DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2026 Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica alterado o Anexo IV - TABELA DE GRATIFICAÇÕES – SIMBOLOS, VAGAS e REMUNERAÇÃO, da Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE GRATIFICAÇÕES – SIMBOLOS, VAGAS e REMUNERAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA Símbolo VAGAS Valores (em Reais) Encarregado pelo Departamento de Compras FG-4 02 2.158,22 Art. 2º - Permanencem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 047/2026 e da Lei Complementar nº 049/2026. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 25 de maio de 2026. DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. D E C R E T O Nº 3511/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 25 de Maio de 2026, o Senhor, RODRIGO ALMEIDA CORAL, portador da Cédula de Identidade RG n.º 12.560.019-0-SSP/PR, e inscrito no CPF/MF n.º 081.684.719-38, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC-01, conforme Lei Complementar nº 50/2026, de 12/05/2026. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de Maio de 2.026. Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 25 de Maio de 2026. _______________________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº 290/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R e s o l v e: C o n c e d e r, com data retroativa, a partir de 18/05/2026, 180 (Cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a Servidora Municipal, EDUARDA VITÓRIA ZAGABRIA CAETANO, lotado no Cargo de PSS – Processo Seletivo Simplificado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme consta na Lei Complementar n.º 39/2025, de 24/06/2025, e Lei 1612/2022 de 22/03/2022, período este compreendido de 18/05/2026 a 13/11/2026, conforme atestado de Licença Maternidade, devendo retornar ao serviço no dia 14 de Novembro de 2026. Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 25 de Maio de 2026. ___________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 291/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e de acordo com o requerimento protocolado sob o n.º 477/2026; R E S O L V E: C O N C E D E R, a partir de 20 de Maio de 2026, 90 (noventa) dias de Licença Especial com remuneração, a Servidora Municipal, RENATA GEORGINA DE SOUZA, matrícula n.º 604, lotada atualmente no Cargo de Provimento Efetivo de CUIDADOR INFANTIL, conforme Lei Complementar n.º 47/2026, de 10/03/2026, referente ao período aquisitivo de 14/03/2016 a 14/03/2021, conforme consta no Capítulo V, Subseção VI e Artigo 112º, do Estatuto do Funcionalismo Público Lei Complementar nº 39/2025 de 24/06/2025 deste Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, compreendido de 20/05/2026 a 17/08/2026, devendo retornar ao serviço no dia 18 de Agosto de 2026. Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 25 de Maio de 2026. ___________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 292/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024: RESOLVE 1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor FERNANDO ARTONI ABARCA, conforme descrito abaixo: 2) - Fica AUTORIZADO a FERNANDO ARTONI ABARCA, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para seu deslocamento até a cidade de LONDRINA - PR, no dia 26 de Maio de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE PARA CONSULTA ESPECIALIZADA. 3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme disposto na Lei Municipal N.º 1704/2023 e 1729/2024. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, 25 de Maio de 2026. __________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 293/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1 - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Prefeito, Devanir Martinelli, conforme descrito abaixo: Art. 2 - Fica AUTORIZADO o Senhor Devanir Martinelli, Prefeito Municipal, Gabinete do Prefeito, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba - Paraná, nos dias 26 e 27 de Maio de 2026, com a finalidade de:  Audiência com o Secretário Giacobo da SECID, para acompanhamento e formalização de convênios;  Reunião no Gabinete do Deputado Estadual Alexandre Curi. Art. 3 – Para cobrir as despesas do respectivo Prefeito, será concedida (02) diárias no valor total de R$ 1.700,00, conforme disposto Anexo I (TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS), da Lei Municipal N.º 1785/2025. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 2026. ______________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. PORTARIA Nº. 294/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1 - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Secretário de Esporte Lazer e Turismo, Adriano Barbosa de Lima, conforme descrito abaixo: Art. 2 - Fica AUTORIZADO o Senhor Adriano Barbosa de Lima, Secretário de Esporte Lazer e Turismo, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba, Paraná, nos dias 26 e 27 de Maio de 2026, com a finalidade de:  Condução de veículo oficial, com deslocamento a Curitiba, para acompanhamento e atendimento às demandas do Prefeito Municipal;  Audiência com o Secretário da SECID, para acompanhamento e formalização de convênios; Reunião no Gabinete do Deputado Estadual Alexandre Curi. Art. 3 – Para cobrir as despesas do respectivo Secretário de Esporte Lazer e Turismo, será concedida (02) diárias no valor total de R$ 900,00, conforme disposto Anexo I (TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS), da Lei Municipal N.º 1785/2025. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 2026. ______________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2026 PSS Nº 02/2026 O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 75.832.170/0001-31, com sede administrativa na Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, centro, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor DEVANIR MARTINELLI, torna pública a QUARTA convocação, por ordem de classificação, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, para o cargo de PROFESSOR SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL por tempo determinado. PROFESSOR SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL NOME CLASSIFICAÇÃO Daniela Paula da Silva Mariano 7º Ana Helena Dellanhol Daniel 8º Lúcia Marcondes de Castro Tomé 9º Luciana Rodrigues Munhoz 10º Eduarda Nascimento dos Santos 47º AFRO Adriana Paulino da Silva Lima 11º Sandra Francisca Paiva 12º O não comparecimento na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Departamento Pessoal, no endereço acima, no prazo de 05 (cinco) dias uteis da publicação deste, implicará em desistência do candidato, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. Os candidatos convocados apresentar a documentação exigida no Edital nº 02/2026 do Processo Seletivo Simplificado. Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 25 de Maio de 2026. DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, RATIFICO todos os atos praticados no presente processo licitatório, considerando a regularidade de sua tramitação e a conformidade com a legislação vigente, bem como todos os documentos constantes no respectivo processo administrativo, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, conforme ato de declaração dos Secretários Municipais, no âmbito do Processo Administrativo nº 030/2026. A contratação tem como fundamento legal o art. 74, Caput, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Decreto Municipal nº 2.962/2023, e tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E ÓLEO DIESEL S-10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AOS DFDs – DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, QUE DELE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS. A contratação será realizada junto á empresa BAHIG MIKHAEL MERHEB, inscrito no CNPJ nº 81.254.468/0004/57, localizado na Avenida Deputado Nilson Ribas, s/nº, Santo Antonio do Paraíso – PR, CEP: 85.315-000, com vigência de 12 (doze) meses pelo valor total de R$ 1.850,904,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil e novecentos e quatro reais). Determino que os setores competentes desta Administração adotem as providências necessárias para a elaboração do termo contratual, bem como providenciem a publicação deste Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação e do respectivo extrato de contrato, no prazo legal estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. Para a eficácia dos atos, determino ainda que esta ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Município, conforme prevê o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. Santo Antonio do Paraíso/PR, 25 de Maio de 2026. __________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o inciso IV, do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021, vem, por meio do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 033/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação, DETERMINAR a publicação deste termo no site eletrônico oficial do Município. OBJETO: Chamamento público na forma de credenciamento para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos por meio de plantões de 12 (doze) horas diurnos, 12 (doze) horas noturnos e 24 (vinte e quatro) horas aos finais de semana, recessos e feriados, a serem realizados na Unidade Mista de Saúde 24 Horas, conforme condições estabelecidas em edital. EMPRESA CONTRATADA:  3R GESTÃO EM SAÚDE LTDA (55.853.806/0001-14), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 8.585,34 (oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).  AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (33.458.003/0001-22), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 26.269,68 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).  BARUKI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (61.780.308/0001-91), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 17.684,34 (dezessete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).  BECKER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (44.616.545/0001-00), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 8.585,34 (oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).  BR – CONSULTORIA E GESTÃO DE SAÚDE LTDA (17.648.822/0001-86), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 26.269,68 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).  DORNELAS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (42.435.382/0001-26), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 14.308,90 (quatorze mil trezentos e oito reais e noventa centavos).  GUARNIERI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (36.819.719/0001-04), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 21.977,01 (vinte e um mil novecentos e setenta e sete reais e um centavo).  MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (43.403.587/0001-92), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 7.154,45 (sete mil cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco entavos).  NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (19.850.311/0001-78), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 35.368,68 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).  PELEGRINI CLÍNICA MÉDICA LTDA (24.069.076/0001-31), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 32.335,68 (trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).  PVM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (43.259.912/0001-95), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 18.601,57 (dezoito mil seiscentos e um reais e cinquenta e sete centavos).  SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA (37.092.326/0001-04), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 38.230,46 (trinta e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).  MOVI MED CLÍNICA ESPECIALIZADA LTDA (16.993.043/0001-55), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 8.585,34 (oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil.  EMANUEL S. BIBIANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (42.744.473/0001-43), credenciada a prestar serviços durante 03 (três) meses com o valor total de R$ 4.292,67 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos).  Valor Total: R$ 268.249,14 (duzentos e sessenta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos);  Pagamento: Em até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho ou Ordem de Compra;  Vigência: 03 (três) meses. Santo Antônio do Paraíso/PR, 25 de Maio de 2026. ________________________________ DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal RETIFICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso torna público que fará licitação na modalidade: PREGÃO, na forma: ELETRÔNICA, do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, para o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, POR MEIO DE LINK DEDICADO EM FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE IP PÚBLICO (IPV4 /29), VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 (QUINHENTOS) MBPS, BANDA GARANTIDA DE 100% (CEM POR CENTO), COM UPLOAD E DOWNLOAD SIMÉTRICOS, DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO INTEGRAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS CONSTANTES NO EDITAL, conforme relação com quantidade e especificações constantes no Termo de Referência anexo VIII do Edital. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 15/06/2026 ás 09h00min (Horário Oficial de Brasília) SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Bolsa de Licitação e Leilão do Brasil - BLL A DISPUTA SERÁ REALIZADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SISTEMA: http://bll.org.br DADOS PARA CONTATO: 0800-000-3879 – licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br ENDEREÇO: Av. Deputado Nilson Ribas, 886 INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição no site oficial do Município: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br – “LICITAÇÕES” nos seguintes horários: das 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min de Segunda a Sexta-Feira, ficando os interessados responsáveis pela verificação de qualquer alteração no site. Maiores Informações e esclarecimentos: Divisão de Licitações na Av. Deputado Nilson Ribas, 886, ou através do telefone 0800-000-3879, ou e-mail: licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Santo Antonio do Paraíso, em 25 de Maio de 2026. Ricardo Gonçalves - Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2026 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso torna público que fará licitação na modalidade: DISPENSA, na forma: ELETRÔNICA, do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, para o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM CUMPRIMENTO ÀS ORDENS JUDICIAIS PROFERIDAS NOS AUTOS Nº 0001113-06.2024.8.16.0073 E Nº 0000388- 17.2024.8.16.0073, EM ATENDIMENTO AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme relação com quantidade e especificações constantes no Termo de Referência anexo VI do Edital. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 01/06/2026 ás 09h00min (Horário Oficial de Brasília) SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Bolsa de Licitação e Leilão do Brasil - BLL A DISPUTA SERÁ REALIZADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SISTEMA: http://bll.org.br DADOS PARA CONTATO: 0800-000-3879 – licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br ENDEREÇO: Sede da Prefeitura - Av. Deputado Nilson Ribas, 886 INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição no site oficial do Município: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br – “LICITAÇÕES” nos seguintes horários: das 08h00min às 11h00min e 13h:00min às 16h:00min de Segunda a Sexta-Feira, ficando os interessados responsável pela verificação de qualquer alteração no site. Maiores Informações e esclarecimentos: Divisão de Licitações na Av. Deputado Nilson Ribas, 886, ou através do telefone 0800-000-3879, ou e- mail: licitação@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Santo Antonio do Paraíso, em 25 de Maio de 2026. Agente de Contratação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2026 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso torna público que fará licitação na modalidade: PREGÃO, na forma: ELETRÔNICA, do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, para o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL NAVARRO CLARO E DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) ROSA ZANINETTI LANDGRAF, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TRANSPORTE ESCOLAR, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DETALHADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme relação com quantidade e especificações constantes no Termo de Referência anexo VIII do Edital. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 11/06/2026 ás 09h00min (Horário Oficial de Brasília) SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Bolsa de Licitação e Leilão do Brasil - BLL A DISPUTA SERÁ REALIZADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SISTEMA: http://bll.org.br DADOS PARA CONTATO: 0800-000-3879 – licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br ENDEREÇO: Av. Deputado Nilson Ribas, 886 INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição no site oficial do Município: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br – “LICITAÇÕES” nos seguintes horários: das 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min de Segunda a Sexta-Feira, ficando os interessados responsáveis pela verificação de qualquer alteração no site. Maiores Informações e esclarecimentos: Divisão de Licitações na Av. Deputado Nilson Ribas, 886, ou através do telefone 0800-000-3879, ou e- mail: licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Santo Antonio do Paraíso, em 25 de Maio de 2026. Ricardo Gonçalves - Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 75.832.170/0001-31, com sede administrativa na Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, centro, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor DEVANIR MARTINELLI. CONTRATADA: MEDICARE TECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.348.520/0001-44, com sede na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina, na Avenida Padre Antônio, nº 1067, APT 01, Centro, CEP 89.874-000, neste ato representado(a) por ANA PAULA MILANI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GELADEIRAS ESPECÍFICAS PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL. VIGÊNCIA: Sua vigência será iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá até 25/11/2026. CIDADE: Santo Antônio do Paraíso - PR. VALOR: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil, quatrocentos reais) FORO: Comarca de Congonhinhas - PR. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 16 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. ATOS DO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.514 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 25 DE MAIO DE 2026. PÁG. 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. Não houve Publicação nesta data. ATOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO