Jornal Oficial nº 5875 Pág. 1 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 990 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de instituição de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Londrina. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 60.022407/2026-21 e com fulcro nos artigos 2º, 5º, "e" e "h" e 6º, do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas: I - Área: 457,44 m² - Faixa de Servidão de Passagem Proprietário: Odair dos Santos costa ou a quem de direito pertencer Município: Londrina UF: Paraná Comarca: Londrina Certidão de Registro: matrícula nº 10.831 4º cri londrina Imóvel: sítio paraíso – desmembrado Código do Imóvel: INCRA 714.178.037.788-5 Área de atingimento: 457,44 m² Extensão: 228,72 m Largura da Faixa: 2,00 m DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão no vértice A01, de coordenadas N 7377333.086 m e E 490509.189 m, localizado no Alinhamento Predial da Rua Sem Nome; deste, segue pelo Lote de Matrícula 10.831, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°23'26" e 5.04 m até o PV-01C (N 7377337.774 m e E 490507.332 m); 1°13'15" e 72.25 m até o PV-02C (N 7377410.012 m e E 490508.871 m); 17°57'38" e 68.90 m até o PV-03C (N 7377475.556 m e E 490530.118 m); 5°36'22" e 56.13 m até o PV-4AC (N 7377531.416 m e E 490535.601 m); 5°36'22" e 26.40 m até o vértice A02 (N 7377557.693 m e E 490538.180 m); localizado na divisa com o Lote vizinho; perfazendo uma extensão de 228,72 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 457,44 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 51° WGR, Fuso 22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Em 16 de Junho de 2023. Ecosol Engenharia Saneamento e Meio Ambiente ENGª REGINA C. R. PENHA CREA PR-11.352 - D/PR ART: 1720231689962 CREA PR. Art. 2º As áreas a que referem o artigo anterior destinam-se à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Londrina. Art. 3º Fica autorizada, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a promover todos os atos, judiciais ou extrajudiciais, necessários para a efetivação da servidão administrativa, nas áreas descritas no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente. Art. 4º Fica reconhecida a conveniência de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para os fins indicados, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição das áreas. Art. 5º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso o gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática da referida área, de quaisquer atos que causem danos à empresa, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados. Art. 6º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto Lei nº 3.365, de junho de 1.941, e suas alterações. Art. 7º Os ônus decorrentes das constituições das servidões administrativas das áreas a que se refere o art.1º deste Decreto, ficam por conta da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 28 de agosto de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo DECRETO Nº 1072 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Decreta a remoção de Cristiane Biazzono Dutra para a Administração Direta. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 84.001645/2026-24, DECRETA: Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ANO XXVIII Nº 5875 Publicação Diária Jornal Oficial nº 5875 Pág. 2 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Art. 1º Fica efetuada a remoção de lotação para Administração Direta, em caráter definitivo, nos termos abaixo: a) Servidora: 10.007-1 - CRISTIANE BIAZZONO DUTRA b) Tabela/Nivel/Ref: 32/53/V c) Cargo/Classe: GESTOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - GEAU02 d) Função: SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL e) Lotação: 84 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA 25.2510.011 - Gerência de Sinalização Viária e Controle de Tráfego f) Lotação destino: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO g) Data vigência: 01/09/2026 h) Vacância: NÃO Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 08 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Rodrigo Luis Lopes do Carmo, Diretor Presidente do IPPUL DECRETO Nº 1125 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Decreta exoneração de Eneida Lopes Feijo Salles. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos SEI nº 19.009.145611/2026-71 e 19.009.146598/2026-78, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora, nos termos abaixo: a) SERVIDORA: 390860-ENEIDA LOPES FEIJO SALLES b) CARGO/CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-U c) FUNÇÃO: PEBU01-DOCÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA d) LOTAÇÃO: 19 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1150-RECURSOS DO FUNDEB 001-ATIVIDADE DE PESSOAL - FUNDEB e) DOCUMENTO: 19.009.145611/2026-71 f) NÚMERO SEI: 19.009.146598/2026-78 g) DATA VIGÊNCIA: 11/09/2026 h) VACÂNCIA: SIM i) MOTIVO: POR INICIATIVA DA SERVIDORA j) LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 16 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 1126 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Decreta reintegração funcional de Elaine Cristina Mateus Santos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos SEI nº 19.004.144100/2026-82 e 19.009.145895/2026-04, DECRETA: Art. 1º Fica decretada a reintegração funcional, nos termos abaixo: a)CONFORME ANEXO ÚNICO b)LEGISLAÇÃO: Artigo 40 da Lei Municipal nº 4.928/92 c)MOTIVO: Em cumprimento à medida liminar concedida nos autos nº 0055806-49.2026.8.16.0014 - Ref. mov. 9.1, a qual deferiu o pedido emergencial de reintegração provisória da autora nos dois cargos efetivos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 16 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - Estado do Paraná ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1126/2026 Servidor Documento Data Vigência Cargo-Classe Função Tab/Ref/Niv Numero Sei 383236 ELAINE CRISTINA MATEUS SANTOS SEI 19316267 21/09/2026 PROFESSOR-A PROA01-DOCENCIA SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 11 II 3 19.009.145895/2026-04 383244 ELAINE CRISTINA MATEUS SANTOS SEI 19316267 21/09/2026 PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-U PEBU01-DOCENCIA DE EDUCACAO BASICA 16 II 1 19.009.145895/2026-04 Jornal Oficial nº 5875 Pág. 3 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 DECRETO Nº 1129 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Daniel Ferreira da Silva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 60.021756/2026-25 - Publicação de Portaria, SEI 43.002680/2026-47 - Revisão de Benefício, SEI 43.002071/2026-98 - Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Daniel Ferreira da Silva, matrícula 125032, concedido pelo Decreto nº 741, de 29 de junho de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 41,666% para 43,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828, de 17 de julho de 2026, Portaria AMS-PO nº 414 de 02 de setembro de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão a R$ 4.705,03 no mês de junho de 2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (150h)..............................................................R$ 3.061,98; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 43,666%............................................R$ 1.430,05; III - Código 050 - Complementação Salarial........................................................................R$ 213,00; IV - TOTAL...................................................................................R$ 4.705,03; V - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL......................................R$ 61.165,39. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 16 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1131 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Terezinha Nunes de Oliveira Batista. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 60.021756/2026-25 - Publicação de Portaria, SEI 43.002976/2026-68 - Revisão de Benefício, SEI 43.002029/2026-77 - Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Terezinha Nunes de Oliveira Batista, matrícula 120820, concedido pelo Decreto nº 736, de 29 de junho de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 23% para 41,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828, de 17 de julho de 2026, Portaria AMS-PO nº 414, de 02 de setembro de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 2.652,27 no mês de junho/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (150h) - 100%..................................................R$ 1.659,20; II - Código 002 - Adicional por Tempo de Serviço - 41,666%.............................................R$ 780,07; III - Código 050 - Complementação Salarial.......................................................................R$ 213,00; IV - Total mensal.......................................................................R$ 2.652,27; V - Total mensal X 12 + Abono de natal....................................R$ 34.479,51 . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 16 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1132 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Edivaldo Pereira da Silva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 19.009.122787/2026-55 Publicação de Portaria, SEI 43.002818/2026-16 Revisão de Benefício, SEI 43.000966/2026-98 Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Edivaldo Pereira da Silva, matrícula 336289, concedido pelo Decreto nº 351 de 27 de março de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 44,666% para 46,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828 de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 13213, de 17 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. Jornal Oficial nº 5875 Pág. 4 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 9.838,21 no mês de março/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (120h)....................................................................R$ 6.109,34; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 46,666%..................................................R$ 2.950,38; III - Código 050 - Complementação Salarial..............................................................................R$ 213,00; IV- Código 463 - Gratificação pelo Exercício de Cargo Magistério...........................................R$ 565,49; V - TOTAL...........................................................................................R$ 9.838,21; VI - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL............................................R$ 127.896,73. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 16 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1138 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão dos proventos de aposentadoria de Eudocia Luzia Dias Rosa, concedida pelo Decreto nº 362 de 30 de março de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o Acórdão nº 3795/24 - Tribunal Pleno - Tribunal de Contas do Estado do Paraná e os processos SEI nº 43.003089/2026-15 - CAAPSML: Processo Administrativo Previdenciário e SEI nº 43.000720/2023-73 - Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Eudocia Luzia Dias Rosa, matrícula 135488, posicionada na Tabela/Ref./Nivel 1/II/5, em dezembro de 2022, concedido pelo Decreto nº 362 de 30 de março de 2023, passando a vigorar com proventos proporcionais à 76,667% e o §2º do art. 1º passa a vigorar conforme disposto abaixo: "Art. 1º (...) §2º Os proventos de aposentadoria equivalem a R$ 1.538,08, calculados com base na média das 80% maiores remunerações de contribuição previdenciária do período de julho de 1994 a março de 2023, corrigidas com o índice de atualização de março de 2023, conforme segue discriminado: I- 76,667% da média aritmética das remunerações previdenciárias......................................R$ 1.538,08; II- Proventos mensais................................................................................R$ 1.538,08; III- Proventos anuais (12 meses + abono de Natal).................................R$ 19.995,04; (...)" Art. 2º Os demais dados funcionais e previdenciários constantes no ato de aposentadoria, ficam inalterados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 17 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1141 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Elisabet Aparecida Zulian Mastelari. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 19.009.122787/2026-55 - Publicação de Portaria, SEI 43.002918/2026-34 - Revisão de Benefício, SEI 43.000972/2026-45 - Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Elisabet Aparecida Zulian Mastelari, matrícula 322490, concedido pelo Decreto nº 346, de 27 de março de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 46,666% para 48,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828, de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 13.213, de 17 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 16.469,51 no mês de março de 2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (120h)..........................................................................R$ 10.484,82; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 48,666%.......................................................R$ 5.206,20; III - Código 050 - Complementação Salarial...................................................................................R$ 213,00; IV - Código 463 - Gratificação Pelo Exercício de Cargo Magistério..............................................R$ 565,49; V - TOTAL.................................................................................................R$ 16.469,51; VI - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL..................................................R$ 214.103,63. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 17 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML Jornal Oficial nº 5875 Pág. 5 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 DECRETO Nº 1142 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Gisele Falcão da Silveira. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 19.009.122787/2026-55 Publicação de Portaria, SEI 43.002771/2026-82 Revisão de Benefício, SEI 43.001002/2026-67 Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Gisele Falcão da Silveira, matrícula 134546, concedido pelo Decreto nº 354 de 27 de março de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 45,666% para 46,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828 de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 13213, de 17 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 18.685,33 no mês de março/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (150h)..................................................................R$ 7.281,15; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 46,666%................................................R$ 3.497,22; III - Código 050 - Complementação Salarial............................................................................R$ 213,00; IV - Código 306 - Adicional por Resp. Técnica - A.R.T. 70% - Judicial..................................R$ 7.693,96; V - TOTAL...............................................................................................R$ 18.685,33; VI - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL................................................R$ 242.909,29. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 17 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1143 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Nívia Maria Pedrosa Guilherme. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 19.009.122787/2026-55 Publicação de Portaria, SEI 43.002753/2026-09 Revisão de Benefício, SEI 43.001313/2026-26 Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Nívia Maria Pedrosa Guilherme, matrícula 336513, concedido pelo Decreto nº 444 de 28 de abril de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 44,666% para 45,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828 de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 13213, de 17 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 9.719,26 no mês de abril/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (120h)..........................................................R$ 6.071,08; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 45,666%........................................R$ 2.869,69; III - Código 050 - Complementação Salarial....................................................................R$ 213,00; IV - Código 463 - Gratificação pelo Exercício de Cargo Magistério...............................R$ 565,49; V - TOTAL.................................................................................R$ 9.719,26 VI - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL.................................R$ 126.350,38 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 17 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1145 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Eliza Tizuru Sonomura. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 19.009.122787/2026-55 Publicação de Portaria, SEI 43.002766/2026-70 Revisão de Benefício, SEI 43.001305/2026-80 Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Eliza Tizuru Sonomura, matrícula 151165, concedido pelo Decreto nº 447 de 28 de abril de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 45,666% para 46,666%. Jornal Oficial nº 5875 Pág. 6 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828 de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 13213, de 17 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 10.367,91 no mês de abril/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (150h)...........................................................R$ 6.856,06; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 46,666%........................................R$ 3.298,85; III - Código 050 - Complementação Salarial....................................................................R$ 213,00; IV - TOTAL.....................................................................................R$ 10.367,91; V - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL........................................R$ 134.782,83. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 17 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1146 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Ana Maria de Lima Migliacio. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 19.009.122787/2026-55 Publicação de Portaria, SEI 43.002764/2026-81 Revisão de Benefício, SEI 43.001302/2026-46 Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Ana Maria de Lima Migliacio, matrícula 340030, concedido pelo Decreto nº 449 de 28 de abril de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 24,00% para 41,666%. §1º A revisão está fundamentada Decreto nº 828 de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 13213, de 17 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 8.264,47 no mês de abril/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (120h)........................................................................R$ 5.221,60; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 41,666%......................................................R$ 2.264,38; III - Código 050 - Complementação Salarial..................................................................................R$ 213,00; IV - Código 463 - Gratificação pelo Exercício de Cargo Magistério..............................................R$ 565,49; V - TOTAL..................................................................................................R$ 8.264,47; VI - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL..................................................R$ 107.438,11. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 17 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 1147 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Clovis Renosto. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 60.021756/2026-25 - Publicação de Portaria, SEI 43.002921/2026-58 - Revisão de Benefício, SEI 43.001301/2026-00 - Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Clovis Renosto, matrícula 119946, concedido pelo Decreto nº 450, de 28 de abril de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 41,666% para 43,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828, de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 312, de 15 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 10.686,37 no mês de abril/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (150h) - 100%....................................................R$ 7.225,34; II - Código 002 - Adicional por Tempo De Serviço - 43,666%..............................................R$ 3.248,03; III - Código 050 - Complementação Salarial..........................................................................R$ 213,00; IV - Total mensal.........................................................................R$ 10.686,37; V - Total mensal X 12 + Abono de natal.....................................R$ 138.922,81. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 17 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML Jornal Oficial nº 5875 Pág. 7 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 DECRETO Nº 1149 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: Promove a revisão da verba de adicional por tempo de serviço de Jurandir da Costa Oliveira. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os processos: SEI 19.009.122787/2026-55 Publicação de Portaria, SEI 43.002749/2026-32 Revisão de Benefício, SEI 43.001300/2026-57 Produção de Decreto, DECRETA: Art. 1º Fica revisto o benefício de aposentadoria de Jurandir da Costa Oliveira, matrícula 132489, concedido pelo Decreto nº 451 de 28 de abril de 2026, alterando o adicional por tempo de serviço de 46,666% para 48,666%. §1º A revisão está fundamentada no Decreto nº 828 de 17 de julho de 2026, Portaria Municipal nº 13213, de 17 de julho de 2026 e Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. §2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à R$ 5.374,90 no mês de abril/2026, conforme segue: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário (150h)........................................................R$ 3.402,42; II - Código 002 - Adicional Por Tempo De Serviço - 48,666%......................................R$ 1.759,48; III - Código 050 - Complementação Salarial..................................................................R$ 213,00; IV - TOTAL.....................................................................................R$ 5.374,90; V - TOTAL X12 + ABONO DE NATAL.........................................R$ 69.873,70. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 18 de setembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Leonardo Bueno Carneiro, Secretário Municipal de Governo, Luiz Nicacio, Superintendente da CAAPSML AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PGE/SMGP-122/2026 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-122/2026 (COMPRASGOV Nº 57/2026), objeto: Registro de preço para eventual aquisição de fórmulas infantis e dietas nutricionais para atendimento ao Programa de Terapia Nutricional, bem como, para atendimento a Ordem Judicial. Valor máximo da licitação: R$ 144.436,50 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4412 ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 17 de setembro de 2026. Sérgio Willian Costa Becher – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA. EDITAIS EDITAL Nº 172/2026 Divulga o resultado final da Entrevista de Confirmação da Autodeclaração como Afro-brasileiro, em cumprimento ao trânsito em julgado da segurança concedida nos autos nº 0086697-24.2024.8.16.0014 - Ref. mov. 56.1, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de Londrina, referente ao Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de PSPANUT - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Nutrição, para provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Londrina - Paraná, aberto pelo Edital nº 024/2024 - DDH/SMRH. Diante da ausência de recurso em face do Edital nº 161/2026 - SMRH, faço público, para conhecimento dos interessados, o resultado final da Entrevista de Confirmação da Autodeclaração como Afro-brasileiro, em cumprimento à segurança concedida nos autos em epígrafe, nos termos do item 5.12 do Edital de Abertura nº 024/2024 - DDH/SMRH, em observância à Classificação Final Homologada pelo Edital nº 155/2024 - DDH/SMRH, conforme segue: Inscrição Nome Resultado 87348937137-5 FABIANA PASSOS PESSANHA LOIS Não convalidado Demais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones (43) 3372-4850 e 3372-4033, das 12h00min às 18h00min, de segunda à sexta-feira, ou pelo e-mail recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br. Londrina, 18 de setembro de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Haline Kawassaki Barbosa, Diretora de Desenvolvimento Humano, Gustavo Velei de Aquino, Gerente de Provimento EDITAL Nº 173/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS e a COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL tornam público o resultado das notas preliminares da Prova de Títulos Profissionais e Acadêmicos, referente ao Edital nº 126/2026 - SMRH, destinado à contratação temporária de profissionais para as funções de Professor de Educação Básica e Professor de Educação Física. 1. Em cumprimento ao disposto nos itens 6.35 a 6.39 e 7.1 a 7.10 do Edital nº 126/2026 - SMRH, ficam divulgadas as notas preliminares da Prova de Títulos Profissionais e Acadêmicos, dispostas no Anexo Único deste edital. 2. A avaliação dos Títulos Profissionais e Acadêmicos foi realizada exclusivamente em relação aos candidatos habilitados na Prova Objetiva e classificados dentro dos limites estabelecidos no subitem 6.35 do Edital nº 126/2026 - SMRH, observados os critérios de avaliação, comprovação e pontuação estabelecidos no referido Edital e em seu Anexo I - Tabela de Avaliações e Pontuações de Títulos. 3. As notas divulgadas nos Anexos I e II deste Edital estão apresentadas em ordem alfabética, conforme previsto no subitem 7.10 do Edital nº 126/2026 - SMRH. http://www.londrina.pr.gov.br/ mailto:licita@londrina.pr.gov.br mailto:recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br Jornal Oficial nº 5875 Pág. 8 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 4. O candidato poderá consultar o resultado detalhado da avaliação dos títulos mediante acesso individualizado ao Portal do Candidato, disponível no endereço eletrônico Portal do Candidato. 5. O candidato poderá interpor recurso contra as notas preliminares da Prova de Títulos no prazo de 2 (dois) dias, contados da publicação deste Edital, até às 17h00 do dia 23 de setembro de 2026, exclusivamente por meio do formulário disponibilizado no Portal do Candidato, observadas as disposições do item 10 do Edital nº 126/2026 - SMRH. 6. Nos termos do subitem 10.8 do Edital nº 126/2026 - SMRH, não será admitida, em sede recursal, a apresentação de documentos ou informações que não tenham sido entregues nos termos e prazos estabelecidos no Edital para cumprimento da respectiva fase. 7. O resultado da análise dos recursos interpostos nesta fase será divulgado posteriormente, por meio de edital específico, conforme previsto no subitem 7.12 do Edital nº 126/2026 - SMRH. 8. As notas ora divulgadas possuem caráter preliminar, não constituindo resultado definitivo da Prova de Títulos, ficando sujeitas à análise dos recursos eventualmente interpostos nos termos deste Edital. Londrina, 21 de setembro de 2026. Rodrigo Altair Silva e Souza, Secretário Municipal de Recursos Humanos, Haline Kawassaki Barbosa, Membro de Comissão, Wagner Aparecido Pereira, Membro de Comissão PARTE INTEGRANTE DO EDITAL Nº 173/2026 - SMRH ANEXO ÚNICO - NOTA PRELIMINAR PROVA DE TÍTULOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Inscrição Nome Pontos Títulos Acadêmicos Pontos Títulos Profissionais Pontos Total 26126019820 ADIANA PERES DOS SANTOS 4 30 34 26126014063 ADILZA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA 0 30 30 26126025952 ADRIANA ARAUJO FURLAN 4 0 4 26126013563 ADRIANA DE OLIVEIRA 0 30 30 26126021558 ADRIANA GONCALVES 4 0 4 26126015108 ADRIANA MARQUES DE SOUZA 4 30 34 26126002987 ADRIANA RIBEIRO 2 30 32 26126007598 ADRIANA SOUZA SANTOS 4 30 34 26126005072 ADRIELI PRISCILA ALVES MONTEIRO 2 30 32 26126006419 AGNES FERNANDA JULIAO ALVES 2 12 14 26126012885 ALESSANDRA CRISTINA MARTINUCCI 0 24 24 26126031529 ALEX FERNANDES MONTEIRO 2 0 2 26126008470 ALEXANDRA APARECIDA CASTRO DOS REIS 4 26,5 30,5 26126004327 ALEXANDRA SANTOS COSTA 4 30 34 26126001697 ALEXSANDRA FANTIN GONCALVES DE LIMA 0 0 0 26126004920 ALINE DE PAULA MAIA SILVA 4 2 6 26126017410 ALINE MAYARA PEREIRA SARTORI CRAVAINI 0 12 12 26126003193 ALINE MOREIRA RODRIGUES DE FREITAS 4 0 4 26126000747 ALINE PATRICIA MASIERO TAMBURUS 4 30 34 26126025464 ALINE RODRIGUES DA SILVA 0 12 12 26126018867 ALINE SOARES DA SILVA 4 15 19 26126006656 AMANDA CRISTINA FROZINO VENANCIO 4 30 34 26126026215 AMANDA DE SOUZA CASTRO 0 16,5 16,5 26126003738 AMANDA GUADAGNINI 4 13,5 17,5 26126028650 AMANDA MAYUMI ASADA TOSTA 2 30 32 26126026118 AMANDA RODRIGUES DA SILVA 4 12 16 26126025138 AMANDA THAIS FIGUEIREDO MOREIRA 4 30 34 26126029060 ANA CAROLINA LIMA DE ALMEIDA 2 17,5 19,5 26126008071 ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS 4 30 34 26126016910 ANA CAROLINE TOMACHESKI SILVA 0 7 7 26126017593 ANA CASSIA DA SILVA RIGO 4 30 34 26126024166 ANA CRISTINA DE SOUZA 4 30 34 26126027378 ANA CRISTINA VALENCIO 4 0 4 26126021710 ANA DO CARMO GREGORIO PIEROLI 4 14 18 26126023143 ANA FRANCISCA FERREIRA 2 0 2 26126001956 ANA KAROLINE MACHADO DA SILVA 4 12 16 26126027220 ANA LUIZA MARQUES PEDRACOLI 0 6,5 6,5 26126011773 ANA MARIA DA SILVA FURTUOSO 4 0 4 26126011064 ANA MARIA RIQUENA NEIA 4 10,5 14,5 26126002863 ANA PAULA ALVES DA CUNHA 0 30 30 26126001352 ANA PAULA CAMPOS DIAS PEREIRA 2 0 2 26126015280 ANA PAULA DE ALMEIDA 4 30 34 26126007970 ANA PAULA DE SOUZA LEITE 4 30 34 26126001891 ANA PAULA DIAS DA SILVA 4 30 34 26126022503 ANA PAULA DIAS RODRIGUES IGNACIO 4 16,5 20,5 26126030271 ANA PAULA GROSMAN 4 30 34 26126006834 ANA REGINA MACIEL DA SILVA 2 30 32 26126019510 ANDREA HATSUE KITSUSE 2 30 32 26126026592 ANDREA KOVESDY 0 12 12 26126019227 ANDREIA BATISTI MARQUES LIMA 4 8,5 12,5 26126017739 ANDREIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 2 0 2 26126027165 ANDREIA MARTINS MESSIAS 4 30 34 26126017879 ANDRESSA CRISTINE RIBEIRO DOS SANTOS 0 30 30 26126026967 ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA TEIDER 4 30 34 26126015710 ANDRESSA TAVARES ROCHA 4 27,5 31,5 26126001069 ANGELA ALVES GARCIA 2 30 32 26126022090 ANGELA APARECIDA PEREIRA MAGON 4 24 28 26126000771 ANGELICA CAROLINA PRETI NAKANISHI 4 30 34 26126015566 ANGELICA RODRIGUES PINHEIRO LIMA 4 20,5 24,5 26126010343 ANGELITA DE LIMA GUANAIS 2 30 32 26126027718 ANNA PAULA DE LIMA COSTA 4 0 4 26126027939 ANNELISE ROSA 2 5,5 7,5 26126000135 ANTHONY CAIQUE DE MORAES 0 0 0 26126013750 ARACELE FERNANDA MOREIRA SILVA 4 30 34 26126027777 ARIANA SANTOS LOPES MORENO 4 19 23 26126008250 AUREA CRISTINA PALHANO 0 30 30 26126026045 BARBARA AKEMI TAKARADA 4 0 4 26126026606 BARBARA ANDREOTTI BUENO 4 16,5 20,5 26126016465 BARBARA ARIANE AZEVEDO DA SILVA 0 7 7 26126017550 BARBARA CRISTINA FREITAS RIBEIRO MENDES 2 0 2 26126001646 BEATRIS CLAVERO LEANDRO 4 0 4 26126020802 BEATRIZ ALEIXO CARVALHO MOCELIN 2 10,5 12,5 26126018620 BEATRIZ FERNANDA MAHNIC RAMOS 4 0 4 26126003703 BEATRIZ MIRANDA DOS SANTOS 2 30 32 26126020071 BEATRIZ REGINA PEREIRA CARBALLAL 2 30 32 26126010947 BEATRIZ RUFINO DE PAULA VICENTE 0 30 30 26126007776 BIANCA MATIAS FARIA 4 30 34 https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ Jornal Oficial nº 5875 Pág. 9 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 26126026916 BRENDHA CUSTODIO DA COSTA 0 9,5 9,5 26126022554 BRUNA CAROLINA FERREIRA BASSETI 2 22,5 24,5 26126026800 BRUNA CAROLINE SANTOS ROSA 0 30 30 26126028200 BRUNA DE FREITAS BERNARDO 0 0 0 26126000577 BRUNA MAYARA SOUZA SILVA 4 30 34 26126010610 CAMILA ALVES RANGEL 0 30 30 26126006907 CAMILA ARCARDE GRANDE 4 30 34 26126006222 CAMILA CARVALHO DA SILVA 4 30 34 26126031294 CAMILA CRISTINA CARNEIRO SANTOS 4 10 14 26126012834 CAMILA MARINHO SANTOS GOMES 4 30 34 26126029559 CAMILA MENDES DOS SANTOS 4 30 34 26126007636 CAMILA RAMAZOTE 2 30 32 26126014373 CAMILA SILVA DE OLIVEIRA 0 0 0 26126005773 CAMILLA CANUTO CUNHA 0 27 27 26126025324 CAMILLI FERNANDA DIONIZIO 0 14,5 14,5 26126011420 CARINA A DE LIMA 2 0 2 26126028676 CARLA CAROLINA INACIO 4 30 34 26126003053 CARLA CRISTINA MARTINS BARBOSA 4 30 34 26126011838 CARLA JUSSAINE RAMPAZZO YOKOTA 2 30 32 26126025251 CAROLINA GRANADO PONCE 0 24 24 26126028609 CAROLINA SALA DE MOREIS 4 11,5 15,5 26126019456 CAROLINE APARECIDA CONGIO 4 27 31 26126020217 CAROLINE FONTANA FABBRIS 4 3,5 7,5 26126000399 CAROLINE GARCIA 0 0 0 26126006796 CASSIA KANARSKI CAMPANINI 7 30 37 26126026878 CAUANA ALVES DE LIMA 4 5,5 9,5 26126027114 CELIANE TOMAZ DA SILVA MELO 4 30 34 26126020616 CHERLY CHRISTINA ZANKIN MARTINS DE OLIVEIRA 2 3 5 26126028315 CINTIA ANDREIA MARTINS 4 6 10 26126007040 CINTIA CRISTINA LUCHINI MOREIRA 4 30 34 26126013741 CINTIA DA ROCHA MARQUES 2 30 32 26126010882 CINTIA DANIELE DA CRUZ BOTEGA 0 30 30 26126011072 CLARISSA CARVALHO DIAS MARTINS 2 17 19 26126008969 CLAUDIA APARECIDA CASON 4 30 34 26126003509 CLAUDINEIA DA SILVA ARRONO 0 30 30 26126014675 CLAUDIO HENRIQUE CABRAL MARSOLA 4 0 4 26126006931 CLEISE KELY ANDRADE DE OLIVEIRA 4 21,5 25,5 26126015701 CREUZA MARTINS DE SOUSA DA CONCEICAO 10 0 10 26126000984 CRISTIANE ALVES REGO 0 17 17 26126005935 CRISTIANE CUSTODIO DIAS 4 4 8 26126017860 CRISTIANE DA CUNHA GUERRA 4 30 34 26126013164 CRISTIANE FERREIRA CORDOBA DE LIMA 4 30 34 26126028110 CRISTIANE REGINA JUSTINO DALALIBERA 2 0 2 26126026240 CRISTIANI CARRARO 4 5,5 9,5 26126029818 DAIANE APARECIDA ALVES ESPERANDIO 2 12 14 26126009884 DAIANE DE FRANCA 0 24 24 26126031308 DAIANE FERNANDA MOREIRA 4 0 4 26126011013 DAIANE PEREIRA DE MATOS ESTABILLE 4 26 30 26126009795 DAIANE VIEIRA GONCALVES 4 30 34 26126006915 DAISY CRISPINA MUNIZ DE FREITAS 4 22 26 26126002871 DANIEL CAMILO DOS SANTOS 0 30 30 26126027629 DANIELA DOS SANTOS CORAZZA 0 30 30 26126001379 DANIELA SIMITAN CLARO DE OLIVEIRA 2 0 2 26126003150 DAYANE ALVES DE LIMA 4 0 4 26126007920 DAYANE APARECIDA SELICANI 4 30 34 26126017615 DAYANE CRISTINA FERREIRA 0 30 30 26126007962 DAYANE DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA 4 24 28 26126026533 DAYANE DOS SANTOS SANTANA 0 30 30 26126012320 DAYANE MARESCA 4 30 34 26126023240 DAYANE PELACINE MARQUES FAIAM 4 30 34 26126005102 DAYANNE CASTILHO DOS SANTOS 4 0 4 26126018077 DEBORA CRISTINA DE SOUZA VALERIO 4 0 4 26126022040 DEBORA ELETEIA STAINSKI MELCHIOR PAIO 2 0 2 26126004777 DEBORA JUNQUEIRA 0 15,5 15,5 26126022651 DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS 4 14,5 18,5 26126003436 DEBORA NEVES 0 30 30 26126026266 DEISE POLYANE GOMES SANTIAGO 0 17,5 17,5 26126017097 DELCI DA CONCEICAO FILHO 7 17 24 26126021019 DENISE ANASTACIO DE GODOI 4 0 4 26126024697 DENISE APARECIDA DE CASTRO KINOSHITA 0 30 30 26126022708 DENISE GARCIA GENARO LEITE 4 30 34 26126010246 DENISE SANCHES DRAPES 4 0 4 26126013261 DIEGO OSMAR OVELAR BATISTA 4 30 34 26126014837 DIRCE LUIZA FERRAZ DE LIMA 4 30 34 26126025936 DIVA MARIA TREVISAN PARMAGNANI 4 30 34 26126030050 EDENIR DA SILVA MENEZES 0 30 30 26126010386 EDINEIA ALVES PEREIRA SILVINO 4 30 34 26126016368 EDNA CRISTINA CARVALHO 4 0 4 26126004262 EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA KURUNCZI 4 7,5 11,5 26126012940 EDUARDO PEREIRA FERREIRA 2 6 8 26126027297 ELAINE CAMARGO RAMOS 0 12 12 26126002464 ELAINE QUERINO DOS SANTOS RIBEIRO 4 12 16 26126015299 ELIANA CAMPOS PEDROSO 4 30 34 26126015329 ELIANA MACHADO BUENO 4 30 34 26126007830 ELIANA SANCHES DA SILVA 4 0 4 26126001174 ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 2 30 32 26126029583 ELISANGELA FERNANDES DIAS DE LIMA 4 30 34 26126020209 ELISANGELA MARQUES LENARDAO 4 30 34 26126017259 ELISANGELA MENDONCA OLIVEIRA 0 0 0 26126016309 ELISANY SUELEN FERREIRA 4 30 34 26126009086 ELYNER PIERINI DE SOUZA 4 26 30 26126017291 EMANUELLE BASSETTO SANCHES 4 0 4 26126010025 EMELI PELOSO FERREIRA IIZUKA 0 0 0 26126000011 EMILEIDE CARDOSO 0 20 20 26126006079 ERIANA DE PAULA OLIVEIRA 4 0 4 26126002456 ERICA INACIO ROCATELLI 0 12 12 26126016538 ERILDA DOS SANTOS 2 0 2 26126026754 ESTEFFANY EMANUELLY VELASCO DA PAZ 0 1,5 1,5 26126019219 ESTEFFANY ISABELLE APARECIDA DA SILVA 4 16 20 26126005064 EUNICE APARECIDA AFONSO LAMIM 4 5 9 26126006460 EVELYN TALITA DE ANDRADE SIQUEIRA 4 30 34 26126021760 FABIA CRISTINA LIMA DE MORAES 4 0 4 26126024492 FABIANA FRANCISCO TIBERIO 10 0 10 26126000046 FABIANE DAVID LUZ 4 30 34 26126003088 FABIANE EDUARDO DA SILVA 4 30 34 26126008110 FABIANE GONCALVES DUARTE 4 12,5 16,5 26126009450 FABIANE IGNACIO 4 30 34 Jornal Oficial nº 5875 Pág. 10 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 26126000593 FABIOLA APARECIDA ALVES MOREIRA 4 30 34 26126017488 FELIPE TSUZUKI 7 0 7 26126025200 FERNANDA CANDIDO DO NASCIMENTO 4 30 34 26126027068 FERNANDA DA SILVA CUNHA 4 5,5 9,5 26126004270 FERNANDA DE CAMPOS SOUZA 4 30 34 26126022597 FERNANDA SOARES CORTEZ 0 16,5 16,5 26126011129 FERNANDA SOUSA FARIAS 2 27 29 26126020837 FERNANDA VICENTE DE MELLO CAMPAGNUCCI 2 20,5 22,5 26126026444 FERNANDO GIORGETTI DE SOUZA 7 0 7 26126002308 FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 4 0 4 26126007555 FRANCIELE CRISTINE BARCHAKI 0 2,5 2,5 26126013903 FRANCIELE MARIA PERSEGUELO ALEXANDRIN 4 0 4 26126026789 FRANCIELLE LEIROZ RODRIGUES DE LIMA 4 27 31 26126025014 FRANCIELLY DA SILVA MOURA 4 2,5 6,5 26126004289 GABRIEL AUGUSTO VILELA 0 0 0 26126000160 GABRIELA GRAZIANI DE ASSIS 4 30 34 26126017267 GABRIELA MORAES REGO ROSSETTO 0 11,5 11,5 26126013580 GABRIELLA BARROS DOS SANTOS 2 30 32 26126013113 GABRIELLA KESA VITORELLI 0 30 30 26126015248 GABRIELLE FREITAS DOS SANTOS 4 22,5 26,5 26126019359 GABRIELLI SILVA TOME 0 0 0 26126015795 GEANE SPAULONCE DO CARMO 4 2,5 6,5 26126014195 GEOVANA ELISA COMAR DE OLIVEIRA 2 0 2 26126023461 GIANA VALIM MARTINS 4 0 4 26126001700 GIOVANA ALINE DO CARMO 4 0 4 26126027866 GIOVANNA ALVES DE SOUZA 0 0 0 26126028714 GIOVANNA BARBOZA DA CRUZ 0 0 0 26126016864 GIOVANNA FILGUEIRAS DELGADO 4 8 12 26126002332 GISELE DA LUZ GARBOSSI 2 30 32 26126017950 GISELE FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS 2 29,5 31,5 26126011021 GISELI APARECIDA VICENTE 0 12 12 26126002944 GISELLE VIEIRA BARBOSA 4 30 34 26126010335 GISLAINE DOMINGOS DA SILVA 0 22,5 22,5 26126018760 GLEICIELY SANTOS DE OLIVEIRA 2 20 22 26126010645 GRACY PRISCILA DA COSTA MARGONAR 4 30 34 26126002570 GRAZIELA DE MENDONCA 2 25,5 27,5 26126007458 GREYCIELE PICHOLI DOS SANTOS 4 30 34 26126028404 GUILHERME VINICIUS DE SOUZA 2 0 2 26126021361 GUIOMAR GOMES PIMENTEL DOS SANTOS PESTANA 2 30 32 26126023585 GUSTAVO COELHO 0 0 0 26126013075 HELEN FERNANDA DELAMURA DA SILVA 0 30 30 26126002510 HELIO JOSE LUCIANO 0 30 30 26126012443 HELLEN CRISTINA SILVA KURUTZ 2 0 2 26126017062 HELOIZE CRISTINE SOARES DE LIMA CURY 4 30 34 26126022406 INGRID LORY SOUZA SILVA 2 30 32 26126018174 INGRID RODRIGUES PIMENTEL 7 18 25 26126005749 IONICE MESSIAS DOS SANTOS 4 7 11 26126015680 ISABEL CRISTINA FLORENTINO 2 25,5 27,5 26126004602 ISABELA BARBOSA CHRISTOVAO 2 30 32 26126028293 ISABELA DIAS DA SILVA 0 27 27 26126004440 ISABELA POSSIDONIO 4 0 4 26126017925 ISABELLA NATHALIA DE MATOS FERREIRA 0 13 13 26126028374 ISABELY SIMIONATO 4 0 4 26126017933 IVONEIDE ALVES DA SILVA 4 30 34 26126031049 IZOLETE DA SILVA 4 0 4 26126002120 JACKELINE CHAVES 4 0 4 26126013342 JACQUELINE BARBOSA ZULIM 4 30 34 26126003606 JACQUELINE SASANO ARRUDA MENDONCA 2 30 32 26126026371 JADNE THAYNARA BREDA 0 0 0 26126023410 JAINE MARIA DOS SANTOS 2 26 28 26126019260 JANAINA BATISTA SILVA 2 24 26 26126010696 JAQUELINE ESCARVALHAR DINIS MOREIRA 4 30 34 26126003266 JAQUELINE FAUSTINO DOS REIS 2 0 2 26126006443 JAQUELINE PEREIRA PEDRO 7 2,5 9,5 26126005234 JAQUELINE PRUDENCIO DA SILVA ALMEIDA 0 30 30 26126026738 JAQUELINE SALOMAO DE SOUZA 0 19,5 19,5 26126001557 JEISIANE GONCALVES 4 21,5 25,5 26126019928 JENNIFER PEDRO MARTINIZ BANAGOURO 0 16 16 26126004149 JESSICA BIANCA DOS SANTOS 7 15 22 26126003240 JESSICA LAISA SANTOS POCEBOM 4 7 11 26126012257 JESSIKA BRANCO PHOMENIUK GOUVEIA FERREIRA 2 30 32 26126010220 JHENIFER DEISE PEREIRA 0 21 21 26126006036 JHENIFER THAIS FERREIRA 4 0 4 26126015558 JOAO LUCAS MOTA PEIXOTO RIBAS 3 0 3 26126027726 JOAO VICTOR DA SILVA 5 5,5 10,5 26126008608 JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS MIGUEL 4 14,5 18,5 26126001654 JOELMA DOS REIS MENDES 2 7 9 26126024417 JORDHANA GOMES REINALDI 4 30 34 26126003940 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 4 30 34 26126012010 JOSIANE MARIA DE MORAES CORA 0 30 30 26126019650 JOSIANE PAES DE CAMARGO BORZUK 4 28,5 32,5 26126010688 JOSIANE PAVANI 4 30 34 26126001794 JOYCE APARECIDA CARDIA SANCHES 0 30 30 26126003550 JUCYARA DE FREITAS VILAS BOAS GLAESER 2 30 32 26126026070 JULIA GRAZIELA DOS SANTOS REBOLEDO CAMARGO 0 2 2 26126011684 JULIA GRAZIELA NUNES MARTINS 2 30 32 26126010807 JULIANA ANTICO ROCHA 4 30 34 26126015230 JULIANA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 4 27 31 26126022570 JULIANA CASSEMIRO DOS SANTOS 4 0 4 26126029125 JULIANA CRAIS DE PAULA JOSE 0 30 30 26126000933 JULIANA DE CAMPOS 2 30 32 26126008047 JULIANA DE SOUZA CAMPOS 4 30 34 26126015507 JULIANA INACIO DA SILVA 0 30 30 26126005013 JULIANA PEREIRA DE ALMEIDA 4 15 19 26126012672 JULIANA SGARBOSSA GONCALVES DUARTE DE SOUZA 2 30 32 26126001123 JULIANA STINGLIN MARCONDES 2 0 2 26126007385 JULIANE CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA 4 21 25 26126023267 JUSCENE KOLAPOUSKI TRINDADE DONA 4 12 16 26126006850 KAREN LETICIA SILVA ROMI 2 12 14 26126002820 KAREN MARIANE BORGES KRINCHEV 4 0 4 26126008098 KARIZA RAFAELA DO NASCIMENTO 4 30 34 26126016422 KARLA FLANCYELLI DE ALMEIDA 4 30 34 26126002189 KARLA SUZI FURUTANI TOYAMA 5 9 14 26126005927 KARLA TATIANY DE ABREU 4 30 34 26126022791 KARYNA DOS SANTOS SILVA 4 27 31 26126016988 KASSIA GISELE OLIVEIRA MATIAS 0 11 11 26126002383 KASSIA REGINA BAR 4 0 4 Jornal Oficial nº 5875 Pág. 11 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 26126001425 KATIA CAMILA BEZERRA 0 10 10 26126011170 KATIA CRISTINA PEREIRA 0 16 16 26126010157 KELEN ROCHA CAMARGO GONCALVES 0 11 11 26126002790 KELI SIMONE MACEDO MACHADO 4 30 34 26126012974 KEMILY BOVETTO EVANGELISTA 0 1,5 1,5 26126015965 KEYLLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0 17,5 17,5 26126017186 LAIS DA SILVA MELO 2 30 32 26126000992 LARA MOURA DOS SANTOS 4 0 4 26126016520 LARISSA ALENCAR DHESSICHK 0 30 30 26126002065 LARISSA GONCALVES FEITOZA SANTOS 2 30 32 26126029001 LARISSA MARCHIOLLI DOS SANTOS DE CASTRO 4 30 34 26126013016 LARISSA NORI RODRIGUES 0 0 0 26126008950 LARISSA POLYANNA JARDIM PINTO 0 9 9 26126028536 LEDA MARIA FRANCISCA DA SILVA 4 0 4 26126002367 LEOCIR DE OLIVEIRA 4 30 34 26126010785 LETICIA ALVES 0 27 27 26126029265 LETICIA GABRIELE ZILLI 4 0 4 26126007580 LETICIA PEREIRA DE SOUZA 4 22,5 26,5 26126019600 LETICIA SPEZAMILIO FERNANDES 0 13,5 13,5 26126024077 LETICIA YUKARI SEKI 4 5 9 26126010483 LIDIA FRANCISCA PEREIRA 0 21 21 26126028080 LIDIANE CASSIA SILVA SOUZA BANNWART 4 9 13 26126022643 LIDIANE DE MORAES SILVA 4 30 34 26126007547 LIGIA DA SILVA PEDROSO 4 30 34 26126007911 LIGIA MARA GAVIOLI 4 30 34 26126002669 LILIA RODRIGUES DE MIRA SOLA 4 0 4 26126030760 LILIANE CRISTINA LIRA DE LIMA 4 30 34 26126011145 LIVIA ADELINA DE SOUZA DOMINGOS PALEARI 4 30 34 26126017283 LUANA BIONDO FELETO 2 30 32 26126013601 LUANA CRISTINA LISBOA FARIAS 0 16,5 16,5 26126023682 LUANA GILIO 4 0 4 26126024085 LUANA MARA PICOTTI DA SILVA 4 6 10 26126011102 LUANA PIRES VIDA LEAL 6 0 6 26126007113 LUANA RAMOS SILVA 4 30 34 26126029389 LUANA SOUZA SILVEIRA MILAO 2 17,5 19,5 26126009310 LUARA TOBIAS GIMENES DA COSTA 2 25,5 27,5 26126015388 LUCELIA APARECIDA PEREIRA 2 26,5 28,5 26126002081 LUCELIA GOUVEIA DE FREITAS 0 30 30 26126000542 LUCIA FILOMENA SEMEGUINI FERREIRA 4 30 34 26126010327 LUCIANA APARECIDA DIAS PEREIRA MACHADO 2 23 25 26126025839 LUCIANA DA SILVA 4 30 34 26126027572 LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA 4 0 4 26126000127 LUCIANA GONCALVES VIEIRA 4 9 13 26126027793 LUCIANA PATALO 4 0 4 26126014705 LUCIANE ANDREA NANI LEAL 4 30 34 26126009752 LUCIMAR FRANCISCA BARBOSA 4 30 34 26126003282 LUCIMARA MARCELO 0 14 14 26126015264 LUISA ASSME CONTI 4 0 4 26126022813 LUIZ HENRIQUE DE MELLO 4 30 34 26126025650 MANOELA ISABEL DOS SANTOS MARTINS 0 9 9 26126004114 MARCELA LOPES LANZA 0 0 0 26126008799 MARCIA ELIZIO DA SILVA OLIVEIRA 4 30 34 26126000496 MARCIA MARINHO DA SILVA PERIN 4 0 4 26126010815 MARCILENE ALVES DUARTE DE MATOS 0 30 30 26126028013 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES 4 15 19 26126030530 MARIA APARECIDA PERROTTA DA ROCHA 4 0 4 26126015779 MARIA CLOTILDE DA ROSA FURTADO 4 30 34 26126005803 MARIA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES 4 0 4 26126019588 MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE SOUZA 0 0 0 26126023887 MARIA GORETT FREIRE VITIELLO 6 0 6 26126020136 MARIA JULIA ALVES MACHADO 0 13 13 26126021060 MARIA REGINA CHEPAK DE SOUZA 0 30 30 26126027041 MARIANA AMALIA DA COSTA CABRIOTI 7 4,5 11,5 26126024476 MARIANA AYUMI IMOTO 2 1,5 3,5 26126013920 MARIANA CAMARGO DOS SANTOS 2 0 2 26126013202 MARIANA GASPAR TESCARO 4 0 4 26126014438 MARIANA MIRANDA PAZ 4 23 27 26126019308 MARIANA RAMOS 2 3,5 5,5 26126024484 MARIANA ROSALINA PENNA MARTINS 4 0 4 26126005897 MARIANE PIRES BATISTA 2 30 32 26126018689 MARIELLE CONSTANCIO BERTEGANI 2 0 2 26126020748 MARILENE VIEIRA DOS SANTOS 4 30 34 26126013687 MARLENE PIRES 4 30 34 26126010769 MARTA DOS SANTOS 4 30 34 26126028129 MARYELLE FERNANDA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS 4 28,5 32,5 26126017836 MASSAO KAWAHAMA 7 0 7 26126017380 MAYARA LITHIELI DO NASCIMENTO DUARTE 0 4,5 4,5 26126018182 MAYARA PINSEGHER RAMIREZ 0 30 30 26126027505 MAYSA DE FATIMA MORAES FRAUZINO 7 0 7 26126010530 MEIRE ELLEN DE SOUZA ALVES 4 30 34 26126015078 MICHELE RODRIGUES ROSA BUENO 0 6,5 6,5 26126023615 MICHELE VITALINO DE SOUZA 0 30 30 26126003860 MICHELI DA SILVA PEDRO 2 22,5 24,5 26126000038 MIKAELLY DOS SANTOS ATHANASIO 2 0,5 2,5 26126018107 MILENA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 4 26 30 26126002537 MIRIAN ALVES DA SILVA 4 29,5 33,5 26126009809 MYKARLA KELLY CAVALCANTI RODRIGUES 2 30 32 26126028765 NAARA DA SILVA DINIZ 2 30 32 26126015639 NAARA ISABELA MARCELINO 4 24,5 28,5 26126018050 NATALIA DE OLIVEIRA SANTANA DUTRA 2 7,5 9,5 26126030263 NATHALIA ANDRE BARRETO 0 17,5 17,5 26126012060 NATHALIA CAROLINE FARIA 2 0 2 26126019863 NAYARA FRANCISCO SANTOS 4 30 34 26126012540 NAYLA NAYARA GOMES DA FONSECA 2 21 23 26126006877 NELMA APARECIDA CAMPOS SILVA 4 30 34 26126011552 NILZA FERREIRA DOS SANTOS FONTANA 4 0 4 26126008527 PAMELA NOGUEIRA VIEIRA 4 30 34 26126025944 PAMELA SOUZA PEREIRA 4 30 34 26126024646 PAMELLA KAROLINE FERREIRA EUZEBIO 4 30 34 26126021833 PAMELLA PRISCILLA DE SOUZA 0 0 0 26126015655 PATRICIA ARRUDA CAMARA GARCIA 4 0 4 26126017658 PATRICIA GOMES DE FREITAS 2 30 32 26126001638 PATRICIA MOREIRA DA SILVA 4 28,5 32,5 26126013091 PAULA JESSICA DA SILVA MAMEDIO 4 30 34 26126015094 PAULA LUISA DE SOUZA 2 30 32 26126012508 PAULA RODRIGUES LUZ 2 26,5 28,5 26126014314 PAULO CESAR GOMES 0 0 0 Jornal Oficial nº 5875 Pág. 12 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 26126019430 PEDRO AUGUSTO MAZINI DOS SANTOS 5 9 14 26126000976 POLYANA RIBAS PIETROCHINSKI 4 30 34 26126020365 PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 2 12 14 26126000860 PRISCILLA SOUZA GUERRA DE MORAES 4 0 4 26126012524 RAFAELA APARECIDA DA SILVA CONEGUNDES 0 30 30 26126014020 RAFAELA CAROLINE SOUZA TRISTAO OLIVEIRA 4 0 4 26126015132 RAFAELA TOSHIE KODAMA CALAO 0 30 30 26126003312 RAFAELE TESSER DA SILVA 2 0 2 26126005358 RAQUEL FERNANDES SECCI 0 30 30 26126007423 REGIANE MADALENA RIBEIRO 4 0 4 26126010378 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 0 29 29 26126009345 RENATA DOS SANTOS 2 20 22 26126024590 RENATA DOS SANTOS DUARTE 2 0 2 26126004513 RENATA HELOINE CAMPANINI DA CRUZ 4 30 34 26126021876 RENATA MELLO CUNHA VIEIRA 2 30 32 26126026584 RENATA RONCHI MARTINS 4 0 4 26126006346 RENATA ROSIMEIRE AUGUSTO DE OLIVEIRA 0 30 30 26126015981 RITA DE CASSIA CLEMENTE DE BARROS 0 30 30 26126021230 RODRIGO MARCELO BIRELO 4 23,5 27,5 26126009493 ROGERIO RODRIGUES 7 0 7 26126030220 RONALDO DE FRANCA 0 12 12 26126022430 ROSALINA NUNES DE ALMEIDA SILVA 4 23 27 26126002146 ROSANE MARGARETE DE SOUZA 4 30 34 26126013458 ROSANE QUINA BAROSSI 4 30 34 26126006630 ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA 0 12,5 12,5 26126001808 ROSE ELIANE BERNARDES DA SILVA 4 30 34 26126009507 ROSEMAR BISPO CAROBA DOS SANTOS 4 30 34 26126027343 ROSEMARA APARECIDA CAMPOS VILLAS BOAS 2 6 8 26126025960 ROSIANE SCHIAVONI BETETTO 0 6 6 26126014799 ROSIMEIRE OLIVEIRA DESTACIO 4 30 34 26126008977 ROSIMERI DO NASCIMENTO COSTA 0 15 15 26126011706 ROZANGELA DE FATIMA RODRIGUES 2 0 2 26126007318 RUBIANE TERCILIA FERREIRA CAMARGO 0 0 0 26126003258 RUTE ELEN DO NASCIMENTO 4 9 13 26126023119 SABRINA MILENA RODRIGUES ALVES 0 22 22 26126021507 SABRINA REIS DE OLIVEIRA MARROCO 4 7 11 26126004548 SAMIA GLADYS SILVA DE ANDRADE 4 9 13 26126008209 SARA BOLOTARO LOPES 4 8,5 12,5 26126004211 SHEILA REGINA TERRENAS 4 30 34 26126021523 SHIRLEY MOREIRA DA SILVA ALMEIDA 2 30 32 26126003991 SILVIA LUMI YAMAOKA 4 0 4 26126012486 SIMONE APARECIDA DA SILVA 4 30 34 26126028870 SIMONE MARIANA DA SILVA 0 8 8 26126002294 SIMONE MONTINI PASCOINI 4 18,5 22,5 26126014349 SIMONE REGINA DE OLIVEIRA 4 30 34 26126013962 SIMONE REIS DIAS 4 30 34 26126003711 SIOMARA PERES 4 30 34 26126026762 SIRENE MOREIRA DA LUZ VIANA 4 13 17 26126024360 SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS 0 0 0 26126008586 SOLANGE APARECIDA JUSTINO 4 30 34 26126004416 STHEFANY APARECIDA SOARES 0 13 13 26126001670 SUELEN CRISTINA SOUZA SANTIAGO BARROS 4 12,5 16,5 26126023720 SUELLEN CRISTINA DE AQUINO 4 9 13 26126002049 SUSIELY CASSIANE DA SILVA 0 30 30 26126002391 TAIS BENTEUS PAMPU 0 0 0 26126019669 TALITA PAULA DA FONSECA 0 0 0 26126003746 TANIA APARECIDA MARQUES INACIO 2 20 22 26126008551 TATIANA CRISTINA BENGOZI 0 30 30 26126015736 TATIANE DA ROCHA GONCALVES 2 9 11 26126022341 TERESA CRISTINA TERLERA 2 16 18 26126003819 THAINA LIMA RUZZANTE 2 8 10 26126003959 THAIS BRANCO RIBEIRO 4 30 34 26126031251 THAIS CHRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA 0 8 8 26126014381 THAIS PRISCILA SANTOS 0 24 24 26126007474 THAIS REGINA GRASSI FERRAZ 4 30 34 26126030204 THAISA GEISA GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA 4 25,5 29,5 26126024239 THAISA PELEGRIN FRAGA 0 9,5 9,5 26126001360 THAISE PEREIRA DA SILVA 0 30 30 26126016503 THALITA NORBERTO TEODORO OKAZAKI 2 30 32 26126008489 THALYTA RAMOS 2 15 17 26126001875 TIAGO NOGUEIRA DE SOUZA 4 0 4 26126001190 VANESSA DA SILVA MOURA 2 0 2 26126008357 VANESSA DE PADUA UEDA 4 30 34 26126024824 VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA DE SOUZA 2 30 32 26126021329 VANESSA ROCHA SILVA SOUZA 4 11,5 15,5 26126024069 VERGINIA CELESTE CENEDESE BOEING 4 26 30 26126008268 VICTORIA ELIZABETH ALVES MAZZEO 2 7 9 26126023771 VITORIA DANIELA BIAGIO CALDEIRA 0 3 3 26126011285 VITORIA VASCONCELOS DE MENESES 0 14 14 26126000267 VIVIANE APARECIDA COSTA 0 30 30 26126010050 VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS 4 7,5 11,5 26126023429 VIVIANE FERMINO LABS PRADO 2 1,5 3,5 26126004300 VIVIANE RAMOS 0 30 30 26126008195 WALTER DE SOUZA FERNANDES 2 30 32 26126030859 WANESSA NASCIMENTO SANTOS 2 0 2 26126002952 WEDJA JEANE DA SILVA 4 25,5 29,5 26126018158 WILLIAN APARECIDO DE JESUS LUDITK 7 20 27 26126009736 WILMA FONTES FRISANCO ZIMMERMANN 4 30 34 EXTRATOS PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – 60.016457/2026-79 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0210/2025 PREGÃO Nº: 0124/2025 DETENTORA DA ATA: ATUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA CNPJ: 45.293.736/0001-33 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar padronizado para atender às necessidades das unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina. DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – SANÇÃO APLICADA: MULTA NO VALOR DE R$ 60,00 (sessenta reais) – DAM (19394642); Referido processo encontra-se na íntegra disponível no sistema SEI 60.016457/2026-79. https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNbWRhGXHPAPRddPmbb6jsOZ0QoP2-hbE0_VHQAfBKht8 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3zv4f3gH0ZFtIEih7yfat1QpDj_NQKLiIyMc9XOW1yak7vV1FQZhnXxa6x_fMwgocLpL7EbGTDv-sy8DzIr7bY https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNbWRhGXHPAPRddPmbb6jsOZ0QoP2-hbE0_VHQAfBKht8 Jornal Oficial nº 5875 Pág. 13 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – (19.021.106141/2026-62) MODALIDADE Nº PGE/SMGP-0006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0002/2026 CONTRATADA: PROJESOL ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 38.517.835/0001-96 OBJETO: Execução de sondagem a Trado para a Transposição do Emissário da Sanepar no CILON. DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 1.832,05 (um mil oitocentos e trinta e dois reais e cinco centavos) – DAM (19395019); Referido processo encontra-se na íntegra disponível no sistema SEI (19.021.106141/2026-62). PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – Nº PROCESSO SEI 60.029788/2025-98 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0645/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0216/2024 PREGÃO Nº: 0166/2024 DETENTORA DA ATA: SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 47.181.976/0001-71 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 2.052,00 (dois mil cinquenta e dois reais) – DAM (19395240); Referido processo encontra-se na íntegra disponível no sistema SEI 60.029788/2025-98. PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – ( Nº 60.023597/2025-12) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0642/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0216/2024 PREGÃO Nº: 0166/2024 DETENTORA DA ATA: LEMED COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 37.931.064/0001-16 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 3.636,60 (três mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) – DAM (19395586); Referido processo encontra-se na íntegra disponível no sistema SEI ( Nº 60.023597/2025-12). 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO TC/SMI – 05/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 19.027.114385/2024-05 INSTITUIÇÃO: Associação de Arte e Cultura de Londrina - CORRE REPRESENTANTE: Caio Jose Fonteque Gaspar OBJETO APOSTILAMENTO: Mudança de endereço, passando a instituição a sediar o endereço da Rua Raposo Tavares, 967 - Apartamento 302, esta Secretaria resolve APOSTILAR, a partir da assinatura deste, o TC/SMI – 005/2024– SEI (13221684) e relacionados. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO TC/SMI – 02/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 19.027.217276/2023-50 INSTITUIÇÃO: Associação de Arte e Cultura de Londrina - CORRE REPRESENTANTE: Caio Jose Fonteque Gaspar OBJETO APOSTILAMENTO: Mudança de endereço, passando a instituição a sediar o endereço da Rua Raposo Tavares, 967 - Apartamento 302, esta Secretaria resolve APOSTILAR, a partir da assinatura deste, o TC/SMI – 002/2024– SEI (11865646) e relacionados. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0078/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP - 0034/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0004/2025 CONTRATADA: QUIMICONS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTANTE: Edson Luis Ramos da Silva CNPJ: 37.918.426/0001-39 OBJETO DO CONTRATO: O objeto a ser contratado é a Contratação de empresa para a Execução de obras Recuperação Estrutural do Terminal Urbano Central de Londrina, situado na Avenida São Paulo – Londrina/PR, de acordo com laudo técnico, projetos, planilhas e especificações técnicas fornecidas. A empreiteira responsável pela execução da obra deverá fornecer todos os materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários para a completa execução dos serviços, cuja especificações constam no Edital - Anexo I - doc. SEI n.º 15126460. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: a) A formalização da prorrogação automática do prazo de execução do objeto por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07/09/2026, passando a vencer em 05/12/2026 e a vigência do contrato a vencer em 03/06/2027. PROCESSO SEI Nº: 19.021.142400/2026-19 DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º SMGP-0109/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PA/SMGP-0248/2025 MODALIDADE N.º: IN/SMGP n.º 0033/2025. CONTRATADA: PRODUZA PNEUS LTDA. REPRESENTANTE: Raphael Gonçalves de Souza. CNPJ: 30.286.822/0001-41 OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de SERVIÇOS DE BORRACHARIA. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo para SMOP no valor de R$ 3.496,01 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo) VALOR: R$ 3.496,01 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo). PROCESSO SEI N.º: 19.021.137300/2026-71 DATA DE ASSINATURA: 18/09/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNWte7KozszaszyctfRZtkpA3My1nswUjVIyKYp_Y6FZh https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1_GHDlhEUAPcw8w8mhjVITNbd2zCoZYseeYVCBAlWxeFg9g4TsFNVBuyaTXkbUAK_uPU5sb28_cTTh7rTmo_fV https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3KONUyD_MSTcOM7NM0WjmpcRlsKgZdyg-XP3qyrsHuqhGJ2z7Ao9ir95lg78_bkUusVRgqGt6ESOHZOKlnYC-K https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNWte7KozszaszyctfRZtkpA3My1nswUjVIyKYp_Y6FZh https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNU2CDrXhSV0ygHSdUr_uUjPVlFRwE3z1ldeDDRN7W6AV https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3WrBQZHEmZIwglffoi4GTKWJJSAwJM1voYcdJ7JYeb7SnmVueoczxyUKrfXkUptDeX2LxcpMh1rtSTa1ap4zLH https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNU2CDrXhSV0ygHSdUr_uUjPVlFRwE3z1ldeDDRN7W6AV https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNcHsgYuDUBsZsca-t556Apa1PYLXxj0VhDIT0eELXyNg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2V9BZoyUv5RNLbyz-erlSpTygJbqsTW02TJiQpVEb1iJrN4baGT8-_2a0ug2oihGoJBoPlNrt9eX5kV58IFGTy https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNcHsgYuDUBsZsca-t556Apa1PYLXxj0VhDIT0eELXyNg https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1NzLu6GBMMslLTJ6eUgwPW9Ua7FpcMpjRivn2LUs4Vhf9cRdl9yHXAJ41TiFM96OjRlKiCvGZ8CUjj2GlkTnnk https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1RWr8KqxLQNpGY5E2wgvlUGF0voZOiWKdVU5pI2c6gJZk4fIMFQCswCkaklbrdPkWLg97Kw0eiacpA2msxViXK https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNa5XzUIvNInuJY2MwB6P9S-3vU87zvfsc0YzYJ4BXv7a Jornal Oficial nº 5875 Pág. 14 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0130/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0339/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0240/2023 CONTRATADA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA REPRESENTANTE: Ronaldo Benkendorf CNPJ: 03.750.757/0001-90 OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de alimentação de forma contínua, na ramo de cozinha industrial, com preparo, armazenamento, distribuição, logística, fornecimento de utensílios, fornecimento de gêneros alimentícios, e demais insumos, devendo a refeição ser servida individualmente, para pacientes e acompanhantes, em conformidade com as normas vigentes, nos serviços da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, em horários predeterminados, cuja especificações constam no Edital - Anexo I e fazem parte deste contrato. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução do objeto por mais 30 (trinta) dias, a partir de 21/09/2026 passando a vencer em 20/10/2026 e a vigência do contrato a vencer em 19/04/2027. PROCESSO SEI Nº: 19.008.030793/2026-97 DATA DE ASSINATURA: 18/09/2026. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0224/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0375/2023 MODALIDADE Nº: CP/SMGP-0041/2023 CONTRATADA: PIRES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE: Sr. Márcio Pires CNPJ: 16.825.757/0001-54 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a Execução de Obra de Construção do Pronto Atendimento Municipal da Região Sul do Município de Londrina, cuja especificações constam no Edital - Anexo I (11769526). OBJETO DO ADITIVO: a) A formalização da prorrogação automática do prazo de execução do objeto por mais 60 (sessenta) dias a partir de 04/09/2026, passando a vencer em 02/11/2026, e a vigência do contrato a vencer em 01/05/2027. VALOR: R$ 247.579,41 (duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI Nº: 19.021.140454/2026-40 DATA DE ASSINATURA: 18/09/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. MODALIDADE N.º PG/SMGP – 080/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATO Nº SMGP – 0360/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE N.º 0083/2023. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal n.º 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 221,25 (duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: DAIANE DOS SANTOS MARTINS - CNPJ sob o nº 45.930.390/0001-37. O processo PAP/SMGP-00083/2023 pode ser consultado a qualquer tempo, pelo SEI n.º 60.014953/2024-26, no Sistema Eletrônico de Informação disponível no site da Prefeitura de Londrina-PR. RELATÓRIOS RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-67/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0134/2026 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de escritório para a Autarquia Municipal de Saúde de Londrina. 1.2. Aprovação do Edital: PARECER Nº 467 / 2026 1.3. Pregoeira: Isadora Romagnolli Dantas de Oliveira 1.4. Portaria nº 14/2026. 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações (18921231). 1.6. Data da realização do certame: 13h30min do dia 10/08/2026; 1.7. Ata da sessão pública: 19351248 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº (19.008.058039/2026-11) 2. DO CERTAME 2.1. Participantes: CNPJ ME/EPP J.N.S. ALBONETTI MULTITENS LTDA 33.958.340/0001-89 Sim MAGIC PAPER ATACADO DE PAPELARIA LTDA 62.350.851/0001-11 Sim DINAMUS CASONI COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME 19.011.679/0001-42 Sim LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA LTDA 61.337.969/0001-47 Sim ALP VARIEDADE VARIEDADES E PRESENTES LTDA 29.066.193/0001-65 Sim 2.2. Classificadas: 2.2.1. Todas as empresas foram classificadas 2.3. Habilitadas: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj16Xdw0vtinkrVsKRt1E5aZwVrQjgGeadgLI5EH5E9Mx25zaj1pv5R2Kzkdpa3UpYXJMrclZbb9YiUOnCv7xta5 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2vUIeXcN8Z0seLvkJjrI97LXyWNqwmErhwwn4Np3PNJVDiSUOWDPfw6jXJzhOxGCLksWhkwXQqC00FFMjM205X https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2vUIeXcN8Z0seLvkJjrI97LXyWNqwmErhwwn4Np3PNJVDiSUOWDPfw6jXJzhOxGCLksWhkwXQqC00FFMjM205X https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNfb2uKHchsu282G0S09rvK7EmV1BoT2BsqAjRZqHE_4q https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1oMOceXNdJqzwKUDi4isZoU6y09GpRTMYa6DVKOFp1ACRRdAJco9vL6LNBj9doDauLUtP5z5e00F3NKFGwh49u https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2C2ZkXLekYsLfUf_MAr03PovPVFosTUXOpJ2mcVKI2GTtM4J7bO0zrdjXYQsIYr8HiKiLN6QsFI-sAkjvlOE4u https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0_mJ0avGH3e3KXnvs0retqZPK1u7BL_NKLtq6CeGa_xutQo_xD8Mo__4A673OpRKARePhhhaP0Zw_De35nBxC4 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNX4vvDJpDelAMrLllY28Qt5X74bs7-QZVebroqEpd6Ti Jornal Oficial nº 5875 Pág. 15 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 2.3.1. Todas as empresas foram habilitadas 2.4. Recursos 2.4.1. Não foram apresentados recursos 2.5. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.5.1. Conforme Relatório de Julgamento (19084663), segue Mapa de Apuração: ALP VARIEDADE VARIEDADES E PRESENTES LTDA - 29.066.193/0001-65 LOTE ITEM / COD / PRODUTO MARCA PREÇO QTD UN. TOTAL 05 156 CAIXA ARQUIVO EM POLIONDA - CORES VARIADAS - 350x250x130mm Alaplast R$3,97 7450 Un. R$6.947,50 10 3929 CLIPS Nº 4/0 500GR TOP R$8,14 350 Caixas R$2.849,00 11 23 CLIPS Nº 8/0 500GR TOP R$8,94 175 Caixas R$1.564,50 14 35300 ETIQUETA ADESIVA 12,7 x 44,45MM - 100FLS Imprimaster R$36,10 125 Caixas R$4.512,50 15 35298 ETIQUETA ADESIVA 25,4MM X 101,6MM - 100FLS Imprimaster R$42,65 125 Caixas R$5.331,25 16 35299 ETIQUETA ADESIVA 25,4MM X 66,7MM - 100FLS Imprimaster R$42,65 90 Caixas R$3.838,50 17 41914 ETIQUETA ADESIVA REDONDA - 10MM Imprimaster R$10,14 10 Rolos R$101,40 23 169 FURADOR DE PAPEL FERRO FUNDIDO P/ - 50FL MasterPrint R$59,99 50 Un. R$2.999,50 24 101 GRAMPEADOR DE METAL MÉDIO 200 GRAMPOS 26/6 Onda R$16,35 500 Peças R$8.175,00 29 34 LIVRO ATA 100 F0LHAS PG Brasil R$9,92 275 Un. R$2.728,00 31 3958 PASTA CATALOGO C/ 50 ENVELOPES Polibras R$12,37 175 Un. R$2.164,75 34 570 PRANCHETA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE Faça Facil R$9,04 750 Un. R$6.780,00 TOTAL R$52.991,90 DINAMUS CASONI COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME - 19.011.679/0001-42 LOTE ITEM / COD / PRODUTO MARCA PREÇO QTD UN. PREÇO 04 159 CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS Jandaia R$4,10 750 un. R$3.075,00 18 4224 ETIQUETA AUTOADESIVA 107 X 48,8MM 1 CAR. 3000UN Colacril R$111,20 25 caixas R$2.780,00 27 84 GRAMPO P/GRAMPEDOR 9/10 C/5000 UN BRW R$19,00 100 caixas R$1.900,00 30 12463 LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA Página Brasil R$11,00 250 un. R$2.750,00 36 12497 Umedecedor de dedos GEL com 12 gramas Carbrink R$1,61 1000 un. R$1.610,00 TOTAL R$12.115,00 J.N.S. ALBONETTI MULTITENS LTDA - 33.958.340/0001-89 LOTE ITEM / COD / PRODUTO MARCA PREÇO QTD UN. PREÇO 35 19 RÉGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE 30CM MAXCRILL R$0,59 1500 Un. R$885,00 32 4273 PASTA PLÁSTICA C/ABA E ELÁSTICO FUMÊ ACP R$1,64 1500 Un R$2.460,00 19 35302 EXTRATOR DE GRAMPO CAVIA R$1.11 500 Un. R$555,00 12 12463 LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA Página Brasil R$11,00 250 Un. R$2.750,00 09 54 CANETA MARCA TEXTO DIVERSAS CORES LEONORA R$0,50 5000 Un. R$2500,00 08 42055 CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA - UNIDADE COLORARE R$0,50 3750 Un. R$1.875,00 07 41377 CANETA ESFEROGRÁFICA - PRETA- UNIDADE COLORARE R$0,50 8750 Un. R$4.375,00 06 41376 CANETA ESFEROGRÁFICA - AZUL UNIDADE COLORARE R$0,50 12500 Un. R$6.250,00 02 12413 Bobina Térmica para máquina de senha 57mmX22m RIO BRANCO R$1,72 750 Un. R$1.290,00 01 15 APONTADOR PARA LÁPIS LEONORA R$0,09 1000 Un. R$90,00 28 135 LÁPIS PRETO Nº 02 LEONORA R$23,89 3500 Caixas R$83.615,00 25 86 GRAMPEADOR DE METAL PEQUENO 100 GRAMPOS 26/6 FUTURO R$5,98 500 Un. R$2.990,00 20 12501 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MM COM MÍNIMO DE 40M. KOROTECH R$1,12 750 Rolo R$840,00 TOTAL R$107.962,50 LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA LTDA - 61.337.969/0001-47 LOTE ITEM / COD / PRODUTO MARCA PREÇO QTD UN. TOTAL 13 4309 ESTILETE LAMINA LARGA BE ART R$0,90 2000 un. R$1.800,00 03 23445 BORRACHA BRANCA MACIA, Nº 20 CAIXA LEONORA R$8,90 1500 un. R$13.350,00 26 35332 GRAMPO 26/6 GALVANIZADO - 5000UN GATTE R$2,79 750 caixas R$2.092,50 22 182 FITA CREPE 50MM X 50M KORETECH R$8,45 1000 rolos R$8.450,00 21 6664 FITA ADESIVA TRANSPARENTE P/EMPACOTAMENTO 50mm X 50m. KORETECH R$2,58 1500 rolos R$3.870,00 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1V7X9x-5BrD_tLuyOXk44IIxv9WbfVKNxN7Y7UQh2zfmizaWiDvoo69Y_gpHdX0HtpQz0lVj1Agv4ApDwoNPgk Jornal Oficial nº 5875 Pág. 16 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 33 128 PINCEL ATÔMICO PONTA REDONDA DIVERSAS CORES BE ART R$0,80 2000 un. R$1.600,00 TOTAL R$31.162,50 2.5.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA ALP VARIEDADE VARIEDADES E PRESENTES LTDA 19073321 19348899 19235595 19071295 19350349 DINAMUS CASONI COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME 19073321 19349027 19235595 19071295 19350350 J.N.S. ALBONETTI MULTITENS LTDA 19073321 19350014 19235595 19281076 19071295 19350347 LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA LTDA 19073321 19349940 19235595 19071295 19350348 2.5.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Foi realizada pesquisa do quadro socitário de todas as empresas vencedoras nos portais indicados e não à informação de vínculo com o Municipio. 3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME Cód. Equiplano Motivo Lote 17 41914 ETIQUETA ADESIVA REDONDA - 10MM Proposta unica, com amostra reprovada 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$234.285,60 | Valor estimado sem considerar lote fracassado: R$234.184,20 4.2. Valor gasto no certame: R$ 204.231,90 4.3. Economia real no certame: R$ 29.952,3 4.4. Percentual de desconto: 12,79% 5. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 16 de setembro de 2026. Isadora Romagnolli Dantas de Oliveira, Pregoeira ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-67/2026, em especial quanto ao relatório final do MODALIDADE (doc. 19374667), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto aos licitante vencedores ALP VARIEDADE VARIEDADES E PRESENTES LTDA, DINAMUS CASONI COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, J.N.S. ALBONETTI MULTITENS LTDA e LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA LTDA, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 18 de setembro de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0096/2026 (Comprasgov 27/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-303/2026 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e conservação predial nas edificações próprias do Município de Londrina sob responsabilidade da Fundação de Esportes de Londrina. 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico 535/2026 / Despacho Terminativo 1917/2026 1.3. Pregoeira: Isadora Romagnolli Dantas de Oliveira 1.4. Portaria nº 14/2026 1.5. Publicação do Edital: Conforme Check List Publicações SEI nº 18992857 1.6. Data da realização do certame: 20/08/2026 às 13h 1.7. Ata da sessão pública: 19359375 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº (19.008.114067/2026-26) https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XXQLy3rgUFqexj3BsmnBOmcG8NJTKqehXV5n0Wj7pITC https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0iNxuCUYrp-691bDWVrkWHcBMbJnfEdF9w1tsgDQdDgAIRnrl9uxhqSLtkKTLiq6r8vTzYacqaDYI2roxt0qUZ https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XXQLy3rgUFqexj3BsmnBOmcG8NJTKqehXV5n0Wj7pITC https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2-8ijsKyDvWDzeOeVxgSxLJO3KYVC2arEioH8crXYnb0kORcq8ZIzHmpMOwB-YgJAQ_gvdlvEY0qwO5GeCxx3k https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XXQLy3rgUFqexj3BsmnBOmcG8NJTKqehXV5n0Wj7pITC https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2DVCyL9FClkUDrwkoh-CktknylRkdycNR5xR-nMw9oYC2k42l6huNMtnpQu68yAp8X12brz6_zHfpreXG9fHoH https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0EhCUcE5Xif7aQNyR4jjI7lCkSZWeqvhcwnKX71I9HfG6dIoDob_Kf4tJ0X6xtFJ9dl84vCsCyOc8wzZQGq9SN https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XXQLy3rgUFqexj3BsmnBOmcG8NJTKqehXV5n0Wj7pITC https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2tJDAcCnY92-N0O9pxMgflxsfCfyIi8JhJk_PrgoS6wy-Fkp2C-8bW_hIhu5VRPXfTUJzGDJ0ZnN2uqXf1W1zW https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XSKuWmijQP52qR4A64AcLAdeM8eUQ9yX1N600TpaERxt https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1XjsoYeIfwxPxMVWGAQP_cCtI5iWHTvdMFHJMdYmxLHA882xW4cSSAgoCMgr-bqWyj8-PgYM7-pXFPg7FbLrPK https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0rM3YJHX9nNNH_m98QPdMYr7ZMZDQb2pPhZ6xRJGLhuaTsQKwBILgJaeXy9H7N-RNgsXph1ApnDFVQYKWQdY69 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2hXVzYoWo1xqwPTHwJr4SjEJIU7A47PCa6ICS9reEC03f2rfgrVvkgI4lsnlgvuQQXppYojEOOiL9yaatdxG6c https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0RZPMlcKobED84TqnQvZX-I5QCGpaB3TJ8cIOQgnCwbvNBFzgqrtmX_ev2o1U0kIuAQdDKEO6JAH359jEc5VtF https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNRQq9PLl080c3wIdaVUaZs6QRYMWy1fyKqC4GZArbUUW Jornal Oficial nº 5875 Pág. 17 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 2. DO CERTAME 2.1. Participantes: CNPJ ME/EPP CONSTRUTORA STENGE LTDA 30.550.699/0001-24 Não GUAIMBE CONSTRUTORA LTDA 39.519.561/0001-37 Sim K&L PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA 36.544.675/0001-4 Sim CONSTRUTORA CARRAMANHO LTDA 02.556.167/0001-6 Não AGV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 42.438.822/0001-07 Não BLK CONSTRUTORA LTDA 40.442.819/0001-23 Não BCG CONSTRUCAO CIVIL LTDA 36.752.847/0001-7 Sim ALESSANDRO ROGERIO JUNIOR 35.432.562/0001-9 Sim MARIANO FACILITIES E SUPRIMENTOS EXPRESS LTDA 44.872.006/0001-24 Sim WTECH ENGENHARIA E SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA 22.772.488/0001-08 Não ABCJ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 41.363.068/0001-12 Sim S & B SOLUCOES EM CONSTRUCAO LTDA 44.422.059/0001-43 Não TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 43.630.854/0001-64 Não C.M.V CONSTRUTORA LTDA 26.416.686/0001-90 Sim AXIONTEK LTDA 43.371.025/0001-04 Sim 2.2. Classificadas: CONSTRUTORA STENGE LTDA 2.3. Desclassificadas : INDICAR LOTES SE FOR O CASO 2.3.1. A empresa K&L PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDAfoi desclassificada para o lote 01, conforme Resposta Análise Técnica FEL (19201676) 2.3.2. A empresa AXIONTEK LTDAfoi desclassificada para o lote 01, conforme Resposta Análise Técnica FEL (19295517) Não foram realizadas análise técnica das demais empresas. 2.4. Habilitadas: 2.4.1. CONSTRUTORA STENGE LTDA 2.5. Inabilitadas: 2.5.1. Não foi analisado habilitação das demais empresas, sendo respeitada a ordem de classificação 2.6. Recursos 2.6.1. A empresa K&L PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA manifestou interesse em recorrer, mas não registrou o recurso no prazo indicado. 2.7. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.7.1. Conforme Relatório de Julgamento, segue Mapa de Apuração: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0096/2026 CONSTRUTORA STENGE LTDA - 30.550.699/0001-24 Lote Item / Cod. Equiplano / Produto Marca/ Fornecedor Preço Qnt Un Total 01 01 4035 Serviços Stenge R$2.610.000,00 01 01 R$2.610.000,00 02 23737 Material para Manutenção Predial 2.7.2. Documentos de habilitação, aprovação doc. técnicos/amostra e proposta final da empresa vencedora: Proposta Habilitação Aprovação de doc. técnica/amostra Diligências TCE/TCU Consulta QSA CONSTRUTORA STENGE LTDA (19228555) (19359664) (19359623) (19298373) (19359624) (19359762) 2.7.3. Consulta do quadro societário no quadro de servidores (ou agentes públicos) Municipais dos Portais da Transparência¹: Na presente data foi realizada a pesquisa nos portais informados abaixo e não há vinculos. 3. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 3.1. Valor estimado do edital: R$ 3.000.000,00 3.2. Valor gasto no certame: R$ 2.610.000,00 3.3. Economia real no certame: R$ 390.000,00 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3yZQIxUq8gW_emczxwlEyRhpPas7t3LDLnt9nkwpQ7LBef9jLtpvfYYgPVMFjmiif5QGTisSfjJ7xxasBCUyCl https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3sj4ULhL-LOxI09Z5W_rglVo5CoBvFyUG32eiWoIwijArdLdk_d31zXq_KfCpTUPonqDa5_Bw1N736vPkQebB6 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj2SIpTHvuwb08REFg-gcEzXuwggbGA3Rn_-tN-IjiOQ9uC1-0nSastxRApGhnU2ULkTHuIYMIJ9L0u-xnLn-Zce https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj0pQPEdPLuLFer_zrRsG_p4O9wUsfSFocp_VnnsQhEK38iDSbeIj_V8IbO6xFT1kUMKESfpN0fRsFcEDO1e9HSW Jornal Oficial nº 5875 Pág. 18 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 3.4. Percentual de desconto: 13% 4. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário (a) Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo que deverá ser feito também junto ao Compras.gov por tratar-se de certame eletrônico. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhos- remunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 15 de setembro de 2026. Isadora Romagnolli Dantas de Oliveira, Pregoeira ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0096/2026 (Comprasgov 27/2026), em especial quanto ao relatório final da licitação (doc.19363565), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora CONSTRUTORA STENGE LTDA, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 16 de setembro de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública AMS – AUTARQUIA MUNCIPAL DE SAÚDE EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ente autárquico municipal com sede na Av. Theodoro Victorelli, 103 - Helena, Londrina - PR, 86010-250, torna público o presente Edital de Chamamento Público, com fundamento na Lei Municipal nº 14.061, de 18 de dezembro de 2025, visando o recebimento de propostas de patrocínio e apoio institucional para a realização do evento “2º edição da Caminhada Rosa - Outubro Rosa - Prevenção sem fronteiras”. Objeto: Chamamento público para captação de patrocínio, doação de bens e/ou disponibilização de serviços e estruturas para a realização do evento “2º edição da Caminhada Rosa - Outubro Rosa - Prevenção sem fronteiras”, conforme especificações constantes no Anexo I. Data do evento: 31 de outubro de 2026. Horário: Das 8 da manhã às 14 hrs. Local: Aterro do Lago Igapó – Rua Prof. Joaquim de Matos Barreto, 1353 - Londrina/PR. Forma de apoio: Doação de materiais, disponibilização de equipamentos, prestação de serviços e/ou apoio institucional, conforme lista detalhada no Anexo I. Contrapartida: Divulgação institucional da marca dos apoiadores nos materiais do evento, mídias oficiais e no local de realização, observadas as normas da Administração Pública. Justificativa: Da necessidade A realização da 2ª edição da Caminhada Rosa – Outubro Rosa – Prevenção sem fronteiras insere-se nas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e conscientização da população, especialmente no que se refere à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer do colo do útero. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações qualificadas sobre prevenção, fatores de risco, sinais e sintomas, importância do acompanhamento regular e realização dos exames preventivos recomendados, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde da mulher. Nesse contexto, mostra-se necessária a mobilização de diferentes setores da sociedade para viabilizar a realização do evento, mediante a captação de patrocínios, doações de bens, disponibilização de equipamentos, prestação de serviços e apoio institucional, de forma complementar às ações desenvolvidas pela Autarquia Municipal de Saúde. Do interesse público A realização do evento apresenta relevante interesse público por contribuir para a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a conscientização da população acerca da importância do cuidado integral à saúde da mulher. A Caminhada Rosa constitui ação de caráter educativo, preventivo e de mobilização social, possibilitando a aproximação dos serviços públicos de saúde com a comunidade e o estímulo à adoção de hábitos de vida saudáveis, à busca pelos serviços de saúde e à realização dos exames preventivos pertinentes. A iniciativa também está alinhada às ações desenvolvidas durante o Outubro Rosa, período internacionalmente dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, permitindo potencializar a divulgação de informações e estratégias de prevenção e diagnóstico precoce. A captação de apoio por meio deste Chamamento Público atende ao interesse público ao possibilitar a conjugação de esforços entre o Poder Público e a iniciativa privada, instituições e demais interessados, para a realização de atividade de relevante alcance social, sem transferência de recursos financeiros da Autarquia Municipal de Saúde aos apoiadores, observadas as condições, contrapartidas e limitações previstas no edital. Dessa forma, o chamamento busca assegurar maior efetividade, alcance e qualidade à realização do evento, fortalecendo as ações de promoção e prevenção em saúde e contribuindo para a conscientização da população de Londrina e região quanto à importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 14.061/2025 e demais normas aplicáveis. Recebimento das propostas: de forma eletrônica pelo e-mail: gpcs.saude@gmail.com ou presencialmente, das 8h às 17h, na Rua Amapá, 700 - Diretoria de Manutenção e Serviços em Saúde. https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0Xaj7p_hNbfuY4nT0B4gtNyiURDU4iwe61Q7-uRtrMVwd Jornal Oficial nº 5875 Pág. 19 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Data limite para recebimento das propostas: até às 17h do dia 15 de outubro de 2026. Detalhamento da chamada: conforme consta no Anexo I. Disponibilização da chamada: Jornal Oficial do Município. 1. ESCLARECIMENTOS 1.1. As dúvidas quanto à interpretação dos termos deste Edital e outros esclarecimentos necessários deverão ser formuladas por escrito no e-mail supracitado, indicando no assunto “Chamada Pública – Patrocínio”. 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do processo de seleção pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apoiar o evento, excetuando-se: a) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade vinculada à Autarquia Municipal de Saúde; b) Empresas que tenham sócios ou dirigentes enquadrados na situação acima; c) Pessoa declarada inidônea para licitar junto à Administração Pública; d) Pessoas ou empresas impedidas de contratar com o Poder Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. e) É terminantemente proibida a contratação de patrocinador pessoa física ou jurídica que se encontre em situação cadastral irregular ou negativada perante o Município de Londrina. 3. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 3.1. Qualquer interessado poderá impugnar este Edital, mediante manifestação fundamentada, no prazo de 5 dias úteis antes da data de abertura e análise das propostas. 3.2. Das decisões da Comissão de Avaliação caberá recurso administrativo, no prazo de 2 dias úteis, dirigido à própria Comissão. 3.3. Da decisão sobre o recurso caberá, quando previsto no Decreto Municipal nº 1.625/2025, recurso à autoridade superior, observado o procedimento e os prazos estabelecidos na legislação. 3.4. A apresentação das impugnações e dos recursos deverão se dar através de e-mail: gpcs.saude@gmail.com 4. DA PROPOSTA DE PATROCÍNIO/APOIO 4.1. Os interessados deverão apresentar proposta contendo: a) Identificação do proponente (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e contatos); b) Descrição detalhada dos itens, serviços ou estruturas que serão disponibilizados; c) Indicação da forma de entrega/disponibilização; d) Declaração de ciência das condições deste edital. 4.2. A proposta deverá ter validade mínima de 30 dias. 5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1. As propostas deverão ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente no endereço indicado. 5.2. No caso de entrega física, o envelope deverá conter: RAZÃO SOCIAL OU NOME DO PROPONENTE – CHAMAMENTO PÚBLICO – PATROCÍNIO 6. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS 6.1. A análise das propostas será realizada pela Autarquia Municipal de Saúde, considerando a adequação ao interesse público e às necessidades do evento. 6.2. Poderão ser solicitados esclarecimentos ou ajustes nas propostas apresentadas. 6.3. A seleção não gera obrigação de aceitação de todas as propostas. 6.4. Em caso mais de um interessado manifeste disposição em custear integralmente o mesmo item ou cota exclusiva, não sendo possível aceitar todas as propostas, realizar-se-á sessão pública de sorteio ou divisão paritária, se admitida pela natureza do insumo. 7. DAS CONDIÇÕES DO APOIO 7.1. O apoio não implicará em qualquer transferência de recursos financeiros por parte da Administração Pública. 7.2. Os itens e serviços ofertados deverão ser entregues/disponibilizados conforme cronograma definido pela organização do evento. 7.3. A formalização do apoio poderá ocorrer por meio de termo próprio. 7.4. Todas as marcas, materiais gráficos e ações de divulgação institucional das empresas apoiadoras dependerão de prévia submissão e anuência do Núcleo de Comunicação da Prefeitura Municipal de Londrina (NCom). Essa formalidade encontra sede cogente no art. 6º da Lei Municipal nº 14.061/2025 e no art. 9º do Decreto Municipal nº 1.625/2025, constituindo requisito inafastável para salvaguardar a padronização e o interesse da Administração. 7.5. É expressamente proibida a veiculação de patrocínios e a divulgação de marcas relacionadas a produtos fumígenos, defensivos agrícolas, medicamentos, terapias, de natureza religiosa, político-partidária ou de qualquer outro produto não compatível com a imagem do Município de Londrina. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. O proponente é responsável pela veracidade das informações prestadas. 8.2. Este chamamento não gera direito adquirido à celebração de qualquer ajuste. Jornal Oficial nº 5875 Pág. 20 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Autarquia Municipal de Saúde. 8.4. O Foro designado para julgamento de quaisquer questões será o do Município de Londrina - PR. ANEXO I – ITENS PARA APOIO/PATROCÍNIO Os interessados poderão contribuir com os seguintes itens, dentre outros: Nº Categoria Item Quantidade Forma de apoio Valor Máximo 1 Som e Entretenimento Palco de tamanho médio 01 Disponibilização R$ 6.975,11 2 Som e Entretenimento Microfones 03 Disponibilização (valor incluso na locação com a caixa de som) 3 Som e Entretenimento Caixas de som de porte médio 04 Disponibilização R$ 2.593,00 4 Som e Entretenimento Técnico de som 01 Prestação de serviço R$ 512,83 5 Som e Entretenimento DJ 01 Prestação de serviço R$ 633,12 6 Som e Entretenimento Banda Musical 01 Prestação de serviço R$ 6.901,48 7 Decoração Bexigas brancas, rosa-claro e pink A definir Doação R$ 15,88 8 Decoração Painel temático para fotografias 01 Doação/Disponibilização R$ 499,04 9 Decoração Arco de bexigas A definir Doação R$ 581,41 10 Decoração Toalhas na cor rosa A definir Doação/Disponibilização R$ 45,26 11 Decoração Decorações com tecido e bambolês brancos e cor de rosa A definir Doação/Disponibilização R$ 5,78 12 Serviços Fotógrafo 01 Prestação de serviço R$ 1.708,50 13 Espaço Kids e Recreação Brinquedo inflável 01 Disponibilização R$ 580,65 14 Espaço Kids e Recreação Cama Elástica 01 Disponibilização R$ 425,46 15 Alimentos Pipoca A definir Doação R$ 2,61 16 Alimentos Algodão-doce A definir Doação R$ 5,36 17 Alimentos Frutas A definir Doação R$ 16,30 18 Materiais para as ações Food Truck 01 Disponibilização Venda de itens 19 Materiais para as ações Mesas plásticas brancas 50 Doação/Disponibilização R$ 82,71 20 Materiais para as ações Cadeiras plásticas brancas 150 Doação/Disponibilização R$ 43,78 21 Materiais para as ações Camisetas cor de rosa com estampa da campanha e logo da Secretaria de Saúde 300 Doação R$ 18,21 22 Materiais para as ações Sacolas ecológicas personalizadas 300 Doação R$ 12,00 23 Materiais para as ações Bloquinhos de papel 300 Doação R$ 9,78 24 Materiais para as ações Canetas 300 Doação R$ 1,93 25 Materiais para as ações Vasos médios 6 Doação R$ 180,70 26 Materiais para as ações Vaso grande 1 Doação R$ 306,06 27 Materiais para as ações Isopor em formato de cubo, com aresta de 15 cm 6 Doação R$ 9,83 28 Materiais para as ações Substrato para orquídea, lasca grande 10 Kg Doação R$ 23,15 29 Premiação Troféu para os 3 primeiros colocados, com marca da campanha, logo da Secretaria de Saúde e indicação da colocação 3 Doação R$ 67,12 30 Premiação Medalhas com a marca da campanha e logo da Secretaria de Saúde 300 Doação R$ 8,00 ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO (NOME/RAZÃO SOCIAL) __________________________________________, DECLARA que possui ciência das condições do presente Edital de Chamamento Público e que se compromete a cumprir com a proposta apresentada. Local e data. Assinatura Nome do(a) Representante Legal ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO CHAMAMENTO PÚBLICO. n°04/2026 Ao Fiscal, De acordo com os termos e condições previstos no edital de chamamento público indicado em epígrafe, apresenta a seguinte PROPOSTA DE PATROCÍNIO, com ônus ou encargos de serviços para itens a seguir relacionados: 1) __________________________________________ 2) __________________________________________ 3) __________________________________________ Declaro que me responsabilizo pela entrega dos itens no Aterro do Igapó – Londrina/PR., no prazo fixado pela Administração. Assinatura Nome do(a) Representante Legal ANEXO IV - CONTRATO DE PATROCÍNIO Em anexo. Londrina, 18 de setembro de 2026. Vivian Biazon el Reda Feijo, Diretora Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde Jornal Oficial nº 5875 Pág. 21 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA EXTRATOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 – COHAB-LD Contratante: Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Luciano Godoi Martins, por sua Diretora Administrativo Financeira, Elielma Maria Almeida e por seu Diretor Técnico, Vinícius Goretti Tresse. Construtora: Construtora Piacentini Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 76.307.024/0001-50, neste ato representada por seu sócio administrador, Nilmar José Piacentini. Objeto: Prorrogação do prazo para elaboração, desenvolvimento e aprovação dos projetos das unidades habitacionais, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 29 de agosto de 2026, com término previsto para 27 de outubro de 2026. Da Convalidação: Ficam convalidados todos os atos praticados do dia 29 de agosto de 2026 até a data de assinatura do presente termo aditivo. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições avençadas no Contrato original, firmado em 02 de março de 2026, no Primeiro Termo Aditivo, firmado em 03 de junho de 2026 e no Segundo Termo Aditivo, firmado em 14 de agosto de 2026. Data e assinaturas: 15 de setembro de 2026. Luciano Godoi Martins (Diretor Presidente), Elielma Maria Almeida (Diretora Administrativo Financeira) e Vinícius Goretti Tresse (Diretor Técnico). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 – COHAB-LD Contratante: Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Luciano Godoi Marins, por sua Diretora Administrativo Financeira, Elielma Maria Almeida e por seu Diretor Técnico, Vinícius Goretti Tresse. Construtora: Bonora e Costa Administradora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 09.480.655/0001-89, neste ato representada por seu titular, Maurício Tadeu Alves Costa. Objeto: Prorrogação do prazo para elaboração, desenvolvimento e aprovação dos projetos das unidades habitacionais, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 29 de agosto de 2026, com término previsto para 27 de outubro de 2026. Da Convalidação: Ficam convalidados todos os atos praticados do dia 29 de agosto de 2026 até a data de assinatura do presente termo aditivo. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições avençadas no Contrato original, firmado em 06 de março de 2026, no Primeiro Termo Aditivo, firmado em 12 de maio de 2026 e no Segundo Termo Aditivo, firmado em 07 de agosto de 2026. Data e assinaturas: 15 de setembro de 2026. Luciano Godoi Martins (Diretor Presidente), Elielma Maria Almeida (Diretora Administrativo Financeira) e Vinícius Goretti Tresse (Diretor Técnico). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023 Modalidade: Pregão Presencial nº 05/2023 – COHAB-LD Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 13/2023, ora aditivado, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de outubro de 2026, com término previsto para 10 de outubro de 2027. O prazo de vigência do Contrato Administrativo ora aditivado terminará 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução. Contratante: Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Luciano Godoi Martins e por sua Diretora Administrativo Financeira, Elielma Maria Almeida. Contratada: JOSÉ ADILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, CNPJ: 17.694.657/0001-07, neste ato representada por seu representante legal, JOSÉ ADILSON DOS SANTOS. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições avençadas no Contrato original, firmado em 10 de outubro de 2023, no Primeiro Termo Aditivo, firmado em 04 de dezembro de 2024 e no Segundo Termo Aditivo, firmado em 09 de dezembro de 2025. Data e Assinaturas: 11 de setembro de 2026. Luciano Godoi Martins (Diretor Presidente) e Elielma Maria Almeida (Diretora Administrativo Financeira). RESULTADO RESULTADO DE CERTAME - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2026 – COHAB-LD A COHAB-LD, em cumprimento ao disposto no artigo 74, § 4º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB-LD, torna público o resultado da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços gerais na sede e nos imóveis de propriedade da COHAB-LD, por um período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada e vencedora da licitação: - MACSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 25.383.905/0001-19. Objeto Valor Mensal Valor Anual Serviços gerais a serem executados na sede e nos imóveis de propriedade da COHAB-LD, por um período de 12 (doze) meses. R$ 4.539,50 R$ 54.474,00 A Sra. Pregoeira, ao final assinado, ADJUDICOU o objeto da presente licitação para a empresa acima citada e encaminhará o processo completo do certame em pauta, para superior apreciação e HOMOLOGAÇÃO pela autoridade competente da COHAB-LD, para posterior publicação do Contrato Administrativo. Londrina, 18 de setembro de 2026. Daniela Dias Rossafa, Pregoeira Jornal Oficial nº 5875 Pág. 22 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 CTD -COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 A Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento S.A. torna público que se encontra disponível o Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2026, que tem por objeto a Constituição de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de itens para preparo de café, conforme necessidade e conveniência da CTD, devendo ainda, atender no mínimo a todas as condições constantes no Termo de Referência nº 007/2026. Os interessados poderão acessar o Edital através do site: http://www.ctdlondrina.com.br. Demais informações pelo telefone (43) 3379-3407 e/ou e-mail: esclarecimentos@ctd.net.br. Londrina, 17 de setembro de 2026. Roberto Moreira de Oliveira (Diretor Presidente) e Stephanie Rossi Pasello (Diretora Administrativa Financeira). LONDRINA ILUMINAÇÃO EXTRATO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 043/2026 MODALIDADE/Nº: Pregão eletrônico Nº 022/2026 CONTRATADA: STEL - SISTEMAS ELETRICOS LTDA REPRESENTANTE: Ednéia de Fátima Carvalho SÓCIO(S): Ednéia de Fátima Carvalho, Cleber Ruiz CNPJ: 07.248.071/0001-57 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.532.018,21 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil dezoito reais e vinte e um centavos), já aplicado o percentual de desconto de 6%. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços para atendimento de obras ornamentais da Londrina iluminação PROCESSO SEI Nº: 91.001581/2026-72 DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 220/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA LONDRINA ILUMINAÇÃO S.A., sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias; RESOLVE: 1- Designar a nomeação do empregado Sr. Marcos Antonio Bottine - RE 20, para junto com o Sr. Guilherme Akio Hayasaka – RE 27 e o Sr. Elias Pacheco de Andrade – RE 09, acompanharem e fiscalizarem a execução da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, firmado junto à STEL - SISTEMAS ELETRICOS LTDA, que tem como objeto futura e eventual contratação de serviços para atendimento de obras ornamentais da Londrina iluminação. 2- As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos colaboradores mencionados acima deverão ser encaminhadas a autoridade superior, para que, em tempo hábil, possa adotar as medidas convenientes; 3- Revogar as disposições em contrário; 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 17 de setembro de 2026. Vitor Daniel Genovez Horita, Diretor Presidente PROCON – NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR EDITAIS EDITAL nº 296/2026 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Piauí, nº 1117, Centro, nesta cidade, através de sua Diretora Executiva, Dr. Kenedy de Brito, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 198/2023, referente ao Auto de Infração nº 193/2023, tendo como Interessado PROCON-LD, inscrito no CPF/CNP sob nº 75.771.477/0001-70 e Fornecedor JC HOLDING LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº 39.525.147/0001-30, e que por este Edital fica NOTIFICADO acerca da Decisão Administrativa proferida pela Comissão Especial de Julgamento e ratificada pelo Diretor Executivo, a qual aplicou MULTA DEFINITIVA no montante R$ 32.195,37 (trinta e dois mil cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), por infração ao disposto nos artigos 6°, incisos III, IV e VI; art. 30; art. 31; art. 39, incisos II e XII; e art. 42, parágrafo único, todos do Código de Defesa do Consumidor. Salientamos que a multa deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Município. Da mesma forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA da possibilidade de interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 49 do Decreto n.º 2.181/97 c/c art. 81 e seguintes do Decreto Municipal n.º 436/2007. Fica ainda notificada a Fornecedora de que o recolhimento da multa deverá ser feito por boleto a ser retirado na sede deste PROCON-LD ou solicitado via e-mail (pagamentos.procon@londrina.pr.gov.br). E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. http://www.ctdlondrina.com.br/ mailto:esclarecimentos@ctd.net.br Jornal Oficial nº 5875 Pág. 23 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 18 de setembro de 2026. THIAGO RICARDO ELIAS Assessor Técnico Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 297/2026 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Piauí, nº 1117, Centro, nesta cidade, através de sua Diretora Executiva, Dr. Kenedy de Brito, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 215/2023, referente ao Auto de Infração nº 210/2023, tendo como Interessado PROCON-LD, inscrito no CPF/CNP sob nº 75.771.477/0001-70 e Fornecedor HURB TECHNOLOGIES S.A, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº 12.954.744/0001-24, e que por este Edital fica NOTIFICADO acerca da Decisão Administrativa proferida pela Comissão Especial de Julgamento e ratificada pelo Diretor Executivo, a qual aplicou MULTA DEFINITIVA no montante R$78.423,18 (setenta e oito mil e quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos), por infração ao disposto nos artigos 6º, incisos III e IV; artigo 30; artigo 35, inciso III e artigo 39, inciso XII todos da Lei Federal nº 8.078/1990. Salientamos que a multa deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Município. Da mesma forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA da possibilidade de interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 49 do Decreto n.º 2.181/97 c/c art. 81 e seguintes do Decreto Municipal n.º 436/2007. Fica ainda notificada a Fornecedora de que o recolhimento da multa deverá ser feito por boleto a ser retirado na sede deste PROCON-LD ou solicitado via e-mail (pagamentos.procon@londrina.pr.gov.br). E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 18 de setembro de 2026. THIAGO RICARDO ELIAS Assessor Técnico Administrativo PROCON – LD EXTRATOS DECISÃO Nº 223, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 177/2023 Fornecedor/Representado: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 172/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 46.875,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 205, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 157/2023 Fornecedor/Representado: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PERNAMBUCANAS CARTÕES) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 152/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 23.437,50 (vinte e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 158, DE 14 DE JULHO DE 2026 Processo Administrativo nº 90/2023 Fornecedor/Representado: PEFISA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PERNAMBUCANAS CARTÕES) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 85/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$94.419,64 (noventa e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 185, DE 16 DE JULHO DE 2026 Processo Administrativo nº 106/2023 Fornecedor/Representado: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PERNAMBUCANAS CARTÕES) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 101/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Jornal Oficial nº 5875 Pág. 24 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 148, DE 16 DE JULHO DE 2026 Processo Administrativo nº 134/2023 Fornecedor/Representado: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA (PERNAMBUCANAS CARTÕES) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 129/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 140, DE 16 DE JULHO DE 2026 Processo Administrativo nº 137/2023 Fornecedor/Representado: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA (PERNAMBUCANAS CARTÕES) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 132/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 219, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 153/2023 Fornecedor/Representado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BANCO FICSA S/A) Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 148/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 46.875,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 189, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 158/2023 Fornecedor/Representado: LOJAS COLOMBO S.A. COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 153/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 31.250,00 (trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 259, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 172/2023 Fornecedor/Representado: PREMIUM SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 167/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 1.950,70 (um mil, novecentos e cinquenta reais e setenta centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 249, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 168/2023 Fornecedor/Representado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Jornal Oficial nº 5875 Pág. 25 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 163/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 68.042,17 (sessenta e oito mil e quarenta e dois reais e dezessete centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 190, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 164/2023 Fornecedor/Representado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 159/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 251, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 162/2023 Fornecedor/Representado: BANCO PAN S.A. Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 157/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 123.058,8 (cento e vinte e três mil e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD DECISÃO Nº 222, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo Administrativo nº 159/2023 Fornecedor/Representado: BANCO CETELEM S.A. Assunto: Prática infrativa/Aplicação de sanção. Em acolhimento às razões fáticas e técnicas consubstanciadas no Auto de Infração nº 154/2023, adotando-as como motivação, foi aplicada ao representado multa no valor de R$ 57.857,14 (cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), conforme Art.56, inc. I e Art.57 ambos da Lei Federal 8.078/1990 devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos determinados pelos Artigos 22 e 23 do Decreto Municipal 436/07 c/c Art. 20 da Lei Municipal nº 9.291/03. Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Publique-se. KENEDY DE BRITO Diretor Executivo PROCON-LD TJRProcon: Acórdão nº 106/2026 Decisão de 1ª instância: 81/2026 Processo Administrativo nº 51/2023 Auto de Infração: 49/2023 Fornecedor: CLARO S.A. Relator: Lucas F. Santana EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DISPOSITIVO Assim, vistos, relatados e discutidos estes autos em instância recursal, ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCON-LD, pelo conhecimento do recurso, e no mérito, por julgar parcialmente procedente, para o fim de reduzir a multa imposta ao valor de R$ 30.000,00, nos termos da fundamentação. Londrina, 17/09/2026. TJRProcon: Acórdão nº 99/2026 Decisão de 1ª instância: 90/2026 Processo Administrativo nº 30/2023 Auto de Infração: 29/2023 Fornecedor: Banco Mercantil do Brasil S.A. Relator: Cíntia Bocchi Sonoda EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DISPOSITIVO Assim, vistos, relatados e discutidos estes autos em instância recursal, ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCON-LD, pelo conhecimento do recurso, e no mérito, por julgar parcialmente provido para o fim de reduzir o quantum da multa definitiva para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme fundamento acima. Londrina, 17/09/2026. Jornal Oficial nº 5875 Pág. 26 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 TJRProcon: Acórdão nº 110/2026 Decisão de 1ª instância: 38/2026 Processo Administrativo nº 155/2022 Auto de Infração: 150/2022 Fornecedor: BANCO C6 S.A. Relator: Vinícius Vaz Andrade EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DISPOSITIVO Assim, vistos, relatados e discutidos estes autos em instância recursal, ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCON-LD, pelo conhecimento do recurso, e no mérito, por julgá-lo desprovido, para o fim de manter integralmente a Decisão Administrativa nº 38/2026, que julgou parcialmente subsistente o Auto de Infração nº 150/2022 e parcialmente procedente o Processo Administrativo nº 155/2022, mantendo-se a multa aplicada ao fornecedor BANCO C6 S.A. no valor de R$ 8.652,00. Londrina, 17/09/2026. TJRProcon: Acórdão nº 100/2026 Decisão de 1ª instância: 23/2026 Processo Administrativo nº 152/2022 Auto de Infração: 147/2022 Fornecedor: Claro S.A. Relator: Cíntia Bocchi Sonoda EMENTA: VOLUNTÁRIO. RECURSO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO INFORMAÇÃO. À RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DISPOSITIVO Assim, vistos, relatados e discutidos estes autos em instância recursal, ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCON-LD, pelo conhecimento do recurso, e no mérito, por julgar desprovido, para o fim de manter integralmente a decisão administrativa e a multa no valor de R$ 20.089,29. Londrina, 17/09/2026. TJRProcon: Acórdão nº 104/2026 Decisão de 1ª instância: 67/2026 Processo Administrativo nº 007/2023 Auto de Infração: 007/2023 Fornecedor: LONDON SELEÇÃO CURSOS E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (LONDON SELEÇÃO) Relator: Lucas F. Santana EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. DISPOSITIVO Assim, vistos, relatados e discutidos estes autos em instância recursal, ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCON-LD, pelo conhecimento da remessa necessária, e no mérito, por julgar mantida a decisão de primeira instância. Londrina, 17/09/2026. TJRProcon: Acórdão nº 97/2026 Decisão de 1ª instância: 123/2026 Processo Administrativo nº 94/2023 Auto de Infração: 89/2023 Fornecedor: Claro S.A. Relator: Cíntia Bocchi Sonoda EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO ENTRE AS PARTES PRÉVIA À LAVRATURA DO AUTO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO. DISPOSITIVO Assim, vistos, relatados e discutidos estes autos em instância recursal, ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCON-LD, pelo conhecimento da remessa necessária, e no mérito, por julgar mantida a decisão de primeira instância. Londrina, 17/09/2026. TJRProcon: Acórdão nº 111/2026 Decisão de 1ª instância: 31/2026 Processo Administrativo nº 157/2022 Auto de Infração: 152/2022 Fornecedor: BANCO BRADESCO S.A. Relator: Vinícius Vaz Andrade EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO E COBRANÇA INDEVIDA. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO DA MULTA I. MANUTENÇÃO DA MULTA II. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DISPOSITIVO Assim, vistos, relatados e discutidos estes autos em instância recursal, ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCON-LD, pelo conhecimento do recurso, e no mérito, por julgar parcialmente provido, para o fim de afastar a MULTA I, no valor de R$ 10.547,50, em razão do bis in idem, e manter a MULTA II no valor de R$ 10.547,50, fixando a multa definitiva nesse montante, mantida, no mais, a decisão recorrida. Londrina, 17/09/2026. Jornal Oficial nº 5875 Pág. 27 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 CMDPI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2026–CMDPI 5ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CMDPI – 2024-2026 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, regulamentado pela Lei municipal nº. 13.354, de 03 de março de 2022, vem, por meio do presente Edital, convocar o seguinte segmento da Sociedade Civil para participar da 5ª Eleição Complementar da gestão 2024- 2026. 1. SEGMENTO QUE PODERÁ SE CANDIDATAR E VAGAS: • SINDICATOS E ENTIDADES PATRONAIS E/OU DE TRABALHADORES COM BASE TERRITORIAL NO MUNICÍPIO: 01 vaga de titularidade; 2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Data: 21/09/2026 a 05/10/2026 Horário: 08 às 14 horas Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI - Av. Duque de Caxias, 333 (prédio da CAAPSML) – Jardim Igapó - Londrina - PR Ou por meio do email - cmdi_londrina@yahoo.com.br Telefone: (43)3771-6343 3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: • Ficha de inscrição preenchida (vide modelo anexo); • Cópia dos documentos pessoais do candidato (documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e título de eleitor); • Cópia do documento da instituição legalmente constituída (Estatuto, Ata de Fundação, CNPJ ou outro documento legal, registrado em cartório, que comprove a existência e o funcionamento da entidade há mais de 02 anos); • Cópia da ata da eleição da diretoria atual (se for o caso); • Ofício da instituição indicando o (a) candidato (a). • OBS: Instituições regularizadas no CMDPI estarão dispensadas da apresentação dos documentos concernentes à Instituição, devendo tão somente serem entregues os documentos pessoais do candidato e sua indicação por ofício. As entidades provenientes dos segmentos previstos no artigo 5º, inc. I, da Lei municipal n.º 13.354/22, quais sejam, serviços de acolhimento institucional (abrigos, repúblicas, casas-lares, instituições de longa permanência para pessoas idosas, entre outros), instituições de atendimento, defesa ou promoção de direitos da pessoa idosa nas diversas políticas públicas do município (saúde, educação, esporte, cultura, assistência social, habitação, etc), cujos representantes forem eleitos e que não possuírem registro no CMDPI, deverão protocolar pedido de registro no prazo de 60 dias a partir da data da eleição, sob pena de perda da vaga caso não protocole ou o registro não seja concedido. 4. DATA DA ELEIÇÃO COMPLEMENTAR: A eleição ocorrerá durante a reunião ordinária do CMDI de 08/10/2026, às 08h 30min, Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, sita à Av. Duque de Caxias, 333 (prédio da CAAPSML) – Jardim Igapó - Londrina – PR). É obrigatória a presença do candidato no dia da eleição, sob pena de desclassificação. Londrina, 18 de setembro de 2026. Angela Tomasetti, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI FICHA DE INSCRIÇÃO 5ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CMDPI – GESTÃO 2024-2026 DADOS PESSOAIS Nome: ______________________________________________________________________________________________________________________ ______________________ Documento de identidade/órgão expedidor: ______________________________________________________________________ CPF: ______.______.______-____ Data de nascimento: ______/______/________ Endereço: ______________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________ Telefone de trabalho: ______________________________________________________________________ Telefone residencial: ______________________________________________________________________ Celular: ______________________________________________________________________ E-mail pessoal: ______________________________________________________________________ Formação acadêmica e/ou profissão: ______________________________________________________________________________________________________________________ ______________________ DADOS DA INSTITUIÇÃO Jornal Oficial nº 5875 Pág. 28 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Nome: ______________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________ Telefone: ______________________________________________________________________ E-mail: ______________________________________________________________________________________________________________________ ______________________ Site: ______________________________________________________________________________________________________________________ ______________________ RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO - 38/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/CMDPI; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.354/2022 de 03 de março de 2022, conforme deliberação ocorrida em sua 367ª Reunião Plenária (ORDINÁRIA/PRESENCIAL), no dia 17/09/2026; RESOLVE: Art. 1º - Conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO à Instituição abaixo nominada: Instituição CNPJ Endereço Geração Integrar - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais 01.879.346.0001/74 Rua Piauí, 211 (Sala 22, Edifício Mônaco, Galeria Villa Rica) Art. 2º - Os certificados de registro indicados no art. 1º serão válidos até 31/07/2027, conforme estabelecido pela Resolução nº 15/2020 do CMDPI, ficando, porém, sujeitos à revogação em caso de não cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e normas correlatas ou de quaisquer instruções ou resoluções editadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina, garantida a ampla defesa e o contraditório. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 17 de setembro de 2026. Angela Tomasetti, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita Prefeito do Município – Tiago Amaral Chefe de Gabinete – Clovens José Garib do Amaral Editoração: Emanuel Messias Pereira Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602 Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: jornaloficial@londrina.pr.gov.br A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br 2026-09-21T17:52:11-0300 MUNICIPIO DE LONDRINA:75771477000170