRUM), do(s) domicílio(s) onde residiu e/ou teve domicílio de trabalho nos últimos 05 (cinco) anos, sendo de Distribuição Criminal (Varas Criminais ou Cartório Distribuidor) e Execuções Criminais (Vara de Execuções Penais – VEP); No caso de certidão positiva, juntar certidão de objeto e pé. IMPORTANTE: As certidões negativas devem ser emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse. § 2º A não apresentação de qualquer dos documentos indicados no parágrafo 1º, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para qual o candidato(a) foi habilitado(a), tornando sem efeito sua nomeação. Art. 3º A ausência do candidato nomeado ou a não apresentação de toda a documentação exigida até a data limite implicará na perda do direito à nomeação e renúncia à vaga. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 8 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5687/2026 SÚMULA: Nomeia servidor aprovado em Concurso Público e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 62, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei Orgânica do Município e de acordo com os artigos 11, 12 e 25, da Lei Municipal n.º - 051 de 28 de dezembro de 1992 e posteriores alterações; Considerando em especial a Lei Municipal 610/2011 e posteriores alterações: R E S O L V E Art. 1º Nomear Marcelo dos Santos Padilha, inscrito no CPF n.º 086.***.459-**, aprovado no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter de Estagio Probatório do quadro desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. Parágrafo Único. O enquadramento dos(as) candidatos(as) nomeados(as) a partir desta Portaria se dará após comprovação do nível de escolaridade junto ao Departamento de Recursos Humanos. Art. 2º A posse do candidato(a) acima nomeado(a), atendidas as exigências legais, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação. § 1º Para a posse no cargo público, deverá o candidato(a) comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no Edital nº 152/2021 de abertura das inscrições, item 8.3 e apresentar toda a documentação abaixo relacionada: • Original da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Original do RG (Identidade); http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 9 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. • Original do CPF; • Original do Título Eleitoral; • Original certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral; • Carteira de Trabalho; • Original da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber); • Original autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo, conforme definido no Edital de Abertura do Concurso); • Original da Cédula de Identidade Profissional; • Original do Comprovante de Pagamento da Anuidade vinculado ao Conselho Profissional; • Original do Comprovante de Residência atualizado; • Original da Carteira de Vacinação (apresentar na realização do exame médico); • Comprovante de Situação da Qualificação Cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); • Extrato CNIS; • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (FÓRUM), do(s) domicílio(s) onde residiu e/ou teve domicílio de trabalho nos últimos 05 (cinco) anos, sendo de Distribuição Criminal (Varas Criminais ou Cartório Distribuidor) e Execuções Criminais (Vara de Execuções Penais – VEP); No caso de certidão positiva, juntar certidão de objeto e pé. IMPORTANTE: As certidões negativas devem ser emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse. § 2º A não apresentação de qualquer dos documentos indicados no parágrafo 1º, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para qual o candidato(a) foi habilitado(a), tornando sem efeito sua nomeação. Art. 3º A ausência do candidato nomeado ou a não apresentação de toda a documentação exigida até a data limite implicará na perda do direito à nomeação e renúncia à vaga. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 10 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5688/2026 SÚMULA: Nomeia servidor aprovado em Concurso Público e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 62, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei Orgânica do Município e de acordo com os artigos 11, 12 e 25, da Lei Municipal n.º - 051 de 28 de dezembro de 1992 e posteriores alterações; Considerando em especial a Lei Municipal 610/2011 e posteriores alterações: R E S O L V E Art. 1º Nomear Anie Estela de Oliveira, inscrita no CPF n.º 056.***.029-**, aprovada no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, para exercer o Cargo de Zeladora, em caráter de Estagio Probatório do quadro desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. Parágrafo Único. O enquadramento dos(as) candidatos(as) nomeados(as) a partir desta Portaria se dará após comprovação do nível de escolaridade junto ao Departamento de Recursos Humanos. Art. 2º A posse do candidato(a) acima nomeado(a), atendidas as exigências legais, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação. § 1º Para a posse no cargo público, deverá o candidato(a) comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no Edital nº 152/2021 de abertura das inscrições, item 8.3 e apresentar toda a documentação abaixo relacionada: • Original da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Original do RG (Identidade); • Original do CPF; • Original do Título Eleitoral; http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 11 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. • Original certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral; • Carteira de Trabalho; • Original da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber); • Original autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo, conforme definido no Edital de Abertura do Concurso); • Original da Cédula de Identidade Profissional; • Original do Comprovante de Pagamento da Anuidade vinculado ao Conselho Profissional; • Original do Comprovante de Residência atualizado; • Original da Carteira de Vacinação (apresentar na realização do exame médico); • Comprovante de Situação da Qualificação Cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); • Extrato CNIS; • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (FÓRUM), do(s) domicílio(s) onde residiu e/ou teve domicílio de trabalho nos últimos 05 (cinco) anos, sendo de Distribuição Criminal (Varas Criminais ou Cartório Distribuidor) e Execuções Criminais (Vara de Execuções Penais – VEP); No caso de certidão positiva, juntar certidão de objeto e pé. IMPORTANTE: As certidões negativas devem ser emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse. § 2º A não apresentação de qualquer dos documentos indicados no parágrafo 1º, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para qual o candidato(a) foi habilitado(a), tornando sem efeito sua nomeação. Art. 3º A ausência do candidato nomeado ou a não apresentação de toda a documentação exigida até a data limite implicará na perda do direito à nomeação e renúncia à vaga. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 12 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. ERRATA Nº 009/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU informa que referente ao Aviso de Dispensa, e publicação datada de 20/10/2026, página 6 e 7, Edição n.º 1328 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaraniaçu - Paraná. ONDE SE LÊ: http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 13 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 14 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. LEIA-SE ITEM Quant.∑ Unidade ESPECIFICAÇÃO Menor Valor Total R$ 01 96 RL FITA MICROPOROSA 2,5X10 CM 3,95 379,20 02 96 RL FITA MICROPOROSA 5X10 CM 6,86 658,56 03 96 RL FITA MICROPOROSA 10X4,5 12,60 1.209,60 04 200 UN SONDA URETRAL N 8 1,05 210,00 05 200 UN SONDA URETRAL N.10 1,05 210,00 06 400 UN SONDA URETRAL N 12 0,98 392,00 07 30 CX AGULHA 40X12 11,95 358,50 08 30 CX LUVA PROCEDIMENTO TAM P 20,30 609,00 09 30 CX LUVA PROCEDIMENTO TAM PP 20,30 609,00 10 50 CX LUVA PROCEDIMENTO TAM M 20,30 1.105,00 11 20 UN SONDA DE FOLEY 2 VIAS N.14 3,20 64,00 12 20 UN SONDA DE FOLEY 2 VIAS N.16 3,20 64,00 13 500 UN SERINGA SEM AGULHA DESCARTAVEL 10 ML 0,53 265,00 14 500 UN SERINGA SEM AGULHA DESCARTAVEL 20 ML 0,84 420,00 15 35 PCT ATADURA DE CREPE 20X1,8 PCT COM 12 UNIDADES 15,96 558,60 16 50 PCT ATADURA DE CREPE 15X1,8 PCT COM 12 UNIDADES 13,44 672,00 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.329 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 15 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. 17 50 PCT ATADURADE CREPE 10X1,8 PCT COM 12 UNIDADES 9,60 480,00 18 10 PCT GAZE ESTERIL7,5X7,5X PCT COM 500 UNIDADES 28,00 280,00 19 1680 PCT GAZE ESTERIL 7,5X7,5 PCT COM 10 UNIDADES 0,78 1.310,40 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ 2026-10-20T16:41:04-0300 MUNICIPIO DE GUARANIACU:76208818000166 1