MUNICÍPIO DE PINHAIS Decreto Decreto 706/2026, de 16/07/2026 Licença Estudo A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com fulcro na Lei nº 2.898, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério,   D E C R E T A:   Art. 1º A Licença Estudo, pelo período de 732 dias, sendo de 20/07/2026 a 20/07/2028, à Louize Mari da Rocha, matrícula funcional nº 421170-2, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Educação.   Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.   Pinhais, 16 de julho de 2026.       ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 Decreto 707/2026, de 16/07/2026 Nomeação Concurso 003.2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso XXI do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal,    D E C R E T A:    Art. 1º Nomeação de Cristina Rosa Dias, candidata aprovada no Concurso Público nº 003/2023, para provimento de cargo no Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Pinhais, inscrição n° 40375, para o cargo de Técnico em Enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de julho de 2026.    Pinhais, 16 de julho de 2026.       ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal Decreto 708/2026, de 17/07/2026 Exoneração a pedido. Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, conforme o que determina o Artigo 69 da Lei Municipal nº 1.224/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos,   DECRETA:   Art.1º Fica exonerada, a pedido, Debora Luiza Ribeiro, Matrícula Funcional nº 2776057-0, do cargo de Técnico em Enfermagem, pertencente ao quadro único de pessoal efetivo do Município de Pinhais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de julho de 2026.   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.   Pinhais, 17 de julho de 2026.       ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal   Decreto 709/2026, de 17/07/2026 Exoneração a pedido. Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, conforme o que determina o Artigo 69 da Lei Municipal nº 1.224/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos,   DECRETA:   Art.1º Fica exonerada, a pedido, Elenilze Nazare Ferreira dos Santos, Matrícula Funcional nº 5923913-0, do cargo de Técnico em Enfermagem, pertencente ao quadro único de pessoal efetivo do Município de Pinhais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de julho de 2026.   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.   Pinhais, 17 de julho de 2026.       ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal   Decreto 710/2026, de 17/07/2026 Exoneração a pedido. Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, conforme o que determina o Artigo 69 da Lei Municipal nº 1.224/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos,   DECRETA:   Art.1º Fica exonerado, a pedido, Jelson Feitosa Oliveira, Matrícula Funcional nº 5954827-0, do cargo de Técnico em Edificações, pertencente ao quadro único de pessoal efetivo do Município de Pinhais, com lotação na Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 20 de julho de 2026.   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.   Pinhais, 17 de julho de 2026.       ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal   Aviso de Licitação Aviso de Licitação 72/2026, de 21/07/2026 DECOL - Credenciamento nº 006/2026 - Inexigibilidade nº 057/2026  Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026   OBJETO: Credenciamento de clínicas especializadas para o fornecimento de tratamentos terapêuticos a pacientes neurodivergentes do Município de Pinhais-PR. VALIDADE DO CREDENCIAMENTO: Início dia 05/08/2026 e encerramento em 05/08/2031. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 057/2026. VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 1.260.000,00 (valor este que se refere aos serviços prestados por todas as empresas que se credenciarem, e não a cada uma isoladamente). ENTREGA DOS DOCUMENTOS: a partir do dia 05/08/2026, mediante protocolo via Auto Atendimento, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Pinhais, no link https://pinhais.atende.net/autoatendimento/servicos/e-solicitacao-de-credenciamento. Edital: Estará disponível aos interessados, nos sites https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.pinhais.pr.gov.br link licitações a partir do dia 21/07/2026. Informações: poderão ser obtidas nos sites acima relacionados ou pelos e-mails: licitacao@pinhais.pr.gov.br e wilson.alves@pinhais.pr.gov.br. Pinhais, 20/07/2026. Decisões Decisões 62/2026, de 21/07/2026 DECOL - DECISÃO EM CREDENCIAMENTO   DECISÃO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – PROTOCOLO Nº 31355/2026   Com base no Credenciamento nº 002/2026 (Inexigibilidade nº 006/2026), que tem por objeto “credenciamento de estabelecimentos de saúde para contratação de consultas médica- especializadas por meio de Telemedicina nas modalidades de Teleconsulta, Teleinterconsulta e Telerregulação nas especialidades de Neurologia, Reumatologia, Endocrinologia, Pneumologia, Cardiologia, Gastroenterologia, Psiquiatria e Neuropediatria para a Prefeitura de Pinhais-PR”, a Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo Decreto Municipal nº 064/2022, no uso das suas atribuições legais, torna público o INDEFERIMENTO do pedido para consultas especializadas de REUMATOLOGIA E PNEUMOLOGIA, protocolado sob nº 31355/2026, pela empresa LAC CENTRO MÉDICO DE SAÚDE E ESTÉTICA LTDA, restando não credenciada para a prestação destes serviços  conforme condições contidas no edital (disponível no site www.pinhais.pr.gov.br, link Licitações). Fica aberto o prazo recursal de 03 dias úteis, do qual trata o item 9 do edital. Data de Indeferimento: 20/07/2026.     CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 115/2026 DECISÃO SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – PROTOCOLO Nº 34.857/2026   Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 https://pinhais.atende.net/autoatendimento/servicos/e-solicitacao-de-credenciamento https://www.gov.br/pncp/pt-br http://www.pinhais.pr.gov.br/ http://www.pinhais.pr.gov.br/ Com base no Credenciamento de estabelecimentos Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços socioassistenciais de acolhimento institucional em diversas modalidades para Prefeitura Municipal de Pinhais, a Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo Decreto Municipal nº 567/2018, no uso das suas atribuições legais, torna público o DEFERIMENTO do pedido protocolado sob nº 34.857/2026, pela COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ, restando credenciada para a prestação de serviços conforme as especificações, quantitativos e condições contidas no edital (disponível nos sites www.pinhais.pr.gov.br, link Licitações e https://www.gov.br/pncp/pt-br) para Acolhimento institucional para mulheres de 18 a 59 anos, sem filhos, que se encontram em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência e/ou situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal associada ao uso de substâncias psicoativas. Prazo de Vigência: 21/07/2026 a 23/09/2027. Fiscal de Contrato: Simone Taborda dos Santos Haertel – Decreto nº 286/2025. Gestor: Scheila Regiane da Luz - Decreto 285/2026 Valor Total: R$ 16.335.312,00. Data da assinatura do deferimento: 20/07/2026. Decisões 63/2026, de 21/07/2026 DECOL - DECISÃO DE RECURSO DECISÃO DE RECURSO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 Extrato: Julgamento do Recurso Referente à Fase de proposta e habilitação, referente a segunda sessão pública. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 059/2025 – Contratação de empresa de engenharia especializada na execução, manutenção e adaptações na iluminação pública com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. Objeto do Julgamento: IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa METALUX SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. As razões de julgamento se encontram disponibilizadas www.gov.br/compras - Compras gov e no sítio virtual deste município: http://www.pinhais.pr.gov.br, link “licitações”, constituindo dever de cada interessado consultá-las. Licitador: Prefeitura Municipal de Pinhais. Dispositivo legal: Art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/21. Data do Julgamento: 20/07/2026. Extrato Extrato 846/2026, de 20/07/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME CEP 004/2014 EXTRATO Nº 265 CONTRATANTE: Prefeitura Mun. Pinhais                CONTRATADO: Cristina Rosa Dias OBJETO: Prestação de Serviços                            CARGO: Agente Comunitário de Saúde PACS DATA RESCISÃO DO CONTRATO: 20/07/2026        DATA AVISO PRÉVIO: 20/07/2026 MOTIVO: A pedido Pinhais, 20 de julho de 2026. Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/ https://www.gov.br/pncp/pt-br http://www.gov.br/compras http://www.pinhais.pr.gov.br/ Luciana Serena Secretária Interina Municipal de Saúde Francielli Ramos Aires Santos de Oliveira Secretária Municipal de Administração   Extrato 847/2026, de 20/07/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Extrato: 4º Aditamento ao Contrato n.º 325/2025 - Concorrência Pública n.º 002/2025 - Contratação de empresa especializada para retomada da construção do Complexo Esportivo Velódromo de Pinhais. Objeto do Aditivo: a) Prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato em 60 dias. O novo período de execução será de 28/06/2026 a 26/08/2026 e a prorrogação do prazo de vigência até a data de 26/12/2026, com fundamento nos artigos 6°, inciso XVII e artigo 111 da Lei n.° 14.133/2021. Detentora do Contrato: TIGUEN CONSTRUTORA LTDA. Fiscal do Contrato: Cláudia Coelho Netto dos Santos, Matrícula n.° 5788714 – Decreto n.º 286/2026. Gestor do Contrato: Luís Fernando Caroli, Matrícula n.° 707538-0 – Decreto n.º 285/2026. Data de Assinatura: 20/07/2026. Extrato 848/2026, de 21/07/2026 Empenhos Emitidos - MUNICÍPIO DE PINHAIS - Período: 10/07/2026 a 21/07/2026 - SEMOP Orgão 7/2026 - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Fiscal do Contrato: ANDRE LUIZ DE BRITTO CARDOSO Pregão: 8/2026. Objeto: Aquisição de insumos para reforma, manutenção e ampliação, visando execução de drenagem, calçadas, passeios e ciclovias.. Prazo de Vigência: 13/03/2027 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:  J R ARGENTA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.: nº.9196 (R$ 1.995,00). MARGEM - COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA.: nº.9195 (R$ 2.250,00). Fiscal do Contrato:  MARCOS PASINOTTO DOS SANTOS Pregão: 93/2024. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Prazo de Vigência: 03/10/2026 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:  CAVASSIN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP: nº.9194 (R$ 11.150,00).   Extrato 849/2026, de 21/07/2026 Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Extrato: 2º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 461/2025 - Pregão Eletrônico n° 086/2025 - Aquisição de Alimentação e Nutrição animal, para rotina de atendimentos do Departamento de Bem Estar Animal da Prefeitura Municipal de Pinhais. Objeto do Aditamento: Reajuste em sentido estrito dos itens remanescentes da ata, a partir de 09/06/2026, considerando o interregno de 12 (doze) meses a contar do orçamento estimado em 09/06/2025), aplicando-se para o reajuste, o índice de 4,724910%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA dos últimos 12 (doze) meses - período de 06/2025 a 05l/2026, conforme previsto na Cláusula no 9.1 da ata, art. 25, §8º, I, da Lei nº 14.133/2021, e arts 222 e 223 do Decreto Municipal 346/2023.. Detentora da Ata de Registro de Preços: BIRDOG COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.. Fiscal da Ata: Guilherme Alexandre do Nascimento, matrícula nº 78868726-0 - Decreto nº 286/2026. Gestora da Ata: Samara dos Santos Ferreira, matrícula nº 2676109-0 - Decreto nº 285/2026. Valor do Aditivo: R$ 2.466,00. Data de Assinatura: 17/07/2026. Extrato: Ata de Registro de Preços n.º 329/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 002/2026. Objeto: Aquisição de Seringas, Agulhas, Cateteres e Lâminas de Bisturi para Prefeitura Municipal de Pinhais. Detentor da Ata: DMS MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Secretaria Gerenciadora da Ata: Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Participante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Prazo de Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2027. Fiscal da Ata: Silvio Pampuch, conforme Comissão Técnica de Fiscalização de Contratos de Aquisição de Bens - Decreto nº 285/2026. Gestor da Ata: Francielle Camila Tigrinho, conforme Decreto nº 286/2026. Valor Total: R$44.655,00. Data de Assinatura: 20/07/2026. OBS: a Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na íntegra no site http://www.pinhais.pr.gov.br, bem como no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Diário Oficial do Município Edição Nº 2246 - Ordinária Pinhais - Paraná, 21 de Julho de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/ https://www.gov.br/pncp/pt-br 2026-07-21T11:03:07-0300 LIZYANE GONCALVES LOPES:06770506904 1