DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 278/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024: RESOLVE 1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, conforme descrito abaixo: 2) - Fica AUTORIZADO a ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para seu deslocamento até a cidade de LONDRINA - PR, no dia 19 de Maio de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE PARA CONSULTA ESPECIALIZADA. 3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, em 18 de Maio de 2026. __________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 279/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024: RESOLVE 1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, conforme descrito abaixo: 2) - Fica AUTORIZADO a ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para seu deslocamento até a cidade de LONDRINA - PR, no dia 20 de Maio de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE PARA CONSULTA ESPECIALIZADA. 3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, em 18 de Maio de 2026. __________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº 280/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R e s o l v e: C o n c e d e r, com efeito retroativo a partir de 15/05/2026, 180 (Cento e oitenta) dias de Licença a Gestação, a Servidora Municipal, PALOMA VERALDO CAROBA, lotada atualmente no Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, conforme consta no Artigo nº 102º da Lei Complementar n.º 39/2025, de 24/06/2025, período este compreendido de 15/05/2026 a 10/11/2026, conforme atestado de Licença Maternidade, devendo retornar ao serviço no dia 11 de Novembro de 2026. Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 18 de Maio de 2026. ___________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2026 PSS Nº 01/206 O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 75.832.170/0001-31, com sede administrativa na Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, centro, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor DEVANIR MARTINELLI, torna pública a TERCEIRA convocação, por ordem de classificação, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, para o cargo de RECEPCIONISTA por tempo determinado. RECEPCIONISTA NOME Classificação Bruno Henrique Claro Costa 1º O não comparecimento na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Departamento Pessoal, no endereço acima, no prazo de 05 (cinco) dias uteis da publicação deste, implicará em desistência do candidato, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. Os candidatos convocados apresentar a documentação exigida no Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo Simplificado. Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 18 de Maio de 2026. DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 056/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na Avenida Deputado Nilson Ribas, nº 886, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 75.832.170/0001-31, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, senhor DEVANIR MARTINELLI. CONTRATADA: EMPORIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.817.454/0001-90, com sede na cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, na Avenida Antônio Brandão de Oliveira, nº 1151, CENTRO, CEP: 86.210-000, neste ato representado(a) por ALEXANDRE SEXTAK BATISTELA JUNIOR. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: REEQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO O presente termo aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato nº056/2025 referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS E OUTROS, EM ATENDIMENTO AOS DFD'S - DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÕES DE DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL Item Unid./Med. Descrição Item Valor Inicial do Contrato Valor Reajustado 150 KG 463754 - Legume In Natura Tipo: Batata Inglesa. Obs.: BATATA INGLESA, bintje, classificação: extra, aspecto: in natura, fresca, apresentação: nova, lavada, firme, pele lisa, sem manchas escuras ou esverdeadas, sem brotos, coloração amarela, tamanho médio, formato alongado, características adicionais: isenta de sujidades, enfermidades, umidade externa anormal, lesões de origem física ou mecânica (rachaduras ou cortes) e quaisquer materiais estranhos que comprometam a sua qualidade. Unidade: Quilograma. Marca: CEASA R$3,90 R$8,58 CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL O Amparam legalmente este Termo Aditivo as disposições albergadas nos arts. 95, § 2º e 124, inciso I, alínea "b", ambos da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do Artigo 124, e seguintes da Lei nº 14.133/2021. Registros que não caracterizam alteração do Contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do Artigo 136, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Congonhinhas/PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo. Por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assim, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Santo Antonio do Paraíso, em 18 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 75.832.170/0001-31, com sede administrativa na Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, centro, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor DEVANIR MARTINELLI. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES RECICLÁVEIS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, (associação/cooperativa), inscrita no CNPJ nº 29.274.346/0001-60, com sede à Chácara Santa Maria, s/nº, Zona Rural, São Sebastião da Amoreira/PR, CEP: 86.240-000, neste ato representada por Maria Aparecida Fogaça Barbosa. INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS SECOS, provenientes da coleta seletiva pública municipal. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura. Cidade: Santo Antônio do Paraíso - PR. FORO: Comarca de Congonhinhas - PR. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.509 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026. PÁG. 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. Não houve Publicação nesta data. Não houve Publicação nesta data. ATOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ATOS DO PODER LEGISLATIVO