Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 DECRETO Nº 71969, de 28 de abril de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de Saúde , a partir de 01 de maio de 2026: - Luiz Cristiano Stipp da Cruz, matrícula 62903 do cargo de Agente Administrativo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 1 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29274005 e o código CRC 65250CF0. DECRETO Nº 71971, de 28 de abril de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA por Conveniência da Administração, na Secretaria de Educação, a partir de 01 de maio de 2026, com base no artigo 10, inciso IV, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a) - Bruna da Silva das Dores, matrícula 59.526, do cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29274113 e o código CRC C4C3AF6A. DECRETO Nº 71959, de 28 de abril de 2026. Altera Decreto de pensão por morte. A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, 2 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 DECRETA: Art. 1º. O Art. 1°, do Decreto n. 71.034, de 25 de fevereiro de 2026, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica concedida pensão por morte, conforme art. 18, inciso I, art. 37 inciso II, art. 40, inciso I, art. 43, inciso III, alínea "c", item "6", e art. 53, todos da Lei Complementar n. 571/2021, c/c art. 40, § 7º, da Constituição Federal, a ARZEMIRA RODRIGUES DE MATOS, cônjuge do servidor aposentado falecido DARCI MARTINS DE MATOS, matrícula n. 24.117, que será paga pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE, a partir de 15 de janeiro de 2026, data do óbito do segurado.". Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de janeiro de 2026. Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali Diretor-Presidente do IPREVILLE Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266770 e o código CRC 49EA4EFD. DECRETO Nº 71958, de 28 de abril de 2026. Concede revisão de proventos de aposentadoria. A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, DECRETA: 3 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 1º Ficam minorados os proventos de aposentadoria da servidora ELIANA MARIA KRAUEL QUINTINO, matrícula n. 30.172, aposentada voluntariamente desde 01 de janeiro de 2026, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde, do Município de Joinville, nos termos do Decreto n. 70.126, de 05 de janeiro de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026. Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali Diretor-Presidente do IPREVILLE Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266739 e o código CRC 3E9BC7C6. DECRETO Nº 71957, de 28 de abril de 2026. Concede revisão de proventos de aposentadoria. A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Ficam majorados os proventos de aposentadoria da servidora SILVANA SILVA PEREIRA, matrícula n. 32.676, aposentada voluntariamente desde 01 de janeiro de 2026, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria de Educação, do Município de Joinville, nos termos do Decreto n. 70.132, de 05 de janeiro de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026. 4 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali Diretor-Presidente do IPREVILLE Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266689 e o código CRC 1350E6E8. DECRETO Nº 71956, de 28 de abril de 2026. Concede revisão de proventos de aposentadoria. A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Ficam majorados os proventos de aposentadoria da servidora MARCIA REGINA SANTOS BARRA, matrícula n. 37.648, aposentada voluntariamente desde 01 de janeiro de 2026, no cargo de provimento efetivo de Professor de Língua Portuguesa, lotada na Secretaria de Educação, do Município de Joinville, nos termos do Decreto n. 70.116, de 05 de janeiro de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026. Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali Diretor-Presidente do IPREVILLE 5 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266556 e o código CRC 729417D6. DECRETO Nº 71973, de 28 de abril de 2026. Nomeia suplente para exercer, em caráter temporário, o cargo de Conselheiro Tutelar. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, nos termos do inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e com a Resolução nº 19, de 07 de outubro de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e considerando o Memorando SEI Nº 29201505/2026 - SAS.CTU; considerando recomendação nº 0001/2018/04PJ/JOI, do Ministério Público, para convocação de suplente para qualquer tipo de afastamento legal (férias), DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Justino Barbosa dos Santos para exercer, em caráter temporário, o cargo de Conselheiro Tutelar junto ao Conselho Tutelar 2, no período de 4 a 27 de maio de 2026. Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput ocorre em substituição à Conselheira Tutelar Nilva Rodrigues, nomeada pelo Decreto nº 66.301, de 22 de abril de 2025, durante o seu período de gozo de férias regulamentares. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 6 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#:~:text=LEI N%C2%BA 8.069%2C DE 13 DE JULHO DE 1990.&text=Disp%C3%B5e sobre o Estatuto da,Adolescente e d%C3%A1 outras provid%C3%AAncias.&text=Art. 1%C2%BA Esta Lei disp%C3%B5e,%C3%A0 crian%C3%A7a e ao adolescente.&text=Nos casos expressos em lei,e um anos de idade. https://leismunicipais.com.br/a1/sc/j/joinville/resolucao/2015/1/19/resolucao-n-19-2015-este-ato-ainda-nao-esta-disponivel-no-sistema Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275510 e o código CRC 29AB51F7. DECRETO Nº 71975, de 28 de abril de 2026. Promove alterações no Decreto nº 67.417, de 30 de junho de 2025, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Saúde, para o mandato 2025/2027. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros para complementar o mandato em andamento, de 30 de junho de 2025 até 29 de junho de 2027, alterando o Decreto nº 67.417, de 30 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................... I - ........................................................................... ................................................................................ b) Conselho Local de Saúde Aventureiro I, II, III e Cubatão Titular: José Fausto Suplente: Otanir Matiola 7 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ................................................................................ II - ......................................................................... ............................................................................... i) ADIJO - Associação dos Diabéticos de Joinville Titular: Cláudia Medeiros Soares Suplente: Fabiana Aparecida Ferreira de Figueiredo ................................................................................ V - ......................................................................... ............................................................................... e) ........................................................................... Suplente: Mari Estela Nickel" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de março de 2026. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275647 e o código CRC 689346D0. DECRETO Nº 71974, de 28 de abril de 2026. Promove exoneração. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68, da Lei Orgânica do Município e com os incisos I e II § 2º do art. 33, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008, EXONERA, na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03 de maio de 2026: 8 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 - Mauri Jorge de Freitas Júnior, do cargo de Diretor Executivo de Turismo. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275643 e o código CRC 72A890A0. DECRETO Nº 71976, de 28 de abril de 2026. Promove nomeação. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e com o art. 7º, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, NOMEIA, na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 04 de maio de 2026: - Jamille de Freitas Machado Douat, para o cargo de Diretora Executiva de Turismo. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275793 e o código CRC A0B24DBA. 9 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 DECRETO Nº 71977, de 28 de abril de 2026. Promove nomeação. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e com o art. 7º, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, NOMEIA, na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 04 de maio de 2026: - Mauri Jorge de Freitas Júnior, para o cargo de Gerente da Unidade de Patrimônio e Museus. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275851 e o código CRC 105E7F64. DECRETO Nº 71978, de 28 de abril de 2026. Nomeia membros titulares e suplentes para constituir o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, instância do Sistema Municipal de Cultura - SMC, instituído pela Lei nº 6.705, de 11 de junho de 2010. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos arts. 15, 15-A, 16, 17 e 18 da Lei nº 6.705, de 11 de junho de 2010, DECRETA: 10 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 1º Ficam nomeados para constituir o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, para o mandato de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028, os seguintes membros: I – representantes da sociedade civil: a) área de Artes Visuais: 1. titular: Regina Célia Marcis; 2. suplente: Mone Marcos Gomes da Silva b) área de Audiovisual: 1. titular: Anderson Dresch Dias Correia; 2. suplente: Miguel Soares Moreira; c) área de Comunicação em Cultura: 1. titular: Cláudia Morriesen; 2. suplente: Albenize Ballen Bueno; d) área de Formação em Cultura: 1. titular: Márcio Otávio Bordalo Nunes; 2. suplente: em vacância; e) área de Cultura Popular, Diversidade e Identidade: 1. titular: Rosemeri Laurindo; 2. suplente: Ryan Carlos da Luz Belizário; f) área de Dança: 1. titular: Mayla Rodrigues Prestes de Medeiros; 2. suplente: Edson Gellert Schubert; g) área de Livro, Leitura e Literatura: 1. titular: Taiza Mara Rauen Moraes; 2. suplente: em vacância; 11 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 h) área de Museus e Espaços de Memória: 1. titular: Ketlyn Cothovisky; 2. suplente: Laís Perini; i) área de Música: 1. titular: Fabio Siqueira Martins; 2. suplente: Ian Correa; j) área de Patrimônio Imaterial: 1. titular: Sandro Daumiro da Silva; 2. suplente: Fárida Mirany de Mira; k) área de Patrimônio Material: 1. titular: Raul Walter da Luz; 2. suplente: Thiago Luiz Correa; l) área de Teatro e Circo: 1. titular: Priscilla Dinah Costa Lourenço; 2. suplente: Cassio Fernando Correia; II – representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria de Cultura e Turismo: 1. titular nato (Secretário): Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth; 2. suplente nato (Diretora Executiva): Gizela Carla Zvares Michalichen; b) Secretaria de Cultura e Turismo – Difusão Cultural: 1. titular: Fabiana Senna de Souza Ferreira; 2. suplente: Carla Prus; c) Secretaria de Cultura e Turismo – Ensino e Artes: 1. titular: Reny Magda de Oliveira Poli; 2. suplente: Simone Kalbusch; d) Secretaria de Cultura e Turismo – Patrimônio Cultural e Espaços de Memória: 12 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 1. titular: Leonam Roberto Hopfer; 2. suplente: Mauri Jorge de Freitas Junior; e) Secretaria de Cultura e Turismo – Turismo: 1. titular: Marcia Hamann; 2. suplente: Thais Christine Ferreira; f) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: 1. titular: Dalton Pascuo; 2. suplente: Magda Cristina Villanueva Franco; g) Secretaria de Assistência Social: 1. titular: Luciana Muller Moraes; 2. suplente: Simone Corrente; h) Secretaria de Comunicação: 1. titular: Kleber Pizzamiglio; 2. suplente: Raquel Tolazzi; i) Secretaria de Educação: 1. titular: Marcia Regina de Melo; 2. suplente: Janine Viviane Buse Willemann; j) Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano: 1. titular: Marcel Virmond Vieira; 2. suplente: Ana Carina Lopes de Souza Zimmermann; k) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: 1. titular: Ana Paula Kohler Valerio; 2. suplente: Adriana Bonikoski Caldart; l) Secretaria de Administração e Planejamento: 1. titular: Pricila Piske Schroeder; 2. suplente: Felipe Monteiro Barbosa. 13 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 2º O exercício das funções de membros do Conselho Municipal de Política Cultural não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29276071 e o código CRC ED94835D. DECRETO Nº 71972, de 28 de abril de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 04 de maio de 2026, na Secretaria da Saúde: - Thayana Beltrão Marques, no cargo de Agente Administrativo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 14 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29274164 e o código CRC 11E4D54B. DECRETO Nº 71961, de 28 de abril de 2026. Promove alterações no Decreto nº 69.798, de 25 de novembro de 2025, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições e em consonância com o inciso IX do artigo 68 da Lei Orgânica do Município e com o disposto na Lei nº 5.133 de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no Município de Joinville, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros para completar o mandato em andamento, de 27 de novembro de 2025 até 26 de novembro de 2027, alterando o Decreto nº 69.798, de 25 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................... ............................................................................ § 2º Representantes de Órgão ou Entidades Representativas da Sociedade Civil legalmente constituídas: I - ....................................................................... a) ........................................................................ Titular: Maria Marlene Ritzmann Suplente: vacância ............................................................................ II - ...................................................................... a) ........................................................................ Ttitular: Valdete Daufemback 15 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Suplente: Ana lúcia Martins ............................................................................ VI - .................................................................... a) ........................................................................ Suplente: vacância" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267130 e o código CRC 032EAEA3. DECRETO Nº 71962, de 28 de abril de 2026. Altera os itens 12 e 13 da alínea "a" e os itens 12 e 13 da alínea "b" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 67.096, de 09 de junho de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - “Conselho da Cidade”, para o mandato 2025/2028. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e com o disposto na Lei Complementar nº 380/2012, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros para complementar o atual mandato, de 10 de junho de 2025 até 09 de junho de 2028, alterando os itens 12 e 13 da alínea "a" e os itens 12 e 13 da alínea "b" do inciso I do art. 1º, do Decreto nº 67.096, de 09 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 16 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 "Art. 1º ............................................... I - ....................................................... a) ....................................................... ........................................................... 12. Osmar Leon Silivi Junior 13. Beatriz Cristina Valentini Grigorio ............................................................ b) ........................................................ ............................................................. 12. Emanuele de Almeida 13. Bruna Cabral" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267309 e o código CRC 2839A0C1. DECRETO Nº 71964, de 28 de abril de 2026. Abre crédito adicional suplementar. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do § 1ª do art. 13 da Lei Municipal nº 9.925, de 10 de setembro de 2025 (LDO) e do art. 8º da Lei Municipal nº 10.043, de 16 de dezembro de 2025 (LOA), 17 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria de Saúde - SES, na seguinte classificação orçamentária da despesa: U.O. Unidade Orçamentária Funcional Programática Projeto / Atividade Fonte de Recurso C.R. Natureza da Despesa Valor R$ 46002 Secretaria de Saúde - SES 10.122.2.2.3299 Processos Administrativos - SES 15001002 546 3.3.90 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação: U.O. Unidade Orçamentária Funcional Programática Projeto / Atividade Fonte de Recurso C.R. Natureza da Despesa Valor R$ 46002 Secretaria de Saúde - SES 10.122.2.2.3300 Gestão da Vigilância e Limpeza na Área de Saúde - SES 15001002 653 3.3.90 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269634 e o código CRC EE58F62D. DECRETO Nº 71970, de 28 de abril de 2026. Promove Exoneração. 18 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, no Hospital Municipal São José , a partir de 01 de maio de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Carolina Maria Marin, matrícula 99.685, do cargo de Médico Plantonista Neurologista. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29274051 e o código CRC EF13F79E. DECRETO Nº 71963, de 28 de abril de 2026. Altera o titular 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1 º , do Decreto nº 65.218, de 25 de fevereiro de 2025, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Mandato 2025/2027. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e com o disposto no art. 7º da Lei nº 3.725, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo 19 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de 1992, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o membro para complementar o atual mandato, de 27 de de fevereiro de 2025 até 26 de fevereiro de 2027, alterando o titular 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1º, do Decreto nº 65.218, de 25 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................... I – .................................................................. a) ................................................................... ...…................................................................ 2) Titular: Solange Hofelmann" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de abril de 2026. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267573 e o código CRC BD61C926. DECRETO Nº 71955, de 28 de abril de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 06 de maio de 2026, na Secretaria de Gestão Pessoas: 20 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 - Jonas dos Santos Mandelli, no cargo de Agente Administrativo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266182 e o código CRC 91116D97. DECRETO Nº 71960, de 28 de abril de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 30 de abril de 2026, na Secretaria da Saúde: - Evellyn Silverio Miloca Rodrigues, no cargo de Médico Pediatra. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 21 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266819 e o código CRC A4286411. DECRETO Nº 71965, de 28 de abril de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 15 de maio de 2026, na Secretaria de Educação, a partir de 04 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Kamila de Mattos Simão, para o cargo de Professor de Ciências. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269727 e o código CRC 94729609. DECRETO Nº 71966, de 28 de abril de 2026. Promove nomeação. 22 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 04 de maio de 2026, na Secretaria de Administração e Planejamento: - Fleury Sérgio Fischer Filho, no cargo de Agente Administrativo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269811 e o código CRC 57711306. DECRETO Nº 71967, de 28 de abril de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 30 de abril de 2026, no Hospital Municipal São José: - Larissa de Souza Pereira, no cargo de Médico Plantonista Gastroenterologista . Rejane Gambin Prefeita 23 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29273066 e o código CRC B769A4FC. DECRETO Nº 71968, de 28 de abril de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Saúde, a partir de 29 de abril de 2026: - Evellyn Silverio Miloca Rodrigues, matrícula 56.501, do cargo de Médico Pediatra, com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 24 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29273966 e o código CRC 1FF5EA8F. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.NAD PORTARIA CONJUNTA SAS/SED/SES Nº 138/2026 Aprova o Protocolo Intersetorial de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família, no âmbito das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde e dá outras providências. A Secretária de Assistência Social, a Secretária de Saúde e o Secretário da Educação, no exercício de suas atribuições, em conformidade a Lei Municipal nº 9.868/2025; RESOLVEM: Art. 1º - Aprovar, por meio do presente documento conjunto, o Protocolo Intersetorial de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família. Art. 2º - As disposições previstas nesse protocolo são de observância obrigatória por parte dos servidores públicos da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação do município de Joinville e demais envolvidos no fluxo. Art. 3º - O Protocolo Interinstitucional acompanha a presente Portaria - Anexo SEI 29193258. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretária de Assistência Social Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante 25 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretária da Saúde Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 23/04/2026, às 17:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 24/04/2026, às 14:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 24/04/2026, às 17:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29221567 e o código CRC AA772797. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 447/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) GIANI FAUST, matrícula 100393,, os servidores: SERGIO LUIZ DETROS, matrícula 81844, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação dos servidores da área; DJULIANE LUCY ROTHBARTH, matrícula 85399, indicação do dirigente máximo do órgão; 26 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 LEONARDO APOLINARIO INACIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29257085 e o código CRC DA30A517. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 446/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) SUSANE JANETE SCHNEIDER, matrícula 100346, os servidores: DJULIANE LUCY ROTHBARTH, matrícula 85399, indicação dos servidores da área; ALCIONE FATIMA FIORENTIN, matrícula 92444, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; LEONARDO APOLINARIO INACIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 27 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29255497 e o código CRC A8510205. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 444/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) LUCIANO DO VALLE, matrícula 100278, os servidores: JEAN FRANCISCO LOPES, matrícula 87500, indicação dos servidores da área; LUANA IGNACZUK BARBOSA SLACHTA, matrícula 92011, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; LEONARDO APOLINARIO INACIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252785 e o código CRC F8F4B1B6. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD 28 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Portaria 445/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARIA EDUARDA PONTES STOLF, matrícula 100203, os servidores: LEONARDO APOLINARIO INACIO, matrícula 86677, indicação dos servidores da área; DJULIANE LUCY ROTHBARTH, matrícula 85399, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; ANA CARLA DA SILVA AFONSO, matrícula 82355, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29254302 e o código CRC F4C6F3A7. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UAD PORTARIA SAMA Nº 040/2026 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 318/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Secretaria do Meio Ambiente e a empresa Visatto Certificadora e Soluções Digitais Ltda. 29 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 318/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Secretaria do Meio Ambiente e a empresa Visatto Certificadora e Soluções Digitais Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.722.213/001-98, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no serviço de certificação digital para aquisição e renovação de certificados digitais, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, na forma do Pregão Eletrônico nº 180/2025: I - Fiscal requisitante: Fábio João Jovita, matrícula 54.483 - Titular II - Fiscal técnico: André Luis Matiuzzi, matrícula 38.502 - Titular; Dayane Candido Bento, matrícula 65.189- Suplente; III - Fiscal administrativo: Luciéle Saragossa, matrícula nº 38.050 - Titular; Melanie Aparecida Luiz Vieira , matrícula 20.327 - Suplente. Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; 30 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato no prazo previsto; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Dayane Candido Bento, Diretor (a) Executivo (a), em 27/04/2026, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29230778 e o código CRC 75C0961D. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 406/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: 31 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) JOLISE CORREA CARDOSO, matrícula 81588, os servidores: ANA CARLA DA SILVA AFONSO, matrícula 82355 , indicação dos servidores da área; ONEIDE SUELI KOPPER, matrícula 67411 , indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; LEONARDO APOLINARIO INACIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão; Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29129726 e o código CRC 761D2DD6. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 347/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 367/2026, que tem por objeto a contratação de serviço de manutenção do calçamento de vias pavimentadas com lajotas, paralelepípedo ou bloco retangular de concreto e meio-fio, executado por equipes simultâneas, na área de abrangência da Unidade Regional O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 367/2026: 32 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Fernanda Benato Ferreira – Matrícula nº 63.790; b) Jhon Cristian Nogueira dos Santos– Matrícula nº 63.795; c) Mario Sergio de Oliveira – Matrícula nº 32.378. Suplentes: a) Claudionor Schmitz Novaes – Matrícula nº 63.645; b) Adriane Cristine Weber – Matrícula nº 62.298; c) Cristiane Bittelbrunn – Matrícula nº 63.727. II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Jhon Cristian Nogueira dos Santos – Matrícula nº 63.795. Suplentes: a) Daniel Francisco dos Santos – Matrícula nº 62.949. III – Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula nº 45.270. Suplente: a) Rosilda Bez Batti – Matrícula nº 41.038. IV – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. Suplentes: a) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417; b) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694 V – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; 33 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos Membros Administrativos: I – Esclarecer dúvidas da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II – Gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, incluindo relatórios, ofícios, medições e termos administrativos; III – Controlar prazos processuais, cronogramas administrativos e garantir o registro adequado de todas as comunicações oficiais; IV – Realizar o processamento de pagamentos, bem como a análise da documentação fiscal, contábil e dos documentos comprobatórios exigidos contratualmente, necessários à liquidação das despesas e à efetivação do pagamento; V - Verificar o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VII – Coordenar a logística de reuniões da CAF e/ou com a contratada, elaborando pautas, atas e acompanhando as deliberações; VIII – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato; IX – Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais. X – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento 34 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 de cláusulas contratuais; Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução do contrato; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços realizados, bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Art. 6º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 7º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 27/04/2026, às 18:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 35 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 27/04/2026, às 18:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29249247 e o código CRC 3AFB9374. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 348/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 366/2026, que tem por objeto a contratação eventual de serviços de reparos em redes de drenagem, para as Unidades Regionais de Obras. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 366/2026: I- Responsáveis Técnicos: Titulares: a) John Sommerfeld - Matrícula n° 29.500. b) Lorisete Silva do Canto - Matrícula n° 63.961; c) Teodoro Lima - Matrícula n° 53.356. Suplentes: a) Jonas Pykocz - Matrícula n° 63.970; b) Valmir de Bastos - Matrícula n° 64.130. II – Responsáveis Administrativos: Titulares: 36 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 a) Claudemir Damas - Matrícula n° 42.509; b) Lucas Felipe Rohrbacher - Matrícula n° 46.245; c) Fernando Cisz - Matrícula n° 27.791. Suplentes: a) Luciana Rocker Medeiros - Matrícula n° 40.856; b) Rina Ribeiro Branco Ferreira - Matrícula n° 38.634. III – Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula nº 45.270. Suplente: a) Rosilda Bez Batti – Matrícula nº 41.038. IV – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. Suplente: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417. V – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; 37 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos Membros Administrativos: I – Gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, incluindo relatórios, ofícios, medições e termos administrativos; II – Controlar os prazos contratuais, renovação e vigência do contrato de serviço; III – Processar e conferir a documentação para pagamento dos serviços, com base nos registros de horas fornecidos pela equipe técnica; IV – Elaborar relatórios administrativos sobre a utilização do equipamento e os custos envolvidos; V – Manter o arquivo atualizado de todos os documentos relacionados ao serviço, assegurando a transparência e a prestação de contas; VI – Articular com o setor financeiro para o cumprimento das obrigações contratuais. Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços de manutenção de calçamento, 38 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores; V – Emitir manifestação técnica sobre melhorias nas condições de segurança e saúde ocupacional; VI – Avaliar orçamentos para equipamentos de segurança e melhorias nas condições de trabalho, emitindo manifestação técnica para aprovação; VII – Acompanhar a implementação de investimentos em segurança do trabalho aprovados. Art. 6º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 7º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 27/04/2026, às 18:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 27/04/2026, às 18:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29249440 e o código CRC 5DC7447E. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 349/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 181/2026, que tem por objeto a prestação de Serviço com Motoniveladora. 39 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 181/2026: I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Pedro Durieux Neto – Matrícula nº 63.741; b) Silvio André Bertolotto – Matrícula nº 63.719; c) Carlos Rodrigues Xavier – Matrícula nº 64.075. Suplentes: a) Roberto Carlos Saraçol – Matrícula nº 16.718; b) João Carlos Korink - Matrícula nº 24.245; c) Alexandre Vieira - Matrícula nº 62.624. II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Márcia Poper Valença da Silva - Matrícula nº 20.076. Suplentes: a) Matheus Borges Ampessan – Matrícula nº 63.009; b) Gabriela Zang – Matrícula nº 48.408. III – Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula nº 45.270; Suplente: a) Rosilda Bez Batti – Matrícula nº 41.038. IV – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: 40 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. Suplentes: a) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417; b) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694 V – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos Membros Administrativos: I – Esclarecer dúvidas da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II – Gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, incluindo relatórios, ofícios, medições e termos administrativos; III – Controlar prazos processuais, cronogramas administrativos e garantir o registro adequado de todas as comunicações oficiais; IV – Realizar o processamento de pagamentos, bem como a análise da documentação fiscal, contábil 41 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 e dos documentos comprobatórios exigidos contratualmente, necessários à liquidação das despesas e à efetivação do pagamento; V - Verificar o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VII – Coordenar a logística de reuniões da CAF e/ou com a contratada, elaborando pautas, atas e acompanhando as deliberações; VIII – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato; IX – Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais. X – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução do contrato; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços realizados, bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Art. 6º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. 42 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 7º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 27/04/2026, às 18:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 27/04/2026, às 18:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29249697 e o código CRC 1F9C6443. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 440/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) HELENA VIERTEL ANTUNES, matrícula 100081, os servidores: ANA CARLA DA SILVA AFONSO, matrícula 82355, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação dos servidores da área; DJULIANE LUCY ROTHBARTH, matrícula 85399, indicação do dirigente máximo do órgão; 43 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 LEONARDO APOLINARIO INACIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252215 e o código CRC 85BA0465. PORTARIA SEI - SEHAB.GAB/SEHAB.UAF/SEHAB.UAF.AGF PORTARIA Nº 76/2026 - SEHAB Designa servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do TERMO DE CONTRATO Nº 332/2026, celebram o Município de Joinville – Secretaria de Habitação, e a empresa Sepat Multi Service Ltda, e tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de coffee break para eventos, treinamentos e outras reuniões. A Secretária Municipal de Habitação, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal nº 64.167/2024, em atenção ao disposto na Instrução Normativa Conjunta nº 30/2018 da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria da Fazenda, e Contadoria - Liquidação de Despesa instituído através do Decreto nº 32.227, de 06 de julho de 2018 e da Instrução Normativa Conjunta nº 31/2018 da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria da Fazenda, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados como fiscais titulares e suplentes de contrato do Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento: I- Titulares: Jessica dos Santos Batista, matrícula 63.649 Anna Maria Malaquias de Quadros, matrícula nº 63. 201 1) 2) 44 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 II- Suplentes: Art. 2º Os servidores designados nas alíneas, "1", "2" e "3" do artigo 1º, inciso I, serão responsáveis pelas seguintes atribuições: I - Esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II - Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - Atestar o recebimento e/ou a prestação do serviço, em conformidade com as especificações do processo de contratação, conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado neste caso o que estabelece o Contrato e o ato licitatório; V - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI - Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; VII - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato; VIII - Controlar e manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão, e o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Área de Gestão de Contratos, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 03 meses do vencimento; IX - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço, nos termos do art. 12, IV, do Decreto nº 29.994 de 2017 X - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Área de Gestão de Contratos, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 03 (três) meses; XI - Conhecer e observar o disposto no Pregão Eletrônico nº 392/2025; Art. 3º Em caso de impedimentos e/ou ausências, os suplentes indicados alíneas, "1", "2" e "3", inciso II, poderão substituir quaisquer dos fiscais titulares, atendendo às responsabilidades que lhes forem atribuídas. Art. 4º Os servidores designados abaixo, nas alíneas, "1" e "2" deste artigo, serão responsáveis pelas seguintes atribuições: Rafaella Santos Hodecker - matrícula nº 63.4103) Flávia Luiza Tomazoni, matrícula nº 63.555 Jaque Greick Borba, matrícula 62.658 Luciana Helena Bernardes, matrícula nº 04.320 1) 2) 3) 45 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 I - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas pelo fiscais listados no artigo 1º, inciso I , observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período, de acordo com a IN nº 18/2017, bem como Decreto 29.994 de 2017; II - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, deverão ser observadas as seguintes condições, nos termos do art. 13 da Instrução Normativa Conjunta SEI nº 18/2017 da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria da Fazenda, aprovada pelo Decreto n.º 29.994 de 31 de outubro de 2017: a - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, propostas comerciais foram obedecidas; b- Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado; c - Se o Documento Fiscal tem validade e se está corretamente preenchido, observando: Razão social completa da contratada, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho, Nome do destinatário correto, CNPJ do destinatário correto, Descrição dos serviços/produtos, Natureza da operação correta, Dados bancários (banco/agência/conta corrente), Número da nota de empenho (e se solicitar outras informações, conforme Contrato); d - Movimentação de empenho em liquidação; e - O documento fiscal não poderá conter rasuras; f - A certificação deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal da empresa, anexando obrigatoriamente ao processo as certidões atualizadas, requeridas no ato da habilitação do processo de contratação; g - Todas as certidões deverão obrigatoriamente ser autenticadas eletronicamente, para conferência da veracidade das mesmas. h - Tramitar no sistema e-Pública em conformidade com o processo. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Tereza Cristina Silverio Couto, Secretário (a), em 28/04/2026, às 11:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29237558 e o código CRC 9D8CE794. Carlise Nunes Lima, matrícula 37.521 Rachel da Luz Matheus Drefahl, matrícula nº 62.207 1) 2) 46 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 439/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) LARISSA GODOY, matrícula 100067, os servidores: ANA CARLA DA SILVA AFONSO, matrícula 82355, indicação dos servidores da área; DJULIANE LUCY ROTHBARTH, matrícula 85399, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; LEONARDO APOLINARIO INACIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29249828 e o código CRC DF09E9EA. PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD Portaria n° 153/2026 Homologa Progressões Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em conformidade com os arts. 21 a 24 da Resolução nº 12/2013 de 01/11/2013 e conclusão apurada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, nomeada pela Portaria nº 048/2025, 47 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Resolve: Homologa Progressão, a contar de abril de 2026, aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa: - Daniel Enrico Nolli, do nível “F” para o nível “G”, no cargo de Oficial de Gabinete; - Debora da Cunha Kirst Meyer, do nível “H” para o nível “I”, no cargo de Secretário Legislativo; - Sabrina Mendonça Figueiredo, do nível “J” para o nível “L”, no cargo de Secretário Legislativo. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 28 de abril de 2026. Diego Machado Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 28/04/2026, às 17:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271139 e o código CRC 5D84A375. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA Nº 188/2026 O Secretário Municipal da Administração, Ricardo Mafra, no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 , à Instrução Normativa nº 03/2024, aprovada pelo Decreto nº 64.109/2024 e legislação correlata, 48 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a C omissão de Acompanhamento e Fiscalização do sorteio referente ao Edital de Credenciamento nº 070/2025, que tem por objeto o Credenciamento de leiloeiro. I - Jéssica Alves Peroni - matrícula 48805 - titular II - Cleunice Aparecida Kolhbeck - matrícula 46096 - titular III - Gisele Casa Tomazini - matrícula 63912 - titular IV - Rosane Freitas - matrícula 38476 - titular V - Ana Claudia Borba da Cunha - matrícula 43715 - suplente VI - Carmela Weinheimer Rodrigues - matrícula 48520 - suplente VII - Simone Burchardt - matrícula 38164 - suplente VIII - Gilmar Pavinatto - matrícula 56764 - suplente IX - Juliano Andress Mertens Garcia - matrícula 42230 - suplente X - Katia Karoline Rosa Kurchaki, matricula: 63.648 - suplente. Art. 2º São atribuições dos fiscais de contrato: I - Realizar sorteio, conforme item 2.3 e 2.3.1, constante do Termo de Referência - 26233562/2025 - SAP.ARC.AUN. II - Fornecer ao leiloeiro os documentos e informações necessários à adequada instrução da sua atividade, livres de desembaraços, ônus e pendências III - Verificar o cumprimento pela contratada de todas as condições contratuais. IV - Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao contrato e ao instrumento convocatório; V - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao Leiloeiro, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI - Manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; VII - Elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. VIII - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; IX - Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; 49 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 X - Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venha a ser solicitados pelo leiloeiro; Art. 3.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas nas Instruções Normativas nº 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 64.109/2024, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 7.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 165/2026 - SAP.GAB/SAP.NAD (29127537), publicada em 17 de Abril de 2026, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2947. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 17:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269952 e o código CRC CD32769C. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 302/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) JULIANA ROHDEN DOS SANTOS, matrícula 61720, os servidores: Carlos Alexandre da Silva, matrícula 47308, indicação dos servidores da área; 50 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Josiane Andreata Sudatti, matrícula 48159, indicação dos servidores da área; Guilherme Alfredo Cota, matrícula 48610, indicação do dirigente máximo do órgão; Luciane Freitas Veiga , matrícula 51448, indicação do dirigente máximo do órgão. Art. 2º - REVOGAR a Portaria 133/2026/NGP-GAB publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2893. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29240831 e o código CRC 4DC7DCA8. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 298/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) CESAR AUGUSTO GADELHA FILHO, matrícula 62605, os servidores: Ana Cláudia Salfer Maciel matrícula 29518, indicação dos servidores da área; Fabiane Campestrini, matrícula 50291, indicação dos servidores da área; 51 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Adriane de Carvalho, matrícula 23794, indicação do dirigente máximo do órgão; Diego Vestena Cavalheiro matrícula 49073, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29237136 e o código CRC 882781C5. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 297/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) SANDRA REGINA CARDOSO, matrícula 62188, os servidores: Vanessa Correa,, matrícula 47715, indicação dos servidores da área; Isabella Rita do Amaral Saragiotto Nieri, matrícula 37566, indicação dos servidores da área; Thays Daiane Almeida, matrícula 48491, indicação do dirigente máximo do órgão; Marineusa Ferreira da Siva Correa, matrícula 27493, indicação do dirigente máximo do órgão. 52 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 2º - REVOGAR a Portaria 164/2026/NGP-GAB publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2903. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29234608 e o código CRC 95C68857. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 296/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ALINE KREIN MOLETTA, matrícula 62775, os servidores: Martilde Raabe, matrícula 44343, indicação dos servidores da área; Thayne Dias Belo da Costa, matrícula 46497, indicação dos servidores da área; Luciana Ruviaro, matrícula 36788, indicação do dirigente máximo do órgão; Shirlei Vicente, matrícula 56923, indicação do dirigente máximo do órgão. 53 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29232915 e o código CRC B19A599E. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 293/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da primeira avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ALESSANDRA FERREIRA , matrícula 63264, os servidores: MARIA APARECIDA BENTO, matrícula 48003, indicação dos servidores da área; FLAVIA NUNES PATRICIO, matrícula 40332 , indicação dos servidores da área; ROSANA SEGUNDA CARNEIRO, matrícula 44335, indicação do dirigente máximo do órgão; MARIA CAROLINE SIQUEIRA ROSA matrícula 50092, indicação do dirigente máximo do órgão; Art. 2º - REVOGAR a Portaria 161/2026/NGP-GAB publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2903. 54 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29223027 e o código CRC 196CB936. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 292/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) VAGNER LUIZ PINHEIRO , matrícula 62795, os servidores: Marcos Antonio da Rocha, matrícula 64217, indicação dos servidores da área; Gustavo Bueno Ruchel, matrícula 55821, indicação dos servidores da área; Cassia Aurelia de Moura, matrícula 39828, indicação do dirigente máximo do órgão; Danielle Cristina Medeiros, matrícula 83544, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 55 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29222919 e o código CRC 91222DD3. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 291/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da primeira e segunda avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) SUEMAR RIBEIRO, matrícula 42572, os servidores: Gabriela Borges Garcez, matrícula 46225, indicação dos servidores da área; Ana Paula Baldansi, matrícula 47975, indicação dos servidores da área; Fernanda Marconcini Morbis, matrícula 48976, ndicação do dirigente máximo do órgão; Viviane Feijó da Silveira Mota, matrícula 32612, indicação do dirigente máximo do órgão. Art. 2º - REVOGAR a Portaria 146/2025/NGP-GAB publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2691. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29222837 e o código CRC 1F1CCD9F. 56 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 290/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho do 6º mês e 1º ano no Estágio Probatório do(a) servidor(a) Ysa Carolina Boaventura, matrícula, 62900, os servidores: Mengalvio Viana Laranjeira, matrícula 23435, indicação dos servidores da área; Davi Topa dos Santos, matrícula 37394, indicação dos servidores da área; Elenice Terezinha Ojokowski de Oliveira Reis, matrícula 40578, indicação do dirigente máximo do órgão; Lindacir Aparecida Gonçalves Ribeiro, matrícula 43594, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29221378 e o código CRC CF14C243. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 453/2026/HMSJ 57 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26135681, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 071/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26135681, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 071/2025, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Ortobens Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ n.º 20.035.686/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a aquisição de insumos de enfermagem da linha têxtil : a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561. b) Suplentes: 1. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385; 2. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n.º 100343. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º 26135681, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; 58 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais, do Termo de Referência e do instrumento convocatório; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa n.º 003/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento ou de outra que venha a substituí-la; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561. b) Suplentes: 1. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385; 2. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n.º 100343. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa n.º 03/2024, da Secretaria de 59 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Administração e Planejamento - SAP, e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); 60 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente Hospital Municipal São José Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29260048 e o código CRC E3AB539B. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 452/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26068819, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 141/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26068819, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 141/2025, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Medpoa Comércio de Material Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ n.º 10.807.173/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a aquisição de materiais hospitalares (insumos para suporte 61 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ventilatório, acessórios para equipamentos e materiais para radioterapia): a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385. b) Suplentes: 1. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 2. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n.º 100343. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º 26068819, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais, do Termo de Referência e do instrumento convocatório; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa n.º 003/2024, da Secretaria de Administração e 62 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Planejamento ou de outra que venha a substituí-la; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385. b) Suplentes: 1. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 2. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n.º 100343. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa n.º 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; 63 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente Hospital Municipal São José Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29259826 e o código CRC 2B480286. 64 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 451/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26068785, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 141/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26068785, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 141/2025, firmado entre o Município de Joinville e a empresa DBV Comércio Importação e Exportação do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ n.º 17.771.867/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a aquisição de materiais hospitalares (insumos para suporte ventilatório, acessórios para equipamentos e materiais para radioterapia): a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385. b) Suplentes: 1. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 2. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n.º 100343. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º 26068785, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; 65 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais, do Termo de Referência e do instrumento convocatório; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa n.º 003/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento ou de outra que venha a substituí-la; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385. b) Suplentes: 1. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 66 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 2. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n.º 100343. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa n.º 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; 67 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente Hospital Municipal São José Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29259712 e o código CRC D3B4FEEB. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 289/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N O M E A R para a composição da comissão de realização da segunda avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ERICK LUIS ALBERTI , matrícula 62691, os servidores: Fernanda Marconcini Morbis, matrícula 48976, indicação dos servidores da 68 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 área; Jacir Garcia de Rezende, matrícula 55414, indicação dos servidores da área; Gabriela Borges Garcez, matrícula 46225, indicação do dirigente máximo do órgão; Viviane Feijó da Silveira Mota, matrícula 32612, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29148744 e o código CRC 236938C5. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 288/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) TAHLULA NAYLA BOTEMBERGER WITTKOWSKI, matrícula 62191, os servidores: Fernanda Marconcini Morbis, matrícula 48976, indicação dos servidores da área; Jacir Garcia de Rezende, matrícula 55414, indicação dos servidores da área; Gabriela Borges Garcez, matrícula 46225, indicação do dirigente máximo do órgão; 69 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Viviane Feijó da Silveira Mota, matrícula 32612, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29218388 e o código CRC 2CE1807D. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 287/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) SARA DOS SANTOS, matrícula 61528, os servidores: Ana Paula Baldansi, matrícula 47975, indicação dos servidores da área; Jacir Garcia de rezende, matrícula 55414, indicação dos servidores da área; Viviane Feijó da Silveira Mota, matrícula 32612, indicação do dirigente máximo do órgão; Fernanda Marconcini Morbis, matrícula 48976, indicação do dirigente máximo do órgão. 70 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29217557 e o código CRC 5A17549A. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.DAJ/SAP.UPA PORTARIA N.º 192/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868, de 15 de julho de 2025 e o Decreto n.º 62.248, de 16 de setembro de 2024, Resolve, Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo SEI n.º 26.0.076900-0, em face da empresa Centro de Educação Infantil Sonho da Criança Ltda (CNPJ nº 38.924.506/0001-60) , para a apuração de eventual inexecução parcial do Termo de Credenciamento nº 361/2025, no que tange à não comprovação da manutenção das condições de habilitação exigidas no Credenciamento (regularidade fiscal federal e municipal), nos termos do Relatório Inicial SEI n.º 28889826 - SAP.GAB/SAP.DAJ/SAP.UPA, exarado pela Unidade de Processo Administrativo não Disciplinar em 28 de abril de 2026. Art. 2º O Processo Administrativo SEI n.º 26.0.076900-0 será conduzido pelos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento e Julgamento nomeados pela Portaria n.º 613/2025 - SAP.GAB/SAP.DAJ/SAP.UPA (27840255), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n.º 2865, em 15 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 71 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28889837 e o código CRC 83537F0A. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.DAJ/SAP.UPA PORTARIA N.º 189/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868, de 15 de julho de 2025 e o Decreto n.º 62.248, de 16 de setembro de 2024, Resolve, Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo SEI n.º 26.0.067747-4, em face da empresa Voxcity Tecnologia Ltda (CNPJ nº 19.813.396/0001-14), para a apuração de eventual infração ao Termo de Contrato nº 966/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 264/2024, no que tange à inexecução parcial do contrato, nos termos do Relatório Inicial SEI n.º 29092195 - SAP.GAB/SAP.DAJ/SAP.UPA, exarado pela Unidade de Processo Administrativo não Disciplinar em 28 de abril de 2026. Art. 2º O Processo Administrativo SEI n.º 26.0.067747-4 será conduzido pelos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento e Julgamento nomeados pela Portaria n.º 611/2025 - SAP.GAB/SAP.DAJ/SAP.UPA (27840077), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n.º 2865, em 15 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29110287 e o código CRC E3E5B421. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.DTG/SAP.UGC PORTARIA Nº 187/2026 72 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 PORTARIA Nº 187/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal nº 40.290 de 04 de Janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº nº 9.219, de 12 de julho de 2022, Resolve: Art. 1º - Nomear a Comissão de Gestão e Fiscalização do Termo de Contrato nº 363/2026, celebrado entre o Município de Joinville – Secretaria de Administração e Planejamento e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR, cujo objeto é a contratação da plataforma Google Workspace Enterprise , na forma da Dispensa de Licitação nº 208/2026, e em conformidade com a Lei 14.133/2021. Fiscal Requisitante Marelice Nickel - Matrícula nº 35.703 - Titular Marcos Roberto Heck Scopel - Matrícula nº 40.679 - Suplente Fiscal Técnico Ricardo Lopes Bez Fontana - Matrícula nº 40.228 - Titular Marcelo da Silva de Moura - Matrícula nº 53.803 - Suplente Fiscal Administrativo Mariana Nunes Passerine - Matrícula nº 38.237- Titular Fabio Luiz Adriano - Matrícula nº 63.057- Suplente Victor Giulio Bello - Matrícula nº 62.378 - Suplente Art. 2º - Aos fiscais do contrato compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; 73 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato. XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265001 e o código CRC 88999F3B. PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.NAD PORTARIA GABP N° 040/2026 – DETRANS Designa Comissão de Fiscalização - Atas oriundas do Pregão Eletrônico nº 233/2025 74 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 O Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto nº 40.292, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 378, de 04 de julho de 2012, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 418, de 03 de julho de 2014; RESOLVE: Art. 1º – Designar a Comissão de Fiscalização das Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 233/2025 (aviso de homologação 25848445), que tem por objeto a futura e eventual aquisição de materiais a serem utilizados em campanhas e atividades educativas de trânsito desenvolvidas pela Escola Pública de Trânsito do DETRANS: Fiscais de Execução Contratual: a) Douglas Macali Souza - matrícula 516 - Titular; b) Fabrício José de Souza - matrícula 570 - Titular; c) Marcello Dalla Vechia - matrícula 820 - Suplente; d) Milena Alves - matrícula 854 - Suplente. Fiscais Administrativos: a) Silvia Moreira da Silva, matrícula 868 - Titular b) Simone Stein Prestes Machado, matrícula 779 - Titular c) Lara Cristiane da Luz Jaski, matrícula 822 - Suplente Art. 2º – Aos fiscais do contrato compete: I – esclarecer dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada; II – fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III – atestar a prestação de serviço, conforme as especificações do processo de contratação, conferindo os preços, as quantidades, as especificações e a qualidade; IV – receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V – verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI – manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada; VII – comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o edital ou contrato e com a lei; VIII – rejeitar serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que reza o contrato e o ato licitatório; IX – propor aplicação das sanções administrativas à contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; X – manifestar-se formalmente sobre o aditamento, 75 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. Art. 3º – Para a correta execução das atividades de fiscalização e/ou certificação/conferência, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 03/2024 (0023970042), da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 64.109 de 18 de dezembro de 2024 (0023987931), e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 4º – Revoga-se a Portaria GABP nº 079/2025 - DETRANS (26048852). Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e encerra-se no término do período de vigência destas atas. Paulo Rogério Rigo Diretor Presidente Documento assinado eletronicamente por Cintia Retzlaff, Servidor(a) Público(a), em 27/04/2026, às 15:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 10:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29256253 e o código CRC 0F0DC93E. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.DTG/SAP.UGC PORTARIA Nº 166/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto Municipal n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868, de 15 de julho de 2025, RESOLVE: 76 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 1º. Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento das Atas de Registros de Preços, cujo objeto consiste na aquisição de materiais/equipamentos de Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria de Administração e Planejamento: Titulares: Diego Vinicius Lima Souza - Matrícula nº 46367 Marcelo da Silva de Moura - Matrícula nº 53803 Renato Gonzaga - Matrícula - Matrícula nº 46296 Suplentes: Fabio Luiz Adriano - Matrícula nº 63057 Mariana Nunes Passerine - Matrícula nº 38237 Ricardo Lopes Bez Fontana - Matrícula nº 40228 Victor Giulio Bello - Matrícula nº62378 Art. 2º. Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços, Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços e o Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o cumprimento do objeto da presente contratação; V - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; VI – Manifestar-se formalmente sobre o aditamentos, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, e/ou cancelamento, entre outros, referentes à Ata de Registro de Preços e/ou Contrato; Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 48/2026 (SEI 28219079), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2752, de 08/07/2025. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial 77 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 10:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29132894 e o código CRC 85EB43B8. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 450/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) WILLIAM VICENTE DA SILVA, matrícula 100542, os seguintes servidores: SERGIO LUIZ DETROS, matrícula 81844, indicação dos servidores da área; ADRIANA PAULA FRACARO, matrícula 92055, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; LEONARDO APOLINÁRIO INÁCIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 78 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29257836 e o código CRC 2707A82A. PORTARIA SEI - PGM.GAB PORTARIA Nº 42, DE 27 DE ABRIL DE 2026. Nomeia os membros do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município. A Procuradora-Geral do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 68, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Joinville, no art. 6º da Lei Municipal nº 9.600, de 18 de março de 2024, e no art. 2º do Decreto nº 67.606, de 9 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Centro de Estudos de Direito da Procuradoria-Geral do Município (CED-PGM), instituído pelo art. 6º da Lei Municipal nº 9.600, de 18 de março de 2024, e regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 67.606, de 9 de julho de 2025: I - Procurador-Executivo responsável pela presidência do CED-PGM: Janaina Elisa Heidorn; II - Procuradores do Município: a) Franciano Beltramini; b) Paula Padilha Penteado Klein; c) Thiago de Oliveira Vargas; e III - Assistente Técnico de Procuradoria: Vanessa Zanella Grillo. Art. 2º As atribuições do CED-PGM e seus membros são as definidas na Lei Municipal nº 9.600, de 18 de março de 2024, e Decreto nº 67.606, de 9 de julho de 2025. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 34, de 22 de agosto de 2025. Art. 4º As disposições desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. 79 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Christiane Schramm Guisso Procuradora-Geral do Município de Joinville Documento assinado eletronicamente por Christiane Schramm Guisso, Procurador (a) Geral, em 27/04/2026, às 22:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27693196 e o código CRC 1E438A0D. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 449/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da segunda avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) RAFAELA DANTA DE SOUSA, matrícula 100306, os servidores: LOVANI VON BORSTEL, matrícula 66888, indicação dos servidores da área; LAURECI PEREIRA DA SILVA, matrícula 80955, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; MARINIVIA DA SILVA MULLER, matrícula 70711, indicação do dirigente máximo do órgão. 80 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29257297 e o código CRC 80534BB4. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 448/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da primeira avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) RAFAELA DANTA DE SOUSA, matrícula 100306, os servidores: LOVANI VON BORSTEL, matrícula 66888, indicação dos servidores da área; LAURECI PEREIRA DA SILVA, matrícula 80955, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; MARINIVIA DA SILVA MULLER, matrícula 70711, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29257280 e o código CRC 0231C1F5. 81 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD Portaria 382/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) LUCAS GABRIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula 100412, os servidores: ANA CARLA DA SILVA AFONSO, matrícula 82355, indicação dos servidores da área; ADRIANA PAULA FRACARO, matrícula 92055, indicação dos servidores da área; CARINE SCHULTT, matrícula 84255, indicação do dirigente máximo do órgão; LEONARDO APOLINÁRIO INÁCIO, matrícula 86677, indicação do dirigente máximo do órgão; Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29075767 e o código CRC CAD04ECB. EDITAL SEI Nº 29234836/2026 - SAP.UPA.AAJ 82 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 24 de abril de 2026. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Município de Joinville leva ao conhecimento dos interessados o Ofício SEI nº 28688864/2026 - SAP.UPA.AAJ, intimando a empresa A. R. V. NETO LTDA. (CNPJ n.º 29.119.024/0001- 46) para cientificá-lo da decisão proferida pelo Secretário de Administração e Planejamento por intermédio do Termo de Decisão - Suprimentos SEI nº 28643128 - SAP.GAB (Extrato SEI nº 28653178/2026 - SAP.UPA.AAJ publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2916 de 05/03/2026), nos autos do Processo Administrativo SEI nº 25.0.114853-8, instaurado para apuração de eventual infração ao edital de Pregão Eletrônico n.º 073/2025, no que tange à ausência de entrega de documentação exigida para o certame (proposta atualizada para os itens 2 e 7). Dessa forma, a empresa poderá interpor Recurso Administrativo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente intimação. Transcorrido o prazo sem manifestação, será certificado o trânsito em julgado do processo, ocasião em que o Administrado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o pagamento da multa, sendo que a ausência de pagamento acarretará em inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal. As correspondências poderão ser encaminhadas por meio de endereço eletrônico (sap.upa@joinville.sc.gov.br) ou protocoladas na Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 10, Saguaçú, CEP 89221-005 - Joinville/SC. Luiz Eduardo Polizel Morante Presidente da Comissão de Acompanhamento e Julgamento Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Polizel Morante, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 08:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29234836 e o código CRC 9AE1F6F8. EDITAL SEI Nº 29224370/2026 - DETRANS.UNT Joinville, 24 de abril de 2026. 83 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JOINVILLE - DETRANS O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS, EM CONFORMIDADE COM AS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEI 9.503/97 - CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CTB, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, ESPECIALMENTE AS RESOLUÇÕES 900/2022 E 918/2022, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM CONSIDERADOS REGULARES E CONSISTENTES, TENDO SIDO CUMPRIDO O ESTABELECIDO NO INCISO II, PARAGRAFO ÚNICO, ARTIGO 281 DO CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO OS PROPRIETÁRIOS E/OU INFRATORES DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS, PODENDO SER INTERPOSTA A DEFESA DA AUTUAÇÃO ATE A DATA INDICADA NO MESMO EDITAL, JUNTO A QUALQUER UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DETRAN/SC, DEVENDO, PARA TANTO, APRESENTAR REQUERIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO DE FORMA LEGÍVEL E ASSINADO, ACOMPANHADO, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) COPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU DESTA NOTIFICAÇÃO, OU DE DOCUMENTO QUE CONSTE A PLACA DO VEICULO E O NUMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO; B) COPIA DA CNH OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL QUE COMPROVE A ASSINATURA DO REQUERENTE OU PROCURADOR, SE PESSOA JURÍDICA DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO; C) PROCURAÇÃO QUANDO FOR O CASO; D) COPIA DO CRLV; E) ORIGINAL E/OU COPIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM FAZER PROVA OU COLABORAR PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS ALEGADOS. A DEFESA DEVERA TER SOMENTE UM AUTO DE INFRAÇÃO COMO OBJETO. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) CASO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NÃO SEJA O INFRATOR, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CTB, PODERÁ IDENTIFICÁ-LO AO DETRAN/SC, ATE A DATA LIMITE PREVISTA NESTE EDITAL. PARA TANTO DEVERA PREENCHER FORMULÁRIO PRÓPRIO (DISPONÍVEL NO PORTAL - WWW.DETRAN. SC.GOV.BR/INFRAÇÕES/REQUERIMENTO-DE-RECURSOS) ACOMPANHADO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CONDUTOR INFRATOR: A) COPIA REPROGRÁFICA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO QUANDO HABILITADO E/OU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL. B) PARA CONDUTOR ESTRANGEIRO, ALÉM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM ANTERIOR, ANEXAR COMPROVANTE DA DATA DE ENTRADA NO BRASIL. PROPRIETÁRIO DO VEICULO: C) COPIA REPROGRÁFICA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTOGRAFIA E ASSINATURA; D) COPIA DO CRLV; E) SE O PROPRIETÁRIO OU O CONDUTOR INFRATOR POSSUIR UM REPRESENTANTE LEGAL, ESTE DEVERA JUNTAR O DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO (CONTRATO SOCIAL, PROCURAÇÃO, ETC) E DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM ASSINATURA E FOTO; F) SE O PROPRIETÁRIO FOR PESSOA JURÍDICA E NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL A COLETA DA ASSINATURA DO CONDUTOR INFRATOR, ALÉM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NOS ITENS ANTERIORES, DEVERA SER ANEXADO AO FORMULÁRIO COPIA DE DOCUMENTO EM QUE CONSTE CLAUSULA DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES COMETIDAS PELO CONDUTOR E COMPROVANTE DA POSSE DO VEICULO NO MOMENTO DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO; G) SE O PROPRIETÁRIO E ÓRGÃO OU ENTIDADE PUBLICA, E NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL A COLETA DA ASSINATURA DO CONDUTOR INFRATOR, 84 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ALÉM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NOS ITENS ANTERIORES, DEVERA SER ANEXADO AO FORMULÁRIO O OFICIO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO OU ENTIDADE IDENTIFICANDO O CONDUTOR INFRATOR, ACOMPANHADO DE COPIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A CONDUÇÃO DO VEICULO NO MOMENTO DA INFRAÇÃO. 2) TRATANDO-SE DE VEICULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA OU LEASING, SERA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, INCORRER NAS CONSEQUÊNCIAS DEFINIDAS NOS §§ 7 E 8 DO ART. 257 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CTB. 3) A INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR SOMENTE SERA ACATADA E PRODUZIRA EFEITOS LEGAIS SE: O FORMULÁRIO ESTIVER CORRETAMENTE PREENCHIDO, SEM RASURAS, COM AS ASSINATURAS ORIGINAIS DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEICULO; NÃO ESTIVER FALTANDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS; O REQUERENTE TIVER LEGITIMIDADE; E NÃO ESTIVER FORA DO PRAZO. O REQUERENTE E RESPONSÁVEL PENAL, CÍVEL E ADMINISTRATIVAMENTE PELA VERACIDADE DAS INFORMA COES E DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO DETRAN/SC - WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/INFRAÇÕES/REQUERIMENTO-DE-RECURSOS E PODERÃO SER ENCAMINHADOS, NO PRAZO ESTABELECIDO, VIA REMESSA POSTAL PARA O ENDEREÇO DO DETRAN, OU ENTREGUES EM QUALQUER DE SUAS UNIDADES ADMINIS- TRATIVAS EXISTENTES (ENDEREÇOS E TELEFONES PODEM SER OBTIDOS NO SITIO WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/ENDERECOS-E- CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS). INFRAÇÕES: A LISTA DE AUTOS DE INFRAÇÃO ABAIXO SEGUE O SEGUINTE PADRÃO DE SEQUÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS: PLACA, NUMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, CÓDIGO DA INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO E DATA DE VENCIMENTO DA NOTIFICAÇÃO (DATA LIMITE). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇà O DE TRÂNSITO Nº 8805 476 / 2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇà O DE TRÂNSITO Nº 8806 897 / 2026 MARCELO FERNANDES NOBRE AUTORIDADE DE TRÂNSITO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JOINVILLE ? DETRANS, EM 85 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 http://www.detran.sc.gov.br/ENDERECOS-E-CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS CONFORMIDADE COM AS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEI 9.503/97 - CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CTB, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, ESPECIALMENTE AS RESOLUÇÕES 900/2022 E 918/2022, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM CONSIDERADOS REGULARES E CONSISTENTES, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI INTERPOSTA DEFESA DA AUTUAÇÃO OU PEDIDO DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO DENTRO DO PRAZO LEGAL OU QUE ESTES FORAM INDEFERIDOS OU NÃO CONHECIDOS, TENDO SIDO CUMPRIDO O ESTABELECIDO NO INCISO II, PARAGRAFO ÚNICO, ARTIGO 281 DO CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE MULTA REFERENTE A INFRAÇÃO DE TRANSITO OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS OU INFRATORES ABAIXO INFORMADOS. O PAGAMENTO DA MULTA PODERÁ SER EFETUADO COM DESCONTO ATE O VENCIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO EDITAL, POR OITENTA POR CENTO DE SEU VALOR. PODERÁ SER INTERPOSTO RECURSO PERANTE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, ATE A DATA LIMITE PREVISTA NESTE EDITAL, DEVENDO, PARA TANTO, APRESENTAR REQUERIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO DE FORMA LEGÍVEL E ASSINADO, ACOMPANHADO, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) COPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU DESTA NOTIFICAÇÃO, OU DE DOCUMENTO QUE CONSTE A PLACA DO VEÍCULO E O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO; B) COPIA DA CNH OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL QUE COMPROVE A ASSINATURA DO REQUERENTE OU PROCURADOR, SE PESSOA JURÍDICA DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO; C) PROCURAÇÃO QUANDO FOR O CASO; D) COPIA DO CRLV; E) ORIGINAL E/OU COPIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM FAZER PROVA OU COLABORAR PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS ALEGADOS. O RECURSO DEVERA TER SOMENTE 01 (UM) AUTO DE INFRAÇÃO COMO OBJETO. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO DETRAN/SC - WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/INFRAÇÕES/REQUERIMENTO-DE-RECURSOS E PODERÃO SER ENCAMINHADOS, NO PRAZO ESTABELECIDO, VIA REMESSA POSTAL PARA O ENDEREÇO DO DETRAN, OU ENTREGUES EM QUALQUER DE SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXISTENTES (ENDEREÇOS E TELEFONES PODEM SER OBTIDOS NO SITIO WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/ENDEREÇOS-E- CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS). INFRAÇÕES: A LISTA DE AUTOS DE INFRAÇÃO ABAIXO SEGUE O SEGUINTE PADRÃO DE SEQUÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS: PLACA, NUMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, CÓDIGO DA INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO E DATA DE VENCIMENTO DA NOTIFICAÇÃO (DATA LIMITE). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8805 477 / 2026 86 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 http://www.detran.sc.gov.br/ENDERE%C3%87OS-E-CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8806 898 / 2026 Esta publicação possui como anexo(s) o(s) documento(s) SEI nº - 29224372. MARCELO FERNANDES NOBRE AUTORIDADE DE TRÂNSITO Documento assinado eletronicamente por Marcelo Fernandes Nobre, Gerente, em 28/04/2026, às 07:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29224370 e o código CRC 95C75EB3. EXTRATO SEI Nº 29254387/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 972/2025, celebrado entre o Município de Joinville -Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa J.D. Dominoni (Clínica Veterinária Vida + Mais), inscrita no CNPJ nº 26.741.267/0001-23, que versa sobre o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Tranferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29101551 - SAMA.UBE.AAD e memorano SEI nº 29171654 - SAP.CVN. 87 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29254387 e o código CRC 2C4743B2. EXTRATO SEI Nº 29254267/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 961/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Fontana & Nunes Ltda (Clínica Veterinária Auquimia), inscrita no CNPJ nº 07.090.458/0001-28, que versa sobre a o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados - Identificação das Tranferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29100480 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29171652 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 88 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29254267 e o código CRC E3159A79. EXTRATO SEI Nº 29252007/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 769/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Clínica Veterinária Saúde Vet Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 00.760.602/0001-47, que versa sobre o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados - Identificação das Tranferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29100914 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29171467 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252007 e o código CRC 3953CEE2. 89 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO SEI Nº 29241119/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 25 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1072/2025 celebrado entre o Município de Joinville – Secretaria de Esportes, representada pelo Sr. Douglas Korbes Steffen, e a empresa contratada Lua Tur Turismo Ltda - inscrita no CNPJ nº 04.047.851/0001-40, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de passageiros, sendo estes alunos-atletas da rede de ensino, atletas, paratletas, comissão técnica, dirigentes e equipe de apoio, para trajeto municipal, intermunicipal e interestadual em eventos desportivos e/ou paradesportivos com apoio ou participação do município de Joinville- na forma do Pregão Eletrônico nº 334/2024. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Esportes nº. 1221/2026 - 0.73001.27.812.2.2.3383.0.339000 - Fonte - 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29142652/2026 - SESPORTE.UAD e Memorando SEI nº 29174667/2026 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29241119 e o código CRC 7DAE94A1. EXTRATO SEI Nº 29251589/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. 90 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 768/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA, representada pelo Sr. Fábio João Jovita e, a empresa Portal Clínica Veterinária e Hospital Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.805.394/0001-22, que versa sobre a execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, no município de Joinville, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária: 1214/2026 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000 Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29101463 e memorando SEI nº 29171656 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29251589 e o código CRC 283F1EAB. EXTRATO SEI Nº 29236454/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 24 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 563/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Secretário de Infraestrutura Urbana, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá e a empresa contratada Vecon Locadora Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.632.984/0001-38 que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos sem motorista/condutor, na forma do Pregão Eletrônico nº 059/2024 . O Município apostila o contrato reajustando-o pelo pelo "IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo” referente ao período acumulado de novembro/2024 a outubro/2025, em 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito 91 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 centésimos por cento), para aplicação a partir de 29 de novembro de 2025. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 162.773,15 (cento e sessenta e dois mil setecentos e setenta e três reais e quinze centavos) para R$ 170.390,99 (cento e setenta mil trezentos e noventa reais e noventa e nove centavos). Justifica-se tal reajuste, com a anuência da Secretaria de Infraestrutura Urbana, através da solicitação nº 27703108 e, sendo ainda previsto no contrato nas Cláusulas "3.2 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 29/11/2023." e "3.3 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Os efeitos do presente termo retroagem a 29 de novembro de 2025, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 14.081,48 (quatorze mil e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), que corresponde à diferença das medições de novembro/2025 (proporcional ao período de direito) a março/2026. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 28733443. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29236454 e o código CRC 6E137839. EXTRATO SEI Nº 29241091/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 25 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 774/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Sr. Paulo Rogério Rigo e, a empresa contratada Vogelsanger Administradora de Bens Ltda - inscrita no CNPJ nº 07.483.214/0001-05, que versa sobre a prestação de serviço de confecção e instalação de lombada física incluindo o fornecimento do material - na forma do Pregão Eletrônico nº 417/2024. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Departamento de Trânsito de Joinville nº 1209/2026 - 27.61001.6.181.5.2.3355.0.339000 - 27527006 - Superávit Recursos Vinculados ao Trânsito - 92 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29195441/2026 - DETRANS.UEN e Memorando SEI nº 29234098/2026 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29241091 e o código CRC F76CA89A. EXTRATO SEI Nº 29241080/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 25 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 067/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Sr. Paulo Rogério Rigo e, a empresa contratada Polaris Serviços e Construções Ltda - inscrita no CNPJ nº 12.547.887/0001-11, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços para a adequação de passeios no município, visando prover a acessibilidade junto às travessias de pedestres sinalizadas e aos espaços cicloviários e passeios compartilhados do sistema viário do Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 444/2024. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Departamento de Trânsito de Joinville nº 1209/2026 - 27.61001.6.181.5.2.3355.0.339000 - 27527006 - Superávit Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29203091/2026 - DETRANS.UEN e Memorando SEI nº 29234859/2026 - SAP.CVN. 93 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29241080 e o código CRC E6E2D4E0. EXTRATO SEI Nº 29240728/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 24 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 599/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. Paulo Rogério Rigo e, a empresa Sinalizações São Miguel Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.106.617/0001-75, que versa sobre a contratação de empresa para execução de manutenção, conservação e implantação de sinalização horizontal em tinta acrílica, plástico a frio metilmetacrilato (MMA) bicomponente, laminado elastoplástico, dispositivos delimitadores, remoção de sinalização (fresagem) incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários para os serviços - na forma do Pregão Eletrônico nº 078/2025. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Departamento de Trânsito de Joinville nº 1209/2026 - 27.61001.6.181.5.2.3355.0.339000 - 27527006 - Superávit Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29202071/2026 - DETRANS.UEN e Memorando SEI nº 29234672/2026 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 94 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29240728 e o código CRC 418B8462. EXTRATO SEI Nº 29239374/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 24 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 922/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Sr. Paulo Rogério Rigo e, a empresa contratada Polaris Serviços e Construções Ltda. - inscrita no CNPJ nº 12.547.887/0001-11, que versa sobre a c ontratação de empresa para prestação de serviços para a adequação de passeios no município, visando prover a acessibilidade junto às travessias de pedestres sinalizadas e aos espaços cicloviários e passeios compartilhados do sistema viário do Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 444/2024. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Departamento de Trânsito de Joinville nº 1209/2026 - 27.61001.6.181.5.2.3355.0.339000 - 27527006 - Superávit Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29203291/2026 - DETRANS.UEN e Memorando SEI nº 29234395/2026 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 95 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29239374 e o código CRC 422D4FD2. EXTRATO SEI Nº 29243212/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1011/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Animal VIP Clínica Veterinária Ltda - Filial, inscrita no CNPJ nº 18.940.100/0002-44, que versa sobre o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, no município de Joinville, na forma do Edital de Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29101333 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29175943 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29243212 e o código CRC D37DE592. 96 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO SEI Nº 29255943/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 096/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa El - Betel Engenharia E Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 59.592.252/0001-08, que versa sobre a a contratação de empresa para a contratação de empresa especializada para execução das obras para a Revitalização da Praça do Bosque - Cultura Japonesa, na forma de Concorrência nº 488/2025. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária nº 1234/2026 - 0.7001.15.451.6.2.3429.0.449000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Infraesrutura Urbana. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29177925 - SEINFRA.UPP.AAD e memorando SEI nº 29237897 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29255943 e o código CRC 02B4522D. EXTRATO SEI Nº 29243165/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de 97 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Contrato nº 1013/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Santa Mônica Clínica Veterinária Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.370.770/0001-18, que versa sobre o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, no município de Joinville, na forma do Edital de Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29100084 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29175961 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29243165 e o código CRC 5443051B. EXTRATO SEI Nº 29243122/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1009/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Doce Pata Clínica Veterinária e Pet Shop LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.296.332/0001-60, que versa sobre o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, no município de Joinville, na forma do Edital de Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados 98 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29103508 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29175908 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29243122 e o código CRC 115ED255. EXTRATO SEI Nº 29219744/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 23 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 581/2024, celebrado(a) entre o Município de Joinville - Hospital Municipal São José, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.439.655/0001-14, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção de diversas unidades do Município de Joinville, na forma do Pregão Eletrônico nº 182/2023. O Município apostila o contrato, alterando a razão social da empresa contratada, de Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda para Phenix Soluções Ltda. Justifica-se em conformidade com o Memorando SEI nº 29210756 - HMSJ.DNIR.ART, Ofício nº 29210812 e alteração contratual SEI nº 29210784. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 99 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29219744 e o código CRC 68BD4556. EXTRATO SEI Nº 29203656/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 22 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 393/2025 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representado pelo Sr. Ricardo Mafra, o Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Formolo Serviços Odontológicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.973.503/0001-02, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Jonni Silvino Formolo, que versa sobre a contratação contínua de serviço especializado de planejamento virtual para cirurgia ortognática e impressão de guias cirúrgicos - na forma de Pregão Eletrônico nº 408/2024. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Planejamento n º : 1229/2026 - 0.4001.4.122.3.2.3357.0.339000 - Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Administração e Planejamento - SAP. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com o Memorando 29157834 - SAP.CVN e Solicitação de Inclusão de Despesa nº 29174410 - SES.UFI.ACO. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 100 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29203656 e o código CRC 10E28E47. EXTRATO SEI Nº 29253979/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1015/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Clínica Veterinária Bicho Solto, inscrita no C.N.P.J. nº 15.788.619/0001-80, que versa sobre a o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000. Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Tranferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29101220 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29171659 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29253979 e o código CRC DEDC74F8. 101 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO SEI Nº 29252210/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 938/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Wilke Bernardo e Cia Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 43.208.492/0001-18, que versa sobre a execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1214/2026 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000 Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação SEI nº 29100671 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29171651 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252210 e o código CRC 4A28FD97. EXTRATO SEI Nº 29238827/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 24 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1° Apostilamento ao Termo de 102 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Contrato nº 134/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Sr. Paulo Rogério Rigo e, a empresa contratada Sinalizações São Miguel Ltda. - inscrita no CNPJ nº 12.106.617/0001-75, que versa sobre a contratação de empresa para execução de manutenção, conservação e implantação de sinalização horizontal em tinta acrílica, plástico a frio metilmetacrilato (MMA) bicomponente, laminado elastoplástico, dispositivos delimitadores, remoção de sinalização (fresagem) incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários para os serviços - na forma do Pregão Eletrônico nº 078/2025. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Departamento de Trânsito de Joinville nº 1209/2026 - 27.61001.6.181.5.2.3355.0.339000 - 27527006 - Superávit Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29201895/2026 - DETRANS.UEN e Memorando SEI nº 29235150/2026 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29238827 e o código CRC 2FBFD6AA. EXTRATO SEI Nº 29238482/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 24 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 4° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 068/2025, celebrado entre o Município de Joinville – Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Sr. Paulo Rogério Rigo e, a empresa contratada Plauth Equipamentos Industriais Ltda - inscrita no CNPJ nº 41.568.967/0001-51, que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção, instalação, manutenção, remoção e remanejamento de conjuntos identificadores de vias e logradouros públicos, bem como, a instalação de película de nomenclatura de vias em poste de iluminação pública no Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 226/2024. O Município apostila o contrato incluindo 103 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 a seguinte dotação orçamentária do Departamento de Trânsito de Joinville nº 1209/2026 - 27.61001.6.181.5.2.3355.0.339000 - 27527006 - Superávit Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29202895/2026 - DETRANS.UEN e Memorando SEI nº 29236229/2026 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29238482 e o código CRC B576F808. EXTRATO SEI Nº 29244653/2026 - SAP.LCT Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Apostilamento ao Edital de Credenciamento nº 372/2024, destinado ao credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município apostila o edital reajustando-o pelo índice "IPCA", referente ao período acumulado de abril/2025 à março/2026, em 4,142850% (quatro inteiros, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta milionésimos por cento). Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, considerando a solicitação de reajuste emitida pela Secretaria da Educação por meio da Solicitação de Reajuste Edital de Credenciamento SEI Nº 28918224/2026 - SED.UCC, e em conformidade com o Parecer Jurídico SEI nº 0022458302/2024 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 104 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 10:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29244653 e o código CRC 65D8704E. EXTRATO SEI Nº 29252119/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 753/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Clínica Veterinária Salete Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 00.192.832/0001-57, que versa sobre a execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1214/2026 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000 Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação SEI nº 29102031 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29171648 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252119 e o código CRC 62FD11DB. 105 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO SEI Nº 29255546/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1012/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Amare Saúde e Estética Animal Ltda, inscrita no CNPJ nº 39.642.360/0001-22, que versa sobre o credenciamento para execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária nº 1214/2026 - 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000 - Fonte: 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29099745- SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29171646 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29255546 e o código CRC CAE57388. EXTRATO SEI Nº 29254714/2026 - SAP.CTR.ACO 106 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1010/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Animal VIP Clínica Veterinária Ltda - Matriz, inscrita no C.N.P.J. nº 18.940.100/0001-63, que versa sobre a execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, na forma do Credenciamento nº 228/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1214/2026 0.81001.18.541.2.2.3367.0.339000 Fonte 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação SEI nº 29101730 - SAMA.UBE.AAD e memorando SEI nº 29171647 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29254714 e o código CRC 8A8989D5. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: PLASFIT INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA.; CNPJ: 55.249.515/0001-11; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2025; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: 107 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Item Código Descrição Qtde Unid. Medida Valor unitário 3 17.737 REGISTRO DE ESFERA, COM BORBOLETA, PVC, RM, 1/2" PC 1.500 R$ 4,10 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 13:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29217996 e o código CRC BE2421C4. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: HIDROSANU SOLUCOES PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA.; CNPJ: 29.175.860/0001-48; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2025; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: 108 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Item Código Descrição Qtde Unid. Medida Valor unitário 1 17.704 BUCHA DE REDUÇÃO, PVC, ROSCÁVEL, 1.1/2" X 1" PC 100 R$ 5,00 2 17.731 LUVA DE CORRER, PVC, SOLDÁVEL, 20 MM PC 300 R$ 2,50 18 32.512 TÊ DE REDUÇÃO 90°, PEAD, ELETROFUSÃO, PE 100, PN 16, SDR11, DE250X110 UN 5 R$ 2.000,00 26 33.057 CURVA 45°, PEAD, TERMOFUSÃO, PE100, DE315, PN10, SDR17 UN 5 R$ 1.400,00 30 33.064 TÊ 90°, PEAD, ELETROFUSÃO, PE 100, SDR11, PN 16, DE225 UN 5 R$ 1.850,00 33 33.077 REDUÇÃO CONCETRICA CURTA, PEAD, TERMOFUSAO, PE100, PN10, SDR17, DE 355 X 315 UN 5 R$ 1.400,00 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29217919 e o código CRC 38AF94BF. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: NHANDERIO COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA.; CNPJ: 07.584.385/0001-20; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2025; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: 109 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Item Código Descrição Qtde Unid. Medida Valor unitário 9 18.423 LUVA COM BOLSA, JM, FD, DN 150 PC 95 R$565,00 10 18.423 LUVA COM BOLSA, JM, FD, DN 150 PC 5 R$565,00 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29217966 e o código CRC 0E29DC14. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: LS MATERIAIS LTDA. CNPJ: 54.858.509/0001-07 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Cód. Descrição Qtde Unid. Medida Marca / Modelo Valor unitário 7 17.891 CURVA 90°, ESGOTO, PVC, PB, CURTA, JE, DN 100 2.000 PC Plastilit 20002037 10,50 110 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 09:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29232583 e o código CRC 432CE37D. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; CNPJ: 71.619.928/0001-05; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2025; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Código Descrição Qtde Unid. Medida Valor unitário 12 19.893 TÊ DE SERVIÇO, POLIPROPILENO, INTEGRADO, DN 50, DE 60 X 20 UN 7.600 R$18,00 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 13:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 111 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29218004 e o código CRC F3952AED. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: CONEXO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; CNPJ: 00.662.084/0001-29; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2025; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Código Descrição Qtde Unid. Medida Valor unitário 14 26.187 VENTOSA QUADRIFUNÇÃO, FD, PN 16, DN 100 UN 5 R$ 2.100,00 22 32.978 TÊ TRIPARTIDO, COM SAÍDA EM FLANGE, PN 16, DN 600 X 400 UN 19 R$ 13.000,00 23 32.978 TÊ TRIPARTIDO, COM SAÍDA EM FLANGE, PN 16, DN 600 X 400 UN 1 R$ 13.000,00 24 32.979 TÊ TRIPARTIDO, COM SAÍDA EM FLANGE, PN 16, DN 500 X 400 UN 19 R$ 9.000,00 25 32.979 TÊ TRIPARTIDO, COM SAÍDA EM FLANGE, PN 16, DN 500 X 400 UN 1 R$ 9.000,00 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 112 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29217947 e o código CRC 4DC7CA8D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29197652/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 647/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Líder Papel Higiênico Ltda - inscrita no CNPJ nº 17.013.735/0001-52, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem utilizados para exames, higiene e monitoração - na forma do Pregão Eletrônico nº 329/2025, assinada em 22/04/2026, no valor de R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29197652 e o código CRC 9525F59D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29236075/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 428/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Licitações Ltda - inscrita no CNPJ nº 48.593.125/0001-07, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais). 113 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29236075 e o código CRC 9BF8D0B5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29236506/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 429/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Licitações Ltda - inscrita no CNPJ nº 48.593.125/0001-07, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 39,20 (trinta e nove reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29236506 e o código CRC 895537B8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29234012/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 114 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 172/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Papelaria Ltda - inscrita no CNPJ nº 38.613.730/0001-30, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 847,15 (oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29234012 e o código CRC 6868A6E8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29234646/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 176/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Papelaria Ltda - inscrita no CNPJ nº 38.613.730/0001-30, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 798,58 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29234646 e o código CRC 2CF672D8. 115 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29234918/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 177/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Papelaria Ltda - inscrita no CNPJ nº 38.613.730/0001-30, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 7136,95 (sete mil cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29234918 e o código CRC 38A3F36A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29224126/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 421/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, e a empresa contratada Dcg Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.863.272/0001-53, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados- na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 1.306,20 (mil trezentos e seis reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 116 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29224126 e o código CRC 7651BB41. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29224153/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 422/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, e a empresa contratada Dcg Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.863.272/0001-53, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados- na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 1.788,71 (mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29224153 e o código CRC A4D9EA29. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29224164/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 423/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, e a empresa contratada Dcg 117 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.863.272/0001-53, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados- na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 89,96 (oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29224164 e o código CRC 65287068. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29234849/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 426/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Licitatec Comércio Ltda- inscrita no CNPJ nº 48.262.069/0001-10, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 210,90 (duzentos e dez reais e noventa centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29234849 e o código CRC 94BD97C9. 118 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29235009/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 427/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Licitatec Comércio Ltda- inscrita no CNPJ nº 48.262.069/0001-10, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 100,75 (cem reais e setenta e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29235009 e o código CRC A2BA4D9A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29238516/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 179/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Fasull Comercio de Materiais e Equipamentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 42.334.856/0001-43, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 26/04/2026, no valor de R$ 190,96 (cento e noventa reais e noventa e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 119 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29238516 e o código CRC 6E82F6A0. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29239012/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 180/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Fasull Comercio de Materiais e Equipamentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 42.334.856/0001-43, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 26/04/2026, no valor de R$ 208,32 (duzentos e oito reais e trinta e dois centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29239012 e o código CRC 4A229EA1. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29236761/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 178/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representado pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada FG Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança e Informática Ltda - inscrita no CNPJ nº 47.957.488/0001-03, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, 120 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Ltda - inscrita no CNPJ nº , que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 26/04/2026, no valor de R$ 3.932,04 (três mil novecentos e trinta e dois reais e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29236761 e o código CRC C0027C36. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29247799/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 185/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Licitações Ltda - inscrita no CNPJ nº 48.593.125/0001-07, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 541,45 (quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29247799 e o código CRC A89A37E0. 121 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29248039/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 186/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Licitações Ltda - inscrita no CNPJ nº 48.593.125/0001-07, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 404,20 (quatrocentos e quatro reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29248039 e o código CRC 01C99C53. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29248307/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 187/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada JM Licitações Ltda - inscrita no CNPJ nº 48.593.125/0001-07, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 138,20 (cento e trinta e oito reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 122 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29248307 e o código CRC BDD0B175. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29243732/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 181/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Laluh Comercio de Artigos de Papelaria E Informatica Ltda - inscrita no CNPJ nº 27.084.275/0001-07, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 290,10 (duzentos e noventa reais e dez centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29243732 e o código CRC FAFADE7E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29244252/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 182/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a 123 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 empresa contratada Laluh Comercio de Artigos de Papelaria E Informatica Ltda - inscrita no CNPJ nº 27.084.275/0001-07, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29244252 e o código CRC FEC8A639. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29249003/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 431/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada JDC Comercio e Distribuicao Ltda - inscrita no CNPJ nº 57.087.387/0001-82, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 10.588,00 (dez mil quinhentos e oitenta e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29249003 e o código CRC 1FEE6846. 124 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29245150/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 430/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Licita Informatica Ltda - inscrita no CNPJ nº 56.607.352/0001-64, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente- na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29245150 e o código CRC CC21F4ED. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29245993/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 183/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Licita Informatica Ltda. - inscrita no CNPJ nº 56.607.352/0001-64, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 94,80 (noventa e quatro reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 125 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29245993 e o código CRC 254B2B00. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29246189/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 184/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Licita Informatica Ltda. - inscrita no CNPJ nº 56.607.352/0001-64, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 94,80 (noventa e quatro reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29246189 e o código CRC FF5665E5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29251541/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 188/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representado pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada ACF Atacado e Logistica Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.985.752/0001-50, 126 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 que versa sobre o registro de preço na modalidade pregão para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, de alimentos não perecíveis e correlatos para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados, cooperados ou referendados ao cincatarina - na forma do Pregão Eletrônico nº 0050/2025, assinada em 27/04/2026, no val or de R$ 114,60 (cento e quatorze reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29251541 e o código CRC 3B4CCCAC. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29251820/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 190/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representado pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada ACF Atacado e Logistica Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.985.752/0001-50, que versa sobre o registro de preço na modalidade pregão para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, de alimentos não perecíveis e correlatos para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados, cooperados ou referendados ao cincatarina - na forma do Pregão Eletrônico nº 0050/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 114,60 (cento e quatorze reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 127 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29251820 e o código CRC 35E21F64. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29257262/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 192/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social , representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Alfarik Comercio e Servicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 50.310.766/0001-40, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 215,44 (duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29257262 e o código CRC 54683E7C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29257590/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 193/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social , representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Alfarik Comercio e Servicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 50.310.766/0001-40, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 215,44 (duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). 128 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29257590 e o código CRC A1CB8039. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29244058/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 676/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, que versa sobre a Aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2026, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 4.267,70 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29244058 e o código CRC 7B481FA4. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29248392/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 129 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 680/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda - inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0022-86, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 8.330,20 (oito mil trezentos e trinta reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29248392 e o código CRC 771D4299. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29246450/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 677/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Pontamed Farmacêutica Ltda - inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo - na forma do Pregão Eletrônico nº 155/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 121.198,80 (cento e vinte e um mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29246450 e o código CRC 773BD55A. 130 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29236078/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 673/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Gold Care Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 26.685.436/0001-55, que versa sobre a aquisição de materiais hospitalares (insumos para suporte ventilatório, acessórios para equipamentos e materiais para radioterapia) - na forma do Pregão Eletrônico nº 141/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 967,62 (novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29236078 e o código CRC 3B35F0E5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29238242/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 674/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Biosave-Diagnóstica Ltda - inscrita no CNPJ nº 10.919.350/0001- 00, que versa sobre a aquisição de agulhas, corantes, materiais e reagentes para exames de grande demanda - na forma do Pregão Eletrônico nº 220/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 2.717,18 (dois mil setecentos e dezessete reais e dezoito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 131 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29238242 e o código CRC 385CB0FC. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29216219/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 627/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Bio Logica Distribuidora Ltda - inscrita no CNPJ nº 06.175.908/0001-12, que versa sobre o registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de materiais odontológicos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0012/2025 - CINCATARINA, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29216219 e o código CRC EF02EA38. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29214469/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 626/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dental Ipo Ltda - inscrita no CNPJ nº 50.567.060/0001-69, que versa sobre a aquisição 132 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 de materiais odontológicos para restauração para demandas das unidades da Secretaria Municipal da Saúde e Hospital Municipal São José do Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 232/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 188.608,30 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e oito reais e trinta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29214469 e o código CRC F57C5825. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29212448/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 625/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Garden Produtos e Servicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 15.441.682/0001-45, que versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de coffee break para eventos, treinamentos e outras reuniões - na forma do Pregão Eletrônico nº 392/2025, assinada em 24/04/2026, no valor de R$ 1.344,00 (mil trezentos e quarenta e quatro reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29212448 e o código CRC A81B3083. 133 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29238413/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 628/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001- 02, que versa sobre a aquisição de insumos de enfermagem da linha têxtil - na forma do Pregão Eletrônico nº 071/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 11.870,10 (onze mil oitocentos e setenta reais e dez centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29238413 e o código CRC 0EA6A190. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29178308/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 616/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Luiz Minioli Netto Ltda - inscrita no CNPJ nº 14.221.429/0001-13, que versa sobre a aquisição de materiais de limpeza e higiene - na forma do Pregão Eletrônico nº 010/2025, assinada em 23/04/2026, no valor de R$ 802,00 (oitocentos e dois reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 134 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29178308 e o código CRC 96C4C40A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29177540/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 615/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Promefarma Medicamentos e Prod Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 81.706.251/0001-98, que versa sobre a a quisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 22/04/2026, no valor de R$ 5.539,80 (cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29177540 e o código CRC 95A1565C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29195486/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 644/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Soma/SC Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.531.725/0001-20, que versa sobre a aquisição de insumos de enfermagem da linha têxtil - na forma do Pregão Eletrônico nº 071/2025, assinada em 22/04/2026, no valor de R$ 51.665,04 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). 135 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29195486 e o código CRC 84214B6A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29198284/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 648/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Tolesul Distribuidora de Medicamentos Ltda - inscrita no CNPJ n º 35.959.514/0001-53, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 22/04/2026, no valor de R$ 4.207,00 (quatro mil duzentos e sete reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29198284 e o código CRC E81C6C47. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29199042/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 136 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 651/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Oltramed Comercio de Produtos Médicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 14.829.987/0004-09, que versa sobre a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, em regime de consignação, para uso das especialidades de cirurgia geral e exames diagnósticos - na forma do Pregão Eletrônico nº 376/2025, assinada em 23/04/2026, no valor de R$ 6.443,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e três reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29199042 e o código CRC 1173A041. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29246873/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 678/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada União Química Farmacêutica Nacional S.A - inscrita no CNPJ nº 60.665.981/0009-75, que versa sobre a Aquisição de medicamentos Antimicrobianos e de Alto Custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 155/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 76.269,00 (setenta e seis mil duzentos e sessenta e nove reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 137 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29246873 e o código CRC 5CA790EA. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29248011/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 679/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Medilar Imp e Distr de Prod Medico Hospitalares S/A - inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23, que versa sobre a Aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 23.715,55 (vinte e três mil setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29248011 e o código CRC 7E7AC96D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29249163/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 681/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Promefarma Medicamentos e Prod Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 81.706.251/0001-98, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 2.348,70 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). 138 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29249163 e o código CRC 529CCFC4. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29251902/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 683/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José- na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 197,50 (cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29251902 e o código CRC 745EE2A0. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29252460/2026 - SAP.CTR.AGT 139 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 684/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Angular Produtos para Saúde Ltda - inscrita no CNPJ nº 24.118.004/0001-37, que versa sobre a Aquisição de lancetas, tiras reagentes e aparelhos glicosímetros para medição de glicemia capilar - na forma do Pregão Eletrônico nº 023/2025, assinada em 27/04/2026, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252460 e o código CRC 409D4B25. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242537/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 351/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo e a empresa Impar Indústria de Papéis Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 32.294.504/0001-58, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Edivan Felipe Echer, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a aquisição de papel toalha interfolhado - na forma do Pregão Eletrônico nº 516/2025, assinado em 24/04/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 4.246,64 (quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 140 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242537 e o código CRC BD123220. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242597/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 349/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo e a empresa Impar Indústria de Papéis Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 32.294.504/0001- 58, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Edivan Felipe Echer, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a aquisição de papel toalha interfolhado - na forma do Pregão Eletrônico nº 516/2025, assinado em 24/04/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 270,32 (duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242597 e o código CRC 7A312655. 141 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242787/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 352/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo e a empresa Impar Indústria de Papéis Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 32.294.504/0001-58, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Edivan Felipe Echer, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a aquisição de papel toalha interfolhado - na forma do Pregão Eletrônico nº 516/2025, assinado em 24/04/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 156,96 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242787 e o código CRC 4BBC3AE5. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242827/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 350/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, representada pela Sra. Dayane Candido Bento e a empresa Impar Indústria de Papéis Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 32.294.504/0001-58, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Edivan Felipe Echer, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a aquisição de papel toalha interfolhado - na 142 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 forma do Pregão Eletrônico nº 516/2025, assinado em 24/04/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 427,28 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242827 e o código CRC BA455C13. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29243433/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 362/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo , representada pelo Sr. Adriano Selhorst Barbosa e a empresa INSTITUTO INSPIRA CULTURA E EDUCAÇÃO - inscrita no CNPJ nº 53.519034/0001-53, neste ato representada pelo presidente Sra. Fernanda Brandão Argente que versa sobre a locação de stand com infraestrutura completa na Feira do Livro de Joinville. - na forma da inexigibilidade 123/2026, assinado em 24/04/2026, com a vigência 3 (Três) meses, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 143 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29243433 e o código CRC C0F408E4. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242876/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 348/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Sr. Paulo Rogério Rigo e a empresa Impar Indústria de Papéis Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 32.294.504/0001-58, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Edivan Felipe Echer, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a aquisição de papel toalha interfolhado - na forma do Pregão Eletrônico nº 516/2025, assinado em 24/04/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 636,56 (seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242876 e o código CRC F72A0DCF. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242915/2026 - SAP.CTR.AGT 144 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 333/2026, celebrado entre o Hospital Municipal São José, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 40.175.705/0001-64, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Paulo Cezar Pacheco, e pela empresa CEI Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada pelo procurador Sr. Fábio Machado Ferreira, que versa sobre a aquisição de mantas térmicas utilizadas no atendimento dos pacientes no Hospital São José de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 252/2025, assinado em 27/04/2026, com a vigência até 27 de abril de 2027, no valor de R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242915 e o código CRC 2F7AFCA9. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29209314/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 23 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 319/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria da Saúde e Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas Ltda, inscrita no CNPJ nº. 04.522.343/0001-77, cujo quadro societário é formado pela Sra. Cristina Grandeza Paschoaleti e pelo Sr. Pedro Paulo Grandeza que a representa neste ato; que versa sobre a contratação de serviço de manipulação de medicamentos e produtos - na forma do Pregão Eletrônico nº 151/2025, assinado em 22/04/2026, com a vigência até 22 de abril de 2027, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 145 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29209314 e o código CRC 8CA52C5F. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242412/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 367/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá e a empresa Polaris Servicos E Construcoes Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 12.547.887/0001-11, neste ato representada pelo Sr. Roberto Carlos Imme, que versa sobre a contratação de serviço de manutenção do calçamento de vias pavimentadas com lajotas, paralelepípedo ou bloco retangular de concreto e meio-fio, executado por equipes simultâneas, na área de abrangência da Unidade Regional - na forma do Pregão Eletrônico nº 064/2024, assinado em 24/04/2026, com a vigência 12 (doze) meses no valor de R$ 173.968,80 (cento e setenta e três mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 146 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242412 e o código CRC ADBB5C50. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29242490/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 366/2026, celebrado entre o Município de Joinville – Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa Kurchaki Comércio, Terraplenagem e Locações de Máquinas Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 10.985.639/0001- 27, cujo quadro societário é formado pelos Sres. Nilzo Marcelino Kurchaki e Leonilde Mendes Kurchaki, neste ato representada pelo Sr. Nilzo Marcelino Kurchaki, que versa sobre a contratação de serviços de reparos em redes de drenagem, para as Unidades Regionais de Obras - na forma do Pregão Eletrônico nº 063/2024, assinado em 24/04/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 196.835,89 (cento e noventa e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29242490 e o código CRC 38B6DD36. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29244568/2026 - SAP.CTR.AGT 147 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 330/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 04.522.343/0001-77, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Pedro Paulo Grandeza, Sra. Cristina Grandeza Paschoaleti, neste ato representada pelo Sr. Pedro Paulo Grandeza, que versa sobre a contratação de serviço de manipulação de medicamentos e produtos - na forma do Pregão Eletrônico nº 151/2025, assinado em 27/04/2026, com a vigência até 27 de abril de 2027, no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29244568 e o código CRC 824B1E5F. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29258999/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 363/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, Departamento de Trânsito de Joinville, Hospital Municipal São José e Secretaria de Saúde, gestora do Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Anna Paula Pinheiro, Sr. Paulo Rogério Rigo, Arnoldo Boege Junior e Sra. Jocelita Cardozo Colagrande; e a empresa Companhia de Tecnologia da Informacao E Comunicacao do Parana - CELEPAR - inscrita no CNPJ nº 76.545.011/0001-19, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Torres Filho e 148 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 pelo Guilherme de Abreu e Silva, que versa sobre a contratação de empresa especializada para da plataforma Google Workspace Enterprise - na forma Dispensa de Licitação nº 208/2026, assinado em 27/04/2026, com a vigência de 38 (trinta e oito) meses, no valor de R$ 15.485.809,68 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e nove reais e sessenta e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/04/2026, às 18:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 08:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29258999 e o código CRC 53C6D9F4. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29231734/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 24 de abril de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2022, com os seguintes dados: CONTRATADA: SANEAMENTO.COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A LTDA.; CNPJ: 03.033.452/0001-68; OBJETO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 214 (DUZENTOS E QUATORZE) DIAS DIAS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 027/2022; VIGÊNCIA: 05/02/2027. Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 27/04/2026, às 11:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 149 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29231734 e o código CRC CD69B4FF. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29243043/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 572/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, representada pelo Diretor Executivo, Sr. Adriano Selhorst Barbosa e a empresa Safety Elevadores Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.350.248/0001-22, cujo quadro societário é formado por Ronny Soares da Silva, neste ato representado pelo Sr. Ronny Soares da Silva , que versa sobre a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, plataformas elevatórias e escadas rolantes com fornecimento de peças, componentes, acessórios e insumos, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 107/2025. O Município adita o contrato acrescendo-o quantitativamente em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente ao valor de R$ 24.705,81 (vinte e quatro mil, setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos). Justifica-se conforme a Solicitação de acréscimo - SEI nº 28885175 - SECULT.UAD.ACC; anuência SEI nº 28444260 e Parecer Jurídico SEI nº 29187081 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29243043 e o código CRC E992A30F. 150 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29221660/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 23 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 18º Termo Aditivo do Contrato nº 133/2014, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa CG Imóveis e Participações Ltda - inscrita no CNPJ nº 83.544.718/0001-76, cujo quadro societário é formado pelos Srs. Emir Amin Ghanem, Cleusa Coral Ghanem, Vinicius Coral Ghanem, Ramon Coral Ghanem, neste ato representada pelo Sr. Emir Amin Ghanem, que versa sobre a locação de imóvel para manutenção das instalações da unidade do Laboratório Municipal - na forma Edital de Dispensa n° 151/2014. O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para o dia 02/05/2027. Justifica-se em conformidade com os documentos SEI nº 28742754 - SAP.CVN, 28079496, 28126492 e Parecer Jurídico SEI nº 29207258. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29221660 e o código CRC 81597068. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29213899/2026 - SAP.CTR.AGT 151 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 23 de abril de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 01º Termo Aditivo do Contrato nº 383/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Lindomar Amado da Cunha Ltda, inscrita no CNPJ nº. 08.032.052/0001-51, neste ato representada pelo único sócio, Sr. Lindomar Amado da Cunha , que versa sobre locação de veículo tipo furgão adaptado para ambulância de suporte básico tipo B e veículo utilitário de carga tipo furgão para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 074/2025. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência e de execução em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para os dias 15/08/2027 e 30/04/2027, respectivamente. Justifica-se em conformidade com os Memorandos SEI nº 28966948 e 29151228, e Parecer Jurídico SEI nº 28912278. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29213899 e o código CRC 87216539. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29189334/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 22 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 11º Termo Aditivo do Contrato n º 580/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.439.655/0001-14, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Pedro Reginaldo de Albernaz Faria, neste ato representada 152 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 pelo mesmo, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção de diversas unidades do Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 182/2023. O Município adita o contrato, prorrogando o seu prazo de vigência em 3 (três) meses e o prazo de execução em 2 (dois) meses, alterando seus vencimentos para os dias 24/12/2026 e 23/06/2026, respectivamente. Justifica-se em conformidade com o documento SEI nº 29174679 e Parecer Jurídico Referencial n° 29189294. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29189334 e o código CRC 5E29470D. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29237189/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 24 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 19º Termo Aditivo do Contrato n º 136/2014, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e o Sr. Juarez Jacinto de Liz - inscrita no CNPJ nº CPF nº 936.xxx,189-xx, que versa sobre que versa sobre a locação do imóvel destinado à manutenção das instalações da Unidade Básica de Saúde da Família Estevão de Matos - na forma da Dispensa nº 001/2014. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 12 (doze) meses alterando seu vencimento para o dia 06/05/2027. Justifica-se em conformidade com o Documento SEI nº 28604432 e Parecer Jurídico SEI nº 29149175. PGM.UNP. 153 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29237189 e o código CRC CC8DD866. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29255702/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de abril de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 456/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, neste ato representado pelo Secretário de Educação, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a empresa RMT Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 32.639.283/0001-02, cujo quadro societário é formado por Anelise Cruz dos Santos e Renilda Friedrich, neste ato representado pelo Sr. Eli Veloso de Carvalho, que versa sobre a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de pisos vinílico e rodapés de poliestireno para as unidades administradas pela Secretaria de Educação, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2024. O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 26 (vinte e seis) meses e o prazo de execução em 24 (vinte e quatro) meses, alterando seus vencimentos para os dias 01/07/2028 e 06/05/2028, respectivamente. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade com a solicitação de prorrogação - serviços contínuos SEI nº 29069059 - SED.UMN e Parecer Jurídico Referencial nº 29123661. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 09:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 09:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 154 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29255702 e o código CRC 6C5039D4. ATA SEI ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO BOLSA DESPORTIVA E PARADESPORTIVA MUNICIPAL DE JOINVILLE, EDITAL 001/2026 LOTE 06 - PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e sei s, das oito horas até às onze horas e trinta minutos, a Comissão de Análise reuniu-se presencialmente na sede da Secretaria de Esportes, localizada na Rua Inácio Bastos, 1.084, bairro Bucarein, Joinville/SC. Cumpridas as exigências legais de convocação, o Presidente da Comissão, Sr. Rafael Rudolfo Soares, abriu a reunião e foram apresentadas as credenciais, sendo estes os seguintes membros titulares e suplentes: Viviane Koerich Gomes, Patricia Risden Baleche, Taiane Ferreira dos Santos, Reginaldo Antonio da Silva Campos Junior, Eder Ferreira Pinheiro e Thiago Henrique Rohrbacher. Foram analisadas as informações e devolutivas de Plano de Trabalho, Parecer Técnico dos Atletas e Recursos, com as informações sobre os candidatos ao Bolsa Desportiva e Paradesportiva do Lote 6 do Edital 001/2026. Findadas as análises, os candidatos foram pontuados e classificados em conformidade com as vagas oferecidas e, de acordo com os critérios deste edital, considerados contemplados ao Bolsa 2026, categorizados conforme função e Plano de Trabalho/Parecer Técnico, valores, bem como o número de parcelas de acordo com o alinhamento com a Sesporte. Também foram convocados candidatos Suplentes de outros Lotes (lote 4) para função de Profissional de Iniciação Esportiva. Esta ata é subscrita e assinada pelos membros da Comissão, apresentando-se o resultado a seguir da seguinte maneira: TABELA 01 RESULTADO FINAL LOTE 06- TÉCNICOS (CONTEMPLADOS) NOME COMPLETO MODALIDADE TOTAL DE PONTOS CATEGORIA VALOR Aline Bandeira ATLETISMO 12 20 HORAS R$ 3.500,00 André Eduardo Cipriano VOLEIBOL 4 15 HORAS R$ 1.875,00 TABELA 02 RESULTADO FINAL LOTE 06- AUXILIARES TÉCNICOS (NÃO CONTEMPLADOS) 155 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 NOME COMPLETO MODALIDADE MOTIVO Caroline Oliari Cardoso de Lucca VOLEIBOL FEMININO NÃO HÁ VAGAS PARA AUXILIAR TÉCNICO NA MODALIDADE PLEITEADA Wanna Cristyna Araújo da Silva FUTSAL FEMININO NÃO CONQUISTOU PONTUAÇAO MÍNIMA PARA A VAGA PLEITEADA BEM COMO NÁO COMPROVOU VÍNCULO COM ENTIDADE ESPORTIVA Ubirajara Luis Rigotti VOLEIBOL CANDIDADO NÃO CONSEGUE ASSUMIR O PLANO DE TRABALHO ATUAL TABELA 03 RESULTADO PARCIAL LOTE 06- ATLETAS CONTEMPLADOS (8 PARCELAS) *Os atletas estão em ordem de classificação conforme pontuação obtida e critérios de desempate de acordo com o Edital, relacionados conforme número de vagas divulgado. Atletas que estavam com a Situação "Empate - Vagas Remanescentes" bem como "Suplentes", foram desempatados e/ou convocados no momento do "Parecer Técnico (Segunda Etapa conforme Edital)". NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Mariana Machado Oenning ATLETISMO 6 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 600,00 Bianca Borges ATLETISMO 1 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 210,00 Eduardo Figueiredo Lobo ATLETISMO 1 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 210,00 Henrique Junkes Conradi ATLETISMO 1 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 210,00 Paulo Henrique Pereira da Silva ATLETISMO 1 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 210,00 Nubia de Oliveira dos Santos ATLETISMO 6 Atleta II CONTEMPLADO A R$ 1000,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Marina Madruga de Azevedo BASQUETE FEMININO 1 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 210,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Renato Scholz da Silva BASQUETE 3X3 MASCULINO 6 ATLETA III CONTEMPLADO C R$ 800,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Maria Cecília Dal Lin FUTEBOL FEMININO 1 ATLETA II CONTEMPLADO A R$ 210,00 156 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Sophia Mafra Maia GINASTICA RITMICA 6 Atleta II (Recebe como Atleta I) CONTEMPLADO A R$ 600,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Nicolas Davi de Oliveira HANDEBOL MASCULINO 3 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 300,00 Samoel da Silva João HANDEBOL MASCULINO 3 Atleta I CONTEMPLADO A R$ 300,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Eduarda de Souza HANDEBOL FEMININO 2 Atleta I CONTEMPLADO C R$ 210,00 Iasmim Fernanda de Lima de Oliveira HANDEBOL FEMININO 2 Atleta I CONTEMPLADO C R$ 210,00 Nicole Eduarda Gabriel HANDEBOL FEMININO 2 Atleta I CONTEMPLADO C R$ 210,00 Isabella Ferreira Galvan HANDEBOL FEMININO 1 Atleta I CONTEMPLADO C R$ 210,00 Larissa Fernandes Oderdenge HANDEBOL FEMININO 2 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 250,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Victor Willy Creatini Stobaus NATAÇà O 4 Atleta II CONTEMPLADO A R$ 700,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Leticia Barbosa VOLEI DE PRAIA 2 ATLETA II CONTEMPLADO B R$ 350,00 TABELA 04 RESULTADO PARCIAL LOTE 06- - ATLETAS (NÃO CONTEMPLADOS) NOME COMPLETO MODALIDADE MOTIVO Wictor Hugo da Silva Costa BASQUETE 3X3 MASCULINO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO INCOMPLETO, ANEXO III E ANEXO IV, SEM ASSINATURAS Lais Ostrowski Liermann VOLEIBOL FEMININO CANDIDATA NÃO POSSUÍ IDADE PARA VAGA DISPONÍVEL NO LOTE ATUAL (ATLETA I) Raphael Gomes Figueiredo BASQUETE 3X3 MASCULINO CANDIDATO NÃO CONTEMPLADO VIA TERMO DE EXTINÇÃO, ATLETA JÁ ASSINOU ADESÃO EM OUTRA CIDADE TABELA 05 RESULTADO FINAL LOTE 06 - PARATLETAS CONTEMPLADOS (8 157 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 PARCELAS) *Os paratletas estão em ordem de classificação conforme pontuação obtida e critérios de desempate de acordo com o Edital, relacionados conforme número de vagas divulgado. Paratletas que estavam com a Situação "Empate - Vagas Remanescentes" bem como "Suplentes", foram desempatados e/ou convocados no momento do "Parecer Técnico (Segunda Etapa conforme Edital)". NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Neuza Maria da Silva Atletismo DV 4 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 450,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Maria Angelita Maciel Bocha DI 1 Atleta II CONTEMPLADO A R$ 210,00 Matheus dos Santos Bocha DI 1 Atleta II CONTEMPLADO A R$ 210,00 Sérgio Miranda Bocha DI 1 Atleta II CONTEMPLADO A R$ 210,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR João Paulo Romanini Ciclismo DF 6 Atleta II CONTEMPLADO A R$ 1000,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Emerson Lucas dos Santos Fogaça Futsal DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Guilherme Gomes Futsal DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Jonatan Felipe Antunes de Lima Futsal DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Miguel Eduardo Placid Vera Futsal DA 5 Atleta I CONTEMPLADO C R$ 400,00 Pedro Porfirio Vieira Futsal DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Ricardo Pereira da Silva Futsal DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Thiago Lopes Garcia Futsal DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Vinicius Lemos Vanderlinde Futsal DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 158 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Gabriel Andrade dos Santos Futsal DI 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Jhonathan Alisson Brey Futsal DI 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Kevin Braian Subtil de Oliveira Futsal DI 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Kleber Engracio Borges Futsal DI 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 Lucas Lemes dos Santos Futsal DI 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Douglas André Martins Goalball 1 Atleta II CONTEMPLADO A R$ 210,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Ester do Nascimento Alves Natação DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Emanuella Camilo Pereira Natação DF 6 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 700,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Ana Vitória da Silveira Natação DV 5 Atleta II CONTEMPLADO B R$ 700,00 Jose Antonio dos Reis Natação DV 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Kaue Matheus Severino da Rocha Tênis de Mesa DF 3 Atleta I CONTEMPLADO B R$ 250,00 Cauã Arévalo Costa Tênis de Mesa DF 1 Atleta I CONTEMPLADO B R$ 210,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR João dos Reis Beckert Tênis de Mesa DI 5 Atleta II CONTEMPLADO B R$ 700,00 NOME COMPLETO MODALIDADETOTAL PONTOS CATEGORIA SITUAÇÃO PARECER TÉCNICO VALOR Ana Carolina Ratki Xadrez DA 5 Atleta II CONTEMPLADO C R$ 550,00 159 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 TABELA 06 RESULTADO PARCIAL LOTE 06- - PARATLETAS (NÃO CONTEMPLADOS) NOME COMPLETO MODALIDADE MOTIVO João Vitor Laguna Marcelino Atletismo DV NÃO HÁVAGAS PARA MODALIDADE DO CANDIDADO Laís de Paula Domingues Atletismo DV NÃO HÁVAGAS PARA MODALIDADE DO CANDIDADO Wesley Buzelatto Futsal DA NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE IDENTIFICACÃO COM FOTO Davi Silveira da Cunha Futsal DI TERMO DE VINCULO (ANEXO III) ASSINATURA INVÁLIDA Filype Brandt de Barros Futsal DI TERMO DE VINCULO (ANEXO III) E CURRICULO (ANEXO IV) ASSINATURA INVÁLIDA TABELA 07 PROFISSIONAL DE INICIAÇÃO ESPORTIVA SUPLENTES CONVOCADOS - LOTE 04 (07 parcelas do Valor Correspondente ao Bolsa) NOME COMPLETO MODALIDADE TOTAL DE PONTOS CARGA HORÁRIA VALOR Celestina Sombrio Franco Profissional da Iniciação Esportiva 15 2 turmas, mínimo de 6h R$ 804,00 Rafael Vieira Coito Profissional da Iniciação Esportiva 14 2 turmas, mínimo de 6h R$ 804,00 Weslei Jonatan da Silva Profissional da Iniciação Esportiva 10 4 turmas, mínimo de 10h R$ 1.340,00 Vanderlei Isidoro Profissional da Iniciação Esportiva 10 2 turmas, mínimo de 6h R$ 804,00 Amanda Schveitzer Luís Profissional da Iniciação Esportiva 9 2 turmas, mínimo de 6h R$ 804,00 Documento assinado eletronicamente por Rafael Rudolfo Soares, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 160 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Eder Ferreira Pinheiro, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Henrique Rohrbacher, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Viviane Koerich Gomes, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Taiane Ferreira dos Santos, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29219543 e o código CRC 153F42BD. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29272693/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ELIVANA FELIPE TAVARES no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento 161 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29272693 e o código CRC 4012E8F5. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271549/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ANTONIO ALIPIO DA SILVA JUNIOR no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271549 e o código CRC B8720373. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29267520/2026 - SGP.URS.ARE 162 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MARLON LIMA NASCIMENTO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267520 e o código CRC B669E953. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29267147/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) AMANDA LOREN DE SOUZA LEITE no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 163 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 10:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267147 e o código CRC 162BD921. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29272919/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) LUCAS DE SOUZA LEITE no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29272919 e o código CRC 545264FB. 164 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265488/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) VITORIA DE ESPINDOLA DA SILVA POTULSKI no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265488 e o código CRC 6A65CEBE. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271548/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) PATRICIA DE OLIVEIRA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. 165 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271548 e o código CRC 98DCCB6B. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29273197/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ANNA MANOELLY BATANI BARAUNA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 166 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29273197 e o código CRC B0B6454B. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29263563/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo INGRIDY FERNANDA DOS REIS MARQUETTO 20 0 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 167 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29263563 e o código CRC 05E6F7E8. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29263546/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) LUIZ CARLOS SOUZA DO CARMO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29263546 e o código CRC A6AACBCA. 168 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29273460/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) PAULA WIDMANN BRITO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29273460 e o código CRC 25569525. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271552/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MACKYAN DOS SANTOS ALVES no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. 169 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271552 e o código CRC 8D263943. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29267084/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ANNA KAROLYNE VILA 18 0 MEDICO PLANTONISTA CLINICA MEDICA 170 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267084 e o código CRC D73B9E1C. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265491/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) NATALIA SANTANA BITENCOURT no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 171 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265491 e o código CRC 5CA450A8. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29252055/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 27 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) FRANCIELI FERREIRA DOS SANTOS no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252055 e o código CRC 5AEB2155. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29263056/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 172 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo NILTON CESAR CIPRIANOJUNIOR 185 0 MEDICO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29263056 e o código CRC 0CEEEE5F. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29252053/2026 - SGP.URS.ARE 173 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 27 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) DANIELE COELHO MOURA FURTUNATO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252053 e o código CRC 9DB918E5. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271551/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) LIV ISABELLE ESPINDOLA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 174 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271551 e o código CRC 4523825B. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29262644/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo SABRINA HAFEMANN LOZ 4 0 MEDICO PLANTONISTA PEDIATRA 175 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29262644 e o código CRC F78FA336. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29266891/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 176 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo FLAVIA CRISTINA DA SILVA LEAO 11 0 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266891 e o código CRC B7EAF941. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29252056/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 27 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ALESSANDRA GOMES DE SOUSA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas 177 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29252056 e o código CRC D83845B0. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29262079/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora FABIANE RIBEIRO RIBAS no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 08:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29262079 e o código CRC 184A8354. 178 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29261835/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora ELANE DE SOUZA MOZAMBITE CARVALHO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 07:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29261835 e o código CRC F9C70FAD. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29266879/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) GRACE KELLY SECUNHA SOARES no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 179 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 10:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266879 e o código CRC A13D7C81. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29274593/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MARIA CLARA GALDINO RITA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 14:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29274593 e o código CRC 222C8BDB. 180 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265490/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MAIRA CRISTINA ROSARIO DE QUADROS no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265490 e o código CRC 3512630B. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270211/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora VITORIA PFIFFER DUARTE no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. 181 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270211 e o código CRC 16FD9B7F. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270217/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora LIVIA CISZ BITENCOURT no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 182 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270217 e o código CRC 3E16B995. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270219/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora KAREM BAIA DE OLIVEIRA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270219 e o código CRC E5784E47. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270214/2026 - SGP.URS.ARE 183 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora EYSHILA AMANDA BAIA OLIVEIRA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270214 e o código CRC 5DE372C5. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270215/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do Senhor WALLACE RENKAVIESKI no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas 184 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270215 e o código CRC 3FBF22B6. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270599/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 185 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo CRISTIANA DE NAZARE DA COSTA GUEDES 27 0 AUXILIAR DE EDUCADOR GISELE STAINSACK DE OLIVEIRA 28 0 AUXILIAR DE EDUCADOR RAFAELA ALVES FRANCA 29 0 AUXILIAR DE EDUCADOR JOSE FRANCISCO BERNARDES 30 0 AUXILIAR DE EDUCADOR BRUNA PINHO FERREIRA 31 0 AUXILIAR DE EDUCADOR WELITA ISIDORO XAVIER 32 0 AUXILIAR DE EDUCADOR IGOR DOS SANTOS CRESTANI 33 0 AUXILIAR DE EDUCADOR JULIA CABRAL RODRIGUES PINTO 34 0 AUXILIAR DE EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 12:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270599 e o código CRC 5235F175. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271178/2026 - SGP.URS.ARE 186 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) GABRIEL DUMERQUI RODRIGUES no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 12:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271178 e o código CRC D31283DD. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271607/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) DANIELLY KETLYN VIEIRA no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. 187 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271607 e o código CRC C2D1562A. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271742/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) CRISTIAN CLEVEN GOMES DE ARAUJO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 188 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271742 e o código CRC 471DBF54. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271550/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ROSANGELA VIEIRA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271550 e o código CRC 6A6424A3. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29268497/2026 - SGP.URS.ARE 189 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) AYRLEANNE WITHORIA GOMES PONCIANO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29268497 e o código CRC 0A141AA1. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271856/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MARIA EDUARDA BASTOS BARRETO BATISTA no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento 190 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271856 e o código CRC 780531EB. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29271971/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) DAVID CALEBE MARTINS no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29271971 e o código CRC C21819E2. 191 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29272139/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora BRUNNA FEITOSA PIMENTA no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29272139 e o código CRC BB77F896. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29268403/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MIKAELA DIOVANA DA LUZ SCHEFFER no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico 192 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29268403 e o código CRC A66C2C3D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29268082/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) AIRTON DO AMARAL BRANCO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 193 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29268082 e o código CRC A3999C6D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29267862/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) SARA FRANCA FERRAZ no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267862 e o código CRC 7B23C6EA. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29267656/2026 - SGP.URS.ARE 194 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ISABELI CRISTINE DALLAGNOLO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 10:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267656 e o código CRC E3CDFD54. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29272491/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 195 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo LEDIANE MOREIRA LOPES 1 0 MEDICO REUMATOLOGISTA Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 13:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29272491 e o código CRC 74DA9B74. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29267424/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 196 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo SIMONE LIMA CHARAO DA SILVA 20 0 AUXILIAR DE EDUCADOR LUANA CRISTINA RITZMANN 21 0 AUXILIAR DE EDUCADOR SHIRLENE GRACIELA DA SILVA AZEVEDO 22 0 AUXILIAR DE EDUCADOR BIANCA JUNKES 23 0 AUXILIAR DE EDUCADOR CAMILY LAISA SCHMITZ 24 0 AUXILIAR DE EDUCADOR PATRICIA NADIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA 25 0 AUXILIAR DE EDUCADOR MANOELLA DIAS SILVA 26 0 AUXILIAR DE EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 197 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29267424 e o código CRC 660A9457. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29263903/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) JULIANA DE LIMA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29263903 e o código CRC 29D4354F. 198 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29263738/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ESTHEFFANY GABRIELLI LAURENTINO LOIOLA B no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29263738 e o código CRC DAF094DE. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29263746/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) JEFFANY SCHILING MARTINS no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. 199 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29263746 e o código CRC 0ECC37C7. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29268712/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MILLENA EMIDIO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29268712 e o código CRC A8E819DB. 200 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29268840/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo CARLOS ISRAEL 5 0 Professor de Educação Física FABIO REGIS PEREIRA LEGUISSAMO 6 0 Professor de Educação Física FELIPE VICENTE FERNANDES 7 0 Professor de Educação Física ARILDO DA COSTA 8 0 Professor de Educação Física OSVALDIR VASCO 9 0 Professor de Educação Física 201 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 11:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29268840 e o código CRC 8CD90A21. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29269263/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) DIEINE CAROLINE KOCH no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 202 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269263 e o código CRC 244162AA. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29269451/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) LUIZA VIEIRA WISBECKI no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269451 e o código CRC 6E74926D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29269731/2026 - SGP.URS.ARE 203 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) JEAN MARQUES LIMA no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 11:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269731 e o código CRC 3426082A. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29269934/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) LIV ISABELLE ESPINDOLA no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento 204 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29269934 e o código CRC 4D22C83D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270310/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) PATRICIA LOPES BARBOSA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 12:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270310 e o código CRC 98D9E815. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270318/2026 - SGP.URS.ARE 205 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ANDREY RICK CAVALCANTE FERNANDES no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 12:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270318 e o código CRC C7C383DC. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270212/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora ELLEN CRISTINA DE SOUZA LIBER no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. 206 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270212 e o código CRC 1B42637C. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270218/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora LUIZA VIEIRA WISBECKI no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270218 e o código CRC EC60CEE6. 207 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270213/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do Senhor HENRICK SANTOS DUARTE no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270213 e o código CRC 1A02D794. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270209/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora CAMILA STUEPP MOREIRA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 208 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270209 e o código CRC A4F3A0F1. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270216/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora DENILSON DA LUZ SOARES no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento 209 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270216 e o código CRC A90D832F. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270208/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora EDNA FERREIRA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270208 e o código CRC 392EE179. 210 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29270210/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação da Senhora ANA PAULA BECKER DO ESPIRITO SANTO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 12:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29270210 e o código CRC B33DEB00. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29274968/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 211 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MARIA EDUARDA RAUL TELLES 35 0 AUXILIAR DE EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 15:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29274968 e o código CRC E295D491. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29275219/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 212 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MAISA DAS GRACAS DO VALES SACRAMENTO 36 0 AUXILIAR DE EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 15:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275219 e o código CRC CD94F4A4. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29266675/2026 - SGP.URS.ARE 213 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ERIC ALEXANDRE COELHO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 10:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266675 e o código CRC DEDC99D9. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29275379/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 214 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ANDREIA CAMPREGHER NAZARIO 37 0 AUXILIAR DE EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275379 e o código CRC EBD5C8C3. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29275560/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 215 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo GISLAINE VALLIM 38 0 AUXILIAR DE EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 15:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29275560 e o código CRC E7592212. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29266644/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 216 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo GABRIELLA CRISTINA STAUT 260 0 ENFERMEIRO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266644 e o código CRC D3DC0266. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29266497/2026 - SGP.URS.ARE 217 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) DOLVINA GABRIELA FORMIGONI CARVALHO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 10:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266497 e o código CRC 21600FC2. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265489/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) TACIANE APARECIDA TAVARES HILARIO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 218 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265489 e o código CRC 6DEDC576. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265486/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) DALVA VALENCA DA SILVA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265486 e o código CRC FA46F865. 219 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29266295/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ANDERSON MICHEL HORNBURG 6 0 EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 220 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266295 e o código CRC 26EE6364. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29266229/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) EVELITA DOS SANTOS PEREIRA SOUZA no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Juliana Alves Peroni, Coordenador(a), em 28/04/2026, às 10:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266229 e o código CRC 28E2E9F8. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265980/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 221 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo BIANCA GIESSEL 5 0 EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265980 e o código CRC DF09AAE2. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265621/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. 222 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo CARLA REGINA VALE ROGERIO 2 0 ENG DE TRANSP E LOGISTICA Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265621 e o código CRC CCECC466. 223 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29265483/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MATHEUS URIEL SENNA KLIPP 3 0 MEDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA QUADRIL Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 224 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29265483 e o código CRC 2978E830. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29264576/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) CHAIANE SCHMITZ no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264576 e o código CRC D7EC58EB. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29264959/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 225 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo LUIS ROBERTO BASTIAN 7 0 MEDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL LETICIA DE ROCCO FANGUEIRO SANTIAGO 8 0 MEDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL VITOR HUGO VIEIRA DOS SANTOS KRAEMER 9 0 MEDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264959 e o código CRC C7B57730. 226 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29264578/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) JESSICA CAROLINA CORREA DE MOURA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264578 e o código CRC 7D11A01D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29264577/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) ELIETE DA ROSA MACHADO SILVA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico 227 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264577 e o código CRC 56E8D3CF. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29264575/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) JULIANA DE ANDRADE SOUZA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 228 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264575 e o código CRC DF1B6010. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29264276/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264276 e o código CRC 9211C05C. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29263999/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Ato de Convocação 229 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 28 de Abril de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ISABELA GASPARINO BOEHM 13 0 MEDICO PLANTONISTA CLINICA MEDICA GIOVANNA CAROLINE GUBERT JACOMEL 14 0 MEDICO PLANTONISTA CLINICA MEDICA ALEXANDRE GRUNFELD STARLING JARDIM 15 0 MEDICO PLANTONISTA CLINICA MEDICA JOAO MARCOS MOREIRA PIMENTEL 16 0 MEDICO PLANTONISTA CLINICA MEDICA FERNANDO AUGUSTO MACHADO 17 0 MEDICO PLANTONISTA CLINICA MEDICA Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 230 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29263999 e o código CRC 90A6C1D7. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29264089/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 28 de abril de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) THAYNA DE LARA DUBENA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 28/04/2026, às 09:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264089 e o código CRC 5C222BFC. AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29274257/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que decide ANULAR os itens 7, 8 e 9 do Pregão Eletrônico nº 145/2026 - UASG 453230, Portal de Compras do Governo Federalnº 145/2026, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de 231 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 materiais para exames de endoscopia, colonoscopia e urologia, conforme Ofício SEI Nº 29271460/2026 - HMSJ.SUP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 16:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29274257 e o código CRC 8F039B80. AVISO DE ERRATA, SEI Nº 29251304/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados a Errata da Ata de Julgamento (documento SEI nº 29214644), efetuada aos 24 dias de abril de 2026, referente aos documentos de habilitação e classificação dos projetos de venda apresentados à Chamada Pública nº 493/2025 destinada à aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para as Unidades Educacionais do Município de Joinville, através de Chamada Pública, para compra a partir do ano de 2025. ONDE SE LÊ: Diante da ordem de classificação, respeitando os limites previstos no subitem 7.3 do edital de chamada pública e no art. 39 da Resolução FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020, bem como, considerando os quantitativos máximos de cada produto previstos no Anexo I - Termo de Referência da Errata do edital, chegou-se à seguinte distribuição de quantitativos a serem fornecidos por cada participante: (...) Marisa Nehls Seefeld - ITEM: 10 - Pão caseiro fatiado de aipim - 734,00 kg. LEIA- SE: Diante da ordem de classificação, respeitando os limites previstos no subitem 7.3 do edital de chamada pública e no art. 39 da Resolução FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020, bem como, considerando os quantitativos máximos de cada produto previstos no Anexo I - Termo de Referência da Errata do edital, chegou-se à seguinte distribuição de quantitativos a serem fornecidos por cada participante: (...) Marisa Nehls Seefeld - ITEM: 10 - Pão caseiro fatiado de aipim - 734,00 kg; ITEM 18 - Pão caseiro fatiado de inhame e linhaça - 417,00 kg. A Errata da Ata de Julgamento na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link "Editais de Licitação". Documento assinado eletronicamente por Claudia Fernanda Muller, Servidor(a) Público(a), em 27/04/2026, às 15:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 232 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 http://www.joinville.sc.gov.br A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29251304 e o código CRC BD513156. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29229062/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 122/2026, para Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção e descarte de materiais de Comunicação Visual para atender as necessidades da Secretaria de Esportes, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo valor global, qual seja: B16 PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - R$ 209.000,00. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 27/04/2026, às 09:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/04/2026, às 11:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29229062 e o código CRC 75C14CD8. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29190517/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 442/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90442/2025, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de (i) notebooks básicos e (ii) notebooks avançados com seguro para as unidades administradas pela Secretaria de Educação, bem como o julgamento efetuado pela pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo Lote e valor total, qual seja: DATEN TECNOLOGIA LTDA, Lote 01 – R$8.949.000,00. Informa-se que os Lotes 02 e 03 restaram FRACASSADOS. 233 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 24/04/2026, às 16:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 24/04/2026, às 16:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29190517 e o código CRC 5738FA17. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA, SEI Nº 29219145/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que o processo licitatório levado a efeito através do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 008/2026, destinado à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE POÇOS DE VISITA (PVS) DA BACIA 10, SUBBACIA 4, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC restou DESERTO uma vez que na data e horário previsto para abertura da sessão pública não houve o comparecimento de nenhum licitante. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 23/04/2026, às 14:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Alexandre Barcos, Coordenador(a), em 24/04/2026, às 10:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 16:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 234 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29219145 e o código CRC F8DBFA7C. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA, SEI Nº 29219360/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, resultou FRACASSADO. Maiores informações encontram- se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 23/04/2026, às 16:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Alexandre Barcos, Coordenador(a), em 24/04/2026, às 10:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/04/2026, às 16:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/04/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29219360 e o código CRC 19F2C995. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA, SEI Nº 29224172/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que no processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 025/2026, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender as necessidades das unidades e serviços da Secretaria 235 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br/ http://www.gov.br/compras de Assistência Social de Joinville, informa-se que os Itens 01, 02 e 05 restaram DESERTOS e os itens 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 restaram FRACASSADOS. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 24/04/2026, às 16:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 24/04/2026, às 16:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29224172 e o código CRC 97B8DE7C. DECISÃO SEI Nº 29183684/2026 - SES.UAP.NAT Joinville, 17 de abril de 2026. Requerimento Administrativo n. 031/2026/NAT Solicitante: L. M. W. Órgão/Unidade de origem: Atendimento NAT-Jus Diante do parecer técnico favorável, da manifestação favorável da Diretora Executiva da Secretaria Municipal da Saúde e dos fundamentos expostos no Relatório Final lavrado pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça (SEI n. 29182940), DEFIRO, com fundamento no art. 22, III, do Decreto n. 30.043/2017, a solicitação formulada pelo usuário L. M. W., assistido pelo Atendimento do Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça (NAT-Jus) que objetiva o fornecimento de dieta pediátrica para nutrição enteral e oral com sabor em favor do usuário Comunique-se. ANA PAULA BARAUNA Coordenadora Técnica do Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça Gerente de Acompanhamento de Processos 236 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Barauna, Gerente, em 28/04/2026, às 12:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29183684 e o código CRC C2F2FD89. DECISÃO SEI Nº 29111103/2026 - SES.UAP.NAT Joinville, 13 de abril de 2026. Requerimento Administrativo n. 029/2026/NAT Solicitante: M. G. M. A. Órgão/Unidade de origem: Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria Diante do parecer técnico favorável, da manifestação favorável da Diretora Executiva da Secretaria Municipal da Saúde e dos fundamentos expostos no Relatório Final lavrado pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça (SEI n. 29110695), DEFIRO, com fundamento no art. 22, III, do Decreto n. 30.043/2017, a solicitação formulada pelo usuário M. G. M. A., assistido pelo Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria que objetiva o fornecimento de dieta cetogênica em favor do solicitante. Comunique-se. ANA PAULA BARAUNA Coordenadora Técnica do Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça Gerente de Acompanhamento de Processos Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Barauna, Gerente, em 28/04/2026, às 12:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29111103 e o código CRC C6F586FC. 237 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 EXTRATO DE TERMO DE DECISÃO DE PROCESSO ADM. SEI Nº 29246148/2026 - SAP.UPA.AAJ Joinville, 27 de abril de 2026. A Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Termo de Decisão - Suprimentos SEI nº 29232857 - SED.GAB/SED.DGE/SED.UAJ/SED.UAJ.APA, exarado pela Autoridade Competente da Secretaria de Educação em 24/04/2026, nos autos do Processo Administrativo SEI nº 25.0.303898- 5, instaurado em face da empresa Orcali Serviços de Limpeza Ltda (CNPJ nº 83.892.174/0001- 33), pela Portaria nº 60/2026 - SAP.GAB (28360989), com o objetivo de apurar eventual existência de dívida referente à prestação de serviços após o prazo de execução do Termo de Contrato n.º 621/2019, no período de 04/10/2025 a 17/11/2025, sem contraprestação à empresa. Sendo assim, com base no Relatório Conclusivo (28790743), a Autoridade Competente DECIDE pelo reconhecimento da dívida em prol da empresa Orcali Serviços de Limpeza Ltda (CNPJ nº 83.892.174/0001-33), no valor de R$ 6.513.055,92 (seis milhões, quinhentos e treze mil e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Transcorrido o prazo sem manifestação, será certificado o trânsito em julgado do processo. Documento assinado eletronicamente por Gabriela Verona Percio, Diretor (a) Executivo (a), em 27/04/2026, às 15:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29246148 e o código CRC 287E1D20. EXTRATO DE TERMO DE DECISÃO DE PROCESSO ADM. SEI Nº 29257222/2026 - SAP.UPA.AAJ 238 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Joinville, 27 de abril de 2026. A Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados a emissão do Termo de Decisão Recursal - Suprimentos SEI nº 29257804 - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC, exarado pela Autoridade Competente do Hospital Municipal São José em 28/04/2026, nos autos do Processo Administrativo SEI nº 24.0.221204-1, instaurado em face da empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 00.802.002/0001-02, através da Portaria nº 040/2025 - SAP.GAB, para apuração de eventual infração à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 516/2023, no que tange ao retardamento da entrega do objeto contratado por meio das Autorizações de Fornecimento nº 173, 317 e 632/2024, por meio do qual DECIDE pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto, mantendo na íntegra a decisão já exarada através do Termo de Decisão - Suprimentos SEI nº 28818958 - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC, pela aplicação da seguinte penalidade: I - Multa moratória no valor de R$ 832,87 (oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). Encaminha-se o presente processo à Autoridade Superior para o julgamento recursal. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 28/04/2026, às 15:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29257222 e o código CRC 75DE5ADB. RESOLUÇÃO SEI Nº 29211441/2026 - SES.CMS Joinville, 23 de abril de 2026. RESOLUÇÃO Nº 16-2026- CMS Dispõe sobre o Relatório N⁰ 20/2026 - CAE - CMS - Visita no Hospital Bethesda Considerando o art.33 da Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde; 239 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Considerando a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde têm a responsabilidade de efetuar o Controle Social no que tange à definição e execução da política de Saúde pelos governos; Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, no art. 1. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo; Considerando a Lei Complementar nº 141/2012 no art. 38 - o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar; Considerando a Lei Orgânica do Município no art.144 §1º - Os recursos financeiros do sistema único de saúde serão administrados por meio de um fundo municipal de saúde, a ser criado na forma da lei, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e subordinado ao planejamento e controle do Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei Orgânica do Município no art. 145 - Ao Município, como membros do sistema único de saúde, através da Secretaria de Saúde e em co-responsabilidade com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei nº 2752/1992 do Fundo Municipal de Saúde no art. 3º. I - gerir o Fundo e estabelecer política de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, inciso XII da Quarta Diretriz, o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário; Considerando a Lei nº 8.619/2018, no Art. 2º - o Conselho Municipal de Saúde possui funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e de formulação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros; O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS. 240 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Relatório Nº20/2026 - SEI Nº 29011579 - SES.CMS da Comissão de Assuntos Externos (CAE) e considerando; A Comissão de Assuntos Externos - CAE realizou visita no Hospital Bethesda no dia 23/3/2026 tendo participação das conselheiras Heloisa Bade e Rafaela Sierth. Fomos recebidos pelo Sr. Maciel, do setor de Engenharia Clínica, e Sra Fernanda, do setor de Convênios. A visita se deu em virtude do recebimento dos ofícios SEI nº 28679980/2026 e 28856338/2026- SES.CMS solicitando que a comissão verificasse a celebração do convênio nº 944570/2023 com o Ministério da Saúde, onde nos foi informado a aquisição de alguns equipamentos, como: 02 Torres de Vídeo-endoscopia; 06 Camas Hospitalares; 16 Carros de Emergência (Beira Leito) e 16 Ventiladores Pulmonares. Na presença dos responsáveis que nos receberam, fomos levadas a vários setores para mostrar onde os referidos equipamentos estavam alocados. As camas estavam na ala C (destinada ao atendimento SUS), carros de emergência e ventiladores em UTI, torres de video-endoscopia no setor de exames de Gastroenterologia. Neste mesmo dia aproveitamos para olhar os equipamentos que foram adquiridos pelo convênio nº 898194/2020, não pudemos verificar onde todos estavam em virtude de muitos estarem em ambiente cirúrgico e outros já terem ido para descarte, devido seu tempo de uso. A sra Fernanda comentou que existe a plataforma “transferegov” onde todos podem acessar e verificar fotos dos equipamentos ativos na Instituição bem como a localização deles. (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/?LLO=true). No link, deve-se ir na área de acesso livre e seguir da seguinte forma: Consultar Pré-Instrumentos/Instrumentos - Código do Pré-Instrumento/Instrumentos (colocar somente os números do convênio) e clicar em Convênio. No referido site constam todas as informações de convênios assinados entre as partes bem como todas as prestações de contas. Conforme visita, confirmou que os materiais custeados pelos convênios supramencionados foram destinados corretamento, cumprindo o objeto da parceria e garantindo o atendimento à população usuária do sistema. Resolve: Aprovar, pela maioria dos votos dos conselheiros(as) presentes na CCXII 212ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, de 22 de abril de 2026, o Relatório N⁰ 20/2026 - CAE - CMS - Visita no Hospital Bethesda referente à aquisição de equipamentos. Assim, a Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. 241 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/?LLO=true A Prefeita, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO. Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 23/04/2026, às 13:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 27/04/2026, às 17:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29211441 e o código CRC 17D0241E. RESOLUÇÃO SEI Nº 29261861/2026 - SES.CMS Joinville, 28 de abril de 2026. RESOLUÇÃO Nº 18-2026- CMS Dispõe sobre o Regimento da 15ª Conferência de Saúde Joinville 2026 - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Considerando o art.33 da Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde; Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, no art. 1. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no 242 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo; Considerando a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde têm a responsabilidade de efetuar o Controle Social no que tange à definição e execução da política de Saúde pelos governos; Considerando a Lei Complementar nº 141/2012 no art. 38 - o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar; Considerando a Lei Orgânica do Município no art.144 §1º - Os recursos financeiros do sistema único de saúde serão administrados por meio de um fundo municipal de saúde, a ser criado na forma da lei, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e subordinado ao planejamento e controle do Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei Orgânica do Município no art. 145 - Ao Município, como membros do sistema único de saúde, através da Secretaria de Saúde e em co-responsabilidade com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei nº 2752/1992 do Fundo Municipal de Saúde no art. 3º. I - gerir o Fundo e estabelecer política de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, inciso XII da Quarta Diretriz, o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário; Considerando a Lei nº 8.619/2018, no Art. 2º - o Conselho Municipal de Saúde possui funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e de formulação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018, que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS, que trata do Regimento Interno do CMS; e em estrita consonância com as diretrizes emanadas da Resolução nº 805, de 12 de março de 2026, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde e da Resolução nº 001/CES, de 04 de março de 2018, que dispõe sobre o Regimento interno da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina (10ªCES) e suas etapas. Resolve: Aprovar, pela maioria do(a)s conselheiros(as) presentes na CCCLXXXI 381ª Assembleia Geral 243 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, de 27 de abril de 2026, o Regimento da 15ª Conferência de Saúde Joinville – Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, conforme segue: CAPÍTULO I Dos Objetivos Artigo 1º – A 15ª Conferência de Saúde - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, doravante neste regimento denominada 15ª Conferência de Saúde de Joinville, convocada pelo Decreto Municipal Nº 71821, de 15 de abril de 2026. (29134478), de (15/04/2026), é o foro municipal de debates e propostas sobre as Políticas Públicas de Saúde aberto a todos os segmentos da sociedade civil e terá por objetivos, em consonância com o Art. 15 da Resolução CNS nº 805/2026 e o Regimento Estadual - Resolução CES 001/2026: I - Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito humano, à sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990; II - Debater e formular propostas dirigidas às etapas Municipal, Estadual e nacional; III - Eleger delegados(as) para a próxima etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde. CAPÍTULO II Do Tema e dos Eixos Temáticos Artigo 2º - A 15ª Conferência Municipal de Saúde seguirá a 18ª CNS, que tem como tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", conforme Art. 4º da Resolução CNS nº 805/2026. §1º - A 15ª Conferência de Saúde de Joinville seguirá os eixos temáticos da 18ª CNS, que são: I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral. CAPÍTULO III Da Realização 244 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Artigo 3º – A 15ª Conferência de Saúde - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde será realizada nos dias 26 e 27 de Junho de 2026, no Auditório da Faculdade Censupeg - Avenida Getúlio Vargas, n° 1.266, bairro Anita Garibaldi, Joinville/SC, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura de Joinville. Conforme Art. 1º, inciso I, da Resolução CNS nº 805/2026. §1º - No Primeiro dia, 26 de Junho de 2026, as atividades da Conferência terão início com o credenciamento às 17h e término às 21 horas. §2º - No Segundo dia, 27 de Junho de 2026, as atividades da Conferência terão início às 8 horas e término às 17 horas. CAPÍTULO IV Das Atividades Preparatórias Artigo 4º – Serão realizadas 4 pré-conferências nos distritos de saúde, da cidade de Joinville, conforme quadro abaixo, com a finalidade de mobilizar, informar, qualificar e ampliar a participação social, bem como subsidiar os debates acerca do tema e dos eixos da Conferência, conforme Art. 5º da Resolução CNS nº 805/2026. Região Dia Horário Local Endereço Oeste 20/05/2026 19h às 21h a definir a definir Norte 21/05/2026 19h às 21h a definir a definir Sul 27/05/2026 19h às 21h a definir a definir Leste 28/05/2026 19h às 21h a definir a definir §1º - Recomenda-se que os Conselhos Locais estimulem a participação nas pré conferências a fim de instrumentalizar e qualificar a participação social, conforme Art. 5º, §4º, da Resolução CNS nº 805/2026. As pré-conferências abordarão temas relevantes para o cenário local dentro dos eixos temáticos da 18ª CNS. §2º - Os temas das pré-conferências serão o tema central e os eixos da 18ª Conferência Nacional de Saúde - CNS, dialogando com as realidades locais. §3º - À Comissão Organizadora compete promover, coordenar, supervisionar e resolver questões técnicas, políticas e administrativas pertinentes às pré-conferências. 245 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 §4º - As atividades seguirão o cronograma abaixo: Horário Atividade Duração 18h00 credenciamento 60min 19h00 Composição da mesa da planária da Pré- Conferência 05min 19h05 Apresentação do formato das discussões 10min 19h15 Apresentação dos temas 20min 19h35 Debate ( construção das propostas com o grupo) 1hora 20h35 Aprovação das Propostas 20min 20h55 Encerramento 05min §5º - As propostas serão construídas e discutidas coletivamente com o grupo e submetidas à votação. I – A aprovação das propostas dar-se-á por contraste visual de maioria simples dos presentes no momento da votação. II – As propostas aprovadas nas pré-conferências serão sistematizadas e apresentadas para debater nos Grupos de Trabalho de seu eixo específico durante a 15ª Conferência de Saúde de Joinville/2026. §6º - A participação será aberta a todos os interessados na discussão das políticas de saúde de Joinville. CAPÍTULO V Da Organização da Conferência Artigo 5º – O desenvolvimento da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde estará a cargo da Comissão Organizadora, composta pela secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde, conselheiros(as) e com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO VI Da Estrutura e Composição da Comissão Organizadora Artigo 6º - A Comissão Organizadora da 15ª Conferência Municipal de Saúde será assim constituída, buscando a representatividade dos diversos segmentos do controle social: I - Cleia Aparecida Clemente Giosole (ACPFA) - Segmento Usuário; II - Susana Staats (CONSEG Vila Nova) - Segmento Usuário; III - Romaldo Backes (Hospital Municipal São José) - Segmento Governo; 246 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 IV - Luiz de Bittencourte (SINDNAP) - Segmento Usuário; V - Viviane Czarnobay – (ASPMJ) - Segmento Profissional da Saúde; VI - Ricardo Paredes Rodrigues (Conselho Regional de Odontologia SC) Segmento Profissional da Saúde; VII - Rafaela Sierth (Fundação Pró-Rim) - Segmento Prestador de Serviço; VIII- Quélen Beatriz Crizel Manske (OAB) - Segmento Usuário; IX - Patricia Luzia Johann Teochi – Secretaria da Saúde; X - Willian Alves de Lima -Secretaria da Saúde; XI - Maria Cristina Antunes Willemann - Secretaria da Saúde; XII - Jane Batista Martins Farias - Secretaria da Saúde; XIII - Rayane Alexandra Prochnow - Secretaria da Saúde; XIV - Sheila Batista de Araújo - Secretaria da Saúde; XV - Eliana Garcia dos Santos Paterno - Secretaria da Saúde; XVI - Cristiane Schmitz - Secretaria da Saúde; XVII - Allan Abuabara - Secretaria da Saúde; XVIII - Márcia Giovanella Fuck - Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. CAPÍTULO VII Das Atribuições Artigo 7º – A Comissão Organizadora da 15ª Conferência de Saúde - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde terá por atribuições: I - Encaminhar os atos e ações para a garantia da realização da 15ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo às deliberações do Conselho Municipal de Saúde; II - Acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a Etapa Municipal, com a previsão de recursos financeiros na Programação Anual de Saúde e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais instrumentos de planejamento e orçamento aplicáveis, para viabilizar as atividades preparatórias e da etapa municipal, conforme Art. 4º, II, da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo II); III - Elaborar o Regimento da Conferência e submetê-lo ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde para aprovação, dispondo sobre as regras para o processo de debate e votação das diretrizes e propostas nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final Deliberativa, conforme Art. 9º e 10º da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo II); IV - Apresentar à plenária do Conselho Municipal de Saúde a prestação de contas da 15ª Conferência Municipal de Saúde; V - Encaminhar o Relatório Final da 15ª Conferência Municipal de Saúde à Comissão Organizadora da Etapa Estadual em até 15 (quinze) dias após sua realização, conforme Art. 16 da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo I); 247 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 VI - Realizar o julgamento dos recursos relativos aos credenciamentos de delegados; VII - Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da 15ª Conferência Municipal de Saúde e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as à Plenária do Conselho Municipal de Saúde. Artigo 8º - Ao Coordenador(a) da Comissão Organizadora cabe: I - Convocar as reuniões da Comissão Organizadora; II - Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora; III - Submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde as propostas e os encaminhamentos da Comissão Organizadora; IV - Supervisionar todo o processo de organização da 15ª Conferência Municipal de Saúde. CAPÍTULO VIII Dos(as) Participantes Artigo 9º – Poderão participar da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, todas as pessoas, representantes ou não dos movimentos populares e sociais organizados, entidades e instituições públicas e privadas, com existência comprovada, interessadas no aperfeiçoamento da efetivação do controle social do SUS no município de Joinville, na condição de: I – Delegados(as) com direito a voz e voto: Conselheiros(as) municipais titulares e suplentes; Representantes de entidades, instituições e movimentos sociais, obedecendo a paridade prevista na Resolução n.º 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e na Resolução CNS nº 805/2026; II – Observadores com direito a voz: Todo e qualquer cidadão interessado nas questões de saúde; III – Convidados(as): Pessoas com notório saber ou representatividade, sem direito a voto, mas com direito a voz, a convite da Comissão Organizadora. § 1º – Nos termos do § 4°, do art. 1°, da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da Resolução n° 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, a representação dos delegados(as) do segmento usuário em todas as etapas da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde, sendo assim configurada a participação, conforme Art. 42 da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo I): a) 50% dos delegados(as) serão do segmento Usuários; b) 25% dos delegados(as) serão do segmento Profissionais de saúde; c) 25% dos delegados(as) serão do segmento Governo e Prestadores de serviços de saúde. 248 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 § 2º – Cada Conselho Local de Saúde, entidade, instituição pública ou privada, movimento popular e social organizado, com atuação comprovada no Município de Joinville, poderá inscrever como candidatos(as) a delegados(as) até 2 (dois) representantes. § 3º – As indicações/ofício dos delegados(as) deverão ser enviadas à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde até o dia 19 de Junho de 2026, às 17:00 horas, sendo obrigatório o envio de documento da instituição formalizando a referida indicação, caso contrário, o inscrito será considerado na categoria observador. § 4º – Os participantes com necessidades especiais e/ou patologias deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 15ª Conferência de Saúde de Joinville, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação, garantindo-se a acessibilidade em conformidade com a Resolução CNS nº 805/2026 (Art. 11 - Anexo I, Art. 17 - §4º e Anexo II). § 5º – A 15ª Conferência de Saúde - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde contará com ampla divulgação em várias plataformas, em linguagem a ser compreendida por todos e em formatos acessíveis, promovendo um ambiente institucional inclusivo, seguro, acessível, respeitoso e livre de discriminação, orientado por práticas antirracistas e de enfrentamento às discriminações, conforme Art. 11, §6º, da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo I). Seção I Dos(as) Candidatos(as) a Delegados(as) Parágrafo Único. As inscrições de delegados deverão ser realizadas até a data do dia 19 de Junho de 2026, às 17:00 horas, sendo obrigatório o envio de ofício da instituição, formalizando a referida indicação, através do e-mail da Conferência:conferenciadasaude2026@ gmail.com ou pessoalmente na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, na Rua Brigada Lopes, nº 153 - Glória, Joinville - SC, 89216-680. CAPÍTULO IX Dos Grupos de Trabalho Artigo 10 – Os grupos de trabalho desenvolverão suas atividades no período da manhã do dia 27 de Junho de 2026. A distribuição dos(as) participantes nos grupos será estabelecida de forma aleatória no momento da chegada dos(as) mesmos(as), visando à diversidade e à promoção de um ambiente representativo, conforme Art. 8º, §4º, da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo II). Artigo 11 – No início das atividades, será apresentado o(a) coordenador(a), que terá como função organizar as discussões, sintetizar as conclusões do grupo, relatar os trabalhos desenvolvidos nos grupos, participando, posteriormente, da elaboração do Relatório Final da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde. 249 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 § 1º – A Comissão Organizadora da 15ª Conferência de Saúde de Joinville Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde indicará previamente um(a) facilitador(a), um coordenador (a) e um relator(a), para cada grupo de trabalho com a finalidade de contribuir no processo de discussão dos grupos de trabalho. § 2º – O(a) relator(a) deverá participar da elaboração do relatório final. § 3º – As propostas deverão indicar as ações a serem realizadas, cuja redação deve ser iniciada com um verbo no infinitivo e sempre vinculada a uma Diretriz dos eixos temáticos da 18ª CNS, conforme Art. 1º, III, da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo II). Artigo 12 – Terminadas as discussões dos grupos de trabalho, as propostas serão descritas no Relatório de Grupo. O(a) relator(a) as entregará à Comissão de Relatoria da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde até às 11:30h, do segundo dia (dia 27/06/2026), não sendo permitidas “a posteriori” quaisquer modificações no seu conteúdo. § 1º - Cada grupo de trabalho elaborará 1 (uma) proposta de abrangência Estadual e/ou Nacional para cada eixo, totalizando 5 (cinco) propostas para etapa Estadual de saúde, ficando livre o número de propostas a serem elaboradas de abrangência Municipal. § 2º - As propostas deverão ser construídas e discutidas no grupo de trabalho da conferência, não serão admitidas propostas já construídas em outro momento, salvo as das pré-conferências. CAPÍTULO X Plenária Final Artigo 13 – A Plenária Final da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde terá como objetivo: I - Apreciar e votar as propostas dos grupos de trabalho e as moções apresentadas; II - Apresentar os(as) Delegados(as) eleitos(as) para a próxima Etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Artigo 14 – A Comissão Organizadora da 15ª Conferência de Saúde de Joinville- Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde instituirá a mesa diretora da Plenária Final que terá por objetivo, com base no presente Regimento, dirigir os seus trabalhos resolvendo todas as questões de ordem que lhes forem submetidas, julgando e justificando sua relevância. 250 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 § 1º – A mesa diretora será composta por: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) 1º Secretário(a); d) 2º Secretário(a); e) 2 membros da Comissão de Relatoria. § 2º - Os membros da mesa diretora da Plenária final não poderão ser candidatos a delegados(as). Artigo 15 – São atribuições do(a) Presidente da Mesa Diretora da Plenária Final: I - Fazer a abertura e o encerramento da Plenária Final; II - Conduzir de forma isenta e objetiva os trabalhos da Plenária Final, mantendo a ordem no recinto da sessão; III - Interromper, temporariamente, a seu juízo, a Plenária Final, quando constatar graves obstáculos à continuidade dos seus trabalhos. Artigo 16 – São atribuições do(a) Vice-Presidente da Mesa Diretora: I - Auxiliar o(a) Presidente em suas atribuições; II - Substituir o(a) Presidente em casos de ausência e/ou impedimento. Artigo 17 – São atribuições dos(as) Secretários(as) da Mesa Diretora da Plenária Final: I - Registrar as deliberações aprovadas pela Plenária Final; II - Inscrever previamente os(as) manifestantes pela ordem de solicitação; III - Controlar o tempo estabelecido para cada manifestação; IV - Proceder à contagem de votos e registrar o resultado de cada votação, discriminando votos favoráveis, contrários e abstenções. Artigo 18 – As intervenções em plenária terão precedência na seguinte ordem: I – Questão de ordem (justificada e julgada junto à mesa quanto à relevância); II – Questão de esclarecimento; III – Questão de encaminhamento. 251 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Artigo 19 – A apreciação e votação do Relatório Final contendo as propostas concernentes ao temário, constantes na consolidação dos grupos de trabalho, será encaminhada na forma a seguir: I – Assegurar-se-á aos/às participantes o direito de solicitar o exame em destaque de qualquer item da proposta do Relatório Final; II – O(a) Relator(a) de cada grupo de trabalho procederá à leitura do relatório preliminar, de modo a que os pontos de divergência possam ser identificados como DESTAQUE, para serem submetidos à posterior discussão e votação; III – Após a leitura do relatório preliminar, a plenária será interrompida por até cinco minutos para a proposta de nova redação dos DESTAQUES encaminhados à mesa; IV – As solicitações de DESTAQUES serão submetidas à deliberação da Plenária, que decidirá sobre sua pertinência; V – Os itens não destacados serão automaticamente considerados aprovados; VI – Após a leitura e apreciação do Relatório, os pontos anotados como DESTAQUE serão submetidos à aprovação da Plenária Final e em seguida tais DESTAQUES serão chamados por ordem para serem apreciados; VII – Os(as) propositores(as) dos destaques terão 2 (dois) minutos, improrrogáveis, para a defesa de seu ponto de vista. Em seguida, o(a) mediador(a) da mesa concederá a palavra por igual tempo ao/à participante que se apresente para defender posição contrária à do(a) propositor(a); VIII – Quando a matéria estiver em regime de votação, não serão mais acolhidas questões de ordem, esclarecimento e de encaminhamento; IX – A votação será feita através do crachá de delegado(a) e os votos serão verificados por contraste visual. Somente serão contados os votos nos casos em que não se verifique evidente diferença entre opositores; X – A aprovação das propostas será por maioria simples dos(as) DELEGADOS(AS) inscritos(as). CAPÍTULO XI Das Moções Artigo 20 – As moções deverão ser encaminhadas pelos(as) participantes e apresentadas à Secretaria da Mesa Diretora da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde até as, impreterivelmente até às 11:30h do dia 27 de Junho de 2026. § 1º – Cada moção deverá ser assinada por, no mínimo, 15% dos(as) delegados(as) presentes. § 2º – As moções serão apresentadas por seus/suas propositores(as), mediante a convocação pela mesa diretora, os/as quais deverão proceder à simples leitura do texto, garantindo-se a cada um o tempo adicional de 2 (dois) minutos, no máximo, para a defesa da moção. 252 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Artigo 21 – A aprovação das moções será por maioria simples dos (as) delegados(as) presentes, conforme artigo 19, inciso IX, deste Regimento. CAPÍTULO XII Da Eleição dos(as) Delegados(as) para a próxima etapa Artigo 22 – A escolha dos(as) delegados(as) do município de Joinville indicados(as) para a próxima etapa, que é a próxima etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrerá imediatamente após a aprovação das Moções e obedecerá ao seguinte fluxo, conforme Art. 20 e 21 da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo I): I - Os(as) delegados(as) presentes na 15ª Conferência de Saúde de Joinville Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, separados(as) por segmento, indicarão os(as) candidatos(as) a delegados(as)/suplentes de seus respectivos segmentos que participarão da eleição; II - Será obedecida a paridade em relação ao quantitativo de vagas já estabelecidas por segmento conforme presentes no Regimento Interno da Conferência Estadual de Saúde. As vagas para a delegação municipal para a próxima etapa serão distribuídas da seguinte forma: a. 06 (seis) vagas de delegados(as) e 06 (seis) vagas de suplentes para o segmento Usuário; b. 03 (três) vagas de delegados(as) e 03 (três) vagas de suplentes para o segmento Profissional de Saúde; c. 03 (três) vagas de delegados(as) e 03 (três) vagas de suplentes para os segmentos Governo e Prestadores de Serviço. CAPÍTULO XIII Dos Recursos Financeiros Artigo 23 – As despesas com a realização da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde correrão por conta da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, conforme Art. 3º, I, da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo II). CAPÍTULO XIV Das Disposições Gerais Artigo 24 – Será conferido certificado digital aos/às participantes da 15ª Conferência de Saúde de Joinville - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde que apresentarem presença igual ou superior a 75% nas atividades do evento, o qual será encaminhado ao endereço eletrônico cadastrado no ato da inscrição. Artigo 25 – As inscrições da 15ª Conferência de Saúde - Etapa Municipal da 18ª Conferência 253 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Nacional de Saúde devem ser realizadas pela internet, através do endereço (Link de inscrição da conferência a ser disponibilizado) ou diretamente na secretaria do Conselho Municipal de Saúde, a partir do dia 01 de Junho de 2026, às 9h, até o dia 19 de Junho de 2026 às 17hs. Ou até completar as vagas disponíveis (500 vagas), após o link ficará indisponível. Artigo 26 - A Comissão Organizadora e a Relatoria se reservará o direito de adotar soluções tecnológicas integradas para a gestão do credenciamento, votação e sistematização colaborativa de propostas, assegurando a transparência, a fidedignidade dos registros e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, assegurando que o suporte tecnológico facilite a participação democrática e a fiscalização dos atos pela sociedade. Artigo 27 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 15ª Conferência de Saúde - Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, em conformidade com o Art. 56 da Resolução CNS nº 805/2026 (Anexo I). Assim, a Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. A Prefeita, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO. Esta Resolução contém anexo III 29264352. Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 28/04/2026, às 11:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29261861 e o código CRC 4D6B9B71. 254 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 RESOLUÇÃO SEI Nº 29261501/2026 - SES.CMS Joinville, 28 de abril de 2026. RESOLUÇÃO Nº 17-2026- CMS Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025 - Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria Municipal da Saúde. Considerando o art.33 da Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde; Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, no art. 1. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo; Considerando a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde têm a responsabilidade de efetuar o Controle Social no que tange à definição e execução da política de Saúde pelos governos; Considerando a Lei Complementar nº 141/2012 no art. 38 - o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar; Considerando a Lei Orgânica do Município no art.144 §1º - Os recursos financeiros do sistema único de saúde serão administrados por meio de um fundo municipal de saúde, a ser criado na forma da lei, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e subordinado ao planejamento e controle do Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei Orgânica do Município no art. 145 - Ao Município, como membros do sistema único de saúde, através da Secretaria de Saúde e em co-responsabilidade com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei nº 2752/1992 do Fundo Municipal de Saúde no art. 3º. I - gerir o Fundo e estabelecer política de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, inciso XII da Quarta Diretriz, o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. As resoluções serão 255 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário; Considerando a Lei nº 8.619/2018, no Art. 2º - o Conselho Municipal de Saúde possui funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e de formulação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros; O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS. O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer nº05/2026 - CMS/COFIN - SEI Nº 29225473/2026 - SES.CMS da Comissão de Orçamento e Finanças (COFIN) e considerando: - que a Lei nº. 8.080 de 19/09/1990, em seu Art. 33, de que os recursos do Sistema Único de Saúde/SUS, serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde; - que via INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-0020/2015 (92 páginas) do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA que: Estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências, e que no, CAPÍTULO II PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO PREFEITO, no Art. 7º. e no: Parágrafo único – A prestação de contas do Prefeito deverá conter, ainda, os pareceres dos seguintes conselhos, a ser apresentados até 30 de abril do exercício seguinte: I - Conselho Municipal de Saúde, previsto no art. 1º, caput, e parágrafo 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, decorrente da apreciação do relatório de gestão elaborado pelo Poder Executivo, nos termos do art. 36, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e art. 33 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; - que a Lei Municipal nº. 8.619/2018, de 04 de outubro de 2018, assegura que o Conselho Municipal de Saúde do Município é o órgão de caráter permanente e deliberativo e que lhe compete acompanhar, analisar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde/SUS no Município, formulando estratégias para o controle e a execução da Política Municipal de Saúde; - que em 02/03/2026 via MEMORANDO SEI Nº. 28611491/2026 – SES.DAF a SMS informa que a Prestação de Contas do Prefeito/PCP-Exercício 2025, via o Memorando SEI Nº. 28501062/2026–CGM.UCA, que contém as orientações da Controladoria-Geral do Município, relativas ao fornecimento dos documentos do Conselho Municipal de Saúde. O prazo fixado para resposta é até o dia 17/04/2026 (sexta-feira); - que em 20/03/2026 via MEMORANDO SEI Nº. 28837162/2026- SES.UPE.APL a SMS 256 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 informa que o Relatório Anual de Gestão é o instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Programação Anual da Saúde (PAS), apurado com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde (PS) e as programações seguintes, conforme preconiza o item IV do art. 4º. da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, referenciado também na Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012. Considerando que o prazo para envio do Relatório Anual de Gestão é até a data de 30 de março de cada ano, conforme disposto do art. 36º. parágrafo 1º. da Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012 aos Conselhos de Saúde. Enviamos para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, o Relatório Anual de Gestão de 2025 (28836503) da Secretaria da Saúde e anexos (Demonstrativo de Receitas e Despesas: 28836650 / Emendas: 28836767 / Portarias: 28837125), referente a pauta da próxima Assembleia Geral Ordinária deste Conselho Municipal de Saúde, em 30/03/2026. Reiteramos que os dados constantes no presente relatório são retroalimentados, devido ao prazo que o Ministério da Saúde os disponibiliza, podendo sofrer alterações até a data da Assembleia; - que em 24/03/2026 via OFÍCIO SEI Nº. 28877422/2026- SES.CMS a Mesa Diretora do CMS encaminha o Memorando 28837162, o Relatório Anual de Gestão de 2025 (28836503) da Secretaria da Saúde e anexos (Demonstrativo de Receitas e Despesas: 28836650 / Emendas: 28836767 / Portarias: 28837125), para análise e parecer desta comissão; - que em 30/03/2026 na 380ª. AGO do CMS, a SMS apresenta o Relatório Anual de Gestão– RAG 2025 (106 pgs.), destacando-se: - Receitas para Apuração da Aplicação - anexo 1 - quadro 1 - Receitas Adicionais - anexo 1 - quadro 2 - Despesas - anexo 1 - quadro 3 o quadro 9.5 Execução de recursos provenientes de Emendas Parlamentares (anexo 2) e […] 12. Recomendações para o Próximo Exercício (2026), a Secretaria da Saúde manterá como prioridade estratégica o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em alinhamento às diretrizes do Novo Modelo de Financiamento da APS. Nesse contexto, serão intensificadas ações voltadas à ampliação do acesso, à qualificação da capacidade assistencial das equipes, à redução do tempo de espera para consultas e procedimentos e ao aprimoramento da qualidade do cuidado ofertado à população. Paralelamente, será promovida a incorporação gradual de indicadores de monitoramento e avaliação do Componente de Qualidade do Cuidado, com foco no aperfeiçoamento dos processos de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico, investigação e tratamento em tempo oportuno. Ademais, será priorizado o fortalecimento da integração assistencial no atendimento às pessoas com deficiência e aos usuários com transtornos mentais, de modo a assegurar uma assistência mais humanizada, qualificada e resolutiva. No campo da Vigilância em Saúde, serão intensificadas as ações de prevenção de doenças transmissíveis, especialmente no controle da sífilis, dengue e outras infecções de 257 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 relevância municipal. A qualificação da assistência farmacêutica deve ser ampliada, garantindo a regularidade no fornecimento de medicamentos essenciais e implementando estratégias para reduzir a falta de insumos e medicamentos psicotrópicos. Recomenda-se a adoção de processos automatizados e novas tecnologias para otimizar o fluxo de trabalho e garantir a tomada de decisão baseada em dados. O uso de plataformas deverá ser reforçado para monitoramento de indicadores estratégicos da saúde, além de promover maior alinhamento entre as áreas da Secretaria da Saúde para garantir eficiência na execução das ações planejadas. Essas recomendações visam aprimorar a execução do Plano Municipal de Saúde com vistas à garantia de atendimento mais eficiente e qualificado à população de Joinville; - que em 14/04/2026 em reunião presencial desta comissão com representantes da SMS, que esclareceram: a comissão pontuou que o "modo operante" das apresentações de contas tem se repetido, mantendo módulos de transparência idênticos aos anteriores. Foi defendida uma postura mais audaciosa no processo de fiscalização, visto que os dados atuais carecem de uma "apresentação mais fina". Os principais pontos de preocupação foram: Transparência Real: Argumentou-se que, embora constem gastos vultosos (citando como exemplo montantes de R$ 400 mil), falta a ratificação detalhada dessas despesas. A comissão pleiteia a abertura do "leque financeiro" para além do que é apresentado superficialmente. Metas e Indicadores: Foi expressa a frustração quanto ao não alcance de metas estabelecidas. Ressaltou-se que as metas são pactuadas de forma plausível e o descumprimento deixa a comissão sem subsídios para o devido acompanhamento. Proporção de Investimento: Reiterou-se a crítica histórica de que a Atenção Básica recebe menos investimentos em comparação ao setor hospitalar. Fragmentação de Convênios: Solicitou-se o detalhamento dos valores repassados a consórcios e hospitais (CisNordeste, Ciscatarina, Hospital Erasmo). Atualmente, os valores são apresentados em "montantes", o que impede a discussão técnica sobre o empenho financeiro detalhado. A representante da Secretaria esclareceu que o maior gasto na Média Complexidade não é uma "anormalidade", mas uma característica do sistema, dado que esse nível exige maior densidade tecnológica e contratação de serviços especializados. Os esclarecimentos técnicos incluíram: A gestão defende que a visão financeira deve ser integrada aos indicadores epidemiológicos. O resultado do investimento na Atenção Básica deve ser lido através da melhoria nos indicadores (ex: redução da mortalidade infantil e boa cobertura de consultas), enquanto na Média e Alta Complexidade, deve-se observar o acesso a exames de câncer e cirurgias no prazo legal. Pontuou-se que, por vezes, o detalhamento solicitado não consta nos instrumentos de gestão por não ser uma exigência normativa desses documentos específicos. Esclareceu-se que o detalhamento "fino" ocorre nas reuniões da Comissão de Acompanhamento e Controle (CAC), onde estão representados o hospital, a secretaria de saúde e o conselho municipal. Nessas reuniões, que chegam a durar três horas, avaliam-se plano por plano de trabalho (tanto na produção quanto nas metas qualitativas). Alertou-se que alterar o formato de apresentação para o Pleno do Conselho exigiria uma mudança estrutural no modelo de relatórios e no tempo de pauta das reuniões. A comissão reconheceu o volume de prazos que a Secretaria precisa cumprir junto a órgãos externos (Ministério da Saúde, Estado e Tesouro). Contudo, reforçou-se que a falta de clareza nos documentos ("documentos muito duros") obriga a comissão a solicitar novos esclarecimentos, o que pode atrasar as deliberações em uma semana ou mais, prejudicando o cumprimento dos prazos externos de ambas as partes. Sugeriu-se que os 258 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 detalhamentos técnicos já fornecidos pela Secretaria aos sistemas federais e estaduais sejam melhor compartilhados com a comissão para facilitar a compreensão dos números e agilizar as deliberações. A comissão enfatizou que, embora os técnicos da Secretaria de Saúde e do Ministério da Saúde dominem a linguagem contábil, jurídica e de gestão, a maioria dos conselheiros atua como representante dos usuários. Diante disso, solicitou-se que os relatórios e slides de apresentação não sejam apenas uma replicação de dados técnicos para órgãos de controle, mas sim documentos com linguagem "palatável" e acessível. Permitir que o Pleno e as Comissões compreendam o real impacto dos números, os indicadores de saúde e o destino dos investimentos (ex: detalhamento de gastos com folha de pagamento versus investimentos em insumos e serviços externos). Houve uma sugestão direta para que a Secretaria adote na Comissão o método de "Apresentar e Justificar" simultaneamente. Justificou-se que esse detalhamento deve ocorrer prioritariamente no âmbito das comissões, onde há tempo hábil para análise profunda, evitando que dúvidas básicas ocupem o tempo limitado (geralmente cinco minutos por tema) das reuniões do Pleno. Foi pontuado que a Secretaria pode não estar acompanhando as resoluções aprovadas pelo Pleno, onde constam sugestões de melhorias e considerações técnicas feitas pelos conselheiros. Devido à impossibilidade de retroceder nos instrumentos já finalizados, definiu-se um marco temporal para as mudanças. As novas diretrizes de detalhamento e transparência devem ser implementadas a partir do primeiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026. A participação de três membros desta comissão, no curso da COFINS em Curitiba (programado para Maio/2026), foi citada como ponto de partida para que o Conselho retorne com novos critérios de fiscalização, especialmente sobre emendas e convênios. A conselheira Quélen trouxe um questionamento específico sobre uma auditoria citada em relatório anterior. Questionamento: Divergência entre as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o texto da auditoria interna da Secretaria sobre processos de AIH (Autorização de Internação Hospitalar). Resposta Técnica: A Secretaria informou que o TCE realizou auditoria sobre dados de 2022 do Hospital Municipal São José. Embora o relatório preliminar do TCE não detalhe todos os pontos, a auditoria municipal está realizando levantamentos internos com base nas observações gerais do Tribunal para justificar processos e fluxos de internação. Na sequência, foi falado sobre a PAS 2025, especificamente em relação ao 3º. RDQA. Foi pontuado que seja corrigido a tabela do item 7.1 do RDQA, que trata da PAS 2025, pois o demonstrativo apresenta inconsistências nos valores (contém apenas informações financeiras ref. ao FMS, faltando complementar com as informações do Hospital Municipal São José). A Secretaria reconheceu a inconsistência, compreendendo que tal falha gera prejuízo direto na análise dos dados, mas informou que a Tabela 9, que trata da execução, não sofrerá nenhuma alteração, com a correção que será realizada na tabela do item 7.1. Foi relatado que houve uma conversa com a Presidente do CMS na sexta-feira anterior. A orientação da mesma, foi de que esta deliberação deva ser levado à Assembleia, pois não há autorização para realizar ajustes ou modificações sem a aprovação do pleno e a devida liberação do Conselho Municipal de Saúde. Houve um debate sobre o status do sistema DIGISUS. Esclareceu-se que o sistema estava fechado para a Secretaria. Ficou acordado que será apresentada a necessidade de adequação de valores na Assembleia Extraordinária do dia 22/04/2026. Após a aprovação em Assembleia, o sistema será aberto pelo CMS, os dados serão atualizados, a SES encaminhará a atualização realizada no DIGISUS para o CMS, sucessivamente para esta comissão. Um ponto de forte debate foi a defasagem dos dados do Governo Federal. 259 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Questionou-se por que um relatório referente ao ano de 2025 apresenta consultas de dados com data de abril de 2025, enquanto alguns dados de base ainda são de 2021. A Secretaria explicou que o sistema DIGISUS é alimentado pelo Ministério da Saúde com um atraso significativo (delay). O sistema busca informações no SIOPS e SISAB, que nem sempre estão atualizadas. Para garantir a fidedignidade, o município realiza a consulta manual nas fontes primárias e insere os dados atualizados no campo de "justificativa" do relatório, para que o conselho não avalie dados obsoletos de anos anteriores. Questionou- se o aumento de valor (cerca de 200 mil) no item de transplantes, mesmo com o número de procedimentos estável. A explicação reside na diferença de complexidade (ex: transplantes de fígado ou rim, possuem valores significativamente superiores aos de córnea). Notou-se um salto expressivo de 2 mil para 113 mil procedimentos. A justificativa apresentada foi o reordenamento e acerto dos códigos de sistemas e não um aumento súbito na execução física (produção não estava “subindo”). Foi citado um relatório do Tribunal de Contas sobre internações eletivas e de urgência. Esclareceu-se que as divergências encontradas eram de ordem sistêmica (mudança de numeração no SISREG) e não problemas de auditoria ou má-fé. A comissão questionou metas que constam como "zeradas" ou não atingidas, como Assistência Farmacêutica. Falhas na ampliação planejada de serviços; Saúde Mental (TEA e Deficiência Intelectual). Não atingimento da meta de 40% de ampliação do acesso. Psiquiatria, dificuldade crônica no fechamento de quadros médicos. Foi lembrado que o Plano Municipal de Saúde encerrou-se em 2025, sendo este o último relatório deste ciclo. As pendências e metas não cumpridas deverão ser objeto de recuperação no próximo Plano e na PAS de 2027. Quelen fala sobre os pactos interfederativos, o Sistema Único de Saúde é para todo o território nacional. Então, nós temos aportes financeiros da União. Temos campanhas que a própria União faz para determinados assuntos que ela acha que são prioritários para serem resolvidos o mais rápido possível. Tem unidades de saúde que são controladas pelo estado dentro do município e assim por diante. Então, nem toda a média e alta complexidade está sendo dominada pelo estado. Mas ainda somos um município muito grande, em que temos muitas referências na saúde e atendemos outros municípios. Na nota técnica que está no relatório de gestão, fala sobre fazer pactos com esses entes, com os municípios ao nosso redor que são atendidos no município. Temos que ter pacto com esses municípios. Porque como é que vamos cobrar do município de Araquari algum retorno financeiro para pagar a conta se não tem pacto interfederativo? Como é que vamos cobrar do estado alguma situação? Se não tem um pacto interfederativo com ele em relação ao Regional e ao Infantil? Isso tem que estar aqui no RAG, é isso que essa nota técnica pontua. E outra situação que não está acontecendo, são as deliberações da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), que não está vindo para o Conselho analisar e aprovar, etc. Queremos que o nosso município flua e Joinville se destaque pelo investimento que faz na saúde. Parabéns para o nosso Legislativo e para o nosso Executivo. No entanto, a saúde não consegue executar bem e trabalhar os indicadores com esses recursos. O Sr. Reinaldo já pontuou diversas vezes que não se investe na atenção básica. A gestão e o Conselho, por ser corresponsável, não estão sendo ativos o suficiente para fazer com que esses recursos sejam efetivamente utilizados. Não é um problema orçamentário, é um problema de gestão. Então, é necessário melhorar a nossa gestão. O técnico da SES menciona que o RDQA não tem nenhum apontamento. Será feita a alteração na tabela PAS 2025 e encaminhado novamente, somente a tabela com atualização. O resto não mudou. Até porque, para que todos entendam, aquela tabela é de previsão de recursos. É como se tivéssemos uma previsão de receber R$ 2.000,00 e 260 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 gastar R$ 2.000,00. O que está inconsistente são os dados do que foi previsto. No sistema e-Pública, de onde tiramos os dados, temos os dados do Fundo e os dados do Hospital Municipal São José. O que ocorreu é que foi lançado apenas o Fundo e não o consolidado. Não conseguimos tirar um relatório único do sistema, por isso fizemos na nossa planilha (Fundo + Hospital) na hora de lançar. Sobre a farmácia que era para ser realizada e não foi. O técnico responde que há duas questões: a primeira é a regularização do horário, para que a farmácia abra e feche no mesmo horário da UBS. Estamos adequando isso com o quadro de farmacêuticos (do concurso público em aberto). A segunda é a instalação de mais farmácias, mas não consegue dar prazos fixos, porque depende da apresentação para a Secretaria de Saúde. - que em 23/04/2026 em reunião presencial desta comissão, que destacam: na data de hoje (previsto para após as 17h), a prefeita já ter assinado a resolução do 3º. RDQA 2025/SMS e que após os trâmites que cabem ao CMS, a presidente do CMS devolverá o instrumento para correção da inconsistência apresentada, para que a SMS proceda a alteração na PAS 2025 no DigiSUS, que é a tabela do item 7.1 (recomendação letra a) nesta resolução). Este apontamento deverá ser corrigido pela SMS, antes da apreciação deste parecer na AGO do CMS de 27/04/2026. No DigiSUS/RAG, pode ser verificado no item 7, na tabela 7.2 que é o demonstrativo financeiro compilado (a tabela 7.1 é o DOMI). Quanto à recomendação da letra b) da resolução citada acima, esclarecemos que dentro do processo do TCE foram identificados códigos, lançados de forma incorreta, no tocante às AIHs, que já foram corrigidas e o processo de auditoria está com status “suspenso”. Recomendar a formalização de um expediente conjunto, subscrito pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde de Joinville, direcionado ao Ministério da Saúde. O documento deve pleitear a imediata atualização e saneamento dos dados constantes na plataforma DIGISUS, visando mitigar as inconsistências e os descompassos observados entre as bases de dados locais e nacionais. Mister destacar que a fidedignidade das informações inseridas no DIGISUS é condição sine qua non para a eficácia do planejamento em saúde e para o exercício pleno da fiscalização pelo Conselho Municipal. A persistência de dados defasados compromete a análise situacional, prejudica o monitoramento das metas pactuadas e gera fragilidades na prestação de contas (RDQA e RAG), podendo levar a interpretações equivocadas sobre a real execução das políticas públicas de saúde no município (recomendação letra k) no parecer do RAG 2025) [...]. Resolve: Aprovar, pela maioria dos votos dos conselheiros(as) presentes na CCCLXXXI 381ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, de 27 de abril de 2026, o Relatório Anual de Gestão - RAG 2025 - Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria Municipal da Saúde. Recomendando: a) Apresentar na Assembleia Geral Ordinária de junho de 2026, o executado até esta data e apresentar o planejamento de Saúde Bucal do Município e que seja incluído as estratégias para aumentar a cobertura de gestantes com atendimento odontológico realizado; b) Implantar ferramentas tecnológicas, visando à redução do absenteísmo e garantindo a comunicação bidirecional; 261 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 c) Criar e implementar estratégias para ampliar a cobertura de exames citopatológicos na faixa etária de 25-64 anos; d) Criar e implementar estratégias para ampliar a cobertura de mamografias em mulheres, conforme diretrizes do Ministério da Saúde; e) Criar e implementar estratégias de atendimento dos grupos diabéticos/hipertensos, assim como gestantes com exame de sífilis e HIV; f) Criar e implementar estratégias a fim de reduzir o número de pacientes em polifarmacoterapia; g) Aumentar o número de postos de coleta e a capacidade de atendimento do Laboratório Municipal; h) Ampliar a oferta de consultas médicas em psiquiatria na rede; i) Ampliar a infraestrutura em Tecnologia da Informação; j) Ampliar as Unidades Básicas de Saúde/Vila da Saúde; k) Oficiar ao Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, pleiteando a atualização dos dados constantes na plataforma DIGISUS. Assim, a Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. A Prefeita, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO. Esta Resolução contém anexo 29226121 e 29226559. Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 28/04/2026, às 12:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 28/04/2026, às 13:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29261501 e o código CRC 31748DAD. 262 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 RESOLUÇÃO SEI Nº 29209381/2026 - SES.CMS Joinville, 23 de abril de 2026. RESOLUÇÃO Nº 15-2026- CMS Dispõe sobre o Projeto de Lei Nº 301/2025 da Câmara de Vereadores de Joinville Considerando o art.33 da Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde; Considerando a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde têm a responsabilidade de efetuar o Controle Social no que tange à definição e execução da política de Saúde pelos governos; Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, no art. 1. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo; Considerando a Lei Complementar nº 141/2012 no art. 38 - o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar; Considerando a Lei Orgânica do Município no art.144 §1º - Os recursos financeiros do sistema único de saúde serão administrados por meio de um fundo municipal de saúde, a ser criado na forma da lei, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e subordinado ao planejamento e controle do Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei Orgânica do Município no art. 145 - Ao Município, como membros do sistema único de saúde, através da Secretaria de Saúde e em corresponsabilidade com o Conselho Municipal de Saúde; 263 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Considerando a Lei nº 2752/1992 do Fundo Municipal de Saúde no art. 3º. I - gerir o Fundo e estabelecer política de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, inciso XII da Quarta Diretriz, o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar- se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário; Considerando a Lei nº 8.619/2018, no Art. 2º - o Conselho Municipal de Saúde possui funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e de formulação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros; O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS. O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer Nº 06/2026 - SEI Nº 29129527 - SES.CMS da Comissão de Assuntos Internos - CAI e considerando: - que em 02/04/1990 a Lei Orgânica do Município de Joinville que dispõe em seus artigos 140,141,142 e 143 sobre a Política de Saúde e em seu Artigo 145 estabelece sobre a participação do Conselho Municipal de Saúde nas ações de planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde; - que a Lei Municipal nº 8.619/2018, de 04 de outubro de 2018, assegura que o Conselho Municipal de Saúde do Município é o órgão de caráter permanente e deliberativo e que lhe compete acompanhar, analisar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde/SUS no Município, formulando estratégias para o controle e a execução da Política Municipal de Saúde; - que em 29 de setembro de 2025 foi promulgado na câmara de vereadores de Joinville o projeto de lei ordinária nº301/2025, que em síntese, trata da humanização do parto e do combate à violência obstétrica no município de Joinville. De forma breve, o projeto: Garante direitos às gestantes durante toda a gestação, parto e pós-parto (puerpério), tanto na rede pública quanto privada de saúde. Define o que é parto humanizado, priorizando a segurança, o bem-estar da mãe e do bebê e o uso de práticas recomendadas por órgãos como a OMS e o Ministério da Saúde. Assegura à gestante o direito de: Escolher, de forma informada, os procedimentos do parto (como parto normal ou cesárea); Receber informações claras sobre riscos, benefícios e alternativas; Dar consentimento prévio para procedimentos médicos; Ter acesso a métodos de alívio da dor, inclusive não farmacológicos. Busca coibir práticas abusivas ou desnecessárias, 264 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=10000031716432&id_procedimento_atual=10000031801266&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001112&infra_hash=65eb634d44e1129cd386f81324bde9f6593f6830363e2fddb72b0cc71362eb15103bf9ffead19271b243f4caa8287512358ef0bbc9f958fff5599ca5c261a7fd679088b1ec2a5df5dcd4f2c82b47082f0033fdf8b0f38c1daa72f571c015458e caracterizadas como violência obstétrica. Em resumo, o projeto visa garantir um atendimento mais respeitoso, seguro e centrado na autonomia da gestante, evitando abusos e promovendo melhores condições no momento do parto. - que em 11 de março de 2026, a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, solicitou parecer técnico ao Conselho Municipal de Saúde acerca da matéria em questão; - que em 18 de março de 2026, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Exma. Sra. Cléia Aparecida Clemente Giosole, encaminhou a esta Comissão o referido Projeto de Lei para análise, tendo, na mesma oportunidade, solicitado a dilação do prazo por 30 (trinta) dias; - que em 7 de abril de 2026 se reuniu ordinariamente a comissão de assuntos internos (CAI) com a presença de todos os seus membros para tratar dos itens em pauta, em especial o presente projeto de lei, a comissão debateu o conteúdo do projeto, considerando que diversos pontos já se encontram previstos em legislações e normativas existentes. Foram levantadas preocupações quanto à redundância do texto e à ausência de medidas concretas de implementação. Após discussão, a comissão deliberou pela elaboração de parecer recomendando, em substituição à criação de nova legislação, o fortalecimento e desenvolvimento de protocolos institucionais junto às unidades de saúde, maternidades e hospitais, como forma mais efetiva de prevenção à violência obstétrica. Ressaltou-se também a limitação técnica da comissão para análise aprofundada de aspectos clínicos, posicionando-se sob a ótica da conveniência, oportunidade e interesse público. Resolve: Pela maioria dos votos dos conselheiros(as) presentes na CCXII 212ª Assembleia Geral Extraordinária, de 22 de abril de 2026, declara ter tomado ciência do conteúdo do Projeto de Lei em análise e manifesta entendimento de que, mais do que a edição de nova norma, faz-se necessária a adoção de medidas práticas e efetivas. Nesse sentido, recomenda-se a criação, o fortalecimento e a padronização de protocolos institucionais junto às unidades de saúde, maternidades e hospitais, como instrumento mais eficaz para a prevenção da violência obstétrica, assegurando a melhoria contínua da assistência prestada às gestantes. Assim, a Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada. A Prefeita, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO. 265 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 23/04/2026, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 27/04/2026, às 17:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 28/04/2026, às 18:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29209381 e o código CRC C1DB1D9C. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 304/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa LS MATERIAIS LTDA., que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026. Juliano Jorge da Silva, Matrícula n° 829 - Gestor Titular Fernando Horst Harmel, Matrícula n° 842 - Gestor Suplente Everton Luiz Bloot, Matrícula n° 828 - Fiscal Titular Marcelo Cordeiro Clemente, Matrícula n° 1453 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor da Ata compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) À prorrogação da Ata junto à autoridade competente, que deve ser 266 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) À comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) À comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução da Ata. b) Exigir o fiel cumprimento da Ata; c) Notificar o fornecedor registrado em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas da Ata, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do da Ata, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração da Ata. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da empresa registrada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração da Ata; g) Negociar a Ata sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro do fornecedor registrado todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição da Ata deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) da Ata compete: a) Ler atentamente a Ata e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante do fornecedor registrado que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto da Ata, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue 267 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação entre as partes; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 10:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29261630 e o código CRC D4610823. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 112/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa FACTUM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2025. Juliano Jorge da Silva, Matrícula n° 829 - Gestor Titular 268 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Fernando Horst Harmel, Matrícula n° 842 - Gestor Suplente Everton Luiz Bloot, Matrícula n° 828 - Fiscal Titular Marcelo Cordeiro Clemente, Matrícula n° 1453 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor da Ata compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) À prorrogação da Ata junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) À comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) À comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução da Ata. b) Exigir o fiel cumprimento da Ata; c) Notificar o fornecedor registrado em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas da Ata, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do da Ata, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração da Ata. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da empresa registrada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração da Ata; g) Negociar a Ata sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro do fornecedor registrado todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição da Ata deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. 269 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) da Ata compete: a) Ler atentamente a Ata e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante do fornecedor registrado que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto da Ata, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação entre as partes; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 06/02/2026, às 16:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28355376 e o código CRC 20C3333E. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 305/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: 270 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 047/2026, firmado entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa NADIA APARECIDA DALL AGNOL - CONSULTORIA, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENTORIA E CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES ELETRÔNICAS NO COMPRAS.GOV.BR, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da Inexigibilidade de Licitação n° 013/2026. Fabio Alexandre Barcos, Matrícula n° 0755 - Gestor Titular Fernando Horst Harmel, Matrícula n° 0842 - Gestor Suplente Patricia Janaina Tonon Vigano, Matrícula n° 1105 - Fiscal Titular Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Matrícula n° 1574 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor do Contrato compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) A prorrogação de Contrato junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) A comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) A comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução contratual. b) Exigir o fiel cumprimento do contrato; c) Notificar a contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração contratual. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da contratada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração do contrato; g) Negociar o contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; 271 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 i) Documentar nos autos e no cadastro da contratada todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) de Contratos compete: a) Ler atentamente o contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação contratual; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor de contrato; g) Fiscalizar a manutenção, pela contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e tendo vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/04/2026, às 10:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29264258 e o código CRC 13F6CF00. 272 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026 273 de 273 Nº 2952, terça-feira, 28 de abril de 2026