Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 DECRETO Nº 72230, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 08 de maio de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Flávia Fontana Franco, matrícula 58.652, do cargo de Médico Clínica Médica. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434094 e o código CRC 44181846. 1 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 DECRETO Nº 72243, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Rosangela Rulff Vargas, matrícula 60.611, do cargo de Nutricionista. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436207 e o código CRC EC1CB5AD. DECRETO Nº 72242, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, no Hospital Municipal São José , a partir de 01 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): 2 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 - Theomar Lannes da Conceição, matrícula 100464 do cargo de Técnico em Análises Clínicas. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436098 e o código CRC 33C9196B. DECRETO Nº 72204, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 11 de maio de 2026: - Maria Eduarda Coelho Bisewski, matrícula 63.785 do cargo de Auxiliar de Educador., com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 3 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430352 e o código CRC 54677B81. DECRETO Nº 72239, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 17 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 18 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Tainara Bianca da Silva Alves Martins, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434499 e o código CRC 575C7771. DECRETO Nº 72238, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. 4 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 28 de maio de 2026, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Mariana Harger, para o cargo de Professor de Séries Iniciais. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434386 e o código CRC EC173011. DECRETO Nº 72237, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Gislaine Aparecida Gumiero, para o cargo de Professor de Educação Infantil. Rejane Gambin 5 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434364 e o código CRC D1DED850. DECRETO Nº 72236, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 07 de maio de 2026: Maira Ferreira Guimarães, matrícula 59.533, do cargo de Auxiliar de Educador. , com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 6 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434325 e o código CRC BC68E603. DECRETO Nº 72235, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 14 de maio de 2026: - Najara Sayonara Lopes de Souza, matrícula 57.706, do cargo de Auxiliar de Educador, com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434301 e o código CRC 73912824. DECRETO Nº 72234, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: 7 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Maria Eduarda Raul Telles, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434282 e o código CRC 139CFBAF. DECRETO Nº 72207, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, no Hospital Municipal São José , a partir de 12 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Mari Angela Clivatti, matrícula 99.324, do cargo de Técnico em Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 8 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430556 e o código CRC 42AB24A1. DECRETO Nº 72233, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Josiane Cristina Corrente, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 9 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434257 e o código CRC 44C08006. DECRETO Nº 72232, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, Hospital Municipal São José , a partir de 13 de maio de 2026: - Larissa Fabre, matrícula 100052 do cargo de Médico Plantonista Clínica Médica. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434141 e o código CRC 12312E26. DECRETO Nº 72231, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. 10 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 05 de maio de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Lucinara Miranda de Moura, matrícula 62.907 do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434114 e o código CRC B7BDA3E6. DECRETO Nº 72206, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, no Hospital Municipal São José , a partir de 12 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Maria Delourde de Oliveira Weitbrecht, matrícula 99.317, do cargo de Técnico em Enfermagem. 11 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430495 e o código CRC 4567D54B. DECRETO Nº 72229, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 13 de maio de 2026: - Tatiani Pabst Maçaneiro, matrícula 56.367, do cargo de Professor Educação Infantil, com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 12 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432714 e o código CRC 1FB63F9E. DECRETO Nº 72228, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 17 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 18 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Franciele Pereira Leite Silva da Cunha, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432692 e o código CRC 8AF23CB0. DECRETO Nº 72205, de 12 de maio de 2026. 13 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, no Hospital Municipal São José , a partir de 12 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Janayna Caroline Pereira, matrícula 99.319, do cargo de Técnico em Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430443 e o código CRC 835010D2. DECRETO Nº 72227, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Najara Sayonara Lopes de Souza, para o cargo de Professor de Educação Infantil. 14 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432561 e o código CRC 75C0E35A. DECRETO Nº 72226, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Erica de Almeida Aguiar, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 15 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432533 e o código CRC 3E28C255. DECRETO Nº 72225, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Wanessa Danielle Lobato Pimentel, para o cargo de Professor de Língua Portuguesa. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432510 e o código CRC E3E1E879. DECRETO Nº 72224, de 12 de maio de 2026. 16 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 14 de maio de 2026, no Hospital Municipal São José: - Larissa Fabre, no cargo de Médico Plantonista Nefrologista. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432496 e o código CRC AC5C9171. DECRETO Nº 72223, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 02 de outubro de 2026, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Milka de Sousa Rodrigues, para o cargo de Professor de Educação Infantil. 17 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432472 e o código CRC 5039BDEF. DECRETO Nº 72222, de 12 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Sirley Borges Pizol, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 18 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432454 e o código CRC 26F96B01. DECRETO Nº 72219, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 07 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Taise Lipinski Kuapis, matrícula 56.171, do cargo de Professor de Séries Iniciais. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432070 e o código CRC EDA65DBA. 19 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 DECRETO Nº 72218, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 07 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Carlos José Ribeiro Alvares, matrícula 56.248, do cargo de Agente de Combate às Endemias. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432055 e o código CRC C08B5537. DECRETO Nº 72217, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 06 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): 20 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 - Sérgio Henrique Gonçalves Azevedo, matrícula 56.236, do cargo de Agente de Combate às Endemias. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432022 e o código CRC 8250D31D. DECRETO Nº 72221, de 12 de maio de 2026. Encerra Benefício de Aposentadoria Voluntária. A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica encerrada a aposentadoria voluntária concedida a LUCIANE GAMPER FAGUNDES, matrícula n. 27.760, servidora aposentada do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, do Município de Joinville, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n. 571/2021, em virtude do seu falecimento ocorrido em 30 de abril de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de abril de 2026. Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali 21 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Diretor-Presidente do IPREVILLE Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 15:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432147 e o código CRC 96476AB8. DECRETO Nº 72216, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 01 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Maria Conceição Airozo, matrícula 56.190, do cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 22 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431992 e o código CRC 5EB4ACCD. DECRETO Nº 72215, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 01 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Nilson Souza dos Santos Junior, matrícula 56.214, para o cargo de Professor de História. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431948 e o código CRC 7F20677D. DECRETO Nº 72220, de 12 de maio de 2026. Encerra Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 23 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica encerrada a aposentadoria por tempo de contribuição concedida a VALDELI ALBANO, matrícula n. 12.732, servidor aposentado do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, do Município de Joinville, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n. 571/2021, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22 de abril de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de abril de 2026. Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali Diretor-Presidente do IPREVILLE Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 15:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432120 e o código CRC AAD1F568. DECRETO Nº 72214, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 01 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): 24 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 - Ana Carolina Godoy Corradini Ghedin, matrícula 56.222, do cargo de Nutricionista. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431902 e o código CRC D9654B95. DECRETO Nº 72213, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 02 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Mauricio Bueno Franco, matrícula 56.210, do cargo de Agente de Combate às Endemias. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 25 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431822 e o código CRC 2CE81ABD. DECRETO Nº 72212, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 05 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Paloma de Pontes Candido, matrícula 56.220, do cargo de Professor de Educação Infantil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 26 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431749 e o código CRC 94ECC18E. DECRETO Nº 72248, de 12 de maio de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 13 de maio de 2026, na Secretaria da Fazenda: - Luis Felipe Fucolo Pedrote, no cargo de Engenheiro Cartógrafo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 16:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29438082 e o código CRC D945863E. DECRETO Nº 72211, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. 27 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 05 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): Maria Luiza Silva de Oliveira, matrícula 56.234, do cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431739 e o código CRC 6A3B0E3C. DECRETO Nº 72210, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 06 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Ivanilde Betti Casagrande, matrícula 56.246, do cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 28 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431723 e o código CRC E8C38DA4. DECRETO Nº 72249, de 12 de maio de 2026. Promove Dispensa. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68, da Lei Orgânica do Município, com os incisos I e II § 2º do art. 33, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008, e com §5º do art. 7º da Lei nº 9.219, de 12 de julho de 2022, Art. 1º DISPENSA, na Secretaria de Saúde, a partir de 21 de setembro de 2025: - Jaqueline Fornari, da Função Gratificada de Assessoria Técnica. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 21 de setembro de 2025. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29438154 e o código CRC 2FE8162F. 29 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 DECRETO Nº 72241, de 12 de maio de 2026. Aprova a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 243/2026, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Companhia Águas de Joinville, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a normatização da tramitação eletrônica do processo Logística - Inventário de Estoque, no âmbito da Companhia Águas de Joinville. A Prefeita do Município de Joinville, usando da atribuição que lhe confere o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com os arts. 3º e 20, do Decreto nº 21.863, de 30 de janeiro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 243/2026, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Companhia Águas de Joinville, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Logística - Inventário de Estoque, no âmbito da Companhia Águas de Joinville. Art. 2º Os procedimentos para a tramitação eletrônica do processo Logística - Inventário de Estoque são de obrigatória observância e devem ser praticados exclusivamente por todas as unidades da estrutura organizacional da Companhia Águas de Joinville. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 35.308, de 22 de julho de 2019, que aprova a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 66/2019, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Companhia Águas de Joinville. Rejane Gambin Prefeita ANEXO: Instrução Normativa SEI nº 243/2026 (29411762). 30 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434803 e o código CRC 487C068A. DECRETO Nº 72240, de 12 de maio de 2026. Aprova a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 242/2026, da Secretaria de Administração e Planejamento e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Previdência – Declarações no âmbito da Administração Pública Municipal. A Prefeita do Município de Joinville, usando da atribuição que lhe confere o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 3º, do Decreto nº 21.863, de 30 de janeiro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa Conjunta SEI nº ....., da Secretaria de Administração e Planejamento e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Previdência - Declarações, no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 2º Os procedimentos para a tramitação eletrônica do processo Previdência - Declarações são de obrigatória observância e devem ser praticados em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta. Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Instrução Normativa Conjunta SEI nº 242/2026, também, aos servidores ativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville lotados na Câmara de Vereadores de Joinville. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 31 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Rejane Gambin Prefeita ANEXO: Instrução Normativa SEI nº 242/2026 (29369422). Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434535 e o código CRC CCBED1E0. DECRETO Nº 72203, de 12 de maio de 2026. Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Joinville. O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no artigo 11 da Lei Municipal nº 9.978, de 28 de novembro de 2025; DECRETA: CAPÍTULO I - DAS ÁREAS Art. 1º Este decreto regulamenta o serviço de estacionamento rotativo pago da cidade de Joinville, em especial a política tarifária, as áreas, a forma de organização e fiscalização do sistema de estacionamento rotativo, que será denominado “Zona Azul Digital”. Art. 2º O Sistema de Estacionamento Rotativo Público é composto pelas seguintes áreas: I - Área de estacionamento de veículos automotores de passageiros e veículos de carga com capacidade de até 01 (uma) tonelada: área destinada ao estacionamento destes veículos pelo período regulamentar estabelecido pela sinalização local, mediante prévio pagamento de tarifa; II - Área de estacionamento de veículos de carga com capacidade superior a 1 (uma) tonelada e até 05 (cinco) toneladas de carga útil: área destinada exclusivamente ao estacionamento destes veículos, para atividade de carga e descarga de mercadorias, mudanças e outros, pelo período regulamentar estabelecido pela sinalização local, onde não haverá cobrança da 32 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 tarifa; III - Área de estacionamento de ciclomotores, motonetas, motocicletas e similares: área destinada ao estacionamento exclusivo destes veículos, pelo período regulamentar estabelecido pela sinalização local, mediante prévio pagamento de tarifa; IV - Área de estacionamento de curta duração: área destinada ao estacionamento de veículos em frente a hotéis, hospitais, prontos-socorros, farmácias, correios, entre outros, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, podendo o órgão de trânsito competente fixar, mediante sinalização vertical, prazos inferiores a esse limite, tais como 10, 15 ou 20 minutos, conforme as características e a necessidade operacional do local. V - Área de estacionamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos leves autopropelidos: área destinada ao estacionamento exclusivo destes veículos, munidas de infraestrutura dedicada e de acesso gratuito. VI - Área de interesse turístico: área destinada à parada temporária de ônibus e vans de turismo, quando em operação exclusiva de embarque ou desembarque de passageiros, isenta de pagamento de tarifa e limitada ao tempo estritamente necessário para a operação. Parágrafo único. A relação dos logradouros, sua respectiva quantidade de vagas, horário específico de funcionamento, bem como o perímetro da concessão, será publicado por meio de ato próprio. CAPÍTULO II – DA POLÍTICA TARIFÁRIA Art. 3º O serviço de estacionamento rotativo deverá ter como escopo a democratização do uso do espaço público, por meio da garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas em vias e logradouros. Art. 4º O serviço de estacionamento rotativo terá a sustentabilidade econômico- financeira assegurada mediante remuneração pela cobrança de tarifas pagas diretamente pelos usuários. Parágrafo único. A instituição das tarifas para o serviço de estacionamento rotativo obedecerá, além da modicidade, às seguintes diretrizes: I - incentivo ao sistema de rotatividade de uso das vagas de estacionamento com observância das diretrizes das políticas urbanas de mobilidade e de ordenação do uso e ocupação do solo; II - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos; III - recuperação dos custos da prestação do serviço de estacionamento rotativo; IV - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança. Art. 5º O valor da tarifa será fixado em ato próprio, que poderá prever fracionamento de hora e valores diferenciados para diferentes classes de veículos e áreas. § 1º O pagamento da tarifa atribui ao usuário o direito de utilizar o espaço público sinalizado como vaga destinada ao serviço de estacionamento rotativo quando houver 33 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 sinalizado como vaga destinada ao serviço de estacionamento rotativo quando houver disponibilidade, durante o tempo estabelecido na legislação vigente ou na respectiva placa de sinalização de regulamentação. § 2º O valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente, com a finalidade de incorporar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de aferição. § 3º O valor da tarifa poderá ser arredondado, permitindo-se a utilização de valores em múltiplos de moeda corrente. Art. 6º O valor de tarifa para a operação de food trucks e colocação de caçambas estacionárias corresponderá ao valor cobrado dos veículos leves, calculado de forma proporcional às horas em que o respectivo equipamento ocupou a vaga correspondente, durante o horário de utilização do artigo 11 deste Decreto. Parágrafo único. A tarifa será calculada com base no horário de funcionamento do estacionamento rotativo, informado na sinalização correspondente à vaga ocupada. CAPÍTULO III - DAS ISENÇÕES Art. 7º Os veículos classificados como isentos, na forma da legislação vigente, ficam liberados do pagamento da tarifa de estacionamento. § 1º Os veículos oficiais e devidamente identificados não necessitam realizar cadastro prévio. § 2º Os veículos registrados como oficiais sem identificação, os locados ou contratados pela Administração Pública, e os demais veículos isentos deverão ser cadastrados previamente junto à concessionária. § 3º A perda de receita decorrente da isenção do pagamento da tarifa de estacionamento em favor de veículos isentos não enseja recomposição do equilíbrio econômico- financeiro do contrato de concessão. § 4º A isenção do pagamento do preço público e o eventual credenciamento não isentam a respeito da observância do tempo máximo de permanência para a rotatividade. Art. 8º O cadastramento deverá ser realizado previamente junto à concessionária do Sistema de Estacionamento Rotativo, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado diretamente pela mesma e com a apresentação dos seguintes documentos: I - cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) ou documento eletrônico correspondente; II - cópia do contrato de locação dos veículos, quando for o caso; III - em caso de autarquia e fundação pública, cópia da norma que a instituiu e da certidão de registro civil, quando se tratar de fundação pública de direito privado; e IV - cópia do registro funcional, no caso de Oficiais de Justiça e de Auditores Fiscais da União, do Estado e do Município; e V - cópia do contrato de concessão, no caso de empresas prestadoras de serviços 34 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 públicos essenciais. § 1º O processo de cadastro de veículos será integralmente realizado por meio eletrônico. § 2º A concessionária terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da documentação, para a emissão de documento que indique o cadastramento do veículo. § 3º Caso a documentação esteja incompleta ou não atenda aos requisitos deste decreto, a concessionária notificará o interessado sobre o motivo da não emissão do documento de cadastramento do veículo, sem prejuízo da possibilidade de correção documental pelo interessado no mesmo processo. § 4º O cadastro realizado terá a validade de 1 (um) ano, ou pelo prazo do respectivo contrato de locação e prestação de serviço, o que ocorrer primeiro. § 5º O usuário deverá manter visível no painel do veículo a credencial que garante a isenção da tarifa. § 6º A observação das exigências deste artigo é ônus do interessado e sua inobservância incidirá em estacionamento em desconformidade com o sistema rotativo, implicando autuação por infração de trânsito. Art. 9º O cadastro atualizado dos veículos com isenções de cobrança de tarifa de estacionamento deverá ser enviado mensalmente ao Poder Concedente, para fins de controle, auditoria e fiscalização. Parágrafo único. A concessionária deverá manter por 05 (cinco) anos o registro das isenções concedidas. CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Art. 10. O período máximo permitido para a utilização das vagas dos estacionamentos rotativos é de 2 (duas) horas na mesma vaga, com possibilidade de fracionamento de acordo com o art. 5º do presente Decreto, sendo obrigatória a retirada do veículo pelo usuário ao término deste período, exceto nos locais em que a sinalização vertical estabelecer períodos de permanência diferenciados, sob pena de aplicação de sanção de trânsito pela autoridade competente. § 1º Por ato do DETRANS, o período máximo de permanência na vaga poderá ter regulamentação diversa da contida no caput deste artigo, de acordo com as avaliações técnicas das condições do tráfego, das atividades locais e da ordenação do uso e ocupação do solo urbano, e observado as regras e condições estabelecidas em eventual contrato de concessão celebrado. § 2º Fica autorizada operação de food trucks e a colocação de caçambas estacionárias por período superior ao previsto no caput deste artigo, mediante solicitação encaminhada diretamente à concessionária. § 3º A autorização de que trata o § 2º deste artigo não substitui a autorização emitida pelos órgãos competentes, nem a devida fiscalização pelo descumprimento de normas específicas relacionadas à operação de food trucks e colocação de caçambas estacionárias. § 4º Os food trucks e caçambas estacionárias deverão ocupar exclusivamente as 35 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 vagas destinadas à veículos leves, com exceção das vagas destinadas ao carregamento de veículos elétricos. § 5º Cada food truck ou caçamba estacionária deverá ocupar exclusivamente uma vaga. § 6º A exploração comercial de logradouros públicos por unidades de “food trucks” fica limitada a 03 (três) operações por via pública simultaneamente, observando as condições estabelecidas no art. 8º do Decreto Municipal nº 53.570/2023." (NR) Art. 11. O horário convencional estabelecido para utilização do serviço de estacionamento rotativo deverá vigorar continuamente de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 e sábado das 08h00 às 13h00. Art. 12. Competirá ao DETRANS, autarquia municipal, o acompanhamento, fiscalização e exercício do poder de polícia do serviço público de estacionamento rotativo. O acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de concessão serão feitos pelo DETRANS de forma direta ou indireta, por meio do apoio de terceiros, inclusive, por meio de videomonitoramento. Art. 13. As placas de sinalização de regulamentação conterão as informações necessárias para o uso regular da vaga. §1º O tempo máximo de permanência será considerado para a mesma vaga, que só poderá ser utilizada uma única vez ao dia pelo usuário. §2º O estacionamento em desconformidade com a regulamentação e delimitação da vaga (sinalização vertical e horizontal) implicará na autuação por infração de trânsito, na forma do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 14. O uso das vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago fica condicionado ao prévio pagamento da tarifa correspondente e cumprimento dos limites de tempo estabelecidos pela sinalização local ou pela legislação vigente. Parágrafo único. Constitui infração sujeita à aplicação de sanção: I - utilizar a vaga sem o pagamento correspondente da tarifa; II - permanecer na vaga após o término do tempo máximo permitido; III - utilizar a vaga destinada a categoria de veículo diversa daquela autorizada; IV - utilizar a vaga para fins não previstos neste decreto, tais como guarda de veículos, exposição de mercadorias, ou instalação de equipamentos sem autorização; V - fraudar ou adulterar o sistema de controle ou comprovante de pagamento. CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. Os dados dos usuários estarão amparados pela aplicação da Lei Geral de 36 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Proteção de Dados, e poderão ser compartilhados com a Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT e o Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS para fins de segurança pública e viária, devendo informar o usuário em suas plataformas e/ou aplicativos. Art. 16. A partir da data de início das operações da concessão, revoga-se o Decreto Municipal n° 33.825, de 27 de março de 2019. Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430110 e o código CRC 1838E261. DECRETO Nº 72247, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 09 de maio de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): -Leila Regina Pett, matrícula 56.009, do cargo de Professor de Séries Iniciais. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 37 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436572 e o código CRC 6DDD6BA6. DECRETO Nº 72209, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 06 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Giulia Fuckner Cattini, matrícula 56.229, do cargo de Agente de Combate às Endemias. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 38 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431697 e o código CRC 0A8F3EE0. DECRETO Nº 72246, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA por Conveniência da Administração, no Hospital Municipal São José , a partir de 01 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso IV, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a) - Francine Pereira de Souza Michel, matrícula 100571 do cargo de Médico Plantonista Hematologista. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436538 e o código CRC A8F1AD4D. DECRETO Nº 72208, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. 39 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Educação, a partir de 14 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Ana Cristina Zubyk Solovi, matrícula 56.276, do cargo de Professor Educação Infantil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431675 e o código CRC DAF2BA81. DECRETO Nº 72245, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, no Hospital Municipal São José , a partir de 11 de maio de 2026: - Priscila Hess, matrícula 100830 do cargo de Técnico em Enfermagem, com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke 40 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436434 e o código CRC C961A7CF. DECRETO Nº 72244, de 12 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Mizael Ferreira Mascarenhas Júnior, matrícula 58.860, do cargo de Médico Plantonista Cirurgião Geral. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 12/05/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 41 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436246 e o código CRC 6CE09CDA. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 518/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) VANICE BORTOLATO, matrícula 64441 os servidores: Renata da Silva Laurett, matrícula 58970, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29139063 e o código CRC BDFC0172. PORTARIA SEI - SESPORTE.GAB/SESPORTE.UPE/SESPORTE.UPE.ASU 42 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 PORTARIA N.º 056/2026 O Secretário de Esportes, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 57.798 de 30 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022. Resolve: Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico nº 026/2025 firmada com a empresa Hudsson F Pimentel Comércio de Informática, inscrita no CNPJ sob nº 44.547.837/0001- 20 (SEI 26326979), doravante denominada Contratada, que tem objeto a eventual aquisição de móveis nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso. a) Fernando José Izidoro - matrícula n° 49.604 - Titular; b) Luís Fernando da Rosa - matrícula n° 23.780 - Titular; c) Hortulano Belli - matrícula n° 34.691 - Titular; d) Letícia Suelen Carvalho Germano - matrícula n° 63.440 - Suplente; e e) Rosangela Giovana Miguel - matrícula n° 39.165 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preço, Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento da Ata de Registro de Preço, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, a Autorização de Fornecimento e/ou o Termo de Contrato; e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância a Ata de Registro de Preços, a Autorização de Fornecimento e/ou Termo de Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. 43 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção da Ata de Registro de Preços, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato (conforme o caso), no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Termo de Contrato. XII - Manter cópia da Ata de Registro de Preço, Autorização de Fornecimento, Termo de Contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais da Autorização de Fornecimento e/ou Termo de Contrato a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais da Ata de Registro de Preços, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato. I - Certificadores: a) Fernando José Izidoro - matrícula n° 49.604 - Titular; b) Luís Fernando da Rosa - matrícula n° 23.780 - Titular; c) Hortulano Belli - matrícula n° 34.691 - Titular; d) Letícia Suelen Carvalho Germano - matrícula n° 63.440 - Suplente; e e) Rosangela Giovana Miguel - matrícula n° 39.165 - Suplente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29425925 e o código CRC 59AAAEBD. 44 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SESPORTE.GAB/SESPORTE.UPE/SESPORTE.UPE.ASU PORTARIA N.º 057/2026 O Secretário de Esportes, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 57.798 de 30 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022. Resolve: Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico nº 007/2025 firmada com a empresa DLS Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 43.431.371/0001-30 (SEI 26911563), doravante denominada Contratada, que tem objeto a eventual aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso. a) Fernando José Izidoro - matrícula n° 49.604 - Titular; b) Luís Fernando da Rosa - matrícula n° 23.780 - Titular; c) Hortulano Belli - matrícula n° 34.691 - Titular; d) Letícia Suelen Carvalho Germano - matrícula n° 63.440 - Suplente; e e) Rosangela Giovana Miguel - matrícula n° 39.165 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preço, Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento da Ata de Registro de Preço, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, a Autorização de Fornecimento e/ou o Termo de Contrato; e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância a Ata de Registro de Preços, a Autorização de Fornecimento e/ou Termo de Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; 45 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção da Ata de Registro de Preços, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato (conforme o caso), no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Termo de Contrato. XII - Manter cópia da Ata de Registro de Preço, Autorização de Fornecimento, Termo de Contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais da Autorização de Fornecimento e/ou Termo de Contrato a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais da Ata de Registro de Preços, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato. I - Certificadores: a) Fernando José Izidoro - matrícula n° 49.604 - Titular; b) Luís Fernando da Rosa - matrícula n° 23.780 - Titular; c) Hortulano Belli - matrícula n° 34.691 - Titular; d) Letícia Suelen Carvalho Germano - matrícula n° 63.440 - Suplente; e e) Rosangela Giovana Miguel - matrícula n° 39.165 - Suplente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 46 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29426329 e o código CRC A48A7ADA. PORTARIA SEI - SGP.GAB/SGP.URS/SGP.URS.AES PORTARIA SGP.GAB/SGP.UDS.AES Nº 1038/2026 PRIMEIRA INCLUSÃO NO EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025 O Secretário de Gestão de Pessoas do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com o disposto na legislação vigente, Lei Municipal Complementar Nº 230/2007, demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a Primeira inclusão no Edital de Abertura 003/2025, conforme segue: Art. 1º Fica INCLUÍDA a Instituição de Ensino Novic Educacional S/A - Sigla LifeUnic constante no Anexo II do Edital de Abertura. Art. 2º Este termo entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições. Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 11/05/2026, às 17:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29401675 e o código CRC 8FA5F97E. PORTARIA SEI - CAJ.DIPRE 47 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 PORTARIA Nº 3749/2026 Prorrogação de prazo da Comissão de Sindicância nº 002/2026 para apurar responsabilidade por perda ou extravio de patrimônio. O Diretor-Presidente, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, a partir de 12 de maio de 2026, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de Sindicância nº 002/2026 para a conclusão de seus trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 11/05/2026, às 17:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29420020 e o código CRC AE2C510D. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 509/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 64236 os servidores: Renata da Silva Laurett, matrícula 58970, indicação dos servidores da área; 48 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29139089 e o código CRC 3EC5A7B3. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 510/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ANESIA PICKLER SUTTER, matrícula 64389 os servidores: Renata da Silva Laurett, matrícula 58970, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. 49 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29139074 e o código CRC 404D80FD. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 511/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) EDITH MARINI BOSSI, matrícula 64385 os servidores: Luciana Guerreiro Battistotti, matrícula 19292, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 50 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29138998 e o código CRC 27619E00. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 512/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ELIANE CRISTINA HUBNER ESPANHOL, matrícula 64384 os servidores: Luciana Guerreiro Battistotti, matrícula 19292, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29138984 e o código CRC 110F93BA. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 51 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Portaria 513/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) LEIDIANE JUSTINO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 64512 os servidores: Renata da Silva Laurett, matrícula 58970, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29138792 e o código CRC F81787AD. PORTARIA SEI - SESPORTE.GAB/SESPORTE.UTE PORTARIA Nº 058/2026 O Secretário de Esportes, Douglas Korbes Steffen, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 57.798 de 30 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, 52 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 RESOLVE: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Análise do Programa Bolsa Desportiva e Paradesportiva Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 9062/2021 e respectivo Decreto nº 45.001/2021, com mandato de 2 (dois) anos a partir da data de publicação desta Portaria: Rafael Rudolfo Soares - matrícula nº 41.521, Presidente da Comissão Eder Ferreira Pinheiro - matricula nº 63.474, Membro Titular; Viviane Koerich Gomes - matrícula nº 31.904, Membro Titular; Patricia Risden Baleche - matrícula nº 27.433, Membro Titular; Taiane Ferreira dos Santos - matrícula nº 47.485, Membro Titular; Reginaldo Antonio da Silva Campos Junior - matricula nº 40.057, Membro Suplente; Thiago Henrique Rohrbacher - matrícula nº 43.373, Membro Suplente; Salim Hamedt - matrícula nº 28.487, Membro Suplente. Art. 2º - À Comissão compete: I - avaliação dos critérios de concessão e extinção dos benefícios; II - apoio à fiscalização das atividades do Programa e da aplicação das verbas públicas relacionadas, em conjunto com a Gerência da Área Técnica da Sesporte; III - outras atribuições previstas no regulamento. IV - receber e processar denúncias, por meio de ouvidoria ou diretamente a seus membros, garantindo a confidencialidade e a proteção aos denunciantes, encaminhando para as autoridades competentes; V - orientar e treinar membros internos e externos quanto a processos de conduta relacionados ao Programa Bolsa Desportiva e Paradesportiva Municipal; VI - ouvir e dialogar, quando necessário, com atletas, técnicos, auxiliares técnicos, guias, dirigentes e servidores quanto à implementação de novas medidas preventivas no tocante à conduta ética; VII - identificar e analisar a ocorrência de eventuais conflitos de interesse relacionados ao Programa Bolsa Desportiva e Paradesportiva Municipal; VIII - encaminhar às autoridades competentes as denúncias de corrupção, fraude ou improbidade para o devido processo legal; IX - orientar, quando couber, quanto a sanções relacionadas aos beneficiários do Programa Bolsa 53 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Desportiva e Paradesportiva Municipal para ser aplicado pela respectiva Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville e revoga a Portaria anterior nº 105/2025. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 12/05/2026, às 16:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418497 e o código CRC A29B43FF. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 514/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARIA MARISTELA SOUZA MAIA, matrícula 64294 os servidores: Luciana Guerreiro Battistotti, matrícula 19292, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. 54 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29138941 e o código CRC 82F65294. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 515/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) NELSINA ALVES MOREIRA, matrícula 64369 os servidores: Luciana Guerreiro Battistotti, matrícula 19292, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 55 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29138963 e o código CRC CDAC3688. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 516/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ROSANGELA MOREIRA DALLAGNOLO, matrícula 64368 os servidores: Renata da Silva Laurett, matrícula 58970, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29139022 e o código CRC E8F6154D. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 56 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Portaria 517/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) SIMONE RODRIGUES DA SILVA, matrícula 64442 os servidores: Renata da Silva Laurett, matrícula 58970, indicação dos servidores da área; Cristina dos Reis Macedo, matrícula 61099, indicação dos servidores da área; Vanderli de Oliveira, matrícula 38291, indicação do dirigente máximo do órgão; Everley Hobold, matrícula 53333, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29139040 e o código CRC 7AB2C695. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 392/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 043/2024, que tem por objeto a prestação continuada de serviço com Retroescavadeira para atender os serviços de zeladoria pública realizado pela Unidade Regional de Obras. 57 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 043/2024: I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Diogo Márcio Goral - Matrícula n° 63.973; b) Lucas Schuroff - Matrícula n° 65.505; Suplentes: a) Nicoli de Souza Floriano - Matrícula n° 65.533; b) Katia Benk Azevedo - Matrícula n° 65.397; II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Ricardo Alves Coan - Matrícula n° 36.071; b) Raimundo Léo Beiger - Matrícula n° 63.411; c) Enilson Batista - Matríclua nº 63.923. Suplentes: a) Silvio Catarina Junior - Matrícula nº 63.949 b) Ana Lenir Porfirio Rodrigues - Matrícula n° 16.959; III – Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Adeir Pacheco de Freitas – Matrícula nº 63.706. Suplente: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula nº 45.270. IV – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. 58 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Suplente: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417. V – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos Membros Administrativos: I – Gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, incluindo relatórios, ofícios, medições e termos administrativos; II – Controlar os prazos contratuais, renovação e vigência do contrato de serviço; III – Processar e conferir a documentação para pagamento dos serviços, com base nos registros de horas fornecidos pela equipe técnica; IV – Elaborar relatórios administrativos sobre a utilização do equipamento e os custos envolvidos; V – Manter o arquivo atualizado de todos os documentos relacionados ao serviço, assegurando a transparência e a prestação de contas; VI – Articular com o setor financeiro para o cumprimento das obrigações contratuais. 59 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços de manutenção de calçamento, bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores; V – Emitir manifestação técnica sobre melhorias nas condições de segurança e saúde ocupacional; VI – Avaliar orçamentos para equipamentos de segurança e melhorias nas condições de trabalho, emitindo manifestação técnica para aprovação; VII – Acompanhar a implementação de investimentos em segurança do trabalho aprovados. Art. 6º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 7º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 8º Fica revogada a portaria nº 541/2024 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2510, de 17/07/2024. 60 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431411 e o código CRC BB7511C5. PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD Portaria n° 170/2026 Concede Trabalho não Presencial, categoria home office. Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, Considerando o disposto na Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2025; Considerando o Parecer Referencial nº 027/2026 emitido pela Procuradoria Administrativa; Considerando as Decisões da Presidência nº 49 e 50/2026; Resolve: Conceder; com base na Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2025, nos termos do Plano de Trabalho anexo as Decisões da Presidência nº 49 e 50/2026 e a partir de 12 de maio de 2026, sempre às sextas-feiras e nos horários abaixo especificados; o Trabalho não Presencial, categoria home office aos servidores: - Marina Bosio, Jornalista, das 7h às 13h; 61 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 - Renata Santayana Conversani, das 9h às 15h. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 12 de maio de 2026. Diego Machado Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 12/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29435304 e o código CRC 9D158EFA. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 389/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 1067/2025, que tem por objeto a execução de Pavimentação Asfáltica da Rua Anêmonas, localizada no bairro Fátima, com 1.278,00 metros de extensão, Rua Esteves Júnior, localizada no bairro Guanabara, com 346,02 metros de extensão e Rua Santo Agostinho, localizada no bairro Guanabara, com 226,02 metros de extensão, execução de Pavimentação Asfáltica da Ponte Anêmonas com 173,31 metros de extensão, execução de Pavimentação em Paver da Rua Guilhon Ribeiro, trecho não pavimentado, localizada no bairro Guanabara, com 346,00 metros de extensão. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana 62 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 1067/2025: I- Responsáveis Técnicos: Titulares: a) Juliano de Sant’Anna - Matrícula n° 24.870; b) Wilson Theodoro de Souza Junior- Matrícula n° 54.696; c) Waldo Francisco Correa - Matrícula n° 64.011; d) Cesar Daniel - Matrícula 00.792 - (Responsável pela Sinalização e Tráfego); e) Thais Gonçalves Pinto - Matrícula 35.363 - (Responsável pela Arquitetura, Urbanismo e Acessibilidade); Suplentes: a) Carlos Henrique Herbst - Matrícula n° 62.692; b) Luciane Herbst Valim - Matrícula n° 24.242; c) Walter Egídio Mukai - Matrícula 49.776; d) Erika Evelyn Faria – Matrícula 47.113. II – Responsáveis Administrativos: Titulares: a) Juliano de Sant’Anna - Matrícula n° 24.870; b) Wilson Theodoro de Souza Junior- Matrícula n° 54.696; c) Waldo Francisco Correa - Matrícula n° 64.011; Suplentes: a) Carlos Henrique Herbst - Matrícula n° 62.692; b) Luciane Herbst Valim - Matrícula n° 24.242; c) Walter Egídio Mukai - Matrícula 49.776. d) Erika Evelyn Faria - Matrícula n° 47.113. II – Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Rosilda Bez Batti – Matrícula 41.038. Suplente: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula nº 45.270.. III – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: 63 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. Suplente: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417. IV – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos/Administrativos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência 64 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 4º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços de manutenção de calçamento, bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores; V – Emitir manifestação técnica sobre melhorias nas condições de segurança e saúde ocupacional; VI – Avaliar orçamentos para equipamentos de segurança e melhorias nas condições de trabalho, emitindo manifestação técnica para aprovação; VII – Acompanhar a implementação de investimentos em segurança do trabalho aprovados. Art. 5º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 6º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 7º - Fica revogada a portaria nº 238/2026 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2932, de 30/03/2026. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 65 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430861 e o código CRC 7CB96E6B. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UAD PORTARIA SAMA Nº 053/2026 O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, Resolve, Art. 1º – Designar os seguintes servidores para a fiscalização da ARP - 0024620091, BLU LED COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, que tem por objeto a Aquisição de carimbos. Fiscais: Luciéle Saragossa, matrícula nº 38050 - Efetivo; Melanie Aparecida Luiz Vieira, matrícula nº 20327 - Efetivo; Esthefani Cristine Lopes da Silva, matrícula nº 48.714 - Efetivo; Ederson de Oliveira, matrícula nº 65.119 - Suplente; Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: 1. Esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; 2. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; 3. Atestar o recebimento e/ou a prestação do serviço, em conformidade com as especificações do processo de contratação, conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; 66 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 4. Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período, de acordo com a IN nº 18/2017 bem como Decreto nº 28.017 de 2016; 5. Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao contrato e ao instrumento convocatório; 6. Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; 7. Manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; 8. Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; 9. Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; 10. Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato; 11. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Área de Gestão de Contratos, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 03 meses do vencimento; 12. Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço, nos termos do art. 12, IV, do Decreto nº 28.017 de 2016. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430831 e o código CRC B291E6DA. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ 67 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 PORTARIA Nº 390/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ/SEINFRA.UAJ.ACT O Secretário de Infraestrutura Urbana, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para composição de comissão para a realização da segunda avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor Elviane Luana Wilke, matrícula 62.971: I - Jamerson Fernando Cordeiro, matrícula 27.426 e o servidor Aurélio Flenik, matrícula 17.146, indicados pelos servidores da área; II - Emerson Luiz Pagani, matrícula 50.324 e a servidora Tatiana Ribeiro Haponiuk Viana, matrícula 38.374, indicados pelo dirigente máximo do órgão. Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório: I – Realizar a avaliação de desempenho, por meio de acompanhamento contínuo das atividades, nos períodos estabelecidos na legislação aplicável; II – Aplicar os instrumentos de avaliação, atribuindo nota que reflita o desempenho do servidor; III – Observar, durante a avaliação, critérios como assiduidade, cuidado com materiais e equipamentos públicos, comunicação clara e bom relacionamento interpessoal; IV – Fornecer explicações detalhadas e fundamentadas caso o servidor avaliado discorde da nota recebida; V – Garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que, em caso de reprovação, o servidor seja notificado e possa apresentar sua defesa na forma da lei; VI – Elaborar parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do servidor em cada etapa do estágio probatório, submetendo-o à autoridade competente; VII – Manter sigilo sobre todas as informações, discussões e documentos tratados no âmbito das avaliações, assegurando isenção e imparcialidade. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 68 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431026 e o código CRC CAB48AA9. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 550/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização do Termo de Contrato n.º 308/2026 (29202159), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 485/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF do Termo de Contrato n.º 308/2026 (29202159), decorrente do Pregão Eletrônico n.º 485/2025, firmado entre o Município de Joinville - Hospital Municipal São José e a empresa Khronos Segurança Privada Ltda, inscrita no CNPJ n.º 04.629.488/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância humana patrimonial desarmada e vigilância eletrônica monitorada, nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville/SC: a) Titulares: 1. Thyago Haugusto Andrioli - Matrícula n.º 99894; 2. Luis Guilherme Maul - Matrícula n.º 100559; 3. Ani Amália Gonzaga - Matrícula n.º 100266; 4. Laudiceia Santos de Freitas Melo - Matrícula n.º 85333. b) Suplentes: 69 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 1. Denise Maria Dobner - Matrícula n.º 61744; 2. Jozeane Terezinha Franzoi - Matrícula n.º 67966. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 308/2026 (29202159), bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais, do Termo de Referência e do instrumento convocatório; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa n.º 003/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento ou de outra que venha a substituí-la; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. 70 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: a) Titulares: 1. Thyago Haugusto Andrioli - Matrícula n.º 99894; 2. Luis Guilherme Maul - Matrícula n.º 100559; 3. Ani Amália Gonzaga - Matrícula n.º 100266; 4. Laudiceia Santos de Freitas Melo - Matrícula n.º 85333. b) Suplentes: 1. Denise Maria Dobner - Matrícula n.º 61744; 2. Jozeane Terezinha Franzoi - Matrícula n.º 67966. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa n.º 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; 71 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente Hospital Municipal São José Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 07:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29422157 e o código CRC 6DAC6A85. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 391/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 392/2026, que tem por objeto a contratação de uma empresa especializada 72 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 para elaboração de Ensaios Ambientais e de Qualidade da Água de imóvel localizado à Rua Arlindo Corrêa, s/n - Bairro Vila Nova, na cidade de Joinville, em atendimento à Ação Civil Pública Cível nº 5015396-66.2023.8.24.0038/SC. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 392/2026: Fiscais da Unidade Regional de Obras Oeste I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Fernanda Carolina Joenck – Matrícula 63.204; b) Ruan Felipe Loz – Matrícula 58.872; c) Felipe de Freitas Martins - Matrícula 63.979. Suplentes: a) Marcelo Soares dos Santos – Matrícula 63.416; b) Eliane de Jesus dos Santos – Matrícula 60.621. II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Eliane de Souza Santos – Matrícula 31.049; b) Marilene Dumke – Matrícula 21.435. Suplentes: a) Gilson de Souza Batista – Matrícula 35.664. III– Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula nº 45.271. 73 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Suplente: a) Rosilda Bez Batti – Matrícula 41.038. IV – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. Suplente: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417. V– Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos Membros Administrativos: I – Gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, incluindo relatórios, ofícios, medições e 74 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 termos administrativos; II – Controlar os prazos contratuais, renovação e vigência do contrato de serviço; III – Processar e conferir a documentação para pagamento dos serviços, com base nos registros de horas fornecidos pela equipe técnica; IV – Elaborar relatórios administrativos sobre a utilização do equipamento e os custos envolvidos; V – Manter o arquivo atualizado de todos os documentos relacionados ao serviço, assegurando a transparência e a prestação de contas; VI – Articular com o setor financeiro para o cumprimento das obrigações contratuais. Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços de manutenção de calçamento, bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores; V – Emitir manifestação técnica sobre melhorias nas condições de segurança e saúde ocupacional; VI – Avaliar orçamentos para equipamentos de segurança e melhorias nas condições de trabalho, emitindo manifestação técnica para aprovação; VII – Acompanhar a implementação de investimentos em segurança do trabalho aprovados. Art. 6º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. 75 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 7º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 12/05/2026, às 12:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431243 e o código CRC BE8BA226. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UGC PORTARIA SAMA Nº 050/2026 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do TERMO DE CONTRATO Nº 337/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Meio Ambiente e a empresa Equipe Vet Serviços Veterinários LTDA. O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do TERMO DE CONTRATO Nº 337/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Meio Ambiente e a empresa Equipe Vet Serviços Veterinários LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.380.162/0001-78, que tem por objeto a execução de procedimentos de castração cirúrgica e implantação de microchip, em animais das espécies caninas e felinas, domiciliados, semidomiciliados e errantes, no município de Joinville, na forma do Credenciamento nº 228/2023 e do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 147/2026: 76 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 I - Elisabet de Sousa Mendes, matrícula 52.976 - Titular; II - Ana Lara Basiquetto Rufino, matrícula 63.375 - Titular; III - Ailton Rodrigues da Silva - matrícula nº 47.992 - Titular; IV - Priscila Marchi Santos - matrícula nº 48.798 - Suplente; V - Juliana Lima dos Santos, matrícula 50.328 - Suplente. Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato no prazo previsto; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. 77 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 12/05/2026, às 09:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29414612 e o código CRC 6A73CBF3. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UGC PORTARIA SAMA Nº 051/2026 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços - Pregão eletrônico 315/2025, firmada entre o Município de Joinville e a empresa Sterf Comércio e Importação Ltda. O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços - Pregão eletrônico 315/2025, firmada entre o Município de Joinville e a empresa Sterf Comércio e Importação Ltda, inscrita no CNPJ nº 53.058.818/0001-21, que versa sobre a aquisição de Microchips e leitor para a Unidade de Bem- Estar e Proteção Animal: I - Elisabet de Sousa Mendes, matrícula 52.976 - Titular; II - Ana Lara Basiquetto Rufino, matrícula 63.375 - Titular; III - Ailton Rodrigues da Silva - matrícula nº 47.992 - Titular; IV - Priscila Marchi Santos - matrícula nº 48.798 - Suplente; V - Juliana Lima dos Santos, matrícula 50.328 - Suplente. 78 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato no prazo previsto; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Revoga-se a PORTARIA SAMA Nº 178/2025 publicada em 02/10/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 79 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 12/05/2026, às 09:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29414936 e o código CRC DD237652. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UGC PORTARIA SAMA Nº 052/2026 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025, firmada entre o Município de Joinville e a empresa CLINICA VETERINARIA VETS & PETS LTDA. O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025, firmada entre o Município de Joinville e a empresa CLINICA VETERINARIA VETS & PETS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.979.656/0001-09, que tem por objeto a aquisição de vacinas para a Unidade de Bem Estar e Proteção Animal na forma do Pregão Eletrônico nº 002/2025: I - Elisabet de Sousa Mendes, matrícula 52.976 - Titular; II - Ana Lara Basiquetto Rufino, matrícula 63.375 - Titular; III - Ailton Rodrigues da Silva - matrícula nº 47.992 - Titular; IV - Priscila Marchi Santos - matrícula nº 48.798 - Suplente; V - Juliana Lima dos Santos, matrícula 50.328 - Suplente. Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; 80 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato no prazo previsto; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Revoga-se a PORTARIA SAMA Nº 115/2025 publicada em 12/08/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 81 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 12/05/2026, às 09:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29415015 e o código CRC 378B9127. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.NAD PORTARIA Nº 387/2026 Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da Secretaria de Infraestrutura Urbana. O Diretor Executivo da Secretaria de Infraestrutura Urbana, no uso de suas atribuições, considerando a configuração de situação de excepcional interesse público e com fundamento no parágrafo único do art. 5º c/c o art. 12, do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Autorizar até 31/12/2028 os servidores abaixo relacionados, devidamente habilitados, a conduzir os veículos oficiais à serviço da Secretaria de Infraestrutura Urbana: 82 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Matrícula Nome Completo Unidade Nº da CNH 52.921 Jorge Luiz Correia de Sá Gabinete 013xxxxx390 56.537 Fabiano Lopes de Souza Gabinete 012xxxxx983 54.738 Marcelo Soares dos Santos Gabinete 029xxxxx201 56.540 Paulo Mendes Castro Gabinete 023xxxxx881 58.949 Shana Roesler Paiva Gabinete 029xxxxx403 60.997 Caroline Calil Jobim Apoio à Governança 045xxxxx983 63.132 Everton Emanuel Roberti Lima Apoio à Governança 066xxxxx030 63.085 Roger Wilson do Vale Rogerio Apoio à Governança 074xxxxx446 63.476 Sabrina Lang Apoio à Governança 069xxxxx820 60.417 Priscilla da Maia Apoio Jurídico 048xxxxx780 42.094 Caroline Cavalheiro Mafra Banco de Projetos 043xxxxx688 42.014 Claudia Marina Pereira Banco de Projetos 058xxxxx639 49.082 Claudio Cesar Pazinato Banco de Projetos 041xxxxx018 62.365 Diogo Marcelo Zimmermann Banco de Projetos 032xxxxx340 63.928 Eduardo Dangui Schmickler Banco de Projetos 044xxxxx994 49.011 Eduardo Pedroso Banco de Projetos 016xxxxx898 47.850 Fabricio de Andrade Banco de Projetos 035xxxxx578 36.039 Juliano Martins Banco de Projetos 017xxxxx832 44.269 Luciana Dambrós Banco de Projetos 027xxxxx580 35.332 Marino Pelegrini Neto Banco de Projetos 028xxxxx310 63.274 Rodrigo Couto Vieira Banco de Projetos 051xxxxx831 24.083 Simone Schroeder Banco de Projetos 042xxxxx442 35.363 Thais Gonçalves Pinto Banco de Projetos 013xxxxx306 60.409 Thais Mayara Bonelli Shappo Banco de Projetos 056xxxxx333 44.087 Thomaz Henrique Thomsen Banco de Projetos 028xxxxx281 35.409 Vivian Gregolin Linhares Banco de Projetos 040xxxxx366 22.522 Ademar Lehmert Cemitérios 035xxxxx822 64.099 Kelly Cristina Nogueira Cemitérios 252xxxxx596 63.834 Leticia Cristina de Siqueira Oliveira Cemitérios 277xxxxx571 41.511 Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos Controle e Planejamento 031xxxxx716 24.293 Celso Antonio Faita Drenagem 011xxxxx974 44.803 Eduardo Mendes Simões de Freitas Drenagem 031xxxxx382 62.537 Eliane de Jesus dos Santos Drenagem 062xxxxx674 54.405 Fábio de Oliveira Drenagem 028xxxxx595 63.979 Felipe de Freitas Martins Drenagem 055xxxxx156 63.453 Guilherme Antonio Caitano dos Santos Drenagem 073xxxxx403 65.471 Islair Gonzaga Drenagem 032xxxxx638 62.500 João Paulo Guilherme dos Reis Drenagem 045xxxxx677 63.947 Lucas Pereira Alberton Drenagem 064xxxxx520 16.329 Marco Aurélio do Nascimento Drenagem 018xxxxx002 59.925 Pablo Eduardo da Silva de Lima Drenagem 061xxxxx135 63.631 Paulo Ricardo Silva Rodrigues Drenagem 049xxxxx802 13.424 Paulo Roberto Martins Drenagem 022xxxxx997 83 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 49.072 Régis Antônio Konzen Heitling Drenagem 004xxxxx610 50.386 Ronei Marcelo Welter Drenagem 021xxxxx410 28.993 Rover Perfeito Matias Drenagem 007xxxxx632 64.409 Rubia Raquel Luzivão Drenagem 021xxxxx470 64.007 Vanessa Makovski Doerner Drenagem 069xxxxx749 57.014 Bruno Myagushicu Iluminação Pública 039xxxxx318 63.674 Gabriele Regina Salvalaggio Torrens Iluminação Pública 073xxxxx837 62.518 Gustavo Leão Mourão Iluminação Pública 078xxxxx822 58.951 Mariana Inez da Silva Laureano de Souza Iluminação Pública 069xxxxx836 46.382 Thiago Soares Molina Iluminação Pública 049xxxxx137 62.241 Félix Fuck Limpeza Urbana 013xxxxx041 17.808 Magali Sueli Larsen Limpeza Urbana 018xxxxx069 59.749 Márcia Koser Limpeza Urbana 025xxxxx007 56.676 Marília Gasperin dos Santos Limpeza Urbana 059xxxxx540 17.901 Michel Roberto Camilo Limpeza Urbana 025xxxxx776 45.500 Natalie Cristina Muchon de Bona Sartor Limpeza Urbana 043xxxxx120 62.952 Tays de Aguiar Bento Limpeza Urbana 045xxxxx103 46.519 Canrobert Roberto Caetano Núcleo Administrativo 027xxxxx763 36.930 Edvaine Ev Núcleo Administrativo 041xxxxx101 18.249 Luiza Lacerda Lins Núcleo Administrativo 008xxxxx022 31.007 Lúcia Graziela Pereira da Silva Núcleo de Gestão de Pessoas 032xxxxx377 19.321 Adelcio Carlos Vieira Obras 008xxxxx959 56.983 Ana Paula Burg Rech Brizot Obras 013xxxxx514 61.530 Anderson Luiz Amandio Obras 066xxxxx460 17.146 Aurélio Flenik Obras 004xxxxx107 18.695 Cesar Augusto Silveira Obras 044xxxxx554 40.925 Evandro Rodrigo Weissheimer Obras 052xxxxx151 16.992 Ivo de Quadros Obras 007xxxxx888 42.233 Jeferson José do Rosário Obras 033xxxxx089 17.238 João Carlos dos Santos Pereira Obras 063xxxxx610 29.037 Joel Georg Obras 009xxxxx636 24.345 Marcionei Roecker Obras 007xxxxx127 15.848 Minival de Moura Obras 019xxxxx227 25.725 Nelson de Oliveira Obras 045xxxxx452 60.592 Paulo Henrique Bueno da Silva Obras 075xxxxx096 58.940 Pedro de Paula Salies Obras 062xxxxx170 20.860 Reginaldo Duarte Obras 031xxxxx577 44.278 Sebastião Bittencourt Rodrigues Obras 009xxxxx549 38.374 Tatiana Ribeiro Haponiuk Viana Obras 002xxxxx947 65.289 Werner de França Nast Obras 048xxxxx401 62.971 Elviane Luana Wilke Obras Especiais 042xxxxx107 50.324 Emerson Luiz Pagani Obras Especiais 037xxxxx064 27.426 Jamerson Fernando Cordeiro Obras Especiais 008xxxxx580 62.950 Jessica Smagalla Obras Especiais 064xxxxx027 84 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 40.617 Mauricio João Pereira Obras Especiais 014xxxxx103 62.981 Paulo Ataide Andrade Machado Obras Especiais 066xxxxx349 62.940 Rodrigo Raymundi Obras Especiais 005xxxxx794 44.100 Ane Lisie Dall?Agnol Alves Debastiani Obras Estratégicas 029xxxxx002 62.373 Camilly Del Claro de Oliveira Obras Estratégicas 079xxxxx358 46.485 Franciele Souza Obras Estratégicas 277xxxxx126 55.575 Guilherme Coral Specki Obras Estratégicas 049xxxxx525 35.498 Adelcio Carlos Trentini Pavimentação 008xxxxx343 20.131 Adilson da Silveira Pavimentação 023xxxxx605 60.336 Alexandre Pinheiro Nogueira Pavimentação 045xxxxx960 31.700 Amarildo João Pavimentação 025xxxxx720 25.625 Antonio Batista Pavimentação 026xxxxx706 62.692 Carlos Henrique Herbst Pavimentação 071xxxxx802 35.413 Claudemir Moraes Pavimentação 029xxxxx393 44.303 Deivid Rafael Felicio Pavimentação 042xxxxx218 49.113 Erika Evelyn Faria Pavimentação 048xxxxx202 60.465 Everton Dias Oliveira Guimarães Pavimentação 048xxxxx852 60.530 Fernando de Oliveira Rocha Pavimentação 063xxxxx043 30.996 Gilbraz Admar Alves Nascimento Pavimentação 022xxxxx248 64.090 Guilherme Zoellner Pazda Pavimentação 075xxxxx240 61.286 Jair Geuda Pavimentação 041xxxxx181 24.870 Juliano de Sant'Anna Pavimentação 022xxxxx737 40.452 Luciano Jurchaks Pavimentação 009xxxxx000 10.241 Miguel Angelo da Silva Mello Pavimentação 025xxxxx498 63.813 Nathan Claudino Pavimentação 055xxxxx510 28.656 Nilson Pereira Pavimentação 036xxxxx230 42.810 Rosalino Francisco Ribeiro Pavimentação 027xxxxx210 60.276 Samuel Specht Pavimentação 056xxxxx379 22.704 Vanderlei Schtoltz Pavimentação 031xxxxx018 24.318 Varlei de Oliveira Pavimentação 014xxxxx230 64.011 Waldo Francisco Correa Pavimentação 025xxxxx764 49.776 Walter Egidio Mukai Pavimentação 016xxxxx965 54.696 Wilson Theodoro de Souza Júnior Pavimentação 007xxxxx142 54.999 Juca Jaraceski Rodoviária 030xxxxx330 45.314 Murilo Grun Rodoviária 036xxxxx118 63.706 Adeir Pacheco de Freitas Segurança do Trabalho e Impacto Social 011xxxxx984 64.088 Bernardo Gonçalves dos Santos Segurança do Trabalho e Impacto Social 082xxxxx631 45.270 Henrique Eduardo Ramos Segurança do Trabalho e Impacto Social 038xxxxx758 41.038 Rosilda Bez Batti Segurança do Trabalho e Impacto Social 008xxxxx420 63.128 Amanda Carolina Chaves Transportes 060xxxxx313 64.157 André Ferrari Transportes 046xxxxx147 25.697 Arnaldo Linhares Junior Transportes 016xxxxx649 63.103 Carla Regina Vale Rogerio Transportes 075xxxxx803 56.679 Charlison Ribeiro Transportes 027xxxxx750 17.326 Daniel Fabio Domingues Transportes 038xxxxx519 85 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 50.012 Danilo Tomelin Transportes 019xxxxx882 42.289 Eduardo Rodrigo Teófilo Transportes 014xxxxx877 64.065 Emanoel dos Santos Alexandre Transportes 035xxxxx673 17.625 Emerson Luis Neumann Transportes 030xxxxx037 11.340 João Batista Balsanelli Transportes 033xxxxx038 45.887 Lucilene Schmoller Transportes 035xxxxx528 63.897 Magali Cortes Chacon de Oliveira Transportes 088xxxxx736 25.655 Marcio Avelino do Nascimento Transportes 010xxxxx801 42.611 Ricardo Pires de Lima Transportes 043xxxxx296 42.120 Vanessa Serpa da Silva Transportes 028xxxxx205 63.973 Diogo Marcio Goral Regional Centro-Norte 051xxxxx348 50.307 Emerson Matos da Silva Regional Centro-Norte 066xxxxx164 63.923 Enilson Batista Regional Centro-Norte 026xxxxx122 65.397 Katia Benk Azevedo Regional Centro-Norte 075xxxxx058 65.505 Lucas Schuroff Regional Centro-Norte 058xxxxx870 65.533 Nicoli de Souza Floriano Regional Centro-Norte 062xxxxx228 43.659 Paulo Sérgio Silveira da Silva Regional Centro-Norte 006xxxxx927 65.388 Priscila Muriel Morais Regional Centro-Norte 026xxxxx315 63.411 Raimundo Leo Beiger Regional Centro-Norte 043xxxxx878 36.071 Ricardo Alves Coan Regional Centro-Norte 031xxxxx765 63.949 Silvio Catarina Junior Regional Centro-Norte 016xxxxx098 62.630 Alessandro Nunes Moreira Regional Leste 028xxxxx533 62.624 Alexandre Vieira Regional Leste 017xxxxx103 64.075 Carlos Rodrigues Xavier Regional Leste 020xxxxx292 24.245 João Carlos Korink Regional Leste 021xxxxx812 28.857 Marcos Paulo Gonçalves Regional Leste 059xxxxx676 63741 Pedro Durieux Neto Regional Leste 030xxxxx826 16.718 Roberto Carlos Saraçol Regional Leste 030xxxxx265 63719 Silvio André Bertolotto Regional Leste 050xxxxx409 22.760 Claudemir Ernesto Schulze Regional Nordeste 028xxxxx570 38.282 Fabio Nasario Damasio Regional Nordeste 009xxxxx903 63.915 Jean Carlos de Oliveira Tomasi Regional Nordeste 011xxxxx369 29.714 Josiane da Silva Fernandes Regional Nordeste 038xxxxx236 57.612 Luiz Felipe Alves Garcia Regional Nordeste 029xxxxx450 63.479 Renato da Silva Regional Nordeste 054xxxxx983 24.098 Sergio Carlos Gonçalves Regional Nordeste 047xxxxx552 06.051 Aristides Ferretti Regional Oeste 026xxxxx864 63.204 Fernanda Carolina Joenck Regional Oeste 045xxxxx365 33.798 João Sidnei de Oliveira Regional Oeste 023xxxxx304 25.664 Jorge Luiz Meira Regional Oeste 031xxxxx730 23.269 Luciano Cordeiro Regional Oeste 026xxxxx869 58.872 Ruan Felipe Loz Regional Oeste 059xxxxx649 24.412 Vilson Nerci Fetsch Regional Oeste 015xxxxx004 25.403 Hilderaldo Ronchi Regional Pirabeiraba 025xxxxx138 29.500 John Sommerfeld Regional Pirabeiraba 024xxxxx812 86 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 63.970 Jonas Pykocz Regional Pirabeiraba 020xxxxx612 63.961 Lorisete Silva do Canto Regional Pirabeiraba 019xxxxx688 46.245 Lucas Felipe Rohrbacher Regional Pirabeiraba 052xxxxx888 28.642 Manoel Spindola Regional Pirabeiraba 024xxxxx865 22.536 Nadir Rodrigues da Silva Regional Pirabeiraba 026xxxxx826 53.356 Teodoro Lima Regional Pirabeiraba 021xxxxx625 64.130 Valmir de Bastos Regional Pirabeiraba 045xxxxx876 62.298 Adriane Cristine Weber Regional Sudeste 028xxxxx644 64.821 Ana Caroline Oliveira de Sousa Regional Sudeste 077xxxxx825 63.645 Claudionor Schmitz Novaes Regional Sudeste 039xxxxx174 63.727 Cristiane Bittelbrunn Regional Sudeste 042xxxxx278 62.949 Daniel Francisco dos Santos Regional Sudeste 070xxxxx402 56.867 Fernanda Benato Ferreira Regional Sudeste 047xxxxx046 63.795 Jhon Cristian Nogueira dos Santos Regional Sudeste 065xxxxx701 32.378 Mario Sergio de Oliveira Regional Sudeste 025xxxxx361 63.925 Alcir Jose Girardi Regional Sudoeste 020xxxxx505 58.118 Aldo Felipe Regional Sudoeste 009xxxxx848 64.110 Alessandra Wilbert Friedrichsen Regional Sudoeste 027xxxxx129 62.632 Claudio Prado de Oliveira Regional Sudoeste 026xxxxx778 64.828 Cristiane Aparecida Miranda Regional Sudoeste 062xxxxx033 59.738 Lays Mayara Hess Regional Sudoeste 054xxxxx996 62.959 Mariana Rossi Regional Sudoeste 057xxxxx671 58.197 Alan Manoel da Silva Regional Sul 022xxxxx147 62.266 Cleiton Farias Regional Sul 052xxxxx471 63.900 Dalton Felipe Masson Regional Sul 034xxxxx038 38.287 Ernesto Wendhausen Regional Sul 014xxxxx828 63.667 Fernando de Paula Cordeiro Regional Sul 055xxxxx555 63.715 Juarez Vieira Regional Sul 031xxxxx907 40.618 Marcos Loschner de Oliveira Regional Sul 017xxxxx570 53.696 Moyses Santos Meneses Regional Sul 024xxxxx546 63.478 Rafael Brandalise Souza Regional Sul 055xxxxx110 28.586 Valdair Spiecker Regional Sul 011xxxxx532 Art. 2º Para a condução dos veículos oficiais acima indicado, os condutores autorizados deverão observar as determinações do Decreto Nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, com destaque para os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas a Portaria n° 004/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 03/01/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2626, a Portaria n° 046/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/01/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2632, a Portaria nº 122/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 87 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 07/03/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2669, a Portaria nº 216/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 02/04/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2688, a Portaria nº 235/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 10/04/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2694, a Portaria nº 271/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 23/04/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2701, a Portaria nº 343/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 23/05/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2721, a Portaria nº 343/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/06/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2736, a Portaria nº 525/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 30/07/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2770, a Portaria nº 566/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 11/08/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2778, a Portaria nº 605/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 20/08/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2785, a Portaria nº 614/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 26/08/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2789, a Portaria nº 668/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 08/09/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2798, a Portaria nº 729/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 23/09/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2809, a Portaria nº 799/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 02/10/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2816, a Portaria nº 893/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/10/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2823, a Portaria nº 957/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 21/10/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2829; a Portaria nº 1.048/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 03/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2837; a Portaria nº 1.120/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 11/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2843; a Portaria nº 1.195/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 17/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2847; a Portaria nº 1.231/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 26/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2852; a Portaria nº 1.236/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 03/12/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2857; a Portaria nº 1.255/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 17/12/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2867; 88 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 a Portaria nº 007/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 07/01/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2874; a Portaria nº 011/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 08/01/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2875; a Portaria nº 063/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 20/01/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2884; a Portaria nº 167/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/03/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2921; a Portaria nº 173/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 17/03/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2923; a Portaria nº 208/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 20/03/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2926; a Portaria nº 292/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 08/04/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2939 e a Portaria nº 315/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 14/04/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2944. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 20:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 11/05/2026, às 20:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29408258 e o código CRC 81FAF033. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA CONJUNTA Nº 210/2026 O Secretário de Administração e Planejamento - SAP; o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA; o Secretário de Cultura e Turismo - SECULT; o Secretário de Educação – SED; o Secretário de Esportes - SESPORTE; a Secretária da Saúde – SES, gestora do Fundo Municipal de Saúde - FMS; a Secretária de Assistência Social – SAS, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; e, o Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS, no exercício de suas atribuições, em atendimento ao exposto no artigo 104 da Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com a com a Lei Municipal nº 9.868/2025: 89 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Resolvem: Art. 1º ? Nomear os seguintes servidores para compor a Gestão, Fiscalização e Certificação dos Contratos abaixo elencados, firmados entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento - SAP; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA; Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT; Secretaria de Educação – SED; Secretaria de Esportes - SESPORTE; Secretaria da Saúde – SES, gestora do Fundo Municipal de Saúde - FMS; Secretaria de Assistência Social – SAS, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; e, Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS, denominado contratante e a empresa Safety Elevadores Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.350.248/0001-22, doravante denominada contratada: Art. 2º - Fica instituída a GESTÃO CONJUNTA dos Contratos oriundos do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 164/2025, composta pelos seguintes membros: I. Secretaria de Administração Planejamento - SAP - Termo de Contrato 570/2025 - 25706170: a) Jessica Alves Peroni - matrícula n° 48805 - Titular b) Gilmar Pavinatto - matrícula n° 56764 - Suplente. II. Secretaria de Meio Ambiente – SAMA - Termo de Contrato 564/2025 - 25705319: a) Magda Cristina Villanueva Franco, matrícula 47049 - Titular b) Camila Uller de Britto Curvello, matrícula 48113 - Suplente. III. Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT - Termo de Contrato 572/2025 - 25706979: a) Dilney Fermino Cunha - matrícula 17728 - Titular; b) Alisson Pazetto Oliveira - matrícula 62224 - Suplente. IV. Secretaria de Educação – SED - Termo de Contrato 573/2025 - 25707612: a) Marco Robert Klitzke - matrícula 35713 - Titular b) Cleide Cristina Teixeira - matrícula 27882 - Suplente. V. Secretaria de Esportes - SESPORTE - Termo de Contrato 575/2025 - 25708827: a) Fernando José Izidoro - matrícula 49.604 - Titular; 90 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 b) André Lisboa Reyes - matrícula 48.859 - Suplente. VI. Secretaria da Saúde – SES, gestora do Fundo Municipal de Saúde - FMS - Termo de Contrato 566/2025 - 25690559: a) Joice Meurer Santana - matrícula nº 58.802 - Titular b) Adriano Henrique Schwoelk- matrícula nº 38.852 - Suplente. VII. Secretaria de Assistência Social – SAS, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Termo de Contrato 576/2025 - 25709400: a) Tatiane Schroeder Wunderlich - Matrícula 33.828 - Titular; b) Sergio Luiz Girolla Junior - Matricula 00937 - Suplente. VIII. Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS - Termo de Contrato 563/2025 - 25704294: a) Suevandro Barbosa de Moura - matrícula 499 - Titular b) Tatiane Müller Krelling - matrícula 607 - Suplente. Parágrafo Único: Compete aos gestores tratar em conjunto sobre todos os assuntos relativos à execução da contratação, inclusive solicitações de reequilíbrio, cancelamento, troca de marca entre outras. Art. 3º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e FISCALIZAÇÃO dos Contratos abaixo elencados, composta pelos seguintes membros. I. Fiscais do Contrato 570/2025 (25706170) - Secretaria de Administração Planejamento - SAP: a) Fabiano da Costa Pereira - matrícula 19339 - Titular b) Claudir Meurer - matrícula 65752- Suplente; c) Katia Karolina Rosa Kurchaki, matrícula 63648 - Suplente; d) Juliano AndressMertens Garcia - matrícula 42230 - Suplente; e, e) Rosane de Freitas - matrícula 38476 - Suplente II. Fiscais do Contrato 564/2025 (25705319) - Secretaria de Meio Ambiente – SAMA: a) Camila Uller de Britto Curvello, matrícula 48113 - Titular ; b) Jackson Santos, matrícula 46428 - Suplente; c) Guilherme de Souza, matrícula 63183 - Suplente; 91 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 d) Andréia Regina Lampugnani Lui, matrícula 37469 - Suplente; e, e) Sydnei Ferreira Guimarães Diniz, matrícula 43769 - Suplente. III. Fiscais do Contrato 572/2025 (25706979) - Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT: a) Claudinei Francisco Silva - matrícula 38175 - Titular; b) Daniele Staczak da Rosa - matrícula 19910 - Suplente; c) Bruna Luiza Nunes - matrícula 35643 - Suplente; e, d) Margot Moreno Bastian - matrícula 62157 - Suplente. IV. Fiscais do Contrato 573/2025 (25707612) - Secretaria de Educação – SED: a) Adiel Silva de Andrade - matrícula 50030 - Titular b) Sandro Luiz Santana de Oliveira - matrícula 50189 - Suplente; c) Maira Turazi Ferreira - matrícula 26785 - Suplente; e, d) Marco Robert Klitzke - matrícula 35713 - Suplente. V. Fiscais do Contrato 575/2025 (25708827) - Secretaria de Esportes - SESPORTE: a) Fernando José Izidoro - matrícula 49.604 - Titular; b) André Lisboa Reyes - matrícula 48.859 - Suplente; c) Luis Fernando da Rosa - matrícula 23.780 - Suplente; e, d) Noeli Thomaz Vojniek - matrícula: 23.536 - Suplente. VI. Fiscais do Contrato 566/2025 (25690559) - Secretaria da Saúde – SES, gestora do Fundo Municipal de Saúde - FMS: a) Lenon Aloys Gomes - matrícula 64.162 - Titular; b) Marcos Marcos Vinicius Timm - matrícula nº 64.183 c) Daniel Savi José - 65233 - Suplente; d) José Willians Feliz dos Santos - 65308 - Suplente; e, e) Mariana Meier Tolomeotti - matrícula nº 61656 - Suplente. VII - Fiscais do Contrato 576/2025 (25709400) - Secretaria de Assistência Social – SAS, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS: a) Ademir Santos Vargas, matrícula 41563 - Titular 92 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 b) Doriane Rosa Lemke, matrícula 48.852 - Suplente. VIII. Fiscais do Contrato 563/2025 (25706170) - Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS: a) Agobar Gonçalves Filho - matrícula 851 - Titular b) Gisele Regina Marangoni Daumann - matrícula 487 - Suplente; c) Silvia Moreira da Silva - matrícula 868 - Suplente. Art. 4º - Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto nos referidos Termos de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato. XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do 93 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 5º Para a CERTIFICÃO/CONFERÊNCIA dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I. Certificadores do Contrato 570/2025 (25706170) - Secretaria de Administração Planejamento - SAP: a) Jessica Alves Peroni, matrícula 48805 - Titular; b) Claudir Meurer, matrícula 65752 - Suplente; c) Katia Karolina Rosa Kurchaki, matrícula 62941 - Suplente; d) Fabiano da Costa Pereira, matrícula 19339 - Suplente; e) Ana Claudia Borba da Cunha, matrícula 43715 - Suplente; f) Juliano Andress Mertens Garcia - matrícula 42230 - Suplente; e, g) Rosane de Freitas - matrícula 38476 - Suplente II. Certificadores do Contrato 564/2025 (25705319) - Secretaria Meio Ambiente – SAMA: a) Guilherme de Souza, matrícula 63183 - Titular; b) Andréia Regina Lampugnani Lui, matrícula 37469 - Suplente; c) Sydnei Ferreira Guimarães Diniz, matrícula 43769 - Suplente; d) Camila Uller de Britto Curvello, matrícula 48113 - Suplente; e, e) Jackson Santos, matrícula 46428 - Suplente. III. Certificadores do Contrato 572/2025 (25706979) - III. Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT: a) Dilney Fermino Cunha - matrícula 17728 - Titular; b) Claudinei Francisco Silva - matrícula 38175 - Titular; c) Daniele Staczak da Rosa - 19910 - Titular; e, d) Margot Moreno Bastian - 62157 - Suplente. IV. Certificadores do Contrato 573/2025 (25707612) - Secretaria de Educação – SED: a) Juliana Carolina Casas Pereira - matrícula 48560 - Titular; b) Adiel Silva de Andrade - matrícula 50030 -Titular; c) Cleide Cristina Teixira - matrícula 27882 - Titular; 94 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 d) Marco Robert Klitzke - matrícula 35713 - Suplente; e, e) Matilde Gutz - matrícula 18383 - Suplente. V. Certificadores do Contrato 575/2025 (25708827) - Secretaria de Esportes - SESPORTE: a) Fernando José Izidoro - matrícula 49.604 - Titular; b) André Lisboa Reyes - matrícula: 48.859 - Titular; c) Noeli Thomaz Vojniek - matrícula: 23.536 - Titular; e, d) Luis Fernando da Rosa - matrícula: 23.780 - Suplente. VI. Certificadores do Contrato 566/2025 (25690559) - Secretaria da Saúde – SES, gestora do Fundo Municipal de Saúde - FMS: a) Joice Meurer Santana - matrícula 58802 - Titular b) Adriano Henrique Schwoelk - matrícula 38.852 - Suplente; c) Lenon Aloys Gomes - matrícula 64162 - suplente; d) Marcos Marcos Vinicius Timm - matrícula 64183 - Suplente; e) Daniel Savi José - matrícula 65233 - Suplente; e, f) Mariana Meier Tolomeotti - matrícula 61656 - Suplente. VII. Certificadores do Contrato 576/2025 (25709400) - Secretaria de Assistência Social – SAS, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS: a) Marlon Leandro Nobre, matrícula 79.874 - Titular b) Janete Vital Golinski, matrícula 40.781 - Suplente. VIII. Certificadores do Contrato 563/2025 (25706170) - Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS: a) Simone Stein Prestes Machado - matrícula 779 - Titular; b) Jordane Priscila Graudin Von Indelt - matrícula 590 - Titular; c) Lara Cristiane da Luz Jaski - matrícula 822 - Suplente. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, e fica revogada a Portaria nº 149/2026 - SAP.GAB/SAP.NAD (28860879), publicada em 07 de Abril de 2026, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2938. 95 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 05/05/2026, às 16:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 05/05/2026, às 16:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 05/05/2026, às 17:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 05/05/2026, às 18:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 05/05/2026, às 19:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Adriano Selhorst Barbosa, Diretor (a) Executivo (a), em 06/05/2026, às 10:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 06/05/2026, às 14:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29315763 e o código CRC DA60766C. EDITAL SEI Nº 29370280/2026 - SAMA.UNF.AOP Joinville, 07 de maio de 2026. 96 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Notificado(a): Marcos Aurelio da Silva, CPF 022.212.999-90. Notificação nº 484, lavrada em 24/02/2026. Referente ao imóvel localizado na Rua Presidente Wenceslau Braz, nº 557, bairro Floresta. Inscrição Imobiliária 13.10.44.19.0695. Fundamentado nos termos do artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 84/2000 e do artigo 26, §4°, da Lei Federal n° 9.784/99, bem como, pelos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado o auto supracitado, referente à terreno com vegetação indevida ou detritos. Infringindo ao artigo 77 I da Lei Complementar nº 84/2000. O autuado dispõe do prazo de 10 (dez) dias para tomar as devidas providências e regularizar a situação. Decorrido o prazo sem atendimento das determinações, lavrar-se-á o devido Auto de Infração conforme dispõe o artigo 20, da Lei Complementar 84/2000, no valor correspondente a 10 (dez) UPMs, nos termos da Notificação lavrada. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Sarah Sabrina Leal Francisco, Gerente, em 11/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29370280 e o código CRC 4F4180F0. EDITAL SEI Nº 29370931/2026 - SAMA.UNF.AOP Joinville, 07 de maio de 2026. Notificado(a): Valério Reitz, CPF 461.527.339-87. 97 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Notificação nº 272, lavrada em 28/01/2026. Referente ao imóvel localizado na Rua Araçatuba, ao lado do nº 84, bairro Petrópolis. Inscrição Imobiliária 13.10.35.99.302. Fundamentado nos termos do artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 84/2000 e do artigo 26, §4°, da Lei Federal n° 9.784/99, bem como, pelos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado o auto supracitado, referente à terreno com vegetação indevida ou detritos. Infringindo ao artigo 77 I da Lei Complementar nº 84/2000. O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para tomar as devidas providências e regularizar a situação. Decorrido o prazo sem atendimento das determinações, lavrar-se-á o devido Auto de Infração conforme dispõe o artigo 20, da Lei Complementar 84/2000, no valor correspondente a 07 (sete) UPMs, nos termos da Notificação lavrada. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Sarah Sabrina Leal Francisco, Gerente, em 11/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29370931 e o código CRC 92E56BC8. EDITAL SEI Nº 29361371/2026 - SAMA.UNF.AOP Joinville, 06 de maio de 2026. Notificado(a): Marcos Vieira dos Santos, CPF 770.959.609-68. Notificação nº 491, lavrada em 26/02/2026. Referente ao imóvel localizado na Rua Carlos Romualdo do Rosário, nº 139, bairro 98 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Petrópolis. Inscrição Imobiliária 13.10.13.59.4115. Fundamentado nos termos do artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 84/2000 e do artigo 26, §4°, da Lei Federal n° 9.784/99, bem como, pelos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado o auto supracitado, referente à falta de limpeza no passeio. Infringindo ao artigo 76 da Lei Complementar nº 84/2000. O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para tomar as devidas providências e regularizar a situação. Decorrido o prazo sem atendimento das determinações, lavrar-se-á o devido Auto de Infração conforme dispõe o artigo 20, da Lei Complementar 84/2000, no valor correspondente a 07 (sete) UPMs, nos termos da Notificação lavrada. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Sarah Sabrina Leal Francisco, Gerente, em 11/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29361371 e o código CRC 7E94614E. EDITAL SEI Nº 29361986/2026 - SAMA.UNF.AOP Joinville, 06 de maio de 2026. Notificado(a): Marcos Vieira dos Santos, CPF 770.959.609-68. Notificação nº 492, lavrada em 26/02/2026. Referente ao imóvel localizado na Rua Carlos Romualdo do Rosário, nº 129, bairro Petrópolis. Inscrição Imobiliária 13.10.13.59.4125. 99 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Fundamentado nos termos do artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 84/2000 e do artigo 26, §4°, da Lei Federal n° 9.784/99, bem como, pelos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado o auto supracitado, referente à falta de limpeza no passeio. Infringindo ao artigo 76 da Lei Complementar nº 84/2000. O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para tomar as devidas providências e regularizar a situação. Decorrido o prazo sem atendimento das determinações, lavrar-se-á o devido Auto de Infração conforme dispõe o artigo 20, da Lei Complementar 84/2000, no valor correspondente a 07 (sete) UPMs, nos termos da Notificação lavrada. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Sarah Sabrina Leal Francisco, Gerente, em 11/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29361986 e o código CRC D292C5AF. EDITAL SEI Nº 29362278/2026 - SAMA.UNF.AOP Joinville, 06 de maio de 2026. Notificado(a): Sandra Machado, CPF 791.621.009-63. Notificação nº 21189, lavrada em 12/11/2025. Referente ao imóvel localizado na Rua Engenheiro José Gomes, nº 867, bairro Santa Catarina. Inscrição Imobiliária 13.10.13.59.241. 100 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Fundamentado nos termos do artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 84/2000 e do artigo 26, §4°, da Lei Federal n° 9.784/99, bem como, pelos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado o auto supracitado, referente à falta de asseio no imóvel. Infringindo ao artigo 87 da Lei Complementar nº 84/2000. A autuada dispõe do prazo de 20 (vinte) dias para tomar as devidas providências e regularizar a situação. Decorrido o prazo sem atendimento das determinações, lavrar-se-á o devido Auto de Infração conforme dispõe o artigo 20, da Lei Complementar 84/2000, no valor correspondente a 07 (sete) UPMs, nos termos da Notificação lavrada. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Sarah Sabrina Leal Francisco, Gerente, em 11/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29362278 e o código CRC 5E3474DC. EDITAL SEI Nº 29372182/2026 - SAMA.UNF.AOP Joinville, 07 de maio de 2026. Notificado(a): Laercio Luiz Fruet, CPF 382.722.379-20. Notificação nº 20547, lavrada em 05/11/2025. Referente ao imóvel localizado na Rua Quinze de Novembro, nº 5000, bairro Vila Nova. Inscrição Imobiliária 09.23.44.29.250. Fundamentado nos termos do artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 84/2000 e do artigo 26, §4°, da Lei Federal n° 9.784/99, bem como, pelos princípios que regem a 101 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Administração Pública, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado o auto supracitado, referente à lote sem calçada acessível. Infringindo ao artigo 155 da Lei Complementar nº 84/2000 e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 732/2025. O autuado dispõe do prazo de 90 (noventa) dias úteis para tomar as devidas providências e regularizar a situação. Decorrido o prazo sem atendimento das determinações, lavrar-se-á o devido Auto de Infração conforme dispõe o artigo 20, da Lei Complementar 84/2000, no valor correspondente a 05 (cinco) UPM's, nos termos da Notificação lavrada. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Sarah Sabrina Leal Francisco, Gerente, em 11/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29372182 e o código CRC 5C2A4D6B. EXTRATO SEI Nº 29405318/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1042/2025 , celebrado entre o Município de Joinville – Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Fábio João Jovita e a empresa ECSAM Serviços Ambientais LTDA - inscrita no CNPJ nº 03.505.277/0001-64, que versa sobre a contratação de empresa especializada para serviços de podas e remoções de árvores para a Secretaria do Meio Ambiente - na forma do Pregão Eletrônico nº 555/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente / Fundo Municipal de Meio Ambiente nº 1176/2026 - 20.44001.18.541.2.2.3329.0.339000 - Fonte 2759 - Superávit Recursos Vinculados a Fundos. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29371128/2026 - SAMA.UGA.ARP. 102 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29405318 e o código CRC 903A05A3. EXTRATO SEI Nº 29369617/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 07 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2° Apostilamento ao Termo de Contrato n º 1101/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de de Educaçã o, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa Elite Playground Comércio de Brinquedos Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 03.384.999/0001-08, que versa sobre a aquisição de parques infantis (instalados), balanços acessível (instalado) e pisos de borracha para as unidades escolares administradas pela Secretaria de Educação - na forma do Pregão Eletrônico nº 100/2024. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação nº: 1241/2026 - 0.6001.12.365.04.2.3458.0.449000 - Fonte: 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº SEI Nº 29311667/2026 - SED.UOE; Memorando 29342002/2026 - SAP.CVN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 103 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29369617 e o código CRC D0E37CF1. EXTRATO SEI Nº 29409663/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 643/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Diretor Presidente, Sr. Paulo Rogerio Rigo, e a empresa contratada GL Editora Gráfica Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.137.442/0001-35, que versa sobre a contratação de empresa para confecção e fornecimento materiais gráficos para campanhas e atividades de educação para o trânsito da Escola Pública de Trânsito do DETRANS, na forma do Pregão Eletrônico nº 237/2024. O Município apostila o contrato reajustando-o pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA referente aos períodos acumulados de: março/2024 a fevereiro/2025, em 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento), para aplicação a partir de 11 de março de 2025; março/2025 a fevereiro/2026, em 3,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento), para aplicação a partir de 11 de março de 2026. Após a aplicação dos índices de reajuste contratual, o valor de R$ 0,05 do item 8 (29890 - CNH Mirim) não sofreu alteração, uma vez que a variação percentual aplicada não foi suficiente para modificar a casa decimal do valor original. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais) para R$ 52.600,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos reais). Justifica-se tal reajuste, com a anuência do Departamento de Trânsito, através da solicitação nº 28875968 e Memorando SEI nº 29356194/2026 - SAP.CVN e, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula Terceira "3.3 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Os efeitos do presente termo retroagem a 11 de março de 2025, para o 1º índice, e a 11 de março de 2026, para o 2º índice, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), que corresponde à diferença da medição de abril/2026. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 28917210. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 104 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29409663 e o código CRC 8A43A358. EXTRATO SEI Nº 29398237/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 02° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 792/2025, celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal da Saúde, representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Bez Batti Locações e Serviços Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 79.816.112/0001-75, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte com fornecimento de condutor - na forma do Pregão Eletrônico nº 277/2025 . O Município apostila o contrato reajustando-o pelo índice “IPCA”, referente ao período acumulado de fevereiro/2025 a janeiro/2026, em 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), alterando o valor dos itens contratados. Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, com a anuência da Secretaria de Saúde, através da Solicitação de Reajuste SEI nº 28554320 - SES.UAD.ATL, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula Terceira "3.2 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 03/02/2025 e 3.3 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 105 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29398237 e o código CRC 00929FEA. EXTRATO SEI Nº 29387512/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 03° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 996/2024 – celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, neste ato representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa White Martins Gases Industriais Ltda, inscrita no C.N.P.J nº 35.820.448/0107-94, que versa sobre a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gases medicinais (oxigênio medicinal e óxido nitroso) e materiais para gasoterapia - na forma do Pregão Eletrônico nº 302/2024. O Município apostila o contrato reajustando-o pelo índice “IPCA”, referente ao período acumulado de abril/2025 a março/2026, em 4,14% (quatro inteiros e quatorze centésimos por cento), alterando o valor dos itens contratados. Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, com a anuência da Secretaria de Saúde, através da Solicitação de Reajuste SEI nº 26653085 - SES.USE, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula Terceira "3.2 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 24/04/2024 e 3.3 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29387512 e o código CRC A94EC8A5. 106 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXTRATO SEI Nº 29399080/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 725/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Secretário de Infraestrutura Urbana, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa contratada VMT Prestadora de Servicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.910.596/0001- 43, que versa sobre a contratação de serviço de manutenção do calçamento de vias pavimentadas com lajotas, paralelepípedo ou bloco retangular de concreto e meio-fio, executado por equipes simultâneas, na área de abrangência da Unidade Regional, na forma do Pregão Eletrônico nº 064/2024. O Município apostila o contrato reajustando-o pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA referente ao período acumulado de dezembro/2024 a novembro/2025, em 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), para aplicação a partir de 13 de dezembro de 2025. Não há saldo contratual. Justifica-se tal reajuste, com a anuência da Secretaria de Infraestrutura Urbana através da solicitação nº 29294330 e, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula "3.3 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Os efeitos do presente termo retroagem a 13 de dezembro de 2025, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 4.002,47 (quatro mil e dois reais e quarenta e sete centavos), que corresponde à diferença da medição de dezembro/2025 e R$ 6.708,07 (seis mil setecentos e oito reais e sete centavos), que corresponde à diferença da medição de fevereiro/2026. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 29359124. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29399080 e o código CRC 786CBE36. 107 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXTRATO SEI Nº 29359330/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 06 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 094/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Esportes e Secretaria de Cultura e Turismo, representado por seu Secretário de Esportes, Sr. Douglas Korbes Steffen, e por seu Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, e a empresa Sepat Multi Service Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 03.750.757/0001-90, que versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de coffee break para eventos, treinamentos e outras reuniões - na forma do Pregão Eletrônico nº 392/2025. Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Cultura e Turismo nº 115/2026 - 0.74001.13.122.3.2.3258.0.339000 Fonte de Recursos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI Nº 29354255/2026 - SECULT.UAD.ACC. Ainda, ante o exposto no Parecer Jurídico SEI nº 27099379/2025 - PGM.UNP, a presente alteração será processado mediante Termo de Apostilamento. 2º) Ajustam as partes que a partir da assinatura deste todas as obrigações e encargos decorrentes deste apostilamento serão de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Cultura e Turismo, que ficará responsável pela gestão, controle e fiscalização do objeto do empenho de dotação orçamentária apostilada. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29359330 e o código CRC B07C1472. EXTRATO SEI Nº 28908209/2026 - SAMA.UGC.POP 108 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 26 de março de 2026. Fundamentado nos termos da Lei Complementar nº 84/2000, bem como, pelos princípios que regem a Administração Pública, em especial o princípio da publicidade, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville cientifica os interessados que foi proferido o TERMO DE DECISÃO 28908141/2026 - SAMA.UGC.POP pelo Secretário de Meio Ambiente nos autos do processo administrativo, conforme abaixo: Processo Administrativo de Posturas nº 24.0.294914-1. Auto de Infração nº 0073/2024. Autuado (a): BELLI COMÉRCIO DESUCATAS E APARAS LTDA.. DECISÃO pela MANUTENÇÃO em sua integralidade da penalidade de multa imposta no Auto de Infração nº 0073/2024. A contar do recebimento desta, dispõe V.S.ª de 15 (quinze) dias úteis e improrrogáveis para, querendo, oferecer RECURSO ADMINISTRATIVO endereçado ao Exmo. Senhor Prefeito, que deverá ser protocolado por intermédio do autosserviço "Req. para Defesa de Processo Administrativo de Posturas" disponível na página da internet do Município de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br). O requerente necessita de cadastro na plataforma "gov.br" com nível "Prata" ou "Ouro", ou se cadastrar previamente junto ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, considerando-se que a concessão de acesso está vinculada à análise dos documentos relativos ao cadastro do usuário. Decorrido o prazo supracitado, sem apresentação de recurso, dever-se-á efetuar o pagamento da guia referente à multa aplicada, que poderá ser emitida por meio do endereço eletrônico http://tmiweb.joinville.sc.gov.br/sefaz/ (consulta de débito). Havendo inadimplemento da multa, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do Município. No mais, constatando-se a ocorrência de novas infrações, a reincidência na infração em questão ou o descumprimento das determinações, os responsáveis estarão sujeitos às sanções cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente por Caio Luciano Berndt, Servidor(a) Público(a), em 05/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28908209 e o código CRC FBD7A104. EXTRATO SEI Nº 28891980/2026 - SAMA.UGC.POP 109 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 https://www.joinville.sc.gov.br/ http://tmiweb.joinville.sc.gov.br/sefaz/ Joinville, 25 de março de 2026. Fundamentado nos termos da Lei Complementar nº 84/2000, bem como, pelos princípios que regem a Administração Pública, em especial o princípio da publicidade, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville cientifica os interessados que foi proferido o TERMO DE DECISÃO 28891844/2026- SAMA.UGC.POP pelo Secretário de Meio Ambiente nos autos do processo administrativo, conforme abaixo: Processo Administrativo de Posturas nº 25.0.114246-7. Auto de Infração nº 12501/2025. Autuado (a): Márcio Luiz Gern. DECISÃO pelo CANCELAMENTO em sua integralidade A contar do recebimento desta, dispõe V.S.ª de 15 (quinze) dias úteis e improrrogáveis para, querendo, oferecer RECURSO ADMINISTRATIVO endereçado ao Exmo. Senhor Prefeito, que deverá ser protocolado no presente Processo Administrativo de Posturas por intermédio do autosserviço disponível na página da internet do Município de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br). O requerente necessita de cadastro na plataforma "gov.br" com nível "Prata" ou "Ouro", ou se cadastrar previamente junto ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, considerando-se que a concessão de acesso está vinculada à análise dos documentos relativos ao cadastro do usuário. Decorrido o prazo supracitado, sem apresentação de recurso, dever-se-á efetuar o pagamento da guia referente à multa aplicada, que poderá ser emitida por meio do endereço eletrônico http://tmiweb.joinville.sc.gov.br/sefaz/ (Consulta de débito). Havendo inadimplemento da multa, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do Município. No mais, constatando-se a ocorrência de novas infrações, a reincidência na infração em questão ou o descumprimento das determinações, os responsáveis estarão sujeitos às sanções cabíveis. Publique- se. Documento assinado eletronicamente por Caio Luciano Berndt, Servidor(a) Público(a), em 05/05/2026, às 16:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28891980 e o código CRC 981EE2FA. EXTRATO SEI Nº 29364253/2026 - SAP.CTR.AGT 110 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 https://www.joinville.sc.gov.br http://tmiweb.joinville.sc.gov.br/sefaz/ Joinville, 06 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 061/2025 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Selbetti Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ nº 83.483.230/0001-86, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Luiz Antonio Selbach, Sr. Jose Nauro Selbach Junior, Sr. Oracides dos Santos Bittencourt Junior, Sra. Alessandra Gesser Fernandes e Sr. Rafael Fernando Vieira Leopoldo, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, sem fornecimento de papel - na forma de Pregão Eletrônico nº 517/2024. O Município apostila o contrato reajustando-o pelo índice “IPCA”, referente ao período acumulado de setembro/2024 a agosto/2025, em 5,13% (cinco inteiros e treze centésimos por cento), alterando o valor dos itens contratados. Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, com a anuência da Secretaria de Saúde, através da Solicitação de Reajuste SEI nº 28547781 - SES.UAD.AAD, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula Terceira "3.2 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 25/09/2024 e 3.3 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29364253 e o código CRC 8E2E6558. EXTRATO SEI Nº 29347877/2026 - SAP.CTR.AAC 111 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 05 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 956/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada por seu Secretário de Infraestrutura Urbana, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa Rudnick Minérios Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 83.179.093/0001-90, que versa sobre a aquisição de Bica Corrida, na forma do Pregão Eletrônico nº 036/2024. O Município apostila o reajustando-o pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA referente ao período acumulado de dezembro/2024 a novembro/2025, em 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), para aplicação a partir de 01 de dezembro de 2025. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 3,81 (três reais e oitenta e um centavos) para R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos). II. Justifica-se tal reajuste, através da solicitação nº 27755168 e, sendo ainda previsto no contrato na "CláusulaTerceira, subitem 3.3: Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." III. Os efeitos do presente termo retroagem a 01 de dezembro de 2025, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 14.614,72 (quatorze mil seiscentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), que corresponde à diferença da medição de dezembro/2025 e janeiro/2026. IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 29343130. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29347877 e o código CRC 361842E3. EXTRATO SEI Nº 29388090/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 5° Apostilamento ao Termo de 112 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 5° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1258/2023, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educaçã o, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus e, a empresa contratada Transporte e Turismo Santo Antônio Ltda, inscrita na CNPJ nº 84.697.051/0001-04 , que versa sobre a aquisição de vales transporte/bilhetes para os alunos da rede municipal, estadual e PRONATEC (MEDIOTEC/FIC), junto as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal, na forma da Inexigibilidade de Licitação nº 453/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação nº 1186/2026 - 0.6001.12.363.4.2.3461.0.339000 - Fonte - 2569 - Superávit Outras Transferências de Recursos do FNDE. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29346543/2026 - SED.UOE. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29388090 e o código CRC 86F238C3. EXTRATO SEI Nº 29423798/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 12 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 25392192, celebrado(a) entre o Município de Joinville, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sr. Ricardo Mafra e pela Diretora Executiva, Sra. Silvia Cristina Bello, e a empresa Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.355.394/0001-51, que versa sobre o(a) Aquisição de Medicamentos em Geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 187/2025. O Município apostila a Ata de Registro de Preços reajustando-a pelo índice IPCA, referente ao período acumulado de janeiro/2025 a dezembro/2025, em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), alterando o valor dos itens registrados. Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, com a anuência do(a) Hospital Municipal São José, através da Solicitação de Reajuste ARP SEI nº 29357955 - 113 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 HMSJ.CAOP.AFC, sendo ainda previsto na Ata de Registro de Preços na Cláusula Segunda: "2.4 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 31/01/2025. e 2.5 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.". Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29423798 e o código CRC 4470A22D. EXTRATO SEI Nº 29356260/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 06 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 5° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 1257/2023, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educaçã o, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus e, a empresa contratada Gidion Transporte e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ nº 84.704.295/0001-77, que versa sobre a aquisição de vales transporte/bilhetes para os alunos da rede municipal, estadual e PRONATEC (MEDIOTEC/FIC), junto as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal- na forma da Inexigibilidade de Licitação nº 453/2023. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação nº: 1186/2026 - 0.6001.12.363.4.2.3461.0.339000 - Fonte - 2569 - Superávit Outras Transferências de Recursos do FNDE; Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 29346733/2026 - SED.UOE. 114 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29356260 e o código CRC 824468CF. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: AIRE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 15.750.700/0001-70 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2025 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Cod Descrição Especificação técnica detalhada Unidade medida Qtde Valor unitário 1 33295 Monitoramento da Qualidade do Ar Conforme Anexo I do Edital SV 475 1.004,04 Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 17/04/2026, às 10:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 17/04/2026, às 10:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 115 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29135743 e o código CRC 0C971E4C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29378495/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 520/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Esportes, representada pelo Sr. Douglas Korbes Steffen, e a empresa contratada Geracao Y de Resende Comercio Ltda - inscrita no CNPJ nº 03.526.560/0001-72, que versa sobre o registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de materiais esportivos - na forma do Pregão Eletrônico nº 037/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 1.207,60 (mil duzentos e sete reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29378495 e o código CRC 4CE73B83. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29333307/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 475/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegaria Feldhaus, e a empresa contratada Vlf Maquinas E Solucoes Empresariais Ltda - inscrita no CNPJ nº 29.023.342/0001-09, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 116 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29333307 e o código CRC 397B0D50. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29333454/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 476/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegaria Feldhaus, e a empresa contratada Vlf Maquinas E Solucoes Empresariais Ltda - inscrita no CNPJ nº 29.023.342/0001-09, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29333454 e o código CRC D6EB3813. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29333529/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 117 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 477/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegaria Feldhaus, e a empresa contratada Vlf Maquinas E Solucoes Empresariais Ltda - inscrita no CNPJ nº 29.023.342/0001-09, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29333529 e o código CRC 531970A4. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29344608/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 486/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Amena Climatização Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-63, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2025, no valor de R$ 16.109,46 (dezesseis mil cento e nove reais e quarenta e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 118 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29344608 e o código CRC 76C6138B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29344860/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 487/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Amena Climatização Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-63, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 82.090,68 (oitenta e dois mil e noventa reais e sessenta e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29344860 e o código CRC 7EBDAB67. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29350657/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 498/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Amena Climatização Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-63, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 41.045,34 (quarenta e um mil e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). 119 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29350657 e o código CRC 6D475CF0. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29351071/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 500/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Eduardo Guerra do Carmo - inscrita no CNPJ nº 23.647.237/0001-64, que versa sobre o registro de Preços, visando a aquisição de materiais de artesanato e armarinho - na forma do Pregão Eletrônico nº 165/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais) . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29351071 e o código CRC A3101ABD. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29350938/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 120 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 499/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Eduardo Guerra do Carmo - inscrita no CNPJ nº 23.647.237/0001-64, que versa sobre o aquisição de materiais de artesanato e armarinho - na forma do Pregão Eletrônico nº 165/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29350938 e o código CRC 02895EE9. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29342486/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 17/2026, celebrada entre Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo Sr. Paulo Rogério Rigo, e a empresa contratada Atexara Tecnologia e Soluções Ltda - inscrita no CNPJ nº 24.925.253/0001-34, que versa sobre a aquisição de água mineral- na forma do Pregão Eletrônico nº 019/2026, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 339,30 (trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29342486 e o código CRC 12989282. 121 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29349397/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 495/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Bello Sul Serviços de Papéis Ltda - inscrita no CNPJ nº 39.557.587/0001-70, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 470,10 (quatrocentos e setenta reais e dez centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29349397 e o código CRC 7C2D6A2C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29348692/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 208/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Bello Sul Serviços de Papéis Ltda - inscrita no CNPJ nº 39.557.587/0001-70, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 1.567,00 (mil quinhentos e sessenta e sete reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 122 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29348692 e o código CRC EE1A3155. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29348857/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 209/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Bello Sul Serviços de Papéis Ltda - inscrita no CNPJ nº 39.557.587/0001-70, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 2.757,92 (dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29348857 e o código CRC 42C09FEA. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29370973/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 748/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Angular Produtos para Saúde Ltda - inscrita no CNPJ nº 24.118.004/0001-37, que versa sobre a aquisição de materiais hospitalares - na forma do Pregão Eletrônico nº 424/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 123 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29370973 e o código CRC 93D5048E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29370031/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 745/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Point Suture do Brasil Ind de Fios Cirurgicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 12.340.717/0001-61, que versa sobre a Aquisição de Materiais de Enfermagem - fios - na forma do Pregão Eletrônico nº 075/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 6.942,00 (seis mil novecentos e quarenta e dois reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29370031 e o código CRC ECCDD0FB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29363660/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento 124 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 n° 738/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Stericontrol Ltda - inscrita no CNPJ nº 82.297.680/0001-11, que versa sobre a aquisição de insumos para uso na Central de Materiais e Esterilização do Hospital São José de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 217/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29363660 e o código CRC 179020A5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29370739/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 747/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Fullfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.388.662/0001-81, que versa sobre a aquisição de Placas Bloqueadas, para atendimento aos pacientes acometidos por trauma do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 449/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29370739 e o código CRC D0ECE446. 125 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29346031/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 488/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Maryleide Fonseca Almeida Ltda - inscrita no CNPJ nº 15.838.111/0001-49, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 47.840,00 (quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29346031 e o código CRC 34631869. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29366235/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 512/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada 51.627.661 Douglas Borsuk - inscrita no CNPJ nº 51.627.661/0001-82, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 126 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29366235 e o código CRC 9B84649C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29381526/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 701/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada MN Nutrição Ltda - inscrita no CNPJ nº 29.496.518/0001-40, que versa sobre a aquisição de fórmulas alimentares - na forma do Pregão Eletrônico nº 298/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 18.645,00 (dezoito mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29381526 e o código CRC FB8DBFC8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29362513/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 503/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Pajanian Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 35.796.700/0001-19, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 2.995,40 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). 127 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29362513 e o código CRC 7E865470. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29379623/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 753/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada C.B.S. Medico Cientifica Ltda - inscrita no CNPJ nº 48.791.685/0001-68, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (materiais cirúrgicos) - na forma do Pregão Eletrônico nº 149/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 302,40 (trezentos e dois reais e quarenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29379623 e o código CRC BCFB443A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29362838/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 128 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 504/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Pajanian Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 35.796.700/0001-19, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 1.497,70 (mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos) Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29362838 e o código CRC F167F795. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29370338/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 746/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda - inscrita no CNPJ n º 10.586.940/0001-68, que versa sobre a aquisição de medicamentos quimioterápicos para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José- na forma do Pregão Eletrônico nº 471/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 18.810,00 (dezoito mil oitocentos e dez reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29370338 e o código CRC 80B156AF. 129 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29382111/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 702/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Gráfica Alta Definição Ltda. - inscrita no CNPJ nº 13.919.051/0001-63, que versa sobre a aquisição de materiais impressos - na forma do Pregão Eletrônico nº 317/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 306,00 (trezentos e seis reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29382111 e o código CRC 3E7DFE25. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29349364/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 494/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada M & M Delgado Serviço E Comércio Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.964.788/0001-94, que versa sobre a aquisição de materiais de artesanato e armarinho - na forma do Pregão Eletrônico nº 165/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 19.595,00 (dezenove mil quinhentos e noventa e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 130 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29349364 e o código CRC 97F9DA5A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29350279/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 496/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada M & M Delgado Serviço E Comércio Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.964.788/0001-94, que versa sobre a aquisição de materiais de artesanato e armarinho - na forma do Pregão Eletrônico nº 165/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 138.625,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29350279 e o código CRC 960A06A1. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29345226/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 723/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Soma/SC Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.531.725/0001-20, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 23.409,45 (vinte e três mil quatrocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos). 131 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29345226 e o código CRC 08837F0B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29344839/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 722/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada G & J Representação Ltda - inscrita no CNPJ nº 55.017.923/0001-48, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 4.347,00 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29344839 e o código CRC CA78C219. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29364698/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 132 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 506/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Infiniti Empreendimentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 23.829.339/0001-09, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 12.478,00 (doze mil quatrocentos e setenta e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29364698 e o código CRC 3095752E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29358702/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 502/2026 , celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, e a empresa contratada FG Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança e Informática Ltda - inscrita no CNPJ nº 47.957.488/0001-03, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 5.898,06 (cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 133 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29358702 e o código CRC 35E4176E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29363088/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 505/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Fábio João Jovita, e a empresa contratada Kelly Minioli Comércio de Produtos Ltda - inscrita no CNPJ nº 21.782.356/0001-02, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29363088 e o código CRC 6473CFDD. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29365553/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 508/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Fábio João Jovita, e a empresa contratada Raridade Indústria Química Ltda - inscrita no CNPJ nº 85.101.731/0001-86, que versa sobre a aquisição de químicos e saneantes - na forma do Pregão Eletrônico nº 361/2024, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). 134 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29365553 e o código CRC 0551FD96. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29378279/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 519/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Fábio João Jovita, e a empresa contratada Bello Sul Serviços de Papéis Ltda - inscrita no CNPJ nº 39.557.587/0001-70, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 2.820,60 (dois mil oitocentos e vinte reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29378279 e o código CRC 1D6366E1. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29377383/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 135 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 517/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Meio Abiente, representada pelo Sr. Fabio Joao Jovita, e a empresa contratada Global Brands Comercio Ltda - inscrita no CNPJ nº 07.308.817/0001-70, que versa sobre a aquisição de químicos e saneantes - na forma do Pregão Eletrônico nº 361/2024, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 112,40. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29377383 e o código CRC 463C50C2. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29383235/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 213/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada M & M Delgado Servico e Comercio Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.964.788/0001-94, que versa sobre a a quisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 109,70 (cento e nove reais e setenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29383235 e o código CRC 96D17623. 136 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29383464/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 214/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada M & M Delgado Servico e Comercio Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.964.788/0001-94, que versa sobre a a quisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 109,70 (cento e nove reais e setenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29383464 e o código CRC 0194874B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29377386/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 518/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Esportes, representada pelo Sr. Douglas Korbes Steffen, e a empresa contratada Trevenza Solucoes Ltda - inscrita no CNPJ nº 58.613.526/0001-27, que versa sobre o registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de materiais esportivos - na forma do Pregão Eletrônico nº 037/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 2.265,54 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 137 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29377386 e o código CRC B593A0A7. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29380849/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 758/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada DLM Hospitalar Ltda. - inscrita no CNPJ nº 34.186.181/0001-04, que versa sobre a Aquisição de Materiais de Enfermagem (materiais cirúrgicos) - na forma do Pregão Eletrônico nº 149/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 8.619,60 (oito mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29380849 e o código CRC 15B03923. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29367425/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 515/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Esportes, representada pelo Sr. Douglas Korbes Steffen, e a empresa contratada MYR Comercio de Artigos Pedagogicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.449.285/0001-43, que versa sobre o registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de materiais esportivos - na forma do Pregão Eletrônico nº 037/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). 138 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29367425 e o código CRC 63C02235. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29362075/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 736/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Fresenius Kabi Brasil Ltda - inscrita no CNPJ nº 49.324.221/0001-04, que versa sobre a aquisição de dietas enterais e módulos nutricionais de uso continuado - na forma do Pregão Eletrônico nº 048/2026, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 13.710,72 (treze mil setecentos e dez reais e setenta e dois centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29362075 e o código CRC 7C1A8916. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29360411/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 139 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 734/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Londricir Comércio de Material Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.339.246/0001-92, que versa sobre a aquisição de insumos de enfermagem da linha têxtil - na forma do Pregão Eletrônico nº 071/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29360411 e o código CRC 4F217F04. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29358561/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 731/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Licimed Distribuidora de Medicamentos, Correlatos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 04.071.245/0001-60, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 155/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 184.632,50 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 140 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29358561 e o código CRC 4DB37A0D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29359767/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 732/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 81.706.251/0001-98, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 155/2025, assinada em 06/05/2026, no valor de R$ 2.725,16 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29359767 e o código CRC 591BB1E4. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29374863/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 700/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Festmed Comércio e Importação Ltda. - inscrita no CNPJ nº 35.536.845/0001- 80, que versa sobre a futura e eventual aquisição de fórmulas alimentares nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos - na forma do Pregão Eletrônico nº 298/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 4.312,00 (quatro mil trezentos e doze reais). 141 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29374863 e o código CRC E7A40FC5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29392799/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 761/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Volare Comércio Ltda. - inscrita no CNPJ nº 40.053.208/0001- 93, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem - fios cirúrgicos - na forma do Pregão Eletrônico nº 075/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 1.125,36 (mil cento e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29392799 e o código CRC F691E9AF. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29392245/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 142 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 760/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Smt Importadora e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 08.862.233/0001-05, que versa sobre a aquisição de materiais de hemodinâmica para atender a demanda do Hospital Municipal São José- na forma do Pregão Eletrônico nº 409/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29392245 e o código CRC 9D3FECBF. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29395115/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 704/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Nutriport Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 03.612.312/0004-97, que versa sobre a aquisição de fórmulas alimentares - na forma do Pregão Eletrônico nº 298/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 19.383,04 (dezenove mil trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 143 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395115 e o código CRC D48E368E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29395120/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 705/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Nutriport Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 03.612.312/0004-97, que versa sobre a aquisição de fórmulas alimentares - na forma do Pregão Eletrônico nº 298/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 22.770,00 (vinte e dois mil setecentos e setenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395120 e o código CRC ECC99EF8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29395125/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 706/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Nutriport Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 03.612.312/0004-97, que versa sobre a aquisição de fórmulas alimentares - na forma do Pregão Eletrônico nº 298/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais). 144 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395125 e o código CRC DD1DC43F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29399611/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 710/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dalo Empreendimentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 49.709.450/0001-47, que versa sobre a aquisição de materiais de limpeza e higiene- na forma do Pregão Eletrônico nº 010/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29399611 e o código CRC 50926FCA. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29401072/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 145 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 711/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0022-86, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico- na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29401072 e o código CRC D984DE35. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29378742/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 752/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Balt Brasil Produtos Medicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 12.236.355/0002-44, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, em regime de consignação, para atendimento aos pacientes com patologias vasculares do sistema nervoso central do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 111/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 146 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29378742 e o código CRC 5F0602D9. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29379691/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 754/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Manancial Medical Ltda - inscrita no CNPJ nº 24.603.766/0001- 29, que versa sobre a aquisição de materiais para exames de endoscopia, colonoscopia e urologia para o Hospital São José de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 204/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29379691 e o código CRC 011FDBF5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29382339/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 522/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa contratada Baseflex Distribuidora Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.903.993/0001-40, que versa sobre a aquisição de açúcar branco refinado, café tradicional torrado e adoçante líquido - na forma do Pregão Eletrônico nº 181/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 95,80 (noventa e cinco reais e oitenta centavos). 147 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29382339 e o código CRC DBE1F88D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29374104/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 699/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Diag Solution Artigos Médicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 12.021.151/0001-05, que versa sobre a aquisição de agulhas, corantes, materiais e reagentes para exames de grande demanda para o Laboratório Municipal e Laboratório do Hospital Municipal São José de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 220/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 7.452,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29374104 e o código CRC 57E7E02A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29414303/2026 - SAP.CTR.AGT 148 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 764/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Pontamed Farmacêutica Ltda. - inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao elenco básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 2.449,18 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29414303 e o código CRC D7D0A441. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29379626/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 212/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representado pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada RGK Produtos E Serviços Ltda - inscrita no CNPJ nº 52.815.475/0001-30, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 120,84 (cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 149 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29379626 e o código CRC 5C51990D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29378692/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 210/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo , e a empresa contratada Pachto Comércio de Alimentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 21.424.240/0001- 93, que versa sobre a aquisição de açúcar branco refinado, café tradicional torrado e adoçante líquido - na forma do Pregão Eletrônico nº 181/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29378692 e o código CRC 23000B2B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29379272/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 211/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo , e a empresa contratada Pachto Comércio de Alimentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 21.424.240/0001- 93, que versa sobre a aquisição de açúcar branco refinado, café tradicional torrado e adoçante líquido - na forma do Pregão Eletrônico nº 181/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais). 150 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29379272 e o código CRC E21A310D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29380180/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 521/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa contratada Raridade Indústria Química Ltda - inscrita no CNPJ nº 85.101.731/0001-86, que versa sobre a aquisição de químicos e saneantes - na forma do Pregão Eletrônico nº 361/2024, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29380180 e o código CRC F29B3310. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29365538/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 151 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 507/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada R&M Distribuidora Ltda - inscrita no CNPJ nº 50.468.469/0001-28, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29365538 e o código CRC A7DDB4C8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29365643/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 509/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada R&M Distribuidora Ltda - inscrita no CNPJ nº 50.468.469/0001-28, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 1.335,00 (mil trezentos e trinta e cinco reais) . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 152 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29365643 e o código CRC 45FBD46D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29365912/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 510/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada R&M Distribuidora Ltda - inscrita no CNPJ nº 50.468.469/0001-28, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais) . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29365912 e o código CRC 9CB2A5A0. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29366073/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 511/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada R&M Distribuidora Ltda - inscrita no CNPJ nº 50.468.469/0001-28, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 1.335,00 (mil trezentos e trinta e cinco reais) . 153 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29366073 e o código CRC C880A32A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29366604/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 513/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Global Comércio Online Ltda - inscrita no CNPJ nº 42.211.697/0001-86, que versa sobre o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de materiais de artesanato e armarinho - na forma do Pregão Eletrônico nº 165/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 156.196,26 (cento e cinquenta e seis mil cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29366604 e o código CRC A551D0A1. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29367201/2026 - SAP.CTR.AAC 154 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 514/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada J D Comércio Atacadista Ltda - inscrita no CNPJ nº 44.210.000/0001-91, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 67.442,50 (sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29367201 e o código CRC 3918420C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29375309/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 516/2026 , celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa contratada Global Brands Comércio Ltda - inscrita no CNPJ nº 07.308.817/0001-70, que versa sobre a aquisição de químicos e saneantes - na forma do Pregão Eletrônico nº 361/2024, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 2.263,80 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 155 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29375309 e o código CRC 7371FA9F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29398202/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 529/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa contratada Amena Climatização Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-63, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados - na forma do Pregão Eletrônico nº 007/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29398202 e o código CRC 755D0626. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29414240/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n °541/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa contratada Vanderli Alexandre E Cia Ltda - inscrita no CNPJ nº 10.872.210/0001-23, que versa sobre o registro de preços, visando a futura e eventual aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 8.091,76 (oito mil e noventa e um reais e setenta e seis centavos). 156 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29414240 e o código CRC EBBDAAB6. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29394197/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 524/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa contratada Cordeiro e Franco Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.800.676/0001-77, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29394197 e o código CRC 6D036152. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29391838/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 157 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 523/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa contratada Fernanda Fogaça Fantoura Mordini - inscrita no CNPJ nº 29.704.594/0001-01, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 593,70 (quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29391838 e o código CRC 26BF3CC2. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29394720/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 526/2026 , celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa contratada JDC Comercio e Distribuicao Ltda - inscrita no CNPJ nº 57.087.387/0001-82, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 158 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29394720 e o código CRC 2D51886E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29399606/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 532/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento , representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa contratada A de Moraes Filho Artesanato Ltda - inscrita no CNPJ nº 35.602.160/0001-95, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 107,28 (cento e sete reais e vinte e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29399606 e o código CRC 7F3B8B28. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29412872/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 537/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Adriano Selhorst Barbosa, e a empresa contratada Compensados Schroeder Ltda - inscrita no CNPJ nº 21.457.714/0001-01, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 13.260,00 (treze mil duzentos e sessenta reais). 159 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29412872 e o código CRC 0463E742. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29417331/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 542/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Achei Indústria de Móveis Ltda - inscrita no CNPJ nº 08.221.047/0001-97, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 18.050,00 (dezoito mil e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29417331 e o código CRC B8D97CDC. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29417568/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 160 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 543/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Achei Indústria de Móveis Ltda - inscrita no CNPJ nº 08.221.047/0001-97, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 18.050,00 (dezoito mil e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29417568 e o código CRC 01F5DACA. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29417681/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 544/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Achei Indústria de Móveis Ltda - inscrita no CNPJ nº 08.221.047/0001-97, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 18.050,00 (dezoito mil e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 161 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29417681 e o código CRC EDBFC902. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29417803/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 545/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Achei Indústria de Móveis Ltda - inscrita no CNPJ nº 08.221.047/0001-97, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 2.508,20 (dois mil quinhentos e oito reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29417803 e o código CRC A97B205A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29419568/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 548/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Diego Gustavo Querino - inscrita no CNPJ nº 27.040.990/0001-48, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais). 162 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29419568 e o código CRC AE76DCF5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29419632/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 549/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Diego Gustavo Querino - inscrita no CNPJ nº 27.040.990/0001-48, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29419632 e o código CRC 71DEFADE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29419744/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 163 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 550/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Diego Gustavo Querino - inscrita no CNPJ nº 27.040.990/0001-48, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 35.820,00 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29419744 e o código CRC C4970911. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29419835/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 551/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Diego Gustavo Querino - inscrita no CNPJ nº 27.040.990/0001-48, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 11/05/2026, no valor de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 164 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29419835 e o código CRC 0ED850F3. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29373482/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 07 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 387/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo e a empresa Kromo Distribuidora Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 39.946.436/0001-03, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Joazito Santana Filho, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a aquisição de cestas básicas contendo gêneros alimentícios não perecíveis, para distribuição às pessoas atendidas pelos Programas, Projetos e Serviços da Secretaria de Assistência Social - na forma do Pregão Eletrônico nº 063/2025, assinado em 07/05/2025, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 254.372,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e dois reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29373482 e o código CRC D0753EEA. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29370627/2026 - SAP.CTR.AAC 165 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 07 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 389/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá e a empresa Infrasul Infraestrutura e Empreendimentos Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 03.094.645/0001-29, cujo quadro societário é formado pela Infra Engenharia Holding Ltda, neste ato representada pelo Sr. Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira, que versa sobre a aquisição de Rachão, Bica corrida, Material Britado, Material Bruto e Pedra Pulmão destinados ao atendimento das obras de pavimentação, drenagem e revestimento primário no município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 016/2026 , assinado em 06/05/2026, com a vigência 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.105.050,00 (um milhão, cento e cinco mil e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29370627 e o código CRC E77C80C7. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29369429/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 07 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 385/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, representada pelo Sr. Paulo Rogerio Rigo e a empresa Condor S/A Indústria Química, inscrito no CNPJ Nº 30.092.431/0001-96, neste ato representada pelo procurador, Sr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro, que versa sobre a aquisição de Tecnologias Não Letais (TNL) e de 166 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Curso de Formação Profissional para a Guarda Municipal de Joinville - na forma da Inexigibilidade de Licitação nº 100/2026, assinado em 06/05/2026, com a vigência de 1 (Um) ano, no valor de R$ 255.158,78 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29369429 e o código CRC 7BC03940. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29363506/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 06 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 391/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, e a empresa Organiza Eventos Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 19.632.641/0001-97, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Marcelo Acelino dos Santos, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Acelino dos Santos, que versa sobre a contratação de empresa especializada para a locação e prestação de serviços em eventos, tais como transporte de carga, carregamento de itens, extintores, bancos, cadeiras, mesas e organizador de fila - na forma do Pregão Eletrônico nº 053/2026, assinado em 06/05/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 9.082,60 (nove mil e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 167 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29363506 e o código CRC DE855351. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29405066/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 381/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá e a empresa Polaris Serviços e Construções Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 12.547.887/0001-11, neste ato representada pelo Sócio Proprietário, Sr. Roberto Carlos Imme, que versa sobre a contratação de serviço de manutenção do calçamento de vias pavimentadas com lajotas, paralelepípedo ou bloco retangular de concreto e meio-fio, executado por equipes simultâneas, na área de abrangência da Unidade Regional - na forma do Pregão Eletrônico nº 064/2024 , assinado em 08/05/2026, com a vigência 12 (doze) meses, no valor de R$ 399.808,28 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e oito reais e vinte e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29405066 e o código CRC 94255F11. 168 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29413278/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 368/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Governo , representada pelo Sr. Fernando Bade e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Sr. Rômulo Machado Nogueira, que versa sobre a contratação de 4 (quatro) inscrições para a oficina de Capacitação em Engenharia de Custos, ministrado pela Caixa Econômica Federal - na forma da Inexigibilidade de Licitação nº 151/2026 , assinado em 11/05/2026, com a vigência 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.820,00 (sete mil oitocentos e vinte reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29413278 e o código CRC 71A5BEC2. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29423828/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 12 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 396/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada 169 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus e a empresa Rhadix Vidraçaria Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 05.833.018/0001-98, cujo quadro societário é formado pelos Sres. Leonardo Martins de Moraes e Darci de Oliveira Moraes, neste ato representada pelo Sr. Leonardo Martins de Moraes, que versa sobre a aquisição de aquisição de vidros, espelhos, divisórias e portas de vidro, incluindo a instalação e o fornecimento de materiais - na forma do Pregão Eletrônico nº 156/2025, assinado em 11/05/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 67.340,00 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29423828 e o código CRC 066B8588. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29424031/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 12 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 395/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Adriano Selhorst Barbosa, e a empresa London Arquivos e Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ 05.040.644/0001-27, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Marlon Elias da Costa Leandro, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a contratação de empresa para fornecimento e montagem de mobiliário com sistema de módulos deslizantes - na forma do Pregão Eletrônico nº 001/2026 do CIM-AMUNESC, assinado em 11/05/2026, com a vigência de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 960.845,00 (novecentos e sessenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais). 170 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29424031 e o código CRC 348AF005. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 29066278/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 209/2026, proveniente do Credenciamento nº 228/2023, destinada à contratação de clínicas e/ou hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e microchipagem. Fornecedor: CENTRO VETERINÁRIO FLORESTA LTDA e Valor Total: R$ 79.996,41. Fundamento legal: art.74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0017785553, de 28 de julho de 2023, SEI nº 0019516095, de 13 de dezembro de 2023, SEI nº 28171593, de 22 de janeiro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 07/05/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 07/05/2026, às 15:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29066278 e o código CRC 8CB5496E. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 29434923/2026 - SEGOV.UAD CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE 171 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Diretoria Administrativa Divisão de Compras e Licitações EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Câmara de Vereadores de Joinville torna público: Inexigibilidade de Licitação nº 50/2026 Objeto: Inscrição de GUILHERME RAMOS DE AZEVEDO da Câmara de Vereadores de Joinville no Curso 0026/1805 – Módulo Avançado: Encontro de capacitação, orientação e atualização para Câmaras Municipais: rotinas, processos e instrumentos essenciais. Contratada: Inlegis Consultoria e Treinamento LTDA CNPJ nº: 30.050.141/0001-80 Valor da inscrição: R$ 1.690,00 (um mil, seiscentos e noventa reais) Data: 12/05/2026. Período do curso: 18/05 a 22/05/2026. Base Legal: art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Diego Machado Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 12/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434923 e o código CRC 35A03F8C. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29393179/2026 - SAP.CTR.AAC 172 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 758/2023, celebrado entre o Município de Joinville - Procuradoria Geral do Município, gestora d o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, neste ato representado pela Gerente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Sra. Cristiane Regina Casas Furtado Berger e pela Procuradora Geral do Município, Sra. Christiane Schramm Guisso; e a Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0028-23, neste ato representado pelo Sr. Fabiano Santana Pires Reis e pela Sra. Vanessa Bernardo da Silva , que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de postagem de correspondências, de natureza contínua - na forma da Dispensa de Licitação nº 174/2023 O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 12 meses, alterando seu vencimento para o dia 22/05/2027. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - Serviços Contínuos nº 28155504 - PGM.PROCON.FMDC, Carta de Anuência documento SEI nº 28155550. Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024 (0025205178). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29393179 e o código CRC 7A4AB2C4. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29388725/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 02º Termo Aditivo do Contrato n º 216/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Instituto Esplendida - inscrita no CNPJ nº 13.557.221/0001-07, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Fabricio Schleder Dantas, neste ato representada pelo Sr. Fabricio Schleder Dantas, que versa sobre o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos para 173 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 atendimento infantil (0 a 14 anos 11 meses e 29 dias) nas Unidades de Pronto Atendimento, em que são partes o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde - na formad o Edital de Credenciamento nº 229/2024. O Município adita o contrato, prorrogando o seu prazo de vigência em 2 (dois) meses e o prazo de execução em 2 (dois) meses, alterando seus vencimentos para os dias 06/09/2026 e 19/07/2026, respectivamente. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - Credenciamento SEI nº 28910572 e Parecer Jurídico Referencial n º29212872. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29388725 e o código CRC 8ECAF9B4. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 28899418/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 25 de março de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo Ata de Registro de Preço n° 25533718, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representado pelo Sr. Ricardo Mafra, Secretário de Administração e Planejamento e pela Sra. Silvia Cristina Bello, Diretora Executiva e a empresa Bravo Medical Comercio de Materiais Cirúrgicos Ltda, inscrita no C.N.P.J nº 27.411.376/0001-45, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Roberto Luis Dahlke, que versa sobre futura e eventual aquisição de materiais para neurocirurgia, em regime de consignação, para atender a demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico Nº 186/2025. O Município adita a ata de registro de preço prorrogando o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para o dia 28/05/2027, e renovando os quantitativos. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - ARP SEI Nº 25533718, e Parecer Jurídico SEI nº 28898464. 174 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28899418 e o código CRC 72282C5B. ATO DA MESA DIRETORA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD ATO DA MESA DIRETORA Nº 141/2026 ALTERA O ATO DA MESA DIRETORA Nº 107, DE 17 DE JULHO DE 2024. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, XVIII do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, determina: Considerando a necessidade de atualização da norma em relação a abono por saída antecipada ou atraso ou compensação de horas, resolve; Art. 1º. Acrescenta o art. 11-A e parágrafo único ao Ato da Mesa Diretora nº 107, de 17 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11-A. Não serão abonadas as ausências geradas por saídas antecipadas e atrasos decorrentes de atendimento ao estagiário com os seguintes especialistas de saúde: psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, farmacêuticos e nutricionistas. Parágrafo único. O estagiário deverá compensar as horas mediante a entrega de declaração e caso não seja realizada a compensação, as horas faltantes serão descontadas da bolsa estágio. ” (NR) Art. 2º. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. 175 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 09 de maio de 2026. Tânia Larson - UNIÃO Vice-Presidente Henrique Deckmann - MDB Secretário Diego Machado - PSD Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2o, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto No 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 12/05/2026, às 17:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432360 e o código CRC 13FACADA. ATO DA MESA DIRETORA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD ATO DA MESA DIRETORA Nº 142/2026 ALTERA O ATO DA MESA DIRETORA Nº 137, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, XVIII do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, determina: Considerando a edição da Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2025; 176 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Considerando que essa resolução institui o regime de trabalho não presencial para apoio às atividades-fim no âmbito da Câmara Municipal de Joinville e dá outras providências; Considerando que a inovação introduzida pela norma legal torna necessária a adequação legislativa do Ato da Mesa Diretora nº 137, de 16 de dezembro de 2025, que regulamenta as horas extraordinárias, a compensação de horas, o controle de frequência e as férias na Câmara de Vereadores de Joinville, resolve; Art. 1º. Acrescenta o § 9º ao art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. […] § 9º Não é permitida a realização de horas excedentes nos dias em que o servidor estiver no regime de trabalho não presencial previsto na Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2026, que institui o regime de trabalho não presencial para apoio às atividades-fim no âmbito da Câmara Municipal de Joinville e dá outras providências.” (NR) Art. 2º. Acrescenta o § 4º ao art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º. [...] § 4º É vedada a inclusão de horas no banco de horas nos dias em que o servidor estiver no regime de trabalho não presencial previsto na Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2026, que institui o regime de trabalho não presencial para apoio às atividades-fim no âmbito da Câmara Municipal de Joinville e dá outras providências. ” (NR) Art. 3º. Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12. [...] § 1º Para aplicação do acréscimo previsto no caput deste artigo, o chefe imediato do servidor deverá justificar e requerer a proporcionalização das horas por meio do envio de e-mail para ponto@cvj.sc.gov.br. § 2º Conforme previsto no art. 8° deste Ato da Mesa Diretora, o acréscimo previsto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que recebem gratificação, estejam em função gratificada ou cargo em comissão. ” (NR) Art. 4º. Acrescenta o § 4º ao art. 15, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 [...] § 4º O ponto deverá obrigatoriamente ser registrado pelo servidor fora da cerca de limitação da sede da Câmara de Vereadores de Joinville, conforme o horário estipulado na solicitação e termo de adesão, nos dias em que estiver no regime de trabalho não presencial de home office previsto no inciso III do art. 2º da Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2026, que institui o regime de trabalho não presencial para apoio às atividades-fim no âmbito da Câmara Municipal de Joinville e dá outras providências. ” (NR) 177 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 5º. Acrescenta o § 15 ao art. 17, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 17 [..] § 15 Será aceito para fins de abono de ponto, nos termos do caput deste artigo, o registro semanal enviado pela chefia imediata atestando a realização e cumprimento das metas estabelecidas para o servidor nos dias em que estiver no regime de trabalho não presencial, exclusivamente na modalidade de teletrabalho prevista no inciso II do art. 2º da Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2026, que institui o regime de trabalho não presencial para apoio às atividades-fim no âmbito da Câmara Municipal de Joinville e dá outras providências. ” (NR) Art. 6º. Renumera o parágrafo único do art. 23 para § 1º e acrescenta § 2º ao art. 23, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23. [...] §1º Para fins de compensação, o limite máximo tolerado será de 02 (duas) horas excedentes diariamente, sendo que exceções para atender situações excepcionais deverão ser devidamente justificadas e autorizadas pela Chefia imediata na área do servidor, através do preenchimento da justificativa de incidência e a realização de horas excedentes deve seguir o previsto no art. 3º deste Ato da Mesa Diretora. § 2º É vedada a compensação nos dias em que o servidor estiver no regime de trabalho não presencial previsto na Resolução nº 136, de 16 de dezembro de 2026, que institui o regime de trabalho não presencial para apoio às atividades-fim no âmbito da Câmara Municipal de Joinville e dá outras providências. ” (NR) Art. 7º. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. Joinville, 09 de maio de 2026. Tânia Larson - UNIÃO Vice-Presidente Henrique Deckmann - MDB Secretário Diego Machado - PSD Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2o, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto No 22.752 de 11 de julho de 2014. 178 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 12/05/2026, às 16:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432223 e o código CRC E9EC734C. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29429451/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ADRIANE TORRES DE SOUZA 54 0 Professor de Séries Iniciais 179 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 10:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29429451 e o código CRC 1DA8D03A. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29438689/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 180 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo CATIA PEDROSO 63 0 Professor de Séries Iniciais VALDECIR LUIZ CORREA 64 0 Professor de Séries Iniciais DULCENEIA BORBA DA LUZ 65 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29438689 e o código CRC 14FDBBEF. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29426355/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 181 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo THALINE MACHADO 48 0 Professor de Séries Iniciais TARCIZIA FERNANDA BRITO DE QUEIROZ 49 0 Professor de Séries Iniciais MARIA LETICIA ABRANTES DOS SANTOS 50 0 Professor de Séries Iniciais IZILDINHA GONCALVES DE ALMEIDA SOUZA 51 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 09:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29426355 e o código CRC 5EC99DA5. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29437798/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. 182 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ARIANA DE FATIMA GUEDES GONCALVES DOS SA 60 0 Professor de Séries Iniciais ROBERTA PINHEIRO NASCIMENTO 61 0 Professor de Séries Iniciais DALILA PAIVA SILVA DE OLIVEIRA 62 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 15:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 183 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29437798 e o código CRC BA4A216D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29433905/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo BERNARDO LIRA FALCAO JUNIOR 6 0 Professor de Língua Inglesa Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 184 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29433905 e o código CRC 5AAFFC22. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29433524/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) BRUNO VILLAS BOAS NERE no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29433524 e o código CRC 1B89ED32. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29433769/2026 - SGP.URS.ARE 185 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo FERNANDO AUGUSTO DE ASSIS 3 0 Professor de História Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 186 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29433769 e o código CRC 4890DCC7. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29433157/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ALINE NATHALY DOS SANTOS 17 0 AUXILIAR DE EDUCADOR MARIA ROSEMEIRE CARVALHO ALVES 40 0 AUXILIAR DE EDUCADOR VALQUIRIA HEINKLEIN MAZIEIRO 93 0 AUXILIAR DE EDUCADOR ELIA MARIS BACHES GUERRA 106 0 AUXILIAR DE EDUCADOR 187 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29433157 e o código CRC 7C9E601D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29430024/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 188 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo OTAVIO BEHNCK LUCENA SOARES 127 0 AUXILIAR DE EDUCADOR ELIZAMA ZANATTO DE GODIN 128 0 AUXILIAR DE EDUCADOR VERONICA FERREIRA DE OLIVEIRA 129 0 AUXILIAR DE EDUCADOR ANELIZE FORMENTIN GIRARDI 130 0 AUXILIAR DE EDUCADOR ANA LIA BECKERT 131 0 AUXILIAR DE EDUCADOR JANILCE DE BRITO RAMOS 132 0 AUXILIAR DE EDUCADOR BARBARA DANTAS SANTOS 133 0 AUXILIAR DE EDUCADOR DANIELE DE JESUS MORAES ABREU OLIVEIRA 134 0 AUXILIAR DE EDUCADOR KETYELLE FRANCINE PASCOINO 135 0 AUXILIAR DE EDUCADOR LUCIANA APARICIO BARRANQUEIRO SCHAADE 136 0 AUXILIAR DE EDUCADOR GLORIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA 137 0 AUXILIAR DE EDUCADOR MARIA STELLE ALBUQUERQUE DE FARIAS 138 0 AUXILIAR DE EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 189 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430024 e o código CRC 99622890. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29436897/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) RICHARDY REIS no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 15:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436897 e o código CRC 9090CC87. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29436087/2026 - SGP.URS.ARE 190 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MARI TANIA SATTES GUEDES 55 0 Professor de Séries Iniciais NICOLE PAULINI 56 0 Professor de Séries Iniciais CAROLINA BRITZIG 57 0 Professor de Séries Iniciais SIMONE CISTINA DA CUNHA PRETO 58 0 Professor de Séries Iniciais BRUNA PINHO FERREIRA 59 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 191 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 14:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29436087 e o código CRC 8CAF96A0. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29435563/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) LUCAS COSMO DE SOUZA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 14:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29435563 e o código CRC 394986D3. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29434242/2026 - SGP.URS.ARE 192 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 12 de maio de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARTINS no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 14:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434242 e o código CRC C46800CB. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29428795/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 193 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo LUANA CANE 52 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 10:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29428795 e o código CRC B7EEB47D. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29434251/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) WILLIAN TADEU BARBOSA DOS ANJOS no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 194 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434251 e o código CRC 00FAA108. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29428976/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 195 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo BRUNA LOPES BALBINOTTI 53 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 10:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29428976 e o código CRC CC0BAEAA. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29434496/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) JHONATA RAIMUNDO CLAUDINO no Processo Seletivo - Edital 004-2024-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-la para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme previsto no item 6.2 do Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas 196 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434496 e o código CRC C422C870. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29434243/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434243 e o código CRC 13DD3C7C. 197 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29434262/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ABNER PEREIRA TIBURSKI 11 0 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 198 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434262 e o código CRC 75BFCEBB. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29434107/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 12 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 12 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ANA BEATRIZ ALMEIDA DE SOUSA 10 0 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 199 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434107 e o código CRC 7418454F. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AUA SEI Nº 26/2026 - SAMA.UAT Licença válida por 48 meses, a contar da data da assinatura. A Secretaria de Meio Ambiente - SAMA, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Ordinária Municipal nº 9219, de 12/07/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º. da Lei nº 9219/2022 e art. 9º da Lei Complementar Federal 140 de 08/12/2011, em conformidade com o Decreto Municipal nº 13.556 de 16/04/2007 e Portaria Estadual nº 11/2007 publicada no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Autorização. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: USIFIL SERVIÇOS DE ELETROEROSÃO A FIO LTDA CNPJ: 07.635.334/0001-80 Endereço: Rua Eleotério Maia, n° 701, galpão A Bairro: Guanabara CEP: 89.207-400 Inscrição Imobiliária: 13.11.40.12.3519 Atividade: Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes. Código Enquadramento Resolução CONSEMA nº 251/2024: 12.80.00 Responsável Técnico: Renan Gonçalves de Oliveira Registro profissional: CREA-SC nº 098826-0-SC ART: 9857458-6 2-CONDIÇÕES DO LICENCIAMENTO: A presente Autorização Ambiental, concedida com base nas Análises SAMA.UAT 28267100 e SAMA.UAT 29428397, declara a viabilidade de funcionamento de uma empresa que realiza a atividade de SERVIÇO INDUSTRIAL DE USINAGEM, SOLDAS E SEMELHANTES, instalada em um terreno com área de 6.025,05 m², contendo 751,72 m² de área edificada e aproximadamente 820 m² de área útil, registrado na matrícula de nº 47.598 - CRI 3ª Circ. 200 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 3 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS Derradeiramente, informamos que o solicitante acima aludido está ciente das determinações abaixo transcritas, notadamente no que tange aos resíduos sólidos, efluentes líquidos, poluição atmosférica e poluição sonora abaixo transcritos: 1) RESÍDUOS SÓLIDOS: Todos os recipientes onde são armazenados produtos contaminados devem ser mantidos em local com cobertura, piso impermeabilizado e bacias de contenção. A coleta e destinação final deverão ser realizadas por empresas licenciadas. 2) EFLUENTES LÍQUIDOS: Deverão ser tratados de forma a atender os parâmetros de lançamento, conforme estabelecido nas Resoluções CONAMA 430/11 e CONSEMA 181/2021 ou outras que sucederem. Antes do lançamento na rede deve possuir caixa de inspeção. 3) POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: Caso necessário, deverá ser instalado equipamento de controle de poluição do ar. Toda fonte de emissão, antes do seu lançamento, deverá atender aos padrões de emissão estabelecidos na Resolução CONAMA 382/06 e na Resolução CONSEMA 190/22 ou outra que suceder. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. Promover correta destinação ao efluente oriundo da manutenção/limpeza do sistema de filtração da cabine de pintura. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo legal; -omissão ou falta de informações relevantes que subsidiaram a emissão da presente autorização; -superveniência de fatos que possam causar graves riscos ao meio ambiente ou a saúde pública; -operação inadequada dos sistemas de controle ambiental A presente autorização não dispensa e nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela legislação vigente. Esta autorização não permite o corte de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da mata atlântica, nem atividades de terraplanagem. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de solicitação de autorização ambiental deverão ser precedidos de anuência da Secretaria de Meio Ambiente. 201 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Marize Joanini de Oliveira, Gerente, em 12/05/2026, às 12:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29428869 e o código CRC 868F8DB4. ESTE DOCUMENTO DEVERÁ PERMANECER NO LOCAL DA ATIVIDADE E DEVE SEGUIR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS APRESENTADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, OS QUAIS SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AUA SEI Nº 25/2026 - SAMA.UAT Licença válida por 48 meses, a contar da data da assinatura. A Secretaria de Meio Ambiente - SAMA, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Ordinária Municipal nº 9219, de 12/07/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º. da Lei nº 9219/2022 e art. 9º da Lei Complementar Federal 140 de 08/12/2011, em conformidade com o Decreto Municipal nº 13.556 de 16/04/2007 e Portaria Estadual nº 11/2007 publicada no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Autorização. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: QUIMISUL SC BRASIL LTDA CNPJ: 24.788.909/0001-14 Endereço: Rua Piratuba, nº 280 Bairro: Iririú CEP: 89.227-075 Inscrição Imobiliária: 13.30.05.57.1119 Atividade: Fracionamento de produtos químicos. Código Enquadramento Resolução CONSEMA nº 251/2024: 20.83.00 Responsável Técnico: Renan Goncalves de Oliveira Registro profissional: CREA-SC n º 098826-0-SC 202 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 ART: 9233721-2 2-CONDIÇÕES DO LICENCIAMENTO: A presente Autorização Ambiental, concedida com base nas Análises SAMA.UAT 29364481 e SAMA.UAT 29427292, declara a viabilidade de funcionamento de uma empresa que realiza a atividade de FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS , instalada em um terreno com área de 865,80 m², contendo 400 m² de área edificada e aproximadamente 400 m² de área útil, registrado na matrícula de nº 175.451 - CRI 1ª Circ. 3 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS Derradeiramente, informamos que o solicitante acima aludido está ciente das determinações abaixo transcritas, notadamente no que tange aos resíduos sólidos, efluentes líquidos, poluição atmosférica e poluição sonora abaixo transcritos: 1) RESÍDUOS SÓLIDOS: Todos os recipientes onde são armazenados produtos contaminados devem ser mantidos em local com cobertura, piso impermeabilizado e bacias de contenção. A coleta e destinação final deverão ser realizadas por empresas licenciadas. 2) EFLUENTES LÍQUIDOS: Deverão ser tratados de forma a atender os parâmetros de lançamento, conforme estabelecido nas Resoluções CONAMA 430/11 e CONSEMA 181/2021 ou outras que sucederem. Antes do lançamento na rede deve possuir caixa de inspeção. 3) POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: Caso necessário, deverá ser instalado equipamento de controle de poluição do ar. Toda fonte de emissão, antes do seu lançamento, deverá atender aos padrões de emissão estabelecidos na Resolução CONAMA 382/06 e na Resolução CONSEMA 190/22 ou outra que suceder. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. Promover correta destinação ao efluente oriundo da manutenção/limpeza do sistema de filtração da cabine de pintura. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo legal; -omissão ou falta de informações relevantes que subsidiaram a emissão da presente autorização; -superveniência de fatos que possam causar graves riscos ao meio ambiente ou a saúde pública; -operação inadequada dos sistemas de controle ambiental A presente autorização não dispensa e nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela legislação vigente. 203 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Esta autorização não permite o corte de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da mata atlântica, nem atividades de terraplanagem. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de solicitação de autorização ambiental deverão ser precedidos de anuência da Secretaria de Meio Ambiente. Documento assinado eletronicamente por Marize Joanini de Oliveira, Gerente, em 12/05/2026, às 12:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29427696 e o código CRC 6D9BC905. ESTE DOCUMENTO DEVERÁ PERMANECER NO LOCAL DA ATIVIDADE E DEVE SEGUIR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS APRESENTADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, OS QUAIS SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AUA SEI Nº 24/2026 - SAMA.UAT Licença válida por 48 meses, a contar da data da assinatura. A Secretaria de Meio Ambiente - SAMA, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Ordinária Municipal nº 9219, de 12/07/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º. da Lei nº 9219/2022 e art. 9º da Lei Complementar Federal 140 de 08/12/2011, em conformidade com o Decreto Municipal nº 13.556 de 16/04/2007 e Portaria Estadual nº 11/2007 publicada no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Autorização. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: UNIFIL USINAGEM POR ELETROEROSÃO A FIO LTDA CNPJ: 04.073.518/0001-06 Endereço: Rua Eleotério Maia, n° 701, galpão A Bairro: Guanabara CEP: 89.207-400 Inscrição Imobiliária: 13.11.40.12.3519 204 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Atividade: Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes. Código Enquadramento Resolução CONSEMA nº 251/2024: 12.80.00 Responsável Técnico: Renan Gonçalves de Oliveira Registro profissional: CREA-SC nº 098826-0-SC ART: 9857193-7 2-CONDIÇÕES DO LICENCIAMENTO: A presente Autorização Ambiental, concedida com base nas Análises SAMA.UAT 28267165 e SAMA.UAT 29424439, declara a viabilidade de funcionamento de uma empresa que realiza a atividade de SERVIÇO INDUSTRIAL DE USINAGEM, SOLDAS E SEMELHANTES, instalada em um terreno com área de 6.025,05 m², contendo 751,72 m² de área edificada e aproximadamente 820 m² de área útil, registrado na matrícula de nº 47.598 - CRI 3ª Circ. 3 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS Derradeiramente, informamos que o solicitante acima aludido está ciente das determinações abaixo transcritas, notadamente no que tange aos resíduos sólidos, efluentes líquidos, poluição atmosférica e poluição sonora abaixo transcritos: 1) RESÍDUOS SÓLIDOS: Todos os recipientes onde são armazenados produtos contaminados devem ser mantidos em local com cobertura, piso impermeabilizado e bacias de contenção. A coleta e destinação final deverão ser realizadas por empresas licenciadas. 2) EFLUENTES LÍQUIDOS: Deverão ser tratados de forma a atender os parâmetros de lançamento, conforme estabelecido nas Resoluções CONAMA 430/11 e CONSEMA 181/2021 ou outras que sucederem. Antes do lançamento na rede deve possuir caixa de inspeção. 3) POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: Caso necessário, deverá ser instalado equipamento de controle de poluição do ar. Toda fonte de emissão, antes do seu lançamento, deverá atender aos padrões de emissão estabelecidos na Resolução CONAMA 382/06 e na Resolução CONSEMA 190/22 ou outra que suceder. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. Promover correta destinação ao efluente oriundo da manutenção/limpeza do sistema de filtração da cabine de pintura. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo legal; -omissão ou falta de informações relevantes que subsidiaram a emissão da presente autorização; 205 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 -superveniência de fatos que possam causar graves riscos ao meio ambiente ou a saúde pública; -operação inadequada dos sistemas de controle ambiental A presente autorização não dispensa e nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela legislação vigente. Esta autorização não permite o corte de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da mata atlântica, nem atividades de terraplanagem. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de solicitação de autorização ambiental deverão ser precedidos de anuência da Secretaria de Meio Ambiente. Documento assinado eletronicamente por Marize Joanini de Oliveira, Gerente, em 12/05/2026, às 12:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29426045 e o código CRC 74781E5A. ESTE DOCUMENTO DEVERÁ PERMANECER NO LOCAL DA ATIVIDADE E DEVE SEGUIR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS APRESENTADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, OS QUAIS SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 29280903/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 057/2025 destinado ao credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS, bem como o julgamento efetuado pela Agente de Contratação, adjudicando o objeto licitado à empresa habilitada: Clínica de Radiologia Imagem Diagmax Joinville Ltda., nos termos do Memorando SEI nº 29005077/2026 - SES.UCA.ACA, e requerimento de credenciamento apresentado. 206 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 07/05/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 07/05/2026, às 15:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29280903 e o código CRC 4E46907C. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29418078/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 - REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que adjudica e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, bem como o julgamento e adjudicação efetuado pelo Pregoeiro, às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: Item 1 - LAVADORA DE ROUPA TRADICIONAL, 5 KG, 220V, para FH SOLUCOES LTDA, CNPJ 62.590.397/0001-76, pelo valor de R$ 792,99; Item 2 - LÂMPADA, LED, TUBULAR, 1200MM, 18W, 6000 A 6500K, para FERREIRA & KOHLER ILUMINACAO LTDA, CNPJ 53.111.090/0001-54, pelo valor de R$ 6,50; Item 3 - CHALEIRA ELÉTRICA, 1,7 L, 1860W; FRACASSOU; Item 4 - CAFETEIRA ELÉTRICA AUTOMÁTICA, CORPO EM AÇO INOX, FRACASSOU. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 11/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 11/05/2026, às 15:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 207 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 11/05/2026, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 11/05/2026, às 16:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418078 e o código CRC BF48EF40. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29286589/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 073/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90073/2026 para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de insumo e ferramentas para hortas, na Data/Horário: 26/05/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 096C772F5BF5DD70780DEB8B50FC081E4CC1E1F2. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 04/05/2026, às 16:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 04/05/2026, às 16:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29286589 e o código CRC 42757924. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29266937/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão 208 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Eletrônico nº 029/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90029/2026 para a Aquisição de instrumentos musicais para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social e entidade não governamental, na Data/Horário: 26/05/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 765F3FA7C5F0E7109BF3CAD2D949C1550CFDDE31. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 04/05/2026, às 16:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 04/05/2026, às 16:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29266937 e o código CRC 85251C28. AVISO ESPECÍFICO DE PUBLICAÇÃO SEI Nº 29438113 - SAP.GAB/SAP.DGP/SAP.UAO/SAP.UAO.AFC A Secretaria de Administração e Planejamento, neste ato representada pela Comissão responsável pelo Sorteio dos Leiloeiros, instituída pela Portaria 188/2026, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do Sorteio do Leiloeiro Titular do cadastro reserva para a prestação dos serviços de avaliação e alienação através de leilão público presencial e/ou eletrônico de bens móveis e de bens imóveis de propriedade da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville, com exceção da Companhia Águas de Joinville – CAJ, através do Credenciamento nº 070/2025, de acordo com o disposto no item 8.3 do Termo de Referência, realizado na data de 12/05/2026 às 14h. Sendo o Leiloeiro Titular Sorteado: Paulo Alexandre Heisler. Ficando sorteados os Leiloeiros no Cadastro Reserva: Primeiro Leiloeiro Fernando Caetano Moreira Filho; Segundo Leiloeiro Magnum Luiz Serpa; Terceiro Leiloeiro Catiele Borges Leffa; Quarto Leiloeiro Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira e Quinto Leiloeiro Anderson Lopes de Paula. Documento assinado eletronicamente por Jessica Alves Peroni, Coordenador(a), em 12/05/2026, às 15:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 209 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Juliano Andress Mertens Garcia, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 16:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Gisele Casa Tomazini, Supervisor (a), em 12/05/2026, às 16:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rosane Freitas, Coordenador(a), em 12/05/2026, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Gilmar Pavinatto, Gerente, em 12/05/2026, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29438113 e o código CRC 80DD0FFE. COMUNICADO SEI Nº 29429488/2026 - SECULT.UAD.ACC Joinville, 12 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Secretaria de Cultura e Turismo, referente o Termo de Contrato nº 361/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa Custódio Refrigerações Ltda, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Climatização e Refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais, considerando o disposto no TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇO SEI Nº 0018330651/2023 - SAP.ARC.AUN: Item 2.5 - Do item fornecimento de peças, leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios, conforme segue: 210 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Item Descrição Unidade Medida Quantidade JC Refrigerações Ana Paula Ignaczuk Fabro Elétrica Valor Unitário Valor Unitário Valor Unitário 1 Filtro Master Frio tripla filtragem - incluso kit vedação do cabeçote, oring da mangueira e cinta venda rosca Unidade 04 137,50 137,50 139,50 Fontes de preços obtidas conforme documento SEI 29429396. Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças, componentes ou acessórios para manutenção de equipamentos de refrigeração, com vistas à obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 01 (um) dia útil, contado da publicação deste Comunicado, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto à Secretaria de Cultura e Turismo, à Avenida José Vieira, 315 - América, Joinville/SC, das 08h00 às 14h00 horas. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Adriano Selhorst Barbosa, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 11:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29429488 e o código CRC E325B242. COMUNICADO SEI Nº 29434479/2026 - SES.UMA.AME Joinville, 12 de maio de 2026. 211 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 O Município de Joinville através da Secretaria da Saúde - Área de Manutenção e Comissão de fiscalização instituída p e l a PORTARIA nº 180/2022/SMS, referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 363/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Joinville e a empresa L&GED SERVICOS DE LOGISTICA E GUARDA DE DOCUMENTOS EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, desinstalação, instalação e remanejamento de bens e fornecimento de materiais, peças e acessórios para equipamentos odontológicos e de nebulização, na forma d o Pregão Eletrônico nº 012/2023 , considerando o disposto no item 8.15- "Para a substituição de peças, componentes ou acessórios, a CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a ficha técnica, no mínimo, 03 (três) cotações obtidas junto aos fornecedores, para aprovação prévia do CONTRATANTE" do Termo de Referência, leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios conforme segue: 212 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 PEÇAS PARA CADEIRAS ODONTOLÓGICAS ITENS DO ORÇAMENTO EQUIPAMENTO MARCA MODELO PECA Menor Valor VALOR UNIT. CADEIRA ODONTOLOGICA KAVO 1 Cabecote do Refletor 340,79 Espelho P/ Refletor 367,18 Proteção do refletor (f) 245,40 Acabamento traseiro do refletor 230,94 Cabo cabeçote de refletor Unik 27,09 Proteção da Lampada mont. ? 103,20 Lampada de refletor Halog.24V/150 W 77,90 Lampada de refletor Halog. H3 12V/55 W 75,86 Valvula de comando 1071 123,35 acoplamento da cuba para cuspideira 58,65 Valvula de descarga 246,71 cuba 326,15 Valvula de agua 117,90 Valvula de ar 124,85 Valvula injetora 79,90 Valvula de comando duplo 233,60 Valvula solenoide montada 245,27 Valvula de comando 213 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 comando ref.30024975/ cod 0087 368,48 Valvula 3 vias - alavanca /mola 208,11 Acoplamento cz basic 87,13 Proteção de Mangueira 54,75 Terminal do sugador 97,59 Acoplamento para garrafa 20,89 Garrafa 1000ml 77,80 Acoplamento da garrafa com suporte 356,26 Conexao de descarga 57,08 Registro de água mont. 152,55 Filtro de ar coalescente 759,20 Filtro do sugador 133,40 Mangueira do sugador 52,00 ponteira do sugador 52,28 Peneira do sugador 32,00 Capacitor 270- 324 UF VAC 118,79 Carenagem superior do equipo 1.341,41 Suporte do Braço mont. Cad. 420,00 Cabo de sucção - braço auxiliar 369,10 Motoredutor do encosto UniK 4.016,75 Motoredutor da base UniK 1.139,32 214 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 CADEIRA ODONTOLOGICA KAVO 2 assento Placa Eletronica Central Cadeira Unik 1.623,55 Placa de comando gnatus 1.650,00 Kit reposição placa Unik Komfort 1.623,85 Protetor de pés da base unik 107,45 Pega mão destro 184,30 Disco Atuador 127,25 Capa do pedal unik - Injetado 180,09 Apoio antiderrapante 7,95 Placa eletron. comando de pe UniK 265,45 Valvula progressiva mont. UniK 99,54 Corpo com Tubos 170,78 Mesa da Suctora - cuspideira 391,95 Base do pedal - Injetado 62,35 Cabo comando succao central unik 384,09 Estofamento do mocho 1.298,50 Estofamento do encosto mocho 520,00 estofamento do assento mocho 780,00 Revestimento do assento da cadeira 1.611,40 Pintura base da cadeira 430,00 215 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 cadeira Revestimento de encosto de cabeç a 839,63 Revestimento estof cabeceira 371,80 Apoio de cabeça 529,44 coluna de gas fisiomocho H=190 248,82 coluna de gas fisiomocho H=120 194,84 Anel pistão 260,36 rodizios para mocho 37,46 CADEIRA ODONTOLOGICA KAVO 3 Mangueira PVC 8x1,5 cinza basic (em metro) 52,02 Mangueira Cristal 5/16"X2 mm 67,02 Mang. PU 1,7x0,9 transp. 15,18 Mangueira corrugada 14,86 Mangueira PU 2,2X0,7 Transp. 18,65 Mangueira corrugada 24 cz basic 85,76 Mangueira PU 2,7x0,7 transparente 19,85 Mangueira PU d4 x 1,5mm - azul 36,40 Mangueira p/ Turbina 513,00 Mangueira p/ Mesa Unik 164,65 Capa p/Mang. Seringa-Equipo 97,50 216 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Protetor p/ valvula de ar 16,60 Protetor p/ valvula de agua 16,60 Protetor de mangueira 41,96 Ponteira da seringa trilpice 223,13 Mesa odont. UniK-Komfort completa 1,341,50 Dreno automatico 710,50 Porca Borden 38,95 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças e componentes para manutenção corretiva, com vistas a obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias corridos, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto a Secretaria de Saúde, à Rua Doutor João Colin, 2719 - Bairro Santo Antônio - CEP 89218- 035 - Joinville - SC, das 13:00 às 17:00 horas. Documento assinado eletronicamente por Tuana Lais Vieira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 13:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434479 e o código CRC 324104E0. COMUNICADO SEI Nº 29434777/2026 - SES.UMA.AME Joinville, 12 de maio de 2026. A Secretaria de Saúde de Joinville - Setor de manutenção e Comissão de fiscalização instituída pela PORTARIA Nº 152/2025/SES, referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 070/2023 , firmado entre o Hospital Municipal São José e a empresa Excimer Tecnologia Comércio e Assistência de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda, com termo de apostilamento em favor da Secretaria de saúde cujo objeto é a Contratação de serviço especializado de engenharia clínica contemplando as manutenções preventivas e/ou corretivas com gerenciamento dos equipamentos médico hospitalares, contemplando a instalação, desinstalação e remanejamentos, com substituição de peças e acessórios originais, na forma do Pregão Eletrônico nº 740/2022 , considerando o disposto no Termo de 217 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Referência - Para o ITEM III- Fornecimento de materiais, peças e acessórios , leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios conforme segue: PEÇAS PARA PERIFÉRICO HOSPITALAR EQUIPAMENTO PEÇA VALOR UNIT. AUTOCLAVE DE BANCADA AHMC 21 LITROS (SERCON) ANEL VEDAÇÃO AUTOCLAVE 21/25/42 L R$ 129,13 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças e componentes para manutenção corretiva, com vistas a obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 04 (quatro) dias, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto a Secretaria de Saúde, à Rua Doutor João Colin, 2719 - Bairro Santo Antônio - CEP 89218-035 - Joinville - SC, das 13:00 às 17:00 horas. Documento assinado eletronicamente por Tuana Lais Vieira, Servidor(a) Público(a), em 12/05/2026, às 14:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434777 e o código CRC 69620313. DECISÃO SEI Nº 29408613/2026 - CAJ.DIPRE Joinville, 11 de maio de 2026. Processo Administrativo SEI nº 25.1.012252-0 Contratada: FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ sob o nº 07.377.489/0001-64 Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar possíveis irregularidades quanto ao não cumprimento do prazo de entrega da Ata de Registro de Preços nº 036/2025, passo a expor: Instaurado o processo, a empresa foi devidamente notificada da Decisão SEI Nº 28830174/2026 - CAJ.DICAF, e que, querendo apresentasse recurso, garantindo o contraditório e a ampla defesa. 218 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Em 27/03/2026 a Contratada apresentou recurso administrativo quanto à decisão, onde arguiu, preliminarmente, a nulidade absoluta do procedimento por cerceamento de defesa, alegando ter protocolado sua defesa prévia tempestivamente em 15/12/2025, sustentou a exclusão de sua responsabilidade sob o argumento de caso fortuito externo e fato de terceiro, decorrentes de uma crise global na cadeia de suprimentos e de uma greve de auditores fiscais da Receita Federal que teria retardado a importação de insumos. Defendeu, ainda, que sua conduta foi pautada pela boa-fé objetiva, pleiteando a anulação da decisão ou a redução da pena para uma simples advertência. Desse modo, tomo ciência quanto ao Parecer Jurídico SEI Nº 29399292/2026 - CAJ.DIPRE.AJUD, o qual sugere o DESPROVIMENTO INTEGRAL do recurso administrativo interposto, e a manutenção da Decisão SEI nº 28830174/2026 em todos os seus termos e efeitos jurídicos. Assim passo a decidir. RECEBO o recurso apresentado pela Contratada e NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a Decisão SEI Nº 28830174/2026 - CAJ.DICAF, qual seja: DECIDO pela aplicação de MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de 973,94 (novecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), correspondendo o percentual de 20% sobre o valor da Ordem de Compra, bem como a SUSPENSÃO do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Companhia Águas de Joinville pelo prazo de 9 (nove) meses, com fulcro na dosimetria das penas estabelecidos nos itens 68.1, 68.2, subitens 3 e 4, 68.3, alínea "a", 68.4, subitem 1 e 68.6, subitem 1 do Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia Águas de Joinville, nos itens 15.1, 15.2, alíneas "c" e "d", 15.3, alínea "a", 15.4, alínea "a", 15.6, alínea "a", e 15.9, alínea "g", da Ata de Registro de Preços. Fundamenta-se ainda no artigo 83 incisos II e III da Lei 13.303/2016. Deixo de aplicar o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 036/2025, visto o término do prazo de sua vigência. DETERMINO, a Notificação da empresa para que tome ciência da decisão proferida. Ainda, DETERMINO que sejam tomadas todas as medidas para proceder a cobrança da multa e demais providências, podendo-se descontar dos créditos da Contratada qualquer valor relativo à multa, ressarcimentos e indenizações. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 10:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 219 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29408613 e o código CRC 8651E61A. EXTRATO DE ERRATA SEI Nº 29346225/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 05 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato de Errata ao Segundo Termo de Apostilamento do Contrato nº 599/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Departamento de Trânsito de Joinville, representada pelo por seu Diretor Presidente, Sr. Paulo Rogério Rigo e, a empresa Sinalizações São Miguel Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.106.617/0001- 75, cujo termo inicial foi assinado em 17/06/2025, que versa sobre a contratação de empresa para execução de manutenção, conservação e implantação de sinalização horizontal em tinta acrílica, plástico a frio metilmetacrilato (MMA) bicomponente, laminado elastoplástico, dispositivos delimitadores, remoção de sinalização (fresagem) incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários para os serviços, assinada em 17/06/2025. Onde se lê: I. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 2.066.637,60 (dois milhões, sessenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 2.154.580,29. III. Os efeitos do presente termo retroagem à 13 de Janeiro de 2026, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 14.792,48 (quatorze mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), que corresponde à diferença da medição de Janeiro e Fevereiro de 2026. IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 28884859. Leia-se: I. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 1.785.237,96 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.861.211,35 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil duzentos e onze reais e trinta e cinco centavos); III. Os efeitos do presente termo retroagem à 13 de Janeiro de 2026, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R $ 26.761,78 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), que corresponde à diferença da medição de Janeiro, Fevereiro e Março de 2026. IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 29339825. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 220 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29346225 e o código CRC 7AC51110. EXTRATO DE ERRATA SEI Nº 29374928/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 07 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato de Errata ao Segundo Termo de Apostilamento do Contrato nº 527/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário de Educação, Sr. Diego Calegari Feldhaus e, a empresa Elite Playground Comércio de Brinquedos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.384.999/0001- 08, que versa sobre a contratação de empresa para a aquisição de parques infantis (instalados), balanços acessível (instalado) e pisos de borracha para as unidades escolares administradas pela Secretaria de Educação, assinada em 07/05/2026. 1º) Onde se lê: III. Os efeitos do presente termo retroagem à 23 de Outubro de 2024 para o 1º índice, e à 23 de Outubro 2025 para o 2º índice, razão pela qual se faz necessária a realização dos pagamentos: R$ 2.836,05 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e cinco centavos) que corresponde à diferença das medições de Julho de 2025; R$ 4.199,96 (quatro mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) que corresponde à diferença da medição de Janeiro de 2026. IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 28864459. Leia-se: III. Os efeitos do presente termo retroagem à 23 de Outubro de 2024 para o 1º índice, e à 23 de Outubro 2025 para o 2º índice, razão pela qual se faz necessária a realização dos pagamentos: R$ 2.836,05 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e cinco centavos) que corresponde à diferença das medições de Julho de 2025; R$ 951,31 (novecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) que corresponde à diferença da medição de Janeiro de 2026. IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 29074386. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 221 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29374928 e o código CRC 71F5EB83. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEI Nº 243/2026, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Logística - Inventário de Estoque, no âmbito da Companhia Águas de Joinville. O Secretário de Administração e Planejamento e o Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no uso de suas atribuições: RESOLVEM: CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º Estabelecer que o processo Logística - Inventário de Estoque, no âmbito da Companhia Águas de Joinville, tramitará exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Parágrafo único. A tramitação eletrônica do processo Logística - Inventário de Estoque, tem como finalidade o registro das informações referentes à realização periódica de inventários de estoques, no âmbito da Companhia Águas de Joinville. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS 222 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 2º O processo Logística - Inventário de Estoque, tem como unidade gestora a Gerência de Suprimentos e Logística da Diretoria Comercial, Administrativa e Financeira (CAJ.DICAF.GSL). Art. 3º À Unidade Gestora caberá as seguintes competências relativas à tramitação eletrônica do referido processo: I – propor as diretrizes para os processos operacionalizados; II – analisar e propor melhorias para a tramitação eletrônica do processo; III – definir o nível de acesso do processo e dos documentos; IV – definir o fluxo do processo; e V – solicitar ao órgão gestor do SEI a inclusão e/ou alterações necessárias na parametrização do sistema relativas aos processos. CAPÍTULO III DO PROCESSO Art. 4º O processo Logística - Inventário de Estoque, quanto ao nível de acesso será autuado como restrito. Art. 5º O fluxo operacional do processo e os documentos a ele relativos deverão seguir as orientações na forma dos Anexos. Art. 6º O processo deverá ser autuado e tramitado utilizando os modelos disponíveis em "tipos de documentos" no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Art. 7º A partir desta Instrução Normativa, somente será permitida a autuação de processos na forma eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, instituído pelo Decreto nº 21.863, de 30 de janeiro de 2014, e pelo disposto nesta Instrução Normativa. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 223 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 8º A unidade gestora do processo poderá requerer documentos complementares para a continuidade do trâmite da devida instrução processual. Art. 9º Além do disposto nesta Normativa, deverão ser observadas as leis e normas dispostas no processo e nos documentos a ele relativos, seguindo as orientações na forma dos anexos. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento Sidney Marques de Oliveira Junior Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville Anexo I Companhia Águas de Joinville Base de Conhecimento para Processos PROCEDIMENTO PARA O PROCESSO LOGÍSTICA - INVENTÁRIO DE ESTOQUE Qual é o tipo de processo? Esta base de conhecimento está relacionada ao processo Logística - Inventário de Estoque, no âmbito da Companhia Águas de Joinville. Qual é a unidade gestora do processo? A unidade gestora do processo é a Gerência de Suprimentos e Logística (CAJ.DICAF.GSL). Quais são os requisitos necessários a esse tipo de processo? O processo Logística - Inventário de Estoque tem como finalidade o registro das informações referentes à realização periódica de inventários de estoques. Quais são as tarefas necessárias à execução do processo? Para a realização deste processo devem ser inclusos os documentos indicados no fluxo processual de acordo com o Anexo IV - Fluxo de Processo Logística - Inventário de Estoque, em consonância com o previsto na presente instrução normativa. 224 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Quais são os documentos necessários a esse tipo de processo? Para a elaboração e inclusão dos documentos devem ser utilizados os modelos disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI conforme indicados no Anexo III - Mapa de Documentos e de acordo com o Anexo II - Mapa de Contexto, em consonância com o previsto na normatização do processo. Quais são as legislações vinculadas a este processo? - Decreto nº 21.863, de 30 de janeiro de 2014, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial e único de processo eletrônico administrativo e gestão do conhecimento no âmbito do Município de Joinville, e dá outras providências. - Decreto nº 27.591, de 12 de setembro de 2016, que convalida o Decreto nº 21.863 no âmbito da Companhia Águas de Joinville. - Decreto nº 31.913, de 11 de junho de 2018, que convalida, no âmbito da Companhia Águas de Joinville, o Decretos nº 29.961/2017, quanto ao processo Patrimônio - Tombamento de Bem. - Decreto nº 35.308, de 22 de julho de 2019, que Aprova a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 66/2019, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Companhia Águas de Joinville, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Logística - Inventário de Estoque, no âmbito da Companhia Águas de Joinville. Anexos Anexo II - Mapa de Contexto Anexo III - Mapa de Documentos Anexo IV - Fluxo de Processo Logística - Inventário de Estoque Anexo II Mapa de Contexto 225 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Quem? O que faz? Enviar para? CAJ.DICAF.GSL.CLO 1. Autuar processo do tipo Logística - Inventário de Estoque; 2. Incluir documento; Documento(s): Termo de Abertura 3. Planejar inventário junto à Comissão de Inventário Periódico de Estoques; Documento(s): Planejamento 4. Emitir Relatórios; 5. Incluir documento(s); Documento(s): Relatório Inicial + Relatório Pré Inventário 6. Realizadas as contagens, incluir documentos; Documento(s): Ficha de Contagem 7. Para divergências identificadas, solicitar justificativas. Documento(s): Memorando Unidade responsável pelo almoxarifado Unidade responsável pelo almoxarifado 8. Justificar divergências. Documento(s): Justificativa CAJ.DICAF.GSL.CLO CAJ.DICAF.GSL.CLO 9. Incluir documento(s) externo(s); Documento(s): Relatório Pós Inventário 10. Incluir documento(s); Documento(s): Relatório Final 11. Apresentar resultados obtidos às autoridade competentes; 12. Coletar assinaturas, conforme Tabela de Limites de Alçada. CAJ.DICAF.GFI.CON CAJ.DICAF.GRI.GCI CAJ.DIPRE.AUDI CAJ.DICAF.GFI.CON 13. Contabilizar inventário periódico. * CAJ.DICAF.GRI.GCI 14. Analisar regularidade do processo; 15. Emitir Parecer. Documento: Parecer CAJ.DICAF.GSL.CLO 16. Analisar Parecer do Controle Interno e proceder com atualização de processos e/ou 226 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 CAJ.DICAF.GSL.CLO revisão de procedimentos, se necessário. 17. Incluir documento. Documento(s): Informação * CAJ.DIPRE.AUDI 18. Verificar conformidade da instrução processual. * Anexo III Mapa de Documentos 227 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Tipo de Documento Conteúdo Ficha de Contagem Documento externo utilizado para registrar, de forma individualizada, a quantidade física apurada de cada item durante a execução do inventário. Contém a identificação dos agentes responsáveis pela contagem, a data da apuração e os campos necessários para lançamento das informações. Após o preenchimento, serve também como base para consolidação dos dados, possibilitando o fechamento e conferência final dos itens inventariados. Informação É o documento utilizado para inserir uma informação ao processo que não demanda tarefa para outras áreas. Justificativa É o documento utilizado para registrar a análise e a justificativa das divergências encontradas entre os saldos físicos e os registros do sistema. Memorando É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Parecer É o instrumento que consolida a manifestação do responsável pela análise. Planejamento É o documento utilizado para registrar as etapas, responsáveis, cronograma, critérios e estrutura do inventário, servindo como base para a execução e controle do processo. Relatório Final É o documento utilizado para consolidar os resultados do inventário, com informações sobre itens contados, divergências, ajustes e validação do processo. Relatório Inicial É o documento que consolida os saldos contábeis (em R$) iniciais por almoxarifado e disponibiliza os links para os relatórios anexos de saldos detalhados, servindo como referência para a execução e controle do inventário. Relatório (Externo) Documento utilizado para apresentar a situação do estoque antes da execução do inventário (pré inventário), incluindo o registro de inconsistências, pendências ou preparações necessárias. Após a finalização das contagens (pós inventário), é utilizado para análise crítica do processo, contendo as lições aprendidas, oportunidades de melhoria identificadas e as ações corretivas ou preventivas recomendadas. Termo de Abertura É o documento que formaliza o início do processo de inventário, apresentando o planejamento completo da atividade, incluindo escopo, objetivos, metodologia, cronograma, responsáveis, recursos envolvidos e critérios de contagem. 228 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Esta publicação possui como anexo o documento SEI nº 28709881. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 11/05/2026, às 14:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 08:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29411762 e o código CRC A18F75BC. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEI Nº 242/2026, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE Dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Previdência - Declarações, no âmbito da Administração Pública Municipal. O Secretário de Administração e Planejamento e o Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - Ipreville, no uso de suas atribuições: RESOLVEM: CAPÍTULO I DO OBJETIVO 229 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 1º Estabelecer que o processo Previdência - Declarações, no âmbito da Administração Pública Municipal, será autuado e tramitado exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Art. 2º Esta Instrução Normativa aplica-se, única e exclusivamente, aos processos autuados após sua publicação. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 3º O processo Previdência - Declarações, tem como unidade gestora a Unidade de Previdência do Ipreville (IPREVILLE.UNP). Art. 4º À IPREVILLE.UNP caberá as seguintes competências relativas à tramitação eletrônica do referido processo: I – propor as diretrizes para os processos operacionalizados; II – analisar e propor melhorias para a tramitação eletrônica do processo; III – definir o nível de acesso do processo e dos documentos; IV – definir o fluxo do processo; e V – solicitar ao órgão gestor do SEI a inclusão e/ou alterações necessárias na parametrização do sistema;. CAPÍTULO III DO PROCESSO Art. 5º O processo Previdência - Declarações, no âmbito da Administração Pública Municipal, quanto ao nível de acesso, será autuado como restrito. Art. 6º O fluxo operacional do processo e os documentos a ele relativos deverão seguir as orientações na forma dos Anexos. 230 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Art. 7º O processo Previdência - Declarações deverá ser tramitado internamente, utilizando os modelos disponíveis em "tipos de documentos" no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Art. 8º Para autuação deste tipo de processo, que será único por servidor, é necessário que este já possua sua assinatura eletrônica e permissão de acesso a alguma unidade no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, nos termos do Decreto nº 21.863, de 30 de janeiro de 2014 e da Instrução Normativa SEI nº 13/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento (aprovada pelo Decreto nº 29.938, de 30 de outubro de 2017), que dispõe sobre os critérios de uso, criação e redefinição da Assinatura Eletrônica, na Administração Pública Municipal e no âmbito da Companhia Águas de Joinville. CAPÍTULO IV DAS SOLICITAÇÕES DE DECLARAÇÕES Art. 9º A partir desta Instrução Normativa somente será permitida a autuação de processos na forma eletrônica, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, instituído pelo Decreto nº 21.863, de 30 de janeiro de 2014, e pelo disposto nesta Instrução Normativa. Art. 10. Através da tramitação do tipo de processo Previdência – Declarações, o requerente poderá realizar a solicitação das seguintes Declarações: I - Declaração de Benefício - documento que atesta se um servidor ou ex-servidor possui ou não algum benefício previdenciário concedido pelo Ipreville; II - Declaração de Tempo Aproveitado - documento que comprova o tempo de contribuição previdenciária utilizado para fins de benefício no Ipreville; III - Declaração de Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição - documento que corrige informações incorretas ou solicita a inclusão de períodos não registrados na certidão original (CTC - Certidão de Tempo de Contribuição); e IV - Declaração para obtenção de Certidão de Tempo de Contribuição do INSS - documento exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para a obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC junto ao Regime Geral. Art. 11. Para realizar a solicitação de Declarações, o servidor deverá autuar o processo do tipo Previdência – Declarações, inserir o documento do tipo "Solicitação de Declaração Previdenciária (Form)" com os dados preenchidos e o formulário devidamente assinado pelo servidor requerente. 231 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 § 1º No campo “solicitação”, do formulário, deverá ser informado qual é o tipo de Declaração e para qual fim será utilizado. § 2º As solicitações de Declarações por servidores ativos da Câmara de Vereadores do Município serão registradas no processo Previdência – Declarações de caráter restrito, por profissional da Unidade de Previdência do Ipreville. Art. 12. Este processo será de uso exclusivo para solicitações de declarações que não estão vinculadas a nenhum outro processo vigente. Art. 13. Não será permitido, neste tipo de processo, a solicitação de declarações que já possuam processo instituído por Instrução Normativa específica. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14. A unidade gestora do processo poderá requerer documentos complementares para a continuidade do trâmite da devida instrução processual. Art. 15. Além do disposto nesta Normativa, deverão ser observadas as demais legislações correlatas. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento Guilherme Machado Casali Diretor Presidente Anexo I Prefeitura de Joinville Base de Conhecimento para os Processos 232 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 PROCEDIMENTO PARA O PROCESSO PREVIDÊNCIA - DECLARAÇÕES Qual é o tipo de processo? Esta base de conhecimento está relacionada com o processo Previdência - Declarações. Qual é a unidade gestora do processo? A unidade gestora do processo Previdência - Declarações é a Unidade de Previdência do Ipreville (IPREVILLE.UNP). Quais são as tarefas necessárias à execução do processo? Para a realização destes processos devem ser inclusos os documentos indicados no fluxo processual de acordo com o Anexo IV - Fluxo do Processo, em consonância com o previsto na presente instrução normativa. Para a elaboração e inclusão dos documentos devem ser utilizados os modelos disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI conforme indicados no Anexo III - Mapa de Documentos da presente Base de Conhecimento. Quais são os requisitos necessários a esse tipo de processo? O processo Previdência - Declarações para ser autuado requer que o servidor necessite solicitar algum tipo de Declaração. Quais são os documentos necessários a esse tipo de processo? O processo em questão e sua tramitação serão compostos pelos documentos indicados no Anexo III - Mapa de Documentos da presente Base de Conhecimento. Quais são as legislações vinculadas a este processo? Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville, das autarquias e das fundações públicas municipais. Lei Complementar nº 571, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do município de Joinville. Decreto nº 21.863, de 13 de março de 2014, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial e único de processo eletrônico administrativo e gestão do conhecimento no âmbito do Município de Joinville, e dá outras providências. Anexos Anexo II - Mapa de Contexto_Previdência - Declarações Anexo III - Mapa de Documentos_Previdência - Declarações Anexo IV - Fluxo do Processo_Previdência - Declarações.pdf Anexo II Mapa de Contexto 233 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Quem? O que faz? Envia para? Servidor Justifica através do formulário a necessidade de solicitar algum tipo de Declaração. IPREVILLE.UNP.ATE IPREVILLE.UNP.ATE Recebe o processo, analisa a solicitação, busca as informações necessárias e elabora o documento solicitado. Servidor Servidor Recebe o processo e conclui. * Anexo III Mapa de Documentos Tipo de Documento Conteúdo Solicitação de Declaração Previdenciária (Formulário) É o documento que contém os dados do servidor e expressa a vontade do mesmo em solicitar algum tipo de Declaração. Memorando É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Despacho É o documento que expressa a ordem da autoridade administrativa. Declaração É o documento que que tem a finalidade de comprovar um fato ou determinada situação Informação É o documento que expressa uma informação relativa ao processo. Anexo É o documento que serve para identificar documentos complementares inseridos ao processo. Esta publicação possui como anexo o documento SEI 28942082. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 07/05/2026, às 09:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 08:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29369422 e o código CRC 396EF4B2. RESOLUÇÃO SEI Nº 29326038/2026 - SAS.UAC.CSAN 234 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Joinville, 04 de maio de 2026. RESOLUÇÃO 008/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Dispõe sobre a aprovação do Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2027 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da plenária, em reunião ordinária realizada no dia 30 de abril de 2026; Considerando a Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro/2012 que cria o COMSEAN e rege suas competências; Considerando o Art. 39 da Lei nº 4839/2003, alterada pela Lei nº 5514/2006 e Lei nº 7306/ 2012 que diz que o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSEAN é um fundo especial, reserva financeira e unidade orçamentária própria, integrante do orçamento público, desprovido de personalidade jurídica própria, captador e aplicador dos recursos a serem utilizados para o desenvolvimento de ações contidas na Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculado ao COMSEAN e gerido pela Secretaria de Assistência Social; Considerando Ofício SEI Nº 29006023/2026 – SAS.UAF.ADE encaminhado pela Secretaria da Assistência Social o qual encaminha a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2027 para análise e revisão do orçamento do Fundo Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSEAN, previsto para os próximos exercícios; Resolve: Art 1º Aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício do ano de 2027. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 235 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Otanir Mattiola Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Documento assinado eletronicamente por Otanir Matiola, Usuário Externo, em 12/05/2026, às 08:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29326038 e o código CRC A04B1FB7. RESOLUÇÃO SEI Nº 29326167/2026 - SAS.UAC.CSAN Joinville, 04 de maio de 2026. RESOLUÇÃO 009/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da plenária, em reunião ordinária realizada no dia 30 de abril de 2026; Considerando a Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro/2012 que cria o COMSEAN e rege suas competências; Considerando a Resolução nº 10/2024/COMSEAN que dispõe sobre o Regimento Interno, art. Art. 18, I, o qual determina que ao Plenário compete eleger ou destituir a Diretoria; 236 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 Resolve: Art 1º Aprovar a indicação da conselheira Renata Carvalho de Oliveira para o cargo de vice-presidente em substituição à Heloísa Bade, ficando a Mesa Diretora do COMSEAN para a gestão 2025-2027, assim constituída: Presidente: Otanir Mattiola Vice-Presidente: Renata Carvalho de Oliveira 1º Secretário: Patrícia Girardi 2º Secretário: Vanessa Speckhann Vicente Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Otanir Mattiola Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Documento assinado eletronicamente por Otanir Matiola, Usuário Externo, em 12/05/2026, às 08:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29326167 e o código CRC 7EAD3E0D. RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, SEI Nº 29418647/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital de Credenciamento nº 468/2025 destinado ao credenciamento de instituições para operacionalização do Programa Juro Zero de Joinville. Após análise dos documentos, a Agente 237 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026 de Contratação decide HABILITAR: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste - SICOOB São Miguel SC/PR/RS e Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte e Nordeste de Santa Catarina – Sicredi Norte SC. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Cláudia Fernanda Müller - Agente de Contratação – Portaria nº 177/2026 Documento assinado eletronicamente por Claudia Fernanda Muller, Servidor(a) Público(a), em 11/05/2026, às 15:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418647 e o código CRC A488F2F0. 238 de 238 Nº 2961, terça-feira, 12 de maio de 2026