Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Decreto Decreto 58/2026, de 15/05/2026 DECRETO Nº 58/2026 De 14 de maio 2026 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Município de Mamborê, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. 1 DECRETO Nº 58/2026 De 14 de maio 2026 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Município de Mamborê, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente: • competência para exercer a direção da administração municipal; • competência para expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis; • competência para organizar e disciplinar a administração pública municipal; Conforme previsto no art. 55, incisos III, V e VII da Lei Orgânica do Município de Mamborê, Considerando a necessidade de regulamentar, no âmbito do Município de Mamborê, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital); DECRETA: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Direta do Município de Mamborê, o Programa Municipal de Governo Digital. Art. 2º O Programa Municipal de Governo Digital terá as seguintes diretrizes: I – manutenção e evolução tecnológica dos serviços digitais; II – ampliação da oferta de serviços públicos digitais; III – aproximação entre a Administração Pública e o cidadão; IV – uso da tecnologia para promoção da inclusão social e redução de desigualdades; V – melhoria contínua dos processos e do atendimento ao cidadão. 2 DA DIGITALIZAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 3º A Administração Pública Municipal poderá instituir instrumentos para desenvolvimento de capacidades voltadas à transformação digital, com o objetivo de: I – desenvolver competências digitais dos servidores; II – fomentar soluções inovadoras com participação de cidadãos. Art. 4º As plataformas de Governo Digital deverão: I – permitir solicitação e acompanhamento de serviços públicos; II – possuir painel de monitoramento de desempenho; §1º O acesso será realizado por portal, aplicativo ou canal digital oficial único. §2º As soluções deverão observar interoperabilidade e integração de dados. DA PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS Art. 5º Compete aos órgãos municipais: I – manter atualizadas as informações públicas; II – melhorar continuamente os serviços com base na avaliação dos usuários; III – integrar ferramentas digitais como notificações e assinatura eletrônica; IV – eliminar exigências desnecessárias; V – utilizar dados para aprimorar políticas públicas; VI – responder solicitações em até 30 dias, salvo legislação específica. Art. 6º Sempre que possível, os serviços públicos deverão ser disponibilizados em meio digital. DA PROTEÇÃO DE DADOS Art. 7º As plataformas digitais deverão observar: • A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); • Normas municipais aplicáveis à proteção de dados. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS Art. 8º São direitos dos usuários: 3 I – acesso gratuito às plataformas digitais; II – atendimento conforme padrões estabelecidos; III – padronização de documentos e formulários; IV – recebimento de protocolo das solicitações. DA INTEROPERABILIDADE E USO DE DADOS Art. 9º Os órgãos municipais deverão promover interoperabilidade de dados, respeitando: I – segurança da informação; II – legislação vigente; III – custo-benefício. Art. 10 O uso de dados deverá orientar a formulação e avaliação de políticas públicas. DOS SERVIÇOS DIGITAIS Art. 11 O Município poderá disponibilizar serviços digitais como: I – Portal do Cidadão; II. Nota Fiscal Eletrônica; III. Autoatendimento – Servidores Públicos; IV. Autoatendimento – Fornecedores; V. Autoatendimento – Contabilidade; VI. Autoatendimento – Imobiliárias; VII. Autoatendimento – Cidadão; VIII. Autoatendimento – Empresa; IX. Autoatendimento – Vigilância; X. Processo Digital; XI. Portal da Transparência; XII. Carta de Serviços ao Usuário; XIII. Portal da Lei de Acesso à Informação/e-Sic: Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão; XIV. Ouvidoria Municipal; XV. Consulta Concursos Públicos e Processos Seletivos; XVI. Consulta Legislação Municipal; XVII. Consulta Conselhos Municipais; XVIII. Consulta Licitações; XIX. Consulta Editais; XX – outros sistemas eletrônicos de atendimento. (Obs.: Adicionar outros serviços) 4 DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12 O acesso digital poderá ser complementado por meios presenciais, garantindo inclusão. Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Edital Edital 73/2026, de 15/05/2026 EDITAL Nº 065/2026 TESTE SELETIVO Nº 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO / CONVOCAÇÃO Cargo: AGENTE DE APOIO DE ATENDIMENTO AO MENOR - 40 - HORAS SEMANAIS - - GRAZIELY NUNES PEREIRA - - IVONETE APARECIDA JACINTO SANTOS - Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Portaria Portaria 153/2026, de 15/05/2026 PORTARIA N° 153/2026-GP De 15 de maio de 2026 O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Senhor Sebastião Antonio Martinez, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o contido na solicitação oriunda da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através do Memorando n. 02/2026, Presidente Doroteia Korczovei de 14 de maio de 2026; PORTARIA N° 153/2026-GP De 15 de maio de 2026 O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Senhor Sebastião Antonio Martinez, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o contido na solicitação oriunda da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através do Memorando n. 02/2026, Presidente Doroteia Korczovei de 14 de maio de 2026; R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria Municipal n. 781/2025 de 20 de outubro de 2025, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n. 4359/2025, para continuação e conclusão dos trabalhos da Comissão Processante. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Portaria Portaria 154/2026, de 15/05/2026 Alterar o percentual da Gratificação por Regime em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva concedido através da Portaria nº 125/2025 do Servidor MATHEUS CORREIA PRADO ocupante do Cargo de Motorista Veículo, Caminhão, Ambulância e Ônibus de 70%(setenta por cento) para 90% (noventa por cento), a partir do dia 01 de maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Portaria Portaria 155/2026, de 15/05/2026 PORTARIA N° 155/2026-GP De 15 de maio de 2026 O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Senhor Sebastião Antonio Martinez, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o contido na solicitação oriunda da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através do Ofício n. 001/2026, Presidente Janesmery de Oliveira Almeida Silva de 15 de maio de 2026; PORTARIA N° 155/2026-GP De 15 de maio de 2026 O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Senhor Sebastião Antonio Martinez, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o contido na solicitação oriunda da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através do Ofício n. 001/2026, Presidente Janesmery de Oliveira Almeida Silva de 15 de maio de 2026; R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria Municipal n. 84/2026 de 20 de outubro de 2025, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n. 572/2026, para continuação e conclusão dos trabalhos da Comissão Processante. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Portaria Portaria 156/2026, de 15/05/2026 PORTARIA Nº 156/2026 De 15 de maio de 2026. O Prefeito do Município de Mamborê/Pr, com posse de suas atribuições em 01 de janeiro de 2025. PORTARIA Nº 156/2026 De 15 de maio de 2026. O Prefeito do Município de Mamborê/Pr, com posse de suas atribuições em 01 de janeiro de 2025. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o funcionário MARIO JOSE BUENO, RG. nº *.367.031-*, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Viação Rural, para responder como Gestor do Convênio e como Fiscal, fica designado a servidora ANA MARIA FERNANDES, RG. nº **.069.997-*, brasileira, servidora desta Prefeitura Municipal, para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra, referente a Solicitação de Recursos para Aquisição de Caminhão Baú - Coleta Seletiva - Paraná Mais Cidades - Protocolo 24.049.642-9. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Portaria Portaria 157/2026, de 15/05/2026 PORTARIA Nº 157/2026 SÚMULA: Nomeia Gestor e Fiscal do Convênio referente ao Projeto de construção de unidades habitacionais pelo Programa Casa Fácil, Modalidade Municípios – SUB 25, junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná. PORTARIA Nº 157/2026 SÚMULA: Nomeia Gestor e Fiscal do Convênio referente ao Projeto de construção de unidades habitacionais pelo Programa Casa Fácil, Modalidade Municípios – SUB 25, junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, Estado do Paraná, SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO as demandas habitacionais existentes no Município de Mamborê, especialmente aquelas relacionadas à população em situação de vulnerabilidade social, famílias de baixa renda e demais munícipes que necessitam de acesso à moradia digna; CONSIDERANDO que a habitação constitui direito social fundamental, sendo dever do Poder Público promover ações, programas e parcerias que viabilizem o atendimento das necessidades habitacionais da população, em especial no âmbito da habitação de interesse social; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas voltadas à ampliação do acesso à moradia, à redução do déficit habitacional e à melhoria das condições de vida das famílias mamboreenses; CONSIDERANDO a importância da participação do Município de Mamborê em programas habitacionais desenvolvidos em parceria com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná; CONSIDERANDO a formalização de convênio referente ao Projeto de construção de unidades habitacionais pelo Programa Casa Fácil, Modalidade Municípios – SUB 25, junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná; CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de servidor ou profissional responsável pela gestão, acompanhamento, controle e fiscalização da execução do referido convênio, a fim de assegurar a regularidade dos atos administrativos, o cumprimento das obrigações pactuadas e a adequada aplicação dos recursos e ações previstas; CONSIDERANDO que a atuação do Gestor e do Fiscal do Convênio é indispensável para o acompanhamento técnico, administrativo e operacional do objeto conveniado, bem como para garantir a fiel execução das etapas necessárias à implantação das unidades habitacionais; RESOLVE: Art. 1º Designar responsáveis para a gestão e fiscalização do Convênio referente ao Projeto de construção de unidades habitacionais pelo Programa Casa Fácil, Modalidade Municípios – SUB 25, firmado junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, com vistas ao atendimento das demandas habitacionais de interesse social no Município de Mamborê. Art. 2º Nomear o Sr. JORGE RICCIARDI, inscrito no CREA-PR sob nº 19.435/D, para atuar como Gestor do Convênio, cabendo-lhe acompanhar a execução administrativa do ajuste, promover as providências necessárias ao seu regular desenvolvimento, manter o controle dos prazos, documentos e obrigações assumidas pelo Município, bem como adotar as medidas pertinentes para o fiel cumprimento do objeto conveniado. Art. 3º Nomear o Sr. LUIZ AUGUSTO WRONSKI TAQUES FILHO, Engenheiro Civil, inscrito no CREA-PR sob nº 160.634/D, para atuar como Fiscal do Convênio, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução técnica dos serviços e obras vinculados ao convênio, verificar a conformidade dos trabalhos com os projetos, normas técnicas, cronogramas e demais documentos pertinentes, bem como comunicar ao Gestor eventuais irregularidades, inconsistências ou necessidades de providências. Art. 4º O Gestor e o Fiscal ora nomeados atuarão como representantes do Município de Mamborê, na qualidade de Convenente, no acompanhamento, controle e fiscalização da execução do Convênio em epígrafe, devendo observar as normas legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito Municipal Mamborê/Pr. 15 de Maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Aviso de Licitação Aviso de Licitação 131/2026, de 15/05/2026 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026 O Município de Mamborê, Estado do Paraná, com fundamentação legal na Lei Federal n° 14.133/2021, artigo 74 inciso III - f), comunica a todos a efetivação do procedimento conforme abaixo discriminado: Inexigibilidade de Licitação: 038/2026 Processo Administrativo n° 108/2026 Objeto: INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO "PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, COM APOIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (TEORIA E PRÁTICA)"AÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PESQUISA DE PREÇOS. Empresa: IAGP - INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. Valor: R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais) Mamborê, 15 de maio de 2026. MAURO AUGUSTO DA ROCHA Agente de Contratação Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Aviso de Licitação Aviso de Licitação 132/2026, de 15/05/2026 AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO N° 033/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 033/2026 CONTRATANTE: Município de Mamborê/Pr OBJETO: AQUISIÇÃO DE PICOLÉ DE LARANJA INTEGRAL PARA SER OFERTADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS CRIANÇAS. LICITAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME'S, EPP'S E MEI’S, CONFORME ART. 47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.635,00 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais). DATAS RELATIVAS AO CERTAME Recebimento das propostas/documentos: Até às 08h25 min do dia 21/05/2026 Sessão pública/lances: Às 08h30min do dia 21/05/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço ADJUDICAÇÃO: Por Item MODO DE DISPUTA: Aberto ENDEREÇOS: Local da realização da sessão: https://bll.org.br/ E-mail oficial: licitacoes@mambore.pr.gov.br Telefone: (44) 3568-8033 LOCAIS DE PUBLICAÇÃO: • Portal Nacional de Contratações Públicas • Portal de Transparência do Município - https:// mambore.atende.net /portaltransparencia/ • Diário Oficial do Município - Diário Oficial Eletrônico • Mural das Licitações Municipais - www.tce.gov.br • Jornal de circulação local - Jornal Tribuna do Interior Mamborê/Pr, 15 de maio de 2026. MAURO AUGUSTO DA ROCHA Agente de Contratação Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Aviso de Licitação Aviso de Licitação 133/2026, de 15/05/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2026 CONTRATANTE: Município de Mamborê/Pr OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS ESPORTIVAS PERSONALIZADAS TIPO UNIFORME E MEDALHAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO "1º FEST RUN", PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR. A LICITAÇÃO É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME'S, EPP'S E MEI’S, CONFORME ART. 47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, COM EXCLUSIVIDADE REGIONAL A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO (COMCAM). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.925,00 (quinze mil, novecentos e vinte e cinco reais). DATAS RELATIVAS AO CERTAME Recebimento das propostas/documentos: Até às 08h25min do dia 03/06/2026 Sessão pública/lances: Às 08h30min do dia 03/06/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado ENDEREÇOS: Local da realização da sessão: https://bll.org.br/ E-mail oficial: licitacoes@mambore.pr.gov.br Telefone: (44) 3563-8033 LOCAIS DE PUBLICAÇÃO: • Portal Nacional de Contratações Públicas • Portal de Transparência do Município - https://Mamborê.atende.net/portaltransparencia/ • Diário Oficial do Município - Diário Oficial Eletrônico • Mural das Licitações Municipais - www.tce.gov.br • Jornal de circulação local - Jornal Tribuna do Interior Mamborê, 15 de maio de 2026. MAURO AUGUSTO DA ROCHA Pregoeiro Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Aviso de Licitação Aviso de Licitação 134/2026, de 15/05/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026 - Edital Republicado. AVISO DE LICITAÇÃO – Edital Republicado PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026 CONTRATANTE: Município de Mamborê/Pr OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO SEMINOVO, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 613.963,33 (seiscentos e treze mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). DATAS RELATIVAS AO CERTAME Recebimento das propostas/documentos: Até às 08h25min do dia 02/06/2026 Sessão pública/lances: Às 08h30min do dia 02/06/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado ENDEREÇOS: Local da realização da sessão: https://bll.org.br/ E-mail oficial: licitacoes@mambore.pr.gov.br Telefone: (44) 3563-8033 LOCAIS DE PUBLICAÇÃO: • Portal Nacional de Contratações Públicas • Portal de Transparência do Município - https://Mamborê.atende.net/portaltransparencia/ • Diário Oficial do Município - Diário Oficial Eletrônico • Mural das Licitações Municipais - www.tce.gov.br • Jornal de circulação local - Jornal Tribuna do Interior Mamborê, 15 de maio de 2026. MAURO AUGUSTO DA ROCHA Pregoeiro Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Aviso de Licitação Aviso de Licitação 135/2026, de 15/05/2026 AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2026 AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAMBORE, no uso de suas atribuições legais, considerando: I - Que a autoridade competente deve anular, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, qualquer procedimento licitatório, quando for comprovadamente detectado afronta ao princípio da legalidade, nos termos do artigo 71 da Lei 14.133/21; II - Que no processo licitatório em epígrafe foi analisado e determinado a sua ANULAÇÃO: “sem prejuízo da abertura de novo processo administrativo quando evidenciada a oportunidade e necessidade da administração”, conforme determinado. RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a Anulação do procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico n° 025/2026, ficando assegurado aos interessados, o disposto no artigo 71, III, da Lei 14.133/21. II – Publique-se. Mamborê, 15 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Convocação Convocação 2/2026, de 15/05/2026 CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mamborê, CONVOCAM todos para Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao 1° Quadrimestre de 2026. 🗓 Data: 19 de maio de 2026 (terça-feira) Horário: 15h30min 📍 Local: Plenário da Câmara Municipal – Av. Manoel Francisco da Silva, 963 – Mamborê – PR Transmissão ao vivo: pelo canal da Câmara Municipal de Mamborê no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA Atenciosamente MAURÍCIO JOTTA MASSANO Presidente https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Convocação Convocação 3/2026, de 15/05/2026 CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Poder Legislativo do Município de Mamborê, CONVOCA todos para Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 43/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027, conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 🗓 Data: 19 de maio de 2026 (terça-feira) Horário: 16h 📍 Local: Plenário da Câmara Municipal – Av. Manoel Francisco da Silva, 963 – Mamborê – PR Transmissão ao vivo: pelo canal da Câmara Municipal de Mamborê no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA Atenciosamente MAURÍCIO JOTTA MASSANO Presidente https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 30/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 052/2023 1 EXTRATO DO ADITIVO ADITIVO N° 10/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 052/2023 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º 24/2023 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: CEREZAMAR HOSPEDAGEM EIRELI, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 04.254.088/0001-29, com sede/domicílio na(o) Avenida PREF. OMAR SABBAG, 290, bairro JD BOTANICO, no Município de Curitiba - PR. Amparo Legal: Artigos 57 inc. II da lei 8.666/93 Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE PENSAO/CASA DE APOIO OU HOTEL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO EM CASCAVEL E CURITIBA. Do valor: R$ 133.842,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e dois reais) Da vigência: até 11/04/2027 Data da Assinatura: 11/04/2026 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 31/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 053/2023 1 EXTRATO DO ADITIVO DE REDUÇÃO DO VALOR ADITIVO N° 08 CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 053 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º 24/2023 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: PENSAO DOIS IRMAOS LTDA - ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 45.942.256/0001-56, com sede/domicílio na(o) Rua ITAQUATIARAS, S/N, bairro Santa Cruz, no Município de Cascavel - PR. Amparo Legal: Artigos 57 inc. II da lei 8.666/93 Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE PENSAO/CASA DE APOIO OU HOTEL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO EM CASCAVEL E CURITIBA. Do valor: R$ 90.064,00 (noventa mil e sessenta e quatro reais) Da vigência: até 11/04/2027 Data da Assinatura: 11/04/2026 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 32/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2023 1 EXTRATO DO ADITIVO ADITIVO N° 003/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 063/2023 Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 36/2022 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: AGNALDO APARECIDO VENTURA ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 00.130.887/0001-32, com sede/domicílio na(o) Rua Maximino Francisco Fantin, 392, bairro Centro, no Município de Mamborê - PR. Amparo Legal: Artigos 57 inc. II da lei 8.666/93 Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REPARADORA (SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, PINTURA, REPAROS E FUNILARIA) PARA ATENDER SOB DEMANDA, TODA A FROTA DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR. Do valor: R$ 266.090,00 (duzentos e sessenta e seis mil e noventa reais) Da vigência: até 10/05/2027 Data da Assinatura: 10/05/2026 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 33/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 064/2023 1 EXTRATO DO ADITIVO ADITIVO N° 005/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 064/2023 Processo Licitatório: Pregão Presencial n.º 36/2022 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: CEZAR TEOFILO ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 04.972.269/0001-90, com sede/domicílio na(o) Rua Manoel Moreira Alves, 837, bairro Centro, no Município de Mamborê - PR. Amparo Legal: Artigos 57 inc. II da lei 8.666/93 Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REPARADORA (SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, PINTURA, REPAROS E FUNILARIA) PARA ATENDER SOB DEMANDA, TODA A FROTA DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR. Do valor: R$ 241.731,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e trinta e um reais) Da vigência: até 10/05/2027 Data da Assinatura: 10/05/2026 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 34/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 052/2025 1 EXTRATO DO ADITIVO ADITIVO N° 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 052/2025 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 20/2025 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: F C DE PAULA JOSE E CIA LTDA EPP, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 05.084.081/0001-79, com sede/domicílio na(o) Rodovia BR-376, ROD BR 376, bairro DISTRITO INDUSTRIAL (SUMARÉ), no Município de Paranavaí - PR. Amparo Legal: Lei federal 14.133/2021 Do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS (OXIGENIO) EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE Do valor: R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) Da vigência: até 28/04/2027 Data da Assinatura: 28/04/2026 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 35/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 092/2024 1 EXTRATO DO ADITIVO ADITIVO N° 07/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 092/2024 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 01/2024 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: LIGA ARBITROS RMP LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 50.042.493/0001- 09, com sede/domicílio na(o) Rua DOS CARTAMOS (COND T S BENTO II), N 57, bairro TERRAS DE SAO BENTO II, no Município de Limeira - SP. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 Do Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Arbitragem Esportiva em eventos esportivos organizados pelo Departamento de Esportes do município de Mamborê/Pr. Do valor: R$ 103.598,00 (cento e três mil e quinhentos e noventa e oito reais) Da vigência: até 08/05/2027 Data da Assinatura: 08/05/2026 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 36/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 093/2024 1 EXTRATO DO ADITIVO ADITIVO N° 03/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 093/2024 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 01/2024 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: VIEIRA E VIEIRA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 51.868.126/0001-13, com sede/domicílio na(o) Rua RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO, N 137, bairro JARDIM FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, no Município de Campo Mourão - PR. Amparo Legal: Lei Federal 141.133/2021 Do Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Arbitragem Esportiva em eventos esportivos organizados pelo Departamento de Esportes do município de Mamborê/Pr. Do valor: R$ 50.763,00 (cinquenta mil e setecentos e sessenta e três reais) Da vigência: até 08/05/2027 Data da Assinatura: 08/05/2026 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Aditivo Extrato de Aditivo 37/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N° 089/2024 1 EXTRATO DO ADITIVO ADITIVO N° 07/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 089/2024 Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 1/2024 Contratante: O(A) MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: ELEVE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 10.644.915/0001-93, com sede/domicílio na(o) Rua Interventor Manoel Ribas, 516, bairro Centro, no Município de Mamborê - PR. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 Do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TREINAMENTO E SUPERVISÃO DE EQUIPE, CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO MUNICIPAL, SUPORTE TÉCNICO E APOIO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS WEB-GOVERNAMENTAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, INCLUINDO APOIO TÉCNICO NA FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ENGENHARIA CIVIL DE EMPREENDIMENTOS OBJETOS DE CONVÊNIOS FORMALIZADOS PELO MUNICÍPIO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS EM GERAL COMPREENDEM: INTERLOCUÇÃO ENTRE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E/OU LIBERAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS NAS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO, COM A META DE MELHORAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. COM ÊNFASE NA GESTÃO DE PROCESSOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS OU AQUISIÇÃO DE BENS, PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMBORÊ COM OS ENTES REPASSADORES DAS DIVERSAS ESFERAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM AS QUAIS O MUNICÍPIO VENHA A FORMALIZAR PARCERIAS INSTITUCIONAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Do valor: R$ 105.972,72 (cento e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) Da vigência: até 07/05/2027 Data da Assinatura: 07/05/2026 2 Observação: As demais disposições contratuais continuam inalteradas. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Contrato Extrato de Contrato 67/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 050/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 016/2026 1 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 050/2026 Processo Licitatório: Inexigibilidade Nº 16/2026 Contratante: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 29.644.666/0001-64, com sede/domicílio na(o) Avenida Juscelino Kubitschek de oliveira, 520, CIDADE INDUSTRIAL no Município de Curitiba - PR. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, NOVA, ZERO HORA, POR MEIO DE ADESAO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2025 DO CONSORCIO CIDERSOP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 511/2025 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO - DECRETO 6515/2012.. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: até 12/05/2027. Data da Assinatura: 12/05/2026. Mamborê, 12 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Contrato Extrato de Contrato 68/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 048/2026 - DISPENSA N° 027/2026 1 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2026 Processo Licitatório: Dispensa de Licitação Nº 27/2026 Contratante: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: PROVERGA ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 40.619.670/0001-05, com sede/domicílio na(o) Avenida ACAPITAO INDIO BANDEIRA, S/N, CENTRO no Município de Campo Mourão - PR. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE OUTORGA REFERENTE A 03 (TRÊS) PONTES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR.. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: até 12/07/2026. Data da Assinatura: 12/05/2026. Mamborê, 12 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Contrato Extrato de Contrato 69/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2026 - PREGÃO N° 013/2026 1 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 043/2026 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 13/2026 Contratante: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: RICETTO & RICETTO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 36.642.772/0001-74, com sede/domicílio na(o) Rua DOS PINHEIROS, 200, COLÔNIA QUERO QUERO no Município de Palmeira - PR. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, CONFORME PROJETO TÉCNICO, COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA HABITAR MAMBORÊ FORMALIZADA PELA LEI N° 58/2013.. Valor: R$ 899.890,00 (oitocentos e noventa e nove mil e oitocentos e noventa reais). Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: até 17/04/2027. Data da Assinatura: 17/04/2026. Mamborê, 17 de abril de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Contrato Extrato de Contrato 70/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 047/2026 - DISPENSA N° 026/2026 1 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 047/2026 Processo Licitatório: Dispensa de Licitação N.º 26/2026 Contratante: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: PLACARSOFT LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 48.018.735/0001-79, com sede/domicílio na(o) Rua Bayer Filho, 1.287, Centro no Município de Tijucas - SC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADA À GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR.. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: até 12/05/2027. Data da Assinatura: 12/05/2026. Mamborê, 12 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Contrato Extrato de Contrato 71/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 027/2026 1 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 044/2026 Processo Licitatório: Inexigibilidade Nº 27/2026 Contratante: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: JR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 62.474.528/0001-50, com sede/domicílio na(o) Rua PAUL PERCY HARRIS, 322, JARDIM SAO PEDRO no Município de Campo Mourão - PR. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSES DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO TRAJETO MAMBORÊ/PR X CAMPO MOURÃO/PR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.. Valor: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: até 17/04/2027. Data da Assinatura: 17/04/2026. Mamborê, 17 de abril de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Extrato de Contrato Extrato de Contrato 72/2026, de 15/05/2026 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 033/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 20/2025 1 EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 033/2026 Processo Licitatório: Inexigibilidade Nº 020/2025 Contratante: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: 58057502 ISADORA BUBELA PRANDO, inscrita (o) no CPF/CNPJ sob N° 58.057.502/0001-39, com sede/domicílio na(o) Alceu Kloster (Antiga R Proj. "C"), n° 54, Loteamento Residencial Papa João Paulo II, Mamborê - PR Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGA (COM ESPECIALIDADE EM ABA) E TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATENDIMENTO AO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO AUTISTA.. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: até 19/05/2026. Data da Assinatura: 12/05/2026. Mamborê, 12 de Maio de 2025. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Termo de Homologação Termo de Homologação 96/2026, de 15/05/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 36/2026 1 / 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida pela Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, designados através da Portaria nº 42/2025, e com fundamento na Legislação Vigente, RESOLVE: Art. 1° - Homologar o Processo de Contratação levado a efeito através do(a) INEXIGIBILIDADE N° 36/2026. Art. 2° - Adjudicar o objeto do certame, nos termos da Ata da Comissão, aos seguintes participantes Vencedores FORNECEDOR ITENS EMPRESAS FL LTDA 1 R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) MAMBORÊ, 13 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Termo de Homologação Termo de Homologação 97/2026, de 15/05/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO N° 16/2026 1 / 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida pela Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, designados através da Portaria nº 42/2025, e com fundamento na Legislação Vigente, RESOLVE: Art. 1° - Homologar o Processo de Contratação levado a efeito através do(a) PREGÃO N° 16/2026. Art. 2° - Adjudicar o objeto do certame, nos termos da Ata da Comissão, aos seguintes participantes Vencedores FORNECEDOR ITENS J. SACHUK & CIA. LTDA 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 R$ 464.895,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) MAMBORÊ, 15 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Termo de Homologação Termo de Homologação 98/2026, de 15/05/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO N° 19/2026 1 / 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida pela Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, designados através da Portaria nº 42/2025, e com fundamento na Legislação Vigente, RESOLVE: Art. 1° - Homologar o Processo de Contratação levado a efeito através do(a) PREGÃO N° 19/2026. Art. 2° - Adjudicar o objeto do certame, nos termos da Ata da Comissão, aos seguintes participantes Vencedores FORNECEDOR ITENS S. DO LAGO EQUIPAMENTOS P. ESCRITORIO ME 3 R$ 5.742,00 (CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) FORNECEDOR ITENS V3 ELETRÔNICOS E MÓVIES PARA ESCRITÓRIO LTDA 2, 5, 6 R$ 16.756,41 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) MAMBORÊ, 15 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Termo de Homologação Termo de Homologação 99/2026, de 15/05/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2026 1 / 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida pela Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, designados através da Portaria nº 42/2025, e com fundamento na Legislação Vigente, RESOLVE: Art. 1° - Homologar o Processo de Contratação levado a efeito através do(a) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2026. Art. 2° - Adjudicar o objeto do certame, nos termos da Ata da Comissão, aos seguintes participantes Vencedores FORNECEDOR ITENS FANCAR AUTOMOVEIS LTDA 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 R$ 1.227,98 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) MAMBORÊ, 28 de abril de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1402 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 15 de maio de 2026 Mamborê - Paraná, 15 de Maio de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE Termo de Homologação Termo de Homologação 100/2026, de 15/05/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 031/2026 1 / 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida pela Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, designados através da Portaria nº 42/2025, e com fundamento na Legislação Vigente, RESOLVE: Art. 1° - Homologar o Processo de Contratação levado a efeito através do(a) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 31/2026. Art. 2° - Adjudicar o objeto do certame, nos termos da Ata da Comissão, aos seguintes participantes Vencedores FORNECEDOR ITENS 37.180.261 WELLINTON DA SILVA MEDEIROS 1 R$ 61.363,20 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) MAMBORÊ, 15 de maio de 2026. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. 2026-05-15T16:52:51-0300 ORLEY MOREIRA:831.221.689-87 1