Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ DECRETOS 1 ............................................................................................................................................... PORTARIAS 4 .............................................................................................................................................. LICITAÇÕES 9 .............................................................................................................................................. EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 10 ...................................................................................... EDITAIS E ATOS DE R.H 12 ........................................................................................................................ DIVERSOS 13 ............................................................................................................................................... PODER LEGISLATIVO 37 ................................................................................................................................... PORTARIAS 37 ............................................................................................................................................ ATOS DOS CONSELHOS E COMISSÕES 38 .................................................................................................... RESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES 38 ......................................................................................................... MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO: PR Exercício: 2026 DECRETO Nº 498/2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Prefeita Municipal de SÃO MATEUS DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.366/2025 de 15/12/2025. Decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 3.366/2025 de 15/12/2025, até a importância de R$30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 15.001 Meio Ambiente 15.001.18.542.4201.2.058 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente 505 - 3.3.90.39.00.00 44440 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.200,00 Total Suplementação: 30.200,00 Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64: Redução 05 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 05.001 Planejamento e Gestão 05.001.04.121.3302.0.009 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 64 - 3.3.90.39.00.00 00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.200,00 Total Redução: 30.200,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, em 17 de julho de 2026. FERNANDA GARCIA SARDANHA Prefeita Municipal Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 PODER EXECUTIVO DECRETOS Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 1 PODER EXECUTIVODECRETOS Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 2 DECRETO Nº 499/2026 REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no § 2º do art. 10 da Lei Municipal nº 3.415, de 15 de julho de 2026. DECRETA: CAPÍTULO I Da Natureza e Finalidade Art. 1º O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado de caráter consultivo, mobilizador, de assessoramento e fiscalizador, tem por finalidade auxiliar na formulação, implementação e execução da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil. CAPÍTULO II Das Competências Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil: I - Atuar como órgão consultivo do Chefe do Poder Executivo e do Coordenador Executivo da COMPDEC na gestão de riscos e desastres; II - Analisar, propor alterações e emitir parecer sobre o Plano de Contingência Municipal (PLANCON); III - Aprovar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e atuar como órgão fiscalizador, analisando as suas prestações de contas; IV - Propor diretrizes para a integração das ações de defesa civil com as políticas de ordenamento territorial, saúde, meio ambiente e assistência social do município; V - Promover a participação da sociedade civil no voluntariado e nos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC); VI - Elaborar, aprovar e alterar o seu Regimento Interno. CAPÍTULO III Da Composição Art. 3º O Conselho Municipal terá composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, sendo constituído por membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma: § 1º Representantes do Poder Público Municipal: I - Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), seu presidente nato; II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras/Infraestrutura; IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; V - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças/Planejamento; VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura; VII - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. § 2º Representantes da Sociedade Civil: Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 3 I - 01 (um) representante de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou Clubes de Serviço (ex: Rotary, Lions); II - 01 (um) representante das Associações de Moradores ou NUPDECs; III - 01 (um) representante de Entidades de Classe (ex: CREA, OAB, Associação Comercial); IV - 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar; V - 01 (um) representante de Instituição de Ensino Superior ou Técnico instalada no município ou região. Art. 4º Os membros do Conselho, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representadas e nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 5º O mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. Art. 6º A função de membro do Conselho é considerada serviço público de relevante valor social, não sendo, sob qualquer hipótese, remunerada. CAPÍTULO IV Do Funcionamento Art. 7º O Conselho Municipal reunir-se-á, ordinariamente, a cada 06 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por solicitação de, no mínimo, um terço de seus membros. § 1º Em situações classificadas como Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, o Conselho permanecerá em estado de mobilização e suas reuniões extraordinárias poderão ser convocadas de forma imediata. § 2º As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade (desempate). Art. 8º O suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao funcionamento do Conselho será prestado diretamente pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), por meio de seu Secretário. CAPÍTULO V Das Disposições Finais Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 4 PORTARIAS PORTARIA Nº 563/2026 A Prefeita Municipal, de São Mateus do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 86, item II, letra “f” da LOM, e art. 136 da Lei Complementar nº 002/94 e ainda, Acolhendo os motivos apresentados no Ofício nº 072/2026, de 16 de julho de 2026, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo de Sindicância nº 17445/2025. RESOLVE: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 935/2025. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA Nº 564/2026 A Prefeita Municipal, de São Mateus do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 86, item II, letra “f” da LOM, e art. 136 da Lei Complementar nº 002/94 e ainda, Acolhendo os motivos apresentados no Ofício nº 073/2026, de 16 de julho de 2026, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo de Sindicância nº 2041/2026. RESOLVE: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 207/2026. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA Nº 565/2026 A Prefeita Municipal, de São Mateus do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 86, item II, letra “f” da LOM, e art. 136 da Lei Complementar nº 002/94 e ainda, Acolhendo os motivos apresentados no Ofício nº 074/2026, de 16 de julho de 2026, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo de Sindicância nº 7234/2026. RESOLVE: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 492/2026. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 5 PORTARIA Nº 566/2026 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º ao 8º da Lei Municipal nº 3.415, de 15 de julho de 2026, e considerando o Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012 e Artigo 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, conforme segue: COORDENADOR MUNICIPAL: Tiago Kruchelski Huk. SECRETÁRIA: Luana Caroline Oss Emer. DIRETOR OPERACIONAL: Alisson Felipe Miranda Ferreira. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em na data de sua publicação. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA Nº 567/2026 Dispõe sobre a relotação da servidora municipal. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, VIII, XI, art. 68 e alínea “a” e “b”, inciso II do Art. 86, ambos da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, e considerando o contido no Ofício nº 980/2026, RESOLVE: Em prol do interesse público, RELOTAR a servidora deste município, Eliane Sznaider Padilha, Agente Administrativo, Matrícula Funcional nº 3249, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, que, a partir de 01 de junho de 2026, passou a exercer as atribuições inerentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA Nº 568/2026 Concede Adicional de Insalubridade a servidora Eliane Sznaider Padilha. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto 301/2003, Art. 65 da Lei Complementar 02/94 e o contido no Ofício Nº 980/2026, RESOLVE: Conceder, Adicional de Insalubridade, na proporção de 20% (vinte por cento), a servidora Eliane Sznaider Padilha, Agente Administrativo, Padrão 10A, Nível 04, Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 6 Matrícula Funcional nº 3.249, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de junho de 2026. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA Nº 569/2026 Exonera, a pedido, Ellen Adriani Lopes de Oliveira. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 31 e 32 da Lei Complementar nº 002/1994 e o contido no Processo Administrativo nº 8607/2026. RESOLVE: Exonerar, a pedido, Ellen Adriani Lopes de Oliveira, do cargo de Médico I - 20h, Padrão 16, Nível 01, Matrícula Funcional nº 4.139, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17 de julho de 2026. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA Nº 570/2026 Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Bianca Andressa Gonçalves. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o constante no art. 88 da Lei Complementar n° 002/94, art. 5° da Lei Complementar n° 003/95, art. 70, § 2º da Lei Complementar n° 002/94, Processo Administrativo nº 8612/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Bianca Andressa Gonçalves, Professora 20h, Matrícula Funcional nº 4.065, Classe C, Referência 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade e Professora 20h - PSS, Matrícula Funcional nº 3.767, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, sem prejuízo de seus vencimentos ou tempo de serviço, a partir de 08 de julho de 2026. Art. 2º Conceder Auxilio Natalidade à servidora Bianca Andressa Goncalves, Professora 20h, Matrícula Funcional nº 4.065, Classe C, Referência 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de nascimento de seu filho João Pedro Torcate, no dia 08 de julho de 2026. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA Nº 571/2026 Altera membros da Comissão Especial para efetuar análise técnica relativo as providências a serem adotadas ao contido no Processo Administrativo n° 312/2026. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Ofício nº 140/2026 do Departamento de Recursos Humanos. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 7 RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 542/2026 de 08/07/2026, já alterada pela Portaria n° 560/2026 de 14/07/2026 que designou a Comissão Especial para efetuar análise técnica relativo as providências a serem adotadas ao contido no Processo Administrativo nº 312/2026, que passa a vigorar com os seguintes membros a partir de 17 de julho de 2026: I - Leila Satomi Fucuda – Matrícula Funcional nº 2278; II - Ana Paula Andreacci – Matrícula Funcional nº 2502; III – Kleber Langer Moraes – Matrícula Funcional nº 2456. Art. 2° A comissão terá amplos poderes para requisitar documentos existentes nos arquivos desta Prefeitura e, desenvolver outros procedimentos destinados a bem desempenhar a função que lhe é conferida, finalizando com relatório sobre os assuntos abordados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 17 de julho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PORTARIA N° 486/2026 Nomeia Suliane Aparecida Zawadzki Novakowski, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul/PR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar n° 002/1994 de 08/08/1994, Lei nº 2.000/2010 de 21/12/2010 e em conformidade com habilitação em Concurso Público CP n° 001/2025 - Edital de Convocação nº 011/2026 e o contido no Processo Administrativo nº 7058/2026; NOMEIA: Suliane Aparecida Zawadzki Novakowski, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade, a partir de 15 de junho de 2026, ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação. Paço Municipal, 16 de junho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal Republicado por conter incorreções no Diário Oficial Municipal de Edição Eletrônica nº 3875 de 16/06/2026. PORTARIA N° 487/2026 Nomeia Ilda de Souza Nowak, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade. A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul/PR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar n° 002/1994 de 08/08/1994, Lei nº 2.000/2010 de 21/12/2010 e em conformidade com habilitação em Concurso Público CP n° 001/2025 - Edital de Convocação nº 011/2026 e o contido no Processo Administrativo n° 7059/2026; Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 8 NOMEIA: Ilda de Souza Nowak, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade, a partir de 15 de junho de 2026, ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação. Paço Municipal, 16 de junho de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal Republicado por conter incorreções no Diário Oficial Municipal de Edição Eletrônica nº 3875 de 16/06/2026. LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.021.450/0001-22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul - PR, 16 de julho de 2026. RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Lote: LOTE DESCRIÇÃO UND. QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) FORNECEDOR 1 RECEPCIONISTA (S) EM GERAL - (CBO 4221-05), CARGA HORÁRIA 40 MES 336 4.551,10 1.529.169,60 BIG CLEAN SERVIÇOS LTDA FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL BIG CLEAN SERVIÇOS LTDA 27.891.978/0001-47 R$ 1.529.169,60 Declaramos como vencedora a empresa acima referenciada. PREGOEIRA FERNANDA ALINE COLAÇO SOARES Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 LICITAÇÕES Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 9 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 10 EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 332/2024, orindo do Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2024 Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Rhoma Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda Pelo presente termo, o contratante resolve apostilar o contrato acima descrito, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 7673/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula primeira O objeto do presente Termo de Apostilamento é a concessão do reajuste pelo INPC acumulado no período de 07/2025 a 06/2026, no percentual de 4,327080%, aplicado sobre o saldo remanescente do contrato, com efeitos financeiros a partir da conclusão da anualidade da data de conclusão de formação de preços, a saber: 02 de julho de 2026, conforme previsto na Cláusula Nona do contrato, bem como previsto nos itens 6.2 e 11.2 do Termo de Referência, e com fulcro no Inciso I do Art. 136 da Lei n.º 14.133/21. Item Saldo Preço Unitário Preço Unitário Reajustado Diferença (R$) 1 205 R$ 26,53 R$ 27,68 R$ 235,75 2 109 R$ 61,22 R$ 63,87 R$ 288,85 3 1940 R$ 32,65 R$ 34,06 R$ 2.735,40 Cláusula segunda O valor total deste Termo de Apostilamento, considerando o disposto na Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1 é de R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais). Cláusula terceira As despesas decorrentes deste apostilamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2026, na classificação: Red Programática Fonte Dotação 263 0900110302220122233390300000 00303 Material de consumo Cláusula quarta A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros de variação do valor contratual que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento Cláusula sexta Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 16/07/2026 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 11 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 311/2022, ORIUNDO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2022 CONTRATANTE Município de São Mateus do Sul CONTRATADA Norio Momoi Ltda Pelo presente termo, as partes acham-se justas e acordadas para aditar o contrato acima descrito, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo n.º 2514/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 8.666/93, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, do prazo de contratação e de vigência do Contrato Administrativo n.º 311/2022, a contar de seus vencimentos, conforme previsto à Cláusula Terceira, §3° do contrato, e nos termos do Inciso II do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93, com término em data de 03/08/2027 e 03/10/2027, respectivamente. Os valores serão reajustados por apostilamento, tão logo estejam disponíveis os índices correspondentes ao período de 08/2025 a 07/2026. Cláusula Segunda O valor total deste Termo Aditivo, considerando o disposto na Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1 é de R$ 41.970,24 (Quarenta e um mil novecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). Item Descrição Quantidade Unidade Preço unitário (mensal) Valor global (anual) 1 Rastreamento veicular com monitoramento via internet, mediante utilização de sistema GPS (Global Position System), GPRS (General Packet Radio Service) e GSM (Global System for Mobile Communications), em tempo real, preciso e ininterrupto, incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos e componentes, bem como licença de uso de software, serviços de instalação, configuração, capacitação de usuários e suporte técnico, para os veículos que compõem a frota do Município de São Mateus do Sul. 156 Ordem de serviço R$ 22,42 R$ 41.970,24 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 12 Cláusula Terceira As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2026, na classificação: RED PROGRAMÁTICA FONTE DOTAÇÃO 153 0900110122220120353390400000 00303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUICAÇÃO 341 1100112361221120233390400000 00104 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUICAÇÃO 93 0700104122111120123390400000 00000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUICAÇÃO Cláusula Quarta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Quinta Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei n.º 8.666, de 1993. Data do firmamento: 16/07/2026 EDITAIS E ATOS DE R.H EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Contratante: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul Cargo: Professor– 20H Lotação: Secretaria Municipal de Educação Motivo: Contrato Individual de Trabalho por Prazo Determinado, Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 003/2024. Vigência: 12 (doze) meses. A partir de: 23/07/2026 Contrato Nº Contratada 064/2026 MAYARA RODRIGUES WOLFF 065/2026 PRISCILA DA SILVA SCHIPANSKI Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 13 DIVERSOS AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de São Mateus do Sul, em cumprimento ao art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida todos os interessados para participar da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Data: 17 de agosto de 2026 (segunda-feira). Horário: 18:00hrs. Local: Câmara Municipal de Vereadores. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 – Fone (42) 3912-7008 – CEP 83900-00 – São Mateus do Sul/PR – gabinete@saomateusdosul.pr.gov.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA Nº 03/2026 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL – PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, no exercício de suas atribuições legais e observadas as disposições do Código Tributário Municipal, da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), da Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e do art. 87 do Código Tributário Municipal, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 460/2026, que disciplina a cobrança administrativa dos créditos inscritos em Dívida Ativa Municipal, TORNA PÚBLICO o presente Edital para notificar os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital. O referido anexo, parte integrante e indissociável deste ato, foi publicado em formato de arquivo PDF com assinatura digital para garantia de autenticidade e integridade, e está disponível para consulta e download no seguinte endereço eletrônico oficial: https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/diario-oficial Para fins de conveniência, a consulta aos débitos também pode ser feita de forma interativa no Portal da Transparência, no endereço: https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/diario-oficial, sem prejuízo da validade legal conferida exclusivamente ao Anexo Único em PDF. Ficam os referidos contribuintes notificados para que promovam sua regularização na forma e nos prazos estabelecidos neste instrumento. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por finalidade notificar os devedores de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município de São Mateus do Sul, para pagamento, parcelamento ou apresentação de eventual comprovação de quitação. para promoverem sua regularização mediante pagamento, parcelamento ou comprovação de causa legal impeditiva da cobrança. 1.2. A notificação por edital constitui meio de comunicação para todos os efeitos legais, adotado como medida de racionalidade administrativa para a gestão da Dívida Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 14 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 – Fone (42) 3912-7008 – CEP 83900-00 – São Mateus do Sul/PR – gabinete@saomateusdosul.pr.gov.br Ativa, permitindo a notificação padronizada, célere e isonômica de todos os contribuintes em situação análoga. 2. DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO 2.1. Os contribuintes notificados deverão promover a regularização dos débitos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital. 2.2. A regularização poderá ocorrer mediante: I – pagamento integral do débito; II – adesão a parcelamento, quando permitido pela legislação municipal vigente; III – apresentação de documentação comprobatória de eventual pagamento, suspensão da exigibilidade do crédito ou outra causa legal que afaste a cobrança. 3. DO ATENDIMENTO 3.1. Os interessados poderão obter informações, emitir guias de recolhimento ou formalizar pedidos de parcelamento junto ao Departamento de Tributos do Município, por meio do Whatsapp: (42)39127052 ou pelo endereço eletrônico: tributos@saomateusdosul.pr.gov.br. 3.2. O atendimento será realizado durante o horário normal de expediente da Prefeitura Municipal. 4. DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO REGULARIZAÇÃO 4.1. O não atendimento à presente notificação dentro do prazo estabelecido implicará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para recuperação do crédito público, podendo incluir: I – encaminhamento da Certidão de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; II – encaminhamento do débito para cobrança judicial mediante execução fiscal; III – atualização monetária, incidência de juros e demais encargos previstos na legislação; IV – demais medidas autorizadas pela legislação aplicável. 4.2. A adoção das medidas previstas neste Edital independe de nova notificação ao contribuinte. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 15 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 – Fone (42) 3912-7008 – CEP 83900-00 – São Mateus do Sul/PR – gabinete@saomateusdosul.pr.gov.br 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Os créditos inscritos em Dívida Ativa constantes do Anexo Único deste Edital permanecerão sujeitos à atualização monetária, à incidência de juros, multas e demais encargos legais, na forma da legislação vigente, até a data de sua efetiva quitação. 5.2. O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e demais meios oficiais de divulgação. 5.3. A publicação deste Edital supre, para todos os efeitos legais, a notificação dos contribuintes nele relacionados. São Mateus do Sul, 17 de julho de 2026. ____________________________ Izabel Kempinski Secretária de Finanças Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 16 ANEXO ÚNICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA Nº 03/2026 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL – PARANÁ Relação de contribuintes notificados (dados de identificação parcialmente mascarados) Nome CPF/CNPJ ********** S. G. F. **.***.475/0***-** ********** D. P. R. **.***.053/0***-** ********** W. O. D. S. **.***.082/0***-** ********** W. C. P. **.***.166/0***-** ********** V. K. **.***.902/0***-** ********** LTDA **.***.469/0***-** ********** C. M. C. **.***.406/0***-** ********** J. M. D. S. **.***.326/0***-** 3. E. Ltda **.***.086/0***-** A. K. S. F. LTDA **.***.664/0***-** A. P. D. M. S. E. **.***.689/0***-** A. C. V. LTDA **.***.381/0***-** A. - C. M. D. S. LTDA **.***.835/0***-** A. B. ***.760.8**-** A. M. de O. ***.393.0**-** A. O. K. ***.368.0**-** A. R. R. de M. ***.947.9**-** A. G. M. ***.868.0**-** A. J. S. ***.712.8**-** A. S. C. ***.796.5**-** A. C. ***.130.2**-** A. N. *********** **.***.533/0***-** A. B. ***.553.2**-** A. N. F. ***.677.6**-** A. J. ***.262.8**-** A. L. S. ***.426.4**-** A. A. V. ***.730.6**-** A. B. S. ***.568.4**-** A. R. C. LTDA **.***.063/0***-** A. S. C. E. G. LTDA **.***.900/0***-** A. I. LTDA **.***.934/0***-** A. da S. R. ***.018.6**-** A. D. S. O. A. LTDA **.***.311/0***-** A. B. ***.462.3**-** A. J. de L. ***.319.8**-** A. B. D. S. *********** **.***.847/0***-** A. C. ***.504.8**-** A. P. *********** **.***.562/0***-** A. F. D. A. LTDA **.***.928/0***-** A. H. ***.901.9**-** A. R. ***.351.7**-** A. P. O. ***.433.1**-** A. B. P. e OUTROS ***.568.4**-** A. A. de L. C. e OUTRO ***.695.8**-** A. A. K. *********** **.***.142/0***-** A. D. O. F. *********** **.***.409/0***-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 17 Nome CPF/CNPJ A. F. M. D. ***.376.0**-** A. de O. C. ***.033.3**-** A. A. S.A. **.***.779/0***-** A. F. de F. ***.388.7**-** A. S. da S. ***.362.1**-** A. - M. E. R. LTDA **.***.138/0***-** A. C. S. ***.445.4**-** A. C. F. ***.911.4**-** A. P. D. de F. ***.818.1**-** A. P. K. ***.155.1**-** A. R. da S. R. ***.413.5**-** A. T. A. ***.010.9**-** A. D. S. *********** **.***.508/0***-** A. F. G. ***.498.0**-** A. F. ***.496.8**-** A. F. V. ***.055.4**-** A. L. T. ***.143.5**-** A. L. P. G. ***.014.6**-** A. R. L. **.***.484/0***-** A. Z. ***.966.4**-** A. A. P. C. *********** **.***.291/0***-** A. D. S. **.***.464/0***-** A. M. K. ***.358.7**-** A. R. C. ***.413.7**-** A. F. de S. ***.240.6**-** A. B. W. ***.334.1**-** A. F. ***.646.9**-** A. J. P. e OUTROS ***.673.1**-** A. B. ***.382.7**-** A. B. N. ***.493.2**-** A. R. **.***.585/0***-** A. V. W. ***.716.5**-** A. B. Z. ***.635.0**-** A. C. dos S. ***.373.8**-** A. C. L. D. M. **.***.432/0***-** A. D. de S. L. ***.658.6**-** A. F. C. *********** **.***.022/0***-** A. J. A. dos S. ***.639.8**-** A. L. de O. ***.466.8**-** A. M. A. ***.897.1**-** A. R. W. D. *********** **.***.320/0***-** A. R. Z. ***.915.2**-** A. W. ***.472.5**-** A. Z. ***.671.1**-** A. C. D. **.***.445/0***-** A. B. P. ***.016.7**-** A. O. dos S. ***.499.2**-** A. F. ***.726.3**-** A. R. P. ***.697.9**-** A. C. D. ***.696.5**-** A. C. B. LTDA **.***.431/0***-** A. J. de S. ***.728.1**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 18 Nome CPF/CNPJ A. C. A. LTDA **.***.221/0***-** A. G. de A. ***.551.6**-** B. M. LTDA **.***.931/0***-** B. A. B. ***.664.4**-** B. da S. T. ***.448.2**-** B. A. ***.768.7**-** B. B. R. ***.952.0**-** B. P. ***.012.3**-** B. C. E. M. I. LTDA **.***.657/0***-** B. F. W. ***.073.0**-** B. P. R. ***.854.5**-** B. C. E. P. LTDA **.***.377/0***-** B. S. D. T. LTDA **.***.836/0***-** B. M. I. LTDA **.***.037/0***-** B. M. Z. ***.905.4**-** B. de S. ***.469.2**-** B. F. W. *********** **.***.565/0***-** B. K. P. K. ***.809.6**-** B. M. ***.745.6**-** B. R. S. ***.443.2**-** B. W. ***.153.9**-** C. G. de A. Q. ***.772.5**-** C. C. A. ***.463.8**-** C. X. N. ***.758.3**-** C. G. ***.027.9**-** C. A. P. ***.061.2**-** C. E. C. B. *********** **.***.969/0***-** C. H. S. M. ***.248.9**-** C. I. S. de P. ***.763.3**-** C. M. ***.482.1**-** C. M. L. ***.566.6**-** C. D. dos S. ***.929.1**-** C. R. F. ***.202.7**-** C. C. da R. ***.974.9**-** C. W. ***.015.1**-** C. W. K. e OUTRO ***.303.2**-** C. P. de O. ***.334.9**-** C. R. S. ***.102.3**-** C. C. ***.523.2**-** C. F. ***.373.9**-** C. F. R. LTDA **.***.157/0***-** C. da S. F. ***.930.7**-** C. &. M. LTDA - ME **.***.201/0***-** C. J. D. ***.489.6**-** C. Z. D. S. *********** **.***.491/0***-** C. F. F. ***.498.3**-** C. G. B. ***.491.3**-** C. A. **.***.018/0***-** C. T. LTDA **.***.236/0***-** C. P. L. ***.739.7**-** C. M. B. ***.481.3**-** C. P. B. ***.496.3**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 19 Nome CPF/CNPJ C. C. **.***.622/0***-** C. C. N. ***.897.0**-** C. J. G. ***.403.4**-** C. C. Y. ***.985.5**-** C. M. ***.351.6**-** C. A. LTDA - ME **.***.890/0***-** C. L. D. **.***.060/0***-** C. K. ***.920.5**-** C. M. ***.352.3**-** C. B. ***.211.0**-** C. da R. ***.134.7**-** C. de J. A. ***.283.2**-** C. T. D. S. *********** **.***.350/0***-** C. T. P. ***.623.2**-** C. G. LTDA **.***.500/0***-** C. D. C. K. *********** **.***.359/0***-** C. do V. ***.426.5**-** C. O. N. ***.419.7**-** C. S. C. LTDA **.***.774/0***-** C. C. D. A. O. D. S. LTDA. **.***.754/0***-** C. G. **.***.450/0***-** C. **.***.423/0***-** C. A. E. R. EIRELI **.***.757/0***-** C. D. L. **.***.548/0***-** C. A. ***.388.9**-** C. de A. N. ***.645.9**-** C. L. dos S. ***.902.1**-** C. S. ***.634.2**-** C. I. D. **.***.457/0***-** D. de S. ***.646.0**-** D. S. H. ***.125.1**-** D. D. M. ***.736.4**-** D. S. de O. ***.557.3**-** D. L. D. B. &. CIA LTDA **.***.583/0***-** D. R. Z. de O. ***.169.0**-** D. L. J. ***.917.1**-** D. L. de O. ***.806.5**-** D. S. R. *********** **.***.643/0***-** D. de A. W. ***.560.5**-** D. H. ***.406.8**-** D. G. ***.841.5**-** D. F. LTDA **.***.841/0***-** D. L. &. O. C. LTDA. **.***.561/0***-** D. R. dos S. P. ***.608.1**-** D. N. P. ***.678.0**-** D. A. *********** **.***.774/0***-** D. F. dos S. ***.675.3**-** D. C. K. ***.916.9**-** D. G. ***.124.2**-** D. A. M. ***.793.2**-** D. F. ***.064.9**-** D. A. B. ***.108.1**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 20 Nome CPF/CNPJ D. W. ***.611.4**-** D. W. M. ***.152.8**-** D. O. E. CIA LTDA **.***.722/0***-** D. A. G. da S. ***.817.5**-** D. de O. ***.533.3**-** E. T. **.***.828/0***-** E. R. *********** **.***.904/0***-** E. L. A. ***.794.1**-** E. R. S. N. ***.662.1**-** E. de O. J. ***.073.9**-** E. G. F. ***.358.9**-** E. S. K. ***.372.5**-** E. D. S. **.***.012/0***-** E. R. P. ***.398.0**-** E. R. M. ***.746.3**-** E. F. T. ***.363.2**-** E. A. D. S. *********** **.***.809/0***-** E. A. F. B. P. ***.396.1**-** E. L. M. *********** **.***.449/0***-** E. J. L. L. ***.521.7**-** E. C. M. de O. ***.476.2**-** E. D. S. T. *********** **.***.665/0***-** E. K. P. ***.024.7**-** E. M. S. de L. ***.894.2**-** E. R. P. ***.305.5**-** E. C. D. S. *********** **.***.738/0***-** E. J. M. ***.266.4**-** E. R. R. *********** **.***.236/0***-** E. B. ***.479.9**-** E. S. ***.996.1**-** E. A. de L. ***.769.2**-** E. V. ***.961.0**-** E. M. B. ***.894.1**-** E. Z. S. ***.861.8**-** E. G. A. ***.664.7**-** E. B. F. ***.658.2**-** E. B. ***.321.2**-** E. S. ***.136.0**-** E. V. ***.181.0**-** E. B. da S. ***.868.2**-** E. E. D. **.***.202/0***-** E. V. U. D. V. LTDA **.***.671/0***-** E. V. U. D. V. LTDA **.***.671/0***-** E. R. D. L. P. &. C. **.***.520/0***-** E. de F. da S. R. ***.917.2**-** E. N. B. ***.683.3**-** E. C. F. ***.086.6**-** E. R. M. ***.994.3**-** E. B. da V. ***.683.8**-** E. R. ***.797.9**-** E. de A. N. ***.183.3**-** E. A. D. ***.481.1**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 21 Nome CPF/CNPJ E. A. de S. ***.845.7**-** E. A. A. ***.860.9**-** E. A. de O. ***.403.5**-** E. A. B. ***.299.2**-** E. B. V. A. ***.146.4**-** E. B. A. W. ***.544.8**-** E. D. M. B. ***.736.3**-** E. D. M. F. ***.299.8**-** E. E. K. ***.826.2**-** E. E. O. ***.474.5**-** E. E. D. ***.823.7**-** E. J. D. S. ***.400.2**-** E. J. J. P. ***.848.9**-** E. J. A. da S. ***.500.1**-** E. J. L. ***.265.8**-** E. J. O. W. ***.755.1**-** E. J. de S. M. ***.399.8**-** E. J. C. P. ***.575.5**-** E. L. F. dos S. ***.572.3**-** E. L. C. C. ***.918.7**-** E. M. E. F. S. ***.843.5**-** E. M. A. ***.382.8**-** E. M. B. ***.266.8**-** E. M. P. K. ***.266.7**-** E. N. S. ***.016.8**-** E. N. Z. ***.739.3**-** E. P. da C. S. ***.838.2**-** E. P. K. ***.430.8**-** E. R. de P. e S. ***.819.1**-** E. R. S. S. ***.391.0**-** E. R. R. ***.616.5**-** E. S. F. ***.814.7**-** E. S. da L. ***.912.3**-** E. S. de P. e S. ***.382.0**-** E. S. J. H. ***.000.6**-** E. U. S. S. ***.388.4**-** E. Z. L. ***.403.6**-** E. de D. F. ***.907.3**-** E. de E. L. ***.871.4**-** E. de E. C. ***.867.6**-** E. de F. B. ***.614.0**-** E. de I. G. de L. ***.715.3**-** E. de Y. K. ***.317.9**-** E. de B. N. e ***.376.0**-** E. C. de L. ***.488.0**-** E. L. C. ***.773.6**-** E. J. S. ***.470.8**-** E. M. ***.788.1**-** E. B. O. ***.001.0**-** F. A. D. A. R. **.***.653/0***-** F. C. S. LTDA **.***.818/0***-** F. G. N. ***.513.3**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 22 Nome CPF/CNPJ F. B. L. ***.796.3**-** F. I. K. ***.899.1**-** F. M. D. O. *********** **.***.344/0***-** F. L. S. ***.767.4**-** F. T. E. L. LTDA. **.***.943/0***-** F. O. E. LTDA **.***.311/0***-** F. B. ***.003.9**-** F. V. dos S. ***.026.5**-** F. G. S. ***.508.3**-** F. de P. S. L. ***.794.8**-** F. P. D. **.***.859/0***-** F. P. **.***.048/0***-** F. F. dos S. ***.087.9**-** F. J. S. ***.113.4**-** F. M. S. *********** **.***.012/0***-** F. P. 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LTDA **.***.256/0***-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 23 Nome CPF/CNPJ H. J. S. ***.784.5**-** H. K. M. ***.782.6**-** H. F. H. ***.388.0**-** H. A. ***.007.0**-** H. P. M. ***.402.7**-** H. do C. C. ***.646.9**-** H. T. C. ***.658.4**-** I. C. &. **.***.807/0***-** I. S. ***.371.8**-** I. M. C. M. ***.031.8**-** I. P. C. ***.585.5**-** I. N. M. ***.223.1**-** I. P. Z. ***7644*** I. G. de A. ***.917.3**-** I. F. de O. ***.418.6**-** I. G. D. L. **.***.914/0***-** I. J. do R. F. ***.495.9**-** I. B. S. ***.349.8**-** I. P. M. ***.896.9**-** I. T. P. K. ***.476.6**-** I. G. P. e ***.723.0**-** J. A. I. E. M. LTDA **.***.763/0***-** J. P. B. LTDA **.***.338/0***-** J. S. D. L. *********** **.***.224/0***-** J. B. ***.020.9**-** J. L. D. C. ***.472.5**-** J. F. S. *********** **.***.682/0***-** J. B. R. ***.566.5**-** J. L. U. D. ***.567.0**-** J. W. de F. ***.350.1**-** J. M. R. **.***.450/0***-** J. C. de S. ***.822.9**-** J. C. M. P. *********** **.***.380/0***-** J. H. C. P. ***.483.2**-** J. M. da R. ***.751.9**-** J. Z. G. LTDA **.***.740/0***-** J. P. ***.171.9**-** J. G. S. ***.332.0**-** J. A. V. D. S. *********** **.***.398/0***-** J. da S. B. ***.855.4**-** J. A. F. ***.113.2**-** J. B. B. ***.013.5**-** J. C. M. C. ***.496.4**-** J. C. G. ***.010.4**-** J. M. C. C. ***.581.9**-** J. M. F. S. ***.771.4**-** J. M. L. de L. ***.160.8**-** J. M. P. ***.392.4**-** J. N. de L. P. ***.452.2**-** J. N. da S. P. ***.074.4**-** J. O. G. V. ***.952.3**-** J. P. A. F. ***.876.8**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 24 Nome CPF/CNPJ J. P. G. ***.398.9**-** J. P. G. ***.456.1**-** J. P. S. ***.986.7**-** J. M. da S. ***.915.9**-** J. de F. H. ***.260.4**-** J. A. L. *********** **.***.074/0***-** J. P. ***.588.3**-** J. D. ***.870.9**-** J. P. W. **.***.778/0***-** J. C. A. e A. L. P. ***.385.3**-** J. E. P. ***.180.8**-** J. G. S. ***.630.7**-** J. G. F. ***.981.7**-** J. I. K. ***.281.8**-** J. N. P. ***.729.0**-** J. A. W. ***.343.2**-** J. A. M. ***.746.2**-** J. A. S. ***.480.1**-** J. C. B. ***.416.1**-** J. C. G. ***.636.2**-** J. D. F. dos S. ***.885.4**-** J. E. P. N. ***.321.0**-** J. E. da R. ***.579.4**-** J. I. M. M. ***.189.3**-** J. M. M. F. e OUTRO ***.302.1**-** J. R. S. ***.096.7**-** J. R. de L. ***.770.7**-** J. V. N. P. H. ***.899.6**-** J. V. M. ***.018.4**-** J. W. B. ***.358.2**-** J. W. F. ***.025.5**-** J. Z. A. ***.419.3**-** J. F. ***.717.1**-** J. R. W. ***.304.3**-** J. V. N. ***.544.8**-** J. S. K. *********** **.***.593/0***-** J. S. ***.599.8**-** J. D. ***.248.1**-** J. F. de A. ***.786.1**-** J. S. A. LTDA - ME **.***.423/0***-** J. de F. B. ***.401.2**-** J. B. P. ***.373.9**-** J. S. ***.314.4**-** J. J. T. ***.907.9**-** J. S. ***.146.5**-** J. C. N. ***.902.4**-** J. C. P. F. LTDA **.***.293/0***-** J. C. T. de L. ***.513.9**-** J. C. R. ***.415.0**-** J. E. K. **.***.285/0***-** J. M. da S. ***.313.8**-** J. R. P. E. CIA LTDA **.***.267/0***-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 25 Nome CPF/CNPJ K. C. A. ***.452.5**-** K. D. K. ***.149.5**-** K. F. A. de S. ***.480.2**-** K. V. A. ***.261.9**-** K. K. R. *********** **.***.315/0***-** K. C. K. de L. ***.590.7**-** K. H. D. ***.192.8**-** K. E. ***.556.7**-** L. F. B. C. T. D. C. D. Q. **.***.152/0***-** L. &. P. LTDA **.***.332/0***-** L. B. L. ***.862.6**-** L. D. S. C. LTDA - ME **.***.877/0***-** L. G. de C. ***.305.4**-** L. L. D. B. ***.295.2**-** L. P. K. ***.185.6**-** L. R. R. ***.082.3**-** L. B. M. ***.620.0**-** L. M. G. &. C. S. 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A. de L. ***.193.0**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 26 Nome CPF/CNPJ L. C. da S. N. ****8921**** L. C. de S. e N. ***.739.0**-** L. C. do N. ***.579.7**-** L. E. ***.523.2**-** L. S. ***.216.8**-** M. C. C. **.***.531/0***-** M. O. LTDA **.***.042/0***-** M. M. C. V. E. T. LTDA **.***.859/0***-** M. A. P. K. ***.655.0**-** M. F. ***.900.6**-** M. S. G. ***.833.0**-** M. S. O. ***.077.2**-** M. M. B. P. ***.737.6**-** M. D. K. ***.840.1**-** M. M. P. ***.631.6**-** M. M. ***.820.2**-** M. R. M. ***.586.4**-** M. B. N. ***.010.2**-** M. M. M. B. ***.459.4**-** M. J. D. C. S. **.***.728/0***-** M. R. V. ***.022.7**-** M. R. B. ***.056.4**-** M. A. H. D. S. *********** **.***.390/0***-** M. A. P. ***.152.5**-** M. A. J. ***.489.2**-** M. H. D. ***.600.2**-** M. J. A. B. ***.283.3**-** M. L. T. ***.047.2**-** M. M. P. S. *********** **.***.511/0***-** M. R. ***.575.7**-** M. A. de M. R. ***.224.6**-** M. H. A. E. CIA LTDA **.***.114/0***-** M. M. Z. ***.568.2**-** M. T. da S. S. ***.174.3**-** M. A. das G. B. ***.056.2**-** M. B. G. F. ***.797.5**-** M. D. C. D. L. P. *********** **.***.265/0***-** M. de L. de L. ***.080.2**-** M. do R. M. ***.050.4**-** M. D. F. ***.739.3**-** M. I. M. D. ***.385.4**-** M. J. Z. I. ***.868.2**-** M. L. B. ***.697.4**-** M. L. P. M. ***.237.3**-** M. L. da S. L. ***.725.4**-** M. M. S. de L. ***.050.8**-** M. R. G. M. ***.275.3**-** M. S. da C. ***.499.9**-** M. S. L. ***.295.7**-** M. S. S. J. ***.803.4**-** M. Z. T. ***.704.3**-** M. H. R. ***.755.1**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 27 Nome CPF/CNPJ M. A. dos S. ***.806.3**-** M. de O. ***.869.9**-** M. I. ***.608.5**-** M. M. da S. ***.208.0**-** M. de L. W. ***.410.0**-** M. A. F. ***.972.8**-** M. C. ***.071.5**-** M. C. P. ***.683.5**-** M. P. A. T. *********** **.***.763/0***-** M. W. ***.417.0**-** M. G. F. ***.525.4**-** M. K. D. **.***.792/0***-** M. G. C. ***.038.4**-** M. A. M. ***.804.3**-** M. A. D. S. **.***.106/0***-** M. C. B. I. ***.316.1**-** M. S. M. ***.805.6**-** M. T. **.***.844/0***-** M. A. &. A. LTDA **.***.934/0***-** M. M. da S. ***.760.1**-** M. C. LTDA **.***.564/0***-** M. B. ***.604.7**-** M. D. de L. T. ***.249.3**-** M. F. ***.653.0**-** M. A. P. ***.278.3**-** M. A. S. P. ***.854.7**-** M. M. J. V. LTDA **.***.290/0***-** M. L. R. ***.615.2**-** M. M. J. R. D. V. LTDA **.***.174/0***-** M. T. G. M. EIRELI - ME **.***.164/0***-** M. L. Z. ***.120.8**-** M. H. ***.981.2**-** M. S. de O. ***.620.6**-** M. M. S. D. M. LTDA **.***.954/0***-** N. F. ***.920.2**-** N. K. F. ***.102.5**-** N. dos S. S. ***.834.2**-** N. F. N. ***.447.9**-** N. LTDA **.***.939/0***-** N. D. ***.580.8**-** N. G. T. ***.405.8**-** N. M. de A. ***.102.3**-** N. R. ***.198.1**-** N. N. D. **.***.354/0***-** N. R. C. LTDA **.***.784/0***-** O. C. **.***.886/0***-** O. J. C. ***.626.2**-** O. S. D. O. *********** **.***.798/0***-** O. T. P. D. ***.357.3**-** O. J. M. S. A. ***.776.4**-** O. R. ***.848.8**-** O. O. O. ***.521.1**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 28 Nome CPF/CNPJ O. S. F. **.***.576/0***-** O. D. M. ***.972.2**-** O. J. D. ***.907.2**-** O. O. ***.977.2**-** O. M. ***.452.4**-** O. V. M. - C. A. **.***.333/0***-** O. B. G. ***.184.5**-** O. L. do R. ***.899.8**-** O. C. P. ***.351.5**-** O. M. Z. &. CIA. LTDA. **.***.785/0***-** O. M. Z. ***.726.2**-** O. B. ***.956.9**-** O. C. **.***.494/0***-** O. F. B. ***.485.5**-** P. - M. M. E. I. T. LTDA **.***.148/0***-** P. A. O. de ***.487.3**-** P. de F. S. e C. B. S. ***.118.1**-** P. K. S. ***.641.7**-** P. M. de S. ***.113.2**-** P. N. D. ***.981.1**-** P. C. V. dos R. ***.806.2**-** P. R. J. ***.465.4**-** P. da L. C. ***.204.8**-** P. D. B. ***.997.3**-** P. dos R. ***.775.9**-** P. E. F. ***.823.6**-** P. E. U. L. *********** **.***.594/0***-** P. G. ***.281.4**-** P. K. T. ***.359.0**-** P. P. ***.159.4**-** P. R. de P. ***.632.3**-** P. R. X. de ***.995.7**-** P. V. LTDA **.***.573/0***-** P. E. LTDA **.***.351/0***-** P. A. dos R. ***.722.5**-** P. B. V. R. ***.271.9**-** P. de L. W. ***.493.0**-** P. de P. e S. ***.239.6**-** P. D. ***.196.7**-** P. E. R. da C. ***.643.3**-** P. G. R. ***.010.3**-** P. H. P. ***.119.3**-** P. I. M. S. ***.555.4**-** P. M. LTDA **.***.758/0***-** P. C. **.***.819/0***-** P. &. P. LTDA **.***.183/0***-** P. M. P. **.***.078/0***-** P. T. L. G. ***.201.0**-** P. V. ***.676.8**-** P. R. C. LTDA. - ME **.***.494/0***-** Q. I. E. **.***.785/0***-** R. G. R. V. LTDA **.***.723/0***-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 29 Nome CPF/CNPJ R. K. S. M. ***.296.5**-** R. dos S. ***.773.2**-** R. S. S. ***.918.3**-** R. S. dos S. ***.429.1**-** R. G. dos S. ***.972.4**-** R. P. F. *********** **.***.666/0***-** R. T. P. ***.510.2**-** R. C. G. **.***.717/0***-** R. L. G. ***.392.9**-** R. P. F. ***.786.7**-** R. F. LTDA **.***.436/0***-** R. T. N. ***.470.8**-** R. C. P. E. E. LTDA. **.***.050/0***-** R. A. de O. ***.330.7**-** R. E. A. LTDA **.***.498/0***-** R. D. P. LTDA **.***.392/0***-** R. J. D. L. D. S. - R. C. - ME **.***.511/0***-** R. V. L. ***.053.9**-** R. A. **.***.702/0***-** R. F. J. ***.570.9**-** R. N. M. P. ***.311.0**-** R. J. T. E. L. LTDA **.***.416/0***-** R. D. S. C. *********** **.***.595/0***-** R. da S. ***.434.7**-** R. da S. M. ***.171.5**-** R. J. P. ***.738.2**-** R. K. ***.423.3**-** R. M. R. ***.088.6**-** R. R. dos S. ***.987.0**-** R. S. W. ***.320.1**-** R. S. E. ***.630.8**-** R. P. F. ***.839.1**-** R. P. da S. ***.017.1**-** R. M. C. ***.963.8**-** R. W. dos S. ***.391.6**-** R. B. C. ***.548.1**-** R. E. V. ***.356.2**-** R. R. ***.818.7**-** R. A. da S. ***.793.9**-** R. M. F. ***.585.9**-** R. H. da C. ***.801.0**-** R. de F. dos S. ***.895.3**-** R. E. ***.872.8**-** R. G. ***.154.7**-** R. A. F. ***.813.0**-** R. J. F. P. de L. ***.897.7**-** R. N. D. O. - ME **.***.830/0***-** S. A. LTDA **.***.345/0***-** S. LTDA **.***.529/0***-** S. M. B. C. ***.625.5**-** S. E. E. **.***.018/0***-** S. B. E. ***.361.0**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 30 Nome CPF/CNPJ S. do C. R. de L. ***.583.2**-** S. Z. V. ***.188.8**-** S. E. M. S. LTDA **.***.609/0***-** S. M. C. O. LTDA **.***.826/0***-** S. M. I. LTDA **.***.516/0***-** S. M. T. R. LTDA. **.***.970/0***-** S. P. R. D. C. *********** **.***.734/0***-** S. E. LTDA **.***.478/0***-** S. A. D. S. C. *********** **.***.667/0***-** S. A. G. ***.351.8**-** S. D. F. ***.459.8**-** S. L. de O. ***.186.5**-** S. M. de L. ***.813.4**-** S. M. R. ***.015.7**-** S. A. D. ***.858.3**-** S. K. ***.559.2**-** S. L. de L. ***.841.4**-** S. N. - ME **.***.619/0***-** S. M. S. de L. ***.226.0**-** S. D. LTDA **.***.029/0***-** S. S. T. EIRELI **.***.959/0***-** S. M. P. LTDA **.***.420/0***-** S. F. O. ***.431.9**-** S. O. ***.548.0**-** S. M. ***.466.0**-** S. P. F. ***.947.0**-** S. M. S. M. T. O. **.***.632/0***-** S. B. do R. ***.892.2**-** S. A. ***.765.9**-** S. A. R. da S. ***.656.6**-** S. A. W. ***.736.9**-** S. B. C. ***.052.1**-** S. M. G. B. ***.004.6**-** S. W. de L. ***.511.3**-** S. da A. L. dos S. B. ***.640.7**-** S. H. P. ***.360.0**-** S. D. L. P. F. **.***.874/0***-** S. M. R. ***.401.3**-** S. T. LTDA **.***.210/0***-** S. **.***.935/0***-** S. C. P. **.***.569/0***-** S. C. P. Z. ***.276.4**-** S. M. B. R. ***.858.5**-** S. M. S. P. ***.637.1**-** S. S. E. A. LTDA **.***.940/0***-** S. T. T. ***.194.1**-** T. S. C. **.***.569/0***-** T. O. K. ***.746.7**-** T. S. S. ***.669.3**-** T. C. D. **.***.687/0***-** T. A. de O. ***.419.0**-** T. das G. M. ***.712.3**-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 31 Nome CPF/CNPJ T. da L. S. ***.018.0**-** T. V. ***.637.3**-** T. V. de B. ***.999.5**-** T. F. G. ***.431.0**-** T. E. P. S. ***.024.5**-** T. E. M. - R. **.***.493/0***-** T. B. dos S. ***.710.6**-** T. P. P. ***.738.7**-** T. W. G. LTDA **.***.944/0***-** T. D. P. ***.243.1**-** T. R. S. ***.717.1**-** T. W. ***.656.4**-** U. A. de P. ***.970.6**-** V. S. R. T. LTDA. - ME **.***.472/0***-** V. - C. E. P. LTDA. **.***.099/0***-** V. de L. M. ***.529.9**-** V. de L. J. ***.999.6**-** V. C. D. **.***.247/0***-** V. B. I. ***.750.8**-** V. S. C. ***.947.9**-** V. E. ***.951.1**-** V. W. J. ***.039.1**-** V. K. L. - ME **.***.891/0***-** V. L. W. N. ***.998.3**-** V. V. E. S. LTDA **.***.553/0***-** V. D. ***.262.1**-** V. H. V. A. ***.651.1**-** V. A. C. ***.651.1**-** V. W. ***.261.0**-** V. de L. P. ***.401.0**-** V. E. G. LTDA **.***.589/0***-** V. S. F. da S. ***.026.3**-** V. C. ***.154.9**-** W. &. F. S. K. R. LTDA **.***.459/0***-** W. A. ***.032.0**-** W. R. B. ***.792.1**-** W. V. ***.880.7**-** W. W. *********** **.***.700/0***-** W. V. &. **.***.769/0***-** W. C. C. LTDA. **.***.949/0***-** W. M. B. ***.313.5**-** W. V. C. C. ***.884.6**-** W. O. R. A. ***.194.7**-** W. K. K. ***.311.9**-** W. O. ***.181.8**-** W. E. dos S. ***.808.9**-** W. F. ***.658.7**-** Z. M. R. ***.183.2**-** Z. P. L. ***.563.0**-** Z. B. S. da R. ***.016.7**-** Z. E. F. LTDA **.***.283/0***-** Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 32 www.saomateusdosul.pr.gov.br Secretaria Municipal de Educação (42) 3912-7050 Av. Ozy Mendonça de Lima, 255 – Centro EDITAL DO PROGRAMA DHS Nº 02/2026 – SEMED Homologação da Relação dos Candidatos Selecionados A Secretária Municipal de Educação de São Mateus do Sul, no uso de suas atribuições legais divulga a Relação dos Candidatos Selecionados, para a Formação Continuada "FLUIR DAS EMOÇÕES”, considerando o Edital do Programa DHS nº 01/2026 – SEMED. CMEIs CANDIDATOS (AS) CMEI Anjo da Guarda Deuzita da Luz Przywitowski Eliziane Ferreira Dos Santos Gabriela Kovalski e Silva Luana Teixeira Dozoretz Vilmara Bahri Colaço CMEI Arco-Íris Alessandra Maciel Ferreira Andriele Padilha Demikovski Cátia Alórem Palhano Paula Alenita Bueno Kovalski CMEI Bom Jesus Ana Lucia Melnik Toporovicz Elaine Aparecida Barbosa de Brito Izabel dos Santos Schutz Jéssica Simão de Souza Letícia Bianek Majewski Guimarães Maria Fátima K Kasprzak CMEI Casulo Ana Paula De Oliveira Bruna Karla Pauluk Konkol Marcia Zielinski Marli Aparecida Silva de Oliveira Viviane Icker de Castro CMEI Criança Feliz Edilene Portes Suota Salete da Luz Carvalho Suélen Marszczaokoski Jesus Tatiane de Oliveira Lourenço Dambrowski CMEI do Campo Estiva Ana Paula Alves Chula Camila Belo Macuco CMEI Elliara Maciel P Romano Adriana da Silva Riclitski Raiza da Silva Kuszma Chaves Vanessa Burdzinski CMEI Idalina Furtado G. Ulbrich Ana Paula dos Santos Iaschaki Pereira Cláudia Maria de Azevedo Melo Elaine Regina Schenidt dos Santos Maria Silvia Wienczkoski Sowa CMEI Iolanda Zene Vila Denize Pereira Ferraz Gislene Rosa Nunes Juliana Aparecida Franco Mikolayczyk do Amarante Sandra De Abreu CMEI Mundo Encantado Makelle de Lima Pacheco Naiana Wenglareki Salete Juliano Viviane Maria Jesus de Lima Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 33 www.saomateusdosul.pr.gov.br Secretaria Municipal de Educação (42) 3912-7050 Av. Ozy Mendonça de Lima, 255 – Centro CMEI Pedacinho do Céu Alessandra Rohan Waçosnik CMEI Tia Dirce Carla Lemos Cristiane Murawski Ducate Josiane Gonçalves Legowski CMEI Verônica Oliva Nadolny Aline de Souza Terres Bianca Santos de Lima Rosa Jaqueline Dos Santos Cardoso ESCOLAS CANDIDATOS (AS) EMC Altair Précoma - EF Ivana Gabrieli dos Santos Silva Zenilda Wierczorkowski W. Massoqueto EMC Anastácia Kimita de Paula – EIEF Daiane Mayra Medina Mazepa Eva Ivonete Wilke Franco Marisangela Cassiana Rodrigues Rosiane Kozanda Valquíria Aparecida Rodrigues Pereira EMC Profa. Apolônia K Staniszewski – EIEF Ana Flávia Fonseca Mariza Terezinha Seroiska Sawczuk EMC Castro Alves – EIEF Rosenilda Rodrigues Sikora EMC João Baptista Distéfano - EIEF Claudiane da Silveira Colaço Sabrine das Chagas Pauluk EMC João Staniszewski - EIEF Franciane Meira Mazur Joseane de Oliveira Juliano E.M.C José de Alencar -EIEF Suely Aparecida Silveira Clazer Ana Aurélia Ferreira Franco Luciana de Almeida e Silva Cordeiro Silvana Fonseca da Silveira EMC Julia Skalski - EIEF Daniele Libel de Oliveira Sirlei Ferreira Costa EMC Olalina A. Faria – EIEF Camila Renata de Abreu Mruz Carlos Alberto Gabriel Marieli Dias de Oliveira Mayara Padilha Alves Raquel Patrícia Maieski Rosso Rosângela de Lima Faria Silvia Marszaukowski E.M.C Prefeito Tertuliano de Almeida Faria - EIEF Sueli de Fatima Silva E.M.C Santo Antônio - EIEF Eloíza Aparecida Andrianchyk Ramos Mari Cleia Odoginski EMC Sérgio Graciano Meira – EIEF Angela Aparecida Tuchanski de Oliveira Jessica Aparecida de S. Monteiro Lenice Carvalho Cachoroski Felchak Natalia Cristina Zietek Silviane Ramos Meira EM Dr. Paulo Fortes – EIEF Aline Maria de Oliveira e Silva Cleomara de Souza Muller Cristiane Santos da Silveira Elaine Terezinha Stefaniak Guimarães Ivana Aparecida Ferreira Lima Jéssica Romano Juliana Pietrzaki Levandoski Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 34 www.saomateusdosul.pr.gov.br Secretaria Municipal de Educação (42) 3912-7050 Av. Ozy Mendonça de Lima, 255 – Centro Márcia Aparecida Silva da Cruz Silvia Izabel Portes Tania Mara da Cruz Ranssolin EM Odemira Cunha – EIEF Bruna de Souza Sudul Deisi Cristiane Rocha Grande Deosiclea Ferreira Stasiak Edionete Marisa Cordeiro Pereira Eliezer José Mayer Domingues Heloise Dick Portes Jessica Pelegrino Ferreira Jociane Polak Kotrik Bojanowski Jucilea Terezinha Stefel Roseli Soares Ferreira Wanderleia Martins Oliveira Oles Zenilda Aparecida dos Santos Rocha EM Pedro Effco – EIEF Adani Uina Gralak Trzaskos Adriana Wavrzenczak Andrade Aliceia Lemos Krynski Ana Ariete Garstka da Silva Ana Paula Augustinhak Andréia Ferreira Gielinski Claudia Beatriz Somavila Jocenéia Isabel Staniszewski Augustinhaki Maria Cristina Gugelmin Purkott Maricelis Bacil Mari Inês Paloschi EM Pref. Durval Wolff Do Amaral – EIEF Elaine Maria Cruz Panek Julia Stavasz Melnik Rosana Santana Bagdzinski Tatiana Mello Marinho Vanessa Maria Dos Santos Pinto EM Pref. Olívio W. Do Amaral – EF Camila Muller Olezeski Daiane Cristina Bueno De Chaves Graciele Da Silveira De Souza EM Profa. Ezilda Amaral Ferreira – EIEF Amanda Caroline De Melo Nizer Márcia Bensoni Mizga Marielsa Arbigaus Carvalho Marilza Moreira Da Silva EM Prof. Nelson Nascimento – EIEF Eliza De Fatima Seroiska Maria Lucimara Mendes Krychak Priscila Aparecida Ramos Borges SEMED Adélia Cristina Schedolsky Orloski Aline Schmidt Zelinski Ângelo Matias Lelinski Carmem Nizer Gordia Danielle Noely Nadolny Magnani Ogurtsova Debora Ribeiro Ferreira Elizandra Guimarães dos Santos Francieli Dombroski Riski Giovana De Assis Niz Gralaki Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 35 www.saomateusdosul.pr.gov.br Secretaria Municipal de Educação (42) 3912-7050 Av. Ozy Mendonça de Lima, 255 – Centro Janaína Pinheiro Lana Karine de Souza Araszewski Lorrayne Kistna Fava Rodrigues Mayara Ribeiro Silveira Michele Cristina de Brito Regina Aparecida Sachinski Bueno Sandra Cecilia Jurach Faria Sibele de Fátima Ferreira Wanderbrook Sônia de Fátima Kurzydlowski Thais Renata Miara Considerando que o quantitativo de vagas ofertadas atendeu integralmente à demanda de inscritos, não houve formação de lista de espera. São Mateus do Sul, 17 de julho de 2026 Sibele de Fátima Ferreira Wanderbrook Secretária Municipal de Educação Portaria nº 079/2025 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 36 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 37 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 72, DE 2026 Concede a liberação de diária(s) à Vereadora da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e, ainda, atender ao disposto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2898, de 4 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Conceder a liberação de 01 (uma) diária na “opção 2” à Vereadora Allana Feijó Santa Clara, Mat. 122, conforme processo administrativo nº 578/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 17 de julho de 2026. Valter Przywitowski Presidente ATOS DOS CONSELHOS E COMISSÕESRESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO MATEUS DO SUL – CMDCA Resolução Nº 28/2026 Aprovação do Projeto “Laboratório de Informática Sustentável” no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), apresentado pelo ADOLESCENTRO referente ao Edital 2026 ITAIPU BINACIONAL. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, nomeado pelo Decreto 274/2013 e suas alterações no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 3.371/2026 e pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 16 de julho de 2026 (Ata n°300), RESOLVE: Art.1º - Aprovar o Projeto “Laboratório de Informática Sustentável” no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), apresentado pelo ADOLESCENTRO referente ao Edital 2026 ITAIPU BINACIONAL. Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 16 de julho de 2026. Mariliane Orloski Presidente do CMDCA Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 ATOS DOS CONSELHOS E COMISSÕES RESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 38 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 17 de Julho de 2026 - EDIÇÃO Nº 3898 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 39 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul / Paraná CNPJ: 76.021.450/0001-22 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 431. E-mail: diariooficial@saomateusdosul.pr.gov.br Portal: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br São Mateus do Sul / Paraná | Prefeita: Fernanda Garcia Sardanha Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Departamento de Apoio Administrativo de Governo. 2026-07-17T14:06:19-0300