Jornal Oficial nº 5827 Pág. 1 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 846 DE 21 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) - Gestão 2026-2030. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016, e o processo SEI 19.026.116246/2026-80, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeadas(os) as(os) representantes abaixo relacionadas(os) para comporem o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no quadriênio 2026-2020: I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO LOCAL: a) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 1. Titular: Marisol de Oliveira Chiesa 2. Suplente: Ana Paula Galdin Ramos 3. Titular: Fernanda Serenário 4. Suplente: Rosangela Portella Teruel 5. Titular: Tatiene Matoba de Avila 6. Suplente: Lisnéia Aparecida Rampazzo Delgado b) Secretaria Municipal de Saúde 1. Titular: Priscila Alexandra Colmiran 2. Suplente: Josiane Nunes Maia 3. Titular: Daisy Amanda de Oliveira Menck 4. Suplente: Lianne Namie Hachiya c) Secretaria Municipal de Assistência Social 1. Titular: Gislaine Aparecida de Araujo Matoso Domingues 2. Suplente: Kathia Regina Galdino De Godoy d) Secretaria Municipal de Cultura 1. Titular: Martinha Sucupira Ferraz Weber 2. Suplente: Zoraide Aparecida Gasparini e) Secretaria Municipal de Educação 1. Titular: Renata Francisca Segura Valerio Alecio 2. Suplente: Eliane Aparecida Candoti f) Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 1. Titular: Rani Raquel Soares Nunes Aliberti 2. Suplente: Osvaldo De Souza Campos Junior g) Companhia de Habitação de Londrina – COHAB/LD 1. Titular: Suzete Santos de Almeida 2. Suplente: Eloisa Maran h) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia 1. Titular: Deny Hideky Arasaki 2. Suplente: Carlos Renato Trevisani i) Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL 1. Titular: Ana Clara Foleiss Valone 2. Suplente: Nilcéia de Fátima Vertuan j) Secretaria Municipal de Defesa Social 1. Titular: Daniely Mostaço Monti 2. Suplente: Letícia Caroline Gonçalves Mendes k) Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda 1. Titular: Roseli Rodrigues de Souza 2. Suplente: Nayara Chaeenn Costa Pescador l) Secretaria Municipal do Idoso 1. Titular: Patrícia Selvatici Preto 2. Suplente: Ana Karina Anduchuka Quinta-feira, 23 de julho de 2026 ANO XXVIII Nº 5827 Publicação Diária Jornal Oficial nº 5827 Pág. 2 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 m) Secretaria Municipal do Ambiente 1. Titular: Graziella Santana Damante 2. Suplente: Maitê Bette Motta II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Organizações Comunitárias Femininas, Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas 1. Titular: Rosalina Batista - ASSEMPA - Associação de Entidades de Mulheres do Paraná 2. Suplente: Argélia Colares Almeida - ASSEMPA - Associação de Entidades de Mulheres do Paraná 3. Titular: Elaine Ferreira Galvão - Rede Nacional Feminista de Saúde – Regional Paraná 4. Suplente: Elza Pereira Correia - Rede Nacional Feminista de Saúde – Regional Paraná 5. Titular: Sueli Galhardi - Associação de Mulheres EI 6. Suplente: Eliane Patrícia Araújo - Associação de Mulheres EIG 7. Titular: Thyara Kalahan de Azevedo - Movimento de Parteiras Tradicionais do Brasil 8. Suplente: Isabela Ramos Nascimento de Oliveira - Movimento de Parteiras Tradicionais do Brasil 9. Titular: Martha Celia Ramirez Galvez - Néias – Observatório de Feminicídios Londrina 10. Suplente: Silvia Mara Sitta - Néias – Observatório de Feminicídios Londrina 11. Titular: Maria Madalena Gomes dos Santos Sbizera - Centro de Apoio e Assistência à Saúde 12. Suplente: Margarete Cipolla - Centro de Apoio e Assistência à Saúde 13. Titular: Giovana Montosa Morais - Instituto Esperança / Projeto Hafura 14. Suplente: Miriam Cristina Fava - Instituto Esperança / Projeto Hafura b) Associações ou Conselhos Profissionais 1. Titular: Samara da Silva Headley - Rotary Clube de Londrina Cinquentenário Ouro Verde 2. Suplente: Mara Lucia Silvestre - Rotary Clube de Londrina Cinquentenário Ouro Verde c) Movimento Estudantil 1. Titular: Vacância 2. Suplente: Vacância d) Organizações do Movimento de Mulheres Negras 1. Titular: Sandra Mara Aguillera - Instituto Coletivo Black Divas 2. Suplente: Edmara Alves - Instituto Coletivo Black Divas e) Organizações de Povos ou Comunidades Indígenas 1. Titular: Elizete Aparecida Rodrigues Galdino - Mulheres Originárias da Terra Indígena do Apucaraninha 2. Suplente: Mayra Nigte Ra Zacarias - Mulheres Originárias da Terra Indígena do Apucaraninha f) Movimento de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais ou Travestis 1. Titular: Ursula Boreal Lopes Brevilheri - Coletivo Transvestigênere Frente Trans de Londrina 2. Suplente: Anire Niara Silva André - Coletivo Transvestigênere Frente Trans de Londrina g) Organizações de Mulheres do Campo 1. Titular: Vacância 2. Suplente: Vacância h) Sindicatos de Trabalhadores com Base Territorial no Município 1. Titular: Suely de Fátima de Magalhães - SINCIL – Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina 2. Suplente: Suely Marlene Teodoro Rodrigues - SINCIL – Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina i) Entidades de Ensino Superior, Pública ou Privada 1. Titular: Paula Marques da Silva - Universidade Estadual de Londrina 2. Suplente: Silvana Aparecida Mariano - Universidade Estadual de Londrina j) Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência 1. Titular: Adriane Aparecida Loper - Instituto Fernando Loper de Apoio Múltiplo à Atrofia Muscular Espinhal e Outras Doenças Raras 2. Suplente: Gislaine Dias Elias - Instituto Fernando Loper de Apoio Múltiplo à Atrofia Muscular Espinhal e Outras Doenças Raras Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 21 de julho de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município; Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo; Marisol de Oliveira Chiesa, Secretária Municipal de Políticas para Mulher. AVISO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0012/2026. Nº PARA PESQUISA NO COMPRASNET - 11/2026. O Município de Londrina torna público que fará realizar, às 13:00 horas do dia 12 de agosto do ano de 2026, na Plataforma COMPRASNET, CONCORRÊNCIA, na forma eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço da seguinte obra: Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de Medida Prazo de Execução (dias) Conjunto Habitacional Hilda Mandarino Construção de creche 456,86m² 270 dias Jornal Oficial nº 5827 Pág. 3 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Londrina e na plataforma COMPRASNET. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação - Telefone (43) 3372-4074 - E-mail licita@londrina.pr.gov.br e por meio da plataforma. SÉRGIO WILLIAN COSTA BECKER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA. EXTRATOS DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0027/2022. PREGÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA N.º: PGV/SMGP-0013/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º: PAL/SMGP-0886/2021. CONTRATADA: TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 43.630.854/0001-64. REPRESENTANTE: Roberto Yutaka Hirazawa; Renato Ken Gharib. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e conservação predial para as edificações próprias e alugadas do Município de Londrina - PR, com fornecimento de materiais e equipamentos em regime de empreitada por preço unitário, compreendendo a prestação de serviços operacionais, de apoio e assessoramento técnico, manutenção corretiva, preventiva e de emergência nos edifícios da Prefeitura do Município de Londrina. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atendimento da Secretaria Municipal do Idoso - SMI, correspondente a aproximadamente 0,22% (vinte e dois centésimos por cento) do valor atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inc. I, alínea "b" e §1º da Lei Federal n. 8.666/93. PROCESSOS SEI N.º: Gestão Contratual (19.008.025271/2022-40); Aditivo Contratual (19.027.105841/2026-80). DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina, podendo ser acessado por meio da Pesquisa Pública do SEI. VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º SMGP-0065/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0871/2021 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PG/SMGP-0001/2022 CONTRATADA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA REPRESENTANTE: Ronaldo Benkendorf CNPJ: 03.750.757/0001-90 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Londrina. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação de prazo de execução do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2026, passando a vencer em 18/07/2027, conforme o previsto pela CLÁUSULA QUINTA, §04º, do Contrato e pelo inciso II, do Art. 57, da Lei 8666/1993. PROCESSO SEI Nº: 19.008.002801/2026-13 DATA DE ASSINATURA: 20/07/2026. *O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0077/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0373/2025 PREGÃO nº PGV/SMGP-0013/2026 CONTRATADA: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S.A OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução e tecnologia informatizada para gestão, operacionalização e controle das margens consignáveis facultativas dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas e conselheiros tutelares titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, a título oneroso, cuja especificações constam no Edital - Anexo I (17931201) e fazem parte deste contrato. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento: a retificação, por erro material, da Cláusula 7ª do Contrato nº SMGP-0077/2026, para que o valor unitário do objeto passe a constar como R$ 3,01 (três reais e um centavo), em substituição ao valor de R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos); e a consequente retificação do valor total estimado da contratação para R$ 1.101.334,92 (um milhão cento e um mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), em substituição ao valor de R$ 885.458,64 (oitocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), mantido o quantitativo de 365.892 unidades e permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais PROCESSO SEI Nº: 19.008.117790/2026-67 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 O APOSTILAMENTO estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARGA DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL COM CESSÃO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DA DIRETORIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE — DUES, DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE — DAPS E DIRETORIA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE — DSCS, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA — AMS, COM ENTREGA EXECUTADA PELA EMPRESA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LONDRINA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. CONTRATO n.º: 0124/2024 PREGÃO ELETRÔNICO n.º: PGE/SMGP-0124/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º: PAL/SMGP-0155/2024 O MUNICÍPIO DE LONDRINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Duque de Caxias n.º 635, Londrina- PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 75.771.477/0001-70, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Gestão Pública, Sergio Willian Costa Becher, residente e domiciliado nesta cidade, conforme Decreto Municipal nº 1666/2018, doravante denominado MUNICÍPIO, celebra o presente Termo de Apostilamento, nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE É objeto do presente apostilamento: §1º. O reajuste dos preços do Contrato Administrativo SMGP nº 0124/2024, no percentual de 4,391720%, decorrente da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no período de 05/2025 a 04/2026, com efeitos financeiros a partir de 14/05/2026. I – para o Lote 1, item 1, código 37169, referente à carga de oxigênio medicinal de 1 m³, o valor unitário passa de R$ 147,72 (cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 154,21 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos); II – para o Lote 2, item 1, código 37170, referente à carga de oxigênio medicinal de 2 m³, o valor unitário passa de R$ 137,19 (cento e trinta e sete reais e dezenove centavos) para R$ 143,22 (cento e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1FeJ0Tmi6yWHezv-LmxYQvQ0C1X6WI_q9UlH-beRNj4h9Q_eLpEqoCVuN4s2SdUv_N3zXHhVzpEHDpJdFLjguK http://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_3675_assinado.pdf Jornal Oficial nº 5827 Pág. 4 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 §2º.Os valores reajustados serão aplicados às parcelas do objeto executadas a partir de 14/05/2026, observadas as quantidades efetivamente fornecidas e as demais condições estabelecidas no contrato. §3º. A atualização resultará na alteração do valor global anual do contrato, que passará de R$ 494.475,60 (quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 516.204,50 (quinhentos e dezesseis mil duzentos e quatro reais e cinquenta centavos), representando acréscimo anual de R$ 21.728,90 (vinte e um mil setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos). §4º.Considerando, contudo, que os efeitos financeiros do reajuste se iniciam em 14/05/2026 e que o atual prazo de execução se encerrará em 27/08/2026, o impacto financeiro residual estimado para a execução atual corresponde a R$ 6.250,78 (seis mil duzentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), sujeito à apuração das quantidades efetivamente fornecidas durante o período. CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL Em razão do presente Apostilamento, a CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data de recebimento de via assinada deste Termo, garantia complementar, conforme cláusula 8ª de Garantia Contratual do contrato original. CLÁUSULA terceira – DO FUNDAMENTO O presente aditivo fundamenta-se nas informações, despachos e autorizações constantes no Processo SEI nº 19.008.117858/2026-16, que ficam fazendo parte deste aditamento como se nele estivessem transcritos. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária do presente apostilamento é a seguinte: Programa Atividade Elemento (s) Fontes 42.010.10.301.0016.6-026 3.3.90.30 303 / 495 42.010.10.302.0016.6-027 3.3.90.30 369 / 496 42.010.10.302.0016.6-028 3.3.90.30 496 CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato original e demais aditamentos. Para plena eficácia jurídica, o MUNICÍPIO, assina eletronicamente o presente Termo de Apostilamento, via sistema SEI, para que produza seus regulares efeitos. TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0202-2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº 055/2022 PREGÃO Nº PGV/SMGP-0243/2022 CONTRATADA: SANTIAGO SABINO CHUQUIMIA QUENTA OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de lavagem de veículos leves, utilitários e especiais da frota da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina. OBJETO DO APOSTILAMENTO: formalização de reajuste complementar e a correção do lançamento vinculado à unidade CODEL — Instituto de Desenvolvimento de Londrina, em razão das diferenças identificadas nos valores unitários reajustados lançados no sistema Equiplano, sem alteração do índice, período de referência ou fundamentos legais do reajuste: PROCESSO SEI Nº: 19.008.114051/2026-13 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 O APOSTILAMENRO estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 227/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0181/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0130/2025 DETENTOR DA ATA: E S MONTEIRO HORT FRUT LTDA OBJETO DA ATA: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios - HORTIFRUTI. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fica reajustada a presente Ata de Registro de Preços em decorrência da variação do índice IPCA no período de 07/2025 a 06/2026, incidindo sobre o saldo remanescente a partir de 10/06/2026: PROCESSO SEI Nº: 19.008.107268/2026-77 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 228/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0181/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0130/2025 DETENTOR DA ATA: LANCHERIA E RESTAURANTE DO TCHE LTDA OBJETO DA ATA: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios - HORTIFRUTI. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fica reajustada a presente Ata de Registro de Preços em decorrência da variação do índice IPCA no período de 07/2025 a 06/2026, incidindo sobre o saldo remanescente a partir de 10/06/2026: PROCESSO SEI Nº: 19.008.107268/2026-77 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 O APOSTILAMENRO estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – 60.016891/2026-59 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0254/2025 - 15685072 Fica a empresa PHARMA LOG PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA NOTIFICADA e INTIMADA acerca da Decisão Administrativa ocorrida no Processo de Apuração de Responsabilidade - PAR em que ficou decidido pela aplicação da sanção de multa no valor de R$ 164,17 (cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos) podendo apresentar RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial de Londrina, referida notificação também será encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o e- mail informado pela empresa no seu cadastro no Sistema SEI, conforme disposto expressamente no Edital/Contrato. O Recurso deverá ser apresentado através de peticionamento eletrônico intercorrente, exclusivamente no Processo SEI n° 60.016891/2026-59, assim, não será aceito o protocolo efetuado através de e-mail ou em processo diverso deste PAR - Processo de Apuração de Responsabilidade. Ficam, desde já, franqueadas vistas integrais ao processo eletrônico SEI aos interessados. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0448/2025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0449/2025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0450/2025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0451/2025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0452/2025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0453/2025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0454/2025 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNb2F79S20DF7n55h1Mopwv0TpXcKY-HRCoUv-gCmWtBa https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3Jk2hVntZTOrAmcotpL6weHE7uc9gi1Wr9c1ejFw5sFL_16zv3O5i5T-AcbnRsM6-p1OFfBKE8nhQNfL_dzUec https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVeY-sBxaS9KsbFlcvsu9WrQVTG-93sEgrfqs7xHLNSd https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3Jk2hVntZTOrAmcotpL6weHE7uc9gi1Wr9c1ejFw5sFL_16zv3O5i5T-AcbnRsM6-p1OFfBKE8nhQNfL_dzUec https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVeY-sBxaS9KsbFlcvsu9WrQVTG-93sEgrfqs7xHLNSd https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfku6hddB8KShd2bA8tEa6_2SPmzA04EKSEasU3wDwwX https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3oiyIZdc3C5gNddQ8AKscOG5SsK6Lvng6wgtaeqgi6tevBiLY8xVLzuX89FaU4XG4ItM_YGfXLaba3YbPcM_W0 https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-jornal https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfku6hddB8KShd2bA8tEa6_2SPmzA04EKSEasU3wDwwX Jornal Oficial nº 5827 Pág. 5 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº SMGP-0455/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0079/2025 DETENTORAS DAS ATAS: AT CONSTRUÇÕES LTDA, ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES - EIRELLI, BERITH COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, FUSÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI, PLENA MÉDICA HOSPITALAR - LTDA. OBJETO DA ATA: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos e produtos odontológicos constantes na Lista de itens padronizados. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fica reajustada a presente Ata de Registro de Preços em decorrência da variação do índice IPCA-IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 05/2025 a 04/2026, incidindo sobre o saldo remanescente a partir de 01/04/2026. PROCESSO SEI Nº: 19.008.084668/2026-05 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026 O APOSTILAMENTO estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – 19.008.110052/2026-99 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0496/2025 - 16585374 Fica a empresa ELISABETE RODRIGUES SANCIO COMERCIAL ME NOTIFICADA e INTIMADA a apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial de Londrina, referida notificação também será encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o e-mail informado pela empresa no seu cadastro no Sistema SEI, conforme disposto expressamente no Edital/Contrato. A Defesa Prévia deverá ser apresentada através de peticionamento eletrônico intercorrente, exclusivamente no Processo SEI n° 19.008.110052/2026-99, assim, não será aceito o protocolo efetuado através de e-mail ou em processo diverso deste PAR - Processo de Apuração de Responsabilidade. Ficam, desde já, franqueadas vistas integrais ao processo eletrônico SEI aos interessados. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 588/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0181/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0130/2025 DETENTOR DA ATA: COMERCIAL ACTUS LTDA OBJETO DA ATA: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios - HORTIFRUTI. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fica reajustada a presente Ata de Registro de Preços em decorrência da variação do índice IPCA no período de 07/2025 a 06/2026, incidindo sobre o saldo remanescente a partir de 10/06/2026: PROCESSO SEI Nº: 19.008.107268/2026-77 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 589/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0181/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0130/2025 DETENTOR DA ATA: E S MONTEIRO HORT FRUT LTDA OBJETO DA ATA: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios - HORTIFRUTI. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fica reajustada a presente Ata de Registro de Preços em decorrência da variação do índice IPCA no período de 07/2025 a 06/2026, incidindo sobre o saldo remanescente a partir de 10/06/2026: PROCESSO SEI Nº: 19.008.107268/2026-77 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 592/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0181/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0130/2025 DETENTOR DA ATA: LANCHERIA E RESTAURANTE DO TCHE LTDA OBJETO DA ATA: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios - HORTIFRUTI. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fica reajustada a presente Ata de Registro de Preços em decorrência da variação do índice IPCA no período de 07/2025 a 06/2026, incidindo sobre o saldo remanescente a partir de 10/06/2026: PROCESSO SEI Nº: 19.008.107268/2026-77 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO 30/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/CMDPI; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.354/2022 de 03 de março de 2022, conforme deliberação ocorrida em sua 364ª Reunião Plenária (ORDINÁRIA/PRESENCIAL), no dia 16/07/2026; RESOLVE: Art. 1º - Conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO às Instituições abaixo nominadas: Instituição CNPJ Endereço Casa de Repouso Gedalis 18.250.229/0001-40 Rua Jonas Barbosa Leite, 816 - Jd. Alpes Casa de Repouso Maranatha 04.185.002/001-53 Rua Júlio César Ribeiro, 990 - Aeroporto Casa de Repouso Longevitá 08.549.928/0001-31 R. Almeida Garret, 251 - Jardim São Jorge Sociedade Espírita de Promoção Social - SEPS 77.702.488/0001-23 Rua Araguaia, 589 - Vila Nova Art. 2º - Os certificados de registro indicados no art. 1º serão válidos até 31/07/2027, conforme estabelecido pela Resolução nº 15/2020 do CMDPI, ficando, porém, sujeitos à revogação em caso de não cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e normas correlatas ou de quaisquer instruções ou resoluções editadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina, garantida a ampla defesa e o contraditório. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 16 de julho de 2026. Angela Tomasetti Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI http://interacao.londrina.pr.gov.br/index.php/centrofarma?id=311:lista-de-itens-padronizados https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVIIFpTOPtdmydqwwMezNFML12GZKyucgzIfJowryuam https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0oYcw5oGwG6sbnfbHkr3ZMqrpqYS-rDcUGZJxNfxfI2F7S-QYxxCXS1AikldtlCYC6V5lQL0-gHpLFiB5eqeti https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-jornal https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVIIFpTOPtdmydqwwMezNFML12GZKyucgzIfJowryuam https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2cONpjFGXSrlDKStTPp6kMxXrCk_wFvEHJ_ovk0-G8HEqwoxj4az45WPBtiCo6kYpxk6qj7QQnYYOg_CcdB-Re https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVeY-sBxaS9KsbFlcvsu9WrQVTG-93sEgrfqs7xHLNSd https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3Jk2hVntZTOrAmcotpL6weHE7uc9gi1Wr9c1ejFw5sFL_16zv3O5i5T-AcbnRsM6-p1OFfBKE8nhQNfL_dzUec https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVeY-sBxaS9KsbFlcvsu9WrQVTG-93sEgrfqs7xHLNSd https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3Jk2hVntZTOrAmcotpL6weHE7uc9gi1Wr9c1ejFw5sFL_16zv3O5i5T-AcbnRsM6-p1OFfBKE8nhQNfL_dzUec https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNVeY-sBxaS9KsbFlcvsu9WrQVTG-93sEgrfqs7xHLNSd Jornal Oficial nº 5827 Pág. 6 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 RESOLUÇÃO 31/2026 SÚMULA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos registros de instituições junto ao CMDPI. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.354, de 03 de março de 2022, conforme deliberação ocorrida em sua 364ª Reunião Plenária (ORDINÁRIA/PRESENCIAL), no dia 16/07/2026; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência dos registros das seguintes instituições para o dia 31 de outubro de 2026: Instituição CNPJ Endereço 1 La Storia Casa de Repouso 35.687.665/0001-08 Avenida Rio de Janeiro, 1537 – Centro 2 Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas – MMA 25.263.242/0001-07 Rua Helice, 23, Jd Caravelli 3 Casa de Repouso para Idosos Lago Parque 17.116.434/0001-54 Rua Claudio Manoel da Costa, 227 - Jd. Lago Parque 4 MAIS CUIDADOS CASA DE REPOUSO 28.071.324/0001-30 Rua Goiás, 287 - Centro 5 Lar Maria Tereza Vieira 80.760.879/0001-09 Rua Santa Clara, 165 - Vila Santa Terezinha 6 Casa de Repouso Nossa Casa 15.703.568/0001-46 Rua Guilherme da Mota Correa, 4559-W - Jardim Shangri- lá 7 CAPIL 80.299.126/0001-48 Rua Prof. Júlio Estrela Moreira, 512 – Lago Parque 8 Lar São Vicente de Paulo 78.627.528/0001-82 Av. Madre Leonia Milito, 499 - Jardim Guanabara 9 Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes 35.495.593/0001-99 Rua dos Cozinheiros, 952- União da Vitória I 10 Legião da Boa Vontade – LBV 33.915.604/0174-35 Rua Serra dos Pirineus, 920 - Jd. Bandeirantes 11 Casa de Repouso Jardim do Éden (Matriz) 37.154.490/0001-90 Rua Gago Coutinho, 281 12 Casa de Repouso Aconchego Doce Lar 52.102.371/0001-88 Rua Prof JULIO ESTRELLA MOREIRA, 1096 13 Casa de Repouso Recanto do Idoso 08.713.420/0001-27 Rua Francisco Feijó Sanches, 238 – Jd. Petrópolis 14 Vovó Abigail 42.435.439/0001-97 Rua Euclides da Cunha, 434 - Jd. Shangri-lá 15 Casa de Repouso Belém 04.630.098/0001-11 Rua BELÉM, 1086 16 Casa de Repouso Colibri 01.399.651/0001-69 Rua Iporã, 74 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 16 de julho de 2026. Angela Tomasetti Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI RELATÓRIO RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-45/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0084/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.061066/2026-71 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de produtos para a saúde padronizados para atender às necessidades das unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento SEI Despacho Terminativo n.º 2929/2025 e o Despacho Terminativo n.º 3096/2025: 1.3. Agente de contratação: Celso Guaita 1.4. Portaria nº 14/2026. 1.5. Publicação do Edital: Conforme Checklist - Publicações 68. 1.6. Data da realização do certame: 13h00min do dia 14/05/2026; 1.7. Ata da sessão pública: ATAS 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.061066/2026-71 2. DO CERTAME 2.1. Participantes: conforme ATAS 2.2. Classificadas: 2.2.1. conforme ATAS 2.3. Desclassificadas : 2.3.1. Não houve 2.4. Habilitadas: 2.4.1. conforme ATAS 2.5. Inabilitadas: 2.5.1. Não houve 2.6. Recursos 2.6.1. Não houve 2.7. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.7.1. Conforme Relatório de Julgamento (link externo), segue Mapa de Apuração: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNZ5zjjBW87FbOELpzeZOCIyEXeS-OKTlFMOKXULQ07Tn https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3_72fxnLgypEeEWsmmpmaRgC_oKUxHjHlBrRw6GWy1s2Jn6UmczDEwNvtTjtKkttx2FOdcfC7CTRkBCFMPxEQm https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1eJJPCwCEMziPqEVKu9zChy457F-8g_LTsl9o4QVkrfrl5KnObCzBfUPzRL0nqCPNEfkFeQBgrlm9_UykRc9jp https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2gESLQcqmRC6pp6TJawHM7dPow0P49Hp8NUO0MICjEWSAIMMts3EW-5EExzwz0pzqJg3NCrBjSNDVsZanWWhtX https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj23pFf6bBga09ltmLfa3yI2le_fJYgDkyWsf58PtTEuo-uMMlHndyidWpIRKdcg6o6BZxXQUzDJweIl_NkdsI1F https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNZ5zjjBW87FbOELpzeZOCIyEXeS-OKTlFMOKXULQ07Tn https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj23pFf6bBga09ltmLfa3yI2le_fJYgDkyWsf58PtTEuo-uMMlHndyidWpIRKdcg6o6BZxXQUzDJweIl_NkdsI1F https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj23pFf6bBga09ltmLfa3yI2le_fJYgDkyWsf58PtTEuo-uMMlHndyidWpIRKdcg6o6BZxXQUzDJweIl_NkdsI1F https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj23pFf6bBga09ltmLfa3yI2le_fJYgDkyWsf58PtTEuo-uMMlHndyidWpIRKdcg6o6BZxXQUzDJweIl_NkdsI1F Jornal Oficial nº 5827 Pág. 7 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA Belo Horizonte - MG Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total 1 1 31735 AGULHA PARA COLETA A VÁCUO 25 X 7 GTGROUP R$ 0,30 150000 UN R$ 45.000,00 Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 45.000,00 CELER BIOTECNOLOGIA Belo Horizonte - MG Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total 6 1 41948 TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE DENGUE (ANTÍGENO NS1 DENGUE) GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO., LTD R$ 3,48 39000 UN R$ 135.720,00 Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 135.720,00 EBD BIOTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Belo Horizonte - MG Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total 4 1 41681 Kit Teste Rápido COVID Ag HEALGEN R$ 2,25 22500 UN R$ 50.625,00 8 1 2517 TIRA REATIVA PARA DIAGNOSTICO DE GRAVIDEZ HEALGEN R$ 0,45 17500 UN R$ 7.875,00 Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$ 58.500,00 PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Blumenau-SC Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total 2 1 2565 FRASCO PARA COLETA DE FEZES CRALPLAST R$ 0,46 264 UN R$ 121,44 3 1 2566 FRASCO PARA COLETA DE URINA PARA CULTURA. CRALPLAST R$ 0,41 17500 UN R$ 71.750,00 Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$ 71.871,44 Vida Biotecnologia LTDA Belo Horizonte - MG Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total 5 1 41681 Kit Teste Rápido COVID Ag VIDA R$ 3,14 7500 UN R$ 23.550,00 7 1 41948 TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE DENGUE (ANTÍGENO NS1 DENGUE) VIDA R$ 3,50 13000 UN R$ 45.500,00 Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$ 69.050,00 2.7.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica/amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA 18431813 18431813 18588270 18617015 18797875 CELER BIOTECNOLOGIA 18432007 18432007 18577268 18617015 18797875 EBD BIOTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 18432115 18432115 18438094-18576952 18617015 18797875 PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 18431839- 18431866 18431839- 18431866 18438094 18617015 18797875 Vida Biotecnologia LTDA 18432033 18432033 18561820-18585499 18617015 18797875 2.7.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: • Em consulta nesta data, nada foi localizado. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME - não houve 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$650.239,08 (seiscentos e cinquenta mil duzentos e trinta e nove reais e oito centavos 4.2. Valor gasto no certame: R$380.141,44 (trezentos e oitenta mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) 4.3. Economia real no certame: R$270.097,64 (duzentos e setenta mil noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) 4.4. Percentual de desconto: 41,53% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0o6QAlGi4vquiQKD0uOrifghyhZ_uyOoJ2W_jjySayQoeYDsQdsIPfpZLYUwm4h_LnU8ksUOiDmpZ5kfAoZ2nl https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0o6QAlGi4vquiQKD0uOrifghyhZ_uyOoJ2W_jjySayQoeYDsQdsIPfpZLYUwm4h_LnU8ksUOiDmpZ5kfAoZ2nl https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2ydM6DLFbNJxKGm4q-OrjTsBXq23w4Gu0l63sL8AaUXgXOx-_zZ5bMRmvX6j80N6eA4QCBhfzwYER8dBCmwReS https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3JIY8qI8PB5Ph44NR3pAmogzoqxmQb5GC-oplgtQkY7YwOA8x3KSEI_B7iKbDxawpqhIEHLxfcdAO7eVdhDuaS blob:https://certidoes.apps.tcu.gov.br/837e51ac-95c4-4723-8323-362319d94a12 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https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0FmAY3iNX_Vk3ohXSFJ_j45CPiWp259Fz6djCJUiA_2KTznLEe5bVKC7IKY6vgG6qeH-M7uCtlJ3XB9vKqxsGQ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3Q0suuCxN2x4wwkpMOILlCwM_Tf3nGVtCxRvHAEMZIEAU4_c2go5WNXdZshe1hORkbyPbEbCWLj-Th6WjhNJMy https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3JIY8qI8PB5Ph44NR3pAmogzoqxmQb5GC-oplgtQkY7YwOA8x3KSEI_B7iKbDxawpqhIEHLxfcdAO7eVdhDuaS blob:https://certidoes.apps.tcu.gov.br/837e51ac-95c4-4723-8323-362319d94a12 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2AAWLj3bHSl_96kbeYbJFymyKDUCAJb0xj5HGjuXyGHs8PSC6ulTOeLkT7zS2NtUvQvU4KFsusRIaSijHwtdAJ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2AAWLj3bHSl_96kbeYbJFymyKDUCAJb0xj5HGjuXyGHs8PSC6ulTOeLkT7zS2NtUvQvU4KFsusRIaSijHwtdAJ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1GURem9p1KQLGGu_KUbii83cabNqm7KfZH1cMUG7ABS_cR8hUY-bMk04CMtO3XDbFHHUQgzGvY0nhQ-Rbtxi3A https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2Pkhzqb_aZO4ESI6KDMWnraZ4ohOByKUgDrgfbYl-tSN70mTgYwBBpykYdWGr8ID1snroMKGx8fmbC5zTxX0Cn https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3JIY8qI8PB5Ph44NR3pAmogzoqxmQb5GC-oplgtQkY7YwOA8x3KSEI_B7iKbDxawpqhIEHLxfcdAO7eVdhDuaS blob:https://certidoes.apps.tcu.gov.br/837e51ac-95c4-4723-8323-362319d94a12 Jornal Oficial nº 5827 Pág. 8 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo que deverá ser feito também junto ao Compras.gov por tratar-se de certame eletrônico. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-45/2026, em especial quanto ao relatório final do MODALIDADE (18643466), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto às licitantes vencedoras, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL EDITAL 035/2026 - DGTES/AMS Considerando as decisões do Chefe do Executivo nº 06/2025 e 07/2025, e demais documentos constantes nos processos SEI nº 60.006301/2025- 07 e 60.003626/2025-20; Desclassifica e Convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital nº 023/2024-DDH/SMRH para provimento de vagas no cargo de ACEU01 – Serviço de Combate às Endemias Faço pública, para conhecimento dos interessados, a desclassificação do candidato abaixo relacionado, por desistência ou descumprimento do Edital de Convocação. ACEU01 – Serviço de Combate às Endemias Classificação Inscrição Nome do Candidato 47º Ampla 87301008991-5 SAMUEL DE ALMEIDA RAMOS Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação do candidato abaixo relacionado, para Protocolo de Documentos, Escolha do Local de Trabalho, Aceite da Vaga e Perícia Admissional Oficial, conforme respectiva classificação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 023/2024-DDH/SMRH. ACEU01 – Serviço de Combate às Endemias ESCOLHA E ACEITE DE VAGA¹ (Sede Administrativa AMS) PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL2 (Diretoria de Saúde Ocupacional) Classificação Inscrição Nome do Candidato Data Horário Data Horário 48º Ampla 87301022835-1 FERNANDA DA SILVA BARBOSA 11/08/2026 10:00 21/08/2026 14:30 1. Londrina – PR. Av. Theodoro Victorelli, nº 103, sala 06, Jardim Helena – Sede Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde. 2. Londrina – PR. Av. Duque de Caxias, nº 333 – Prédio da CAAPSML. 1. DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS. O candidato convocado deverá cadastrar-se e preencher os campos exigidos no layout do Portal do Candidato e protocolar, por meio eletrônico (upload) na aba de “Convocação”, os documentos necessários ao assentamento funcional, indicados na Relação de Documentos, no período de 27 de julho de 2026 a 10 de agosto de 2026. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, danificados, com cortes ou fora da data de validade. Havendo necessidade de correções, retificações ou inclusão de documentos indicados pela Autarquia Municipal de Saúde, o candidato terá o prazo de 02 dias úteis para cumprimento. A ausência de quaisquer documentos obrigatórios nos prazos acima implicará na desclassificação automática do candidato. 2. DA ESCOLHA DO LOCAL DE TRABALHO E ACEITE DA VAGA O candidato deverá comparecer nas datas e horários constantes neste Edital, na Sede Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, localizada na Avenida Theodoro Victorelli, nº 103, sala 06, Jardim Helena, Londrina-PR munidos de: a) Documento de identificação com foto, contendo o nº de RG e CPF; b) Ficha de Informação para Exame Pré-Admissional preenchida; e c) PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PSICOLÓGICO ADMISSIONAL, em envelope lacrado, conforme Anexo II da Portaria Municipal nº 11.988/2026, O candidato que não comparecer no dia da convocação terá 02 (dois) dias úteis, 12 e 13 de agosto de 2026, para comparecer na sede administrativa da Autarquia Municipal de Saúde, localizada na Avenida Theodoro Victorelli, nº 103, Jardim Helena, sala 06, para proceder ao Aceite de Vaga e Escolha do Local de Trabalho, no período das 08h30 às 16h30, munido dos documentos elencados nos itens a, b e c. O não comparecimento nestes prazos ou o candidato que não proceder a escolha do local de trabalho e o aceite de vaga, será desclassificado automaticamente. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PERÍCIA ADMISSIONAL OFICIAL. Para a realização da Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer, IMPRETERIVELMENTE, na Diretoria de Saúde Ocupacional/SMRH, localizada na sede da CAAPSML, Avenida Duque de Caxias, nº 333, Jardim Mazzei 1, Londrina-PR, com TODOS os EXAMES ADMISSIONAIS arrolados na Portaria nº 11.988/2026 e seus anexos. As despesas dos respectivos exames admissionais ocorrerão às expensas do candidato. A data e o horário determinados para a entrega da Avaliação Psicológica e da realização da Perícia Admissional Oficial não poderão ser alterados a critério do candidato. O não comparecimento ou ausência de qualquer exame médico exigido pelo Médico Perito implicará na desclassificação automática do candidato. Após a Perícia Admissional Oficial, o candidato deverá comparecer na Autarquia Municipal de Saúde, localizada na Avenida Theodoro Victorelli, nº 103, sala 06, para entrega do laudo da Perícia Admissional Oficial (ASO) e orientações, das 08h30 às 16h30 ou no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação. https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3YJr7oydjqjLuvX8xz8Rohl0XA_-6-ovzHXIlN0k8mdex_kOKTP0f8ejQVkAYYi-zJdLj5vog-L2ApucnCXj7T https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/ddh/gp-1/concursos-publicos/2024-023-ddh-smrh/68155-edital-2024-023-relacao-documentos-atualizada-em-03-06-2025/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/73016-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ia/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/recursos-humanos/dso/portaria-admissional/72997-po-smrh-n-11-988-2026-anexo-ii/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 Jornal Oficial nº 5827 Pág. 9 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 Dúvidas acerca da Perícia Admissional poderão ser sanadas por meio dos telefones (43)3372-4035 e 3372-4392, das 12h00 às 18h00, ou pelo e- mail pericias.rh@londrina.pr.gov.br. 4. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO OU DESISTÊNCIA. Conforme estabelecido nos subitens 12.9, 12.10 e 12.10.1 do Edital de Abertura nº 023/2024- DDH/SMRH, no período que compreende a publicação deste Edital até o dia 13 de agosto de 2026, o candidato poderá solicitar reclassificação ou desistência da convocação. Para tanto, deverá encaminhar o Formulário de Reclassificação ou Desistência Voluntária, contendo assinatura com firma reconhecida por verdadeiro em cartório ou por certificação digital passível de autenticação (Gov.br), pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!. (tipo processual “Requerimento ao RH”. A reclassificação posicionará o candidato ao final em todas as listas que figura como classificado. E a desistência antecipada, resultará na desclassificação do certame público. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Até a data de posse todos os candidatos deverão cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Outras informações relativas à fase admissional estão disponíveis na Página do Candidato. Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-9822 e 3375-0071, das 08h00 às 14h00, ou pelo e- mail: gpqs@saude.londrina.pr.gov.br. Londrina, 17 de julho de 2026. Vivian Biazon el Reda Feijo, Diretora Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde. EXTRATOS TRIGÉSIMO NONO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0112/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0051/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0218/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022 - AMS CONTRATADA: SIMPLIFIQUE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. REPRESENTANTE: LUCAS GONÇALVES MORENO. CNPJ: 42.649.290/0001-49 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento a exclusão do profissional médico no corpo clínico da Empresa contratada. PROCESSO SEI Nº: 60.022154/2026-95 (Contratos: Apostilamento) DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 O Apostilamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DÉCIMO NONO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0122/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0052/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0219/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022 - AMS CONTRATADA: PRIME SERVICOS MEDICOS LTDA. REPRESENTANTE: ANDRÉ LUÍS CARVALHO AZAMBUJA. CNPJ: 16.534.460/0001-30 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento a exclusão da profissional no corpo clínico da Empresa. PROCESSO SEI Nº: 60.022172/2026-77 (Contratos: Apostilamento) DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 O Apostilamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DÉCIMO OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0126/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0074/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP-0273/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 - AMS CONTRATADA: AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. REPRESENTANTE: THIAGO DE CASTRO SILVEIRA. CNPJ: 33.458.003/0001-22 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento a exclusão dos profissionais no corpo clínico da Empresa contratada. PROCESSO SEI Nº: 60.022167/2026-64 (Contratos: Apostilamento) DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026 O Apostilamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0167/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0197/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN/SMGP Nº 61/2024 CONTRATADA: APS Down - Associação de Pais e Amigos Portadores de Síndrome de Down REPRESENTANTE: Adélia Maria Cuba Flausino CNPJ: 86.771.136/0001-10 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços assistenciais de saúde ambulatorial, na média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD), por meio da integração no SUS e inserção na Rede Assistencial de Saúde (RAS) locorregional hierarquizada de ações e serviços de saúde, cujas especificações constam no Edital de Chamamento Público nº 04/2024 e no Documento Descritivo e fazem parte deste contrato. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento o reajuste mensal de R$ 1.725,10 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos) do Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com DITGD, que passa de R$ 39.280,64 (trinta e nove mil duzentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 41.005,74 (quarenta e um mil e cinco reais e setenta e quatro centavos) mensais, a part ir da competência junho/2026, em atendimento à Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022. § 1º. O reajuste tem como base a Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022, que institui o Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com Distúrbio Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD) e dá outras providências. § 2º. Os reajustes contratuais não se confundem com acréscimos quantitativos do objeto, possuindo natureza de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, razão pela qual não se submetem aos limites previstos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, servindo apenas para atualização da base de cálculo do valor contratual PROCESSO SEI Nº: 60.021694/2026-51 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026 O 3º Apostilamento ao Contrato nº SMGP-0167/2024 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. mailto:pericias.rh@londrina.pr.gov.br https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/saude/dgtes/68161-formulario-solicitacao-de-reclassificacao/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/saude/dgtes/68160-formulario-declaracao-de-desistencia/file https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 https://portal.londrina.pr.gov.br/certames-publicos-oculto/concursos-pml-certames/pagina-do-candidato?start=2 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3qnGiGnaZfIU-Tng1XPh1bcf2Pu6MZEMJtKnhbp3jZggnE_tcedOcaksqc1QQCfwjV8P5ST0Wq8ixccr63I4qF https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNcTxQmuLbsSQ3jgmNM9Q8aSJyrjzWmI7h4tQ1bRFLFmG Jornal Oficial nº 5827 Pág. 10 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 4º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0170/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA/SMGP-379/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0063/2024 CONTRATADA: Centro Ocupacional de Londrina REPRESENTANTE: Maria de Lourdes Damasceno Rodrigues CNPJ: 78.962.263/0001-79 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços assistenciais de saúde ambulatorial, na média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD), por meio da integração no SUS e inserção na Rede Assistencial de Saúde (RAS) locorregional hierarquizada de ações e serviços de saúde, cujas especificações constam no Edital de Chamamento Público nº CH/SMGP-0004/2024 (14001742) e no Documento Descritivo e fazem parte deste contrato. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento o reajuste mensal de R$ 2.653,99 (dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) do Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com DITGD, que passa de R$ 60.431,75 (sessenta mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 63.085,74 (sessenta e três mil e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) mensais, a partir da competência junho/2026, em atendimento à Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022. § 1º. O reajuste tem como base a Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022, que institui o Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com Distúrbio Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD) e dá outras providências. § 2º. Os reajustes contratuais não se confundem com acréscimos quantitativos do objeto, possuindo natureza de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, razão pela qual não se submetem aos limites previstos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, servindo apenas para atualização da base de cálculo do valor contratual. PROCESSO SEI Nº: 60.021697/2026-95 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026 O 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº SMGP-0170/2024 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. 4º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0183/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP 402/2024 INEXIBILIDADE Nº IN/SMGP 78/2024 CONTRATADA: Associação Flávia Cristina REPRESENTANTE: Sandra Aparecida Perotti Balbino CNPJ: 01.569.095/0001-21 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços assistenciais de saúde ambulatorial, na média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD), por meio da integração no SUS e inserção na Rede Assistencial de Saúde (RAS) locorregional hierarquizada de ações e serviços de saúde, cujas especificações constam no Edital de Chamamento Público nº CH/SMGP-0004/2024 e no Documento Descritivo e fazem parte deste contrato. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento o reajuste mensal de R$ 2.653,99 (dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) do Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com DITGD, que passa de R$ 60.431,75 (sessenta mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 63.085,74 (sessenta e três mil e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) mensais, a partir da competência junho/2026, em atendimento à Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022. § 1º. O reajuste tem como base a Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022, que institui o Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com Distúrbio Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD) e dá outras providências. § 2º. Os reajustes contratuais não se confundem com acréscimos quantitativos do objeto, possuindo natureza de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, razão pela qual não se submetem aos limites previstos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, servindo apenas para atualização da base de cálculo do valor contratual. PROCESSO SEI Nº: 60.021695/2026-04 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026 O 4º Apostilamento ao Contrato nº SMGP-0183/2024 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. 6º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0190/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0406/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0080/2024 CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina - APAE REPRESENTANTE: Edson Zanin CNPJ: 75.222.018/0001-37 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços assistenciais de saúde ambulatorial, na média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD), por meio da integração no SUS e inserção na Rede Assistencial de Saúde (RAS) locorregional hierarquizada de ações e serviços de saúde, cujas especificações constam no Relatório Final (14411218) e no Documento Descritivo e fazem parte deste contrato. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento o reajuste mensal de R$ 2.919,39 (dois mil novecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos) do Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com DITGD, que passa de R$ 66.474,92 (sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 69.394,31 (sessenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) mensais, a partir da competência junho/2026, em atendimento à Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022. § 1º. O reajuste tem como base a Lei Municipal nº 13.526, de 12 de dezembro de 2022, que institui o Incentivo Municipal de Atendimento a Pessoas com Distúrbio Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD) e dá outras providências. § 2º. Os reajustes contratuais não se confundem com acréscimos quantitativos do objeto, possuindo natureza de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, razão pela qual não se submetem aos limites previstos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, servindo apenas para atualização da base de cálculo do valor contratual. PROCESSO SEI Nº: 60.021693/2026-15 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026 O 6º Apostilamento ao Contrato nº SMGP-0190/2024 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO ATAS Ata de Registro de Preço Nº: 026/2026-CMTU Processo Administrativo: 013/2026 - CMTU Pregão Eletrônico: 010/2026-CMTU Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de fornecimento de COFFEE BREAK para utilização em eventos especiais ou extraordinários realizados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU-LD. Fornecedora: Splendore Panificadora e Confeitaria Ltda – CNPJ 34.959.508/0001-33 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3jAEx_Sf6cEzoi3OurO3kEx8hWPYGUBNl4C_vCAiiT6TEFy4oFaIIZiBZbtlz9nlqIqfXY0bdp9rtX52wlpXtE https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfErTu7KNJW3ypJhZdmMX-GC-Ysf56S7wF1BSlhAaJdW https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfErTu7KNJW3ypJhZdmMX-GC-Ysf56S7wF1BSlhAaJdW https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNZ3VhFQT4kcypRR1Q7vTd_0FVL2g-8f_e9Lov-WkO1gP https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3tF12-QVoQf_g0vdFWIVE62Qv-L221VBcrAf4SB5dZmS284EoNJSL5ZXk4tA84gMzZFyc5ysjccMKIH5a72Wvb https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1353/13526/lei-ordinaria-n-13526-2022-institui-o-incentivo-municipal-de-atendimento-a-pessoas-com-disturbio-intelectual-e-transtorno-global-do-desenvolvimento-ditgd-e-da-outras-providencias https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNXQ4S4AqfM_z0N6BEFLpQyUyfmtq6QJZQbRLXXXBxwsv Jornal Oficial nº 5827 Pág. 11 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 Lote único – Fornecimento de coffee break Item DESCRIÇÃO QTD UN. Valor Unitário Valor Total 1 Fornecimento de coffee break – Cardápio 1 Descritivo: Un = Por Pessoa a) 5 (cinco) tipos de salgados fritos e assados, pesando 25g por unidade, podendo variar +/- 5% (2 unidades, por tipo de salgado, por pessoa, totalizando 10 salgados por pessoa); Deverão ser fornecidas 5 variedades à escolha do contratante, entre as opções abaixo: - mini esfirra (aberta ou fechada) de carne de boi, queijo ou frango. - mini bauru. - mini empadinha de frango ou palmito. - mini quibe. - mini doguinho. - bolinha de queijo. - pastel assado ou frito: com frango e queijo. - coxinha de carne de boi ou frango. - mini sanduíche de pão sírio: com peito de peru, com maionese, muçarela, tomate e alface. - enrolado de salsicha ou presunto e queijo. - risoles: carne de boi ou presunto e queijo. - croquete: calabresa ou frango. - hamburguinho. b) 2 (dois) tipos de doces, pesando 20g por unidade (totalizando 5 unidades por pessoa); Deverão ser fornecidas 2 variedades à escolha do contratante, entre as opções abaixo: - cajuzinhos. - mini churros. - brigadeiro: chocolate coberto com granulado. - beijinho: com cobertura de coco. - carolinas: creme, doce de leite ou chocolate. c) 2 (dois) tipos de suco de fruta natural: opções de suco: - laranja, pêssego, manga, abacaxi, tangerina, limão, uva, caju, maracujá ou goiaba -, servidos gelados; (100 ml por pessoa) d) Café (80 ml por pessoa); e) Leite (50 ml por pessoa); f) 3 (três) tipos de refrigerante: guaraná, cola ou limão, sendo 01 dietético, servidos gelados (100 ml, por tipo de refrigerante, por pessoa, totalizando 300ml); g) deverá ser disponibilizado açúcar e adoçante. - RESUMO POR UNIDADE (PESSOA): 10 unidades de salgados, 05 unidades de doces, 100 ml de suco de fruta natural, 80 ml de café, 50 ml de leite e 300 ml de refrigerante. Un 2000 R$21,59 R$ 43.180,00 2 Fornecimento de coffee break – Cardápio 2 Descritivo: Un = Por Pessoa a) 5 (cinco) tipos de salgados fritos e assados, pesando 25g por unidade, podendo variar +/- 5% (2 unidades, por tipo de salgado, por pessoa, totalizando 10 salgados por pessoa); Deverão ser fornecidas 5 variedades à escolha do contratante, entre as opções abaixo: - mini esfirra (aberta ou fechada) de carne de boi, queijo ou frango. - mini bauru. - mini empadinha de frango ou palmito. - mini quibe. - mini doguinho. - bolinha de queijo. - pastel assado ou frito: com frango e queijo. - coxinha de carne de boi ou frango. - mini sanduíche de pão sírio: com peito de peru, com maionese, muçarela, tomate e alface. - enrolado de salsicha ou presunto e queijo. - risoles: carne de boi ou presunto e queijo. - croquete: calabresa ou frango. - hamburguinho. b) 2 (dois) tipos de doces, pesando 20g por unidade (totalizando 5 unidades por pessoa); Deverão ser fornecidas 2 variedades à escolha do contratante, entre as opções abaixo: - cajuzinhos. - mini churros. Un 1000 R$ 24,42 R$ 24.420,00 Jornal Oficial nº 5827 Pág. 12 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 - brigadeiro: chocolate coberto com granulado. - beijinho: com cobertura de coco. - carolinas: creme, doce de leite ou chocolate. c) 01 (um) tipo de bolo com recheio, com ou sem cobertura – (C x L x A = 10 cm x 2 cm x 10 cm) – 01 pedaço por pessoa d) 2 (dois) tipos de suco de fruta natural: opções de suco: - laranja, pêssego, manga, abacaxi, tangerina, limão, uva, caju, maracujá ou goiaba -, servidos gelados; (100 ml por pessoa) e) Café (80 ml por pessoa); f) Leite (50 ml por pessoa); g) 3 (três) tipos de refrigerante: guaraná, cola ou limão, sendo 01 dietético, servidos gelados (100 ml, por tipo de refrigerante, por pessoa, totalizando 300ml); g) deverá ser disponibilizado açúcar e adoçante. - RESUMO POR UNIDADE (PESSOA): 10 unidades de salgados, 05 unidades de doces, 01 pedaço de bolo, 100 ml de suco de fruta natural, 80 ml de café, 50 ml de leite e 300 ml de refrigerante. Valor total R$ 67.600,00 Prazo de Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata RP no Jornal Oficial do Município de Londrina Data: Londrina, 21 de julho de 2026. Assinaturas: CMTU-LD: Renan Vinícius Salvador - Dir. Presidente, Cristiane Favoreto Wentz - Dir. Adm./Financeira, e SPLENDORE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA: Camilla da Silva Miranda – Representante Legal. Ata de Registro de Preço Nº: 027/2026-CMTU Processo Administrativo: 012/2026 - CMTU Pregão Eletrônico: 009/2026-CMTU Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de informática visando atender as demandas da CMTU-LD. Fornecedora: Fabbro It Ind Com e Distribuição de Equipamentos Ltda – CNPJ 39.304.546/0001-71 Item DESCRIÇÃO QTD UN. Marca Valor. Unitário Valor Total 1 Computador Desktop - com Processador com 8 núcleos físicos (octa- core) 16 threads de processamento clock básico 3.8 GHz clock de aceleração (turbo) de, no mínimo 4.6 GHz tecnologia de fabricação em 7 nanômetros (nm) cache total (L2 + L3) não inferior a 20 MB com gráfico integrado (iGPU) com 8 núcleos de GPU, Memória DDR4 16GB 3200MHz, SSD NV3 500GB M.2 NVMe, Fonte 650W 80 Plus Bronze PFC Ativo, Mouse óptico 1000 DPI, Teclado ABNT2 de baixo perfil, resistente à Respingos. Windows 11 Pro 64 bits licenciado. Ampla concorrência 45 Unidade AIOX G200 R$ 3.010,00 R$ 135.450,00 2 Computador Desktop - com Processador com 8 núcleos físicos (octa- core) 16 threads de processamento clock básico 3.8 GHz clock de aceleração (turbo) de, no mínimo 4.6 GHz tecnologia de fabricação em 7 nanômetros (nm) cache total (L2 + L3) não inferior a 20 MB com gráfico integrado (iGPU) com 8 núcleos de GPU, Memória DDR4 16GB 3200MHz, SSD NV3 500GB M.2 NVMe, Fonte 650W 80 Plus Bronze PFC Ativo, Mouse óptico 1000 DPI, Teclado ABNT2 de baixo perfil, resistente à Respingos. Windows 11 Pro 64 bits licenciado. Cota de 25% reservada para ME/EPP 15 Unidade AIOX G200 R$ 3.010,00 R$ 45.150,00 3 Monitor de 23,8" - com resolução Full HD (1920 x 1080) Taxa de atualização de 100Hz e tempo de resposta de 1ms MPRT com entradas HDMI 1.4 e VGA 60 Unidade Duex DXMO238F10 R$ 435,00 R$ 26.100,00 Valor total R$ 206.700,00 Prazo de Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata RP no Jornal Oficial do Município de Londrina Data: Londrina, 21 de julho de 2026. Assinaturas: CMTU-LD: Renan Vinícius Salvador - Dir. Presidente, Cristiane Favoreto Wentz - Dir. Adm./Financeira, e FABBRO IT IND COM E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: Erivelton Machado Ferreira – Representante Legal. Ata de Registro de Preço Nº: 028/2026-CMTU Processo Administrativo: 012/2026 - CMTU Pregão Eletrônico: 009/2026-CMTU Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de informática visando atender as demandas da CMTU-LD. Fornecedora: OC Informática Ltda – CNPJ 51.933.016/0001-98 Item DESCRIÇÃO QTD UN. Marca Valor. Unitário Valor Total 4 Notebook – com processador de no mínimo 8 núcleos físicos e 12 threads simultâneos; frequência base mínima de 2,0 GHz e turbo mínimo de 4,0 GHz; 02 Unidade Positivo Modelo Vision R15M Ryzen 7 R$ 4.278,34 R$ 8.556,68 Jornal Oficial nº 5827 Pág. 13 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 cache L3 mínimo de 12 MB; GPU integrada com suporte a resolução 4K e decodificação de vídeo por hardware; processador lançado em 2022 ou posterior. Memória RAM de no mínimo 16 GB DDR4 ou DDR5 (mínimo 3200 MT/s). SSD de no mínimo 512 GB NVMe (PCIe Gen 3 ou superior). Tela de 15,6" FHD (1920×1080), antirreflexo, brilho mínimo de 220 nits. Porta RJ-45 nativa Gigabit Ethernet. Wi-Fi 5 (802.11ac) ou superior e Bluetooth 5.0 ou superior. Mínimo de 1× USB-C com suporte a dados e saída de vídeo por DisplayPort; mínimo 2× USB-A (ao menos 1× USB 3.0 ou superior); 1× HDMI 1.4 ou superior; conector de áudio 3,5 mm combo. Webcam integrada mínimo 720p. Layout ABNT2 com teclado numérico dedicado. Proteção contra derramamento de líquidos sobre o teclado. Windows 11 Pro 64-bit, original, pré-instalado de fábrica. Autonomia mínima de 5 horas em uso misto conforme declaração do fabricante. Fonte bivolt automática (100–240 V). 16/512 + Adaptador RJ45 Valor total R$ 8.556,68 Prazo de Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata RP no Jornal Oficial do Município de Londrina Data: Londrina, 21 de julho de 2026. Assinaturas: CMTU-LD: Renan Vinícius Salvador - Dir. Presidente, Cristiane Favoreto Wentz - Dir. Adm./Financeira e OC INFORMÁTICA LTDA: Emanoele Basso – Representante Legal. Ata de Registro de Preço Nº: 029/2026-CMTU Processo Administrativo: 012/2026 - CMTU Pregão Eletrônico: 009/2026-CMTU Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de audiovisual visando atender as demandas da CMTU-LD. Fornecedora: DRS Móveis e Decorações Ltda – CNPJ 58.892.523/0001-70 Item DESCRIÇÃO QTD UN Marca Valor. Unitário Valor Total 5 SmartTV Led 75" - A televisão deverá possuir um tamanho de tela de 75 polegadas, com resolução mínima de 4K Ultra HD (3840 x 2160 pixels), proporcionando imagens nítidas e detalhadas. A tecnologia do painel deve ser LED, QLED ou superior, e o equipamento deve obrigatoriamente suportar HDR (High Dynamic Range) para um contraste aprimorado e cores mais vibrantes. Em termos de conectividade, é indispensável que a Smart TV possua Wi-Fi integrado (Dual Band 2.4/5GHz), Bluetooth (versão mínima 5.0), e uma porta Ethernet (RJ-45) para conexão à rede cabeada. Deverá contar com um mínimo de 3 (três) entradas HDMI, sendo pelo menos uma delas com suporte a ARC/eARC, e um mínimo de 2 (duas) portas USB. O sistema de áudio deve oferecer uma potência mínima de 20W RMS, com suporte a tecnologias como Dolby Audio. O sistema operacional da Smart TV deve ser compatível com os principais aplicativos de streaming (como YouTube e Netflix) e possuir um navegador web integrado. A eficiência energética deverá ser classificada como Selo Procel A (Inmetro), e o equipamento deve ser Bivolt automático (110V/220V). Quanto aos acessórios, a TV deverá ser acompanhada de controle remoto e cabo de força. 01 Unidade Philips Smart TVB 75P 4K UHD Wifi R$ 5.139,12 R$ 5.139,12 6 Pedestal Móvel para TV de 32 a 75 polegadas - com suporte e com rodinhas. 01 Unidade Unimet R$ 463,57 R$ 463,57 Valor total R$ 5.602,69 Prazo de Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata RP no Jornal Oficial do Município de Londrina Data: Londrina, 21 de julho de 2026. Assinaturas: CMTU-LD: Renan Vinícius Salvador - Dir. Presidente, Cristiane Favoreto Wentz - Dir. Adm./Financeira e DRS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA: Dirlene Alves da Rocha Scherer – Representante Legal. Ata de Registro de Preço Nº: 030/2026-CMTU Processo Administrativo: 007/2026 - CMTU Pregão Eletrônico: 005/2026-CMTU Objeto: Registro de Preço para eventual prestação de serviço de confecção e fornecimento de carimbos para atendimento das demandas organizacionais e serviços realizados na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU-LD. Fornecedora: Stamp Produtos e Serviços Ltda – CNPJ 47.305.688/0001-81 Item Descrição QTD UN. Valor Unitário Valor Total 01 Almofada para carimbo automático, auto-entintado - 3,8cm x 1,4cm. 20 Und. R$ 10,00 R$ 200,00 02 Borracha para carimbo automático - 3,8cm x 1,4cm. 20 Und. R$ 10,00 R$ 200,00 03 Carimbo de madeira medindo aprox. 2,5cm x 7,0cm. 10 Und. R$ 12,00 R$ 120,00 04 Carimbo tipo automático, auto-entintado, estrutura em plástico rígido, almofada substituível, material de impressão em fotopolímero, área de impressão de 3,8cm x 1,4cm, com visor para identificação do carimbo. 100 Und. R$ 27,00 R$ 2.700,00 Jornal Oficial nº 5827 Pág. 14 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 05 Carimbo tipo automático, auto-entintado, estrutura em plástico rígido, almofada substituível, material de impressão em fotopolímero, área de impressão de 7,5cm x 3,8cm, com visor para identificação do carimbo. 20 Und. R$ 60,50 R$ 1.210,00 06 Carimbo tipo automático, auto-entintado, estrutura em plástico rígido, almofada substituível, material de impressão em fotopolímero, área de impressão de 4,0cm x 4,0cm, com visor para identificação do carimbo. 20 Und. R$ 60,00 R$ 1.200,00 07 Carimbo tipo datador, auto-entintado, estrutura em plástico rígido, área de impressão de 5,0cm x 3,0cm - altura dos caracteres 3mm. 10 Und. R$ 50,00 R$ 500,00 08 Carimbo tipo datador, auto-entintado, estrutura em plástico rígido, área de impressão de 4,3cm x 4,3cm - altura dos caracteres 3mm. 15 Und. R$ 60,00 R$ 900,00 09 Carimbo tipo numerador automático, auto-entintado, estrutura em plástico rígido, 6 dígitos - altura dos caracteres 5,0 mm, com regulagem dos dígitos imprimíveis e do número de repetições. 06 Und. R$ 74,00 R$ 444,00 10 Carimbo Numerador Automático – 6 fitas Numerador automático de no mínimo 5 dígitos, com repetição da calibragem 0, 1, 2, 3, 4, 6 ou 12, confeccionado em estrutura metálica; deverá acompanhar frasco de tinta, almofada e instrumento para mudança de número. 05 Und. R$ 200,00 1.000,00 11 Tinta à base de óleo para carimbo numerador seqüencial, na cor preta 30 ml 10 Und. R$ 18,00 R$ 180,00 12 Tinta especial para almofada de carimbo de auto-entintado, na cor preta, contendo 28 ml 10 Und. R$ 14,60 R$ 146,00 Valor total R$ 8.800,00 Prazo de Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata RP no Jornal Oficial do Município de Londrina Data: Londrina, 21 de julho de 2026. Assinaturas: CMTU-LD: Renan Vinícius Salvador - Dir. Presidente, Cristiane Favoreto Wentz - Dir. Adm./Financeira e STAMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA: Marcos Miranda de Paula Junior – Representante Legal. EDITAIS 276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU - LONDRINA até 09/09/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAZ7400 276670X001400949 03/04/2026 74550 R$ 130.16 AVW3D02 276670X001401351 04/04/2026 74550 R$ 130.16 AYC9169 276670X001402505 06/04/2026 74550 R$ 130.16 BZN8277 276670X001401109 03/04/2026 74550 R$ 130.16 BZN8277 276670X001400968 04/04/2026 74550 R$ 130.16 CYK8660 276670X001402544 06/04/2026 74550 R$ 130.16 DOW1I67 276670X001401928 04/04/2026 74550 R$ 130.16 FEY6B09 276670X001402355 06/04/2026 74550 R$ 130.16 FJL2007 276670X001401445 04/04/2026 74550 R$ 130.16 FUM2J37 276670X001401571 05/04/2026 74550 R$ 130.16 NGN5B19 276670X001401789 05/04/2026 74550 R$ 130.16 OWS2C19 276670X001402538 05/04/2026 74550 R$ 130.16 PWT4F52 276670X001402433 06/04/2026 74550 R$ 130.16 RMI8C83 276670X001402230 05/04/2026 74550 R$ 130.16 RMV8E62 276670X001401542 05/04/2026 74550 R$ 130.16 RMV8E62 276670X001402044 05/04/2026 74550 R$ 130.16 UAX8J66 276670X001401730 05/04/2026 74550 R$ 130.16 UCB7F74 276670T000940649 01/06/2026 50100 R$ 880.41 UCB7F74 276670T000940648 01/06/2026 65800 R$ 293.47 276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 04/09/2026. Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração BBT5C27 276670T001034930 19/02/2026 51180 DZC5473 116100T003716889 09/07/2026 55680 FLM1H43 116100T000449000 09/07/2026 55680 FOJ4C44 116100T003716887 09/07/2026 54526 PXO7D16 116100T003283849 09/07/2026 54523 276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 08/09/2026. Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AQR9B91 116100T003658754 10/07/2026 54526 ASR6859 116100T003045020 10/07/2026 55500 AZI6F88 116100T003864552 10/07/2026 55500 Jornal Oficial nº 5827 Pág. 15 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 AZT7F67 116100T003703028 10/07/2026 55500 BBO2I67 116100T003045013 10/07/2026 55414 BCO2393 116100T003784294 10/07/2026 55414 BCW4I94 116100T003045014 10/07/2026 55500 BEM5A34 116100T003658755 10/07/2026 54526 BEU5I83 116100T003280828 10/07/2026 54870 BEV9E25 116100T003045022 10/07/2026 55090 BYA4A34 116100T003045024 10/07/2026 55090 CES5999 116100T003530291 10/07/2026 55411 GAO2D50 116100T003045019 10/07/2026 55500 NUG1F25 116100T003280404 10/07/2026 55411 PWT5I95 116100T003906551 10/07/2026 54600 RHI6A13 116100T003045021 10/07/2026 55411 RVC0F31 116100T001930391 10/07/2026 54870 SEY0I72 116100T003045017 10/07/2026 55500 SFG8G85 116100T003045016 10/07/2026 55500 276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU - LONDRINA até 09/09/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAE7908 276670M000263312 05/05/2026 60503 R$ 293.47 AAN8359 276670M000263092 04/05/2026 60503 R$ 293.47 ABG1D80 276670X001415870 05/05/2026 74550 R$ 130.16 ABJ2H51 116100T003738851 06/05/2026 54521 R$ 195.23 ABS3737 276670X001415854 06/05/2026 74550 R$ 130.16 ABS3737 276670X001416053 06/05/2026 74630 R$ 195.23 ACG6C69 276670X001415935 05/05/2026 74550 R$ 130.16 ACL0G41 276670X001415422 04/05/2026 74550 R$ 130.16 ACM9421 276670X001416228 06/05/2026 74550 R$ 130.16 ACS8C30 276670M000263201 05/05/2026 60503 R$ 293.47 ACV9705 276670X001415673 05/05/2026 74550 R$ 130.16 ADZ8612 276670X001416137 06/05/2026 74630 R$ 195.23 AEK0A44 276670M000263240 06/05/2026 60503 R$ 293.47 AFK2723 116100T003773957 06/05/2026 55417 R$ 195.23 AFO9886 276670X001416250 06/05/2026 74630 R$ 195.23 AFR9H64 276670NIC0285585 24/04/2026 50020 R$ 260.32 AFZ6196 276670X001416166 01/05/2026 74710 R$ 880.41 AGD4458 276670X001415866 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AGD4458 276670X001415759 04/05/2026 74630 R$ 195.23 AGG9211 276670X001416362 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AGH1593 276670X001415887 06/05/2026 74550 R$ 130.16 AGR4504 276670X001416258 05/05/2026 74630 R$ 195.23 AHA1702 276670X001416115 06/05/2026 74550 R$ 130.16 AHD6F20 276670X001415871 06/05/2026 74710 R$ 880.41 AHP6930 276670M000263041 03/05/2026 60503 R$ 293.47 AHS6A11 276670X001416099 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AHS9A01 276670X001415432 04/05/2026 74550 R$ 130.16 AHS9A01 276670X001415945 06/05/2026 74550 R$ 130.16 AHU0529 276670X001415878 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AIC6E40 276670X001415658 04/05/2026 74550 R$ 130.16 AIF3B82 276670X001415766 04/05/2026 74550 R$ 130.16 AIX7790 276670X001415336 04/05/2026 74550 R$ 130.16 AJA4164 276670X001415423 04/05/2026 74550 R$ 130.16 AJB0721 276670X001416158 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AJI3266 276670X001416278 05/05/2026 74630 R$ 195.23 AJI3467 276670X001416034 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AJL8679 276670X001416088 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AJM2164 276670X001415599 04/05/2026 74550 R$ 130.16 AJO2764 276670X001416174 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AJQ2F31 276670X001416082 06/05/2026 74550 R$ 130.16 AJV0255 276670M000263274 06/05/2026 60503 R$ 293.47 AKA7868 276670M000263235 05/05/2026 60503 R$ 293.47 AKB5F13 276670X001416170 06/05/2026 74630 R$ 195.23 AKD0G16 276670X001416096 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AKN5F83 276670M000263241 06/05/2026 60503 R$ 293.47 AKQ4629 276670X001415429 03/05/2026 74550 R$ 130.16 AKS3J53 276670X001416044 05/05/2026 74550 R$ 130.16 AKS3J53 276670X001415370 03/05/2026 74550 R$ 130.16 AKS4C15 276670X001416182 06/05/2026 74550 R$ 130.16 AKV0312 276670X001415802 04/05/2026 74550 R$ 130.16 AKW9E49 276670X001415826 06/05/2026 74630 R$ 195.23 AKX6I36 276670M000263294 05/05/2026 60503 R$ 293.47 ALI5I99 276670M000263328 06/05/2026 60503 R$ 293.47 ALM0636 276670M000263183 03/05/2026 60503 R$ 293.47 ALN1I63 276670M000263323 05/05/2026 60503 R$ 293.47 ALN6218 276670X001416127 06/05/2026 74550 R$ 130.16 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5827 Pág. 19 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 BAQ8J95 276670X001415966 06/05/2026 74550 R$ 130.16 BAQ9D30 276670X001415925 05/05/2026 74630 R$ 195.23 BAS2838 276670NIC0285638 24/04/2026 50020 R$ 260.32 BAT1F31 276670X001415953 05/05/2026 74550 R$ 130.16 BAV4519 276670M000263194 05/05/2026 60503 R$ 293.47 BAV9D38 276670X001415712 04/05/2026 74550 R$ 130.16 BAY6885 276670X001415612 04/05/2026 74550 R$ 130.16 BBA1J93 276670NIC0285620 24/04/2026 50020 R$ 260.32 BBD7D32 276670M000263295 06/05/2026 60503 R$ 293.47 BBF8F34 276670X001416281 05/05/2026 74550 R$ 130.16 BBH1C03 276670X001415598 05/05/2026 74550 R$ 130.16 BBI6D06 276670X001415999 05/05/2026 74550 R$ 130.16 BBI7J75 276670M000263083 04/05/2026 60503 R$ 293.47 BBJ8D94 276670M000263299 05/05/2026 60503 R$ 293.47 BBK1I08 276670X001415904 06/05/2026 74550 R$ 130.16 BBK6F46 276670M000263103 05/05/2026 60503 R$ 293.47 BBL9274 276670X001415845 06/05/2026 74550 R$ 130.16 BBM3G42 276670X001416193 05/05/2026 74550 R$ 130.16 BBM5F70 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S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU - LONDRINA até 08/09/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Documento de Habilitação ABW4G28 276670X001415941 06/05/2026 74550 ABW9873 276670X001415281 04/05/2026 74550 AFP9J94 276670X001416252 05/05/2026 74550 AGA7889 276670X001415839 05/05/2026 74550 AGU8I40 276670X001415562 04/05/2026 74550 AHE2J21 276670X001415757 04/05/2026 74550 8204830512 AIJ9H97 276670X001415317 04/05/2026 74550 AJF1D07 276670X001415694 04/05/2026 74550 AKU0425 276670X001415465 05/05/2026 74550 ALX8149 276670X001416277 06/05/2026 74550 4439778562 AMG8G44 276670X001415514 03/05/2026 74550 3872999379 ANM5609 276670X001416203 05/05/2026 74550 ANZ1E72 276670X001415361 04/05/2026 74550 AOD9D61 276670X001416016 05/05/2026 74550 APC8E69 276670X001415964 05/05/2026 74550 7535573389 APT8C21 276670X001415377 04/05/2026 74550 AQQ7410 276670X001415495 04/05/2026 74550 ARU1240 276670X001416143 05/05/2026 74550 ASI0G85 276670X001415873 05/05/2026 74550 ASN2728 276670X001415446 05/05/2026 74550 ASO7650 276670X001415656 04/05/2026 74550 ASX1H32 276670X001415768 04/05/2026 74550 ATH8B49 276670X001415986 05/05/2026 74550 AUY9750 276670X001416259 05/05/2026 74550 AVC5J78 276670X001415789 04/05/2026 74550 AWU7C55 276670X001415674 04/05/2026 74550 AXL3326 276670X001416340 06/05/2026 74550 AXN5J95 276670X001415818 06/05/2026 74550 6556509388 AXN9B65 276670X001415324 04/05/2026 74550 AYE8677 276670X001416070 05/05/2026 74550 AYP8D64 276670X001415312 03/05/2026 74550 AYR9501 276670X001415593 04/05/2026 74550 AZR1920 276670X001415840 06/05/2026 74550 621846600 BAG4840 276670X001415872 05/05/2026 74550 BAH9H68 276670X001415824 05/05/2026 74550 4759753627 BAM7G13 276670X001415266 04/05/2026 74550 BAV5A49 276670X001415353 04/05/2026 74550 BBD6553 276670X001415771 04/05/2026 74550 BCB8997 276670X001416306 06/05/2026 74550 BCF1D94 276670X001415500 04/05/2026 74550 Jornal Oficial nº 5827 Pág. 26 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 BCJ9349 276670X001415756 05/05/2026 74550 BDF8B35 276670X001415415 04/05/2026 74550 8870894641 BDL0F36 276670X001415652 04/05/2026 74550 BDU1C04 276670X001415940 05/05/2026 74550 3506679090 BEI1A72 276670X001415684 03/05/2026 74550 1154366198 BEI5B13 276670X001416031 05/05/2026 74550 264088556 BEJ1F74 276670X001415828 06/05/2026 74550 863784242 BEN4D24 276670X001415381 04/05/2026 74550 COO1790 276670X001416248 06/05/2026 74550 DDO3I73 276670X001416062 06/05/2026 74550 DOO3C59 276670X001416046 05/05/2026 74550 DUO5868 276670X001415602 04/05/2026 74550 6281609698 EUX6E28 276670X001415751 04/05/2026 74550 EYD3E90 276670X001415427 04/05/2026 74550 FBO9957 276670X001416318 04/05/2026 74550 FCF6H28 276670X001416063 05/05/2026 74550 FEN3J24 276670X001415447 04/05/2026 74550 FGY6A45 276670X001415650 03/05/2026 74550 7590805334 FGZ7E22 276670X001415475 04/05/2026 74550 FJH4G33 276670X001416237 06/05/2026 74550 3706554690 FPH2F56 276670X001416051 06/05/2026 74550 3865121322 FZU6I47 276670X001416167 05/05/2026 74550 1274413650 GBV1580 276670X001416095 04/05/2026 74550 GCT8F51 276670M000263073 04/05/2026 56732 GDH3F06 276670X001416160 05/05/2026 74550 GGG2978 276670X001416005 05/05/2026 74550 GJA1G37 276670X001415821 05/05/2026 74550 3687449635 HQQ4196 276670X001416129 06/05/2026 74550 INP3G65 276670X001415486 05/05/2026 74550 JCT5E71 276670X001415550 04/05/2026 74550 7789270078 LTB3G31 276670X001415470 04/05/2026 74550 5639370245 MFJ1I52 276670X001415794 04/05/2026 74550 7168497200 OOS4D92 276670X001416060 05/05/2026 74550 2211605420 OWC6E43 276670X001416069 05/05/2026 74550 PZO8773 276670X001416245 05/05/2026 74550 QPC8D04 276670X001415448 04/05/2026 74550 536193321 QYT8F89 276670X001415918 05/05/2026 74550 3443880815 RHI8D15 276670X001415620 04/05/2026 74550 RHP3B68 276670X001415911 05/05/2026 74550 2284146827 RHR4D01 276670X001415664 04/05/2026 74550 2058894874 RUR6I56 276670X001415850 05/05/2026 74550 4719803606 SDX0E85 276670X001415901 05/05/2026 74550 SES8B37 276670X001415318 03/05/2026 74550 SEV2G13 276670X001415718 04/05/2026 74550 761517060 SEW9H92 276670X001416274 06/05/2026 74550 SHJ9J59 276670X001415536 04/05/2026 74550 143843740 SLL9C60 276670X001416308 06/05/2026 74550 SWS1B97 276670X001415311 04/05/2026 74550 SYF5E29 276670X001415585 04/05/2026 74550 TAO5H49 276670X001415687 04/05/2026 74550 TAP9H01 276670X001416218 05/05/2026 74550 TAY4F37 276670X001415972 05/05/2026 74550 TAY8G17 276670X001415648 04/05/2026 74550 8403312606 TAY8G17 276670X001416064 06/05/2026 74550 7495732610 TBB1C69 276670X001416071 05/05/2026 74550 6233060913 TBK5C68 276670X001415730 04/05/2026 74550 TBO5C33 276670X001415876 06/05/2026 74550 NOTIFICAÇÕES Considerando as tentativas de notificar, #DANILO MEDRADO MIRANDA#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.399-12#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA MANOEL DUARTE BILHAO 193#, QUADRA 6, LOTE 21, # PARQUE UNIVERSIDADE 2 # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010126302710001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #8041#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #JOAO MARCOS NEISNEK#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.499-98#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #AVN DA MARATONA 2835#, QUADRA 1, LOTE 17, # PARQUE UNIVERSIDADE 2 # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010120304270001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #8037#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #CARLOS ROBERTO MACHADO#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.389-04#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA ROBERTO BEVERGLIERI FILHO 97#, QUADRA 10, LOTE 8, # JARDIM OLIMPICO SECCAO A # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010204303670001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7891#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Jornal Oficial nº 5827 Pág. 27 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 Considerando as tentativas de notificar, #CARLOS ROBERTO MACHADO#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.389-04#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA ROBERTO BEVERGLIERI FILHO 97#, QUADRA 10, LOTE 8, # JARDIM OLIMPICO SECCAO A # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010204303670001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7891#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #PEDRO LEHMANN KAUSS#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.949-26#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA DO FUTEBOL 286#, QUADRA 5, LOTE 17, # JARDIM OLIMPICO SECCAO A # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010199300750001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #8045#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #CVN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA#, portador do CPF/CNPJ de n.º #11.120.337/0001- 59#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA JOSE ALVES NUNES 74#, QUADRA 1, LOTE 1/24, # RESIDENCIAL GLEBA ESPERANÇA # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010529201050001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #8055#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, # VANDERLEI NEVES #, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***. 429-72 #, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA JOSE ALVES NUNES 86#, QUADRA 1, LOTE 1/23, # RESIDENCIAL GLEBA ESPERANÇA # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010529201180001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #8056#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #EDUARDO SONI ABUJAMRA#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.959-04#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA ALEXANDER GRAHAM BELL 250#, QUADRA 11, LOTE 11D, # PARQUE JAMAICA # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #03040134408040001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7964#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #HAJHEE THIERRY TOLEDO MUNHOZ#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.519-41#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA VITORIO SBORGI 524#, QUADRA 15, LOTE 29, # JARDIM COLUMBIA SECCAO A # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010035201400001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7977#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #MAICK DE JESUS CERQUEIRA#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.039-18#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA RODOLFO PRETO 477#, QUADRA 3, LOTE 9, # JARDIM COLUMBIA SECCAO D # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010488101120001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7985#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, # M.G.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA #, portador do CPF/CNPJ de n.º # 02.205.236/0001- 90 #, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA GUILHERME VANZO 428#, QUADRA 12, LOTE 46, # JARDIM COLUMBIA SECCAO D # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010497305540001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7987#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, #JULIANO SERGIO THOMAZ#, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***.729-34#, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA PROFESSORA BEHAIR EDNA MENDONCA 442#, QUADRA 9, LOTE 20, # JARDIM COLUMBIA SECCAO A # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010020203980001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7971#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, # N3XT SERVICOS DE INTERNET LTDA #, portador do CPF/CNPJ de n.º # 17.347.379/0001-03 #, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA GUIDO BETONI 231#, QUADRA 8, LOTE 17, # JARDIM COLUMBIA SECCAO C # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010017306660001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7970#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar, # GUILHERME DA CRUZ CAIRES PAES #, portador do CPF/CNPJ de n.º #***.***. 709-48 #, proprietário/responsável pelo imóvel localizado na #RUA SEBASTIAO ROBERTO 112#, QUADRA 8, LOTE 32, # JARDIM COLUMBIA SECCAO C # – Londrina/PR, inscrição imobiliária #06010017100980001#, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º #7969#. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NA CALÇADA, a fim de cumprir o disposto no Artigo 49 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro de 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) LUCIA FRASSON BARION portador(a) do CPF nֻº ***.481.449 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Rua Winston Churchill, S/N, Quadra L029, Lote CH 8/9, Gleba Jacutinga - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15164/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15(quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO IMÓVEL E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO IMÓVEL E DO PASSEIO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE OS FUNDOS, NA RUA DA IRMANDADE a fim de cumprir o disposto nos Artigos 51 §1° INCISO I, II E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Jornal Oficial nº 5827 Pág. 28 Quinta-feira, 23 de julho de 2026 Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) GERONICE SILVA DE JESUS portador(a) do CPF nֻº ***.910.639 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Rua Aparecida Bernardes Caetano, 163, Quadra 9, Lote 4, Jardim Olímpico A - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15183/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO IMÓVEL E DO SEU PASSEIO PÚBLICO a fim de cumprir o disposto nos Artigos 51§1° INCISO I E II E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) DIRCE VALENCIO BARBOSA portador(a) do CPF nֻº ***.961.009 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Rua Maria José Carneiro , 1086, Quadra 13, Lote 3/2A, Jardim Monte Carlo- Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15235/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 03 (três) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA, ROÇAGEM, LIMPEZA E RETIRADA DE MATO E RESÍDUOS DIVERSOS NA CALÇADA EM FRENTE AO SEU IMÓVEL, SITO A RUA MARIA JOSÉ CARNEIRO ESQUINA COM A RUA FLORENCIO RODRIGUES NA QUADRA 13 LOTE 3/2A NO JARDIM MONTE CARLO a fim de cumprir o disposto nos Artigos 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) APARECIDO RABELO DA SILVA portador(a) do CPF nֻº ***.338.779 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Av Santo Magrini , 881, Quadra 3, Lote 1, Conjunto Hab Parigot de Souza I - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15344/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15(quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS E ENTULHOS DA CALÇADA DO IMÓVEL a fim de cumprir o disposto nos Artigo 14 E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) Senhor (a) VANDEIR LOPES portador(a) do CNPJ nֻº 00.000.000/0000-00 proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Rua Augusto Pereira Moraes, SN, Quadra 24, Lote 5, Distrito Lerroville - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15311/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15(quinze) dias avisado a REALIZAR A CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NO TERRENO E NAS CALÇADAS E FAZER A RETIRADA DO MATO E LIMPEZA NAS CALÇADAS a fim de cumprir o disposto nos Artigo 49 §1 E §2 INCISO I II III da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) ESPOLIO DE MARIA JOZE DA CONCEICAO portador(a) do CPF nֻº ***.582.919 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Rua Uru, 33, Quadra 46, Lote 6, Cj Hab Jacomo Violin - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15131/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO QUINTAL DO IMÓVEL E DE SUA CALÇADA a fim de cumprir o disposto nos Artigos 51 §1° INCISO I E II E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) ESPOLIO DE MASAKASU KATO portador(a) do CPF nֻº ***.248.629 - ** proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Rua Serra dos Parecis, 269, Quadra 15, Lote 17, Jardim Bandeirantes - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15366/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA, COM PODA DA GRAMA E DA ÁRVORE NELA LOCALIZADA, COM POSTERIOR RETIRADA DE RESÍDUOS VERDES DECORRENTES DESTE SERVIÇO a fim de cumprir o disposto nos Artigos 14 E 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). Considerando as tentativas de notificar o(a) J S EMPREENDIMENTOS SS LTDA portador(a) do CNPJ nֻº 03.843.074/0001-88 proprietário(a)/responsável pelo imóvel localizado na Rua Remo Ferraresi, SN, Quadra 1, Lote 11, Loteamento Strass - Londrina/PR, por meio do Aviso de Irregularidade da Diretoria de Operações n.º 15192/2026. Considerando a tentativa de entrega via postal registrada (AR), SEM êxito. Fica esse proprietário/responsável NOTIFICADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias avisado a PROVIDENCIAR CAPINA DO MATO E LIMPEZA DOS RESÍDUOS DO PASSEIO PÚBLICO a fim de cumprir o disposto nos Artigos 14 e 59 da Lei Municipal nº 13.903/2024, de 27 de dezembro 2024 (Código de Posturas do Município). COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA RESULTADO RESULTADO DE CERTAME MODO DE DISPUTA ABERTO Nº 07/2026 – COHAB-LD A COHAB-LD, em cumprimento ao disposto no artigo 74, § 4º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB-LD, torna público o resultado da Licitação MDA 07/2026, a qual tem por objeto a alienação de terrenos localizados no Jardim Graziella e Conjunto Habitacional Ernani Moura Lima I, de propriedade da COHAB-LD. Não houve protocolo de propostas por interessados e por este motivo o presente processo resultou “DESERTO”. EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita Prefeito do Município – Tiago Amaral Chefe de Gabinete – Clovens José Garib do Amaral Editoração: Emanuel Messias Pereira Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602 Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: jornaloficial@londrina.pr.gov.br A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br 2026-07-23T17:15:43-0300 MUNICIPIO DE LONDRINA:75771477000170