DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 1 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Edital Edital 46/2026, de 30/04/2026 Edital 46-2026 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 46/2026 CONVOCAÇÃO ABNER DOS SANTOS DILLMANN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em observância as Leis Municipais 2.687/2024 e 2.750/2025, TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos a serem chamados pela classificação do Edital Nº 06/2025, de acordo com o Edital Nº 01/2025, para a admissão, por prazo determinado, professor de educação infantil e/ou anos iniciais e professor de matemática conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, de acordo com o MI 5226/26, em conformidade com a Lei Municipal nº 390 de 2002: 1. Convoca professor de educação infantil e/ou anos iniciais NOME: CLASSIFICAÇÃO: TATIANE SOARES DOS SANTOS 127º MARCIA VICENTE PEREIRA 128º 2. Convoca professor de matemática NOME: CLASSIFICAÇÃO: ROSA JULIANA ARENA RACKI 12º MARILENE STRELAU DIAS 13º 3. Para todos os candidatos o prazo para exercer o direito de ingressar no Processo Seletivo Simplificado para a admissão, por prazo determinado, será de até 02 (dois) dias uteis, a contar da data de publicação, quando o candidato deverá apresentar-se junto a Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, na Rua Duque de Caxias, 136 – Centro a partir das 8 horas. 4. Ultrapassado o prazo do item 4 deste Edital, o não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos exigíveis o mesmo perderá o direito de ingressar no Processo Seletivo Simplificado, para a admissão, por prazo determinado. Camaquã, 30 de abril de 2026. ABNER DOS SANTOS DILLMANN PREFEITO DE CAMAQUÃ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ALINE DA SILVA FLORES SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 2 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 1 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Edital Edital 47/2026, de 30/04/2026 Edital n 47-2026 de Convocacao de Estagiarios 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 47/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 13/2026– SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CONVOCAÇÃO Prefeitura Municipal de Camaquã/RS, por meio da Secretaria Municipal de Administração – SMA - Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 11.788/08 – que dispõe sobre o estágio de estudantes e a Lei Municipal nº 1.308/2009 – que dispõe sobre a contratação de estudantes, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO do(s) candidato(s) abaixo nominado(s), oriundo do Processo Seletivo para Estágio Profissional Remunerado – Edital 13/2026 realizado pela Prefeitura Municipal de Camaquã em conjunto com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec. 1. Convoca: Nome Classificação Area/Curso Matheus Radmann Duarte 79º Ensino Médio Christian Costa Brasil de Souza 80º Ensino Médio Gustavo Pagani de Oliveira 81º Ensino Médio Filipe Vasconcelos da Rocha 82º Ensino Médio Helena Michaelis Richter 83º Ensino Médio Ana Caroline Sonemann Sutil 84º Ensino Médio Andrielle Martins Lacerda 85º Ensino Médio Eduarno Nunes Flores 86º Ensino Médio Tayla Camilli Rodrigues Ferreira 87º Ensino Médio Maria Eduarda Buchhorn Konflanz 88º Ensino Médio Marianne da Rocha e Silva 89º Ensino Médio Alice Subda de Melo 90º Ensino Médio Miguel dos Santos Freitas 91º Ensino Médio 2. Será de até 05 (cinco) dias uteis contados a partir da data de publicação da convocação, quando o candidato deverá se apresentar no setor de pessoal da Prefeitura Municipal de Camaquã, Av. Cônego Luiz Walter Hanquet 151 – Parque Residencial do Arroio Duro e apresentar, documentação prevista no subitem 9.4 do Edital nº 13/2026 3. Ultrapassado o prazo do subitem 9.2 do Edital nº 13/2026, o não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos exigíveis o mesmo perderá o direito de ingressar no Programa de Estágios de Estudantes. Camaquã, 30 de abril de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Aline da Silva Flores SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. 4 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 1 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Edital Edital 48/2026, de 30/04/2026 Edital n 48-2026 de Convocacao de Estagiarios 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 48/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 13/2025 – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CONVOCAÇÃO Prefeitura Municipal de Camaquã/RS, por meio da Secretaria Municipal de Administração – SMA - Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 11.788/08 – que dispõe sobre o estágio de estudantes e a Lei Municipal nº 1.308/2009 – que dispõe sobre a contratação de estudantes, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO do(s) candidato(s) abaixo nominado(s), oriundo do Processo Seletivo para Estágio Profissional Remunerado – Edital 13/2025 realizado pela Prefeitura Municipal de Camaquã em conjunto com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec. 1. Convoca: Nome Classificação Area/Curso Micheli da Silva Leal 1º Desing Gráfico Gabriela Brochado Soares 2º Desing Gráfico Giovana Jaques Longaray 1º Relações Públicas Matheus Machado Ribeiro 1º Técnico em Informática 2. Será de até 05 (cinco) dias uteis contados a partir da data de publicação da convocação, quando o candidato deverá se apresentar no setor de pessoal da Prefeitura Municipal de Camaquã, Av. Olavo Moraes, 869 - Centro e apresentar, documentação prevista no subitem 9.4 do Edital nº 13/2025. 3. Ultrapassado o prazo do subitem 9.2 do Edital nº 13/2025, o não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos exigíveis o mesmo perderá o direito de ingressar no Programa de Estágios de Estudantes. Camaquã, 30 de abril de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Aline da Silva Flores SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. 6 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 1 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Lei Lei 2836/2026, de 30/04/2026 Institui a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Camaquã e dá outras providências. 7 ESTADO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ Gabinete do Prefeito LEI Nº 2.836, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Institui a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Camaquã e dá outras providências. O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de as instituições de ensino, públicas e privadas, localizadas no Município de Camaquã, adotarem sinais sonoros musicais ou visuais em substituição aos sinais de alerta tradicionais, para os avisos de início e término de aulas e intervalos. § 1º A medida visa garantir um ambiente escolar sensorialmente acessível e acolhedor para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de hipersensibilidade auditiva. § 2º Entende-se por instituições de ensino, para os fins desta Lei, as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, creches, faculdades e universidades. Art. 2º Os sinais sonoros a serem adotados deverão ser melodias ou músicas em volume adequado para não causar pânico ou desconforto exacerbado aos alunos, podendo ser utilizados, de forma complementar ou alternativa, sinais visuais luminosos. Art. 3º Os estabelecimentos de ensino já em funcionamento deverão se adequar ao disposto nesta Lei de forma gradual, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação desta Lei. 8 ESTADO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ Gabinete do Prefeito Parágrafo único. Os novos estabelecimentos de ensino a serem instalados no Município deverão iniciar suas atividades já em conformidade com esta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 30 de abril de 2026. ABNER DOS SANTOS DILLMANN Prefeito de Camaquã Registre-se e publique-se: ALINE DA SILVA FLORES Secretária Municipal da Administração 9 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 1 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Portaria Portaria 1908/2026, de 28/04/2026 EXTRATO DA PORTARIA Nº 1908/2026 OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Especial a fim de apurar se houve pagamento de guia municipal, por parte de requerente. Designadas as servidoras municipais: MICHELE GORNIAK VOJTICHWSKI, matrícula nº 67580, lotada na Secretaria Especial de Governo, BRUNA CUNHA DE OLIVEIRA LONGARAY, matrícula nº 41572, lotada na Secretaria Municipal da Administração e GABRIELA MARIA BRITO DAPPER, matrícula nº 28002, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para formarem a Comissão Processante. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 2.806, de 2025. Portaria 1909/2026, de 28/04/2026 EXTRATO DA PORTARIA Nº 1831/2026 OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Especial a fim de apurar a responsabilidade do Município por danos materiais. Designadas as servidoras municipais: SCHARLISE DA ROCHA MENDES, matrícula nº 67660-02, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda; CINTIA MILENE CZARNECKI TUCHTENHAGEN, matrícula nº 42013, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e MARTA LUISA REHBEIN, matrícula nº 38903, lotada na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação, para formarem a Comissão Processante. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 2.806, de 2025. Portaria 1938/2026, de 29/04/2026 Demitir, a pedido, à servidora PAMELA FORTE DA SILVA, matrícula nº 781243-02, com Contrato Emergencial Temporário no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, a contar de 01/05/2026. Portaria 1939/2026, de 30/04/2026 Autorizar a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade à servidora municipal CRISTIANE SZEZINSKI SODRÉ, matrícula nº 42552-1, Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período de 14/03/2021 a 26/03/2026, protelado 12 dias por LTPF, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Portaria 1940/2026, de 30/04/2026 Autorizar a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ANA JURACI VITORIA CARLOS, matrícula nº 238090-2, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período de 10/07/2020 a 09/07/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Portaria 1941/2026, de 30/04/2026 10 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 2 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Autorizar a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade ao servidor municipal ANTÔNIO GILMAR PEREIRA DA VAL, matrícula nº 41181-1, operário, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 02/06/2020 a 01/06/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Portaria 1942/2026, de 30/04/2026 Autorizar a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade à servidora municipal MARIA BEATRIS NUNES, matrícula nº 38466-1, operário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período de 14/10/2019 a 13/10/2024, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Portaria 1943/2026, de 30/04/2026 Autorizar a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ANDREA FLORES CENTENO, matrícula nº 232114-2, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período de 29/06/2020 a 28/06/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Portaria 1944/2026, de 30/04/2026 Autorizar a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade à servidora municipal CARINA STANT DOS SANTOS, matrícula nº 64629-1, Secretária de escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período de 03/12/2018 a 02/12/2023, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Portaria 1945/2026, de 30/04/2026 Retificar o art. 1º da Portaria nº 4734, de 20 de agosto de 2024, que autorizou a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal ANA JURACI VITÓRIA CARLOS, matrícula nº 238090-02, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, referente ao período aquisitivo de 10/05/15 e 27/05/20 e 01/01/22 a 11/03/22, de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, protelado por 29 dias de Licença Saúde, contar de 12/03/22, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal ANA JURACI VITÓRIA CARLOS, matrícula nº 238090-02, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, referente ao período aquisitivo de 10/07/2015 a 09/07/2020, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26.” Portaria 1946/2026, de 30/04/2026 Retificar o art. 1º da Portaria nº 4758, de 21 de agosto de 2024, que autorizou a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal GESSY MARTINS, matrícula nº 205-01, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período aquisitivo de 10/12/17 a 27/05/20 e de 01/01/22 a 13/07/24 de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, a contar de 14/07/24, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal GESSY MARTINS, matrícula nº 205-01, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período aquisitivo de 10/12/2017 a 09/12/2022, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26.” Portaria 1947/2026, de 30/04/2026 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 3 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Retificar o art. 1º da Portaria nº 4903, de 6 de setembro de 2024, que autorizou a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal ANDREA FLORES CENTENO, matrícula nº 232114-02, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, referente ao período aquisitivo de 29/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/02/2022, concedido de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, e protelado 30 dias por motivo de 01 falta não justificada, a contar de 02/02/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal ANDREA FLORES CENTENO, matrícula nº 232114-02, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, referente ao período aquisitivo de 30/05/2015 a 28/06/2020, protelado por 1 FNJ, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26.” Portaria 1948/2026, de 30/04/2026 Retificar o art. 1º da Portaria nº 4922, de 10 de setembro de 2024, que autorizou a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal BIANCA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 63010-01, Psicólogo, lotada na Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 23/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/05/2024, de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, a contar de 27/05/2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) meses de prêmio por assiduidade à servidora municipal BIANCA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 63010-01, Psicólogo, lotada na Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 23/10/2017 a 22/10/2022, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26.” Portaria 1949/2026, de 30/04/2026 Retificar o art. 1º da Portaria nº 5302, de 21 de agosto de 2025, que autorizou a concessão de 01 (um) mês de prêmio por assiduidade revertido em numerário à servidora CARINA STANT DOS SANTOS, matrícula nº 64629-01, estatutário, secretária de escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, referente ao quinquênio de 03/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/07/2025, pago na folha mensal de agosto de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autorizar a concessão de 01 (um) mês de prêmio por assiduidade revertido em numerário à servidora CARINA STANT DOS SANTOS, matrícula nº 64629-01, estatutário, secretária de escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, referente ao quinquênio de 03/12/2018 a 02/12/2023, pago na folha mensal de agosto de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26.” Portaria 1950/2026, de 30/04/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal GRASIELE SASSO MEDEIROS, matrícula nº 65897-2, estatutário, serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 24/04/26. Portaria 1951/2026, de 30/04/2026 Conceder 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal CLEONICE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 40940-2, contrato temporário, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 18/03/2026. Portaria 1952/2026, de 30/04/2026 12 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 4 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal RAQUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 9261-1, estatutário, técnica de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 22/04/2026. Portaria 1953/2026, de 30/04/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal GISIANE CAMPOS LONGARAI, matrícula nº 29114 e 29114-2, estatutário, professora e supervisora educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 06/04/26. Portaria 1954/2026, de 30/04/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal CARLA SIMONE DE OLIVEIRA BLASKOWSKI, matrícula nº 225991-1, estatutário, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 13/04/26. Portaria 1955/2026, de 30/04/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal MARINES DA SILVEIRA ZENKER, matrícula nº 35238-2, estatutário, auditor fiscal, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, a contar de 15/04/26. Portaria 1956/2026, de 30/04/2026 Conceder 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal CLEONICE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 40940-1, estatutário, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 17/04/26. Portaria 1957/2026, de 30/04/2026 Conceder 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal SIMONE SCHIMMELPFENNIG BONATO, matrícula nº 96121-5, estatutário, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 13/04/26. Portaria 1958/2026, de 30/04/2026 Conceder 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal ELISABETE STFFT LUCENA, matrícula nº 42595-1, estatutário, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 22/04/26. Portaria 1959/2026, de 30/04/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal DIRCE DA SILVA RIBEIRO, matrícula 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 5 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. nº 29190-3, estatutário, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 21/04/26. Portaria 1960/2026, de 30/04/2026 Conceder 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal ROSANGELA MEDINA REIZNAUTT, matrícula nº 37320-2, estatutário, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 22/04/26. Portaria 1961/2026, de 30/04/2026 Conceder 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal JAQUELINE SPIERING NEUMANN GARCIA, matrícula nº 44717-3, estatutário, serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 23/04/26. Portaria 1962/2026, de 30/04/2026 Conceder 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor municipal LISANDRO DA ROSA LINDMANN, matrícula nº 28789-1, estatutário, motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 14/04/26. Portaria 1963/2026, de 30/04/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor municipal DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 63592-1, estatutário, serviçal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a contar de 17/04/26. Portaria 1964/2026, de 30/04/2026 Conceder 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal INÊS MARTINS, matrícula nº 67946-1, celetista, agente comunitário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 07/04/26. Portaria 1965/2026, de 30/04/2026 Conceder 15 (quinze) dias licença para tratamento de saúde de pessoa da família à servidora municipal TAMIRES VARGAS DE VARGAS DEL BUSSO, matrícula nº 281180-1, estatutário, atendente de farmácia, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 22/04/2026. Portaria 1966/2026, de 30/04/2026 Autorizar a concessão de 2 (dois) meses de prêmio por assiduidade revertido em gozo à servidora estatutária ANA JURACI VITORIA CARLOS, matrícula nº 238090-2, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao quinquênio de 10/07/2010 a 09/07/2015, a contar de 04/05/2026. 14 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMAQUA Camaquã, quinta-feira, 30 de abril de 2026 – Edição nº 904 EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã é uma publicação oficial coordenada pela Secretaria Municipal da Administração. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã podem ser acessadas pelo endereço eletrônico camaqua.atende.net/diariooficial/edicao Contato administracao@camaqua.rs.gov.br 51 3671.7203. Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. 6 Estado do Rio Grande do Sul - Município de Camaquã - Publicação autorizada pela Lei nº 2.299, de 09 de julho de 2019. Portaria 1967/2026, de 30/04/2026 Autorizar a concessão de 1 (um) mês de prêmio por assiduidade revertido em gozo à servidora estatutária LILIANE AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 5061-3, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao quinquênio de 06/09/2020 a 28/09/2025, a contar de 07/05/2026. Portaria 1968/2026, de 30/04/2026 Conceder 02 (dois) dias consecutivos de licença à servidora municipal KELY SOARES LIMA, matrícula nº 42196-01, estatutário, técnica enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de falecimento de sua sogra, conforme a Certidão de Óbito nº 098905 01 55 2026 4 00095 107 0021146 99, do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Camaquã, a contar de 23/04/2026. Portaria 1969/2026, de 30/04/2026 Conceder o retorno de licença para tratar de interesse particular à servidora municipal estatutária JANICE HANEL RODRIGUES, oficial administrativo, matrícula nº 64297-02, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 04/05/2026. 15 2026-04-30T17:05:00-0300 ABNER DOS SANTOS DILLMANN:02976908095 1