Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 DECRETO Nº 73272, de 14 de julho de 2026. Encerra Benefício de Pensão por Morte. A Prefeita de Joinville, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica encerrado o benefício de pensão por morte concedido a MARIA ANTONIA OSZIКА, na condição de cônjuge do servidor falecido ALFREDO OSZIKA, matrícula n. 16.574-0, nos termos do art. 19, § 2°, alínea "e", da Lei Complementar Municipal n. 571/2021, em virtude do falecimento da pensionista em 08 de julho de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de julho de 2026. Rejane Gambin Prefeita Guilherme Machado Casali Diretor-Presidente do IPREVILLE Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30189854 e o código CRC E09C5B2A. DECRETO Nº 73276, de 14 de julho de 2026. Promove nomeação. 1 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e com o art. 7º, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, NOMEIA, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a partir de 17 de julho de 2026: - Lucas Silveira Duarte, para o cargo de Gerente de Ecossistema e Cultura de Inovação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30193131 e o código CRC 4AE84102. DECRETO Nº 73269, de 14 de julho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 16 de julho de 2026, na Secretaria de Assistência Social: - Liliane Ferreira Gomes de Souza, no cargo de Educador. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 14/07/2026, às 16:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 2 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178817 e o código CRC 5707BF20. DECRETO Nº 73270, de 14 de julho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 30 de julho de 2026, na Secretaria de Assistência Social: - Luana Rangel de Oliveira, no cargo de Agente Administrativo. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 14/07/2026, às 16:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30180731 e o código CRC FC37DDD6. DECRETO Nº 73274, de 14 de julho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 266/08 e a Lei n° 5175/05, NOMEIA, no Hospital Municipal São José, a partir de 16 de julho de 2026: - Roneide da Silva Cardoso, para o cargo de Coordenadora do Centro de Materiais Esterilizados - CME. Rejane Gambin 3 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30192599 e o código CRC 12AA2DCF. DECRETO Nº 73275, de 14 de julho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município e com o art. 7º, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, NOMEIA, na Secretaria da Saúde, a partir de 16 de julho de 2026: - Bruno Gomes Shiguemoto, para o cargo de Supervisor de Prestação de Contas de Convênios e Parcerias. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30193082 e o código CRC B12FFAF7. DECRETO Nº 73273, de 14 de julho de 2026. Promove exoneração. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 68, da Lei Orgânica do Município e com os incisos I e II § 2º do art. 33, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008, EXONERA a pedido, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a partir de 13 de julho de 2026: - Leo Vitor Alves Redondo, do cargo de Gerente de Ecossistema e Cultura de Inovação. 4 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30191370 e o código CRC A2EFF60D. DECRETO Nº 73268, de 14 de julho de 2026. Institui e regulamenta o Grupo Especial de Instrumentos Urbanísticos - GEIN e nomeia seus membros. A Prefeita de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Grupo Especial de Instrumentos Urbanísticos - GEIN, para processos de recebimento e análise técnica de obras e serviços decorrentes de contrapartidas urbanísticas assumidas no âmbito do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), da Operação Urbana Consorciada (OUC), do Fator de Sustentabilidade e Inovação (FSI) ou outros instrumentos urbanísticos pactuados com o Município. Parágrafo único. O processo de recebimento será regulamentado em instrução normativa. Art. 2º O GEIN é composto de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, todos integrantes de órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal, sendo: I - 02 (dois) representantes da Secretaria de Infraestrutura Urbana, relacionados à infraestrutura: 1) Titular: Fabiano Lopes de Souza 1) Suplente: Erika Evelyn Faria 2) Titular: Eliane de Jesus Santos 2) Suplente: Adriane Pczieczek II - 01 (um) representante do Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS, relacionado à sinalização horizontal e vertical: 1) Titular: Samuel Luiz Bernardes Gomes 2) Suplente: Jaqueline Cristina da Rosa 5 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 III - 01 (um) representante da Secretaria de Educação, relacionado à infraestrutura: 1) Titular: Beatriz Grigório 2) Suplente: Ademar Stringari Junior IV - 01 (um) representante da Secretaria da Saúde, relacionado à infraestrutura: 1) Titular: Nathália de Souza Zattar 2) Suplente: Bruna Heloise Alves Korn V - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura e Turismo, relacionado ao patrimônio histórico: 1) Titular: Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth 2) Suplente: Mauri Jorge de Freitas Junior VI - 02 (dois) representantes da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano: 1) Titular: Sabrina Aparecida Lopes Roman 1) Suplente: Tabata Soares 2) Titular: Samara Braun 2) Suplente: Regines Babireski VII - 01 (um) representante da Companhia Águas de Joinville - CAJ: 1) Titular: Pedro Toledo Alacon 2) Suplente: Cristian Ricardo dos Santos § 1º Os membros titulares e suplentes poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante nova indicação pelo titular do órgão representado. § 2º As atividades desenvolvidas pelos membros do GEIN serão consideradas serviço público relevante e não ensejarão qualquer remuneração. Art. 3º Os membros do GEIN poderão ser substituídos ou sucedidos: I - nas ausências ou impedimentos; II - por renúncia escrita; III - por interesse da Administração; IV - pela posse em outro cargo, emprego ou função pública ou privada remunerada; V - pela aplicação de sanção administrativa; VI - nos casos de destituição da função. § 1º Nas hipóteses acima assumirão os seus respectivos suplentes. § 2º A Prefeita deverá designar novo membro para o GEIN, no caso de sucessão ou ausência de suplentes. § 3º O afastamento de qualquer membro do GEIN deverá ser previamente comunicado e justificado ao órgão de planejamento urbano para que não haja prejuízo das atividades. 6 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Art. 4º Os membros do GEIN, a qualquer tempo, poderão ser destituídos da função, notadamente quando: I - for comprovado o descumprimento de suas atribuições; II - delegar a outrem o desempenho da atribuição que seja de sua responsabilidade; III - proceder de forma desidiosa ou de forma incompatível com o decoro funcional; IV - incorrer em caso comprovado de inidoneidade moral; V - incontinência pública ou conduta escandalosa no exercício da função; VI - cobrar ou receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, comissões, presentes ou vantagens pessoais de qualquer natureza, em proveito próprio ou de outrem, pelo exercício das funções previstas neste Decreto; VII - for constatada a prática de ato ilícito ou incompatível com a função e com os princípios que regem a Administração Pública. Parágrafo único. Quaisquer indícios das práticas elencadas neste artigo deverão ser comunicadas imediatamente à Prefeita para providências. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30177067 e o código CRC 1D3D04FC. DECRETO Nº 73271, de 14 de julho de 2026. Promove nomeação. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008. NOMEIA, a partir de 17 de julho de 2026, na Secretaria de Educação: - Maria Eduarda Elias Rodrigues de Brito, no cargo de Assistente Social. Rejane Gambin Prefeita Andrei Popovski Kolaceke Secretário de Gestão de Pessoas 7 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 14/07/2026, às 16:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 14/07/2026, às 18:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30188381 e o código CRC 83BD8D7D. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.NGP Portaria nº 133/2026 O Secretário de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão para realização da segunda avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) NAUANA GABRIELE FARINON, matrícula 63.482. I - Indicados pelos servidores da área: a) Samir Alexandre Rocha, matrícula 39.511; e b) Maria Aparecida Bardini de Pieri , matrícula . 48.301 II - Indicados pelo dirigente do órgão: a) Juliana Manarin, matrícula 42.159; e b) Vilma Carla Nied , matrícula 38.232. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 13/07/2026, às 20:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30156654 e o código CRC E016DD5A. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.NAD Portaria nº 253/2026 8 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Designa servidores para composição da Comissão de Avaliação de desempenho no estágio probatório. A Secretária de Assistência Social, no exercício de suas atribuições nos termos do Decreto nº 40.299 de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - Nomear servidores para compor a Comissão de Avaliação para realização da segunda avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor ANDRE FELIPE DE MEDEIROS, matrícula 63616, AGENTE ADMINISTRATIVO: I - Indicados pelos servidores da área: a) Giselda Ferreira Sell - Matrícula 50160; b) Ronaldo Pires da Silva - Matrícula 40436. II - Indicados pelo dirigente do órgão: a) Nilza Pedro Silva Teodoro - Matrícula 30339; b) Solange Höfelmann - Matrícula 36785 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretária de Assistência Social Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 21:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30162086 e o código CRC 91FF3A35. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.NAD Portaria nº 254/2026 Designa servidores para composição da Comissão de Avaliação de desempenho no estágio probatório. A Secretária de Assistência Social, no exercício de suas atribuições nos termos do Decreto nº 40.299 de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - Nomear servidores para compor a Comissão de Avaliação para realização da primeira avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor KAUE 9 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 SBRISSA DE LEMOS, matrícula 65207, AGENTE ADMINISTRATIVO: I - Indicados pelos servidores da área: a) Cristiane Barbosa Paiva Alonso - Matrícula 36586; b) Elisandra Garcia da Silva - Matrícula 46303. II - Indicados pelo dirigente do órgão: a) Carla Ivana de Amorim - Matrícula 44387; b) Solange Höfelmann - Matrícula 36785 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretária de Assistência Social Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 21:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30162479 e o código CRC E60C134E. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 971/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) ANTHONY SMITH DA SILVA, matrícula 61521, os servidores: IVY MONTANHER, matrícula 47453, indicação dos servidores da área; CÁTIA BITTENCOURT CANDIDO DA SILVA , matrícula 47952 , indicação dos servidores da área; MARIA ALDEMIRA ANTUNES, matrícula 19146, indicação do dirigente máximo do órgão; 10 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 TAYNARA ETHIENE ALVES STUELP , matrícula 54917, indicação do dirigente máximo do órgão. Art. 2º - REVOGAR a Portaria 1134/2025/NGP-GAB publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2839 em 05 de novembro de 2025 . Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 13/07/2026, às 16:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30147881 e o código CRC 27337B3E. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 981/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) Marly Junia Correa Campos, matrícula 63346, os servidores: Carlos Alberto Francisco, matrícula 44283, indicação dos servidores da área; Maria Salette Tomazi, matrícula 42141, indicação dos servidores da área; Rosana Torres , matrícula 53332, indicação do dirigente máximo do órgão; Juleide da Silva, matrícula 29964, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29869111 e o código CRC 6B2E0CE7. 11 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 982/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho do primeiro ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) MATHEUS LOPES ISQUIERDO, matrícula,63511, os servidores: Marcel Rodrigo Lopes, matrícula 23311, indicação dos servidores da área; Adriano Laemmle, matrícula 46369, indicação dos servidores da área; Flávio Morais de Mattos, matrícula 48135, indicação do dirigente máximo do órgão; Siro Sebastião Vaz, matrícula 16697, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178068 e o código CRC 4D1AD114. PORTARIA SEI - SESPORTE.GAB/SESPORTE.UAD PORTARIA N.º 077/2026 O Secretário de Esportes, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 57.798 de 30 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022. Resolve: Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico nº 0076/2025 firmada com a empresa L A Dalla Porta Junior Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 11.145.401/0001-56 (SEI 29889080), doravante denominada Contratada, que tem objeto a eventual contratação, com fornecimento parcelado de Materiais Ambulatoriais e Insumos Hospitalares - Lei 14.133/2021 nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso. 12 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 a) Vanessa Juliana da Silva - matrícula nº 33441 - Titular; b) Patrícia Risden Baleche - matrícula nº 27433 - Titular; c) Janaina Cecilia Sestrem Garcia - matrícula nº 62851 - Titular; d) Rosicler Ravache - matrícula nº 53486 - Suplente; e Art. 2º - Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preço, Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento da Ata de Registro de Preço, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, a Autorização de Fornecimento e/ou o Termo de Contrato; e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância a Ata de Registro de Preços, a Autorização de Fornecimento e/ou Termo de Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção da Ata de Registro de Preços, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato (conforme o caso), no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Termo de Contrato. XII - Manter cópia da Ata de Registro de Preço, Autorização de Fornecimento, Termo de Contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais da Autorização de Fornecimento e/ou Termo de Contrato a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais da Ata de Registro de Preços, da Autorização de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato. I - Certificadores: a) Vanessa Juliana da Silva - matrícula nº 33441 - Titular; b) Patrícia Risden Baleche - matrícula nº 27433 - Titular; 13 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 c) Janaina Cecilia Sestrem Garcia - matrícula nº 62851 - Titular; d) Rosicler Ravache - matrícula nº 53486 - Suplente; e Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30150044 e o código CRC E4E33E92. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 992/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no Estágio Probatório do(a) servidor(a) GABRIELA MARIA GETNERSKI DOS SANTOS, matrícula 61212, os servidores: ANA CLAUDIA DE SOUZA, matrícula 55731, indicação dos servidores da área; MARISA ZIMMERMANN BORGMANN, matrícula 27111, indicação dos servidores da área; LEILA CRISTINA DE ASSIS, matrícula 33704, indicação do dirigente máximo do órgão; LUCIANA SILVEIRA VIRGILIO, matrícula 17831, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 16:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 14 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30190720 e o código CRC F561DDB5. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.DAS/SAS.UAF/SAS.UAF.AGC PORTARIA Nº 257/2026 A Secretária de Assistência Social, no exercício de suas atribuições nos termos do Decreto N.º 40.299 de 04 de Janeiro de 2021 e em consonância com a Lei Municipal Nº 9.868, de 15 de Julho de 2025, e ainda em atenção ao disposto do Art. 104 da Lei Nº 14.133/2021 e o Decreto Nº 64.109, 15 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 de 18 de dezembro de 2024 que aprova a Instrução Normativa Nº 03/2024 da Secretaria de Administração e Planejamento: RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 474/2026, firmados entre o Município de Joinville – Secretaria de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Ferreira Manutenções Industriais e Prediais Ltda cujo objeto é contratação de empresa especializada no serviço de manutenção corretiva de portas e portões automatizados, com o fornecimento de peças, oriundos do Pregão Eletrônico nº 433/2024. Fiscais Titulares: - Ademir Santos Vargas - Matrícula 41563 - Sérgio Luiz Girolla Júnior - Matrícula 52987 - Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47.156 Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato supracitado originado do Pregão Eletrônico bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência, que lhe deu origem; I - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Esclarecer dúvidas do preposto/representante da CONTRATADA que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; V - Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação; VI - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; VII - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; 16 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 VIII - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; IX - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; X - Atestar os documentos fiscais contidos no processo Gestão - Certificação de Documento Fiscal, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; XI - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; XII - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação, rescisão e/ou extinção do contrato; XIII - Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato, para aplicação das penalidades cabíveis; XIV- Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas administrativas ou jurídicas. Art. 3º - Ao Fiscal Administrativo compete: I- Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela CONTRATADA refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; II - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; III - Realizar as solicitações de pré-empenho à Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento; IV - Conferir as Notas de Empenho e realizar o controle de quantitativos e saldos das mesmas; V - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VI - Registrar o estágio da despesa "Em liquidação", cadastrando e vinculando o documento fiscal ao registro no Sistema de Gestão Municipal em uso no âmbito do Município de Joinville e assinar eletronicamente o documento "Aviso de Movimento - Empenho em Liquidação"; VII - Manter cópia do termo do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 4º - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Certificação composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I - Certificadores: - Ademir Santos Vargas - Matrícula 41563 - Sérgio Luiz Girolla Júnior - Matrícula 52987 - Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster - Matrícula 29.355 - Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47156 Art. 5º - Esta porta ria entra em vigor na data de sua publicação. 17 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 21:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30169160 e o código CRC 4BFF4737. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NAD PORTARIA Nº 939/2026/HMSJ Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do Hospital Municipal São José. O Diretor do Hospital Municipal São José, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Autorizar os seguintes servidores a conduzir os veículos oficiais do Hospital São José: Alan Lemos de Oliveira - Matrícula n° 76344 - CNH 0494546XXXX; Alexandre Eduardo Schmidt - Matrícula n° 6147-7 - CNH 0122295XXXX; Aline Rosana Lopes - Matrícula n° 78988 - CNH 0265210XXXX; Ana Aparecida Pereira - Matrícula nº 100674 - CNH 0241667XXXX; Ana Caroline Lehmkuhl Sacht - Matrícula 98233 - CNH 0223424XXXX; Ana Paula Prus dos Santos - Matricula nª 10042-7- CNH 0481248XXXX; Arnoldo Boege Junior - Matrícula nº 70211 - CNH 0213717XXXX; Camila Cristina Debortoli - Matrícula nº 100313 - CNH 0442206XXXX; Camila Milanez Pereira -Matrícula: 96266 - CNH 0442208XXXX; Carlos Eduardo Favero - Matrícula nº 100349 - CNH 0729400XXXX; Carlos Eduardo Pereira - Matrícula 100626 - CNH 0235301XXXX; Charlene Neitzel - Matrícula nº100843- CNH 0481767XXXX; Clarissa Bassani Pasini - Mat?ricula nº 75799 - CNH 163378XXXX; Claudio José Gonçalves de Lima - matrícula 49540 - CNH 0133931XXXX; Cristiane Aparecida Villela - Matrícula n° 93455 - CNH 0106053XXXX; Cristiano Sousa Santos - Matrícula n° 83311 - CNH 0114310XXXX; Cristine Rafaela Wandersee - Matrícula nº 92522 - CNH 0376559XXXX; Daniel Eduardo da Silva Ferreira Negrão - Matrícula n° 90444 - CNH 0403067XXXX; Daniel Felipe Schons Tomasel - Matrícula nº 80877 - CNH 0334342XXXX; Daniel Moreira Gerstmann - Matrícula nº 79744 - CNH 0233202XXXX; Daniela Evangelista Neto - Matrícula nº 83422 - CNH 0325898XXXX; 18 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Dayane Mebs - Matrícula nº 99813 - CNH 0559413XXXX; Diana Bispo da Silva - Matrícula 89166 - CNH 578877XXXX; Diego da Rosa - Matrícula nº 90633 - CNH 0398317XXXX; Diether Felipe Lima Wuderlich - Matrícula 100869 - CNH 0593224XXXX; Diogo Murilo Soares, Matrícula nº 91522 - CNH 0435335XXXX; Eguinaldo Galvão de Lima - Matrícula nº 79233 - CNH 0505567XXXX; Eider Markieuvizi - Matrícula n° 83244 - CNH 0455196XXXX; Eloisa Helena Garcia - Matrícula: 100379 - CNH 029957XXXX; Emerson Moisés Lins Maia - Matrícula:92633 - CNH 0162842XXXX; Emerson Paulo Bloot - Matrícula n° 99066 - CNH 0361141XXXX; Fabio José Martins - Matrícula nº 94544 - CNH 0098117XXXX; Fabio José Veiga - Matrícula nº 91166 - CNH 0217599XXXX; Fabrício Salazart Godoy - Matrícula nº 66744 - CNH 0190804XXXX; Fernando Alves - Matrícula n° 60955 - CNH 0073481XXXX; Fernando Carlos da Silva - Matrícula: 8872-2 - CNH 0072337XXXX; Franciane Moreno - Matrícula nº 98511 - CNH 0447239XXXX; Francine Bernardes Cardoso 90822 - CNH 0100926XXXX; Gentil de Moraes Godoy - Matrícula n° 77144 - CNH 0317810XXXX; Gilson Costa Lopes - Matrícula nº 51605 - CNH 0239727XXXX; Gustavo Porto de Lira - Matrícula nº 82699 - CNH 389875XXXX; Hallen Kelly Nunes - Matrícula nº 84477 - CNH 0358066XXXX; Herbert Garcia Fernandes - Matrícula nº 91122 - CNH 5319XXX; Isabel Cristine Rodrigues Westrup - Matrícula nº 79999 - CNH 051673XXX; Ivonei Bittencourt- Matrícula nº 69044 - CNH 0355308XXX; Jackson Rodrigues - Matrícula nº 93188 - CNH 0601377XXX; João Dalcir Stochero Filho - Matrícula nº 80200 - CNH 0074201XXX; Jociane Padilha - Matrícula nº 90800 - CNH 0416719XXX; Kleber Conceição de Paula - Matrícula nº 84433 - CNH 0468383XXX; Liliani Cristina Goncalves de Azevedo - Matrícula nº 61433 - CNH 258193XXX; Luan Corrêa - Matricula 10055-1- CNH0518368XXX; Lucas de Souza Weber - Matrícula nº 53440 - CNH 0214732XXX; Lucio Marcelo de Moura - Matrícula nº 100428 - 0356599XXX; Luiz Claudio Schatzmann Junior, Matrícula nº 100489 - CNH 0217592XXXX; Marcos Germano Richartz - Matrícula nº 57104 - CNH 0138177XXX; Margarete Kempner - Matrícula n° 87933 - CNH 0230703XXX; Maria Aline Silveira da Silva, Matrícula 92688 - CNH 083XXXX Marilda Nascimento Gonçalves, Matrícula 68488, CNH 0354956XXX; Marlos Vanni Borba - Matrícula n° 73844 - CNH 0505346XXX; Matheus Alves - Matrícula nº 91322 - CNH 553205XXXX; Moa Elenir Rosa Borges - Matrícula nº 94166 - CNH 0374567XXXX; Nadia Gritte - Matrícula nº 90566 - CNH 0585783XXXX; Nicole Nied de Moura Fonseca - Matrícula nº 83955 - CNH 0604892XXX; Nina Paula Magagnin Pereira de Bem - Matrícula nº 83511 - CNH 0057502XXXX; Osni José da Silva - Matrícula n° 86944 - CNH 0330126XXXX; 19 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Pablo de Assis Pires - Matrícula nº 100268 - CNH 0746059XXXX; Patricia de Oliveira Francelino - Matricula 80311 - CNH 0382033XXXX; Patricia Pedroso dos Santos - Matrícula 48320 - CNH 368432XXXX; Pedro Johnni Dias Junior, matrícula 99753 - CNH 0423764XXXX; Roberto Moyses Costa, Mat 100576 - CNH 287236XXXX; Robson Duarte - Matrícula nº 55875 - CNH 0091382XXXX; Rodrigo Detros - Matrícula nº 99791 - CNH 0576779XXXX; Romaldo Backes - Matrícula nº 52253 - CNH 02217153XXXX;; Rosimere Barbosa Gomes - Matrícula nº 77566 - CNH 0437473XXXX; Sandro Alves de Oliveira - Matrícula nº 99691 - CNH 489538XXXX; Shaiana Carla Honorato - Matrícula nº 100623 - CNH 04773224XXXX; Silvano José Bueno, Matrícula nº 100836 - CNH 0401141XXXX; Thales Distefano Jung, Matrícula nº 100492, CNH 0784936XXXX; Thays Roberta Tavares - matrícula 89655- CNH 0537179XXXX; Thuane Araujo Espinosa, matrícula 100287, CNH 0696650XXXX; Thyago Haugusto Andrioli, matrícula 99894, CNH 0695167XXXX; Valdair de Castro, matrícula nº 99249; CNH 0292834XXXX; Vanessa de Souza de Freitas, matricula nº 100312, CNH 0136376XXXX; Vanessa Guesser Venancio Fachini - Matrícula nº 84266 - CNH 0169379XXXX; Vinicius Barrea - Matrícula nº 84377 - CNH 0374350XXXX; Vivian Nagel Schneider Silva - Matrícula nº 77788- CNH 010923XXXX; Wilian Jardel Heinzen - Matrícula n° 83622 - CNH 0077282XXXX. Art. 2º Para a condução do veículo oficial acima indicado, o condutor autorizado deverá observar as determinações do Decreto Nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, com destaque para os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 931/2026, de 10 de julho de 2026 Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNOLDO BOEGE JUNIOR Diretor-Presidente Hospital Municipal São José Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178753 e o código CRC 0CF8B0F1. PORTARIA SEI - SEPROT.GAB/SEPROT.DSP/SEPROT.UAD/SEPROT.UAD.ACC 20 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PORTARIA nº 087/2026 Designa Comissão de Fiscalização - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP26CIN001199 O Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Ar. 104 da Lei nº 14.133/2021 nos termos do Decreto Municipal nº 40.291/2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022. Resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº 000174/2025 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0011/2026 - CINCATARINA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP26CIN001199, firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública e a empresa JK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o nº 42.973.356/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETES DE RECARGA - LEI 14.133/2021, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA: Fiscais Titulares: I - Andrea da Silva de Macedo - matrícula n 33.905; II - Júlia Rosa Corrêa - matrícula 63.871; III - Teresinha Dziedicz - matrícula 28.105; Fiscal Suplente: I - Maiko Alexander Bindemann Richter - matrícula 36.940 - Suplente; II - Jairo Machado - matrícula 55626 - Suplente; III - Adriano Bernardo Lopes - matrícula 29.856 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0011/2026 - CINCATARINA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP26CIN001199, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em descordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos ao documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link 21 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90(noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termo de contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: I - Certificadores: Fiscais Titulares: I - Andrea da Silva de Macedo - matrícula n 33.905; II - Júlia Rosa Corrêa - matrícula 63.871; III - Teresinha Dziedicz - matrícula 28.105. Fiscal Suplente: I - Maiko Alexander Bindemann Richter - matrícula 36.940 II - Jairo Machado - matrícula 55626 III - Adriano Bernardo Lopes - matrícula 29.856 Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Paulo Rogério Rigo Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 14/07/2026, às 09:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30173852 e o código CRC 7E228F18. 22 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 990/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho do primeiro ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) Cleide Correa, matrícula 63592, os servidores: Cleumar Veber, matrícula 40727, indicação dos servidores da área; Cristina de Fátima Domingues Gomes, matrícula 49799, indicação dos servidores da área; Francine Retzlaff Martins, matrícula 40576, indicação do dirigente máximo do órgão; Karoline Persike Vieira, matrícula 35646, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182528 e o código CRC BC6CB1A4. PORTARIA SEI - SEPROT.GAB/SEPROT.DSP/SEPROT.UAD/SEPROT.NGP Portaria Nº 088/2026 O Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.291, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão de 23 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Avaliação para realização da terceira avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora TANIA CRISTINA CUMIN TRIBESS, matrícula 60851: I - Jefferson Wylliam Senn - matrícula 54880 e Thais Porto dos Santos - matrícula 54879, indicados pelos servidores da área; II - Gabriel Vicente da Silva - matrícula 54867 e Jonatan Vargas - matrícula 54872, indicados pelo dirigente máximo do órgão. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 14/07/2026, às 09:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30175946 e o código CRC F5A10BD9. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 991/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - NOMEAR para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho do 6º mês no Estágio Probatório do(a) servidor(a) FERNANDA CAROLINA MORAES DA SILVA, matrícula 63161, os servidores: Ana Leticia da Cunha Onofre, matrícula 47967, indicação dos servidores da área; Pâmela de Souza Mundt, matrícula 37692, indicação dos servidores da área; Valdenice Rodrigues Veneziam, matrícula 48754, indicação do dirigente máximo do órgão; Valéria Beatris da Cunha de Oliveira, matrícula 19430, indicação do dirigente máximo do órgão. Art. 2º - REVOGAR a Portaria 1045/2025/NGP-GAB publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2828. 24 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30186822 e o código CRC F99E4F0B. PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD PORTARIA Nº 254/2026 Nomeia servidor Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Resolve: Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 15 de julho de 2026: - WANDERSON GORNICKI NUNES, no cargo de Assessor Parlamentar de Apoio Técnico, no Gabinete do Vereador Tiago Ronchi. Registre-se e comunique-se! Gabinete da Presidência, 14 de julho de 2026. Diego Machado Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30189758 e o código CRC E00696CF. 25 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 940/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 29312554, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 038/2026. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 29312554, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 038/2026, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Multimedic Comercial Ltda., inscrita no CNPJ n.º 00.207.500/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos Antimicrobianos e de Alto Custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José: a) Titulares: 1. Clarissa Bassani Pasini - Matrícula n.º 100631; 2. Gillian Paula da Luz - Matrícula n.º 78477; 3. Adriana Fabrícia da Silva Guedes - Matrícula n.º 97244. b) Suplentes: 1. Marcia Alflen Kawamura - Matrícula n.º 88355; 2. Adrielli Thamy Miranda de Lima - Matrícula n.º 100744; 3. Ana Carolina Cristofolini Leopold - Matrícula n.º 72199; 4. Karyme Damarys Rodrigues Calisto - Matrícula n.º 100560; 5. Michelle Correa Breis Kruger - Matrícula n.º 100696; 6. Pamela Haverroth - Matrícula n.º 100284; 7. Paulo Kowalski Ferreira - Matrícula n.º 100277; 8. Ricardo Bittencourt - Matrícula n.º 100587; 9. Thales Distefano Jung - Matrícula n.º 100492; 10. Tissiane Palhano - Matrícula n.º 100398; 11. Wilson Gualberto da Silva Junior - Matrícula n.º 100267. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º 29312554, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, 26 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais, do Termo de Referência e do instrumento convocatório; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa n.º 003/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento ou de outra que venha a substituí-la; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: a) Titulares: 1. Cláudio Sebastião Luetke - Matrícula n.º 90511; 2. Tissiane Palhano - Matrícula n.º 100398; 3. Fabrício Salazart Godoy - Matrícula n.º 66744. b) Suplentes: 1. Fernando Cesar Pereira Lima - Matrícula n.º 77855; 2. Itajar Andrade dos Santos - Matrícula n.º 80277; 3. Maria Solange Dornelles de Paula - Matrícula n.º 69766; 4. Thales Distefano Jung - Matrícula n.º 100492. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa n.º 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. 27 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Fica revogada a Portaria n.º 651/2026/HMSJ (29574988). Art. 7.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente Hospital Municipal São José 28 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 15:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30183614 e o código CRC 4AA9E481. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.DIC/SECULT.UPM/SECULT.UPM.CPC Portaria nº 135/2026 Confere o título de "Patrimônio Imaterial de Joinville" à Festa do Colono da Sociedade Rio da Prata e a inclui no Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial de Joinville - IPCI. Considerando a Deliberação n° 028.2026 da Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural de Joinville (COMPHAAN); O Secretário de Cultura e Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 31, caput, da Lei Complementar nº 363, de 19 de dezembro de 2011 RESOLVE: Art. 1º Conferir o título de "Patrimônio Imaterial de Joinville" à Festa do Colono da Sociedade Rio da Prata. Art. 2º Incluir a Festa do Colono da Sociedade Rio da Prata no Livro de Registro de Celebrações, conforme disposto no Art. 28, II, da Lei Complementar nº 363/2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth Secretário de Cultura e Turismo de Joinville Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30179210 e o código CRC D1EDCC9E. 29 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 941/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 29549868, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 032/2026. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 29549868, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 032/2026, firmado entre o Município de Joinville - Hospital Municipal São José e a empresa Flamer Industrial de Metais Ltda., inscrita no CNPJ n.º 14.357.440/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção e reforma de cadeiras e longarinas, com o fornecimento de peças e materiais para o Hospital Municipal São José: a) Titulares: 1. Jackson Rodrigues - Matrícula n.º 93188; 2. Fernando Alves - Matrícula n.º 60955; 3. Fernando Carlos da Silva - Matrícula n.º 88722. b) Suplentes: 1. Sergio Ricardo Retzlaff - Matrícula n.º 89811; 2. Franciane Schuck - Matrícula n.º 100622. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º 29549868, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; 30 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais, do Termo de Referência e do instrumento convocatório; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações da Instrução Normativa n.º 003/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento ou de outra que venha a substituí-la; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada. Art. 3º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1.º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: a) Titulares: 1. Jackson Rodrigues - Matrícula n.º 93188; 2. Fernando Alves - Matrícula n.º 60955; 3. Fernando Carlos da Silva - Matrícula n.º 88722. b) Suplentes: 1. Sergio Ricardo Retzlaff - Matrícula n.º 89811; 2. Franciane Schuck - Matrícula n.º 100622. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa n.º 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: 31 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente Hospital Municipal São José Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 15:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30186089 e o código CRC 8D8874FF. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 32 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Portaria 985/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no segundo ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) LARISSA COSTA FIGUEIREDO MARIA, matrícula 61173, os servidores: Milene Gilda Dalsasso, matrícula: 44941, indicação dos servidores da área; Gabriel Luckmann, matrícula: 36934, indicação dos servidores da área; Vanessa de Souza Fernandes Bernardino, matrícula: 42215, indicação do dirigente máximo do órgão; Nilzete Eliane Andre, matrícula: 35759, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178790 e o código CRC B1BB2487. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA CONJUNTA N.º 400/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868/2025 resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato n.º 597/2026 (SEI 29951416), firmado entre o MUNICÍPIO DE JOINVILLE -Secretaria de Administração e Planejamento, e Cesar Luis Moresco, cujo objeto refere-se objeto ao credenciamento de leiloeiro para a prestação dos serviços de avaliação e alienação por leilão público presencial e/ou eletrônico de bens móveis e de bens imóveis, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. a) Fiscais da Secretaria de Administração e Planejamento -SAP: I - Jéssica Alves Peroni - Matrícula 48.805 - Titular; II - Gilmar Pavinatto - Matrícula 56764 -0 Suplente. 33 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 b) Fiscais da Secretaria de Assistência Social - SAS: I - Eloir Teixeira - Matrícula 41.916 - Titular; II - Sérgio Luiz Girolla Júnior - Matrícula 61.517 - Suplente; e, III - Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster - Matrícula 29.355 - Suplente. c) Fiscais da Secretaria de Habitação - SEHAB: I - Carla Ávila França - Matrícula 36.551 - Titular; II - Luciana Helena Bernardes - Matrícula 62.752 - Suplente; e, III - Rachel da Luz Matheus Drefahl - Matrícula 62.207 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto Termo de Contrato n.º 597/2025 e Termo de Referência - 26233562; II - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, quando necessários ao fornecimento; III - Comunicar formalmente a CONTRATADA qualquer falha e/ou irregularidade no fornecimento e/ou realização dos serviços, determinando o que for necessário à sua regularização; IV - Solicitar a substituição do(s) produto(s)/refazer o(s) serviço(s) que apresentarem defeito(s) ou vício(s) durante a verificação de conformidade e/ou no decorrer de sua instalação ou utilização; V - Rejeitar em todo ou em parte, o(s) produto(s) e serviço(s) que estiver(em) em desacordo com este Termo de Referência ou que fora constatado qualquer irregularidade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 21:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a) Interino (a), em 14/07/2026, às 09:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30150931 e o código CRC 7B0E1D56. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 984/2026/NGP-GAB 34 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no segundo ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) SARAH VALENTIM MACHADO, matrícula 61151, os servidores: PATRICIA APARECIDA MOREIRA KRUGER, matrícula 30264, indicação dos servidores da área; ADRIANA DA SILVA, matrícula 47214, indicação dos servidores da área; GREICE FLORES TORBES LEMKE, matrícula 54473, indicação do dirigente máximo do órgão; RAFAEL JOSE COSTA, matrícula 45595, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178629 e o código CRC D10169EF. PORTARIA SEI - SEINFRA.GAB/SEINFRA.NAD PORTARIA Nº 598/2026 Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da Secretaria de Infraestrutura Urbana. O Diretor Executivo da Secretaria de Infraestrutura Urbana, no uso de suas atribuições, considerando a configuração de situação de excepcional interesse público e com fundamento no parágrafo único do art. 5º c/c o art. 12, do Decreto Municipal nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Autorizar até 31/12/2028 os servidores abaixo relacionados, devidamente habilitados, a conduzir os veículos oficiais à serviço da Secretaria de Infraestrutura Urbana: 35 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Matrícula Nome Completo Unidade Nº da CNH 52.921 Jorge Luiz Correia de Sá Gabinete 013xxxxx390 56.537 Fabiano Lopes de Souza Gabinete 012xxxxx983 54.738 Marcelo Soares dos Santos Gabinete 029xxxxx201 56.540 Paulo Mendes Castro Gabinete 023xxxxx881 58.949 Shana Roesler Paiva Gabinete 029xxxxx403 41.511 Cláudia Márcia Lima de Carvalho Santos Apoio à Governança 031xxxxx716 63.476 Sabrina Lang Apoio à Governança 069xxxxx820 60.417 Priscilla da Maia Apoio Jurídico 048xxxxx780 42.094 Caroline Cavalheiro Mafra Banco de Projetos 043xxxxx688 42.014 Claudia Marina Pereira Banco de Projetos 058xxxxx639 49.082 Claudio Cesar Pazinato Banco de Projetos 041xxxxx018 62.365 Diogo Marcelo Zimmermann Banco de Projetos 032xxxxx340 63.928 Eduardo Dangui Schmickler Banco de Projetos 044xxxxx994 49.011 Eduardo Pedroso Banco de Projetos 016xxxxx898 47.850 Fabricio de Andrade Banco de Projetos 035xxxxx578 36.039 Juliano Martins Banco de Projetos 017xxxxx832 44.269 Luciana Dambrós Banco de Projetos 027xxxxx580 35.332 Marino Pelegrini Neto Banco de Projetos 028xxxxx310 63.274 Rodrigo Couto Vieira Banco de Projetos 051xxxxx831 24.083 Simone Schroeder Banco de Projetos 042xxxxx442 35.363 Thais Gonçalves Pinto Banco de Projetos 013xxxxx306 60.409 Thais Mayara Bonelli Shappo Banco de Projetos 056xxxxx333 44.087 Thomaz Henrique Thomsen Banco de Projetos 028xxxxx281 35.409 Vivian Gregolin Linhares Banco de Projetos 040xxxxx366 17.938 Adelmo José Pereira Cemitérios 017xxxxx248 22.522 Ademar Lehmert Cemitérios 035xxxxx822 62.371 Camilli Sestrem Cemitérios 081xxxxx060 49.104 Edson Roberto Holler Cemitérios 040xxxxx687 24.317 Eloy da Silva Cemitérios 016xxxxx104 64.099 Kelly Cristina Nogueira Cemitérios 252xxxxx596 63.834 Leticia Cristina de Siqueira Oliveira Cemitérios 277xxxxx571 24.293 Celso Antonio Faita Drenagem 011xxxxx974 44.803 Eduardo Mendes Simões de Freitas Drenagem 031xxxxx382 62.537 Eliane de Jesus dos Santos Drenagem 062xxxxx674 54.405 Fábio de Oliveira Drenagem 028xxxxx595 63.979 Felipe de Freitas Martins Drenagem 055xxxxx156 63.453 Guilherme Antonio Caitano dos Santos Drenagem 073xxxxx403 65.471 Islair Gonzaga Drenagem 032xxxxx638 62.500 João Paulo Guilherme dos Reis Drenagem 045xxxxx677 63.947 Lucas Pereira Alberton Drenagem 064xxxxx520 16.329 Marco Aurélio do Nascimento Drenagem 018xxxxx002 59.925 Pablo Eduardo da Silva de Lima Drenagem 061xxxxx135 63.631 Paulo Ricardo Silva Rodrigues Drenagem 049xxxxx802 13.424 Paulo Roberto Martins Drenagem 022xxxxx997 49.072 Régis Antônio Konzen Heitling Drenagem 004xxxxx610 50.386 Ronei Marcelo Welter Drenagem 021xxxxx410 28.993 Rover Perfeito Matias Drenagem 007xxxxx632 64.409 Rubia Raquel Luzivão Drenagem 021xxxxx470 64.007 Vanessa Makovski Doerner Drenagem 069xxxxx749 57.014 Bruno Myagushicu Iluminação Pública 039xxxxx318 63.674 Gabriele Regina Salvalaggio Torrens Iluminação Pública 073xxxxx837 62.518 Gustavo Leão Mourão Iluminação Pública 078xxxxx822 58.951 Mariana Inez da Silva Laureano de Iluminação Pública 069xxxxx836 36 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 58.951 Souza Iluminação Pública 069xxxxx836 46.382 Thiago Soares Molina Iluminação Pública 049xxxxx137 62.241 Félix Fuck Limpeza Urbana 013xxxxx041 66.035 Isabella Camylla Mendes Amorim Limpeza Urbana 055xxxxx660 17.808 Magali Sueli Larsen Limpeza Urbana 018xxxxx069 59.749 Márcia Koser Limpeza Urbana 025xxxxx007 56.676 Marília Gasperin dos Santos Limpeza Urbana 059xxxxx540 17.901 Michel Roberto Camilo Limpeza Urbana 025xxxxx776 45.500 Natalie Cristina Muchon de Bona Sartor Limpeza Urbana 043xxxxx120 62.952 Tays de Aguiar Bento Limpeza Urbana 045xxxxx103 46.519 Canrobert Roberto Caetano Núcleo Administrativo 027xxxxx763 36.930 Edvaine Ev Núcleo Administrativo 041xxxxx101 18.249 Luiza Lacerda Lins Núcleo Administrativo 008xxxxx022 31.007 Lúcia Graziela Pereira da Silva Núcleo de Gestão de Pessoas 032xxxxx377 19.321 Adelcio Carlos Vieira Obras 008xxxxx959 61.530 Anderson Luiz Amandio Obras 066xxxxx460 17.146 Aurélio Flenik Obras 004xxxxx107 60.997 Caroline Calil Jobim Obras 045xxxxx983 18.695 Cesar Augusto Silveira Obras 044xxxxx554 40.925 Evandro Rodrigo Weissheimer Obras 052xxxxx151 24.095 Giovane Pereira Obras 069xxxxx000 16.992 Ivo de Quadros Obras 007xxxxx888 42.233 Jeferson José do Rosário Obras 033xxxxx089 17.238 João Carlos dos Santos Pereira Obras 063xxxxx610 29.037 Joel Georg Obras 009xxxxx636 24.345 Marcionei Roecker Obras 007xxxxx127 15.848 Minival de Moura Obras 019xxxxx227 25.725 Nelson de Oliveira Obras 045xxxxx452 60.592 Paulo Henrique Bueno da Silva Obras 075xxxxx096 58.940 Pedro de Paula Salies Obras 062xxxxx170 20.860 Reginaldo Duarte Obras 031xxxxx577 44.278 Sebastião Bittencourt Rodrigues Obras 009xxxxx549 38.374 Tatiana Ribeiro Haponiuk Viana Obras 002xxxxx947 65.289 Werner de França Nast Obras 048xxxxx401 62.971 Elviane Luana Wilke Obras Especiais 042xxxxx107 50.324 Emerson Luiz Pagani Obras Especiais 037xxxxx064 27.426 Jamerson Fernando Cordeiro Obras Especiais 008xxxxx580 62.950 Jessica Smagalla Obras Especiais 064xxxxx027 40.617 Mauricio João Pereira Obras Especiais 014xxxxx103 62.981 Paulo Ataide Andrade Machado Obras Especiais 066xxxxx349 62.940 Rodrigo Raymundi Obras Especiais 005xxxxx794 44.100 Ane Lisie Dall?Agnol Alves Debastiani Obras Estratégicas 029xxxxx002 62.373 Camilly Del Claro de Oliveira Obras Estratégicas 079xxxxx358 46.485 Franciele Souza Obras Estratégicas 277xxxxx126 55.575 Guilherme Coral Specki Obras Estratégicas 049xxxxx525 35.498 Adelcio Carlos Trentini Pavimentação 008xxxxx343 20.131 Adilson da Silveira Pavimentação 023xxxxx605 60.336 Alexandre Pinheiro Nogueira Pavimentação 045xxxxx960 31.700 Amarildo João Pavimentação 025xxxxx720 25.625 Antonio Batista Pavimentação 026xxxxx706 62.692 Carlos Henrique Herbst Pavimentação 071xxxxx802 35.413 Claudemir Moraes Pavimentação 029xxxxx393 44.303 Deivid Rafael Felicio Pavimentação 042xxxxx218 49.113 Erika Evelyn Faria Pavimentação 048xxxxx202 60.465 Everton Dias Oliveira Guimarães Pavimentação 048xxxxx852 37 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 60.530 Fernando de Oliveira Rocha Pavimentação 063xxxxx043 30.996 Gilbraz Admar Alves Nascimento Pavimentação 022xxxxx248 64.090 Guilherme Zoellner Pazda Pavimentação 075xxxxx240 61.286 Jair Geuda Pavimentação 041xxxxx181 24.870 Juliano de Sant'Anna Pavimentação 022xxxxx737 40.452 Luciano Jurchaks Pavimentação 009xxxxx000 10.241 Miguel Angelo da Silva Mello Pavimentação 025xxxxx498 63.813 Nathan Claudino Pavimentação 055xxxxx510 28.656 Nilson Pereira Pavimentação 036xxxxx230 42.810 Rosalino Francisco Ribeiro Pavimentação 027xxxxx210 60.276 Samuel Specht Pavimentação 056xxxxx379 22.704 Vanderlei Schtoltz Pavimentação 031xxxxx018 24.318 Varlei de Oliveira Pavimentação 014xxxxx230 64.011 Waldo Francisco Correa Pavimentação 025xxxxx764 49.776 Walter Egidio Mukai Pavimentação 016xxxxx965 54.696 Wilson Theodoro de Souza Júnior Pavimentação 007xxxxx142 25.265 Aldair Candido Praças Públicas 058xxxxx911 56.983 Ana Paula Burg Rech Brizot Praças Públicas 013xxxxx514 45.573 Elexandro Fagundes Praças Públicas 031xxxxx126 23.522 Frankisleine Martins Praças Públicas 025xxxxx115 47.017 Jaques Cohen Praças Públicas 003xxxxx001 38.601 Luciana Maria de Oliveira Praças Públicas 049xxxxx680 45.480 Nelson Lubawski Medeiros Praças Públicas 019xxxxx908 46.554 Paulo Ricardo Pereira da Rocha Praças Públicas 008xxxxx435 17.570 Valfrido Julio Praças Públicas 006xxxxx714 54.999 Juca Jaraceski Rodoviária 030xxxxx330 45.314 Murilo Grun Rodoviária 036xxxxx118 64.088 Bernardo Gonçalves dos Santos Segurança do Trabalho e Impacto Social 082xxxxx631 45.270 Henrique Eduardo Ramos Segurança do Trabalho e Impacto Social 038xxxxx758 41.038 Rosilda Bez Batti Segurança do Trabalho e Impacto Social 008xxxxx420 63.128 Amanda Carolina Chaves Transportes 060xxxxx313 64.157 André Ferrari Transportes 046xxxxx147 66.090 Andressa Oliveira Araujo de Moura Transportes 069xxxxx668 25.697 Arnaldo Linhares Junior Transportes 016xxxxx649 63.103 Carla Regina Vale Rogerio Transportes 075xxxxx803 56.679 Charlison Ribeiro Transportes 027xxxxx750 17.326 Daniel Fabio Domingues Transportes 038xxxxx519 50.012 Danilo Tomelin Transportes 019xxxxx882 42.289 Eduardo Rodrigo Teófilo Transportes 014xxxxx877 64.065 Emanoel dos Santos Alexandre Transportes 035xxxxx673 17.625 Emerson Luis Neumann Transportes 030xxxxx037 66.273 Giselle Bitencourt Transportes 037xxxxx200 11.340 João Batista Balsanelli Transportes 033xxxxx038 45.887 Lucilene Schmoller Transportes 035xxxxx528 63.897 Magali Cortes Chacon de Oliveira Transportes 088xxxxx736 25.655 Marcio Avelino do Nascimento Transportes 010xxxxx801 42.611 Ricardo Pires de Lima Transportes 043xxxxx296 42.120 Vanessa Serpa da Silva Transportes 028xxxxx205 63.973 Diogo Marcio Goral Regional Centro-Norte 051xxxxx348 65.397 Katia Benk Azevedo Regional Centro-Norte 075xxxxx058 65.505 Lucas Schuroff Regional Centro-Norte 058xxxxx870 65.533 Nicoli de Souza Floriano Regional Centro-Norte 062xxxxx228 43.659 Paulo Sérgio Silveira da Silva Regional Centro-Norte 006xxxxx927 63.411 Raimundo Leo Beiger Regional Centro-Norte 043xxxxx878 36.071 Ricardo Alves Coan Regional Centro-Norte 031xxxxx765 38 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 63.949 Silvio Catarina Junior Regional Centro-Norte 016xxxxx098 62.630 Alessandro Nunes Moreira Regional Leste 028xxxxx533 62.624 Alexandre Vieira Regional Leste 017xxxxx103 64.075 Carlos Rodrigues Xavier Regional Leste 020xxxxx292 24.245 João Carlos Korink Regional Leste 021xxxxx812 28.857 Marcos Paulo Gonçalves Regional Leste 059xxxxx676 63741 Pedro Durieux Neto Regional Leste 030xxxxx826 16.718 Roberto Carlos Saraçol Regional Leste 030xxxxx265 63719 Silvio André Bertolotto Regional Leste 050xxxxx409 22.760 Claudemir Ernesto Schulze Regional Nordeste 028xxxxx570 38.282 Fabio Nasario Damasio Regional Nordeste 009xxxxx903 63.915 Jean Carlos de Oliveira Tomasi Regional Nordeste 011xxxxx369 29.714 Josiane da Silva Fernandes Regional Nordeste 038xxxxx236 57.612 Luiz Felipe Alves Garcia Regional Nordeste 029xxxxx450 63.479 Renato da Silva Regional Nordeste 054xxxxx983 24.098 Sergio Carlos Gonçalves Regional Nordeste 047xxxxx552 06.051 Aristides Ferretti Regional Oeste 026xxxxx864 63.204 Fernanda Carolina Joenck Regional Oeste 045xxxxx365 35.664 Gilson de Souza Batista Regional Oeste 009xxxxx075 33.798 João Sidnei de Oliveira Regional Oeste 023xxxxx304 25.664 Jorge Luiz Meira Regional Oeste 031xxxxx730 66.251 Josoé Lino Espindula Regional Oeste 031xxxxx060 66.254 Jucélio Francisco Gabriel Regional Oeste 021xxxxx202 23.269 Luciano Cordeiro Regional Oeste 026xxxxx869 58.872 Ruan Felipe Loz Regional Oeste 059xxxxx649 24.412 Vilson Nerci Fetsch Regional Oeste 015xxxxx004 25.403 Hilderaldo Ronchi Regional Pirabeiraba 025xxxxx138 29.500 John Sommerfeld Regional Pirabeiraba 024xxxxx812 63.970 Jonas Pykocz Regional Pirabeiraba 020xxxxx612 63.961 Lorisete Silva do Canto Regional Pirabeiraba 019xxxxx688 46.245 Lucas Felipe Rohrbacher Regional Pirabeiraba 052xxxxx888 28.642 Manoel Spindola Regional Pirabeiraba 024xxxxx865 22.536 Nadir Rodrigues da Silva Regional Pirabeiraba 026xxxxx826 53.356 Teodoro Lima Regional Pirabeiraba 021xxxxx625 64.130 Valmir de Bastos Regional Pirabeiraba 045xxxxx876 62.298 Adriane Cristine Weber Regional Sudeste 028xxxxx644 64.821 Ana Caroline Oliveira de Sousa Regional Sudeste 077xxxxx825 63.645 Claudionor Schmitz Novaes Regional Sudeste 039xxxxx174 63.727 Cristiane Bittelbrunn Regional Sudeste 042xxxxx278 62.949 Daniel Francisco dos Santos Regional Sudeste 070xxxxx402 56.867 Fernanda Benato Ferreira Regional Sudeste 047xxxxx046 63.795 Jhon Cristian Nogueira dos Santos Regional Sudeste 065xxxxx701 32.378 Mario Sergio de Oliveira Regional Sudeste 025xxxxx361 63.925 Alcir Jose Girardi Regional Sudoeste 020xxxxx505 58.118 Aldo Felipe Regional Sudoeste 009xxxxx848 64.110 Alessandra Wilbert Friedrichsen Regional Sudoeste 027xxxxx129 64.828 Cristiane Aparecida Miranda Regional Sudoeste 062xxxxx033 59.738 Lays Mayara Hess Regional Sudoeste 054xxxxx996 65.860 Marcio Albrecht Regional Sudoeste 007xxxxx764 62.959 Mariana Rossi Regional Sudoeste 057xxxxx671 58.197 Alan Manoel da Silva Regional Sul 022xxxxx147 62.266 Cleiton Farias Regional Sul 052xxxxx471 63.900 Dalton Felipe Masson Regional Sul 034xxxxx038 38.287 Ernesto Wendhausen Regional Sul 014xxxxx828 63.667 Fernando de Paula Cordeiro Regional Sul 055xxxxx555 39 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 63.715 Juarez Vieira Regional Sul 031xxxxx907 40.618 Marcos Loschner de Oliveira Regional Sul 017xxxxx570 53.696 Moyses Santos Meneses Regional Sul 024xxxxx546 63.478 Rafael Brandalise Souza Regional Sul 055xxxxx110 28.586 Valdair Spiecker Regional Sul 011xxxxx532 Art. 2º Para a condução dos veículos oficiais acima indicado, os condutores autorizados deverão observar as determinações do Decreto Nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, com destaque para os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas a Portaria n° 004/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 03/01/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2626, a Portaria n° 046/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/01/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville n° 2632, a Portaria nº 122/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 07/03/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2669, a Portaria nº 216/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 02/04/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2688, a Portaria nº 235/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 10/04/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2694, a Portaria nº 271/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 23/04/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2701, a Portaria nº 343/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 23/05/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2721, a Portaria nº 343/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/06/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2736, a Portaria nº 525/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 30/07/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2770, a Portaria nº 566/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 11/08/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2778, a Portaria nº 605/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 20/08/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2785, a Portaria nº 614/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 26/08/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2789, a Portaria nº 668/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 08/09/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2798, a Portaria nº 729/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 23/09/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2809, a Portaria nº 799/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 02/10/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2816, a Portaria nº 893/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/10/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2823, a Portaria nº 957/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 21/10/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2829; a Portaria nº 1.048/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 03/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2837; a Portaria nº 1.120/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 11/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2843; a Portaria nº 1.195/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 40 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 a Portaria nº 1.195/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 17/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2847; a Portaria nº 1.231/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 26/11/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2852; a Portaria nº 1.236/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 03/12/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2857; a Portaria nº 1.255/2025/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 17/12/2025 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2867; a Portaria nº 007/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 07/01/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2874; a Portaria nº 011/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 08/01/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2875; a Portaria nº 063/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 20/01/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2884; a Portaria nº 167/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 13/03/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2921; a Portaria nº 173/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 17/03/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2923; a Portaria nº 208/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 20/03/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2926; a Portaria nº 292/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 08/04/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2939; a Portaria nº 315/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 14/04/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2944; a Portaria nº 387/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 12/05/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2961; a Portaria nº 409/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 19/05/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2966; a Portaria nº 445/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 27/05/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2972; a Portaria nº 458/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 29/05/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2974; a Portaria nº 500/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 10/06/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2980; a Portaria nº 517/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 18/06/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2986; a Portaria nº 537/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 24/06/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2990; a Portaria nº 543/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 26/06/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2992 e a Portaria nº 562/2026/SEINFRA/GAB/SEINFRA.NAD publicada em 06/07/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2998. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 08:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 14/07/2026, às 08:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 41 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30174140 e o código CRC BE0C1D92. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.DJO/SES.UAP/SES.UAP.APA PORTARIA Nº 164/2026/SES A Secretária da Saúde, Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 67.173, de 12 de junho de 2025, e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868 de 15 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes servidores para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) do Termo de Colaboração nº 0017371260/2023/PMJ, entre o Município de Joinville, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Joinville, e a Rede Feminina de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.792.036/0001-82, que tem por objeto ampliar o rastreio, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo de útero por meio da realização de coletas de material para exame citopatológico a ser realizado pela instituição: I - Área de Controle e Avaliação: a) Joice Corrêa Gomes, matrícula n° 44.237 (Titular); b) Heloisa Hoffmann, matrícula n° 52.556 (Titular) ; c) Fernanda Dobrotnick dos Reis, matrícula n° 38.130 (Titular); d) Waleska Otero, matrícula nº 50.953 (Suplente) ; e) Bruno Vinicius da Silva, matrícula n° 100.450 (Suplente); e f) Bárbara do Amaral Pinto, matrícula nº 59.413 (Suplente). II - Atenção Primária: a) Andressa Backes, matrícula n° 45.650 (Titular); e b) Christina Maia, matrícula n° 47.132 (Suplente). III - Área de Regulação: a) Nathália Fernandes Silveira, matrícula n° 48.818 (Titular); e b) Sidnei Antonio Asquino, matrícula n° 42.030 (Titular). IV - Núcleo de Gestão da Informação: a) Adriano Laemmle, matrícula n° 46.369 (Titular); e b) Rossana de Andrade, matrícula n° 38.372 (Suplente). Art. 2º Caberá aos representantes da Área de Controle e Avaliação: I - Esclarecer dúvidas da entidade parceira que estiverem sob a sua alçada; II - Apurar a produção realizada; e III - Atestar mensalmente a prestação do serviço, em conformidade com as 42 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 especificações do plano de trabalho, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas. Art. 3º Caberá aos representantes da Atenção Primária: I - Esclarecer dúvidas que estiverem sob a sua alçada; II - Fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo de Colaboração; III - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão deste Termo de Colaboração; e IV - Controlar o prazo de vigência. Art. 4º Caberá aos representantes da Área de Regulação: I - Esclarecer dúvidas que estiverem sob a sua alçada; e II - Disponibilizar acesso ao sistema do Município para solicitação dos exames de mamografia (02.04.03.018-8) e citopatológico (02.03.01.001-9). Art. 5º Caberá aos representantes do Núcleo de Gestão da Informação: I - Esclarecer dúvidas que estiverem sob a sua alçada; e II - Fazer cumprir as obrigações, especialmente no que se refere aos sistemas de informação. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente a Portaria nº 245/2025/SMS e as demais disposições contrárias. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29843082 e o código CRC 9DA150B1. PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.UAF/DETRANS.UAF.APJ PORTARIA Nº 060/2026. Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 227/2026 - e seus contratos- Serviço de confecção e instalação de faixa elevada (lombofaixa) para travessia de pedestres. . 43 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 O Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville/DETRANS, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto nº 40.292, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 378, de 04 de julho de 2012 e suas alterações: Resolve, Art. 1º Designar membros, no âmbito do Departamento de Trânsito de Joinville/DETRANS, para constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI 26.0.156826-1 e seus respectivos contratos, oriunda do Pregão Eletrônico 227/2026. Responsáveis técnicos: Titulares: a) César Daniel – Matrícula nº 792 b) Samuel Luiz Bernardes Gomes – Matrícula nº 616 c) Waldir Maes Junior – Matrícula nº 765 Suplentes: a) Jaqueline Cristina da Rosa – Matrícula nº 872 b) Rogério José Lopes Pereira – Matrícula nº 800 Responsáveis administrativos: Titular: Simone Hasselmann – Matrícula nº 406 Suplente: Mateus Lescowicz Neotti – Matrícula nº 753 Parágrafo único. Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 2º Compete aos Fiscais Técnicos: I - fiscalizar e monitorar a correta execução do objeto, conferindo os quantitativos, as especificações, os padrões de qualidade e os prazos previstos no Termo de Contrato e no Termo de Referência ou Memorial Descritivo; II - realizar as medições dos serviços executados ou o recebimento dos bens entregues, emitir os termos de recebimento, provisório e definitivo, bem como atestar as notas fiscais/faturas quanto ao aspecto técnico, observados os prazos estabelecidos pela Administração; III - rejeitar serviços e materiais em desacordo com as especificações do objeto contratado, exigindo da contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação formal, com fixação de prazo, nos termos do art. 181 da Instrução Normativa nº 03/2024; IV - conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada, inclusive ART/RRT e licenças, quando exigíveis, e emitir a Ordem de Serviço Eletrônica, quando prevista, observado o art. 176 da Instrução Normativa nº 03/2024; V - monitorar continuamente o saldo de execução física do contrato e comunicar formalmente aos Fiscais Administrativos a estimativa de quantitativos e o saldo financeiro necessário à cobertura dos serviços programados, abstendo-se de emitir Ordem de Serviço sem a prévia e suficiente existência de saldo de empenho e de margem contratual disponível; 44 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 VI - nos contratos que envolvam execução de serviços, monitorar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, o uso adequado de EPIs e EPCs, e registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; VII - receber e encaminhar aos Fiscais Administrativos as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas quanto à efetiva execução do objeto, acompanhadas das certidões negativas regulamentares; VIII - manifestar-se formalmente quanto ao interesse técnico na prorrogação, no aditamento ou na supressão do contrato, encaminhando a manifestação e os documentos necessários aos Fiscais Administrativos, via SEI, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do encerramento do prazo de execução, em consonância com o art. 159, § 1º, da Instrução Normativa nº 03/2024; IX - registrar e informar ao gestor do contrato e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e as pendências constatadas na execução, inclusive eventual incapacidade técnica da contratada. Art. 3º Compete aos Fiscais Administrativos: I - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, em especial a regularidade fiscal e trabalhista, exigida a cada pagamento, nos termos do art. 184 da Instrução Normativa nº 03/2024, e, nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a comprovação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de segurança do trabalho, nos termos do art. 185; II - gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, controlar prazos processuais e garantir o registro adequado das comunicações oficiais; III - controlar o saldo contratual, os empenhos e os bloqueios orçamentários, confrontando-os com as comunicações dos Fiscais Técnicos, processar as solicitações de pré- empenho com base nos saldos e planejamentos validados em conjunto e, constatada a insuficiência de saldo, informar aos Fiscais Técnicos a necessidade de aditivo de acréscimo ou supressão com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias; IV - elaborar e encaminhar a Certificação de Documento Fiscal e o Aviso de Movimento, após a aprovação da medição pelos Fiscais Técnicos, conferindo a documentação necessária à liquidação da despesa e à efetivação do pagamento, reportando qualquer inconsistência nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação e notificando a contratada, por escrito, para a regularização de impropriedades constatadas nos documentos fiscais e certidões apresentadas; V - controlar o prazo de vigência e de execução do instrumento contratual, comunicando o gestor e encaminhando formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução, nos termos do art. 180, XVI, e do Anexo IV da Instrução Normativa nº 03/2024; VI - controlar a validade, a suficiência e a complementação da garantia contratual, quando exigida, nos termos do art. 156, § 10, da Instrução Normativa nº 03/2024; VII - instruir e dar encaminhamento aos pedidos de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e demais alterações contratuais, na forma dos arts. 156 e 164 a 174 da Instrução Normativa nº 03/2024; VIII - exigir da contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades documentais constatadas, por meio de notificação formal, com fixação de prazo, nos termos do art. 181 da Instrução Normativa nº 03/2024; IX -acompanhar o decurso do prazo de 1 (um) ano da data-base do orçamento estimado, para fins de reajuste, com o envio imediato da "Solicitação de Reajuste - ARP" (art. 132, § 2º, da Instrução Normativa nº 03/2024), bem como, entendendo a Comissão pela vantajosidade da prorrogação da Ata, solicitar a manifestação da contratada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias e encaminhar o pedido à Unidade de Contratos com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do encerramento da vigência (art. 146, §§ 6º e 7º). 45 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Art. 4º São atribuições comuns aos fiscais técnicos e administrativos: I - conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, no Edital de Licitação e no Termo de Referência ou Memorial Descritivo que lhe deram origem; II - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; III - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada; IV - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato; V - atuar tempestivamente na solução de descumprimentos contratuais, aplicar a sanção de advertência nas hipóteses do art. 181, § 3º, da Instrução Normativa nº 03/2024 e propor, em conjunto com o gestor, a deflagração de processo de apuração de responsabilidade nos demais casos; VI - comunicar ao gestor do contrato, de forma tempestiva e fundamentada, as ocorrências que ultrapassem sua competência decisória, nos termos do art. 117, § 2º, da Lei nº 14.133/2021; VII - elaborar o relatório final de que trata o art. 180, XX, da Instrução Normativa nº 03/2024, ao término da execução contratual; VIII - respeitar os quantitativos solicitados originalmente nos casos de contratações unificadas e os percentuais de cota reservada nas Atas de Registro de Preços, nos termos do art. 180, V, da Instrução Normativa nº 03/2024; IX - solicitar, quando necessário, o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, nos termos do art. 117, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 188 da Instrução Normativa nº 03/2024; X - exercer as demais atividades necessárias ao bom cumprimento da execução contratual, nos termos da legislação vigente, em especial as previstas nos arts. 175 a 188 da Instrução Normativa nº 03/2024. Parágrafo único. O ateste dos documentos fiscais será realizado em documento próprio e conterá, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço, previamente ao encaminhamento para pagamento. Art. 5º Para a correta execução das atividades de fiscalização e/ou certificação/conferência, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 03/2024 (0023970042), da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 64.109 de 18 de dezembro de 2024 (0023987931), e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 6º Os fiscais designados deverão comunicar ao gestor, de imediato e por escrito, qualquer situação superveniente de impedimento, suspeição, conflito de interesses ou acúmulo de função, para imediata substituição, nos termos do art. 7º, III, §1º, e do art. 9º da Lei nº 14.133/2021 e dos arts. 97 a 99 da IN nº 03/2024. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville e encerra-se no término do período de vigência desta da Ata de Registro de Preços e respectivos contratos. Paulo Rogério Rigo Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville/DETRANS 46 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Diretor (a) Presidente, em 13/07/2026, às 17:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30159329 e o código CRC 0E05C00C. PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.UAF/DETRANS.UAF.APJ PORTARIA Nº 062/2026. Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato 529/2026 - Pregão Eletrônico - Processo Licitatório 204/2026. O Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville- DETRANS, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto nº 40.292, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 378, de 04 de julho de 2012 e suas alterações: Resolve, Art. 1º Designar membros, no âmbito do Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS, para constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 529/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos sem motorista/condutor, oriundo do Pregão Eletrônico - Processo Licitatório 204/2026. Responsáveis técnicos: Titulares: a) Douglas Macali Souza – Matrícula nº 516 b) Fabrício José de Souza – Matrícula nº 570 c) Milena Alves – Matrícula nº 854 Suplentes: a) Marcello Dalla Vechia – Matrícula nº 820 b) Marcus Vinicius Hygino Junior – Matrícula nº 61538 Responsáveis administrativos: Titular: a) Gisele Regina Marangoni Daumann – Matrícula nº 487 Suplente: 47 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 b) Mateus Lescowicz Neotti – Matrícula nº 753 Parágrafo único. Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 2º Compete aos Fiscais Técnicos: I- fiscalizar e monitorar a correta execução do objeto, conferindo os quantitativos, as especificações, os padrões de qualidade e os prazos previstos no Termo de Contrato e no Termo de Referência ou Memorial Descritivo; II- realizar as medições dos serviços executados ou o recebimento dos bens entregues, emitir os termos de recebimento, provisório e definitivo, bem como atestar as notas fiscais/faturas quanto ao aspecto técnico, observados os prazos estabelecidos pela Administração; III- rejeitar serviços e materiais em desacordo com as especificações do objeto contratado, exigindo da contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação formal, com fixação de prazo, nos termos do art. 181 da Instrução Normativa nº 03/2024; IV- conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada, inclusive ART/RRT e licenças, quando exigíveis, e emitir a Ordem de Serviço Eletrônica, quando prevista, observado o art. 176 da Instrução Normativa nº 03/2024; V- monitorar continuamente o saldo de execução física do contrato e comunicar formalmente aos Fiscais Administrativos a estimativa de quantitativos e o saldo financeiro necessário à cobertura dos serviços programados, abstendo-se de emitir Ordem de Serviço sem a prévia e suficiente existência de saldo de empenho e de margem contratual disponível; VI- nos contratos que envolvam execução de serviços, monitorar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, o uso adequado de EPIs e EPCs, e registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; VII- receber e encaminhar aos Fiscais Administrativos as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas quanto à efetiva execução do objeto, acompanhadas das certidões negativas regulamentares; VIII- manifestar-se formalmente quanto ao interesse técnico na prorrogação, no aditamento ou na supressão do contrato, encaminhando a manifestação e os documentos necessários aos Fiscais Administrativos, via SEI, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do encerramento do prazo de execução, em consonância com o art. 159, § 1º, da Instrução Normativa nº 03/2024; IX- registrar e informar ao gestor do contrato e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e as pendências constatadas na execução, inclusive eventual incapacidade técnica da contratada. Art. 3º Compete aos Fiscais Administrativos: I- verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, em especial a regularidade fiscal e trabalhista, exigida a cada pagamento, nos termos do art. 184 da Instrução Normativa nº 03/2024, e, nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a comprovação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de segurança do trabalho, nos termos do art. 185; II- gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, controlar prazos processuais e garantir o registro adequado das comunicações oficiais; III- controlar o saldo contratual, os empenhos e os bloqueios orçamentários, confrontando-os com as comunicações dos Fiscais Técnicos, processar as solicitações de pré- empenho com base nos saldos e planejamentos validados em conjunto e, constatada a insuficiência de saldo, informar aos Fiscais Técnicos a necessidade de aditivo de acréscimo ou supressão com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias; IV- elaborar e encaminhar a Certificação de Documento Fiscal e o Aviso de Movimento, após a aprovação da medição pelos Fiscais Técnicos, conferindo a documentação 48 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 necessária à liquidação da despesa e à efetivação do pagamento, reportando qualquer inconsistência nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação e notificando a contratada, por escrito, para a regularização de impropriedades constatadas nos documentos fiscais e certidões apresentadas; V- controlar o prazo de vigência e de execução do instrumento contratual, comunicando o gestor e encaminhando formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução, nos termos do art. 180, XVI, e do Anexo IV da Instrução Normativa nº 03/2024; VI- controlar a validade, a suficiência e a complementação da garantia contratual, quando exigida, nos termos do art. 156, § 10, da Instrução Normativa nº 03/2024; VII- instruir e dar encaminhamento aos pedidos de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e demais alterações contratuais, na forma dos arts. 156 e 164 a 174 da Instrução Normativa nº 03/2024; VIII- exigir da contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades documentais constatadas, por meio de notificação formal, com fixação de prazo, nos termos do art. 181 da Instrução Normativa nº 03/2024; Art. 4º São atribuições comuns aos fiscais técnicos e administrativos: I- conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, no Edital de Licitação e no Termo de Referência ou Memorial Descritivo que lhe deram origem; II- anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; III- esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada; IV- manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato; V- atuar tempestivamente na solução de descumprimentos contratuais, aplicar a sanção de advertência nas hipóteses do art. 181, § 3º, da Instrução Normativa nº 03/2024 e propor, em conjunto com o gestor, a deflagração de processo de apuração de responsabilidade nos demais casos; VI- comunicar ao gestor do contrato, de forma tempestiva e fundamentada, as ocorrências que ultrapassem sua competência decisória, nos termos do art. 117, § 2º, da Lei nº 14.133/2021; VII- elaborar o relatório final de que trata o art. 180, XX, da Instrução Normativa nº 03/2024, ao término da execução contratual; VIII- respeitar os quantitativos solicitados originalmente nos casos de contratações unificadas e os percentuais de cota reservada nas Atas de Registro de Preços, nos termos do art. 180, V, da Instrução Normativa nº 03/2024; IX- solicitar, quando necessário, o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, nos termos do art. 117, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 188 da Instrução Normativa nº 03/2024; X- exercer as demais atividades necessárias ao bom cumprimento da execução contratual, nos termos da legislação vigente, em especial as previstas nos arts. 175 a 188 da Instrução Normativa nº 03/2024. Parágrafo único. O ateste dos documentos fiscais será realizado em documento próprio e conterá, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço, previamente ao encaminhamento para pagamento. Art. 5º Para a correta execução das atividades de fiscalização e/ou certificação/conferência, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 03/2024 (0023970042), da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 64.109 de 18 de dezembro de 2024 (0023987931), e/ou outra norma que eventualmente venha a 49 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 6º Os fiscais designados deverão comunicar ao gestor, de imediato e por escrito, qualquer situação superveniente de impedimento, suspeição, conflito de interesses ou acúmulo de função, para imediata substituição, nos termos do art. 7º, III, §1º, e do art. 9º da Lei nº 14.133/2021 e dos arts. 97 a 99 da IN nº 03/2024. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville e encerra-se no término do período de vigência do respectivo contrato. Paulo Rogério Rigo Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville- DETRANS Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Diretor (a) Presidente, em 13/07/2026, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30156129 e o código CRC 016DB435. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NGP Portaria nº 399/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão para a realização da segunda avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Cristiani Borba Leal de Oliveira, matrícula 63.173. I - Indicados pelos servidores da área: a) Janaina Bueno de Oliveira Pacheco , matrícula 38.347; e b) Ademir de Morais, matrícula 19.132. II - Indicados pelo dirigente do órgão: a) Ana Claudia Borba, matrícula 43.715 ; e b) Jessica Alves Peroni, matrícula 48.805. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, e fica revogada a Portaria nº 377/2026 - SAP.GAB/SAP.NGP (30118315), publicada em 09 de julho de 2026, no 50 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3001. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 08:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30154086 e o código CRC A5373C18. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NGP Portaria nº 405/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão para realização da segunda avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora Madona Aparecida Alves Modesto, matrícula 63.612. I - Indicados pelos servidores da área: a) Simone Cristina de Jesus Coimbra, matrícula 46.945; e b) Nicole Cota, matrícula 43.359. II - Indicados pelo dirigente do órgão: a) Viviane Vinter Morcelles, matrícula 30.054; e b) Edineide Mello de Avila, matrícula 20.146. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 08:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30174025 e o código CRC D753C7A0. PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.UAF/DETRANS.UAF.APJ 51 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PORTARIA Nº 061/2026 Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 503/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos sem motorista/condutor. O Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville/DETRANS, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto nº 40.292, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 378, de 04 de julho de 2012 e suas alterações: Resolve, Art. 1º Designar membros, no âmbito do Departamento de Trânsito de Joinville/DETRANS, para constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº: 503/2026, registrada sob o SEI 26.0.152682-8. Responsáveis técnicos: Titulares: a) César Daniel – Matrícula nº 853 b) Claudio Martim Netto – Matrícula nº 451 c) Waldir Maes Junior - Matrícula nº 765 Suplentes: a) Karla Graciélle Vicente – Matrícula nº 718 b) Letícia Maria Orsi - Matrícula nº 867 Responsáveis administrativos: Titular: Gisele Regina Marangoni Daumann – Matrícula nº 487 Suplente: Mateus Lescowicz Neotti – Matrícula nº 753 Parágrafo único. Os membros suplentes atuarão nos casos de impedimento, ausência ou vacância dos respectivos titulares. Art. 2º Compete aos Fiscais Técnicos: I - fiscalizar e monitorar a correta execução do objeto, conferindo os quantitativos, as especificações, os padrões de qualidade e os prazos previstos no Termo de Contrato e no Termo de Referência ou Memorial Descritivo; II - realizar as medições dos serviços executados ou o recebimento dos bens entregues, emitir os termos de recebimento, provisório e definitivo, bem como atestar as notas fiscais/faturas quanto ao aspecto técnico, observados os prazos estabelecidos pela Administração; III - rejeitar serviços e materiais em desacordo com as especificações do objeto contratado, exigindo da contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas, por meio de notificação formal, com fixação de prazo, nos termos do art. 181 da Instrução Normativa nº 52 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 03/2024; IV - conferir a regularidade da documentação técnica apresentada pela contratada, inclusive ART/RRT e licenças, quando exigíveis, e emitir a Ordem de Serviço Eletrônica, quando prevista, observado o art. 176 da Instrução Normativa nº 03/2024; V - monitorar continuamente o saldo de execução física do contrato e comunicar formalmente aos Fiscais Administrativos a estimativa de quantitativos e o saldo financeiro necessário à cobertura dos serviços programados, abstendo-se de emitir Ordem de Serviço sem a prévia e suficiente existência de saldo de empenho e de margem contratual disponível; VI - nos contratos que envolvam execução de serviços, monitorar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, o uso adequado de EPIs e EPCs, e registrar e comunicar incidentes, acidentes e não conformidades; VII - receber e encaminhar aos Fiscais Administrativos as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas quanto à efetiva execução do objeto, acompanhadas das certidões negativas regulamentares; VIII - manifestar-se formalmente quanto ao interesse técnico na prorrogação, no aditamento ou na supressão do contrato, encaminhando a manifestação e os documentos necessários aos Fiscais Administrativos, via SEI, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do encerramento do prazo de execução, em consonância com o art. 159, § 1º, da Instrução Normativa nº 03/2024; IX - registrar e informar ao gestor do contrato e aos demais membros da Comissão as atividades desempenhadas e as pendências constatadas na execução, inclusive eventual incapacidade técnica da contratada. Art. 3º Compete aos Fiscais Administrativos: I - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, em especial a regularidade fiscal e trabalhista, exigida a cada pagamento, nos termos do art. 184 da Instrução Normativa nº 03/2024, e, nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a comprovação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de segurança do trabalho, nos termos do art. 185; II - gerir e organizar a documentação pertinente ao contrato, controlar prazos processuais e garantir o registro adequado das comunicações oficiais; III - controlar o saldo contratual, os empenhos e os bloqueios orçamentários, confrontando-os com as comunicações dos Fiscais Técnicos, processar as solicitações de pré- empenho com base nos saldos e planejamentos validados em conjunto e, constatada a insuficiência de saldo, informar aos Fiscais Técnicos a necessidade de aditivo de acréscimo ou supressão com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias; IV - elaborar e encaminhar a Certificação de Documento Fiscal e o Aviso de Movimento, após a aprovação da medição pelos Fiscais Técnicos, conferindo a documentação necessária à liquidação da despesa e à efetivação do pagamento, reportando qualquer inconsistência nos processos de Certificação Fiscal ou Subempenho/Liquidação e notificando a contratada, por escrito, para a regularização de impropriedades constatadas nos documentos fiscais e certidões apresentadas; V - controlar o prazo de vigência e de execução do instrumento contratual, comunicando o gestor e encaminhando formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução, nos termos do art. 180, XVI, e do Anexo IV da Instrução Normativa nº 03/2024; VI - controlar a validade, a suficiência e a complementação da garantia contratual, quando exigida, nos termos do art. 156, § 10, da Instrução Normativa nº 03/2024; VII - instruir e dar encaminhamento aos pedidos de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e demais alterações contratuais, na forma dos arts. 156 e 164 a 174 da Instrução Normativa nº 03/2024; VIII - exigir da contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades documentais constatadas, por meio de notificação formal, com fixação de prazo, nos termos do art. 181 da Instrução Normativa nº 03/2024; 53 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Art. 4º São atribuições comuns aos fiscais técnicos e administrativos: I - conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato, no Edital de Licitação e no Termo de Referência ou Memorial Descritivo que lhe deram origem; II - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; III - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada; IV - manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato; V - atuar tempestivamente na solução de descumprimentos contratuais, aplicar a sanção de advertência nas hipóteses do art. 181, § 3º, da Instrução Normativa nº 03/2024 e propor, em conjunto com o gestor, a deflagração de processo de apuração de responsabilidade nos demais casos; VI - comunicar ao gestor do contrato, de forma tempestiva e fundamentada, as ocorrências que ultrapassem sua competência decisória, nos termos do art. 117, § 2º, da Lei nº 14.133/2021; VII - elaborar o relatório final de que trata o art. 180, XX, da Instrução Normativa nº 03/2024, ao término da execução contratual; VIII - respeitar os quantitativos solicitados originalmente nos casos de contratações unificadas e os percentuais de cota reservada nas Atas de Registro de Preços, nos termos do art. 180, V, da Instrução Normativa nº 03/2024; IX - solicitar, quando necessário, o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, nos termos do art. 117, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 188 da Instrução Normativa nº 03/2024; X - exercer as demais atividades necessárias ao bom cumprimento da execução contratual, nos termos da legislação vigente, em especial as previstas nos arts. 175 a 188 da Instrução Normativa nº 03/2024. Parágrafo único. O ateste dos documentos fiscais será realizado em documento próprio e conterá, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço, previamente ao encaminhamento para pagamento. Art. 5º Para a correta execução das atividades de fiscalização e/ou certificação/conferência, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 03/2024 (0023970042), da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 64.109 de 18 de dezembro de 2024 (0023987931), e/ou outra norma que eventualmente venha a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 6º Os fiscais designados deverão comunicar ao gestor, de imediato e por escrito, qualquer situação superveniente de impedimento, suspeição, conflito de interesses ou acúmulo de função, para imediata substituição, nos termos do art. 7º, III, §1º, e do art. 9º da Lei nº 14.133/2021 e dos arts. 97 a 99 da IN nº 03/2024. Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 056/2026, registrada sob SEI 29878194, que designava comissão anterior. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville e encerra-se no término do período de vigência do respectivo contrato. 54 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Paulo Rogério Rigo Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de Joinville/DETRANS Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Diretor (a) Presidente, em 13/07/2026, às 17:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30157326 e o código CRC 9610AA5C. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.NGP PORTARIA Nº 125/2026 Institui o Núcleo de Educação Permanente e Designa Representante. O Secretário de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições e normas da legislação vigente; Considerando a publicação do Decreto nº 72444, de 21 de maio de 2026 que estabelece a Política de Educação Permanente do Município de Joinville, regulamenta o funcionamento da Universidade Corporativa da Prefeitura de Joinville – Uniservir – e dá outras providências; Considerando os §2º e §3º, Art. 8º do Decreto nº 72444/2026, que tratam do representante do Núcleo de Educação Permanente; DESIGNA: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Educação Permanente no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de identificar necessidades de capacitação, propor ações educativas e atuar em articulação funcional com a Universidade Corporativa da Prefeitura de Joinville - Uniservir. Art. 2º Designa a servidora Ana Carolina Maffezzolli Piazeira matrícula 66025, como representante do Núcleo de Educação Permanente da Secretaria de Cultura e Turismo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth Secretário Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 13/07/2026, às 20:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 55 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29964486 e o código CRC 3B411BEA. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA CONJUNTA Nº 396/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868/25, resolve: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato n.º 1175/2024 (0022858281), oriundo do Edital de Credenciamento nº 155/2024 que entre si celebram o Município de Joinville – Secretaria de Esportes, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura Urbana, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, inscritos no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10; Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 08.184.821/0001-37; Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob nº 08.311.485/0001-46; Departamento de Trânsito e Transporte, inscrito no CNPJ sob nº 83.108.035/0001-76; Hospital Municipal São José, inscrito no CNPJ sob nº 84.703.248/0001-09, denominados credenciante; e a empresa Auto Placas Floresta Ltda, inscrita no C.N.P.J nº 31.977.363/0001-05, doravante denominada credenciada, que tem por objeto o credenciamento de empresa especializada no serviço de vistoria, emplacamento, remarcação de chassi e número de motor em veículos automotivos: Secretaria de Administração e Planejamento: a) Jessica Alves Peroni, matrícula nº 48805 - Titular; b) Gisele Casa Tomazini, matrícula 63912 - Suplente; c) Juliano Andress Mertens Garcia, matrícula 42230 - Suplente; d) Cleunice Aparecida Kolhbeck, matrícula 46096 - Suplente; e) Claudir Meurer, matrícula 65752 - Suplente; e, f) Gilmar Pavinatto, matrícula 56764 - Suplente. Fundo Municipal de Saúde: a) Douglas Mizael Maximiano - matrícula n° 60.742 Titular b) Carla Bertoldi Paes de Andrade, matrícula nº 28.770 - Suplente; c) Maria Guilhermina Murtinho de Borba, matrícula 29.547; e, d) Fabiana Cidral, matrícula nº 22.291 - Suplente. Fundo Municipal de Meio Ambiente: a) Melanie Aparecida Luiz Vieira, matricula 20.327 - Titular; b) Jackson Santos, matrícula nº 46428 - Suplente; c) Magda Cristina Villanueva Franco, matrícula n ° 57384 - Suplente; d) Fernando Rodrigo Buse, matrícula nº 40.375 - Suplente; e) Luciéle Saragossa, matrícula nº 38.050 - Suplente; 56 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 f) Francine Sarmento Heiden, matrícula n ° 46.483 - Suplente; e, g) Camila Uller de Britto, matrícula 48.113 - Suplente. Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT: a) Andrea da Silva de Macedo, matrícula nº 33.905 - Titular b) Caio Eduardo Duarte - matrícula nº 56.375 - Suplente; c) Orlando Alfredo Werlang, - matrícula nº 56.493 - Suplente; d) Maiko Alexander Bindermann Richter, matrícula nº 36.940 - Suplente; e) Teresinha Dziedicz - matrícula n° 28.105 - Suplente. Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS: a) Gisele Regina Marangoni Daumann, matrícula n° 487 - Titular b) Suevandro Barbosa de Moura, matrícula nº 499 - Suplente; c) Alexandre Roger Demaria, matrícula nº 572 - Suplente; d) Marcelo Fernandes Nobre, matrícula nº 843 - Suplente; e) Simone Hasselmann, matrícula nº 406 - Suplente. Secretaria de Infraestrutura Urbana: a) Edivaine Ev, matrícula nº 36.930 - - Titular; b) Luiza Lacerda Lins, matrícula nº 18.249 - Suplente; c) Adelcio Carlos Vieira, matrícula nº 19.321 - Suplente; e, d) Carolina da Rosa Billes, matricula 62713; e e) Maria Luiza Ribeiro, matrícula 44068 - Suplente. Hospital Municipal São José: a) Daniel Eduardo da Silva Ferreira Negrão, matrícula nº 90444 - Titular; e, b) Claudio José Gonçalves de Lima - matrícula nº 49.540 - Suplente. Secretaria de Cultura e Turismo: a) Claudemir José Pereira, matrícula nº 57361 - Titular b) Roberto Hartmann Dobner, matrícula nº 63055 - Suplente; c) Joel Candido Espindola, matrícula nº 52912 - Suplente; d) Ederson Giovani Gava, matrícula nº 10640 - Suplente; e, e) Raimundo Xavier de Barros, matrícula nº 42.777 - Suplente. Secretaria de Esportes: a) Fernando José Izidoro, matrícula 49.604 - Titular b) Adailson Tavares - matrícula 16.927 c) Elaine de Fatima Cabral - matrícula 28.054 d) Noeli Thomaz Vojniek - matrícula 23.536 e) Rosangela Giovana Miguel - matrícula 39.165 57 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Secretaria de Assistência Social: a) Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47.156 - Titular; b) Ademir Santos Vargas, Matrícula 41563 - Suplente; c) Fabrício Cima Dallagnol, Matrícula 40.788 - Suplente; d) Natacha Madeira de Oliveira Santhiago, Matrícula 44.791 - Suplente; e, e) Jonas Roberto de Lima, Matrícula 46795 - Suplente. Art. 2º À Comissão de Acompanhamento e Fiscalização compete conhecer e observar o disposto no termo de Contrato 1175/2024 (0022858281), firmado entre as partes, bem como o disposto no Edital de Credenciamento nº 155/2024 e no termo de referência 0021996411 que lhe deram origem. Art. 3º São atribuições dos fiscais de contrato: I - Esclarecer dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob a sua alçada; II - Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - Atestar o recebimento e/ou a prestação do serviço, em conformidade com as especificações do processo de contratação, conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V - Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao contrato e ao instrumento convocatório; VI - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - Manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; VIII - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; IX - Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 04/2022, da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto Nº 51.742/2022, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para correta execução das atividades de certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 18/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 29.994/2017, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, e fica revogada a Portaria nº 213/2026 - 58 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 SAP.GAB/SAP.NAD (29315869), publicada em 06 de Maio de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2957. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 10/07/2026, às 14:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 10/07/2026, às 15:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 10/07/2026, às 17:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 22:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/07/2026, às 08:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 13/07/2026, às 17:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 14:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30141273 e o código CRC B09E21D9. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD 59 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PORTARIA CONJUNTA Nº 367/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868/25, resolve: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato n.º 1125/2024 (0022651592), oriundo do Edital de Credenciamento nº 155/2024 que entre si celebram o Município de Joinville – Secretaria de Esportes, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura Urbana, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, inscritos no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10; Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 08.184.821/0001-37; Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob nº 08.311.485/0001-46; Departamento de Trânsito e Transporte, inscrito no CNPJ sob nº 83.108.035/0001-76; Hospital Municipal São José, inscrito no CNPJ sob nº 84.703.248/0001-09, denominados credenciante; e a empresa Tecnoauto - Tecnologia em Vistorias de Automóveis Ltda, inscrita no C.N.P.J nº 09.507.999/0001-34, doravante denominada credenciada, que tem por objeto o credenciamento de empresa especializada no serviço de vistoria, emplacamento, remarcação de chassi e número de motor em veículos automotivos: Secretaria de Administração e Planejamento: a) Jessica Alves Peroni, matrícula nº 48802 - Titular; b) Gisele Casa Tomazini, matrícula 63912 - Suplente; c) Cleunice Aparecida Kolhbeck, matrícula 46096 - Suplente; d) Juliano Andress Mertens Garcia, matrícula 42230 - Suplente; e) Claudir Meurer, matrícula 65752 - Suplente; e, f) Gilmar Pavinatto, matrícula 56764 - Suplente. Fundo Municipal de Saúde: a) Douglas Mizael Maximiano, matrícula n° 60.742 Titular b) Carla Bertoldi Paes de Andrade, matrícula nº 28.770 - Suplente ; c) Maria Guilhermina Murtinho de Borba, matrícula 29.547 e, d) Fabiana Cidral, matrícula nº 22.291 - Suplente. Fundo Municipal de Meio Ambiente: a) Melanie Aparecida Luiz Vieira, matricula 20.327 - Titular; b) Jackson Santos, matrícula nº 46428 - Suplente; c) Magda Cristina Villanueva Franco, matrícula n ° 57384 - Suplente; d) Fernando Rodrigo Buse, matrícula nº 40.375 - Suplente; e) Luciéle Saragossa, matrícula nº 38.050 - Suplente; f) Francine Sarmento Heiden, matrícula n ° 46.483 - Suplente; e, g) Camila Uller de Britto, matrícula 48.113 - Suplente. Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT: a) Andrea da Silva de Macedo, matrícula nº 33.905 - Titular 60 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 b) Caio Eduardo Duarte, matrícula nº 56.375 - Suplente; c) Orlando Alfredo Werlang, matrícula nº 56.493 - Suplente; d) Maiko Alexander Bindermann Richter, matrícula nº 36.940 - Suplente; e) Teresinha Dziedicz, matrícula n° 28.105 - Suplente. Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS: a) Gisele Regina Marangoni Daumann, matrícula n° 487 - Titular b) Suevandro Barbosa de Moura, matrícula nº 499 - Suplente; c) Alexandre Roger Demaria, matrícula nº 572 - Suplente; d) Marcelo Fernandes Nobre, matrícula nº 843 - Suplente; e) Simone Hasselmann, matrícula nº 406 - Suplente. Secretaria de Infraestrutura Urbana: a) Edivaine Ev, matrícula nº 36.930 - Titular; b) Luiza Lacerda Lins, matrícula nº 18.249 - Suplente; c) Adelcio Carlos Vieira, matrícula nº 19.321 - Suplente; e, d) Carolina da Rosa Billes, matricula 62713 - Suplente; e, e) Maria Luiza Ribeiro, matrícula 44068 - Suplente. Hospital Municipal São José: a) Daniel Eduardo da Silva Ferreira Negrão, matrícula nº 90444 - Titular; e, b) Claudio José Gonçalves de Lima, matrícula nº 49.540 - Suplente. Secretaria de Cultura e Turismo: a) Claudemir José Pereira, matrícula nº 57361 - Titular b) Roberto Hartmann Dobner, matrícula nº 63055 - Suplente; c) Joel Candido Espindola, matrícula nº 52912 - Suplente; d) Ederson Giovani Gava, matrícula nº 10640 - Suplente; e) Raimundo Xavier de Barros, matrícula nº 42.777 - Suplente; Secretaria de Esportes: a) Fernando José Izidoro, matrícula 49.604 - Titular b) Adailson Tavares, matrícula 16.927 - Suplente; c) Elaine de Fatima Cabral - matrícula 28.054 - Suplente; d) Noeli Thomaz Vojniek - matrícula 23.536 - Suplente; e, e) Rosangela Giovana Miguel - matrícula 39.165 - Suplente. Secretaria de Assistência Social: a) Juliana Poffo Sens - Matrícula 47156 - Titular; b) Ademir Santos Vargas, Matrícula 41563 - Suplente; c) Fabrício Cima Dallagnol, Matrícula 40.788 - Suplente; d) Natacha Madeira de Oliveira Santhiago, Matrícula 44.791 - Suplente; e, 61 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 e) Jonas Roberto de Lima, Matrícula 46795 - Suplente. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: a) Magnóli Luchezi Pinheiro, Matrícula nº 48.945 - Titular; b) Beatriz de Borba - Matrícula nº 65.711 - Suplente; c) Carolina Gonçalves Degang - Matrícula nº 63.672 - Suplente; d) Bianca Deschamps Schroeder - Matrícula nº 63.658 - Suplente; e e) Kleison Soares Vital - Matrícula nº 63.401 - Suplente. Art. 2º À Comissão de Acompanhamento e Fiscalização compete conhecer e observar o disposto no termo de Contrato 1125/2024 (0022651592), firmado entre as partes, bem como o disposto no Edital de Credenciamento nº 155/2024 e no termo de referência 0021996411 que lhe deram origem. Art. 3º São atribuições dos fiscais de contrato: I - Esclarecer dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob a sua alçada; II - Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - Atestar o recebimento e/ou a prestação do serviço, em conformidade com as especificações do processo de contratação, conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V - Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao contrato e ao instrumento convocatório; VI - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - Manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; VIII - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; IX - Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 04/2022, da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto Nº 51.742/2022, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para correta execução das atividades de certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 18/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 29.994/2017, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. 62 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, e fica revogada a Portaria nº 193/2026 - SAP.GAB/SAP.NAD (29251730), publicada em 06 de Maio de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2957. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 10/07/2026, às 14:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 10/07/2026, às 15:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por William Escher, Secretário (a), em 10/07/2026, às 15:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 10/07/2026, às 17:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 22:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/07/2026, às 08:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 13/07/2026, às 17:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 14:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 63 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30138289 e o código CRC DF123C63. PORTARIA SEI - SEHAB.GAB/SEHAB.NAD PORTARIA N.º 118/2026/SEHAB Altera a redação da Portaria Sei n .º114/2026/SEHAB O Secretário Municipal de Habitação, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal nº 72.544/2026, RESOLVE: Considerando a publicação do Decreto nº 72444, de 21 de maio de 2026 que Estabelece a Política de Educação Permanente do Município de Joinville, regulamenta o funcionamento da Universidade Corporativa da Prefeitura de Joinville – Uniservir – e dá outras providências; Considerando os §2º e §3º, Art. 8º do Decreto nº 72444/2026 que trata do representante do Núcleo de Educação Permanente, DESIGNAR: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Educação Permanente no âmbito da Secretaria de Habitação, com o objetivo de identificar necessidades de capacitação, propor ações educativas e atuar em articulação funcional com a Universidade Corporativa da Prefeitura de Joinville - Uniservir. Art. 2º Designa o servidor Osmar Leon Silivi Junior matrícula 18613, como representante do Núcleo de Educação Permanente da Secretaria de Habitação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maurício Martins Secretário de Habitação Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a) Interino (a), em 14/07/2026, às 14:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30174602 e o código CRC 02C6C30B. PORTARIA SEI - SEHAB.GAB/SEHAB.NAD PORTARIA Nº 117/2026/SEHAB Classificação individual para fins de titulação. O Secretário Municipal de Habitação, no uso da atribuição que lhe confere o 64 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Decreto Municipal n.º 72544/2026 e nos termos do Art. 13 e 30, I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, Art. 5º, §7º do Decreto Federal n.º 9.310/2018 e Art. 1º, I, "c", 3º, I ou II, 5º, 10, §4º e 12 do Decreto Municipal n.º 53.991/2023, RESOLVE: Art. 1º Instaurar o procedimento de REURB, na forma do Parágrafo Único do Artigo 38 do Decreto Federal nº 9310/2018, no Loteamento Lagoa Saguaçú, aprovado pelo Auto de Regularização nº 2006/89 de 24/03/1989 e registrado na matrícula nº 54.975 do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Art.2º Classificar individualmente, 03 (três) família(s), para fins de titulação da área identificada no caput do art. 1º, tramitada no processo Valter Ferreira Nonato e outros SEI n.º 25.0.187921-4. Art. 3º Acostar listagem com detalhamento da classificação dos beneficiários anexo SEI n°. 30010126, para emissão da Certidão de Regularização Fundiária Complementar, na fase de titulação. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Mauricio Martins Secretário Interino de Habitação Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a) Interino (a), em 14/07/2026, às 14:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30164111 e o código CRC 43C2C161. PORTARIA SEI - SEHAB.GAB/SEHAB.NAD PORTARIA Nº 116/2026/SEHAB Classificação individual para fins de titulação. A Secretária Municipal de Habitação, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal n.º 64167/2024 e nos termos do Art. 13 e 30, I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, Art. 5º, §7º do Decreto Federal n.º 9.310/2018 e Art. 1º, I, "c", 3º, I ou II, 5º, 10, §4º e 12 do Decreto Municipal n.º 53.991/2023, RESOLVE: Art. 1º Instaurar o procedimento de REURB, na forma do Parágrafo Único do Artigo 38 do Decreto Federal nº 9310/2018, no Loteamento Lagoa Saguaçú, aprovado pelo Auto de Regularização nº 2.006/89 de 25/03/1989 e registrado na matrícula nº 54.975 do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Art.2º Classificar individualmente, 02 (duas) famílias, para fins de titulação da área identificada no caput do art. 1º tramitada no processo Valci Laurindo Gonçalves e outro SEI n.º 21.0.176861-0. Art. 3º Acostar listagem com detalhamento da classificação dos beneficiários anexo SEI n.º 28793027, para emissão da Certidão de Regularização Fundiária Complementar, na fase de titulação. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 65 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Maurício Martins Secretário Interino de Habitação Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a) Interino (a), em 14/07/2026, às 14:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30156915 e o código CRC 2542299F. PORTARIA SEI - SEPROT.GAB/SEPROT.DSP/SEPROT.UGM/SEPROT.UGM.AAD PORTARIA n.º /2026. Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Ata de Registro de Preços ARP26CIN000303 do Pregão Eletrônico nº 0046/2025 - CINCATARINA. O Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 104 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal nº 40.293/2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022. Resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preço proveniente do Pregão Eletrônico nº 0046/2025 do CINCATARINA (29889889), firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública e a empresa SOMA ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ:26.044.069/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Eletrodomésticos e Correlatos para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, em conformidade com as disposições a seguir: a) Gabriel Colin Holz da Silva, matrícula 45548 - Titular; b) Schellen Ályka Machado, matrícula 54829 - Titular; c) Eduardo Ferraz dos Santos Sontag, matrícula nº 45546 - Titular; d) Elielso Xavier da Silva, matrícula 54876 - Suplente; e) Iandra Pinheiro de Avier, matrícula 54.895 - Suplente; f) Cristiano Martins Caetano, matrícula 45513 - Suplente; 66 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 g) Jonatan Vargas, matrícula 54872 - Suplente; h) Márcio Kuhnen, matrícula 45527 - Suplente; i) Fabiola Mayara Klitzke, matrícula nº 43719 - Suplente; j) Rafael Henrique Rudnick, matrícula nº 45552 - Suplente; k) Claudionei Fernandes, matrícula nº 54877 - Suplente; Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Pregão Eletrônico nº 0046/2025 - CINCATARINA, bem como no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se de que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito à CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos ao documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio, fazendo a relação por meio de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termo de contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: I - Certificadores: a) Gabriel Colin Holz da Silva, matrícula 45548 - Titular; b) Schellen Ályka Machado, matrícula 54829 - Titular; c) Eduardo Ferraz dos Santos Sontag, matrícula nº 45546 - Titular; 67 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 d) Elielso Xavier da Silva, matrícula 54876 - Suplente; e) Iandra Pinheiro de Avier, matrícula 54.895 - Suplente; f) Cristiano Martins Caetano, matrícula 45513 - Suplente; g) Jonatan Vargas, matrícula 54872 - Suplente; h) Márcio Kuhnen, matrícula 45527 - Suplente; i) Fabiola Mayara Klitzke, matrícula nº 43719 - Suplente; j) Rafael Henrique Rudnick, matrícula nº 45552 - Suplente; k) Claudionei Fernandes, matrícula nº 54877 - Suplente; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Paulo Rogerio Rigo Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 14/07/2026, às 14:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30179172 e o código CRC 62AAAF0D. PORTARIA SEI - SEPROT.GAB/SEPROT.DSP/SEPROT.UAD/SEPROT.UAD.ACC PORTARIA nº 085/2026 Designa Comissão de Fiscalização - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP26CIN000637 O Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Ar. 104 da Lei nº 14.133/2021 nos termos do Decreto Municipal nº 40.291/2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022. Resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do PPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº 000120/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0009/2025 - CINCATARINA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP26CIN000637, firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ sob o nº 65.149.197/0002-51, doravante denominada CONTRATADA, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de 68 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 TELAS INTERATIVAS, LOUSAS DIGITAIS E SUPORTES PARA TELAS INTERATIVAS - LEI 14.133/2021 (RENOVADO), para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA: Fiscais Titulares: I - Andrea da Silva de Macedo - matrícula n 33.905; II - Júlia Rosa Corrêa - matrícula 63.871; III - Teresinha Dziedicz - matrícula 28.105; Fiscal Suplente: I - Maiko Alexander Bindemann Richter - matrícula 36.940 - Suplente; II - Jairo Machado - matrícula 55626 - Suplente; III - Adriano Bernardo Lopes - matrícula 29.856 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no PREGÃO, PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0009/2025 - CINCATARINA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP26CIN00063, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em descordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos ao documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço; VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa; XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90(noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato; XII - Manter cópia do termo de contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o 69 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Art. 1º desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato: I - Certificadores: Fiscais Titulares: I - Andrea da Silva de Macedo - matrícula n 33.905; II - Júlia Rosa Corrêa - matrícula 63.871; III - Teresinha Dziedicz - matrícula 28.105. Fiscal Suplente: I - Maiko Alexander Bindemann Richter - matrícula 36.940 II - Jairo Machado - matrícula 55626 III - Adriano Bernardo Lopes - matrícula 29.856 Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Paulo Rogério Rigo Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30155675 e o código CRC 2777D740. PORTARIA SEI - CAJ.DIPRE/CAJ.DIPRE.SGC Constitui e nomeia a Comissão de Agentes Setoriais de Patrimônio no âmbito da Companhia Águas de Joinville, e dá outras providências. PORTARIA Nº 3800/2026. O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Agentes Setoriais de Patrimônio da Companhia Águas de 70 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Joinville, no decorrer do exercício de 2026/2027, que tem como objetivo torná-los responsáveis pela guarda e conservação dos bens de suas respectivas áreas infra citadas. Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor a referida Comissão: Funcionário MatrículaDiretoria/Gerência/Coordenaçã o Unidade Laís Schmid 1742 DIPRE/DICAF/DIREX/DIROP/SGC Centro Administrativo Fernanda Koehn 1539 EPP Centro Administrativo Leonice Kinetz Juliani 596 CIOP.CGE/CDM/COP Centro Administrativo Patrícia Schubert de Oliveira 837 AJUD.CGC Centro Administrativo Ilaci Pavesi 885 AUDI Centro Administrativo Ana Ligia Silva Pinto 460 ACRM.CCM Sede Comercial Valmor da Silva 319 ACRM.CRE Sede Comercial Elisa Hellen Segundo Dominoni 1394 ACRM.CEC Sede Comercial Elizandra Karine dos Santos Rapouso 788 ACRM.CCR Sede Comercial e Postos de Atendimentos Felipe Rodrigues Teixeira 1311 GFC.CFC/CFG/CML Sede Comercial Vilmar Vieira de Meneses 1157 GFC.CML Almoxarifado Liliane Sperandio 597 GRI Centro Administrativo Felipe Pereira Nascimento 1321 GGP.CRC/CSS/DHO Centro Administrativo Giuliana Mara Farias 485 GFI.CON/CFI Centro Administrativo Andressa Kelyn Portela Mendonca 1654 GSL.CLC/CPC/CPA Centro Administrativo Anne Priscila Lima Andrade Nepomuceno 1462 GSL.CLO Almoxarifado Bruno Lincon da Cruz Albrech 1454 GTI.CSD/CIN Centro Administrativo Ramon Claus Colonetti 1472 GEX.CPEX1/CPEX2/CPEX3/CPEX4/CPPCentro Administrativo Vinicius Vogt Dotto 1608 GQM.CAS/CGA Centro Administrativo Glauber Rover Cadorin 582 GQM.LCQ Laboratório de Controle de Qualidade Lucia Liane Steuernagel 1467 CME Centro Administrativo Roberto Rivelino Rodrigues 1202 GAG.CAD Centro Administrativo Roberto Rivelino Rodrigues 1202 GAG.CAD Reservatórios, Boosters e Macromedidores Graciely Pires Ferreira 234 GAG.CPR ETAs Victor Augusto Manske 1507 GES.CCT Centro Administrativo Adriano José Reinert 1287 GES.CCT Estações Elevatórias de Esgoto Elton Gonçalves 1494 GES.CTR ETEs (móveis e itens de escritório) Alex Luiz Budal Arins 1420 GES.CTR ETEs (equipamentos operacionais) Elton Gonçalves 1494 GES.CTR ETEs (equipamentos analíticos) Marcos Vinicius Gonçalves da Silva 1473 GMS.CEM ETE Vila Nova Eliana Franco Monzani 1666 GMS.CEM Centro Administrativo Shirley Cristiane Valle 602 GMS.CMR Centro Administrativo Givanildo Evarini 1569 GMS.CPM Centro Administrativo Jossemeri Kerscher 850 GMS.CFP Centro Administrativo Artur Coi da Nova 1668 GMS.CMS Almoxarifado 71 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 § 1º Os funcionários acima mencionados, no exercício da atribuição de membro da Comissão de Agentes Setoriais de Patrimônio, não implicará exclusividade do mesmo, nem será adicionalmente remunerado, cumulando assim as atribuições da comissão com as de seu cargo de origem. Art. 3º É responsabilidade do agente: I - disponibilizar as informações complementares como marca, modelo, número de série, local físico e usuário para tombamento do bem; II - apoiar a localização do bem para registro patrimonial; III - informar à CPA caso alguma etiqueta seja danificada; IV - preencher e enviar à CPA o Formulário de Transferência de Bens, caso algum bem seja transferido; V - acompanhar a CPA em todos os inventários; VI - caso algum bem precisar de conserto solicitar à CON nota fiscal de remessa para conserto e no momento do retorno encaminhar a nota fiscal de retorno à Contabilidade. Art. 4º Revogar a Portaria nº 3594/2025, de 07 de outubro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/07/2026, às 16:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30170140 e o código CRC CAB2070F. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 986/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no segundo ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) MAYRA CRISTINA FONSECA VIEIRA, matrícula 61238, os servidores: Etel Scremin, matrícula 25487 indicação dos servidores da área; Marília Barata matrícula 33585 indicação dos servidores da área; 72 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Vera Lucia Ludvig, matrícula 49991, indicação do dirigente máximo do órgão; Ana Cláudia Salfer Maciel, matrícula 29518, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30179459 e o código CRC 4CA7EF22. PORTARIA SEI - SEPROT.GAB/SEPROT.DSP/SEPROT.UAD/SEPROT.NGP PORTARIA 085/2026/SEPROT O Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto nº 40.291, de 04 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designa, no período de 16 de julho a 9 de agosto de 2026, em virtude das férias do servidor Rafael Henrique Rudnick, a servidora Francine Schmidt, matrícula 54.871, lotada na Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, para ocupar interinamente a Função Gratificada de Supervisor Geral, remunerada com a gratificação estabelecida no inciso VI, do art. 10, da Lei Complementar nº 678, de 02 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 17:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30164022 e o código CRC F0281381. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 987/2026/NGP-GAB 73 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho do segundo ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) Camilla de Morais dos Santos, matrícula 61240, os servidores: Cleumar Veber, matrícula 40727, indicação dos servidores da área; Cristina de Fátima Domingues Gomes, matrícula 49799, indicação dos servidores da área; Francine Retzlaff Martins, matrícula 40576, indicação do dirigente máximo do órgão; Karoline Persike Vieira, matrícula 35646, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182042 e o código CRC 43E7D77F. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 988/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho do segundo ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) Eloísa Beatriz de Oliveira, matrícula 61233, os servidores: Cleumar Veber, matrícula 40727, indicação dos servidores da área; Cristina de Fátima Domingues Gomes, matrícula 49799, indicação dos servidores da área; Elisabeth Brunken, matrícula 41417, indicação do dirigente máximo do órgão; Karoline Persike Vieira, matrícula 35646, indicação do dirigente máximo do 74 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182188 e o código CRC 71D1162A. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD Portaria 989/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho do segundo ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) Gabriela Zanatta Leite, matrícula 61226, os servidores: Silvana de Oliveira da Cruz, matrícula 34099, indicação dos servidores da área; Luciana Oliveira Silva, matrícula 40575, indicação dos servidores da área; Elisabeth Alves de Souza, matrícula 42012, indicação do dirigente máximo do órgão; Ieda Mara Campregher, matrícula 47003, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182365 e o código CRC 513F3EEC. PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.AAD 75 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Portaria 983/2026/NGP-GAB A Secretária de Saúde Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o art. 19, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, resolve: N OME A R para a composição da comissão de realização da avaliação de desempenho no segundo ano de Estágio Probatório do(a) servidor(a) Vanessa de Alencar Barros, matrícula 61229, os servidores: Rosana Torres, matrícula 53332, indicação dos servidores da área; Maria Salette Tomazi, matrícula 42141, indicação dos servidores da área; Allan de Souza Bahls, matrícula 55854, indicação do dirigente máximo do órgão; Kleverson Elisiário Ludka Fernandes, matrícula 43510, indicação do dirigente máximo do órgão. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178357 e o código CRC EB06DCA3. PORTARIA SEI - SAS.GAB/SAS.DAS/SAS.CAISAN PORTARIA n°. 256/2026 Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da Comissão Organizadora do 2º Edital de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Joinville. A Secretária de Assistência Social, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 74 da Lei Orgânica do Município de Joinville e com o artigo nº 34 da Lei nº 7.306, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política, sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Joinville e cria os componentes municipais do SISAN e dá outras providências, RESOLVE: 76 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes atribuições subsidiadas pelo instrumento convocatório: I – Organizar e divulgar a 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional; II – Receber, deferir ou indeferir e homologar as inscrições; III – Propor a composição da Comissão de Avaliação dos trabalhos; IV – Divulgar a lista dos trabalhos selecionados; V – Prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas durante o processo; VI - Receber, analisar e julgar os recursos interpostos; VII – Organizar o evento de apresentação dos trabalhos selecionados. Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Joinville para compor o Comitê de Organização do 2° Edital de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar: I - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Patricia Girardi. II - Secretaria de Educação: a) Carolina Medeiros Fonseca Haddad Baruki. III - Secretaria de Saúde - SES: a) Luciana Ruviaro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2026, e vigência estabelecida até 30 de novembro de 2026, data em que se considerará extinta esta Comissão. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Presidente Caisan Joinville Secretária de Assistência Social Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 21:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 77 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30168244 e o código CRC 531A5039. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC PORTARIA Nº. 134/2026 O Secretário de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Decreto nº. 62.222/2024 e no Art. 104, III, da Lei nº. 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal nº. 40.293, de 04 de Janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº. 9.219/2022. Resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº. 850/2024 (SEI 0021518289), firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa Ivaltech Equipamentos Eletrônicos Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 15.071.361/0001-04, doravante denominada Contratada, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Peças, Componentes, Acessórios e Insumos para os Equipamentos da Unidade de Rádio Difusão da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Joinville, na forma e condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 160/2024. Fiscais: a) Carla Prus - Matrícula nº 60.115 - Titular; b) Jeferson Luiz Corrêa - Matrícula nº 62.455 - Titular; c) Jones Almeida Oliveira – Matrícula nº 38.483 – Titular; d) Poliana Santos - Matrícula nº 61.293 - Suplente; e) Danielle Ribeiro da Silva - Matrícula nº 62.380 - Suplente; Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato nº. 850/2024, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; 78 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao Contrato, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; IX - Propor instauração de processo para apuração de responsabilidades, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou extinção do contrato, no prazo previsto no Capítulo VI, Seção IV - Da Fiscalização da Execução das Contratações desta Instrução Normativa. XI - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar formalmente à Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, via SEI, a solicitação de prorrogação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do encerramento do prazo de execução do contrato. XII - Manter cópia do termos do contrato, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; Art. 3º - Para a certificação/conferência dos documentos fiscais dos contratos a que se referem o Art. 1º. desta Portaria, fica instituída Comissão de Recebimento composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de ateste pelos próprios fiscais do Contrato. I - Certificadores: a) Carla Prus - Matrícula nº 60.115 - Titular; b) Jeferson Luiz Corrêa - Matrícula nº 62.455 - Titular; c) Jones Almeida Oliveira – Matrícula nº 38.483 – Titular; d) Poliana Santos - Matrícula nº 61.293 - Suplente; e) Danielle Ribeiro da Silva - Matrícula nº 62.380 - Suplente; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Art 5° - Revoga-se a PORTARIA Nº 204/2025 - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC (SEI 27767175), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2860, de 08/12/2025. 79 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 13/07/2026, às 20:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30169366 e o código CRC AE88C2C4. PORTARIA SEI - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC PORTARIA Nº 132/2026 Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da Secretaria de Cultura e Turismo. O Diretor Executivo de Gestão e Planejamento, da Secretaria de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 136/2025 (26775913), conforme Decreto Municipal nº 40.293, de 04 de janeiro de 2021, e considerando a configuração de situação de excepcional interesse público e com fundamento no parágrafo único do Art. 5, consonante com o Art. 12, do Decreto nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar os servidores abaixo listados, os quais estão devidamente habilitados, a conduzir os veículos oficiais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o exercício de suas atividades e no uso de suas atribuições: - Adriana Piola Tealdi, Agente Administrativo, matrícula nº 40342, CNH nº 038xxx770xx, Categoria B; - Agnes Luciane Pinheiro, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico, matrícula nº 62683, CNH nº 025xxx453xx, Categoria AB; - Alessandro Bussolaro, Gerente da Unidade de Gestão Administrativa , matrícula nº 38159, CNH nº 040xxx480xx, Categoria AB; - Alisson Pazetto de Oliveira, Arquiteto, matrícula nº 62224, CNH nº 066xxx258xx, Categoria AB; - Ana Carolina Maffezzolli Piazera, Coordenadora da Área de Atração de Investimentos e Eventos, matrícula nº 66.025, CNH nº 013xxx601xx, Categoria B; - Ana Paula Klahold Rosa, Coordenadora do Museu de Sambaqui de Joinville, matrícula nº 57549, CNH nº 017xxx448xx, Categoria AB; - Augusto Sornas Pizani, Agente Administrativo lotado na Secretaria de Cominicação, matrícula nº 36844, CNH nº 032xxx753xx, Categoria AB; - Bianca Dominoni Alves, Agente Administrativo lotada na Secretaria de Comunicação, matrícula nº 65038, CNH nº 035xxx870xx, Categoria B; - Bruno Ramos Rodrigues, Coordenador da Área de Inovação, Mercado e Pesquisa, matrícula nº 65545, CNH nº 063xxx293xx, Categoria B; - Carla Prus, Gerente da Unidade de Comunicação e Eventos, matrícula nº 80 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 64634, CNH nº 046xxx925xx, Categoria AB; - Claudemir José Pereira, Coordenador da Área de Manutenção, matrícula nº 57361, CNH nº 033xxx130xx, Categoria AB; - Claudinei Francisco Silva, Coordenador do Museu Nacional da Imigração e Colonização, matrícula nº 38175, CNH nº 035xxx225xx, Categoria AB; - Claudio Fernando Ribeiro, Gerente da Unidade de Inovação, Investimentos e Parcerias, matrícula nº 64986, CNH nº 068xxx239xx, Categoria AB; - Cristiano Marcelino Souza, Coordenador da Área Financeira e Orçamentária, matrícula nº 36957, CNH nº 038xxx921xx, Categoria AB; - Dalzemira Anselmo da Silva Souza, Bióloga, matrícula nº 34593, CNH nº 037xxx624xx, Categoria B; - Daniela Rangel Torbes, Coordenadora, lotada na Secretaria da Fazenda, matrícula nº 31146, CNH nº 056xxx700xx, Categoria B; - Débora Zimmermann Boegershausen, Assistente Cultural - Monitor de Museus, matrícula nº 48299, CNH nº 033xxx091xx, Categoria AB; - Deise Andrea Hansch, Coordenadora de Eventos, matrícula nº 64815, CNH nº 011xxx803xx, Categoria B; - Diego da Rocha Gonçalves, Engenheiro Civil, matrícula nº 64154, CNH nº 070xxx324xx, Categoria B; - Dilney Fermino Cunha, Coordenador do Arquivo Histórico de Joinville, matrícula nº 17728, CNH nº 026xxx018xx, Categoria B; - Dione da Rocha Bandeira, Arqueóloga, matrícula nº 48201, CNH nº 010xxx737xx, Categoria B; - Ederson Giovani Gava, Analista Administrativo, matrícula nº 10640, CNH nº 041xxx017xx, Categoria B; - Everton Luis Backes, Professor de Saxofone, matrícula nº 48291, CNH nº 002xxx528xx, Categoria B; - Fernanda Luiza Franco, Gerente da Unidade de Projetos e Infraestrutura, matrícula nº 63895, CNH nº 068xxx951xx, Categoria B; - Fernanda Mara Borba, Arqueóloga, matrícula nº 50479, CNH nº 041xxx986xx, Categoria B; - Fernanda Pirog Ocoski, Arquivista, matrícula nº 48261, CNH nº 054xxx852xx, Categoria B; - Flavia Cristina Antunes de Souza, Especialista Cultural - Museus, matrícula nº 48192, CNH nº 041xxx640xx, Categoria B; - Gerson Machado, Especialista Cultural - Museus, matrícula nº 48209, CNH nº 018xxx597xx, Categoria B; - Gizela Carla Zvares Michalichen, Diretora Executiva de Cultura, matrícula nº 63856, CNH nº 043xxx198xx, Categoria B; - Glaucya Helena Paul Gigli Ferreira, Agente Administrativo, matrícula nº 38215, CNH nº 042xxx790xx, Categoria AB; - Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário, matrícula nº 52925, CNH nº 031xxx875xx, Categoria B; - Jailson Cordeiro, Assistente Administrativo, matrícula nº 52322, CNH nº 047xxx316xx, Categoria B; - Jamille de Freitas Machado Douat, Diretora Executiva de Turismo, matrícula nº 65740, CNH nº 013xxx154xx, Categoria B; - Jean Carlos de Freitas, Eletricista, matrícula nº 32471, CNH nº 013xxx379xx, Categoria AB; - Jeferson Luiz Corrêa, Coordenador da Área de Radiodifusão, matrícula nº 81 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 62455, CNH nº 048xxx179xx, Categoria AB; - João Carlos de Mattos Lourenço, Especialista Cultural - Conservação e Restauração, matrícula nº 50520, CNH 016xxx765xx, Categoria B; - João Vitor Paterno, Agente Administrativo, matrícula nº 63892, CNH nº 075xxx076xx, Categoria AB; - Joice Elena Conrado, Coordenadora da Escola Municipal de Ballet, matrícula nº 63394, CNH nº 022xxx149xx, Categoria AB; - Jonatas Alves da Silva, Gerente da Unidade de Formação Cultural, matrícula nº 45795, CNH nº 016xxx412xx, Categoria AB; - Jones Almeida Oliveira, Coordenador da Área de Rádiofusão, matrícula nº 38483, CNH nº 018xxx955xx, Categoria AB; - Kleber Luis Pizzamiglio, Gerente de Relacionamento Institucional lotado na Secretaria de Comunicação, matrícula nº 53003, CNH nº 020xxx489xx, Categoria AB; - Kleison Soares Vital, Gerente de Unidade de Atendimento ao Centro, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, matrícula nº 63401, CNH nº 053xxx866xx, Categoria AD; - Laura Moreira Germano, Assistente Administrativo, matrícula nº 43364, CNH nº 052xxx481xx, Categoria B; - Lealdo Kalckmann Junior, Assistente Administrativo, matrícula nº 13582, CNH nº 012xxx544xx, Categoria AB; - Leonam Roberto Hopfer, Coordenador de Apoio Jurídico de Patrimônio, matrícula nº 45587, CNH nº 056xxx281xx, Categoria B; - Leonardo Cristiano Venske, Gerente da Unidade de Difusão Cultural, matrícula nº 64699, CNH nº 043xxx507xx, Categoria AB; - Luan Vinicius da Silva Cordeiro, Professor do Curso de Artes - Teatro, matrícula nº 53737, CNH nº 056xxx740xx, Categoria AB; - Marcelo Rizzatti, Agente Administrativo, matrícula nº 21231, CHN nº 116xxx86xx, Categoria B; - Marcia Hamann, Gerente da Unidade de Turismo, matrícula nº 18117, CNH nº 008xxx070xx, Categoria B; - Margot Moreno Bastian, Coordenadora da Área de Patrimônio Cultural, matrícula nº 63898, CNH nº 036xxx869xx, Categoria B; - Mariza de Moura Arent, Coordenadora da Área do CEU do Aventureiro, matrícula nº 46460, CNH nº 043xxx232xx, Categoria B; - Mateus Roberto Carle, Assistente Cultural, matrícula nº 48193, CNH nº 029xxx869xx, Categoria B; - Mauri Jorge de Freitas Junior, Gerente da Unidade de Patrimônio e Museus, matrícula nº 65735, CNH nº 068xxx293xx, Categoria AB; - Melina Novaes de Brito Pinheiro, Agente Administrativo, matrícula nº 63317, CNH nº 048xxx553xx, Categoria B; - Michele Priscila Mohr Vicente, Professora de Atividades Musicais, matrícula nº 48215, CNH nº 048xxx394xx, Categoria B; - Nauana Gabriele Farinon, Arquiteta, matrícula nº 63482, CNH nº 059xxx063xx, Categoria B; - Pablo Gondim de Oliveira, Engenheiro Civil, matrícula nº 63461, CNH nº 073xxx744xx, Categoria B; - Patricia Jacintho, Coordenadora do Núcleo de Apoio Administrativo, matrícula nº 38429, CNH nº 010xxx411xx, Categoria B; - Patricia Pontaldi Breis, Coordenadora de Segmentos Turísticos, matrícula nº 65531, CNH nº 056xxx101xx, Categoria B; 82 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 - Pedro Xavier da Rosa Neto, Assistente Cultural, Monitor de Museus, matrícula nº 48256, CNH nº 038xxx359xx, Categoria B; - Piero Lussani, Assistente Administrativo, matrícula nº 39773, CNH nº 008xxx780xx, Categoria AB; - Poliana Santos, Coordenadora da Área de Comunicação, matrícula nº 61293, CNH nº 033xxx819xx, Categoria AB; - Rafaela de Oliveira Ventz, Coordenadora da Escola Municipal de Música Villa Lobos, matrícula nº 64032, CNH nº 019xxx872xx, Categoria AB; - Rayssa Renovato dos Reis, Coordenadora da Área de Engenharia, matrícula nº 65893, CNH nº 064xxx636xx, Categoria B; - Reny Magda de Oliveira Poli, Coordenadora da Área Administrativa da Casa da Cultura, matrícula nº 30372, CNH nº 021xxx108xx, Categoria B; - Roberto Hartmann Dobner, Coordenador da Área de Eventos, matrícula nº 63055, CNH nº 042xxx450xx, Categoria B; - Robson Richard Duvoisin, Pedagogo, matrícula nº 37146, CNH nº 032xxx550xx, Categoria AB; - Rodrigo Bocoen, Historiador, matrícula nº 49016, CNH nº 052xxx399xx, Categoria AB; - Ronald Almir Soares, Professor de Dança, matrícula nº 48290, CNH nº 016xxx055xx, Categoria B; - Ronny Petterson Bueno, Professor de Atividades Musicais - Trompete, matrícula nº 48233, CNH nº 011xxx031xx, Categoria AB; - Rosangela Moser, Coordenadora da Área Administrativa de Turismo, matrícula nº 23260, CNH nº 025xxx104xx, Categoria B; - Samir Alexandre Rocha, Tecnólogo em Turismo, matrícula nº 39511, CNH nº 014xxx052xx, Categoria B; - Simone Cristine Manske, Coordenadora da Área de Promoção e Marketing, matrícula nº 30100, CNH nº 013xxx637xx, Categoria B; - Simone Kalbusch, Coordenadora da Escola de Artes, matrícula nº 61116, CNH nº 013xxx390xx, Categoria B; - Tatieli Boegershausen, Coordenadora da Área de Prestação de Contas e Governança, matrícula nº 45730, CNH nº 049xxx502xx, Categoria B; - Thaís Christine Ferreira, Coordenadora de Áreas Naturais, matrícula nº 65185, CNH nº 013xxx079xx, Categoria B; - Tiago Castaño Moraes, Assistente Cultural - Monitor de Museus, matrícula nº 48271, CNH nº 046xxx246xx, Categoria B; - Tiago Lemos Benghi, Coordenador da Área de Projetos, matrícula nº 63417, CNH nº 055xxx260xx, Categoria B; - Voldis Eleazar Sprogis, Professor de Atividades Musicais, matrícula nº 48212, CNH nº 037xxx193xx, Categoria C. Art. 2º - Para a condução dos veículos oficiais, o condutor autorizado deverá observar as determinações do Decreto nº 15.899, de 18 de agosto de 2009, com destaque para os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º. Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº 101/2026 - SECULT.GAB/SECULT.DGP/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ACC (SEI 29773761), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2975, de 01/06/2026 . Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 83 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 13/07/2026, às 20:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30140001 e o código CRC 6DB90CDD. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA CONJUNTA Nº 368/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal n.º 9868/25, resolve: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato n.º 176/2025 (0024511130), oriundo do Edital de Credenciamento nº 155/2024 que entre si celebram o Município de Joinville – Secretaria de Esportes, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura Urbana, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, inscritos no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10; Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 08.184.821/0001-37; Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob nº 08.311.485/0001-46; Departamento de Trânsito e Transporte, inscrito no CNPJ sob nº 83.108.035/0001-76; Hospital Municipal São José, inscrito no CNPJ sob nº 84.703.248/0001-09, denominados credenciante; e a empresa Auto Placas Floresta Ltda, inscrita no C.N.P.J nº 31.977.363/0001-05, doravante denominada credenciada, que tem por objeto o credenciamento de empresa especializada no serviço de vistoria, emplacamento, remarcação de chassi e número de motor em veículos automotivos: Secretaria de Administração e Planejamento: a) Jessica Alves Peroni, matrícula nº 48805 - Titular; b) Gisele Casa Tomazini, matrícula 63912 - Suplente; c) Juliano Andress Mertens Garcia, matrícula 42230 - Suplente; d) Cleunice Aparecida Kolhbeck, matrícula 46096 - Suplente; e) Claudir Meurer, matrícula 65752 - Suplente; e, f) Gilmar Pavinatto, matrícula 56764 - Suplente. Fundo Municipal de Saúde: a) Douglas Mizael Maximiano - matrícula n° 60.742 Titular b) Carla Bertoldi Paes de Andrade, matrícula nº 28.770 - Suplente; c) Maria Guilhermina Murtinho de Borba, matrícula 29.547 e, d) Fabiana Cidral, matrícula nº 22.291 - Suplente. 84 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Fundo Municipal de Meio Ambiente: a) Melanie Aparecida Luiz Vieira, matricula 20.327 - Titular; b) Jackson Santos, matrícula nº 46428 - Suplente; c) Magda Cristina Villanueva Franco, matrícula n ° 57384 - Suplente; d) Fernando Rodrigo Buse, matrícula nº 40.375- Suplente; e) Luciéle Saragossa, matrícula nº 38.050 - Suplente; f) Francine Sarmento Heiden, matrícula n ° 46.483 - Suplente; e, g) Camila Uller de Britto, matrícula 48.113 - Suplente Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT: a) Andrea da Silva de Macedo, matrícula nº 33.905 - Titular b) Caio Eduardo Duarte - matrícula nº 56.375 - Suplente; c) Orlando Alfredo Werlang, - matrícula nº 56.493 - Suplente; d) Maiko Alexander Bindermann Richter, matrícula nº 36.940 - Suplente; e) Teresinha Dziedicz - matrícula n° 28.105 - Suplente. Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS: a) Gisele Regina Marangoni Daumann, matrícula n° 487 - Titular b) Suevandro Barbosa de Moura, matrícula nº 499 - Suplente; c) Alexandre Roger Demaria, matrícula nº 572 - Suplente; d) Marcelo Fernandes Nobre, matrícula nº 843 - Suplente; e) Simone Hasselmann, matrícula nº 406 - Suplente. Secretaria de Infraestrutura Urbana: a) Edivaine Ev, matrícula nº 36.930 - Titular; b) Luiza Lacerda Lins, matrícula nº 18.249 - Suplente; c) Adelcio Carlos Vieira, matrícula nº 19.321 - Suplente; e, d) Carolina da Rosa Billes, matricula 62713 - Suplente; e e) Maria Luiza Ribeiro, matrícula 44068 - Suplente. Hospital Municipal São José: a) Daniel Eduardo da Silva Ferreira Negrão, matrícula nº 90444 - Titular; b) Claudio José Gonçalves de Lima, - matrícula nº 49.540 - Suplente. Secretaria de Cultura e Turismo: a) Claudemir José Pereira, matrícula nº 57361 - Titular b) Roberto Hartmann Dobner, matrícula nº 63055 - Suplente; c) Joel Candido Espindola, matrícula nº 52912 - Suplente; d) Ederson Giovani Gava, matrícula nº 10640 - Suplente; e, e) Raimundo Xavier de Barros, matrícula nº 42.777 - Suplente. Secretaria de Esportes: 85 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 a) Fernando José Izidoro, matrícula 49.604 - Titular; b) Adailson Tavares - matrícula 16.927 - Suplente; c) Elaine de Fatima Cabral - matrícula 28.054 - Suplente; d) Noeli Thomaz Vojniek - matrícula 23.536 - Suplente; e, e) Rosangela Giovana Miguel - matrícula 39.165 - Suplente. Secretaria de Assistência Social: a) Juliana Poffo Sens, Matrícula 47156 - Titular; b) Ademir Santos Vargas, Matrícula 41563 - Suplente; c) Fabrício Cima Dallagnol, Matrícula 40.788 - Suplente; d) Natacha Madeira de Oliveira Santhiago, Matrícula 44.791 - Suplente; e, e) Jonas Roberto de Lima, Matrícula 46795 - Suplente. Art. 2º À Comissão de Acompanhamento e Fiscalização compete conhecer e observar o disposto no termo de Contrato 176/2025 (0024511130), firmado entre as partes, bem como o disposto no Edital de Credenciamento nº 155/2024 e no termo de referência 0021996411 que lhe deram origem. Art. 3º São atribuições dos fiscais de contrato: I - Esclarecer dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob a sua alçada; II - Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - Atestar o recebimento e/ou a prestação do serviço, em conformidade com as especificações do processo de contratação, conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V - Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao contrato e ao instrumento convocatório; VI - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - Manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; VIII - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; IX - Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto Nº 64.109, de 18 de dezembro de 2024, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para correta execução das atividades de certificação/conferência dos 86 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 18/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 29.994/2017, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, e fica revogada a Portaria nº 214/2026 - SAP.GAB/SAP.NAD (29315873), publicada em 06 de Maio de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2957. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 10/07/2026, às 14:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 10/07/2026, às 15:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 10/07/2026, às 17:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 22:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/07/2026, às 08:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 13/07/2026, às 17:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 14:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 87 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30141745 e o código CRC 6B0ACF36. PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.NAD PORTARIA CONJUNTA Nº 366/2026 O Secretário de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 40.290, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal n.º 9.868/2025, resolve: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato n.º 1291/2024 (0023511896), oriundo do Edital de Credenciamento nº 155/2024 que entre si celebram o Município de Joinville – Secretaria de Esportes, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura Urbana, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, inscritos no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10; Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 08.184.821/0001-37; Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob nº 08.311.485/0001-46; Departamento de Trânsito e Transporte, inscrito no CNPJ sob nº 83.108.035/0001-76; Hospital Municipal São José, denominados credenciante; e a empresa Vin - Remarcação de Chassi e Motores Ltda., inscrita no C.N.P.J nº 23.865.995/0001-59, doravante denominada credenciada, que tem por objeto o credenciamento de empresa especializada no serviço de vistoria, emplacamento, remarcação de chassi e número de motor em veículos automotivos: Secretaria de Administração e Planejamento: a) Jessica Alves Peroni, matrícula nº 48805 - Titular; b) Gisele Casa Tomazini, matrícula 63912 - Suplente; c) Juliano Andress Mertens Garcia, matrícula 42230 - Suplente; d) Cleunice Aparecida Kolhbeck, matrícula 46096 - Suplente; e) Claudir Meurer, matrícula 65752 - Suplente; e, f) Gilmar Pavinatto, matrícula 56764 - Suplente. Fundo Municipal de Saúde: a) Douglas Mizael Maximiano - matrícula n° 60.742 Titular b) Carla Bertoldi Paes de Andrade, matrícula nº 28.770 - Suplente; c) Maria Guilhermina Murtinho de Borba, matrícula 29.547 e, d) Fabiana Cidral, matrícula nº 22.291 - Suplente. Fundo Municipal de Meio Ambiente: a) Melanie Aparecida Luiz Vieira, matricula 20.327 - Titular; b) Jackson Santos, matrícula nº 46428 - Suplente; c) Magda Cristina Villanueva Franco, matrícula n ° 57384 - Suplente; d) Fernando Rodrigo Buse, matrícula nº 40.375 - Suplente; e) Luciéle Saragossa, matrícula nº 38.050 - Suplente; 88 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 f) Francine Sarmento Heiden, matrícula n ° 46.483 - Suplente; e, g) Camila Uller de Britto, matrícula 48.113 - Suplente. Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT: a) Andrea da Silva de Macedo, matrícula nº 33.905 - Titular b) Caio Eduardo Duarte, matrícula nº 56.375 - Suplente; c) Orlando Alfredo Werlang, matrícula nº 56.493 - Suplente; d) Maiko Alexander Bindermann Richter, matrícula nº 36.940 - Suplente; e) Teresinha Dziedicz, matrícula n° 28.105 - Suplente. Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS: a) Gisele Regina Marangoni Daumann, matrícula n° 487 - Titular b) Suevandro Barbosa de Moura, matrícula nº 499 - Suplente; c) Alexandre Roger Demaria, matrícula nº 572 - Suplente; d) Marcelo Fernandes Nobre, matrícula nº 843 - Suplente; e) Simone Hasselmann, matrícula nº 406 - Suplente. Secretaria de Infraestrutura Urbana: a)Edivaine Ev, matrícula nº 36.930 - Titular; b) Luiza Lacerda Lins, matrícula nº 18.249 - Suplente; c) Adelcio Carlos Vieira, matrícula nº 19.321 - Suplente; e, d) Carolina da Rosa Billes, matricula 62713 - Suplente; e e) Maria Luiza Ribeiro, matrícula 44068 - Suplente. Hospital Municipal São José: a) Daniel Eduardo da Silva Ferreira Negrão, matrícula nº 90444 - Titular; e, b) Claudio José Gonçalves de Lima, matrícula nº 49.540 - Suplente; Secretaria de Cultura e Turismo: a) Claudemir José Pereira, matrícula nº 57361 - Titular b) Roberto Hartmann Dobner, matrícula nº 63055 - Suplente; c) Joel Candido Espindola, matrícula nº 52912 - Suplente; d) Ederson Giovani Gava, matrícula nº 10640 - Suplente; e, e) Raimundo Xavier de Barros, matrícula nº 42.777 - Suplente. Secretaria de Esportes: a) Fernando José Izidoro, matrícula 49.604 - Titular b) Adailson Tavares, matrícula 16.927 c) Elaine de Fatima Cabral, matrícula 28.054 d) Noeli Thomaz Vojniek, matrícula 23.536 e) Rosangela Giovana Miguel, matrícula 39.165 89 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Secretaria de Assistência Social: a) Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47.156 - Titular; b) Ademir Santos Vargas, matrícula 41563 - Suplente; c) Fabrício Cima Dallagnol, matrícula 40.788 - Suplente; d) Natacha Madeira de Oliveira Santhiago, matrícula 44.791 - Suplente; e, e) Jonas Roberto de Lima, matrícula 46795 - Suplente. Art. 2º À Comissão de Acompanhamento e Fiscalização compete conhecer e observar o disposto no termo de Contrato 1291/2024 (0023511896), firmado entre as partes, bem como o disposto no Edital de Credenciamento nº 155/2024 e no termo de referência 0021996411 que lhe deram origem. Art. 3º São atribuições dos fiscais de contrato: I - Esclarecer dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob a sua alçada; II - Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; III - Atestar o recebimento e/ou a prestação do serviço, em conformidade com as especificações do processo de contratação, conferindo os preços, as quantidades, as especificações técnicas e a qualidade; IV - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período; V - Rejeitar materiais/produtos/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao contrato e ao instrumento convocatório; VI - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VII - Manter cópia dos termos do contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela parte contratada; VIII - Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; IX - Propor aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas editalícias e contratuais; X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Contrato. Art. 4.º Para a correta execução das atividades de fiscalização, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 04/2022, da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto Nº 51.742/2022, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para correta execução das atividades de certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as condições dispostas na Instrução Normativa nº 18/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 29.994/2017, e/ou outra norma que eventualmente a substituir ou complementar, bem como os demais atos normativos e dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, e fica revogada a Portaria nº 212/2026 - 90 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 SAP.GAB/SAP.NAD (29275967), publicada em 06 de Maio de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2957. Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 10/07/2026, às 14:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Boege Junior, Diretor (a) Presidente, em 10/07/2026, às 15:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Paulo Rogerio Rigo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 10/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 10/07/2026, às 17:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 10/07/2026, às 22:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/07/2026, às 08:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 13/07/2026, às 17:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Daniela Aparecida Gregorio F Cavalcante, Secretário (a), em 14/07/2026, às 14:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30141543 e o código CRC AF69FB4E. 91 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EDITAL SEI Nº 30165166/2026 - SAS.CAISAN Joinville, 13 de julho de 2026. 2ª EDIÇÃO DE PRÁTICAS EXITOSAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JOINVILLE DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este edital dispõe sobre o regulamento da 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), cujo evento final de premiação ocorrerá no dia 22 de outubro de 2026. Art. 2º A 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional tem o intuito de promover a visibilidade e valorizar práticas de projetos bem sucedidos na área de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido por servidores públicos no município de Joinville e por instituições sem fins lucrativos com atuação no município, promovendo a troca de experiências e incentivando a busca constante pela melhoria na qualidade do serviço prestado aos munícipes. Art. 3º A 2ª Edição de Práticas Exitosas é realizada pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, cabendo a esta constituir a Comissão Organizadora, que deverá ser composta por 3 (três) integrantes da CAISAN representando diferentes secretarias, com as seguintes atribuições: I – Organizar e divulgar a 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional; II – Receber, deferir ou indeferir e homologar as inscrições; III – Propor a composição da Comissão de Avaliação dos trabalhos; IV – Divulgar a lista dos trabalhos selecionados; V – Prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas durante o processo; VI - Receber, analisar e julgar os recursos interpostos; VII – Organizar o evento de apresentação dos trabalhos selecionados. Art. 4º Os projetos inscritos deverão ser desenvolvidos por servidores que compõem os serviços públicos ou funcionários/voluntários de instituições sem fins lucrativos com atuação no município de Joinville; Art. 5º Os projetos inscritos devem demonstrar que promovem ações em consonância com a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 7.306, de 24 de outubro de 2012) e o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014); Art. 6º Os projetos inscritos devem ter iniciados há, pelo menos, 3 (três) meses anteriores à data de inscrição e no caso de estarem concluídos, o término deverá ser de no máximo 24 meses; 92 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joinville/lei-ordinaria/2012/731/7306/lei-ordinaria-n-7306-2012-dispoe-sobre-a-politica-sobre-o-plano-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sobre-o-sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-no-ambito-do-municipio-de-joinville-e-cria-os-componentes-municipais-do-sisan-e-da-outras-providencias https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/publicacoes-para-promocao-a-saude/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf/view Art. 7º Os projetos desenvolvidos com a contribuição de estagiário sob supervisão poderão ser inscritos desde que em forma de coautoria; Art. 8º Os projetos inscritos deverão estar alinhados aos eixos temáticos apresentados no art. 13 deste Edital; Art. 9º Os projetos inscritos não necessitam ser inéditos e poderão ser relatos de ações desenvolvidas; Art. 10 Os integrantes da Comissão Avaliadora e da Comissão Organizadora não poderão inscrever trabalhos. DOS OBJETIVOS Art. 11 A 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivos: I - Identificar, disseminar e estimular ações no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional, que estejam contribuindo para a promoção e garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável; II - Valorizar as iniciativas públicas e de instituições sem fins lucrativos com atuação no município de Joinville estimulando o desenvolvimento de novos projetos relacionados ao tema deste Edital. DA DIVULGAÇÃO Art. 12 A divulgação da 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional, homologação dos trabalhos, prazos para interpor recursos e a classificação dos trabalhos, bem como demais informações relacionadas estarão disponíveis no site www.joinville.sc.gov.br. É obrigação do candidato o acompanhamento das publicações no site e através do e-mail informado no formulário de inscrição. DAS TEMÁTICAS DAS PRÁTICAS Art. 13 O edital contemplará experiências e projetos em três eixos temáticos, detalhados no anexo I: a) Promoção e ampliação da produção e do acesso a alimentos adequados e saudáveis, incluindo a água; b) Práticas alimentares sustentáveis; c) Ações de Educação Alimentar e Nutricional. DA INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS Art. 14 As inscrições seguirão os seguintes critérios: I - O período de inscrição será das 9 horas do dia 15 de julho de 2026 até às 20 horas do dia 24 de agosto de 2026 (horário de Brasília); 93 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 http://www.joinville.sc.gov.br/ II - Deverão ser efetuadas por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no link Formulário de inscrição; III – Todos os campos solicitados na inscrição deverão ser preenchidos; IV - No ato da inscrição, os documentos relacionados abaixo (Anexos II, III e IV) deverão ser preenchidos, assinados, digitalizados e enviados em formato PDF para o e-mail: sas.caisan@joinville.sc.gov.br, tendo como assunto do e-mail o nome do trabalho e do autor principal: V - Na eventualidade de o projeto ser executado em setor, serviço ou comunidade diferente daquele em que o proponente está lotado ou atua, o Documento de Ciência (Anexo III) deverá ser assinado tanto pela chefia/coordenação do local de execução quanto pela chefia imediata do candidato. VI - Poderão participar funcionários ou voluntários de Instituições sem fins lucrativos com atuação em Joinville desde que estas estejam cadastradas no Banco de Alimentos e/ou Registrada no COMSEAN e/ou tenha sido instituição beneficiária do Programa de Aquisição de Alimentos no ano de 2025 ou 2026. VII - O não cumprimento dos itens acima e seus subitens acarretará no indeferimento da inscrição. VIII - A divulgação dos trabalhos homologados será disponibilizada no site www.joinville.sc.gov.br, conforme data do cronograma; IX - Após a divulgação da homologação dos trabalhos, caso o trabalho não seja homologado, o autor poderá interpor recurso à Comissão Organizadora dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, por meio do Formulário para Recurso disponível no link: Formulário de recurso X - A inscrição na 2ª Edição de Práticas Exitosas de Segurança Alimentar e Nutricional implica na concordância e aceitação de todas as condições previstas neste Edital; XI – Na hipótese de mais de uma inscrição para o mesmo projeto/trabalho pelo mesmo proponente, será considerada válida apenas a última inscrição realizada, sendo as anteriores automaticamente desconsideradas. XII - O mesmo autor pode inscrever mais de um trabalho. DAS ORIENTAÇÕES DOS TRABALHOS Art. 15 Cada prática deverá ser relatada única e exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado no link: Formulário de inscrição contendo, minimamente, a seguinte estrutura: I - Título: utilizar nomes curtos e objetivos, com até 150 caracteres. II - Resumo: deve conter até 250 palavras apresentando objetivos, importância, breve metodologia, ações e resultados principais. Termo de Autorização de Uso e Cessão de Direitos Autorais (Anexo II); Documento de Ciência da Chefia/Coordenação ou Supervisão Imediata (Anexo III); Declaração de Autorização para utilização de dados (Anexo IV). 1) 2) 3) 94 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 https://docs.google.com/forms/d/1Z_iyX09_uDwUPqKA08Aj6ThnYmYSo2gK4rf9bMKXLJk/edit http://www.joinville.sc.gov.br/ https://docs.google.com/forms/d/1aWjeT9dnLt1uv-N_kEE-Kl_r3JVFat89o6EQWI6oQLU/edit https://docs.google.com/forms/d/1Z_iyX09_uDwUPqKA08Aj6ThnYmYSo2gK4rf9bMKXLJk/edit III - Palavras-chave: devem ser listadas 3 palavras chaves, separadas por ponto e vírgula; IV - Apresentação/introdução: dados e informações referentes à realidade do local onde a prática relatada está sendo desenvolvida, deixando claro o conteúdo que será relatado, com até 1700 caracteres. V - Justificativa: qual a importância da prática para a consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município e porque ela se faz necessária, com até 1500 caracteres. VI - Objetivos: descrever o que se pretende alcançar com essa prática, a qual deve estar diretamente relacionada com o eixo inscrito, com até 1000 caracteres. VII - Metodologia: descrever os procedimentos, atividades, ações, técnicas e instrumentos que são utilizados para a execução da prática, com até 2000 caracteres. VIII - Resultados: dados, indicadores, relatos, depoimentos, dentre outros, com até 1700 caracteres. IX - Considerações finais: contribuições centrais alinhadas aos objetivos, resultados, impactos, continuidade das práticas relatadas, limitações, desafios superados, com até 1500 caracteres. X - Referências: citar autores, legislação e/ou documentos oficiais norteadores na implementação da prática. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Art. 16 A inscrição será homologada após verificação, pela Comissão Organizadora, do cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Edital. A divulgação dos trabalhos homologados será disponibilizada no site www.joinville.sc.gov.br, conforme data do cronograma. DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TRABALHOS Art. 17 Os trabalhos homologados serão avaliados por uma Comissão Avaliadora a ser composta por 5 (cinco) integrantes, conforme indicação oficial das seguintes Instituições/Entidades: a) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, segmento sociedade civil, desde que não atenda aos critérios de inscrição deste edital; b) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina; c) 2 (dois) docentes e/ou pesquisadores de instituições de ensino superior. Cabe à Comissão Organizadora indicar duas instituições que, obrigatoriamente, não se enquadrem nos critérios de inscrição deste edital; d) 1 (um) representante indicado pela CAISAN. 95 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 http://www.joinville.sc.gov.br/ DA CLASSIFICAÇÃO Art. 18 Os trabalhos homologados serão submetidos a duas etapas de classificação: I - Na primeira etapa, todos os trabalhos homologados serão avaliados pela Comissão Avaliadora, conforme os critérios de avaliação listados no art. 19, de A ao F; II - Na segunda etapa, os três trabalhos mais bem pontuados de cada eixo — divididos entre as categorias governamental e não governamental — serão submetidos à apresentação oral. Esta fase somará nove trabalhos por categoria e será realizada presencialmente no dia 22 de outubro de 2026, às 08:30, no auditório da Casa dos Conselhos (Rua Brigada Lopes, 153 – Glória). DA AVALIAÇÃO Art. 19 A Comissão Avaliadora deverá observar os seguintes critérios de avaliação e pontuações: 96 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Critério de Avaliaçã o Descrição Pontuaçã o A Alinhamento às diretrizes da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional A experiência relatada promoveu o acesso universal à alimentação adequada e saudável e/ou o abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados e/ou a instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e/ou o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional e/ou a promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente e/ou o atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e/ou o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos e/ou o respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares locais e/ou a participação permanente dos diversos segmentos da sociedade e/ou o monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada, está alinhada ao Guia alimentar para a população brasileira 0 a 20 B Resultados alcançados e Relevância A experiência apresentada é capaz de demonstrar os indicadores das ações implementadas e o impacto e a repercussão destas ações. 0 a 20 97 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 C Caráter inovador A experiência trouxe uma abordagem diferenciada, dinâmica e criativa. Mostrou capacidade de encontrar novas respostas e soluções para problemas. As ações individuais e, ou coletivas facilitaram a expressão de ideias criativas que possibilitaram inovações no território e nas práticas de gestão. 0 a 20 D AplicabilidadeA experiência apresentada se baseia em estratégias que podem ser reproduzidas em outros locais. 0 a 10 E Caráter suplementar A avaliação das propostas levará em consideração o caráter adicional da iniciativa em relação aos objetivos principais da instituição. Práticas que demonstrem ações transversais e complementares à atividade-fim da organização, valorizando o esforço de inovação além da sua atuação regular. 0 a 10 F Abordagem Intersetorial A experiência estimula a articulação em rede, setores e serviços. 0 a 10 G Apresentação oral Avaliação final, se aplica aos 18 trabalhos classificados. 0 a 10 Total Pontuação Final 0 a 100 I - A classificação dos trabalhos na primeira etapa será de acordo com a somatória das pontuações atribuídas pelos avaliadores nos itens de A até F (pontuação máxima de 90 pontos). A pontuação do item G (Apresentação Oral - máximo de 10 pontos) será somada exclusivamente na segunda etapa para definir a classificação final e a premiação. II - No caso de empate, na primeira etapa, serão utilizados os seguintes critérios para desempate: Primeiro: maior pontuação atribuída no item A;1) 98 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 III - Em caso de empate na pontuação geral após a apresentação oral, serão utilizados os mesmos critérios de desempate da primeira etapa, citados no Art. 19 item II deste Edital. DO RESULTADO FINAL DAS DUAS ETAPAS Art. 20 O resultado com os trabalhos convocados para apresentação oral será divulgado no dia 06 de outubro de 2026 no site www.joinville.sc.gov.br DA APRESENTAÇÃO ORAL Art. 21 A apresentação dos trabalhos deverá atender os seguintes requisitos: I - O tempo total de apresentação será de, no máximo, 7 (sete) minutos; II - A apresentação poderá conter recursos audiovisuais, tais como slides (máximo 10 slides) seguindo o modelo disponibilizado pela CAISAN; III - Podem ser incluídos vídeos, relatos, fotografias ou encenação artística com o grupo responsável pelo trabalho, desde que não ultrapasse o tempo de apresentação referido acima; IV - Em caso do tempo de apresentação exceder ao tempo estipulado, será aplicada a penalidade de 2 (dois) pontos por minuto excedido; V - Em caso da apresentação conter mais de 10 (dez) slides, será aplicada a penalidade de 2 (dois) pontos por slide excedido. VI - A contagem do tempo e a conferência dos recursos visuais serão de responsabilidade da Comissão Organizadora durante o evento. VII - O evento seguirá estritamente o horário programado, sem tolerância para atrasos DO EVENTO FINAL E DA PREMIAÇÃO E PUBLICAÇÃO Art. 22 O evento final será realizado no dia 22 de outubro de 2026, com apresentação de até 18 (dezoito) trabalhos finalistas, que obtiverem a maior pontuação conforme descrito nas fases de classificação e avaliação deste edital. Art. 23 Os trabalhos, sendo três em cada eixo por categoria, receberão troféu conforme classificação. Art. 24 Todos os trabalhos homologados receberão certificado de participação e divulgação do trabalho em material a ser reproduzido pela CAISAN e publicado no site da prefeitura de Joinville. Segundo: maior pontuação atribuída no item B; Terceiro: maior pontuação atribuída no item C; Quarto: maior pontuação atribuída no item D; Quinto: maior pontuação atribuída no item E; Sexto: maior pontuação atribuída no item F. 2) 3) 4) 5) 6) 99 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 http://www.joinville.sc.gov.br/ DO CRONOGRAMA Art. 25 A 2ª Edição de Práticas Exitosas da Segurança Alimentar e Nutricional seguirá o cronograma estabelecido abaixo: EVENTO DATA Período de Inscrição dos trabalhos 15/07/2026 a 24/08/2026 Divulgação dos trabalhos homologados 01/09/2026 Período para interpor recursos 02/09/2026 a 04/09/2026 Resposta aos recursos 10/09/2026 Avaliação dos Trabalhos pela Comissão Avaliadora 11/09/2026 até 04/10/2026 Divulgação dos trabalhos classificados para apresentação no evento final 06/10/2026 Evento final e premiação 22/10/2026 Art. 26 Caberá à Comissão Organizadora deliberar acerca da ocorrência de eventuais situações não previstas neste edital. Parágrafo Único: A Comissão Organizadora poderá ser contatada por meio do e- mail: sas.caisan@joinville.sc.gov.br. Art. 27 Este Edital possui como anexos os documentos: Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Presidente CAISAN Joinville Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 21:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 100 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30165166 e o código CRC 235365B4. EDITAL SEI Nº 30150279/2026 - SEHAB.URF.ARP Joinville, 10 de julho de 2026. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Com fulcro nos artigos 30, § 2º, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, art. 23, § 2º do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e art. 10º, § 2º e § 3º, art. 12, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023, bem como pelos princípios que regem a Administração Pública, em especial, o princípio da publicidade, a Secretaria de Habitação de Joinville – SEHAB, CIENTIFICA E NOTIFICA todos os interessados e seus respectivos responsáveis legais que foram proferidos os INDEFERIMENTOS dos processos administrativos de regularização fundiária conforme: N° Protocolo Nome do Interessado Responsável Legal Motivação Data 00917/2024 Barbara Mendes Geosky 10º, § 2º e § 3º do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023 10/07/2026 19666/2019 Claudio Fischer e Outros Geosky 10º, § 2º e § 3º do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023 10/07/2026 00470/2023 Raquel Maria da Silva Simões Caldeira Advocacia 10º, § 2º e § 3º do Decreto Municipal nº 53.991, de 24 de março de 2023 10/07/2026 Por fim, salienta-se que as comunicações foram realizadas por meio de Ofício endereçados ao representante legal dos interessados, cujo envio foi feito diretamente por meio eletrônico, os documentos que compõem o processo de regularização fundiária estão à disposição para consultas na Secretaria Municipal de Habitação, Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Centro de Atendimento ao Cidadão. Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a) Interino (a), em 14/07/2026, às 09:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 101 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30150279 e o código CRC CF9328D0. EDITAL SEI Nº 30182651/2026 - SEGOV.UAD Joinville, 14 de julho de 2026. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Audiência Pública a ser realizada em 28 de julho de 2026. Plenário. O Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, em conjunto com o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, convocam Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei Ordinária 192/2026 que Dispõe sobre a revisão do PPA - Plano Plurianual 2026- 2029 do Município de Joinville e 193/2026 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, a ser realizada em 28 de julho de 2026, às 9h00, no Plenário. Joinville, 14 de julho de 2026 Diego Machado Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville Vereador Érico Vinicius Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182651 e o código CRC 61B203E6. 102 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EDITAL SEI Nº 30191356/2026 - SAP.UPA.AAJ Joinville, 14 de julho de 2026. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Município de Joinville leva ao conhecimento dos interessados o Ofício SEI nº 29837459/2026 - SAP.UPA.AAJ, intimando a empresa LOARTH SERVICOS LTDA. (CNPJ n.º 32.055.200/0001-38) para cientificá-lo sobre a instauração do Processo Administrativo SEI nº 25.0.146568-1 (Portaria nº 333/2026, publicada em 15/06/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2983), cujo objeto é apuração de eventual infração ao edital de Pregão Eletrônico n.º 128/2024, no que tange à ausência de entrega da documentação exigida para o certame (proposta de preços atualizada). Dessa forma, a empresa poderá apresentar Defesa escrita no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da presente intimação. As correspondências poderão ser encaminhadas por meio de endereço eletrônico (sap.upa@joinville.sc.gov.br) ou protocoladas na Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 10, Saguaçú, CEP 89221-005 - Joinville/SC. Luiz Eduardo Polizel Morante Presidente da Comissão de Acompanhamento e Julgamento Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Polizel Morante, Coordenador(a), em 14/07/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30191356 e o código CRC FA2568F8. EXTRATO SEI Nº 30123582/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 09 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 404/2026 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada J D N Junior Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.300.246/0001-56, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Jair Dias do Nascimento Junior, que versa sobre a aquisição de equipamentos profissionais, para estimulação do neurodesenvolvimento, visando equipar a nova sede do NAIPE - na forma de Pregão Eletrônico nº 167/2026. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde nº: 595/2026 - 2.46001.10.302.2.1.3075.0.449000 - Fonte - 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - Fundo Municipal de Saúde - 103 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 FMS. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Despesa nº 30056650 - SES.UFI.ACO. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30123582 e o código CRC 7E01C43B. EXTRATO SEI Nº 30105700/2026 - SAP.CTR.ARR Joinville, 08 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 26459862, celebrado(a) entre o Município de Joinville, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sr. Ricardo Mafra e pela Diretora Executiva, Sra. Silvia Cristina Bello, e a empresa Rb Comunicação Visual Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.232.288/0001-86, que versa sobre a aquisição de materiais impressos - na forma do Pregão Eletrônico nº 317/2025. O Município apostila a Ata de Registro de Preços reajustando-a pelo índice IPCA, referente ao período acumulado de março/2025 a fevereiro/2026, em 3,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento), alterando o valor dos itens registrados. Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, com a anuência da Secretaria de Saúde, através da Solicitação de Reajuste ARP SEI nº 29970565 - SES.UME.CAME, sendo ainda previsto na Ata de Registro de Preços na Cláusula Segunda: "2.4 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 10/03/2025. e 2.5 - Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.". Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 11:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 104 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30105700 e o código CRC 7A7C4C7F. EXTRATO SEI Nº 30144855/2026 - SAP.CVN Joinville, 10 de julho de 2026. Município de Joinville Extrato de Certidão de Registro de Organização da Sociedade Civil Espécie: Certidão de Registro nº 30132799/2026 - SAP.CVN. Partícipes: Associação Pavilhão da Caridade. Data de assinatura: Joinville, 10 de julho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses. Signatários: Diego Calegari Feldhaus. Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 10/07/2026, às 15:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30144855 e o código CRC 3B26020E. EXTRATO SEI Nº 30035493/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 02 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato do 01° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 425/2026 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas Ltda, inscrita no CNPJ nº. 04.522.343/0001-77, que versa sobre a contratação de serviço de manipulação de 105 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 medicamentos e produtos - na forma do Processo Licitatório nº 151/2025. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde nº: 576/2026 - 2.46001.10.303.2.2.3292.0.339000 - Fonte - 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - Fundo Municipal de Saúde - FMS;. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária 29871560 - SES. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30035493 e o código CRC 2343BA39. EXTRATO SEI Nº 30055155/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 03 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato do 01° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 616/2026 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Centro Cirúrgico Oftalmológico RGA Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.919.784/0001- 40, que versa sobre a o credenciamento de prestadores de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia, para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS - na forma do Processo Licitatório nº 055/2025 e Termo de Inexigibilidade nº 380/2026. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde nº: 1101/2026 - 2.46001.10.302.2.2.3284.0.339000 - Fonte - 26003110 - Superávit Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde – Ident. Transf. União decor. emendas parlamentares individuais - Fundo Municipal de Saúde - FMS; Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária 30026640 - SES. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 106 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30055155 e o código CRC 69166FFA. EXTRATO SEI Nº 30147390/2026 - SAP.CTR.ARR Joinville, 10 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento a Ata de Resgistro de Preços nº 28697722, celebrado entre o Município de Joinville, representada pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sr. Ricardo Mafra, e por sua Diretora Executiva, Srª Silvia Cristina Bello, e a empresa contratada Comércio Rocamel Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.361.175/0002-01, que versa confecção e fornecimento de grelhas e tampas de concreto pré-moldado, na forma do Pregão Eletrônico nº 068/2026. O Município apostila o contrato reajustando-o pelo índice IPCA, referente ao período acumulado de 07/2025 a 06/2026, em 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos), alterando o valor dos itens registrados. Justifica-se tal reajuste, com a anuência da Secretaria de Infraestrutura Urbana encaminhada através da Solicitação de Reajuste SEI nº 30081204, sendo ainda previsto na Ata de Registro de Preços nº 28697722, Cláusula Segunda, subitem 2.5 - "Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.". Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30147390 e o código CRC 7AB6C93D. EXTRATO SEI Nº 30148558/2026 - SAP.CVN Joinville, 10 de julho de 2026. Município de Joinville Extrato de Certidão de Registro de Organização da Sociedade Civil 107 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 E s p é c i e : Certidão de Registro SEI Nº 30121228 - SAP.GAB/SAP.DCO/SAP.CVN. Partícipe: ASSOCIAÇÃO VOLEI JOINVILLE. Data de assinatura: Joinville, 10 de julho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses. Signatários: Douglas Korbes Steffen. Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 10/07/2026, às 15:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30148558 e o código CRC 65433ACF. EXTRATO SEI Nº 30055448/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 03 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 01° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 627/2026 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Hospital de Oftalmologia e Correção da Visão Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.305.912/0002-39, que versa sobre a o credenciamento de prestadores de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia, para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS - na forma do Processo Licitatório nº 55/2025 e Inexigibilidade de Licitação nº 382/2026. O Município apostila o contrato incluindo as seguintes dotações orçamentária(s) do Fundo Municipal de Saúde nº: 611/2026 - 2.46001.10.302.2.2.3284.0.339000 - Fonte - 17103210 - Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Fundo Municipal de Saúde - FMS e 1115/2026 - 2.46001.10.302.2.2.3284.0.339000 - Fonte - 27103210 - Superávit Transferência Especial dos Estados. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária 30026098 - SES. 108 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30055448 e o código CRC ECC3233F. EXTRATO SEI Nº 30102071/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 08 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 04° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 961/2022 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Marka Construtora e Comércio de Variedades Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.613.018/0001-08, na forma do Processo Licitatório nº 437/2022. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde nº: 603/2026 - 2.46001.10.302.2.2.3287.0.339000 - Fonte - 16003110 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. Ações e Serv. Públicos de Saúde - Ident. das Transf. da União decorrentes de emendas parlamentares individuais - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária 30077309 - SES. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30102071 e o código CRC C17BF2DE. EXTRATO SEI Nº 30101852/2026 - SAP.CTR.AGT 109 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Joinville, 08 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 18° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 844/2022 celebrado(a) entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Comércio e Serviços Aracaju Ltda, inscrita no CNPJ nº 95.758.595/0001-55, que versa sobre a a contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva predial com o fornecimento de materiais de acordo com o maior desconto sob o valor da tabela SINAPI - na forma do Processo Licitatório nº 441/2022. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde nº: 603/2026 - 2.46001.10.302.2.2.3287.0.339000 - Fonte - 16003110 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. Ações e Serv. Públicos de Saúde - Ident. das Transf. da União decorrentes de emendas parlamentares individuais - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária 30051818 - SES. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30101852 e o código CRC F0443AF4. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 316/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: DSP BRINDES PERSONALIZADOS LTDA; CNPJ: 55.358.183/0001-03; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ITENS DIVERSOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Código Descrição Marca UN QTD Valor unitário 16 29.335 CANECA, CERÂMICA OU PORCELANA, VOLUME MÍNIMO 270ML, PERSONALIZADA PRÓPRIA FABRICANTE: DSP MODELO/VERSÃO: LOÇA/001 PÇ 200 R$ 14,70 110 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 14/07/2026, às 10:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30148757 e o código CRC C5577860. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 309/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: LACRE HAHNEMAMM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.; CNPJ: 06.762.258/0001-01; OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2026; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Código Descrição Marca Qtde Un Valor Unitário 1 18.371 LACRE DE CORDOALHA, MULTIUSO, 100 CM, COR AZUL ESCURO Hahnemann 32.000 UN R$ 1,41 7 31.918 LACRE PARA HIDROMETRO, 3/4", ANTI- FRAUDE, COM LOGO, CINZA Hahnemann 5.000 UN R$ 0,66 Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 13/07/2026, às 15:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/07/2026, às 15:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30105983 e o código CRC 11B82CF3. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 311/2026, com os seguintes dados: 111 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EMPRESA REGISTRADA: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.; CNPJ: 02.064.150/0001-94; OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2026; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Código Descrição Marca Qtde Un Valor Unitário 6 23.101 TAMPA PARA CAIXA PADRÃO, POLICARBONATO, MODELO COM FORMA RETANGULAR, VISOR GRADEADO, 478 X 310MM TAF 2.000 UN R$ 74,00 Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 13/07/2026, às 15:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 13/07/2026, às 15:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30111944 e o código CRC ACFF29ED. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30128330/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1106/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Fresenius Kabi Brasil Ltda - inscrita no CNPJ nº 49.324.221/0016-90, que versa sobre a aquisição de soluções parenterais de grande volume (SPGV), para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José e Secretaria da Saúde - na forma do Pregão Eletrônico nº 060/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 23.352,00 (vinte e três mil trezentos e cinquenta e dois reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30128330 e o código CRC 4EB7139B. 112 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30089733/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados ,o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1094/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Merco Soluções em Saúde S/A. - inscrita no CNPJ nº 05.912.018/0001-83, que versa sobre a aquisição de dietas enterais e módulos nutricionais de uso continuado para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 048/2026, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 16.824,60 (dezesseis mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30089733 e o código CRC CFD6D489. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30096302/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1025/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Atlântico BC Produtos para Saúde Ltda. - inscrita no CNPJ nº 35.626.812/0001- 21, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (insumos para punção e monitoração) - na forma do Pregão Eletrônico nº 389/2025, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 508,50 (quinhentos e oito reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30096302 e o código CRC 7A3BAD9D. 113 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30095233/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1024/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 94.516.671/0002-34, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 1.819,20 (mil oitocentos e dezenove reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30095233 e o código CRC 686C4278. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30106578/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1032/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 94.516.671/0002-34, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30106578 e o código CRC AB3538D0. 114 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30094424/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1021/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0003-02, que versa sobre a Futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – C ISN O R D E ST E /SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 29.640,00 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30094424 e o código CRC 0101A82C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30094484/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1022/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0003-02, que versa sobre a Futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – C ISN O R D E ST E /SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 115 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30094484 e o código CRC 2BE082AE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30094509/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1023/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0003-02, que versa sobre a Futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – C ISN O R D E ST E /SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 51.051,00 (cinquenta e um mil e cinquenta e um reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30094509 e o código CRC 2B5DC1E5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30090283/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1095/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Nutri-Ele Distribuidora de Nutrição, Correlatos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 46.381.269/0001-66, que versa sobre a aquisição de medicamentos quimioterápicos para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 471/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 10.712,50 (dez mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 116 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30090283 e o código CRC 3DC956BB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30100836/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1027/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada AABA Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 80.392.566/0001-45, que versa sobre a Aquisição de Materiais Hospitalares (Insumos para Suporte Ventilatório, acessórios para equipamentos e Materiais para Radioterapia - na forma do Pregão Eletrônico nº 141/2025, assinada em 08/07/2026, no valor de R$97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30100836 e o código CRC 80CCE92F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30102702/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1028/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Udilife com Importação e Exportação Ltda. - inscrita no CNPJ nº 34.061.908/0001- 27, que versa sobre o registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de equipamentos médico hospitalares, odontológicos e de fisioterapia - LEI 14.133/2021 (renovado), para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA na forma do Pregão Eletrônico nº 0005/2025 - CINCATARINA, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 117 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30102702 e o código CRC E7C9C96C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30113031/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1038/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Licitatec Comércio Ltda - inscrita no CNPJ nº 48.262.069/0001-10, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 1.209,00 (mil duzentos e nove reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30113031 e o código CRC 54E0E833. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30107584/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1033/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda - inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0022-86, que versa sobre o fornecimento de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados - na forma do Pregão Eletrônico nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 118 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30107584 e o código CRC 2EFADED6. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30115837/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1043/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde de Joinville, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Natek Natureza e Tecnologia Ind e Com de Prod Biotecnológicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 05.234.897/0001-31, que versa sobre a aquisição de curativos especiais e insumos para ostomizados - na forma do Pregão Eletrônico nº 456/2024, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 6.052,50 (seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30115837 e o código CRC C97EBAAB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30115748/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1044/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Eder Fernando de Sousa - inscrita no CNPJ nº 40.411.391/0001-51, que versa sobre a aquisição de materiais de epi, segurança e apoio - na forma do Pregão Eletrônico nº 134/2025, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 119 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30115748 e o código CRC 5E71A370. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30073979/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1013/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001- 02, que versa sobre a aquisição de insumos para uso na central de materiais e esterilização - na forma do Pregão Eletrônico nº 217/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 19.794,80 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30073979 e o código CRC B56216B6. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30114914/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1040/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada L A Dalla Porta Junior Ltda - inscrita no CNPJ nº 11.145.401/0001-56 , que versa sobre a aquisição de Materiais Odontológicos Complementares - na forma do Pregão Eletrônico nº 415/2025, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 869,16 (oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 120 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30114914 e o código CRC CE2616E8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30093445/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1020/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Santana Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. - inscrita no CNPJ nº 07.665.456/0001-10, que versa sobre a Aquisição de utensílios de copa e cozinha - na forma do Pregão Eletrônico nº 037/2025, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30093445 e o código CRC CDE035AD. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30071670/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1010/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 21.504.525/0001-34, que versa sobre a aquisição de materiais odontológicos brocas e acessórios - na forma do Pregão Eletrônico nº 236/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 121 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30071670 e o código CRC 0086558E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30070164/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1006/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Prati, Donaduzzi & Cia Ltda - inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 93.360,00 (noventa e três mil trezentos e sessenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30070164 e o código CRC 0FCC7752. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30070192/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1007/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Prati, Donaduzzi & Cia Ltda - inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 122 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30070192 e o código CRC 1C8222DD. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30070197/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1008/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Prati, Donaduzzi & Cia Ltda - inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30070197 e o código CRC 9811B285. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30073503/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1012/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada JM Papelaria Ltda - inscrita no CNPJ nº 38.613.730/0001-30, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 123 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30073503 e o código CRC 60A10D18. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30070200/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1009/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Prati, Donaduzzi & Cia Ltda - inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30070200 e o código CRC 5C8BD4EB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30072754/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1011/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Kelly Minioli Comercio de Produtos Ltda - inscrita no CNPJ nº 21.782.356/0001- 02, que versa sobre a aquisição de utensílios de copa e cozinha - na forma do Pregão Eletrônico nº 037/2025, assinada em 07/07/2026, no valor de R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 124 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30072754 e o código CRC 356CC72F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30089966/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1018/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 13.485.130/0001- 03, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de medicamentos, suplementos alimentares e correlatos - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0068/2025 - CINCATARINA, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 1.626,62 (mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30089966 e o código CRC E47CC820. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30087567/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1015/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - Cisnordeste, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 136,08 (cento e trinta e seis reais e oito centavos). 125 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30087567 e o código CRC F7A0EC8E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30088145/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1016/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda - inscrita no CNPJ nº 76.386.283/0001- 13, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de medicamentos, suplementos alimentares e correlatos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0068/2025 - CINCATARINA, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 103,74 (cento e três reais e setenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30088145 e o código CRC BBF92311. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30089227/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1017/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001- 02, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de medicamentos, suplementos alimentares e correlatos - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0068/2025 - CINCATARINA, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 106,87 (cento e seis reais e oitenta e sete centavos). 126 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30089227 e o código CRC 66D9F575. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30091879/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1019/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Inovamed Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0001-02, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 08/07/2026, no valor de R$ 11.634,00 (onze mil seiscentos e trinta e quatro reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30091879 e o código CRC 68EEDDEA. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30122827/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1046/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Angular Produtos para Saúde Ltda. - inscrita no CNPJ nº 24.118.004/0001-37, que versa sobre a Aquisição de Materiais Hospitalares (Insumos para Suporte Ventilatório, Acessórios para equipamentos e Materiais para Radioterapia) - na forma do Pregão Eletrônico nº 141/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 282,50 (duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). 127 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30122827 e o código CRC A1D37CED. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149537/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 870/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Justo Móveis e Transportes Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.252.467/0001-36, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 12.725,50 (doze mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149537 e o código CRC C67FAED6. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149618/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 871/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Justo Móveis e Transportes Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.252.467/0001-36, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 5.363,70 (cinco mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos). 128 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149618 e o código CRC 8107B157. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149673/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 872/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Justo Móveis e Transportes Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.252.467/0001-36, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 7.635,30 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149673 e o código CRC 341A2D2B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149750/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 873/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Justo Móveis e Transportes Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.252.467/0001-36, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 2.681,85 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). 129 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149750 e o código CRC 289CB1F0. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149816/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 874/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Justo Móveis e Transportes Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.252.467/0001-36, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 5.090,20 (cinco mil e noventa reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149816 e o código CRC C7425B9A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149916/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 875/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa contratada Justo Móveis e Transportes Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.252.467/0001-36, que versa sobre a aquisição de móveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 026/2025, assinada em 0xx/07/2026, no valor de R$ 2.681,85 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). 130 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149916 e o código CRC FD8231C6. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149355/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 412/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Altoys Brinquedos Ltda - inscrita no CNPJ nº 36.547.968/0001-80, que versa sobre o registro de preço na modalidade pregão para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, de materiais didáticos para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados, cooperados ou referendados ao cincatarina - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149355 e o código CRC 271C5B20. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149616/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 413/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Altoys Brinquedos Ltda - inscrita no CNPJ nº 36.547.968/0001-80, que versa sobre o registro de preço na modalidade pregão para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, de materiais didáticos para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados, cooperados ou referendados ao cincatarina - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 1.445,00 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). 131 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149616 e o código CRC 615AE343. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30149669/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 414/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de ssistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Altoys Brinquedos Ltda - inscrita no CNPJ nº 36.547.968/0001-80, que versa sobre o registro de preço na modalidade pregão para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, de materiais didáticos para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados, cooperados ou referendados ao cincatarina - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149669 e o código CRC E94835BF. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30136685/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 397/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada RSUL LTDA - inscrita no CNPJ nº 14.066.477/0001-84, que versa sobre a contratação, com execução parcelado de materiais didáticos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 507,90 (quinhentos e sete reais e noventa centavos). 132 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30136685 e o código CRC 8D92B01D. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30136861/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 398/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada RSUL LTDA - inscrita no CNPJ nº 14.066.477/0001-84, que versa sobre a contratação, com execução parcelado de materiais didáticos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 667,00 (seiscentos e sessenta e sete reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30136861 e o código CRC B3ABA055. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30136944/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 399/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada RSUL LTDA - inscrita no CNPJ nº 14.066.477/0001-84, que versa sobre a contratação, com execução parcelado de materiais didáticos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 45,20 (quarenta e cinco reais e vinte centavos). 133 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30136944 e o código CRC AB6290E1. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30143462/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 408/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Panificadora e Mercearia Helena Ltda - inscrita no CNPJ nº 85.168.045/0001-22, que versa sobre a aquisição de gêneros de panificação em geral para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social no Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 015/2026, assinada em 10/07/2026, no valor de R$9.123,65 (nove mil cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30143462 e o código CRC 8416E1E7. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30143628/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 409/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Panificadora e Mercearia Helena Ltda - inscrita no CNPJ nº 85.168.045/0001-22, que versa sobre a aquisição de gêneros de panificação em geral para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social no Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 015/2026, assinada em 10/07/2026, no valor de R$9.123,65 (nove mil cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). 134 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30143628 e o código CRC 13143632. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30143787/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 410/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Panificadora e Mercearia Helena Ltda - inscrita no CNPJ nº 85.168.045/0001-22, que versa sobre a aquisição de gêneros de panificação em geral para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social no Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 015/2026, assinada em 10/07/2026, no valor de R$9.123,65 (nove mil cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30143787 e o código CRC B526CC4F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30143914/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 411/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Panificadora e Mercearia Helena Ltda - inscrita no CNPJ nº 85.168.045/0001-22, que versa sobre a aquisição de gêneros de panificação em geral para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social no Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 015/2026, assinada em 10/07/2026, no valor de R$9.123,65 (nove mil cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). 135 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30143914 e o código CRC 8D6546E9. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30137607/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 400/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 2.020,84 (dois mil e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30137607 e o código CRC BA9A4F01. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30138137/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 401/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 2.020,84 (dois mil e vinte reais e oitenta e quatro centavos). 136 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30138137 e o código CRC 52292785. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30138844/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 402/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 2.020,84 (dois mil e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30138844 e o código CRC 3C295B8F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30140757/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 403/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 2.020,84 (dois mil e vinte reais e 137 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 oitenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30140757 e o código CRC 7DD19C23. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30140990/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 404/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 1.656,39 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30140990 e o código CRC CD377240. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30141853/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 405/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as 138 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 1.656,39 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30141853 e o código CRC AC3CF148. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30142447/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 406/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 1.656,39 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30142447 e o código CRC F3F40AAE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30142683/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 407/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a 139 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 empresa contratada Duda Comercio de Frutas e Verduras Ltda - inscrita no CNPJ nº 40.662.643/0001-15 , que versa sobre a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 196/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 1.656,39 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30142683 e o código CRC 479FC655. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30135931/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 394/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Polisport Artigos Esportivos e Confecções LTDA - inscrita no CNPJ nº 18.828.722/0001-02, que versa sobre a contratação, com execução parcelado de materiais didáticos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 1.314,54 (mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30135931 e o código CRC E27D7A7C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30135992/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 395/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo 140 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Polisport Artigos Esportivos e Confecções LTDA - inscrita no CNPJ nº 18.828.722/0001-02, que versa sobre a contratação, com execução parcelado de materiais didáticos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 490,86 (quatrocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30135992 e o código CRC 114F9E05. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30136166/2026 - SAP.CTR.AAC O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 396/2026, celebrada entre Município de Joinville - Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, e a empresa contratada Polisport Artigos Esportivos e Confecções LTDA - inscrita no CNPJ nº 18.828.722/0001-02, que versa sobre a contratação, com execução parcelado de materiais didáticos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0059/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 36,99 (trinta e seis reais e noventa e nove centavos) . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30136166 e o código CRC 733B9557. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30177291/2026 - SEGOV.UAD EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Número: 612/2026 141 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Empenho: 682/2026 Ata de Registro de Preços: 01/2026 Detentora: NUTRIJOI SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA OS PROGRAMAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE (Coffee break para o Programa Câmara Mirim; Data: 16/07/2026; 44 pessoas). Data: 01/07/2026 Valor da autorização: R$ 243,78 (duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30177291 e o código CRC 38B0BF57. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30182859/2026 - SEGOV.UAD EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Número: 650/2026 Empenho: 729/2026 Ata de Registro de Preços: 12/2026 Detentora: LUCAS MILANI MENDONÇA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE. Fornecimento de 100 un. de Pilhas Alcalinas AAA 1,5 Volts (Tipo Palito) Data: 14/07/2026 Valor da autorização: R$ 94,00 (Noventa e quatro reais) DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 142 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 13:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182859 e o código CRC 4A15ECB8. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30131907/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1052/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada TCJM Distribuidora e Importadora Ltda - inscrita no CNPJ nº 19.639.940/0003- 15, que versa sobre a compra de artigos médico hospitalares, odontológicos e de fisioterapia - na forma do Pregão Eletrônico nº 0043/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 2.197,63 (dois mil cento e noventa e sete reais e sessenta e três centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30131907 e o código CRC 7FF9CF45. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30131998/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1054/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada TCJM Distribuidora e Importadora Ltda - inscrita no CNPJ nº 19.639.940/0003- 15, que versa sobre a compra de artigos médico hospitalares, odontológicos e de fisioterapia - na forma do Pregão Eletrônico nº 0043/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 2.197,63 (dois mil cento e noventa e sete reais e sessenta e três centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 143 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30131998 e o código CRC 7F287768. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30104943/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1029/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 04.372.020/0001-44, que versa sobre a f utura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 6.606,00 (seis mil seiscentos e seis reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30104943 e o código CRC 7E9DD6EE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30108154/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1034/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Altermed Material Médico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001- 02, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - Cisnordeste, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). 144 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30108154 e o código CRC 23AA8AE4. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30108181/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1035/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Altermed Material Médico Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001- 02, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 601,20 (seiscentos e um reais e vinte centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30108181 e o código CRC 228DEC62. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30123176/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1101/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Torre Forte Atacado e Varejo Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.247.406/0001-97, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (Insumos para punção e monitoração) - na forma do Pregão Eletrônico nº 389/2025, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 5.773,00 (cinco mil setecentos e setenta e três reais). 145 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30123176 e o código CRC 76E4FD16. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30125979/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1103/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Medicor - Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 72.568.587/0001-40, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (itens para hemodiálise) - na forma do Pregão Eletrônico nº 127/2026, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30125979 e o código CRC 41B08017. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30124420/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1102/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada CPC Comércio e Representações Comerciais Ltda. - inscrita no CNPJ nº 19.827.192/0001-32, que versa sobre a aquisição de curativos especiais e insumos para ostomizados - na forma do Pregão Eletrônico nº 456/2024, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 25.665,00 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 146 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30124420 e o código CRC D527F649. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30126622/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1104/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Orthoforte Comércio de Produtos Médicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 19.774.714/0001-85, que versa sobre a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, em regime de consignação na especialidade de traumato ortopedia, para atender a demanda do Hospital Municipal São José de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 265/2025, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 28.298,00 (vinte e oito mil duzentos e noventa e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30126622 e o código CRC 83ACBA2C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30144320/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1112/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa contratada Larismed - Indústria e Comércio de Materiais Médico e Hospitalar Ltda. - inscrita no CNPJ nº 03.860.740/0001-96, que versa sobre a aquisição de insumos de enfermagem da linha têxtil - na forma do Pregão Eletrônico nº 071/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 147 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30144320 e o código CRC E627A942. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30147765/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1062/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Raridade Indústria Química Ltda. - inscrita no CNPJ nº 85.101.731/0001-86, que versa sobre a aquisição de químicos e saneantes - na forma do Pregão Eletrônico nº 461/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 30.955,76 (trinta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30147765 e o código CRC D265D912. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30052472/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 995/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Soma/SC Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 05.531.725/0001-20, que versa sobre a Aquisição de Materiais de Enfermagem (materiais cirúrgicos) - na forma do Pregão Eletrônico nº 149/2025, assinada em 03/07/2026, no valor de R$ 429,58 (quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 148 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30052472 e o código CRC 0153D1E2. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30159573/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1120/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada ILG Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.657.155/0001-02, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral - na forma do Pregão Eletrônico nº 074/2026, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30159573 e o código CRC A8BFBF8C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30157281/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1117/2026, celebrada entre o Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Centermedi-Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 03.652.030/0003-32, que versa sobre o f ornecimento de materiais ambulatoriais e insumos hospitalares - na forma do Pregão Eletrônico nº 0076/2025 - CINCATARINA, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 149 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30157281 e o código CRC EB1AE97B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30158740/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1119/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.782.733/0003-00, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 2.768,10 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30158740 e o código CRC F6ADD7E7. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30155975/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1115/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Integra Hospitalar Ltda - inscrita no CNPJ nº 45.253.821/0001- 78, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, na especialidade de ortopedia geral - na forma do Pregão Eletrônico nº 313/2025, assinada em 13/07/2026 no valor de R$ 3.597,00 (três mil quinhentos e noventa e sete reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 150 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30155975 e o código CRC 7B873EE1. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30156601/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1116/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Alrantech Importações e Comércio Ltda - inscrita no CNPJ nº 39.486.087/0001-94, que versa sobre a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, em regime de consignação, para uso das especialidades de cirurgia geral e exames diagnósticos, para o Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 191/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 3.999,60 (três mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30156601 e o código CRC 9695DC7C. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30140376/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1059/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Eremix Industria de Alimentos Especiais Ltda - inscrita no CNPJ nº 26.325.797/0001-90, que versa sobre a aquisição de fórmulas alimentares nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos - na forma do Pregão Eletrônico nº 298/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 151 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30140376 e o código CRC 74984666. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30122428/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1045/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Soma/SC Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 05.531.725/0001-20, que versa sobre a Futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – C ISN O R D E ST E /SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 34.920,00 (trinta e quatro mil novecentos e vinte reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30122428 e o código CRC CA6524B5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30150942/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1065/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Megmed Ltda - inscrita no CNPJ nº 16.946.372/0001-45, que versa sobre a sobre o fornecimento de artigos médico hospitalares, odontológicos e de fisioterapia - na forma do Pregão Eletrônico nº 0043/2025 - CINCATARINA, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 3.999,99 (três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 152 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30150942 e o código CRC D1A58EAE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30130973/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1107/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Goldmed Importação de Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 28.215.470/0001-91, que versa sobre a aquisição de curativos especiais e insumos para ostomizados - na forma do Pregão Eletrônico nº 456/2024, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 6.387,00 (seis mil trezentos e oitenta e sete reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30130973 e o código CRC F78F8228. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30131541/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1108/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A - inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23, que versa sobre a aquisição de medicamentos quimioterápicos para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 471/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 44.914,50 (quarenta e quatro mil novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 153 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30131541 e o código CRC 59AA4D5A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30142720/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1060/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada L A Dalla Porta Junior Ltda. - inscrita no CNPJ nº 11.145.401/0001-56, que versa sobre a eventual contratação, com fornecimento parcelado de curativos para tratamento de feridas - Lei 14.133/2021, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA- na forma do Pregão Eletrônico nº 0035/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 27.588,00 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30142720 e o código CRC E3906DB2. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30139886/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1058/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Ferrally - Comércio de Embalagens Ltda. - inscrita no CNPJ nº 00.528.262/0001- 23, que versa sobre o fornecimento parcelado de materiais descartáveis - na forma do Pregão Eletrônico nº 0041/2025 - CINCATARINA, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 154 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30139886 e o código CRC 900FFDF3. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30138057/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1109/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Atexara Tecnologia e Soluções Ltda. - inscrita no CNPJ nº 24.925.253/0001-34, que versa sobre a aquisição de água mineral- na forma do Pregão Eletrônico nº 019/2026, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30138057 e o código CRC 2A67F674. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30130892/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1051/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A - inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23, que versa sobre a aquisição de insumos para uso na central de materiais e esterilização do Hospital São José de Joinville e unidades de saúde da rede da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 217/2025, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 6.669,00 (seis mil seiscentos e sessenta e nove reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 155 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30130892 e o código CRC 3E275AFC. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30160189/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1122/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Central Brasil Serviços de Medição Ltda. - inscrita no CNPJ nº 34.126.852/0001-41, que versa sobre o registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de materiais ambulatoriais e insumos hospitalares - na forma do Pregão Eletrônico nº 0076/2025 - CINCATARINA, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 518,80 (quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30160189 e o código CRC B1B45430. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30161024/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1125/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Central Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - inscrita no CNPJ nº 14.817.957/0001-30, que versa sobre a aquisição de malhas compressivas para tratamento de sequelas em pacientes queimados atendidos no Hospital São José de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 003/2026, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 712,62 (setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 156 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30161024 e o código CRC D8EA73BE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30161659/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1127/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Pontamed Farmacêutica Ltda. - inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 7.139,00 (sete mil cento e trinta e nove reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30161659 e o código CRC 4AC6D3AF. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30162677/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1130/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Altermed Material Médico Hospitalar Ltda. - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 8.102,80 (oito mil cento e dois reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30162677 e o código CRC 465AB323. 157 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30162230/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1128/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa contratada MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 94.389.400/0001-8, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 1.674,35 (mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30162230 e o código CRC 10CE85D9. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30163946/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1132/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Unique Distribuidora de Medicamentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 23.864.942/0001-13, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 5.814,00 (cinco mil oitocentos e quatorze reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30163946 e o código CRC 302A6060. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30161017/2026 - SAP.CTR.AGT 158 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1124/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Licita Informática Ltda - inscrita no CNPJ nº 56.607.352/0001-64, que versa sobre a aquisição de materiais de expediente - na forma do Pregão Eletrônico nº 185/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 592,50 (quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30161017 e o código CRC F7B0FE70. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30159914/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1121/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Cirúrgica Santa Cruz Com. de Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 94.516.671/0002-34, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 284,40 (duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30159914 e o código CRC DC0172CE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30162804/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1133/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa contratada Boston Scientific do Brasil Ltda - inscrita no CNPJ nº 159 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 01.513.946/0001-14, que versa sobre a aquisição de materiais de Hemodinâmica para atender a demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 409/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 3.752,05 (três mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30162804 e o código CRC AD8E8D99. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30163983/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1134/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Pontamed Farmacêutica Ltda. - inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 13.231,56 (treze mil duzentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30163983 e o código CRC 66922E3A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30164174/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1136/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda. - inscrita no CNPJ nº 76.386.283/0001-13, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 160 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 266/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 510,12 (quinhentos e dez reais e doze centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30164174 e o código CRC 3F5275C7. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30166181/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1137/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada AMG Hospitalar Comércio de Produtos Ltda. - inscrita no CNPJ n º 39.833.053/0001-29, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (insumos para punção e monitoração) utilizados no atendimento dos pacientes - na forma do Pregão Eletrônico nº 389/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30166181 e o código CRC 91ED6AD5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30162444/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1129/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Centermedi-Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 03.652.030/0003-32, que versa sobre o fornecimento sob demanda, de medicamentos e suplementos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 113,88 (cento e treze reais e oitenta e oito centavos). 161 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30162444 e o código CRC 321DF936. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30161565/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1126/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Ilg Comercial Ltda - inscrita no CNPJ nº 20.657.155/0001-02, que versa sobre o fornecimento sob demanda, de medicamentos e suplementos - na forma do Pregão Eletrônico nº 0001/2026 - CISNORDESTE, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 3.378,90 (três mil trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30161565 e o código CRC 13C8A4EE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30155867/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1066/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Atexara Tecnologia e Soluções Ltda. - inscrita no CNPJ nº 24.925.253/0001-34, que versa sobre a aquisição de água mineral - na forma do Pregão Eletrônico nº 019/2026, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 162 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30155867 e o código CRC 4F2B6C49. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30169952/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1143/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda. - inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 14/07/2026, no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30169952 e o código CRC 50372F23. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30169143/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1141/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Stericontrol Ltda. - inscrita no CNPJ nº 82.297.680/0001-11, que versa sobre a Aquisição de Insumos - na forma do Pregão Eletrônico nº 217/2025, assinada em 14/07/2026, no valor de R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 163 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30169143 e o código CRC 4561456B. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30170930/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1144/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Halex Istar Indústria Farmacêutica S/A.- inscrita no CNPJ nº 01.571.702/0001-98, que versa sobre a aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 266/2025, assinada em 14/07/2026, no valor de R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30170930 e o código CRC 3F39D5ED. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30106202/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1030/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Tolesul Distribuidora de Medicamentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 35.959.514/0001- 53, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - Cisnordeste, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 164 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30106202 e o código CRC A391FC16. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30106259/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1031/2026, celebrada entre Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa contratada Tolesul Distribuidora de Medicamentos Ltda - inscrita no CNPJ nº 35.959.514/0001- 53, que versa sobre a futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado sob demanda, de medicamentos e correlatos para uso dos entes consorciados, de seus órgãos e/ou entidades, integrantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC - na forma do Pregão Eletrônico nº Nº 0001/2026 - Cisnordeste, assinada em 10/07/2026, no valor de R$ 567,50 (quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30106259 e o código CRC 0098A716. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30169323/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1142/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Balt Brasil Produtos Médicos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 12.236.355/0002-44, que versa sobre a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, em regime de consignação, para atendimento aos pacientes com patologias vasculares do sistema nervoso central do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 111/2025, assinada em 14/07/2026, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) . Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 165 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30169323 e o código CRC 6FC67A03. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30140063/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1110/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Laboratórios B Braun S.A. - inscrita no CNPJ nº 31.673.254/0010-95, que versa sobre a aquisição de medicamentos antimicrobianos e de alto custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 038/2026, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30140063 e o código CRC 67B7EF1E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30144401/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1113/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 81.706.251/0001-98, que versa sobre a aquisição de medicamentos quimioterápicos para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 471/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 5.584,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 166 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30144401 e o código CRC 058E792E. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30145087/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1114/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. - inscrita no CNPJ nº 01.571.702/0001-98, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 9.172,80 (nove mil cento e setenta e dois reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30145087 e o código CRC E47A945A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30127625/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1105/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Cirurgica Santa Cruz com. de Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 94.516.671/0002-34, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 310,80 (trezentos e dez reais e oitenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30127625 e o código CRC 29430955. 167 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30176815/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1145/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada JT Medicamentos Ltda. - inscrita no CNPJ nº 51.892.897/0001- 46, que versa sobre a aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico - na forma do Pregão Eletrônico nº 230/2025, assinada em 14/07/2026, no valor de R$ 2.143,50 (dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30176815 e o código CRC 1AAB8533. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30166253/2026 - SAP.CTR.AGT O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1136/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Angular Produtos para Saúde Ltda. - inscrita no CNPJ nº 24.118.004/0001-37, que versa sobre a aquisição de materiais de enfermagem (insumos para punção e monitoração) - na forma do Pregão Eletrônico nº 389/2025, assinada em 13/07/2026, no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30166253 e o código CRC 7AEC8AF6. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 30122620/2026 - SAP.CTR.AGT 168 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorização de Fornecimento n° 1100/2026, celebrada entre Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Centermedi-Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 03.652.030/0003-32, que versa sobre o fornecimento de materiais ambulatoriais e insumos hospitalares - na forma do Pregão Eletrônico nº 0076/2025 - CINCATARINA, assinada em 09/07/2026, no valor de R$ 150.788,00 (cento e cinquenta mil setecentos e oitenta e oito reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30122620 e o código CRC F7DCB9C3. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 30159468/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 13 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 687/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá e a empresa Empreiteira de Mão de Obra Adrimar Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 03.574.370/0001-20, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Marcelo Benvenutti, neste ato representada pelo próprio, que versa sobre a contratação eventual de serviços de reparos em redes de drenagem, para as Unidades Regionais de Obras - na forma do Pregão Eletrônico nº 063/2024, assinado em 10/07/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 144.085,50 (cento e quarenta e quatro mil e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30159468 e o código CRC 2E0848C1. 169 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 30149305/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 10 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 667/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus e a Fornecedora Individual Carmem Lucia Klingenfuss Jacobi - inscrita no CPF nº 485.170.209-44, neste ato representada pela mesma, que versa sobre a aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para as Unidades Educacionais do Município de Joinville, através de Chamada Pública, para compra a partir do ano de 2025 - na forma da Chamada Pública nº 493/2025, assinado em 10/07/2026, com a vigência de 14 (quatorze) meses, no valor de R$ 39.969,69 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30149305 e o código CRC 165EE31F. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 30154025/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 13 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 686/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá, e a empresa VMT Prestadora de Serviços Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 06.910.596/0001-43, cujo quadro societário é formado pelos Sres. Eli Veloso de Carvalho e Tainara Elora de Carvalho Tantsch , neste ato representada pelo Sr. Eli Veloso de Carvalho, que versa sobre a contratação de serviço de manutenção do calçamento de vias pavimentadas com lajotas, paralelepípedo ou bloco retangular de concreto e meio-fio, executado por equipes simultâneas, na área de abrangência da Unidade Regional - na forma do Pregão Eletrônico nº 064/2024, assinado em 10/07/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 900.732,50 (novecentos mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). 170 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30154025 e o código CRC EDD73DD5. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 30154367/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 13 de julho de 2026. O Município de Joinville, por meio da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 601/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, gestora do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FMIC, representado pelo Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth e Maria Barbosa Peixoto Fortuna, inscrita no C.N.P.J. nº 32.795.696/0001-86, cujo quadro societário é formado por Maria Barbosa Peixoto Fotuna , neste ato representada pela Sra. Maria Barbosa Peixoto Fotuna, que versa sobre o credenciamento de pessoas físicas ou enquadradas como Microempreendedor Individual para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre propostas de projetos culturais submetidos aos editais executados pelo município de Joinville, na forma do Credenciamento nº 093/2025 e Termo de Inexigibilidade nº 303/2026. O Termo de Contrato foi assinado em 10/07/2026, com a vigência de 14 (quartoze) meses, no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30154367 e o código CRC 0D7E71EC. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 30154852/2026 - SAP.CTR.AAC 171 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Joinville, 13 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 678/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diego Calegari Feldhaus e a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Joinville e Região - COOPAVILLE - inscrita no CNPJ nº 08.973.347/0001-22, neste ato representada pelo Sr. Leandro Cezar Daniel e o Sr. Airi Mossi , que versa sobre a aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para as Unidades Educacionais do Município de Joinville, através de Chamada Pública, para compra a partir do ano de 2025 - na forma da Chamada Pública nº 493/2025, assinado em 10/07/2026, com a vigência de 14 (quatorze) meses, no valor de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30154852 e o código CRC 9DB10C50. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 30120673/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 09 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 610/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 04.522.343/0001-77, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Pedro Paulo Grandeza e Sra Cristina Grandeza Paschoaleti, neste ato representada pelo Sr. Pedro Paulo Grandeza, que versa sobre a contratação de serviço de manipulação de medicamentos e produtos - na forma do Pregão Eletrônico nº 151/2025, assinado em 08/07/2026, com a vigência até 08 de julho de 2027, no valor de R$ 256,46 (duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 172 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30120673 e o código CRC DD1245E4. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 30175401/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 14 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 683/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Clínica de Radiologia Imagem Diagmax Joinville Ltda. - inscrita no CNPJ nº. 35.998.104/0001-11, cujo quadro societário é formado pelas empresas Diagmax Joaçaba Clínica Meica Ltda. e PRW Participações Ltda. e pelos Srs. Fábio Angelini Aguiar, Sra. Débora Carolina Henriques Galende, Sra. Marineusa Gimenes Hidalgo, Sr. Paulo César Gimenes Hidalgo, Sr. Renan Kruchelski Machado, Sr. Rodolpho Luiz de Faria Marsico, Sr. Rodrigo Gaspar Pinto, Sr. Rodrigo Kruchelski Machado, Sr. Rodrigo Pinheiro Soares Gomes, Sr. Thiago Américo Murakami, neste ato representada pelo Sr. Rodolpho Luiz de Faria Marsico, que versa sobre o credenciamento de prestadores de serviços de saúde para realização de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS - na forma do Credenciamento nº 057/2025 e do Termo de Inexigibilidade nº 411/2026, assinado em 14/07/2026, com a vigência até 14 de setembro de 2028, no valor de R$ 2.866.111,44 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil cento e onze reais e quarenta e quatro centavos). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30175401 e o código CRC 3BF1F131. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 30112802/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de 173 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 374/2026, destinada à aquisição de ração para os cães do canil da Guarda Municipal, por meio de Dispensa de Licitação, através do Sistema de Registro de Preços. Fornecedor: AGROPECUARIA MANCHESTER LTDA e Valor Total: R$ 31.428,00. Fundamento legal: art. 75, inc. III, alínea "a", da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 29977502, de 26 de junho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 09/07/2026, às 16:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 09/07/2026, às 16:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30112802 e o código CRC B035BC27. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 30135909/2026 - IPREVILLE.UAD.ACL O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE torna pública, a Dispensa de Licitação nº 034/2026 SEI 30135904, da Lei nº 14.133/21: CONTRATADO: INSTITUTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - IFDE CNPJ 47.029.507/0001-31 SEI 30118323 OBJETO: Contratação de empresa certificadora credenciada para oferta de Curso de Capacitação Profissional – CCP aos profissionais dirigentes, conselheiros (Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal) e membros do Comitê de Investimentos do IPREVILLE, disponibilizando 12 (doze) inscrições para a utilização de servidores no âmbito de seu procedimento acadêmico, conforme Termo de Referência SEI 28640064; REFERENTE: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Cleusa Mara Amaral Guilherme Machado Casali Diretora Executiva Presidente do Ipreville Documento assinado eletronicamente por Cleusa Mara Amaral, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 12:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 174 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30135909 e o código CRC 0C997390. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 30180829/2026 - IPREVILLE.UAD.ACL O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE torna pública, o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026 SEI 30177468, da Lei nº 14.133/21: CONTRATADO: LEMA TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 35.826.836/0001-24 SEI 30109849 OBJETO: Contratação da empresa especializada LEMA Treinamentos para a prestação de serviços de capacitação in company, mediante a realização do treinamento RPPS na Prática – Fundamentos, Governança e Responsabilidades, visando o aperfeiçoamento de até 30 (trinta) participantes, abrangendo membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e demais servidores do IPREVILLE. O evento ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2026. REFERENTE: artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R $ 16.841,70 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos). Guilherme Machado Casali Cleusa Mara Amaral Diretor Presidente Diretora Executiva Documento assinado eletronicamente por Cleusa Mara Amaral, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 12:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 13:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30180829 e o código CRC 6F4A5D44. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 30177346/2026 - SEGOV.UAD CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Diretoria Administrativa Divisão de Compras e Licitações 175 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Câmara de Vereadores de Joinville torna público: Inexigibilidade de Licitação nº 75/2026 Objeto: Inscrição de JULIANA FILIPPE e PAULO SÉRGIO DE SIMAS HORN da Câmara de Vereadores de Joinville no 4° Curso de Elaboração de Artefatos de Planejamento da Contratação por meio de Inteligência Artificial – Manual Prático na Administração Pública. Contratada: ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público. CNPJ nº: 00.398.099/0001-21 Valor da inscrição: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Data: 14/07/2026. Período do curso: 03/08 a 07/08/2026. Base Legal: art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Diego Machado Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30177346 e o código CRC 0772AC99. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30158226/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 13 de julho de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2025, com os seguintes dados: CONTRATADA: SOLO NETWORK BRASIL S.A.; CNPJ: 00.258.246/0001-68; OBJETO: PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 2 (DOIS) MESES E DE VIGÊNCIA POR MAIS 1 (UM) MÊS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025; VIGÊNCIA: 04/10/2026; VALOR: R$ 267.150,70. 176 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 VALOR: Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 14/07/2026, às 10:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30158226 e o código CRC 14B93563. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30158315/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 13 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 067/2026, celebrado entre o Município de Joinville – Departamento de Trânsito de Joinville, representado pelo Sr. Paulo Rogério Rigo, e a empresa Polaris Serviços e Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.547.887/0001-11, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Roberto Carlos Imme, neste ato representado pelo Sr. Roberto Carlos Imme, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços para a adequação de passeios no município, visando prover a acessibilidade junto às travessias de pedestres sinalizadas e aos espaços cicloviários e passeios compartilhados do sistema viário do Município de Joinville, proveniente do Pregão Eletrônico nº 444/2024. O Município adita o contrato acrescendo em 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato supracitado, equivalente a R$ 119.365,90 (cento e dezenove mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Acréscimo nº 29526509/2026 - DETRANS.UEN, Parecer Técnico SEI nº 29577396/2026 - SAP.ARC.AEN e Memorando SEI nº 29667383/2026 - SAP.CVN. Parecer Jurídico nº 30080095. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30158315 e o código CRC 3A040633. 177 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30154426/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 13 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 1002/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth e a empresa Artepi Engenharia Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.667.088/0001-25, cujo quadro societário é formado por João da Silva Duarte e Aurelio Vinicius Rosa Duarte, neste ato representado pelo Sr. João da Silva Duarte, que versa sobre a contratação de empresa especializada para instalação de sistemas preventivos contra incêndio no Memorial da Bicicleta e na Estação da Memória, com fornecimento de material e mão de obra, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 391/2025. O Município adita o contrato suprimindo-o em 12,26% (doze inteiros e vinte e seis centésimos por cento), equivalente ao valor de R$15.064,10 (quinze mil e sessenta e quatro reais e dez centavos). Justifica-se conforme a Solicitação de supressão - SEI nº 29750289 - SECULT.UPR.AEN; anuência SEI nº 29766553; planilha orçamentária sintética SEI nº 29777307, parecer técnico SEI nº 29903271 - SAP.ARC.AEN, Parecer Jurídico SEI nº 30080203 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30154426 e o código CRC F5816F61. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30151581/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 10 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 653/2022, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, neste ato representado pelo Secretário, Sr. Paulo Rogério Rigo e a empresa Khronos Segurança Privada Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 04.629.488/0001-71, cujo quadro societário é formado por Marileia Beninca de Souza e Pedro Paulo Correa de Souza , neste ato representado pela Sra. Mariléia Benincá de Souza , que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de verificação de área, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 232/2022. O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 09 (nove) meses e o prazo de execução em 10 (dez) meses, alterando seus vencimentos para os dias 06/07/2027 e 12/05/2027, respectivamente. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica- 178 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 se em conformidade com a solicitação de prorrogação - serviços contínuos - SEI nº 29527773 - SEPROT.USP.ASP e Parecer Jurídico Referencial nº 30085060. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30151581 e o código CRC 516357B2. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29708043/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 03 de junho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 342/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Custódio Refrigerações Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.842.540/0001-36, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Anderson Custódio e pela Sra. Maria do Carmo Luciano Custódio, neste ato representada pelo Sr. Anderson Custódio, que versa sobre a prestação de serviços de contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais - na forma Pregão Eletrônico nº 469/2023. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 14 (quatorze) meses e de execução em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para os dias 18/10/2027 e 15/07/2027, respectivamente. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - Serviços Contínuos 29542574 e Parecer Jurídico Referencial SEI nº 29708005. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29708043 e o código CRC 53E50C40. 179 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30132259/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 09 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 04º Termo Aditivo do Contrato n º 562/2022, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde de Joinville, representado pelo Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e o Sr. Engelbert Wilke, inscrito no CPF nº 508.XXX.559-XX, que versa sobre a Locação de Imóvel destinado à manutenção das instalações da Unidade Básica de Saúde da Família Estrada Anaburgo - na forma do Dispensa de Licitação nº 408/2022. O Município adita o contrato, prorrogando o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses e o prazo de execução em 12 (doze) meses, alterando seus vencimentos para os dias 07/07/2027. Justifica-se em conformidade com o documento SEI nº 28958427 e Parecer Jurídico nº 29947113 2026 - PGM.UAD. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30132259 e o código CRC C0B7ADCF. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30119187/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 09 de julho de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, o Extrato do 02º Termo Aditivo do Contrato nº 914/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa ACS Cut Print Cortes e Impressões Digitais Ltda, inscrita no CNPJ nº. 41.863.541/0001-20, neste ato representada pelo único sócio Sr. Alexandre Caetano da Silva, que versa sobre a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de itens de Identidade e Comunicação Visual - na forma do Pregão Eletrônico nº 126/2024. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência e de execução em 12 (doze) meses, alterando seus vencimentos para os dias 26/08/2027 e 09/07/2027, respectivamente. Justifica-se em conformidade com os Memorandos SEI nº 29995631, nº 30016694 e Parecer Jurídico Referencial nº 30033266. 180 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30119187 e o código CRC F32FAC4C. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30071508/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 06 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 05º Termo Aditivo do Contrato n º 955/2023 celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos para Saúde Ltda, inscrita no CNPJ n° 21.921.393/0003-08, cujo quadro societário é formado pelas empresas Ortho-Clinical Diagnostics Finco S.A R.l. e Ocd Investment Holdings B.V., neste ato representada pelo Sr. Ronaldo Loiola da Silva, que versa sobre a aquisição de reagentes para testes bioquímicos com locação de um (1) equipamento automatizado, para atender a demanda do Laboratório Municipal de Joinville (LMJ) quanto à realização de análises bioquímicas de sangue e urina - na forma do Edital de Inexigibilidade de Licitação nº 132/2023. O Município adita o contrato acrescendo-o em R$ 45.957,30 (quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), equivalente a 2,35% (dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) do valor atualizado do contrato. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Acréscimo / Supressão 29193522, Anuência 29066043 e Parecer Jurídico nº 30050262- PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30071508 e o código CRC DE090961. 181 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30120958/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 09 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 03º Termo Aditivo do Contrato nº 713/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde de Joinville, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa MB Rentacar Locações e Serviços Ltda. - inscrita no CNPJ nº 52.699.111/0001-31, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Matheus Bez Batti, neste ato representada pelo mesmo, que versa s o b re a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte com motorista/condutor - na forma do Pregão Eletrônico nº 065/2024. O Município adita o contrato, prorrogando o seu prazo de vigência em 5 (cinco) meses e o prazo de execução em 3 (três) meses, alterando seus vencimentos para os dias 01/03/2027 e 15/10/2026, respectivamente. Justifica-se em conformidade com o documento SEI nº 0024338143 e Parecer Jurídico Referencial nº 0024018849 - PGM.UAD. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 10/07/2026, às 16:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30120958 e o código CRC C378A843. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 29877665/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 18 de junho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo Ata de Registro de Preço n° 26068819, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representado pelo Sr. Ricardo Mafra, Secretário de Administração e Planejamento e pela Sra. Silvia Cristina Bello, Diretora Executiva e a empresa Medpoa Comércio de Material Hospitalar Ltda., inscrita no C.N.P.J nº 10.807.173/0001-70, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Fabian Caldart Schamann, Sr. Rogerio Marobin, Sr. Thiago Espirito Santo Ruiz, que versa sobre futura e eventual aquisição de materiais hospitalares (insumos para suporte ventilatório, acessórios para equipamentos e materiais para radioterapia) - na forma do Pregão Eletrônico Nº 141/2025. O Município adita a ata de registro de preço prorrogando o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para o dia 17/07/2027, e renovando os quantitativos. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - ARP SEI Nº 29573112, e Parecer Jurídico SEI nº 29877641. 182 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 15:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29877665 e o código CRC 6F9638A3. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30174628/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 14 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo Ata de Registro de Preço n° 26068796, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representado pelo Sr. Ricardo Mafra, Secretário de Administração e Planejamento e pela Sra. Silvia Cristina Bello, Diretora Executiva e a empresa De Pauli Comércio Representação Importação e Exportação Ltda., inscrita no C.N.P.J nº 03.951.140/0001-33, cujo quadro societário é formado pelas Sras. Carla Pauli Guerreiro , Fabiana Pauli Guerreiro e pelo Sr. Joao de Souza Guerreiro, que versa sobre futura e eventual aquisição de Materiais Hospitalares (Insumos para Suporte Ventilatório, acessórios para equipamentos e Materiais para Radioterapia) - na forma do Pregão Eletrônico Nº 141/2025. O Município adita a ata de registro de preço prorrogando o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para o dia 14/07/2027 e renovando os quantitativos. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - ARP SEI Nº 30167706 e Parecer Jurídico SEI nº 30174322. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30174628 e o código CRC E09982FF. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 30191344/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 14 de julho de 2026. 183 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Ato de Convocação Joinville, 14 de Julho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo EMERSON CARLOS IENKE 14 0 Professor de História Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 14/07/2026, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30191344 e o código CRC 895106BF. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 30191777/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 14 de julho de 2026. Ato de Convocação 184 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Joinville, 14 de Julho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Concurso Público - 005-2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Concurso Público - 005-2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo MELISSA FERREIRA DE OLIVEIRA 48 0 EDUCADOR Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 14/07/2026, às 16:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30191777 e o código CRC 5B0DECC4. ATO DE CONVOCAÇÃO SEI Nº 30190978/2026 - SGP.URS.ARE Joinville, 14 de julho de 2026. Ato de Convocação Joinville, 14 de Julho de 2026 185 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Tendo em vista a aprovação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados no Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, vimos convocá-los(as) para enviar os documentos admissionais, de acordo com a Portaria nº 1249/2022 conforme comunicado que será encaminhado para o endereço eletrônico informado na inscrição do Processo Seletivo Simplificado - 002/2025, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste. Para tanto, favor providenciar a documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo SAMUEL SILVA DO NASCIMENTO 4 0 Professor de Ciências da Religião Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Isabella Spindola de Jesus, Servidor(a) Público(a), em 14/07/2026, às 16:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30190978 e o código CRC 5EAB6CA3. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 30155175/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 023/2026, destinada à Prestação de serviços de publicidade e propaganda para atender as demandas de comunicação institucional de interesse público da Administração Municipal, bem como o julgamento efetuado pela Comissão Especial de Licitação, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras e seus respectivos lotes, quais sejam: Exit Comunicação Estratégica Ltda – lote 1 e Supernova Consultoria Empresarial e Publicidade Ltda – lotes 2, 3, 4 e 5. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 14:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/07/2026, às 14:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 186 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30155175 e o código CRC BBE817A2. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 30170777/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 012/2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, bem como o julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, à empresa vencedora em seu respectivo valor total, qual seja: EMPRESA VENCEDORA: SIMEFLEX SOLUÇÕES METÁLICAS LTDA. inscrita no CNPJ n° 07.975.958/0001-47 VALOR TOTAL: R$ 217.080,00 (duzentos e dezessete mil e oitenta reais) Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/07/2026, às 17:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Alexandre Barcos, Coordenador(a), em 14/07/2026, às 09:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 14/07/2026, às 10:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30170777 e o código CRC 04CE2945. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 30182068/2026 - SEGOV.UAD CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2026 (Pregão Eletrônico nº 90061/2026 – UASG 930622) Cuida-se do Pregão Eletrônico nº 61/2026, pelo critério de julgamento de menor preço por item, visando selecionar proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA AGENTES PÚBLICOS DA 187 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Considerando a regularidade dos atos procedimentais, adjudico à empresa ISSACAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.005.556/0001-18, o item 1 do objeto pelo valor unitário de R$ 39,00 (trinta e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), e o item 3 do objeto pelo valor unitário e total de R$ 39,00 (trinta e nove reais); adjudico à KALI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.026.483/0001-24, o item 2 do objeto com valor unitário de R$ 72,00 (setenta e dois reais) e valor total de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). Homologo o presente processo. Publique-se. Envie-se à Divisão de Compras e Licitações para as providências necessárias. Joinville, 14 de julho de 2026 Diego Machado Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182068 e o código CRC E1DC362D. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30119788/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 232/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90232/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de crachás, cordões e prendedores, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo valor global, qual seja: Art Card Ltda: R$ 9.377,64. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 09/07/2026, às 16:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 09/07/2026, às 16:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 188 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30119788 e o código CRC 8A3AA45F. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30140830/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que adjudica e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ASSINATURA DE LICENÇAS DE USO TEMPORÁRIO DOS SOFTWARES MICROSOFT, ARMAZENAMENTO EXTRA PARA MICROSOFT SHAREPOINT, CAIXAS DE E- MAILS EXTRA PARA O MICROSOFT EXCHANGE E TREINAMENTO, bem como o julgamento efetuado pela pregoeira, a empresa vencedora e seu respectivo valor, qual seja: EMPRESA VENCEDORA: WERNETECH INFORMATICA LTDA.; CNPJ: 33.479.392/0001-72 VALOR TOTAL: R$ 1.589.999,90 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/07/2026, às 15:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Alexandre Barcos, Coordenador(a), em 14/07/2026, às 09:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 14/07/2026, às 10:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30140830 e o código CRC E05D6214. AVISO DE LICITAÇÃO, SEI Nº 30120291/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Concorrência nº 266/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 23/2026 para a Contratação de empresa especializada para a execução de Pavimentação em Paver da Rua Cidade de Sobral (trecho não pavimentado), localizada no bairro Boehmerwald, com 185,19 metros de extensão, na Data/Horário: 03/08/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 9762CDD5CA5301D40D1AB79F85C83646E730B46F 189 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 09/07/2026, às 16:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 09/07/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30120291 e o código CRC 6AFA4154. AVISO DE LICITAÇÃO, SEI Nº 30169922/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Concorrência nº 339/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90339/2026 para a Pavimentação da Rua Paulo Bernardino Braz, na Data/Horário: 29/07/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 224CA0789096F17E2079BB44484CA01EEF80DC44 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/07/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30169922 e o código CRC 9E821D08. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA, SEI Nº 30168559/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2026 - REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE JARDINEIRAS DE SANEAMENTO, ocorrido em Data/Horário: 07/07/2026 às 15h00min, resultou em FRACASSADO. Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. 190 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 http://www.aguasdejoinville.com.br/ http://www.gov.br/compras Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente, em 13/07/2026, às 15:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Alexandre Barcos, Coordenador(a), em 14/07/2026, às 09:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 14/07/2026, às 10:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30168559 e o código CRC 32100579. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30043158/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 296/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90296/2026 para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Contratação de empresa especializada no serviço de certificação digital para aquisição e renovação de certificados digitais, na Data/Horário: 28/07/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 36EBC783FFE11E86492A670898FE318121C4E8A5. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/07/2026, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 06/07/2026, às 10:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30043158 e o código CRC B060E51A. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30084854/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville por meio da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 014/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90014/2026, para o Registro de 191 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Sais para Reidratação Oral - SRO , na Data/Horário: 24/07/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 1F8C8F28F156BDD625410C3913374BDEBC865823. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 07/07/2026, às 16:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 07/07/2026, às 16:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30084854 e o código CRC D41F1966. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30159579/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 256/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90256/2026 visando à contratação de Serviço de acolhimento institucional destinado à pessoas em situação de rua, na Data/Horário: 04/08/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 6547020EFF4A6F43D81A9E5057936A18BD28FB6B. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 14:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 13/07/2026, às 14:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30159579 e o código CRC 8B5FFADC. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30086139/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville por meio da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 240/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90240/2026, para a Aquisição de licença para o software de integração audiológica Noah System 4 para o Serviço Ambulatorial de Saúde Auditiva do Centrinho de Joinville, na Data/Horário: 24/07/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 157C887686D2BD08490A9051CFE2FE51F24FD3F9. 192 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 07/07/2026, às 16:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 07/07/2026, às 16:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30086139 e o código CRC 00AF4033. AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30189746/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 242/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90242/2026, visando a futura e eventual Aquisição de Órtese, Prótese e Materiais especiais, em regime de consignação, na especialidade de coluna vertebral, (UASG 453230), para ajustes de lançamento. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 15:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30189746 e o código CRC 0793D34E. COMUNICADO SEI Nº 30175569/2026 - HMSJ.CAOP.APA Joinville, 14 de julho de 2026. O Hospital Municipal São José - Controle Patrimonial e Comissão de fiscalização instituída pela PORTARIA Nº 208/2022/HMSJ, referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 070/2023 , firmado entre o Hospital Municipal São José e a empresa Excimer Tecnologia Comércio e Assistência de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda, cujo objeto é a Contratação de serviço especializado de engenharia clínica contemplando as manutenções preventivas e/ou corretivas com gerenciamento dos equipamentos médico hospitalares, contemplando a instalação, desinstalação e remanejamentos, com substituição de peças e acessórios originais, no Hospital Municipal São José de Joinville/SC, na forma do Pregão Eletrônico nº 740/2023 , considerando o disposto no Termo de Referência - Para o ITEM III- Fornecimento de materiais, peças e acessórios , leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios 193 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 conforme segue: PEÇAS PARA PERIFÉRICO HOSPITALAR ITENS DO ORÇAMENTO SETOR EQUIPAMENTOMARCAMODELOITEM PEÇA VALOR UNIT. GESTÃO PATRIMONIAL SENSOR DE OXIMETRIA S/M S/M 1 Sens. de oximet clip adu c/ 8 pins p/ philips 167,70 2 IPI 34,89 3 FRETE 138,45 4 SEGURO 29,70 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças e componentes para manutenção corretiva, com vistas a obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 04 (quatro) dias, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto ao Hospital Municipal São José, à Rua Plácido Gomes nº 488 - Anita Garibaldi, Joinville - SC, CEP 89202-050, das 13:00 às 17:00 horas. Documento assinado eletronicamente por Laudiceia Santos de Freitas Melo, Servidor(a) Público(a), em 14/07/2026, às 10:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30175569 e o código CRC 4C9DC5E5. COMUNICADO SEI Nº 30177300/2026 - SEPUR.UPL.ACC Joinville, 14 de julho de 2026. PUBLICAÇÃO DE ATA O 6º mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, "Conselho da Cidade", torna pública a ata da reunião nº 12, realizada no dia 10 de junho de 2026 e aprovada em plenária no dia 8 de julho de 2026. Jonas Tilp Presidente do Conselho da Cidade Claudia Carolina Alquini Secretária Executiva 194 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Esta publicação possui como anexo o documento SEI nº 29661866. Documento assinado eletronicamente por Claudia Carolina Alquini, Servidor(a) Público(a), em 14/07/2026, às 09:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jonas Tilp, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 10:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30177300 e o código CRC 7DC3F569. COMUNICADO SEI Nº 30174900/2026 - HMSJ.CAOP.APA Joinville, 14 de julho de 2026. O Hospital Municipal São José - Controle Patrimonial e Comissão de fiscalização instituída pela PORTARIA Nº 208/2022/HMSJ, referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 070/2023 , firmado entre o Hospital Municipal São José e a empresa Excimer Tecnologia Comércio e Assistência de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda, cujo objeto é a Contratação de serviço especializado de engenharia clínica contemplando as manutenções preventivas e/ou corretivas com gerenciamento dos equipamentos médico hospitalares, contemplando a instalação, desinstalação e remanejamentos, com substituição de peças e acessórios originais, no Hospital Municipal São José de Joinville/SC, na forma do Pregão Eletrônico nº 740/2023 , considerando o disposto no Termo de Referência - Para o ITEM III- Fornecimento de materiais, peças e acessórios , leva ao conhecimento dos interessados os preços obtidos junto ao mercado, pela Contratada e Contratante, para fornecimento de peças, componentes ou acessórios conforme segue: 195 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 PEÇAS PARA PERIFÉRICO HOSPITALAR ITENS DO ORÇAMENTO SETOR EQUIPAMENTOMARCAMODELOITEM PEÇA VALOR UNIT. GESTÃO PATRIMONIAL SENSORES DE OXIMETRIA S/M S/M 1 Cab de pac 5 vias compl PC u tipo garra phillips/ hp R$ 152,72 2 Sens de temp adulto esofagico retal HP R$ 106,32 3 Sens de temp de pele adu HP philips R$ 103,82 4 Sens de oximet clip adu reutil mindray R$ 106,32 5 Sesns de oximet clip adu biolight A8/ LIFEMED M12 R$ 250,71 6 Sens de Oximet clip adulto reutil mindray R$ 180,21 7 IPI R$ 100,40 8 Frete R$ 199,26 9 Seguro R$ 140,70 Esta publicação visa oportunizar a manifestação pública, por parte de pessoa jurídica, acerca dos preços propostos para aquisição de peças e componentes para manutenção corretiva, com vistas a obtenção de menor preço. Fica estabelecido o prazo de 04 (quatro) dias, contados da publicação, para que os interessados apresentem proposta com menor preço junto ao Hospital Municipal São José, à Rua Plácido Gomes nº 488 - Anita Garibaldi, Joinville - SC, CEP 89202-050, das 13:00 às 17:00 horas. Documento assinado eletronicamente por Laudiceia Santos de Freitas Melo, Servidor(a) Público(a), em 14/07/2026, às 10:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30174900 e o código CRC 46439A88. ERRATA SEI Nº 30178570/2026 - SEHAB.NGP Joinville, 14 de julho de 2026. PORTARIA Nº 105/2026/SEHAB, de 01 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2995, de 01 de julho de 2026. 196 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Onde se lê: Jéssica dos Santos Batista - Matrícula: 60.357, indicação do Representante máximo do órgão; Leia-se: Marlo José Back - Matrícula 42.299, indicação do Representante máximo do órgão; Maurício de Diniz Martins Secretário de Habitação Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a) Interino (a), em 14/07/2026, às 14:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178570 e o código CRC ED10B12B. ERRATA SEI Nº 30185475/2026 - SEHAB.NGP Joinville, 14 de julho de 2026. PORTARIA Nº 091/2026/SEHAB, de 03 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2977, de 03 de junho de 2026. Onde se lê: Emanuele de Almeida - Matrícula: 63382, indicação do Representante máximo do órgão; Leia-se: Fabiana Lovatto de Souza - Matrícula 43969 , indicação do Representante máximo do órgão; Maurício de Diniz Martins Secretário de Habitação 197 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Mauricio de Diniz Martins, Secretário (a) Interino (a), em 14/07/2026, às 14:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30185475 e o código CRC 6B7D728C. ERRATA SEI Nº 30182944/2026 - SEGOV.UAD Joinville, 14 de julho de 2026. ERRATA Nº 1/2026 DA PORTARIA Nº 253/2026 Núcleo de Instrução de Processo Administrativo Errata à Portaria nº 253/2026. PORTARIA Nº 253/2026, publicada no DOEM nº 3001, de 09/07/2026: Onde se lê: “CNPJ nº 54.511.351/0001-20”. Leia-se: “CNPJ nº 54.511.354/0001-20”. As demais informações da Portaria permanecem inalteradas. Joinville, 14 de julho de 2026 DIEGO MACHADO Presidente O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 198 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30182944 e o código CRC CBBD0E7C. EXTRATO DE ERRATA SEI Nº 30155539/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 13 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato de Errata ao Terceiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 329/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representada pelo Sr. Elvis Laureano Ricardo, e a empresa Custódio Refrigerações Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.842.540/0001-36, que versa sobre a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças e materiais, assinada em 09/07/2026. Onde se lê: Item Material/Serviço Unid. Medida Valor Unit. Atual Valor Unit. Reajustado 55 31207 - Manutenção Preventiva de Exaustor Serviço R$ 29,58 R$31,02 56 31208 - Manutenção Corretiva de Exaustor Unidade R$ 76,00 R$79,70 60 28754 - Manutenção Preventiva de Bebedouro e Purificador de Água Serviço R$ 28,42 R$29,80 61 28755 - Manutenção Corretiva de Bebedouro e Purificador de Água Unidade R$ 22,06 R$23,13 Leia-se: Item Material/Serviço Unid. Medida Valor Unit. Atual Valor Unit. Reajustado 55 31207 - Manutenção Preventiva de Exaustor Serviço R$31,02 R$32,40 56 31208 - Manutenção Corretiva de Exaustor Unidade R$79,70 R$83,25 60 28754 - Manutenção Preventiva de Bebedouro e Purificador de Água Serviço R$29,80 R$31,13 61 28755 - Manutenção Corretiva de Bebedouro e Purificador de Água Unidade R$23,13 R$24,16 A alteração deve-se a um equívoco de digitação na emissão do documento original. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 13/07/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 199 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30155539 e o código CRC 031D6E64. EXTRATO DE ERRATA SEI Nº 30178401/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 14 de julho de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato de Errata ao Termo Aditivo Contrato nº 524/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante, e a empresa contratada Nome da empresa, cujo quadro societário é formado pelo Sr.(a), representada pelo Sr. Alexsandro Custódio, que versa sobre a a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte com motorista/condutor, em que são partes o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, assinada em 14/07/2026. Onde se lê: SEGUNDO TERMO ADITIVO. Leia-se: TERCEIRO TERMO ADITIVO. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 14:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/07/2026, às 15:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30178401 e o código CRC B73CCF39. EXTRATO DE TERMO DE DECISÃO DE PROCESSO ADM. SEI Nº 30170042/2026 - SEINFRA.UTP.AAT Joinville, 13 de julho de 2026. A Secretaria de Infraestrutura Urbana leva ao conhecimento dos interessados que, 200 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 após requerimento da Sra. Magali Letícia Kuster, conforme processo administrativo SEI nº 26.0.169050-4, foi emitido o Termo de Decisão SEI Nº 30169828 /2026-SEINFRA.UTP.AAT, exarado pelo Gerente da Unidade de Transportes, decidindo por deferir o pedido e CONCEDER AUTORIZAÇÃO de transporte especial com o número de cadastro 127. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 14/07/2026, às 16:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30170042 e o código CRC B92577BC. EXTRATO DE TERMO DE DECISÃO DE PROCESSO ADM. SEI Nº 30148625/2026 - SEINFRA.UTP Joinville, 10 de julho de 2026. A Secretaria de Infraestrutura Urbana leva ao conhecimento dos interessados que, após requerimento do Sr. Eduardo José Fernandes conforme protocolo TMI nº 15835 de 03/07/2026, foi emitido o Termo de Decisão SEI Nº 30148451/2026-SEINFRA.UTP, exarado pelo Gerente da Unidade de Transportes, decidindo por deferir o pedido e TRANSFERIR A PERMISSÃO do Serviço de Táxi com o número de cadastro 4309 do Atual permissionário Sr. Eduardo José Fernandes para o Sr. Odair José de Souza. Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 14/07/2026, às 16:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 14/07/2026, às 16:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30148625 e o código CRC 0786DB1B. 201 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 RESOLUÇÃO SEI Nº 30156336/2026 - SAS.UAC.CPIR Joinville, 13 de julho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - COMPIR Dispõe sobre a aprovação do evento "Julho das Pretas", com a temática Mulheres Negras no Carnaval, programado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, gestão 2025-2027 e demais providências. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, deliberou na plenária a aprovação do evento "Julho das Pretas", com a temática Mulheres Negras no Carnaval, durante a reunião ordinária de 7 de julho de 2026. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, criado pela Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo no âmbito da sua competência, propositivo e consultivo nos demais casos, que terá atribuições conforme inciso I, do Art. 1º : "formular diretrizes e promover no âmbito da administração direta e indireta no Município de Joinville, atividades que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações que a atingem, bem como sua plena inserção na vida socioeconômica, política e culturais"; RESOLVE: Art. 1º Aprovação do evento "Julho das Pretas", com a temática Mulheres Negras no Carnaval, programado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no dia 22 de julho de 2026, às 19h, no auditório da Casa da Cultura. Art. 2° Aprovação da Comissão GT Julho das Pretas responsável por toda a organização e o planejamento, com a contribuição do GT Comunicação para a sua divulgação, a conselheira Estefany Cristine de Moura dos Passos, Presidenta, ficou como responsável pelo evento. Art. 3º Aprovação da aquisição de coffee break que será utilizado no evento, com o orçamento do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Estefany Cristine de Moura dos Passos Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR 202 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Estefany Cristine de Moura dos Passos, Usuário Externo, em 13/07/2026, às 19:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30156336 e o código CRC 78E02D4F. RESOLUÇÃO SEI Nº 30186464/2026 - SED.UAC Joinville, 14 de julho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2104/2026/CME Desativa o Funcionamento do HEINZ EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ nº 50.531.389/0001-70 , estabelecido à Rua Marte, Nº 46, Bairro Santo Antônio, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville/CME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando as Resoluções nº 910/2021/CME e nº 915/2021/CME, e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária de 14 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica desativado totalmente e voluntariamente o HEINZ EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30186464 e o código CRC C29CCCFD. 203 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 RESOLUÇÃO SEI Nº 30185651/2026 - SED.UAC Joinville, 14 de julho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2103/2026/CME Desativa o Funcionamento do INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL PEQUENA VIA - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SANTA TERESINHA, CNPJ nº 59.754.786/0001- 85, estabelecido à Rua Franklin Roosevelt, nº 210, Bairro Iririú, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville/CME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando as Resoluções nº 910/2021/CME e nº 915/2021/CME, e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária de 14 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica desativado totalmente e voluntariamente o INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL PEQUENA VIA - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SANTA TERESINHA, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30185651 e o código CRC CAECF355. RESOLUÇÃO SEI Nº 30035992/2026 - SAS.UAC.CSAN Joinville, 02 de julho de 2026. 204 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 RESOLUÇÃO 010/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho referente ao Edital de Chamamento Público nº 2/2026 sobre Sistemas Alimentares Circulares Urbanos O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da plenária, em reunião ordinária realizada no dia 25 de junho de 2026; Considerando a Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro/2012 que cria o COMSEAN e rege suas competências; Considerando o Edital de Chamamento Público no 2/2026 sobre Sistemas Alimentares Circulares Urbanos, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à Fome por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional “visando a seleção de propostas para celebração de parcerias com órgãos da administração pública abrangendo Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e entidades da administração pública direta ou indireta estadual ou municipal, desde que não possuam finalidade lucrativa, para apoio a iniciativas e atividades que promovam sistemas alimentares circulares urbanos em seus territórios”; Considerando o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público MDS/SESAN nº 02/2026, o qual divulgou a classificação das propostas válidas submetidas à análise da Comissão de Seleção, tendo o município de Joinville entre as propostas selecionadas; Considerando Ofício SEI nº29929925/2026 – SAS.CDH.SAN, encaminhando o Plano de Trabalho elaborado pelo município para apreciação do Conselho; Resolve: Art 1º Aprovar o Plano de Trabalho referente ao Edital de Chamamento Público nº 2/2026 sobre Sistemas Alimentares Circulares Urbanos, conforme anexo (SEI 30036266). Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Otanir Mattiola Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 205 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Otanir Matiola, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 11:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30035992 e o código CRC E67A40BA. RESOLUÇÃO SEI Nº 30183979/2026 - SED.UAC Joinville, 14 de julho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2101/2026/CME Autoriza a Mudança de Nome Fantasia, Razão Social e renova a Autorização de Funcionamento do PRÍNCIPE DA PAZ CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PRÍNCIPE DA PAZ, CNPJ nº 66.513.015/0001-61, estabelecido à Rua Lírios, nº 450, Bairro Fátima, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville/CME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando a Resolução nº 910/2021/CME e Resolução nº 915/2021/CME tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária de 14 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a Mudança de Nome Fantasia, Razão Social e renova a Autorização de Funcionamento do PRÍNCIPE DA PAZ CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PRÍNCIPE DA PAZ, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 206 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30183979 e o código CRC 26159BC1. RESOLUÇÃO SEI Nº 30184698/2026 - SED.UAC Joinville, 14 de julho de 2026. RESOLUÇÃO Nº 2102/2026/CME Autoriza o Funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIMPOLHARTE LTDA - CEI FAZENDO ARTE, CNPJ nº 66.413.650/0001-77, estabelecido à Rua das Cegonhas, nº 718, Bairro Jardim Iririú, nesta cidade. O Conselho Municipal de Educação de Joinville/CME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Artigo I, Inciso XI, da Lei nº 3.602/97, de 20 de novembro de 1997, considerando a Resolução nº 910/2021/CME de 17 de agosto de 2021 e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária de 14 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIMPOLHARTE LTDA - CEI FAZENDO ARTE, pertencente à Rede Particular de Ensino do Município de Joinville. Art. 2 º. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Palova Santos Balzer Presidente Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 14:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30184698 e o código CRC B12C1027. RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, SEI Nº 30148033/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital 207 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 de Credenciamento nº 034/2026 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços de saúde mental para tratamento psicológico. Após análise dos documentos de habilitação, a Agente de Contratação decide HABILITAR: a empresa Vitta Clínica Médica e Terapias Ltda. , conforme motivos expostos na ata de julgamento. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. A ata do julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Priscila Schwabe da Silveira - Agente de Contratação – Portaria nº 177/2026 Documento assinado eletronicamente por Priscila Schwabe da Silveira, Servidor(a) Público(a), em 10/07/2026, às 15:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30148033 e o código CRC C5A0CD6B. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 481/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 311/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA., que tem por objeto a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS;, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Pregão Eletrônico nº 90069/2026. Juliano Jorge da Silva, Matrícula n° 829 - Gestor Titular Fernando Horst Harmel, Matrícula n° 842 - Gestor Suplente Everton Luiz Bloot, Matrícula n° 828 - Fiscal Titular Marcelo Cordeiro Clemente, Matrícula n° 1453 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor da Ata compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) À prorrogação da Ata junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) À comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) À comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução da Ata. b) Exigir o fiel cumprimento da Ata; c) Notificar o fornecedor registrado em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas da Ata, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; 208 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do da Ata, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração da Ata. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da empresa registrada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração da Ata; g) Negociar a Ata sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro do fornecedor registrado todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição da Ata deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) da Ata compete: a) Ler atentamente a Ata e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante do fornecedor registrado que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto da Ata, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação entre as partes; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. 209 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30174055 e o código CRC A27D6BA8. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 464/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 072/2026, firmado entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa ENGEMED COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA., que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE EQUIPAMENTO, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026. GESTOR: Alexsandra Moreira, Matrícula 0568 GESTOR SUPLENTE: Claudia Rocha, Matrícula 0123 FISCAL: Liana Ruwer, Matrícula 0799 FISCAL SUPLENTE: Glauber Rover Cadorin, Matrícula 0582 Art. 2º Ao Gestor do Contrato compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) A prorrogação de Contrato junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) A comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) A comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução contratual. b) Exigir o fiel cumprimento do contrato; c) Notificar a contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração contratual. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da contratada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio 210 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração do contrato; g) Negociar o contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro da contratada todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) de Contratos compete: a) Ler atentamente o contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação contratual; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor de contrato; g) Fiscalizar a manutenção, pela contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e tendo vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30145862 e o código CRC A8C1F057. 211 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 469/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 309/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa LACRE HAHNEMAMM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., que tem por objeto a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS;, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Pregão Eletrônico nº 90069/2026. Juliano Jorge da Silva, Matrícula n° 829 - Gestor Titular Fernando Horst Harmel, Matrícula n° 842 - Gestor Suplente Everton Luiz Bloot, Matrícula n° 828 - Fiscal Titular Marcelo Cordeiro Clemente, Matrícula n° 1453 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor da Ata compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) À prorrogação da Ata junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) À comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) À comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução da Ata. b) Exigir o fiel cumprimento da Ata; c) Notificar o fornecedor registrado em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas da Ata, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do da Ata, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração da Ata. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da empresa registrada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração da Ata; g) Negociar a Ata sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro do fornecedor registrado todos os fatos dignos de nota; 212 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 j) Qualquer alteração de condição da Ata deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) da Ata compete: a) Ler atentamente a Ata e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante do fornecedor registrado que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto da Ata, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação entre as partes; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30155285 e o código CRC 649894C0. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 465/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 316/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa DSP BRINDES PERSONALIZADOS LTDA, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e itens diversos, conforme quantidades, condições e 213 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Pregão Eletrônico nº 060/2026. Juliano Jorge da Silva, Matrícula n° 829 - Gestor Titular Fernando Horst Harmel, Matrícula n° 842 - Gestor Suplente Everton Luiz Bloot, Matrícula n° 828 - Fiscal Titular Marcelo Cordeiro Clemente, Matrícula n° 1453 - Fiscal Suplente Art. 2º Ao Gestor da Ata compete: a) Cuidar das questões relativas: 1) À prorrogação da Ata junto à autoridade competente, que deve ser providenciada antes de seu término, reunindo as justificativas competentes; 2) À comunicação para eventual abertura de nova licitação à área competente com antecedência razoável; 3) Ao encaminhamento do pagamento de Notas Fiscais para pagamento; 4) À comunicação ao setor competente sobre problemas detectados na CAJ que interfiram na execução da Ata. b) Exigir o fiel cumprimento da Ata; c) Notificar o fornecedor registrado em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas da Ata, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; d) Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: 1) Apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do da Ata, para aplicação das penalidades cabíveis; ou 2) Promover alteração da Ata. e) Acompanhar os processos administrativos de que trata o inciso anterior, sendo que as alterações de interesse da empresa registrada deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução; f) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração da Ata; g) Negociar a Ata sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ; h) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas; i) Documentar nos autos e no cadastro do fornecedor registrado todos os fatos dignos de nota; j) Qualquer alteração de condição da Ata deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes, em tempo hábil; k) Acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos ou atas de registros de preços, bem como seus saldos no sistema ERP, inclusive efetuando a baixa de eventual saldo em caso de encerramento de contrato ou renovação contratual. Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) da Ata compete: a) Ler atentamente a Ata e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Esclarecer dúvidas do preposto/representante do fornecedor registrado que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem 214 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026 quando lhe faltar competência; c) Verificar a execução do objeto da Ata, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; d) Antecipar-se para solucionar problemas que afetem a relação entre as partes; e) Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 14/07/2026, às 10:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30148859 e o código CRC 6DF871B8. 215 de 215 Nº 3004, terça-feira, 14 de julho de 2026