DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
  MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR 

 

 

De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 
ANO: 
2026 

EDIÇÃO 
Nº 2.521 

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 03 DE JUNHO DE 2026. 
PÁG. 1 

 

Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná.  
Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR.  
Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 
 

 

 

 
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de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, 
da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: 
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ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. 

 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2026 

PSS Nº 01/206 

 

O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita 

no CNPJ sob nº 75.832.170/0001-31, com sede administrativa na Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, centro, neste ato, 

representado pelo Prefeito Municipal, Senhor DEVANIR MARTINELLI, torna pública a QUARTA convocação, por ordem de 

classificação, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL 

por tempo determinado.  

 

ENGENHEIRO CIVIL 

  NOME                                                                                                        Classificação 

Cayo José Lopes                                                        1º 

 

            O não comparecimento na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Departamento Pessoal, 

no endereço acima, no prazo de 05 (cinco) dias uteis da publicação deste, implicará em desistência do candidato, podendo a 

Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.  

Os candidatos convocados apresentar a documentação exigida no Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo 

Simplificado.  

 

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 03 de Junho de 2026. 

 

 

 

DEVANIR MARTINELLI 
Prefeito Municipal 

 
 
 

 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 



 

 

 

 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
  MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR 

 

 

De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 
ANO: 
2026 

EDIÇÃO 
Nº 2.521 

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 03 DE JUNHO DE 2026. 
PÁG. 2 

 

Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná.  
Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR.  
Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 
 

 

 

 
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D E C R E T O Nº 3520/2026 

 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
POR LEI,  
 
 
R E S O L V E: 
 
 

                                  Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 03 de Junho de 2026, o Senhor, MIGUEL ARCHANJO DIAS, 
portador da Cédula de Identidade RG n.º 2.125.438-0-SSP/PR, e inscrito no CPF/MF n.º 008.103.498-92, para exercer o Cargo 
em Comissão de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, símbolo CC-05, conforme Lei Complementar nº 
36/2025, de 03/06/2025. 
 
  
    Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a partir de 03 de Junho de 2.026. 
 
 
    Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 03 de Junho de 2026. 
 
 
 

_______________________________________________ 

DEVANIR MARTINELLI 

Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 



 

 

 

 

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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. 

DECRETO Nº 3521/2026 

Súmula: Revoga os pontos facultativos estabelecidos para os dias 05 de junho de 2026 e 12 
de junho de 2026, previstos no Decreto Municipal nº 3.435/2026, e dá outras providências. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da regularidade dos serviços públicos municipais e do expediente 
administrativo; 

CONSIDERANDO razões de interesse público e a conveniência administrativa; 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam revogados os pontos facultativos previstos nos incisos IX e X do art. 1º do Decreto Municipal nº 
3.435, de 05 de janeiro de 2026, correspondentes às seguintes datas: 

I – 05 de junho de 2026, ponto facultativo; 

II – 12 de junho de 2026, antecipação do feriado municipal do dia do Padroeiro. 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 3.435/2026. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, em 03 de junho de 2026. 

 

 

DEVANIR MARTINELLI 
Prefeito Municipal 

 
 
 
 



 

 

 

 

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De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 
ANO: 
2026 

EDIÇÃO 
Nº 2.521 

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 03 DE JUNHO DE 2026. 
PÁG. 4 

 

Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná.  
Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR.  
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. 

PORTARIA Nº. 308/2026 

 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do 
Paraná no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica do Município. 
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 
1704/2023 e 1729/2024: 

 
RESOLVE  

 
1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se 
encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, conforme descrito 
abaixo: 
  
2) - Fica AUTORIZADO a ALEXANDRE GUARNIERI ALVES, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para 
seu deslocamento até a cidade de JACAREZINHO - PR, no dia 08 de Junho de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE 
PARA CONSULTA ESPECIALIZADA. 
 
3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme 
disposto na Lei Municipal n.º 1704/2023 e 1729/2024. 
 
 
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, em 03 de Junho de 
2026. 
 
 
 
  
 

__________________________________ 
DEVANIR MARTINELLI 

Prefeito Municipal 
 

 
 
 
 
 



 

 

 

 

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Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR.  
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PORTARIA Nº. 309/2026 

  
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do 
Município. 
 
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 
1704/2023 e 1729/2024: 

 

RESOLVE  
 
1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se 
encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor FERNANDO ARTONI ABARCA, conforme descrito abaixo: 
  
2) - Fica AUTORIZADO a FERNANDO ARTONI ABARCA, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para seu 
deslocamento até a cidade de LONDRINA - PR, no dia 05 de Junho de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE PARA 
CONSULTA ESPECIALIZADA. 
 
3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme 
disposto na Lei Municipal N.º 1704/2023 e 1729/2024. 
 
 
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, 03 de Junho de 
2026. 
 
 
 
 

__________________________________ 
DEVANIR MARTINELLI 

Prefeito Municipal 
 

 
 

 
 
 
 



 

 

 

 

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ANO: 
2026 

EDIÇÃO 
Nº 2.521 

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 03 DE JUNHO DE 2026. 
PÁG. 6 

 

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Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR.  
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. 

PORTARIA Nº. 310/2026 

  
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 e 89, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do 
Município. 
 
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 39/2025, Lei Municipal n.º 
1704/2023 e 1729/2024: 

 

RESOLVE  
 
1) - DETERMINAR ao Departamento Contabilidade e Finanças vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, que se 
encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor FERNANDO ARTONI ABARCA, conforme descrito abaixo: 
  
2) - Fica AUTORIZADO a FERNANDO ARTONI ABARCA, Servidor Municipal Motorista, Secretária de Saúde, para seu 
deslocamento até a cidade de LONDRINA - PR, no dia 08 de Junho de 2026, com a finalidade de LEVAR PACIENTE PARA 
CONSULTA ESPECIALIZADA. 
 
3) - Para cobrir as despesas do respectivo Servidor, será concedida (01) diária sem pernoite no valor total de R$ 50,00, conforme 
disposto na Lei Municipal N.º 1704/2023 e 1729/2024. 
 
 
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, 03 de Junho de 
2026. 
 
 
 
 

__________________________________ 
DEVANIR MARTINELLI 

Prefeito Municipal 
 

 
 

 
 
 
 



 

 

 

 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
  MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR 

 

 

De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 
ANO: 
2026 

EDIÇÃO 
Nº 2.521 

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 03 DE JUNHO DE 2026. 
PÁG. 7 

 

Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná.  
Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR.  
Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 
 

 

 

 
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo 
de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, 
da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: 
www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 

 

Arquivo assinado digitalmente 
Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO 
ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICP-Brasil. 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  
SRP - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2026 

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso torna público que fará licitação na modalidade: 
PREGÃO, na forma: ELETRÔNICA, do tipo: MENOR PREÇO POR LOTE, para o seguinte Objeto: SRP – 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E 
SUPORTE TÉCNICO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS, INCLUINDO TENDAS, 
SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS E MODULARES, GERADORES DE ENERGIA, 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, SERVIÇOS DE CERIMONIALISTA E DEMAIS OBJETOS 
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO 
MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME 
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD’S), ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E 
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme relação com quantidade e 
especificações constantes no Termo de Referência anexo VIII do Edital. 
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 22/06/2026 ás 09h00min (Horário Oficial de Brasília) 
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Bolsa de Licitação e Leilão do Brasil - BLL 
A DISPUTA SERÁ REALIZADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SISTEMA: http://bll.org.br 
DADOS PARA CONTATO: 0800-000-3879 – licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 
ENDEREÇO: Av. Deputado Nilson Ribas, 886 
INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição no site oficial do 
Município: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br – “LICITAÇÕES” nos seguintes horários: das 
08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min de Segunda a Sexta-Feira, ficando os interessados 
responsáveis pela verificação de qualquer alteração no site.  Maiores Informações e esclarecimentos: 
Divisão de Licitações na Av. Deputado Nilson Ribas, 886, ou através do telefone 0800-000-3879, ou e-
mail: licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 

Santo Antonio do Paraíso, em 03 de Junho de 2026. 
Ricardo Gonçalves - Pregoeiro 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



 

 

 

 

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PÁG. 8 

 

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Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR.  
Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 
 

 

 

 
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2026 

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso torna público que fará licitação na modalidade: 
PREGÃO, na forma: ELETRÔNICA, do tipo: MENOR PREÇO POR LOTE, para o seguinte Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS, 
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM, 
OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA 23ª FESTA DO PEÃO (RODEIO), EM COMEMORAÇÃO AO 
66º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR, A SER REALIZADA NO 
PERÍODO DE 02 A 05 DE JULHO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS MARCOS AURÉLIO MOREIRA 
FAGUNDES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROCESSO, EM 
ATENDIMENTO AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, conforme relação com quantidade e especificações constantes 
no Termo de Referência anexo VIII do Edital. 
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 22/06/2026 ás 14h00min (Horário Oficial de Brasília) 
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Bolsa de Licitação e Leilão do Brasil - BLL 
A DISPUTA SERÁ REALIZADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SISTEMA: http://bll.org.br 
DADOS PARA CONTATO: 0800-000-3879 – licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 
ENDEREÇO: Av. Deputado Nilson Ribas, 886 
INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição no site oficial do 
Município: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br – “LICITAÇÕES” nos seguintes horários: das 
08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min de Segunda a Sexta-Feira, ficando os interessados 
responsáveis pela verificação de qualquer alteração no site.  Maiores Informações e esclarecimentos: 
Divisão de Licitações na Av. Deputado Nilson Ribas, 886, ou através do telefone 0800-000-3879, ou e-
mail: licitacao@pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br 

Santo Antonio do Paraíso, em 03 de Junho de 2026. 
Ricardo Gonçalves - Pregoeiro 

 
 
 
 
 
 
 
 



 

 

 

 

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ANO: 
2026 

EDIÇÃO 
Nº 2.521 

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 03 DE JUNHO DE 2026. 
PÁG. 10 

 

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Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. 
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
  MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR 

 

 

De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 
ANO: 
2026 

EDIÇÃO 
Nº 2.521 

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 03 DE JUNHO DE 2026. 
PÁG. 11 

 

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PÁG. 13 

 

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