Jornal Oficial nº 5811 Pág. 1 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI N.º 14184, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina o Dia de Aniversário do Distrito de Espírito Santo. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina, o Dia de Aniversário do Distrito de Espírito Santo, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI Nº 18/2026 Autoria: Reginaldo Cesar Choucino Aprovado com a Emenda nº 1 LEI N.º 14185, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Institui o Dia Municipal dos Métodos Naturais de Planejamento Familiar no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Métodos Naturais de Planejamento Familiar no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de julho. Art. 2º Na data instituída por esta Lei, o Poder Executivo poderá promover, em caráter educativo e informativo, ações voltadas à divulgação dos métodos naturais de planejamento familiar, observadas as diretrizes da legislação federal vigente e as políticas públicas de saúde. Art. 3º As atividades eventualmente desenvolvidas poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas ou privadas, inclusive entidades da sociedade civil, vedada a criação de despesa obrigatória sem a correspondente previsão orçamentária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI Nº 95/2026 Autoria: Michele Sireia Thomazinho LEI N.º 14186, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina, a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, denominada Agosto Laranja. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina, a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, denominada Agosto Laranja, a ser realizada anualmente durante o mês de agosto. Art. 2º A Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla tem por finalidade promover a conscientização da população sobre a esclerose múltipla, incentivando a disseminação de informações acerca dos sinais, sintomas, diagnóstico, tratamento e formas de acompanhamento da doença. Art. 3º Durante o Agosto Laranja poderão ser realizadas ações de caráter educativo, informativo ou de mobilização social voltadas à conscientização sobre a esclerose múltipla, incluindo atividades promovidas por instituições públicas ou privadas, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, profissionais da área da saúde ou demais organizações interessadas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Sexta-feira, 3 de julho de 2026 ANO XXVIII Nº 5811 Publicação Diária Jornal Oficial nº 5811 Pág. 2 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 97/2026 Autoria: Michele Sireia Thomazinho LEI N.º 14187, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Londrina a Inácio Teruo Inoue. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Londrina a Inácio Teruo Inoue. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 128/2026 Autoria: Michele Sireia Thomazinho LEI N.º 14188, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Confere o título de Cidadão Honorário de Londrina a Renan Toschi Massambani. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica conferido o título de Cidadão Honorário de Londrina a Renan Toschi Massambani. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 168/2026 Autoria: Giovani Augusto Pereira de Mattos LEI N.º 14189, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Confere o título de Cidadão Benemérito de Londrina a Emerson Macedo Patriota. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica conferido o título de Cidadão Benemérito de Londrina a Emerson Macedo Patriota. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 189/2026 Autoria: Giovani Augusto Pereira de Mattos LEI N.º 14190, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Concede o Título de Cidadã Honorária de Londrina a Marlene Zucoli. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Londrina a Marlene Zucoli. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 157/2026 Autoria: Lenir Cândida de Assis Jornal Oficial nº 5811 Pág. 3 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 LEI N.º 14191, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Denomina Rua Ademal Mansuti Perim a área pública para esse fim (atual Rua 06) do Jardim Conquista (Lotes 03 e 07), da Gleba Primavera, da sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Ademal Mansuti Perim a área pública para esse fim (Rua 06), que se inicia na Rua 08 e termina no Lote 8-A-3, tendo, de um lado, a Área para Implantação de Condomínio Industrial e as Quadras IV e V e, do outro lado, o ELUP I (com 5.751,59 m²) e as Quadras VI e VII, do Loteamento Jardim Conquista (Lotes 03 e 07), da Gleba Primavera, da sede do Município. Art. 2º O Executivo fica autorizado a modificar os limites da via denominada pelo artigo 1º desta Lei quando ocorrer o prolongamento desta em consequência da implantação de novos loteamentos devidamente aceitos pelo Município ou em situação natural de prolongamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 85/2026 Autoria: Marcelo Gonçalves Mendes Oguido Aprovado com a Emenda nº 1 LEI N.º 14192, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina o Dia de Aniversário do Distrito de Guaravera. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina, o Dia de Aniversário do Distrito de Guaravera, a ser comemorado anualmente no dia 11 de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 20/2026 Autoria: Reginaldo Cesar Choucino Aprovado com a Emenda nº 1 LEI N.º 14193, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terra de propriedade do Município de Londrina e autoriza sua permuta por áreas de propriedade da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam desafetadas de uso comum do povo e/ou especial as áreas de terra de propriedade do Município, abaixo descritas: I – Urbano - Área A, com área de 391,85m², situada no loteamento Trianon Park Residence, no Município de Londrina, com as divisas e confrontações de acordo com a matrícula 140.445, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina; II – Urbano - Área B, destacada da Avenida 1-ELUP 3, com a área de 3.893,26m², originária da anexação da Avenida 1 e Elup 3, do Loteamento Trianon Park Residence, Lote 86-87-/89, da Gleba Cafezal, situada no Município de Londrina, com as divisas e confrontações de acordo com a matrícula 141.025, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar os imóveis descritos no artigo 1º desta Lei pelos seguintes imóveis de propriedade da Companhia de Habitação de Londrina – COHABLD: I - Urbano - Logradouro Público com área de 1.617,86m², da subdivisão da Praça 03, situada no Trianon Park Residence, no Município de Londrina, com as divisas e confrontações de acordo com a matrícula 138.075, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina; II - Urbano - Logradouro Público, com 2.664,98m², destacado do Lote 87/89-B, originário da subdivisão dos Lotes 87/A, 87-B e 89-A, destacados dos Lotes 87 e 89, da Gleba Ribeirão Cafezal, no Município e Comarca de Londrina, com as divisas e confrontações de acordo com a matrícula 140.923 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina. Parágrafo único. Fica a Companhia de Habitação de Londrina autorizada, a seu critério, a alienar ou implantar projetos próprios nos imóveis que serão recebidos. Art. 3º A diferença de valores dos imóveis permutados será contabilizada como crédito para o Município e será utilizado em futuras permutas de imóveis com a Cohab-Ld. Parágrafo único. Em caso de vencimento dos Laudos de Avaliação, os mesmos devem ser corrigidos pelo IPCA-E. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 75/2026 Autoria: Poder Executivo Jornal Oficial nº 5811 Pág. 4 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 LEI N.º 14194, DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Plano Plurianual 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026 e a Lei Orçamentária Anual - LOA/2026; e abrir Crédito Adicional Especial, junto à Fundação de Esportes de Londrina - FEL. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica inserida nas Leis nº 14.065/2025 e nº 13.963/2025, e alterações, as ações / metas no Órgão 49 - Fundação de Esportes de Londrina - FEL, conforme a seguir especificado: Programa: 0020 - Esporte e lazer: movimentando um novo tempo Exercício 2026 Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op.Especial Unidade de Medida Meta Meta Física Recursos - R$ Vinculados Livres Total 5.031 Implementação de Melhorias Estruturais e de Equipamentos – FMEL. 5.031 Global 100% 210.000,00 0,00 210.000,00 Iniciativas Gerenciais: Implementação de melhorias estruturais e de equipamentos Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op.Especial Unidade de Medida Meta Meta Física Recursos - R$ Vinculados Livres Total 6.043 Manutenção das Estruturas de Esporte e Lazer do Município de Londrina – FMEL. 6.043 Global 100% 1.852.000,00 0,00 1.852.000,00 Iniciativas Gerenciais: Manutenção das estruturas de esporte e lazer TOTAL 2.062.000,00 Art. 2º Fica criada e incluída, na Classificação das Receitas Patrimonial e de Transferências Correntes, a Fonte de Recursos 1665 - Programa O Esporte Que Queremos - FEE / FEL / FMEL, conforme a seguir especificado: Código Fontes de Recursos Especificação Valor em RS 1000.00.0.0.00.00.00.00.00 1665 Receitas Correntes 1.310.000,00 1300.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.01.01.02.84.00 Rendimentos - Programa O Esporte Que Queremos - FEE / FEL / FMEL 10.000,00 1700.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 1.300.000,00 1.7.2.9.99.0.1.01.02.00.00.00 Programa O Esporte Que Queremos - FEE / FEL / FMEL 1.300.000,00 Art. 3º Fica inserida na Lei nº 14.066/2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, em seus anexos, a Unidade Orçamentária 030 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, vinculada ao Órgão 49 - Fundação de Esportes de Londrina - FEL. Art. 4º Fica criada e incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 1665 - Programa O Esporte Que Queremos - FEE / FEL / FMEL, nos Programas de Trabalho 5.031 - Implementação de Melhorias Estruturais e de Equipamentos - FMEL e 6.043 - Manutenção das Estruturas de Esporte e Lazer do Município de Londrina FMEL. Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro da quantia até R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), junto à Fundação de Esportes de Londrina / Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, conforme a seguir especificado: 49030.27.812.0020.5.031 - Implementação de Melhorias Estruturais e de Equipamentos FMEL Objetivo: Reformas e adequações de infraestrutura de espaços esportivos do Município. Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 49030.27.812.0020.5.031 - Implementação de Melhorias Estruturais e de Equipamentos – FMEL. 4.4.90.52 1665 10.000,00 SUBTOTAL 10.000,00 49030.27.812.0020.6.043 - Manutenção das Estruturas de Esporte e Lazer do Município de Londrina - FMEL Objetivo: Reformas e adequações de infraestrutura de espaços esportivos do Município. Jornal Oficial nº 5811 Pág. 5 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 49030.27.812.0020.6.043 Manutenção das Estruturas de Esporte e Lazer do Município de Londrina – FMEL. 3.3.90.30 1665 250.000,00 3.3.90.39 1665 492.000,00 SUBTOTAL 742.000,00 TOTAL 752.000,00 Art. 6º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizarse-á do previsto no inciso I, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais). Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação da quantia até R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais), junto à Fundação de Esportes de Londrina / Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, conforme a seguir especificado: 49030.27.812.0020.5.031 - Implementação de Melhorias Estruturais e de Equipamentos – FMEL Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 49030.27.812.0020.5.031 - Implementação de Melhorias Estruturais e de Equipamentos – FMEL. 4.4.90.51 1665 200.000,00 SUBTOTAL 200.000,00 49030.27.812.0020.6.043 - Manutenção das Estruturas de Esporte e Lazer do Município de Londrina - FMEL Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 49030.27.812.0020.6.043 Manutenção das Estruturas de Esporte e Lazer do Município de Londrina – FMEL. 3.3.90.30 1665 515.000,00 3.3.90.39 1665 595.000,00 SUBTOTAL 1.110.000,00 TOTAL 1.310.000,00 Art. 8º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizarse-á do previsto no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo único. Como Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais), provenientes de repasses do Fundo Estadual do Esporte e rendimentos de aplicações financeiras. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 79/2026 Autoria: Poder Executivo LEI N.º 14195, DE 02 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Dispõe sobre medidas administrativas de segurança aplicáveis a torcedores em eventos esportivos realizados no âmbito do Município de Londrina, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei regula, no âmbito do Município de Londrina e no exercício do poder de polícia administrativa municipal, medidas de segurança aplicáveis a torcedores em eventos esportivos realizados no território do Município, em caráter suplementar à Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), nos termos do art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal. Art. 2º Fica vedada, por medida administrativa de segurança, a entrada ou a permanência, durante a realização do evento esportivo, o torcedor que: I – praticar ou incitar atos de violência; II – praticar condutas discriminatórias; III – causar ou participar de tumulto; ou IV – invadir áreas de acesso restrito a atletas, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ouprofissionais da imprensa. § 1º Para os fins desta Lei, considera-se evento esportivo toda e qualquer competição, campeonato, torneio, partida ou manifestação esportiva, de caráter amador ou profissional, realizada em espaços públicos ou privados abertos ao público no território do Município de Londrina. § 2º Consideram-se condutas discriminatórias, para os fins desta Lei, quaisquer atos, falas ou gestos que ofendam, humilhem ou incitem preconceito ou discriminação contra indivíduos ou grupos, em razão de raça, cor, etnia, origem, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica pessoal. Jornal Oficial nº 5811 Pág. 6 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Art. 3º A fiscalização do cumprimento desta Lei será exercida pelo Poder Executivo, por intermédio do órgão municipal competente, no âmbito do poder de polícia administrativa, observada a organização administrativa vigente, em articulação com os organizadores do evento e com as forças de segurança, quando necessário. Art. 4º Os organizadores de eventos esportivos realizados no Município de Londrina deverão: I – divulgar, de forma clara e em local de fácil visualização, as vedações previstas nesta Lei; II – colaborar com o Poder Público na adoção de medidas preventivas e educativas voltadas àpromoção do respeito, da convivência pacífica e da não discriminação nos eventos esportivos. Art. 5º A regulamentação desta Lei, a cargo do Poder Executivo, limitar-se-á à sua fiel execução, nos termos do art. 84, IV, da Constituição Federal e preverá: I – procedimentos administrativos de fiscalização; II – medidas imediatas de contenção e segurança aplicáveis durante os eventos; III – formas de atuação integrada entre o Poder Público, os organizadores e as forças desegurança. Art. 6º As medidas previstas nesta Lei possuem natureza exclusivamente administrativa e preventiva, não afastando nem substituindo as sanções civis, penais ou desportivas previstas na legislação federal ou estadual aplicável. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 02 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI Nº 45/2026 Autoria: Marcelo Gonçalves Mendes Oguido Aprovado com a Emenda nº 1 LEI N.º 14196, DE 02 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado em outros órgãos públicos, para fins de cômputo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), inclusive aposentadoria e disponibilidade, aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O tempo de serviço público prestado à União, aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e às autarquias e fundações públicas integrantes de suas respectivas Administrações Indiretas, na qualidade de ocupante de cargo de provimento efetivo sob regime estatutário, será integralmente computado para fins de aposentadoria, disponibilidade e concessão de adicional por tempo de serviço. Parágrafo único. Para efeito deste artigo, considera-se exclusivamente o tempo de exercício junto às entidades mencionadas no caput na qualidade de ocupante de cargo de provimento efetivo sob regime estatutário. Art. 2º Para averbação do tempo de serviço público de que trata esta Lei, o servidor deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Londrina requerimento acompanhado de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) fornecida pelo setor competente do órgão ou entidade de origem, relativa ao tempo de serviço prestado na qualidade de ocupante de cargo de provimento efetivo sob regime estatutário. Art. 3º A Certidão de Tempo de Contribuição somente será considerada se expedida pelo órgão ou entidade competente do respectivo Regime Próprio de Previdência Social, em conformidade com as normas que o regem. Art. 4º É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função de órgãos ou entidades dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações públicas. Parágrafo único. Na existência de concomitância entre os tempos de serviços prestados, será considerado o tempo de serviço mais benéfico ao servidor. Art. 5º A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 dias. § 1º Caso a certidão não apresente o tempo líquido em dias, deverá ser assim aferido, observado o disposto neste artigo. § 2º O tempo de contribuição certificado pelo órgão do Regime Próprio de Previdência Social será apurado mediante o cômputo dos dias compreendidos entre a data inicial e a data final de cada período, convertendo-se o total em anos, meses e dias para posterior divisão por 365 dias, de modo que o Adicional por Tempo de Serviço incida exclusivamente sobre o quociente inteiro, desprezando-se as frações remanescentes. § 3º A vantagem mencionada neste artigo terá por base de cálculo o vencimento básico do servidor. Art. 6º O servidor em estágio probatório que apresentar Certidão de Tempo de Contribuição devidamente válida poderá requerer a averbação do tempo de serviço público anterior, para todos os fins previstos nesta Lei. Art. 7º Todos os efeitos decorrentes da averbação de tempo de serviço público anterior contarse-ão a partir da data do protocolo do requerimento acompanhado da Certidão de Tempo de Contribuição, vedada a produção de efeitos financeiros retroativos. Art. 8º A averbação do tempo de serviço a que alude esta Lei não gera o direito ao acréscimo pecuniário estabelecido no Art. 184, § 3º, da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992, a não ser pelos anos efetivamente válidos para fins do cômputo de serviço público no Município de Londrina. Art. 9º A contagem do tempo de serviço constante desta Lei não caracteriza direito à LicençaPrêmio estabelecida no Art. 116 e seus parágrafos da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992, a não ser pelos anos efetivamente válidos para fins do cômputo de serviço público no Município de Londrina. Art. 10. A implementação dos efeitos desta Lei dar-se-á por meio de Portaria da Presidência, inclusive com averbação em ficha funcional do servidor. Art. 11. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria, já consignada no orçamento anual da Câmara Municipal de Londrina. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 158, de 4 de fevereiro de 2026. Jornal Oficial nº 5811 Pág. 7 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Londrina, 02 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município Ref.: PROJETO DE LEI N.º 121/2026 Autoria: Mesa Diretora (Emanoel Edson de Oliveira Gomes, Fernando Madureira da Silva, Flávia Adriane Sant'Ana Cabral, Giovani Augusto Pereira de Mattos, Marcelo Gonçalves Mendes Oguido) Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 DECRETOS DECRETO Nº 718 DE 26 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Altera o Decreto nº 954 de 05 de agosto de 2025 que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2024/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 19.027.206366/2024-04, DECRETA: Art. 1º As alíneas "e" e “i” do inciso I e a alínea "b" do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 954 de 05 de agosto de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) I - Representantes do Poder Público Local: (...) e) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA Titular - Lígia Maria Bento Silva Suplente - Rosana Amarilha de Castro (...) i) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular - Joyde Regina Mendes Lone Suplente - Patrícia Soares Alves da Silva (...) II - Representantes de Organizações não Governamentais (...) b) INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO, DEFESA OU PROMOÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA Titular - Elaine Mateus - INSTITUTO NÃO ME ESQUEÇA Suplente - Daniela Pereira Custódio - CRISTMA Titular - Pushpamary Susaiapan - ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO MARIA GERTRUDES Suplente - Jeane Tramontini Zanluchi - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE LONDRINA Titular - Daniel Soares da Silva – CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES -CASA DE MARIA Suplente - Rose Andreia Castanho - ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE LONDRINA - CORRE (...)" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 26 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Ailton da Silva Nantes, Secretário Municipal do Idoso DECRETO Nº 745 DE 30 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Decreta exoneração de Janete Leme Severino Marconato. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 60.019790/2026-30, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 159999-JANETE LEME SEVERINO MARCONATO b) TABELA/REF/NIVEL: 37 / I / 1 c) CARGO/CLASSE: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-U d) FUNCAO: ACSU01-SERVICO COMUNITARIO DE SAÚDE e) LOTAÇÃO: 60 - Autarquia Municipal De Saude 41 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4103 - DAPS - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 062 - DAPS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE f) NUMERO SEI: 60.019790/2026-30 g) DATA VIGÊNCIA: 01/07/2026 h) VACÂNCIA: Sim i) MOTIVO: A PEDIDO. j) LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 30 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Vivian Biazon el Reda Feijo, Diretora Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde Jornal Oficial nº 5811 Pág. 8 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 DECRETO Nº 746 DE 30 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Decreta exoneração de Bruna Cristina Amorim. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 60.019605/2026-15, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 158690 - BRUNA CRISTINA AMORIM b) TABELA/REF/NIVEL: 5 / I / 1 c) CARGO/CLASSE: TÉCNICO DE GESTÃO PUBLICA-A d) FUNCAO: TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO e) LOTAÇÃO: 60 - Autarquia Municipal De Saúde 41 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4103 - DAPS - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 035 - COORD.UNIDADE SAÚDE FAMÍLIA - JARDIM LEONOR f) NUMERO SEI: 60.019605/2026-15 g) DATA VIGÊNCIA: 29/06/2026 h) VACANCIA: Sim i) MOTIVO: A PEDIDO. j) LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 30 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Vivian Biazon el Reda Feijo, Diretora Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde DECRETO Nº 747 DE 30 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Retifica o Anexo Único do Decreto nº 1241, de 10 de outubro de 2025, referente à concessão de Promoção por Merecimento da servidora Elisabete Cristina Leite Corneta. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando a necessidade de correção do posicionamento da servidora e o contido no processo SEI nº 43.002114/2026-35, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o ato administrativo de promoção por merecimento, nos termos abaixo: a) SERVIDORA: 152790 - ELISABETE CRISTINA LEITE CORNETA b) TABELA/REF/NÍVEL: 7 / IV / 35 c) CARGO/CLASSE: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA - C d) FUNÇÃO: TGPC01 - ASSISTÊNCIA EM PROJETOS E SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e) TABELA/REF/NÍVEL ADAP: 7 / IV / 37 f) Nº VAGA: 0004 g) DATA VIGÊNCIA: 01/10/2025 h) DECRETO RETIFICADO: 01241/2025, item referente à servidora. i) LEGISLAÇÃO: Art. 12 da Lei nº 9337/04 e suas alterações Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 30 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 750 DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 311.060,00 (trezentos e onze mil e sessenta reais), junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública, conforme a seguir especificado: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 08010.04.122.0002.2.018 3.3.90.30 000 70.000,00 08010.04.122.0002.2.018 3.3.90.36 000 70.000,00 08010.04.122.0002.2.018 3.3.90.37 000 60.000,00 08010.04.122.0002.2.018 3.3.90.39 000 111.060,00 TOTAL 311.060,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, prevista no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 14.066, de 22 de dezembro de 2025, conforme a seguir especificado: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 08010.04.122.0002.1.004 4.4.90.61 000 311.060,00 Jornal Oficial nº 5811 Pág. 9 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 TOTAL 311.060,00 Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2026, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 311.634,57 (trezentos e onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), conforme a seguir especificado: Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Acréscimo 08 270 000 Julho 311.634,57 Total 311.634,57 Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado: Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$ Dedução 08 270 000 Janeiro 6,35 08 270 000 Fevereiro 48,04 08 270 000 Março 311.216,96 08 270 000 Abril 101,79 08 270 000 Maio 261,43 Total 311.634,57 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Marcos Jerônimo Goroski Rambalducci, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 751 DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026; cria e inclui na Receita Prevista, Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica alterada, na Lei nº 14.065/2025 - PPA 2026-2029 e na Lei nº 13.963/2025 - LDO/2026, em seus respectivos anexos, a ação / meta a seguir especificada: Ação Descrição da Ação Exercício Meta Inicial Meta Alterada Física Em R$ Física Em R$ 1005 Construção, modernização e conservação de pontes e estradas rurais 2026 100,00% 30.311.512,33 100,00% 48.512.619,18 Parágrafo único. Para alteração do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026, o Executivo utilizar-se-á do previsto nos incisos III, IV e V do artigo 17, da Lei nº 14.065, de 22 de dezembro de 2025 e do previsto nos incisos II e III do art. 22, da Lei nº 13.963, de 15 de julho de 2025. Art. 2º Fica criada e incluída na Classificação das Receitas Patrimonial e Transferências de Capital, a Fonte de Recursos 1703 - Convênio nº 114/2026 - Pavimentação de Estradas Rurais - SEAB / SMAA, conforme a seguir especificada: Código Fonte de Recursos Especificação Previsão Inicial (1) Previsão Arrecadação (2) Previsão de Excesso de Arrecadação (3) 1.3.2.1.01.1.1.01.01.04.16.00 1703 Rendimentos - Convênio nº 114/2026 - Pavimentação de Estradas Rurais - SEAB / SMAA 0,00 1.000,00 1.000,00 2.4.2.2.99.0.1.32.00.00.00.00 Convênio nº 114/2026 - Pavimentação de Estradas Rurais - SEAB / SMAA 0,00 18.200.106,85 18.200.106,85 TOTAL 0,00 18.201.106,85 18.201.106,85 (1) Valor da Receita prevista na Lei nº 14.066, de 22 de dezembro de 2025 (2) Previsão de Arrecadação; (3) Previsão de Excesso de Arrecadação = (Previsão de Arrecadação - Previsão Inicial). Art. 3º Fica criada e incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 1703 - Convênio nº 114/2026 - Pavimentação de Estradas Rurais - SEAB / SMAA, conforme destacada na tabela do artigo seguinte. Art. 4º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação da quantia de R$ 18.201.106,85 (dezoito milhões, duzentos e um mil, cento e seis reais e oitenta e cinco centavos), junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento / Coordenação Geral - SMAA, conforme a seguir especificado: Jornal Oficial nº 5811 Pág. 10 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 20010.20.605.0003.1.005 4.4.90.51 1703* 18.201.106,85 TOTAL 18.201.106,85 * Fonte criada e incluída no quadro de detalhamento da despesa no corrente exercício financeiro. Art. 5º A utilização do Provável Excesso de Arrecadação para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, está prevista no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 12, da Lei nº 14.066, de 22 de dezembro de 2025. Art. 6º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2026, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 18.201.106,85 (dezoito milhões, duzentos e um mil, cento e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme a seguir especificado: Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Acréscimo 20 356 1703 Agosto 18.201.106,85 Total 18.201.106,85 Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Marcos Jerônimo Goroski Rambalducci, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 752 DE 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Inclui Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 8080 - Recursos Próprios - Administração Indireta, conforme a tabela do artigo seguinte. Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 59.233,70 (cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e setenta centavos), junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, conforme a seguir especificado: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 47010.15.451.0018.2.050 3.3.90.40 8080* 59.233,70 TOTAL 59.233,70 * Fonte incluída no quadro de detalhamento da despesa no corrente exercício financeiro. Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, prevista no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 14.066, de 22 de dezembro de 2025, conforme a seguir especificado: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 47010.15.451.0018.2.050 3.3.90.36 8080 59.233,70 TOTAL 59.233,70 Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2026, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 59.233,70 (cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme a seguir especificado: Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Acréscimo 47 60 8080 Julho 59.233,70 Total 59.233,70 Art. 5º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado: Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$ Dedução 47 60 8080 Outubro 13.233,70 47 60 8080 Novembro 21.000,00 47 60 8080 Dezembro 25.000,00 Total 59.233,70 Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Marcos Jerônimo Goroski Rambalducci, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Jornal Oficial nº 5811 Pág. 11 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 DECRETO Nº 763 DE 03 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Decreta exoneração de Amanda Degasperi do Carmo Souza do cargo em comissão de Assessor Executivo III. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada Amanda Degasperi do Carmo Souza, a partir de 03 de julho de 2026, das funções do cargo em comissão de Assessor Executivo III, código AE03, pertencente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 03 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo ATAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0191/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0033/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/PGE/SMGP-0022/2026 CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A REPRESENTANTE: Ycálita Juliana Moura Rodrgues Pereira CNPJ: 17.159.229/0001-76 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 179.302,50 (cento e setenta e nove mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos constantes na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). PROCESSO SEI Nº: 19.008.091411/2026-00 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0229/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA/SMGP-0142/2026 MODALIDADE/Nº: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN/SMGP Nº 20/2026 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS FENILCETONÚRICOS E HOMOCISTINÚRICOS DO PARANÁ REPRESENTANTE: José Luiz Rodrigues Leal CNPJ: 72.326.119/0001-60 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 23.190,00 (vinte e três mil, cento e noventa reais) OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição por meio de inexigibilidade de licitação de cesta básica para fenilcetonúricos para fornecimento a paciente em cumprimento de ordem judicial. PROCESSO SEI Nº: 19.008.107377/2026-94 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. INSTAURAÇÃO INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTAL Nº 24 / 2026 MODALIDADE PREGÃO/SMGP Nº 0201/2025 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/SMGP- 0034/2026 Com o presente termo e com base nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, o Secretário Municipal de Gestão Pública, em atendimento ao art. 137, da Lei Federal nº 14.133/2021, instaura a competente instância destinada à formação do contraditório procedimental, com vista ao CANCELAMENTO da ARP nº 0034/2025 formalizada em favor da empresa ECOFARMA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.051.217/0001-14, da MODALIDADE correlata ao Pregão/SMGP-0201/2025 e todos os atos e procedimentos dele oriundos, cujo objeto é Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos manipulados. A fundamentação desta decisão pauta-se no Despacho Administrativo (17980396) emitido pela Autarquia Municipal de Saúde e pelo Despacho Administrativo (18716465), o qual motivou a descontinuidade do processo sob a justificativa: • INEXECUÇÃO CONTRATUAL; • IRREGULARIDADE FISCAL. Ficam, portanto, neste ato, devidamente intimados os interessados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste instrumento apresentarem defesa, se houver interesse, junto ao processo administrativo que encontra-se disponível para vista por meio do SEI! Sistema Eletrônico de Informações - Processo nº 60.010026/2026-07. Londrina, 01 de julho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTAL Nº 29 / 2026 CONCORRÊNCIA Nº CP/SMGP-006/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. PAL/SMGP- 0060/2024 - 19.008.036079/2024-41 CONTRATO Nº SMGP-0118/2024 OBJETO: Contratação, sob regime de empreitada global tipo menor preço, para a Revitalização do Zerão, situada na Rua Júlio Estrela Moreira, s/n, em Londrina/PR, de acordo com planilhas e especificações técnicas fornecidas. Com o presente termo e com base nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, o Secretário Municipal de Gestão Pública, em atendimento ao Art. 71, parágrafo 3º da Lei nº 14.133/2021, instaura a competente instância destinada à formação do contraditório procedimental, https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNd2aWeK6EEKXWk6pBLZdLjFWIZEeGaWbMzn5-5Rl4PI8 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0ao-hFz_dsEVMXiXE7gLFqJO1YbGo37MqMPf1XXNztVWGb1naJksiJU_DgJ3dYXngETHOIZvf7eLxugqx4B_O2 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1XJlp0SZN_K_bfjmSgrE78Wql_vIEPz5A0M1vqdUNCyNYftOgyTEWfBP5nTiL-MUqDj3AV4Hjmib6nSlTDpNKN https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNZh3mEtioerfs3pAG-P9jH9glCuhVDB11A10axDk5-jf https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNR0F_hHT-kkROAu9MUbRLgPxKcj8RATUpilef8eSkBCb Jornal Oficial nº 5811 Pág. 12 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 com vistas à ANULAÇÃO do Termo de Rescisão Consensual 16559717 do Contrato Administrativo nº SMGP- 0118/2024 (SEI 19.008.016906/2025-61) e da respectiva Ata de reunião 16112041 (SEI 19.021.131901/2024-16). A justificativa da decisão está pautada no Despacho Administrativo nº 95770 (Doc. SEI 18738998) do Sr. Secretário Municipal de Gestão Pública que acatou a Recomendação Administrativa nº 02/2026 do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ constante no Processo SEI de nº ( 19.005.106019/2026-94), na qual foi recomendada a declaração de nulidade do do Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº SMGP-0118/2024, por vício de forma (ausência de motivação explícita, clara e congruente). Ficam, portanto, neste ato, devidamente intimados os interessados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste instrumento apresentarem defesa, se houver interesse, junto ao processo administrativo que encontra-se disponível para vista por meio do SEI! Sistema Eletrônico de Informações - Processo (19.008.016906/2025-61). A defesa deverá ser apresentado através de peticionamento eletrônico intercorrente, exclusivamente no Processo SEI n.º (19.008.016906/2025- 61), assim, não será aceito o protocolo efetuado em processos distintos. Londrina, 01 de julho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública EDITAIS EDITAL Nº 113/2026 Considerando as Decisões do Chefe do Executivo e demais documentos constantes nos processos 19.025.156457/2025-84, 19.026.002106/2026- 25, 19.021.003382/2026-51, 19.020.002799/2026-14, 19.027.078592/2026-42, 19.024.000013/2026-86, 19.021.079378/2026- 63, 19.024.011141/2025-74, 19.022.021846/2026-09 e 19.009.086766/2026-69. Desclassifica, reclassifica e convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital nº 023/2024 - DDH/SMRH para provimento de vagas no cargo de ACVLU01 - Agente Condutor de Veículos Leves, Serviço de Motorista de Veículos Leves, ACVPU01 - Agente Condutor de Veículos Pesados, Serviço de Motorista de Veículos Pesados, AOMU01 - Agente Operador de Máquinas, Serviço de Operador de Máquinas Motrizes, AOPA03 - Agente Operacional Público, Serviço de Operário I, TEAA01 - Técnico em Agrimensura, Assistência Técnica em Agrimensura e TGPA01 - Técnico de Gestão Pública, Assistência de Gestão. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados por desistência ou descumprimento do Edital de Convocação. ACVLU01 - Agente Condutor de Veículos Leves, Serviço de Motorista de Veículos Leves Classificação Inscrição Nome do Candidato 2º Ampla 87304947366-4 EURIPEDES SIMOES DE PAULA JUNIOR AOMU01 - Agente Operador de Máquinas, Serviço de Operador de Máquinas Motrizes Classificação Inscrição Nome do Candidato 15º Ampla 87309011942-4 SAMUEL AZOLINI TGPA01 - Técnico de Gestão Pública, Assistência de Gestão Classificação Inscrição Nome do Candidato 318º Ampla 87318938884-5 RAFAEL FOGACA TORNERO 320º Ampla 87318964705-3 BARBARA ANGELICA COLONO 321º Ampla 87318026314-2 JONATHAN APARECIDO REIS NAGY 325º Ampla 87318024293-8 LARISSA EYMI NAKATANI 339º Ampla 87318006150-0 LAURA HELENA MAXIMIANO DE SOUZA BUENO 340º Ampla 87318003470-9 VICTOR LUIS MINIKOWSKI 342º Ampla 87318997626-8 LEONARDO OLIVEIRA MENDES 344º Ampla 87318026142-2 ALEX SILVA CALDAS 356º Ampla 87318017447-5 JOAO PAULO FURLAN 43º Afro (539º Ampla) 87318958697-0 VALDINEIA LUCIA BASTOS DE SOUZA 19º PcD (1161º Ampla) 87318027651-3 DANIEL SANCHES GONCALVES 21º PcD (1202º Ampla) 87318021433-4 EVERSON DA SILVA SANTANA TOSU01 - Técnico Orientador Social, Assistência Técnica em Orientação Social Classificação Inscrição Nome do Candidato 6º Ampla 87319997227-2 LUCIA HIRANO YAMADA Faço pública, para conhecimento dos interessados, a reclassificação, a pedido, dos candidatos abaixo relacionados. TGPA01 - Técnico de Gestão Pública, Assistência de Gestão Classificação Inscrição Nome do Candidato Reclassificação 335º Ampla 87318963392-1 TAIZ FERNANDES DA VEIGA 2960º Ampla 338º Ampla 87318960388-4 MARIA EDUARDA LOPES 2961º Ampla 358º Ampla 87318015679-1 ANDREA CRISTINA MARTINS COLUNA 2962º Ampla 360º Ampla 87318944756-3 FRANCYELLE YUKARI RODRIGUES 2963º Ampla Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos abaixo relacionados para Protocolo de Documentos, Aceite da Vaga e Perícia Admissional Oficial, conforme respectiva classificação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 023/2024 - DDH/SMRH. ACVLU01 - Agente Condutor de Veículos Leves, Serviço de Motorista de Veículos Leves Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 3º Ampla 87304968281-0 FLAVIO WILLIAN BASTOS DA SILVEIRA 20/07/2026 às 15:00 30/07/2026 às 12:30 ACVPU01 - Agente Condutor de Veículos Pesados, Serviço de Motorista de Veículos Pesados Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0hZByPkT0rHFPiWKJoo5MchMmilmEB8g7LT2UpSaEetMA-G3SFoq6edE-VD0KrrnSlrPPGDTJR9hK5fc79kfEI https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfU4vrqsJdZO5rOVNHwyn3UpkOpi5brR6s-7R6rpxehu https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0QMisTjjwJfxUVh7eNFyWkytyu83E62_7-BsAWgnXbU2xouHE3IDR-jM4KNKsybyYkjoutIVYAo2NFhW5ojTu2 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNTHO3CFbrYvyAf1I0NgMLXMPUHHywpUwfY76m2ZqOg-y https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNf44cvce0nS2aMF5GzilGrYUaKYqIZqiO9QsW9X1LQg5 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfU4vrqsJdZO5rOVNHwyn3UpkOpi5brR6s-7R6rpxehu https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfU4vrqsJdZO5rOVNHwyn3UpkOpi5brR6s-7R6rpxehu https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfU4vrqsJdZO5rOVNHwyn3UpkOpi5brR6s-7R6rpxehu Jornal Oficial nº 5811 Pág. 13 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 16º Ampla 87305941254-4 JONATAN GUTTLER FREITAS 20/07/2026 às 15:00 30/07/2026 às 13:00 AOMU01 - Agente Operador de Máquinas, Serviço de Operador de Máquinas Motrizes Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 16º Ampla 87309010092-3 ANDERSON LIRA DOS SANTOS 20/07/2026 às 15:00 30/07/2026 às 13:15 17º Ampla 87309936841-0 PEDRO PAULO ROLIM 20/07/2026 às 15:00 30/07/2026 às 13:30 18º Ampla 87309958078-0 JHONY GONCALVES PINTO 20/07/2026 às 15:00 30/07/2026 às 14:00 19º Ampla 87309003465-1 WILTON ALESSANDRO CASAGRANDE 20/07/2026 às 15:00 31/07/2026 às 12:30 20º Ampla 87309979530-1 ALAN RAFAEL DA SILVA 20/07/2026 às 15:00 31/07/2026 às 13:00 AOPA03 - Agente Operacional Público, Serviço de Operário I Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 6º Ampla 87310999419-9 AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS 20/07/2026 às 15:00 31/07/2026 às 13:30 7º Ampla 87310940781-3 WESLEY MAYCOM AGUILAR 20/07/2026 às 15:00 31/07/2026 às 14:00 1º Afro (1º Ampla) 87310967447-4 Candidato convocado pelo Edital nº 137/2025 2º Afro (3º Ampla) 87310973533-3 Candidato convocado pelo Edital nº 184/2025 3º Afro (12º Ampla) 87310991658-5 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA 20/07/2026 às 15:00 31/07/2026 às 14:30 TEAA01 - Técnico em Agrimensura, Assistência Técnica em Agrimensura Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 13º Ampla 87313934583-0 LUCAS GIROTTO DORNELAS 20/07/2026 às 15:00 31/07/2026 às 15:30 TGPA01 - Técnico de Gestão Pública, Assistência de Gestão Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 327º Ampla 87318941901-8 KATIAIRES EVANGELISTA DELPIN MALVEZI[1] 20/07/2026 às 15:00 03/08/2026 às 12:30 365º Ampla 87318021496-3 CAIO FERNANDES MONTEIRO 20/07/2026 às 15:00 03/08/2026 às 13:00 366º Ampla 87318026483-7 GABRIELLE DA SILVA PEREIRA 20/07/2026 às 15:00 03/08/2026 às 13:15 367º Ampla 87318998076-1 SUELI CRISTINA GALLELI 20/07/2026 às 15:00 03/08/2026 às 13:30 368º Ampla 87318014366-5 CARLA SIQUEROLO 20/07/2026 às 15:00 03/08/2026 às 14:15 369º Ampla 87318937786-1 JOSE TIAGO GOMES DE OLIVEIRA 20/07/2026 às 15:00 04/08/2026 às 12:30 370º Ampla 87318010077-6 FERNANDA MIKA FURUSHO 20/07/2026 às 15:00 04/08/2026 às 13:00 371º Ampla 87318985747-3 ANA LIVIA NANI FARIA 20/07/2026 às 15:00 04/08/2026 às 13:15 372º Ampla 87318937221-6 LETICIA THAIS ANTUNES 20/07/2026 às 15:00 04/08/2026 às 13:30 45º Afro (573º Ampla) 87318969752-6 Candidato não convalidado como Afro-brasileiro, conforme Edital nº 189/2024 46º Afro (575º Ampla) 87318950838-4 NURIA AKEMI VALENTIM HOCAMA 20/07/2026 às 15:00 03/08/2026 às 14:00 47º Afro (588º Ampla) 87318012472-8 Candidato não convalidado como Afro-brasileiro, conforme Edital nº 189/2024 48º Afro (598º Ampla) 87318946235-3 Candidato não convalidado como Afro-brasileiro, conforme Edital nº 189/2024 49º Afro (605º Ampla) 87318947651-5 Candidato não convalidado como Afro-brasileiro, conforme Edital nº 189/2024 50º Afro (619º Ampla) 87318961207-8 Candidato não convalidado como Afro-brasileiro, conforme Edital nº 189/2024 51º Afro (634º Ampla) 87318992766-6 ALESSANDRA LEITE DOS SANTOS SPIRANDELLI 20/07/2026 às 15:00 04/08/2026 às 14:15 22º PcD (1258º Ampla) 87318996994-0 ACRAILTON SOARES FABIANO 20/07/2026 às 15:00 04/08/2026 às 14:00 23º PcD (1299º Ampla) 87318948067-6 SOLANGE MARTINS 20/07/2026 às 15:00 05/08/2026 às 13:30 1. DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS O candidato convocado deverá cadastrar-se e preencher os campos exigidos no layout do Portal do Candidato e protocolar, por meio eletrônico (upload) na aba de “Convocação”, os documentos necessários ao assentamento funcional, indicados na Relação de Documentos, no período de 01 de julho a 22 de julho de 2026. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, danificados, com cortes ou fora da data de validade. Havendo necessidade de correções, retificações ou inclusão de documentos indicados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o candidato terá o prazo de 02 dias úteis para cumprimento contados da notificação. A ausência de quaisquer documentos obrigatórios nos prazos acima implicará na desclassificação automática do candidato. 2. DO ACEITE DA VAGA Para o Aceite da Vaga o candidato deverá comparecer na data horário disposto na tabela acima, no Auditório da sede da Prefeitura Municipal de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR munido de documento de identificação com foto, contendo o nº de RG e CPF. O candidato que não comparecer no dia da convocação terá 02 (dois) dia úteis para comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para proceder ao Aceite de Vaga no período das 12h30min às 17h30min. O não comparecimento nestes prazos ou o candidato que não proceder o aceite de vaga, será desclassificado automaticamente. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL Na data e horário do aceite da vaga, 20/07/2026 às 15:00, o candidato deverá protocolar na Gerência de Perícias de Saúde (GPS), da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Londrina, Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, das 12h00min às 17h00min, ou no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Ficha de Informação para Exame Pré-Admissional preenchida; e b) Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional, protocolado em envelope lacrado, realizado por psicólogo devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia (CFP), conforme Anexo VI da Portaria Municipal nº 11.988/2026. Para a realização da Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na data e horário indicado na tabela acima, impreterivelmente, na Diretoria de Saúde Ocupacional/SMRH, localizada na sede da CAAPSML, Avenida Duque de Caxias, nº 333, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, com todos os exames admissionais arrolados na Portaria nº 11.988/2026 e seus anexos. As despesas dos respectivos exames admissionais ocorrerão às expensas do candidato. file://///corvo/Jornal/prox_ed/prox%20edição/5811%20-%2003.07/EDITAL%20113%20-%20SMRH__Edital_18753284.html%23footer_PCqlmGtQhkVzKzg9 https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/68155-edital-2024-023-relacao-documentos-atualizada-em-03-06-2025/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/73016-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ia/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/72997-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ii/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 Jornal Oficial nº 5811 Pág. 14 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 A data e o horário determinados para a entrega do Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional e da realização da Perícia Admissional Oficial não poderão ser alterados a critério do candidato. O não comparecimento ou ausência de qualquer exame médico exigido pelo Médico Perito implicará na desclassificação automática do candidato. Após a Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para entrega do Laudo da Perícia Admissional Oficial (ASO) e orientações referentes à nomeação, posse e exercício no cargo, das 12h30min às 18h00min ou no prazo máximo de 02 dias úteis, sob pena de desclassificação. Dúvidas acerca da Perícia Admissional poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4035 e 3372-4392, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e-mail pericias.rh@londrina.pr.gov.br. 4. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO OU DESISTÊNCIA Conforme estabelecido nos subitens 12.9, 12.10 e 12.10.1 do Edital de Abertura nº 023/2024 - SMRH, no período que compreende a publicação deste Edital até a data estabelecida no item 2. DO ACEITE DA VAGA, o candidato poderá solicitar reclassificação ou desistência da convocação. Para tanto, deverá encaminhar o Formulário de Reclassificação ou Desistência Voluntária, contendo assinatura com firma reconhecida por verdadeiro em cartório, por certificação digital passível de autenticação (Gov.br) ou pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!. (tipo processual “Requerimento ao RH”). A reclassificação posicionará o candidato no final em todas as listas que figura como classificado. E a desistência antecipada resultará na desclassificação do certame público. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Até a data de posse todos os candidatos deverão cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Outras informações relativas à fase admissional estão disponíveis na Página do Candidato. A fim de gerar maior eficiência para a administração pública, estão sendo convocados candidatos em número superior às vagas autorizadas, observada rigorosamente a ordem de classificação, tendo em vista a possibilidade de desistência ou eliminação pelo não atendimento a este Edital de Convocação para aceite de vagas e demais fases admissionais. Será considerado desistente, implicando na desclassificação automática, perdendo direito à contratação, o candidato que não manifestar interesse ou qualquer descumprimento na forma e nos prazos estabelecidos neste Edital, oportunizando o preenchimento da vaga ao candidato subsequente mais bem classificado. Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4850 e 3372-4037, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e- mail: recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br. Londrina, 30 de junho de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Marco Aurelio Henriques da Silva, Diretor de Desenvolvimento Humano, Gustavo Velei de Aquino, Gerente de Provimento, Wagner Aparecido Pereira, Coordenador de Recrutamento e Seleção, Victoria Yukari Kawa, Técnica de Gestão Pública - Assistência de Gestão EDITAL Nº 114/2026 Considerando as Decisões do Chefe do Executivo e demais documentos constantes nos processos 19.007.077928/2026-98, 19.024.000013/2026- 86, 19.021.044115/2026-33, 19.023.032300/2026-65 e 19.025.067521/2026-34. Convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital nº 024/2024 - DDH/SMRH para provimento de vaga no cargo de ASIU01 - Analista de Sistemas, Serviço de Análise em Informática, GCTU01 - Gestor Cultural, Serviço de Biblioteconomia, GCTU04 - Gestor Cultural, Serviço de Programação Cultural, GEAU02 - Gestor de Engenharia e Arquitetura, Serviço de Engenharia Civil, GEAU07 - Gestor de Engenharia e Arquitetura, Serviço de Engenharia Química e PSPAPSI - Promotor de Saúde Pública, Serviço de Psicologia. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos abaixo relacionados para Protocolo de Documentos, Aceite da Vaga e Perícia Admissional Oficial, conforme respectiva classificação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 024/2024 - DDH/SMRH. ASIU01 - Analista de Sistemas, Serviço de Análise em Informática Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 5º Ampla 87329021415-4 ROGERIO PAZETTO SALDANHA DA GAMA 20/07/2026 às 15:00 05/08/2026 às 12:30 GCTU01 - Gestor Cultural, Serviço de Biblioteconomia Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 1º Ampla (1º Afro) 87331009767-0 ANNA CAROLINA ANTUNES DE MORAES 20/07/2026 às 15:00 05/08/2026 às 13:00 2º Ampla 87331947188-3 ELIANE AKEMI HIRAMA 20/07/2026 às 15:00 05/08/2026 às 13:15 3º Ampla 87331936542-8 TATIANE BATISTA DOS SANTOS 20/07/2026 às 15:00 05/08/2026 às 14:00 GCTU04 - Gestor Cultural, Serviço de Programação Cultural Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 1º Ampla 87332028959-5 HELEN ALINE DOS SANTOS MANHAES 20/07/2026 às 15:00 05/08/2026 às 14:15 2º Ampla 87332996508-1 INGRIT MACHADO JAMPIETRI DE PAIVA 20/07/2026 às 15:00 06/08/2026 às 12:30 GEAU02 - Gestor de Engenharia e Arquitetura, Serviço de Engenharia Civil Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 6º Ampla 87334975494-8 MARIANA ROLIM GUERRA 20/07/2026 às 15:00 06/08/2026 às 13:00 GEAU07 - Gestor de Engenharia e Arquitetura, Serviço de Engenharia Química Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 1º Ampla 87339941100-9 RENAM LUIS ACORSI 20/07/2026 às 15:00 06/08/2026 às 13:15 PSPAPSI - Promotor de Saúde Pública, Serviço de Psicologia https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67046-2024-023-024-025-067-solicitacao-de-reclassificacao/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67045-2024-023-024-025-067-declaracao-de-desistencia/file https://portal.londrina.pr.gov.br/menu-servicos-online-sei https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato Jornal Oficial nº 5811 Pág. 15 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 18º Ampla 87349950814-0 WELINGTON HAYASHI 20/07/2026 às 15:00 06/08/2026 às 13:30 19º Ampla 87349013223-0 EBENEZER TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR 20/07/2026 às 15:00 06/08/2026 às 14:00 1. DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS O candidato convocado deverá cadastrar-se e preencher os campos exigidos no layout do Portal do Candidato e protocolar, por meio eletrônico (upload) na aba de “Convocação”, os documentos necessários ao assentamento funcional, indicados na Relação de Documentos, no período de 01 de julho a 22 de julho de 2026. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, danificados, com cortes ou fora da data de validade. Havendo necessidade de correções, retificações ou inclusão de documentos indicados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o candidato terá o prazo de 02 dias úteis para cumprimento contados da notificação. A ausência de quaisquer documentos obrigatórios nos prazos acima implicará na desclassificação automática do candidato. 2. DO ACEITE DA VAGA Para o Aceite da Vaga o candidato deverá comparecer na data horário disposto na tabela acima, no Auditório, da sede da Prefeitura Municipal de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR munido de documento de identificação com foto, contendo o nº de RG e CPF. O candidato que não comparecer no dia da convocação terá 02 (dois) dia úteis para comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para proceder ao Aceite de Vaga no período das 12h30min às 17h30min. O não comparecimento nestes prazos ou o candidato que não proceder o aceite de vaga, será desclassificado automaticamente. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL Na data e horário do aceite da vaga, 20/07/2026 às 15:00, o candidato deverá protocolar na Gerência de Perícias de Saúde (GPS), da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Londrina, Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, das 12h00min às 17h00min, ou no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Ficha de Informação para Exame Pré-Admissional preenchida; e b) Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional, protocolado em envelope lacrado, realizado por psicólogo devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia (CFP), conforme Anexo II da Portaria Municipal nº 11.988/2026. Para a realização da Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na data e horário indicado na tabela acima, impreterivelmente, na Diretoria de Saúde Ocupacional/SMRH, localizada na sede da CAAPSML, Avenida Duque de Caxias, nº 333, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, com todos os exames admissionais arrolados na Portaria nº 11.988/2026 e seus anexos. As despesas dos respectivos exames admissionais ocorrerão às expensas do candidato. A data e o horário determinados para a entrega do Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional e da realização da Perícia Admissional Oficial não poderão ser alterados a critério do candidato. O não comparecimento ou ausência de qualquer exame médico exigido pelo Médico Perito implicará na desclassificação automática do candidato. Após a Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para entrega do Laudo da Perícia Admissional Oficial (ASO) e orientações referentes à nomeação, posse e exercício no cargo, das 12h30min às 18h00min ou no prazo máximo de 02 dias úteis, sob pena de desclassificação. Dúvidas acerca da Perícia Admissional poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4035 e 3372-4392, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e-mail pericias.rh@londrina.pr.gov.br. 4. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO OU DESISTÊNCIA Conforme estabelecido nos subitens 12.9, 12.10 e 12.10.1 do Edital de Abertura nº 024/2024 - SMRH, no período que compreende a publicação deste Edital até a data estabelecida no item 2. DO ACEITE DA VAGA, o candidato poderá solicitar reclassificação ou desistência da convocação. Para tanto, deverá encaminhar o Formulário de Reclassificação ou Desistência Voluntária, contendo assinatura com firma reconhecida por verdadeiro em cartório, por certificação digital passível de autenticação (Gov.br) ou pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!. (tipo processual “Requerimento ao RH”). A reclassificação posicionará o candidato no final em todas as listas que figura como classificado. E a desistência antecipada resultará na desclassificação do certame público. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Até a data de posse todos os candidatos deverão cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Outras informações relativas à fase admissional estão disponíveis na Página do Candidato. Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4850 e 3372-4037, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e- mail: recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br. Londrina, 30 de junho de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Marco Aurelio Henriques da Silva, Diretor de Desenvolvimento Humano, Gustavo Velei de Aquino, Gerente de Provimento, Wagner Aparecido Pereira, Coordenador de Recrutamento e Seleção, Victoria Yukari Kawa, Técnica de Gestão Pública - Assistência de Gestão EDITAL Nº 115/2026 Considerando as Decisões do Chefe do Executivo e demais documentos constantes nos processos 19.026.076778/2026-77, 19.025.067521/2026- 34 e 19.027.054466/2026-01. Convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital nº 025/2024 - DDH/SMRH para provimento de vaga no cargo de GSOU03 - Gestor Social, Serviço Social. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos abaixo relacionados para Protocolo de Documentos, Aceite da Vaga e Perícia Admissional Oficial, conforme respectiva classificação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 025/2024 - DDH/SMRH. https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-024-ddh-smrh/68156-edital-2024-024-relacao-de-documentos-atualizada-em-03-06-2025/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/73016-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ia/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/72997-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ii/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67046-2024-023-024-025-067-solicitacao-de-reclassificacao/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67045-2024-023-024-025-067-declaracao-de-desistencia/file https://portal.londrina.pr.gov.br/menu-servicos-online-sei https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato Jornal Oficial nº 5811 Pág. 16 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 GSOU03 - Gestor Social, Serviço Social Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 7º Ampla 42029 LEONARDO MORAES DA SILVA 20/07/2026 às 15:00 06/08/2026 às 14:15 8º Ampla (1º Afro) 41023 Candidato Convocado pelo Edital nº 071/2025 9º Ampla 40099 ALINE FRANCIELI DE SOUZA LISBOA 20/07/2026 às 15:00 07/08/2026 às 12:30 10º Ampla 39693 LUANA GARCIA CAMPOS 20/07/2026 às 15:00 07/08/2026 às 13:00 11º Ampla 42461 ANGELA CRISTINA LOPES 20/07/2026 às 15:00 07/08/2026 às 13:30 12º Ampla 40724 TATIANE CEZARIO NASCIMENTO 20/07/2026 às 15:00 07/08/2026 às 14:00 1. DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS O candidato convocado deverá cadastrar-se e preencher os campos exigidos no layout do Portal do Candidato e protocolar, por meio eletrônico (upload) na aba de “Convocação”, os documentos necessários ao assentamento funcional, indicados na Relação de Documentos, no período de 01 de julho a 22 de julho de 2026. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, danificados, com cortes ou fora da data de validade. Havendo necessidade de correções, retificações ou inclusão de documentos indicados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o candidato terá o prazo de 02 dias úteis para cumprimento contados da notificação. A ausência de quaisquer documentos obrigatórios nos prazos acima implicará na desclassificação automática do candidato. 2. DO ACEITE DA VAGA Para o Aceite da Vaga o candidato deverá comparecer na data horário disposto na tabela acima, no Auditório da sede da Prefeitura Municipal de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR munido de documento de identificação com foto, contendo o nº de RG e CPF. O candidato que não comparecer no dia da convocação terá 02 (dois) dias úteis para comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para proceder ao Aceite de Vaga no período das 12h30min às 17h30min. O não comparecimento nestes prazos ou o candidato que não proceder o aceite de vaga, será desclassificado automaticamente. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL Na data e horário do aceite de vaga, 20/07/2026 às 15:00, o candidato deverá protocolar na Gerência de Perícias de Saúde (GPS), da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Londrina, Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, das 12h00min às 17h00min, ou no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Ficha de Informação para Exame Pré-Admissional preenchida; e b) Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional, protocolado em envelope lacrado, realizado por psicólogo devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia (CFP), conforme Anexo II da Portaria Municipal nº 11.988/2026. Para a realização da Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na data e horário indicado na tabela acima, impreterivelmente, na Diretoria de Saúde Ocupacional/SMRH, localizada na sede da CAAPSML, Avenida Duque de Caxias, nº 333, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, com todos os exames admissionais arrolados na Portaria nº 11.988/2026 e seus anexos. As despesas dos respectivos exames admissionais ocorrerão às expensas do candidato. A data e o horário determinados para a entrega do Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional e da realização da Perícia Admissional Oficial não poderão ser alterados a critério do candidato. O não comparecimento ou ausência de qualquer exame médico exigido pelo Médico Perito implicará na desclassificação automática do candidato. Após a Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para entrega do Laudo da Perícia Admissional Oficial (ASO) e orientações referentes à nomeação, posse e exercício no cargo, das 12h30min às 18h00min ou no prazo máximo de 02 dias úteis, sob pena de desclassificação. Dúvidas acerca da Perícia Admissional poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4035 e 3372-4392, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e-mail pericias.rh@londrina.pr.gov.br. 4. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO OU DESISTÊNCIA Conforme estabelecido nos subitens 12.9, 12.10 e 12.10.1 do Edital de Abertura nº 025/2024 - SMRH, no período que compreende a publicação deste Edital até a data estabelecida no item 2. DO ACEITE DA VAGA, o candidato poderá solicitar reclassificação ou desistência da convocação. Para tanto, deverá encaminhar o Formulário de Reclassificação ou Desistência Voluntária, contendo assinatura com firma reconhecida por verdadeiro em cartório, por certificação digital passível de autenticação (Gov.br) ou pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!. (tipo processual “Requerimento ao RH”). A reclassificação posicionará o candidato no final em todas as listas que figura como classificado. E a desistência antecipada resultará na desclassificação do certame público. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Até a data de posse todos os candidatos deverão cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Outras informações relativas à fase admissional estão disponíveis na Página do Candidato. Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4850 e 3372-4037, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e- mail: recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br. Londrina, 30 de junho de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Marco Aurelio Henriques da Silva, Diretor de Desenvolvimento Humano, Gustavo Velei de Aquino, Gerente de Provimento, Wagner Aparecido Pereira, Coordenador de Recrutamento e Seleção, Victoria Yukari Kawa, Técnica de Gestão Pública - Assistência de Gestão EDITAL Nº 116/2026 Considerando a Decisão do Chefe do Executivo e demais documentos constantes no processo 19.004.087676/2026-35. Convoca candidato aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 067/2024 - DDH/SMRH para provimento de vaga no cargo de PMUU01 - Procurador do Município, Serviço de Procuradoria Jurídica. https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-025-ddh-smrh/68158-edital-2024-025-relacao-de-documentos-atualizada-em-03-06-2025/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/73016-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ia/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/72997-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ii/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67046-2024-023-024-025-067-solicitacao-de-reclassificacao/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67045-2024-023-024-025-067-declaracao-de-desistencia/file https://portal.londrina.pr.gov.br/menu-servicos-online-sei https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato Jornal Oficial nº 5811 Pág. 17 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação do candidato abaixo relacionado para Protocolo de Documentos, Aceite da Vaga e Perícia Admissional Oficial, conforme respectiva classificação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 067/2024 - DDH/SMRH. PMUU01 - Procurador do Município, Serviço de Procuradoria Jurídica Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 1º PcD (71º Ampla) 89901052546-1 THIAGO DE PAULA ESPINOSA GOUVEA 20/07/2026 às 15:00 30/07/2026 às 14:15 1. DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS O candidato convocado deverá cadastrar-se e preencher os campos exigidos no layout do Portal do Candidato e protocolar, por meio eletrônico (upload) na aba de “Convocação”, os documentos necessários ao assentamento funcional, indicados na Relação de Documentos, no período de 01 de julho a 22 de julho de 2026. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, danificados, com cortes ou fora da data de validade. Havendo necessidade de correções, retificações ou inclusão de documentos indicados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o candidato terá o prazo de 02 dias úteis para cumprimento contados da notificação. A ausência de quaisquer documentos obrigatórios nos prazos acima implicará na desclassificação automática do candidato. 2. DO ACEITE DA VAGA Para o Aceite da Vaga o candidato deverá comparecer na data horário disposto na tabela acima, na Secretaria de Recursos Humanos da sede da Prefeitura Municipal de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR munido de documento de identificação com foto, contendo o nº de RG e CPF. O candidato que não comparecer no dia da convocação terá 02 (dois) dia úteis para comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para proceder ao Aceite de Vaga no período das 12h30min às 17h30min. O não comparecimento nestes prazos ou o candidato que não proceder o aceite de vaga, será desclassificado automaticamente. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL Na data e horário do aceite da vaga, 20/07/2026 às 15:00, o candidato deverá protocolar na Gerência de Perícias de Saúde (GPS), da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Londrina, Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, das 12h00min às 17h00min, ou no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Ficha de Informação para Exame Pré-Admissional preenchida; e b) Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional, protocolado em envelope lacrado, realizado por psicólogo devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia (CFP), conforme Anexo II da Portaria Municipal nº 11.988/2026. Para a realização da Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na data e horário indicado na tabela acima, impreterivelmente, na Diretoria de Saúde Ocupacional/SMRH, localizada na sede da CAAPSML, Avenida Duque de Caxias, nº 333, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, com todos os exames admissionais arrolados na Portaria nº 11.988/2026 e seus anexos. As despesas dos respectivos exames admissionais ocorrerão às expensas do candidato. A data e o horário determinados para a entrega do Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional e da realização da Perícia Admissional Oficial não poderão ser alterados a critério do candidato. O não comparecimento ou ausência de qualquer exame médico exigido pelo Médico Perito implicará na desclassificação automática do candidato. Após a Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para entrega do Laudo da Perícia Admissional Oficial (ASO) e orientações referentes à nomeação, posse e exercício no cargo, das 12h30min às 18h00min ou no prazo máximo de 02 dias úteis, sob pena de desclassificação. Dúvidas acerca da Perícia Admissional poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4035 e 3372-4392, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e-mail pericias.rh@londrina.pr.gov.br. 4. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO OU DESISTÊNCIA Conforme estabelecido nos subitens 12.9, 12.10 e 12.10.1 do Edital de Abertura nº 067/2024 - SMRH, no período que compreende a publicação deste Edital até a data estabelecida no item 2. DO ACEITE DA VAGA, o candidato poderá solicitar reclassificação ou desistência da convocação. Para tanto, deverá encaminhar o Formulário de Reclassificação ou Desistência Voluntária, contendo assinatura com firma reconhecida por verdadeiro em cartório, por certificação digital passível de autenticação (Gov.br) ou pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!. (tipo processual “Requerimento ao RH”). A reclassificação posicionará o candidato no final em todas as listas que figura como classificado. E a desistência antecipada resultará na desclassificação do certame público. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Até a data de posse todos os candidatos deverão cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Outras informações relativas à fase admissional estão disponíveis na Página do Candidato. Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4850 e 3372-4037, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e- mail: recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br. Londrina, 30 de junho de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Marco Aurelio Henriques da Silva, Diretor de Desenvolvimento Humano, Gustavo Velei de Aquino, Gerente de Provimento, Wagner Aparecido Pereira, Coordenador de Recrutamento e Seleção, Victoria Yukari Kawa, Técnica de Gestão Pública - Assistência de Gestão EDITAL Nº 117/2026 Considerando a Decisão do Chefe do Executivo e demais documentos constantes no processo 19.022.200132/2025-76. Desclassifica e convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital nº 142/2022 - DDH/SMRH para provimento de vagas no cargo de PEBU01 - Professor de Educação Básica, Docência de Educação Básica. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados por desistência ou descumprimento do Edital de Convocação. https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-067-ddh-smrh/67092-edital-2024-067-relacao-de-documentos/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/73016-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ia/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/72997-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ii/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67046-2024-023-024-025-067-solicitacao-de-reclassificacao/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/67045-2024-023-024-025-067-declaracao-de-desistencia/file https://portal.londrina.pr.gov.br/menu-servicos-online-sei https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato Jornal Oficial nº 5811 Pág. 18 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 PEBU01 - Professor de Educação Básica - Docência de Educação Básica Classificação Inscrição Nome do Candidato 1136º Ampla 31103541 HELIETE DE FATIMA CICILIATO IZIDRO 1140º Ampla 31107800 SIMONE CONTI 1145º Ampla 31102030 REGIANE MARIA DE LIMA 1148º Ampla 31112033 MAYARA PEREIRA DA SILVA 1151º Ampla 31111226 GABRIELA LUANA POLICANTE DA SILVA 1154º Ampla 31101568 JOSE VICTOR SOTO DE MELLO 1159º Ampla 31111195 FERNANDA ALVES DE ALMEIDA 140º Afro (1276º Ampla) 31104228 MONICA DA SILVA ANDRE Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos abaixo relacionados para Protocolo de Documentos, Aceite da Vaga e Perícia Admissional Oficial, conforme respectiva classificação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 142/2022 - DDH/SMRH. PEBU01 - Professor de Educação Básica - Docência de Educação Básica Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 1162º Ampla 31106312 EMILY BARBOSA MIRANDA 20/07/2026 às 14:00 07/08/2026 às 14:30 142º Afro (1282º Ampla) 31104453 TAINARA REGINA LASECKI DA SILVA 20/07/2026 às 14:00 07/08/2026 às 15:30 1. DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS O candidato convocado deverá cadastrar-se e preencher os campos exigidos no layout do Portal do Candidato e protocolar, por meio eletrônico (upload) na aba de “Convocação”, os documentos necessários ao assentamento funcional, indicados na Relação de Documentos, no período de 01 de julho a 22 de julho de 2026. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, danificados, com cortes ou fora da data de validade. Havendo necessidade de correções, retificações ou inclusão de documentos indicados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o candidato terá o prazo de 02 dias úteis para cumprimento contados da notificação. A ausência de quaisquer documentos obrigatórios nos prazos acima implicará na desclassificação automática do candidato. 2. DA ESCOLHA DO LOCAL DO TRABALHO E DO ACEITE DA VAGA Para o Aceite da Vaga o candidato deverá comparecer na data horário disposto na tabela acima, no Auditório da sede da Prefeitura Municipal de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR munido de documento de identificação com foto, contendo o nº de RG e CPF. O candidato que não comparecer no dia da convocação terá 02 (dois) dia úteis para comparecer na Secretaria Municipal de Educação e proceder à Escolha do Local de Trabalho no período das 07h30min às 11h00min e, em seguida, comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para proceder ao Aceite de Vaga no período das 12h30min às 17h30min. O não comparecimento nestes prazos ou o candidato que não proceder o aceite de vaga, será desclassificado automaticamente. A Escolha do Local de Trabalho, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação, obedecerá a ordem classificatória da Homologação do Resultado Final, e regra de convocação estabelecida no subitem 5.4 do Edital de Abertura, nos termos dos itens 6 e 7 também do Edital de Abertura, quanto à reserva de vagas para afro-brasileiro e pessoa com deficiência. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL Na data e horário do aceite da vaga, 20/07/2026 às 14:00, o candidato deverá protocolar na Gerência de Perícias de Saúde (GPS), da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Londrina, Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, das 12h00min às 17h00min, ou no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Ficha de Informação para Exame Pré-Admissional preenchida; e b) Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional, protocolado em envelope lacrado, realizado por psicólogo devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia (CFP), conforme Anexo II da Portaria Municipal nº 11.988/2026. Para a realização da Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na data e horário indicado na tabela acima, impreterivelmente, na Diretoria de Saúde Ocupacional/SMRH, localizada na sede da CAAPSML, Avenida Duque de Caxias, nº 333, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, com todos os exames admissionais arrolados na Portaria nº 11.988/2026 e seus anexos. As despesas dos respectivos exames admissionais ocorrerão às expensas do candidato. A data e o horário determinados para a entrega do Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional e da realização da Perícia Admissional Oficial não poderão ser alterados a critério do candidato. O não comparecimento ou ausência de qualquer exame médico exigido pelo Médico Perito implicará na desclassificação automática do candidato. Após a Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para entrega do Laudo da Perícia Admissional Oficial (ASO) e orientações referentes à nomeação, posse e exercício no cargo, das 12h30min às 18h00min ou no prazo máximo de 02 dias úteis, sob pena de desclassificação. Dúvidas acerca da Perícia Admissional poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4035 e 3372-4392, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e-mail pericias.rh@londrina.pr.gov.br. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Até a data de posse todos os candidatos deverão cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Outras informações relativas à fase admissional estão disponíveis na Página do Candidato. Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4850 e 3372-4037, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e- mail: recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br. https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2022-142-ddh-smrh/65897-relacao-de-documentos-pebu01-30-12-2024/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/73016-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ia/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/72997-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ii/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato Jornal Oficial nº 5811 Pág. 19 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Londrina, 30 de junho de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Marco Aurelio Henriques da Silva, Diretor de Desenvolvimento Humano, Gustavo Velei de Aquino, Gerente de Provimento, Wagner Aparecido Pereira, Coordenador de Recrutamento e Seleção, Victoria Yukari Kawa, Técnica de Gestão Pública - Assistência de Gestão EDITAL Nº 118/2026 Considerando a Decisão do Chefe do Executivo e demais documentos constantes no processo 19.022.021714/2026-79. Desclassifica e convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital nº 179/2022 - DDH/SMRH para provimento de vagas no cargo de PEBU02, Professor de Educação Básica - Professor de Educação Física. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados por desistência ou descumprimento do Edital de Convocação. PEBU02 - Professor de Educação Básica, Professor de Educação Física Classificação Inscrição Nome do Candidato 63º Ampla 22179010540 FELIPE BENASSI MARTINS 64º Ampla 22179009240 RENI APARECIDA DE CASTRO 69º Ampla 22179017897 GABRIELA DOS SANTOS FRANCISCO 72º Ampla 22179018109 FELIPE CASONATO LOURENCO 74º Ampla 22179003640 BRUNA MARCELLY DIAS LIMA Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos abaixo relacionados para Protocolo de Documentos, Aceite da Vaga e Perícia Admissional Oficial, conforme respectiva classificação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 179/2022 - DDH/SMRH. PEBU02 - Professor de Educação Básica, Professor de Educação Física Classificação Inscrição Nome do Candidato Aceite da vaga Perícia Admissional Oficial 75º Ampla 22179005627 VICTOR HUGO MIRANDA DA CRUZ 20/07/2026 às 14:00 10/08/2026 às 13:00 76º Ampla 22179004256 ISIS KFOURI SILVA 20/07/2026 às 14:00 10/08/2026 às 13:15 77º Ampla 22179001117 POLLYANA CHRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 20/07/2026 às 14:00 10/08/2026 às 14:00 1. DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS O candidato convocado deverá cadastrar-se e preencher os campos exigidos no layout do Portal do Candidato e protocolar, por meio eletrônico (upload) na aba de “Convocação”, os documentos necessários ao assentamento funcional, indicados na Relação de Documentos, no período de 01 de julho a 22 de julho de 2026. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, danificados, com cortes ou fora da data de validade. Havendo necessidade de correções, retificações ou inclusão de documentos indicados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o candidato terá o prazo de 02 dias úteis para cumprimento contados da notificação. A ausência de quaisquer documentos obrigatórios nos prazos acima implicará na desclassificação automática do candidato. 2. DA ESCOLHA DO LOCAL DO TRABALHO E DO ACEITE DA VAGA Para o Aceite da Vaga o candidato deverá comparecer na data horário disposto na tabela acima, no Auditório da sede da Prefeitura Municipal de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR munido de documento de identificação com foto, contendo o nº de RG e CPF. O candidato que não comparecer no dia da convocação terá 02 (dois) dia úteis para comparecer na Secretaria Municipal de Educação e proceder à Escolha do Local de Trabalho no período das 07h30min às 11h00min e, em seguida, comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para proceder ao Aceite de Vaga no período das 12h30min às 17h30min. O não comparecimento nestes prazos ou o candidato que não proceder o aceite de vaga, será desclassificado automaticamente. A Escolha do Local de Trabalho, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação, obedecerá a ordem classificatória da Homologação do Resultado Final, e regra de convocação estabelecida no subitem 5.4 do Edital de Abertura, nos termos dos itens 6 e 7 também do Edital de Abertura, quanto à reserva de vagas para afro-brasileiro e pessoa com deficiência. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL Na data e horário do aceite da vaga, 20/07/2026 às 14:00, o candidato deverá protocolar na Gerência de Perícias de Saúde (GPS), da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Londrina, Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, das 12h00min às 17h00min, ou no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Ficha de Informação para Exame Pré-Admissional preenchida; e b) Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional, protocolado em envelope lacrado, realizado por psicólogo devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia (CFP), conforme Anexo II da Portaria Municipal nº 11.988/2026. Para a realização da Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na data e horário indicado na tabela acima, impreterivelmente, na Diretoria de Saúde Ocupacional/SMRH, localizada na sede da CAAPSML, Avenida Duque de Caxias, nº 333, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, com todos os exames admissionais arrolados na Portaria nº 11.988/2026 e seus anexos. As despesas dos respectivos exames admissionais ocorrerão às expensas do candidato. A data e o horário determinados para a entrega do Perfil Profissiográfico Psicológico Admissional e da realização da Perícia Admissional Oficial não poderão ser alterados a critério do candidato. O não comparecimento ou ausência de qualquer exame médico exigido pelo Médico Perito implicará na desclassificação automática do candidato. Após a Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos para entrega do Laudo da Perícia Admissional Oficial (ASO) e orientações referentes à nomeação, posse e exercício no cargo, das 12h30min às 18h00min ou no prazo máximo de 02 dias úteis, sob pena de desclassificação. Dúvidas acerca da Perícia Admissional poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4035 e 3372-4392, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e-mail pericias.rh@londrina.pr.gov.br. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2022-179-ddh-smrh/65899-relacao-de-documentos-pebu02-30-12-2024/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/73016-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ia/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/72997-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ii/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 Jornal Oficial nº 5811 Pág. 20 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Até a data de posse todos os candidatos deverão cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Outras informações relativas à fase admissional estão disponíveis na Página do Candidato. Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4850 e 3372-4037, das 12h00min às 18h00min, ou pelo e- mail: recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br. Londrina, 30 de junho de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Marco Aurelio Henriques da Silva, Diretor de Desenvolvimento Humano, Gustavo Velei de Aquino, Gerente de Provimento, Wagner Aparecido Pereira, Coordenador de Recrutamento e Seleção, Victoria Yukari Kawa, Técnica de Gestão Pública - Assistência de Gestão EXTRATOS DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0097/2020. PREGÃO ELETRÔNICO N.º: PGE/SMGP-0036/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º: PAL/SMGP-0023/2019. CONTRATADA: DOROSO TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 02.525.322/0001-80. SÓCIOS: Benicio Gonze Junior; Alvaro Antonio Doroso. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Transporte Escolar Rural e Urbano para o Município de Londrina. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional do contrato por mais 43 (quarenta e três) dias, a partir de 28/05/2026 até 10/07/2026, ou até que se conclua o novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do §4.º do art. 57 da Lei 8.666/1.993. PROCESSOS SEI N.º: Gestão Contratual (19.008.046901/2020-58); Aditivo Contratual (19.022.057329/2026-60). DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina, podendo ser acessado por meio da Pesquisa Pública do SEI. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0130/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0232/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP- 012/2025 CONTRATADA: AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. REPRESENTANTE: Flávio Alberto Bazzoni CNPJ: 10.949.562/0001-30 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias corridos para o (Lote 03), contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela empresa contratada. A vigência contratual terá início a partir da última assinatura deste Termo e terminará 180 (cento e oitenta) dias após o término do prazo de execução da presente contratação. VALOR: R$ 408.000,00 OBJETO: Execução de obras de Recapeamento Asfáltico de vias públicas do Município de Londrina-PR - (Lote 03) - Jardim Agari, de acordo com projetos, planilhas, memorial descritivo e especificações técnicas fornecidas. cuja especificações constam no Edital - Anexo I (16299784). OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: a) A prorrogação do prazo de execução por mais 45 (Quarenta e cinco) dias, a partir de 23/05/2026, passando a vencer em 06/07/2026 e a vigência do contrato a vencer em 02/01/2027. Parágrafo Primeiro - A concessão deste aditivo tem por objetivo a redefinição do prazo de execução, não eximindo a contratada da responsabilidade pelo atraso do cronograma inicialmente estabelecido, não impedindo, nem anulando a possibilidade de aplicação da penalidade de multa por atraso na entrega do objeto e demais sanções administrativas cabíveis. Parágrafo Segundo. Ficam convalidados os atos praticados desde 23/05/2026 até a data de assinatura do presente Termo Aditivo (18499131). PROCESSO SEI Nº: 19.008.092332/2026-16 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL III Aditivo ao TC nº 25005/2024 – SMAS/FMAS Organização da Sociedade Civil: Ministério de Missões e Adoração Interdenominacional do Brasil-MMA Objeto: o aumento do valor do repasse em R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), resultando no novo valor total da transferência em R$2.173.475,39 (dois milhões, cento e setenta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos); a apresentação do nova Planilha de Aplicação, a qual passa a fazer parte do Plano de Trabalho aprovado, em substituição à anterior, relativo à Prestação de Serviços Socioassistenciais. Processo SEI Nº 19.025.198042/2024-05 Data da Assinatura: 01/07/2026 Assinam: Celio Henrique Carlos – Representante da OSC (por procuração), Claudio Marcio de Melo - Secretário Municipal de Assistência Social, Jose Tiago Camargo do Amaral - Prefeito do Município de Londrina. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV Aditivo ao TC nº 25003/2023 – SMAS/FMAS Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA Objeto: o aumento do valor repassado em R$55.545,60 (cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), resultando o novo valor global do repasse em R$4.768.665,77 (quatro milhões, setecentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos); e a apresentação da nova planilha de aplicação relativa à Prestação de Serviços Socioassistenciais. Processo SEI Nº 19.025.034364/2023-38 Data da Assinatura: 01/07/2026 Assinam: Sandra Aparecida Perotti Balbino - Presidente da OSC, Claudio Marcio de Melo - Secretário Municipal de Assistência Social, José Tiago Camargo do Amaral - Prefeito do Município de Londrina. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Aditivo ao TC nº 25015/2022 – SMAS/FMAS Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC Objeto: o aumento do valor do repasse em R$56.858,01 (cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo), resultando no novo valor total do repasse em R$4.734.554,84 (quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); a autorização para utilização dos rendimentos no valor de R$7.395,38 (sete mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3HW7V-nRGqLz5V5yT7gyJt8ViiF3KUK2_ZbAJkcQZ27pr6oz4miyM69FVmXYONyeWPzzwRCWsSnS0WdQF2CUK1 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1r-IohcXf5T7anfLRgDSVb6HdtWNjdqGYku7dRDK2rXTPGv2Zl3UVWq7iuA9RvWi2f8N2NU3JlRX9vZxP__3ip Jornal Oficial nº 5811 Pág. 21 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 totalizando R$78.290,13 (setenta e oito mil duzentos e noventa reais e treze centavos); a apresentação de novo plano de trabalho aprovado relativo à Prestação de Serviços Socioassistenciais. Processo SEI Nº 19.025.110777/2022-45 Data da Assinatura: 01/07/2026 Assinam: Vanderlei Siqueira dos Santos - Presidente da OSC, Claudio Marcio de Melo - Secretário Municipal de Assistência Social, José Tiago Camargo do Amaral - Prefeito do Município de Londrina. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Aditivo ao TC nº 25002/2025 – SMAS/FMAS Organização da Sociedade Civil: MMA - MINISTÉRIO DE MISSÕES E ADORAÇÃO Objeto: o aumento do valor do repasse em R$48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), resultando no novo valor total da transferência em R$1.419.396,72 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos); a apresentação de nova planilha de aplicação que passa a ser parte integrante do plano de trabalho aprovado relativo à Prestação de Serviços Socioassistenciais. Processo SEI Nº 19.025.095827/2025-08 Data da Assinatura: 01/07/2026 Assinam: Célio Henrique Carlos – OSC (por procuração), Claudio Marcio de Melo - Secretário Municipal de Assistência Social, Jose Tiago Camargo do Amaral - Prefeito do Município de Londrina. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Aditivo ao TC nº 25009/2023 – SMAS/FMAS Organização da Sociedade Civil: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS Objeto: o aumento do valor do repasse em R$64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), resultando o valor total repassado em R$3.677.245,56 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); a apresentação de novo Plano de Trabalho aprovado, relativo à Prestação de Serviços Socioassistenciais. Processo SEI Nº 19.025.039968/2023-71 Data da Assinatura: 01/07/2026 Assinam: Manoel Rodrigues Alves - Presidente da OSC, Claudio Marcio de Melo - Secretário Municipal de Assistência Social, Jose Tiago Camargo do Amaral - Prefeito do Município de Londrina. PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PROCESSO SEI Nº 19.008.194608/2025-19 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0222/2023 - 11649587 Fica a empresa SIGA BEM TRANSPORTES E TURISMO LTDA NOTIFICADA e INTIMADA acerca da Decisão Administrativa ocorrida no Processo de Apuração de Responsabilidade - PAR em que ficou decidido pela aplicação das sanções MULTA, nos termos do art. 156, inc. II, da Lei 14.133/2021 e item 9.2.2 c/c item 9.4 do Edital no montante de R$ 79.841,82 e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Londrina, por 6 (seis) meses, nos termos do art. 156, inc. III, da Lei 14.133/2021 podendo apresentar RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial de Londrina, referida notificação também será encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o e-mail informado pela empresa no seu cadastro no Sistema SEI, conforme disposto expressamente no Edital/Contrato. O Recurso deverá ser apresentado através de peticionamento eletrônico intercorrente, exclusivamente no Processo SEI n° 19.008.194608/2025- 19, assim, não será aceito o protocolo efetuado através de e-mail ou em processo diverso deste PAR - Processo de Apuração de Responsabilidade. Ficam, desde já, franqueadas vistas integrais ao processo eletrônico SEI aos interessados. PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – 60.014983/2026-02 CONTRATO Nº 005/2024 - 11875195 SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PAR (SEI Nº 18346401) Fica a empresa SMART LINK SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.613.941/0001-70, NOTIFICADA e INTIMADA a apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial de Londrina, referida notificação também será encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o e-mail informado pela empresa no seu cadastro no Sistema SEI, conforme disposto expressamente no Edital/Contrato. A Defesa Prévia deverá ser apresentada através de peticionamento eletrônico intercorrente, exclusivamente no Processo SEI n° 60.014983/2026- 02, assim, não será aceito o protocolo efetuado através de e-mail ou em processo diverso deste PAR - Processo de Apuração de Responsabilidade. Ficam, desde já, franqueadas vistas integrais ao processo eletrônico SEI aos interessados. PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – 60.014989/2026-71 CONTRATO Nº 005/2024 - 11875195 SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PAR (SEI Nº 18346970 ) Fica a empresa SMART LINK SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.613.941/0001-70, NOTIFICADA e INTIMADA a apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial de Londrina, referida notificação também será encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o e-mail informado pela empresa no seu cadastro no Sistema SEI, conforme disposto expressamente no Edital/Contrato. A Defesa Prévia deverá ser apresentada através de peticionamento eletrônico intercorrente, exclusivamente no Processo SEI n° 60.014989/2026- 71, assim, não será aceito o protocolo efetuado através de e-mail ou em processo diverso deste PAR - Processo de Apuração de Responsabilidade. Ficam, desde já, franqueadas vistas integrais ao processo eletrônico SEI aos interessados. PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – 60.014971/2026-70 CONTRATO Nº 005/2024 - 11875195 SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PAR (SEI Nº 18345830) Fica a empresa SMART LINK SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.613.941/0001-70, NOTIFICADA e INTIMADA a apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial de Londrina, referida notificação também será encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o e-mail informado pela empresa no seu cadastro no Sistema SEI, conforme disposto expressamente no Edital/Contrato. A Defesa Prévia deverá ser apresentada através de peticionamento eletrônico intercorrente, exclusivamente no Processo SEI n° 60.014971/2026- 70, assim, não será aceito o protocolo efetuado através de e-mail ou em processo diverso deste PAR - Processo de Apuração de Responsabilidade. Ficam, desde já, franqueadas vistas integrais ao processo eletrônico SEI aos interessados. https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNQHO_ucCu_J1sIdGW66j-fwkFa6l8BX1fgywEqgisaCJ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3SXY5UYj70JmmzA1BWXsFpaPYtZWUZ7popsmGh1IJKs9YnQkQ5dgz0WYVTPMa1Ppwxl1d12w-X7EwRnU_fLoYv https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-jornal https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNQHO_ucCu_J1sIdGW66j-fwkFa6l8BX1fgywEqgisaCJ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNQHO_ucCu_J1sIdGW66j-fwkFa6l8BX1fgywEqgisaCJ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNe0ethKPuUvS-z6PYSlmfggIX3QEsZF-QspDmRT4gOIF https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3KEKF_noRR3IouDz3EBwhISpI8FoTgMJSjqi70r2Ze-mqAAeWUJi-gZ0Njel15Bx4NUgTPd3EFTz_xr7lOF6yg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2-jWoDicEmZFuEqoGFLEpBbnEbPRxZlXV9M9cGFcDsZmfjHupGXZVRJ5Z5WUwvF-gn80VXuT9tkmRZ95RWPRwX https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-jornal https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNe0ethKPuUvS-z6PYSlmfggIX3QEsZF-QspDmRT4gOIF https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNe0ethKPuUvS-z6PYSlmfggIX3QEsZF-QspDmRT4gOIF https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNZhMmBp3PB4YQ00O3L0GExUdm2cOKx_6XAlsXuLbCWGh https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3KEKF_noRR3IouDz3EBwhISpI8FoTgMJSjqi70r2Ze-mqAAeWUJi-gZ0Njel15Bx4NUgTPd3EFTz_xr7lOF6yg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2kV_ZcIToE8lUCV_5VOaxdmFQ443HAVw9Rl3hSz_7LJL3vrkcJuZhi9mY7jqw4Jf8CPQccFDc-mcIvGOdavT0F https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-jornal https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNZhMmBp3PB4YQ00O3L0GExUdm2cOKx_6XAlsXuLbCWGh https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNZhMmBp3PB4YQ00O3L0GExUdm2cOKx_6XAlsXuLbCWGh https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfzKvrTehD5ztnDoqWeuJlPSdgTOkhI-G5f6S-NdyhJN https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3KEKF_noRR3IouDz3EBwhISpI8FoTgMJSjqi70r2Ze-mqAAeWUJi-gZ0Njel15Bx4NUgTPd3EFTz_xr7lOF6yg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0I2dv0FVzXsTuxYBit3L77Q945hRv_lYim9PdeVcxySwf7cwhXVYBXreAA4zTaJSWweLNYyqSsN292QdujmSdC https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-jornal https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfzKvrTehD5ztnDoqWeuJlPSdgTOkhI-G5f6S-NdyhJN https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfzKvrTehD5ztnDoqWeuJlPSdgTOkhI-G5f6S-NdyhJN Jornal Oficial nº 5811 Pág. 22 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 CONTRATO Nº SMGP-0076/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-369/2025 MODALIDADE Nº CE/SMGP-0009/2026 CONTRATADA: MEG ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA REPRESENTANTE: Francisco Marcio de Sousa SÓCIO(S): Francisco Marcio de Sousa CNPJ: 35.890.513/0001-08 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada. VALOR: R$ 448.058,97 OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução das obras para a reforma e adequação de estrutura física existente, visando à implantação e funcionamento de uma Capela Mortuária no Distrito de Irerê, no Município de Londrina, cuja especificações constam no Edital - Anexo I (173623352) e fazem parte deste contrato. PROCESSO SEI Nº: 19.008.105172/2026-74 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PRIMEIRA ATA COMPLEMENTAR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0655/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0209/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0115/2025 CONTRATADA: SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Luiz Renato Garofani SÓCIO(S):Alencar Almeida, Marcelo Lapinscki, Soma Holding S.A. CNPJ: 00.656.468/0001-39 OBJETO DA ATA: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento o acréscimo no valor de R$ 6.729,30 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos), sobre o valor original do lote 37, item 1, que representa 25% da solicitação da AMS para o referido lote, na Ata de Registro de Preços 0655/2025 nos termos do art. 123, § 3º do Decreto nº 1462/2022, alterado através do Decreto 236/2024, que passa ser a seguinte: Fundo Municipal de Saúde de Londrina SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Aditivo % Total Acrescido 37 1 13698 CARBAMAZEPINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100 ML HIPOLABOR R$6,7293 4.000 FR 1.000 25% R$ 6.729,30 Total previsto para o fornecedor R$ 6.729,30 VALOR: R$ 6.729,30 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos) PROCESSO SEI Nº: 60.016012/2026-99 DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PRIMEIRA ATA COMPLEMENTAR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0707/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0283/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-165/2025 CONTRATADA: SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Luiz Renato Garofani SÓCIO(S): Alencar Almeida, Marcelo Lapinscki, Soma Holding S.A. CNPJ: 00.656.468/0001-39 OBJETO DA ATA: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento o acréscimo no valor de R$ 1.464,85 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sobre o valor original do lote 35, item 1, que representa 25% da solicitação da AMS para o referido lote, na Ata de Registro de Preços 0707/2025 nos termos do art. 123, § 3º do Decreto nº 1462/2022, alterado através do Decreto 236/2024, que passa ser a seguinte: Fundo Municipal de Saúde de Londrina SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Aditivo % Total Acrescido 35 1 2046 FERRO III 100MG-SOB FORMA COMPLEXO COLOIDAL DE SAC Sacfer/VMG R$11,7188 500 AM 125 25% R$ 1.464,85 Total previsto para o fornecedor R$ 1.464,85 VALOR: R$ 1.464,85 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) PROCESSO SEI Nº: 60.016010/2026-08 DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. RELATÓRIOS RELATÓRIO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL 0160/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.067231/2026-07 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Execução da obra de Construção de um Polo da Academia da Saúde na Região Leste de Londrina. 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento SEI nº 18340923; 1.3. Agente de contratação: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1yPBmEaUHI3k0d-w_BlHNevNLI-AZezqUM0eH9iMhiEaZ-7vajphMtkF1WfzndxHIN4Uk5Y77vSYCWRlkI7FgI http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=37&item=1&codlicitacao=115&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=SOMA+PR+COMERCIO+DE+PRODUTOS+HOSPITALARES+LTDA&codfornecedor=3850&codproduto=13698 http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=37&item=1&codlicitacao=115&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=SOMA+PR+COMERCIO+DE+PRODUTOS+HOSPITALARES+LTDA&codfornecedor=3850&codproduto=13698 https://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=35&item=1&codlicitacao=165&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=SOMA+PR+COMERCIO+DE+PRODUTOS+HOSPITALARES+LTDA&codfornecedor=3850&codproduto=2046 https://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&exercicio=2025&lote=35&item=1&codlicitacao=165&codtipolicitacao=6-Preg%E3o&nomefornecedor=SOMA+PR+COMERCIO+DE+PRODUTOS+HOSPITALARES+LTDA&codfornecedor=3850&codproduto=2046 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNSni1pEbUUhp6v4vwiQALuELw9u3Un_TfTZfvHE2waeD https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0qoQHOGb0AYoJatH1c67BKY3Oiak2JdTJdCSQ2ucNdUfXR5aYZx_sFebM4OolMZwtZrJkg0XNPt2GCMBgRJVkG Jornal Oficial nº 5811 Pág. 23 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 1.4. Portaria 5/2026. 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações (18493117). 1.6. Data da realização do certame:13h00min do dia 16/06/2026; 1.7. Ata da sessão pública: 18738555; 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.032787/2026-74; 2. DO CERTAME 2.1. Participantes/Classificadas: Ata da sessão pública: 18738555; 2.2. Habilitadas: 2.2.1. FORT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 2.3. Inabilitadas: NÃO HOUVE 2.4. Recursos 2.4.1. A empresa CONSTRUTORA ORCA OBRAS LTDA apresentou intenção de recurso, no entanto, não apresentou as razões recursais. 2.5. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.5.1. Conforme Relatório de Julgamento (18738555), segue Mapa de Apuração: Mapa de Apuração Concorrência Eletrônica 0010/2026 Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Execução da obra de Construção de um Polo da Academia da Saúde na Região Leste de Londrina. EMPRESA: FORT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total 1 1 4035 SERVIÇOS R$ 377.500,00 1 UN R$ 377.500,00 Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$ 377.500,00 2.5.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica Diligências TCE/TCU Consulta QSA FORT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 18658183 18658183 18720538 18774655 18774655 2.5.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Não foram encontrados servidores públicos municipais no quadro societário da empresa vencedora. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME - NÃO HOUVE 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$ 446.389,70 (quatrocentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) 4.2. Valor gasto no certame: R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) 4.3. Economia real no certame: R$ 68.889,70 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) 4.4. Percentual de desconto: 15% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo que deverá ser feito também junto ao Compras.gov por tratar-se de certame eletrônico. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 2 de julho de 2026. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Agente de Contratação ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0010/2026, em especial quanto ao relatório final (doc.18774189), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora FORT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 2 de julho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3FbbYEp_DVy8GigMUyAOKObSTh29yK1HI-bGWL5z5q6mG5nqye99m3s7imfKtOeLZRZDvb0edkk_bydZxBUQkt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0kj-59xwEKEBQ9ps7AtXo4Briu9C3i4LU0byXhicbnpp_TqsvYGbBxMhkebsZ7FZYG77_WGyERzndokdxGEXg6 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3s76PocpjhvjfjlXyLQrmjlZ2x8Ligo1ZJkw7FHwrPbTrTIQweVjEDhPmpedsmSqYZHWF9oi47y8NS6qE4eUIt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNd5ddMDlfCdWlU4QaUrAIzDV7e6nCgukpgA73C-CaHOO https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3s76PocpjhvjfjlXyLQrmjlZ2x8Ligo1ZJkw7FHwrPbTrTIQweVjEDhPmpedsmSqYZHWF9oi47y8NS6qE4eUIt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3s76PocpjhvjfjlXyLQrmjlZ2x8Ligo1ZJkw7FHwrPbTrTIQweVjEDhPmpedsmSqYZHWF9oi47y8NS6qE4eUIt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2T09a8ndAjbg0a-yLM1auOsoR0WhZluWVB5nD5T0htbGeE8aIdalzPL22rwvYnXlnJP275rytsDQk7Psh7ttXV https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2T09a8ndAjbg0a-yLM1auOsoR0WhZluWVB5nD5T0htbGeE8aIdalzPL22rwvYnXlnJP275rytsDQk7Psh7ttXV https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1JCh2GSfCrruEncG64RdrsVIRS0lzF44P6D9W7WiCNlDzojFFNqKPI4HsPPnD3W7y0rgpJA2fBFRq8jy1nPQ8n https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0D8pLi9vQ9uM__vZD27ECUXFDtVp4S7C1TaR2tWpO8vw-HjuLXQ_ToDEHVYKgYJ7gEbX8DmqQZVmm-etd_-8DS https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0D8pLi9vQ9uM__vZD27ECUXFDtVp4S7C1TaR2tWpO8vw-HjuLXQ_ToDEHVYKgYJ7gEbX8DmqQZVmm-etd_-8DS https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3W0z1YIgfIHiEY58MIIgPV00xi78cWFUUeYBRaR3Typob-fYzi1GUg8gmobFyFv8iT6JSy8TrdwlJEPXJW966j Jornal Oficial nº 5811 Pág. 24 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-0023/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.026507/2026-99 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Aquisição de tintas e correlatos. 1.2. Aprovação do Edital: DESPACHO TERMINATIVO Nº 447 / 2026. 1.3. Agente de contratação: Ronaldo Ribeiro dos Santos em substituição à servidora Beatriz de Oliveira 1.4. Portaria 20/2025. 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações (17824598). 1.6. Data da realização do certame: 10h do dia 18/03/2026; 1.7. Ata da sessão pública: 17973945 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.026507/2026-99. 2. DO CERTAME 2.1. Participantes: EMPRESA CNPJ ME/EPP BELEMTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA 80.284.540/0001-83 SIM N. TIEPO TINTAS LTDA 81.472.326/0001-13 SIM INTERTINTAS REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - EPP 05.335.522/0001-68 SIM VISCOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA 08.057.313/0001-98 SIM MASIRONI E CIA LTDA 17.851.366/0001-77 SIM DUQUE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA 14.308.580/0001-93 SIM W&L COMÉRCIO DE TINTAS LTDA 20.782.550/0001-17 SIM SUPRISERV SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA 53.095.593/0001-83 SIM R BTT PARTICIPAÇÕES LTDA 54.151.308/0001-67 SIM 2.2. Classificadas: 2.2.1. BELEMTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.2.2. N. TIEPO TINTAS LTDA; 2.2.3. INTERTINTAS REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - EPP; 2.2.4. VISCOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.2.5. MASIRONI E CIA LTDA; 2.2.6. DUQUE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.2.7. W&L COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.2.8. SUPRISERV SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA; 2.2.9. R BTT PARTICIPAÇÕES LTDA. 2.3. Desclassificadas: 2.3.1. Conforme documento SEI nº 18647879 2.4. Habilitadas: 2.4.1. BELEMTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.4.2. N. TIEPO TINTAS LTDA; 2.4.3. INTERTINTAS REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - EPP*; 2.4.4. VISCOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.4.5. MASIRONI E CIA LTDA; 2.4.6. DUQUE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.4.7. W&L COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; 2.4.8. SUPRISERV SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA; 2.4.9. R BTT PARTICIPAÇÕES LTDA. https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNQV0UQubvpuZGTZ3XRnTBtEfQ5o9AZA5GgyqEJ7wgVP_ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2tNYw-VfIYmBcjrtW8IqnPQjxmJkqVNt_FovXVBfkU9SRYyG6ntTQeAnGZIqtB04kmaT0ShkMcA2RfxRc3IcBp https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/16545606 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0o1C4r0VE2L5X7g1pnauHjZSfHgK_qDKJVqyTL1ci3y_3H-iIRWxfjLVsAaRnRq--Nz0-zEYvy1ssgT1ZrQ2b2 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj21CRQTfy_SQGcwj1jze8WjbrhtWKZScNT-G4SMZ_yNyFwPU4oDsUIg3_sBgpJe8TVhm7U93cms7HwUlbv7u5jw https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNQV0UQubvpuZGTZ3XRnTBtEfQ5o9AZA5GgyqEJ7wgVP_ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0hBLsDqg2ro-C7AYuiv48U_Kd3fYFcIhE4u-Yn-v-43PYG8DujkORLSeKtLqpAFLZThPWoI6hL9SxLupUaxpa- Jornal Oficial nº 5811 Pág. 25 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 2.5. Inabilitadas: 2.5.1. Não Houve. 2.6. Recursos 2.6.1. Não Houve. 2.7. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.7.1. Conforme Mapa de Apuração: Mapa de Apuração Pregão 23/2026 Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: FORNECEDOR: BELEMTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA Lote 008 - Lote 008 - Lote Prioritário Local 517,37 001 35094 FITA CREPE BRANCA - 25MM X 50M RL 133,00 Classificado EUROCEL 3,89 517,37 Lote 013 - Lote 013 - Lote Prioritário Local 7.744,00 001 14950 LONA PLASTICA PRETA 12 MICRAS, 4,00MT x 100MT x 30 KG RL 32,00 Classificado NAVAS 242,00 7.744,00 Lote 033 - Lote 033 - Lote Prioritário Local 44.849,00 001 30563 TINTA EPÓXI BRILHO - AMARELA - 3,6 LT GL 50,00 Classificado TINSUL 149,00 7.450,00 002 30564 TINTA EPÓXI BRILHO - AZUL - 3,6 LT GL 50,00 Classificado TINSUL 149,00 7.450,00 003 30565 TINTA EPÓXI BRILHO - BRANCO - 3,6 LT GL 50,00 Classificado TINSUL 149,00 7.450,00 004 42099 TINTA EPÓXI BRILHO - PRETO - 3,6 LT UN 51,00 Classificado TINSUL 149,00 7.599,00 005 30566 TINTA EPÓXI BRILHO - VERDE - 3,6 LT GL 50,00 Classificado TINSUL 149,00 7.450,00 006 30567 TINTA EPÓXI BRILHO - VERMELHO - 3,6 L T GL 50,00 Classificado TINSUL 149,00 7.450,00 Lote 037 - Lote 037 - Lote Prioritário Local 438,00 001 30561 TINTA ESMALTE SINTÉTICO FOSCO BASE D'ÁGUA - BRANCO - 3,6 LT GL 4,00 Classificado MERCURE 109,50 438,00 Lote 040 - Lote 040 - Lote Prioritário Local 4.058,70 001 31272 TINTA SPRAY MULTIUSO BRILHANTE - AMARELA - 400 ML UN 60,00 Classificado RADCOLOR 12,45 747,00 002 31270 TINTA SPRAY MULTIUSO BRILHANTE - BRANCA - 400 ML UN 75,00 Classificado RADCOLOR 12,45 933,75 003 31269 TINTA SPRAY MULTIUSO BRILHANTE - PRETA - 400 ML UN 63,00 Classificado RADCOLOR 12,45 784,35 004 31273 TINTA SPRAY MULTIUSO BRILHANTE - VERDE - 400 ML UN 46,00 Classificado RADCOLOR 12,45 572,70 005 31271 TINTA SPRAY MULTIUSO BRILHANTE - VERMELHA - 400 ML UN 82,00 Classificado RADCOLOR 12,45 1.020,90 Lote 041 - Lote 041 - Lote Prioritário Local 644,48 001 31274 TINTA SPRAY MULTIUSO FOSCO - PRETA - 400 ML UN 53,00 Classificado RADCOLOR 12,16 644,48 FORNECEDOR: DUQUE COMERCIO DE TINTAS LTDA Lote 003 - Lote 003 - Lote Prioritário Local 799,92 001 31159 CABO EXTENSOR/PROLONGADOR P/ ROLO DE PINTURA UN 11,00 Classificado COMPEL CABO EXTENSOR 72,72 799,92 Lote 005 - Lote 005 - Lote Prioritário Local 639,60 001 31161 CAL BRANCO DE PINTURA - 8 KG SC 60,00 Classificado SUPER MASSA CAL BRANCO DE PINTURA 10,66 639,60 Lote 014 - Lote 014 - Lote Prioritário Local 309,89 001 31261 MASSA CORRIDA ACRÍLICA - 3,6 LT GL 19,00 Classificado VISOCOR MASSA CORRIDA ACRILICA 16,31 309,89 Lote 015 - Lote 015 - Lote Prioritário Local 47,00 001 42198 MASSA CORRIDA ACRÍLICA (INTERIOR/EXTERIOR) - 25KG UN 1,00 Classificado VISOCOR MASSA CORRIDA ACRILICA 47,00 47,00 Lote 016 - Lote 016 - Lote Prioritário Local 294,96 001 42199 MASSA CORRIDA PVA (INTERIOR) - 25KG UN 12,00 Classificado VISOCOR MASSA CORRIDA PVA 24,58 294,96 Lote 017 - Lote 017 - Lote Prioritário Local 15,00 001 31343 MASSA PLÁSTICA C/ CATALISADOR - 400 GR LA 2,00 Classificado BRASILUX MASSA PLASTICA C 7,50 15,00 Lote 027 - Lote 027 - Lote Prioritário Local 4.749,99 001 32232 SOLVENTE P/ DILUIÇÃO DE TINTA A BASE DE RESINA ACRÍLICA - 18L LA 21,00 Classificado BRASILUX SOLVENTE P DILUIÇÃO DE 226,19 4.749,99 Lote 029 - Lote 029 - Lote Prioritário Local 599,94 001 31263 TEXTURA ACRÍLICA - BRANCA - 25 KG UN 11,00 Classificado COMPEL TEXTURA ACRILICA BRANCA 54,54 599,94 FORNECEDOR: MASSIRONI E CIA LTDA Lote 002 - Lote 002 - Lote Prioritário Local 774,30 001 31155 BROXA P/ PINTURA UN 145,00 Classificado COMPEL 5,34 774,30 Lote 006 - Lote 006 - Lote Prioritário Local 317,30 001 31240 CORANTE LÍQUIDO BASE D' ÁGUA CORES VARIADAS - 50 ML BN 95,00 Classificado AFFACOR 3,34 317,30 Lote 018 - Lote 018 - Lote Prioritário Local 699,46 001 31191 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA BRANCA, P/ TINTAS ESM ALTE/ÓLEO - 1" UN 70,00 Classificado COMPEL 2,22 155,40 002 31192 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA BRANCA, P/ TINTAS ESM ALTE/ÓLEO - 1.1/2" UN 22,00 Classificado COMPEL 2,35 51,70 Jornal Oficial nº 5811 Pág. 26 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 003 31189 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA BRANCA, P/ TINTAS ESM ALTE/ÓLEO - 1/2" UN 2,00 Classificado COMPEL 1,65 3,30 004 31193 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA BRANCA, P/ TINTAS ESM ALTE/ÓLEO - 2" UN 72,00 Classificado COMPEL 3,73 268,56 005 31194 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA BRANCA, P/ TINTAS ESM ALTE/ÓLEO - 2.1/2" UN 32,00 Classificado COMPEL 5,25 168,00 006 31195 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA BRANCA, P/ TINTAS ESM ALTE/ÓLEO - 3" UN 10,00 Classificado COMPEL 5,25 52,50 Lote 019 - Lote 019 - Lote Prioritário Local 519,87 001 31176 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA GRIS, P/ TINTAS LATEX/ACRÍLICA - 1.1/2" UN 20,00 Classificado COMPEL 3,41 68,20 002 31177 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA GRIS, P/ TINTAS LATEX/ACRÍLICA - 2" UN 20,00 Classificado COMPEL 3,23 64,60 003 31178 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA GRIS, P/ TINTAS LATEX/ACRÍLICA - 2.1/2" UN 5,00 Classificado COMPEL 5,25 26,25 004 31179 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA GRIS, P/ TINTAS LATEX/ACRÍLICA - 3" UN 22,00 Classificado COMPEL 6,06 133,32 005 31174 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA GRIS, P/ TINTAS LATEX/ACRÍLICA - 3/4" UN 25,00 Classificado COMPEL 2,18 54,50 006 31180 PINCEL MÉDIO (TRINCHA), CERDA GRIS, P/ TINTAS LATEX/ACRÍLICA - 4" UN 20,00 Classificado COMPEL 8,65 173,00 Lote 021 - Lote 021 - Lote Prioritário Local 309,87 001 38614 ROLO EPOXI INDUSTRIAL 23 CM UN 33,00 Classificado COMPEL 9,39 309,87 Lote 022 - Lote 022 - Lote Prioritário Local 689,65 001 41834 ROLO P/ PINTURA ANTIGOTA/RESPINGO, POLIAMIDA, COM CABO - 23CM UN 65,00 Classificado COMPEL 10,61 689,65 Lote 023 - Lote 023 - Lote Prioritário Local 689,97 001 31213 ROLO P/ PINTURA, ESPUMA/POLIÉSTER, COM SUPORTE - 23 CM UN 29,00 Classificado COMPEL 13,15 381,35 002 31210 ROLO P/ PINTURA, ESPUMA/POLIÉSTER, COM SUPORTE - 5 CM UN 4,00 Classificado COMPEL 3,93 15,72 003 31211 ROLO P/ PINTURA, ESPUMA/POLIÉSTER, COM SUPORTE - 9 CM UN 15,00 Classificado COMPEL 4,20 63,00 004 31217 ROLO P/ PINTURA, ESPUMA/POLIÉSTER, SEM SUPORTE - 15 CM UN 10,00 Classificado COMPEL 4,41 44,10 005 31218 ROLO P/ PINTURA, ESPUMA/POLIÉSTER, SEM SUPORTE - 23 CM UN 20,00 Classificado COMPEL 9,29 185,80 Lote 024 - Lote 024 - Lote Prioritário Local 1.269,76 001 31201 ROLO P/ PINTURA, Là DE CARNEIRO, COM SUPORTE - 15 CM UN 45,00 Classificado COMPEL 6,64 298,80 002 31203 ROLO P/ PINTURA, Là DE CARNEIRO, COM SUPORTE - 23 CM UN 40,00 Classificado COMPEL 8,40 336,00 003 31199 ROLO P/ PINTURA, Là DE CARNEIRO, COM SUPORTE - 9 CM UN 64,00 Classificado COMPEL 4,96 317,44 004 31208 ROLO P/ PINTURA, Là DE CARNEIRO, SEM SUPORTE - 23 CM UN 36,00 Classificado COMPEL 8,82 317,52 Lote 025 - Lote 025 - Lote Prioritário Local 97,90 001 35113 ROLO P/ TEXTURA BAIXA, ESPUMA - 23CM UN 11,00 Classificado COMPEL 8,90 97,90 FORNECEDOR: N.TIEPO TINTAS LTDA Lote 007 - Lote 007 - Lote Prioritário Local 3.396,60 001 31241 ESTOPA DE ALGODÃO - 500 GR PC 510,00 Classificado BRASIL SUL 6,66 3.396,60 Lote 010 - Lote 010 - Lote Prioritário Local 90,96 001 38615 GARFO GAIOLA 23 CM UN 12,00 Classificado COMPEL 7,58 90,96 Lote 012 - Lote 012 - Lote Prioritário Local 425,10 001 31722 LIXA D'ÁGUA - Nº 150 UN 545,00 Classificado NORTON -3M 0,78 425,10 Lote 028 - Lote 028 - Lote Prioritário Local 90,00 001 31157 SUPORTE P/ ROLO DE PINTURA - 15 CM UN 5,00 Classificado COMPEL 3,54 17,70 002 31158 SUPORTE P/ ROLO DE PINTURA - 23 CM UN 15,00 Classificado COMPEL 4,82 72,30 Lote 032 - Lote 032 - Lote Prioritário Local 16.599,99 001 30519 TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO PREMIUM - AZUL - 18 LT LA 20,00 Classificado CEDRO TINTAS 207,6478 4.152,95 002 30521 TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO PREMIUM - BRANCO - 18 LT LA 20,00 Classificado CEDRO TINTAS 200,7684 4.015,36 003 30526 TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO PREMIUM - CINZA - 18 LT LA 20,00 Classificado CEDRO TINTAS 175,4442 3.508,88 004 30529 - TINTA ACRÍLICA SEMI-BILHO PREMIUM - PRETO 18 L LA 22,00 Classificado CEDRO TINTAS 223,7632 4.922,79 Lote 039 - Lote 39 - Lote Prioritário Local 001 30568 - TINTA LATEX PVA - BRANCO NEVE - 18 LTD LA 20,00 Classificado CEDRO TINTAS 145,00 2.900,00 FORNECEDOR: RBTT PARTICIPAÇÕES LTDA Lote 004 - Lote 004 - Lote Prioritário Local 212,94 001 31160 CAÇAMBA PLÁSTICA P/ PINTURA - 10 LT UN 14,00 Classificado GERPLAST 15,21 212,94 FORNECEDOR: SUPRISERV SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA Lote 030 - Lote 030 - Lote Prioritário Local 69.399,70 001 30500 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - AMARELA - 18 LT LA 82,00 Classificado TEXTIL 106,86 8.762,52 002 30502 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - AREIA - 18 LT LA 30,00 Classificado TEXTIL 123,12 3.693,60 003 30503 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - AZUL - 18 LT LA 20,00 Classificado TEXTIL 92,92 1.858,40 004 30504 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - BRANCA - 18 LT LA 181,00 Classificado TEXTIL 111,51 20.183,31 005 42200 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - BRANCO GELO - 18LT LA 14,00 Classificado TEXTIL 125,45 1.756,30 006 30506 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - CINZA - 18 LT LA 185,00 Classificado TEXTIL 106,86 19.769,10 007 30507 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - CONCRETO - 18 LT LA 80,00 Classificado TEXTIL 97,57 7.805,60 Jornal Oficial nº 5811 Pág. 27 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 008 30509 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - VERDE - 18 LT LA 33,00 Classificado TEXTIL 97,57 3.219,81 009 30510 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM - VERMELHA - 18 LT LA 23,00 Classificado TEXTIL 102,22 2.351,06 Lote 031 - Lote 031 - Lote Prioritário Local 29.998,54 001 31264 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM P/ PISO - AMARELA - 18 LT LA 31,00 Classificado TEXTIL 86,19 2.671,89 002 31265 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM P/ PISO - BRANCA - 18 LT LA 51,00 Classificado TEXTIL 88,40 4.508,40 003 34365 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM P/ PISO - CERÂMICA -18 LT LA 3,00 Classificado TEXTIL 95,03 285,09 004 31268 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM P/ PISO - CINZA CHUMBO - 18 LT LA 152,00 Classificado TEXTIL 101,66 15.452,32 005 31266 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM P/ PISO - VERDE - 18 LT LA 31,00 Classificado TEXTIL 97,24 3.014,44 006 31267 TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM P/ PISO - VERMELHA - 18 LT LA 46,00 Classificado TEXTIL 88,40 4.066,40 Lote 035 - Lote 035 - Lote Prioritário Local 7.299,81 001 30537 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHO - AZUL - 3,6 LT GL 25,00 Classificado TEXTIL 55,95 1.398,75 002 30542 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHO - BRANCO - 3,6 LT GL 27,00 Classificado TEXTIL 68,39 1.846,53 003 30550 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHO - LARANJA - 3,6 LT GL 5,00 Classificado TEXTIL 59,07 295,35 004 42215 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHO - PLATINA - 3,6 LT GL 11,00 Classificado TEXTIL 62,18 683,98 005 30551 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHO - PRETO - 3,6 LT GL 22,00 Classificado TEXTIL 60,93 1.340,46 006 30552 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHO - VERDE - 3,6 LT GL 7,00 Classificado TEXTIL 59,07 413,49 007 30554 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHO - VERMELHO - 3,6 LT GL 25,00 Classificado TEXTIL 52,85 1.321,25 Lote 036 - Lote 036 - Lote Prioritário Local 1.429,92 001 30562 TINTA ESMALTE SINTÉTICO FOSCO - PRETO - 3,6 LT GL 24,00 Classificado TEXTIL 59,58 1.429,92 FORNECEDOR: VISCOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA Lote 001 - Lote 001 - Lote Prioritário Local 1.848,00 001 31154 ÁGUA RAZ - 5LT UN 30,00 Classificado VISTOTEX 57,58 1.727,40 002 31153 ÁGUA RAZ - 900ML UN 10,00 Classificado VISTOTEX 12,06 120,60 Lote 009 - Lote 009 - Lote Prioritário Local 1.224,96 001 31257 FUNDO P/ GALVANIZADO - 3,6 LT GL 12,00 Classificado VISCOTEX 102,08 1.224,96 Lote 011 - Lote 011 - Lote Prioritário Local 57,00 001 31197 GESSO EM PÓ - 1 KG PC 20,00 Classificado APLIX 2,85 57,00 Lote 034 - Lote 034 - Lote Prioritário Local 11.989,88 001 32697 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL - AMARELO OURO - 3,6 LT GL 21,00 Classificado VISCOTEX 82,19 1.725,99 002 32719 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL - CINZA MÉDIO - 3,6 LT GL 30,00 Classificado VISCOTEX 70,72 2.121,60 003 32715 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL - PRETO BRILHANTE - 3,6 LT GL 26,00 Classificado VISCOTEX 71,97 1.871,22 004 32716 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL - PRETO FOSCO - 3,6 LT GL 36,00 Classificado VISCOTEX 69,09 2.487,24 005 32717 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL - VERDE FOLHA - 3,6 LT GL 25,00 Classificado VISCOTEX 78,71 1.967,75 006 32718 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL - VERMELHO - 3,6 LT GL 21,00 Classificado VISCOTEX 86,48 1.816,08 Lote 038 - Lote 038 - Lote Prioritário Local 430,00 001 31253 TINTA ESMALTE SINTÉTICO INDUSTRIAL BRILHANTE - BRANCO - 3,6 LT GL 5,00 Classificado VISCOTEX 86,00 430,00 Lote 042 - Lote 042 - Lote Prioritário Local 165,00 001 31280 VERNIZ BRILHANTE NATURAL BASE D'ÁGUA - 3,6 LT GL 2,00 Classificado VISCOTEX 82,50 165,00 Lote 043 - Lote 043 - Lote Prioritário Local 874,00 001 31282 VERNIZ FOSCO NATURAL BASE D'ÁGUA - 3,6 LT GL 5,00 Classificado VISCOTEX 174,80 874,00 Lote 044 - Lote 044 - Lote Prioritário Local 315,00 001 36177 VERNIZ MARÍTIMO NATURAL BRILHANTE - 3,6 LT GL 4,00 Classificado VISCOTEX 78,75 315,00 FORNECEDOR: W & COMERCIO DE TINTAS LTDA Lote 020 - Lote 020 - Lote Prioritário Local 444,00 001 41866 REMOVEDOR DE TINTA - 1 KG UN 15,00 Classificado MAXI RUBBER 29,60 444,00 Lote 026 - Lote 026 - Lote Prioritário Local 474,90 001 31277 SOLUÇÃO DESENGRAXANTE - 900 ML LA 30,00 Classificado MAXI RUBBER 15,83 474,90 2.7.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Empresa Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica/amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA VISCOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA 17967013 17973741 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 MASIRONI E CIA LTDA 17967119 17973375 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 DUQUE COMERCIO DE TINTAS LTDA 17967072 17973934 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 R BTT PARTICIPAÇÕES LTDA 17967045 17973720 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 N.TIEPO TINTAS LTDA 17967132 17973558 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 BELEMTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA 17967037 17973182 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 W & L COMERCIO DE TINTAS LTDA 17967108 17972984 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 SUPRISERV SERVICOS E ENGENHARIA LTDA 17967092 17973270 18200807 E 18642289 17962606 e 17966060 17973744 2.7.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Não foram encontrados servidores públicos municipais no quadro societário das empresas vencedoras. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME - NÃO HOUVE 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0x2GnebQmFwJK4Ye8C3tx-41ItFzjYZWrZ9ERB-r5arJh_xhJiODUHr9Wfvb6mLR1wuKZ0ac5GYEQCUT4daPNn https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2gj8f06FyBYynMb9EIedE62jmcDlAFUyhfq0aaX3bg_1gG3Pz9FcrgMhoB-gZWqJBQsrioOWq7eYxhpK1IlZIi https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1iC3Dm3thJq99S9cLi2StRDhAc-cJa835H3q6-92NhvEHR-AE66x2q7QwkZ-5htOi9X1G1N7q3dlteHJ0AhAbp https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1E0fsndGx9R012MvvcB74lhqCEYY4gyAiV3O3DxPSmZdRPW-HcpxEvfBCMYnDqD9ck2BoyQZzvkx65Hco0CAjA 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Valor estimado do edital: R$ 399.389,49 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) 4.2. Valor gasto no certame: R$ 220.742,23 (duzentos e vinte mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos) 4.3. Economia real no certame: R$ 178.647,26 (cento e setenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos)= 4.4. Percentual de desconto: 44% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 26 de junho de 2026. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Agente de Contratação ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-0023/2026, em especial quanto ao relatório final (doc.18710404), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto aos licitantes vencedores indicados no relatório final, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 2 de julho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-59/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.092795/2026-70 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de preços para aquisição de arla, óleos, graxas, fluídos e correlatos 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento SEI nº 18543702; 1.3. Agente de contratação: Ronaldo Ribeiro dos Santos 1.4. Portaria 5/2026; 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações (18585251). 1.6. Data da realização do certame:13h00min do dia 30/06/2026; 1.7. Ata da sessão pública: 18752987; 1.8. GRAVAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: LINK DA GRAVAÇÃO 1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.092795/2026-70; 2. DO CERTAME 2.1. Participantes/Classificados/Habilitados: Ata da sessão pública: 18752987; 2.2. Recursos 2.2.1. Não houve 2.3. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.3.1. Conforme Relatório de Julgamento (18721737), segue Mapa de Apuração: Mapa de Apuração Pregão 059/2026 Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Registro de preços para aquisição de arla, óleos, graxas, fluídos e correlatos FORNECEDOR: PNEUCAR SERVIÇOS LTDA LOTE ITEM CÓDIGO PRODUTO MARCA PREÇO QUANTIDADE VALOR TOTAL 1 1 31532 ADITIVO INORGÂNICO PARA RADIADOR - AZUL - 1 LITRO RADNAQ R$ 9,46 363 R$ 3.433,98 13 1 42321 LUBRIFICANTE EM SPRAY PARA CORRENTES MOBIL R$ 37,50 79 R$ 2.962,50 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 6.396,48 FORNECEDOR: ATB LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA LOTE ITEM CÓDIGO PRODUTO MARCA PREÇO QUANTIDADE VALOR TOTAL https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3cktunk-2-4riYTWF590FQzqp-BgURuyT3KWQQ_E4nxMZdaaPfrvcZryqaEjo5t0hseC2H5R81Zy4x34g73Ivn https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNe9aobwyu2gEiBgIhm1ppEOdu_RFfoOaetxODSjnKbiD https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0i4vWC6gNjvJ3IB-a11Mgid5EtYy-4g20MugGAc4C36so9p9fbnYNebzOPeAsuhTjXLlbhJlpWzadndp3gntwQ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3FbbYEp_DVy8GigMUyAOKObSTh29yK1HI-bGWL5z5q6mG5nqye99m3s7imfKtOeLZRZDvb0edkk_bydZxBUQkt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1vJkH8qVgEkc46gFC5bRYpm1UdJOYklfQm-xI6r7oys4eiIh_i_SVNrTev4kN_FiMHFTofSdgdI9QAkQt-oRbo https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj33N61JWdxibtTPf0bQJ8s4ufFim7_AaEzkSnm8AtkHPA89SCdOw2ZSdx1aHitaocSOPxNfx4WDkkCfzBgSCgj1 https://webconf.londrina.pr.gov.br/playback/presentation/2.3/f5c0a4d4dd4fe30639b91f5f5216b958c7629610-1782833951658 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNe9aobwyu2gEiBgIhm1ppEOdu_RFfoOaetxODSjnKbiD https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj33N61JWdxibtTPf0bQJ8s4ufFim7_AaEzkSnm8AtkHPA89SCdOw2ZSdx1aHitaocSOPxNfx4WDkkCfzBgSCgj1 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3zHpNmAqrLf4cfy_whFmczouEkXLlzw4g1eBXbi9dRULPgo9IewrlNgzT_nM9AZbNmjkhgA0j6naNe_AQfoyYE Jornal Oficial nº 5811 Pág. 29 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 2 1 31529 ADITIVO ORGÂNICO PARA RADIADOR - AMARELO - 1 LITRO HI TECH/HT11020 R$ 9,10 406 R$ 3.694,60 3 1 31528 ADITIVO ORGÂNICO PARA RADIADOR - ROSA - 1 LITRO HI TECH/HT11000 R$ 8,00 492 R$ 3.936,00 4 1 31531 ADITIVO ORGÂNICO PARA RADIADOR - VERDE - 1 LITRO HI TECH/HT11010 R$ 8,50 240 R$ 2.040,00 5 1 31535 AGENTE REDUTOR LÍQUIDO AUTOMOTIVO - ARLA 32 - 20 LITROS DELFAN/ECOPLUS ARLA32 R$ 103,20 444 R$ 45.820,80 6 1 31507 FLUIDO DE FREIO DOT 3 - 500 ML HI TECH/HT6000 R$ 13,80 84 R$ 1.159,20 7 1 31508 FLUIDO DE FREIO DOT 4 - 500 ML HI TECH/HT6010 R$ 16,50 272 R$ 4.488,00 11 1 31560 GRAXA NÁUTICA SPRAY - 300 ML ORBI QUIMICA R$ 24,90 116 R$ 2.888,40 12 1 34927 LUBRIFICANTE DESENGRIPANTE ANTIFERRUGEM - 300ML TECBRIL R$ 10,20 776 R$ 7.915,20 14 1 31548 ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO - ATF TA - 20 LITROS GT OIL/TASA TIPO A R$ 540,00 22 R$ 11.880,00 15 1 43163 ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO - ISO VG 150 - 1 LITRO GT OIL/INDUS COMPRESS PRMIUM R$ 35,00 20 R$ 700,00 18 1 31553 ÓLEO LUBRIFICANTE MINERAL 2 TEMPOS - SAE 30 - API TC - 500 ML GT OIL/2T SEMI R$ 22,90 592 R$ 13.556,80 23 1 31367 ÓLEO LUBRIFICANTE MINERAL SAE 20W50 - API-SL - 1 LITRO GT OIL/SUPER SL R$ 23,60 209 R$ 4.932,40 25 1 31558 ÓLEO LUBRIFICANTE SEMISINTÉTICO SAE 15W40 - ACEA A3 - 1 LITRO GT OIL/LONG LIFE 15W40 R$ 28,30 261 R$ 7.386,30 27 1 31543 ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO P/ TRANSMISSÃO - SAE 75W80 - 20 LITROS TOTAL/TRAXIUM GEAR 9 75W80 R$ 2.200,00 8 R$ 17.600,00 28 1 31391 ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO SAE 10W40 - ACEA E4 - 20 LITROS GT OIL/MULTI TURBO SINT. 10W40 R$ 649,00 22 R$ 14.278,00 31 1 31390 ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO SAE 5W30 - API-SN - ACEA C2/C3 - 1 LITRO GT OIL/HIGH TEC PLUS 5W30 R$ 40,80 713 R$ 29.090,40 34 1 41580 SILICONE EM SPRAY - 300ML ORBI QUIMICA/SILICONE SPRAY R$ 19,90 187 R$ 3.721,30 35 1 42004 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR 2 TEMPOS (ROÇADEIRAS/MOTOSSERRAS) - 500ML GT OIL/2T SEMI R$ 31,90 50 R$ 1.595,00 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 176.682,40 2.3.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Diligências TCE/TCU Consulta QSA ATB LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA 18752225 18752923 18752406 18752406 PNEUCAR SERVIÇOS LTDA 18763084 18752923 18752406 18752406 2.3.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Não foram encontrados servidores públicos municipais no quadro societário das empresas vencedoras. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME - LOTES DESERTOS: 8,9,10,16,17,19,20,21,22,24,26,29,30,32,33 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$ 201.504,10 (duzentos e um mil quinhentos e quatro reais e dez centavos) - Excluindo os lotes DESERTOS. 4.2. Valor gasto no certame: R$ 183.078,88 (cento e oitenta e três mil setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) 4.3. Economia real no certame: R$ 18.425,22 (dezoito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) 4.4. Percentual de desconto: 9% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 1 de julho de 2026. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Agente de Contratação ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0orPQsmnEP2PXM4DZmrum6B5dbpTxNc2D0yumFpuJVWdqx2BKgYCvcuEY70fhnwTeMpubu0MtjwmTiCBTlMDkq https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0Vthoeu733LEbPo7lHdAm158eDonog84V8o-rJ6guC7WFdu0qXkub5HIFk2bIzkp3-tpGrn0aUziR0fEYutlTS https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1GOa8SJ3WLlYlE18q1paJ9Y9gc5IpWXNsOimWV7R_8ZL5OxnYqOpm3qo-GJjUsmbhwqRXcrfjXOlXffhydcivu https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1GOa8SJ3WLlYlE18q1paJ9Y9gc5IpWXNsOimWV7R_8ZL5OxnYqOpm3qo-GJjUsmbhwqRXcrfjXOlXffhydcivu https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3y8HTan_dFvxpIvb2AowX_K2Lr3Hihq5er-8gV-8GiI1z7MWkvYQv140IlfpSsNP1VPev6EoxHdpDEaPt6VaET https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0Vthoeu733LEbPo7lHdAm158eDonog84V8o-rJ6guC7WFdu0qXkub5HIFk2bIzkp3-tpGrn0aUziR0fEYutlTS https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1GOa8SJ3WLlYlE18q1paJ9Y9gc5IpWXNsOimWV7R_8ZL5OxnYqOpm3qo-GJjUsmbhwqRXcrfjXOlXffhydcivu https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1GOa8SJ3WLlYlE18q1paJ9Y9gc5IpWXNsOimWV7R_8ZL5OxnYqOpm3qo-GJjUsmbhwqRXcrfjXOlXffhydcivu https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Jornal Oficial nº 5811 Pág. 30 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-59/2026, em especial quanto ao relatório final (doc.18754965), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto aos licitantes vencedores indicados no relatório final, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 2 de julho de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 18/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Deliberação nº 01/03 de 25/02/03 do Conselho Municipal de Educação, considerando a LDB, as Deliberações n.º 02/2016, 03/2016 e 04/2025, do C.M.E.L e o Parecer nº 17/2026 de 11/05/2026 do C.M.E.L, RESOLVE: Art. 1º - Renovar a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do COLÉGIO LONDRINENSE - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Profissional – situado à Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1728 - Centro – Londrina-Pr, mantido por INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA, inscrito no CNPJ nº 78.624.202/0001-00. Art. 2º - A presente resolução é concedida por 04 (quatro) anos, retroativo a 01/01/2025 com validade até 01/01/2029, para atender crianças da Educação Infantil - Creche (CB ao C3) e Pré-Escola (P4 e P5), de 00 (zero) meses a 05 (cinco) anos. Art. 3º - O Estabelecimento de Ensino deve solicitar a renovação de autorização de funcionamento 180 (cento e oitenta) dias antes do término do prazo previsto. Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 30 de junho de 2026. Thatiane Verni Lopes de Araujo, Secretária Municipal de Educação ACESF – ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA PORTARIAS PORTARIA ACESF-PO Nº 143 DE 30 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 601/2025 (16928322), cujo objeto é Registro de preços de serviços de marcenaria visando confecção de móveis em MDF por m², com fornecimento do projeto e instalação. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTES, respectivamente: • FISCAIS ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 ODA IR DOS REIS - matrícula - 10185-0 • SUPLENTE PAULO RAFAEL DA SILVA MASSONI - matrícula nº 10305-5 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ARP, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 306 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (17050253) Londrina, 30 de junho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 144 DE 30 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2TvGovUw1cd8BdHu9ix69XLp5jk_HsY-dFA2u03-HM3NIbf2D3-Im3qixli_VV6xd5YzD3IBXgHQfId335D3Z4 Jornal Oficial nº 5811 Pág. 31 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0580/2025 (16837788 ), cujo objeto é registro de preços para locação de banheiro químico O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 2. PAULO RAFAEL DA SILVA MASSONI - matrícula nº 10305-5 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ARP, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 307 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (17051421) Londrina, 30 de junho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 145 DE 30 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0502/2025 (16614697) cujo objeto é o Registro de Preços para eventual prestação de serviços de Plotagem. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. WASHINGTON LUÍS DE FREITAS - matrícula 10253-9 2. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇO, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 267 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 (16773805) Londrina, 30 de junho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 146 de 01 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 419/2025 ( 16408683), cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de material de construção O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 2. MARCELO CARVALHO CRUZ - matrícula 10257-1 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na ARP, no que se refere à ACESF. Jornal Oficial nº 5811 Pág. 32 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 268 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 ( 16774214) Londrina, 1 de julho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 149 DE 02 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO O CONTRATO Nº SMGP-0105/2025 (16426833) cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva, instalação e adequações dos equipamentos que compõem o sistema de videomonitoramento, incluindo Hardwares, Servidores de Gerenciamento, Servidores de Armazenamento, Storages, equipamentos de Ares Condicionados, Switches, Vídeo Wall, TV's, Monitores, Joysticks, Estações de Monitoramento, Computadores, Acessórios, Cabeamentos Lógicos e Elétricos, Fibra Óptica e Conversores, Fontes, PoE (Power over Ethernet), Nobreaks, Câmeras Corporais (BodyCam) e Dock-Station. Demais Periféricos que fazem parte do Sistema de Videomonitoramento já instalados ou à instalar, cuja especificações constam no Edital - Anexo I e fazem parte deste contrato. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1- ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no CONTRATO, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 270 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 (16774595) Londrina, 2 de julho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 150 DE 02 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.104 e no art. 117 ambos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONSIDERANDO O CONTRATO Nº SMGP-0109/2025 (16490340) cujo objeto é CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de SERVIÇOS DE BORRACHARIA, para os veículos automotores e motocicletas que compõem a frota da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina, cuja especificações constam no Relatório Final (16356065) e fazem parte deste contrato. O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, respectivamente: 1. WASHINGTON LUÍS DE FREITAS - matrícula 10253-9 2. ANTÔNIO MARCOS GERALDO TRAMONTIN - matrícula nº 10359-4 Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no CONTRATO, no que se refere à ACESF. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o FISCAL DE CONTRATO deverá informar imediatamente o GESTOR DE CONTRATO indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA ACESF-PO Nº 247 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (16692414) Londrina, 2 de julho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj33UKcS8ERPkPNYClS3ZiWSB5LegRpf8iWBdIDTo4H3L0l8ZRs2un4d_VqLGj99X82OnGg9rOSK39EmqFke2she Jornal Oficial nº 5811 Pág. 33 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 PORTARIA ACESF-PO Nº 152, DE 02 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA ACESF - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA, no uso de suas atribuições legais e a vista das determinações normativas consignados no Art. 10 e 32 da Lei Municipal nº 13.915 de 27 de dezembro de 2024 e o Decreto Municipal 740 de 26 de junho de 2025 (15941113), RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Interna para realizar estudos a fim de propor à Superintendência da Autarquia os reajustes da TABELA DE PREÇOS referente à Prestação de Serviços e Vendas da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF, conforme estabelecido pelo Decreto 740/2025. § 1º Os reajustes deverão ser realizados periodicamente, no sentido de levantar a variação dos custos que impactam as Tabelas de Preços para prestação de serviços e vendas. § 2º Nos períodos em que não houver estudos atualizados sobre os custos, deverá ser aplicado, no mínimo, o reajuste inflacionário acumulado do último período. Art. 2º A Comissão interna descrita no art.1º será formada pelos servidores, sob a presidência da primeira: I - CASSINÉIA CABERLIN - Matrícula n.º 10.315-2 - Diretora Administrativa/Financeira; II - PAULO RAFAEL DA SILVA MASSONI - Matrícula n.º 10.305-5 - Diretor Técnico; III - ANDRESSA VILELA LANDIN - Matrícula n.º 10.192-3 - Técnico de Gestão Pública (ACESF-DT); III - ANDRE SHINDY CHEN - Matrícula n.º 10.358-6 - Técnico de Gestão Pública (ACESF-GSP), e IV - ODAIR DOS REIS - Matrícula n.º 10.185-0 - Gerente de Operações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 2 de julho de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS DÉCIMO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0032/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0092/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022 - AMS CONTRATADA: AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. REPRESENTANTE: THIAGO DE CASTRO SILVEIRA CNPJ: 33.458.003/0001-22 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento a inclusão da profissional no corpo clínico da empresa contratada. PROCESSO SEI Nº: 60.019511/2026-38 (Contratos: Apostilamento) DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026 O Apostilamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0091/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0032/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0180/2023. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022 - AMS CONTRATADA: DCPG CLÍNICA MÉDICA LTDA. REPRESENTANTE: D'ANDREIA CRISTIANE PIRES GALVÃO. CNPJ: 29.177.777/0001-08 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/07/2026, passando a vencer em 03/07/2027, conforme preconiza o §1º do Art. 57 da Lei 8666/1993. PROCESSO SEI Nº: 60.016078/2026-89 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 0008/2024 DOADORA: BHS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA. DONATÁRIA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO DO CONTRATO: Serviços consistentes na instalação de "Coletores ECOJET" em 04 unidades de saúde da Autarquia e execução do projeto por ela desenvolvido e operado com a finalidade de instituir "Plano de Logística Reversa de Dispositivos utilizados na aplicação de medicamentos injetáveis". OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a inclusão de 01 (uma) unidade de saúde para instalação de "Coletores ECOJET", passando a um total de 05 (cinco) unidades de saúde como participantes da execução do projeto desenvolvido e operado pela DOADORA com a finalidade de instituir "Plano de Logística Reversa de Dispositivos utilizados na aplicação de medicamentos injetáveis" e a prorrogação do prazo de duração do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a se encerrar em 20/12/2028. PROCESSO SEI Nº: 60.018650/2026-44 (Contratos: Acréscimos e Supressão Contratual) DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. Jornal Oficial nº 5811 Pág. 34 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA PORTARIA PORTARIA CAAPSML-GCBP Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Concede Pensão por morte à Otilia Rosa Silveira. O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, no uso das atribuições e considerando o constante nos autos dos processos SEI: nº 43.001707/2026-84, Concessão de pensão por morte; nº 43.001872/2026-36, Consulta jurídica; RESOLVE: Art. 1º Fica concedido o benefício de pensão por morte, a contar de 27/05/2026, em razão do falecimento do segurado Napoleão Messias Silveira, à dependente previdenciária Otilia Rosa Silveira, na qualidade de cônjuge. §1º O benefício tratado no caput está fundamentado no Art. 40, §2º, da CF e Arts. 50 a 58 da Lei 11.348/2011 com redação dada pela Lei 13.193/2020. §2º O valor da pensão equivale a R$ 3.242,00, utilizando como base de cálculo 60% dos proventos de aposentadoria da beneficiária, no mês referência de maio de 2026 (R$ 4.143,22), acrescido de 10% por dependente, conforme segue: I - 60% dos proventos (acrescido de 10% por dependente).......................................................................R$ 2.900,25; II - Complementação (art. 50, §2º, I da Lei 13.193/2020)..........................................................................R$ 341,75; III - Proventos integrais............................................................................................R$ 3.242,00; IV - Total anual (12 meses + Abono de Natal)..........................................................R$ 42.146,00. §3º O benefício não resulta distribuição de cotas, por não haver outros beneficiários cadastrados. §4º O benefício cessará com a perda da qualidade da dependente, conforme estabelece o Art. 57, I e IV, da Lei 13.193/2020, no caso de falecimento, casamento ou união estável, respectivamente. §5º O tempo de duração da pensão por morte será vitalícia, nos termos do Art. 50, § 5°, III, "g" da Lei 11.348/2011, com redação da Lei 13.193/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 25 de junho de 2026. Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO NOTIFICAÇÕES Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) VERGINIA MARIA MURINO GIBELLATO portador(a) do CPF nֻº ***.454.539 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na R Francisco Cassapula, 61, Quadra 13, Lote 16, Jardim dos Estados - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15035/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15(quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR LIMPEZA DOS QUINTAIS DO IMOVEL, COM RETIRADA DE RESÍDUOS E ENTULHOS NELE DESCARTADOS a fim de cumprir o disposto nos Artigos 51 §1° INCISO I E II da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) JOAO PAULO EUZEBIO DA SILVA portador(a) do CPF nֻº ***.491.819 - ** proprietário(a) /responsável pelo imóvel localizado na Rua Cristina Maruci, 297, Quadra 9, Lote 7, Jardim Cristal - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15237/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 03 (três) dias avisado a PROVIDENCIAR RETIRADA DE LIXO NA CALÇADA EM FRENTE AO SEU IMÓVEL, SITO A RUA CRISTINA MARUCI ESQUINA COM A RUA SANTO FAVORETO, QUADRA 9 LOTE 7, a fim de cumprir o disposto nos Artigos 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) MARIO ROCHA FILHO portador(a) do CPF nֻº ***.920.909 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na R Onivaldo Davanco, 206, Quadra 3, Lote 31, Portal do Sol - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15151/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO LOTE a fim de cumprir o disposto nos Artigos 49 §1° E §2° INCISOS I E II da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) ARLINDO CARRARO portador(a) do CPF nֻº ***.919.519 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na R Paes Leme, 494, Quadra 2, Lote 5, Jardim América - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15228/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO LOTE a fim de cumprir o disposto nos Artigos 49 §1° E §2° INCISOS I E II da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) DIOMAR APARECIDA LIMA portador(a) do CPF nֻº ***.171.999 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na R Amendoinzeiro, 425, Quadra 38, Lote 26, Jardim Leonor - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15225/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15(quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS Jornal Oficial nº 5811 Pág. 35 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 RESÍDUOS DO LOTE E DO PASSEIO PÚBLICO a fim de cumprir o disposto nos Artigos 49 §1°E §2° INCISOS I E II E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA portador(a) do CNPJ nֻº 11.381.268/0001-37 proprietário(a) /responsável pelo imóvel localizado na Rua Marcilio Dias, Quadra A, Lote 6,5,2/4, Vila Fujita - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15238/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DOS LOTES E DAS CALÇADAS a fim de cumprir o disposto nos Artigos 51§1º INCISO, I, II E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) SENA CONSTRUCOES LTDA portador(a) do CNPJ nֻº 77.515.351/0001-60 proprietário(a) /responsável pelo imóvel localizado na Rua Jose Dean, 662, Quadra 14, Lote 44, Jardim Tropical C - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15045/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 05 (cinco) dias avisado a PROVIDENCIAR LIMPEZA DA CALÇADA, COM RETIRADA DE ENTULHOS E RESÍDUOS NELA DEPOSITADOS a fim de cumprir o disposto nos Artigos 14 e 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) CONSTRUTORA MIRANDA E FILHOS LTDA portador(a) do CNPJ nֻº 26.465.828/0001-09 proprietário(a) /responsável pelo imóvel localizado na Rua Antonio Sancevero, 140, Quadra 16, Lote 27A, Jardim Columbia C - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15218/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO LOTE E DO PASSEIO PÚBLICO a fim de cumprir o disposto nos Artigos 51 §1° INCISO I E II E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). EXTRATO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2026-FUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026-FUL OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio à Gestão de Trânsito na Cidade de Londrina/PR, compreendendo implantação, operação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito e central de processamento, com fiscalização automática de trânsito e fornecimento de sistema de análise e monitoramento. Com capacidade de integração ao projeto de Cidades Inteligentes (Smart City) em desenvolvimento no Município de Londrina VENCEDORA: Consórcio Igapó, composto pelas empresas Mobilis Tecnologia S.A – CNPJ 23.862.660/0001-87; Perkons S.A – CNPJ 82.646.332/0001-02 e SDM Comércio e Montagem de Componentes Eletrônicos Ltda – CNPJ 81478.521/0001-50. Lote único - Prestação de Serviços de Apoio a Gestão de Trânsito na cidade de Londrina/PR Item Discriminação Qtd Un Valor Unitário Valor mensal Valor Total (60 meses) 01 Fornecimento, implantação / instalação, operação e manutenção de equipamento de fiscalização eletrônica do tipo radar fixo, para infrações por excesso de velocidade, transitar em faixa exclusiva de transporte público de passageiros e de deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada, com tecnologia OCR para detecção, registro, armazenamento e processamento de provas de cometimento de infrações de trânsito, processamento de dados estatísticos e transmissão de dados remotos online. 86 Faixa/mês R$ 4.950,00 R$ 425.700,00 R$ 25.542.000,00 02 Fornecimento, implantação / instalação, operação e manutenção de equipamento de fiscalização eletrônica do tipo radar fixo misto, para fiscalização conjunta ou não das infrações descritas no Tipo I, mais as infrações de parada sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso, avanço de sinal vermelho e conversão / retorno em local proibido com tecnologia OCR para detecção, registro, armazenamento e processamento de provas de cometimento de infrações de trânsito, processamento de dados estatísticos e transmissão de dados remotos online 75 Faixa/mês R$ 4.990,00 R$ 374.250,00 R$ 22.455.,000,00 Valor mensal R$ 799.950,00 Valor total (60 meses) R$ 47.997.000,00 Londrina, 02 de julho de 2026 - Renan Vinícius Salvador – Diretor Presidente – CMTU-LD LONDRINA ILUMINAÇÃO AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 016/2025 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: Pregão Eletrônico Nº 016/2025, objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos. O edital poderá ser obtido através do site https://londrinailuminacao.com.br/licitacoes. Londrina, 01 de julho de 2026. Vitor Daniel Genovez Horita, Diretor Presidente. https://londrinailuminacao.com.br/licitacoes Jornal Oficial nº 5811 Pág. 36 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 EXTRATO À Start Indústria Eletrônica Ltda Sr. Marcelo Francisco de Oliveira, Considerando o recebimento da solicitação de renovação de pré-qualificação de Drivers LED da empresa a Start Indústria Eletrônica Ltda, recebida no dia 08/05/2026; Considerando que a solicitação busca a renovação dos seguintes itens: • Driver D-1 - Inventronics - EUM-240S105DG; • Driver D-2 - Inventronics - EUM-200S150DG; • Driver D-3 - Inventronics - EUM-150S070DG; • Driver D-5 - Inventronics - EUM-100S105DG; Considerando que todos os requisitos para renovação da pré-qualificação em Edital foram atendidos; Certificamos, através deste documento, que a solicitação de renovação de modelos de Drivers LED da marca INVENTRONICS, está de acordo com o edital de pré-qualificação Nº 002/2024. As documentações apresentadas estão APROVADAS . Esta certificação terá validade de 12 meses a partir desta data, salvo se houver revogação do edital ou, como previsto no item 6.6 do respectivo edital, caso sejam publicadas alterações no processo de pré-qualificação ou nas especificações técnicas que exijam uma reavaliação do(s) modelo(s) aqui descrito. Este certificado, no entanto, não exime a empresa de entregar, em eventual aquisição, o modelo aqui descrito em plena conformidade com as exigências de sua respectiva Especificação Técnica (ETM). Quaisquer atualizações técnicas que, por ventura, venham a ocorrer no modelo aqui descrito, implicará na necessidade de um novo processo de pré- qualificação. Modelo(s) aprovado(s): Modelo Londrina Iluminação Modelo Fabricante Driver D-1 EUM-240S105DG Driver D-2 EUM-200S150DG Driver D-3 EUM-150S070DG Driver D-5 IT 0-10 100/100-277/1A05 P67 G[1] Atenciosamente, Londrina, 16 de junho de 2026. Helder Rafael Cavalcante de Oliveira, Diretor de Operações, Marcela de Oliveira Ribeiro, Gerente de Planejamento e Operações, Artur Adolfo Falkovski, Engenheiro Eletricista PROCON – NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PORTARIA PORTARIA CONJUNTA PGM/PROCON-LD Nº 001, DE 01 DE JUlHO DE 2026 SÚMULA: Estabelece as normas de implantação e funcionamento do programa Procon Digital no Município de Londrina, institui o sistema ProConsumidor como ferramenta oficial de gestão de demandas e dá outras providências. A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA E A DIRETORIA EXECUTIVA DO PROCON DO MUNIÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a cidade de Londrina caminha para se transformar em uma Cidade Inteligente, utilizando as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, otimizar a gestão urbana e promover o desenvolvimento sustentável; CONSIDERANDO o compromisso do Município com a Agenda 2030/ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, integrando princípios de sustentabilidade e responsabilidade social nas políticas públicas; CONSIDERANDO que a transformação digital permite uma melhoria financeira significativa através da economia de papel e da automação, eliminando custos de arquivamento físico e reduzindo riscos operacionais ao tornar os processos 100% digitais; CONSIDERANDO o impacto social positivo da digitalização dos serviços, que contribui para a redução das desigualdades sociais, promovendo os direitos humanos, o acesso facilitado à justiça e uma cultura de paz e sustentabilidade; CONSIDERANDO a necessidade de oferecer ao cidadão londrinense ferramentas que garantam transparência total, segurança de dados e eficiência no atendimento ao consumidor; RESOLVEM: Art. 1º Fica instituído o programa Procon Digital no âmbito do Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina, com o objetivo de modernizar, desburocratizar e conferir celeridade ao atendimento das demandas consumeristas. Art. 2º. Fica estabelecida a utilização obrigatória do sistema ProConsumidor, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), como a ferramenta digital oficial para a recepção, processamento e gestão de demandas durante a fase de Reclamação. Art. 3º. O sistema ProConsumidor servirá como ponte direta entre o cidadão e o Procon Londrina, permitindo: I – Abertura e acompanhamento de reclamações em tempo real por meio de interface web ou aplicativos móveis; file://///corvo/Jornal/prox_ed/prox%20edição/5811%20-%2003.07/ILUM%20-%20LI__Certificado_de_Pre_qualificacao_18544982.html%23footer_sANCJOCRzPZDBaoI Jornal Oficial nº 5811 Pág. 37 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 II – Tramitação eletrônica completa das tratativas, incluindo o envio de notificações digitais aos fornecedores (cartas) e o registro de mediações telefônicas; III – Realização e agendamento de audiências de conciliação integradas ao fluxo digital. Parágrafo único. O acesso ao sistema ProConsumidor de que trata este artigo se dará pelo seguinte endereço eletrônico: https://proconsumidor.mj.gov.br/#/login. Art. 4º. A implementação do Procon Digital observará as seguintes diretrizes de sustentabilidade e eficiência: I – Eliminação do uso de papel; II – Segurança e Transparência; III – Inclusão Social. Art. 5º. O acesso ao sistema ProConsumidor por parte de fornecedores e seus procuradores para fins de resposta e acompanhamento de prazos será considerado, para todos os efeitos, como ciência e intimação pessoal. Art. 6º. Após o decurso do prazo legal para que o fornecedor apresente resposta à notificação, o consumidor deverá obrigatoriamente impulsionar o trâmite da reclamação, informando se a demanda foi resolvida ou não resolvida. Parágrafo único. Na hipótese de omissão do consumidor em se manifestar no prazo estipulado, ou caso este informe que a demanda foi resolvida, a reclamação será baixada e os autos arquivados; contudo, caso informe que a reclamação não foi resolvida e solicite a análise do caso, a Gerência de Atendimento e Apoio Administrativo promoverá os atos necessários para subsidiar a fase técnica. Art. 7º. A Fiscalização do Procon Londrina decidirá se a reclamação fundamentada foi atendida ou não atendida, concluindo-se, com esta decisão, o processo de reclamação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). § 1º. Após a decisão administrativa de reclamação fundamentada não atendida, a Fiscalização do Procon Londrina instaurará o correspondente auto de infração. § 2º. O auto de infração passará a tramitar em novos autos eletrônicos, que deverão ser obrigatoriamente relacionados aos autos da reclamação originária, dando início ao Procedimento Administrativo Sancionatório (PAS). § 3º. A partir da instauração do PAS, o processo poderá ser acessado para consultas e peticionamentos pelo Fornecedor e/ou seu respectivo procurador devidamente habilitado, mediante a utilização do acesso para usuários externos, disponível no endereço eletrônico: https://portal.londrina.pr.gov.br/menu-servicos-online-sei. Art. 8º. Durante o período de transição para a implementação integral do programa Procon Digital, os fornecedores e os consumidores poderão protocolar as respostas às notificações das reclamações e dos PAS por meio do correio eletrônico institucional protocolo.procon@londrina.pr.gov.br, desde que o envio ocorra estritamente dentro do prazo legal estabelecido. Parágrafo único. A partir de 01/01/2027, a modalidade de protocolo via e-mail será encerrada, tornando-se obrigatória a utilização exclusiva dos sistemas digitais oficiais, conforme a fase do atendimento: I – Por meio do sistema Proconsumidor durante toda a fase de Reclamação; II – Por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) após a instauração e durante a fase do Procedimento Administrativo Sancionatório (PAS). Art. 9º. A partir da publicação desta Portaria, toda documentação física apresentada no ato do atendimento, se houver, deverá ser obrigatoriamente digitalizada e inserida nos sistemas digitais oficiais. § 1º. Após a digitalização e conferência da integridade dos arquivos no sistema, os documentos físicos originais que instruírem a Reclamação serão imediatamente entregues ao Consumidor, que passará a ser o responsável por sua guarda. § 2º. Os Avisos de Recebimento (ARs) e demais comprovantes de notificações postais, caso sua emissão em meio físico seja estritamente necessária durante o período de transição, serão digitalizados para compor o processo eletrônico, procedendo-se, na sequência, à eliminação dos documentos físicos originais. § 3º. A medida descrita neste artigo visa consolidar a transição para o modelo paperless (sem papel), reduzindo os riscos operacionais de perda de documentos, otimizando o arquivamento e promovendo a sustentabilidade e a preservação ambiental por meio do custo quase zero de impressão. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 01 de julho de 2026. Renata Kawassaki Siqueira, Procuradora-Geral do Município de Londrina e Diretora Executiva do PROCON-LD ERRATA O DECRETO Nº 688, DE 18 DE JUNHO DE 2026, PUBLICADO NA PÁGINA 03 DO JORNAL OFICIAL Nº 5.801, DE 22 DE JUNHO DE 2026, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE PUBLICAÇÃO. DECRETO Nº 688, DE 18 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: Republicação do Decreto nº 688 de 18 de junho de 2026; Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026. Considerando que na folha de pagamento de Junho/2026, na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, apresentou saldo insuficiente na natureza de despesa 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas com a Fonte 507 - Cosip - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- A, CF, e na Secretaria Municipal de Agricultura, na natureza de despesa 3.1.91.92 – Despesas de Exercícios Anteriores com a Fonte 000 – Recursos Livres, com anulações nas contas de despesas da própria folha de pagamento da Secretarias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA: Jornal Oficial nº 5811 Pág. 38 Sexta-feira, 3 de julho de 2026 Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 3.110.000,00 (três milhões, cento e dez mil reais), junto à Secretaria Municipal de Fazenda / Encargos do Município, conforme a seguir especificado: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 06020.28.846.0000.0.003 3.3.90.93 000 3.000.000,00 20010.20.605.0003.2.025 3.1.91.92 000 80.000,00 21010.15.452.0005.2.029 3.1.90.94 507 30.000,00 TOTAL 3.110.000,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, prevista no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 14.066, de 22 de dezembro de 2025, conforme a seguir especificado: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 06020.28.843.0000.0.002 4.6.90.71 000 3.000.000,00 20010.20.605.0003.2.025 3.1.90.11 000 80.000,00 21010.15.452.0005.2.029 3.1.90.11 507 30.000,00 TOTAL 3.110.000,00 Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2026, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme a seguir especificado: Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Acréscimo 06 140 000 Junho 3.000.000,00 Total 3.000.000,00 Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado: Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$ Dedução 06 140 000 Dezembro 3.000.000,00 Total 3.000.000,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 18 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 18 de junho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Marcos Jerônimo Goroski Rambalducci, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Considerando a publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 003/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no Jornal Oficial do Município nº 5810 de 2 de julho de 2026, no qual na página 19 continha o item 40.4.3: ONDE SE LÊ: Anexo 2 - Formulário de inscrição Anexo 3 - Plano de Trabalho Anexo 3.1 Plano de Trabalho - Dados das Atividades LEIA-SE: Anexo 2 - Plano de Trabalho Anexo 3 - Plano de Trabalho - Dados das Atividades Londrina, 3 de julho de 2026. Marcos Antonio Castri, Secretário Municipal de Cultura, André Gustavo Martins de Almeida, Gerente de Incentivo à Cultura EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita Prefeito do Município – Tiago Amaral Chefe de Gabinete – Brayan Barros Abelha Nogueira Editoração: Emanuel Messias Pereira Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602 Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: jornaloficial@londrina.pr.gov.br A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br 2026-07-03T18:09:21-0300 MUNICIPIO DE LONDRINA:75771477000170