DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. D E C R E T O Nº 3510/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PSS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2025, HOMOLOGADO EM 06/05/2025, R E S O L V E: Artigo 1º - NOMEAR, as cidadãs abaixo relacionadas com seu respectivo cargo, Símbolo e nível, conforme segue abaixo relacionado, a partir desta data: Classif NOME CARGO NIVEL SÍMBOLO RG. Nº CPF/MF Nº 2º Taynna Larissa Fernandes Francelino Enfermeiro Padrão I Enf. 1*.***.***-4SSP/PR 1**.***.***-*9 3º Mayra Caroline Gaspar Ramalho Enfermeiro Padrão I Enf. 7.***.***-2-SSP/PR 0**.***.***-*4 Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de Maio de 2026. Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 14 de Maio de 2026. DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2026 PSS Nº 01/206 O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 75.832.170/0001-31, com sede administrativa na Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, centro, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor DEVANIR MARTINELLI, torna pública a SEGUNDA convocação, por ordem de classificação, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, para o cargo de PSICÓLOGO I por tempo determinado. PSICÓLOGO I NOME Classificação Elizabeth Antal Rodrigues 1º O não comparecimento na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Departamento Pessoal, no endereço acima, no prazo de 05 (cinco) dias uteis da publicação deste, implicará em desistência do candidato, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. Os candidatos convocados apresentar a documentação exigida no Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo Simplificado. Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 14 de Maio de 2026. DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 271/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024: RESOLVE 1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor NATANAEL JOSÉ DA SILVA, conforme descrito abaixo: 2) - Fica AUTORIZADO a NATANAEL JOSÉ DA SILVA, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para seu deslocamento até a cidade de JACAREZINHO - PR, no dia 15 de Maio de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE PARA CONSULTA ESPECIALIZADA. 3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme disposto na Lei Municipal N.º 1704/2023 e 1729/2024. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, em 14 de Maio de 2026. __________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 272/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024: RESOLVE 1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, conforme descrito abaixo: 2) - Fica AUTORIZADO a ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para seu deslocamento até a cidade de LONDRINA - PR, no dia 15 de Maio de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE PARA CONSULTA ESPECIALIZADA. 3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, em 14 de Maio de 2026. __________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. TERMO DE RATIFICAÇÃO Tendo-se em vista o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, o qual reconhece a possibilidade da contratação por inexigibilidade de licitação, bem como todos os documentos constantes no respectivo processo administrativo, RATIFICO a presente contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, vinculada ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026, com fundamento no artigo 74, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para fins de credenciamento da ASSOCIAÇÃO DE CATADORES RECICLÁVEIS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, entidade sem fins lucrativos, visando à execução dos serviços previstos no edital e seus anexos, conforme descrição detalhada constante no instrumento convocatório, fazendo dele parte integrante para todos os fins e efeitos legais. RATIFICO o presente processo administrativo, declarando habilitada a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES RECICLÁVEIS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 29.274.346/0001-60, com sede na Chácara Santa Maria, s/nº, Zona Rural, São Sebastião da Amoreira/PR, CEP: 86.240-000. Determino que os setores competentes desta Administração adotem as providências necessárias para elaboração do respectivo instrumento contratual, bem como promovam a publicação do presente Termo de Ratificação e do extrato contratual, nos prazos e formas previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o artigo 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Santo Antônio do Paraíso/PR, 14 de Maio de 2026. ________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2026 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso torna público que fará licitação na modalidade: PREGÃO, na forma: ELETRÔNICA, do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, para o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, COMPREENDENDO, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES ITENS: ROÇADEIRA, SOPRADOR, ESCADA DE FIBRA DE VIDRO, FURADEIRA DE BANCADA E MINI TRATOR CORTADOR DE GRAMA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme relação com quantidade e especificações constantes no Termo de Referência anexo VIII do Edital. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 28/05/2026 ás 09h00min (Horário Oficial de Brasília) SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Bolsa de Licitação e Leilão do Brasil - BLL A DISPUTA SERÁ REALIZADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SISTEMA: http://bll.org.br DADOS PARA CONTATO: 0800-000-3879 – licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br ENDEREÇO: Av. Deputado Nilson Ribas, 886 INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição no site oficial do Município: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br – “LICITAÇÕES” nos seguintes horários: das 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min de Segunda a Sexta-Feira, ficando os interessados responsáveis pela verificação de qualquer alteração no site. Maiores Informações e esclarecimentos: Divisão de Licitações na Av. Deputado Nilson Ribas, 886, ou através do telefone 0800-000-3879, ou e-mail: licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Santo Antonio do Paraíso, em 14 de Maio de 2026. Ricardo Gonçalves - Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO 013/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, na Avenida Deputado Nilson Ribas, nº 886, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 75.832.170/0001-31, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, senhor DEVANIR MARTINELLI. CONTRATADA: FERNANDO CAELI RODRIGUES ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.007.938/0001-34, com sede na cidade de Nova Fátima, Estado do Paraná, na Rua Interventor Ribas, nº176, CENTRO, CEP: 86310-000, neste ato representado (a) por FERNANDO CAELI RODRIGUES. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO O presente termo aditivo tem como objeto prorrogação de prazo, prorrogando a contratação por 06 (seis) meses, a partir de 14/05/2026 que se estenderá até 14/11/2026, conforme pedido e justificativa do departamento, referente a Ata 013/2025, para SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE "RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO", DE 10 M³ (DEZ METROS CÚBICOS), PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO MUNICIPIO, EM ATENDIMENTO AO DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHDA EM EDITAL, conforme especificações descritas, partes integrantes deste edital convocatório. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL O Amparam legalmente este Termo Aditivo as disposições albergadas no Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não foram alterados pelo presente termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Congonhinhas/PR. Santo Antônio do Paraíso, em 14 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. ATOS DO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.507 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 14 DE MAIO DE 2026. PÁG. 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. Não houve Publicação nesta data. ATOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO