MUNICÍPIO DE PINHAIS

Decreto
Decreto 468/2026, de 13/05/2026

Nomeação Concurso 003.2022

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Decreto 486/2026, de 15/05/2026

Nomeação Concurso 003.2022

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Decreto 487/2026, de 15/05/2026

Nomeação Concurso 002.2024

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Decreto 492/2026, de 18/05/2026

Nomeação Concurso 004.2024

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Decreto 501/2026, de 18/05/2026

Nomeação Concurso 004.2024

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Decreto 502/2026, de 18/05/2026

Nomeação Concurso 004.2023

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

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Decreto 504/2026, de 19/05/2026

Exoneração a pedido

Diário Oficial do Município
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Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Decreto 505/2026, de 19/05/2026

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 207.544,63 (duzentos e sete mil
quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

Diário Oficial do Município
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Decreto 506/2026, de 19/05/2026

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta
e oito mil reais).

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

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Decreto 507/2026, de 19/05/2026

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

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Decreto 508/2026, de 20/05/2026

Revogar _Disposição Funcional_Rodrigo Cesar Wisnievski

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

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Decreto 509/2026, de 20/05/2026

Prorrogação de Licença sem Vencimentos

Diário Oficial do Município
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Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Decreto 510/2026, de 20/05/2026

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.215.478,33
(um milhão duzentos e quinze mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).

Diário Oficial do Município
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Decreto 511/2026, de 20/05/2026

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 9.273.195,50 (nove milhões
duzentos e setenta e três mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).

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Decreto 512/2026, de 20/05/2026

Exoneração Jeniffer do Carmo Povrosnek

Diário Oficial do Município
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Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Lei
Lei 3269/2026, de 20/05/2026

Concede o Título de Mulher Empoderada à Senhora Ana Paula Cordeiro Mendes.

Diário Oficial do Município
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Lei 3270/2026, de 20/05/2026

Concede o Título de Reconhecimento Emérito do Magistério Público à Sra. Cinthia Luize Baleche Mendes de Souza

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Edital
Edital 10/2026, de 21/05/2026

Edital de Convocação n° 010/2026 referente ao Concurso Público n° 003/2023.

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Edital 16/2026, de 21/05/2026

Edital de Convocação n° 016/2026 referente ao Processo Seletivo Simplificado  n° 001/2025.

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Edital 18/2026, de 21/05/2026

Edital de Convocação n° 018/2026 referente ao Concurso Público n° 004/2023.

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Edital 20/2026, de 21/05/2026

Edital de Convocação n° 020/2026 referente ao Concurso Público n° 005/2023.

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026





Edital 121/2026, de 21/05/2026

Retificação dos Editais n.º 02 e 03.001.2026 - Homologação das Inscrições e Convocação para Banca de Validação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. 

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS  

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

RETIFICAÇÃO Nº 02 

 
A Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Pinhais, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse 
público os atos administrativos de sua discricionariedade e mediante as demais condições 
estipuladas no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, TORNA PÚBLICO o que segue. 
 
 Art.1º Fica RETIFICADO o Edital nº 02 do Processo Seletivo Simplificado em comento, no que tange 
homologação dos Inscritos na modalidade Pretos e Pardos,sendo incluído o candidato, conforme 
segue:  
 

INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE 

2026001-1513 ABMAEL AZEVEDO DE SOUSA PRETOS E PARDOS 
 
 
Art.2º Também, fica RETIFICADO o edital nº 03  Processo Seletivo Simplificado em comento, sendo 
incluído o candidato na Convocação para Banca de Validação (Procedimento de Heteroidentificação):  
 

INSCRIÇÃO NOME ENDEREÇO DATA HORÁRIO 

2026001-1513 ABMAEL AZEVEDO DE SOUSA Av. Iraí, 696 - Weissópolis, Pinhais - PR 23/05/2026 (SÁBADO) 08:00 

 
 

Pinhais, 21 de maio de 2026.  
 

Anelise Bueno Staben Alves 

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026  
 



Extrato
Extrato 523/2026, de 21/05/2026

DECOL - EXTRATO DE COMPRA DIRETA

Diário Oficial do Município
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Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



​PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS - PARANÁ​
​Secretaria Municipal de Administração​

​Extratos de Compra Direta​

​Dispensa​ ​de​ ​Licitação​ ​n.º​ ​03/2026.​ ​Objeto:​ ​Aquisição​ ​Emergencial​ ​de​ ​Materiais​ ​de​
​Consumo​ ​Odontológico​ ​,​ ​da​ ​Secretaria​ ​Municipal​ ​de​ ​Saúde.​ ​Contratante:​ ​Prefeitura​
​Municipal​​de​​Pinhais.​​Contratados​​:​​Golden​​Produtos​​Odontológicos​​LTDA;​​Dental​​Med​
​Sul​ ​Artigos​ ​Odontológicos​ ​LTDA;​ ​Dental​ ​Prime​ ​-​ ​Produtos​ ​Odontológicos​ ​Médicos​
​Hospitalares​ ​LTDA;​​Emige​​Materiais​​Odontológicos​​LTDA​​.​​Justificativa:​​É​​dispensável​
​a​ ​licitação​ ​nos​ ​casos​ ​de​ ​emergência​ ​ou​ ​de​ ​calamidade​ ​pública,​ ​quando​​caracterizada​
​urgência​ ​de​ ​atendimento​ ​de​ ​situação​ ​que​ ​possa​​ocasionar​​prejuízo​​ou​​comprometer​​a​
​continuidade​ ​dos​ ​serviços​ ​públicos(...)​​,​ ​Fundamento​ ​Legal:​ ​Art.​ ​75,​ ​VIII,​ ​da​ ​Lei​ ​nº​
​14.133/2021.​ ​Prazo​ ​de​ ​Execução:​ ​22/05/2026​ ​à​ ​19/06/2026.​ ​Prazo​ ​de​ ​Vigência:​
​19/05/2026​ ​à​ ​19/06/2026.​ ​Fiscal​ ​de​ ​Contrato:​​Tadeu​​Roger​​Junior​​Volski​​.​​Decreto​​nº​
​53/2024.​​Valor Total:​​R$​​88.058,78​​.​​Data de Ratificação:​​13/05/2025.​



Relatório
Relatório 14/2026, de 21/05/2026

REPUBLICAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL

Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

ANEXO 19 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 19 - Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 : Não Considerar Encerramento: Não
 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 1 / 1

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1771104-5202-SKUIBTWLILZE-5 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 18/05/2026 10:27:01 -03:00

ESPECIFICAÇÃO
Patrimônio 

Social/Capital 
Social

Adiantamento 
para Futuro 
Aumento de 

Capital (AFAC)

Reservas de 
Capital

Ajustes de 
Avaliação 

Patrimonial
Reservas de 

Lucros
Demais 

Reservas
Resultados 

Acumulados
Ações/Cotas em 

Tesouraria TOTAL

Saldos Iniciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 833.673.553,66 0,00 833.673.553,66
Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (48.096.023,05) 0,00 (48.096.023,05)
Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate/Reemissão de Ações e Cotas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros sobre Capital Próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.635.634,78 0,00 100.635.634,78
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Constituição/Reversão de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos a Distribuir (R$ ... por ação) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saldos Finais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 886.213.165,39 0,00 886.213.165,39
NOTA:

• Base normativa: Lei Federal nº 4.320/1964, NBC TSP 11.

• Critérios de reconhecimento: Evidencia movimentações no patrimônio líquido, incluindo ajustes e resultados acumulados.

• Principais destaques: 

• Saldo inicial: R$ 833.673.553,66.

• Ajustes de exercícios anteriores: redução de R$ 48.096.023,05

• Resultado do exercício: acréscimo de R$ 100.635.634,78

• Saldo final: R$ 886.213.165,39.

O aumento do patrimônio líquido reflete resultado positivo do exercício e ajustes patrimoniais, sem constituição de reservas específicas.



Relatório 15/2026, de 21/05/2026

REPUBLICAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - DFC

Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

ANEXO 18 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – DFC

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 : Não Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 1 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1511104-5202-LMKLFWIWGAVV-2 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 15/05/2026 15:51:56 -03:00

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota Exercício Atual Exercício Anterior

Ingressos
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 312.244.462,71 275.001.800,67
Receita de Contribuições 9.189.895,57 8.612.933,39
Receita Patrimonial 4.645.953,14 10.501.504,86
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 922.492,83 927.316,20
Remuneração das Disponibilidades 29.031.573,75 22.501.559,21
Outras Receitas Derivadas e Originárias 9.202.263,90 3.926.957,91
Transferências recebidas 1FC 405.098.511,19 375.239.227,30
Outros ingressos operacionais 112.445.858,45 103.916.884,26

Desembolsos
Pessoal e demais despesas 2FC 563.764.495,47 521.351.927,61
Juros e encargos da dívida 3FC 15.297.805,42 7.557.138,21
Transferências concedidas 1FC 90.725.078,43 79.172.416,88
Outros desembolsos operacionais 136.230.991,74 122.968.141,26

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)  76.762.640,48 69.578.559,84

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

Ingressos
Alienação de bens 0,00 438.171,50
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00
Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00

Desembolsos
Aquisição de ativo não circulante 67.525.394,43 49.423.313,39
Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00
Outros desembolsos de investimentos 38.529.746,51 32.094.773,30

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)  (106.055.140,94) (81.079.915,19)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

Ingressos
Operações de crédito 5.376.084,49 91.178.701,62
Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00
Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00

Desembolsos
Amortização/Refinanciamento da dívida 0,00 0,00
Outros desembolsos de financiamentos 7.547.011,15 6.362.272,30

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)  (2.170.926,66) 84.816.429,32

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (31.463.427,12) 73.315.073,97
Caixa e Equivalentes de caixa inicial 256.642.768,80 188.299.454,65
Caixa e Equivalentes de caixa final 181.458.978,51 256.642.768,80

QUADRO 1FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
Exercício Atual Exercício Anterior

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 405.098.511,19 375.239.227,30
Intergovernamentais 299.061.371,86 275.089.914,63
da União 151.578.895,96 139.971.922,29
de Estados e Distrito Federal 147.482.475,90 135.117.992,34
de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências correntes recebidas 106.037.139,33 100.149.312,67
Total das transferências recebidas 405.098.511,19 375.239.227,30

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CONCEDIDAS 90.725.078,43 79.172.416,88
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 45.874.541,70 33.600.437,66



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 : Não Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 2 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1511104-5202-LMKLFWIWGAVV-2 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 15/05/2026 15:51:56 -03:00

QUADRO 1FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
Exercício Atual Exercício Anterior

Outras transferências concedidas 44.850.536,73 45.571.979,22

Total das transferências Concedidas 90.725.078,43 79.172.416,88

QUADRO 2FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior

Legislativa 0,00 0,00
Judiciária 0,00 0,00
Essencial à Justiça 1.565.641,42 1.242.233,67
Administração 176.062.481,07 157.378.804,27
Defesa Nacional 0,00 0,00
Segurança Pública 802.722,46 380.938,05
Relações Exteriores 0,00 0,00
Assistência Social 13.781.537,83 10.752.800,62
Previdência Social 0,00 0,00
Saúde 100.947.728,42 93.321.512,33
Trabalho 0,00 0,00
Educação 187.670.568,47 174.801.065,65
Cultura 2.004.785,11 1.742.275,47
Direitos da Cidadania 0,00 0,00
Urbanismo 24.921.492,70 22.223.864,67
Habitação 60.000,00 93.418,33
Saneamento 0,00 0,00
Gestão Ambiental 35.964.775,26 32.402.787,26
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
Agricultura 908.418,41 764.524,84
Organização Agrária 0,00 0,00
Indústria 368.464,68 193.300,90
Comércio e Serviços 726.175,44 542.058,14
Comunicações 0,00 0,00
Energia 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00
Desporto e Lazer 1.743.422,81 1.482.849,86
Encargos Especiais 16.236.281,39 24.029.493,55
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 563.764.495,47 521.351.927,61

QUADRO 3FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Exercício Atual Exercício Anterior

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 10.478.710,61 6.417.796,80
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 4.819.094,81 1.139.341,41
Outras Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros 0,00 0,00
Total Juros e Encargos da Dívida 15.297.805,42 7.557.138,21

Notas Explicativas



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 : Não Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 3 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1511104-5202-LMKLFWIWGAVV-2 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 15/05/2026 15:51:56 -03:00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitido pela versão do Sistema), Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PINHAIS, Data Emissão 15/05/2026, Hora emissão 
15:54:14
Notas: 

• Base normativa: NBC TG 26 e NBC TG 03 (DFC).

• Critérios de reconhecimento: A DFC foi elaborada pelo método direto e evidencia as alterações de caixa 

e equivalentes de caixa verificadas no exercício de 2025, classificadas nos seguintes fluxos, de acordo com 

as atividades da entidade: 

 a. Operacionais: ingressos e desembolsos (receitas e despesas);

b. Investimento: Infraestrutura, equipamentos ou instalações e compra de materiais permanentes);

c. Financiamento:  entradas  e  saídas  de  caixa  relacionadas  à  captação e  utilização de recursos  para  

financiar  as  atividades  da  entidade,  como  operação  de  crédito  e  outros  ingressos  de  

financiamentos).

A  informação  dos  fluxos  de  caixa  permite  aos  usuários  avaliar  como  a  entidade  do  setor  público  

obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

A  soma  dos  três  fluxos  deverá  corresponder  à  diferença  entre  os  saldos  iniciais  e  finais  de  Caixa  e  

Equivalentes de Caixa do exercício de referência.

• Principais destaques: 

• Atividades operacionais geraram caixa líquido de R$ 76,7 milhões.

• Atividades de investimento consumiram R$ 106 milhões,  principalmente em aquisição de ativos não 

circulantes.

• Atividades de financiamento resultaram em saída líquida de R$ 2,1 milhões.

• Caixa final de R$ 181,4 milhões, redução de R$ 75,1 milhões em relação ao início do exercício.

A  redução  decorre  da  intensificação  de  investimentos  em  infraestrutura  e  menor  ingresso  de  operações  de  

crédito.



Relatório 16/2026, de 21/05/2026

REPUBLICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - DVP

Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – DVP

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 1 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1481102-5202-JAUPVGLVCAHR-6 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 15/05/2026 16:07:48 -03:00

Art. 104 da Lei n. 4.320/1964

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS  976.494.851,01 825.186.517,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria  327.878.319,41 274.799.248,53
   Impostos  308.244.098,55 257.481.863,23
   Taxas  19.634.220,86 17.321.573,75
   Contribuições de Melhoria  0,00 (4.188,45)
Contribuições  9.189.591,65 8.612.933,39
   Contribuições Sociais  0,00 0,00
   Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico  0,00 0,00
   Contribuição de Iluminação Pública  9.189.591,65 8.612.933,39
   Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais  0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos  3.325.697,24 3.108.726,58
   Venda de Mercadorias  0,00 0,00
   Venda de Produtos  0,00 0,00
   Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços  3.325.697,24 3.108.726,58
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras  52.770.663,55 76.093.777,82
   Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos  0,00 0,00
   Juros e Encargos de Mora  23.739.089,80 53.592.218,61
   Variações Monetárias e Cambiais  0,00 0,00
   Descontos Financeiros Obtidos  0,00 0,00
   Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras  29.031.573,75 22.501.559,21
   Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras  0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas  488.492.919,22 440.242.363,17
   Transferências Intragovernamentais  28.820.621,27 13.836.515,47
   Transferências Intergovernamentais  459.659.820,48 426.339.089,70
   Transferências das Instituições Privadas  0,00 0,00
   Transferências das Instituições Multigovernamentais  0,00 0,00
   Transferências de Consórcios Públicos  0,00 0,00
   Transferências do Exterior  0,00 0,00
   Delegações Recebidas  0,00 0,00
   Transferências de Pessoas Físicas  5.800,00 66.758,00
   Outras Transferências e Delegações Recebidas  6.677,47 0,00
Valorização e Ganhos Com Ativos  4.379.302,89 3.783.300,00
   Reavaliação de Ativos  4.379.302,89 0,00
   Ganhos com Alienação  0,00 0,00
   Ganhos com Incorporação de Ativos  0,00 3.783.300,00
   Desincorporação de Passivo  0,00 0,00
   Reversão de Redução ao Valor Recuperável  0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas  90.458.357,05 18.546.167,97
   Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar  2.802.246,09 9.277.237,82
   Resultado Positivo de Participações  0,00 0,00
   Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas  4.987.499,34 6.037.999,52
   Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas  82.668.611,62 3.230.930,63

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS  875.859.216,23 1.140.684.858,47
Pessoal e Encargos  317.798.023,21 290.547.390,22
   Remuneração a Pessoal  281.092.361,15 258.791.737,56
   Encargos Patronais  35.207.213,79 30.308.525,39
   Benefícios a Pessoal  0,00 0,00
   Custo de Pessoal e Encargos  0,00 0,00
   Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos  1.498.448,27 1.447.127,27
Benefícios Previdenciários  0,00 0,00
   Aposentadorias e Reformas  0,00 0,00
   Pensões  0,00 0,00
   Outros Benefícios Previdenciários  0,00 0,00
Benefícios Assistenciais  17.450,27 27.760,83
   Benefícios de Prestação Continuada  0,00 0,00
   Benefícios Eventuais  0,00 0,00



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 2 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1481102-5202-JAUPVGLVCAHR-6 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 15/05/2026 16:07:48 -03:00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS  875.859.216,23 1.140.684.858,47
   Políticas Públicas de Transferência de Renda  0,00 0,00
   Outros Benefícios Assistenciais  17.450,27 27.760,83
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo  288.308.611,58 260.711.638,43
   Uso de Material de Consumo  75.489.369,25 68.040.592,38
   Serviços  207.261.908,31 192.671.046,05
   Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo  0,00 0,00
   Depreciação, Amortização e Exaustão  5.557.334,02 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras  57.987.271,31 27.334.412,61
   Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos  25.594.115,27 7.680.714,55
   Juros e Encargos de Mora  0,00 0,00
   Variações Monetárias e Cambiais  0,00 0,00
   Descontos Financeiros Concedidos  0,00 0,00
   Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras  32.393.156,04 19.653.698,06
Transferências e Delegações Concedidas  171.738.408,33 145.434.156,76
   Transferências Intragovernamentais  55.035.136,87 41.905.101,67
   Transferências Intergovernamentais  54.572.538,15 51.166.620,40
   Transferências a Instituições Privadas  50.993.362,75 40.413.294,74
   Transferências a Instituições Multigovernamentais  0,00 0,00
   Transferências a Consórcios Públicos  4.686.729,07 4.609.422,02
   Transferências ao Exterior  0,00 0,00
   Execução Orçamentária Delegada  6.450.641,49 7.339.717,93
   Outras Transferências e Delegações Concedidas  0,00 0,00
Desvalorização e Perda de Ativos  17.285.759,81 22.069.409,94
   Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas  1.088.841,23 0,00
   Perdas com Alienação  0,00 0,00
   Perdas Involuntárias  8.185,79 0,00
   Incorporação de Passivos  0,00 0,00
   Desincorporação de Ativos  16.188.732,79 22.069.409,94
Tributárias  12.030.819,86 11.361.482,27
   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria  0,00 0,00
   Contribuições  12.030.819,86 11.361.482,27
   Custo com Tributos  0,00 0,00
Custos das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e dos Serviços 
Prestados

 0,00 0,00

   Custos das Mercadorias Vendidas  0,00 0,00
   Custos dos Produtos Vendidos  0,00 0,00
   Custos dos Serviços Prestados  0,00 0,00
  Outras Variações Patrimoniais Diminutivas  10.692.871,86 383.198.607,41
    Premiações  129.646,97 211.314,34
    Resultado Negativo de Participações  0,00 0,00
    Incentivos  228.666,84 112.273,17
    Subvenções Econômicas  0,00 0,00
    Participações e Contribuições  0,00 0,00
    VPD de Constituição de Provisões  0,00 0,00
    Custo de Outras VPD  0,00 0,00
    Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas  10.334.558,05 382.875.019,90
Resultado Patrimonial do Período  100.635.634,78 (315.498.341,01)

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária)
Nota Exercício Atual Exercício Anterior

Incorporação de ativo  68.274.739,22 49.192.961,72
Desincorporação de passivo  7.547.011,15 6.362.272,30
Incorporação de passivo  5.376.084,49 91.178.701,62
Desincorporação de ativo  0,00 438.171,50

Notas Explicativas



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 3 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1481102-5202-JAUPVGLVCAHR-6 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 15/05/2026 16:07:48 -03:00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitido pela versão do Sistema), Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PINHAIS, Data Emissão 15/05/2026, Hora emissão 
16:09:32
Notas: 

• Base normativa: Art. 104 da Lei 4.320/1964 e NBC TG 26.

• Critérios  de  reconhecimento:  A  Demonstração  das  Variações  Patrimoniais  (DVP)  evidenciará  as  

alterações verificadas no Patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o 

resultado patrimonial do exercício.

• Principais destaques: 

◦ Variações  aumentativas:  R$  976,4  milhões,  com  destaque  para  transferências  recebidas  (R$  488,4  

milhões).

◦ Variações diminutivas: R$ 875,8 milhões, principalmente pessoal e encargos (R$ 317,8 milhões).

◦ Resultado patrimonial positivo de R$ 100,6 milhões, revertendo déficit de R$ 315,4 milhões em 2024.

O resultado positivo decorre da reavaliação de ativos e maior eficiência na arrecadação tributária.



Relatório 17/2026, de 21/05/2026

REPUBLICAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO, Art. 103 da Lei nº. 4.320/1964

Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

BALANÇO FINANCEIRO
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 1 / 2

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1861101-5202-UTXMJJEHTKLU-7 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 19/05/2026 15:36:44 -03:00

Art. 103 da Lei n. 4.320/1964

INGRESSOS

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

Receita Orçamentária (I) 775.711.237,58 788.328.172,66
   Ordinária 582.268.939,02 521.985.158,28
   Vinculada 193.442.298,56 266.343.014,38
     Transferências do FUNDEB 107.257.086,78 100.603.243,40
     Transferências Voluntárias 3.304.239,70 2.747.852,82
     Alienação de Bens 108.627,53 626.895,59
     Operações de Crédito 5.376.084,49 91.178.701,62
     Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00
     Regime Próprio de Previdência 0,00 0,00
     Transferências de Programas 51.137.932,46 45.205.011,17
     Valores Restituíveis 0,00 0,00
     Transferências Voluntárias - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) 5.129.894,51 4.253.704,67
      Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00
      Cessão Onerosa - Pré-Sal 33,98 166,90
      Outras Origens 21.128.399,11 21.727.438,21
Transferências Financeiras Recebidas (II) 12.580.630,60 13.836.515,47
Recebimentos Extraorçamentários (III) 180.505.292,30 172.722.073,25
   Inscrição de Restos a Pagar Processados 13.971.247,20 10.196.895,58
   Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 67.021.785,53 72.647.152,37
   Realizável - Inscrição Cisão, Fusão ou Extinção 0,00 0,00
   Valores Restituíveis 99.512.259,57 89.878.025,30
   Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00
Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) 256.642.768,80 188.299.454,65
   Caixa e Equivalentes de Caixa 256.642.768,80 188.299.454,65
   Realizável 0,00 0,00
TOTAL (V) = (I + II + III + IV) 1.225.439.929,28 1.163.186.216,03

DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

Despesa Orçamentária (VI) 831.778.326,46 733.455.846,99
   Ordinária 592.655.939,04 509.991.513,03
   Vinculada 239.122.387,42 223.464.333,96
     Transferências do FUNDEB 106.859.591,91 100.828.746,00
     Transferências Voluntárias 7.034.439,58 945.220,44
     Alienação de Bens 129.847,21 1.250.774,33
     Operações de Crédito 54.311.680,14 42.434.164,10
     Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00
     Regime Próprio de Previdência 0,00 0,00
     Transferências de Programas 50.780.085,31 45.769.676,63
     Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00
     Valores Restituíveis 0,00 0,00
      Transferências Voluntárias - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) 2.204.227,06 8.060.037,20
      Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 2.184.474,22
      Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 2.216,10
      Outras Origens 17.802.516,21 21.989.024,94
Transferências Financeiras Concedidas (VII) 36.364.540,43 32.960.891,60
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 175.838.083,88 140.126.708,64
   Pagamentos de Restos a Pagar Processados 10.194.769,92 13.933.728,91
   Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 66.135.596,45 36.388.073,56
   Realizável - Cancelam./Baixa Cisão, Fusão, Extin. 0,00 0,00
   Valores Restituíveis 99.507.717,51 89.804.906,17
   Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) 181.458.978,51 256.642.768,80
   Caixa e Equivalentes de Caixa 181.458.978,51 256.642.768,80
   Realizável 0,00 0,00
TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX) 1.225.439.929,28 1.163.186.216,03

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitido pela versão do Sistema), Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PINHAIS, Data Emissão 19/05/2026, Hora emissão 15:39:09
NOTA:



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

BALANÇO FINANCEIRO
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 2 / 2

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1861101-5202-UTXMJJEHTKLU-7 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 19/05/2026 15:36:44 -03:00

• Base normativa: Elaborado conforme art. 102 da Lei 4.320/1964 e NBC TG 26.

• Critérios de reconhecimento: As receitas são registradas pelo regime de competência, considerando previsão inicial, atualizada e arrecadação efetiva.

O  Balanço  Financeiro  evidencia  as  receitas  e  despesas  orçamentárias,  bem  como  os  ingressos  e  dispêndios  extraorçamentários  (restos  pagos  e  a  pagar),  

conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

As receitas e despesas dividem-se em ordinárias (recursos livres da própria instituição) e vinculadas (recursos de origem externa). O Balanço Financeiro 

possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado da seguinte maneira:

• Saldo em Espécie do Exercício Atual: R$ 181.458.978,51

• (-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior: R$ 256.642.768,80

• Resultado Financeiro do Exercício: R$ (75.183.790,29)

Comparando com o exercício anterior, observa-se:

• A receita orçamentária apresentou redução de R$ 12.616.935,08 (de R$ 788.328.172,66 em 2024, para R$ 775.711.237,58 em 2025).

• A despesa orçamentária cresceu de R$ 733.455.846,99 (2024) para R$ 831.778.326,46 (2025), refletindo maior execução de investimentos e encargos.

• O saldo em espécie reduziu-se em R$ 75.183.790,29 (redução de 29% em relação ao ano anterior), impactado pela maior execução de despesas de capital e 

menor ingresso de operações de crédito.

• Operações de crédito caíram de R$ 91.178.701,62 (2024), para R$ 5.376.084,49 (2025).

Os  recebimentos  e  pagamentos  extraorçamentários  são  derivados  de  entradas  e  saídas  compensatórias,  não  afetando  diretamente  o  resultado  financeiro.  

Ressalta-se que os restos a pagar inscritos de um exercício para outro devem obrigatoriamente estar respaldados por disponibilidade de caixa no encerramento 

do exercício, garantindo segurança aos fornecedores e credores quanto ao recebimento de seus passivos junto ao Município.



Relatório 18/2026, de 21/05/2026

REPUBLICAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 1 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1751103-5202-TLZBTOJOBEUI-0 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 18/05/2026 11:37:13 -03:00

Art. 102 da Lei n. 4.320/1964

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão 
Atualizada (b)

Receitas 
Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

Receitas Correntes (I) 826.549.275,38 836.858.114,04 765.686.602,77 (71.171.511,27)
Receita de impostos, taxas e contribuição de melhoria 370.611.748,85 370.626.990,32 312.244.462,71 (58.382.527,61)
Receita de Contribuições 10.000.000,00 10.000.000,00 9.189.895,57 (810.104,43)
Receita Patrimonial 56.448.419,39 57.605.175,20 33.677.526,89 (23.927.648,31)
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 765.860,34 765.860,34 922.492,83 156.632,49
Transferências Correntes 385.171.350,05 393.957.355,68 400.449.960,87 6.492.605,19
Outras Receitas Correntes 3.551.896,75 3.902.732,50 9.202.263,90 5.299.531,40

Receitas de Capital (II) 54.625.057,73 64.436.749,98 10.024.634,81 (54.412.115,17)
Operações de Crédito 51.000.000,00 56.391.080,61 5.376.084,49 (51.014.996,12)
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 3.625.057,73 8.045.669,37 4.648.550,32 (3.397.119,05)
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 881.174.333,11 901.294.864,02 775.711.237,58 (125.583.626,44)
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 881.174.333,11 901.294.864,02 775.711.237,58 (125.583.626,44)
Déficit (VI) -------- 56.067.088,88 (32.357.230,22)
TOTAL (VII) = (V + VI) 881.174.333,11 989.719.183,12 831.778.326,46 (157.940.856,66)
Saldos de Exercícios Anteriores 124.772.885,18 124.772.885,18 124.772.885,18 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 124.772.885,18 124.772.885,18 124.772.885,18 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial 
(e)

Dotação 
Atualizada (f)

Despesas 
Empenhadas (g)

Despesas 
Liquidadas (h)

Despesas 
Pagas (i)

Saldo da 
Dotação (j) = (f-

g)
Despesas Correntes (VIII) 669.404.536,55 731.397.600,13 680.137.892,72 646.138.818,77 633.345.917,81 51.259.707,41

Pessoal e Encargos Sociais 314.455.875,25 332.565.734,25 314.561.873,46 314.548.746,43 313.878.826,79 18.003.860,79
Juros e Encargos da Dívida 15.968.775,19 16.079.698,78 15.511.083,95 15.297.805,42 15.297.805,42 568.614,83
Outras Despesas Correntes 338.979.886,11 382.752.167,10 350.064.935,31 316.292.266,92 304.169.285,60 32.687.231,79

Despesas de Capital (IX) 138.259.604,46 229.791.892,93 151.640.433,74 118.617.722,16 117.439.375,92 78.151.459,19
Investimentos 130.411.604,46 192.662.955,61 114.939.724,03 82.010.792,65 80.832.446,41 77.723.231,58
Inversões Financeiras 100.000,00 29.159.918,36 29.059.918,36 29.059.918,36 29.059.918,36 100.000,00
Amortização da Dívida 7.748.000,00 7.969.018,96 7.640.791,35 7.547.011,15 7.547.011,15 328.227,61

Reserva de Contingência (X) 32.339.443,87 28.529.690,06 0,00 0,00 0,00 28.529.690,06
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X) 840.003.584,88 989.719.183,12 831.778.326,46 764.756.540,93 750.785.293,73 157.940.856,66
Amortização da Dívida/ Refinanciamento (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + 
XII)

840.003.584,88 989.719.183,12 831.778.326,46 764.756.540,93 750.785.293,73 157.940.856,66

Superávit (XIV) -------- -------- -------- -------- -------- --------
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 881.174.333,11 989.719.183,12 831.778.326,46 775.711.237,58 775.711.237,58 157.940.856,66
Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos

Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f) = (a+b-
d-e)Em Exercícios 

Anteriores (a)

Em 31 de 
Dezembro do 

Exercício 
Anterior (b)

Despesas Correntes 16.808,77 31.200.953,28 29.083.769,82 29.077.327,27 1.913.062,77 227.372,01
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 11.459,09 11.459,09 11.459,09 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 16.808,77 31.189.494,19 29.072.310,73 29.065.868,18 1.913.062,77 227.372,01



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

Pág 2 / 3

IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1751103-5202-TLZBTOJOBEUI-0 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 18/05/2026 11:37:13 -03:00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos

Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f) = (a+b-
d-e)Em Exercícios 

Anteriores (a)

Em 31 de 
Dezembro do 

Exercício 
Anterior (b)

Despesas de Capital 0,00 41.446.199,09 37.096.348,69 37.058.269,18 3.980.894,27 407.035,64

Investimentos 0,00 26.779.988,76 22.430.138,36 22.392.058,85 3.980.894,27 407.035,64
Inversões Financeiras 0,00 14.666.210,33 14.666.210,33 14.666.210,33 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 16.808,77 72.647.152,37 66.180.118,51 66.135.596,45 5.893.957,04 634.407,65

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos

Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (f) = (a+b-
c-d)Em Exercícios 

Anteriores (a)

Em 31 de 
Dezembro do 

Exercício 
Anterior (b)

Despesas Correntes 33.283,00 7.235.610,90 7.233.485,24 192,72 35.215,94
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 450.227,53 448.101,87 192,72 1.932,94
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 33.283,00 6.785.383,37 6.785.383,37 0,00 33.283,00

Despesas de Capital 0,00 2.961.284,68 2.961.284,68 0,00 0,00
Investimentos 0,00 2.961.284,68 2.961.284,68 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 33.283,00 10.196.895,58 10.194.769,92 192,72 35.215,94

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitido pela versão do Sistema), Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PINHAIS, Data Emissão 18/05/2026, Hora emissão 
11:37:29
NOTA:



MUNICÍPIO DE PINHAIS
Prestação de Contas

Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Entidade: MUNICÍPIO DE PINHAIS

 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025

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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1751103-5202-TLZBTOJOBEUI-0 - Emitido por: ANDERSON RODRIGO PIASKOSKI 18/05/2026 11:37:13 -03:00

• Base normativa: Elaborado conforme Lei nº 4.320/1964, NBCT SP 11, IPC 07.

• Critérios  de  reconhecimento:  As  receitas  são  registradas  pelo  regime  de  competência,  considerando  

previsão inicial, atualizada e arrecadação efetiva.

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, apresenta as receitas estimadas e as 

despesas  fixadas  no  orçamento  em  confronto  com  as  receitas  arrecadadas  e  as  despesas  executadas,  

respectivamente.  O  Balanço  Orçamentário  apresenta  as  receitas  detalhadas  por  categoria  econômica  e  

origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, 

que  corresponde  ao  excesso  ou  déficit  de  arrecadação.  Demonstra  também  as  despesas  por  categoria  

econômica  e  grupo  de  natureza  da  despesa,  discriminando  a  dotação  inicial,  a  dotação  atualizada  para  o  

exercício,  as  despesas  empenhadas,  as  despesas  liquidadas,  as  despesas  pagas  e  o  saldo  da  dotação.  

Apresenta  também  a  tabela  de  restos  a  pagar  processados  e  não  processados,  ou  seja,  aqueles  que  foram  

liquidados no exercício e os que ainda não foram liquidados e aguardam para pagamento.

 

• Principais destaques: 
• Receita corrente realizada de R$  765.686.602,77,  inferior  à  previsão atualizada em R$ 71.171.511,27 

milhões.

• Receita de capital apresentou frustração significativa, com apenas R$ 10.024.634,81 realizados frente 

a R$ 64.436.749,98 previstos.

• Despesas  correntes  representaram  86%  do  total  liquidado,  com  destaque  para  pessoal  e  encargos  

sociais (R$ 314.548.746,43).

A  diferença  entre  previsão  e  realização  decorre  de  menor  execução  em  operações  de  crédito  e  receitas  

patrimoniais.

As despesas pagas no exercício foram de R$ 750.785.293,73, ficando um saldo a pagar de R$ 81.662.656,32, 

sendo o montante de R$ 80.993.032,73, referente ao saldo do exercício financeiro de 2025, e R$ 669.623,59 

de exercícios anteriores, que serão inscritos em restos a pagar.

O resultado apurado no Balanço Orçamentário  é  formado pelas  receitas  realizadas,  que em 2025 foi  de  R$ 

775.711.237,58, em confronto com as despesas empenhadas,  que somaram R$ 831.778.326,46, perfazendo, 

desta forma, um déficit orçamentário de (R$ 56.067.088,88).



CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS

Errata
Errata 17/2026, de 21/05/2026

Câmara Municipal de Pinhais

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



         CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS
       ESTADO DO PARANÁ

                  Av. Camilo di Léllis, 393 – CEP: 83323-000 – Pinhais – Paraná – Fone: (41) 3142-9884

ERRATA AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026

Processo Administrativo nº 3003/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, por intermédio do Pregoeiro designado, no uso de suas 
atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, que 
tem por objeto a aquisição de 85 (oitenta e cinco) computadores completos, do tipo desktop 
ultracompacto (Micro/Tiny/Mini), com monitor, periféricos, solução de acoplamento, sistema operacional, 
pacote de escritório e garantia on-site de 60 meses.

Considerando a necessidade de assegurar maior competitividade ao certame e de afastar interpretação 
restritiva quanto às certificações ambientais exigidas, sem prejuízo das diretrizes de sustentabilidade 
adotadas pela Administração, RETIFICA-SE o Termo de Referência (Anexo I do Edital), nos seguintes 
termos:

1. Alteração do item 2.8.7 – Alimentação e Padrões (Monitor de Vídeo)

No item 2.8.7 – Alimentação e Padrões, onde se lê:

• Conformidade com normas ENERGY STAR 6.1 ou superior;

• Conformidade com diretivas RoHS;

• Conformidade com normas TCO Displays;

• Certificação EPEAT em nível Gold ou superior.

Leia-se:

• Conformidade com diretivas RoHS;

• Conformidade com normas ENERGY STAR 6.1 ou superior, ou certificação de eficiência 
energética equivalente para monitores, emitida por organismo acreditado pelo INMETRO, 
a exemplo da certificação decorrente das Portarias Inmetro nº 170/2012 e nº 304/2023, ou outras 
que venham a substituí-las, desde que assegurada conformidade com requisitos de desempenho 
energético compatíveis;

• Conformidade com normas TCO Displays ou certificação equivalente de rotulagem 
ambiental reconhecida pelo INMETRO, que contemple, no mínimo, critérios de eficiência 
energética, restrição a substâncias perigosas e requisitos de sustentabilidade socioambiental da 
cadeia produtiva, em nível compatível;

• Certificação EPEAT em nível Gold ou superior, ou certificação ambiental equivalente de 
rotulagem ecológica reconhecida pelo INMETRO, a exemplo do Rótulo Ecológico ABNT para 
bens de informática, baseada na norma IEEE 1680 ou em norma técnica equivalente e que 
comprove atendimento a requisitos de desempenho ambiental compatíveis.

2. Alteração do item 2.12.8 – Conformidade com Diretivas Ambientais

No item 2.12.8 – Conformidade com Diretivas Ambientais, onde se lê:

• Certificado de aderência à Portaria 170/2012 do INMETRO (ou normas equivalentes 
internacionais);



         CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS
       ESTADO DO PARANÁ

                  Av. Camilo di Léllis, 393 – CEP: 83323-000 – Pinhais – Paraná – Fone: (41) 3142-9884

• Conformidade com diretivas RoHS;

• Conformidade com normas ENERGY STAR e EPEAT.

Leia-se:

• Certificado de aderência à Portaria 170/2012 do INMETRO e/ou demais portarias Inmetro 
aplicáveis (como a Portaria nº 304/2023), ou normas internacionais equivalentes, que atestem 
eficiência energética compatível;

• Conformidade com diretivas RoHS;

• Conformidade com normas ENERGY STAR ou certificação de eficiência energética 
equivalente emitida por organismo acreditado pelo INMETRO, bem como com certificação 
EPEAT ou certificações ambientais equivalentes de rotulagem ecológica reconhecidas 
pelo INMETRO, admitidos, por exemplo, o Rótulo Ecológico ABNT para bens de informática e 
outros programas nacionais que guardem equivalência técnica com os requisitos do ENERGY 
STAR e do EPEAT.

3. Alteração do item 2.14 – Documentação obrigatória na Proposta Técnica (certificado EPEAT)

No item 2.14 – APRESENTAÇÃO NA PROPOSTA TÉCNICA (Documentação Obrigatória), subitem 
3, onde se lê:

3) Certificado EPEAT (ou registro no site www.epeat.net);

Leia-se:

3) Certificado EPEAT (ou registro no site www.epeat.net) ou certificação ambiental equivalente de 
rotulagem ecológica reconhecida pelo INMETRO, a exemplo do Rótulo Ecológico ABNT para bens de 
informática, desde que baseada na norma IEEE 1680 ou em norma técnica equivalente e que comprove 
atendimento a requisitos de desempenho ambiental compatíveis com o EPEAT.

4. Manutenção das Demais Disposições e da Data da Sessão

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus Anexos.

Tendo em vista que as alterações ora promovidas não impõem novas exigências aos licitantes, não 
alteram o valor estimado da contratação e ampliam as possibilidades de comprovação de 
requisitos ambientais já previstos, fica mantida a data da sessão pública designada no Edital, 
atualmente prevista para 25/05/2026, às 09h00min, no sistema Compras.gov.br 
(www.comprasnet.gov.br), UASG 930371. 

Pinhais, 21 de maio de 2026.

Pregoeiro
Câmara Municipal de Pinhais



Extrato
Extrato 67/2026, de 21/05/2026

Câmara Municipal de Pinhais

Diário Oficial do Município
Edição Nº 2205 - Suplementar

Pinhais - Paraná, 21 de Maio de 2026



        CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS
       ESTADO DO PARANÁ

                  Av. Camilo di Léllis, 393 – CEP: 83323-000 – Pinhais – Paraná – Fone: (41) 3661-2000

_______________________________________________________________________________

Pinhais, 21 de maio de 2026.

EXTRATO – RESCISÃO/DISTRATO Nº 01/2026 referente ao Contrato nº 9/2025. Objeto: 
Fornecimento de alimentação do tipo “coffe-break”. Origem: Processo nº 46784/2025. 
Contratante: Câmara Municipal de Pinhais. Contratada: Pavone Buffet Ltda - CNPJ 
45.545.148/0001-40. Fundamentação Legal: art. 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data 
de rescisão: 18/05/2026.

Anderson Roberto Camargo

Presidente da Câmara Municipal de Pinhais


		2026-05-21T16:05:00-0300
	JOYCE CRISTINA CAETANO DA CRUZ:07079161940 1