Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 DECRETO Nº 72272, de 13 de maio de 2026. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 13 da Lei nº 9.925/2025, de 10 de setembro de 2025 (LDO) e do art. 8 da Lei nº 10.043, de 16 de dezembro de 2025 (LOA), DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar de R$ 104.714,68 (cento e quatro mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) , no orçamento vigente da Secretaria de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, na seguinte classificação orçamentária da despesa: U.O. Unidade Orçamentária Funcional Programática Projeto / Atividade Fonte de Recurso C.R. Natureza da Despesa Valor R$ 7001 Secretaria de Infraestrutura Urbana - SEINFRA 15.451.6.1.3064 Obras e instalações públicas - SEINFRA 27003110 xxxx 4.4.90 104.714,68 TOTAL 104.714,68 Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, apurado conforme o Balanço Patrimonial 2025 (28814748), com a reprogramação do saldo financeiro da fonte de recursos 1 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 7003110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, nas conciliações e extratos de conta bancária e de restos a pagar até 2025, não processados e cancelados em 2026 (29390279) conforme anexo Demonstrativo de Superávit Financeiro “com notas explicativas” (29257822) considerando o art. 38 e o inciso 1º do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Prejulgado do Tribunal de Contas de Santa Catarina nº 2202. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita ANEXOS: Anexo XIV - Balanço Patrimonial: (28814748), Demonstrativo de Apuração do Superávit Financeiro Ajustado, após o cancelamento de restos (29257822) e Relação de Restos Cancelados por Data de Movimento (29390279). Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455704 e o código CRC 32245D51. DECRETO Nº 72270, de 13 de maio de 2026. Revoga Decreto. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições e em consonância com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Joinville, DECRETA: Art. 1o Fica revogado, desde a sua publicação, o Decreto Nº 72161, de 08 de maio de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455471 e o código CRC 82A25F0B. DECRETO Nº 72271, de 13 de maio de 2026. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 13 da Lei nº 9.925/2025, de 10 de setembro de 2025 (LDO) e do art. 8, da Lei nº 10.043, de 16 de dezembro de 2025 (LOA), DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar de R$ 1.628.115,82 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e quinze reais e oitenta e dois centavos), no orçamento vigente do Hospital Municipal São José, na seguinte classificação orçamentária da despesa: U.O. Unidade Orçamentária Funcional Programática Projeto / Atividade Fonte de Recurso C.R. Natureza da Despesa Valor R$ 47001 Hospital Municipal São José - HMSJ 10.302.2.2.3425 Assistência hospitalar e ambulatorial - HMSJ 2600 1178 3.3.90 610.337,26 47001 Hospital Municipal São José - HMSJ 10.302.2.2.3425 Assistência hospitalar e ambulatorial - HMSJ 2621 1182 3.3.90 1.017.778,56 TOTAL 1.628.115,82 3 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, apurado conforme o Balanço Patrimonial 2025 (28671119), com a reprogramação do saldo financeiro da fonte de recursos 2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, nas conciliações e extratos de conta bancária e de restos a pagar até 2025, não processados e cancelados em 2026 (29292472, 29293789), conforme anexo Demonstrativo de Superávit Financeiro “com notas explicativas” (29291908, 29293399) considerando o art. 38 e o inciso 1º do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Prejulgado do Tribunal de Contas de Santa Catarina nº 2202. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita ANEXOS: Anexo XIV - Balanço Patrimonial: (28671119), Demonstrativo de Apuração do Superávit Financeiro Ajustado, após o cancelamento de restos (29291908, 29293399) e Relação de Restos Cancelados por Data de Movimento (29292472,29293789). Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455586 e o código CRC EDCACE20. DECRETO Nº 72269, de 13 de maio de 2026. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dos arts. 38 e 39 da Lei Municipal nº 9.925, de 10 de setembro de 2025 (LDO) e do art. 10 da Lei Municipal nº 10.043, de 16 de dezembro de 2025 (LOA), DECRETA: 4 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar de R$ 3.954.372,04 (três milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e quatro centavos), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde - FMS, nas seguintes classificações orçamentárias da despesa: U.O. Unidade Orçamentária Funcional Programática Projeto / Atividade Fonte de Recurso C.R. Natureza da Despesa Valor R$ 46001 Fundo Municipal de Saúde - FMS 10.302.2.2.3285 Assistência complementar - Serviços Hospitalares - FMS 2632 1095 3.3.91 3.449.789,40 46001 Fundo Municipal de Saúde - FMS 10.301.2.1.3074 Investimento na Atenção Básica - FMS 2632 1097 4.4.90 504.582,64 TOTAL 3.954.372,04 Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, apurado conforme o Balanço Patrimonial 2025 (28480199), com a reprogramação do saldo financeiro da fonte de recursos 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde, nas conciliações e extratos de conta bancária e de restos a pagar até 2025, não processados e cancelados em 2026 (29128641), conforme anexo Demonstrativo de Superávit Financeiro “com notas explicativas” (29390450) considerando o art. 38 e o inciso 1º do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Prejulgado do Tribunal de Contas de Santa Catarina nº 2202. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita ANEXOS: Anexo XIV - Balanço Patrimonial: (28480199), Demonstrativo de Apuração do Superávit Financeiro Ajustado, após o cancelamento de restos (29390450) e Relação de Restos Cancelados por Data de Movimento (29128641). Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455086 e o código CRC 5A90B1CF. 5 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 DECRETO Nº 72263, de 13 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação , a partir de 13 de maio de 2026: - Daniele Aparecida Marcondes Krueger, matrícula 63.122 do cargo de Assistente Social. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29452209 e o código CRC E299DC12. DECRETO Nº 72262, de 13 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de Saúde , a partir de 14 de maio de 2026: 6 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 - Allyne Brasil de Medeiros, matrícula 63.023 do cargo de Técnico de Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29452154 e o código CRC C99B145C. DECRETO Nº 72261, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 17 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 18 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Suria Noeli Pinto Pasqualini, para o cargo de Professor de Séries Iniciais. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 7 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29451833 e o código CRC C385325E. DECRETO Nº 72259, de 13 de maio de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 18 de maio de 2026, na Secretaria da Saúde: - Lutero Regis Segalin Cassol, no cargo de Médico Psiquiatra. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 8 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447809 e o código CRC 3C39A016. DECRETO Nº 72266, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 17 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 18 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Greice Kelly Gomes da Silva Barros, para o cargo de Professor de Séries Iniciais. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29454513 e o código CRC D9D6A5E5. DECRETO Nº 72268, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em 9 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Vicente da Silva Cunha, para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29454944 e o código CRC EB5DB4BA. DECRETO Nº 72265, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Márcia Patrícia Mota Pedrosa, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita 10 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29453113 e o código CRC 28121C85. DECRETO Nº 72258, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 03 de julho de 2026, na Secretaria de Educação, a partir de 18 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Fabiany de Fatima Damasio Costa, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 11 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447617 e o código CRC 89A3E04F. DECRETO Nº 72257, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Sabrina Feliciano Moretti de Oliveira Ferreira, para o cargo de Professor de Educação Infantil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447589 e o código CRC 11C0A295. DECRETO Nº 72256, de 13 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007. 12 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 EXONERA por término do prazo contratual, na Secretaria de Saúde, a partir de 19 de maio de 2026, com base no artigo 10, inciso I, da citada Lei, o(a) seguinte servidor(a): - Laura Mitie Hirono, matrícula 59.951, do cargo de Médico Plantonista Clínica Médica. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447499 e o código CRC 357A987F. DECRETO Nº 72267, de 13 de maio de 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dos arts. 38 e 39 da Lei Municipal nº 9.925, de 10 de setembro de 2025 (LDO) e do art. 10 da Lei Municipal nº 10.043, de 16 de dezembro de 2025 (LOA), DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar de R$ 1.753.778,18 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), no 13 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 orçamento vigente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação - SDE, na seguinte classificação orçamentária da despesa: U.O. Unidade Orçamentária Funcional Programática Projeto / Atividade Fonte de Recurso C.R. Natureza da Despesa Valor R$ 83002 Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Joinville - FMTER 11.334.1.2.3395 Políticas de Trabalho e Renda - FMTER 2714 xxxx 3.3.90 703.137,61 83002 Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Joinville - FMTER 11.334.1.2.3395 Políticas de Trabalho e Renda - FMTER 2714 xxxx 4.4.90 1.050.640,57 TOTAL 1.753.778,18 Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, e conforme o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita ANEXOS: Anexo XIV - Balanço Patrimonial (28814748) e Demonstrativo de Apuração do Superávit Financeiro (28618509). Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29454821 e o código CRC B3E3EA16. DECRETO Nº 72255, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em 14 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 22 de maio de 2026, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Jonatas Braga dos Santos, para o cargo de Professor de Séries Iniciais. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447471 e o código CRC 163A7CCC. DECRETO Nº 72254, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 14 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 15 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Fabiane Nogueira Alves, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke 15 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447456 e o código CRC 3D4ECC6D. DECRETO Nº 72253, de 13 de maio de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, no Hospital Municipal São José , a partir de 12 de maio de 2026: - Jeniffer Boos Simao, matrícula 100.055, do cargo de Técnico de Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 16 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447421 e o código CRC E4069A02. DECRETO Nº 72252, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 17 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 18 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Victor Alexandre Freitas Beckmam Nery, para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447379 e o código CRC 03575393. DECRETO Nº 72264, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: 17 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 ADMITE, por tempo determinado, até 18 de maio de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 19 de maio de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Sara Juliane da Luz Oliveira, para o cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29452281 e o código CRC 74E9B3E3. DECRETO Nº 72251, de 13 de maio de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 18 de maio de 2026, na Secretaria de Administração e Planejamento: - Rhawine Saydelles de Amarante, no cargo de Agente Administrativo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 18 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447362 e o código CRC D26BF7AA. DECRETO Nº 72250, de 13 de maio de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 08 de junho de 2026, na Secretaria de Educação, a partir de 14 de maio de 2026, com base no inciso VI do artigo 2.º da lei citada: - Renata Gomes de Braga Gonçalves , para o cargo de Professor de Séries Iniciais. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 19 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447298 e o código CRC C4599BE7. DECRETO Nº 72273, de 13 de maio de 2026. Regulamenta a utilização de espaços físicos das escolas da rede pública de ensino, pela comunidade, para realização de atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências, tendo em vista a Lei nº 10.007, de 10 de dezembro de 2025. A Prefeita de Joinville, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 10.007, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Ficam regulamentados os procedimentos para a utilização de espaços físicos das escolas da rede pública de ensino, pela comunidade, para a realização de atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer, conforme previsto na Lei Municipal nº 10.007, de 10 de dezembro de 2025. Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - atividade mercadológica: toda e qualquer atividade comercial ou de prestação de serviços, de qualquer natureza, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado, dentro das unidades de ensino da rede municipal, oferecidos à a diretores, professores, servidores, alunos e/ou seus responsáveis legais e a à comunidade em geral que resultem em ganhos financeiros de terceiros.; II - unidade de ensino: escola ou Centro de Educação Infantil, composta por sua equipe gestora (diretor, coordenadores e secretaria), pelos órgãos colegiados (Conselho Escolar e Associação de Pais e Professores), pelo corpo docente e técnico, estudantes e seus responsáveis, definidos como comunidade escolar, conforme Regimento Único das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Joinville.; III - permissionário: pessoa física ou jurídica que recebe da Administração Pública a permissão de uso de bem público, mediante ato administrativo precário, assumindo as condições e responsabilidades estabelecidas no instrumento autorizativo.; e 20 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://leis.org/2y7c4 IV - permitente: ente ou órgão da Administração Pública que concede a permissão de uso de bem público a terceiro, por meio de ato administrativo precário, unilateral e revogável. CAPÍTULO I DAS PERMISSÕES Art. 3º Fica permitido o uso dos espaços das Unidades de Ensino pela comunidade em geral, de forma precária e gratuita, fora do horário letivo, para a realização de eventos sociais, culturais, esportivos e projetos de voluntariado por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que autorizado pela Gestão Escolar. Art. 4º A permissão de uso, concedida nos termos deste Decreto, observará as seguintes condições: I – terá caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse público; II – não gerará qualquer ônus ao Município; III – não implicará exclusividade de uso; e IV – dependerá de disponibilidade do espaço, sem prejuízo do calendário escolar. Art. 5º As Unidades de Ensino poderão realizar eventos comemorativos previstos no Calendário Escolar, em consonância com o respectivo Projeto Político-Pedagógico, bem como utilizar seus espaços físicos para a realização de eventos sociais, culturais e esportivos, desde que assegurado o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assegurada prioridade à Associação de Pais e Professores (APP) e à comunidade escolar em relação aos demais solicitantes. Art. 6º Sem prejuízo das condições gerais de permissão estabelecidas neste Capítulo, poderá ser autorizado o uso dos espaços físicos das Unidades de Ensino: I - aos partidos políticos, exclusivamente, para a realização das convenções de escolha de candidatos, conforme o § 2º, do art. 8º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; II - para projetos de voluntariado nos termos da Lei Complementar Municipal nº 657/, de 28 de agosto de 2023, vedada qualquer cobrança financeira. CAPÍTULO II DAS VEDAÇÕES Art. 7º Ficam proibidas nas dependências das Unidades de Ensino: I – atividades mercadológicas ou publicidade direcionada a crianças e adolescentes, nos termos da Resolução nº 163/2014; 21 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm http://leis.org/0rd2i https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/resolucao-163-_publicidade-infantil.pdf/view II – cobrança de mensalidades ou qualquer forma de remuneração pela atividade realizada; III – porte, consumo ou comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros ou drogas ilícitas; IV – utilização da cozinha escolar e seus equipamentos, exceto para atividades da Associação de Pais e Professores (APP), sendo indispensável a comunicação prévia à Secretaria de Educação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias; e V – uso de equipamentos pedagógicos, salvo autorização expressa da gestão escolar. § 1º O horário dos eventos não poderá ultrapassar as 22h. § 2º Deverão ser observadas as normas relativas à poluição sonora e o disposto no art. 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO Art. 8º O pedido deverá ser formalizado mediante requerimento, do tipo Ofício, protocolado na Unidade de Ensino, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, conforme modelo disponível no Anexo I. Parágrafo único. O requerimento será analisado e deliberado pela gestão democrática, composta pela Direção da Unidade de Ensino, Conselho Escolar e a Associação de Pais e Professores (APP). Art. 9º A autorização será formalizada mediante a emissão do Termo de Permissão de Uso, Compromisso e Responsabilidade, que deverá ser firmado pela Associação de Pais e Professores (APP), na qualidade de permitente, e pelo solicitante, na condição de permissionário. Parágrafo único. O Termo de Permissão de Uso, Compromisso e Responsabilidade seguirá o modelo constante do Anexo II deste Decreto. CAPÍTULO IV DAS RESPONSABILIDADES Art. 10. Compete ao permissionário: I – zelar pelo patrimônio público; II – manter os espaços físicos em bom estado de limpeza e de conservação, providenciando materiais de limpeza e higiene, caso necessário; 22 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 https://leis.org/federais/br/brasil/lei/decreto-lei/1941/3688/decreto-lei-n-3688-1941-lei-das-contravencoes-penais III – responder integral, civil e administrativamente por quaisquer danos causados ao patrimônio público ou a terceiros, sejam eles de natureza material, moral ou estética, bem como por lucros cessantes, decorrentes de ação ou omissão na utilização do espaço autorizado; e IV – respeitar as normas internas da unidade escolar. Art. 11. Compete ao permitente: I – realizar vistoria prévia e posterior ao evento; e II – comunicar irregularidades à Secretaria de Educação e ao permissionário. Parágrafo único. Ao gestor da Unidade de Ensino cumpre zelar pelo cumprimento deste Decreto, sob pena de responsabilização, no caso de descumprimento, com base no art. 11, da Lei nº 8.429/, de 2 de junho de 1992. Art. 12. A Unidade de Ensino não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por danos causados aos equipamentos e materiais pertencentes aos permissionários. CAPÍTULO V DA ARRECADAÇÃO DE VALORES Art. 13. Fica permitida a arrecadação de valores nas Unidades de Ensino, excepcionalmente, para os eventos organizados pela APP, com ciência do Conselho Escolar e da Gestão Escolar, sendo que a arrecadação e a utilização dos valores deverão constar em ata e ser objeto de prestação de contas pública à comunidade escolar. Art. 14. Na permissão de uso dos espaços físicos das unidades de ensino para a comunidade ou para instituições com ou sem fins lucrativos, a autorização deverá ocorrer de forma gratuita, sendo vedada a cobrança de valores, taxas, ingressos ou qualquer forma de contribuição. Parágrafo único. Poderá haver doação voluntária à Associação de Pais e Professores (APP), desde que realizada de forma espontânea, sem qualquer exigência, vinculação ou condicionamento à autorização ou à utilização do espaço. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. Os casos omissos e as situações não previstas neste Decreto serão resolvidos pela Secretaria de Educação. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 23 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm Rejane Gambin Prefeita ANEXO I MODELO OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO Ofício nº. À (Nome da Unidade de Ensino) (Endereço) A/C (Nome do Responsável) (Cargo / Função) Prezado (a) Senhor (a) ___________________________________________ Vimos pelo presente, solicitar a permissão para utilização (sala/auditório/quadra), com a finalidade ( Descrever a utilização ), durante o ( Descrever o tipo de evento/atividade ), na data (dia /mês / ano ), durante o período de __________ (de ____ a ____ hora). Informamos ainda, que esse evento é de grande importância para esta ( Nome da Entidade, Associação ou Pessoa Física ), bem como para a comunidade ( Justificar o motivo, descrever a finalidade e benefícios ). Comprometemo-nos a cuidar do espaço utilizado, devolvendo-o nas mesmas condições em que foi recebido, realizando a limpeza e organização após o evento. Declaramos estar cientes das normas da Unidade de Ensino para uso das dependências e assumimos total responsabilidade por eventuais danos que possam ocorrer durante a utilização do espaço, providenciando os devidos reparos, se necessário. Agradecemos a atenção e ficamos no aguardo da análise do pedido. Atenciosamente, (Local/ Data) (Assinatura) (Nome do Responsável pela Entidade/Associação ou Pessoa Física) (Nome da Associação ou Entidade) (Cargo / Função) 24 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 ANEXO II MODELO TERMO DE PERMISSÃO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELO USO DO ESPAÇO DA UNIDADE DE ENSINO Termo Permissão, Compromisso e Responsabilidade pelo uso do Espaço Físico Pelo presente instrumento, a APP da Escola/CEI Municipal _________________________, situada na Rua ____________________________, nesta cidade de Joinville/SC, neste ato representada por seu(sua) Presidente Sr.(a) _____________________________, inscrita no CPF sob o nº _______________, RG nº ____________, doravante denominada PERMITENTE, e, de outro lado, o(a) Sr.(a) ____________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______________, RG nº ____________, no cargo de ________________, representando a entidade inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na ____________________________, no município de ________________, doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, têm entre si justo e acordado o presente Termo, com fundamento na Lei Municipal nº 3.745/98 e demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Compromisso e Responsabilidade tem por objeto a permissão de uso, a título precário, do espaço físico da Escola Municipal/CEI _____________________, especificamente das seguintes dependências: _____________________________, a ser utilizado exclusivamente pela PERMISSIONÁRIA para a realização das seguintes atividades: _____________________________, a ocorrer no dia / / , no horário das _______ às _______. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE DA PERMISSIONÁRIA 2.1. São obrigações da PERMISSIONÁRIA: a) Cumprir integralmente as condições estabelecidas neste Termo, e assumir integral e exclusivamente toda a responsabilidade no que diz respeito às obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os demais encargos que eventualmente venham a incidir sobre o objeto deste instrumento; b) Manter sob sua guarda e responsabilidade o bem, cujo uso fora autorizado; c) Não dar ao bem imóvel destinação diversa ou estranha ao previsto na cláusula primeira deste Termo; d) Prestar todas as informações e esclarecimentos necessários acerca da utilização do espaço, bem como atender às orientações e determinações relativas à presente Permissão de Uso. 25 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. O presente instrumento passará a vigorar no período compreendido entre ______ horas e ______ horas do dia / / . CLÁUSULA QUINTA - DA PERMISSÃO 5.1. Este termo não poderá ser cedido ou transferido, no todo ou em parte, a terceiros, sob qualquer pretexto, nem ter sua finalidade desviada, ora descrita na cláusula primeira deste instrumento, sob pena de rescisão imediata do presente instrumento, afigurando-se desnecessária a notificação por escrito. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO 6.1. A PERMISSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Permissão de Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo pela PERMITENTE, sem ônus para as partes. CLÁUSULA SÉTIMA - RESTITUIÇÃO 7.1. Em qualquer que seja o motivo da rescisão do presente termo, inclusive por encerramento voluntário, a PERMISSIONÁRIA se obriga a devolver o espaço autorizado em perfeitas condições de uso e limpeza, sem ônus para a unidade de ensino, ou seja, na forma que lhe está sendo entregue o espaço físico, resguardados os desgastes naturais, o que haverá ser constatado por intermédio de vistoria no local, que será promovida pela PERMITENTE, em companhia de representante legal da PERMISSIONÁRIA. 7.2. Em caso da constatação de dano ao patrimônio escolar, a PERMISSIONÁRIA deverá cobrir os prejuízos causados à unidade de ensino, sob pena da aplicação das penalidades previstas em lei. Joinville, data, mês, ano Assinaturas: ________________________________ Presidente da APP ________________________________ Nome do Responsável (que está solicitando a permissão de uso do espaço) Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 26 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455902 e o código CRC 57514311. DECRETO Nº 72260, de 13 de maio de 2026. Altera o titular "5" da alínea "a" e o suplente da alínea "b" todos do inciso II do Decreto nº 65.219, de 25 de fevereiro de 2025, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão 2025-2027. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros para complementar o atual mandato, de 27 de fevereiro de 2025 até 26 de fevereiro de 2027, alterando o titular "5" da alínea "a" e o suplente da alínea "b" todos do inciso II do Decreto nº 65.219, de 25 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................... ...................................................................... II - ................................................................. a) ................................................................... ....................................................................... 5) Titular: Regina Miranda da Silva ...................................................................... b) .................................................................. Suplente: Juliana da Silva Barreiros dos Passos" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita 27 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29449383 e o código CRC FDD66207. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 484/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARIA APARECIDA RIOLA matrícula 64261 os servidores: Woryk De Souza Schroder Nowak, matrícula 55988, indicação dos servidores da área; Nubia Scolari Goulart, matrícula 37072, indicação dos servidores da área; Veridiana Aparecida de Oliveira, matrícula 34918, indicação do dirigente máximo do órgão; Andreia Helena de Souza, matrícula 42282, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 28 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29417375 e o código CRC 1F98D561. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 485/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARIA ILZA SANTOS HODECKER, matrícula 64403 os servidores: Nina Antunes Fernandes, matrícula 35761, indicação dos servidores da área; Aline Potrich Piaggio, matrícula 36324, indicação dos servidores da área; Mariana Correa de Moura, matrícula 46113, indicação do dirigente máximo do órgão; Barbara Fagundes, matrícula 47774, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29417955 e o código CRC C90CAA87. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 29 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Portaria 486/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARIA LUCIA HORNER ULLRICH matrícula 64594 os servidores: Danielle Schmitt, matrícula 28901, indicação dos servidores da área; Carmen Lucia Pereira Lima, matrícula 28694, indicação dos servidores da área; Iara Lazarim, matrícula 45753, indicação do dirigente máximo do órgão; Ednara Schneider, matrícula 46192, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418121 e o código CRC DF677861. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 479/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no 30 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora JANAÍNA CARDOSO CRUZ ULLER, matrícula 64546, os servidores: Rosilene de Lima Silva, matrícula:35445, indicação dos servidores da área; Caroline Ribeiro, matrícula:46758, indicação dos servidores da área; Vanessa Raimundo dos Santos Silva, matrícula: 49982, indicação do dirigente máximo do órgão; Israel de Souza Berkenbrock, matrícula: 38485, indicação do dirigente máximo do órgão; Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404342 e o código CRC A4D404FE. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 487/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARILEIA DE ARAUJO matrícula 64521 os servidores: 31 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Elisangela Haweroth Garcia, matrícula 22797, indicação dos servidores da área; Daniele Fabiane Ferreira Ramos, matrícula 21225, indicação dos servidores da área; Vanessa Cristina Vieira Nunes, matrícula 36297, indicação do dirigente máximo do órgão; Denise Busarello Dos Santos, matrícula 41114, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418627 e o código CRC 3D36B882. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 480/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora JANETE EVALDT HENDLER, matrícula 64252, os servidores: Neusa Maria da Silva Schmiguel, matrícula 55334 indicação dos servidores da área; Juleide da Silva, matrícula 29964 , indicação dos servidores da área; 32 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Saskya Machado de Figueiredo, matrícula 56152, indicação do dirigente máximo do órgão; Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404343 e o código CRC 55920FFA. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 488/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARISETE ALVES CERQUEIRA ARAUJO matrícula 64263 os servidores: Elisangela Haweroth Garcia, matrícula 22797, indicação dos servidores da área; Julia Deretti, matrícula 55805, indicação dos servidores da área; Vanessa Cristina Vieira Nunes, matrícula 36297, indicação do dirigente máximo do órgão; Denise Busarello Dos Santos, matrícula 41114, indicação do dirigente máximo do órgão. 33 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418861 e o código CRC 819BE665. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 489/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) JANETE DA ROCHA TAVARES matrícula 64251 os servidores: Queila Possamai, matrícula 27564, indicação dos servidores da área; Aline Potrich Piaggio, matrícula 36324, indicação dos servidores da área; Cristiane Fabris Dissenha, matrícula 40322, indicação do dirigente máximo do órgão; Lorena Albertino de Menezes Assunção, matrícula 55892, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 34 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29419427 e o código CRC 04CABDD3. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 490/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARLENE MACHADO DOS SANTOS matrícula 64226 os servidores: IDE ALBERTINA VALDATI ZANIN, matrícula 35484, indicação dos servidores da área; SINARA RODRIGUES CARBONI, matrícula 50013, indicação dos servidores da área; FRANCINE CARDOZO DE AGUIAR, matrícula 37580, indicação do dirigente máximo do órgão; EVELIN PEREIRA MOREIRA KUNDE, matrícula 42430, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29419863 e o código CRC 747C7686. 35 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 491/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora MARLI KATH WEHMUTH, matrícula 64341, os servidores: ROZELI APARECIDA BARBI CISCON, matrícula 25600, indicação dos servidores da área; CLAUDIA ADRIANE CASSINS VALDEZ, matrícula 26113, indicação dos servidores da área; NATHANIELE SCHIER DE MEDEIROS DA COSTA, matrícula 48492, indicação do dirigente máximo do órgão; EDWIGUES CAROLINA HENRIQUES GALENDE, matrícula 55793, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404341 e o código CRC 98A9B1E3. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 36 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Portaria 501/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) IVANETE MAFRA GOLINI matrícula 64250 os servidores: Marcela Gonçalves de Araújo Smokevicz, matrícula 49012, indicação dos servidores da área; Teresa Cristina Alves de Mattos, matrícula 27275, indicação dos servidores da área; Greice Flores Torbes Lemke, matrícula 54473, indicação do dirigente máximo do órgão; Patrícia Aparecida Moreira Kruger, matrícula 30264, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29420125 e o código CRC 55AA711A. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 502/2026/NGP-GAB 37 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) INEZ DIAS AGUIAR matrícula 64487 os servidores: Patrícia Aparecida Moreira Kruger, matrícula 30264, indicação dos servidores da área; Ivone Michalczuk, matrícula 29120, indicação dos servidores da área; Greice Flores Torbes Lemke, matrícula 54473, indicação do dirigente máximo do órgão; Marcela Gonçalves de Araújo Smokevicz, matrícula 49012, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29420278 e o código CRC 5B3E2BE2. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 503/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: 38 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) INES FERREIRA LOPES TAMIAO matrícula 64297 os servidores: Elisangela Haweroth Garcia, matrícula 22797, indicação dos servidores da área; Daniele Fabiane Ferreira Ramos, matrícula 21225, indicação dos servidores da área; Vanessa Cristina Vieira Nunes, matrícula 36297, indicação do dirigente máximo do órgão; Denise Busarello Dos Santos, matrícula 41114, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29423884 e o código CRC E6B9B090. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 504/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) IARA DO ROCIO CORREA DA SILVA matrícula 64376 os servidores: 39 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 ANA CLAUDIA DE SOUZA, matrícula 55731, indicação dos servidores da área; MARISA ZIMMERMANN BORGMANN, matrícula 27111, indicação dos servidores da área; VALDELI ALBANO, matrícula 56646, indicação do dirigente máximo do órgão; ARIANE MARLENE CORREA BERNDT, matrícula 47577, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29424122 e o código CRC 6E9B496C. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 505/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MIRIA MOTA DA SILVA BONAVIGO matrícula 64538 os servidores: Elisangela Haweroth Garcia, matrícula 22797, indicação dos servidores da área; Julia Deretti, matrícula 55805, indicação dos servidores da área; Vanessa Cristina Vieira Nunes, matrícula 36297, indicação do dirigente máximo do órgão; 40 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Denise Busarello Dos Santos, matrícula 41114, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29424359 e o código CRC AE3A9E76. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 506/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MIRTES HARDKOPP TEIXEIRA matrícula 64188 os servidores: Soraia Nagel, matrícula 39907, indicação dos servidores da área; Karin Hannig, matrícula 37579, indicação dos servidores da área; Gabriela Santana Lemos Jahn, matrícula 46181, indicação do dirigente máximo do órgão; Angelita de Cassia Mudrek, matrícula 30268, indicação do dirigente máximo do órgão. 41 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29424504 e o código CRC 796ACD57. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 507/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MYCHELLE CAROL THOME ALVAREZ matrícula 64184 os servidores: MARIANA ZORZETTI ANDRADE, matrícula 43199, indicação dos servidores da área; NEUSA MARIA PICKLER, matrícula 33712, indicação dos servidores da área; ODETE CARLING PALENSCKI, matrícula 19190, indicação do dirigente máximo do órgão; PAULA RISSI NOGARI, matrícula 55891, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 42 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29424664 e o código CRC D40C0D09. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 508/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) NADIR ELEUTERIO matrícula 64227 os servidores: MARIA APARECIDA BENTO, matrícula 48003, indicação dos servidores da área; FLAVIA NUNES PATRICIO, matrícula 40332, indicação dos servidores da área; ROSANA SEGUNDA CARNEIRO, matrícula 44335, indicação do dirigente máximo do órgão; MARIA CAROLINE SIQUEIRA ROSA, matrícula 50092, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29425104 e o código CRC 006E1882. 43 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 551/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26135585, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 071/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 26135585, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 071/2025, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ n.º 03.968.926.0001/63, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a aquisição de insumos de enfermagem da linha têxtil : a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385. b) Suplentes: 1. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 2. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n° 100343. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º 26135585, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; 44 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais, do Termo de Referência e do instrumento convocatório; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa n.º 003/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento ou de outra que venha a substituí-la; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: a) Titulares: 1. Ana Paula Prus dos Santos - Matrícula n.º 100427; 2. Gilson Costa Lopes - Matrícula n.º 51605; 3. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385. b) Suplentes: 1. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 45 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 2. Marisa Cristina Weldt Wagencknecht - Matrícula n.º 100561; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n° 100343. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa n.º 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; 46 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Para a Ata de Registro de Preços SEI n.º 26135585, deixa de ter aplicabilidade a Portaria n.º 1526/2025/HMSJ. Art. 7.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente Hospital Municipal São José Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29448218 e o código CRC 8C79AEEE. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1090/2026 - SED.GAB Designa membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Amador Aguiar, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, 47 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Amador Aguiar, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I - Representante dos Estudantes Titular - Geovanna Pedroso Sutil Suplente - Zoe Izabelly Martins II - Representante dos Pais e/ou Responsáveis Titular - Rosangela Maria Barbosa Suplente - Claudia F. de Souza III - Representante dos Membros do Magistério Titular - Adriano Junior Fenato Suplente - Evelin Katiane Izauro IV - Direção da Unidade Escolar Membro Nato - Angela Rosa de Lima V - Representante dos Demais Funcionários da Unidade Escolar Titular - Maria Simone Schmitz Suplente - Bianca Alessandra dos Santos Suplicy Vieira VI - Representante dos Membros da Comunidade da Região Titular - Cícera Soares Suplente - Ester Aparecida Bilica Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 464/2024 -SED.GAB, de 02/05/2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação 48 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29427112 e o código CRC 6BFC2C1A. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1095/2026 - SED.GAB Nomeia servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 375/2026, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Polar Sapiens Sistemas Ltda. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.301, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219, de 12 de julho de 2022, e de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, RESOLVE, Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 375/2026, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Polar Sapiens Sistemas Ltda, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de implementação de programa estruturado de promoção à saúde mental para profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Joinville. Fiscais: Alessandra Friedrichsen - Titular Felipe Calistro - Titular Jean Romain Bonnemasou - Titular Adalberto Nardes - Suplente Nara Leila Trierweiler Vieira - Suplente Roberta Sellmer Pereira - Suplente 49 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 2º - Aos fiscais do contrato compete: I – esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II – fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III – atestar a prestação do serviço, conforme as especificações do processo de contratação conferindo os preços, as quantidades, as especificações e a qualidade; IV – receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V – verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI – manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada; VII – comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VIII – rejeitar serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; IX – propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; X – manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Joinville, 12 de maio de 2026. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29428284 e o código CRC EE8D0E83. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD 50 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA Nº 1097/2026 - SED.GAB Nomeia servidores para compor a Comissão de Recebimento e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico nº 007/2025. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.301, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219, de 12 de julho de 2022, e de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, RESOLVE, Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Recebimento e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico nº 007/2025, cujo objeto foi registrar os preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos, telefones e derivados, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso. Fiscais: Jefferson Mendonça Alves - Titular Helio Jose Poffo Junior - Titular Vilson Cargnin - Titular Bernardo da Silva Maciel - Suplente Cristian Rodrigues da Silva - Suplente Juliana Pereira - Suplente Art. 2º – À comissão compete: I – fiscalizar o cumprimento das obrigações da Ata de Registro de Preço, Autorizações de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; II – atestar a prestação do serviço ou fornecimento, conforme as especificações do processo de contratação ou compra conferindo os preços, as quantidades, as especificações e a qualidade; III – receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada refere-se ao material ou serviço que foi autorizado e efetivamente entregue no período; 51 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 IV – manter cópia da Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento e/ou Termo de Contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas; V – comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com a Ata de Registro de Preço, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e com a lei; VI – rejeitar materiais e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado neste caso o que reza a Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e o ato licitatório; VII – propor aplicação das sanções administrativas em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas da Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; VIII – verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; IX – manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Termo de Contrato. Art. 3º – Revoga-se a PORTARIA Nº 046/2026 - SED.GAB, de 26/01/2026 e PORTARIA Nº 067/2026 - SED.GAB, de 30/01/2026. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Joinville, 12 de maio de 2026. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29429811 e o código CRC 47F0BA08. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1091/2026 - SED.GAB 52 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Designa membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Prefeito Luiz Gomes, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Prefeito Luiz Gomes, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I. Representantes dos estudantes Titular: Ana Gabrielly de Siqueira Ribas Suplente: Felipe Debona Candiolli II. Representantes dos pais e/ou responsáveis Titular: Viviane Vanessa Cordeiro Suplente: Patrícia Sebastião III. Representantes dos membros do magistério Titular: Renata Caroline Sebastião da Silva Suplente: Bruna Natacha de Souza Silva IV. Direção Membro Nato: Jociane Silva V. Representantes dos demais funcionários da unidade escolar Titular: Cícera Maria do Socorro Lins Suplente: Vanessa Leite Gomes dos Santos VI. Representantes dos membros da comunidade e região 53 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Titular: Simone Maria da Silva Suplente: Omar Lopes de Abreu Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 637/2024 -SED.GAB, de 22/05/2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29427309 e o código CRC CB1FE40E. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1089/2026 - SED.GAB Designa membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Ciranda Cirandinha, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Ciranda Cirandinha, referente mandato de abril de 2026 - abril de 54 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I - Representante dos Estudantes Titular - Gabriela Ullmann da Silva II - Representante dos Pais e/ou Responsáveis Titular - Danubia Cipriano de Paula III - Representante dos Membros do Magistério Titular - Angeline Aparecida Mendes Afonso IV - Direção da Unidade Escolar Membro Nato - Aline dos Anjos Anacleto de Araujo V - Representante dos Demais Funcionários da Unidade Escolar Titular - Raquel Alves da Silva VI - Representante dos Membros da Comunidade da Região Titular - Jucelia Nogueira Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 439/2024 -SED.GAB, de 30/04/2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29426946 e o código CRC 40EA9128. 55 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1092/2026 - SED.GAB Designa membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Mario Avancini , referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Mario Avancini , referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I - Representante dos Estudantes Titular: Amanda Thais Milde Timm Suplente: Jaqueline Rosa dos Santos II - Representante dos Pais e/ou Responsáveis Titular: Andreia dos Santos Reis Suplente: Danielle Franco da Conceição III - Representante dos Membros do Magistério Titular: Thaisy Helene Ferreira Suplente: Valdineide Rezendes IV - Direção da Unidade Escolar Membro Nato - Leila Regina Leidens Arcari V - Representante dos Demais Funcionários da Unidade Escolar Titular: Cláudia Wrobel Carneiro Betta 56 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 VI - Representante dos Membros da Comunidade da Região Titular:Zulei Teles Bitencourt Suplente: Rudinéia Macedo da Rosa Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 431/2024 -SED.GAB, de 30/04/2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29427444 e o código CRC BB009B91. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1098/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Elisete da Rocha, matrícula 49.076 e Bruno Fernandes Nunes , matrícula 41.903, indicados pelos servidores da área; E os servidores Felipe Hardt, matrícula 35.787 e Marco Robert Klitzke, matrícula 35.713, indicados pelo dirigente máximo do órgão; 57 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Para composição de comissão para realização da Primeira, Segunda, Terceira e Última Avaliaçã o de desempenho no estágio probatório da servidora Aline Ariadne Duarte, matrícula 64.138. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434818 e o código CRC 24C95019. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1093/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Francieli Ribeiro de Souza Ferreira Lima, matrícula, 58686, e Alexandra de Souza, matrícula 48350, indicados pelos servidores da área; E os servidores Aládia Fabiana dos Santos, matrícula 31098 e Monica Francisco, matrícula 15766 , indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Primeira, Segunda, Terceira e Última Avaliaçã o de desempenho no estágio probatório da servidora SHERON DAYSE MATOS DOS SANTOS DAESKI, matrícula 64103. Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº643/2026 - SED.GAB, de 23/03/2026. Diego Calegari Feldhaus 58 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29427594 e o código CRC 49078061. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1099/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Simone Espindola Furlanetto, matrícula 46499 e Jorandéia Schwartz, matrícula 27438, indicados pelos servidores da área; E os servidores Jezaine Gonçalves , matrícula 46174 e Josiane Santos de Oliveira da Rosa , matrícula 46161,, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor José Duarte da Silva Júnior, matrícula 58517. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 59 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29435603 e o código CRC F55AB23D. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1094/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Michele de Mello Rodrigues, matrícula 46133 e Suilene Vieira Gomes Budal, matrícula 39751, indicados pelos servidores da área; E os servidores Scheila Patrícia da Costa, matrícula 47661 e Adriana Rohling Torres Fiedler, matrícula 22985, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Bianca Carolina Alves , matrícula 58511. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29427712 e o código CRC 9E6865EF. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1096/2026 - SED.GAB 60 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Designa membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Iramar João Viana, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Iramar João Viana, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I - Representante dos Estudantes Titular - Não tem Suplente - Não tem II - Representante dos Pais e/ou Responsáveis Titular - Ana Carolina Schmidt Floriano Suplente - Lidiane Gomes de Oliveira Barros III - Representante dos Membros do Magistério Titular - Thainara Freitas dos Santos Suplente - Elisangela Hipólito Pereira IV - Direção da Unidade Escolar Membro Nato - Silvia Regina Simioni Mumic V - Representante dos Demais Funcionários da Unidade Escolar Titular - Zoraide Pinheiro Suplente - Vinicius Borges VI - Representante dos Membros da Comunidade da Região 61 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Titular - Sulivan Nunes Delfino Suplente - Rita Luzia Neres Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29428695 e o código CRC C0B083AD. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.DJO/SES.UAP/SES.UAP.APA PORTARIA Nº 132/2026/SES A Secretária da Saúde, Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 67.173, de 12 de junho de 2025, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 095/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Joinville e a empresa IBG Industria Brasileira de Gases Ltda, inscrita no CNPJ nº 67.423.152/0001-78, que tem por objeto o fornecimento de oxigênio medicinal com locação de cilindros - na forma do Pregão Eletrônico nº 529/2025: I - Unidade de Urgência e Emergência: a) Tiago Felipe Ronchi, matrícula n° 54.032 - Titular; b) Cristina da Silva Rodrigues, matrícula n° 62.196 - Suplente; c) Camila Alves Leandro, matrícula n° 52.316 - Suplente; d) Ermeson Cardoso, matrícula n° 51.133 - Suplente. 62 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 II - Unidade de Saúde Mental: a) Priscila Tocachelis Battistella, matrícula nº 31.384 - Titular; b) Rogério Aparecido Amâncio, matrícula n° 49.067 - Titular; c) Jeruslaine Roeder Espindula, matrícula n° 33.999 - Titular; d) Carolina Santana Mafra, matrícula nº 50.316 - Titular; e) Daniele Krutsch, matrícula n° 47.705 - Suplente; f) Caroline Butzke, matrícula n° 46.701 - Suplente; g) Karina Peruzzo Pereira Zimmermann, matrícula n° 26.101 - Suplente. III - Unidade de Serviços Especiais: a) Franci Maiara Machado, matrícula n° 45.714 - Titular; b) Gyovana da Rosa Goulart, matrícula n° 29.111 - Titular; c) Ana Paula da Silva Nunes de Assumpção matrícula nº 61.789 - Titular; d) Andrea Vargas, matrícula n° 22.761 - Suplente; e) Bruna de Albuquerque Catelano, matrícula n° 89.433 - Suplente. IV - Unidade de Atenção Primária a Saúde: a) Adriana Cardoso Pereira Cicogna, matrícula nº 49.877 - Titular; b) Luciene Ribeiro Garcia, matrícula nº 50.095 - Titular; c) Fabiana Fernandes de Almeida, matrícula nº 52.146 - Titular; d) Camila Silva, matrícula nº 53.334 - Suplente; e) Alan Regis Ramos da Silva, matrícula nº 43.967 - Suplente. V - Unidade de Transportes: a) Douglas Mizael Maximiano, matrícula nº 60.742 - Titular; b) João Guilherme da Rosa, matrícula nº 48.649 - Titular; c) Carla Bertoldi Paes de Andrade, matrícula nº 28.770 - Titular; d) Maria Guilhermina Murtinho de Borba, matrícula n° 29.547 - Suplente; e) Fabiana Cidral, matrícula nº 22.291 - Suplente. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato nº 095/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do 63 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I - Unidade de Urgência e Emergência: a) Patrícia Aparecida de Souza, matrícula n° 53.330; b) Patrícia Coppi Bento, matrícula n° 22.672; II - Unidade de Saúde Mental: a) Elisandra Santiago Mahl, matricula nº 52.125. 64 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 III - Unidade de Serviços Especiais: a) Alice Telles dos Santos Custódio, matrícula nº 49.006. IV - Unidade de Atenção Primária a Saúde: a) Cinthia Gonzaga de Los Santos, matrícula nº 64.688. V - Unidade de Transportes: a) Carla Bertoldi Paes de Andrade, matrícula nº 28.770. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, revogando-se expressamente a Portaria nº 089/2026/SES e demais disposições contrárias. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 13/05/2026, às 08:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29422556 e o código CRC 54B32636. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 470/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) SILVANA CORREA DE FARIA, matrícula 64270 os servidores: Elisangela Haweroth Garcia, matrícula 22797, indicação dos servidores da área; 65 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Julia Deretti, matrícula 55805, indicação dos servidores da área; Vanessa Cristina Vieira Nunes, matrícula 36297, indicação do dirigente máximo do órgão; Denise Busarello Dos Santos, matrícula 41114, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395819 e o código CRC 4E40F166. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.DCO/SAP.LCT PORTARIA Nº 239/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, resolve: Art. 1º – Nomear a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 317/2026, firmado entre o Município de Joinville – Secretaria de Administração e Planejamento e empresa NC Comunicações SA, que tem como objeto a contratação de jornal digital diário de grande circulação para a publicação de matérias oficiais de interesse do Município de Joinville. Fiscais Efetivos: Guilherme Beckhauser D' Oliveira Láisa de Souza Rosa Luciana Klitzke Priscila Schwabe da Silveira Roberta Elena do Nascimento da Silva Fiscais Suplentes: Aline Mirany Venturi Bussolaro Gustavo Azevedo dos Santos 66 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Gustavo Simas Jéssica de Arruda de Carvalho Rodrigo Costa Sumi de Moraes Art. 2º – Aos fiscais do contrato compete: I – Acompanhar, fiscalizar e conferir os serviços executados pela Contratada; II – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III – Atestar a prestação do serviço, conforme as especificações do processo de contratação conferindo as publicações das matérias no jornal; IV – Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se as publicações referem-se ao período informado na nota fiscal/fatura; V – Comunicar a contratada em caso de divergência/erro na nota fiscal/fatura para que seja providenciada a carta de correção; VI – Comunicar/notificar a Contratada por escrito no caso de irregularidade durante a execução contratual; VII – Rejeitar serviços (publicações) que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o processo de contratação; VIII – Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; IX – Acompanhar a vigência contratual manifestando-se sobre a prorrogação do contrato; X – Solicitar a Contratada os documentos e informações necessárias para formalização do aditivo contratual. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 18:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418851 e o código CRC BDFBC750. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 67 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Portaria 469/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ELIZETE MIZEJESKI ATANAZIO, matrícula 64315 os servidores: Greice Flores Torbes Lemke, matrícula 54473, indicação dos servidores da área; Giselli Berezoski Demarchi Rodrigues, matrícula 35496, indicação dos servidores da área; Patrícia Aparecida Moreira Kruger, matrícula 30264, indicação do dirigente máximo do órgão; Marcela Gonçalves de Araújo Smokevicz, matrícula 49012, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395840 e o código CRC FB76D497. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 468/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei 68 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ELISA POSSAMAI, matrícula 64554 os servidores: Daniela Bombazar Vieira, matrícula 43712, indicação dos servidores da área; Erikson Kaczmarek, matrícula 55853, indicação dos servidores da área; Maria Célia Mina Pacheco, matrícula 25405, indicação do dirigente máximo do órgão; Cristiana Pereira da Silva, matrícula 29642, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395839 e o código CRC A6B5C22E. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 481/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) RAQUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO MACHADO, matrícula 64370 os servidores: 69 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Elisangela Haweroth Garcia, matrícula 22797, indicação dos servidores da área; Daniele Fabiane Ferreira Ramos, matrícula 21225, indicação dos servidores da área; Vanessa Cristina Vieira Nunes, matrícula 36297, indicação do dirigente máximo do órgão; Denise Busarello Dos Santos, matrícula 41114, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29413347 e o código CRC 45CADAB0. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 433/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ESTER MAFRA PAVESI, matrícula 64569 os servidores: TANIA VALMIRA FRANCISCO, matrícula 23282, indicação dos servidores da área; ROBERTA VITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 45564, indicação dos servidores da área; 70 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 ELIANE CRISTINA DA CUNHA FERNANDES, matrícula 20422, indicação do dirigente máximo do órgão; FRANCINE CARDOZO DE AGUIAR, matrícula 37580, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395662 e o código CRC 836778AD. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 482/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) FRANCIELE MULLER MEDEIROS IZIDORO, matrícula 64600 os servidores: Edinise Cardoso de Souza Peixer, matrícula 32658, indicação dos servidores da área; Karla Saibro Dutra, matrícula 35490, indicação dos servidores da área; Luciana Gai, matrícula 40494, indicação do dirigente máximo do órgão; Joabe Alberto Lemke, matrícula 50326, indicação do dirigente máximo do órgão. 71 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395813 e o código CRC D5A8ECEA. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 483/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARLENE GIRARDI, matrícula 64556 os servidores: Nubia Scolari Goulart, matrícula 37072, indicação dos servidores da área; Vera Mayumi Morikawa, matrícula 39117, indicação dos servidores da área; Soraia Lia da Silva, matrícula 34194, indicação do dirigente máximo do órgão; Michele Ane Freitas de Souza, matrícula 48072, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 72 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29414765 e o código CRC 5202B1A0. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 477/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora JOSIANI MARIA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 64340 os servidores: CLAUDIONEI GONÇALVES, matrícula 29064, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; LUCIA JACINTA DELVOSS, matrícula 19129, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404347 e o código CRC 3CE6DB6E. 73 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 478/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho d o 6º mês e 1º ano no Estágio Probatório do(a) servidor(a) DANDARA DE OLIVEIRA PENNA , matrícula 63166, os servidores: Mengalvio Viana Laranjeira, matrícula 23435, indicação dos servidores da área; Davi Topá dos Santos, matrícula 37394, indicação dos servidores da área; Lindacir Aparecida Gonçalves Ribeiro, matr ícu la 43594, indicação do dirigente máximo do órgão; Edson Machado, matrícula 48654, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 10:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404373 e o código CRC DBF590BE. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC PORTARIA Nº. 091/2026 74 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 O Secretário de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Decreto nº. 62.222/2024 e no Art. 104, III, da Lei nº. 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal nº. 40.293, de 04 de Janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº. 9.219/2022. Resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº. 395/2026 (SEI 29388901 ), firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa London Arquivos e Sistemas Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 05.040.644/0001-27, doravante denominada Contratada, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e montagem de mobiliário com sistema de módulos deslizantes, na forma e condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº. 001/2026 do CIM-AMUNESC. Fiscais: a) Dilney Fermino Cunha - Matrícula nº 17.728 - Titular; b) Ana Paula Klahold Rosa - Matrícula 57.549 - Titular; c) Angela Luciane Peyerl - Matrícula nº 56.503 - Titular; d) Eliane Andreia Jansen Marcelino - Matrícula nº 19.978 - Suplente; e) Helena Donadel - Matrícula nº 33.636 - Suplente; f) Edson Kluk - Matrícula nº 36.871 - Suplente; g) Rodrigo Boçoen - Matrícula nº 49.016 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato nº. 395/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; 75 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato. XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1º. desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I - Certificadores: a) Dilney Fermino Cunha - Matrícula nº 17.728 - Titular; b) Ana Paula Klahold Rosa - Matrícula 57.549 - Titular; c) Angela Luciane Peyerl - Matrícula nº 56.503 - Titular; d) Eliane Andreia Jansen Marcelino - Matrícula nº 19.978 - Suplente; e) Helena Donadel - Matrícula nº 33.636 - Suplente; f) Edson Kluk - Matrícula nº 36.871 - Suplente; g) Rodrigo Boçoen - Matrícula nº 49.016 - Suplente. 76 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Adriano Selhorst Barbosa, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 09:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29428915 e o código CRC B70D58ED. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 522/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MERCIA YERECE CAMPOS BENTES matrícula 64182 os servidores: Fernando Klaas, matrícula 24406, indicação dos servidores da área; Juliette Liesenfeld Anschau, matrícula 59105, indicação dos servidores da área; Osmar Lutke, matrícula 19998, indicação do dirigente máximo do órgão; Carlos Alexandre da Silva, matrícula 47308, indicação do dirigente máximo do órgão. 77 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404337 e o código CRC A56CC8D7. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 523/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora MIRNA DE FATIMA GIACOMONI, matrícula 64450, os servidores: Neusa Maria da Silva Schmiguel, matrícula 55334, indicação dos servidores da área; Valéria Beatris da Cunha de Oliveira, matrícula 19430, indicação dos servidores da área; Saskya Machado de Figueiredo, matrícula 56152, indicação do dirigente máximo do órgão; Isabel Cristina Alves, matrícula 19219, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 78 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404336 e o código CRC 50D219DC. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 524/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora GRAZIELI LUNELLI, matrícula 64616, os servidores: Juçara Leila Ramos Giese, matrícula 30475, indicação dos servidores da área; Daniela Lucia Afonso Leite, matrícula 29416, indicação dos servidores da área; Iara Lazarim, matrícula 45753, indicação do dirigente máximo do órgão; Ednara Schneider, matrícula 46192, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404335 e o código CRC 214B98CE. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 79 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Portaria 525/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora GRASIELA DA SILVA PAUL, matrícula 64151, os servidores: DAIANE GAMBETA FUCHTER, matrícula 39282, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; LUCIA JACINTA DELVOSS, matrícula 19129, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404334 e o código CRC B6B145FE. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 526/2026/NGP-GAB 80 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora GORETE CIDRAL DA COSTA MAIA, matrícula 64412, os servidores: LEILA NARLOCH GRAUDIN, matrícula 35509, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; JANAINA MAIA ARNAUD, matrícula 41720, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404333 e o código CRC A10AD8B7. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 527/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: 81 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora GISELLE IRACEMA DA SILVA, matrícula 64633, os servidores: Vanessa Raimundo dos Santos Silva, matrícula 49982, indicação dos servidores da área; Caroline Ribeiro, matrícula 46758, indicação dos servidores da área; Rosilene de Lima Silva, matrícula 35445, indicação do dirigente máximo do órgão; Israel de Souza Berkenbrock, matrícula 38485, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404332 e o código CRC 620DBAE5. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 453/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora Lorena Gabrielen Vieira de França Bielau, matrícula 63883, os servidores: 82 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Mengalvio Viana Laranjeira, matrícula 23435, indicação dos servidores da área; Davi Topá dos Santos, matrícula 37394, indicação dos servidores da área; Lindacir Aparecida Gonçalves Ribeiro, matrícula 43594, indicação do dirigente máximo do órgão; Edson Machado, matrícula 48654, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404397 e o código CRC 2A84FF18. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 528/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora JASINTA APARECIDA MIKULIS, matrícula 64316, os servidores: LEILA NARLOCH GRAUDIN, matrícula 35509, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; 83 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 JANAINA MAIA ARNAUD, matrícula 41720, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404393 e o código CRC CD497260. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 529/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARA DALILA SOARES RODRIGUES DE LIMA matrícula 64153 os servidores: Edinise Cardoso de Souza Peixer, matrícula 32658, indicação dos servidores da área; Karla Saibro Dutra, matrícula 35490, indicação dos servidores da área; Luciana Gai, matrícula 40494, indicação do dirigente máximo do órgão; Jane Carla Salvador Bonessi, matrícula 44295, indicação do dirigente máximo do órgão. 84 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431841 e o código CRC EA525DC9. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 530/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora FERNANDA BATISTA MATTEI, matrícula 64468, os servidores: Valéria Beatris da Cunha de Oliveira, matrícula 19430, indicação dos servidores da área; Pamela de Souza Mundt, matrícula 37692, indicação dos servidores da área; Neusa Maria da Silva Schmiguel, matrícula 55334, indicação do dirigente máximo do órgão; Saskya Machado de Figueiredo, matrícula 56152, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 85 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404391 e o código CRC 67EDE7BD. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 531/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do servidor EVANDRO LUIZ DA SILVA, matrícula 63222, os servidores: Mengalvio Viana Laranjeira, matrícula 23435, indicação dos servidores da área; Davi Topá dos Santos, matrícula 37394, indicação dos servidores da área; Lindacir Aparecida Gonçalves Ribeiro, matrícula 43594 indicação do dirigente máximo do órgão; Edson Machado, matrícula 48654, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404390 e o código CRC E065014F. 86 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 543/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) KATIA ELIZANDRA PROCHNOW OLIVEIRA, matrícula nº 64253, os seguintes servidores: Rosemeri Eichemberg de Bona, matrícula nº 34746 – indicação dos servidores da área; Cintia Bruning, matrícula nº 45961 – indicação dos servidores da área; Carla Aida Cechinel de Carvalho, matrícula nº 55742 – indicação do dirigente máximo do órgão; Christiane Gessner Geremias, matrícula nº 21003 – indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432620 e o código CRC 192C49C0. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 544/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo 87 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) Marcia dos Santos Lima Komar, matrícula 32410, os servidores: Angelita de Cassia Mudrek, matrícula 30268, indicação dos servidores da área; Karin Hannig, matrícula 37579, indicação dos servidores da área. Daniele C. Gracia de Mello, matrícula 40415, indicação do dirigente máximo do órgão; Gabriela Santana Lemos Jahn, matrícula 46181, indicação do dirigente máximo do órgão; Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432695 e o código CRC E87D260B. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 542/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) LIGIA TERESINHA RAMOS RETZLAFF, matrícula, 64375, os servidores: 88 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Greice Flores Torbes Lemke, matrícula 54473, indicação dos servidores da área; Giselli Berezoski Demarchi Rodrigues, matrícula 35496, indicação dos servidores da área; Patrícia Aparecida Moreira Kruger, matrícula 30264, indicação do dirigente máximo do órgão; Marcela Gonçalves de Araújo Smokevicz, matrícula 49012, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432543 e o código CRC B975ED6D. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 541/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) Cintia Regina Berkenbrock, matrícula 64240, os servidores: Roseli Safanelli Figueredo, matrícula 39286, indicação dos servidores da área; Cristiane Burigo Justino, matrícula 19155, indicação dos servidores da área; Lianne Andrea de Oliveira Regis, matrícula 31362, indicação do dirigente máximo do órgão; Renata Bernardes de Moura, matrícula 15590, indicação do dirigente máximo 89 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29432384 e o código CRC 41B57B5C. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 532/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora EVA DO VALE RIBEIRO, matrícula 64193, os servidores: Rosilene de Lima Silva, matrícula 35445, indicação dos servidores da área; Vanessa Raimundo dos Santos Silva, matrícula 49982, indicação dos servidores da área; Caroline Ribeiro, matrícula 46758, indicação do dirigente máximo do órgão; Israel de Souza Berkenbrock, matrícula 38485, indicação do dirigente máximo do órgão. 90 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404389 e o código CRC 3859AF73. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 533/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora ELIZETH DIAS DE CAMPOS SILVA, matrícula 64284, os servidores: Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação dos servidores da área; Pamela de Souza Mundt, matrícula 37692, indicação dos servidores da área; Rubia Arlete Just, matrícula 16859, indicação do dirigente máximo do órgão; Paulo Henrique Becher Lupatelli, matrícula 46110, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 91 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404387 e o código CRC 8AD0576B. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 534/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ELIANE MENEGARO CISZ, matrícula 64246, os servidores: CLAUDIONEI GONÇALVES, matrícula 29064, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; LUCIA JACINTA DELVOSS, matrícula 19129, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404385 e o código CRC 13408EFE. 92 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 535/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ROSELI CRISTINE HAY, matrícula 64673 os servidores: Juçara Leila Ramos Giese, matrícula 30475, indicação dos servidores da área; Daniela Lucia Afonso Leite, matrícula 29416, indicação dos servidores da área; Iara Lazarim, matrícula 45753, indicação do dirigente máximo do órgão; Ednara Schneider, matrícula 46192, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29433190 e o código CRC BCBE457F. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 536/2026/NGP-GAB 93 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) APARECIDA ELI PANKRATZ SMOGER, matrícula 64535 os servidores: ISABEL CRISTINA MARCONDES DOS SANTOS, matrícula 19923, indicação dos servidores da área; LAIS CONCELLOS, matrícula 59609, indicação dos servidores da área; PATRICIA HARDER, matrícula 28382, indicação do dirigente máximo do órgão; SALETTE DOS SANTOS MOREIRA, matrícula 55475, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29433272 e o código CRC 4C75FAE8. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 537/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: 94 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora ELIANE BREIA CARVALHO, matrícula 64453, os servidores: Maraisa Frota Cantalice, matrícula 56331, indicação dos servidores da área; Flavia Caroline Bento, matrícula 48863, indicação dos servidores da área; Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação do dirigente máximo do órgão; Ana Letícia da Cunha de Oliveira, matrícula 47967, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404384 e o código CRC 6D19E6C9. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 545 /2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do servidor Marcos Antônio da Rocha, matrícula nº 64217, os servidores: 95 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Cassia Aurelia de Moura, matrícula 39828, indicação dos servidores da área; Tania Mazuruka, matrícula 23258, indicação dos servidores da área; Gustavo Bueno Ruchel, matrícula 55821, indicação do dirigente máximo do órgão; Christina Maia, matrícula 47132, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404349 e o código CRC 0FA1D83A. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 538/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora JULIANA BOOS SIMAO, matrícula 64401, os servidores: HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 19159, indicação dos servidores da área; BEATRIZ FABIANA DE SOUZA SOARES, matrícula 48797, indicação dos servidores da área; JOEL WORMA DE SOUZA, matrícula 46542, indicação do dirigente máximo do órgão; 96 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 VERIDIANA LOPES DA ROSA OLIVEIRA, matrícula 48007, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404348 e o código CRC C629512A. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 539/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora EDNA PEREIRA BARBOSA, matrícula 64283, os servidores: Rosilene de Lima Silva, matrícula 35445, indicação dos servidores da área; Vanessa Raimundo dos Santos Silva, matrícula 49982, indicação dos servidores da área; Caroline Ribeiro, matrícula 46758, indicação do dirigente máximo do órgão; Israel de Souza Berkenbrock, matrícula 38485, indicação do dirigente máximo do órgão. 97 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404383 e o código CRC 91AEA600. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 540/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do servidor RENATO DIAS JUNIOR, matrícula 64505 , os servidores: Rosemeri Eichemberg de Bona, matrícula 34746, indicação dos servidores da área; Arley Carlos Pratis, matrícula 47704, indicação dos servidores da área; Carla Aida Cechinel de Carvalho, matrícula 55742, indicação do dirigente máximo do órgão; Christiane Gessner Geremias, matrícula 21003, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 98 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404382 e o código CRC F905CFFF. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 546/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora ROSANE VOLTZ LEMES DOS SANTOS, matrícula 64483, os servidores: Luciane Freitas Veiga, matrícula 51448, indicação dos servidores da área; Denise Maria Cardoso Daniel, matrícula 34937, indicação dos servidores da área; Yeline Garcia Berrey, matrícula 56376, indicação do dirigente máximo do órgão; Juliette Liesenfeld Anschau, matrícula 59105, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404380 e o código CRC 3542A54C. 99 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 547/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ROSILETE NUNES BISEWSKI , matrícula 64402, os servidores: Rosemeri Eichemberg de Bona, matrícula 34746, indicação dos servidores da área; Arley Carlos Pratis, matrícula 47704, indicação dos servidores da área; Mariluci Paiva, matrícula 19421, indicação do dirigente máximo do órgão; Rafaela Padoin de Jesus, matrícula 53353, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404379 e o código CRC CBEC3167. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 548/2026/NGP-GAB 100 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora SILVANA ROSSDEUTSCHER LIMA, matrícula 64359, os servidores: Carlos Alexandre da Silva, matrícula 47308, indicação dos servidores da área; Fernando Klaas, matrícula 24406, indicação dos servidores da área; Osmar Lutke, matrícula 19998, indicação do dirigente máximo do órgão; Alcionei Jose Pacheco, matrícula 45622, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404376 e o código CRC D0CE9947. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 549/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de 101 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 desempenho no Estágio Probatório da servidora SILVANA RUON CITTADIN, matrícula 64361, os servidores: Rosemeri Eichemberg de Bona, matrícula 34746 , indicação dos servidores da área; Arley Carlos Pratis, matrícula 47704, indicação dos servidores da área; Mariluci Paiva, matrícula 19421, indicação do dirigente máximo do órgão; Rafaela Padoin de Jesus, matrícula 53353, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404375 e o código CRC 29734E45. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 550/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora TANIA REGINA PEREIRA, matrícula 64277, os servidores: Rubia Arlete Just, matrícula 16859, indicação dos servidores da área; Pamela de Souza Mundt, matrícula 37692, indicação dos servidores da área; 102 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Sidnei Vieira, matrícula 45014, indicação do dirigente máximo do órgão; Paulo Henrique Becher Lupatelli, matrícula 46110, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404374 e o código CRC 47372AAD. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 551/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora SONARA VEIGA, matrícula 64437, os servidores: Pamela de Souza Mundt, matrícula 37692, indicação dos servidores da área; Ana Letícia da Cunha Onofre, matrícula 47967, indicação dos servidores da área; Valéria Beatris da Cunha de Oliveira, matrícula 19430, indicação do dirigente máximo do órgão; Marlen Lia Oliveira Santos, matrícula 56211, indicação do dirigente máximo do órgão. 103 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404372 e o código CRC F6617BC0. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 552/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora MÁRCIA TRIBESS SULDOVSKI, matrícula: 64178, os servidores: Rosilene de Lima Silva, matrícula 35445, indicação dos servidores da área; Caroline Ribeiro, matrícula 46758, indicação dos servidores da área; Vanessa Raimundo dos Santos Silva, matrícula 49982, indicação do dirigente máximo do órgão; Israel de Souza Berkenbrock, matrícula 38485, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 104 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404350 e o código CRC 2896562C. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 553/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) SONIA MARIA DA ROSA, matrícula 64273 os servidores: CLAUDIONEI GONÇALVES, matrícula 29064, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; LUCIA JACINTA DELVOSS, matrícula 19129, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404370 e o código CRC E8EAB6FB. 105 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 554/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora CLAUDINEIA DUARTE DOS SANTOS, matrícula 64519 os servidores: MARIA APARECIDA BENTO, matrícula 48003, indicação dos servidores da área; FLAVIA NUNES PATRICIO, matrícula 40332, indicação dos servidores da área; ROSANA SEGUNDA CARNEIRO, matrícula 44335, indicação do dirigente máximo do órgão; MARIA CAROLINE SIQUEIRA ROSA, matrícula 50092, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404368 e o código CRC 616AB4EB. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 106 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Portaria 555/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora MARCIA PAULINO ROSA matrícula 64515, os servidores: Rubia Arlete Just, matrícula 16859, indicação dos servidores da área; Valdenice Rodrigues Veneziam, matrícula 48754, indicação dos servidores da área; Paulo Henrique Becher Lupatelli, matrícula 46110, indicação do dirigente máximo do órgão; Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404351 e o código CRC 40D0E25F. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 556/2026/NGP-GAB 107 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) CLARICE FAGUNDES DE OLIVEIRA matrícula 64336 os servidores: David Pimenta Pardim, matrícula 48027, indicação dos servidores da área; Luciane Freitas Veiga, matrícula 51448, indicação dos servidores da área; Josiane Andreata Sudatt, matrícula 48159, indicação do dirigente máximo do órgão; Guilherme Alfredo Cota, matrícula 48610, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404367 e o código CRC A04F4EE4. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 557/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora CLARICE APARECIDA WILHELM, 108 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 matrícula 64522, os servidores: Pamela de Souza Mundt, matrícula 37692, indicação dos servidores da área; Valéria Beatris da Cunha de Oliveira, matrícula 19430, indicação dos servidores da área; Paulo Henrique Becher, matrícula 46110 indicação do dirigente máximo do órgão; Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404366 e o código CRC F0918312. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 558/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora CINEIA RODRIGUES, matrícula 64470, os servidores: NATHANIELE SCHIER DE MEDEIROS DA COSTA, matrícula 48492, indicação dos servidores da área; CINTIA PATRICIA DA SILVA GOMES, matrícula 40555, indicação dos 109 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 servidores da área; CLAUDIA ADRIANE CASSINS VALDEZ, matrícula 26113, indicação do dirigente máximo do órgão; SAMARA APARECIDA LEANDRO, matrícula 50112, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404365 e o código CRC F6D08361. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 559/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora CACIANE DA LUZ FERREIRA, matrícula 64548 os servidores: LEILA NARLOCH GRAUDIN, matrícula 35509, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; JANAINA MAIA ARNAUD, matrícula 41720, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente 110 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404361 e o código CRC E64417AD. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 560/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora ADRIANA DE SOUSA VIEIRA, matrícula 64447, os servidores: Geraldina Borges, matrícula 37569, indicação dos servidores da área; Isabel Cristina Alves, matrícula 19219, indicação dos servidores da área; Flávia Caroline Bento, matrícula 48863 , indicação do dirigente máximo do órgão; Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação do dirigente máximo do órgão. 111 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404360 e o código CRC D4F73CE0. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 561/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) LEILA CLAUDIA DE SOUZA ORBEN, matrícula 64482, os servidores: DAIANE GAMBETA FUCHTER, matrícula 39282, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; LUCIA JACINTA DELVOSS, matrícula 19129, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 112 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404358 e o código CRC 02ED87B5. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 562/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora LETICIA FERNANDES CORREA, matrícula 64499, os servidores: NATHANIELE SCHIER DE MEDEIROS DA COSTA, matrícula 48492, indicação dos servidores da área; CINTIA PATRICIA DA SILVA GOMES, matrícula 40555, indicação dos servidores da área; CLAUDIA ADRIANE CASSINS VALDE, matrícula 26113, indicação do dirigente máximo do órgão; SAMARA APARECIDA LEANDRO, matrícula 50112, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404357 e o código CRC 38717188. 113 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 569/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora LEONITA WOLFF MELO, matrícula 64438, os servidores: NATHANIELE SCHIER DE MEDEIROS DA COSTA, matrícula 48492, indicação dos servidores da área; ROZELI APARECIDA BARBI CISCON, matrícula 25600, indicação dos servidores da área; TARCÍSIO BELEGANTE, matrícula 54919, indicação do dirigente máximo do órgão; VALCIR PAULO CITTADIN, matrícula 56279, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404359 e o código CRC 4E25F6B9. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 114 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Portaria 563/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora LISETE FRITZEN PEDROSO, matrícula 64464, os servidores: Valdenice Rodrigues Veneziam, matrícula 48754, indicação dos servidores da área; Flávia Caroline Bento, matrícula 48863, indicação dos servidores da área; Pamela de Sousa Mundt, matrícula 37692, indicação do dirigente máximo do órgão; Paulo Henrique Becher Lupatelli, matrícula 46110, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404356 e o código CRC 1C2E636E. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 564/2026/NGP-GAB 115 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora LUCIMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula 64575 os servidores: Fabiane Koerich, matrícula 48989, indicação dos servidores da área; Gisele Frisene, matrícula 56059, indicação dos servidores da área; Denize Maximo Domingo, matrícula 33736, indicação do dirigente máximo do órgão; Ednara Schneider, matrícula 46192, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404355 e o código CRC 9AF9FEA0. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 565/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora KARLA ALVES DE AZEVEDO, matrícula 64527, os servidores: 116 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 NATHANIELE SCHIER DE MEDEIROS DA COSTA, matrícula 48492, indicação dos servidores da área; ROZELI APARECIDA BARBI CISCON, matrícula 25600, indicação dos servidores da área; TARCÍSIO BELEGANTE, matrícula 54919, indicação do dirigente máximo do órgão; VALCIR PAULO CITTADIN, matrícula 56279, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404353 e o código CRC C750AC6B. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 566/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MARCIA ARNDT KARNOPP, matrícula 64473 os servidores: CINTIA PATRICIA DA SILVA GOMES, matrícula 40555, indicação dos servidores da área; ROZELI APARECIDA BARBI CISCON, matrícula 25600, indicação dos 117 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 servidores da área; TARCÍSIO BELEGANTE, matrícula 54919, indicação do dirigente máximo do órgão; SAMARA APARECIDA LEANDRO matrícula 50112, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404352 e o código CRC 8F5A135C. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 567/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora CARMEM LUCIA RODRIGUES FERNANDES GOMES, matrícula 64516, os servidores: LEILA NARLOCH GRAUDIN, matrícula 35509, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; JANAINA MAIA ARNAUD, matrícula 41720, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente 118 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404363 e o código CRC 5B8C8CAD. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 568/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora CARMEM MIGUEL VENTURI, matrícula 64658, os servidores: Thayne Dias Belo da Costa, matrícula 46497 , indicação dos servidores da área; Rosane Souza de Oliveira, matrícula 41542, indicação dos servidores da área; Luciana Ruviaro, matrícula 36788, indicação do dirigente máximo do órgão; Martilde Raabe, matrícula 44343, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 119 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404364 e o código CRC 441C3367. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.DCO/SAP.CVN PORTARIA SAP Nº 240/2026 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 386/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Secretaria de Administração e Planejamento e a empresa Visatto Certificadora e Soluções Digitais Ltda. O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 386/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Secretaria de Administração e Planejamento e a empresa Visatto Certificadora e Soluções Digitais Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.722.213/001-98, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no serviço de certificação digital para aquisição e renovação de certificados digitais, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, na forma do Pregão Eletrônico nº 180/2025: Titulares: a) Pricila Piske Schroeder – Matrícula nº 38.470; b) Elisandra Garcia de Andrade – Matrícula nº 28.791; c) Marcos Antonio Dallabarba – Matrícula nº 50.221. Suplentes: a) Yara Susane Ribeiro da Cruz – Matrícula nº 04.688; b) Andrea Cristina Leitholdt – Matrícula nº 37.689. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 120 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 18:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29394039 e o código CRC 12A34CA3. PORTARIA SEI - SGP.GAB/SGP.URS/SGP.URS.ARE PORTARIA Nº 1074/2026 Prorrogação de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 002-2025-SGP. O Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar nº 230/2007, considerando a conveniência e excepcional interesse público; RESOLVE: Art 1° - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 20 de maio de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital n° 002-2025-SGP. Andrei Popoviski Kolacecke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 121 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29444266 e o código CRC B8D7ECF3. PORTARIA SEI - SGP.GAB/SGP.URS/SGP.URS.ARE PORTARIA Nº 1073/2026 Prorrogação de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001-2025-SGP. O Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar nº 230/2007, considerando a conveniência e excepcional interesse público; RESOLVE: Art 1° - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 20 de maio de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital n° 001-2025-SGP. Andrei Popoviski Kolacecke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29443156 e o código CRC 79009DE1. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD 122 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA Nº 1100/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Denize Völtz Bisoni, matrícula 37379 e Rosana Antunes de Lima, matrícula 45720 , indicados pelos servidores da área; E os servidores Maíra Tiara Xavier Vieira Cabral e Silva , matrícula 46568 e Ieda Maria Vargas dos Santos, matrícula 21815., indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Dariellen Cois Correia Ferreira Reis , matrícula 58830. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29441160 e o código CRC FB2E80C0. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº1102/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Silvia Cristina Negri cardoso, matrícula 32926 e Catiane Regina de Jesus, matrícula 123 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 39462, indicados pelos servidores da área; E os servidores Cristiane Michalak Budal Arins, matrícula 27301e Jessica Pravato da Costa, matricula 43270, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Jéssica Baumer de França, matrícula 58831. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29441173 e o código CRC 9B2862E3. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1103/2026 - SED.GAB Nomeia Comissão para proceder a Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais da Gerência da Unidade de Apoio à Aprendizagem - SED.UAA e Gerência da Unidade de Inovação e Tecnologia - SED.UIT. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e nos termos da legislação vigente, RESOLVE, Art. 1º Ficam nomeados os servidores: Pauline Von Scharten - matrícula: 31.902; Rosalia Vieira - matricula: 24.158; Melissa Rocha Araújo da Conceição - matricula: 22.741 e Marcelo Ricardo Sestrem - matricula: 28.153 , para compor a Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais da Gerência da Unidade de Apoio à Aprendizagem 124 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 -SED.UAA e Gerência da Unidade de Inovação e Tecnologia - SED.UIT. Art. 2º Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais, para tanto devendo elaborar “Laudo de Avaliação Patrimonial”, em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º Caberá a Unidade de Controle Patrimonial, sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 1200 /2024 - SED.GAB, de 13/11/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29441179 e o código CRC 10250494. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1101/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Cristiane Michalak Budal Arins, matrícula 27301 e Maricleia Lidia Correia Henrique, matrícula 38843, indicados pelos servidores da área; E os servidores Jéssica Pravato Costa, matrícula 43270 e Silvia Cristina Negri Cardoso matricula 125 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 32926, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Raiane Jéssica Tavares Reeck , matrícula 58876. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29441168 e o código CRC EED5F5EB. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1104/2026 - SED.GAB Designa membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Célio Gomes de Oliveira, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Célio Gomes de Oliveira, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I. Representantes dos estudantes 126 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Titular: Paola Espindula Nardes Suplente: Yuri Pereira Benedito II. Representantes dos pais e/ou responsáveis Titular: Ana Flávia de Andrade Ferreira Suplente: Adriel Felipe Pereira III. Representantes dos membros do magistério Titular: Vinicios Edmundo Uhleman Suplente: Não tem representante IV. Direção Membro Nato: Stella Vargas Retzlaff V. Representantes dos demais funcionários da unidade escolar Titular: Thais dos Santos Suplente: Não tem representante VI. Representantes dos membros da comunidade e região Titular: Juliana Caroline Segatto dos Santos Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 471/2024 - SED.GAB, de 02/05/2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 127 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29442704 e o código CRC 41AEA09D. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1105/2026 - SED.GAB Designa membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Professor Avelino Marcante, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Professor Avelino Marcante, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I. Representantes dos estudantes Titular: Ana Beatriz Schmidt Suplente: Esthefany Vitória Lima Freire II. Representantes dos pais e/ou responsáveis Titular: Bruna Laís Antoniak Suplente: Jaqueline Neves III. Representantes dos membros do magistério Titular: Margarete Antunes Alves Suplente: Susana Ziemann Ferreira 128 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 IV. Direção Membro Nato: Edinéia Meurer Boing da Veiga V. Representantes dos demais funcionários da unidade escolar Titular: Angela Giacomett Suplente: Sueli Birckholz VI. Representantes dos membros da comunidade e região Titular: Maria da Graça Borges Suplente: Noeli Regina Tromm Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 329/2024 - SED.GAB, de 09/04/2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29442829 e o código CRC 22A23FED. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1106/2026 - SED.GAB Designa membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Adhemar Garcia, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. 129 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Adhemar Garcia, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I. Representantes dos estudantes Titular: Ellen Cristofolini Machado Alves Suplente: não tem II. Representantes dos pais e/ou responsáveis Titular: Talita Padilha de Oliveira Suplente: não tem III. Representantes dos membros do magistério Titular: Charlene de Oliveira Suplente: não tem IV. Direção Membro Nato: Denise da Rosa Ribeiro de Oliveira V. Representantes dos demais funcionários da unidade escolar Titular: Simone Silva Lopes dos Santos Suplente: não tem VI. Representantes dos membros da comunidade e região Titular: Sabrina de Lima da Silva Suplente: não tem Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 470/2024 - SED.GAB, de 02/05/2024. 130 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29442922 e o código CRC 931D6460. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1107/2026 - SED.GAB Designa membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Prefeito Baltasar Buschle, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, e atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. O Secretário de Educação do Município de Joinville, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Prefeito Baltasar Buschle, referente mandato de abril de 2026 - abril de 2028, atendendo as determinações da Resolução nº 2081/2026/CME. I. Representantes dos estudantes Titular: Desirêe Ramos Suplente: Sofia Rosendo Pereira 131 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 II. Representantes dos pais e/ou responsáveis Titular: Marcio Batista de Azevedo Suplente: Claudia Borba Leite de Souza III. Representantes dos membros do magistério Titular: Gilberto de Almeida dos Santos Suplente: Bruno da Silva IV. Direção Membro Nato: Gislane do Amaral Freitag V. Representantes dos demais funcionários da unidade escolar Titular: Ana Paula Dobrotinick Campos Suplente: Jussara Maria Gomes Haag VI. Representantes dos membros da comunidade e região Titular: Josiane do Rocio Lucinda Suplente: Alcinéia Terezinha do Amaral Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 842/2024 - SED.GAB, de 13/06/2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29443064 e o código CRC D30B5BFB. 132 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1108/2026 - SED.GAB Torna público os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM) de 2025 para a Rede Municipal de Ensino de Joinville e para suas Unidades Escolares. O Secretário Municipal de Educação de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme Decreto nº 40.301, de 04 de janeiro de 2021, faz saber que: Art. 1° Para fins da Lei Municipal nº 9.214/2022 e do Decreto nº 49.309/2022, os resultados de 2025 do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM) para a Rede Municipal de Ensino de Joinville apresentam-se no Anexo I desta portaria. Art. 2° Para fins da Lei Municipal nº 9.214/2022 e do Decreto nº 49.309/2022, os resultados de 2025 do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM) para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Joinville apresentam-se no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Joinville, 13 de maio de 2026. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação ANEXO I Etapa 3 (do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental) Etapa Esperado 2025 Resultado 2025 Etapa 1 (até 2º ano do Ensino Fundamental) 7,88 7,63 Etapa 2 (do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental) 7,93 7,69 Etapa 3 (do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) 6,48 6,08 ANEXO II 133 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Etapa 1 (até 2° ano do Ensino Fundamental) Unidade Esperado 2025 Resultado 2025 Abdon Baptista 8,35 7,47 Ada Sant'Anna da Silveira 8,21 7,89 Adolpho Bartsch 8,50 8,80 Alfonso Fiedler 7,41 8,00 Alfredo Germano Henrique Hardt 8,18 7,45 Alire Carneiro 7,45 7,09 Aluizius Sehnem 8,26 8,31 Amador Aguiar 8,17 8,03 Anaburgo 8,23 7,80 Anita Garibaldi 8,49 8,35 Anna Maria Harger 7,81 8,58 Arinor Vogelsanger 8,50 6,77 Arthur da Costa e Silva 8,24 8,34 Avelino Marcante 8,42 8,39 Baltasar Buschle 8,11 8,45 Bernardo Tank 8,45 8,60 Carlos Gomes de Oliveira 8,42 7,77 Castello Branco Extensão 8,08 8,51 Curt Alvino Monich 7,99 8,38 Edgar Monteiro Castanheira 7,69 6,84 Eladir Skibinski 8,06 7,18 Elizabeth von Dreifuss 8,20 7,91 Emílio Paulo Roberto Hardt 8,24 8,03 Emílio Stock Júnior 6,81 7,50 Eugênio Klug 8,50 8,61 Evaldo Koehler 7,55 7,73 Francisco José Rodrigues de Oliveira 8,14 6,97 Francisco Rieper 7,55 7,88 Fritz Benkendorf 7,09 7,23 Geraldo Wetzel 8,20 7,83 Germano Lenschow 7,55 7,33 Hans Dieter Schmidt 7,59 7,27 Hans Müller 8,50 8,89 Heriberto Hülse 8,40 7,80 Hermann Muller 7,08 7,23 134 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Hilda Anna Krisch 8,01 8,45 Honório Saldo 8,00 7,18 Isabel Silveira Machado 8,44 8,38 Jaime de Barros Câmara 8,38 7,88 Joaquim Félix Moreira 8,26 6,94 José Antônio Navarro Lins 7,51 7,47 José Motta Pires 8,50 8,46 João Bernardino da Silveira Jr. 7,90 8,08 João Costa 8,10 7,53 João Meerholz 7,08 6,88 João de Oliveira 7,52 6,26 Julio Machado da Luz 8,25 7,65 Karin Barkemeyer 8,43 8,55 Karin Barkemeyer Extensão 7,93 7,64 Lacy Luiza da Cruz Flores 8,12 8,08 Laura Andrade 8,36 7,71 Lauro Carneiro de Loyola 8,34 7,81 Lea Maria Aguiar Lepper 8,21 7,71 Luiz Gomes 8,34 7,23 Maria Magdalena Mazzolli 7,55 8,00 Maria Regina Leal 8,12 8,25 Mariano Costa 8,20 7,23 Max Colin 8,00 7,99 Nelson de Miranda Coutinho 7,97 8,16 Nove de Março 7,55 7,83 Orestes Guimarães 7,55 7,53 Oswaldo Cabral 8,19 7,81 Otto Ristow Filho 8,14 8,66 Paul Harris 8,50 8,55 Pauline Parucker 8,28 6,71 Pedro Ivo Campos 8,10 8,19 Reinaldo Pedro de França 7,76 7,43 Rosangela Martinowsky Baptista 7,32 6,22 Ruben Roberto Schmidlin 7,96 7,01 Sadalla Amin Ghanem 7,67 6,19 Saul Sant'Anna de Oliveira Dias 8,12 7,43 Sebastião Scarzello 8,09 7,67 Senhorinha Soares 8,29 8,07 135 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Sete de Setembro 7,08 7,50 Sylvio Sniecikovski 7,94 7,01 Thereza Mazzolli Hreisemnou 8,15 7,34 Valente Simioni 8,32 8,26 Valentim João da Rocha 8,50 7,36 Valesca May Engelmann 7,08 7,50 Virgínia Soares 8,45 8,02 Wittich Freitag 7,77 6,93 Zulma do Rosário Miranda 8,49 8,84 136 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Etapa 2 (do 3° ao 5° ano do Ensino Fundamental) Unidade Esperado 2025 Resultado 2025 Abdon Baptista 8,26 7,93 Ada Sant'Anna da Silveira 8,42 7,93 Adolpho Bartsch 8,47 9,00 Alfonso Fiedler 7,06 7,50 Alfredo Germano Henrique Hardt 8,43 8,27 Alire Carneiro 7,95 8,39 Aluizius Sehnem 8,31 8,04 Amador Aguiar 8,06 8,38 Anaburgo 7,85 7,17 Anita Garibaldi 8,43 8,35 Anna Maria Harger 7,88 7,32 Arinor Vogelsanger 7,95 8,05 Arthur da Costa e Silva 8,44 7,71 Avelino Marcante 8,23 7,83 Baltasar Buschle 8,38 8,02 Bernardo Tank 8,28 7,90 Carlos Gomes de Oliveira 8,23 7,55 Castello Branco Extensão 8,25 7,91 Curt Alvino Monich 8,20 8,29 Edgar Monteiro Castanheira 8,18 7,64 Eladir Skibinski 8,08 8,09 Elizabeth von Dreifuss 8,25 7,95 Emílio Paulo Roberto Hardt 8,19 7,83 Emílio Stock Júnior 7,06 7,50 Eugênio Klug 8,34 7,46 Evaldo Koehler 7,06 7,50 Francisco José Rodrigues de Oliveira 7,74 7,31 Francisco Rieper 7,53 7,65 Fritz Benkendorf 7,24 7,01 Geraldo Wetzel 7,62 7,32 Germano Lenschow 7,53 7,75 Hans Dieter Schmidt 8,24 8,01 Hans Müller 8,45 8,61 Heriberto Hülse 8,14 7,91 Hermann Muller 7,06 6,88 137 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Hilda Anna Krisch 7,57 7,31 Honório Saldo 7,96 8,39 Isabel Silveira Machado 8,47 8,76 Jaime de Barros Câmara 7,46 7,42 Joaquim Félix Moreira 7,60 7,14 José Antônio Navarro Lins 8,14 7,54 José Motta Pires 7,51 7,29 João Bernardino da Silveira Jr. 8,06 8,43 João Costa 8,14 7,39 João Meerholz 7,06 7,50 João de Oliveira 7,64 7,00 Julio Machado da Luz 8,43 7,99 Karin Barkemeyer 8,09 7,29 Karin Barkemeyer Extensão 8,32 7,76 Lacy Luiza da Cruz Flores 8,22 7,73 Laura Andrade 8,33 8,25 Lauro Carneiro de Loyola 8,45 8,11 Lea Maria Aguiar Lepper 8,21 7,81 Luiz Gomes 6,52 6,68 Maria Magdalena Mazzolli 7,53 7,60 Maria Regina Leal 8,37 8,11 Mariano Costa 8,05 7,93 Max Colin 8,02 7,57 Nelson de Miranda Coutinho 7,97 7,51 Nove de Março 7,06 6,70 Orestes Guimarães 8,09 7,85 Oswaldo Cabral 8,00 7,80 Otto Ristow Filho 7,53 7,47 Paul Harris 8,47 8,72 Pauline Parucker 7,93 7,34 Pedro Ivo Campos 8,42 7,98 Reinaldo Pedro de França 7,52 6,50 Rosangela Martinowsky Baptista 6,44 6,74 Ruben Roberto Schmidlin 8,13 7,90 Sadalla Amin Ghanem 7,69 6,63 Saul Sant'Anna de Oliveira Dias 8,06 7,59 Sebastião Scarzello 7,81 7,14 Senhorinha Soares 7,42 7,56 138 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Sete de Setembro 6,93 6,80 Sylvio Sniecikovski 7,14 6,44 Thereza Mazzolli Hreisemnou 7,88 8,24 Valente Simioni 8,32 8,15 Valentim João da Rocha 8,35 7,86 Valesca May Engelmann 7,06 7,50 Virgínia Soares 8,47 8,59 Wittich Freitag 8,01 7,67 Zulma do Rosário Miranda 8,47 8,21 139 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Etapa 3 (do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental) Unidade Esperado 2025 Resultado 2025 Abdon Baptista 6,62 5,96 Ada Sant'Anna da Silveira 6,44 6,18 Amador Aguiar 6,59 6,09 Anaburgo 5,73 5,63 Anna Maria Harger 6,96 6,55 Arinor Vogelsanger 7,13 7,31 Avelino Marcante 7,30 6,57 Baltasar Buschle 6,50 6,28 Bernardo Tank 6,88 7,05 Carlos Gomes de Oliveira 6,66 6,01 Carlos Heins Funke 7,78 7,58 Castello Branco 6,37 6,59 Curt Alvino Monich 7,72 7,11 Edgar Monteiro Castanheira 5,87 4,56 Eladir Skibinski 6,46 6,14 Elizabeth von Dreifuss 6,60 6,46 Emílio Paulo Roberto Hardt 5,41 5,21 Francisco José Rodrigues de Oliveira 6,55 6,03 Geraldo Wetzel 6,65 6,00 Hans Müller 7,75 7,56 Hilda Anna Krisch 6,55 5,11 Honório Saldo 6,44 5,54 Jaime de Barros Câmara 5,89 5,26 José Antônio Navarro Lins 6,79 6,16 João Bernardino da Silveira Jr. 6,82 5,73 João Costa 7,00 5,72 João de Oliveira 5,84 5,88 Karin Barkemeyer 7,26 5,66 Lacy Luiza da Cruz Flores 6,45 6,51 Laura Andrade 7,07 7,49 Luiz Gomes 6,58 5,26 Maria Regina Leal 6,18 6,42 Mariano Costa 6,56 6,07 Max Colin 6,56 6,38 Nelson de Miranda Coutinho 6,21 5,63 Nilson Wilson Bender 4,75 4,48 140 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Orestes Guimarães 7,24 6,41 Oswaldo Cabral 6,78 5,58 Paul Harris 7,76 7,56 Pauline Parucker 6,81 5,82 Pedro Ivo Campos 6,99 7,26 Plácido Xavier Vieira 7,48 7,26 Rosa Mª. Berezoski Demarchi 6,36 5,23 Ruben Roberto Schmidlin 5,78 5,92 Sadalla Amin Ghanem 6,29 5,15 Saul Sant'Anna de Oliveira Dias 6,35 4,90 Sylvio Sniecikovski 5,60 4,66 Thereza Mazzolli Hreisemnou 6,57 6,56 Valente Simioni 6,61 6,66 Valentim João da Rocha 6,45 6,22 Virgínia Soares 7,38 7,36 Wittich Freitag 7,30 6,62 Zulma do Rosário Miranda 6,98 6,41 Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 13/05/2026, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29434395 e o código CRC 95A0709B. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC PORTARIA Nº 92/2026 Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da Secretaria de Cultura e Turismo. O Diretor Executivo de Gestão e Planejamento, da Secretaria de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 136/2025 141 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 (26775913), conforme Decreto Municipal nº 40.293, de 04 de janeiro de 2021, e considerando a configuração de situação de excepcional interesse público e com fundamento no parágrafo único do Art. 5, consonante com o Art. 12, do Decreto nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar os servidores abaixo listados, os quais estão devidamente habilitados, a conduzir os veículos oficiais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o exercício de suas atividades e no uso de suas atribuições: - Adriana Piola Tealdi, Agente Administrativo, matrícula nº 40342, CNH nº 038xxx770xx, Categoria B; - Agnes Luciane Pinheiro, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico, matrícula nº 62683, CNH nº 025xxx453xx, Categoria AB; - Alessandro Bussolaro, Gerente da Unidade de Gestão Administrativa , matrícula nº 38159, CNH nº 040xxx480xx, Categoria AB; - Alisson Pazetto de Oliveira, Arquiteto, matrícula nº 62224, CNH nº 066xxx258xx, Categoria AB; - Ana Carolina Maffezzolli Piazera, Gerente da Unidade de Formação Cultural, matrícula nº 62452, CNH nº 013xxx601xx, Categoria B; - Ana Paula Klahold Rosa, Coordenadora do Museu de Sambaqui de Joinville, matrícula nº 57549, CNH nº 017xxx448xx, Categoria AB; - Bianca Dominoni Alves, Agente Administrativo, matrícula nº 65038, CNH nº 035xxx870xx; - Bruno Ramos Rodrigues, Coordenador da Área de Inovação, Mercado e Pesquisa, matrícula nº 65545, CNH nº 063xxx293xx, Categoria B; - Carla Prus, Gerente da Unidade de Comunicação e Eventos, matrícula nº 64634, CNH nº 046xxx925xx, Categoria AB; - Claudemir José Pereira, Coordenador da Área de Manutenção, matrícula nº 57361, CNH nº 033xxx130xx, Categoria AB; - Claudinei Francisco Silva, Coordenador do Museu Nacional da Imigração e Colonização, matrícula nº 38175, CNH nº 035xxx225xx, Categoria AB; - Claudio Fernando Ribeiro, Gerente da Unidade de Inovação, Investimentos e Parcerias, matrícula nº 63380, CNH nº 068xxx239xx, Categoria AB; - Cristiano Marcelino Souza, Coordenador da Área Financeira e Orçamentária, matrícula nº 36957, CNH nº 038xxx921xx, Categoria AB; - Dalzemira Anselmo da Silva Souza, Bióloga, matrícula nº 34593, CNH nº 037xxx624xx, Categoria B; - Débora Zimmermann Boegershausen, Assistente Cultural - Monitor de Museus, matrícula nº 48299, CNH nº 033xxx091xx, Categoria AB; 142 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 - Deise Andrea Hansch, Coordenadora de Eventos, matrícula nº 64815, CNH nº 011xxx803xx, Categoria B; - Diego da Rocha Gonçalves, Engenheiro Civil, matrícula nº 64154, CNH nº 070xxx324xx, Categoria B; - Dilney Fermino Cunha, Coordenador do Arquivo Histórico de Joinville, matrícula nº 17728, CNH nº 026xxx018xx, Categoria B; - Dione da Rocha Bandeira, Arqueóloga, matrícula nº 48201, CNH nº 010xxx737xx, Categoria B; - Ederson Giovani Gava, Analista Administrativo, matrícula nº 10640, CNH nº 041xxx017xx, Categoria B; - Everton Luis Backes, Professor de Saxofone, matrícula nº 48291, CNH nº 002xxx528xx, Categoria B; - Fernanda Luiza Franco, Gerente da Unidade de Projetos e Infraestrutura, matrícula nº 63895, CNH nº 068xxx951xx, Categoria B; - Fernanda Mara Borba, Arqueóloga, matrícula nº 50479, CNH nº 041xxx986xx, Categoria B; - Flavia Cristina Antunes de Souza, Especialista Cultural - Museus, matrícula nº 48192, CNH nº 041xxx640xx, Categoria B; - Gerson Machado, Especialista Cultural - Museus, matrícula nº 48209, CNH nº 018xxx597xx, Categoria B; - Gizela Carla Zvares Michalichen, Diretora Executiva de Cultura, matrícula nº 63856, CNH nº 043xxx198xx, Categoria B; - Glaucya Helena Paul Gigli Ferreira, Agente Administrativo, matrícula nº 38215, CNH nº 042xxx790xx, Categoria AB; - Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário, matrícula nº 52925, CNH nº 031xxx875xx, Categoria B; - Jailson Cordeiro, Assistente Administrativo, matrícula nº 37323, CNH nº 047xxx316xx, Categoria B; - Jamille de Freitas Machado Douat, Diretora Executiva de Turismo, matrícula nº 65740, CNH nº 013xxx154xx, categoria B; - Jean Carlos de Freitas, Eletricista, matrícula nº 32471, CNH nº 013xxx379xx, Categoria AB; - Jeferson Luiz Corrêa, Coordenador da Área de Radiodifusão, matrícula nº 62455, CNH nº 048xxx179xx, Categoria AB; - João Carlos de Mattos Lourenço, Especialista Cultural - Conservação/Restauração, matrícula nº 50520, CNH 016xxx765xx, Categoria B; - João Vitor Paterno, Agente Administrativo, matrícula nº 63892, CNH nº 075xxx076xx, Categoria AB; - Joice Elena Conrado, Coordenadora da Escola Municipal de Ballet, matrícula nº 63394, CNH nº 022xxx149xx, Categoria AB; - Jonatas Alves da Silva, Coordenador da Área de Prestação de Contas e 143 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Governança, matrícula nº 45795, CNH nº 016xxx412xx, Categoria AB; - Jones Almeida Oliveira, Coordenador da Área de Rádiofusão, matrícula nº 38483, CNH nº 018xxx955xx, Categoria AB; - Laura Moreira Germano, Assistente Administrativo, matrícula nº 43364, CNH nº 052xxx481xx, Categoria B; - Lealdo Kalckmann Junior, Assistente Administrativo, matrícula nº 13582, CNH nº 012xxx544xx, Categoria AB; - Leonam Roberto Hopfer, Coordenador de Apoio Jurídico de Patrimônio, matrícula nº 45587, CNH nº 056xxx281xx, Categoria B; - Leonardo Cristiano Venske, Gerente da Unidade de Difusão Cultural, matrícula nº 63899, CNH nº 043xxx507xx, Categoria AB; - Luan Vinicius da Silva Cordeiro, Professor do Curso de Artes - Teatro, matrícula nº 53737, CNH nº 056xxx740xx, Categoria AB; - Marcelo Rizzatti, Agente Administrativo, matrícula nº 21231, CHN nº 116xxx86xx, Categoria B; - Marcia Hamann, Gerente da Unidade de Turismo, matrícula nº 18117, CNH nº 008xxx070xx, Categoria B; - Margot Moreno Bastian, Coordenadora da Área de Patrimônio Cultural, matrícula nº 63898, CNH nº 036xxx869xx, Categoria B; - Mariza de Moura Arent, Coordenadora da Área do CEU do Aventureiro, matrícula nº 46460, CNH nº 043xxx232xx, Categoria B; - Mateus Roberto Carle, Assistente Cultural, matrícula nº 48193, CNH nº 029xxx869xx, Categoria B; - Mauri Jorge de Freitas Junior, Gerente da Unidade de Patrimônio e Museus, matrícula nº 65735, CNH nº 068xxx293xx, Categoria AB; - Melina Novaes de Brito Pinheiro, Agente Administrativo, matrícula nº 63317, CNH nº 048xxx553xx, Categoria B; - Michele Priscila Mohr Vicente, Professora de Atividades Musicais, matrícula nº 48215, CNH nº 048xxx394xx, Categoria B; - Nauana Gabriele Farinon, Arquiteta, matrícula nº 63482, CNH nº 059xxx063xx, Categoria B; - Pablo Gondim de Oliveira, Engenheiro Civil, matrícula nº 63461, CNH nº 073xxx744xx, Categoria B; - Patricia Jacintho, Coordenadora do Núcleo de Apoio Administrativo, matrícula nº 38429, CNH nº 010xxx411xx, Categoria B; - Patricia Pontaldi Breis, Coordenadora de Segmentos Turísticos, matrícula nº 65531, CNH nº 056xxx101xx, Categoria B; - Pedro Xavier da Rosa Neto, Assistente Cultural, Monitor de Museus, matrícula nº 48256, CNH nº 038xxx359xx, Categoria B; - Piero Lussani, Assistente Administrativo, matrícula nº 39773, CNH nº 008xxx780xx, Categoria AB; 144 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 - Poliana Santos, Coordenadora da Área de Comunicação, matrícula nº 61293, CNH nº 033xxx819xx, Categoria AB; - Rafaela de Oliveira Ventz, Coordenadora da Escola Municipal de Música Villa Lobos, matrícula nº 64032, CNH nº 019xxx872xx, Categoria AB; - Rayssa Renovato dos Reis, Coordenadora da Área de Engenharia, matrícula nº 63412, CNH nº 064xxx636xx, Categoria B; - Reny Magda de Oliveira Poli, Coordenadora da Área Administrativa da Casa da Cultura, matrícula nº 30372, CNH nº 021xxx108xx, Categoria B; - Roberto Hartmann Dobner, Coordenador da Área de Eventos, matrícula nº 63055, CNH nº 042xxx450xx, Categoria B; - Robson Richard Duvoisin, Pedagogo, matrícula nº 37146, CNH nº 032xxx550xx, Categoria AB; - Rodrigo Bocoen, Historiador, matrícula nº 49016, CNH nº 052xxx399xx, Categoria AB; - Ronald Almir Soares, Professor de Dança, matrícula nº 48290, CNH nº 016xxx055xx, Categoria B; - Ronny Petterson Bueno, Professor de Atividades Musicais - Trompete, matrícula nº 48233, CNH nº 011xxx031xx, Categoria AB; - Rosangela Moser, Coordenadora da Área Administrativa de Turismo, matrícula nº 23260, CNH nº 025xxx104xx, Categoria B; - Samir Alexandre Rocha, Tecnólogo em Turismo, matrícula nº 39511, CNH nº 014xxx052xx, Categoria B; - Simone Cristine Manske, Coordenadora da Área de Promoção e Marketing, matrícula nº 30100, CNH nº 013xxx637xx, Categoria B; - Simone Kalbusch, Coordenadora da Escola de Artes, matrícula nº 61116, CNH nº 013xxx390xx, Categoria B; - Tatieli Boegershausen, Coordenadora da Unidade de Planejamento e Indicadores, matrícula nº 45730, CNH nº 049xxx502xx, Categoria B; - Thaís Christine Ferreira, Coordenadora de Áreas Naturais, matrícula nº 65185, CNH nº 013xxx079xx, Categoria B; - Tiago Castaño Moraes, Assistente Cultural - Monitor de Museus, matrícula nº 48271, CNH nº 046xxx246xx, Categoria B; - Tiago Lemos Benghi, Coordenador da Área de Projetos, matrícula nº 63417, CNH nº 055xxx260xx, Categoria B; - Voldis Eleazar Sprogis, Professor de Atividades Musicais, matrícula nº 48212, CNH nº 037xxx193xx, Categoria C. Art. 2º - Para a condução dos veículos oficiais, o condutor autorizado deverá observar as determinações do Decreto nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, com destaque para os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º. 145 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº. 78/2026 - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC (SEI 29101999), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2943, de 13/04/2026 . Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Adriano Selhorst Barbosa, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29444804 e o código CRC EB73E0C4. PORTARIA SEI - SGP.GAB/SGP.NAD PORTARIA SEI 1054/2026 SGP.GAB/SGP.NGP O Secretário de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR Os servidores para composição de comissão para realização da primeira avaliação do estágio probatório da servidora AMANDA DO CARMO CARVALHO, matrícula 64113. Fernanda Luiza Daniel Bon Bonett Maciello - Matrícula 50.444, chefia imediata Andrei Popovski Kolaceke - Matrícula 45.561, indicação do dirigente máximo do órgão; Rozelene Prim - Matrícula 52.981, indicação do dirigente máximo do órgão; Karine Pereira dos Santos - Matrícula 31.016, indicação dos servidores da área; Giovanna Paschoali Bertolotto - Matrícula 43.811, indicação dos servidores da 146 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 área; Revoga-se a Portaria 962/2026. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 12/05/2026, às 13:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29425420 e o código CRC 6B2507C8. PORTARIA SEI - CGM.GAB/CGM.NAD PORTARIA Nº 116/2026 A Controladora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, em atendimento ao exposto no artigo 104, da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868/2025, resolve: Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 401/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Controladoria-Geral do Município e a empresa TIM S/A, inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001- 11, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal) que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, na modalidade pós-pago com o fornecimento de aparelhos em regime de comodato, conforme segue: Membros Titulares - Irinéia da Silva Maia - Matrícula nº 29.368 - Eliane Elaine Laube - Matrícula nº 30.458 - Priscila Cristina Rebechi - Matrícula nº 38.012 Membros Suplentes 147 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 - Alessandra Skrypec - Matrícula nº 49.165 - Heloísa de Moraes Menegazzo - Matrícula nº 47.946 Art. 2º – Aos fiscais do contrato, de acordo com suas atribuições profissionais, compete: Art. 2º Aos Fiscais compete: I - conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 401/2024 (SEI 0020299469), proveniente do Pregão Eletrônico nº 509/2023, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - esclarecer dúvidas do preposto/representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; III - proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; IV - notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; V - fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; VI - rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VII - realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VIII - atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; IX - receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal e/ou faturas apresentadas pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; X - propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; XI - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato; XII - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos e/ou Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XIII - realizar as solicitações de pré-empenho à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento; 148 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 XIV - conferir as Notas de Empenho e realizar o controle de quantitativos e saldos das mesmas; XV - registrar o estágio da despesa "Em liquidação", cadastrando e vinculando o documento fiscal ao registro no Sistema de Gestão Municipal em uso no âmbito do Município de Joinville e assinar eletronicamente o documento "Aviso de Movimento - Empenho em Liquidação"; XVI - manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; XVII - procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas administrativas ou jurídicas; e XVIII - apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato, para aplicação das penalidades cabíveis. Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 187/2025 ( 26601410). Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Tiani Regina de Borba Controladora-Geral Documento assinado eletronicamente por Tiani Regina de Borba, Controlador (a) Geral, em 13/05/2026, às 14:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29438330 e o código CRC F7F1CB4B. PORTARIA SEI - CGM.GAB/CGM.NAD PORTARIA Nº 115/2026 A Controladora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, em atendimento ao exposto no artigo 104, da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868/2025, resolve: 149 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 333/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Controladoria-Geral do Município e a empresa Custódio Refrigerações Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.842.540/0001-36, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais conforme, conforme segue: Membros Titulares - Irinéia da Silva Maia - Matrícula nº 29.368 - Eliane Elaine Laube - Matrícula nº 30.458 - Maria Isabel Batista Dias, matrícula nº 62706; Membros Suplentes - Priscila Cristina Rebechi - Matrícula nº 38.012 - Jakeline Birckholz - Matrícula nº 38.465 Art. 2º – Aos fiscais do contrato, de acordo com suas atribuições profissionais, compete: Art. 2º Aos Fiscais compete: I - conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 333/2024 (SEI 0020149374), proveniente do Pregão Eletrônico nº 469/2023, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - esclarecer dúvidas do preposto/representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; III - proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; IV - notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; V - fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; VI - rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VII - realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VIII - atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para 150 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; IX - receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal e/ou faturas apresentadas pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; X - propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; XI - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato; XII - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos e/ou Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XIII - realizar as solicitações de pré-empenho à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento; XIV - conferir as Notas de Empenho e realizar o controle de quantitativos e saldos das mesmas; XV - registrar o estágio da despesa "Em liquidação", cadastrando e vinculando o documento fiscal ao registro no Sistema de Gestão Municipal em uso no âmbito do Município de Joinville e assinar eletronicamente o documento "Aviso de Movimento - Empenho em Liquidação"; XVI - manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; XVII - procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas administrativas ou jurídicas; e XVIII - apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato, para aplicação das penalidades cabíveis. Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 184/2025 ( 26597071). Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Tiani Regina de Borba Controladora-Geral Documento assinado eletronicamente por Tiani Regina de Borba, Controlador (a) Geral, em 13/05/2026, às 14:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 151 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29438135 e o código CRC 19303428. PORTARIA SEI - CGM.GAB/CGM.NAD PORTARIA Nº 114/2026 A Controladora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, em atendimento ao exposto no artigo 104, da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868/2025, resolve: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 332/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Controladoria-Geral do Município e a empresa Soberana Climatização e Refrigeração, Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.166.396/0001-63, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais conforme, conforme segue: Membros Titulares - Irinéia da Silva Maia - Matrícula nº 29.368 - Eliane Elaine Laube - Matrícula nº 30.458 - Maria Isabel Batista Dias, matrícula nº 62706; Membros Suplentes - Priscila Cristina Rebechi - Matrícula nº 38.012 - Jakeline Birckholz - Matrícula nº 38.465 Art. 2º – Aos fiscais do contrato, de acordo com suas atribuições profissionais, compete: Art. 2º Aos Fiscais compete: I - conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 332/2024 (SEI 0020130453), proveniente do Pregão Eletrônico nº 469/2023, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - esclarecer dúvidas do preposto/representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar 152 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 competência; III - proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; IV - notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; V - fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; VI - rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VII - realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VIII - atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; IX - receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal e/ou faturas apresentadas pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; X - propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; XI - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato; XII - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos e/ou Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XIII - realizar as solicitações de pré-empenho à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento; XIV - conferir as Notas de Empenho e realizar o controle de quantitativos e saldos das mesmas; XV - registrar o estágio da despesa "Em liquidação", cadastrando e vinculando o documento fiscal ao registro no Sistema de Gestão Municipal em uso no âmbito do Município de Joinville e assinar eletronicamente o documento "Aviso de Movimento - Empenho em Liquidação"; XVI - manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; XVII - procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas administrativas ou jurídicas; e XVIII - apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato, para aplicação das penalidades cabíveis. 153 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 183/2025 ( 26596802). Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Tiani Regina de Borba Controladora-Geral Documento assinado eletronicamente por Tiani Regina de Borba, Controlador (a) Geral, em 13/05/2026, às 14:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29437764 e o código CRC C6EF3966. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NGP Portaria nº 241/2026 O Secretário de Administração e Planejamento no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão para realização da segunda avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor Gustavo Simas, matrícula 63159. I - Indicados pelos servidores da área: a) Rodrigo Eduardo Manske - matrícula 50306 b) Aline Mirany Venturi Bussolaro - matrícula 38131 II - Indicados pelo dirigente do órgão: a) Claudia Fernanda Müller - matrícula 40767 b) Sabine Jackelinne Leguizamon - matrícula 38036 154 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 b) Sabine Jackelinne Leguizamon - matrícula 38036 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29428323 e o código CRC AEB47FA1. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA Nº 237/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, em atenção ao disposto no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Art. 7 e 117 da Lei nº 14133, de 1º de Abril de 2021, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868/25, resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos contratos sob responsabilidade da Unidade de Apoio Operacional, da Secretaria de Administração e Planejamento, com exceção dos contratos cujos fiscais sejam designados em portaria específica: a) Jessica Alves Peroni - matrícula 48805 - Titular; b) Katia Karoline Rosa Kurchaki - matrícula n° 63648 - Titular; c) Claudir Meurer - matrícula 65752 - Titular; d) Gilberto Giesel - matrícula 54729 - Suplente; e) Rosane Freitas - matrícula nº 38.476 - Suplente; f) Juliano Andress Mertens Garcia - matrícula nº 42230 - Suplente; g) Gisele Casa Tomazini - matrícula 63912 - Suplente; e, h) Cleunice Aparecida Kolhbeck - matrícula nº 46096 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto nos Termos de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do 155 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato. XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I - Certificadores: a) Jessica Alves Peroni - matrícula 48805 - Titular; b) Katia Karoline Rosa Kurchaki - matrícula n° 63648 - Titular; c) Claudir Meurer - matrícula 65752 - Titular; d) Gilberto Giesel - matrícula 54729 - Suplente; e) Rosane Freitas - matrícula nº 38.476 - Suplente; f) Juliano Andress Mertens Garcia - matrícula nº 42230 - Suplente; g) Gisele Casa Tomazini - matrícula 63912 - Suplente; e, 156 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 h) Cleunice Aparecida Kolhbeck - matrícula nº 46096 - Suplente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, revogando a Portaria nº 217/2026 - SAP.GAB/SAP.NAD (29315900), publicada em 08 de Maio de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville edição nº 2959. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29413746 e o código CRC A51D65F4. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA Nº 238/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.290 de 04 de Janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868/25: Resolve: Art. 1º - Nomear a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 403/2024 (0020298001), firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Administração e Planejamento e a empresa TIM S/A, cujo objeto é cobjeto a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal) que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, na modalidade pós-pago com o fornecimento de aparelhos em regime de comodato, conforme especificações do presente Termo de Referência e seus anexos, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses: I - Gestor: - Jessica Alves Peroni - matrícula 48805 - Titular Art. 2º Ao gestor do contrato compete: 157 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 - conhecer e fazer valer o disposto no Anexo IV - Termo de Referência - Serviço SEI nº 0019393284/2023 - SAP.UNG. II - Secretaria de Administação e Planejamento - Fiscais e Certificadores: a) Cleunice Aparecida Kolhbeck - matrícula 46096 - Titular b) Claudir Meurer - matrícula 63912 - Titular; c) Rosane Freitas - Matricula 38476 - Suplente; d) Ana Claudia Borba da Cunha, matrícula 47156 - Suplente; e) Gilmar Pavinatto - matrícula 56764 - Suplente; e, f) Gisele Casa Tomazini - matrícula 63912 - Suplente. III - Hospital Municipal São José - Fiscais e Certificadores a) Lucas de Souza Weber - Matrícula 53440 - Titular; b) Vanessa Angeoleti - Matrícula 70466 - Titular c) Marcos Soares de Oliveira - Matrícula 83799 - Titular; d) Rodrigo Detros - Matrícula 99791 - Suplente; e, e) Dayane Mebs - Matrícula 99813 - Suplente. Art. 3º - Aos fiscais do contrato compete: I – esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II – fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III – atestar a prestação do serviço, conforme as especificações do processo de contratação conferindo os preços, as quantidades, as especificações e a qualidade; IV – receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V – verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI – manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada; VII – comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VIII – rejeitar serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; IX – propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; 158 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 X – manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, revogando a Portaria nº 407/2025 - SAP.GAB/SAP.NAD (26797613), publicada em 18 de setembro de 2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville edição nº 2806. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29413008 e o código CRC 94D5272C. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 393/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 381/2026, que tem por objeto a contratação de serviço de manutenção do calçamento de vias pavimentadas com lajotas, paralelepípedo ou bloco retangular de concreto e meio-fio, executado por equipes simultâneas, na área de abrangência da Unidade Regional. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 381/2026: I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Lays Mayara Hess - Matrícula nº 59.738; b) Mariana Rossi - Matrícula nº 62.959; 159 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 c) Aldo Felipe - Matrícula nº 58.118. Suplentes: a) Cristiane Aparecida Miranda - Matrícula nº 64.828; b) Alcir José Girardi - Matrícula nº 63.925. II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Alessandra Wilbert Friedrichsen - Matrícula nº 64.110. Suplentes: a) Silvio Catarina Junior – Matrícula nº 63.949; b) Ana Lenir Porfirio Rodrigues– Matrícula nº 16.959; c) Lays Mayara Hess - Matrícula nº 59.738. III – Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula nº 45.270. Suplentes: b) Rosilda Bez Batti – Matrícula nº 41.038. IV – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. Suplentes: a) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417; b) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694 V – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: 160 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução; VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais. Art. 3º Compete aos Membros Administrativos: I – Esclarecer dúvidas da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II – Gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, incluindo relatórios, ofícios, medições e termos administrativos; III – Controlar prazos processuais, cronogramas administrativos e garantir o registro adequado de todas as comunicações oficiais; IV – Realizar o processamento de pagamentos, bem como a análise da documentação fiscal, contábil e dos documentos comprobatórios exigidos contratualmente, necessários à liquidação das despesas e à efetivação do pagamento; V - Verificar o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VII – Coordenar a logística de reuniões da CAF e/ou com a contratada, elaborando pautas, atas e acompanhando as deliberações; VIII – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato; IX – Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais. X – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução do contrato; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da 161 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços realizados, bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Art. 6º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 7º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art.8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 162 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29449408 e o código CRC B3D56917. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 394/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ/SEINFRA.UAJ.ACT Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 325/2026, que tem por objeto a aquisição de tubos de concreto encaixe macho e fêmea, destinados para as obras de drenagem no Município de Joinville. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 325/2026: I. Fiscais Requisitantes: Unidade de Apoio e Governança Titulares: a) Caroline Calil Jobim - Matrícula nº 60.997; b) Lara Mina Victalvino n° 56.216. c) Elisa Kassulke Engel - Matrícula nº 42.830. Suplentes: a) Sabrina Lang - Matrícula nº 63.476. II. Fiscais Técnicos Administrativos: Unidade Regional de Obras Centro Norte 163 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Titulares: a) Diogo Márcio Goral - Matrícula nº 63.973; b) Lucas Schuroff - Matrícula nº 62.233; c) Ricardo Alves Coan - Matrícula nº 36.071; d) Nicoli de Souza Floriano – Matrícula nº 65.533; e) Katia Benk Azevedo – Matrícula nº 65.397. Suplentes: a) Silvio Catarina Junior - Matrícula nº 63.949; b) Enilson Batista - Matrícula nº 63.923 c) Raimundo Leo Beiger - Matrícula nº 63.411; d) Ana Lenir Porfirio Rodrigues - Matrícula nº16.959. Unidade Regional de Obras Leste Titulares: a) Pedro Durieux Neto - matrícula nº 63.741 b) Silvio André Bertolotto - matrícula nº 63.719 c) Roberto Carlos Saraçol - matrícula nº 16.718 Suplentes: a) Alexandre Vieira - Matrícula nº 62.624; b) Alessandro Nunes Moreira - Matrícula nº 62.630; c) João Carlos Korink - Matrícula nº 24.245; d) Theo Denny Gadotti - Matrícula nº 63.734; e) Marcos Paulo Gonçalves - Matrícula nº 28.857; f) Carlos Rodrigues Xavier - Matrícula nº 64.075 . Unidade Regional de Obras Nordeste Titulares: a) Luiz Felipe Alves Garcia - Matrícula nº 57.612; b) Fábio Nasário Damásio - Matrícula nº 38.285; c) Josiane da Silva Fernandes - Matrícula nº 29.714. Suplentes: a) Claudemir Ernesto Schulze - Matrícula nº 22.760; b) Sergio Carlos Gonçalves - Matrícula n° 24.098; c) Jane Costa Damasio - Matrícula nº 25.756. Unidade Regional de Obras Oeste Titulares: a) Fernanda Carolina Joenck - Matrícula nº 63.204; b) Aristides Ferretti - Matrícula nº 06.051; 164 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 c) Vilson Nerci Fetsch - Matrícula nº 24.412; d) Ruan Felipe Loz - Matrícula nº 58.872. Suplentes: a) Eliane de Souza Santos - Matrícula nº 31.049; b) Gilson de Souza Batista - Matrícula nº 35.664; c) Marilene Dumke - Matrícula nº 21.435; Unidade Regional de Obras Pirabeiraba Titulares: a) Jonas Pykocz - Matrícula nº 63.970; b) Lorisete Silva do Canto nº 63.961 c) Teodoro Lima - Matrícula nº 53.356; d) John Sommerfeld - Matrícula nº 29.500. Suplentes: a) Claudemir Damas - Matrícula nº 42.509; b) Lucas Felipe Rohrbacher - Matrícula nº 46.245; c) Fernando Cisz - Matrícula nº 27.791; d) Luciana Rocker Medeiros - Matrícula nº 40.856; e) Rina Ribeiro Branco Ferreira - Matrícula n° 38.634. Unidade Regional de Obras Sudeste Titulares: a) Fernanda Benato Ferreira - Matrícula nº 63.790; b) Mario Sergio de Oliveira - Matrícula nº 32.378; c) Jhon Cristian Nogueira dos Santos - Matrícula nº 63.795; d) Daniel Francisco dos Santos - Matrícula nº 62.949. Suplentes: a) Adriane Cristine Weber - Matrícula nº 62.298; b) Cristiane Bittelbrunn - Matrícula nº 63.727; c) Claudionor Schmitz Novaes - Matrícula nº 63.645. Unidade Regional de Obras Sudoeste Titulares: a) Lays Mayara Hess - Matrícula nº 59.738; b) Alessandra Wilbert Friedrichsen - Matrícula nº 64.110; c) Mariana Rossi - Matrícula nº 62.959. Suplentes: 165 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 a) Aldo Felipe - Matrícula nº 58.118; b) Claudio Prado de Oliveira - Matrícula nº 62.632; c) Cristiane Aparecida Miranda - Matrícula n° 64.828. Unidade Regional de Obras Sul Titulares: a) Luciana Regina Silveira Gonçalves - Matrícula nº 23.527; b) Miria Luckfett Raimondi - Matrícula nº 31.057; c) Fernando de Paula Cordeiro - Matrícula nº 63.667; d) Ernesto Wendhausen - Matrícula nº 38.287; e) Rafael Brandalise Souza - Matrícula nº 63.478. Suplentes: a) Alan Manoel da Silva - Matrícula nº 58.197; b) Moyses Santos Meneses - Matrícula nº 53.696; c) Cleiton Farias - Matrícula nº 62.266. Unidade de Obras Titulares: a) Ana Paula Burg Rech Brizot - Matrícula nº 56.983; b) Emerson Luiz Pagani - Matrícula nº 50.324; c) Adelcio Carlos Vieira - Matrícula nº 19.321. Suplentes: a) Cesar Augusto Silveira - Matrícula nº 18.695; b) Aurélio Flenik - Matrícula nº 17.146. III – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula nº 58.949. Suplentes: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula nº 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula nº 60.417. IV – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula nº 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula nº 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula nº 45.613; 166 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula nº 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula nº 24.869. Art. 2º - Aos fiscais requisitantes do contrato compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 325/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Memorial Descritivo que lhe deram origem; II - Nomear comissão para acompanhamento e fiscalização das obrigações da CONTRATADA; III- Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, quando necessário; IV - Liberação das entregas de material, quando aplicável; V - Assistência aos fiscais técnicos/administrativos quanto ao atendimento a todas as condições contidas neste termo contratual e no Anexo VI - Termo de Referência; VI - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; VII - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa 004/2022; VIII - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; XI - Informar aos demais fiscais eventuais irregularidades e/ou ocorrências identificadas. Art. 3º - Aos fiscais técnicos/administrativos compete: I - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; II - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências dos locais de entregas. III - Comunicar formalmente à CONTRATADA qualquer falha e/ou irregularidade no fornecimento dos produtos, determinando o que for necessário à sua regularização. IV - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; V - Realizar o recebimento definitivo do objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado; 167 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; XI - Informar aos demais fiscais eventuais irregularidades e/ou ocorrências identificadas. XII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; XIII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. XIV - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 6º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. 168 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 8º Fica revogada a portaria nº 317/2026 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2945, de 15/04/2026. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29449532 e o código CRC 6353B3DF. PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD Portaria n° 171/2026 O Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, no exercício de suas atribuições, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Legislativo nº 99/2024, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo nº 7/2026, em face da empresa PROJETECH ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.180.847/0001-99, para a apuração de eventuais infrações ao Contrato Administrativo nº 36/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 66/2025, especialmente no que se refere à inexecução parcial do contrato, nos termos da Cláusula 11.1, alíneas “a” e “d” do Contrato n° 36/2025, c/c o art. 155, inciso I e IV da Lei n° 14.133/2021, conforme descrito no Relatório Inicial exarado pelos Fiscais Técnicos do contrato. Art. 2º O Processo Administrativo nº 7/2026 será conduzido pelos membros do Núcleo de Instrução de Processo Administrativo, designados por meio da Portaria nº 374/2025. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 13 de maio de 2026. 169 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Diego Machado Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 13/05/2026, às 17:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29452584 e o código CRC 77E506E6. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC PORTARIA Nº. 093/2026 O Secretário de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Decreto nº. 62.222/2024 e no Art. 104, III, da Lei nº. 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal nº. 40.293, de 04 de Janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº. 9.219/2022. Resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº. 379/2026 (SEI 29320152), firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa Magnus Engenharia e Arquitetura Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 09.549.705/0001-37, doravante denominada Contratada, que tem por objeto a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Especializados de Engenharia e Arquitetura, Visando a Elaboração de Projetos Arquitetônicos e Complementares de Engenharia, de Acordo com Todas as Normas Técnicas (NBRS, INS, entre outras) Aplicáveis em Cada Disciplina de Acordo com a sua Especificidade e com as Devidas Aprovações nos Órgãos Competentes (Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Aprovação de Projetos, Celesc, entre outros), para Atender aos Municípios Consorciados ao CIM-AMUNESC, na forma e condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº. 009/2024 do CIM-AMUNESC. 170 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Fiscais: a) Pablo Gondim de Oliveira - Matrícula nº 63.461 - Titular; b) Rayssa Renovato dos Reis - Matrícula nº 63.412 - Titular; c) Tiago Lemos Benghi - Matrícula nº 63.417 - Titular; d) Fernanda Luiza Franco - Matrícula nº 63.895 - Suplente; e) Nauana Gabriele Farinon - Matrícula nº 63.482 - Suplente; f) Samir Alexandre Rocha - Matrícula nº 39.511 - Suplente; Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato nº. 379/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua 171 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato. XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1º. desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I - Certificadores: a) Pablo Gondim de Oliveira - Matrícula nº 63.461 - Titular; b) Rayssa Renovato dos Reis - Matrícula nº 63.412 - Titular; c) Tiago Lemos Benghi - Matrícula nº 63.417 - Titular; d) Fernanda Luiza Franco - Matrícula nº 63.895 - Suplente; e) Nauana Gabriele Farinon - Matrícula nº 63.482 - Suplente; f) Samir Alexandre Rocha - Matrícula nº 39.511 - Suplente; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Adriano Selhorst Barbosa, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455324 e o código CRC 81B791B8. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 493/2026/NGP-GAB 172 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMARGO, matrícula 64307, os servidores: Nubia Scolari Goulart, matrícula 37072, indicação dos servidores da área; Lucia Helena Schmidt Cardoso Guizardi, matrícula 40591, indicação dos servidores da área; Geise Caroline Marques Ruiz, matrícula 54912, indicação do dirigente máximo do órgão; Alessandra Vanessa Draeguer, matrícula 29231, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404346 e o código CRC 8D1BBE85. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 519/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: 173 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora MARIA HELENA CUMIN KUREK, matrícula 64256, os servidores: GIOVANI GONZAGA DOS SANTOS, matrícula 50512, indicação dos servidores da área; HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 19159, indicação dos servidores da área; MARTHA MARIA VIEIRA DE SALLES ABREU ARTILHEIRO, matrícula 19400, indicação do dirigente máximo do órgão; CLEIDE ROSANE DA CRUZ, matrícula 34163, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404345 e o código CRC EBBF192B. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 494/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) EUNICE MARCELINO CANHOLA, matrícula 64335, os servidores: 174 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 DAIANE GAMBETA FUCHTER, matrícula 39282, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; LUCIA JACINTA DELVOSS, matrícula 19129, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404388 e o código CRC 43DDEBC7. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 495/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora SUELI TERESINHA DE SOUZA , matrícula 64617, os servidores: Marta Gisele Scantamburlo de Gois, matrícula 35690, indicação dos servidores da área; 175 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Sirley Corrêa de Souza, matrícula 25857, indicação dos servidores da área; Mônica Pires de Oliveira, matrícula 32334, indicação do dirigente máximo do órgão; Sergio Luiz da Silva, matrícula 48867, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404369 e o código CRC 5F3734BE. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 496/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora RENILDE APARECIDA DE SOUZA GOMES, matrícula 64266, os servidores: CINTIA PATRICIA DA SILVA GOMES, matrícula 40555, indicação dos servidores da área; ROZELI APARECIDA BARBI CISCON, matrícula 25600, indicação dos servidores da área; TARCÍSIO BELEGANTE, matrícula 54919, indicação do dirigente máximo do órgão; SAMARA APARECIDA LEANDRO, matrícula 50112, indicação do dirigente máximo do órgão. 176 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404381 e o código CRC 89A9FC8A. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 497/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) KARIN DE SOUZA MARTINS, matrícula 64603 os servidores: Jocemara de Souza Fermino Guarido, matrícula 46597, indicação dos servidores da área; Juliana Thon, matrícula 55748, indicação dos servidores da área; Darlei Pereira do Nascimento, matrícula 29168, indicação do dirigente máximo do órgão; Patrícia Padilha Gorges, matrícula 29281, indicação do dirigente máximo do órgão. 177 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29429576 e o código CRC 2189EDC9. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 498/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora ANA MORAIS, matrícula 64457, os servidores: Rubia Arlete Just, matrícula 16859, indicação dos servidores da área; Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação dos servidores da área; Flávia Caroline Bento, matrícula 48863, indicação do dirigente máximo do órgão; Sidnei Vieira, matrícula 45014, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404395 e o código CRC D5C757C2. 178 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 499/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora APARECIDA CRISTINA RIBEIRO, matrícula 64451, os servidores: Maraisa Frota Cantalice, matrícula 56331, indicação dos servidores da área; Flávia Caroline Bento, matrícula 48863, indicação dos servidores da área; Neusa Maria da Silva, matrícula 55334, indicação do dirigente máximo do órgão; Valdenice Rodrigues Veneziam, matrícula 48754, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404396 e o código CRC 17500F72. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 179 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Portaria 500/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora ELIZETE EVALDT HENDLER, matrícula 64365, os servidores: Neusa Maria da Silva Schmiguel, matrícula 55334, indicação dos servidores da área; Valéria Beatris da Cunha de Oliveira, matrícula 19430, indicação dos servidores da área; Saskya Machado de Figueiredo, matrícula 56152, indicação do dirigente máximo do órgão; Geraldina Borges, matrícula 37569, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404386 e o código CRC 72A3D4E4. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 520/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei 180 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora MARIA TEREZINHA PILAR, matrícula 64449, os servidores: Pamela de Souza Mundt, matrícula 37692, indicação dos servidores da área; Andréia Vanessa Cardoso, matrícula 371524, indicação dos servidores da área; Geraldina Borges, matrícula 37569, indicação do dirigente máximo do órgão; Flavia Caroline Bento, matrícula 48863, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404344 e o código CRC 913F4EAC. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria /2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório da servidora INDIANARA MACHADO, matrícula 64286, os servidores: 181 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 CLAUDIONEI GONÇALVES, matrícula 29064, indicação dos servidores da área; GISELE VIVIANE DIAS GRASSI, matrícula 44337, indicação dos servidores da área; JANAINA MAIA ARNAUD, matrícula 41720, indicação do dirigente máximo do órgão; CATIA FUCKTER SCHULTZ, matrícula 26883, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 12/05/2026, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29404339 e o código CRC 45ABA946. EDITAL SEI Nº 29440949/2026 - DETRANS.UNT Joinville, 13 de maio de 2026. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JOINVILLE - DETRANS O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS, EM CONFORMIDADE COM AS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEI 9.503/97 - CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CTB, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, ESPECIALMENTE AS RESOLUÇÕES 900/2022 E 918/2022, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM CONSIDERADOS REGULARES E CONSISTENTES, TENDO SIDO CUMPRIDO O ESTABELECIDO NO INCISO II, PARAGRAFO ÚNICO, ARTIGO 281 DO CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO OS PROPRIETÁRIOS E/OU INFRATORES DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS, PODENDO SER INTERPOSTA A DEFESA DA AUTUAÇÃO ATE A DATA INDICADA NO MESMO EDITAL, JUNTO A QUALQUER UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DETRAN/SC, DEVENDO, PARA TANTO, APRESENTAR REQUERIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO DE FORMA LEGÍVEL 182 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 E ASSINADO, ACOMPANHADO, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) COPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU DESTA NOTIFICAÇÃO, OU DE DOCUMENTO QUE CONSTE A PLACA DO VEICULO E O NUMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO; B) COPIA DA CNH OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL QUE COMPROVE A ASSINATURA DO REQUERENTE OU PROCURADOR, SE PESSOA JURÍDICA DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO; C) PROCURAÇÃO QUANDO FOR O CASO; D) COPIA DO CRLV; E) ORIGINAL E/OU COPIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM FAZER PROVA OU COLABORAR PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS ALEGADOS. A DEFESA DEVERA TER SOMENTE UM AUTO DE INFRAÇÃO COMO OBJETO. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) CASO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NÃO SEJA O INFRATOR, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CTB, PODERÁ IDENTIFICÁ-LO AO DETRAN/SC, ATE A DATA LIMITE PREVISTA NESTE EDITAL. PARA TANTO DEVERA PREENCHER FORMULÁRIO PRÓPRIO (DISPONÍVEL NO PORTAL - WWW.DETRAN. SC.GOV.BR/INFRAÇÕES/REQUERIMENTO-DE-RECURSOS) ACOMPANHADO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CONDUTOR INFRATOR: A) COPIA REPROGRÁFICA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO QUANDO HABILITADO E/OU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL. B) PARA CONDUTOR ESTRANGEIRO, ALÉM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM ANTERIOR, ANEXAR COMPROVANTE DA DATA DE ENTRADA NO BRASIL. PROPRIETÁRIO DO VEICULO: C) COPIA REPROGRÁFICA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTOGRAFIA E ASSINATURA; D) COPIA DO CRLV; E) SE O PROPRIETÁRIO OU O CONDUTOR INFRATOR POSSUIR UM REPRESENTANTE LEGAL, ESTE DEVERA JUNTAR O DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO (CONTRATO SOCIAL, PROCURAÇÃO, ETC) E DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM ASSINATURA E FOTO; F) SE O PROPRIETÁRIO FOR PESSOA JURÍDICA E NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL A COLETA DA ASSINATURA DO CONDUTOR INFRATOR, ALÉM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NOS ITENS ANTERIORES, DEVERA SER ANEXADO AO FORMULÁRIO COPIA DE DOCUMENTO EM QUE CONSTE CLAUSULA DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES COMETIDAS PELO CONDUTOR E COMPROVANTE DA POSSE DO VEICULO NO MOMENTO DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO; G) SE O PROPRIETÁRIO E ÓRGÃO OU ENTIDADE PUBLICA, E NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL A COLETA DA ASSINATURA DO CONDUTOR INFRATOR, ALÉM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NOS ITENS ANTERIORES, DEVERA SER ANEXADO AO FORMULÁRIO O OFICIO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO OU ENTIDADE IDENTIFICANDO O CONDUTOR INFRATOR, ACOMPANHADO DE COPIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A CONDUÇÃO DO VEICULO NO MOMENTO DA INFRAÇÃO. 2) TRATANDO-SE DE VEICULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA OU LEASING, SERA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, INCORRER NAS CONSEQUÊNCIAS DEFINIDAS NOS §§ 7 E 8 DO ART. 257 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CTB. 3) A INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR SOMENTE SERA ACATADA E PRODUZIRA EFEITOS LEGAIS SE: O FORMULÁRIO ESTIVER CORRETAMENTE PREENCHIDO, SEM RASURAS, COM AS ASSINATURAS ORIGINAIS DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEICULO; NÃO ESTIVER FALTANDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS; O REQUERENTE TIVER LEGITIMIDADE; E NÃO ESTIVER FORA DO PRAZO. O REQUERENTE E RESPONSÁVEL PENAL, CÍVEL E 183 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 ADMINISTRATIVAMENTE PELA VERACIDADE DAS INFORMA COES E DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO DETRAN/SC - WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/INFRAÇÕES/REQUERIMENTO-DE-RECURSOS E PODERÃO SER ENCAMINHADOS, NO PRAZO ESTABELECIDO, VIA REMESSA POSTAL PARA O ENDEREÇO DO DETRAN, OU ENTREGUES EM QUALQUER DE SUAS UNIDADES ADMINIS- TRATIVAS EXISTENTES (ENDEREÇOS E TELEFONES PODEM SER OBTIDOS NO SITIO WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/ENDERECOS-E- CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS). INFRAÇÕES: A LISTA DE AUTOS DE INFRAÇÃO ABAIXO SEGUE O SEGUINTE PADRÃO DE SEQUÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS: PLACA, NUMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, CÓDIGO DA INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO E DATA DE VENCIMENTO DA NOTIFICAÇÃO (DATA LIMITE). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇà O DE TRÂNSITO Nº 8805 482 / 2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇà O DE TRÂNSITO Nº 8806 903 / 2026 MARCELO FERNANDES NOBRE AUTORIDADE DE TRÂNSITO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JOINVILLE ? DETRANS, EM CONFORMIDADE COM AS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEI 9.503/97 - CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CTB, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, ESPECIALMENTE AS RESOLUÇÕES 900/2022 E 918/2022, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM CONSIDERADOS REGULARES E CONSISTENTES, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI INTERPOSTA DEFESA DA AUTUAÇÃO OU PEDIDO DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO DENTRO DO PRAZO LEGAL OU QUE ESTES FORAM INDEFERIDOS OU NÃO CONHECIDOS, TENDO SIDO CUMPRIDO O ESTABELECIDO NO INCISO II, PARAGRAFO ÚNICO, ARTIGO 281 DO CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE MULTA REFERENTE A INFRAÇÃO DE TRANSITO OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS OU INFRATORES ABAIXO INFORMADOS. O PAGAMENTO DA MULTA PODERÁ SER EFETUADO COM DESCONTO ATE O VENCIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO EDITAL, POR OITENTA POR CENTO DE SEU VALOR. PODERÁ SER INTERPOSTO RECURSO PERANTE A JUNTA 184 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.detran.sc.gov.br/ENDERECOS-E-CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, ATE A DATA LIMITE PREVISTA NESTE EDITAL, DEVENDO, PARA TANTO, APRESENTAR REQUERIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO DE FORMA LEGÍVEL E ASSINADO, ACOMPANHADO, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) COPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU DESTA NOTIFICAÇÃO, OU DE DOCUMENTO QUE CONSTE A PLACA DO VEÍCULO E O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO; B) COPIA DA CNH OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL QUE COMPROVE A ASSINATURA DO REQUERENTE OU PROCURADOR, SE PESSOA JURÍDICA DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO; C) PROCURAÇÃO QUANDO FOR O CASO; D) COPIA DO CRLV; E) ORIGINAL E/OU COPIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM FAZER PROVA OU COLABORAR PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS ALEGADOS. O RECURSO DEVERA TER SOMENTE 01 (UM) AUTO DE INFRAÇÃO COMO OBJETO. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO DETRAN/SC - WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/INFRAÇÕES/REQUERIMENTO-DE-RECURSOS E PODERÃO SER ENCAMINHADOS, NO PRAZO ESTABELECIDO, VIA REMESSA POSTAL PARA O ENDEREÇO DO DETRAN, OU ENTREGUES EM QUALQUER DE SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXISTENTES (ENDEREÇOS E TELEFONES PODEM SER OBTIDOS NO SITIO WWW.DETRAN.SC.GOV.BR/ENDEREÇOS-E- CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS). INFRAÇÕES: A LISTA DE AUTOS DE INFRAÇÃO ABAIXO SEGUE O SEGUINTE PADRÃO DE SEQUÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS: PLACA, NUMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, CÓDIGO DA INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO E DATA DE VENCIMENTO DA NOTIFICAÇÃO (DATA LIMITE). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8805 483 / 2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8806 904 / 2026 Esta publicação possui como anexo(s) o(s) documento(s) SEI nº - 29440950. MARCELO FERNANDES NOBRE AUTORIDADE DE TRÂNSITO 185 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.detran.sc.gov.br/ENDERE%C3%87OS-E-CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS Documento assinado eletronicamente por Marcelo Fernandes Nobre, Gerente, em 13/05/2026, às 08:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29440949 e o código CRC 7133B9D7. EDITAL SEI Nº 29451712/2026 - SAP.UPA.AAJ Joinville, 13 de maio de 2026. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Município de Joinville leva ao conhecimento dos interessados o Ofício SEI nº 29113936/2026 - SAP.UPA.AAJ, intimando a empresa Raphaela Sacavem Engenharia Ltda ME (CNPJ nº 27.712.287/0001-39) para cientificá-lo da decisão proferida pelo Secretário de Educação por intermédio do Termo de Decisão - Suprimentos SEI nº 29072554 - SED.GAB (Extrato SEI nº 29081317/2026 - SAP.UPA.AAJ publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2943 de 13/04/2026), nos autos do Processo Administrativo SEI nº 23.0.214702-7, instaurado para para a apuração de eventual existência de dívida referente à prestação de serviços no âmbito da vigência do Termo de Contrato nº 446/2018, sem contraprestação à empresa. Dessa forma, a empresa poderá interpor Recurso Administrativo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente intimação. Transcorrido o prazo sem manifestação, será certificado o trânsito em julgado do processo, ocasião em que o Administrado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o pagamento da multa, sendo que a ausência de pagamento acarretará em inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal. As correspondências poderão ser encaminhadas por meio de endereço eletrônico (sap.upa@joinville.sc.gov.br) ou protocoladas na Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 10, Saguaçú, CEP 89221-005 - Joinville/SC. Pedro Ernesto Rupp da Silva Presidente da Comissão de Acompanhamento e Julgamento Documento assinado eletronicamente por Pedro Ernesto Rupp da Silva, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 14:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 186 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29451712 e o código CRC C3D4F598. EDITAL SEI Nº 29451546/2026 - SAP.UPA.AAJ Joinville, 13 de maio de 2026. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Município de Joinville leva ao conhecimento dos interessados o Ofício SEI nº 29113894/2026 - SAP.UPA.AAJ, intimando a empresa Raphaela Sacavem Engenharia Ltda ME (CNPJ nº 27.712.287/0001-39) para cientificá-lo da decisão proferida pelo Secretário de Educação por intermédio do Termo de Decisão - Suprimentos SEI nº 28562782 - SED.GAB (Extrato SEI nº 29081833/2026 - SAP.UPA.AAJ publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2943 de 13/04/2026), nos autos do Processo Administrativo SEI nº 23.0.224334-4, instaurado para para a apuração de eventual existência de dívida referente à prestação de serviços no âmbito da vigência do Termo de Contrato nº 211/2019 e após o término do prazo de vigência contratual, sem contraprestação à empresa. Dessa forma, a empresa poderá interpor Recurso Administrativo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente intimação. Transcorrido o prazo sem manifestação, será certificado o trânsito em julgado do processo, ocasião em que o Administrado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o pagamento da multa, sendo que a ausência de pagamento acarretará em inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal. As correspondências poderão ser encaminhadas por meio de endereço eletrônico (sap.upa@joinville.sc.gov.br) ou protocoladas na Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 10, Saguaçú, CEP 89221-005 - Joinville/SC. Pedro Ernesto Rupp da Silva Presidente da Comissão de Acompanhamento e Julgamento Documento assinado eletronicamente por Pedro Ernesto Rupp da Silva, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 14:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 187 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29451546 e o código CRC 15BC1E96. EDITAL SEI Nº 29451369/2026 - SAP.UPA.AAJ Joinville, 13 de maio de 2026. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Município de Joinville leva ao conhecimento dos interessados o Ofício SEI nº 29113799/2026 - SAP.UPA.AAJ, intimando a empresa Raphaela Sacavem Engenharia Ltda ME (CNPJ nº 27.712.287/0001-39) para cientificá-lo da decisão proferida pelo Secretário de Educação por intermédio do Termo de Decisão - Suprimentos SEI nº 29073571 - SED.GAB (Extrato SEI nº 29082064/2026 - SAP.UPA.AAJ publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2943 de 13/04/2026), nos autos do Processo Administrativo SEI nº 23.0.223053-6, instaurado para para a apuração de eventual existência de dívida referente à prestação de serviços no âmbito da vigência do Termo de Contrato nº 214/2019 e após o término do prazo de vigência contratual, sem contraprestação à empresa. Dessa forma, a empresa poderá interpor Recurso Administrativo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente intimação. Transcorrido o prazo sem manifestação, será certificado o trânsito em julgado do processo, ocasião em que o Administrado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o pagamento da multa, sendo que a ausência de pagamento acarretará em inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal. As correspondências poderão ser encaminhadas por meio de endereço eletrônico (sap.upa@joinville.sc.gov.br) ou protocoladas na Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 10, Saguaçú, CEP 89221-005 - Joinville/SC. Pedro Ernesto Rupp da Silva Presidente da Comissão de Acompanhamento e Julgamento Documento assinado eletronicamente por Pedro Ernesto Rupp da Silva, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 14:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 188 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29451369 e o código CRC D5C1939B. EXTRATO SEI Nº 29417749/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 320/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educaçã o, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa Embracol Obras Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 05.901.551/0001-40, que versa sobre a contratação de empresa especializada para construção do Centro de Educação Infantil Estrada Timbé. O Município apostila o contrato alterando a razão social da empresa Embracol Engenharia de Obras Ltda para Embracol Obras Ltda. Justifica-se em conformidade com o memorando SEI nº 29374439. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29417749 e o código CRC B0583D7E. EXTRATO SEI Nº 29391677/2026 - SAP.CTR.ACO 189 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 335/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representado por seu Secretário, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá e a empresa Trilha Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ: 10.643.254/0001-81, que versa sobre a contratação de empresa para a execução da OAE (Obra de Arte Especial) denominada Ponte Anêmonas, ligando as Ruas Anêmonas (Bairro Fátima) e Esteves Júnior (Bairro Guanabara), decorrente da LPN - Licitação Pública Nacional nº 326/2024. O Município apostila o contrato reajustando-o pelos "Índices Setoriais (para cada grupo de serviços) - Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)” referente ao período acumulado de março/2025 à fevereiro/2026, para aplicação a partir de 31 de março de 2026. I. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 21.301.450,55 (vinte e um milhões, trezentos e um mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 22.027.597,77 (vinte e dois milhões, vinte e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). II. Justifica-se tal reajuste, por solicitação da empresa através do ofício nº 28895103, com a anuência da Secretaria de Infraestrutura Urabana através do documento nº 28934744 e memorando nº 26717085 e, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula "47. Reajuste de Preços 47.1 Os preços somente estarão sujeitos a reajustamento se assim estiver previsto nos DDC. Caso haja previsão, os valores faturados, após deduzido o adiantamento, serão ajustados pela aplicação do respectivo fator de reajuste de preços aos valores de pagamento devidos de acordo com a seguinte fórmula: Pc = Ac + Bc (Imc/Ioc),onde: Pc = é o fator de reajuste para a porção de Preço do Contrato; A c e Bc = são coeficientes especificados nos DDC, representando as porções não reajustáveis e reajustáveis, respectivamente, do Preço do Contrato; Imc =é o índice dos insumos considerados vigentes no final do mês em faturamento; e Ioc = é o índice em vigor 30 (trinta) dias antes da data final estabelecida para a abertura das propostas. 47.2 Se o valor do índice for mudado após ter sido utilizado no cálculo, este deverá ser corrigido e ajustado no próximo Certificado de Pagamento. O valor desse índice deve considerar todas as mudanças nos custos devido aos custos das flutuações. DDC 47. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. O Contrato está sujeito a reajustes de preços, de acordo com a Cláusula 47 das Condições Gerais do Contrato. Os pedidos de reajuste e de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro serão respondidos em até 03 (três) meses. 47.1. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação dos Índices Setoriais (para cada grupo de serviços) - Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 31/03/2024. SEI 0021546120." III. Os efeitos do presente termo retroagem à 31 de março de 2026, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 730,10 (setecentos e trinta reais e dez centavos), que corresponde à diferença da 8ª medição (proporcional ao período de direito). IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 29257401 e memória de cálculo nº 29257397. 190 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29391677 e o código CRC 83DD6A70. EXTRATO SEI Nº 29427541/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 12 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 261/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representado pelo Secretário, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá e a empresa Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.094.645/0001-29, que versa sobre a pavimentação Asfáltica da Rua Cyro Ehlke, localizada no bairro Santa Catarina, com 68,03 metros de extensão e Rua Normandia, localizada no bairro Santa Catarina, com 777,84 metros de extensão, decorrente do Edital de Concorrência nº 089/2025. O Município apostila o contrato reajustando-o pelos "Índices Setoriais (para cada grupo de serviços) - Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)” referente ao período acumulado de outubro/2024 à setembro/2025, para aplicação a partir de 10 de outubro de 2025. I. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 357.088,52 (trezentos e cinquenta e sete mil e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 369.809,10 (trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e nove reais e dez centavos). II. Justifica-se tal reajuste, por solicitação da Secretaria de Infraestrutura Urbana através do documento nº 27343663, Memorando 29195787- SEINFRA.UCP e Memorando nº 29325681 - SAP.CVN, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula "3.2 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 10/10/2024. 3.3 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação dos Índices Setoriais (para cada grupo de serviços) - Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." III. Os efeitos do presente termo retroagem à 10 de outubro de 191 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 2025, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 46.909,54 (quarenta e seis mil novecentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde à diferença da 4ª medição (proporcional ao período de direito), 5ª, 6ª e 7ª medição. IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 27775039 e Memória de Cálculo nº 27775036. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29427541 e o código CRC F47F2633. EXTRATO SEI Nº 29414572/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 13º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 205/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal do Idoso - FMDI, representado pela Secretária de Assistência Social, Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, na condição de gestora do Fundo Municipal do Idoso - FMD I e a empresa contratada VN Soares - Viaje Bem Mais Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.826.800/0001-04, que versa sobre a contratação de empresa para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens rodoviárias e aéreas, nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e seguro de viagem, na forma do Pregão Eletrônico nº 294/2023. O Município apostila o contrato incluindo a dotações orçamentária nº 1074/2026 - 24.50001.8.241.1.2.3407.0.339000. Fonte 2759 - Superávit Recursos Vinculados a Fundos. Fundo Municipal do Idoso - FMDI. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 29350850 - SAS.UAF.AGC e Memorando SEI nº 29383511 - SAS.UAF.AGC. 192 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29414572 e o código CRC A965EF7E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29395735/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 708/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Metromed Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 83.157.032/0001-22, que versa sobre a aquisição de Materiais de Enfermagem (Sondas e Coletores) - na forma do Pregão Eletrônico nº 041/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395735 e o código CRC D53B07A6. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29421329/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 193 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 721/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde de Joinville, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Cordeiro e Franco Ltda. - inscrita no CNPJ nº 20.800.676/0001-77, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 12/05/2026, no valor de R$ 29.860,18 (vinte e nove mil oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29421329 e o código CRC D0260AE8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29376460/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 751/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Eugia Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. - inscrita no CNPJ n º 44.639.493/0001-80, que versa sobre a Aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº230/2025, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 194 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29376460 e o código CRC 1A32342A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29425751/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 722/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda. - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001- 02, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (sondas e coletores)- na forma do Pregão Eletrônico nº 041/2025, assinada em 12/05/2026, no valor de R$ 33,90 (trinta e três reais e noventa centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29425751 e o código CRC EB9AFDE7. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29449029/2026 - SEGOV.UAD EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Número: 434/2026 Empenho: 539/2026 Ata de Registro de Preços: 03/2026 Detentora: MAURINA FOTOGRAFIAS LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE PLACAS DE HOMENAGEM PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE. (03 placas de homenagem para Sessões Especiais, conforme 195 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 solicitações n.ºs 25, 27 e 29/2026.). Data: 13/05/2026 Valor da autorização: R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 13/05/2026, às 17:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29449029 e o código CRC D011EFD8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29435814/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 770/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Ipe Distribuidora Ltda. - inscrita no CNPJ nº 60.353.064/0001-06, que versa sobre a contratação, com execução parcelado de materiais para higienização e limpeza - Lei 14.133/2021, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA - na forma do Pregão Eletrônico nº 0005/2026 - CINCATARINA, assinada em 12/05/2026, no valor de R$ 35.451,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 196 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29435814 e o código CRC CB6D57F4. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29407135/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 712/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Medmed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 34.064.557/0001-08, que versa sobre a aquisição de materiais de Enfermagem (insumos para punção e monitoração) - na forma do Pregão Eletrônico nº 389/2025, assinada em 12/05/2026, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29407135 e o código CRC B9FAAD19. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29420707/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 720/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 07.897.039/0001-00, que versa sobre a aquisição de aparelhos e equipamentos de Odontologia - na forma do Pregão Eletrônico nº 308/2025, assinada em 12/05/2026, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 197 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29420707 e o código CRC D1EECB5B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29413123/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 717/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Volare Comércio Ltda. - inscrita no CNPJ nº 40.053.208/0001-93, que versa sobre a aquisição de materiais de Enfermagem utilizados para exames, higiene e monitoração - na forma do Pregão Eletrônico nº 329/2025, assinada em 12/05/2026, no valor de R$ 18.425,00 (dezoito mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29413123 e o código CRC C55233BB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29366220/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e 198 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 743/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Soma/SC Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.531.725/0001-20, que versa sobre a Aquisição de Insumos para uso na Central de Materiais e Esterilização do Hospital São José de Joinville- na forma do Pregão Eletrônico nº 217/202, assinada em 07/05/2026, no valor de R$ 5.642,30 (cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29366220 e o código CRC DE9D0BCF. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29383141/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 759/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Metromed Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 83.157.032/0001-22, que versa sobre a Aquisição de Materiais de Enfermagem (Sondas e Coletores) - na forma do Pregão Eletrônico nº 041/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 1.044,80 (mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 199 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29383141 e o código CRC 9CDB1C82. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29395680/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 707/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Metromed Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 83.157.032/0001-22, que versa sobre a aquisição de Materiais de Enfermagem (Sondas e Coletores) - na forma do Pregão Eletrônico nº 041/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 913,60 (novecentos e treze reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29395680 e o código CRC 77AC045B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29396311/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 709/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada PHL Distribuidora Laboratorial Ltda. - inscrita no CNPJ nº 35.865.938/0001-59, que versa sobre a aquisição de pastilha reagente DPD - na forma do Pregão Eletrônico nº 346/2025, assinada em 08/05/2026, no valor de R$ 262,60 (duzentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). 200 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/05/2026, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/05/2026, às 15:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29396311 e o código CRC 77419375. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 29447948/2026 - SEGOV.UAD CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Diretoria Administrativa Divisão de Compras e Licitações EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Câmara de Vereadores de Joinville torna público: Inexigibilidade de Licitação nº 51/2026 Objeto: Inscrição de MURILO DE MORAES e ODIL BERNSTORFF NETO da Câmara de Vereadores de Joinville no 33° Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de acordo com a nova IN SGD/ME n° 94/2022 e a nova resolução n° 468/2022 do CNJ e os ditames na nova lei de licitações e contratos n° 14.133/2021, bem como a Jurisprudência do TCU. Contratada: ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público. CNPJ nº: 00.398.099/0001-21 Valor da inscrição: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Data:13/05/2026. Período do curso: 18/05 a 22/05/2026. Base Legal: art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Diego Machado Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade 201 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 13/05/2026, às 17:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447948 e o código CRC 69BFDAF6. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 29444981/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. 30, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTOBOMBA DA MARCA SULZER, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/16, transcrito a seguir: Art. 30. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, e no item 23.1 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª REVISÃO, de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir: A impossibilidade de promover a competição caracteriza inviabilidade de licitação, devendo ser realizada a contratação direta, devidamente justificada pela unidade interessada, em especial na hipótese de: I. Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo - a comprovação da exclusividade prevista neste inciso se fará por meio de qualquer documento hábil que possa comprovar tal condição, devendo ser averiguado o seu conteúdo e validade; CONTRATADA: SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 77.153.260/0013-65. CONTA CONTÁBIL: Nº: 551 - Manutenção de máquinas e equipamentos. DATA: 13/05/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias. VALOR: R$ 52.336,31 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos). 202 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 11:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/05/2026, às 16:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 13/05/2026, às 16:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29444981 e o código CRC 70146848. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29394937/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 328/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria Administração e Planejamento, representada pelo Diretor Executivo, Sr. Elvis Laureano Ricardo e a empresa Soberana Climatização e Refrigeração, Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.166.396/0001-63, cujo quadro societário é formado por Luana da Cunha Rodrigues, neste ato representado pela mesma, que versa sobre a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 469/2023, O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses e o prazo de execução em 12 (doze) meses, alterando seus vencimentos para os dias 23/06/2027 e 203 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 09/05/2027, respectivamente. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade com o documento SEI nº 28112947 - SAP.UAO.AFC e Parecer Jurídico Referencial nº 0023941511. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29394937 e o código CRC 91766C47. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29431079/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 12 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 463/2022, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo seu Secretário, o Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa Antonio Andrioli EPP, inscrita no CNPJ nº 83.862.631/0001-47, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Antonio Andrioli, neste ato representado pela Sra. Rosa de Farias Andrioli, que versa sobre a locação de Trator Esteira e Escavadeira Hidráulica, para atender a Unidade de Drenagem para diversos serviços no Município de Joinville, na forma e vinculado ao Pregão Eletrônico nº 014/2022. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 09 (nove) meses, alterando seus vencimentos para os dias 13/05/2027 e o prazo de execução em 11 (onze) meses, alterando seu vencimento para o dia 30/04/2027. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade com a Solicitação de prorrogação - serviços contínuos SEI nº 28967471 - SEINFRA.UND e Parecer Jurídico Referencial SEI nº 0024399745. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 204 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431079 e o código CRC 51A9AC56. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29336042/2026 - SAP.CVN Joinville, 05 de maio de 2026. Município de Joinville Extrato de Termo Aditivo Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 0015431898/2023/PMJ. Partícipes: Município de Joinville, através do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o Instituto Priscila Zanette. Objeto: Consolidar as informações constantes do Termo de Colaboração nº 0015431898/2023/PMJ, respectivos Termos Aditivos, bem como: Reajustar os valores acumulados nos últimos 12 meses pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, corrigidos em 4.3031% de acordo com o INPC, mês de referência janeiro/2026, obedecendo ao estabelecido na Cláusula Nona do Termo de Colaboração nº 0015431898/2023/PMJ, passando de R$ 84.360,17 (oitenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e dezessete centavos) para R$ 87.990,27 (oitenta e sete mil novecentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Alterar a Cláusula Onze - Da prestação de Contas: "11.3 A prestação de contas da verba recebida deverá ser encaminhada de forma digital através da aba "Autosserviços" (https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F), no serviço "Req. para Parceria-Prestação de Contas" no prazo máximo de 35 dias, contados após o repasse de cada parcela." Data de assinatura: Joinville, 4 de maio de 2026. Vigência: A partir da assinatura data da última assinatura. Signatários: Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, pelo Município/Secretaria, e, Silvia Frutuoso de Almeida, pelo IPZ. 205 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 11/05/2026, às 08:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 14:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 18:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29336042 e o código CRC 6837BE8A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29388822/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 08 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 1002/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Diretor Executivo, Sr. Adriano Selhorst Barbosa e a empresa Artepi Engenharia Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.667.088/0001-25, cujo quadro societário é formado por João da Silva Duarte e Aurelio Vinicius Rosa Duarte, neste ato representado pelo Sr. João da Silva Duarte, que versa sobre a contratação de empresa especializada para instalação de sistemas preventivos contra incêndio no Memorial da Bicicleta e na Estação da Memória, com fornecimento de material e mão de obra, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 391/2025. O Município adita o contratoacrescendo-o qualitativamente em 22,85% (vinte e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 28.084,49 (vinte e oito mil e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Justifica-se conforme a Solicitação de acréscimo - SEI nº 29216732 - SECULT.UPR.AEN; anuência SEI nº 28996120; planilha orçamentária sintética SEI nº 29221195, cronograma físico financeiro SEI nº 29181292 - SECULT.UPR.AEN; parecer técnico SEI nº 29058146- SAP.ARC.AEN, Parecer Jurídico SEI nº 29352861 - PGM.UNP, memorando SEI nº 29352862 - PGM.GAB e memorando SEI nº 29367929 - SECULT.UPR.AEN. E suprimindo-o em 1,72% (um inteiro e setenta e dois centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 2.110,92 (dois mil cento e dez reais e noventa e dois centavos). Justifica-se conforme 206 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 a Solicitação de supressão - SEI nº 29216732 - SECULT.UPR.AEN; anuência SEI nº 28996120; planilha orçamentária sintética SEI nº 29221195, cronograma físico financeiro SEI nº 29181292 - SECULT.UPR.AEN; parecer técnico SEI nº 29058146- SAP.ARC.AEN, Parecer Jurídico SEI nº 29352861 - PGM.UNP, memorando SEI nº 29352862 - PGM.GAB e memorando SEI nº 29367929 - SECULT.UPR.AEN. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29388822 e o código CRC F47128CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29308760/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 30 de abril de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024, com os seguintes dados: CONTRATADA: CONSÓRCIO SANEANDO MORRO DO MEIO (constituído pelas empresas: EBS – EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO, DUANE DO BRASIL S/A e SANETER CONSTRUTORA LTDA); CNPJ: 53.869.005/0001-11; OBJETO: Reajuste dos valores contratados 6,71%, correspondente à variação acumulada do SINAPI, publicado mensalmente pelo IBGE no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, aplicado sobre o saldo contratual remanescente; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Processo de Licitação da CAJ - PLC Nº 020/2023; VALOR: R$ 426.351,60. 207 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 12/05/2026, às 15:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 12/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 17:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29308760 e o código CRC 4275237A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29374762/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 07 de maio de 2026. O Município de Joinville, por meio da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 459/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representado pelo Secretário de Infraestrutura Urbana, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa Gente Seguradora S.A., inscrita no C.N.P.J. nº 90.180.605/0001-02, cujo quadro societário é formado por Eduardo Wais, Tania Wais, Sergio Suslik Wais e Marcelo Wais, neste ato representada pelo Sr. Carlos Renato de Lima Casseres, que versa sobre a contratação de empresa especializada em prestação de serviços no ramo de seguros veicular, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 164/2025. O Município adita o Termo de Contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 14 (quatorze) meses, alterando o seu vencimento para o dia 19/09/2027 e o seu prazo de execução em 12 (doze) meses, alterando o seu vencimento para o dias 27/06/2027. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade a Solicitação de Prorrogação - Serviços Contínuos SEI n° 28436903 - SEINFRA.UNP; Carta de Anuência SEI n° 28434391 e Parecer Jurídico SEI n° 29298368 - PGM.UNP. 208 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29374762 e o código CRC B24F155B. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29408296/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 11 de maio de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2025, com os seguintes dados: CONTRATADA: CDB DATA SOLUTIONS LTDA; CNPJ: 16.833.399/0001-21; OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual por mais 10 meses e do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contados ambos a partir de 30/05/2026, os quais passam a findar em 30/03/2027 e 30/05/2027, respectivamente; e o acréscimo quantitativo do objeto contratual, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 128.480,00; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 003/2024; VIGÊNCIA: 30/05/2027; VALOR: R$ 128.480,00. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 13/05/2026, às 09:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 209 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29408296 e o código CRC CBEBC321. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29413985/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville, por meio da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 456/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social, representado pela Secretária de Assistência Social, Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo e a empresa Gente Seguradora S.A., inscrita no C.N.P.J. nº 90.180.605/0001-02, cujo quadro societário é formado por Eduardo Wais, Tania Wais, Sergio Suslik Wais, Marcelo Wais, neste ato representada pelo Sr. Carlos Renato de Lima Casseres, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros veicular, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 164/2025. O Município adita o contrato acrescendo-o quantitativamente em 7,69% (sete inteiros e sessenta e nove centésimos de milésimo de por cento), equivalente ao valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Justifica-se conforme a Solicitação de Acréscimo SEI nº 28291673 - SAS.UAF.AGC e Parecer Jurídico SEI nº 29149271 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29413985 e o código CRC 43E5F079. 210 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29431222/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 12 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 157/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa CS Transportes Ltda , inscrita no CNPJ nº 17.939.993/0001-64, cujo quadro societário é formado por Cleiton Bonkoski, neste ato representado pelo mesmo, que versa sobre a prestação continuada de serviço com Caminhão Basculante 10m³ para atender aos serviços das Unidades da SEINFRA, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 335/2023. O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 14 (quatorze) meses e o prazo de execução em 12 (doze) meses, alterando seus vencimentos para os dias 25/07/2027 e 14/05/2027, respectivamente. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade com o documento SEI nº 29134461 - SEINFRA.URS.NAD e Parecer Jurídico Referencial nº 29156797. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29431222 e o código CRC 5F7C2AF6. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29410886/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 11 de maio de 2026. 211 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 O Município de Joinville, por meio da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 334/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, representado pelo Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Sr. Paulo Rogério Rigo, e a empresa Gente Seguradora S.A., inscrita no C.N.P.J. nº 90.180.605/0001-02, cujo quadro societário é formado por Eduardo Wais, Tania Wais, Sergio Suslik Wais e Marcelo Wais, neste ato representado pelo Sr. Carlos Renato de Lima Casseres, que versa sobre a contratação de empresa especializada na em prestação de serviços no ramo de seguros veicular, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 164/2025. O Município adita o Termo de Contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 14 (quatorze) meses, alterando o seu vencimento para o dia 29/09/2027 e o seu prazo de execução em 12 (doze) meses, alterando o seu vencimento para o dias 16/06/2027. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade a Solicitação de Prorrogação - Serviços Contínuos SEI n° 28587725- SEPROT.UAD.ACC; Carta de Anuência SEI n° 28595407; Memorando SEI n° 28733752 - SAP.CVN e Parecer Jurídico SEI n° 29278781 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29410886 e o código CRC 40FFCD5A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29373911/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 07 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 1002/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Diretor Executivo, Sr. Adriano Selhorst Barbosa e a empresa Artepi Engenharia Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.667.088/0001-25, cujo quadro societário é formado por João da Silva Duarte e Aurelio Vinicius Rosa Duarte, neste ato representado pelo Sr. João da Silva Duarte, que versa sobre a contratação de empresa especializada para instalação de sistemas 212 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 preventivos contra incêndio no Memorial da Bicicleta e na Estação da Memória, com fornecimento de material e mão de obra, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 391/2025. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 02 (dois) meses, alterando seu vencimento para o dia 03/11/2026 e o prazo de execução em 01 (um) meses, alterando seu vencimento para o dia 06/06/2026. A presente prorrogação justifica-se conforme a Solicitação de prorrogação - serviços por escopo SEI nº 29183757 - SECULT.UPR.AEN; anuência SEI nº 29194687; cronograma físico-financeiro SEI nº 29191723 - SECULT.UPR.AEN, memorando SEI nº 29243675 - SECULT.UPR.AEN e Parecer Jurídico SEI nº 29352861 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29373911 e o código CRC A744B4F8. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29418670/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 579/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.439.655/0001-14, cujo quadro societário é formado por Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Catia Lusia Fernandes Fagundes, neste ato representada pelo Sr. Pedro Reginaldo de Albernaz Faria, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção de diversas unidades do Município de Joinville, na forma do Pregão Eletrônico nº 182/2023. O Município revisa os valores afetados pela majoração da tarifa de transporte por meio do Decreto Municipal nº 70.105, de 19/12/2025. Repactua os preços componentes da proposta contratada com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026. I. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 2.013.841,15 (dois milhões, treze mil oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos) para R$ 2.175.874,26 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos). II. Justifica-se 213 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 tal reajuste por solicitação da empresa através dos documentos nº 28606685, nº 28606346, nº 28606383, com a anuência da Secretaria de Educação através da Solicitação nº 28604336- SED.NGP, conforme previsto na Cláusula Sexta – "6.6" do contrato. A presente revisão é aplicada com amparo no Parecer Jurídico nº 29228163 - PGM.UAD, Memorando nº 0024682497 - PGM.UNP e Memorando SEI nº 29361178 - SED.NGP. III. Os efeitos do presente termo retroagem à 01/01/2026, para as alterações referente ao Decreto Municipal nº 70.105, de 19/12/2025 e a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, razão pela qual, faz-se necessária a realização do pagamento do valor de R$ 204.086,45 (duzentos e quatro mil e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a diferença sobre as medições de janeiro2026 à março/2026. IV. Dados ponderados para a concessão da repactuação constantes na informação SEI nº 29293153. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 12/05/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29418670 e o código CRC 939B3505. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29448743/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 214 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo LUCAS RUAN FURTADO 279 0 ENFERMEIRO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 11:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29448743 e o código CRC 42A9A21F. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29450593/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação 215 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MARCIO SILVA 12 0 TÉCNICO EM RADIOLOGIA Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 12:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29450593 e o código CRC D3BD3A85. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29450726/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação 216 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo FERNANDA BERTELLI TEJERINA DE PRADO 1 0 MEDICO MEDICINA DO TRABALHO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 12:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29450726 e o código CRC 11CF277C. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29450971/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. 217 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo LILIAN MARINA MILANI 1 0 TÉCNICO EM EDIFICACOES Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 13:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29450971 e o código CRC E9235D64. 218 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29451137/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo HADNA MARIA DE CAMPOS SANTOS 22 0 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 13:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 219 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29451137 e o código CRC 263538ED. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29451368/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo PRISCILLA KARLA FERREIRA 16 0 TÉCNICO EM ANALISES CLINICAS Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 220 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 13:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29451368 e o código CRC 3351F44B. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29452108/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ELITON DOS SANTOS NASCIMENTO 23 0 Professor de Educação Infantil ISABELLE ANDRZEJEWSKI COSTA 24 0 Professor de Educação Infantil JUCELIA DONATO DE SOUZA 25 0 Professor de Educação Infantil 221 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 13:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29452108 e o código CRC 45B7DA79. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29453502/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 222 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ELENICE LAMIN 26 0 Professor de Educação Infantil MARIA EDUARDA MACHADO DOBNER 27 0 Professor de Educação Infantil DANIELA FRANCO DE CAMPOS 28 0 Professor de Educação Infantil Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 14:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29453502 e o código CRC 0F34DAC9. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29455031/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 223 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo IVONE KAMMER DE PAULA 66 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 15:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455031 e o código CRC 1F8FB0B5. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29455669/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação 224 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ELIZEANE APARECIDA FRANCISCO RUSSI 67 0 Professor de Séries Iniciais Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455669 e o código CRC 2DC62FBE. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29456240/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação 225 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo VITORIA SILVA VIEIRA 12 0 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL ISABELLE ANDRZEJEWSKI COSTA 13 0 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL EDUARDA GLACY PEREIRA DE FREITAS 14 0 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 226 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29456240 e o código CRC B035C7D9. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29447522/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ENZO DIOGO LUNELLI 478 0 AGENTE ADMINISTRATIVO CRISTIANO SERAFIM KAIR 479 0 AGENTE ADMINISTRATIVO GABRIELA BORGES 480 0 AGENTE ADMINISTRATIVO KAIO JETRAN DELAGNOLLI 481 0 AGENTE ADMINISTRATIVO EDUARDO ENGELS 482 0 AGENTE ADMINISTRATIVO FLAVIO MAURICIO BURIGO 483 0 AGENTE ADMINISTRATIVO 227 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 11:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447522 e o código CRC E703C927. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29448546/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 228 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo TALYTA DE ABREU PONTELO 278 0 ENFERMEIRO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 11:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29448546 e o código CRC 80FE4A12. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29450183/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 13 de maio de 2026. Ato de Convocação Joinville, 13 de Maio de 2026 229 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MARIA EDUARDA TREIS 3 0 MEDICO PEDIATRA Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 12:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29450183 e o código CRC 25227E49. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AUA SEI Nº 6/2026 - SAMA.UAT.AEE A presente licença é válida até 12/11/2027 totalizando 18 meses. A Secretaria de Meio Ambiente - SAMA, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Ordinária Municipal nº 9219, de 12/07/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º. da Lei nº 9219/2022 e art. 9º da Lei Complementar Federal 140 de 08/12/2011, em conformidade com o Decreto Municipal nº 13.556 de 16/04/2007 e Portaria Estadual nº 11/2007 publicada no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Autorização. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO 230 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Razão Social: MRV MRL Baia da Babitonga Incorporações Ltda. CNPJ: 30.411.462/0001-62 Atividade: Recuperação de áreas degradadas através de conformação de relevo, exceto áreas contaminadas CONSEMA:71.80.00 Endereço: Rua Teresópolis, 826 - bairro: Guanabara Inscrição Imobiliária: 13-11-40-12-2568 Matrícula nº 61.423 (3º RI) Área do imóvel: 23.511,85 m² RESPONSÁVEIS TÉCNICOS Engenheiro Civil Cícero Augusto Capac Scott Garcia - CREA-SC nº 104.774-5 - ART nº 9229515-1 (SEI nº 26076948) - Execução, Projeto: Edificação de Materiais Mistos e/ou Especiais Para Fins Residenciais; Execução, Projeto: Adequação da Edificação as Normas de Acessibilidade; Execução: Rede Hidrossanitária; Execução: Captação Superficial de Água; Execução: Rede de águas Pluviais; Projeto, Execução: Concreto Estrutural; Execução: Terraplanagem; Execução: Drenagem; Execução: Canaleta de drenagem superficial. ART nº 10407863-0 (SEI nº 29005579) - Execução: Muro de Contenção Bióloga Emanoelle Garcia Ramos Tussolini - CRBio nº 133.349/09-D - ART nº 2025/07905 (SEI nº 28288874) - Manutenção e Monitoramento de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD. Engenheiro Civil Luis Fernando Farah de Araújo - CREA-SC nº 144.795-5 - ART nº 10317908-4 (SEI nº 28288880) - Execução, Parecer: Geotecnia. ART nº 10401568-4 (SEI nº 29005578) - Projeto: Terraplanagem; Projeto: Muro de Contenção. Engenheiro Civil Emílio Zacharias Silveira de Souza - CREA-SC nº 64.862-2 - ART nº 9245286-5 (SEI nº 28288889) - Projeto: Terraplenagem; Projeto: Rede de Água; Projeto: Vala. Engenheiro Civil Valdir Campos Júnior - CREA-SC nº 47.770-4 - ART nº 10317677-0 (SEI nº 28288892) - Projeto: Sistema Preventivo de Incêndio: Rede de Hidrantes; Projeto: Sistema Preventivo de Incêndio: Conjunto de Extintores; Projeto: Sistema Preventivo de Incêndio: Sinalização de Emergência; Projeto: Sistema Preventivo de Incêndio: Saídas de Emergência; Projeto: Rede de Gás Canalizado em Edificações; Projeto: Central de Gás em Edificações; Projeto: Rede Hidrossanitária; Projeto: Captação Superficial de Água; Projeto: Drenagem. Bióloga Carla Jane Weber - CRBio nº 088.179/09-D - ART nº 2025/08815 (SEI nº 28288897) - Inventário Florestal, Levantamento de Fauna e Projeto de Supressão. ART nº 2024/06866 (SEI nº 28288899) - Projeto de Recuperação de Área Degradada Engenheiro Civil Ângelo Grando Júnior - CREA-SC nº 100447-0 - ART nº 9892550-8 (SEI nº 29005584) - Projeto: Drenagem; Memorial Descritivo: Drenagem. Ressalta-se que o responsável técnico por documentação anotada dentro do sistema CREA, assume a responsabilidade por eventuais danos que o empreendimento causar a terceiros, no 231 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 que tange aos aspectos técnicos do estudo por ele realizado, dentro do disposto no artigo 186 da Lei Federal nº 10.406/02 . E ainda, informa-se que constitui crime contra a administração ambiental, segundo a Lei Federal nº 9.605/98, art. 69-A , elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, incorrendo o responsável pelo estudo, laudo ou relatório, as penalidades previstas naquela lei. 2-CONDIÇÕES DO LICENCIAMENTO: A presente Autorização Ambiental, concedida com base nos Pareceres Técnicos SEI nº 28677221, 29382002 e 29426106, refere-se a viabilidade de execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada através de conformação de relevo no endereço acima citado, contendo área de intervenção de 17.762,31 m² na matrícula 61.423 (3º RI). 3 - FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES AMBIENTAIS: 3.1 A implantação do empreendimento não poderá prejudicar o escoamento natural de águas pluviais de propriedades lindeiras que por ventura não tenha sido abordado. 3.2 Durante a execução do empreendimento não poderá ocorrer o carreamento de sólidos para o sistema de drenagem. 4 - DO MONITORAMENTO 4.1 Deverá seguir todos os projetos e estudos apresentados. 4.2 Deverá confeccionar Plano de manutenção de taludes por profissional habilitado e manter em sua posse, com vistorias bimestrais no primeiro ano e semestrais nos anos seguintes. 4.3 Qualquer alteração na execução da obra que não esteja prevista em projeto deverá ser analisada pela equipe técnica da SAMA. 5 - OUTRAS CONDIÇÕES: 5.1 O empreendedor responderá por danos a vias de acesso, a terrenos e edificações vizinhas, à drenagem urbana e ao entorno em geral (vegetação, cursos d'água, etc.). 5.2 Em relação ao PRAD atender de forma integral o Parecer Técnico SEI nº 28677221; 5.3 Em relação a Supressão de Vegetação atender de forma integral o Parecer Técnico SEI nº 29382002; 5.4 Esta Autorização não permite intervenção em áreas de restrição ambiental e cultural, como em presença de sítios arqueológicos, imóveis tombados; nem em faixas de domínio sem as devidas anuências dos órgãos responsáveis. 5.5 Caso necessário renovação desta Autorização Ambiental, após o inicio das obras, obrigatório a apresentação de Planos de Monitoramento. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo legal; -omissão ou falta de informações relevantes que subsidiaram a emissão da presente autorização; 232 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm#art69 -superveniência de fatos que possam causar graves riscos ao meio ambiente ou a saúde pública; -operação inadequada dos sistemas de controle ambiental A presente autorização não dispensa e nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela legislação vigente. Esta autorização não permite o corte de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da mata atlântica, nem atividades de terraplanagem. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de solicitação de autorização ambiental deverão ser precedidos de anuência da Secretaria de Meio Ambiente. Documento assinado eletronicamente por Gabriela Cristina Riesenberg, Gerente, em 13/05/2026, às 10:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 13/05/2026, às 16:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29429053 e o código CRC F6542635. ESTE DOCUMENTO DEVERÁ PERMANECER NO LOCAL DA ATIVIDADE E DEVE SEGUIR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS APRESENTADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, OS QUAIS SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 29387147/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 033/2024 destinado ao credenciamento de Instituições financeiras ou bancárias e cooperativas, legalmente autorizadas, interessadas na concessão de crédito consignado em folha de pagamento, aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville, bem como o julgamento efetuado pela Agente de Contratação, adjudicando o objeto licitado à instituição habilitada: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte e Nordeste de Santa Catarina – Sicredi Norte SC. 233 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 11/05/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29387147 e o código CRC 8197F74D. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29429409/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 - REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que adjudica e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO INSPEÇÃO COM ACESSÓRIOS, bem como o julgamento e adjudicação efetuado à empresa vencedora, ABAITI ENGENHARIA LTDA, CNPJ 79.790.077/0001-6, pelo valor unitário de R$ 28.779,00 (vinte e oito mil setecentos e setenta e nove reais). Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 12/05/2026, às 15:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 12/05/2026, às 16:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 12/05/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 234 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 17:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29429409 e o código CRC F3CC7ECD. AVISO DE LICITAÇÃO, SEI Nº 29455881/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 015/2026, destinado à OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CANALETAS, SARJETAS E CAIXAS DE CONCRETO NO ENTORNO DO RESERVATÓRIO R0, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC, na Data/Horário: 11/06/2026 às 14h00min, na Sala de Licitações da CAJ, no endereço: Rua XV de Novembro nº 3.950, bairro Glória, Joinville/SC. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br. Código TCE/SC: 903DE37DF3D19E9907B83981B51588F1C4AF3680. Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/05/2026, às 16:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 16:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 13/05/2026, às 16:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 235 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br/ http://www.aguasdejoinville.com.br Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29455881 e o código CRC FE7A56B4. AVISO DE LICITAÇÃO, SEI Nº 29302231/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 043/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90043/2026 para a Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais, na Data/Horário: 28/05/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 4007EE965D6DF1E3A8D98EEFC6D455E6E5A9D5A5 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 11/05/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29302231 e o código CRC D285CE84. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29420434/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026 destinado à AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS BORBOLETAS, na Data/Horário: 27/05/2026 às 14h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site 236 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.gov.br/compras www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: CA93679394FC0177DC46A7F6B756B207DEE5B657. Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 11/05/2026, às 16:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 11/05/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 12/05/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 17:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29420434 e o código CRC DB2927E7. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29445437/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 - REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e 237 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br eventual AQUISIÇÃO DE CAMISETAS MANGA LONGA, na Data/Horário: 28/05/2026 às 15h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 193940E82785AD88EBECE042243F3A63F042910C. Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 11:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/05/2026, às 16:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 13/05/2026, às 16:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29445437 e o código CRC E9E8C4E2. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29439349/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026 - REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO, na Data/Horário: 28/05/2026 238 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br às 10h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 143F08FE2A2EE045196FD14DE3897A481DAF2DD6. Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 12/05/2026, às 17:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 12/05/2026, às 17:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 13/05/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 17:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29439349 e o código CRC DBF0896B. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29439412/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2026 destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, na Data/Horário: 29/05/2026 às 10:00 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. 239 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras Código TCE/SC: F2AAEC19AD099E1A3D789D140E4FD8E67B19C5AB Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 09:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/05/2026, às 16:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 13/05/2026, às 16:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29439412 e o código CRC D5E43EC2. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29435759/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2026 destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE MONITORAMENTO DE RUÍDOS, na Data/Horário: 10/06/2026 às 10:00 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: D798509B44461974A9B74566A7C65DD8AE527D74 240 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 12/05/2026, às 15:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 12/05/2026, às 16:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 12/05/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 17:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29435759 e o código CRC 2069F55C. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29412988/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, na Data/Horário: 27/05/2026 às 10h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 9158DC3AAB54AB81E5F3272DB911934CF43D0930. 241 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 11/05/2026, às 14:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 11/05/2026, às 15:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 11/05/2026, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 11/05/2026, às 16:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29412988 e o código CRC CAC79447. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29430933/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026 - REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, na Data/Horário: 27/05/2026 às 15h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 0CAB584D0E8C735C1D6E8CB7C11EEB9ABD14974B. Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site 242 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 12/05/2026, às 15:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 12/05/2026, às 16:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 12/05/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 17:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29430933 e o código CRC CAEA68D9. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29448200/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 - REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL, na Data/Horário: 01/06/2026 às 15h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 8AC79F965AC6924AD377C67F13BCBF4C729B70E8. Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. 243 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br Documento assinado eletronicamente por Priscila Tomasi da Cruz Mattei, Coordenador(a), em 13/05/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/05/2026, às 16:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 13/05/2026, às 16:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29448200 e o código CRC 61740DD7. COMUNICADO SEI Nº 29444229/2026 - HMSJ.CAOP.APA Joinville, 13 de maio de 2026. O Hospital Municipal São José - Controle Patrimonial e Comissão de fiscalização instituída pela PORTARIA Nº 208/2022/HMSJ, referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 070/2023 , firmado entre o Hospital Municipal São José e a empresa Excimer Tecnologia Comércio e Assistência de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda, cujo objeto é a Contratação de serviço especializado de engenharia clínica contemplando as manutenções preventivas e/ou corretivas com gerenciamento dos equipamentos médico hospitalares, contemplando a instalação, desinstalação e remanejamentos, com substituição de peças e acessórios originais, no Hospital Municipal São José de Joinville/SC, na forma do Pregão Eletrônico nº 740/2023 , considerando o disposto no Termo de Referência - Para o ITEM III- Fornecimento de materiais, peças e acessórios , leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios conforme segue: 244 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 PEÇAS PARA PERIFÉRICO HOSPITALAR ITENS DO ORÇAMENTO SETOR EQUIPAMENTO MARCA MODELOITEM PEÇA VALOR UNIT. CME OSMOSE REVERSA BAUMER H0100- 060 1 PPL508F (I) - Elemento filtrante de polipropileno liso, 20" x 2 1/2" - 5 Micras R$ 22,88 2 PPL250 (I) Elemento filtrante de polipropileno liso, 10" x 2 1/2" - 5 Micras R$ 11,84 3 CB508F (I) - Elemento filtrante carbon block. 20" x 2 1/2" - 5 Micras R$ 59,75 4 CB250 (I) - Elemento filtrante carbon block. 9 3/4'' x 2 1/2'' - 5 Micras R$ 29,06 5 CTTP508-3/4 (I) - Carcaça Transparente, tampa Preta, 20'' x 2 1/2'', e/s 3/4''. R$ 336, 64 6 Frete R$ 220,00 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças e componentes para manutenção corretiva, com vistas a obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 04 (quatro) dias, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto ao Hospital Municipal São José, à Rua Plácido Gomes nº 488 - Anita Garibaldi, Joinville - SC, CEP 89202-050, das 13:00 às 17:00 horas. Documento assinado eletronicamente por Ani Amalia Gonzaga, Servidor(a) Público(a), em 13/05/2026, às 11:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29444229 e o código CRC ECA8BA9F. 245 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 ERRATA SEI Nº 29447674/2026 - SEGOV.UAD Joinville, 13 de maio de 2026. Decreto nº 72198, de 11 de maio 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2960, de 11 de maio 2026. Onde se lê: "EXONERA, na Procuradoria-Geral do Município, a partir de 17 de maio de 2026"; Leia-se: "EXONERA, a pedido, na Procuradoria-Geral do Município, a partir 17 de maio de 2026:". Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 13/05/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447674 e o código CRC 5383FB7A. ERRATA SEI Nº 29393381/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 08 de maio de 2026. 246 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Errata do Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 045/2022 (29093354) Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO O valor total do presente aditamento é de R$ 57.299,40 (cinquenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) , conforme tabela a seguir: ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN QUANTIDADE RENOVAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR ADITIVO 1 24896 SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, PADRÃO SV 12 R$ 764,79 R$ 9.117,48 2 29029 LICENÇA DE USO, SOFTWARE DUE DILIGENCE SV 12 R$ 4.015,16 R$ 48.181,92 Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO O valor total do presente aditamento é de R $ 57.359,40 (cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), conforme tabela a seguir: ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN QUANTIDADE RENOVAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR ADITIVO 1 24896 SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, PADRÃO SV 12 R$ 764,79 R$ 9.177,48 2 29029 LICENÇA DE USO, SOFTWARE DUE DILIGENCE SV 12 R$ 4.015,16 R$ 48.181,92 Pelo presente, fica ALTERADO o valor constante no Extrato de Termo Aditivo SEI Nº 29093404/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2954, de 30/04/2026. 247 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Emerson Buziles de Melo, Usuário Externo, em 11/05/2026, às 18:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 12/05/2026, às 15:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 17:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29393381 e o código CRC E60D2023. ERRATA SEI Nº 29419839/2026 - CAJ.DIPRE Joinville, 11 de maio de 2026. ERRATA - PORTARIA Nº 3732/2026 Prorrogação de prazo da Comissão de Sindicância nº 002/2026 para apurar responsabilidade por perda ou extravio de patrimônio. O Diretor-Presidente, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, RESOLVE: Art. 1º Informar que, na Portaria SEI 29069073, onde se lê: PORTARIA Nº 3735/2026 Prorrogação de prazo da Comissão de Sindicância nº 002/2026 para apurar responsabilidade por perda ou extravio de patrimônio. 248 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Leia-se: PORTARIA Nº 3732/2026 Prorrogação de prazo da Comissão de Sindicância nº 002/2026 para apurar responsabilidade por perda ou extravio de patrimônio. Art. 2º Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 11/05/2026, às 17:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29419839 e o código CRC 3541195B. ERRATA SEI Nº 29445449/2026 - CAJ.DIPRE Joinville, 13 de maio de 2026. ERRATA - PORTARIA Nº 3682/2026 Instaura Comissão de Sindicância nº 002/2026 a fim de apurar responsabilidade por perda ou extravio de patrimônio. O Diretor-Presidente, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, RESOLVE: Art. 1º Informar que, na Portaria SEI 28246693 (3682/2026), onde se lê: Art. 1º Instaurar a Comissão de Sindicância nº 001/2026 a fim de apurar responsabilidade por 249 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 perda ou extravio de patrimônio desta Companhia. Leia-se: Art. 1º Instaurar a Comissão de Sindicância nº 002/2026 a fim de apurar responsabilidade por perda ou extravio de patrimônio desta Companhia. Art. 2º Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/05/2026, às 16:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29445449 e o código CRC 96BB9E0F. EXTRATO DE ERRATA SEI Nº 29406246/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 11 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato de Errata ao Sexto Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 482/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo , e a empresa Climatizar Climatização Joinville Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.716.737/0001- 94, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte com motorista/condutor, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 065/2024, assinada em 08/05/2026. Onde se lê: III. Os efeitos do presente termo retroagem à: 29 de novembro de 2024, para o 1º índice, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 13.532,69 (treze mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), que corresponde à diferença da medição de novembro/2024 (proporcional ao período de direito), à março/2026. 250 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 29 de novembro de 2025, para o 2º índice, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 3.300,97 (três mil e trezentos reais e noventa e sete centavos), que corresponde à diferença da medição de novembro/2025 (proporcional ao período de direito), à março/2026. Somando nos 2 (dois) períodos, um valor retroativo total de R$ 16.833,66 (dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 28498832. Leia-se: III. Os efeitos do presente termo retroagem à: 29 de novembro de 2024, para o 1º índice, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 13.532,69 (treze mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), que corresponde à diferença da medição de novembro/2024 (proporcional ao período de direito), à março/2026. 29 de novembro de 2025, para o 2º índice, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 3.352,39 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), que corresponde à diferença da medição de novembro/2025 (proporcional ao período de direito), à março/2026. Somando nos 2 (dois) períodos, um valor retroativo total de R$ 16.885,08 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos). IV. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na Informação nº 29375302. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/05/2026, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 12/05/2026, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29406246 e o código CRC 81A4B363. RESOLUÇÃO SEI Nº 29449094/2026 - SAS.UAC.CMAS Joinville, 13 de maio de 2026. 251 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019 Resolução nº 16/2026 - CMAS Dispõe sobre aprovação a Comissão Eleitoral para Eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2027-2029. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidos pela Lei 5622/2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019, que cria do Conselho Municipal de Assistência Social e norteia suas competências; Considerando a Resolução CNAS nº 237, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.; Considerando o Caderno de Orientações CNAS/Agosto de 2021 - Processo eleitoral dos (as) representantes da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social; Considerando a deliberação e aprovação na Reunião ordinária 12 de maio de 2026; Resolve: Art. 1º Aprovar a Comissão Eleitoral para Eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2027-2029, ficando assim formada por representantes da Organização Civil e trabalhadores do SUAS: Ana Carolina de Castro Freitas Santos; Giane Busko Correia; Raquel Mafioletti Valim; Simone Marques de Oliveira. 252 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Art. 2º São atribuições da Comissão Eleitoral para Eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2027-2029: - Elaborar o Edital de eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2027-2029; - Definir os Regimento Interno do Fórum de eleição; - Homologar as indicações de representantes para eleição; - Coordenar o Fórum de eleição; - Redigir a ata do Fórum de eleição; - Encaminhar à Mesa diretora do CMAS a ata do Fórum de eleição. Art. 3º O Edital de eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2027-2029, será aprovado em reunião plenária do CMAS, será publicado em Diário Oficial por meio de Resolução do Conselho e será amplamente divulgado. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ana Carolina de Castro Freitas Santos Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 13/05/2026, às 12:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29449094 e o código CRC 8A721B58. 253 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 RESOLUÇÃO SEI Nº 29447706/2026 - SAS.UAC.CMAS Joinville, 13 de maio de 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019 Resolução nº 15/2026 - CMAS Dispõe sobre aprovação do Termo de Aceite Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e Emergência. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidos pela Lei 5622/2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019. Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os parâmetros para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e emergências. Considerando a deliberação e aprovação em Reunião Ordinária dia 12 de maio de 2026. Considerando o Ofício SEI Nº 29162595/2026 - SAS.UAS, que solicita análise, aprovação e apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social no Termo de Aceite para que o Município seja contemplado com os recursos do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências; Resolve: Art. 1º. Aprovar a emissão do Termo de Aceite Municipal de Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 254 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Ana Carolina de Castro Freitas Santos Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 13/05/2026, às 12:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29447706 e o código CRC B2AD1BC6. RESOLUÇÃO SEI Nº 29450227/2026 - SAS.UAC.CMAS Joinville, 13 de maio de 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019 RESOLUÇÃO Nº 17/2026 - CMAS Dispõe sobre a aprovação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2027 para revisão do orçamento previsto para o próximo exercício do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 255 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidos pela Lei 5622/2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019, que cria do Conselho Municipal de Assistência Social e norteia suas competências; Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS; Considerando o Ofício SEI Nº 29001039/2026 - SAS.UAF.ADE, referente a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – LDO 2027, para revisão do orçamento previsto para o próximo exercício; Considerando ainda o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento; Considerando a deliberação e aprovação em Reunião Ordinária 12 de maio de 2026; Resolve: Art. 1º – Aprovar a Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2027 para revisão do orçamento previsto para o próximo exercício do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Este documento possui o anexo SEI Nº29001063. Ana Carolina de Castro Freitas Santos Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 13/05/2026, às 12:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 256 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29450227 e o código CRC B4959B33. RESOLUÇÃO SEI Nº 29450485/2026 - SAS.UAC.CMAS Joinville, 13 de maio de 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019 RESOLUÇÃO Nº 18/2026 - CMAS Dispõe sobre a aprovação da 2ª alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - LOA 2026 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidos pela Lei 5622/2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019, que cria do Conselho Municipal de Assistência Social e norteia suas competências; Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Considerando o Ofício SEI Nº 29275339/2026 - SAS.UAF.ADE, referente a 2ª alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - LOA 2026, Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento; Considerando a deliberação e aprovação em Reunião Ordinária no dia 12 de maio de 2026; Resolve: Art. 1º – Aprovar a 2ª alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - LOA 2026; Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 257 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Este documento possui os anexos SEI 29275378. Ana Carolina de Castro Freitas Santos Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 13/05/2026, às 12:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29450485 e o código CRC 5E8095F8. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 338/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa AIRE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2025. Patricia Helena Eggert Karnopp, Matrícula n° 505 - Gestor Titular Claudia Rocha, Matrícula n° 123 - Gestor Suplente Juliana Barden Schallemberger, Matrícula n° 1648 - Fiscal Titular Maryelin Sacardo Souza, Matrícula n° 1546 - Fiscal Suplente 258 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 Vinicius Vogt Dotto, Matrícula n° 1608 - Fiscal Administrativo Art. 2º Ao Gestor da Ata compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) À prorrogação da Ata junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) À comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) À comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução da Ata. b) Exigir o fiel cumprimento da Ata; c) Notificar o fornecedor registrado em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas da Ata, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do da Ata, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração da Ata. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da empresa registrada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração da Ata; g) Negociar a Ata sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro do fornecedor registrado todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição da Ata deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) da Ata compete: a) Ler atentamente a Ata e anotar em registro próprio todas as ocorrências 259 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026 relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante do fornecedor registrado que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto da Ata, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação entre as partes; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 12/05/2026, às 17:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29439695 e o código CRC 9A0F454D. 260 de 260 Nº 2962, quarta-feira, 13 de maio de 2026