ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, junho 25, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1261 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. Atos do Poder Executivo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Decreto Decreto 60/2026, de 25 de junho de 2026 Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026. DECRETO Nº 060, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso I do art. 61 e o inciso VII do art. 55, ambos da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a Copa do Mundo FIFA, a Realizada nos Estados unidos da América, México e Canadá, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026, evento esportivo de repercussão mundial; e, CONSIDERANDO que o futebol integra a vida dos brasileiros e é fator de congraçamento nacional, D E C R E T A Art. 1º Nos dias úteis, com jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários de expediente a serem cumpridos nas repartições públicas municipais serão os seguintes: I - das 08h00 às 12h00 para os jogos com início às 14h00; II - das 08h00 às 12h00, e das 13h30min às 15h30min para os jogos com início às 16h00; III - das 08h00 às 12h00, e das 13h30min às 16h30min para os jogos com início às 17h00. Parágrafo único. Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, os horários previstos nos incisos I, II e III deste artigo serão revistos. Art. 2º Caberá aos órgãos da Administração Municipal, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados, sem comprometimento da eficiência nas questões afetas às respectivas áreas de competência. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando- se aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol em todas as fases da competição esportiva. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, junho 25, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1261 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Edital de Convocação - PSS Nº 001/2026 Edital de Convocação - PSS Nº 001/2026 31/2026, de 25 de junho de 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) seguinte(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026: PARA O CARGO DE PROFESSOR T20: CLASSIFICAÇÃO NOME 15° AC Carla Barbosa dos Santos Demartini PARA O CARGO DE PROFESSOR T40: CLASSIFICAÇÃO NOME 22° AC Marta Arcanjo Martir da Silva O aprovado ora convocado tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais da Secretaria de Administração do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e declarar o aceite da vaga, devendo, neste caso: I – apresentar/preencher os seguintes documentos e formulários: a) Declaração de Bens ou fotocópia da Declaração completa do Imposto de Renda; b) Declaração de ocupação ou não de cargo ou emprego público e de recebimento ou não de benefício previdenciário; c) Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública; d) Declaração de Dependentes; e) Documentos pessoais, conforme arquivo disponibilizado na página de “CONCURSOS E PSS”, menu “DOCUMENTAÇÕES”, item “DOCUMENTAÇÕES PARA CONCURSOS”, no site oficial do Município, na internet. II – realizar os exames médicos a serem solicitados. O não cumprimento dos requisitos acima, o não comparecimento no prazo estipulado ou a não realização dos exames médicos até a data fixada, importará na respectiva perda da vaga e na sua consideração como desistente. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2026. LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, junho 25, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1261 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico 39/2026, de 25 de junho de 2026 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 076/2026 PREGÃO N° 039/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 076/2026 PREGÃO N° 039/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO O Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, torna público que estará realizando a abertura do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços referente a assessoria técnica e extensão rural (ATER) por meio de profissionais com formação mínima de nível técnico, a fim de prestar assistência técnica para as atividades, iniciais ou já em desenvolvimento, de olericultura, fruticultura, meliponicultura, apicultura e atividades relacionadas à Agricultura Familiar. O valor máximo previsto para a contratação é de R$ 65.585,64 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Abertura, avaliação das propostas e disputa, no dia 13 de julho de 2026 a partir das 08h31min na plataforma BLL “www.bll.org.br” “Acesso Identificado no link – licitações.” - O edital completo encontra-se disponível no site do Município de Ouro Verde do Oeste - https://ouroverdedooeste.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1/, bem como em campo próprio na plataforma de realização de pregões eletrônicos “www.bll.org.br” “Acesso Identificado no link – licitações”, para ciência de todos os interessados. Maiores informações pelo telefone: (45) 3251-8000, ramais 201, 202 e 203. http://www.bll.org.br/ https://ouroverdedooeste.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1/ http://www.bll.org.br/ ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, junho 25, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1261 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Extrato de Termo Aditivo - REF: Contrato Extrato de Termo Aditivo - REF: Contrato 81/2024, de 25 de junho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 081/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2024 MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 081/2024, oriundo do processo licitatório nº 048/2024, Concorrência Eletrônica nº 011/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: L.G. LOPES CONSTRUTORA LTDA (22.273.100/0001-24). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Fica prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do contrato, a contar de 05 de julho de 2026 até 03 de setembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS - Demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas, passando o termo aditivo integrar o contrato firmado entre as partes. Ouro Verde do Oeste/PR, 25 de junho de 2026. ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, junho 25, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1261 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Termo de Homologação Termo de Homologação 1/2026, de 25 de junho de 2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 056/2026 LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 056/2026 LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, Sr. Lucian Aluisio Dierings, no uso de suas atribuições legais, considerando a ata de adjudicação do Leilão Eletrônico nº 001/2026; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, HOMOLOGA o resultado da licitação na modalidade Leilão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é a Realização de leilão para alienação de bens móveis considerados inservíveis, pertencentes ao patrimônio do município de Ouro Verde do Oeste-PR, conforme laudo de avaliação elaborado pela comissão de avaliação de bens móveis inservíveis, nomeada através da portaria nº 104, de 02 de abril de 2026., ADJUDICANDO em favor dos arrematantes: SR SERVICOS LTDA (17065805000116) com o lote: 7 no valor total de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais). ELLIAS NUNES MOTION LTDA (56212662000180) com o lote: 2 no valor total de R$ 6.510,00 (seis mil e quinhentos e dez reais). RONALDO ADRIANO ARRUDA (03300865964) com o lote: 9 no valor total de R$ 35.301,00 (trinta e cinco mil e trezentos e um reais). VANDERLEI MOLINA BRAVO (09189625870) com o lote: 15 no valor total de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). PAULO ROGÉRIO MOYZES (15613131813) com o lote: 4 no valor total de R$ 38.633,00 (trinta e oito mil e seiscentos e trinta e três reais). DEOSMAR ROCHA (17938643000183) com o lote: 13 no valor total de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). GRADER AUTO PARTS LTDA (42624713000176) com o lote: 1 no valor total de R$ 4.610,00 (quatro mil e seiscentos e dez reais). EDERSON MORAES DOS SANTOS (05428202939) com os lotes: 3 e 14 no valor total de R$ 72.177,00 (setenta e dois mil e cento e setenta e sete reais). REGINALDO DE PAULA PEDROSO (05652720638) com os lotes: 5 e 6 no valor total de R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais). RALF JADER DIAS DE BRITO (28338905836) com o lote: 16 no valor total de R$ 10.510,00 (dez mil e quinhentos e dez reais). MARDEN SANTOS DA MATA (12154860656) com o lote: 8 no valor total de R$ 32.222,00 (trinta e dois mil e duzentos e vinte e dois reais). PAULO CEZAR SCUZZIATTO (70616639953) com o lote: 10 no valor total de R$ 39.299,00 (trinta e nove mil e duzentos e noventa e nove reais). CARLOS SIKORA (52388301904) com o lote: 17 no valor total de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais)., regularmente classificados e habilitados no Leilão Eletrônico n° 001/2026. Valor total arrematado: R$ 517.512,00 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos e doze reais). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Item cancelado: 12 Item fracassado: 11 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2026. LUCIAN ALUISIO DIERINGS PREFEITO 2026-06-25T17:43:10-0300 LUCIAN ALUISIO DIERINGS:059.283.919-27 1