MUNICÍPIO DE PINHAIS Portaria Portaria 165/2026, de 14/09/2026 SEPAD - Revoga Portaria 165/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E  Art. 1º Revogar a Portaria 162/2026. Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  Pinhais, 14 de setembro de 2026.     ADRIANE DA SILVA JORGE CARVALHO Secretária Municipal de Saúde Portaria 166/2026, de 14/09/2026 SEPAD - Prorrogação prazo PAD 0000009-01/2026-04 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,  R E S O L V E Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 11 de setembro de 2026, o prazo fixado para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0000009-01/2026-04, instituído pela Portaria n.º 087/2026, considerando as razões apontadas no Memorando n.º 4363/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 11 de setembro de 2026.  Pinhais, 14 de setembro de 2026.     Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 ROSANGELA BATISTA DA SILVA DUARTE Secretária Municipal de Educação Edital Edital 15/2026, de 16/09/2026 Edital de Convocação n° 015/2026 referente ao Concurso Público n° 003/2024. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2026    PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, em exercício, RESOLVE,   TORNAR PÚBLICO   1 – A CONVOCAÇÃO do candidato, a seguir relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2024:    CONTADOR (13° COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA ) Classificação Inscrição Candidato 13 40640 JULIANA MIDORI HIKISHIMA PRESTES 2 – Os prazos de comparecimento serão conforme previsto na Resolução nº 008/2025, disponibilizada no site da Prefeitura www.pinhais.pr.gov.br no link do referido processo seletivo.   PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 15 de setembro  de 2026.   ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO  Prefeita Municipal   Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/ Edital 20/2026, de 16/09/2026 Edital de Convocação n° 020/2026 referente ao Concurso Público n° 003/2023. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2026   A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, RESOLVE,   TORNAR PÚBLICO 1 – A CONVOCAÇÃO do candidato, a seguir relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2023:    TÉCNICO EM ENFERMAGEM (14° COLOCADO PP)  Classificação Inscrição Candidato 14º PP / 158 AMPLA 41017 LAURO RICARDO PATROCINIO DOS SANTOS 2 – Os prazos de comparecimento serão conforme previsto na Resolução nº 013/2024, disponibilizada no site da Prefeitura www.pinhais.pr.gov.br no link do referido concurso.   PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 15 de setembro de 2026. ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal  Edital 28/2026, de 16/09/2026 Edital de Convocação n° 028/2026 referente ao Processo Seletivo Simplificado 001/2025.   EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2026 Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/    PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, em exercício, RESOLVE,   TORNAR PÚBLICO     1 – A CONVOCAÇÃO dos candidatos, a seguir relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025:         PROFESSOR - PSS (87°  COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA) Classificação Inscrição Candidato 87 2025066344 JOELMA FERNANDES GIRARDI PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PSS (94°  COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA) Classificação Inscrição Candidato 94 2025054256 TANIA MARA BRUKMULLER VANER 2 – Os prazos de comparecimento serão conforme previsto na Resolução nº 059/2025, disponibilizada no site da Prefeitura www.pinhais.pr.gov.br no link do referido processo seletivo.       PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 15  de setembro de 2026.   ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal Edital 40/2026, de 16/09/2026 Edital de Convocação n° 040/2026 referente ao Concurso Público n° 005/2023. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2026 Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/  PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, em exercício, RESOLVE,   TORNAR PÚBLICO   1 – A CONVOCAÇÃO dos candidatos, a seguir relacionados aprovados no Concurso Público nº 005/2023:    PROFESSOR(429° AO 430°  COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA) CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 429 47683 JAQUELINE JÉSSICA SALLES DE ALMEIDA 430 41540 ISABELE DAIANA DE MELO MIRANDA 2 – Os prazos de comparecimento serão conforme previsto na Resolução nº 023/2024, disponibilizada no site da Prefeitura www.pinhais.pr.gov.br no link do referido processo seletivo.  PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 15 de setembro de 2026. ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO  Prefeita Municipal  Edital 44/2026, de 16/09/2026 Edital de Convocação n° 044/2026 referente ao Concurso para Emprego Público n° 006/2023. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 044/2026   Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/ A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, RESOLVE,    TORNAR PÚBLICO   1 – A CONVOCAÇÃO do candidato, a seguir relacionado, aprovado no Concurso para Emprego Público nº 006/2023:   AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TARUMÃ (2° COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA) Classificação Inscrição Candidato 2 40460 ELIZETE MAIA COIMBRA 2 – Os prazos de comparecimento serão conforme previsto na Resolução nº 018/2024, disponibilizada no site da Prefeitura www.pinhais.pr.gov.br no link do referido concurso.   PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 15 de setembro de 2026.   ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal   Edital 49/2026, de 16/09/2026 Edital de Convocação n° 049/2026 referente ao Concurso Público n° 003/2022. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 049/2026   A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, RESOLVE,   TORNAR PÚBLICO                1 – A CONVOCAÇÃO dos candidatos, a seguir relacionados, aprovados no Concurso Público nº 003/2022: Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/   ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (354° COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA) Classificação Inscrição Candidato 354 2480021808 ENIVALDO GONÇALVES JUNIOR EDUCADOR SOCIAL (42° COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA) Classificação Inscrição Candidato 42 2440009389 FERNANDO CANDIDO DA SILVA NUTRICIONISTA (11° COLOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA) Classificação Inscrição Candidato 11 2610002849 MÔNICA DOS SANTOS DIAS 2 – Os prazos de comparecimento serão conforme previsto na Resolução nº 064/2022, disponibilizada no site da Prefeitura www.pinhais.pr.gov.br no link do referido concurso.   PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 15 de setembro de 2026.   ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO Prefeita Municipal  Edital 166/2026, de 11/09/2026 Convida para a Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente ao 2° Quadrimestre de 2026  EDITAL Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 http://www.pinhais.pr.gov.br/ A Prefeita Municipal de Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Convida, para efeitos de transparência na gestão fiscal, Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente ao 2° Quadrimestre de 2026, conforme previsto no § 4°, do artigo 9°, da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Decreto nº 287 de 12/04/2021 que estabelece regras e diretrizes para a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, a ser realizada junto à Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Pinhais, no Plenário do Poder Legislativo, no dia 28 de setembro de 2026, a partir das 18h30min.   Extrato Extrato 1157/2026, de 15/09/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 169/2026 - Pregão Eletrônico n.º 008/2026 - Aquisição de insumos para reforma, manutenção e ampliação, visando execução de drenagem, calçadas, passeios e ciclovias. Objeto do Aditivo: a) Proceder o reajuste dos valores em sentido estrito no percentual de 6,44% utilizando como base de cálculo o índice INCC-DI acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026, resultando no valor de R$ 3.082,70 (Três mil, oitenta e dois reais e setenta centavos), com fundamento nos artigos 25 parágrafo 8 da Lei n.° 14.133/2021 e artigos 222 e 223 do Decreto Municipal n.° 346/2023. Detentora da Ata: ÁGUA DOCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Fiscal da Ata: André Luiz de Britto Cardoso, Matrícula n.° 1286218-1 – Decreto n.º 286/2026. Gestor da Ata: Sidnei Roberto Zanir, Matrícula n.° 796123-0 – Decreto n.º 285/2026. Valor do Aditivo: 3.082,70  Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato 1158/2026, de 15/09/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 184/2026 - Pregão Eletrônico n.º 008/2026 - Aquisição de insumos para reforma, manutenção e ampliação, visando execução de drenagem, calçadas, passeios e ciclovias. Objeto do Aditivo: a) Proceder o reajuste dos valores em sentido estrito no percentual de 6,44% utilizando como base de cálculo o índice INCC-DI acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026, resultando no valor de R$ 189,00 (Cento e oitenta e nove reais), com fundamento nos artigos 25 parágrafo 8 da Lei n.° 14.133/2021 e artigos 222 e 223 do Decreto Municipal n.° 346/2023. Detentora da Ata: ÁGUA DOCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Fiscal da Ata: André Luiz de Britto Cardoso, Matrícula n.° 1286218-1 – Decreto n.º 286/2026. Gestor da Ata: Sidnei Roberto Zanir, Matrícula n.° 796123-0 – Decreto n.º 285/2026. Valor do Aditivo: R$ 189,00. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato 1159/2026, de 15/09/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 Extrato: 2º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 0305/2025 - Pregão Eletrônico n.º 050/2025 - Aquisição de insumos de metal para o uso em serviços de metalurgia, manutenção, requalificação, criação, e reparação de bens, mobiliários, veículos, equipamentos e estruturas diversas da Prefeitura Municipal de Pinhais. Objeto do Aditivo: a) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 26/09/2026 à 25/09/2027, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei n.° 14.133/2021. Detentora da Ata: WK COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Fiscal da Ata: Saleiman Sanches Costa, Matrícula n.° 28889391 – Decreto n.º 286/2026. Gestora da Ata: Emanuel Leal Favoretto, Matrícula n.° 19429640 – Decreto n.º 285/2026. Valor do Aditivo: R$ 624.397,18. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato 1160/2026, de 15/09/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Extrato: 2º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 0306/2025 - Pregão Eletrônico n.º 050/2025 - Aquisição de insumos de metal para o uso em serviços de metalurgia, manutenção, requalificação, criação e reparação de bens, mobiliários, veículos, equipamentos e estruturas diversas da Prefeitura Municipal de Pinhais. Objeto do Aditivo: a) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 26/09/2026 à 25/09/2027, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei n.° 14.133/2021. Detentora da Ata: ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Fiscal da Ata: Saleiman Sanches Costa, Matrícula n.° 28889391 – Decreto n.º 286/2026. Gestor da Ata: Emanuel Leal Favoretto, Matrícula n.° 19429640 – Decreto n.º 285/2026. Valor do Aditivo: R$ 112.592,52. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato 1161/2026, de 15/09/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 169/2026 - Pregão Eletrônico n.º 008/2026 - Aquisição de insumos para reforma, manutenção e ampliação, visando execução de drenagem, calçadas, passeios e ciclovias. Objeto do Aditivo: a) Proceder o reajuste dos valores em sentido estrito no percentual de 6,44% utilizando como base de cálculo o índice INCC-DI acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026, resultando no valor de R$ 3.082,70 (Três mil, oitenta e dois reais e setenta centavos), com fundamento nos artigos 25 parágrafo 8 da Lei n.° 14.133/2021 e artigos 222 e 223 do Decreto Municipal n.° 346/2023. Detentora da Ata: ÁGUA DOCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Fiscal da Ata: André Luiz de Britto Cardoso, Matrícula n.° 1286218-1 – Decreto n.º 286/2026. Gestor da Ata: Sidnei Roberto Zanir, Matrícula n.° 796123-0 – Decreto n.º 285/2026. Valor do Aditivo: R$ 3.082,70  Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 060/2026 - Pregão Eletrônico n.º 074/2025 - Aquisição de óleos lubrificantes para o uso em veículos leves, motocicletas, caminhões, máquinas e equipamentos que restaram fracassados do pregão eletrônico nº 141/2024. Objeto do Aditamento: Revisão de preços por fato imprevisível dos itens da ata, na forma do art. 124, II, “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, art.193 do Dec. Municipal nº 346/2023, e art. 27 do Dec. Municipal nº 11.462/2023. Detentora da Ata: PETRO TRUCK DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA.. Fiscal da ata: Carlos Magno Poulmann Neto, matrícula nº 3899430, Decreto nº 286/2026. Gestor da ata: Emanuel Leal Favoretto, matrícula nº 1942964-0 - (Redação acrescida pelo Decreto nº 834/2026) - Decreto nº 285/2026. Valor do aditivo: R$ 11.016,00. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 345/2025 - Pregão Eletrônico n.º 065/2025 - Aquisição de veículos destinados ao transporte sanitário, sendo dois do tipo furgão adaptados para ambulância e um do tipo pick-up, para a Prefeitura Municipal de Pinhais. Objeto do Aditamento:  1) prorrogação da ata por 12 (doze) meses, de 22/10/2026 a 20/10/2027, na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, e art.192 do Dec. Municipal nº 346/2023; 2) reajuste em sentido estrito da ata, pelo IPCA em 4,724910%, correspondente à inflação do período de junho/2025 a maio/2026, Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 https://leis.org/prefeitura/pr/pinhais/lei/decreto/2026/834/decreto-n-834-2026-altera-os-decretos-n-285-de-25-de-marco-de-2026-gestores-de-contratos-e-n-286-de-25-de-marco-de-2026-fiscais-de conforme estabelecido em Edital, considerando o interregno de 12 (doze) meses do aniversário do orçamento, qual seja, em 27/06/2025, na forma do art. 25, §8º, I da Lei Federal nº 14.133/2021, e o item 10 da ata, que trata de reajuste e revisão de preços. Detentora da Ata: SANTA CATARINA COMERCIAL LTDA.. Fiscal da Ata: Carlos Alberto de Vargas, matrícula nº 488810-0, Decreto n.° 286/2026. Gestora da Ata: Thais Cristina Pontes Perão da Silva, matrícula nº 2497620-0 , Decreto n.° 285/2026. Valor do Aditivo:  799.574,69. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato: 3º Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 026/2025 - Pregão Presencial nº 130/2024 - Aquisição de tintas automotivas PU, tintas industriais e de insumos de pintura. Objeto do Aditamento: reajuste em sentido estrito dos valores registrados em 4,64%, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, considerando ter completado mais 12 (doze) meses da data do orçamento estimativo, em 30/07/2024, na forma dos arts. 25, §8º, I, art. 92 §3º, art. 124, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; arts. 192, 222 e 223, todos do Decreto Municipal nº 346/2023. Detentora da Ata de Registro de preços: SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA..  Fiscal da Ata: Carlos Magno Poulmann Neto, matrícula nº 389943-0, decreto nº 053/2024. Gestor da Ata: Emanuel Leal Favoretto, matrícula nº 1942964-0 - Redação acrescida pelo Decreto nº 834/2026. Valor do Aditamento: R$ 2.370,62. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 348/2025 - Pregão Eletrônico n.º 069/2025 - “Aquisição de filtros automotivos para veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, para atender a demanda de manutenções da Prefeitura Municipal de Pinhais”. Objeto do Aditamento: renovação da ata de registro de preços por 12 (doze) meses, de 27/10/2026 a 27/10/2027, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 190 do Decreto Municipal nº 346/2023. Detentora da Ata: TRATORBIG PEÇAS PARA TRATORES LTDA.. Fiscal da Ata: Saleiman Sanches Costa, matrícula nº 2888939-1, Decreto n° 286/2026. Gestor da Ata: Emanuel Leal Favoretto, matrícula nº 1942964-0, Decreto n° 285/2026. Valor da Ata: R$ 15.900,00. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 347/2025 - Pregão Eletrônico n.º 069/2025 - Aquisição de filtros automotivos para veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, para atender a demanda de manutenções da Prefeitura Municipal de Pinhais. Objeto do Aditamento: Renovação da ata de registro de preços por 12 (doze) meses, de 27/10/2026 a 27/10/2027, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 190 do Decreto Municipal nº 346/2023. Detentora da Ata: IMPORPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.. Fiscal da Ata: Saleiman Sanches Costa, matrícula nº 2888939-1, Decreto n° 286/2026. Gestor da Ata: Emanuel Leal Favoretto, matrícula nº 1942964-0, Decreto n° 285/2026. Valor do aditivo: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2026. Extrato: 1º Apostilamento à Ata de Registro de Preços n.º 400/2025 - Pregão Eletrônico n.º 064/2025 - Prestação de serviços de Rastreamento, monitoramento e telemetria em tempo real e ininterrupto para gerenciamento de frota para a Prefeitura Municipal de Pinhais em regime de comodato, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e licença de uso de software e os respectivos serviços de instalação, configuração, remanejamento, treinamento, suporte técnico. Objeto do Apostilamento: alteração de gestor e fiscal de ata para: Fiscal: Maicon Stork Porto, matrícula nº 1436600-0 - Decreto nº 286/2026; Gestor: Adriano Gracindo Pereira Cassiano, Matrícula nº 1479199-0 - Decreto nº 285/2026. Detentora da Ata: RADIONET LTDA.. Data de Assinatura:  11/09/2026. Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 148/2026 - Pregão Eletrônico n.º 89/2025 - Aquisição de Material de Consumo Médico-Hospitalar (sem amostra) para Prefeitura Municipal de Pinhais. Objeto do Aditamento: Reajuste em Sentido Estrito dos valores registrados, a partir de 12/08/2026, respeitado o interregno mínimo de 12 (doze) meses previsto na legislação, considerando a variação acumulada do IPCA no período de agosto/2025 a julho/2026, correspondente ao percentual de 4,443020%, nos termos do art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/202,1 e art. 192 do Decreto Municipal de Pinhais nº 346/2023. Detentora da Ata: YOU CARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.. Fiscal da Ata: Danielle de Lourdes Martinelli Ferreira, matrícula nº 51323-7, Decreto n° 286/2026. Gestora INTERINA da Ata: Francielle Camila Tigrinho, matrícula nº 112969-4 , Decreto n° 285/2026. Valor do Aditamento: R$ 651,42. Data de Assinatura: 15/09/2026. Extrato: 9° Aditamento (Apostilamento) ao Contrato nº 156/2023 - Pregão Presencial n° 174/2022 - prestação de Serviços Terceirizados e Continuados de Cozinheira I e II, Monitor de Equipamentos (Câmeras de Segurança) Diurno e Noturno, Carregadores, Operador de Empilhadeira e Controlador de Acesso com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo a contratada a detentora do lote I - Serviço de Cozinheiras. Objeto do Apostilamento: alteração da fiscal do contrato, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para a servidora Suziely Cristine Szarnik Pereira, matrícula nº 2638967-0 - Decreto nº 286/2026. Contratada: DEUSEG LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.. Data de Assinatura: 14/09/2026. Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 https://leis.org/prefeitura/pr/pinhais/lei/decreto/2026/834/decreto-n-834-2026-altera-os-decretos-n-285-de-25-de-marco-de-2026-gestores-de-contratos-e-n-286-de-25-de-marco-de-2026-fiscais-de Extrato: 2° Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 443/2025 - Pregão Eletrônico n.° 073/2025 - Contratação de empresa para realização de serviço de recapagem de pneu de caminhão e máquina pesada. Objeto do Aditivo: Renovação da ata de registro de preços por 12 (doze) meses, de 28/11/2026 a 28/11/2027, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 190 do Decreto Municipal nº 346/2023. Detentora da Ata: AGROBELEZE PNEUS LTDA.. Fiscal: Carlos Magno Poulmann Neto, Decreto nº 286/2026. Gestor: Leonardo Belli Ribeiro, matrícula nº 5919177-0, Decreto nº 285/2026. Valor do Aditamento: R$ 79.979,52. Data de Assinatura: 14/09/2026.    Extrato 1162/2026, de 16/09/2026 Empenhos Emitidos - MUNICÍPIO DE PINHAIS - Período: 07/09/2026 a 13/09/2026 Orgão 11/2026 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMEL Fiscal do Contrato: ANDRE HENRIQUE BASSETTI SALLES DOS SANTOS Pregão: 10/2025. Objeto: Contratação de Serviços para Arbitragem Profissional de Futebol de Campo. Prazo de Vigência: 08/02/2027 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:   JK EVENTOS ESPORTIVOS DE ARBITRAGEM LTDA: nº.11943 (R$ 5.327,60). Fiscal do Contrato: LUIS ARMANDO RODRIGUES ANDREOLI Pregão: 31/2025. Objeto: Contratação de Serviços de Oficinas Culturais. Prazo de Vigência: 21/08/2027 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:   LIDER CAPACITACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO - LTDA - EPP: nº.11970 (R$ 17.356,50). Fiscal do Contrato: FERNANDA ROSELI DOS SANTOS Pregão: 56/2025. Objeto: Confecção de Troféus e Medalhas Personalizadas. Prazo de Vigência: 27/11/2026 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:  ARTCARD LTDA: nº.11803 (R$ 14.388,00). Fiscal do Contrato: JANAINA DOS SANTOS NEVES Pregão: 51/2025. Objeto: Prestação de Serviços de locação de barracas, brinquedos, oficinas, cênicos, fogos, geradores, ornamentação e flores e fotografia para Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência.. Prazo de Vigência: 25/09/2026 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:  BRINQUE LOCACOES LTDA: nº.11804 (R$ 5.480,00), nº.11932 (R$ 9.480,00). Fiscal do Contrato: FERNANDA ROSELI DOS SANTOS Pregão: 68/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de itens de decoração, sonorização, filmagem, sanitários químicos, painéis de LED (outdoor e indoor) para Prefeitura Municipal de Pinhais.. Prazo de Vigência: 20/10/2026 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:  TECPLAN - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA -: nº.11801 (R$ 798,00). Fiscal do Contrato: JANAINA DOS SANTOS NEVES Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 Pregão: 102/2025. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios prontos para consumo (coffee break e kit lanche). Prazo de Vigência: 19/02/2027 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:  CASA DO PASTEL CAFE LTDA - ME: nº.11936 (R$ 173,60). Fiscal do Contrato: FERNANDA JULIANI DA SILVA Pregão: 20/2026. Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de som, iluminação e estrutura de Treliça para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência.. Prazo de Vigência: 12/03/2027 Contratado, Nº’s dos Empenhos e Valor Total dos Empenhos:  LT SOM LUZ E PAINEL DE LED LTDA: nº.11972 (R$ 800,00). Extrato 1164/2026, de 16/09/2026 DECOL - EXTRATOS DE COMPRA DIRETA Extrato: Dispensa de Licitação n.º 16/2026.Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação dos tributos e demais receitas municipais, através de boleto bancário registrado com código de barras padrão FEBRABAN, na modalidade cobrança com registro, bem como por meio de QR Code vinculado, possibilitando pagamento via PIX dinâmico, a serem recolhidos através de toda rede bancária e de todos os meios disponíveis (terminal de autoatendimento, internet), e respectiva prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) e Webhook, dos valores arrecadados para o município, observadas as normas do Conselho Monetário Nacional - CMN e do Banco Central, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Caixa Econômica Federal. Justificativa: É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado (...). Fundamento Legal: Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/21. Prazo de Execução: 18/09/2026 a 17/09/2031. Prazo de Vigência: 16/09/2026 a 17/09/2031. Fiscal de Contrato: Adriane Gonçalves de Lima. Conforme Decreto 286/2026. Valor Total: R$ 1.273.000,00. Data de Ratificação: 15/09/2026.   Extrato: Inexigibilidade de Licitação n.º 70/2026. Contratação de Instituição para o atendimento a pessoas com deficiências múltiplas (físicas e intelectuais) que sofreram maus tratos ou viviam em situação de risco, para atender a munícipe F.M.S., da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratada: Pequeno Cotolengo do Paraná - Dom Orione. Justificativa: É inexigível a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos(...). Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Prazo de Execução: 21/09/2026 a 21/09/2027. Prazo de Vigência: 21/09/2026 à 21/09/2027. Fiscal de Contrato: Simone Taborda dos Santos Haertel. Conforme Decreto 286/2026. Valor Total: R$ 192.000,00. Data de Ratificação: 15/09/2026.  Notificação Notificação 42/2026, de 15/09/2026 Edital Nº 042/2026 - SEPFO/DEMOB Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 Conforme disposto no artigo 168, letra c, da Lei Municipal n.º 501/2001, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, vem pelo presente edital:  Dar ciência, à empresa abaixo relacionada, que dispõe de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste no Diário Oficial do Município, para pagamento ou impugnação dos Créditos Tributários relativos aos Lançamentos efetuados conforme menciona o artigo 188, parágrafo 3.º da Lei Municipal 501/2001, dos atos elencados a seguir:  CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO FISCAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO 04.741.480/0001-00 AMARAL TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA - ME 97/2026 125/2026 e 126/2026 113/2026 E 114/2026       Após o prazo estabelecido, ficará o débito apto à inscrição em dívida ativa do município para cobranças administrativas ou judiciais. Pinhais, 14 de setembro de 2026.   Ronaldo Arcega Ribeiro Diretor Interino do Departamento de Rendas Mobiliárias Márcio Rodrigues Leal Analista Fiscal de Tributos Municipais Notificação 43/2026, de 15/09/2026 Edital Nº 043/2026 - SEPFO/DEMOB Conforme disposto no artigo 168, letra c, da Lei Municipal n.º 501/2001, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, vem pelo presente edital:  Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 Dar ciência, à empresa abaixo relacionada, que dispõe de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste no Diário Oficial do Município, para pagamento ou impugnação dos Créditos Tributários relativos aos Lançamentos efetuados conforme menciona o artigo 188, parágrafo 3.º da Lei Municipal 501/2001, dos atos elencados a seguir:  CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO FISCAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO 32.237.108/0001-99 REFERÊNCIA EVENTOS DE NETWORKING LTDA 99/2026 127/2026 116/2026       Após o prazo estabelecido, ficará o débito apto à inscrição em dívida ativa do município para cobranças administrativas ou judiciais.   Pinhais, 14 de setembro de 2026.   Ronaldo Arcega Ribeiro Diretor Interino do Departamento de Rendas Mobiliárias Márcio Rodrigues Leal Analista Fiscal de Tributos Municipais   Resolução Resolução 34/2026, de 14/09/2026 RESOLUÇÃO Nº 34 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - CMDCA Aprova a alteração de temporalidade dos prazos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PMPETI e do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo - PMDAS.  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 1845/2017, RESOLVE Art. 1º - Aprova a alteração de temporalidade do prazo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PMPETI 2026-2029, para o período “semestralmente”. Art. 2º - Aprova a alteração de temporalidade do prazo de monitoramento e avaliação do e do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo - PMDAS 2026-2036, para o período “semestralmente”. Pinhais, 14 de setembro de 2026. NEYDIANE DE PAULA CAMARGO DOS SANTOS  Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  Presidente Resolução 35/2026, de 14/09/2026 RESOLUÇÃO Nº 35 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - CMDCA Aprova o Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância de Pinhais - PMPI 2026-2036 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 1845/2017, RESOLVE Art. 1º - Aprova o Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância de Pinhais - PMPI 2026-2036. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 14 de setembro de 2026. NEYDIANE DE PAULA CAMARGO DOS SANTOS  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  Presidente Resolução 36/2026, de 14/09/2026 RESOLUÇÃO Nº 36 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - CMDCA Aprova a renovação da inscrição nº 30 da Organização da Sociedade Civil Universidade Livre para Eficiência Humana - UNILEHU no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 1845/2017, RESOLVE Art. 1º - Aprovar a renovação da inscrição neste Conselho da Entidade Organização da Sociedade Civil denominada Universidade Livre para Eficiência Humana - UNILEHU sob o nº 30 (trinta) inscrita neste conselho desde 13 de setembro de 2021, CNPJ nº 06.977.673/0001-82, com sede na Rua Tamoios, 1508 - Curitiba/PR, a qual presta serviços em Pinhais/PR. Art. 2º - A presente renovação tem validade por 4 (quatro) anos, findando em 14/09/2030. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 14 de setembro de 2026. NEYDIANE DE PAULA CAMARGO DOS SANTOS Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidente   Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS Portaria Portaria 78/2026, de 16/09/2026 Câmara Municipal de Pinhais PORTARIA Nº 78/2026   “Torna público período de férias”    A MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso de suas atribuições legais:     RESOLVE   Art. 1º TORNAR PÚBLICO o período de férias dos servidores:   I – GUILHERME DE PAULA SALDANHA MOREIRA, matrícula nº 102816; 10 dias de SALDO DE FÉRIAS, com fruição no período de 11/09/2026 a 20/09/2026; II – ARCELI JOSÉ BOLFE, matrícula nº 4383; 10 dias de abono de pecuniário e 10 dias de férias, com fruição no período de 16/10/2026 a 25/10/2026.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Pinhais, 15 de setembro de 2026. ANDERSON ROBERTO CAMARGO Presidente     APARECIDO JOSÉ SANCHES              1º Secretário AGILSON FERREIRA DE LIMA 2º Secretário       Diário Oficial do Município Edição Nº 2286 - Ordinária Pinhais - Paraná, 16 de Setembro de 2026 2026-09-16T10:45:01-0300 JOYCE CRISTINA CAETANO DA CRUZ:07079161940 1