Jornal Oficial nº 5807 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEI LEI N.º 14183, DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina o Dia Municipal de Combate à Cristofobia. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina o Dia Municipal de Combate à Cristofobia, a ser observado anualmente por ocasião do Domingo de Páscoa. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se cristofobia qualquer forma de hostilidade, discriminação, intolerância, desrespeito ou violência direcionada a pessoas, comunidades, símbolos ou manifestações da fé cristã. Art. 2º O Poder Executivo poderá, a seu critério, estabelecer parcerias, termos de cooperação ou outros instrumentos equivalentes com organizações da sociedade civil, instituições religiosas, associações e entidades representativas, com o objetivo de apoiar atividades de conscientização relacionadas ao Dia Municipal de Combate à Cristofobia. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 25 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 101/2026 Autoria: Michele Sireia Thomazinho DECRETOS DECRETO Nº 702 DE 23 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão dos proventos de aposentadoria de Anderson Carlos de Souza, concedida pelo Decreto nº 689 de 29 de junho de 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 43.004455/2022-11 e a decisão proferida nos autos nº 0054098-66.2023.8.16.0014 do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o cálculo dos proventos do benefício de aposentadoria de Anderson Carlos de Souza, matrícula 160660, concedida compulsoriamente por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo de Técnico de Gestão Pública, na função Assistência Técnica de Informática, posicionado na Tabela/Ref./Nível 6 / II / 9. §1º A revisão tratada no caput está fundamentada na decisão judicial transitada em julgado, contida nos Autos nº 0054098-66.2023.8.16.0014, que determina a aplicação da redação original dos Arts. 21, 29 e 37 da Lei 11.348/2011. §2º Os proventos de aposentadoria equivalem a R$ 3.600,19, calculados com base na média aritmética simples de 80% das maiores remunerações de contribuição previdenciária do servidor, computadas a partir de janeiro de 2009 a junho de 2022, conforme segue discriminado: I - Média aritmética das 80% maiores remunerações de contribuições previdenciárias...................................................R$ 3.600,19; II - Proventos mensais.................................................................................................................R$ 3.600,19; III - Proventos anuais (12 meses + abono de Natal)...................................................................R$ 46.802,47. Art. 2º Os demais dados funcionais e previdenciários constantes no ato de aposentadoria ficam inalterados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 23 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML Segunda-feira, 29 de junho de 2026 ANO XXVIII Nº 5807 Publicação Diária Jornal Oficial nº 5807 Pág. 2 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 DECRETO Nº 706 DE 24 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Institui o Programa de Acolhimento e Desenvolvimento do Servidor Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Recursos Humanos do Município de Londrina. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, em especial os artigos nº 25, 26, 27 e 28, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa de Acolhimento e Desenvolvimento do Servidor Municipal, destinado aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina. Art. 2º São objetivos do Programa: I - contribuir para a valorização do servidor público; II - favorecer relações de trabalho alinhadas aos preceitos éticos da Administração Pública; III - promover o acolhimento e o acompanhamento do servidor em situações de vulnerabilidade ou conflito no ambiente de trabalho; IV - orientar e encaminhar servidores, quando necessário, para acesso às políticas públicas municipais e aos demais serviços da Secretaria Municipal de Recursos Humanos; V - promover a integração dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal; VI - fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento profissional dos servidores municipais; VII - promover a melhoria contínua do clima e da cultura organizacional. Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Recursos Humanos a coordenação, a execução e a supervisão do Programa, podendo promover articulações institucionais com órgãos e entidades públicas para o cumprimento de seus objetivos. Art. 4º O acesso ao Programa dar-se-á por meio de: I - busca espontânea do servidor; II - solicitação da chefia imediata, para atendimento individual ou voltado à equipe; III - encaminhamento decorrente da Avaliação de Desempenho, nos casos de servidores estáveis ou em estágio probatório que obtenham pontuação inferior ao mínimo estabelecido; IV - demais encaminhamentos mediante comunicação formal à Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Art. 5º A participação dos servidores no Programa é facultativa, excetuados os casos de encaminhamento decorrentes da Avaliação de Desempenho. Parágrafo único. Caberá às chefias imediatas e às unidades de gestão de pessoas de cada órgão a divulgação do Programa, o incentivo à participação dos servidores e o apoio às ações dele decorrentes. Art. 6º O Programa oferecerá atendimento multiprofissional, observando os princípios de acolhimento, escuta qualificada, sigilo profissional, respeito à dignidade da pessoa humana e não agravamento da situação do servidor. § 1º O atendimento multiprofissional compreenderá: I - acolhimento ao servidor e identificação da demanda; II - atendimento individualizado, de natureza orientativa, sem caráter de tratamento psicoterapêutico; III - análise e contextualização das demandas com base na dinâmica das relações de trabalho. § 2º O atendimento multiprofissional poderá resultar nas seguintes providências: I - orientação técnica para resolução no âmbito da própria unidade de trabalho; II - mediação e acompanhamento junto à chefia imediata ou equipe; III - encaminhamento intersetorial a serviços do Município ou da Rede SUS/SUAS; IV - encaminhamento formal a instâncias internas competentes, tais como Ouvidoria e Corregedoria, quando a natureza da demanda assim o exigir. § 3º A Secretaria Municipal de Recursos Humanos manterá canal de atendimento para busca espontânea, assegurado ao servidor o direito de solicitar atendimento sem prévia autorização da chefia imediata. Art. 7º O Programa atuará no desenvolvimento profissional e institucional, com base em diagnósticos individuais e coletivos, compreendendo: I - diagnóstico multiprofissional relacionado às relações de trabalho, ao clima e à cultura organizacional; II - promoção de treinamentos e capacitações, em articulação com a Escola de Governo; III - promoção da integração de novos servidores, em periodicidade a ser definida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos ou mediante demanda específica; IV - participação no processo de avaliação funcional dos servidores estáveis e em estágio probatório, no que se refere ao acompanhamento, às metas e ao encaminhamento a programas de capacitação. Art. 8º O Programa atuará em conformidade com as políticas de inclusão de pessoas com deficiência e com os princípios constitucionais de isonomia e não discriminação no serviço público, colaborando com a Comissão Permanente de Inclusão, instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Parágrafo único. A composição e as demais atribuições da Comissão Permanente serão definidas em ato próprio do titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Art. 9º O Programa adotará instrumentos de monitoramento e avaliação de resultados, observado o sigilo das informações individuais. Art. 10. Os casos não previstos neste Decreto serão analisados pela equipe multiprofissional e, quando necessário, submetidos ao titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos para deliberação. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 981, de 05 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 1.267, de 04 de novembro de 2022. Londrina, 24 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos Jornal Oficial nº 5807 Pág. 3 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 DECRETO Nº 707 DE 24 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa o Coordenador do Comitê Gestor do Programa “Orgulho do Meu Bairro” no âmbito do Município de Londrina. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 19.005.098892/2026-04, e CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 627 de 08 de junho de 2026 que institui o Programa “Orgulho do Meu Bairro” no âmbito do Município de Londrina e estabelece sua governança, objetivos e diretrizes, DECRETA: Art. 1º Fica designado o agente público Rodrigo Altair Silva e Souza, matrícula 231649, como Coordenador do Comitê Gestor do Programa “Orgulho do Meu Bairro”, nos termos do art 8° do Decreto Municipal n° 627 de 08 de junho de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 24 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo DECRETO Nº 711 DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Decreta nomeação de servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos SEI nº 19.004.010023/2026-68, SEI nº 19.022.021846/2026-09, SEI nº 19.008.223550/2025-10, SEI nº 19.020.010790/2025-98, SEI nº 19.020.002799/2026-14, SEI nº 19.009.008275/2026-87, SEI nº 19.009.184728/2025-90 e SEI nº 19.009.106091/2026-81; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, nos termos abaixo: a) CONFORME ANEXO ÚNICO. b) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 9337/04, e alterações posteriores. c) MOTIVO: Procede-se a seguinte nomeação por meio de convocação de candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital 023/2024- DDH/SMRH, para provimento de vagas no cargo de Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão (TGPA01) e Agente Operador de Máquinas - Serviço de Operador de Máquinas Motrizes (AOMU01), conforme o quadro de vagas do Município, observada rigorosa ordem de classificação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 25 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - Estado do Paraná ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 711/2026 Servidor Edital de Abertura Cargo-Classe Função Tab/Ref/Niv Secretaria Diretoria Gerência 168165 RODOLFO MARTINEZ PONTES BRASILEIRO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168173 ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168181 JESSICA ITODA LOCALLI FERREIRA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168190 DANIELLY DOS SANTOS CLAUDINO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168203 DANIELLE MARQUES PEDROSO DE SOUZA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168211 GISIAN FERNANDES 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168220 MARCOS VINICIUS CARDOSO FRANCO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168238 LESLLEY FERREIRA PASSOS 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168246 ELIANA FERNANDES 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168254 PATRICIA APARECIDA RISSI 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168262 ANA CARLA BENTO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 1010-GABINETE DO SECRETARIO - SMGP 001-GABINETE DO SECRETARIO - SMGP Jornal Oficial nº 5807 Pág. 4 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 168270 RENATO AUGUSTO ANDREANI 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168289 JESSICA FERNANDA SILVA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168297 JULIA THAINARA GIOCONDO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168300 LUANNA MOURA CARNEIRO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168319 ELIEZER FERREIRA CAMARGO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168327 NATALIA BARBOSA PEREIRA BIZ 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168335 GABRIELLA DO PRADO CLARO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168343 JANETE LEME SEVERINO MARCONATO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168351 CAIO JOSE DE SOUZA SILVA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168360 MARIO CEZAR LEANDRO RAMINELLI 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168378 VINICIUS SCHIOCHETTI 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168386 HUGO CEZAR FREZE 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168394 WILLIAM HENRIQUE KURUNCZI FERREIRA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168408 LARISSA THIELI GUIMARAES COSTA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168416 SUZANE APARECIDA ALVES 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168424 MARIANA DA SILVA MENDONCA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168432 SAMUEL MORENO SCALIZA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168459 DIEGO VINICIUS LOPES DE BARROS 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168467 JORDANA SILVA CALORI 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168475 LAIS RODRIGUES PAVANI 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168483 ANNA FLAVIA PALMACENE NELES 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168491 NICOLAS NORIO BOSCARIOL SHIRAISHI 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168505 GIOVANA CAROLINA FLAUZINO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168513 BRUNA TAMARA DE LIMA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO Jornal Oficial nº 5807 Pág. 5 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168521 MEIRE DE SOUSA PEREIRA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168530 JESSICA CAROLINE DA SILVA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168556 CAMILA BONIFACIO DE ANDRADE PUBLIO 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168572 ONIVALDO PEREIRA 023/2024-DDH/SMRH AGENTE OPERADOR DE MAQUINAS-U AOMU01-SERVICO DE OPERADOR DE MAQUINAS MOTRIZES 4 I 1 08-SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0812-DIR. DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SMAA 003-GER. DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS RURAIS-SMAA 168580 LUCAS WILLIAN RODRIGUES DA SILVA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 04-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGM 0410-GABINETE DO PROCURADOR-PGM 001-GABINETE DO PROCURADOR-PGM 168602 RODRIGO TAVARES DE LIMA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168610 PAULA LEAL DE CARVALHO FERREIRA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168629 REGINALDO ALCANTARA 023/2024-DDH/SMRH AGENTE OPERADOR DE MAQUINAS-U AOMU01-SERVICO DE OPERADOR DE MAQUINAS MOTRIZES 4 I 1 08-SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0812-DIR. DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SMAA 003-GER. DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS RURAIS-SMAA 168637 CLAUDIO GOMES LAURINDO 023/2024-DDH/SMRH AGENTE OPERADOR DE MAQUINAS-U AOMU01-SERVICO DE OPERADOR DE MAQUINAS MOTRIZES 4 I 1 08-SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0812-DIR. DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SMAA 003-GER. DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS RURAIS-SMAA 168645 MARCIO ADEMIR DA SILVA 023/2024-DDH/SMRH AGENTE OPERADOR DE MAQUINAS-U AOMU01-SERVICO DE OPERADOR DE MAQUINAS MOTRIZES 4 I 1 08-SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0812-DIR. DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SMAA 003-GER. DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS RURAIS-SMAA 168653 JESSICA NAYARA GONCALVES SERRA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168661 GABRIEL DE ALMEIDA BANDEIRA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME 168670 RAFAEL COSTANZI MOREIRA 023/2024-DDH/SMRH TECNICO DE GESTAO PUBLICA- A TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO 5 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1110-GABINETE DO SECRETARIO - SME 001-GABINETE DO SECRETARIO - SME DECRETO Nº 712 DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Decreta nomeação de Taciane Pereira Bando para o cargo de Contador-Serviço de Contabilidade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos SEI nº 19.007.023668/2026-31, SEI nº 19.009.199587/2025-18 e SEI nº 19.009.106149/2026-97, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora, nos termos abaixo: a)SERVIDORA:168599-TACIANE PEREIRA BANDO b)TABELA/REF/NIVEL:32 / I / 1 c)CARGO/CLASSE: CONTADOR-U d)FUNCAO: CONU01-SERVICO DE CONTABILIDADE e)LOTAÇÃO: 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORC E TEC 0730-DIRETORIA DE ORCAMENTO - SMPOT 001-GER. DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA - SMPOT f)EDITAL DE ABERTURA: 024/2024-DDH/SMRH g)MOTIVO: Procede-se a seguinte nomeação por meio de convocação de candidato aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 024/2024- DDH/SMRH, para provimento de vaga no cargo de Contador - Serviço de Contabilidade (CONU01), conforme o quadro de vagas do Município, observada rigorosa ordem de classificação. h)LEGISLAÇÃO: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 9.337/04, e alterações posteriores. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 25 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos Jornal Oficial nº 5807 Pág. 6 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 DECRETO Nº 713 DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Decreta nomeação de servidores para o cargo Professor de Educação Básica-U-Professor de Educação Física. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos SEI nº 19.022.200132/2025-76, SEI nº 19.022.021714/2026-79, SEI nº 19.009.011075/2025-21 e SEI nº 19.009.106175/2026-15, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, nos termos abaixo: a)Conforme Anexo Único. b)Legislação: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 11.531/12, e alterações posteriores. c)Motivo: Procede-se a seguinte nomeação por meio de convocação de candidato aprovado no concurso público aberto pelo Edital 179/2022- DDH/SMRH, para provimento de vaga no cargo de Professor de Educação Básica - Professor de Educação Física (PEBU02), conforme o quadro de vagas do Município, observada rigorosa ordem de classificação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 25 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - Estado do Paraná ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 713/2026 Servidor Edital de Abertura Cargo-Classe Função Tab/Ref/Niv Secretaria Diretoria Gerência 400211 KELLY GONCALVES CALDAS 179/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU02-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400220 ANA ZELI NASCIMENTO 179/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU02-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400238 FABIO TIRAPELLE CARRARO 179/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU02-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400246 SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES 179/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU02-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME DECRETO Nº 714 DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Decreta nomeação de servidores para o cargo Professor de Educação Básica-U-Docência de Educação Básica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos SEI nº 19.022.021714/2026, SEI nº 19.022.200132/2025-76, SEI nº 19.009.010954/2025-35 e SEI nº 19.009.106506/2026-17, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, nos termos abaixo: a)Conforme Anexo Único. b)Legislação: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 11.531/12, e alterações posteriores. c)Motivo: Procede-se a seguinte nomeação por meio de convocação de candidatos aprovados no concurso público aberto pelo Edital 142/2022- DDH/SMRH, para provimento de vaga no cargo de Professor de Educação Básica, na função de Docência de Educação Básica (PEBU01), conforme o quadro de vagas do Município, observada rigorosa ordem de classificação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 25 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - Estado do Paraná ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 714/2026 Servidor Edital de Abertura Cargo-Classe Função Tab/Ref/Niv Secretaria Diretoria Gerência 400254 DANIELLA CAROLINE RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA MESQUITA 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400262 FLAVELI HARTMANN DIONISIO CITON 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400270 FATIMA LUCIENE CIDRIN COELHO 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400289 JOAO GERALDO DOS SANTOS 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400297 PRICILA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SILVERIO 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400300 ROSANGELA FELISBERTO JACINTO 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME Jornal Oficial nº 5807 Pág. 7 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 400319 MILEIDE CARLA NOVELLI DA SILVA 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400327 RAQUEL FRANCHI DE OLIVEIRA MELO 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400335 PAOLA ISABELLY CARVALHO 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400343 STEFFANI FRANTCHESCA DINIZ PEDROSO 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400351 THAINA DE CAMARGO RAMOS 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400360 CARLA GRAZIELE SIMOES MAIA 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400378 GABRIELA CRISTINA SILVA DE MATTOS 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400386 DEBORA DE PAULA SANTOS DE LIMA 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400394 MARIELLY MARTINS ALCE DA SILVA 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400408 ANA MARIA PERES 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400416 ANDRESSA AMORIM CESTARI 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400424 FRANCINI ALVES DE SOUZA 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400432 CAROLINA LINS DOS SANTOS 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400440 ALINE LUIZA PIRES DE SOUSA 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400459 JULIANA PALHAO CAETANO 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400467 GESSICA FRANCIELY FAGUNDES DOS REIS NASS 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME 400475 SAMANTA DE OLIVEIRA CRUZ 142/2022-DDH/SMRH PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 I 1 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1160-DIRETORIA PEDAGÓGICA - SME 006-GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SME DECRETO Nº 715 DE 26 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Decreta nomeação de Romeu Jose Lopes dos Santos para o cargo de Agente Condutor de Veículos Pesados-U-Serviço de Motorista de Veículos Pesados. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos SEI nº 27.001083/2026-01, 27.000321/2026-53 e 19.009.008275/2026-87, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 10.361-6 - ROMEU JOSE LOPES DOS SANTOS b) TABELA/REF/NIVEL: 4 / I / 1 c) CARGO/CLASSE: AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS / U d) FUNCAO: ACVPU01 - SERVIÇO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS e) LOTAÇÃO: 27 - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA 40 - ACESF 4010040 - DIRETORIA TÉCNICA 043 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS f) DATA VIGÊNCIA: 29/06/2026 Jornal Oficial nº 5807 Pág. 8 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 g) EDITAL DE ABERTURA: 023/2024 h) MOTIVO: Procede-se a seguinte nomeação por meio de convocação de candidato aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 023/2024- DDH/SMRH i) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 9337/04, e alterações posteriores. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 26 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0190/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0033/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/PGE/SMGP-0022/2026 CONTRATADA: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Guido Adão Lambert SÓCIO(S): Tais Lambert, Lourdes Lambert, Henrique Adao Lambert, Guido Adao Lambert, GGHT PARTICIPACOES LTDA, Geson Francisco Lambert CNPJ: 94.389.400/0001-84 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos constantes na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). PROCESSO SEI Nº: 19.008.091409/2026-22 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA COMPLEMENTAR 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0489/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0139/2025 PREGÃO Nº: 0091/2025 DETENTORA DA ATA: M JANNANI NETTA IMPRIMA CAD IMPRESSÕES E CIA LTDA REPRESENTANTE: Maimone Jannani Netta SÓCIO(S): Maimone Jannani Netta CNPJ: 25.683.911/0001-91 OBJETO DA ATA: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de Plotagem. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: a) O acréscimo de 25% para o Lote 4 à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, com remanejamento à Secretaria Municipal do Ambiente e remanejamento de quantitativos da Secretaria Municipal de Governo, Chefia de Gabinete, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, IPPUL, Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Secretaria Municipal de Educação à Secretaria Municipal do Ambiente, nos termos do art. 123, § 3º e art. 124, parágrafo único, do Decreto nº 1462/2022, os quais passas a ser os seguintes: M JANNANI NETTA IMPRIMA CAD IMPRESSÕES E CIA LTDA Lote Item Cod. Produto Produto UNIDADE Preço Secretaria/Autarquia Quantidade cedida Total 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO ME R$ 10,47 SMG 25 R$ 261,75 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO ME R$ 10,47 CHEFIA DE GABINETE 50 R$ 523,50 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO ME R$ 10,47 SMOP 150 R$ 1.570,50 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO ME R$ 10,47 IPPUL 50 R$ 523,50 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO ME R$ 10,47 SMTER 10 R$ 104,70 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO ME R$ 10,47 SMS 70 R$ 732,90 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO ME R$ 10,47 SME 33 R$ 345,51 TOTAL 388 R$ 4.062,36 Unidade Cedente Lote Item Cod. Produto Produto Preço Solicitação Original Unidade Acréscimo Quantidade à ser aditivada e cedida a SEMA Total SMPM 4 1 8359 PLOTAGEM COLORIDA SEM PREENCHIMENTO R$ 10,47 30 ME 25% 7,5 R$ 78,53 Total R$ 78,53 PROCESSO SEI Nº: 19.023.099816/2026-90 DATA DE ASSINATURA: 29/06/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. EDITAL EDITAL Nº 02/2026 – SMF-IPTU NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E/OU TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO(S) AO(S) EXERCÍCIO(S) 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, AO PROPRIETÁRIO E/OU RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Considerando ter resultado improfícua a tentativa de entrega realizada por via postal registrada, não mais se encontrando o contribuinte no endereço constante no cadastro fiscal correspondente, conforme Aviso(s) de Recebimento(s) abaixo indicado(s). Fazemos público, para conhecimento dos interessados, a divulgação das inscrições imobiliárias com nome ou razão social dos responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou Taxas Imobiliárias, relativos ao(s) exercício(s) de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNakF-wucZ_5qdBQ2sF8_3xxRLghBc1gKLOBxXsy_J8rv http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=4&item=1&codlicitacao=91&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=M+JANNANI+NETTA+IMPRIMA+CAD+IMPRESS%D5ES+E+CIA+LTDA&codfornecedor=556504&codproduto=8359 Jornal Oficial nº 5807 Pág. 9 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 AR YO 092 544 332 BR EXERCÍCIOS: 2021, 2022, 2023 E 2024 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: “ESPOLIO” DE ORESTES DA SILVA E SOUZA xxx.695.579-xx 07010001203210001 L327 Ch03 SUBDIVISAO LOTE 29 GLEBA JACUTINGA AR YO 088 501 485 BR EXERCÍCIOS: 2022 E 2023 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: “ESPOLIO” DE MARIA DO SOCORRO DE CASTRO MACEDO xxx.099.359-xx 07010530101300001 6 19 JARDIM DAS PALMEIRAS AR YO 0089 861 159 BR NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: SILVA TUR TRANSPORTES E TURISMO AS 52.043.841/0001-80 04020024403650001 04020024100450001 2 2 8 20 VILA MARIZIA AR YO 092 545 531BR EXERCÍCIOS: 2021 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: “ESPOLIO” DE FRANCISCO MARTOS xxx.994.439-xx 03010046302510001 5 2 JARDIM COIMBRA AR YO 030 912 743 BR EXERCÍCIOS: 2020 e 2021 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: ANTONIO FIORINI MASSARO E “ESPOLIO” DE LOURDES FERNANDES MASSARO xxx.013.169-xx xxx.405.639-xx 02020047201520001 5 16/17 LAGO PARQUE AR YO 042 143 518 BR EXERCÍCIOS: 2021, 2022 E 2023 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: ALEXSANDRO DE SOUZA MOREIRA E GEILA NICASELEY PATRIK DA SILVA MOREIRA xxx.046.809-xx xxx.040.739-xx 04030153100750001 2 1 VILA MATSUNAGA AR YO 083 957 503 BR EXERCÍCIOS: 2021 E 2022 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA COHAB LD COMPROMISSÁRIO: SEBASTIAO TEODORO DA SILVA 78.616.760/0001-15 xxx.404.239-xx 05030108301900001 5 13 CONJUNTO HABITACIONAL CHARRUA AR YO 083 956 865 BR EXERCÍCIOS: 2021, 2022, 2023 E 2024 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: ORMINDA DA SILVA EVANGELISTA, MARIA SILVERIO DA SILVA, “ESPOLIO” DE MANOEL SILVERIO DA SILVA e TEREZINHA DE JESUS SILVA SANTOS xxx.167.299-xx xxx.231.789-xx xxx.266.849-xx xxx.310.408-xx 04030187606060001 7 19 JARDIM IDEAL AR YO 088 504 836 BR EXERCÍCIOS: 2021 E 2022 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: “ESPOLIO” DE HENRIQUE BERGAMIN. COMPROMISSARIO: “ESPOLIO” DE DELFIM FIGUEIREDO DA SILVA xxx.416.769-xx xxx.964.269-xx 04030021200950001 2 9 VILA ISABEL AR YO 090 473 580 BR EXERCÍCIOS: 2021 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro PROPRIETÁRIO: FRANCIELE CRISTINA INOCENCIO VORIA E LEANDRO VORIA xxx.861.539-xx xxx.229.939-xx 07010366200790001 20 17 JARDIM ALTO DA BOA VISTA II AR YO 089 480 040 BR EXERCÍCIOS: 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026 NOME CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro RESPONSAVEL TRIBUTARIO: GELATI INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA 07.523.470/0001-89 07020730305630001 - 01-A-1 GLEBA LINDOIA Em face ao disposto neste edital, ficam os senhores contribuintes, elencados nos quadros acima, notificados dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou Taxas Imobiliárias, nos termos do art. 40 da Lei 7.303, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. Publique-se o presente Edital no Jornal Oficial do Município (art. 40, inciso IV, c/c § 2º). Londrina, 26 de junho de 2026. Fábio Hiroyuki Tanno, Diretor de Tributação Imobiliária. Jornal Oficial nº 5807 Pág. 10 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 EXTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO DP/SMGP Nº 0016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PA/SMGP- 0223/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV, do art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 87 do Decreto Municipal 1462/2022 OBJETO: Contratação de turmas fechadas de cursos de qualificação profissional, a serem executadas pelo SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, contemplando a integralidade dos insumos, recursos e serviços necessários à adequada execução da capacitação VALOR: R$ 41.553,00 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: será de 18 (dezoito) meses contados do primeiro dia útil do recebimento da ordem de serviço pela contratad CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC - LONDRINA CENTRO) CNPJ: 03.541.088/0017-04 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 26/06/2026 PROCESSO SEI: 19.008.099098/2026-40 Extrato do Segundo Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento de projeto ambiental aprovado pela Comitê Gestor do Proverde, instituído pela Lei Municipal nº 12.330/2015 e inscrito no Edital 001/2023 para Seleção de Projetos Estratégicos. Aditivo de alteração do prazo de execução. PROVERDE: 19.023.182346/2023-81 TERMO DE FOMENTO Nº 003/2024 PROPOSTA: Diagnóstico integrado da saúde ambiental de recursos hídricos de Londrina: toxicidade, avaliação química e sustentabilidade ecológica do Ribeirão Cambé. PROPONENTE: Gaia Júnior - Empresa Júnior do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. OBJETO: É objeto do presente apostilamento a prorrogação do prazo de execução até 01/11/2026 do Termo de Fomento 003/2024, motivado pela necessidade de prazo adicional para conclusão das análises laboratoriais, genéticas, estatísticas e integradas necessárias à consolidação dos resultados finais do projeto, apresentado ao Programa de Incentivo ao Verde - PROVERDE. CONTRATO Nº: SMGP-0066/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: IN/SMGP-0017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PA/SMGP-0102/2026 CONTRATADA: BELICA MILITAR LTDA REPRESENTANTE: DEBRAIR PINHEIRO CNPJ: 40.807.222/0001-35 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato tem início na sua assinatura e terá validade de 01 (um) ano permitida a prorrogação, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. VALOR: R$ 247.050,00 (duzentos e quarenta e sete mil cinquenta reais) OBJETO: aquisição de cinto de guarnição multiplataforma PROCESSO SEI Nº: 19.008.100039/2026-21 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. CONTRATO Nº SMGP-0074/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0037/2026 MODALIDADE Nº: PGE/SMGP-0036/2026 CONTRATADA: RIBEIRO VEÍCULOS LTDA REPRESENTANTE: André Gandolfi Feio Ribeiro SÓCIO(S): HENRIQUE GANDOLFI FEIO RIBEIRO; CAFR PARTICIPACOES LTDA; KIRUNA PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 75.642.256/0001-00 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada. VALOR: R$653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais). OBJETO: Aquisição de 1 (um) Caminhão Toco Plataforma 4x2 , por meio de Termo de Convênio 958296/2024 firmado com o MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária (14675557), cuja especificações constam no Edital - Anexo I (17888310). PROCESSO SEI Nº: 19.008.104606/2026-19 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. CONTRATO Nº SMGP-0075/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0150/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP/SMGP-0015/2026 CONTRATADA: CASA DE APOIO HOPE LTDA REPRESENTANTE: Renata Galvão Moura CNPJ: 33.504.445/0001-68 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 06 (seis) meses, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada, podendo ser prorrogado até a finalização da contratação regular. VALOR: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) OBJETO: O objeto do presente contrato é Vaga em Residência Terapêutica devidamente regularizada junto aos órgãos competentes por meio de dispensa de licitação para atendimento de determinação Judicial, cuja especificações constam no Relatório Final e fazem parte deste contrato. PROCESSO SEI Nº: 19.008.104851/2026-26 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. CONTRATO Nº SMGP-0081/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0088/2026 INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0009/2026. CONTRATADA: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE: Wedison Batista de Souza SÓCIO(S): Wedison Batista de Souza CNPJ: 15.320.722/0001-09 PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias VALOR: R$ 8.582.712,95 (oito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil setecentos e doze reais e noventa e cinco centavos) https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfvMmGyhUBhYKzjrZPWk7Jbs6xvIMLLFLj5Wqd8Kqqmh https://www1.cml.pr.gov.br/leis/2015/web/LE123302015consol.html https://www1.cml.pr.gov.br/leis/2015/web/LE123302015consol.html https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0yqk9ak0LuT2RtbQuIRGav4bOINNds4XtE3_6AKYKNfmHococ6wdW8CVS0vEMljhJkZkwB4uVqudpLusPe1wUN https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNYzkodVj_7Cl3et7CPlDM5VQpDQbqAQGfWO4Fj0UNjd8 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0lgOF0UZTeob2u8VJRNNeJTJUiuxmU4b1leY_W2A6NDKUWN2wfGbV24Lmx3v5G6ScGKvoDuEm-VczFCH2GLoML https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNaiznYEuntYzvIXujsEH3ft6TflxIc2Xh2EFIZRMQEw2 Jornal Oficial nº 5807 Pág. 11 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 OBJETO: O objeto do presente Contrato é o recapeamento asfáltico de via urbana em CBUQ, 82.728,69 m2, incluindo: Serviços preliminares; Terraplenagem; Base e sub-base; Revestimento; Meio-fio e sarjeta; Sinalização de transito; Ensaios técnológicos, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0009/2026. PROCESSO SEI Nº: 19.021.104913/2026-21 DATA DE ASSINATURA: 29/06/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0129/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP-0147/2023 MODALIDADE N.º: PGV/SMGP-0108/2023 CONTRATADA: S T DE SOUZA CRUZ - FLORICULTURA. REPRESENTANTE: Suellen Talita de Souza Cruz. CNPJ: 27.231.154/0001-40. OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é fornecimento de flores naturais, coroas de flores naturais e ornamentação plantada, cujas especificações constam no Anexo I do Edital e fazem parte deste contrato. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: a) A prorrogação do prazo de execução do objeto por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/08/2026, passando a vencer em 03/08/2027, e a vigência do contrato a vencer em 30/01/2028. PROCESSO SEI Nº: 19.008.005682/2026-42 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0130/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0339/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0240/2023 CONTRATADA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA REPRESENTANTE: Ronaldo Benkendorf CNPJ: 03.750.757/0001-90 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de alimentação de forma contínua, na ramo de cozinha industrial, com preparo, armazenamento, distribuição, logística, fornecimento de utensílios, fornecimento de gêneros alimentícios, e demais insumos, devendo a refeição ser servida individualmente, para pacientes e acompanhantes, em conformidade com as normas vigentes, nos serviços da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, em horários predeterminados, cuja especificações constam no Edital - Anexo I e fazem parte deste contrato. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: a. O reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato a maior, no montante anual de R$ 4.930,08 (quatro mil e novecentos e trinta reais e oito centavos), decorrente da promulgação do Decreto Federal 12.797 de 23 de dezembro de 2025 (17603988) que regulamenta o novo valor de Salário Mínimo Nacional, a partir de 01/01/2026, com fundamento no art. 134 da Lei nº 14.133/2021. §01º. O valor atualizado do contrato passará de R$ 2.576.844,72 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para R$ 2.581.774,80 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). b. O reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato a maior, no montante anual de R$ 4.981,44 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), decorrente da promulgação do Decreto Municipal nº 24 de 14 de Janeiro de 2026 (17603989), que regulamenta o novo valor de Vale Transporte do Município de Londrina, a partir de 19/01/2026, com fundamento no art. 134 da Lei nº 14.133/2021. §01º. O valor atualizado do contrato passará de R$ 2.581.774,80 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 2.586.756,24 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.008.020120/2026-29 DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0130/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0339/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0240/2023 CONTRATADA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA REPRESENTANTE: Ronaldo Benkendorf CNPJ: 03.750.757/0001-90 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de alimentação de forma contínua, na ramo de cozinha industrial, com preparo, armazenamento, distribuição, logística, fornecimento de utensílios, fornecimento de gêneros alimentícios, e demais insumos, devendo a refeição ser servida individualmente, para pacientes e acompanhantes, em conformidade com as normas vigentes, nos serviços da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, em horários predeterminados, cuja especificações constam no Edital - Anexo I e fazem parte deste contrato. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fica repactuado o presente contrato em decorrência da: a) Convenção Coletiva de Trabalho PR000063/2026 (17604017), passando o valor total do contrato de R$ 2.586.756,24 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para o valor total de R$ 2.681.748,60 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), a partir de 02/2026, com as seguintes alterações: I. Salário Cozinheira passou de R$1.892,00 para R$ 2.038,00; II. Salário Auxiliar de cozinha passou de R$ 1.821,00 para R$ 1.961,00; III. Salário Copeira passou de R$ 1.821,00 para R$ 1.961,00; IV. Salário Nutricionista passou de R$ 3.246,60 para R$ 3.496,90; V. Salário Motorista passou de R$ 2.155,37 para R$ 2.321,54; VI. Auxílio Alimentação passou de R$ 805,00 para R$ 900,00; VII. Auxílio Saúde passou de R$ 87,50 para R$ 84,50; VIII. Benefício Assistência Social passou de R$28,00 para R$ 31,00. PROCESSO SEI Nº: 19.008.020120/2026-29 DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026 O Apostilamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0677/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0290/2025 PREGÃO PRESENCIAL COM O USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-0174/2025 DETENTOR DA ATA: CANTINA FELICI TUTTI LTDA OBJETO DA ATA: O objeto da presente ata é o Registro de preços para eventual aquisição de marmitex. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento o remanejamento de cota da Ata de Registro de Preços nº 0677/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o FUNREBOM, a Secretaria Municipal de Política para Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), para suprir a demanda necessária da SMAS, conforme quantidade abaixo especificada: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNctxgfqPpXCE2YZDgntPwSPqBb8BelR3ZGk12IWH5rwD https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0lSmQzjl6jfxIEgDqUoUx-mKFK3sdaOT77d-VKSenMTm3um7UeUvarpPb_HpcueEa0jiQxn-yRagl9xb_Fo6J8 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj16Xdw0vtinkrVsKRt1E5aZwVrQjgGeadgLI5EH5E9Mx25zaj1pv5R2Kzkdpa3UpYXJMrclZbb9YiUOnCv7xta5 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0j6Wk0POx1grV4hK6kplSDDs6lEpbzEeFr-Ou3wvPklj54UTcmxiI6J4Oba3UdUSEDtk2RSABFiglHWJYTAGFD https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3TFdSwU1dd3xkYOIW13njF6KhikVgzyDBdyHzwEMei4Lqy7SSglsF1mjCKg0vuGAkFIWKipQx6UT--NVcsR0Pm https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3TFdSwU1dd3xkYOIW13njF6KhikVgzyDBdyHzwEMei4Lqy7SSglsF1mjCKg0vuGAkFIWKipQx6UT--NVcsR0Pm https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNTsJx48PgdeJonts23V1LWij6Q_E9DQ3rMEjAn1Q620o https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj16Xdw0vtinkrVsKRt1E5aZwVrQjgGeadgLI5EH5E9Mx25zaj1pv5R2Kzkdpa3UpYXJMrclZbb9YiUOnCv7xta5 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0bQygt43FqEgPYPgWLeuqoMZ2M0SKHR7AnueLg5pgKb2LgO7B0mW_NdOoXqMKXeAKmWPxIT7Y32OK_Y7L4Ic_m https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNTsJx48PgdeJonts23V1LWij6Q_E9DQ3rMEjAn1Q620o Jornal Oficial nº 5807 Pág. 12 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 ARP-0677/2025 CANTINA FELICI TUTTI LTDA Lote Item Código Produto Preço unitário Quantidade cedida Valor Total 2 1 17343 REFEIÇÃO TIPO 2 R$ 23,90 FUNREBOM: 200 R$ 4.780,00 2 1 17343 REFEIÇÃO TIPO 2 R$ 23,90 SMPM: 50 R$1.195,00 2 1 17343 REFEIÇÃO TIPO 2 R$ 23,90 SMC: 50 R$1.195,00 TOTAL A SER REMANEJADO: 300 R$7.170,00 PROCESSO SEI Nº: 19.025.097305/2026-13 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O APOSTILAMENTO estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. RELATÓRIOS RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-61/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0083/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI (19.008.061032/2026-87) 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de fantasias do personagem Zé Gotinha, modelo oficial instituído pelo Ministério da Saúde. 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento SEI Parecer Jurídico 262: 1.3. Agente de contratação: Celso Guaita 1.4. Portaria nº 27/2025. 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações. 1.6. Data da realização do certame: 13h00min do dia 10/06/2026; 1.7. Ata da sessão pública: Ata 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.061032/2026-87 2. DO CERTAME 2.1. Participantes: CNPJ ME/EPP CRIATIVA PRODUTOS LTDA 55.491.907/0001-92 Sim TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE ODONTO MÉDICO LTDA 11.088.993/0001-11 Sim JMR SOLUCOES LTDA 58.008.995/0001-17 Sim 2.2. Classificadas: CRIATIVA PRODUTOS LTDA 55.491.907/0001-92 2.3. Desclassificadas : 2.3.1. Não houve 2.4. Habilitadas: CRIATIVA PRODUTOS LTDA 55.491.907/0001-92 2.5. Inabilitadas: 2.5.1. Não houve 2.6. Recursos 2.6.1. Não houve 2.7. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.7.1. Conforme Relatório de Julgamento (18695209), segue Mapa de Apuração: Fornecedor CRIATIVA PRODUTOS LTDA Colombo - PR Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total 01 1 43160 Fantasia Dona Gotinha (avó) ZÉ GOTINHA R$ 6.500,00 01 UN R$ 6.500,00 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=2&item=1&codlicitacao=174&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=CANTINA+FELICI+TUTTI+LTDA&codfornecedor=789278&codproduto=17343 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=2&item=1&codlicitacao=174&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=CANTINA+FELICI+TUTTI+LTDA&codfornecedor=789278&codproduto=17343 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=2&item=1&codlicitacao=174&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=CANTINA+FELICI+TUTTI+LTDA&codfornecedor=789278&codproduto=17343 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNYyc0Sjtez_np0qy7JK2NJUW083ReN_xO0k5FSMkR0B7 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1-60MDhwWZrFUMdTyw0LFJg40IPZDdyirWMtE4dU57yE1b9OA3PsupRKg7VIAePjcZRWwDi1vJ04VCOV1rkE5o https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2J1nzS3Td_Ekoz_0GGtGjmsqVJp1dDqUHl91FMjP2IHi5qrP9Ah1SRXdQBXHZApF6QYceLz7d_5A5QXE-U2qTD https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3pQJSbbza9NXNVgkQ7gEphkiDptOPQorjplDQ7z8HI5jRI9rYH02qvqUF_zwx-918yt2Z3IGYHrEPgHbimquJI https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNYyc0Sjtez_np0qy7JK2NJUW083ReN_xO0k5FSMkR0B7 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1w-QL-ec0JHeLm9nPcuvJczbGy68GMQB7JEhSUFrLBhpbY7ZulZTg3rVXiWEwwEPPZPiDmnehDbZzJsiszG3yo Jornal Oficial nº 5807 Pág. 13 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 01 2 43159 Fantasia Maria Gotinha ZÉ GOTINHA R$ 6.500,00 01 UN R$ 6.500,00 01 3 43161 Fantasia Seu Gotinha (avô) ZÉ GOTINHA R$ 6.500,00 01 UN R$ 6.500,00 01 4 43158 Fantasia Zé Gotinha ZÉ GOTINHA R$ 6.500,00 01 UN R$ 6.500,00 Total previsto para o fornecedor R$ 26.000,00 2.7.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica/amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA CRIATIVA PRODUTOS LTDA 18619691 18619691 18670789 18675255 18695452 2.7.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Em consulta nesta data nada foi constatado. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME 3.1. Não houve 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$ 30.417,15 (trinta mil quatrocentos e dezessete reais e quinze centavos). 4.2. Valor gasto no certame: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) 4.3. Economia real no certame: R$ 4.417,15 (três mil duzentos e dezessete reais e quinze centavos) 4.4. Percentual de desconto: 14.52% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo que deverá ser feito também junto ao Compras.gov por tratar-se de certame eletrônico. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 24 de junho de 2026. Celso Guaita, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-61/2026, em especial quanto ao relatório final do MODALIDADE (18713615), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 junho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública RELATÓRIO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico — Prioridade nº 83 | Projeto SAM nº 111 1. DADOS DO EDITAL Município: Londrina Tipo de Edital: Pregão Eletrônico Prioridade: Nº 83 Projeto SAM: Nº 111 Processo Licitatório Nº: 1 Objeto: Construção de Meia Quadra de Basquete (3x3), contendo: quadra 3x3 - meia quadra; circulação externa, arquibancada, calçada, jardim. 2. ABERTURA DA SESSÃO Data de Abertura: 14/05/2026 Horário: 13:00 Local/Plataforma: ComprasNet 3. PUBLICIDADE Data da Última Publicação: 27/04/2026 Observou Prazo Legal: Sim Canais de Publicação: Canal Veículo Data PNCP - 23/03/2026 Jornal FOLHA DE LONDRINA 23/04/2026 D.O. Município JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO 24/04/2026 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1pNLaHETxQyEIgAy58oM4ZqqYhDC3dFy6kG3FJ1HYHbyb_QZXauNnhZ1Kxv5eUTo_359NVjQ-KTo_Y9wB5S0Mb https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1pNLaHETxQyEIgAy58oM4ZqqYhDC3dFy6kG3FJ1HYHbyb_QZXauNnhZ1Kxv5eUTo_359NVjQ-KTo_Y9wB5S0Mb https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3NFmlVfXtSjbGp9UxWodxbJuulmR7vOlyXYQt90Id1iwkRbmNm5QeLCSa5tCJQ0qrC4DzE8vBsAC16ms4W9B-P https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2J0AEb-V-YrJzEgNqHPFHZ5fkzaQMoOhMHyMro-0esfG-Nr0eAlI6ROwPkhhZ4R0XwVwntzbYwC0z54z3Bt4Y1 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1B8xP-oFizpnPjvHFQpy0TzOSRo6DHmX7y6vMYICl-HE8MJJ5dSFsfXexJgDuS99AIFdnsEpUNhsnJ_htkIaXL https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2EDAHhcJH3ArFEsZ8OjDMur6JkRxf1UgvUxexYaqvnKXiEuaw9EnWaqKEEpWW-GtmyQlVFRFjdr-jEIuaxbAtb Jornal Oficial nº 5807 Pág. 14 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 D.O. Estado - 24/04/2026 Meio Eletrônico PORTAL DOS MUNICÍPIOS 27/04/2026 4. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Houve pedidos de esclarecimento: Não Houve impugnações: Não 5. EMPRESAS PARTICIPANTES Nº Empresa CNPJ ME/EPP 1 GASPARINE - ENGENHARIA CIVIL LTDA 02.083.547/0001-23 Sim 2 CONSTRUTORA STENGE LTDA 30.550.699/0001-24 Não 3 CONSTRUTORA ORCA OBRAS LTDA 28.211.458/0001-09 Não 4 A DA SILVA SALOMAO CONSTRUCOES 57.095.775/0001-05 Sim 5 ATEM CONSTRUCAO CIVIL LTDA 31.837.920/0001-92 Sim 6 BRUNA DE AGUIAR MAGALHAES BEZERRA LTDA 46.783.613/0001-43 Sim 7 CONSTRUTORA STORKI LTDA 23.848.834/0001-57 Sim 8 AXIONTEK LTDA 43.371.025/0001-04 Sim 9 MEG ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 35.890.513/0001-08 Sim 6. PROPOSTAS Houve participação de ME/EPP: Sim Respeitou LC 123/2006: Sim Class. Lote Empresa Valor Proposto Lance Final 1 UNICO GASPARINE - ENGENHARIA CIVIL LTDA R$ 217.710,72 R$ 179.997,00 Relato de Desclassificação: NÃO HOUVE 7. HABILITAÇÃO Lote Empresa Valor Prop. Lance Final Habilit ÚINICO GASPARINE - ENGENHARIA CIVIL LTDA R$ 217.710,72 R$ 179.997,00 Sim Data de comunicação da decisão: 27/05/2026 Forma de comunicação: Ata da Sessão Pública/Relatório de Julgamento Manifestação de recurso: Sim 8. RECURSOS Houve recursos: Sim Proponente: CONSTRUTORA ORÇA OBRAS LTDA Razões: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fd KMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0nKoYbWXQL24wF1Kw7TBqFwVjU2BcRL8dzTyIsFFLTP-PurmNmvW0_ 3K14scx6mqp9Jz9xFktFQTfs93Y33X37 Decisão do Agente: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fd KMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1WDs6MxDjugWUk3h3Y0hhWBKQKZZ1bZyYTsTHYEYWstAmOcpk1ItbVH_t3RyaiI- DCFZHGPZl0U2tvaRUUZ6tl Decisão da Autoridade: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fd KMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3dv441COo3jLKoz_ruvqgI8VTIETQsVOCjfSMJDKJN1jEGBW_cerQ-_yaI kW6nS5e_n2CQGjSpGRyTqQmjpmVG Decisão geral do Agente de Contratação: DECISÃO SOBRE RECURSO INTERPOSTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 0008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. PAL/SMGP-0039/2026 PROCESSO SEI Nº 19.008.030748/2026-32 OBJETO: : Construção de Meia Quadra de Basquete (3x3), contendo: quadra 3x3 - meia quadra; circulação externa, arquibancada, calçada e jardim. LICITANTE RECORRENTE: CONSTRUTORA ORÇA OBRAS LTDA AGENTE DE CONTRATAÇÃO: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS PREÂMBULO: A licitante CONSTRUTORA ORÇA OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado apresentou tempestivamente recurso à decisão do Agente de Contratação. https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fd https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fd https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fd Jornal Oficial nº 5807 Pág. 15 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Segue recurso interposto pela licitante, contrarrazões, análise e decisão do Agente de Contratação. DAS RAZÕES DE RECURSO APRESENTADAS PELA RECORRENTE A ora recorrente apresentou recurso à decisão do Agente de Contratação, fundada nas razões apresentadas no documento SEI nº 18558372 (documento na íntegra); Em suma a recorrente questiona: Embora o edital no item 7.5.4. alíneas "c" e "c.3" do edital especificamente que se a abertura do certame for superior ao dia 30 de abril do presente ano, somente serão aceitos os balanços dos dois anos imediatamente anteriores, a empresa Gasparine apresentou balanços somente de 2023 e 2024, portanto, deveria ser desclassificada. Alega também que a Administração está vinculada as regras estabelecidas no edital e que não deveria flexibilizar ou deixar de aplicar a exigência constante no item 7.5.4 do edital sob afronta ao princípio da vinculação ao edital previsto na legislação de licitações. DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA LICITANTE - DOCUMENTO NA ÍNTEGRA - SEI Nº 18559735 DA AVALIAÇÃO DOS ARGUMENTOS PELA Agente de Contratação/Comissão de Contratação/Pregoeiro O Agente de Contratação, diante da análise do recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA ORÇA OBRAS LTDA, expõe os seguintes posicionamentos: Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA ORÇA OBRAS LTDA. em face da decisão que habilitou a empresa GASPARINE ENGENHARIA CIVIL LTDA. no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 0008/2026. Em síntese, a recorrente sustenta que a empresa recorrida deixou de atender ao disposto no item 7.5.4, alíneas "c" e "c.3" do edital, por ter apresentado os balanços patrimoniais e demonstrações contábeis referentes aos exercícios de 2024 e 2023, quando, em seu entendimento, deveriam ter sido apresentados os documentos relativos aos exercícios de 2025 e 2024, tendo em vista que a sessão pública ocorreu após 30 de abril de 2026. Defende, ainda, que a manutenção da habilitação violaria os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da legalidade, da isonomia e da segurança jurídica. A controvérsia instaurada restringe-se à interpretação da exigência editalícia relativa à apresentação dos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira da licitante. Inicialmente, observa-se que a recorrente não questiona a efetiva capacidade econômico-financeira da empresa habilitada, tampouco demonstra qualquer insuficiência patrimonial, financeira ou operacional que comprometa a execução do objeto licitado. A insurgência limita-se ao entendimento de que, em razão da sessão pública ter ocorrido após 30 de abril de 2026, a empresa deveria necessariamente ter apresentado o balanço referente ao exercício de 2025. Todavia, ainda que se admitisse a interpretação defendida pela recorrente, tal circunstância não conduz automaticamente à inabilitação da licitante. A Lei nº 14.133/2021 consagrou o princípio do formalismo moderado ao prever, em seu art. 64, a possibilidade de realização de diligências destinadas à complementação de informações e documentos relacionados a fatos existentes à época da abertura do certame, vedando apenas a criação posterior de condições de habilitação. O Tribunal de Contas da União consolidou esse entendimento por meio do Acórdão nº 1.211/2021-Plenário, 18559780, no qual assentou que a vedação à apresentação de novos documentos não alcança aqueles destinados a comprovar condição preexistente à abertura da licitação. No mesmo sentido, o Acórdão nº 781/2025-Plenário, 18559771, reafirma que a Administração Pública deve privilegiar a verificação da efetiva condição do licitante existente na data da sessão pública, admitindo a complementação documental quando destinada exclusivamente à comprovação de requisito já atendido anteriormente. A Advocacia-Geral da União, por intermédio do Parecer nº 00002/2025/CNLCA/CGU/AGU, 18559791, igualmente reconheceu que documentos voltados à comprovação de fatos ou condições preexistentes podem ser objeto de diligência ou complementação documental, desde que não impliquem inovação da situação jurídica do licitante. Especificamente sobre demonstrações contábeis e balanço patrimonial, merece destaque o entendimento recentemente adotado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em procedimento envolvendo a SANEPAR, no qual foi reconhecida a possibilidade de apresentação de documentação contábil complementar por representar mera demonstração formal de situação econômico-financeira já existente à época do certame. (DECISÃO TCE-PR). Na referida decisão, o Tribunal consignou que a apresentação posterior do documento não cria patrimônio, não altera a realidade financeira da empresa e não constitui condição nova de habilitação, tratando-se apenas de elemento comprobatório de situação patrimonial preexistente. Tal entendimento revela-se plenamente aplicável ao caso concreto. Cumpre destacar, ainda, que as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025 refletem fatos patrimoniais ocorridos ao longo daquele exercício social, não constituindo situação nova ou superveniente. Ademais, tratando-se de empresa sujeita à Escrituração Contábil Digital ECD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, observa- se que o prazo legal para transmissão da escrituração referente ao exercício de 2025 somente se encerra no último dia útil do mês de junho de 2026. Assim, na data da sessão pública, realizada em 14 de maio de 2026, ainda se encontrava em curso o prazo legal para cumprimento da respectiva obrigação acessória perante a Receita Federal. Nesse contexto, eventual apresentação posterior das demonstrações relativas ao exercício de 2025 não teria o condão de criar capacidade econômico-financeira inexistente, tampouco de alterar a realidade patrimonial da empresa, limitando-se a formalizar e demonstrar situação já consolidada desde o encerramento do exercício social. Cumpre registrar que o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital corresponde ao montante de R$ 21.771,07 (vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos). Jornal Oficial nº 5807 Pág. 16 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Entretanto, conforme documentação constante dos autos, a empresa GASPARINE ENGENHARIA CIVIL LTDA, apresentou patrimônio líquido de R$ 740.251,39 no exercício de 2024 e de R$ 493.551,04 no exercício de 2025 (APRESENTADO EM SEDE DE DILIGÊNCIA SOLICITADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO), valores substancialmente superiores ao mínimo exigido para fins de habilitação econômico-financeira. Observa-se, portanto, que mesmo no cenário mais restritivo possível, considerando os dados do exercício de 2025, o patrimônio líquido da empresa supera em mais de vinte vezes a exigência estabelecida pelo edital. Tal circunstância evidencia que a finalidade da exigência habilitatória foi plenamente atendida, inexistindo qualquer risco à execução contratual ou demonstração de incapacidade econômico-financeira da licitante. Importa destacar que a recorrente não apresentou qualquer elemento técnico capaz de demonstrar insuficiência patrimonial, desequilíbrio financeiro ou incapacidade da empresa para executar o objeto licitado, limitando-se a sustentar interpretação estritamente formal acerca do exercício social que deveria instruir a documentação contábil. Todavia, a qualificação econômico-financeira não constitui um fim em si mesma. Sua finalidade é aferir a aptidão econômica da empresa para suportar os encargos decorrentes da futura contratação, finalidade que se encontra plenamente satisfeita no presente caso. Assim, a desclassificação da licitante, apesar de comprovadamente possuir patrimônio líquido dezenas de vezes superior ao mínimo exigido pelo edital, representaria medida desarrazoada, desproporcional e incompatível com os princípios do formalismo moderado, da busca da proposta mais vantajosa, da competitividade e da verdade material consagrados pela Lei nº 14.133/2021. Por outro lado, a pretensão recursal baseia-se exclusivamente em interpretação formal da cláusula editalícia, sem demonstração de qualquer prejuízo à Administração, à competitividade do certame ou à isonomia entre os participantes. A adoção da medida extrema de inabilitação, nas circunstâncias apresentadas, representaria afronta aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da competitividade, da busca da proposta mais vantajosa e da verdade material, privilegiando formalidade incapaz de comprometer a finalidade da contratação. Portanto, não se verifica fundamento jurídico suficiente para reformar a decisão que declarou habilitada a empresa GASPARINE ENGENHARIA CIVIL LTDA. DA DECISÃO DA Agente de Contratação/Comissão de Contratação/Pregoeiro Tomando como base os posicionamentos elencados acima este Agente de Contratação decidiu NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa CONSTRUTORA ORÇA OBRAS LTDA, mantendo a habilitação da empresa GASPARINE ENGENHARIA CIVIL LTDA no certame. Em atendimento ao art. 57, inciso I do Decreto 1.462/2022 encaminhe-se à instância superior, Diretora de Gestão de Licitações e Contratos para os devidos fins. Decisão geral da Autoridade Superior: DECISÃO SOBRE RECURSO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 0008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. PAL/SMGP-0039/2026 PROCESSO SEI Nº 19.008.030748/2026-32 Mediante o exposto pelo Agente de Contratação sobre o recurso apresentado pela empresa CONSTRUTORA ORÇA OBRAS LTDA, documento SEI nº 18558372, decido: Acolher integralmente os argumentos apresentados pelo Agente de Contratação, documento SEI nº 18560320, ratificando sua decisão. Notifique-se o recorrente da decisão. 9. ADJUDICAÇÃO Lote Vencedor CNPJ Valor Global Prazo ÚNICO GASPARINE - ENGENHARIA CIVIL LTDA 02.083.547/0001-23 R$ 179.997,00 180 10. PARECER FINAL Em face do exposto nos itens anteriores deste relatório e no contido nas demais peças constituintes do processo licitatório, o Agente de Contratação emite a seguir seu parecer final. - Que a contratação do objeto adiante descrito(s), objeto da Concorrência Eletrônica nº 0008/2026, sejam adjudicadas, com base no edital, na legislação pertinente e nas decisões constantes deste relatório. Lote nº ÚNICO (Construção de Meia Quadra de Basquete (3x3), contendo: quadra 3x3 - meia quadra; circulação externa, arquibancada, calçada e jardim.) Proponente : GASPARINE - ENGENHARIA CIVIL LTDA Valor Global : R$ 179.997,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais) Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias Londrina, 9 de junho de 2026. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Agente de Contratações ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0008/2026, em especial quanto ao relatório final (doc.18596500) e aprovação do PARANACIDADE, documento SEI nº 18727471 , nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora GASPARINE - ENGENHARIA CIVIL LTDA, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 de junho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1PHnVfsHHc_-XUv-OoDlwao-WpDgr84B3BggO3X0eHx7XJFmb5sEo3cMPg7w0tThqpKmCGJ_UOlq7enc0nyxGg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0UEJIFyZ6YrMn1mJxjT_Lr4o2H3Bwe3XYGIU2LDw1lSkDTM18Cv-GzggyghQ7h2I1dBDoURkZtlof28GYAj9aF Jornal Oficial nº 5807 Pág. 17 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0056/2026 - CONFORME DOCUMENTO SEI Nº 18434718 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO SEI Nº 19.008.069490/2026-64 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de operacionalização do Restaurante Popular de Londrina. 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento SEI nº 18318083; 1.3. Agente de contratação: Ronaldo Ribeiro dos Santos 1.4. Portaria nº 005/2026; 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações (18319215). 1.6. Data da realização do certame:13h00min do dia 26/05/2026; 1.7. Ata da sessão pública: 18665062; 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.069490/2026-64; 2. DO CERTAME 2.1. Participantes/Classificados/Desclassificados/Inabilitados: Ata da sessão pública: 18665062; 2.2. Habilitadas: 2.2.1. CASSAROTTI FOODS - SERVICOS De refeições coletivas e eventos ltda 2.3. Inabilitadas: INDICAR LOTES SE FOR O CASO A empresa F.M FUKUSHIMA LTDA foi inabilitada por desatendimento dos itens 8.4.2 (Patrimônio Líquido insuficiente), 8.4.3 (não apresentado), 8.6.1 ( não apresentado), 8.6.1.1 (não apresentado), 8.6.2 (mínimo de refeições diários insuficiente), 8.6.3 (não apresentado), observação: não foi realizado diligências quanto aos documentos não apresentados, tendo em vista que pelo não atendimento do item 8.4.2 eventual diligência não mudaria o resultado. 2.4. Recursos 2.4.1. A empresa F.M FUKUSHIMA LTDA apresentou recurso (18701221), que foi indeferido conforme decisão do pregoeiro (18701257) e ratificação do DGLC (18710241), a recorrente tomou conhecimento das decisões conforme documento SEI nº 18735027; 2.5. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.5.1. Conforme Relatório de Julgamento (link externo), segue Mapa de Apuração: Pregão 11 / 2025 Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de operacionalização do Restaurante Popular de Londrina. Fornecedor CASSAROTTI FOODS - SERVICOS De refeições coletivas e eventos ltda Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total 1 1 9814 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA R$ 12,63 369600 SERV R$ 4.668.048,00 1 2 9814 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA R$ 15,63 10560 SERV R$ 165.052,80 Total previsto para o fornecedor R$ 4.833.100,80 Valor a ser pago pelo usuário R$ 1.108.800,00 Valor total R$ 5.941.900,80 2.5.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica/amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA CASSAROTTI FOODS 18653329 18534027 18654061 18706321 18706431 2.5.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Não foram encontrados servidores públicos municipais no quadro societário da empresa vencedora do certame. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME - NÃO HOUVE 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$6.200.409,60 (seis milhões, duzentos mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) 4.2. Valor gasto no certame: R$ 5.941.900,80 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil e novecentos reais e oitenta centavos) 4.3. Economia real no certame: R$ 258.508,80 (duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos) 4.4. Percentual de desconto: 4% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3cxrCQLUAgyy4LCL0vTzFLKVb3X66YtsoIk3mWutsY0aiRq8JJOgxhX6uO0ilatQWS4Ho6FR2nhwsPhZK7xE7Z https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVha6RrLxB4IicieXIRhJvHC4_Soh9azY98GnwUxydt_ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1J9XIDRvmZynWeyS5sKRhcz2kXPtCoMmimaStJXjwcewwpkOgv-cy1y3F-PIqhDkRcAgKkP35T3ahoRg1UX8gf https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3FbbYEp_DVy8GigMUyAOKObSTh29yK1HI-bGWL5z5q6mG5nqye99m3s7imfKtOeLZRZDvb0edkk_bydZxBUQkt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3n4Ximgg01R7gt6qbqvEmAgsbfLiJENjfJX4nXj5YM2AZkjv5dOVMOHHu7U_43l9MsUumsMRT5EaPzwQ_5iG0o https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0Ru70G0vw7fn7p3keH26T35oSqiR87q0_a3g-O0XM7kV8luJTaybUw4QsfqK4k4DLJcTld_UhGFYTqgR3AGsAg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVha6RrLxB4IicieXIRhJvHC4_Soh9azY98GnwUxydt_ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0Ru70G0vw7fn7p3keH26T35oSqiR87q0_a3g-O0XM7kV8luJTaybUw4QsfqK4k4DLJcTld_UhGFYTqgR3AGsAg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2EarMYbs4VfBBaojONYIwQAyxkFp_NSGQZzC-iTJsRaGcYHL3s5dsuM4Sz2lzIHiH-2C3YkX2zRi2FkUtoxdij https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj052W8YtQPW4MT5-Q2kzkRjA93yc6ME3zzNacNb1n2g8-EPivO91vpIdcWUDsh2EBhbR-fc-JWTokPmf-5GaEgz https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3DP_mBRbUQUvhYI8Ta5e-Be8ehL-I_J1VIowIfwrOe4MuLaoQVYQ_gGEBCcICgnjgMixicR91nQiMV-CV-xKyq https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2xq_RQ21XmjQ7pf7_zJpKIhUctlO1n7FTGeobf8ZxmAzlBuUERhHnU6KT29io32wUZ3G2ndmviM9BdCl4zu5mg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1bCsCJ9rSgGZEx5xFW4_BCJLxmCtGrINzRNMR65Uf0w4ToOHySUePQckCrkGJZjhwm2E_58ggX0dm6D_ctMYJW https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3owOe3-j05KHJYSnM3BHaJkTCV7fM4sx3JVh1bTHNOwkH1wwfdmqd0RvU62gMXlIiRLrKgkxiFQKU2ayN5CQmN https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0sNCQUeC2fqVg6e3hkE_FuD6q46GMiSWZY5fK0KKVPS5Nfb0dhTQmQE8yEIp24mD113tSXCVk4Age1GevM3YSG https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3Vjkl--yhhsoAAVN409qdVBDkS0hUeBTWv2E5czvtGlZF2ogVuBQzy_XrgU8e2f5Kfp0F4kY7wfD3FkkAnGNzu https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2KVVSvScyIwYVAg7JuLpvuJzvcj5eM8rId-KBKi5elV3YJr0hwZ03RGlg4OMEE9P6pS_IMxM7XlIyd9VZNON6I Jornal Oficial nº 5807 Pág. 18 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo que deverá ser feito também junto ao Compras.gov por tratar-se de certame eletrônico. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 26 de junho de 2026. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Agente de Contratação ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0056/2026, em especial quanto ao relatório final (doc.18705264), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora CASSAROTTI FOODS - SERVICOS De refeições coletivas e eventos ltda, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 de junho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-0058/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.090929/2026-18 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de Preço para prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros, por meio do uso de ônibus e van, por quilômetro rodado e por diária. 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento SEI nº 18547313; 1.3. Agente de contratação: Ronaldo Ribeiro dos Santos 1.4. Portaria 5/2026; 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações (18559512); 1.6. Data da realização do certame:13h00min do dia 25/06/2026; 1.7. Ata da sessão pública: 18726557; 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.090929/2026-18; 2. DO CERTAME 2.1. Participantes: Ata da sessão pública: 18726557; 2.2. Classificadas: Todas as empresas foram classificadas para a sessão de lances 2.3. Habilitadas: Todas as empresas foram habilitadas 2.4. Recursos 2.4.1. A empresa BACCARIN TURISMO E VIAGENS LTDA, manifestou na Ata da Sessão Pública, intenção de recorrer, no entanto, encaminhou documento desistindo do recurso, documento SEI nº 18727099; 2.5. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.5.1. Conforme Relatório de Julgamento (link externo), segue Mapa de Apuração: Mapa de Apuração Pregão 058/2026 Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Registro de Preço para prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros, por meio do uso de ônibus e van, por quilômetro rodado e por diária. Fornecedor: BACCARIN TURISMO E VIAGENS LTDA Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total 1 1 38310 FRETEAMENTO DE ÔNIBUS TURISMO - POR DIÁRIA R$ 1.244,61 113 Diárias R$ 140.641,22 1 2 38309 FRETEAMENTO DE ÔNIBUS TURISMO - POR KM RODADO R$ 7,66 25312 Quilômetro R$ 193.859,55 Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 334.500,77 Fornecedor: B.A MARQUES SILVA & CIA LTDA Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total 2 1 38310 FRETEAMENTO DE ÔNIBUS TURISMO - POR DIÁRIA R$ 1.349,57 37 Diárias R$ 49.933,99 2 2 38309 FRETEAMENTO DE ÔNIBUS TURISMO - POR KM RODADO R$ 8,30 8437 Quilômetro R$ 70.065,91 https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2snmTYBdDtL8GxN7wPnucOFDUeo4qSU_Hf5eCETOdrAj0FzcW_PgN_tJYGxp3Lk9JajEVNfvbkr32C22ZXPNiN https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNSQl8Vrn3k13q-kf1RwHY-Yu34NWGu31D5QJEHNwSjei https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0GX3vbC9iY1o5nhhvM5SXEK2-eJXWqDDJKvVwK8TV9OioFbvdN83IDxPnPY2SgrhJgs5FwjX9brCVuX6oriOcv https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3FbbYEp_DVy8GigMUyAOKObSTh29yK1HI-bGWL5z5q6mG5nqye99m3s7imfKtOeLZRZDvb0edkk_bydZxBUQkt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0z0wbJ1zv-3832Y6S45OwTXqRSBo6yJ0J6T0Qjha9nsPPHn2bruRYKdu44rmyxbGvna_9NrvRugYY_qs7R47QI https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2uQASd7FWQ38Y0a1sG1ENpj8Zqgit6MbWUNBOeGxdig5Tmb_HAnEONsPu7TOOVy5ksV_cUzh3-Aahk-UjoTeXE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNSQl8Vrn3k13q-kf1RwHY-Yu34NWGu31D5QJEHNwSjei https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2uQASd7FWQ38Y0a1sG1ENpj8Zqgit6MbWUNBOeGxdig5Tmb_HAnEONsPu7TOOVy5ksV_cUzh3-Aahk-UjoTeXE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2UwQwv0Oxy5t5k2QE7o4owjlxmOhFTBNrmdAm-qgoWACtYNjZPvn1LuE8strYTAlm_NfZI1msUJ8yShbuSSiuh Jornal Oficial nº 5807 Pág. 19 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Fornecedor: B.A MARQUES SILVA & CIA LTDA Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 119.999,90 Fornecedor: DIREÇÃO CERTA TUR LTDA Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total 3 1 4798 FRETEAMENTO DE VAN R$ 6,21 13.594 Quilômetro R$ 84.414,66 3 2 25928 FRETEAMENTO DE VANS R$ 947,61 27 Diárias R$ 25.585,34 4 1 4798 FRETEAMENTO DE VAN R$ 6,21 4.531 Quilômetro R$ 28.137,51 4 2 25928 FRETEAMENTO DE VANS R$ 947,61 9 Diárias R$ 9.280,86 Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 147.418,37 2.5.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica/amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA BACCARIN TURISMO E VIAGENS LTDA 18723130 18724105 18724736 e 18725684 18723435 18723435 B.A MARQUES SILVA & CIA LTDA 18723130 18724105 18724736 18723435 18723435 DIREÇÃO CERTA TUR LTDA 18723130 18724105 18724736 18723435 18723435 2.5.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Não foram encontrados servidores públicos municipais no quadro societário das empresas vencedoras. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME - NÃO HOUVE 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$ 744.404,12 (setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e doze centavos) 4.2. Valor gasto no certame: R$ 601.919,04 (seiscentos e um mil novecentos e dezenove reais e quatro centavos)= 4.3. Economia real no certame: R$ 142.485,08 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos)= 4.4. Percentual de desconto: 19% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 26 de junho de 2026. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Agente de Contratação ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP- 0058/2026, em especial quanto ao relatório final (doc.18730308), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto aos licitantes vencedores indicados no relatório final, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 de junho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0073/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI Nº 19.008.070530/2026-11 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Contratação do serviço de Seguro Veicular para a Secretaria Municipal de Educação. 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento SEI nº 18481389; 1.3. Agente de contratação: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 1.4. Portaria 5/2026; 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações (18512423). 1.6. Data da realização do certame:13h00min do dia 17/06/2026; 1.7. Ata da sessão pública: 18721737; 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.070530/2026-11; 2. DO CERTAME 2.1. Participantes/Classificados: Ata da sessão pública: 18721737; https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3TLorscotHfly3ZOehRSo0U5hVqF7ImDff9BhTD38lvcEFJXgjkHouWhKmv6-Bmk0f2tHMLtzVgVo66ujns-mq https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2QFySBfUmz7hokkY42USe50hRxaM6Q0Nyl-4gTBwhSQcHN3gBDSu_IBp7HE1NLcCDT7psp8vrQx05Lx8qk8Xp7 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3mkqGODkiP5HZk3SNLXPrsHbj7L-Z-dpo4-IxkAxalx6BEeOyFWSy4x9j6zIC_fofFhIPsM72DR3a26LZzCY0g https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2UJL9uVs433zTRjW8MfTZPlehAl8tkyMCV1fhrie1m6Bdd_er-jhWzy_460kscoZm1m2M---CPbJlWjHtDD9hy https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3n77i2bWuU97JHmYtH0Bswz1riuhs9xHbVwgbMTPdXDS8kO7Sf50fDsr7OldqyaWDoxb7-5JPXrDCgxXJQL6UE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3n77i2bWuU97JHmYtH0Bswz1riuhs9xHbVwgbMTPdXDS8kO7Sf50fDsr7OldqyaWDoxb7-5JPXrDCgxXJQL6UE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3TLorscotHfly3ZOehRSo0U5hVqF7ImDff9BhTD38lvcEFJXgjkHouWhKmv6-Bmk0f2tHMLtzVgVo66ujns-mq https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2QFySBfUmz7hokkY42USe50hRxaM6Q0Nyl-4gTBwhSQcHN3gBDSu_IBp7HE1NLcCDT7psp8vrQx05Lx8qk8Xp7 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3mkqGODkiP5HZk3SNLXPrsHbj7L-Z-dpo4-IxkAxalx6BEeOyFWSy4x9j6zIC_fofFhIPsM72DR3a26LZzCY0g https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3n77i2bWuU97JHmYtH0Bswz1riuhs9xHbVwgbMTPdXDS8kO7Sf50fDsr7OldqyaWDoxb7-5JPXrDCgxXJQL6UE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3n77i2bWuU97JHmYtH0Bswz1riuhs9xHbVwgbMTPdXDS8kO7Sf50fDsr7OldqyaWDoxb7-5JPXrDCgxXJQL6UE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3TLorscotHfly3ZOehRSo0U5hVqF7ImDff9BhTD38lvcEFJXgjkHouWhKmv6-Bmk0f2tHMLtzVgVo66ujns-mq https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2QFySBfUmz7hokkY42USe50hRxaM6Q0Nyl-4gTBwhSQcHN3gBDSu_IBp7HE1NLcCDT7psp8vrQx05Lx8qk8Xp7 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3mkqGODkiP5HZk3SNLXPrsHbj7L-Z-dpo4-IxkAxalx6BEeOyFWSy4x9j6zIC_fofFhIPsM72DR3a26LZzCY0g https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3n77i2bWuU97JHmYtH0Bswz1riuhs9xHbVwgbMTPdXDS8kO7Sf50fDsr7OldqyaWDoxb7-5JPXrDCgxXJQL6UE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3n77i2bWuU97JHmYtH0Bswz1riuhs9xHbVwgbMTPdXDS8kO7Sf50fDsr7OldqyaWDoxb7-5JPXrDCgxXJQL6UE https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2ZimWqjsj0w48ZnEB3yA3WwuTrpvBO7V6zvFfezOSJvuG2XsRCpENGyjtjmSg_c24DSqRSJpUxsfW7C7JdZG3p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNSGHxdxzYKelLwznyn2nSnlanJ0ovsOryfMIovWD8qFO https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2RWugAahs7auRxSXi-eLgSy8V9osxat1QD7Qe_TPH9B4nXLzd53vYxohEHo9DBNDzsDTU8VipVZoUe5Z5QkNYn https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3FbbYEp_DVy8GigMUyAOKObSTh29yK1HI-bGWL5z5q6mG5nqye99m3s7imfKtOeLZRZDvb0edkk_bydZxBUQkt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3s-Rul5bdS3LPzpzPEkv39Z3SgV1qTR8piigWp0mN1mJ8VTdrsarqxDudk9hDRNO9xpo1P5u1IygLGWOUgwv33 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3zHpNmAqrLf4cfy_whFmczouEkXLlzw4g1eBXbi9dRULPgo9IewrlNgzT_nM9AZbNmjkhgA0j6naNe_AQfoyYE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNSGHxdxzYKelLwznyn2nSnlanJ0ovsOryfMIovWD8qFO https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3zHpNmAqrLf4cfy_whFmczouEkXLlzw4g1eBXbi9dRULPgo9IewrlNgzT_nM9AZbNmjkhgA0j6naNe_AQfoyYE Jornal Oficial nº 5807 Pág. 20 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 2.2. Habilitadas: 2.2.1. SEGUROS SURA S.A 2.2.2. GENTE SEGURADORA S.A 2.2.3. ... 2.3. Inabilitadas: NÃO HOUVE 2.4. Recursos 2.4.1. NÃO HOUVE 2.5. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.5.1. Conforme Relatório de Julgamento (18721737), segue Mapa de Apuração: Mapa de Apuração Pregão 073/2026 Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Contratação do serviço de Seguro Veicular para a Secretaria Municipal de Educação. Fornecedor: seguros sura s.a Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total 1 1 6689 SEGUROS EM GERAL R$ 1.598,90 1 Serviço R$ 1.598,90 2 1 6689 SEGUROS EM GERAL R$ 1.598,90 1 Serviço R$ 1.598,90 Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 3.197,80 Fornecedor: gente seguradora s.a Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total 3 1 6689 SEGUROS EM GERAL R$ 990,00 1 Serviço R$ 990,00 4 1 6689 SEGUROS EM GERAL R$ 990,00 1 Serviço R$ 990,00 Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 1.980,00 2.5.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica/amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA SEGUROS SURA S.A 18657187 18657187 18671835 18731936 18731936 GENTE SEGURADORA S.A 18657259 18657259 18671835 18731936 18731936 2.5.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Não foram encontrados servidores públicos municipais no estatuto das empresas vencedoras. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME - NÃO HOUVE 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$ 21.277,70 (vinte e um mil duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos) 4.2. Valor gasto no certame: R$ 5.177,80 (cinco mil cento e setenta e sete reais e oitenta centavos) 4.3. Economia real no certame: R$ 16.099,90 (dezesseis mil noventa e nove reais e noventa centavos)= 4.4. Percentual de desconto: 75% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo que deverá ser feito também junto ao Compras.gov por tratar-se de certame eletrônico. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 26 de junho de 2026. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Agente de Contratação ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, REGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0073/2026, em especial quanto ao relatório final (doc.18731203), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto aos licitantes vencedores indicados no relatório final, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê- se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 de junho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3zHpNmAqrLf4cfy_whFmczouEkXLlzw4g1eBXbi9dRULPgo9IewrlNgzT_nM9AZbNmjkhgA0j6naNe_AQfoyYE https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1SooBBjv22a-OGG1Q5gtFDhnuxnKwquc3831ZcKDs0GHB6UBfrNK6jdf_9EebyBZkXEoUS03RCgCRtxsAlxBhQ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1SooBBjv22a-OGG1Q5gtFDhnuxnKwquc3831ZcKDs0GHB6UBfrNK6jdf_9EebyBZkXEoUS03RCgCRtxsAlxBhQ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3IH2yoV78NAyryjYnsYcEzFaBWNN7__TQEvZGThVvV-yiT23WaSs_IJnEWWcs77FP9zv17xFsP1VfEvYZ6Rdao https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2Jq_se4zgZtCE4V1ohUWYWIp_lFXD0Ietr0eTvQIQrBz_3I7fIHhALUXMa4FHXEftnZK7yMVvS2EngvWeoUjpa https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2Jq_se4zgZtCE4V1ohUWYWIp_lFXD0Ietr0eTvQIQrBz_3I7fIHhALUXMa4FHXEftnZK7yMVvS2EngvWeoUjpa https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj34szzye5Ao8fXOidKMBrofxvuZDo0zKeCJwdscgkync9DYC1-eopfD5lEEb1Vq5xGrDOX9Gu56aFqOGA0Y285t https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj34szzye5Ao8fXOidKMBrofxvuZDo0zKeCJwdscgkync9DYC1-eopfD5lEEb1Vq5xGrDOX9Gu56aFqOGA0Y285t https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3IH2yoV78NAyryjYnsYcEzFaBWNN7__TQEvZGThVvV-yiT23WaSs_IJnEWWcs77FP9zv17xFsP1VfEvYZ6Rdao https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2Jq_se4zgZtCE4V1ohUWYWIp_lFXD0Ietr0eTvQIQrBz_3I7fIHhALUXMa4FHXEftnZK7yMVvS2EngvWeoUjpa https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2Jq_se4zgZtCE4V1ohUWYWIp_lFXD0Ietr0eTvQIQrBz_3I7fIHhALUXMa4FHXEftnZK7yMVvS2EngvWeoUjpa https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1azP9Zpl1lgVt68ogEY7te6P8wP3JJemDz6LrngLAA6LRjtxfPYs-U9j97o37lgQkBCeQbrMB-gM3SW5PB-dbO Jornal Oficial nº 5807 Pág. 21 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 ACESF – ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA PORTARIAS PORTARIA ACESF-PO Nº 129 DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços - ARP 0043/2026 (17585984), cujo objeto é Registro de preços para eventual aquisição de extintor, recarga e testes de extintores e correlatos. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 2. MARCELO CARVALHO CRUZ - matrícula nº 10257-1 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ARP, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 42 DE 09 DE MARÇO DE 2026 (17883180) Londrina, 25 de junho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da ACESF PORTARIA ACESF-PO Nº 130 DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços - ARP 045/2026 ( 17598642), cujo objeto é Registro de Preços para eventual Prestação de serviços de limpeza do sistema de drenagem pluvial nos imóveis, área urbana e rural, da Prefeitura de Londrina. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 2. MARCELO CARVALHO CRUZ - matrícula nº 10257-1 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ARP, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF- PO Nº 28 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 ( 17726776) Londrina, 25 de junho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da ACESF PORTARIA ACESF-PO Nº 131 DE 25 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços - ARP 044/2026 (17587504), cujo objeto é Registro de Preços para eventual Prestação de serviços de limpeza do sistema de drenagem pluvial nos imóveis, área urbana e rural, da Prefeitura de Londrina. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, Jornal Oficial nº 5807 Pág. 22 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 2. MARCELO CARVALHO CRUZ - matrícula nº 102571 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ARP, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF - PO Nº 27 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. (17726545) Londrina, 25 de junho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da ACESF PORTARIA ACESF-PO Nº 132 DE 26 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços - ARP 0024/2026 (17465433), cujo objeto é Registro de preços para eventual aquisição de de refrigeradores, purificadores de água, bebedouros, ventiladores e micro-ondas. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 2. MARCELO CARVALHO CRUZ - matrícula nº 10257-1 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ARP, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 22 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 ( 17645029) Londrina, 26 de junho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da ACESF AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS TERMO DE DOAÇÃO Nº 0003/2026 DOADORA: ELZA SATOMI SHINGU MORAES DONATÁRIA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: É objeto do presente contrato a doação pela DOADORA de 01 (um) aparelho de ar condicionado usado, com a finalidade de ser instalado na UBS Cabo Frio, tudo em conformidade com a documentação que integra o Processo SEI 60.003113/2026-08 (SMGP: Requerimento Administrativo Pessoa Física). PROCESSO SEI Nº: 60.006991/2026-77 (Contratos: Gestão Contratual) DATA DE ASSINATURA: 23/06/2026 O Termo de Doação estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0084/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0023/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0161/2023. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022 - AMS CONTRATADA: SANA SERVIÇOS MEDICOS LTDA. REPRESENTANTE: RAQUEL MOURA DO CARMO. CNPJ: 35.706.612/0001-89 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2026, passando a vencer em 16/07/2027, conforme preconiza o §1º do Art. 57 da Lei 8666/1993. PROCESSO SEI Nº: 60.016299/2026-57 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0094/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº PAL/SMGP-0184/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0027/2025 Jornal Oficial nº 5807 Pág. 23 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 CONTRATADA: Clínica Endoimagem S. S. Ltda REPRESENTANTE: Ademir Inocente CNPJ: 01.849.137/0002-69 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços assistenciais de saúde consistentes na realização de exames com finalidade diagnóstica a serem ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no município de Londrina de forma complementar, cuja especificações constam no Edital - Anexo I (15338349) e fazem parte deste contrato. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2026, passando a vencer em 30/06/2027 e a vigência do contrato a vencer em 30/12/2027. PROCESSO SEI Nº: 60.018501/2026-85 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O 1º Aditivo ao Contrato nº SMGP-0094/2025 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. 26º ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0098/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº PAL/SMGP-0182/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0020/2022 CONTRATADA: Associação Evangélica Beneficente de Londrina (AEBEL) REPRESENTANTES: Felipe Rodrigues Leme e João Roberto Pazini CNPJ: 78.613.841/0001-61 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços assistenciais de saúde, ambulatorial e hospitalar, na média complexidade e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visando o cuidado integral ao paciente. O serviço deve integrar o SUS e estar inserido na Rede Assistencial de Saúde (RAS) locorregional hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde a qual a CONTRATADA está inserida, conforme definido em Plano Diretor de Regionalização Estadual ou documento que vier a substitui-lo, com acesso regulado e atendimento por demanda referenciada e/ou espontânea e conforme documento descritivo previamente definido entre as partes. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento o acréscimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com pagamento em parcela única, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.875, de 13 de abril de 2026. § 1º. O repasse tem como base a Portaria GM/MS nº 10.875, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, na qual consta o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Proposta nº 36000791539202600 e Cód. Emenda 18670007 - direcionado ao CNES nº 2550792, do Hospital Evangélico de Londrina. § 2º. De acordo com a proposta, R$ 100.943,00 (cem mil novecentos e quarenta e três reais) devem ser utilizados para aquisição de insumos e medicamentos de custeio e, por este motivo, foram incluídos de forma específica no bloco pré-fixado; o restante, R$ 399.057,00 (trezentos e noventa e nove mil e cinquenta e sete reais), devem ser direcionados à alta complexidade/procedimentos cirúrgicos e, por estarem condicionados à produção, foram alocados no bloco pós-fixado. § 3º. Considerando que o plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Saúde não prevê o período para a realização dos procedimentos, foi feita a indicação do respectivo valor sem considerar distribuição mensal. Dessa forma, os procedimentos cirúrgicos poderão ser realizados enquanto houver saldo financeiro de tais recursos. § 4º. A CONTRATADA deve observar o que consta na cláusula segunda, da prestação de contas, em razão da responsabilidade do Município informar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG. § 5º. Tal acréscimo representa aproximadamente 0,979% do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65, I, b e §1º e §2º da Lei 8666/93. PROCESSO SEI Nº: 60.019289/2026-73 DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 O 26º Aditivo ao Contrato nº SMGP-0098/2022 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO EXTRATO Termo Aditivo: 005/2026 Contrato Nº: 013/2024-FUL Pregão Eletrônico n.º: 013/2024-FUL Processo Administrativo n.º: 014/2024-FUL Processo Sei nº: 62.006321/2026-31 PARTES: Município de Londrina, neste ato representado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU-LD, Gestora do Fundo de Urbanização de Londrina e Equity Administração e Serviços Ltda, CNPJ/MF sob o n.º 31.459.892/0001-17. OBJETO: Prorrogação do Contrato 013/2024-FUL, que tem por objeto o gerenciamento de mão de obra para prestação de Serviços de Monitor Vigia, para atuação no antigo Aterro de Londrina – Aterro do Limoeiro, localizada na Estrada Major Aquiles Pimpão Ferreira, s/n, em Londrina – PR e nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV´s) pelo prazo de 12 meses, contados a partir de 10 de julho de 2026. VALOR: R$ 86.952,39 (oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 1.043.428,68 (um milhão quarenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) para o período de 12 meses. DATA: Londrina, 26 de junho de 2026. ASSINATURAS: CMTU-LD: Renan Vinicius Salvador /Diretor-Presidente, Cristiane Favoreto Wentz/Diretora Administrativo-Financeira, Ricardo Aparecido Ferreira/Diretor de Transporte e Equity Administração e Serviços Ltda: Jose Henrique dos Santos/ Sócio Administrador. PROCON – NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR EDITAIS EDITAL nº 204/2026 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Piauí, nº 1117, Centro, nesta cidade, através de sua Diretora Executiva, Dra. Renata Kawassaki Siqueira, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 2605004400100031301, tendo como Consumidor(a) FERNANDA [omissis], inscrito(a) no CPF sob nº 061.xxx.xxx-40, e MRR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Little Duck), inscrito no CNPJ sob nº 59.986.969/0001-26, pelos fatos a seguir relatados: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1lPJjw1kfTpFtS_pfVA-VFHn5v_5XBq3OPr2wnY83rKL2jIb1_RNSKsT9Q5alATR5hlq5e4StUX8YZTBwqXqoO https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNd4M5UzJmFBmqgEt3PB-V4AZz04AXjajqFgfnlrH0ujn https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.875-de-13-de-abril-de-2026-699894838 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.875-de-13-de-abril-de-2026-699894838 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.875-de-13-de-abril-de-2026-699894838 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj28cc8kGdgKllLENTADa1ggXv_hgMGP-1jYar_ceysYIg2tRJpRDkRhKlbhgfeF1pbT0Mfowf6SnyihzGRUAmq9 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNcYz3I5h80E4NgOb_qaiXJ9oxGlRVIJtd-maCr_DAghT Jornal Oficial nº 5807 Pág. 24 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 “A consumidora, já devidamente qualificada, comparece perante este Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor para relatar que adquiriu da fornecedora MMR Comércio de Móveis, nome fantasia Little Duck, uma cama juntamente com um colchão, pelo valor total de R$ 3.604,67 (três mil seiscentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme nota fiscal anexa. Ocorre que a fornecedora realizou a entrega apenas da cama, deixando de entregar o colchão que compunha o conjunto adquirido. Relata que, diante da ausência e demora da entrega do produto, tentou por diversas vezes solucionar a situação diretamente com a fornecedora, por meio de contatos via e-mail e WhatsApp, porém sem sucesso, conforme capturas de telas anexas. Informa que, em razão da necessidade do produto, da ausência de solução por parte da fornecedora, viu-se obrigada a adquirir outro colchão junto a empresa diversa, arcando com novo custo. Dessa forma, entende que houve falha na prestação do serviço, especialmente pelo descumprimento da oferta e pela não entrega integral do produto adquirido. Diante dos fatos expostos, vem a consumidora requerer a intermediação deste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor para a apuração dos fatos e solução da demanda. Pedido: Diante do exposto, requer: I – Que a fornecedora preste esclarecimentos formais acerca da não entrega do colchão adquirido; II – O ressarcimento do valor correspondente ao colchão não entregue, considerando o descumprimento da oferta; PIX da Consumidora para restituição de valores: [omissis]” e que, por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, apenas transcrevi o relato, sem lhe alterar o conteúdo, e o subscrevo. Londrina, 26 de junho de 2026. THIAGO RICARDO ELIAS Assessor Técnico Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 205/2026 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Piauí, nº 1117, Centro, nesta cidade, através de sua Diretora Executiva, Dra. Renata Kawassaki Siqueira, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 028/2023, referente ao Auto de Infração nº 027/2023, tendo como Interessado PROCON-LD, inscrito no CPF/CNP sob nº 75.771.477/0001-70 e Fornecedor PROTHEM SUPLEMENTOS LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº 44.495.671/0001-46, e que por este Edital fica NOTIFICADO acerca da Decisão Administrativa proferida pela Comissão Especial de Julgamento e ratificada pelo Diretor Executivo, a qual aplicou MULTA DEFINITIVA no montante de R$ 956,87 (novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), por infração ao disposto no art. 6º, inc. IV e VI; art. 39, inc. III e parágrafo único; e, art. 42, parágrafo único, todos da Lei Federal nº 8.078/90. Salientamos que a multa deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Município. Da mesma forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA da possibilidade de interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 49 do Decreto n.º 2.181/97 c/c art. 81 e seguintes do Decreto Municipal n.º 436/2007. Fica ainda notificada a Fornecedora de que o recolhimento da multa deverá ser feito por boleto a ser retirado na sede deste PROCON-LD ou solicitado via e-mail (pagamentos.procon@londrina.pr.gov.br). E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de maio de 2026. THIAGO RICARDO ELIAS Assessor Técnico Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 206/2026 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Piauí, nº 1117, Centro, nesta cidade, através de sua Diretora Executiva, Dra. Renata Kawassaki Siqueira, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 2605004400100171301, tendo como Consumidor(a) FRANCIELE [omissis], inscrito(a) no CPF sob nº 042.xxx.xxx-08, e FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS), inscrito no CNPJ sob nº 77.824.266/0001-83, pelos fatos a seguir relatados: “A consumidora, devidamente qualificada, comparece perante este Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor para relatar que Diante dos fatos, pleiteia a intermediação deste Órgão Protetivo para a adequada solução da demanda. A consumidora relata que realizou a compra de um livro no site da fornecedora no dia 02/12/2025. Contudo, até a presente data (12/05/2026), não recebeu o produto adquirido, tampouco obteve a restituição do valor pago, correspondente a R$ 878,40. Informa que entrou em contato com a fornecedora por diversas vezes em busca de solução para o problema, sendo informada de que receberia um e-mail com orientações sobre a devolução do valor. Entretanto, até o momento, referido e-mail não foi encaminhado. Diante disso, a consumidora permanece sem informações concretas acerca da entrega do livro ou da data prevista para restituição do valor pago pelo produto que jamais foi entregue. Pedido: DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a consumidora: I. O esclarecimento detalhado dos fatos, especialmente quanto à não entrega do livro adquirido; II. O cancelamento definitivo da compra realizada pela consumidora; III. A restituição integral e imediata do valor pago, no montante de R$ 878,40, tendo em vista a não entrega do produto; IV. A confirmação formal da devolução do valor, com apresentação de comprovante do reembolso;” e que, por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, apenas transcrevi o relato, sem lhe alterar o conteúdo, e o subscrevo. Londrina, 26 de junho de 2026. THIAGO RICARDO ELIAS Assessor Técnico Administrativo PROCON – LD EXTRATOS DECISÃO Nº 100, DE 26 DE MAIO DE 2026 Processo Administrativo nº 92/2023 Fornecedor/Representado: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) Jornal Oficial nº 5807 Pág. 25 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 87/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 144.642,46 (cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA Diretora Executiva PROCON-LD DECISÃO Nº 99, DE 26 DE MAIO DE 2026 Processo Administrativo nº 89/2023 Fornecedor/Representado: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (SHOPEE) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 84/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 48.214,29 (quarenta e oito mil e duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA Diretora Executiva PROCON-LD DECISÃO Nº 118, DE 26 DE MAIO DE 2026 Processo Administrativo nº 78/2023 Fornecedor/Representado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 74/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 70.312,50 (setenta mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA Diretora Executiva PROCON-LD DECISÃO Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 2026 Processo Administrativo nº 71/2023 Fornecedor/Representado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ZURICH SEGUROS) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 68/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 57.857,14 (cinquenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA Diretora Executiva PROCON-LD CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 050/2026 - CMAS DE 25 DE JUNHO DE 2026. SÚMULA: Dispõe sobre Inscrição. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 e Lei 12.435/11 e Lei Municipal nº. 12.952 de 19 de novembro de 2019, e considerando: - Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; - O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências; - A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; - A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; - A Resolução nº.108/2012 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social; - A Resolução nº 60/2014 do CMAS, que define parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, que ainda não executam o serviço na modalidade em que solicitam a inscrição; - A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 24 de junho de 2026. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Inscrição de Nº. 147/2026, do Centro Integração Empresa - Escola do Paraná - CIEE/PR, no Programa de Aprendizagem para Adolescentes e Jovens inscrita no CNPJ sob Nº76.610.591/0007-76 na modalidade de Atendimento. Jornal Oficial nº 5807 Pág. 26 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada. Londrina, 25 de junho de 2026. Josiani Severino dos Santos Nogueira, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ERRATAS Na publicação da Lei nº 14.175, de 09 de junho de 2026, páginas 1 e 2 do Jornal Oficial do Município de Londrina, Edição nº 5794, de 11 de junho de 2026, ONDE SE LÊ: Art. 4º Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção aos Animais - FUPA, para ações de acolhimento, castração, tratamento e adoção de animais vítimas de maus-tratos ou abandono, de conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 12.965, de 19 de abril de 2018. LEIA-SE: Art. 4º Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção aos Animais - FUPA, para ações de acolhimento, castração, tratamento e adoção de animais vítimas de maus-tratos ou abandono, de conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 12.965, de 19 de abril de 2018. (Verificado o equívoco redacional, retifica-se a presente remissão para a Lei Municipal n° 12.695, de 19 de abril de 2018, que cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA - e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA ). RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato nº SMGP-0154/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2026 No 3º Termo de Apostilamento, referente ao Contrato nº SMGP-0154/2025, firmado pelo Município de Londrina e a Autarquia Municipal de Saúde com a Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Londrina - AFDM (Hospital Vida), publicado no Jornal Oficial do Município n.º 5801, em 22/06/2026, página 06, onde se lê: "É objeto do presente apostilamento o reajuste mensal de R$ 81.579,55 (oitenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)", leia-se: "É objeto do presente apostilamento o reajuste mensal de R$ 81.759,55 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)". Ficam ratificadas as demais disposições do ato apostilado. Londrina, 26 de junho de 2026. Vivian Biazon el Reda Feijo, Diretora Superintendente da Autarquias Municipal de Saúde EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita Prefeito do Município – Tiago Amaral Chefe de Gabinete – Brayan Barros Abelha Nogueira Editoração: Emanuel Messias Pereira Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602 Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: jornaloficial@londrina.pr.gov.br A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/27218 https://portal.londrina.pr.gov.br/images/stories/jornalOficial/Jornal-5801-Assinado.pdf#page=06 2026-06-29T14:34:05-0300 MUNICIPIO DE LONDRINA:75771477000170