Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 DECRETO Nº 72921, de 19 de junho de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 21 de junho de 2026: - Graziela Erica Bento Becker , matrícula 57.194, do cargo de Professor de Séries Iniciais, com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889553 e o código CRC 55D333DA. 1 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 DECRETO Nº 72920, de 19 de junho de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de 64.073, a partir de 19 de junho de 2026: Valker Cantanhêde Melo, matrícula 64.073, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889535 e o código CRC B409DB6A. DECRETO Nº 72918, de 19 de junho de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 23 de junho de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 24 de junho de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: 2 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 - Kétlyn Luciana da Silva Rodrigues, para o cargo de Professor de Educação Infantil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29888182 e o código CRC 45DA0049. DECRETO Nº 72917, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 24 de junho de 2026, no Hospital Municipal São José: - Matheus Cândano de Brito, no cargo de Técnico em Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 3 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29888164 e o código CRC EC0E2762. DECRETO Nº 72916, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 24 de junho de 2026, na Secretaria de Assistência Social: - Paulo Antonio Okonski, no cargo de Agente Administrativo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 4 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29888142 e o código CRC 50384EDA. DECRETO Nº 72915, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 24 de junho de 2026, no Hospital Municipal São José: - Laysla Zawodine, no cargo de Técnico em Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29886527 e o código CRC F1B5344A. DECRETO Nº 72914, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. 5 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 NOMEIA, a partir de 23 de junho de 2026, na Secretaria da Saúde: - Marcos Cassiano Hernandes Sonnenstrahl, no cargo de Médico Plantonista Clínica Médica. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29886363 e o código CRC 4CE6BC68. DECRETO Nº 72913, de 19 de junho de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 24 de junho de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 25 de junho de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Érica Santa Catarina, para o cargo de Professor de Educação Infantil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 6 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885945 e o código CRC 6AAD34CA. DECRETO Nº 72912, de 19 de junho de 2026. Decreta vacância. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 32, inciso VI, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. Decreta VACÂNCIA: - A partir do dia 30 de junho de 2026, do cargo de Engenheiro Agrônomo ocupado pelo(a) servidor(a) Marcos Aurélio de Freitas, matrícula 46.120, em razão de sua posse no cargo inacumulável de Auditor-fiscal federal agropecuário, pertencente ao quadro do Ministério da Agricultura e Pecuária. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 7 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885556 e o código CRC EFF22849. DECRETO Nº 72911, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 23 de junho de 2026, na Secretaria de Educação: - Eleluci Adriana Pedroso, no cargo de Contador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885510 e o código CRC FC0E4FB8. DECRETO Nº 72907, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. 8 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 NOMEIA, a partir de 22 de junho de 2026, na Secretaria de Administração e Planejamento: - Lucas Canhoto, no cargo de Analista de Tecnologia de Informação. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29884900 e o código CRC 012FA5B7. DECRETO Nº 72906, de 19 de junho de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 22 de junho de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 23 de junho de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Denize de Araujo Meurer, para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 9 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29884020 e o código CRC 2B7C9BF1. DECRETO Nº 72898, de 19 de junho de 2026. Promove admissão. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007: ADMITE, por tempo determinado, até 24 de junho de 2027, na Secretaria de Educação, a partir de 25 de junho de 2026, com base no inciso VI, do artigo 2º da lei citada: - Sonia Luzia Abelino Rangel, para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 10 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882111 e o código CRC 4CAAF390. DECRETO Nº 72897, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 23 de junho de 2026, no Hospital Municipal São José: - Thobias Silva de Amorim Jesus, no cargo de Técnico em Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881876 e o código CRC C78A6B14. DECRETO Nº 72896, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. 11 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 NOMEIA, a partir de 22 de junho de 2026, na Secretaria da Fazenda: - Lucas Tiago Zimmermann, no cargo de Técnico em Edificações. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881850 e o código CRC 31528AE3. DECRETO Nº 72899, de 19 de junho de 2026. Encerra Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica encerrada a aposentadoria por tempo de contribuição concedida a MAURI SESTREM, matrícula n. 15.728, servidor aposentado do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, do Município de Joinville, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n. 571/2021, em virtude do seu falecimento ocorrido em 16 de junho de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de junho de 2026. 12 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali Diretor-Presidente do IPREVILLE Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 15:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882147 e o código CRC 9423637B. DECRETO Nº 72908, de 19 de junho de 2026. Declara de utilidade pública área de terras de propriedade de Alba Aparecida Bittencourt, ou quem de direito, localizada na Rua Florianópolis, bairro Itaum. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Alba Aparecida Bittencourt, ou quem de direito, destinada à execução de obra de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Rio Bucarein, possuindo a seguinte descrição: "Um terreno com área total de 255,00 m², com benfeitorias, cujos limites e confrontações constam da matrícula n.º 13.040 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca, inscrição imobiliária n.º 13-20-04-07-0035." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 13 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29884936 e o código CRC CBB01749. DECRETO Nº 72928, de 19 de junho de 2026. Promove exoneração. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68, da Lei Orgânica do Município e com os incisos I e II § 2º do art. 33, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008, EXONERA, na Secretaria de Infraestrutura Urbana, a partir de 19 de junho de 2026: - José Alberto Jasper, do cargo de Supervisor da Unidade de Obras Oeste. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29890052 e o código CRC BE7F34E1. DECRETO Nº 72919, de 19 de junho de 2026. Promove exoneração. 14 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68, da Lei Orgânica do Município e com os incisos I e II § 2º do art. 33, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008, EXONERA, na Secretaria de Infraestrutura Urbana, a partir de 18 de junho de 2026: - Paulo Henrique Bueno da Silva , do cargo de Coordenador da Unidade de Obras Especiais. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29888302 e o código CRC C1076B50. DECRETO Nº 72910, de 19 de junho de 2026. Declara de utilidade pública área de terras de propriedade de Espólio de Harry Heins Lindner, ou quem de direito, localizada na Rua Graciliano Ramos, bairro Guanabara. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Espólio de Harry Heins Lindner, ou quem de direito, destinada a execução de obra de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Rio Bucarein, possuindo a seguinte descrição: 15 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 "Um terreno situado nessa cidade, na rua Graciliano Ramos, bairro Guanabara com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no vértice denominado P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51oW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: (E=716.535,500m e N= 7.087.633,720m); deste segue confrontando se com o Rio Cachoeira, com o azimute de 83°21'54" e a distância de 62,10m até o ponto denominado P02 (E= 716.597,183m e N=7.087.640,895m), deste segue confrontando se com a área remanescente, com o azimute de 231°32'52" e a distância de 4,01m até o ponto denominado P34 (E= 716.594,044m e N= 7.087.638,402m), deste segue confrontando se com a área remanescente, com o azimute de 226°59'45" e a distância de 73,71m até o ponto denominado P35 (E= 716.540,140m e N= 7.087.588,129m), deste segue confrontando com a área remanescente, com o azimute de 222°36'10" e a distância de 3,76m até o ponto denominado P33 (E=716.537,595m e N= 7.087.585,362m), deste segue confrontando se com o Rio Bucarein, com o azimute de 357°31'08" e a distância de 48,40m até o ponto denominado P01 (E= 716.535,500m e N= 7.087.633,720m), início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com área de 1.475,44m2 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco metros e quarenta e quatro decímetros quadrados). A área a desapropriar é parte do imóvel matriculado sob nº 5.631 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca de Joinville-SC, de inscrição imobiliária nº 13.20.05.98.0500". Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Ganbin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885225 e o código CRC 57D67922. DECRETO Nº 72909, de 19 de junho de 2026. Declara de utilidade pública área de terras de propriedade de Reginaldo Dutka e Neila Cristina Scarpante, ou quem de direito, localizada na Rua Eduardo Schwartz, bairro Gnanabara. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 16 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Reginaldo Dutka e Neila Cristina Scarpante, ou quem de direito, destinada à execução de obra de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Rio Bucarein, possuindo a seguinte descrição: "Um terreno com área total de 269,60 m², sem benfeitorias, cujos limites e confrontações constam da matrícula n.º 15.838 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca, inscrição imobiliária n.º 13-20-04-08-0191." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885017 e o código CRC 60E5439E. DECRETO Nº 72904, de 19 de junho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e com o art. 7º, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, NOMEIA, na Secretaria de Infraestrutura Urbana, a partir de 01de julho de 2026: - Giselle Bitencourt, para o cargo de Supervisora da Unidade de Transportes . Rejane Gambin Prefeita 17 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883791 e o código CRC FBC6C62E. DECRETO Nº 72903, de 19 de junho de 2026. Promove exoneração. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68, da Lei Orgânica do Município e com os incisos I e II § 2º do art. 33, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008, EXONERA, a pedido, na Secretaria da Saúde, a partir de 19 de junho de 2026: - Tiago Felipe Ronchi, do cargo de Coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883608 e o código CRC 4890EE90. DECRETO Nº 72902, de 19 de junho de 2026. Altera o titular e o suplente da alínea "g" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 63.266, de 14 de 18 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 novembro de 2024, que dá nova composição ao Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ilha do Morro do Amaral para o biênio 2025/2027, e nomeia seus membros. A Prefeita de Joinville, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros para complementar o mandato em andamento, de 15 de janeiro de 2025 até 14 de janeiro de 2027, alterando o titular e o suplente da alínea "g" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 63.226, de 14 de novembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação, "Art. 1º ............................................... I - ...................................................... ............................................................ g) ....................................................... Titular: Bruno Berretta Teixeira Suplente: Alisson Augusto Pereira" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882675 e o código CRC 938C31CA. DECRETO Nº 72901, de 19 de junho de 2026. 19 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-joinville-sc Altera o titular e o suplente da alínea "i" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 64.409, de 07 de janeiro de 2025, que nomeia membros para compor o COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente, para o exercício 2025-2027. A Prefeita de Joinville, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros para complementar o atual mandato, de 01 de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2027, alterando o titular e o suplente da alínea "i" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 64.409, de 07 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................... I - ...................................................................... ............................................................................ i) ........................................................................ Titular: Bruno Berretta Teixeira Suplente: Arlindo Raulino Junior" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882612 e o código CRC A3D08D9E. DECRETO Nº 72900, de 19 de junho de 2026. 20 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-joinville-sc Altera o titular e o suplente da alínea "d" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 70.060, de 16 de dezembro de 2025, que nomeia membros que integram o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA Serra Dona Francisca. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros para completar o atual mandato, de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2027, alterando o titular e o suplente da alínea "d" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 70.060, de 16 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º...................................................... I - ............................................................. .................................................................. d) ............................................................. Titular: Bruno Berretta Teixeira Suplente: Marcos Aurelio Diehl Bueno" (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882408 e o código CRC 736C7FFE. DECRETO Nº 72927, de 19 de junho de 2026. 21 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 18 de Junho de 2026: - Maria Clara Alves Ribas Colpo , matrícula 60.647, do cargo de Auxiliar de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889862 e o código CRC 5D7DCB14. DECRETO Nº 72926, de 19 de junho de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 23 de junho de 2026: - Raquel Angelita Ribeiro da Silva , matrícula 59.824, do cargo de Auxiliar de Educador, com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. 22 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889820 e o código CRC A9D90BA4. DECRETO Nº 72925, de 19 de junho de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 17 de junho de 2026: - Carolina Aparecida Marcelino Schmitt, matrícula 44.560, do cargo de Professor de Matemática. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 23 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889783 e o código CRC 75E97D05. DECRETO Nº 72924, de 19 de junho de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de Saúde, a partir de 19 de junho de 2026: -Vanessa da Silva Dolina , matrícula 63.682, do cargo de Enfermeiro. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889750 e o código CRC 1F72A244. DECRETO Nº 72923, de 19 de junho de 2026. Promove Exoneração. 24 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com o artigo 33, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. EXONERA a pedido, na Secretaria de Saúde, a partir de 16 de junho de 2026: - Josiane Lopes Maciel, matrícula 61.452, do cargo de Técnico de Enfermagem. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889629 e o código CRC 185AC311. DECRETO Nº 72922, de 19 de junho de 2026. Promove Exoneração. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2007, EXONERA a pedido, na Secretaria de Educação, a partir de 23 de junho de 2026: - Francine de Aguiar, matrícula 58.229, do cargo de Auxiliar de Educador, com base no artigo 10, inciso II, da citada Lei. Rejane Gambin 25 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889600 e o código CRC D92B11D9. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 794/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FABIANO LUIS SCHWINGEL, matrícula nº 68233, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA, devidamente indicado pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em em Clínica Médica, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. 26 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29873767 e o código CRC B8BB6965. PORTARIA SEI - CAJ.DIPRE/CAJ.DIPRE.SGC PORTARIA Nº 3775/2026 O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 31, inciso I, alínea "c" do Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, e com a Cláusula Quadragésima Terceira, parágrafo único do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, RESOLVE: Art. 1º Nomear interinamente em substituição, por motivo de férias da Sra. Kamilla Ravizza, no período de 22/06/2026 à 06/07/2026, a Sra. Nathalia Moreira Nanni Moura para exercer a função de Supervisora de Serviços Comerciais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 17/06/2026, às 16:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860304 e o código CRC FB4DC0A9. PORTARIA SEI - CAJ.DIPRE/CAJ.DIPRE.SGC PORTARIA Nº 3781/2026 27 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 31, inciso I, alínea "c" do Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, e com a Cláusula Quadragésima Terceira, parágrafo único do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, RESOLVE: Art. 1º Nomear interinamente em substituição, por motivo de férias da Sra. Fernanda Andreia de Azevedo Stolf, no período de 22/06/2026 a 26/06/2026, a Sra. Fabiane Schneider para exercer a função de Coordenadora de Desenvolvimento Humano e Organizacional Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876653 e o código CRC 2FE4FE1B. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1347/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Fernanda Cristina dos Santos, matrícula 361 0 5 e Claudia Maria Rodrigues de Oliveira Lubian, matrícula 36014, indicados pelos servidores da área; E os servidores Helena Gabriela de Carvalho, matrícula 41400 e Sandra Regina Caetano Costa , matrícula 21605, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora SUZIANE DE JESUS CARVALHO, matrícula 60781. 28 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29862321 e o código CRC F6BAB7B8. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1345/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Juliana Salamon, matrícula 15786 e Daniela Maria dos Passos Oliveira , matrícula 23660, indicados pelos servidores da área; E os servidores Daniele Guimarães Figueiredo Ramos, matrícula 47808 e Alaine Espindula, matrícula 40825, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Naiara Adriano, matrícula 60.679. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 29 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29866647 e o código CRC 3A4F72BE. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1349/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Oriane Cristine Guimarães de Silva, matrícula 16088 e Dayane da Silva Vieira, matrícula 46978, indicados pelos servidores da área; E os servidores Andreia Cristine de Souza, matrícula 28937 e Cleonice Vasque Pereira, matrícula 36281, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora SABRINA MAFRA DA SILVA, matrícula 60750. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860438 e o código CRC FAACE1F7. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1353/2026 - SED.GAB 30 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Maira Turazi Ferreira, matrícula 26785 e Sandro Luiz Santana de Oliveira, matrícula 50189, indicados pelos servidores da área; E os servidores Altair Gomes Bucher, matrícula 41192 e Tiago Nielson, matrícula 38579, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Primeira, Segunda, Terceira e Última Avaliaçã o de desempenho no estágio probatório do servidor EDUARDO MATHEUS VINCI, matrícula 64078. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876982 e o código CRC 3DF5513B. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1351/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Patricia Antonina Money, matrícula 35999 e Carina Eunice Ferreira Schilickmann, matrícula 42999, indicados pelos servidores da área; 31 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 matrícula 42999, indicados pelos servidores da área; E os servidores Erias Juliane Jeremias, matrícula 46058 e Daiane Berkenbrock Poggere, matrícula 42627, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Ligia Carla Rosa de Lima Schmitz, matrícula 60717. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29852803 e o código CRC 60F31B56. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1344/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Maria Isabel Cunhaque Cristofolini, matrícula 45741 e Carina Eunice Ferreira Schlickmann, matrícula 42999, indicados pelos servidores da área; E os servidores Erias Juliane Jeremias, matrícula 46058 e Daiane Berkenbrock Poggere, matrícula 42627, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Roseli Fossatti Locatelli, matrícula 60766. Diego Calegari Feldhaus 32 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29866872 e o código CRC B72F5456. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1346/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Mirian de Oliveira Rheinheimer, matricula 27432 e Laís Aline Marques Pfundner, matrícula 39409, indicados pelos servidores da área; E os servidores Michelli Farias Graciano Moreira , matrícula 26464 e Margarete Tesch, matrícula 42759, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora ALINE KIZZY DE TOLEDO FELICIANO DA SILVA, matrícula 60659. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 33 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29866545 e o código CRC 35B14887. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1352/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Helio Alves, matrícula 45749 e Jenifer Hardt, matrícula 45722, indicados pelos servidores da área; E os servidores Aline Fernanda Zastrow, matrícula 36245 e Eliane Kohn, matrícula 49779, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor Jaisson Bergemann, matrícula 60673. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29852804 e o código CRC C85BD884. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1348/2026 - SED.GAB 34 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Marlete Aline Conti Wroblewski, matrícula 40897 e Juçara Stange Fernandes, matrícula 49714, indicados pelos servidores da área; E os servidores Daiane Marlene Deglmann Schneider, matrícula 41377 e Cristiane Teresinha Alves Eising, matrícula 21832, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Segunda, Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor EDUARDO ROGER DUARTE PAIVA, matrícula 63098. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860437 e o código CRC 1C8190BA. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1354/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Maria Sueli Passarelo de Almeida, matrícula 28184 e Clarise dos Santos Seganfredo, matrícula 35854, indicados pelos servidores da área; 35 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 matrícula 35854, indicados pelos servidores da área; E os servidores Sandra Regina Ricardo, matrícula 33625 e Bruna Maria Nogueira Ferreira Nunes, matrícula 39743, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor CICERO DE SOUSA SILVA, matrícula 60703. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29877233 e o código CRC 0BD9FC7B. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1343/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Bernadete Leandra Ferreira Radke, matrícula 28580 e Patricia Maria de Oliveira Siqueira Morandim, matrícula 48083, indicados pelos servidores da área; E os servidores Eliane Alves, matrícula 47265 e Maria Dolores Tomaz, matrícula 48740, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor RAFAEL CARLOS NIERING, matrícula 61005. Diego Calegari Feldhaus 36 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29866887 e o código CRC 5D370EDA. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1350/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Bernadete Leandra Ferreira Radke, matrícula 28580 e Patricia Maria de Oliveira Siqueira Morandim, matrícula 48083, indicados pelos servidores da área; E os servidores Eliane Alves, matrícula 47265 e Maria Dolores Tomaz, matrícula 48740, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor PAULO CESAR DA SILVA, matrícula 60876. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 37 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29870988 e o código CRC 4F0BEF5C. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1355/2026 - SED.GAB Nomeia servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista no Edital de Pregão Eletrônico nº 495/2025, designada para verificar o cumprimento das condições contratuais pertinentes ao TERMO DE CONTRATO Nº 125/2026. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.301, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219, de 12 de julho de 2022, e de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, RESOLVE, Art. 1º – Designar servidores que compõem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista no Edital de Pregão Eletrônico nº 495/2025, designada para verificar o cumprimento das condições contratuais pertinentes ao TERMO DE CONTRATO Nº 125/2026. Fiscais: Titulares: Adalberto Nardes, matrícula 33774 Artur Nagel, matrícula 37020 Anderson dos Santos, matrícula 41413 Geovani Antonio dos Santos, matrícula 43585 Jefferson Mendonça Alves, matrícula 28147 Roberta Sellmer Pereira, matricula 20360 Suplentes: Alessandra Friedrichsen, matrícula 38018 Alessandra Helena Nazário Günther, matrícula 36375 38 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Giovani Christian Velozo, matrícula 63910 Vilson Cargnin, matrícula 64726 Nicolas Vinicius Lobo Morais, matrícula 64715 Art. 2º – Compete a Comissão: I – esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II – fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III – atestar a prestação do serviço, conforme as especificações do processo de contratação conferindo os preços, as quantidades, as especificações e a qualidade; IV – receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V – verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI – manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada; VII – comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VIII – rejeitar serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; IX – propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; X – manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. XI - Cumprir com as demais obrigações previstas no item "Das atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF ou Comissão de Recebimento" da Instrução Normativa 03/2024 (0023970042). Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 971/2026 - SED.GAB, de 30/04/2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Joinville, 18 de junho de 2026. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação 39 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29877301 e o código CRC 809754D4. PORTARIA SEI - PGM.GAB/PGM.NAD PORTARIA Nº 65/2026 Institui o Núcleo de Educação Permanente e Designa Representante. A Procuradora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e normas da legislação vigente; Considerando a publicação do Decreto nº 72.444, de 21 de maio de 2026 que Estabelece a Política de Educação Permanente do Município de Joinville, regulamenta o funcionamento da Universidade Corporativa da Prefeitura de Joinville – Uniservir – e dá outras providências; Considerando os §2º e §3º, Art. 8º do Decreto nº 72.444/2026 que trata do representante do Núcleo de Educação Permanente; DESIGNA: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Educação Permanente no âmbito da Procuradoria Geral do Município, com o objetivo de identificar necessidades de capacitação, propor ações educativas e atuar em articulação funcional com a Universidade Corporativa da Prefeitura de Joinville - Uniservir. Art. 2º Designa a servidora Cristiane de Souza, matrícula 36.028, como representante do Núcleo de Educação Permanente da Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Christiane Schramm Guisso 40 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Procuradora-Geral do Município Documento assinado eletronicamente por Christiane Schramm Guisso, Procurador (a) Geral, em 18/06/2026, às 19:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29874429 e o código CRC 08A958CF. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 870/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) MERCIA YERECE CAMPOS BENTES matrícula 64182 os servidores: Fernando Klaas, matrícula 24406, indicação dos servidores da área; Claudia Regina Figueredo, matrícula 20862 , indicação dos servidores da área; Osmar Lutke, matrícula 19998, indicação do dirigente máximo do órgão; Carlos Alexandre da Silva , matrícula 47308, indicação do dirigente máximo do órgão. Art. 2º - REVOGAR a Portaria 522/2026/NGP-GAB publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2962. 41 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 18/06/2026, às 15:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29853105 e o código CRC 88360391. PORTARIA SEI - SESPORTE.GAB/SESPORTE.UPE/SESPORTE.UPE.ASU PORTARIA N.º 067/2026 O Secretário de Esportes, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 57.798 de 30 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022. Resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato n.º 451/2026 (SEI 29667828) firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Esportes e a empresa Coluna Engenharia Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 16.520.327/0001- 24, doravante denominada Contratada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva predial com o fornecimento de materiais de acordo com o maior desconto sob o valor da tabela SINAPI. a) Bruno Eduardo Maniscalco Alvarenga - matrícula n° 45955 - Titular; b) André Lisboa Reyes - matrícula n° 48.859- Titular; c) Fernando José Izidoro - matrícula n° 49.604 - Titular; d) Noeli Thomaz Vojniek - matrícula n° 23.536 - Suplente; e e) Geovane Gonçalves Fiamoncini - matrícula n° 19.315 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 451/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por 42 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato. XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I - Certificadores: a) Bruno Eduardo Maniscalco Alvarenga - matrícula n° 45955 - Titular; b) André Lisboa Reyes - matrícula n° 48.859- Titular; c) Fernando José Izidoro - matrícula n° 49.604 - Titular; d) Noeli Thomaz Vojniek - matrícula n° 23.536 - Suplente; e) Geovane Gonçalves Fiamoncini - matrícula n° 19.315 - Suplente; e f) Karla Fernanda Delmonego Minatti - matrícula nº 31.525 - Suplente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. 43 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 18/06/2026, às 12:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29865821 e o código CRC 2EB4FB8A. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 787/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GABRIEL EL KOUBA, matrícula nº 81933, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA OMBRO COTOVELO, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872765 e o código CRC A4AB094A. 44 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 788/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ADRIANO MAURÍCIO SANTOS, matrícula nº 76533, ocupante do cargo de MÉDICO ORTOPEDISTA TRAUMATOLOGISTA, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Ortopedia - Cirurgia da Mão, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872768 e o código CRC 67C8A9EC. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 792/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. 45 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO VINICIUS GIRALDELI, matrícula nº 99749, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA, devidamente indicado pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Ortopedia Traumatologia - Ano Opcional R4, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872769 e o código CRC 6834E3C2. PORTARIA SEI - SGP.GAB/SGP.URS PORTARIA Nº 1396-2026 Prorrogação de validade do Concurso Público Edital 001-2024-SGP O Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar nº 266/2008, considerando a conveniência e excepcional interesse público; RESOLVE: 46 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Art 1° - Prorrogar, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 21 de junho de 2026, o prazo de validade do Concurso Público Edital 001-2024-SGP. Andrei Popoviski Kolacecke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 15/06/2026, às 13:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29820141 e o código CRC 8F5C6A35. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 789/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCOS ALEXANDRE VIEIRA, matrícula nº 86722, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA NEFROLOGISTA, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Nefrologia, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 47 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872766 e o código CRC FE3F6EC5. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 784/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor NORBERTO CHELLA JUNIOR, matrícula nº 90622, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA ANESTESIOLOGISTA, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Anestesiologia, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 48 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872527 e o código CRC 6635A235. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 785/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL SPERANDIO PAIM, matrícula nº 78711, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA ANESTESIOLOGISTA, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Anestesiologia, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872767 e o código CRC 5F04CA11. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 786/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP 49 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO HARGER, matrícula nº 100773, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA NEUROLOGISTA, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Neurologia, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872764 e o código CRC 7D6F2069. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 791/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. 50 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANDRE CARMINATI LIMA, matrícula nº 89899 ocupante do cargo de MÉDICO PLATONISTA CIRURGIA GERAL - TRANSPLANTE, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29873492 e o código CRC 3AD48742. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 793/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GIBRAN DA COSTA REIS, matrícula nº 100241, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA , devidamente indicado pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em em Clínica Médica, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. 51 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29873661 e o código CRC 42205A65. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 783/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ALINE BRAZ PEREIRA, matrícula 100771, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA INTENSIVISTA, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Medicina Intensiva no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 52 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872330 e o código CRC AF4580F8. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP PORTARIA 790/2026 - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP Dispõe sobre a designação de preceptoria no Programa de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Joinville, no âmbito do Hospital Municipal São José. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Arnoldo Boege Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto nos arts. 10º e 11º da Lei nº 8.771 de 02 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DAYANA TALITA GALDINO, matrícula nº 100648, ocupante do cargo de MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIA GERAL, devidamente indicada pela Comissão de Residência Médica - COREME, para exercer a função de Preceptor no Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral, no período de 11 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retorativos a 11 de abril de 2026. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 10:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29872763 e o código CRC 7C761A5F. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NGP/HMSJ.NGP.AAD 53 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Portaria 771/2026/NGP-GAB O Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Júnior, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: NOMEAR para a Comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) TALITA ANDREIA DALAZEN CAMPO , matrícula 100388 , os servidores: CLÁUDIA MIRANDA ALMEIDA, matrícula 90933, indicação dos servidores da área; CARLA MARIA MARTINS, matrícula 92811, indicação dos servidores da área; SONIA BORGERT FOSS, matrícula 70500, indicação do dirigente máximo do órgão; VANESSA FUCHTER YASUE, matrícula 89322, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 07:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29858371 e o código CRC 0995882B. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.NAD Portaria nº 175/2026 Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social 54 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A Secretária Municipal de Assistência Social, Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, no uso de suas atribuições, considerando a configuração de situação de excepcional interesse público e com fundamento no parágrafo único do art. 5º c/c o art. 12, do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor Jair Luiz Fernandes, Matrícula 64.773, CNH 01339239392, a conduzir os veículos oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Para a condução do veículo oficial acima indicado, o condutor autorizado deverá observar as determinações do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Joinville. Art. 3º Na ocorrência de transferência do servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social a outro órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Joinville, bem como de sua exoneração, demissão ou aposentadoria, ou qualquer outra situação que importe na sua desvinculação do serviço público prestado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, os efeitos desta portaria serão automaticamente revogados. Art. 4º - Revoga-se a Portaria nº 46/2017 (0628406). Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretária Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 10:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883035 e o código CRC EAF44445. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.NAD 55 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Portaria nº 176/2026 Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social A Secretária Municipal de Assistência Social, Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, no uso de suas atribuições, considerando a configuração de situação de excepcional interesse público e com fundamento no parágrafo único do art. 5º c/c o art. 12, do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor Natan Pinto do Nascimento, Matrícula 63.069, CNH 07556769172, a conduzir os veículos oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Para a condução do veículo oficial acima indicado, o condutor autorizado deverá observar as determinações do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Joinville. Art. 3º Na ocorrência de transferência do servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social a outro órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Joinville, bem como de sua exoneração, demissão ou aposentadoria, ou qualquer outra situação que importe na sua desvinculação do serviço público prestado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, os efeitos desta portaria serão automaticamente revogados. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretária Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 10:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 56 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883392 e o código CRC 7A0972FF. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.NAD Portaria nº 177/2026 Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social A Secretária Municipal de Assistência Social, Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, no uso de suas atribuições, considerando a configuração de situação de excepcional interesse público e com fundamento no parágrafo único do art. 5º c/c o art. 12, do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a servidora Raiza Boger, Matrícula 65.625, CNH 06672648301, a conduzir os veículos oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Para a condução do veículo oficial acima indicado, o condutor autorizado deverá observar as determinações do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Joinville. Art. 3º Na ocorrência de transferência do servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social a outro órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Joinville, bem como de sua exoneração, demissão ou aposentadoria, ou qualquer outra situação que importe na sua desvinculação do serviço público prestado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, os efeitos desta portaria serão automaticamente revogados. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretária 57 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Secretária Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 10:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883674 e o código CRC AA0C5282. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.NAD PORTARIA Nº 174/2026 Designa servidores das Políticas de Assistência Social, Saúde e Educação e para compor o Grupo Gestor do Programa Bolsa Família. A Secretária de Assistência Social, no exercício de suas atribuições nos termos do Decreto n.º 40.299, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868, de 15 de julho de 2025; RESOLVE: Art. 1° – Designar os seguintes servidores para compor o Grupo Gestor do Programa Bolsa Família: I - Representantes da Política de Assistência Social: Nadia Mascarello Francieli Lopes do Nascimento II - Representantes da Política de Saúde: Andressa Backes Fernanda Carolina Alves Nessler III - Representantes da Política de Educação: Andréa Betina Liebl Guedes Tatiana Alessandra Triervailer 58 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Art. 2° – Compete ao Grupo Gestor do Programa Bolsa Família apoiar a execução da gestão e do cumprimento do acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família. Art. 3° – Revoga-se a Portaria nº 122/2026. Art. 4° – Esta portaria entra em vigor na data da Publicação. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretária de Assistência Social Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante Secretária da Saúde Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 10:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29874936 e o código CRC 65A79775. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UAD PORTARIA SAMA Nº 65/2026 O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato n° 548/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Meio Ambiente e a empresa Transvepar Transportes e Veículos Paraná Ltda, inscrita no CNPJ nº 59 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 76.669.670/0001-67, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos sem motorista/condutor. Fiscais: I - Luciéle Saragossa, matrícula nº 38.050 - Titular; II - Melanie Aparecida Luiz Vieira, matricula nº 20.327 - Titular; III - Jackson Santos, matrícula nº 46.428 - Titular; IV - Camila Uller de Britto, matrícula 48.113 -Suplente; V - Dayane Candido Bento, matrícula n° 54.587 - Suplente; VI - Esthefani Cristine Lopes da Silva, matrícula nº 48.714 - Suplente; Art. 2º - Aos fiscais compete: I - Esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II - Fiscalizar o cumprimento das obrigações; III - Atestar o recebimento e/ou a prestação do serviço, em conformidade com as especificações do termo de referência e orçamento, conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V - Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao termo de referência e ao orçamento apresentado; VI - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - Manter cópia dos termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; VIII - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes; IX - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 60 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 19/06/2026, às 13:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882455 e o código CRC E6BB2FB8. PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD Portaria nº 221/2026 Designa servidores para a fiscalização de contrato administrativo firmado entre a Câmara de Vereadores de Joinville e terceiro. Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 104 e 117 da Lei nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, Resolve: Art. 1º Designar servidores incumbidos de fiscalizar e gerir o Contrato nº 54/2026 e o Contrato nº 55/2026, firmados entre a Câmara de Vereadores de Joinville e terceiro s, cujos objetos são a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE, SEM CONTEÚDO PUBLICITÁRIO, a partir do início de suas vigências, nos termos que seguem: FISCALIZAÇÃO TÉCNICA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GESTOR Carlos Henrique Campos Braga Marques Felipe Fernando Faria Suplente Marina Bosio Juliana Hinghaus Takahashi Suplentes Carllos Eduardo Pipino Glaci Terezinha de Borba Estevã o Jonilse Driana Albuquerque Schreiner Luciana Fornazari Mateus Scotti Ossemer Renata Caroline Machado Vaselevski Hoffmann Murilo Cesar Schmitz 61 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Art. 2º As atribuições pertinentes aos fiscalizadores técnicos, fiscalizadores administrativos e gestores de contratos estão previstas no Ato da Mesa Diretora nº 86/2023. Art. 3º Nos casos de atraso ou de falta de designação, de desligamento e de afastamento extemporâneo ou definitivo do gestor ou dos fiscais do contrato e dos respectivos substitutos, as atribuições de gestor ou de fiscal caberão ao Diretor Geral desta Casa. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 19 de junho de 2026. Diego Machado Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 13:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29886144 e o código CRC 7BBA2E7A. PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD Portaria nº 220/2026 Transfere vínculo de servidor Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: 62 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Transferir, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 19 de junho de 2026, - ANDREWS FRESCULIN, do cargo de Assessor Parlamentar de Apoio Operacional para o cargo de Assessor Parlamentar de Apoio Técnico, no Gabinete do Vereador Instrutor Lucas. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 19 de junho de 2026. Diego Machado Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 12:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885319 e o código CRC 4D64D186. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UGC PORTARIA SAMA Nº 074/2026 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 002/2025, firmada entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE e a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: 63 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 002/2025, firmada entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE e a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.231.734/0001-93, que tem por objeto a futura e eventual aquisição de vacinas para a Unidade de Bem Estar e Proteção Animal. Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização é composta pelos seguintes fiscais: I - Elisabet de Sousa Mendes, matrícula 52.976 - Titular; II - Ana Lara Basiquetto Rufino, matrícula 63.375 - Titular; III - Ailton Rodrigues da Silva - matrícula nº 47.992 - Titular; IV - Juliana Lima dos Santos, matrícula nº 50.328 - Suplente; V - Fabricio Kreusch, matrícula 63.424 - Suplente. Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato no prazo previsto; 64 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 19/06/2026, às 13:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29877895 e o código CRC 71E74E5B. PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UGC PORTARIA SAMA Nº 075/2026 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do TERMO DE CONTRATO Nº 488/2026, firmado entre o Município de Joinville – Secretaria de Meio Ambiente e a empresa Dr. Selvagem Clínica Veterinária. O Secretário de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879 de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do TERMO DE CONTRATO Nº 488/2026, firmado entre o Município de Joinville – Secretaria de Meio Ambiente e a empresa Dr. Selvagem Clínica Veterinária, inscrita no 65 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 CNPJ nº 18.019.592/0001-59, que tem por objeto o credenciamento de clínicas e/ou hospitais veterinários para prestação de serviços médico-veterinários em animais de espécies silvestres solicitados pelo Parque Zoobotânico de Joinville, na forma do Credenciamento nº 256/2025 e Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 268/2026: I - Fiscal requisitante: Magda Cristina Villanueva Franco, matrícula 57384 - Titular. II - Fiscal técnico: Camila Uller de Britto Curvello, matrícula 48113 - Titular; Sydnei Ferreira Guimarães Diniz, matrícula 43769 - Suplente. III - Fiscal administrativo: Guilherme de Souza, matrícula 63183 - Titular; Andréia Regina Lampugnani Lui, matrícula 37469 - Suplente. Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato no prazo previsto; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; 66 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 19/06/2026, às 13:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880743 e o código CRC 855906B2. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 530/2026 - SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 468/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em levantamento topográfico e sondagem, por sistema de registro de preços. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 468/2026: I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Ana Paula Burg Rech Brizotti – Matrícula nº 56.983; b) Elexandro Fagundes – Matrícula nº 45.573; 67 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Suplentes: a) Jaques Cohen – Matrícula nº 47.017; b) Valfrido Julio – Matrícula nº 17.570. II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Luciana Maria de Oliveira – Matrícula nº 38.601; Suplentes: a) Nelson Lubawski Medeiros – Matrícula nº 45.480; b) Frankislene Martins – Matrícula nº 23.522. III – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula 58.949. Suplente: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula 60.417. IV – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula 24.869. Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; 68 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 4º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 5º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 6º - Fica revogada a portaria nº 522/2026 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2986, de 18/06/2026. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. 69 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 19/06/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 19/06/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885661 e o código CRC DE685327. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 523/2026 - SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 476/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em levantamento topográfico e sondagem, por sistema de registro de preços. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 476/2026: I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Ana Paula Burg Rech Brizotti – Matrícula nº 56.983; b) Elexandro Fagundes – Matrícula nº 45.573; Suplentes: a) Jaques Cohen – Matrícula nº 47.017; b) Valfrido Julio – Matrícula nº 17.570. 70 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Luciana Maria de Oliveira – Matrícula nº 38.601; Suplentes: a) Nelson Lubawski Medeiros – Matrícula nº 45.480; b) Frankislene Martins – Matrícula nº 23.522. III – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula 58.949. Suplente: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula 60.417. IV – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula 24.869. Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a 71 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 4º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 5º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 19/06/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 19/06/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 72 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29873710 e o código CRC B1C6E694. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ PORTARIA Nº 531/2026 - SEINFRA.GAB/SEINFRA.UAJ Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 555/2026, que tem por objeto a contratação eventual de serviços de reparos em redes de drenagem, para as Unidades Regionais de Obras. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 555/2026: I- Responsáveis técnicos: Titulares: a) Luiz Felipe Alves Garcia – Matrícula 63.976; b) Renato da Silva – Matrícula 63.479; c) Sergio Carlos Gonçalves – Matrícula 24.098. Suplentes: a) Jean Carlos de Oliveira Tomasi – Matrícula 63.915; b) Claudemir Ernesto Schulze – Matrícula 22.760; c) Fábio Nasário Damásio – Matrícula 38.285. II – Responsáveis administrativos: Titulares: a) Josiane da Silva Fernandes – Matrícula 29.714. 73 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Suplentes: a) Jane Costa Damásio – Matrícula 25.756. III – Responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: Titular: a) Henrique Eduardo Ramos – Matrícula 45.270. Suplente: a) Rosilda Bez Batti – Matrícula nº 41.038. IV – Responsáveis pelos aspectos Legais e Jurídicos relacionados à Execução Contratual: Titular: a) Shana Roesler Paiva - Matrícula 58.949. Suplente: a) Bárbara Cristina Berger - Matrícula 63.694; b) Priscilla da Maia - Matrícula 60.417. V – Responsáveis pelo Aviso de Movimento – Empenho em Liquidação: Titulares: a) Mara Regina de Mattos – Matrícula 33.576; b) Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos – Matrícula 41.511; c) Andrea Azevedo Godoy – Matrícula 45.613; d) Carlos Alberto Lucia Rosa – Matrícula 63.252. Suplente: a) Márcia Pacheco Reinert – Matrícula 24.869. Art. 2º Compete aos Membros Técnicos: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; II – Monitorar a correta execução dos serviços, conferindo os preços, os quantitativos e aos padrões de qualidade previstos; III – Monitorar a qualidade dos serviços para evitar eventuais incorreções, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação ou outros meios formais de comunicação; IV – Rejeitar serviços e materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatório; V – Conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada; VI – Registrar e informar ao gestor e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas 74 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 e todas as pendências constatadas na execução do contrato. VII- Realizar as medições periódicas dos serviços executados, conferindo os quantitativos, a qualidade e o cumprimento dos padrões contratuais previstos, bem como atestar as notas fiscais/faturas correspondentes para fins de pagamento, observadas as disposições do contrato e a regularidade da execução. VIII – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 3º Compete aos Membros Administrativos: I – Esclarecer dúvidas da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II – Gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, incluindo relatórios, ofícios, medições e termos administrativos; III – Controlar prazos processuais, cronogramas administrativos e garantir o registro adequado de todas as comunicações oficiais; IV – Realizar o processamento de pagamentos, bem como a análise da documentação fiscal, contábil e dos documentos comprobatórios exigidos contratualmente, necessários à liquidação das despesas e à efetivação do pagamento; V - Verificar o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VII – Coordenar a logística de reuniões da CAF e/ou com a contratada, elaborando pautas, atas e acompanhando as deliberações; VIII – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato; IX – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas à contratada por descumprimento de cláusulas contratuais; Art. 4º Compete aos responsáveis pelos aspectos legais e jurídicos relacionados à execução contratual: I – Analisar a conformidade jurídica dos atos e procedimentos relativos à execução da concessão; II – Verificar a adequação dos documentos contratuais à legislação vigente e aos princípios da administração pública; III – Emitir manifestações técnicas e subsídios para a Comissão, resguardando a competência exclusiva da Procuradoria Geral do Município para pareceres jurídicos formais; IV – Alertar a Comissão quanto a eventuais riscos jurídicos observados durante a execução contratual; V – Apoiar na redação de minutas de comunicações e instrumentos administrativos, assegurando alinhamento com as normas legais aplicáveis; VI – Contribuir para a articulação da Comissão com os órgãos jurídicos e administrativos envolvidos, respeitando os limites legais da atuação; VII – Emitir manifestação técnica-jurídica sobre aspectos contratuais de investimentos e melhorias propostos. Art. 5º Compete aos responsáveis pela Saúde e Segurança Ocupacional: 75 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 I – Monitorar o cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e medicina ocupacional em todas as atividades contratadas; II – Avaliar as condições de trabalho, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs); III – Identificar e relatar riscos ocupacionais específicos dos serviços de manutenção de calçamento, bem como registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; IV – Orientar e acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores; V – Emitir manifestação técnica sobre melhorias nas condições de segurança e saúde ocupacional; VI – Avaliar orçamentos para equipamentos de segurança e melhorias nas condições de trabalho, emitindo manifestação técnica para aprovação; VII – Acompanhar a implementação de investimentos em segurança do trabalho aprovados. Art. 6º Compete aos responsáveis pelo aviso de movimento: I – Elaborar e encaminhar os Avisos de Movimento; II – Conferir os documentos para o devido trâmite do processo de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação; III – Reportar qualquer inconsistência ou irregularidade nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação. Art. 7º Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 19/06/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 19/06/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29885997 e o código CRC FE00F053. PORTARIA SEI - PGM.GAB/PGM.NAD PORTARIA Nº 66, de 18 junho de 2026. 76 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A Procuradora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 400/2024 (0020299159), celebrado entre o Município de Joinville - Procuradoria Geral do Município e a empresa TIM S/A, inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001-11, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade pós-pago com o fornecimento de aparelhos em regime de comodato: Titular: a) Alessandra Skrypec, matrícula nº 49165 b) Cristiane de Souza, matrícula nº 36028 c) Davi Alexandre Ramos Borges, matrícula nº 43975 Suplente: a) Thiago Felippe de Amorim, matrícula nº 41678 b) Emerson Pires Machado, matrícula nº 23453 Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II - fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - atestar a prestação do serviço, conforme o processo de compra conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - encaminhar as faturas para os requisitantes a fim de que declarem o recebimento da prestação de serviço, nos termos do art. 14, do Decreto Municipal nº 13.820/2007; V - receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; VI - verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições do contrato e das ordens emanadas pela Unidade Gestora do contrato, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada; VIII - rejeitar serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto 77 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 contratado, devendo ser observado neste caso o que estabelece o Contrato e o ato licitatório; IX - propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; X - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 16 ( 28097264), de 20 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2884, de 20 de janeiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Christiane Schramm Guisso Procuradora-Geral do Município de Joinville Documento assinado eletronicamente por Christiane Schramm Guisso, Procurador (a) Geral, em 19/06/2026, às 15:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29439106 e o código CRC 363E825F. PORTARIA SEI - CAJ.DIPRE/CAJ.DIPRE.SGC PORTARIA Nº 3777/2026 O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 31, inciso I, alínea "c" do Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, e com a Cláusula Quadragésima Terceira, parágrafo único do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, RESOLVE: Art. 1º Nomear interinamente em substituição, por motivo de licença maternidade da Sra. Priscila Kayane Krambeck Voltolini, no período de 16/06/2026 a 13/10/2026, a Sra. Jaqueline Turcatto 78 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 para exercer a função de Gerente de Expansão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883331 e o código CRC 5D1F4140. PORTARIA SEI - SDE.GAB/SDE.NAD PORTARIA SDE.GAB/SDE.NAD N.º 109/2026 Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação O Secretário de Desenvolvimento e Inovação, Sr. William Escher, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 55.848, de 27 de julho de 2023 (0017789404), e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025 e Lei Municipal nº 6112, de 04 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 9.611 de 2 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Jaime de Matos Junior, matrícula nº 43.280, Médico Veterinário, para exercer atividades de vigilância e/ou fiscalização sanitária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, aptas à percepção da Gratificação de Produtividade por Desempenho Fiscal - GRAPDEF, prevista na Lei Municipal nº 6.112, de 04 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 9.611, de 2 de abril de 2024, enquanto perdurar a designação e observados os requisitos legais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026. 79 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por William Escher, Secretário (a), em 19/06/2026, às 14:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29782383 e o código CRC 083959DC. PORTARIA SEI - PGM.GAB/PGM.NAD PORTARIA Nº 67, de 19 de junho de 2026. A Procuradora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 485/2026 (29712992), celebrado entre o Município de Joinville - Procuradoria Geral do Município e a empresa X.Digital Brasil Segurança da Informação Ltda, inscrita no C.N.P.J nº 38.597.881/0001-42, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no serviço de certificação digital para aquisição e renovação de certificados digitais: Titular: a) Alessandra Skrypec, matrícula nº 49165 b) Beatriz de Borba, matrícula nº 65711 c) Cristiane de Souza, matrícula nº 36028 Suplente: a) Thiago Felippe de Amorim, matrícula nº 41678 b) Emerson Pires Machado, matrícula nº 23453 Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II - fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - atestar a prestação do serviço, conforme o processo de compra conferindo os 80 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - encaminhar as faturas para os requisitantes a fim de que declarem o recebimento da prestação de serviço, nos termos do art. 14, do Decreto Municipal nº 13.820/2007; V - receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; VI - verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições do contrato e das ordens emanadas pela Unidade Gestora do contrato, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada; VIII - rejeitar serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado neste caso o que estabelece o Contrato e o ato licitatório; IX - propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; X - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Christiane Schramm Guisso Procuradora-Geral do Município de Joinville Documento assinado eletronicamente por Christiane Schramm Guisso, Procurador (a) Geral, em 19/06/2026, às 14:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29874946 e o código CRC D9B181B0. PORTARIA SEI - PGM.GAB/PGM.NAD 81 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 PORTARIA Nº 69, de 19 de junho de 2026. A Procuradora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 481/2026 (29708579), celebrado entre o Município de Joinville - Procuradoria Geral do Município e a empresa Visatto Certificadora e Soluções Digitais Ltda , inscrita no CNPJ nº 30.722.213/0001-98, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no serviço de certificação digital para aquisição e renovação de certificados digitais: Titular: a) Alessandra Skrypec, matrícula nº 49165 b) Beatriz de Borba, matrícula nº 65711 c) Cristiane de Souza, matrícula nº 36028 Suplente: a) Thiago Felippe de Amorim, matrícula nº 41678 b) Emerson Pires Machado, matrícula nº 23453 Art. 2º Aos fiscais do contrato compete: I - esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II - fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - atestar a prestação do serviço, conforme o processo de compra conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - encaminhar as faturas para os requisitantes a fim de que declarem o recebimento da prestação de serviço, nos termos do art. 14, do Decreto Municipal nº 13.820/2007; V - receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; VI - verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições do contrato e das ordens emanadas pela Unidade Gestora do contrato, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada; 82 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 VIII - rejeitar serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado neste caso o que estabelece o Contrato e o ato licitatório; IX - propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais; X - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato. Art. 3º Os servidores devem ser previamente comunicados pela chefia imediata da indicação para exercer o encargo de fiscal de contrato, bem como devem ser capacitados e orientados para o exercício de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Christiane Schramm Guisso Procuradora-Geral do Município de Joinville Documento assinado eletronicamente por Christiane Schramm Guisso, Procurador (a) Geral, em 19/06/2026, às 14:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29874764 e o código CRC 03959318. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 878/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) LUCIANE MIRANDA TELES , matrícula 83 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 64551, os servidores: Célia Riqueta Diefenbach, matrícula 27197 indicação dos servidores da área; Flávia Daniele Cipriani, matrícula 40229, indicação dos servidores da área; Edimara Barbosa da Silva Jochem, matrícula 46556, indicação do dirigente máximo do órgão; Douglas Alexandre Nobre Pereira, matrícula 55849, indicação do dirigente máximo do órgão; Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29870541 e o código CRC D43E7E2C. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 871/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ROSEMARY BIZARRI matrícula 64180 os servidores: Carlos Alexandre da Silva, matrícula 47308, indicação dos servidores da área; Guilherme Alfredo Cota, matrícula 48610, indicação dos servidores da área; Josiane Andreata Sudatti, matrícula 48159, indicação do dirigente máximo do órgão; 84 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Claudia Regina Figueredo, matrícula 20862, indicação do dirigente máximo do órgão. Art. 2º - REVOGAR a Portaria 460/2026/NGP-GAB, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2960. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883252 e o código CRC A2DAC31F. PORTARIA SEI - CGM.GAB/CGM.UPA PORTARIA Nº 138/2026 A Controladora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão no Processo Administrativo Disciplinar nº 29/25 (Memorando 29853521), resolve: Art. 1º Determinar a prorrogação do afastamento do servidor Clodoaldo Favero, matrícula nº 40.405, ocupante do cargo de Educador, lotado no CRAS Adhemar Garcia, Secretaria de Assistência Social, por até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, nos termos do art. 186, §2º, da Lei Complementar nº 266/08. Art. 2º O servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, devendo indicar endereço, telefone e outros meios de contato atualizados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Tiani Regina de Borba, Controlador (a) Geral, em 19/06/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29855320 e o código CRC 1A731017. 85 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 PORTARIA SEI - CGM.GAB/CGM.UPA PORTARIA Nº 142/2026 A Controladora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o requerimento da comissão processante, que justifica a necessidade de dilação de prazo para realização de medidas de instrução indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo disciplinar é regido pelos princípios do formalismo moderado, contraditório e ampla defesa, segurança jurídica, razoabilidade e eficiência; CONSIDERANDO que o encerramento dos trabalhos na atual fase, apenas para garantir cumprimento de prazo, ofende os princípios acima postos; CONSIDERANDO que a extrapolação do prazo apuratório não acarreta nulidade, como consolidou o Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 592, e em conformidade ao disposto no art. 193, parágrafo único, da LC 266/08; CONSIDERANDO que a continuidade dos trabalhos é, também, segurança para a defesa, na medida em que os fatos são efetivamente esclarecidos; RESOLVE: AUTORIZAR a continuidade excepcional dos trabalhos no Processo Administrativo Disciplinar nº 05/26, a partir de 21/06/2026, conforme Memorando CGM.UPA 29875507, emitido pela comissão processante. Documento assinado eletronicamente por Tiani Regina de Borba, Controlador (a) Geral, em 19/06/2026, às 16:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881217 e o código CRC D0E81356. PORTARIA SEI - CGM.GAB/CGM.UPA PORTARIA Nº 144/2026 A Controladora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista as razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar nº 15/26 (Memorando 29882707 e Termo de Decisão 29885913), resolve: Art. 1º Determinar o afastamento da servidora Tatiane Alves Machado da Luz, matrícula nº 28.653, ocupante do cargo de Auxiliar de Educador, lotada no CEI Pequeno Príncipe, Secretaria de Educação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados à partir da publicação desta portaria, sem prejuízo da remuneração, nos termos do art. 186, da Lei Complementar nº 266/08. 86 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Art. 2º A servidora afastada deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, devendo indicar endereço, telefone e outros meios de contato atualizados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Tiani Regina de Borba, Controlador (a) Geral, em 19/06/2026, às 16:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29886364 e o código CRC 3FD786AE. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1356/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Terezinha Rodrigues , matrícula 41816 e Deisi Cristina Pereira , matrícula 42793, indicados pelos servidores da área; E os servidores Caroline Michele Brunken, matrícula 36232 e Eliane Patrícia Trapp , matrícula 49784, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Segunda, Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Tâmara Temys Wolter da Silva, matrícula 63104. Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 2352/2025 - SED.GAB, de 01/12/2025. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação 87 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29888857 e o código CRC 39A6F75C. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1357/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Maria Sueli Passarelo de Almeida, matrícula 28184 e Clarise dos Santos Seganfredo , matrícula 35854, indicados pelos servidores da área; E os servidores Sandra Regina Ricardo, matrícula 33625 e Bruna Maria Nogueira Ferreira Nunes, matrícula 39743, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora ALINE DAS NEVES, matrícula 61044. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889071 e o código CRC 7F8802B7. 88 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1359/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Ana Paula da Silva Graciano, matrícula 48092 e Simone Bansen Trapp, matrícula 41268, indicados pelos servidores da área; E os servidores Janaina Sofia Schmucker Wiener, matrícula 27987 e Claudia Rosane Hempe de Almeida, matrícula 39859, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora LARISSA LAINE CAVICHIOLI, matrícula 61024. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889659 e o código CRC 374652F8. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1360/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR 89 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Os servidores Karin Danner da Costa, matrícula 47474 e Elisangela Vicente Brandão, matrícula 40492, indicados pelos servidores da área; E os servidores Cleneide de Souza, matrícula 39736 e Rosana Vieira de Castro Duarte, matrícula 49739, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor TIMOTIO PIMENTEL LINHARES, matrícula 60966. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889785 e o código CRC 02DA6257. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1361/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Simone de Fátima Rodrigues, matricula 58767 e Eni Cordeiro dos Santos Jaroczinski, matricula 46059, indicados pelos servidores da área; E os servidores Janaina Cristina Rosa, matricula 48160 e Rosane Sievert, matricula 40175 , indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora MARIA RAIMUNDA LOPES DA CRUZ CARVALHO, 90 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 estágio probatório da servidora MARIA RAIMUNDA LOPES DA CRUZ CARVALHO matrícula 60971. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889981 e o código CRC 829E4B4A. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1362/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Cleneide de Souza, matrícula 39736 e Elisangela Vicente Brandão, matrícula 40492, indicados pelos servidores da área; E os servidores Rosana Vieira de Castro Duarte , matrícula 49739 e Elaine Regina Fernandes Nascimento, matrícula 46583, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Terceira e Última Avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora MARIA CAROLINA CHAVES, matrícula 61036. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 91 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29890172 e o código CRC D3884C8C. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1358/2026 - SED.GAB O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º NOMEAR Os servidores Madelaine do Rosário, matrícula 48860 e Vivian Fernanda Franke, matrícula 42602, indicados pelos servidores da área; E os servidores Leandro Gonçalves Moraes, matrícula 46364 e Bruno Neitzke Boldt, matrícula 46897, indicados pelo dirigente máximo do órgão; Para composição de comissão para realização da Última Avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor Fernando Bevilaqua Vianna, matrícula 58893. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889408 e o código CRC 280A77D6. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1363/2026 - SED.GAB 92 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Nomeia Comissão para proceder a Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais da Escola Municipal Germano Lenschow. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e nos termos da legislação vigente, RESOLVE, Art. 1º Ficam nomeados os servidores: Helio Alves - matrícula: 45749, Rosemeri Ferreira da Cruz - matrícula: 39503 e Taline Batista Braun - matrícula: 46223, para compor a Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais do Escola Municipal Germano Lenschow. Art. 2º Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais, para tanto devendo elaborar "Laudo de Avaliação Patrimonial", em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º Caberá a Unidade de Controle Patrimonial, sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 2096/2025 - SED.GAB, de 29/10/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29890815 e o código CRC 95274E1B. 93 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1364/2026 - SED.GAB Nomeia Comissão para proceder a Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais do Centro de Educação Infantil Sonho de Criança. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e nos termos da legislação vigente, RESOLVE, Art. 1º Ficam nomeados os servidores: Patricia Winiarski Breis - matrícula: 39430, Marciani Terezinha Dalcanale – matrícula: 32911 e Mikaela Tavares - matricula: 35410 , para compor a Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais do Centro de Educação Infantil Sonho de Criança. Art. 2º Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais, para tanto devendo elaborar "Laudo de Avaliação Patrimonial", em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º Caberá a Unidade de Controle Patrimonial, sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 338/2020 - SED.GAB, de 02/07/2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 94 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29891227 e o código CRC 56E26EF2. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1365/2026 - SED.GAB Nomeia Comissão para proceder a Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais do Centro de Educação Infantil Paraiso da Criança. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e nos termos da legislação vigente, RESOLVE, Art. 1º Ficam nomeados os servidores: Ruth de Souza Dias - matrícula: 17707, Liziane Goulart Machado da Silva - matrícula: 27077, Bruna Danieli dos Santos - matrícula: 47127, Ticiani Thiara de Borba - matrícula: 45638 e Caroline Oliari Gaspari - matrícula: 58630, para compor a Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais do Centro de Educação Infantil Paraiso da Criança. Art. 2º Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais, para tanto devendo elaborar "Laudo de Avaliação Patrimonial", em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º Caberá a Unidade de Controle Patrimonial, sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 1011/2024 - SED.GAB, de 09/09/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação 95 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29891419 e o código CRC B41379FD. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 1366/2026 - SED.GAB Nomeia Comissão para proceder a Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais da Escola Municipal Nove de Março. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições e nos termos da legislação vigente, RESOLVE, Art. 1º Ficam nomeados os servidores: Carina Aparecida Pita Demonti - matrícula: 46206, Juliana Vilain Chiminelli - matrícula: 35760, Leidiane de Souza - matrícula: 41265 e Maria Salete Rodrigues Lamin Caetano - matrícula: 39200, para compor a Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais do Escola Municipal Nove de Março. Art. 2º Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais, para tanto devendo elaborar "Laudo de Avaliação Patrimonial", em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º Caberá a Unidade de Controle Patrimonial, sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 1563/2025 - SED.GAB, de 07/08/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 96 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Diego Calegari Feldhaus Secretário de Educação Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29891615 e o código CRC E60B973E. PORTARIA SEI - SGP.GAB/SGP.NAD/SGP.NAD.AGC PORTARIA Nº 1488/2026 O Secretário de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições e normas da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 508/2026, firmado entre o Município de Joinville – Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria de Infraestrutura Urbana, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Habitação, Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano, Secretaria de Governo, Secretaria de Esportes, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, inscrito no CNPJ nº 83.169.623/0001-10, Secretaria do Meio Ambiente, gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente, inscrito no C.N.P.J.08.311.485/0001-46, Secretaria de Saúde, gestora do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 08.184.821/0001-37, e o Hospital Municipal São José, inscrito no CNPJ nº 84.703.248/0001-09, ora em diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Sr. Andrei Popovski Kolaceke, Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sr. William Escher, Secretrio de Infraestrutura Urbana, Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, Secretária de Assistência Social, Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário de Educação, Sr. Diego Calegari Feldhaus, Secretária de Habitação, Sra. Tereza Cristina Silveiro Couto, Secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Sr. Marcel Virmond Vieira, Secretário de Governo, Sr. Gilberto de Souza Leal Júnior, Secretário de Esportes, Sr. Douglas Korbes Steffen, Secretário de Administração e Planejamento, Sr. Ricardo Mafra, Secretário de Comunicação, Sr. Thiago Boeing, Secretário da Fazenda, Sr. Fernando Bade, Procuradora Geral do Município, Sra. Christiane Schramm Guisso, Secretário do Meio Ambiente, Sr. Fábio João Jovita, Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e o 97 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior; e a empresa Q- ASSIST INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.835.250/0001-94, ora denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sócio, Sr. Dieter Borgert, cujo objeto é a contratação de inscrições para o evento Summit I.A. 2026: ( a ) Ernestina da Silva Alves, Matrícula 40502 - Fiscal de Contrato e Certificadora; (b ) Joseane Klein de Oliveira Vieira, Matrícula 44263 - Fiscal de Contrato e Certificadora; (c) Geisa Ribeiro Martins, Matrícula 61410 - Fiscal de Contrato e Certificadora; (d) Julia Maluche de Oliveira, Matrícula 46801 - Suplente e Certificadora; Art. 2º Aos fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 258/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 98 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: Certificadores: I - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP: (a) Ernestina da Silva Alves, matrícula 40502 - Titular; (b) Joseane Klein de Oliveira Vieira, matrícula 44263 - Titular; (c) Geisa Ribeiro Martins, matrícula 61410 - Titular; (d) Julia Maluche de Oliveira, matrícula 46801 - Suplente. II - Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT: (a) Alessandro Bussolaro, matrícula 38159 - Titular; (b) Claudio Fernando Ribeiro, matrícula 64986 - Titular; (c) Tatieli Boegershausen, matrícula 45730 - Titular; (d) Fernanda Luiza Franco - matrícula 63895 - Suplente. III - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação - SDE: (a) Magnóli Luchezi Pinheiro, matrícula 48945 - Titular; (b) Carolina Gonçalves Degang, matrícula 63672 - Titular: (c) Bianca Deschamps Schroeder, matrícula 63658 - Titular; (d) Joice Claudia Silva da Rosa, matrícula 39544 - Suplente. IV - Secretaria de Infraestrutura Urbana - SEINFRA: (a) Erika Evelyn Faria, matrícula 49113 - Titular; (b) Carlos Henrique Herbst, matrícula 24870 - Titular; (c) Giselle Maria Florencio Schroeder, matrícula 65653 - Titular; (d) Matheus Machado Galvão, matrícula 62236 - Suplente. V - Secretaria de Assistência Social - SAS: 99 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 (a) Rafael F. Rauber , matrícula 37051 - Titular; (b) Arthur de Mello Lucena, matrícula 63817 - Titular; (c) Francieli Lopes do Nascimento , matrícula 37201 - Titular; (d) Gabriela Santos Stelmack, matrícula 47938 - Suplente; VI - Secretaria de Educação - SED: (a) Hélio José Poffo Junior, matrícula 35447 - Titular; (b) Patricia Costa, matrícula 38980 - Titular; (c) Daniella Patricia Fock Machado, matrícula 52533 - Titular; (d) Rosangela Raimundo, matrícula 50238 - Suplente. VII - Secretaria de Habitação - SEHAB: (a) Flávia Luiza Tomazoni, matrícula 63555 - Titular; (b) Luciana Sabina Ormiani Felippe dos Anjos, matrícula 37246 - Titular; (c) Rachel da Luz Matheus Drefahl, matrícula 62207 - Titular; (d) Emanuele de Almeida, matrícula 63382 - Suplente. VIII - Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR: (a) Paulo Henrique Klein, matrícula 56592 - Titular; (b) Felipe Soares Tibúrcio, matrícula 57054 - Titular; (c) Marilene Bulla, matrícula 39844 - Titular; (d) Priscila Inácio do Nascimento, matrícula 38407 - Suplente. IX - Secretaria de Governo - SEGOV: (a) Bárbara Daiany Warsch Teston, matrícula 36.459 - Titular; (b) Regiane Cristina Klug Patricio, matrícula 25158 - Titular; (c) Thássia Georgia S da Rosa B da Silva, matrícula 52748 - Titular; (d) Marcia Ballmann, matrícula 63434 - Suplente. X - Secretaria de Esportes - SESPORTE: a) Angela Vidal Santos, matrícula nº 24.008 - Titular; b) Vanessa de Proença Bueno, matrícula nº 38.803- Titular; c) Karla Borges Ghisi, matrícula nº 27.429- Titular; d) Fernando José Izidoro, matrícula nº 49.604 - Suplente. 100 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 XI - Secretaria de Administração e Planejamento - SAP: (a) Rodrigo Ponick, matrícula 27505 - Titular; (b) Michel Nassib Fonseca, matrícula 40208 - Titular; (c) Edson Emanoel Antoniassi Lopes, matrícula 40482 - Titular; (d) Marcos Alexandre Sedrez, matrícula 43313 Suplente. XII - Secretaria de Comunicação - SECOM: (a) Ernst Matheus Stobberg, matrícula 63383 - Titular; (b) Francielle Chiapparini Stefanski, matrícula 28146 - Titular; (c) Jackson Gembro, matrícula 62794 - Titular; (d) Karim Coletti de Miranda, matrícula 63580 - Titular; (e) Thiago Boeing, matrícula 52920 - Suplente. XIII - Secretaria da Fazenda - SEFAZ: (a) Daniela Rangel Torbes, matrícula 31146 - Titular; (b) Sergio Henrique de Sao Clemente Schwarz, matrícula 40721 - Titular; (c) Wagner Machado, matrícula 44089 - Titular; (d) Alan Rengel Queiroz, matrícula 65062 - Suplente. XIV - Procuradoria Geral do Município - PGM: (a) Cristiane de Souza, matrícula 36028 - Titular; (b) Emerson Pires Machado, matrícula 23453 - Titular; (c) Alessandra Skrypec, matrícula 49165 - Titular; (d) Juliana Schroeder Sprotte, matrícula 45600 - Suplente; XV - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA: (a) Dayane Candido Bento, matrícula 65189 - Titular; (b) Milene Karin Stahl, matrícula 45387 - Titular; (c) Jorge Luis Araujo de Campos, matrícula 37613 - Titular; (d) Jennifer Tays de Oliveira Cruz, matrícula 22405 - Suplente. XVI - Secretaria da Saúde - SES: (a) Jane Batista Martins Farias, matrícula 41625 - Titular; (b) Indianara da Silva, matrícula 32819 - Titular; (c) Patricia Cristiane Wielewski, matrícula 48914 - Titular; 101 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 (d) Fabiane Arriola Santos, matrícula 43497 - Suplente. XVII - Hospital Municipal São José - HMSJ: (a) Lucas de Souza Weber, matrícula 100588 - Titular; (b) Marcos Soares de Oliveira, matrícula 83799 - Titular; (c) Alex Sandro Müller, matrícula 80822 - Titular; (d) Vanessa Angeoleti, matrícula 70466 - Suplente. XVIII - Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT: (a) Teresinha Dziedicz, matrícula 28105 - Titular; (b) Júlia Rosa Corrêa, matrícula 63871 - Titular; (c) Adriano Bernardo Lopes, matrícula 29856 - Titular; (d) Paulo Manoel de Souza, matrícula 59710 - Suplente. XIX - Controladoria Geral do Município - CGM: (a) Irinéia da Silva Maia, matrícula 29368 - Titular; (b) Eliane Elaine Laube, matrícula 30458 - Titular; (c) Isabela Takaki Sousa, matrícula 62979 - Titular; (d) Gisele Modesto de Oliveira, matrícula 60982 - Suplente. XX - Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS: (a) Mateus Lescowicz Neotti, matrícula 753 - Titular; (b) Simone Hasselmann, matrícula 406 - Titular; (c) Gisele Regina Marangoni Daumann, matrícula 487 - Titular; (d) Lara Cristiane da Luz Jaski, matrícula 822 - Suplente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 19/06/2026, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29893604 e o código CRC F187A88E. 102 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 EDITAL SEI Nº 29890599/2026 - SAP.UPA.AAJ Joinville, 19 de junho de 2026. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Município de Joinville leva ao conhecimento dos interessados o Ofício SEI nº 29671704/2026 - SAP.UPA.AAJ, intimando a empresa Centro de Educação Infantil Filhos de Davi Ltda. (CNPJ n.º 01.891.080/0001-85) para cientificá-lo da decisão proferida pelo Secretário de Educação por intermédio do Termo de Decisão - Suprimentos SEI nº 29323430 - SED.GAB/SED.DGE/SED.UAJ/SED.UAJ.APA (Extrato SEI nº 29645517/2026 - SAP.UPA.AAJ publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2974 de 29/05/2026), nos autos do Processo Administrativo SEI nº 25.0.047116-5, instaurado para para a apuração de eventual existência de dívida referente à reajustes devidos e não pagos no âmbito do Termo de Contrato n.º 1093/2022. Dessa forma, a empresa poderá interpor Recurso Administrativo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente intimação. Transcorrido o prazo sem manifestação, será certificado o trânsito em julgado do processo. As correspondências poderão ser encaminhadas por meio de endereço eletrônico (sap.upa@joinville.sc.gov.br) ou protocoladas na Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 10, Saguaçú, CEP 89221-005 - Joinville/SC. Pedro Ernesto Rupp da Silva Presidente da Comissão de Acompanhamento e Julgamento Documento assinado eletronicamente por Pedro Ernesto Rupp da Silva, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 15:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29890599 e o código CRC E396EA98. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato 103 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 284/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: LIDER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA CNPJ: 02.118.562/0001-60 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: ITEM MATERIAL UNID. QTDE. MARCA VALOR UNIT. 15 24.587 – TORNEIRA 5.0 MM, 1/4", AÇO INOX, MACHO, ENGATE UN 2 LIDER R$ 1.058,99 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29854809 e o código CRC B4E4092C. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: JRK SANEAMENTO LTDA.; CNPJ: 40.009.301/0001-09; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: 104 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 15 Código 26707 - JUNTA DE DESMONTAGEM TRAVADA AXIALMENTE, FD, PN 10, DN 600. JUNTA DE DESMONTAGEM TRAVADA AXIALMENTE, COM CORPO, PISTÃO E CONTRAFLANGE EM FERRO FUNDIDO NODULAR CONFORME A NORMA ABNT NBR 6916, PORCAS E ARRUELAS EM AÇO CARBONO SAE 1020 REVESTIDOS COM GALVANIZAÇÃO ELETROLÍTICA. ACOMPANHA ANEL DE VEDAÇÃO INTERNO EM BORRACHA EPDM. EXTREMIDADES FLANGEADAS CONFORME NBR 7675. COM PINTURA EPÓXI ELETROSTÁTICA COM NO MÍNIMO 150 MICRA. PN 10. DN 600. PÇ 9 R$ 5.000,00 16 Código 26707 - JUNTA DE DESMONTAGEM TRAVADA AXIALMENTE, FD, PN 10, DN 600. JUNTA DE DESMONTAGEM TRAVADA AXIALMENTE, COM CORPO, PISTÃO E CONTRAFLANGE EM FERRO FUNDIDO NODULAR CONFORME A NORMA ABNT NBR 6916, PORCAS E ARRUELAS EM AÇO CARBONO SAE 1020 REVESTIDOS COM GALVANIZAÇÃO ELETROLÍTICA. ACOMPANHA ANEL DE VEDAÇÃO INTERNO EM BORRACHA EPDM. EXTREMIDADES FLANGEADAS CONFORME NBR 7675. COM PINTURA EPÓXI ELETROSTÁTICA COM NO MÍNIMO 150 MICRA. PN 10. DN 600. PÇ 1 R$ 5.000,00 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29554171 e o código CRC 135992D3. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato 105 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA CNPJ: 04.880.181/0001-49 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: ITEM MATERIAL UNID. QTDE. MARCA VALOR UNIT. 14 19.729 – MATERIAL DE REFERÊNCIA CERTIFICADO, FLUORETOS 1.000 MG/L ML 1000 QMC R$ 1,67 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29854651 e o código CRC 99ECF462. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 282/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 32.578.926/0001-55 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: 106 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. MARCA VALOR UNIT. 1 16.263 – FOSFATO DE POTÁSSIO MONOBÁSICO PA G 2800 EXODO R$ 0,15 2 16.280 – BALÃO VOLUMÉTRICO, VIDRO, 500 ML UN 10 PRECISION R$ 86,43 4 16.439 – PISSETE (A), 500 ML UN 10 NALGON R$ 15,00 5 17.027 – MATERIAL DE REFERÊNCIA CERTIFICADO, PH 6,8 ML 2000 SUPELCO R$ 0,74 7 17.099 – ALÇA TIPO ESFREGAÇO PARA MICROBIOLOGIA UN 1000 CRALPLAST R$ 0,87 11 19.649 – AZUL DE METILENO PA G 25 EXODO R$ 1,51 12 19.668 – FRASCO BACTERIOLÓGICO, VIDRO, ÂMBAR, 100 ML UN 5 PERFECTA R$ 15,40 13 19.669 – FRASCO BACTERIOLÓGICO, VIDRO, ÂMBAR, 1.000 ML UN 5 PRECISION R$ 55,24 16 24.682 – LÂMINA PARA MICROSCOPIA FOSCA, VIDRO LAPIDADO, MEDIDA APROXIMADA DE 26 X 76 MM, ESPESSURA DE 1,0 A 1,2MM UN 100 EXACTA R$ 0,16 17 24.692 – SÍLICA GEL DESSECANTE G 5000 EXACTA R$ 0,11 18 26.349 – MEMBRANA FILTRANTE, ESTER CELULOSE QUADRICULADA, ESTÉRIL, POROSIDADE DE 0,45 MICROMETROS UN 2000 KASVI R$ 2,88 19 29.264 – LUGOL FORTE CONCENTRADO, SOLUÇÃO A 5% ML 1000 NEWPROV R$ 0,44 20 29.663 – LAMÍNULA PARA MICROSCOPIA UN 1000 PRECISION R$ 0,05 21 31.347 – MATERIAL DE REFERÊNCIA CERTIFICADO, DQO 2000 MG/L ML 1500 SUPELCO R$ 2,42 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29878089 e o código CRC 78BBD56D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29806591/2026 - 107 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 928/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ n º 94.389.400/0001-84, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 038/2026, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29806591 e o código CRC 7DE28979. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29771288/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 900/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada União Química Farmacêutica Nacional S.A. - inscrita no CNPJ n º 60.665.981/0009-75, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo, na forma do Pregão Eletrônico nº 038/2026, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 18.762,00 (dezoito mil setecentos e sessenta e dois reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 108 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29771288 e o código CRC F9BAA947. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29769983/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 896/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada ABC Farmacêutico Ltda. - inscrita no CNPJ nº 52.967.925/0001- 00, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo - na forma do Pregão Eletrônico nº 038/2026, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 46.998,00 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29769983 e o código CRC 35F4A4B9. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29804988/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 925/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Monteggia Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.032.608/0001-11, que versa sobre a aquisição de insumos para uso na central de materiais e esterilização do Hospital São José de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 217/2025, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais). 109 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29804988 e o código CRC A38DAB17. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29803731/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 924/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Pachto Comércio de Alimentos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 21.424.240/0001-93, que versa sobre a aquisição de açúcar branco refinado, café tradicional torrado e adoçante líquido - na forma do Pregão Eletrônico nº 181/2025, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29803731 e o código CRC AD168C4D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29790973/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 110 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 919/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. - inscrita no CNPJ nº 01.571.702/0001-98, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 038/2026, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 2.157,20 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29790973 e o código CRC 84958D8A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29847465/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 905/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Máxima Dental Importação, Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 28.857.335/0001-40, que versa sobre a aquisição de materiais odontológicos brocas e acessórios - na forma do Pregão Eletrônico nº 236/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 3.807,55 (três mil oitocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 111 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29847465 e o código CRC E94C6296. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29854013/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 973/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Jusimed Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 00.072.255/0001-60, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, em regime de consignação, para atendimento aos pacientes com patologias vasculares do sistema nervoso central do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 111/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 35.516,40 (trinta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29854013 e o código CRC 214ABAB9. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29854061/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 974/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Jusimed Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 00.072.255/0001-60, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, em regime de consignação, para atendimento aos pacientes com patologias vasculares do sistema nervoso central do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 111/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 51.331,64 (cinquenta e um mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). 112 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29854061 e o código CRC 20CC4A3E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29855387/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 975/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Fortecare Indústria de Produtos Médicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 08.474.646/0001-12, que versa sobre a aquisição de materiais para a agência transfusional do Hospital Municipal São José- na forma do Pregão Eletrônico nº 254/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil novecentos e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29855387 e o código CRC E989DCA4. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29767202/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 113 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 894/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 187/2025, assinada em 10/06/2026, no valor de R$ 51.348,00 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29767202 e o código CRC 25A1DC41. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29881997/2026 - SEGOV.UAD EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Número: 569/2026 Empenho: 628/2026 Ata de Registro de Preços: 01/2026 Detentora: NUTRIJOI SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA OS PROGRAMAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE (Coffee break para o Programa Conhecendo o Legislativo – Escola Arinor Vogelsanger; Data: 30/06/2026; 31 pessoas). Data: 18/06/2026 Valor da autorização: R$ 268,59 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 114 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 10:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881997 e o código CRC A3ADECC5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29882047/2026 - SEGOV.UAD EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Número: 567/2026 Empenho: 627/2026 Ata de Registro de Preços: 01/2026 Detentora: NUTRIJOI SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA OS PROGRAMAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE (Coffee break para os Programas Câmara Mirim e Conhecendo o Legislativo – Evento Junho Verde; Data: 25/06/2026; 300 pessoas). Data: 18/06/2026 Valor da autorização: R$ 1.810,15 (um mil oitocentos e dez reais e quinze centavos). DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 10:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 115 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882047 e o código CRC FA3A8840. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29810926/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 877/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Vertice Medicamentos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 60.146.737/0001-49, que versa sobre a registro de preços para futura e eventual contratação, com execução parcelado de medicamentos, suplementos alimentares e correlatos - LEI 14.133/2021 - na forma do Pregão Eletrônico nº 0068/2025 - CINCATARINA, assinada em 12/06/2026, no valor de R$ 209,63 (duzentos e nove reais e sessenta e três centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29810926 e o código CRC 0BFF403D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29838959/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 900/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Nutrimil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.978.588/0001-60, que versa sobre a aquisição de fórmulas alimentares - na forma do Pregão Eletrônico nº 298/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 2.513,70 (dois mil quinhentos e treze reais e setenta centavos). 116 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29838959 e o código CRC 45181E1F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29851472/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 972/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Live Medical Comércio, Importação e Exportação Ltda. - inscrita no CNPJ nº 14.230.780/0001-70, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, na especialidade de ortopedia geral, para atendimento aos pacientes acometidos por trauma - na forma do Pregão Eletrônico nº 313/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 30.371,10 (trinta mil trezentos e setenta e um reais e dez centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29851472 e o código CRC B5E08062. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29822162/2026 - SAP.CTR.AGT 117 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 943/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A - inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23, que versa sobre a Aquisição de Materiais de Enfermagem (materiais cirúrgicos) - na forma do Pregão Eletrônico nº 145/2025, assinada em 15/06/2026, no valor de R$ 13.638,50 (treze mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29822162 e o código CRC 6A72BBF1. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29805651/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 926/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa contratada P.H.P. de Freitas Rodrigues - inscrita no CNPJ nº 38.261.300/0001-05, que versa sobre a aquisição de etiquetas, rolos para impressão, bobinas e fitas - na forma do Pregão Eletrônico nº 280/2025, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 118 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29805651 e o código CRC 2CB73C09. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29856998/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 906/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Comercial Multville Ltda. - inscrita no CNPJ nº 06.220.022/0001-43, que versa sobre a aquisição de descartáveis e dispensers - na forma do Pregão Eletrônico nº 066/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 16.660,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29856998 e o código CRC E94B6F8F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29828770/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 894/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Máxima Dental Importação, Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda - inscrita no CNPJ nº 28.857.335/0001-40, que versa sobre a aquisição de materiais odontológicos para restauração para demandas das unidades da Secretaria Municipal da Saúde e Hospital Municipal São José do Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 232/2025, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 1.574,50 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). 119 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29828770 e o código CRC A2F813C3. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29860697/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 976/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Endotech Comércio, Importação, Exportação e Serviços Ltda - inscrita no CNPJ nº 03.704.024/0001-10, que versa sobre a aquisição de materiais para exames de endoscopia, colonoscopia e urologia - na forma do Pregão Eletrônico nº 145/2026, assinada em 18/06/2026, no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860697 e o código CRC D697A4B8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29837012/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 120 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 962/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Natcofarma do Brasil Ltda - inscrita no CNPJ nº 08.157.293/0001-27, que versa sobre a aquisição de medicamentos quimioterápicos, antimicrobianos e de alto custo para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 300/2024, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 1.944,00 (mil novecentos e quarenta e quatro reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29837012 e o código CRC C3420375. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29853134/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 940/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Endotec Produtos Medicos S.A. - inscrita no CNPJ nº 09.586.279/0001-01, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, em regime de consignação, para atendimento aos pacientes com patologias vasculares do sistema nervoso central do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 111/2025, assinada em 16/06/2026, no valor de R$ 17.319,40 (dezessete mil trezentos e dezenove reais e quarenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 121 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29853134 e o código CRC CB59B003. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29850980/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 971/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Alrantech Importações e Comércio Ltda. - inscrita no CNPJ nº 39.486.087/0001-94, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, em regime de consignação, para uso nas especialidades de cirurgia geral e próteses mamárias, para o Hospital Municipal São José, através de sistema de registro de preços - na forma do Pregão Eletrônico nº 047/2026, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 115.699,30 (cento e quinze mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29850980 e o código CRC 939CCE58. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29825240/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 954/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Bace Comércio Internacional Ltda. - inscrita no CNPJ nº 47.411.780/0001-26, que versa sobre a aquisição de curativos especiais e insumos para ostomizados - na forma do Pregão Eletrônico nº 456/2024, assinada em 15/06/2026, no valor de R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais). 122 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29825240 e o código CRC B1F7C3F5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29833333/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 896/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Compensados Schroeder Ltda - inscrita no CNPJ nº 21.457.714/0001-01, que versa sobre a aquisição de bens móveis para a reforma e ampliação do CAPS AD - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29833333 e o código CRC 18DFFAEE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29850634/2026 - SAP.CTR.AGT 123 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 970/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Altermed Material Médico Hospitalar Ltda. - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (materiais cirúrgicos) - na forma do Pregão Eletrônico nº 149/2025, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 1.087,14 (mil e oitenta e sete reais e quatorze centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29850634 e o código CRC 2A6704D3. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29826800/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 893/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Achei Indústria de Móveis Ltda. - inscrita no CNPJ nº 08.221.047/0001-97, que versa sobre a Aquisição de bens móveis para a reforma e ampliação do CAPS AD - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 15/06/2026, no valor de R$ 4.472,00 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 124 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29826800 e o código CRC 3B08AAA8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 29837823/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 899/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A - inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23, que versa sobre o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e correlatos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0068/2025 - CINCATARINA, assinada em 17/06/2026, no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29837823 e o código CRC 7F5176CA. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29886110/2026 - SEGOV.UAD Joinville, 19 de junho de 2026. CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE 125 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Diretoria Administrativa Divisão de Compras e Licitações EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 Objeto: Contratação de emissora de rádio para divulgação das informações da Câmara de Vereadores de Joinville, sem conteúdo publicitário. Inexigibilidade de Licitação nº 64/2026 Contratada: Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda. (89 FM). CNPJ: 85.221.208/0001-93. Sócios: Rafael Colin Halfin, Felipe Colin Halfin, Maria Teresa Colin Halfin. Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Data: 19/06/2026. Vigência da contratação: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. Base Legal: art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. Diego Machado Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 13:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29886110 e o código CRC FB09FA98. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29882854/2026 - SEGOV.UAD 126 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 19 de junho de 2026. CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Diretoria Administrativa Divisão de Compras e Licitações EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 Objeto: Contratação de emissora de rádio para divulgação das informações da Câmara de Vereadores de Joinville, sem conteúdo publicitário. Inexigibilidade de Licitação nº 63/2026 Contratada: RÁDIODIFUSORA DE JOINVILLE LTDA. (Rádio Arca da Aliança 93.9 FM). CNPJ: 84.700.905/0001-64. Sócios: Cristiane Liberato, Elias Dimas dos Santos, Alessandra de Souza. Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Data: 19/06/2026. Vigência da contratação: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. Base Legal: art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. Diego Machado Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 10:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882854 e o código CRC 668102FC. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 29828145/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC 127 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 15 de junho de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do TERMO DE CONTRATO Nº 063/2026, com os seguintes dados: CONTRATADA: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE; CNPJ: 84.714.682/0001-94; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR CURSO DE MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA EMPRESAS ESTATAIS, NO FORMATO IN COMPANY; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026; VIGÊNCIA: 270 dias; VALOR: R$ 45.420,00. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29828145 e o código CRC B7FAACBD. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 29840793/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 221/2026, destinada à contratação de serviços de postagem dos Correios. Fornecedor: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Valor Total: R$ 12.000,00. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 29473773, de 14 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 16/06/2026, às 16:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 128 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 16/06/2026, às 19:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29840793 e o código CRC 4623BB09. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 29868701/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. 30, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTOBOMBA, MARCA KSB, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/16, transcrito a seguir: Art. 30. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, e no item 23.1 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª REVISÃO, de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir: 23.1 A impossibilidade de promover a competição caracteriza inviabilidade de licitação, devendo ser realizada a contratação direta, devidamente justificada pela unidade interessada, em especial na hipótese de: I. Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo - a comprovação da exclusividade prevista neste inciso se fará por meio de qualquer documento hábil que possa comprovar tal condição, devendo ser averiguado o seu conteúdo e validade; CONTRATADA: N B FALCE CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 82.643.131/0001-51. CONTA CONTÁBIL: Nº: 551. DATA: 18/06/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 29.290,50 (vinte e nove mil duzentos e noventa reais e cinquenta centavos). 129 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Guilherme Jose Stumpf, Coordenador(a), em 18/06/2026, às 10:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 19/06/2026, às 09:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 15:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29868701 e o código CRC E36F15E5. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 29760945/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 353/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. Fornecedor: Centro de Educação Infantil Semeando o Futuro Ltda. e Valor Total: R$ 407.462,55. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0022458302, de 15/08/2024, SEI nº 0023617278, de 16/12/2024, SEI nº 25739928, de 09/06/2025, SEI nº 28171624, de 22/01/2026 e SEI nº 29130637, de 14/04/2026. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/06/2026, às 16:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 11/06/2026, às 16:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 130 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29760945 e o código CRC 3D8BA3AA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29767498/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 10 de junho de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2025, com os seguintes dados: CONTRATADA: BENNER SISTEMAS S/A.; CNPJ: 02.288.055/0001-74; OBJETO: PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 06 (SEIS) MESES; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025; VIGÊNCIA: 17/01/2027; VALOR: R$ 422.884,80. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 18/06/2026, às 17:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29767498 e o código CRC 4EC2FA1C. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29858431/2026 - SAP.CVN.ACP 131 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 17 de junho de 2026. Município de Joinville Extrato de Termo Aditivo Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural nº 0024153172/2025/PMJ. Partícipes: Município de Joinville/Secretaria de Cultura e Turismo e Vigas Arte Visual Ltda. Objeto: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, à partir de 20/10/2026, o Termo de Compromisso Cultural nº 0024153172/2025/PMJ, conforme solicitação da Proponente (29691806), Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação (29691944) e Anuência da Secretaria de Cultura e Turismo (29692230). Data de assinatura: Joinville, 17 de junho de 2026. Vigência: a partir da sua assinatura. Signatários: Adriano Selhorst Barbosa pelo Município/Secretaria, e, Leandro Manoel Mendes, como proponente cultural. Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 17/06/2026, às 15:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 15:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29858431 e o código CRC A493F445. 132 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29829212/2026 - SAP.CVN.ACP Joinville, 15 de junho de 2026. Município de Joinville Extrato de Termo Aditivo Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural nº 0024011255/2024/PMJ. Partícipes: Município de Joinville, com a interveniência da Secretaria de Cultura e Turismo, e Cooperfilm Cine Video & Eventos Ltda. Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, à partir de 01/10/2026, o Termo de Compromisso Cultural nº 0024011255/2024/PMJ, conforme solicitação da Proponente (29337805), Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação (29340160) e Anuência da Secretaria de Cultura e Turismo (29340231). Data de assinatura: Joinville, 15 de junho de 2026. Vigência: A partir da sua assinatura. Signatários: Adriano Selhorst Barbosa, pelo Município/SECRETARIA, e Alceu Bett, como proponente cultural. Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Servidor(a) Público(a), em 16/06/2026, às 08:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 15:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29829212 e o código CRC 1B175E59. 133 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29617199/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 26 de maio de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 12º Termo Aditivo do Contrato n º 580/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.439.655/0001-14, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Pedro Reginaldo de Albernaz Faria, neste ato representada pelo mesmo, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção de diversas unidades do Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 182/2023. O Município adita o contrato, prorrogando oo seu prazo de vigência em 6 (seis) meses e o prazo de execução em 6 (seis) meses, alterando seus vencimentos para os dias 24/06/2027 e 23/12/2026, respectivamente. Justifica-se em conformidade com o documento SEI nº 29479297 e Parecer Jurídico Referencial n°29617025 . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29617199 e o código CRC B11ED9ED. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29878090/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 18 de junho de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2024, com os seguintes dados: 134 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 CONTRATADA: DRILLING COMPANY CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 12.516.306/0001-84; OBJETO: Reajuste do valor do saldo do contratual em 6,73%, correspondente à variação acumulada do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SINAPI -IBGE no período de abril de 2025 a março de 2026; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 011/2024; VALOR: R$ 4.156.843,86. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 18/06/2026, às 17:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Janine Smania Alano, Diretor(a) de Operações, em 19/06/2026, às 11:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29878090 e o código CRC 5A648D10. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29886831/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 135 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo FERNANDA MOREIRA SPROTTE 520 0 AGENTE ADMINISTRATIVO MARIA VERGINIA DE SANTANA ALFLEN 521 0 AGENTE ADMINISTRATIVO GABRIEL PISKE FERTIG 522 0 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 12:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29886831 e o código CRC 2B279E4F. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29887229/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação 136 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo NATALY SCHROEDER BRUNNQUELL 17 0 PSICOLOGO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 13:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29887229 e o código CRC 4C478CC3. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29887335/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. 137 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo HEDERSON SAMUEL DE SOUZA 10 0 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 13:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29887335 e o código CRC 44600752. 138 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29887435/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo EVANDRO JOSE MENDONCA 26 0 Professor de Educação Física Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 13:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 139 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29887435 e o código CRC 122167D9. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29887613/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo PRISCILA BENDO 27 0 Professor de Educação Física Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 140 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 13:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29887613 e o código CRC A06C3520. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29880462/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) KARINE RAIMUNDO AMANCIO FLORIANO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 13:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880462 e o código CRC 37BBAB92. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29892169/2026 - SGP.URS.ARE 141 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo TELMA MACANEIRO DE SOUZA VARGAS ROCHA 105 0 Professor de Educação Infantil Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 15:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 142 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29892169 e o código CRC 2FBBD423. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29892501/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 001/2026, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ANA LUCIA DE JESUS HERDT 106 0 Professor de Educação Infantil Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER 143 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 16:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29892501 e o código CRC DEAA232B. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29881349/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo RONNYE ROBSON SANTOS DA SILVA 159 0 ASSISTENTE SOCIAL Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. 144 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 08:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881349 e o código CRC 0A91B790. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29881626/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MARIA EDUARDA ELIAS RODRIGUES DE BRITO 160 0 ASSISTENTE SOCIAL 145 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 09:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881626 e o código CRC 18F51B9E. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29881916/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 146 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo NELISSA ISABEL DE ASSUMPCAO MANHANI 297 0 ENFERMEIRO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 09:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881916 e o código CRC 2470FC12. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29882216/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 147 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo LAURA DE FATIMA SILVA COUTINHO 16 0 PSICOLOGO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 09:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882216 e o código CRC 165872D4. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29880460/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) LUCAS EDUARDO GOMES no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 148 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 09:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880460 e o código CRC 349C7C68. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29882647/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 149 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo DILVANE RIBEIRO DOS SANTOS LOHR 32 0 EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 09:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882647 e o código CRC CED84032. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29883504/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 150 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo PEDRO JOHNNI DIAS JUNIOR 511 0 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883504 e o código CRC F5F4686C. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29883744/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação 151 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ARISTIDES BRUSKE JUNIOR 512 0 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883744 e o código CRC DB00B671. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29880461/2026 - SGP.URS.ARE 152 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 19 de junho de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) EDNA THAYNA PASSOS PEIRÃO no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880461 e o código CRC E035AF51. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29883853/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 153 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo PEDRO ERNESTO RUPP DA SILVA 513 0 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29883853 e o código CRC 4C1BC2FF. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29880459/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Tendo em vista a aprovação do(a) Senhor(a) HELLEN ALLANIS DA LUZ no Processo Seletivo - Edital 003-2025-SGP no Cargo 0058 - Estagiário Nível Superior, vimos convocá-lo(a) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 154 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo indicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento Documento assinado eletronicamente por Adaiana Moreira Ribeiro Cardoso, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880459 e o código CRC 474103C8. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 29884702/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 19 de junho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 19 de Junho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 001/2024, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 001/2024, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. 155 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo ANA ROSELI ALVES DE CARVALHO 514 0 AGENTE ADMINISTRATIVO LUZIMAR FREITAS MATIAS DE ANDRADE 515 0 AGENTE ADMINISTRATIVO ALESSANDRO CAMPESTRINI 516 0 AGENTE ADMINISTRATIVO FELIPE NICOLODI BERNABE 517 0 AGENTE ADMINISTRATIVO MARIA ALICE TELES GIULIARI 519 0 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 11:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29884702 e o código CRC 41A3C65B. AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SEI Nº 29817975/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que diante da homologação do Pregão Eletrônico nº 425/2025, UASG 453230, resolve registrar os preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada nos serviços de monitoramento, filmagem e fotografias aéreas, através aeronave remotamente pilotada, nas quantidades, termos e condições descritas no Edital, da seguinte empresa e seu respectivo lote e valor total, quais sejam: BLACK PRODUTORA LTDA: Lote 06 - R$96.994,57. 156 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 16/06/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 16/06/2026, às 19:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29817975 e o código CRC 8C6BD4FE. AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SEI Nº 29870972/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que diante da homologação do Pregão Eletrônico nº 113/2026, UASG 453230, resolve registrar os preços para futura e eventual aquisição de manta geotêxtil, nas quantidades, termos e condições descritas no Edital, da seguinte empresa e seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: SPAZIO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA: Item 01 - R$889,60 e Item 02 - R$889,60. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/06/2026, às 14:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/06/2026, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29870972 e o código CRC 51237B1D. AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SEI Nº 29833159/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que diante da homologação do Pregão Eletrônico nº 036/2026, UASG 453230, resolve registrar os preços para futura e eventual aquisição de seringa e agulha para a unidade de bem estar e proteção animal da secretaria do meio ambiente, nas quantidades, termos e condições descritas no Edital, da seguinte empresa e seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: RBR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO 157 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 HOSPITALARES LTDA, Item 01 - R$ 0,18 e Item 02 - R$ 0,12. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 16/06/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 16/06/2026, às 19:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29833159 e o código CRC A6AC9EED. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 29860154/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que adjudica e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026, para o Registro de Preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E FERRAMENTAS, bem como o julgamento e adjudicação efetuado pelo Pregoeiro, à empresa vencedora em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: BONA GENTE COMERCIAL LTDA – CNPJ: 01.150.822/0001-11 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 6 18.360 – EXTENSÃO TELESCÓPICA, 3 ESTÁGIOS, 6,0 M PC 10 R$ 159,00 14 19.056 – ESCOVA PARA LIMPEZA, OVAL, CERDAS DE NYLON, ANATÔMICA UN 30 R$ 3,50 17 26.112 – ALICATE BOMBA D'AGUA TIPO GROOVELOCK 10", CABO POLIMÉRICO, CORPO METÁLICO UN 20 R$ 62,00 18 26.878 – CINTA PARA AMARRAÇÃO DE CARGA, 3T, COM CATRACA, 50MM X 9 M UN 10 R$ 65,50 CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA – CNPJ: 60.915.736/0001-11 158 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 8 19.023 – SAPONÁCEO CREMOSO, MÍNIMO 300 GRAMAS UN 650 R$ 3,63 EMPORIUM FOR HOME LTDA – CNPJ: 20.550.625/0001-34 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 19 28.620 – JOGO DE CHAVES COMBINADAS, 6 - 22MM, 17 PEÇAS JG 20 R$ 179,99 LICITA CURITIBA LTDA – CNPJ: 61.291.736/0001-50 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 22 28.910 – TRENA ANALÓGICA DE RODAS DE 1 KM UN 10 R$ 170,00 MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA – CNPJ: 54.793.517/0001-04 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 16 22.930 – ARCO DE SERRA MANUAL, CORPO EM AÇO E CABO FECHADO, AJUSTE FIXO, 12" UN 10 R$ 22,97 MAXIMA ATACADISTA LTDA – CNPJ: 26.716.048/0001-94 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 2 16.226 – SACO DE LIXO, 40L, AMARELO, ESPESSURA MÍNIMA DE 8 MICRA, PACOTE COM 100 UNIDADES PCT 60 R$ 16,50 11 19.042 – SACO DE LIXO, 100L, PRETO, ESPESSURA MÍNIMA DE 10 MICRAS, PACOTE COM 100 UNIDADES PCT 200 R$ 61,79 NEW REGLY LTDA – CNPJ: 03.448.836/0001-41 159 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 4 16.734 – SACO DE LIXO, 50L, BRANCO, ESPESSURA MÍNIMA DE 10 MICRAS, PACOTE COM 100 UNIDADES PCT 20 R$ 48,98 7 18.983 – PANO DE LOUÇA, MÍNIMO 90% ALGODÃO, TAMANHO MÍNIMO 40 X 70 CM UN 200 R$ 4,10 9 19.027 – FLANELA ALGODÃO, BRANCA, TAMANHO APROXIMADO 28 X 38 CM PC 400 R$ 1,49 10 19.035 – LIMPA VIDRO, 500 ML FR 100 R$ 4,10 13 19.054 – DISPENSER, COM ALAVANCA, PARA PAPEL TOALHA EM BOBINA UN 60 R$ 147,79 SUPERA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA – CNPJ: 26.749.211/0001-15 ITEM MATERIAL UNID. QTDE. VALOR UNIT. 15 20.019 – BATERIA, CR 2032, 3V, 210MAH, LITHIUM UN 100 R$ 1,79 21 28.855 – TERMÔMETRO DIGITAL TIPO ESPETO UN 20 R$ 58,88 Documento assinado eletronicamente por Guilherme Jose Stumpf, Coordenador(a), em 18/06/2026, às 10:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 19/06/2026, às 09:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 15:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860154 e o código CRC 5673E019. 160 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29876984/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2026, destinado a AQUISIÇÃO DE BOMBAS PERISTÁLTICAS COMPATÍVEIS COM HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, bem como o julgamento e adjudicação efetuado pelo pregoeiro, a empresa vencedora e seus respectivos valores, quais sejam: VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA; CNPJ: 57.839.532/0001-34 Item Código (ERP) Nome (ERP) Quantidade Unidade de Medida Valor unitário 1 33726 BOMBA, PERISTÁLTICA, VAZÃO DE TRABALHO 60 L/H, PRESSÃO ATÉ 8 BAR, 380V 4 UNIDADE R$ 7.091,00 VALOR GLOBAL: R$ 28.364,00 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais) Documento assinado eletronicamente por Guilherme Jose Stumpf, Coordenador(a), em 18/06/2026, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 19/06/2026, às 09:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 15:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 161 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876984 e o código CRC 5687E792. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29839507/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 203/2026 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de botijão de gás e de carga de gás GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: MGI MASSARANDUBA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA - Item 01 - R$ 332,00; Item 02 - R$ 128,90 e Item 03 - R$ 471,00. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 17/06/2026, às 17:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 17/06/2026, às 17:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29839507 e o código CRC F6FAD607. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 29849567/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 399/2025 - UASG 453230, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção para atendimento a diversas unidades da Secretaria da Saúde de Joinville, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo valor global, qual seja: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - R$ 12.669.356,76. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 17/06/2026, às 17:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 162 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 17/06/2026, às 17:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29849567 e o código CRC 8E245FC9. AVISO DE LICITAÇÃO, SEI Nº 29853195/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE PEDRAS EM DIVERSAS GRANULOMETRIAS, na Data/Horário: 03/07/2026 às 14h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 8EE78076BA4641E7258D65CDDC7ABA32F227F105 Escaneie a imagem com a Câmera do celular para Pesquisar o Edital no site www.aguasdejoinville.com.br. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Jose Stumpf, Coordenador(a), em 18/06/2026, às 10:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 19/06/2026, às 09:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 19/06/2026, às 13:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 163 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br http://www.gov.br/compras http://www.aguasdejoinville.com.br Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 15:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29853195 e o código CRC 515037C9. COMUNICADO SEI Nº 29880579/2026 - SAP.UAO.AAO Joinville, 19 de junho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Apoio Operacional da Secretaria de Administração e Planejamento e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pela Portaria nº 256/2026 (SEI 29630739), referente o Termo de Contrato nº 944/2026 firmado entre o Município de Joinville e a Powertec Industrial Ltda cujo objeto é a a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em grupo geradores, considerando o disposto no item 1.4.3 - b) Do Fornecimento de peças, componentes e acessórios, alínea b.1 – do Memorial Descritivo – do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 008/2025, leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, conforme Fontes de Preço - 29880594, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios, conforme segue: 164 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Quantidade / Descrição Powertec Tafarel Eletrogera 01 - Resistência Pré- Aquecimento 1500 R$ 507,15 R$ 569,90 R$ 599,00 35 - Agua Desmineralizada 1L R$ 630,00 R$ 766,50 R$ 770,00 5 - Aditivo Radiador 1L R$ 240,00 R$ 254,95 R$ 262,50 5 - Limpa Radiador R$ 242,00 R$ 275,00 R$ 282,75 1 - Konvertech Koube R$ 264,00 R$ 299,00 R$ 308,43 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças, componentes ou acessórios para manutenção de grupo gerador, com vistas à obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto à Secretaria de Administração e Planejamento, à Avenida Hermann August Lepper, n.º 10, Saguaçu – Joinville/SC, das 08h00 às 14h00 horas. Documento assinado eletronicamente por Katia Karoline Rosa Kurchaki, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 12:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Claudir Meurer, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 12:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabiano da Costa Pereira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 12:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 165 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880579 e o código CRC 8959ABBD. COMUNICADO SEI Nº 29884851/2026 - SAP.UAO.AAO Joinville, 19 de junho de 2026. O Município de Joinville através da Área de Apoio Operacional da Secretaria de Administração e Planejamento e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pela Portaria nº 237/2026 (SEI 29497169), referente o Termo de Contrato nº 329/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Administração e Planejamento e a empresa Custodio Refrigerações Ltda, cujo objeto é a a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças, considerando o disposto no presente termo de contrato: Item 2.5 - Do item fornecimento de peças, leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios, conforme segue: Descrição do Item Unidade Medida QuantidadeValor Unitário Valor Total Filtro original para purificador Libell tripla filtragem- incluso mais um kit vedação do cabeçote, oring da mangueira e cinta veda rosca Unidade5 R$135,00R$675,00 Filtro para purificador Europa (summerline) - incluso kit vedação do cabeçote, oring da mangueira e cinta veda rosca Unidade1 R$280,00R$280,00 Filtro original para purificador Industrial Everest- incluso mais um kit vedação do cabeçote, oring da mangueira е cinta veda rosca Unidade1 R$179,00R$179,00 Fontes de preços obtidas conforme documento SEI 29884891 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças, componentes ou acessórios para manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração, com vistas à obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 01 (um) dia útil, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto à Secretaria de Administração e Planejamento, à Avenida Hermann August Lepper, n.º 10, Saguaçu – Joinville/SC, das 08h00 às 14h00 horas. 166 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Katia Karoline Rosa Kurchaki, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 12:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Claudir Meurer, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 12:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jessica Alves Peroni, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 12:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29884851 e o código CRC 2613B686. COMUNICADO SEI Nº 29889485/2026 - SAS.UAF.AGC Joinville, 19 de junho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Administração e Finanças da Secretaria de Assistência Social, leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, referente ao Termo de Contrato nº 353/2024 e 420/2024 , firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social / Secretaria de Assistência Social e a empresa Custódio Refrigerações Ltda, cujo objeto contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais, conforme descrição abaixo: 167 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Empresa Descriçã o Quantidade Valor UnitárioTotal FABRO ELÉTRI CA Filtro original para purificador Libell tripla filtragem incluso mais um kit vedação do cabeçote, oring da mangueira e cinta veda rosca 3,00 R$ 148,00 R$ 444,00 Filtro original para purificador Canovas 4,00 R$ 125,80 R$ 503,20 Refrigera ções Filtro original para purificador Libell tripla filtragem incluso mais um kit vedação do cabeçote, oring da mangueira e cinta veda rosca 3,00 R$ 135,00 R$ 405,00 Filtro original para purificador Canovas 4,00 R$ 125,38 R$ 501,52 Filtro original para purificador Libell tripla filtragem incluso mais um R$ R$ 168 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ana Paula Ignaczu k mais um kit vedação do cabeçote, oring da mangueira e cinta veda rosca 3,00 R$ 140,00 R$ 420,00 Filtro original para purificador Canovas 4,00 R$ 135,00 R$ 540,00 Documento assinado eletronicamente por Juliana Poffo Sens, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29889485 e o código CRC 586C22C2. COMUNICADO SEI Nº 29880819/2026 - SES.UMA.AME Joinville, 19 de junho de 2026. O Município de Joinville através da Secretaria da Saúde - Área de Manutenção e Comissão de fiscalização instituída pela PORTARIA Nº 272/2025 , referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 566/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Joinville e a empresa Safety Elevadores Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, plataformas elevatórias e escadas rolantes com fornecimento de peças, componentes, acessórios e insumos, na forma do Pregão Eletrônico nº 107/2025, leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios conforme segue: 169 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 ITENS DO ORÇAMENTO UNID. VALOR R$ Bomba hidráulica Unidade 12.500,00 ÓLEO - HDI 0068 Hidráulico GL 05 Litros 120,00 Porta de Pavimento em inox 800mm completa Unidade 11.250,00 Nobreak 1200VA NHS Mini 4 120/220V Unidade 2.400,00 Caixa de proteção da unidade hidráulica Unidade 2.200,00 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças e componentes para manutenção corretiva, com vistas a obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 04 (quatro) dias, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto a Secretaria de Saúde, à Rua Doutor João Colin, 2719 - Bairro Santo Antônio - CEP 89218-035, Joinville - SC, das 13:00 às 17:00 horas. Documento assinado eletronicamente por Joice Meurer Santana, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 08:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880819 e o código CRC E3AC0CDB. COMUNICADO SEI Nº 29882118/2026 - HMSJ.CAOP.AMA Joinville, 19 de junho de 2026. O Hospital Municipal São José - Área de Manutenção e Comissão de fiscalização instituída pela PORTARIA Nº 1145/2024/HMSJ, referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 1381/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE, por intermédio do Hospital Municipal São José e a empresa Safety Elevadores Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e insumos, na forma do Pregão Eletrônico nº 191/2024, considerando o disposto no inciso 5.9.3 - Item 5.9 - Do item fornecimento de peças do Termo de Referência, leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios para Manutenção dos Elevedores, conforme segue: 170 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Item/Serviço Unidade Menor Valor Indicador Ipdmcs Azul com Cabinho para Elevador - pç 289,00 Cabo de aço 1/2'' Polegada 8x19 - Cabo de tração do elevador pç 49,00 Tirante completo com mola para cabo1/2'' pç 225,00 Exaustor 30 cm ventisol pç 420 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças e componentes para manutenção corretiva, com vistas a obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto ao Hospital Municipal São José, à Rua Plácido Gomes, 488 – Anita Garibaldi – 89202-050, Joinville – SC, das 13:00 às 17:00 horas. Documento assinado eletronicamente por Jackson Rodrigues, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 09:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882118 e o código CRC 2F3BBAF5. CONVOCAÇÃO SEI COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE CONVOCAÇÃO – EDITAL 001/2025 O Presidente da Companhia Águas de Joinville, Sr. Sidney Marques de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais CONVOCA o candidato DJONATA BRUNO MACEDO SILVA, aprovado na 07ª colocação para o cargo OPERADOR(A) DE ESTACAO, respectivamente, no EDITAL Nº 001/2025, para, no prazo de 5 dias (úteis), apresentar os seguintes documentos, os quais necessariamente devem ser cópias acompanhadas dos documentos originais: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Último registro do Contrato na CTPS, quando se tratar de pessoal celetista; Cartão de Inscrição no PIS/PASEP; Comprovante Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital; Registro profissional no órgão de Classe, quando o cargo exigir, Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência de cada cargo; Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado); Certidão de Nascimento dos filhos, se houver; Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Título de Eleitor com a Declaração de Quitação Eleitoral atualizada; Comprovação de estar quite com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Currículo; 1 foto 3x4; Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRRF; Declaração de vacinação, 171 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 documento emitido pela unidade de saúde pública, comprovando que está em dia com as vacinas para a idade. Joinville, 18 de Junho de 2026. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor Presidente Companhia Águas de Joinville Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29875994 e o código CRC 4843BF55. CONVOCAÇÃO SEI COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE CONVOCAÇÃO – EDITAL 001/2025 O Presidente da Companhia Águas de Joinville, Sr. Sidney Marques de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais CONVOCA o candidato VITOR MANOEL BORGES, aprovado na 12ª colocação para o cargo AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL, respectivamente, no EDITAL Nº 001/2025, para, no prazo de 5 dias (úteis), apresentar os seguintes documentos, os quais necessariamente devem ser cópias acompanhadas dos documentos originais: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Último registro do Contrato na CTPS, quando se tratar de pessoal celetista; Cartão de Inscrição no PIS/PASEP; Comprovante Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital; Registro profissional no órgão de Classe, quando o cargo exigir, Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência de cada cargo; Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado); Certidão de Nascimento dos filhos, se houver; Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Título de Eleitor com a Declaração de Quitação Eleitoral atualizada; Comprovação de estar quite com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Currículo; 1 foto 3x4; Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRRF; Declaração de vacinação, documento emitido pela unidade de saúde pública, comprovando que está em dia com as vacinas para a idade. 172 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 18 de Junho de 2026. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor Presidente Companhia Águas de Joinville Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29835266 e o código CRC 3FE9163A. CONVOCAÇÃO SEI COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE CONVOCAÇÃO – EDITAL 001/2025 O Presidente da Companhia Águas de Joinville, Sr. Sidney Marques de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais CONVOCA o candidato JUAN VICENTE, aprovado na 04ª colocação para o cargo OPERADOR(A) MANUTENTOR – ETE/ETA, respectivamente, no EDITAL Nº 001/2025, para, no prazo de 5 dias (úteis), apresentar os seguintes documentos, os quais necessariamente devem ser cópias acompanhadas dos documentos originais: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Último registro do Contrato na CTPS, quando se tratar de pessoal celetista; Cartão de Inscrição no PIS/PASEP; Comprovante Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital; Registro profissional no órgão de Classe, quando o cargo exigir, Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência de cada cargo; Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado); Certidão de Nascimento dos filhos, se houver; Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Título de Eleitor com a Declaração de Quitação Eleitoral atualizada; Comprovação de estar quite com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Currículo; 1 foto 3x4; Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRRF; Declaração de vacinação, documento emitido pela unidade de saúde pública, comprovando que está em dia com as vacinas para a idade. Joinville, 18 de Junho de 2026. 173 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor Presidente Companhia Águas de Joinville Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29875375 e o código CRC B009921D. CONVOCAÇÃO SEI COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE CONVOCAÇÃO – EDITAL 001/2025 O Presidente da Companhia Águas de Joinville, Sr. Sidney Marques de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais CONVOCA o candidato RENATO OLIVEIRA JUNIOR, aprovado na 06ª colocação para o cargo OPERADOR(A) DE ESTACAO, respectivamente, no EDITAL Nº 001/2025, para, no prazo de 5 dias (úteis), apresentar os seguintes documentos, os quais necessariamente devem ser cópias acompanhadas dos documentos originais: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Último registro do Contrato na CTPS, quando se tratar de pessoal celetista; Cartão de Inscrição no PIS/PASEP; Comprovante Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital; Registro profissional no órgão de Classe, quando o cargo exigir, Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência de cada cargo; Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado); Certidão de Nascimento dos filhos, se houver; Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Título de Eleitor com a Declaração de Quitação Eleitoral atualizada; Comprovação de estar quite com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Currículo; 1 foto 3x4; Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRRF; Declaração de vacinação, documento emitido pela unidade de saúde pública, comprovando que está em dia com as vacinas para a idade. Joinville, 18 de Junho de 2026. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor Presidente Companhia Águas de Joinville 174 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876088 e o código CRC E5FA2AAD. CONVOCAÇÃO SEI COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE CONVOCAÇÃO – EDITAL 001/2025 O Presidente da Companhia Águas de Joinville, Sr. Sidney Marques de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais CONVOCA o candidato MATHEUS ALVES RIBEIRO, aprovado na 05ª colocação para o cargo OPERADOR(A) DE ESTACAO, respectivamente, no EDITAL Nº 001/2025, para, no prazo de 5 dias (úteis), apresentar os seguintes documentos, os quais necessariamente devem ser cópias acompanhadas dos documentos originais: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Último registro do Contrato na CTPS, quando se tratar de pessoal celetista; Cartão de Inscrição no PIS/PASEP; Comprovante Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital; Registro profissional no órgão de Classe, quando o cargo exigir, Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência de cada cargo; Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado); Certidão de Nascimento dos filhos, se houver; Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Título de Eleitor com a Declaração de Quitação Eleitoral atualizada; Comprovação de estar quite com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Currículo; 1 foto 3x4; Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRRF; Declaração de vacinação, documento emitido pela unidade de saúde pública, comprovando que está em dia com as vacinas para a idade. Joinville, 18 de Junho de 2026. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor Presidente Companhia Águas de Joinville Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 175 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876192 e o código CRC 2F045C99. CONVOCAÇÃO SEI COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE CONVOCAÇÃO – EDITAL 001/2025 O Presidente da Companhia Águas de Joinville, Sr. Sidney Marques de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais CONVOCA o candidato DANILO FREIRE GAMEIRO, sendo o 3º na ordem de chamada dos candidatos que solicitaram reclassificação, para o cargo TECNICO(A) EM SANEAMENTO, respectivamente, no EDITAL Nº 001/2025, para, no prazo de 5 dias (úteis), apresentar os seguintes documentos, os quais necessariamente devem ser cópias acompanhadas dos documentos originais: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Último registro do Contrato na CTPS, quando se tratar de pessoal celetista; Cartão de Inscrição no PIS/PASEP; Comprovante Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital; Registro profissional no órgão de Classe, quando o cargo exigir, Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência de cada cargo; Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado); Certidão de Nascimento dos filhos, se houver; Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Título de Eleitor com a Declaração de Quitação Eleitoral atualizada; Comprovação de estar quite com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Currículo; 1 foto 3x4; Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRRF; Declaração de vacinação, documento emitido pela unidade de saúde pública, comprovando que está em dia com as vacinas para a idade. Joinville, 18 de Maio de 2026. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor Presidente Companhia Águas de Joinville Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 18/06/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 176 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29833915 e o código CRC B9D58B0D. DECISÃO SEI Nº 29852377/2026 - SES.UAP.NAT Joinville, 17 de junho de 2026. Requerimento Administrativo nº 062/2026/NAT Solicitante: V. R Órgão/Unidade de origem: Atendimento NAT-Jus Diante das razões expostas no Relatório Final lavrado pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça (SEI n. 29852202) determino o ARQUIVAMENTO do requerimento formulado pelo solicitante assistido pela unidade de origem acima identificada, que objetivava o fornecimento de tecnologia viscossuplementação à base de ácido hialurônico. Comunique-se. RENATA OLIVEIRA MIRA Coordenadora Técnica do Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça Documento assinado eletronicamente por Renata Oliveira Mira, Coordenador(a), em 19/06/2026, às 17:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29852377 e o código CRC 0DD66AEF. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEI Nº 29876775/2026 - SEHAB.URF.ARP 177 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ao Senhor VALMOR VIEIRA Endereço: Rua Morro do Ouro, nº 6.002, bairro Morro do Meio, Joinville/SC Assunto: Notificação de proprietário Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária - Protocolo 01258/2024 - LUCIANO SERGIO LOFFER E OUTROS Na qualidade de Secretário Municipal de Habitação de Joinville/SC, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 72.544/2026, e nos termos do que dispõe o art. 31, § 1o e 2º da Lei Federal nº 13.465/2017, informamos que encontra-se em tramitação o processo administrativo para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, de área de 2.698,60 m² (dois mil metros quadrados, seiscentos e noventa oito centímetros e sessenta decímetros), localizada na Zona Rural da cidade de Joinville, na Estrada Morro do Meio, abrangendo a regularização de 06 (seis) lotes. Em tempo, informo que a área atingida pelo processo de regularização fundiária, é de propriedade de ZULMIRA MARGARIDA VIEIRA, MAURINO CANUTO VIEIRA, VALMOR VIEIRA e SANDRO MEDEIROS DE SOUZA, registrada sob a matrícula n° 31.796 da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Joinville. Assim, considerando que o imóvel a ser regularizado, supramencionado, tem V.S. como proprietário, NOTIFICO-O para que tenha ciência quanto a faculdade na apresentação de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta, sob pena de a ausência de manifestação implicar como concordância com a regularização proposta, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/17, ciente ainda, que a notificação não será renovada na fase registral perante o Cartório de Registro de Imóveis (titulação final). Os documentos que compõem o processo de regularização fundiária estão à disposição para consultas na Secretaria Municipal de Habitação, Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Centro de Atendimento ao Cidadão, que é o local hábil para receber eventual impugnação ou anuência expressa, que deverá ser protocolada por escrito, em caso de discordância com a poligonal proposta. O procedimento segue o rito do Art. 28 da supracitada lei, que encontra-se disciplinada em âmbito Municipal através do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, deixamos contato telefônico (47) 3481 5280, CAC - Secretaria de Habitação, Unidade de Regularização Fundiária, para eventuais dúvidas. 178 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a), em 19/06/2026, às 08:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876775 e o código CRC 04EBAEC7. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEI Nº 29876510/2026 - SEHAB.URF.ARP Ao Senhor ADRIANO PEREIRA Endereço: Rua Octacílio José de Souza, nº 37, Bairro Jarivatuba, Joinville-SC CEP: 89230-435 Assunto: Notificação de confrontante Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária "Protocolo 3255/2021 - Sandro Vieira e outros". Na qualidade de Secretário Municipal de Habitação de Joinville/SC, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 72.544/2026, e nos termos do que dispõe o art. 31, § 1o e 2º da Lei Federal nº 13.465/2017, informamos que encontra-se em tramitação o processo administrativo para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, da área de 10.025,86 m² (dez mil e vinte cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), abrangendo a regularização de 09 (nove) lotes. Em tempo, informo que o imóvel de Vossa Senhoria confronta com a REURB situada na Rua Rio Velho, bairro Jarivatuba, neste Município. Considerando-se o ser confrontante do imóvel acima descrito, nos termos do art. 31, §1º, NOTIFICO-O para que tenha ciência quanto a faculdade na apresentação de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta, sob pena de a ausência de manifestação implicar como concordância com a regularização proposta, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/17, ciente ainda, que a notificação não será renovada na fase registral 179 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 perante o Cartório de Registro de Imóveis (titulação final). Os documentos que compõem o processo de regularização fundiária estão à disposição para consultas na Secretaria Municipal de Habitação, Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Centro de Atendimento ao Cidadão, que é o local hábil para receber eventual impugnação ou anuência expressa, que deverá ser protocolada por escrito, em caso de discordância com a poligonal proposta. O procedimento segue o rito do Art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, que encontra-se disciplinada em âmbito Municipal através do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, deixamos contato telefônico (47) 3481 5280, CAC - Secretaria de Habitação, Unidade de Regularização Fundiária, para eventuais dúvidas. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a), em 19/06/2026, às 08:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876510 e o código CRC 198B756C. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEI Nº 29876502/2026 - SEHAB.URF.ARP Aos Senhores ANTONILSA EING DISNER PEDRO DISNER Endereço: Rua Octacílio José de Souza, nº 89, Bairro Jarivatuba, Joinville-SC CEP: 89230-435 Assunto: Notificação de confrontante 180 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária "Protocolo 3255/2021 - Sandro Vieira e outros". Na qualidade de Secretário Municipal de Habitação de Joinville/SC, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 72.544/2026, e nos termos do que dispõe o art. 31, § 1o e 2º da Lei Federal nº 13.465/2017, informamos que encontra-se em tramitação o processo administrativo para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, da área de 10.025,86 m² (dez mil e vinte cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), abrangendo a regularização de 09 (nove) lotes. Em tempo, informo que o imóvel de Vossa Senhoria confronta com a REURB situada na Rua Rio Velho, bairro Jarivatuba, neste Município. Considerando-se o ser confrontante do imóvel acima descrito, nos termos do art. 31, §1º, NOTIFICO-O para que tenha ciência quanto a faculdade na apresentação de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta, sob pena de a ausência de manifestação implicar como concordância com a regularização proposta, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/17, ciente ainda, que a notificação não será renovada na fase registral perante o Cartório de Registro de Imóveis (titulação final). Os documentos que compõem o processo de regularização fundiária estão à disposição para consultas na Secretaria Municipal de Habitação, Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Centro de Atendimento ao Cidadão, que é o local hábil para receber eventual impugnação ou anuência expressa, que deverá ser protocolada por escrito, em caso de discordância com a poligonal proposta. O procedimento segue o rito do Art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, que encontra-se disciplinada em âmbito Municipal através do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, deixamos contato telefônico (47) 3481 5280, CAC - Secretaria de Habitação, Unidade de Regularização Fundiária, para eventuais dúvidas. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a), em 19/06/2026, às 08:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876502 e o código CRC 902733CF. 181 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEI Nº 29876522/2026 - SEHAB.URF.ARP À Senhora CRISTIANE NIEHUES Endereço: Rua Octacílio José de Souza, nº 25, Bairro Jarivatuba, Joinville-SC CEP: 89230-435 Assunto: Notificação de confrontante Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária "Protocolo 3255/2021 - Sandro Vieira e outros". Na qualidade de Secretário Municipal de Habitação de Joinville/SC, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 72.544/2026, e nos termos do que dispõe o art. 31, § 1o e 2º da Lei Federal nº 13.465/2017, informamos que encontra-se em tramitação o processo administrativo para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, da área de 10.025,86 m² (dez mil e vinte cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), abrangendo a regularização de 09 (nove) lotes. Em tempo, informo que o imóvel de Vossa Senhoria confronta com a REURB situada na Rua Rio Velho, bairro Jarivatuba, neste Município. Considerando-se o ser confrontante do imóvel acima descrito, nos termos do art. 31, §1º, NOTIFICO-O para que tenha ciência quanto a faculdade na apresentação de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta, sob pena de a ausência de manifestação implicar como concordância com a regularização proposta, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/17, ciente ainda, que a notificação não será renovada na fase registral perante o Cartório de Registro de Imóveis (titulação final). Os documentos que compõem o processo de regularização fundiária estão à disposição para consultas na Secretaria Municipal de Habitação, Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Centro de Atendimento ao Cidadão, que é o local hábil para receber eventual impugnação ou anuência expressa, que deverá ser protocolada por escrito, em caso de discordância com a poligonal proposta. O procedimento segue o rito do Art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, que encontra-se disciplinada em âmbito Municipal através do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, deixamos contato telefônico (47) 3481 5280, CAC - Secretaria de 182 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Habitação, Unidade de Regularização Fundiária, para eventuais dúvidas. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a), em 19/06/2026, às 08:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876522 e o código CRC 3EB87FFF. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEI Nº 29876782/2026 - SEHAB.URF.ARP Ao Senhor AMANDUS ENGELMANN Endereço: Estrada Morro do Meio, nº 159, bairro Morro do Meio, Joinville/SC CEP: 89215-000 Assunto: Notificação de confrontante Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária - Protocolo 01258/2024 - LUCIANO SERGIO LOFFER E OUTROS Na qualidade de Secretário Municipal de Habitação de Joinville/SC, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 72.544/2026, e nos termos do que dispõe o art. 31, § 1o e 2º da Lei Federal nº 13.465/2017, informamos que encontra-se em tramitação o processo administrativo para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, de área de 2.698,60 m² (dois mil metros quadrados, seiscentos e noventa oito centímetros e sessenta decímetros), localizada na Zona Rural da cidade de Joinville, na Estrada Morro do Meio, abrangendo a regularização de 06 (seis) lotes. Em tempo, informo que o imóvel de Vossa Senhoria confronta com a REURB 183 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 descrita acima, situada Estrada Morro do Meio, Zona Rural, neste Município. Considerando-se o ser confrontante do imóvel acima descrito, nos termos do art. 31, §1º, NOTIFICO-O para que tenha ciência quanto a faculdade na apresentação de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta, sob pena de a ausência de manifestação implicar como concordância com a regularização proposta, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/17, ciente ainda, que a notificação não será renovada na fase registral perante o Cartório de Registro de Imóveis (titulação final). Os documentos que compõem o processo de regularização fundiária estão à disposição para consultas na Secretaria Municipal de Habitação, Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Centro de Atendimento ao Cidadão, que é o local hábil para receber eventual impugnação ou anuência expressa, que deverá ser protocolada por escrito, em caso de discordância com a poligonal proposta. O procedimento segue o rito do Art. 28 da supracitada lei, que encontra-se disciplinada em âmbito Municipal através do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, deixamos contato telefônico (47) 3481 5280, CAC - Secretaria de Habitação, Unidade de Regularização Fundiária, para eventuais dúvidas. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a), em 19/06/2026, às 08:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876782 e o código CRC 6C3F0308. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEI Nº 29876479/2026 - SEHAB.URF.ARP À Senhora SALETE BARBOSA Endereço: Rua Expedicionário Lino Bertoli, nº 85, Bairro Jarivatuba, Joinville-SC CEP: 89230-395 184 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Assunto: Notificação de confrontante Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária "Protocolo 3255/2021 - Sandro Vieira e outros". Na qualidade de Secretário Municipal de Habitação de Joinville/SC, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 72.544/2026, e nos termos do que dispõe o art. 31, § 1o e 2º da Lei Federal nº 13.465/2017, informamos que encontra-se em tramitação o processo administrativo para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, da área de 10.025,86 m² (dez mil e vinte cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), abrangendo a regularização de 09 (nove) lotes. Em tempo, informo que o imóvel de Vossa Senhoria confronta com a REURB situada na Rua Rio Velho, bairro Jarivatuba, neste Município. Considerando-se o ser confrontante do imóvel acima descrito, nos termos do art. 31, §1º, NOTIFICO-O para que tenha ciência quanto a faculdade na apresentação de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta, sob pena de a ausência de manifestação implicar como concordância com a regularização proposta, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/17, ciente ainda, que a notificação não será renovada na fase registral perante o Cartório de Registro de Imóveis (titulação final). Os documentos que compõem o processo de regularização fundiária estão à disposição para consultas na Secretaria Municipal de Habitação, Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Centro de Atendimento ao Cidadão, que é o local hábil para receber eventual impugnação ou anuência expressa, que deverá ser protocolada por escrito, em caso de discordância com a poligonal proposta. O procedimento segue o rito do Art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, que encontra-se disciplinada em âmbito Municipal através do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, deixamos contato telefônico (47) 3481 5280, CAC - Secretaria de Habitação, Unidade de Regularização Fundiária, para eventuais dúvidas. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a), em 19/06/2026, às 08:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 185 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29876479 e o código CRC 0EF41460. ERRATA SEI Nº 29892011/2026 - SAP.CVN Joinville, 19 de junho de 2026. O MUNICÍPIO DE JOINVILLE, por meio da Secretaria de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Assistência Social torna público para conhecimento dos interessados, a Errata referente ao Termo de Colaboração nº 0018336542/2023/PMJ, publicado em 28/09/2023 no Diário Oficial Eletrônico do Município 2309, alterando o item 5.5.1 da Cláusula Quinta - Do Valor do Termo, da seguinte forma: Onde se lê: "5.5.1 As despesas decorrentes de direitos adquiridos, períodos aquisitivos e fatos geradores que antecedem a vigência da parceria, deverão ser pagas com recursos próprios da ENTIDADE." Leia-se: "5.5.1 As despesas decorrentes de direitos adquiridos, períodos aquisitivos e fatos geradores que antecedem a vigência da parceria, deverão ser pagas com recursos próprios da ENTIDADE, salvo quando se tratarem de exceções previstas nas normas regulamentadoras deste ente público." Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29892011 e o código CRC 196E4F20. 186 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 ERRATA SEI Nº 29882971/2026 - CAJ.DIPRE.SGC Joinville, 19 de junho de 2026. ERRATA DA PORTARIA Nº 3777/2026 O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER que: Art. 1º No art 1º da Portaria 3777/2026, onde se lê: Art. 1º Nomear interinamente em substituição, por motivo de férias da Sra. Priscila Kayane Krambeck Voltolini, no período de 16/06/2026 a 13/10/2026, a Sra. Jaqueline Turcatto para exercer a função de Gerente de Expansão. Leia-se: Art. 1º Nomear interinamente em substituição, por motivo de licença maternidade da Sra. Priscila Kayane Krambeck Voltolini, no período de 16/06/2026 a 13/10/2026, a Sra. Jaqueline Turcatto para exercer a função de Gerente de Expansão. Art. 2º Averbar o documento Portaria 29871255 e emitir novo documento 29883331; Art. 3º Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 14:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 187 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29882971 e o código CRC 99D6EE57. ERRATA SEI Nº 29859991/2026 - SAP.CVN Joinville, 17 de junho de 2026. O MUNICÍPIO DE JOINVILLE, com a interveniência da Secretaria de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público para conhecimento dos interessados, a Errata referente ao Termo de Colaboração nº 0024847399/2025/PMJ, publicado em 25/03/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município nº 2682, alterando o item 12.11 da Cláusula Doze - Da Prestação de Contas, da seguinte forma: Onde se lê: "12.11 O prazo para entrega da prestação de contas dos repasses realizados em parcelas mensais será de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data da transferência do recurso à conta da parceria." Leia-se: "12.11 A prestação de contas da verba recebida deverá ser encaminhada de forma digital através da aba "Autosserviços" (https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F), no serviço "Req. para Parceria-Prestação de Contas", até 30 (trinta) dias contados da data do término da vigência deste Termo." Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 12:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29859991 e o código CRC 6B0C6A55. 188 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F ERRATA SEI Nº 29881698/2026 - SED.NGP Joinville, 19 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 004 – PREF. JOINVILLE, DE 17 DE ABRIL DE 2026 QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO N° 004/2026 A Prefeita do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Termo e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 004/2026, conforme segue: Art. 1º Fica INCLUÍDA, no Anexo III – Do Cronograma de Execução, do Edital de Abertura nº 004/2026, a seguinte redação: DO RESULTADO FINAL* DATA Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos 07/07/2026 Período para recurso contra o resultado e classificação dos candidatos 08/07 e 09/07/2026 Divulgação do Edital de resultado final e classificação pós- recurso 15/07/2026 Divulgação Edital de HOMOLOGAÇÃO do resultado final e classificação 15/07/2026 * Cargos 6025: Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil e 0023: Auxiliar de Educador. Art. 2º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias 189 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 REJANE GAMBIN Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 19/06/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29881698 e o código CRC C8AD9B07. ERRATA SEI Nº 29860201/2026 - SAP.CVN Joinville, 17 de junho de 2026. O MUNICÍPIO DE JOINVILLE, com a interveniência da Secretaria de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público para conhecimento dos interessados, a Errata referente ao Termo de Colaboração nº 0024862051/2025/PMJ, publicado em 20/03/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município nº 2678, alterando o item 12.11 da Cláusula Doze - Da Prestação de Contas, da seguinte forma: Onde se lê: "12.11 O prazo para entrega da prestação de contas dos repasses realizados em parcelas mensais será de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data da transferência do recurso à conta da parceria." Leia-se: "12.11 A prestação de contas da verba recebida deverá ser encaminhada de forma digital através da aba "Autosserviços" (https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F), no serviço "Req. para Parceria-Prestação de Contas", até 30 (trinta) dias contados da data do término da vigência deste Termo." 190 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 12:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860201 e o código CRC 8CDC1B3A. ERRATA SEI Nº 29860375/2026 - SAP.CVN Joinville, 17 de junho de 2026. O MUNICÍPIO DE JOINVILLE, com a interveniência da Secretaria de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público para conhecimento dos interessados, a Errata referente ao Termo de Colaboração nº 25271311/2025/PMJ, publicado em 08/05/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município nº 2710, alterando o item 12.11 da Cláusula Doze - Da Prestação de Contas, da seguinte forma: Onde se lê: "12.11 O prazo para entrega da prestação de contas dos repasses realizados em parcelas mensais será de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data da transferência do recurso à conta da parceria." Leia-se: "12.11 A prestação de contas da verba recebida deverá ser encaminhada de forma digital através da aba "Autosserviços" (https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F), no serviço "Req. para Parceria-Prestação de Contas", até 30 (trinta) dias contados da data do término da vigência deste Termo." Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 12:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 191 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860375 e o código CRC 4AB3A92F. ERRATA SEI Nº 29860443/2026 - SAP.CVN Joinville, 17 de junho de 2026. O MUNICÍPIO DE JOINVILLE, com a interveniência da Secretaria de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público para conhecimento dos interessados, a Errata referente ao Termo de Colaboração nº 27672576/2025/PMJ, publicado em 11/12/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município nº 2863, alterando o item 12.11 da Cláusula Doze - Da Prestação de Contas, da seguinte forma: Onde se lê: "12.11 O prazo para entrega da prestação de contas dos repasses realizados em parcelas mensais será de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data da transferência do recurso à conta da parceria." Leia-se: "12.11 A prestação de contas da verba recebida deverá ser encaminhada de forma digital através da aba "Autosserviços" (https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F), no serviço "Req. para Parceria-Prestação de Contas", até 30 (trinta) dias contados da data do término da vigência deste Termo." Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 12:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29860443 e o código CRC C7FF1E33. 192 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F ERRATA SEI Nº 29891958/2026 - SAP.CVN Joinville, 19 de junho de 2026. O MUNICÍPIO DE JOINVILLE, por meio da Secretaria de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Assistência Social torna público para conhecimento dos interessados, a Errata referente ao Termo de Colaboração nº 0018136120/2023/PMJ, publicado em 28/09/2023 no Diário Oficial Eletrônico do Município 2309, alterando o item 5.5.1 da Cláusula Quinta - Do Valor do Termo, da seguinte forma: Onde se lê: "5.5.1 As despesas decorrentes de direitos adquiridos, períodos aquisitivos e fatos geradores que antecedem a vigência da parceria, deverão ser pagas com recursos próprios da ENTIDADE." Leia-se: "5.5.1 As despesas decorrentes de direitos adquiridos, períodos aquisitivos e fatos geradores que antecedem a vigência da parceria, deverão ser pagas com recursos próprios da ENTIDADE, salvo quando se tratarem de exceções previstas nas normas regulamentadoras deste ente público." Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29891958 e o código CRC 4058A3BC. EXTRATO DE TERMO DE DECISÃO DE PROCESSO ADM. SEI Nº 29890558/2026 - SEINFRA.UAJ.ACO 193 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 19 de junho de 2026. A Secretaria de Infraestrutura Urbana leva ao conhecimento dos interessados a emissão do Termo de Decisão de Instância Superior SEI nº 29890431/2026 - SEINFRA.UAJ.ACO, exarado pela Autoridade Superior nos autos do Processo Administrativo SEI nº 26.0.121176-2, instaurado pela e mp re s a TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTÔNIO LTDA (CNPJ nº 84.697.051/0001-04), no qual homologa o Parecer SEI nº 29877873/2026 - SEINFRA.UAJ.ACO, CONHECENDO do recurso interposto contra a decisão de primeira instância e, no mérito, NEGANDO seu provimento para manutenção do Auto de Infração nº 03267/2026, relativo ao cometimento da infração descrita no Art. 13, A-15, do Código Disciplinar anexo à Lei Municipal nº 3.806/1998. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 19/06/2026, às 16:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29890558 e o código CRC 9114CDC5. EXTRATO DE TERMO DE DECISÃO DE PROCESSO ADM. SEI Nº 29891617/2026 - SEINFRA.UAJ.ACO Joinville, 19 de junho de 2026. A Secretaria de Infraestrutura Urbana leva ao conhecimento dos interessados a emissão do Termo de Decisão de Instância Superior SEI nº 29891577/2026 - SEINFRA.UAJ.ACO, exarado pela Autoridade Superior nos autos do Processo Administrativo SEI nº 26.0.124862-3, instaurado pela e mp re s a TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTÔNIO LTDA (CNPJ nº 84.697.051/0001-04), no qual homologa o Parecer SEI nº 29874079/2026 - SEINFRA.UAJ.ACO, CONHECENDO do recurso interposto contra a decisão de primeira instância e, no mérito, NEGANDO seu provimento para manutenção do Auto de Infração nº 08716/2026, relativo ao cometimento da infração descrita no Art. 13, B-04, do Código Disciplinar anexo à Lei Municipal nº 3.806/1998. 194 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 19/06/2026, às 16:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29891617 e o código CRC 03C032C0. EXTRATO PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEI Nº 29893693/2026 - SAP.CVN Joinville, 19 de junho de 2026. JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO I - Das Razões para a Formalização por Dispensa: A formalização de Termo de Colaboração para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade Abrigo Institucional, no Município de Joinville, fundamenta-se na necessidade de ampliação da oferta de serviço socioassistencial de alta complexidade, conforme tipificação estabelecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução CNAS nº 109/2009. O cenário atual evidencia aumento da demanda por acolhimento institucional no Município, ao mesmo tempo em que as parcerias vigentes encontram-se com sua capacidade integralmente ocupada, inexistindo possibilidade de ampliação de vagas. Tal contexto impõe à Administração Pública a adoção de providências para assegurar atendimento adequado às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Com o objetivo de viabilizar a implantação do serviço na modalidade Abrigo Institucional, foram consultadas as entidades sem fins lucrativos inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (SEI 28582962) e com atuação na área de acolhimento institucional no Município, a fim de verificar interesse e disponibilidade para execução da nova oferta (SEI 28582425, pág. 03 a 08). Contudo, dentre as instituições consultadas, apenas a Fundação 12 de Outubro manifestou 195 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 formalmente interesse e disponibilidade para assumir a execução do serviço (SEI 28582425, pág. 01 a 02). A inexistência de outras entidades interessadas caracteriza inviabilidade de competição, afastando a possibilidade de realização de procedimento de chamamento público com efetiva disputa, a dispensa, portanto, fundamenta-se no disposto no art. 30, da Lei nº 13.019/2014 (MROSC), que admite tal procedimento em seu inciso VI, VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política Diante do exposto, a celebração direta de Termo de Colaboração mostra-se medida adequada, legal e alinhada ao interesse público, viabilizando a ampliação da rede municipal de acolhimento institucional e garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes no Município de Joinville. II - Da Razão da Escolha da Organização: Considerando que a Fundação 12 de Outubro atende aos critérios estabelecidos na Resolução nº 21, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que dispõe sobre os requisitos para celebração de parcerias entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Considerando que a referida instituição já desenvolve serviços socioassistenciais relacionados ao acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes , demonstrando experiência comprovada, capacidade técnica e operacional na execução de serviços de acolhimento institucional; Considerando, ainda, o interesse da instituição em participar da presente parceria e a sua adequada capacidade de acolhimento, compatível com as demandas do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo Institucional, justifica-se a escolha da entidade para a execução do referido serviço, em razão de sua expertise, estrutura física adequada e atuação consolidada no atendimento ao público-alvo da política de assistência social. III - Do custo Benefício e Vantajosidade: Considerando que o Município de Joinville não dispõe de unidade pública própria para a execução direta do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo Institucional e que, conforme a Resolução CNAS nº 109/2009, na ausência de execução pelo ente público apenas entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, estão autorizadas a prestar o serviço tipificado, a celebração do presente instrumento visa assegurar o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantir a efetividade da proteção social de alta complexidade e fortalecer a integração da rede socioassistencial. A luz do exposto, a execução direta pelo Município exigiria a criação de infraestrutura própria, contratação integral de profissionais, aquisição de materiais e equipamentos, manutenção permanente e encargos trabalhistas, gerando custos significativamente superiores ao atualmente praticado por meio de parceria. Ademais, tal hipotese demandaria tempo e recursos adicionais para adequação ao padrão de atendimento definido pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Dessa forma, a parceria com a entidade Fundação 12 de Outubro, formalizada por Termo de 196 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Colaboração, constitui a alternativa mais eficiente, benefica e vantajosa para garantir o atendimento, a qualidade técnica das ações e a efetividade do Sistema único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Joinville. Partícipes: Município de Joinville, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e, a Fundação 12 de Outubro Tipo de instrumento para formalização: Termo de Colaboração Objeto: A conjugação de esforços com a OSC, para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo Institucional Período de impugnação: 05 (cinco) dias corridos após a publicação da justificativa no Diário Oficial do Eletrônico do Município – DOEM. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 19/06/2026, às 16:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29893693 e o código CRC 024C0278. RESOLUÇÃO SEI Nº 29853376/2026 - SAS.UAC.CDCA Joinville, 17 de junho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 10/2026 Nomeia a Comissão Temporária para a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville – CMDCA, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e na Lei Municipal nº 3.725, de 2 de julho de 1998, considerando: Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville – CMDCA é órgão deliberativo e controlador das ações da Política 197 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990, c/c art. 6º da Lei Municipal nº 3.725/1998 e art. 2º, inciso IX, da Lei Federal nº 13.019/2014; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Temporária da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Coordenação: Caroline Evelyn Sommerfeld Ostetto 1ª Relatora: Lisiara Thomaz Macelay 2ª Relatora: Vanessa Giovanella 1ª Secretária: Ridiana Ortiz dos Santos Appi 2ª Secretária: Magali Van Vessen Comunicação: Rafael Fernando Rauber Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação Daiana Delamar Agostinho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 10:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29853376 e o código CRC 5F8F941A. RESOLUÇÃO SEI Nº 29887146/2026 - SAS.UAC.CDPI Joinville, 19 de junho de 2026. 198 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015 Resolução nº 21/2026 – COMDI. Dispõe sobre a aprovação do relatório contábil de março e abril de 2026 do FMDI. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – COMDI, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa e pela Lei Municipal nº. 4.733 de 2 de abril de 2003, alterada pelas Leis 6588 de 10 de dezembro de 2009 e 8026 de 24 de julho de 2015; conforme deliberação em reunião ordinária deste Conselho, realizada no dia 16 de junho de 2026 e; Considerando O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos da pessoa idosa, Considerando que faz parte das competências do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, orientar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários, bem como acompanhar a elaboração e execução financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme prevê o art. 8º, V, da Lei Federal nº 8.842/94; Considerando ainda o Ofício SEI Nº 29200426/2026 - SAS.UAF.ADE - Relatório contábil março/2026 e Ofício SEI Nº 29482310/2026 - SAS.UAF.ADE- Relatório contábil abril/2026, enviado pela Secretaria de Assistência Social; Considerando a análise e o parecer favorável da Comissão Orçamentária referente aos relatórios contábeis do FMDI dos meses de março e abril de 2026, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o relatórios contábeis de março e abril de 2026, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDI, com apresentação da Movimentação Contábil, Balancete de Verificação Analítica, Extratos FMAS da conta corrente e da Aplicação.. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maria Terezinha N. Devegilli Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa Documento assinado eletronicamente por Maria Terezinha Niedziewski Devegili, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 13:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 199 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29887146 e o código CRC 2F7564C6. RESOLUÇÃO SEI Nº 29865177/2026 - SED.UAC Joinville, 18 de junho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2097/2026/CME Renova a Autorização de Funcionamento d o JARDIM DE INFÂNCIA CURUPIRA LTDA - CURUPIRA EDUCAÇÃO BILINGUE, CNPJ nº 36.571.601/0001-00, estabelecido à Rua Itaiópolis, nº 143, Bairro América, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville (CME), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando as disposições das Resoluções nº 910/2021/CME e nº 915/2021/CME, e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária realizada em 16 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica renovada a Autorização de Funcionamento d o JARDIM DE INFÂNCIA CURUPIRA LTDA - CURUPIRA EDUCAÇÃO BILINGUE, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 18/06/2026, às 13:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 200 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29865177 e o código CRC 00A55F70. RESOLUÇÃO SEI Nº 29866374/2026 - SED.UAC Joinville, 18 de junho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2099/2026/CME Renova a Autorização de Funcionamento d a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ADVENTISTA BOM RETIRO, CNPJ nº 76.726.884/0097-70, estabelecido à Rua Nova Trento, nº 226, Bairro Bom Retiro, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville (CME), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando as disposições das Resoluções nº 910/2021/CME e nº 915/2021/CME, e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária realizada em 16 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica renovada a Autorização de Funcionamento da INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ADVENTISTA BOM RETIRO, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente 201 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 18/06/2026, às 13:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29866374 e o código CRC 416D46DA. RESOLUÇÃO SEI Nº 29866947/2026 - SED.UAC Joinville, 18 de junho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2100/2026/CME Renova a Autorização de Funcionamento do PLAY NO APRENDER CONTRATURNO E REFORÇO ESCOLAR LTDA, CNPJ nº 29.768.741/0001-07, estabelecido à Rua Mondai, nº 149, Bairro Saguaçu, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville (CME), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando as disposições das Resoluções nº 910/2021/CME e nº 915/2021/CME, e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária realizada em 16 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica renovada a Autorização de Funcionamento da PLAY NO APRENDER CONTRATURNO E REFORÇO ESCOLAR LTDA, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente 202 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 18/06/2026, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29866947 e o código CRC 30FC7514. RESOLUÇÃO SEI Nº 29841308/2026 - SED.UAC Joinville, 16 de junho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2096/2026/CME Aprova a Atualização Cadastral Anual – 2026 dos Centros de Educação Infantil abaixo relacionados segundo o que determina o art. 21 da Resolução nº 910/2021/CME de 17 de agosto de 2021. O Conselho Municipal de Educação de Joinville/CME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Artigo I, Incisos IV e XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária de 16 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovada a Atualização Cadastral (2026) dos Centros de Educação Infantil relacionados abaixo, pertencentes à Rede Privada de Ensino do Município de Joinville: 203 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Nº Processo Unidade CNPJ Relator 26.0.121735- 3 ZIGALU ESCOLA LTDA 36.438.599/0001- 97 Daniel Hupalo 26.0.109011- 6 CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LUANA CRISTIE LTDA 04.334.404/0001- 72 Gilmara dos Santos 26.0.109142- 2 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMIGOS DE VERDADE DE JOINVILLE - COMUNIDADE DE ALIANÇA BOM SAMARITANO 08.352.654/0001- 96 Valdirene Stiegler Simão 26.0.110736- 1 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARTES E MANHAS LTDA 46.871.817/000136 Valdirene Stiegler Simão 26.0.113486- 5 SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A - ALFA JOINVILLE 14.011.425/0046- 02 Simone Seenem Criano 26.0.122245- 4 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUINDO SONHOS LTDA 30.463.797/0001- 24 Cleiton Leonidas Isauro 26.0.116156- 0 CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ESTRELA DA MANHÃ LTDA 03.734.798/0001- 93 Patrícia Schulze 26.0.117827- 7 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEU AMIGUINHO LTDA 34.436.225/0001- 07 Dayane Clock Luiz 26.0.117864- 1 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO DAS CORES LTDA 28.954.898/0001- 56 Simone Seenem Criano 26.0.119233- 4 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PORTAL DA ALEGRIA LTDA 17.305.716/0001- 08 Daniel Hupalo 26.0.119764- 6 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABELHINHA DOURADA LTDA 04.769.597/0001- 94 Luiz Fernando Estevão 26.0.119797- 2 DOCE ARCO-IRIS CENTRO EDUCACIONAL LTDA 49.339.505/0001- 74 Patrícia Schulze 26.0.120074- 4 CURUPIRA LTDA - UNIDADE ANITA GARIBALDI 07.676.152/0001- 58 Dayane Clock Luiz 26.0.121583- 0 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO DO BEBÊ LTDA 17.333.200/0001- 69 Marileide Cardoso 26.0.121627- 6 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE AVENTURA LTDA 52.683.576/0001- 02 Palova Santos Balzer 26.0.121967- 4 LENIR CUSTODIO FERMIANO QUIMENTÃO - CEI BALÃO MÁGICO 41.687.700/0001- 83 Valdirene Stiegler Simão 26.0.121865- 1 MARITSA FABIANE DA SILVA - CEI MUNDO ENCANTADO 24.843.496/0001- 23 Daisy Cristhiane Lemos Godoi 26.0.122135- 0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE JOINVILLE - COLÉGIO CAMINHO REAL 51.110.036/0001- 69 Nélia Elaine Wahlbrink Engster 26.0.123712- 5 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC - CENTRO DE ATIVIDADES DE JOINVILLE 03.603.595/0019- 97 Elisa Thomazi Bratti Coelho 26.0.124485- 7 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COLÉGIO ONDA 59.620.813/0001- 27 Gilmara dos Santos 26.0.124813- 5 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCER LTDA 17.185.498/0001- 07 Cleiton Leonidas Isauro 26.0.126256- 1 SILVIA MARIA PEREIRA FERNANDES - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPO FELIZ 17.214.332/0001- 71 Ana Maria Alves de Carvalho 204 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 26.0.126309- 6 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPO FELIZ LTDA 36.878.466/0001- 31 Palova Santos Balzer 26.0.143722- 1 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OS PEQUENINOS LTDA 03.639.710/0001- 54 Detlev Maiquel Bahr 26.0.151050- 6 SARA SUELEM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVOS SONHOS 29.989.750/0001- 10 Palova Santos Balzer Art. 2º. A presente atualização tem validade até 30 de abril de 2027. Art. 3º. Os Centros de Educação Infantil deverão manter as condições do seu quadro funcional durante todo o período de validade desta atualização, sob pena de cancelamento da sua Autorização de Funcionamento caso as condições não sejam mais atendidas nos termos do disposto da Resolução nº 910/2021/CME. Palova Santos Balzer Presidente Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 18/06/2026, às 13:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29841308 e o código CRC F1D57A83. RESOLUÇÃO SEI Nº 29869425/2026 - SAS.UAC.CMDE Joinville, 18 de junho de 2026. RESOLUÇÃO Nº02/2026 - COMDE Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes do COMDE- Gestão 2025/2027. O Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Joinville, no 205 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 uso de suas atribuições legais e regimentais, deliberou na reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2026, a composição das Comissões de trabalho. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMDE, criado pela Lei nº 4.403, de 25 de Setembro de 2001 (alterada pela Lei nº 4.766 de 19 de maio de 2003 e 5.888 de 16 de agosto de 2007), órgão normativo, consultivo, deliberativo, conscientizador e fiscalizador das ações políticas de promoção, atendimento e defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. sem fins político-partidários e /ou ecumênicos. Considerando o Decreto Decreto nº 69.934, de 08 de dezembro de 2025 Considerando o Art.17 do Regimento Interno do COMDE. As reuniões ordinárias da Comissões permanentes serão realizadas de acordo com cronograma específico em cada Comissão. Considerando o Art. 18 do Regimento Interno. As Comissões serão integradas por Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovados em Plenário: Parágrafo 1º. Cada Comissão terá um membro coordenador, um sub-coordenador e um secretário que serão escolhidos por votação entre seus integrantes. Parágrafo 2º Poderá haver nova eleição para completação do período no caso de ocorrer a vacância de um dos cargos das Comissões. Parágrafo 3º As Comissões deverão ser compostas de, no mínimo, 2 (dois) Conselheiros titulares. As competências do Coordenador e Sub-Coordenador estão dispostas no Art.19 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º- Nomear os Membros das respectivas Comissões Permanentes, deste Conselho: Comissão de Engenharia e Arquitetura: Fabio Hudler (Coordenador), Regines Barbireski (Sub- Coordenador), Jordane Priscila Graudin Von Indelt (Relatora), Vinícius Cordeiro da Fonseca e Ana Burg 206 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 https://leis.org/municipais/sc/joinville/lei/decreto/2025/69934/decreto-n-69934-2025-nomeia-membros-para-integrar-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-comde-mandato-2025-2027?termo=69934 Comissão de Educação e Saúde: Michele Karine Sansão ( Coordenadora), Terezinha Aparcida da Silva (Sub-Cooredenadora), Rosemeri de Paula e Silva Drobrihoph (Relatora) e Gisele Almodi Comissão de Assistência Social, Empregabilidade e Direitos Humanos: Alessandra Sartori (Coordenadora), Letícia Paeppol (Sub-Cooredenadora), Silvano Pinto (Relator), Terezinha Aparecida da Silva e Vânia E. Schimerski. Comissão de Alteração de Leis: Bruna de Albuquerque Catelano (Coordenadora), Ana Paula Nott Bitencourt (Sub-Coordemadora), Sthefany Rodrigues Pereira (Relatora), Silvano Pinto e Amanda Werner. Comissão de Comunicação e Redes Sociais: Daniella Maragno (Coordenadora), Anderson Manoel de Oliveira (Relator), Michele Karine Sansão (Sub- Coordenadora), Andreson Manoel de Oliveira (Relator) ,Eliane Riba e Ana Paula S. Nunes de Assumpção. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Andrea Maria Ferreira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Alexandra Carolina de Mello, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 11:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29869425 e o código CRC CC2218AD. RESOLUÇÃO SEI Nº 29865609/2026 - SED.UAC 207 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Joinville, 18 de junho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2098/2026/CME Renova a Autorização de Funcionamento d a ESCOLA RELICÁRIO DE LUZ LTDA - VILA ESCOLA RELICÁRIO, CNPJ nº 27.173.766/0001- 24, estabelecido à Rua Almirante Jaceguay nº 2935, Bairro Costa e Silva, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville (CME), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando as disposições das Resoluções nº 910/2021/CME e nº 915/2021/CME, e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária realizada em 16 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica renovada a Autorização de Funcionamento da ESCOLA RELICÁRIO DE LUZ LTDA - VILA ESCOLA RELICÁRIO, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 18/06/2026, às 13:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29865609 e o código CRC 1B3A7F53. RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, SEI Nº 29844557/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital de Credenciamento nº 228/2023 destinado ao credenciamento de Clínicas e/ou Hospitais Veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e microchipagem. Após análise dos documentos de habilitação, a Agente de Contratação decide INABILITAR: Bourvet Clínica 208 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Veterinária Ltda. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. A ata de julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Cláudia Fernanda Müller - Agente de Contratação – Portaria nº 177/2026 Documento assinado eletronicamente por Claudia Fernanda Muller, Servidor(a) Público(a), em 18/06/2026, às 07:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29844557 e o código CRC F71A30D2. RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, SEI Nº 29878268/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital de Credenciamento nº 033/2024 destinado ao credenciamento de Instituições financeiras ou bancárias e cooperativas, legalmente autorizadas, interessadas na concessão de crédito consignado em folha de pagamento, aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville. Após análise dos documentos, a Agente de Contratação decide HABILITAR: Santinvest S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos. E INABILITAR: Simpala S.A. Crédito Financiamento e Investimento. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Cláudia Fernanda Müller - Agente de Contratação – Portaria nº 177/2026 Documento assinado eletronicamente por Claudia Fernanda Muller, Servidor(a) Público(a), em 18/06/2026, às 17:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29878268 e o código CRC 25968EAF. TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SEFAZ.GAB/SEFAZ.JURAT/SEFAZ.JURAT.AJU SESSÃO DO DIA 16/06/2026 209 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 PRESIDÊNCIA: CRISTIANE STOLLE PROCESSO Nº 25.0.279214-7 RECLAMANTE: BELLUNO PARTICIPAÇÕES LTDA ASSUNTO: ITBI IMUNIDADE - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 27267792/2025 E DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 27266315 E 27267148/2025 (PROCESSO 19.0.127175-4) RELATOR: RONIEL VIEIRA DOS ANJOS ACÓRDÃO: 101/2026 ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE DO ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCARACTERIZAÇÃO. INATIVIDADE DA EMPRESA E AUSÊNCIA DE RECEITA OPERACIONAL. DESVIRTUAMENTO DA IMUNIDADE. INTERPRETAÇÃO TEOLÓGICA DA NORMA CONSTITUCIONAL. FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ATENDIMENTO AO ART. 148 CTN E TEMA 1.113/STJ. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DESCUMPRIDAS. LANÇAMENTOS FISCAIS MANTIDOS. RECLAMAÇÃO DESPROVIDA. MAIORIA. 1. Hipótese na qual na constituição da sociedade contribuinte foram integralizados 2 (dois) imóveis pelo valor histórico e sem ágio na subscrição. A imunidade condicionada do ITBI foi reconhecida pelo fisco, e no mesmo ato a contribuinte notificada para apresentar os documentos para a apuração da atividade preponderante após completar o prazo, sob pena das sansões legais (Parecer Fiscal nº 4539455/2019). 2. Não apresentação dos documentos para a apuração da preponderância. Obrigação acessória calcada no art. 3º, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 400/2013. Caracterização da infração prevista no art. 14, I, da mesma Lei. Auto de Infração Tributário nº 27266315/2025 mantido. Unanimidade. 3. Expedição de intimação (25620254) para a apresentação dos documentos, parcialmente cumprida (não entrega dos Livros Razão e Declaração de destinação atual dos imóveis). Reiteração de intimação (26738969) quanto aos documentos faltantes, também não atendida. Caracterização da infração prevista no art. 14, II, da Lei Complementar Municipal nº 400/2013 (Não atendimento à intimação). Auto de Infração Tributário nº 27267148/2025 mantido. Maioria (3x1). 4. Inatividade / Ausência de receita operacional (não exercício de qualquer atividade econômica). Impossibilidade de gozo da imunidade; benefício que tem por escopo fomentar o desenvolvimento econômico, sendo imprescindível a efetiva realização de atividade empresarial. Interpretação teológica da norma constitucional. Jurisprudência sólida do TJSC e JURAT. - Notificação de Tributos nº 27267792/2025 mantida. Maioria (3x2). 5. Perda de objeto da reclamação quanto às teses relacionadas à imunidade (tese que seria incondicionada e inaplicabilidade do Tema 796/STF, pela inexistência de ágio). 6. A base de cálculo do ITBI é o valor venal (art. 38 do CTN); o valor constante na declaração de bens para fins do IRPF (art. 23 da Lei nº 9.249/1995) não preenche os requisitos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, para figurar como base de cálculo do ITBI, e representa grandeza inferior à definida pelo legislador no CTN. Jurisprudência do TJSC e JURAT. Maioria. 7. Tema 1.113/STJ devidamente observado no caso concreto. Procedimento fiscal que define a base de cálculo a partir das informações do negócio e do imóvel, prestadas pela contribuinte na 210 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 declaração do ITBI (portanto, ato bilateral, processo administrativo próprio e consideração das peculiaridades do imóvel declaradas); arbitramento do valor venal pelo Método Comparativo Direto de Dados no Mercado (técnica mais recomendada pela norma ABNT NBR 14653-1 para avaliação de imóveis); e assegurado o contraditório e ampla defesa administrativos no âmbito de Comissão específica de análise de contestações do ITBI (art. 10, da Lei Complementar Municipal nº 400/2013), bem como também perante esta Junta de Recursos Administrativos Tributários. Todavia, a contribuinte não recorreu à Comissão do ITBI nem juntou avaliação contraditória perante esta Junta de Recursos Tributários. Conforme facultado pelo art. 148 do CTN, a avaliação contraditória pode ainda ser feita na via Judicial, sem prejuízo na validade do ato fiscal. Maioria (3x1). 8. Reclamação conhecida e desprovida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara de Julgamentos da JURAT, por unanimidade de votos, em CONHECER da reclamação e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. O julgador Osni Sidnei Munhoz acompanhou parcialmente o relator; divergiu quanto ao afastamento da imunidade em razão da inatividade / ausência de receita operacional; destacou que não há previsão legal neste sentido; que pelo art. 111, do CTN a interpretação da imunidade deve ser literal; e que a exigência de atividade empresarial ofende a livre iniciativa, nos termos do art. 170 da Constituição Federal. Assentou que a contribuinte tem direito à imunidade, mas condicionada posto que o STF ainda não definiu o Tema 1348; e não sujeita ao Tema 796/STF, pois não houve ágio na subscrição das quotas. Divergiu do relator também quanto ao Tema 1.113/STJ; destacou que o art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 400/2013 inverte o ônus da prova e que o método de avaliação utilizado pelo fisco não é o comparativo de dados no mercado. O julgador Cristiano de Oliveira Schappo acompanhou o voto divergente do julgador Osni Sidnei Munhoz apenas quanto à inatividade / ausência de receita operacional e ao Tema 796/STF. Divergiu quanto à imunidade, destacando que ela é incondicionada; e votou para anular o Auto de Infração Tributário nº 27267148/2025 lavrado pelo não atendimento à intimação, por entender caracterizado bis in idem, assim, absorvido pelo Auto de Infração Tributário nº 27266315/2025. Quanto ao Tema 1.113/STJ, acompanhou o relator, destacando que, embora não seja o ideal, o procedimento previsto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 400/2013 e a possibilidade de recurso à JURAT, de certa forma atendem o contraditório. A julgadora Priscila Zanghelini Gesser acompanhou o relator e acresceu de fundamentos os acórdãos nº 52 e 53/2026 da JURAT. Restando empatada a questão da inatividade / ausência de receita operacional, a Sra. Presidente Cristiane Stolle votou acompanhando o relator nos termos e fundamentos, destacando ser esta a orientação desta Junta de Recursos Administrativos Tributários. Acrescentou que pelo art. 170 da Constituição Federal, as empresas possuem uma função social a ser cumprida, tal como ocorre com os imóveis, que é a geração de emprego, renda e fomento à economia (razão da imunidade); assim, ao manter-se inativa, a pessoa jurídica adquirente não atende a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho. Destacou, que esta tese é reiterada na jurisprudência; não havendo ilegalidade no ato fiscal. Participaram deste julgamento os membros: Roniel Vieira dos Anjos, Priscila Zanghelini Gesser, Cristiano de Oliveira Schappo e Osni Sidnei Munhoz, sob a presidência de Cristiane Stole. Atuou como Defensora da Fazenda Pública Municipal a Procuradora do Município Dra. Francieli Cristini Schulz. 211 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Acórdão aprovado na sessão do dia 16/06/2026. RONIEL VIEIRA DOS ANJOS Relator (Assinatura eletrônica) CRISTIANE STOLLE Presidente das Câmaras de Julgamento (Assinatura eletrônica) Documento assinado eletronicamente por Roniel Vieira dos Anjos, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 09:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Cristiane Stolle, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29863011 e o código CRC 31773ACC. TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SEFAZ.GAB/SEFAZ.JURAT/SEFAZ.JURAT.AJU SESSÃO DO DIA: 16/06/2026 PRESIDÊNCIA: ROSILAINE BOKORNI (Ad hoc) PROCESSO: SEI Nº 25.0.142185-4/JURAT RECLAMANTE: JOINVILLE TÊNIS CLUBE ASSUNTO: ISENÇÃO IPTU 2025 (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 172/2004) RELATOR: CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO ACÓRDÃO: 102/2026 EMENTA: IPTU 2025. ISENÇÃO. SOCIEDADE DESPORTIVA SEM FINS 212 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 LUCRATIVOS. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 172/2004. BENEFÍCIO FISCAL PARCIAL (50%) RECONHECIDO PELA AUTORIDADE FISCAL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA ISENÇÃO INTEGRAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 1º, § 3º, E 2º DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CESSÃO E USO EFETIVO DAS INSTALAÇÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES QUANTO À REALIZAÇÃO OU PATROCÍNIO DE TORNEIOS, CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS, NOS TERMOS DO ART. 2º, II, DA LCM Nº 172/2004. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ISENÇÃO INTEGRAL. MANUTENÇÃO DO PARECER FISCAL. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de reclamação interposta por JOINVILLE TÊNIS CLUBE, ACORDAM os Membros da Primeira Câmara da Junta de Recursos Administrativos Tributários, por unanimidade, conhecer da reclamação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Participaram da Sessão de Julgamento os julgadores Cristiano de Oliveira Schappo (relator), Osni Sidnei Munhoz, Priscila Zanghelini Gesser e Roniel Vieira dos Anjos, sob a presidência de Rosilaine Bokorni (ad hoc). Atuou como Defensora da Fazenda Pública Municipal a Dra. Francieli Cristini Schultz. ROSILAINE BOKORNI (Ad hoc) Presidente das Câmaras de Julgamento CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO Relator Documento assinado eletronicamente por Cristiano de Oliveira Schappo, Usuário Externo, em 17/06/2026, às 09:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 213 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rosilaine Bokorni, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 11:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29850140 e o código CRC 57CE6333. TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SEFAZ.GAB/SEFAZ.JURAT/SEFAZ.JURAT.AJU SESSÃO DO DIA 16/06/2026 PRESIDÊNCIA: CRISTIANE STOLLE PROCESSO Nº 25.0.279073-0 RECLAMANTE: BELLUNO PARTICIPAÇÕES LTDA ASSUNTO: ITBI IMUNIDADE - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 27135720/2025 E DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 27117069 E 27239934/2025 (PROCESSO 19.0.127206-8) RELATOR: RONIEL VIEIRA DOS ANJOS ACÓRDÃO: 100/2026 ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE DO ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCARACTERIZAÇÃO. INATIVIDADE DA EMPRESA E AUSÊNCIA DE RECEITA OPERACIONAL. DESVIRTUAMENTO DA IMUNIDADE. INTERPRETAÇÃO TEOLÓGICA DA NORMA CONSTITUCIONAL. FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ATENDIMENTO AO ART. 148 CTN E TEMA 1.113/STJ. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DESCUMPRIDAS. LANÇAMENTOS FISCAIS MANTIDOS. RECLAMAÇÃO DESPROVIDA. MAIORIA. 1. Hipótese na qual na constituição da sociedade contribuinte foram integralizados 2 (dois) imóveis pelo valor histórico e sem ágio na subscrição. A imunidade condicionada do ITBI foi reconhecida pelo fisco, e no mesmo ato a contribuinte notificada para apresentar os documentos para a apuração da atividade preponderante após completar o prazo, sob pena das sansões legais (Parecer Fiscal nº 4539512/2019). 2. Não apresentação dos documentos para a apuração da preponderância. Obrigação acessória calcada no art. 3º, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 400/2013. Caracterização da infração prevista no art. 14, I, da mesma Lei. Auto de Infração Tributário nº 27117069/2025 mantido. Unanimidade. 3. Expedição de intimação (25620242) para a apresentação dos documentos, parcialmente cumprida (não entrega dos Livros Razão e Declaração de destinação atual dos imóveis). Reiteração de intimação (26739617) quanto aos documentos faltantes, também não atendida. Caracterização da infração prevista no art. 14, II, da Lei Complementar Municipal nº 400/2013 (Não atendimento à 214 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 intimação). Auto de Infração Tributário nº 27239934/2025 mantido. Maioria (3x1). 4. Inatividade / Ausência de receita operacional (não exercício de qualquer atividade econômica). Impossibilidade de gozo da imunidade; benefício que tem por escopo fomentar o desenvolvimento econômico, sendo imprescindível a efetiva realização de atividade empresarial. Interpretação teológica da norma constitucional. Jurisprudência sólida do TJSC e JURAT. Notificação de Tributos nº 27135720/2025 mantida. Maioria (3x2). 5. Perda de objeto da reclamação quanto às teses relacionadas à imunidade (tese que seria incondicionada e inaplicabilidade do Tema 796/STF, pela inexistência de ágio). 6. A base de cálculo do ITBI é o valor venal (art. 38 do CTN); o valor constante na declaração de bens para fins do IRPF (art. 23 da Lei nº 9.249/1995) não preenche os requisitos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, para figurar como base de cálculo do ITBI, e representa grandeza inferior à definida pelo legislador no CTN. Jurisprudência do TJSC e JURAT. Maioria. 7. Tema 1.113/STJ devidamente observado no caso concreto. Procedimento fiscal que define a base de cálculo a partir das informações do negócio e do imóvel, prestadas pela contribuinte na declaração do ITBI (portanto, ato bilateral, processo administrativo próprio e consideração das peculiaridades do imóvel declaradas); arbitramento do valor venal pelo Método Comparativo Direto de Dados no Mercado (técnica mais recomendada pela norma ABNT NBR 14653-1 para avaliação de imóveis); e assegurado o contraditório e ampla defesa administrativos no âmbito de Comissão específica de análise de contestações do ITBI (art. 10, da Lei Complementar Municipal nº 400/2013), bem como também perante esta Junta de Recursos Administrativos Tributários. Todavia, a contribuinte não recorreu à Comissão do ITBI nem juntou avaliação contraditória perante esta Junta de Recursos Tributários. Conforme facultado pelo art. 148 do CTN, a avaliação contraditória pode ainda ser feita na via Judicial, sem prejuízo na validade do ato fiscal. Maioria (3x1). 8. Reclamação conhecida e desprovida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara de Julgamentos da JURAT, por unanimidade de votos, em CONHECER da reclamação e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. O julgador Osni Sidnei Munhoz acompanhou parcialmente o relator; divergiu quanto ao afastamento da imunidade em razão da inatividade / ausência de receita operacional; destacou que não há previsão legal neste sentido; que pelo art. 111, do CTN a interpretação da imunidade deve ser literal; e que a exigência de atividade empresarial ofende a livre iniciativa, nos termos do art. 170 da Constituição Federal. Assentou que a contribuinte tem direito à imunidade, mas condicionada posto que o STF ainda não definiu o Tema 1348; e não sujeita ao Tema 796/STF, pois não houve ágio na subscrição das quotas. Divergiu do relator também quanto ao Tema 1.113/STJ; destacou que o art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 400/2013 inverte o ônus da prova e que o método de avaliação utilizado pelo fisco não é o comparativo de dados no mercado. O julgador Cristiano de Oliveira Schappo acompanhou o voto divergente do julgador Osni Sidnei Munhoz apenas quanto à inatividade / ausência de receita operacional e ao Tema 796/STF. Divergiu quanto à imunidade, destacando que ela é incondicionada; e votou para anular o Auto de Infração Tributário nº 27239934/2025 lavrados pelo não atendimento à intimação, por entender caracterizado bis in idem, assim, absorvido pelo Auto de Infração Tributário nº 27117069/2025. Quanto ao Tema 1.113/STJ, acompanha o relator, destacando que, embora não seja o ideal, o procedimento previsto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 400/2013 e a possibilidade de recurso à JURAT, de certa forma atendem o contraditório. 215 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 A julgadora Priscila Zanghelini Gesser acompanhou o relator e acresceu de fundamentos os acórdãos nº 52 e 53/2026 da JURAT. Restando empatada a questão da inatividade / ausência de receita operacional, a Sra. Presidente Cristiane Stolle votou acompanhando o relator nos termos e fundamentos, destacando ser esta a orientação desta Junta de Recursos Administrativos Tributários. Acrescentou que pelo art. 170 da Constituição Federal, as empresas possuem uma função social a ser cumprida, tal como ocorre com os imóveis, que é a geração de emprego, renda e fomento à economia (razão da imunidade); assim, ao manter-se inativa, a pessoa jurídica adquirente não atende a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho. Destacou, que esta tese é reiterada na jurisprudência; não havendo ilegalidade no ato fiscal. Participaram deste julgamento os membros: Roniel Vieira dos Anjos, Priscila Zanghelini Gesser, Cristiano de Oliveira Schappo e Osni Sidnei Munhoz, sob a presidência de Cristiane Stole. Atuou como Defensora da Fazenda Pública Municipal a Procuradora do Município Dra. Francieli Cristini Schulz. Acórdão aprovado na sessão do dia 16/06/2026. RONIEL VIEIRA DOS ANJOS Relator (Assinatura eletrônica) CRISTIANE STOLLE Presidente das Câmaras de Julgamento (Assinatura eletrônica) Documento assinado eletronicamente por Roniel Vieira dos Anjos, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 09:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Cristiane Stolle, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29862239 e o código CRC 8E7DB823. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 364/2026 216 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 259/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa JRK SANEAMENTO LTDA., que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Pregão Eletrônico nº 045/2026. Juliano Jorge da Silva, Matrícula n° 829 - Gestor Titular Fernando Horst Harmel, Matrícula n° 842 - Gestor Suplente Everton Luiz Bloot, Matrícula n° 828 - Fiscal Titular Marcelo Cordeiro Clemente, Matrícula n° 1453 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor da Ata compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) À prorrogação da Ata junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) À comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) À comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução da Ata. b) Exigir o fiel cumprimento da Ata; c) Notificar o fornecedor registrado em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas da Ata, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do da Ata, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração da Ata. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da empresa registrada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; 217 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração da Ata; g) Negociar a Ata sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro do fornecedor registrado todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição da Ata deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) da Ata compete: a) Ler atentamente a Ata e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante do fornecedor registrado que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto da Ata, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação entre as partes; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. 218 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 15:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29577236 e o código CRC 14331CD3. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 409/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 063/2026, firmado entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR CURSO DE MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA EMPRESAS ESTATAIS, NO FORMATO IN COMPANY, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da Dispensa de Licitação n° 033/2026. Fernanda Andréia de Azevedo Stolf, Matrícula n° 559 - Gestora Titular Helena Carolina Gomes Silva, Matrícula n° 785 - Gestora Suplente Fabiane Schneider, Matrícula n° 1487 - Fiscal Titular Vilson Rieck, Matrícula n° 591 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor do Contrato compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) A prorrogação de Contrato junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) A comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) A comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução contratual. b) Exigir o fiel cumprimento do contrato; 219 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 c) Notificar a contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração contratual. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da contratada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração do contrato; g) Negociar o contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro da contratada todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) de Contratos compete: a) Ler atentamente o contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação contratual; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor de contrato; g) Fiscalizar a manutenção, pela contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; 220 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026 h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e tendo vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 19/06/2026, às 15:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29880668 e o código CRC 03C0E229. 221 de 221 Nº 2987, sexta-feira, 19 de junho de 2026