ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. Atos do Poder Executivo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Decreto Decreto 42/2026, de 7 de maio de 2026 REPUBLICAÇÃO Procede à Concessão de bens móveis à Associação Veteranos Linha Gozzi desta cidade. DECRETO Nº 042, DE 07 DE MAIO DE 2026. Procede à Concessão de bens móveis à Associação Veteranos Linha Gozzi desta cidade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as razões e os fundamentos expressos no Protocolo nº 1630/2026 e Protocolo nº 2631/2026 referente a concessão de implementos agrícolas para o fortalecimento da agricultura familiar; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 02/1993, a concessão de bens móveis independe de prévia autorização legislativa específica, D E C R E T A Art. 1º Fica procedida à concessão à Associação Veteranos Linha Gozzi, desta cidade de Ouro Verde do Oeste, os seguintes bens móveis: Quantidade Tipo de Implemento Descrição Patrimônio/Frota 01 Distribuidor de Calcário e Adubos Orgânicos Sólidos Rebocável Capacidade Mínima de 12.000 kg, Distribuição com Disco Duplo em Inox, Transmissão através de Cardam, Rodado tipo Tandem ou Flutuantes com 4 pneus novos, comando de abertura hidráulico do tampão traseiro. Série nº: 070/2025. Marca: THUROW Modelo: THDC12000 012651 - 204 01 Tanque Distribuidor de Adubo Orgânico Líquido à Vácuo Capacidade mínima de 6.000 litros, Sistema de Distribuição com Leque, com abertura e fechamento hidráulico da válvula traseira, mangueira de 4" com no mínimo 6 metros, equipado com bomba a vácuo. Série nº: 670/25 Marca/Modelo: LMC 6000 011827 - 197 01 Carreta basculante metálica Capacidade mínima de 07 toneladas, mínimo 08 m³, construída em aço, com sistema de basculamento hidráulico, com giro de 360º e eixo traseiro modelo tandem, 011164 – 169 rodado aro 16,6 pneus novos com no mínimo 10 lonas. Marca: BRL Modelo: TF7000 §1º O Município disponibilizará o transporte adequado dos itens acima indicado até a sede da Associação. §2º Os bens móveis descritos na tabela do caput deste artigo destinam-se ao incentivo à produção agrícola e promoção da segurança alimentar e possui finalidade social relevante, beneficia diretamente os pequenos produtores rurais da Linha Gozzi e contribui para o desenvolvimento econômico e social do Município. Art. 2º A Concessão o caput do art. 1º será pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º As obrigações das partes serão fixadas no Termo de cessão de uso firmando após a publicação deste Decreto, devendo constar do instrumento administrativo que a entidade se responsabiliza pelo cuidado, conservação e manutenção dos equipamentos cedidos, às suas expensas, sem ônus para o Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. Atos do Poder Executivo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Portaria Portaria 126/2026, de 7 de maio de 2026 Concede diárias. PORTARIA Nº 126, DE 07 DE MAIO DE 2026 Concede diárias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 825, de 05 de setembro de 2019, R E S O L V E Art. 1º Fica concedida diárias ao Sr. Prefeito Municipal, LUCIAN ALUISIO DIERINGS. Parágrafo único. As diárias ora concedidas têm como finalidade agendas na Secretaria das Cidades do Paraná e nos gabinetes dos deputados Luís Corti, Gugu Bueno e Marcio Nunes, com finalidade de tratar sobre liberação de recursos, acompanhamento e execução de processos relativos ao desenvolvimento do município, em Curitiba - PR, com saída no dia 10/05/2026 e retorno no dia 13/05/2026, sendo 3 (três) diárias, no valor total de R$ 1.539,00 (mil quinhentos e trinta e nove reais) referente a requisição nº 005/2026 – Gabinete. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. Atos do Poder Executivo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Portaria Portaria 127/2026, de 7 de maio de 2026 Concede diárias. PORTARIA Nº 127, DE 07 DE MAIO DE 2026 Concede diárias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 825, de 05 de setembro de 2019, R E S O L V E Art. 1º Fica concedida diárias ao Sr. Vice-prefeito Municipal, LESSANDRO SOUZA DA SILVA. Parágrafo único. As diárias ora concedidas têm como finalidade agendas na Secretaria das Cidades do Paraná e nos gabinetes dos deputados Luís Corti, Gugu Bueno e Marcio Nunes, com finalidade de tratar sobre liberação de recursos, acompanhamento e execução de processos relativos ao desenvolvimento do município, em Curitiba - PR, com saída no dia 10/05/2026 e retorno no dia 13/05/2026, sendo 3 (três) diárias, no valor total de R$ 1.539,00 (mil quinhentos e trinta e nove reais) referente a requisição nº 006/2026 – Gabinete. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. Atos do Poder Executivo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Portaria Portaria 128/2026, de 7 de maio de 2026 Exonera servidora em virtude de avaliação, nos termos do Decreto nº 046/2021. PORTARIA Nº 128, DE 07 DE MAIO DE 2026 Exonera servidora em virtude de avaliação, nos termos do Decreto nº 046/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal, que condiciona a aquisição da estabilidade à aprovação em avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório; CONSIDERANDO o inciso I do art. 11 do Decreto nº 046/2021, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores públicos municipais; CONSIDERANDO o resultado da avaliação de desempenho em estágio probatório; R E S O L V E Art. 1º Fica exonerada, em razão da não aprovação em avaliação de desempenho de estágio probatório, a servidora KASSIA RODRIGUES ROTHMUND SELL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, lotada na Secretaria de Finanças, matrícula nº 2910477-01, a partir de 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. Atos do Poder Executivo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Errata Errata 7/2026, de 7 de maio de 2026 ERRATA Nº 07, DE 07 DE MAIO DE 2026 ERRATA Nº 07, DE 07 DE MAIO DE 2026 No Edital de convocação nº 019/2026, publicado na edição Nº 1227, de 06 de maio de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, na página 10, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção: Onde se lê: PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO: Leia-se: PARA O CARGO DE ZELADOR: REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município De Ouro Verde Do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. Atos do Poder Executivo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Errata Errata 8/2026, de 7 de maio de 2026 ERRATA Nº 08, DE 07 DE MAIO DE 2026 ERRATA Nº 08, DE 07 DE MAIO DE 2026 No Decreto nº 042/2026, publicado na edição Nº 1227, de 06 de maio de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, na página 03, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção: Onde se lê: “§2º Os bens móveis descritos na tabela do caput deste artigo destinam-se ao incentivo à produção agrícola e promoção da segurança alimentar e possui finalidade social relevante, beneficia diretamente os pequenos produtores rurais de São Sebastião e contribui para o desenvolvimento econômico e social do Município”. Leia-se: “§2º Os bens móveis descritos na tabela do caput deste artigo destinam-se ao incentivo à produção agrícola e promoção da segurança alimentar e possui finalidade social relevante, beneficia diretamente os pequenos produtores rurais da Linha Gozzi e contribui para o desenvolvimento econômico e social do Município”. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município De Ouro Verde Do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Edital de Convocação - PSS Nº 001/2026 Edital de Convocação - PSS Nº 001/2026 19/2026, de 7 de maio de 2026 REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) seguinte(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026: PARA O CARGO DE ZELADOR: CLASSIFICAÇÃO NOME 01º AC Lucimara Chagas Damião O aprovado ora convocado tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais da Secretaria de Administração do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e declarar o aceite da vaga, devendo, neste caso: I – apresentar/preencher os seguintes documentos e formulários: a) Declaração de Bens ou fotocópia da Declaração completa do Imposto de Renda; b) Declaração de ocupação ou não de cargo ou emprego público e de recebimento ou não de benefício previdenciário; c) Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública; d) Declaração de Dependentes; e) Documentos pessoais, conforme arquivo disponibilizado na página de “CONCURSOS E PSS”, menu “DOCUMENTAÇÕES”, item “DOCUMENTAÇÕES PARA CONCURSOS”, no site oficial do Município, na internet. II – realizar os exames médicos a serem solicitados. O não cumprimento dos requisitos acima, o não comparecimento no prazo estipulado ou a não realização dos exames médicos até a data fixada, importará na respectiva perda da vaga e na sua consideração como desistente. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Edital de Convocação - PSS Nº 001/2026 Edital de Convocação - PSS Nº 001/2026 20/2026, de 7 de maio de 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) seguinte(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026: PARA O CARGO DE PROFESSOR T40: CLASSIFICAÇÃO NOME 12° AC /3° PPP Celma Veronica Coutinho PARA O CARGO DE COZINHEIRO: CLASSIFICAÇÃO NOME 2° AC Silvania Maria Celestino Ferreira O aprovado ora convocado tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais da Secretaria de Administração do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e declarar o aceite da vaga, devendo, neste caso: I – apresentar/preencher os seguintes documentos e formulários: a) Declaração de Bens ou fotocópia da Declaração completa do Imposto de Renda; b) Declaração de ocupação ou não de cargo ou emprego público e de recebimento ou não de benefício previdenciário; c) Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública; d) Declaração de Dependentes; e) Documentos pessoais, conforme arquivo disponibilizado na página de “CONCURSOS E PSS”, menu “DOCUMENTAÇÕES”, item “DOCUMENTAÇÕES PARA CONCURSOS”, no site oficial do Município, na internet. II – realizar os exames médicos a serem solicitados. O não cumprimento dos requisitos acima, o não comparecimento no prazo estipulado ou a não realização dos exames médicos até a data fixada, importará na respectiva perda da vaga e na sua consideração como desistente. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico 28/2026, de 7 de maio de 2026 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 054/2026 PREGÃO N° 028/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 054/2026 PREGÃO N° 028/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO O Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, torna público que estará realizando a abertura do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações multimidia (SCM) e infraestrutura de rede para o Município de Ouro Verde do Oeste, compreendendo: o fornecimento de link de acesso à internet dedicado (1Gbps) com redundância física em fibra óptica; e a prestação de serviços de circuito Layer 2 sobre MPLS para interconexão de unidades administrativas e totens urbanos. O valor máximo previsto para a contratação é de R$ 394.686,00 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais). Abertura, avaliação das propostas e disputa, no dia 25 de maio de 2026 a partir das 08h31min na plataforma BLL “www.bll.org.br” “Acesso Identificado no link – licitações.” - O edital completo encontra-se disponível no site do Município de Ouro Verde do Oeste - https://ouroverdedooeste.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1/, bem como em campo próprio na plataforma de realização de pregões eletrônicos “www.bll.org.br” “Acesso Identificado no link – licitações”, para ciência de todos os interessados. Maiores informações pelo telefone: (45) 3251-8000, ramais 201,202 e 203. http://www.bll.org.br/ https://ouroverdedooeste.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1/ http://www.bll.org.br/ ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Termo de Homologação - REF.: Pregão Eletrônico Termo de Homologação - REF.: Pregão Eletrônico 20/2026, de 7 de maio de 2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 040/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 040/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, Sr. Lucian Aluísio Dierings, no uso de suas atribuições legais, considerando a ata de adjudicação do Pregão Eletrônico nº 020/2026; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, HOMOLOGA o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 020/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de extintores, recargas de extintores, luminárias de emergência e placas de sinalização de emergência, conforme NPT 020., ADJUDICANDO em favor das empresas: SANPLAS EPI E EPC LTDA (34857562000178) com o lote: 11 no valor total de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais). NACIONAL PROTEÇÃO LTDA (02786624000101) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 12, 13 e 14 no valor total de R$ 30.632,10 (trinta mil e seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos). 48.840.445 CLEMILTON CHAVES GIL (48840445000106) com os lotes: 5 e 8 no valor total de R$ 12.299,70 (doze mil e duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos)., regularmente classificadas e habilitadas no Pregão Eletrônico nº 020/2026. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2026. LUCIAN ALUISIO DIERINGS PREFEITO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, maio 7, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1228 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Conselho Municipal de Desenvolvimento Conselho Municipal de Desenvolvimento 2/2026, de 7 de maio de 2026 Convite para Reunião de Membros do Conselho. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE CONVITE O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Ouro Verde do Oeste, CONVIDA Vossa Senhoria para participar de uma importante reunião, que realizar-se-á no dia 26 de maio de 2026, com início às 15h00 horas, no Sala de Reunião da Prefeitura. A reunião terá como finalidade: • Alteração do Sistema Viário; • Outras Finalidades Ouro Verde do Oeste/PR, 06 de maio de 2026. FRANCISCO ANTONIO BUSCARIOL FRITSCHE Presidente 2026-05-07T17:43:28-0300 LUCIAN ALUISIO DIERINGS:059.283.919-27 1