MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 1 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. SUMÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO .............................................................................................................................. 2 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ................................................................................... 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ................................................................................... 4 EDITAL N.º 133/2026 ................................................................................................................................... 5 EDITAL N.º 134/2026 ................................................................................................................................... 6 PORTARIA N.º 5695/2026 ........................................................................................................................... 7 PORTARIA N.º 5696/2026 ........................................................................................................................... 8 PORTARIA N.º 5697/2026 ......................................................................................................................... 10 PORTARIA N.º 5698/2026 ......................................................................................................................... 12 TERMO DE POSSE Nº 125/2026 ............................................................................................................... 13 TERMO DE POSSE Nº 126/2026 ............................................................................................................... 14 RESOLUÇÃO N° 10/2026 - CMAS ........................................................................................................... 15 RESOLUÇÃO N° 11/2026 - CMAS ........................................................................................................... 16 RESOLUÇÃO N° 12/2026 - CMAS ........................................................................................................... 17 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 2 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, torna público que será realizado certame licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, MODO DE DISPUTA ABERTO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Centro de Saúde Pública municipal, conforme descrito no presente Edital e seus anexos, na data, horário e local indicados abaixo. O certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 5.668/23 e demais legislações pertinentes. Limite para acolhimento das propostas: 16.11.2026 às 08:30 h ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Data: 16.11.2026 - Horário: 09:00 horas. Horário de Brasília Local: Sistema BNC Bolsa Nacional de Compras https://bnc.org.br Outras informações, poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras do município à Av. Abilon de Souza naves 458, no horário das 8: 00 às 11: 30 e das 13: 00 às 17: 00 h, de segunda a sexta- feira, fone (45) 3232-1162, site www.guaraniacu.atende.net (licitações) ou E-mail: licitacao@guaraniacu.pr.gov.br. P U B L I Q U E - S E Guaraniaçu, 30 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ https://bnc.org.br/ http://www.guaraniacu.atende.net/ mailto:licitacao@guaraniacu.pr.gov.br MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 3 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 CREDENCIAMENTO nº 005/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento em epígrafe. CREDENCIANTE: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná. CREDENCIADO: LEONARDO BALCEVIZ CNPJ/CPF Nº: 66.376.315/0001-46 VALOR TOTAL: R$ 479.083,92 (quatrocentos e setenta e nove mil oitenta e três reais, noventa e dois centavos). LOTE Nº: 04 CONTRATO/TERMO Nº: 2960 CREDENCIADO: J.P. BELEZE LTDA CNPJ/CPF Nº: 54.054.937/0001-79 VALOR TOTAL: R$ 840.051,07 (oitocentos e quarenta mil cinquenta e um reais sete centavos). LOTE Nº: 08 CONTRATO/TERMO Nº: 2961 PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital. VIGÊNCIA DO CONTRATO/TERMO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 030010004012204012015 050010017051120012009 060010012036112012035 070010015045115012049 080010027012227012056 090010008024408012001 100010010030110012036 110010022033422012047 3.339039 - Outros Serviços de Terceiros PJ PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias Ddos serviços mediante apresentação da nota fiscal/fatura/recibo e comprovação, por parte da CREDENCIADA, de sua regularidade. OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de lavagem de veículos, troca de óleo e lubrificação, e serviços de borracharia em geral (abrangendo consertos de pneus, montagem, desmontagem, alinhamento e balanceamento), recapagem de pneus, sob demanda, visando atender às necessidades operacionais de conservação e manutenção da frota das Secretarias do Município de Guaraniaçu/PR. DATA DA ASSINATURA: 30.10.2026. FORO: Guaraniaçu/Pr. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 4 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 CREDENCIAMENTO nº 005/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento em epígrafe. CREDENCIANTE: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná. CREDENCIADO: POSTO CENTRAL GUARANIAÇU LTDA CNPJ/CPF Nº: 38.192.004/0001-91 VALOR TOTAL: R$ 859.347,69 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais sessenta e nove centavos). LOTE Nº: 01-02-03 CONTRATO/TERMO Nº: 2962 PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital. VIGÊNCIA DO CONTRATO/TERMO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 030010004012204012015 050010017051120012009 060010012036112012035 070010015045115012049 080010027012227012056 090010008024408012001 100010010030110012036 110010022033422012047 3.339039 - Outros Serviços de Terceiros PJ PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias Ddos serviços mediante apresentação da nota fiscal/fatura/recibo e comprovação, por parte da CREDENCIADA, de sua regularidade. OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de lavagem de veículos, troca de óleo e lubrificação, e serviços de borracharia em geral (abrangendo consertos de pneus, montagem, desmontagem, alinhamento e balanceamento), recapagem de pneus, sob demanda, visando atender às necessidades operacionais de conservação e manutenção da frota das Secretarias do Município de Guaraniaçu/PR. DATA DA ASSINATURA: 30.10.2026. FORO: Guaraniaçu/Pr. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 5 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. EDITAL N.º 133/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025 CONVOCAÇÃO N.º 019 O Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Sr. Juraci Ronaldo Cazella, CONVOCA os abaixo relacionados aprovados em Concurso Público, conforme Edital n.º 302/2025 de Abertura das Inscrições, homologado pelo Edital 063/2026, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documentos conforme o constante no respectivo Edital do Concurso, na Secretaria de Administração e Planejamento - Departamento de Recursos Humanos, com a finalidade de assumir em Estágio Probatório, o cargo relacionado: Assistente Administrativo  Matheus Pereira dos Santos Guaraniaçu, 30 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 6 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. EDITAL N.º 134/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025 CONVOCAÇÃO N.º 020 O Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Sr. Juraci Ronaldo Cazella, CONVOCA os abaixo relacionados aprovados em Concurso Público, conforme Edital n.º 302/2025 de Abertura das Inscrições, homologado pelo Edital 063/2026, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documentos conforme o constante no respectivo Edital do Concurso, na Secretaria de Administração e Planejamento - Departamento de Recursos Humanos, com a finalidade de assumir em Estágio Probatório, o cargo relacionado: Zeladora  Luiza Cristina Lemes Zanatta Guaraniaçu, 30 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 7 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5695/2026 SÚMULA: Revoga Licença sem remuneração e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal em Exercício de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, inciso XXI e art. 62, inciso II da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E Art. 1º Fica revogada a partir de 03 de novembro de 2026, a Portaria n.º 5433/2025, que concede Licença sem Remuneração a servidora Rosicléia Aparecida Bonifácio Godinho, Matrícula 17140/2, Professor F, devendo o mesmo retornar as suas atividades a partir de 03 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2026 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 8 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5696/2026 SÚMULA: Nomeia servidor aprovado em Concurso Público e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 62, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei Orgânica do Município e de acordo com os artigos 11, 12 e 25, da Lei Municipal n.º - 051 de 28 de dezembro de 1992 e posteriores alterações; Considerando em especial a Lei Municipal 610/2011 e posteriores alterações: R E S O L V E Art. 1º Nomear Matheus Pereira dos Santos, inscrita no CPF n.º 458.***.218-**, aprovado no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, para exercer o Cargo de Assistente Administrativo, em caráter de Estagio Probatório do quadro desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. Parágrafo Único. O enquadramento dos(as) candidatos(as) nomeados(as) a partir desta Portaria se dará após comprovação do nível de escolaridade junto ao Departamento de Recursos Humanos. Art. 2º A posse do candidato(a) acima nomeado(a), atendidas as exigências legais, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação. § 1º Para a posse no cargo público, deverá o candidato(a) comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no Edital nº 152/2021 de abertura das inscrições, item 8.3 e apresentar toda a documentação abaixo relacionada: • Original da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Original do RG (Identidade); • Original do CPF; • Original do Título Eleitoral; • Original certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral; http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 9 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. • Carteira de Trabalho; • Original da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber); • Original autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo, conforme definido no Edital de Abertura do Concurso); • Original da Cédula de Identidade Profissional; • Original do Comprovante de Pagamento da Anuidade vinculado ao Conselho Profissional; • Original do Comprovante de Residência atualizado; • Original da Carteira de Vacinação (apresentar na realização do exame médico); • Comprovante de Situação da Qualificação Cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); • Extrato CNIS; • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (FÓRUM), do(s) domicílio(s) onde residiu e/ou teve domicílio de trabalho nos últimos 05 (cinco) anos, sendo de Distribuição Criminal (Varas Criminais ou Cartório Distribuidor) e Execuções Criminais (Vara de Execuções Penais – VEP); No caso de certidão positiva, juntar certidão de objeto e pé. IMPORTANTE: As certidões negativas devem ser emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse. § 2º A não apresentação de qualquer dos documentos indicados no parágrafo 1º, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para qual o candidato(a) foi habilitado(a), tornando sem efeito sua nomeação. Art. 3º A ausência do candidato nomeado ou a não apresentação de toda a documentação exigida até a data limite implicará na perda do direito à nomeação e renúncia à vaga. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 10 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5697/2026 SÚMULA: Nomeia servidor aprovado em Concurso Público e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 62, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei Orgânica do Município e de acordo com os artigos 11, 12 e 25, da Lei Municipal n.º - 051 de 28 de dezembro de 1992 e posteriores alterações; Considerando em especial a Lei Municipal 610/2011 e posteriores alterações: R E S O L V E Art. 1º Nomear Luiza Cristina Lemes Zanatta, inscrita no CPF n.º 072.***.249-**, aprovada no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, para exercer o Cargo de Zeladora, em caráter de Estagio Probatório do quadro desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. Parágrafo Único. O enquadramento dos(as) candidatos(as) nomeados(as) a partir desta Portaria se dará após comprovação do nível de escolaridade junto ao Departamento de Recursos Humanos. Art. 2º A posse do candidato(a) acima nomeado(a), atendidas as exigências legais, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação. § 1º Para a posse no cargo público, deverá o candidato(a) comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no Edital nº 152/2021 de abertura das inscrições, item 8.3 e apresentar toda a documentação abaixo relacionada: • Original da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Original do RG (Identidade); • Original do CPF; • Original do Título Eleitoral; • Original certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral; http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 11 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. • Carteira de Trabalho; • Original da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber); • Original autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo, conforme definido no Edital de Abertura do Concurso); • Original da Cédula de Identidade Profissional; • Original do Comprovante de Pagamento da Anuidade vinculado ao Conselho Profissional; • Original do Comprovante de Residência atualizado; • Original da Carteira de Vacinação (apresentar na realização do exame médico); • Comprovante de Situação da Qualificação Cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); • Extrato CNIS; • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (FÓRUM), do(s) domicílio(s) onde residiu e/ou teve domicílio de trabalho nos últimos 05 (cinco) anos, sendo de Distribuição Criminal (Varas Criminais ou Cartório Distribuidor) e Execuções Criminais (Vara de Execuções Penais – VEP); No caso de certidão positiva, juntar certidão de objeto e pé. IMPORTANTE: As certidões negativas devem ser emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse. § 2º A não apresentação de qualquer dos documentos indicados no parágrafo 1º, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para qual o candidato(a) foi habilitado(a), tornando sem efeito sua nomeação. Art. 3º A ausência do candidato nomeado ou a não apresentação de toda a documentação exigida até a data limite implicará na perda do direito à nomeação e renúncia à vaga. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 12 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. PORTARIA N.º 5698/2026 SÚMULA: Exonera Assessora do Departamento da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, inciso I da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E Art. 1º Exonerar Marta Fabri, inscrita no CPF n° 061.***.589-**, Matrícula 35650/2, do cargo em comissão de Assessora do Departamento da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 03 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 13 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. TERMO DE POSSE Nº 125/2026 Ao Terceiro dia do Mês de Novembro de Dois Mil e Vinte e Seis, perante o senhor JURACI RONALDO CAZELLA, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, compareceu Adoniran Junior Ribeiro de Oliveira, nomeado pela Portaria nº 5682/2026 para exercer o Cargo de Motorista, 40 horas semanais, Regime Estatutário desta Prefeitura e que somente terá a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 051/1992, tendo-se pelo presente termo comprometido a desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes ao Cargo que lhe foi dado posse. Para constar lavrou-se este Termo, subscrito por mim, Zenilda da Fátima Betim Bernar, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Guaraniaçu – Paraná. Gabinete do Prefeito Municipal Em 03 de novembro de 2026. _______________________________________ Juraci Ronaldo Cazella Prefeito Municipal ______________________________ ____________________________ Zenilda de Fatima Betim Bernar Empossado(a) Diretora do Departamento de Recursos Humanos http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 14 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. TERMO DE POSSE Nº 126/2026 Ao Terceiro dia do Mês de Novembro de Dois Mil e Vinte e Seis, perante o senhor JURACI RONALDO CAZELLA, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, compareceu Anie Estela de Oliveira, nomeada pela Portaria nº 5688/2026 para exercer o Cargo de Zeladora, 40 horas semanais, Regime Estatutário desta Prefeitura e que somente terá a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 051/1992, tendo-se pelo presente termo comprometido a desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes ao Cargo que lhe foi dado posse. Para constar lavrou-se este Termo, subscrito por mim, Zenilda da Fátima Betim Bernar, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Guaraniaçu – Paraná. Gabinete do Prefeito Municipal Em 03 de novembro de 2026. _______________________________________ Juraci Ronaldo Cazella Prefeito Municipal ______________________________ ____________________________ Zenilda de Fatima Betim Bernar Empossado(a) Diretora do Departamento de Recursos Humanos http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 15 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. RESOLUÇÃO N° 10/2026 - CMAS RESOLUÇÃO N° 10/2026 Súmula: Aprovar o Termo de Adesão e Plano de ação do Piso Único de Assistência Social - PAS. O Conselho Municipal de Assistência Social de Guaraniaçu – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 500/2009 e considerando as deliberações da Assembleia ordinária realizada na data de 30 de Outubro de 2026, e em conformidade com o seu Regimento Interno; RESOLVE: Art.1º- Aprovar o Termo de Adesão e Plano de ação do Piso Único de Assistência Social – PAS do ano de 2027, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS; Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guaraniaçu, 30 de Outubro de 2026 Maricleia Gemelli Presidente do CMAS http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 16 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. RESOLUÇÃO N° 11/2026 - CMAS RESOLUÇÃO N° 11/2026 Súmula: Aprovar o Termo de Adesão e Plano de ação do Incentivo Expansão MSE-LA e PSC O Conselho Municipal de Assistência Social de Guaraniaçu – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 500/2009 e considerando as deliberações da Assembleia ordinária realizada na data de 30 de Outubro de 2026, e em conformidade com o seu Regimento Interno; RESOLVE: Art.1º- Aprovar o Termo de Adesão e Plano de ação do Incentivo Expansão MSE-LA e PSC do ano de 2027, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guaraniaçu, 30 de Outubro de 2026 Maricleia Gemelli Presidente do CMAS http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 17 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. RESOLUÇÃO N° 12/2026 - CMAS RESOLUÇÃO N° 12/2026 Súmula: Aprovar o Plano de ação do PAEFI regionalizado O Conselho Municipal de Assistência Social de Guaraniaçu – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 500/2009 e considerando as deliberações da Assembleia ordinária realizada na data de 30 de Outubro de 2026, e em conformidade com o seu Regimento Interno; RESOLVE: Art.1º- Aprovar o Plano de ação do PAEFI regionalizado do ano de 2027, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guaraniaçu, 30 de Outubro de 2026 Maricleia Gemelli Presidente do CMAS http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ 2026-11-03T08:42:45-0300 MUNICIPIO DE GUARANIACU:76208818000166 1