Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Edital Edital 82/2026, de 03/07/2026 Edital n 82-2026 de Convocacao de Estagiarios 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 82/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 13/2026– SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CONVOCAÇÃO Prefeitura Municipal de Camaquã/RS, por meio da Secretaria Municipal de Administração – SMA - Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 11.788/08 – que dispõe sobre o estágio de estudantes e a Lei Municipal nº 1.308/2009 – que dispõe sobre a contratação de estudantes, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO do(s) candidato(s) abaixo nominado(s), oriundo do Processo Seletivo para Estágio Profissional Remunerado – Edital 13/2026 realizado pela Prefeitura Municipal de Camaquã em conjunto com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec. 1. Convoca: Nome Classificação Area/Curso Kezia Tuchtenhagen Borguett 142º Ensino Médio Matheus Packowski de Souza 143º Ensino Médio Isadora Bierhals Gonçalves 144º Ensino Médio Vania Davila Lopes 145º Ensino Médio Bianca Ulguim da Silva 146º Ensino Médio Othavio Henrique Dummer Nojoks 147º Ensino Médio Tiago Santos Languer 148º Ensino Médio Luana Soares Pereira 149º Ensino Médio Enrick Rodrigues Guinguer 150º Ensino Médio Kamily de Lima Gonçalves 151º Ensino Médio Eduarda Kaske Petimann 152º Ensino Médio Andressa dos Santos Ambos 153º Ensino Médio Bryan Toledo Castro 154º Ensino Médio Leonardo Silva da Costa 155º Ensino Médio Luan Sampaio Moreira 156º Ensino Médio 2. Será de até 05 (cinco) dias uteis contados a partir da data de publicação da convocação, quando o candidato deverá se apresentar no setor de pessoal da Prefeitura Municipal de Camaquã, Av. Cônego Luiz Walter Hanquet 151 – Parque Residencial do Arroio Duro e apresentar, documentação prevista no subitem 9.4 do Edital nº 13/2026 3. Ultrapassado o prazo do subitem 9.2 do Edital nº 13/2026, o não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos exigíveis o mesmo perderá o direito de ingressar no Programa de Estágios de Estudantes. Camaquã, 03 de julho de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Aline da Silva Flores SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. 2 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Edital Edital 83/2026, de 08/07/2026 Edital 83-2026 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 83/2026 ABNER DOS SANTOS DILLMANN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em observância as Leis Municipais 2.687/2024 e 2.750/2025, TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos a serem chamados pela classificação do Edital Nº 06/2025, de acordo com o Edital Nº 01/2025, para a admissão, por prazo determinado, professor de língua inglesa e professor de língua portuguesa conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, de acordo com o MI 8240/26, em conformidade com a Lei Municipal nº 390 de 2002: 1. Convoca professor de língua inglesa NOME: CLASSIFICAÇÃO: EDERSON DE JESUS MARTINS CARVALHO 05º 2. Convoca professor de língua portuguesa NOME: CLASSIFICAÇÃO: SOLANGE KREIS DE SOUZA 03º 3. Para todos os candidatos o prazo para exercer o direito de ingressar no Processo Seletivo Simplificado para a admissão, por prazo determinado, será de até 02 (dois) dias uteis, a contar da data de publicação, quando o candidato deverá apresentar-se junto a Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, na Rua Duque de Caxias, 136 – Centro a partir das 8 horas. 4. Ultrapassado o prazo do item 4 deste Edital, o não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos exigíveis o mesmo perderá o direito de ingressar no Processo Seletivo Simplificado, para a admissão, por prazo determinado. Camaquã, 08 de julho de 2026. ABNER DOS SANTOS DILLMANN PREFEITO DE CAMAQUÃ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ALINE DA SILVA FLORES SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 4 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Edital Edital 84/2026, de 08/07/2026 Edital 84-2026 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 84/2026 CONVOCAÇÃO ABNER DOS SANTOS DILLMANN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em observância a Lei Municipal nº 2.833/2026, TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos a serem chamados pela classificação do Edital Nº 06/2026, de acordo com o Edital Nº 01/2026, para a admissão, por prazo determinado, de supervisor educacional, em conformidade com a Lei Municipal nº 390 de 2002: 1. Convoca supervisor educacional NOME: CLASSIFICAÇÃO: RAQUEL FEO GOUVEA 18º 2. Para todos os candidatos o prazo para exercer o direito de ingressar no Processo Seletivo Simplificado para a admissão, por prazo determinado, será de até 02 (dois) dias uteis, a contar da data de publicação, quando o candidato deverá apresentar-se na Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, na rua Duque de Caxias, 136 – Centro a partir das 8 horas. 3. Ultrapassado o prazo do item 4 deste Edital, o não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos exigíveis o mesmo perderá o direito de ingressar no Processo Seletivo Simplificado, para a admissão, por prazo determinado. Camaquã, 08 de julho de 2026. ABNER DOS SANTOS DILLMANN PREFEITO DE CAMAQUÃ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ALINE DA SILVA FLORES SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 6 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Decreto Decreto 28491/2026, de 06/07/2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, prevista no inciso III, § 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Decreto Executivo 28495/2026, de 08/07/2026 Nomeia membros para constituir o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Camaquã – COMACA. Lei 2850/2026, de 08/07/2026 Altera, em caráter específico, a faixa não edificável contígua à faixa de domínio de rodovia no Município de Camaquã/RS para implantação de equipamento público integrante do sistema municipal de esgotamento sanitário. Portaria 3515/2026, de 08/07/2026 Alterar a lotação da servidora municipal THAIZ DANIELE GARCIA KENNES, matrícula nº 14320-1, serviçal, da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte para a Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 07/07/2026. Portaria 3516/2026, de 08/07/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal WALERIA GONCALVES D ANTONI ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 3077-1, serviçal, estatutário, lotada na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, a contar de 18/06/26. Portaria 3517/2026, de 08/07/2026 Conceder 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor municipal DARCI GEHLING JUNIOR, matrícula nº 781697-1, psicólogo, cedido para Camaquã, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 18/06/26. Portaria 3518/2026, de 08/07/2026 Conceder 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor municipal DARCI GEHLING JUNIOR, matrícula nº 781697-1, psicólogo, cedido para Camaquã, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 01/07/26. Portaria 3519/2026, de 08/07/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor municipal MARCOS RIBEIRO CAMPOS DE ARAUJO, matrícula nº 30295-1, cuidador, estatutário, lotado na Secretaria Municipal DO Desenvolvimento Social, a contar de 05/06/26. Portaria 3520/2026, de 08/07/2026 7 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal VERA ELIANE RODRIGUES BODELON, matrícula nº 238511-6, professora, estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 18/08/26. Portaria 3521/2026, de 08/07/2026 Conceder 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal SIMONE SCHIMMELPFENNIG BONATO, matrícula nº 96121-5, professora, estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 22/06/26. Portaria 3522/2026, de 08/07/2026 Conceder 30 (trinta) dias licença para tratamento de saúde de pessoa da família à servidora municipal PATRICIA VENSKE NEUGEBAUER, matrícula nº 12700-1, estatutário, oficial administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a contar de 25/06/26. Portaria 3523/2026, de 08/07/2026 Conceder 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal HELIA JANKE KASKE, matrícula nº 62243-1, serviçal, estatutário, lotada na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, a contar de 22/06/26. Portaria 3524/2026, de 08/07/2026 Conceder 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal JOSIANE KENES NUNES, matrícula nº 29602-1, professora, estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 21/06/26. Portaria 3525/2026, de 08/07/2026 Conceder 05 (cinco) dias licença para tratamento de saúde de pessoa da família à servidora municipal SABRINA DE FREITAS COSTA DA SILVA, matrícula nº 42544-1, estatutário, serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a contar de 15/06/26. Portaria 3526/2026, de 08/07/2026 Conceder 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal VALDETI PRESTES PACHECO, matrícula nº 50385-1, serviçal, estatutário, lotada na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, a contar de 23/06/26. Portaria 3527/2026, de 08/07/2026 Autorizar a concessão de 1 (um) mês de prêmio por assiduidade revertido em gozo ao servidor estatutária DIEGO GONZALES DOS SANTOS, matrícula nº 42153-01, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, referente ao quinquênio de 08/01/2021 a 08/01/2026, protelado por 01 dia de LTPF, a contar de 15/07/2026. Portaria 3528/2026, de 08/07/2026 8 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Alterar de A para B a classe do servidor municipal DANIEL RODRIGUES DE BORBA, matrícula nº 65234, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 01/04/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3529/2026, de 08/07/2026 Alterar de A para B a classe do servidor municipal EDUARDO MACHADO JARDIM, matrícula nº 67806, Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 02/03/2026, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3530/2026, de 08/07/2026 Alterar de B para C a classe do servidor municipal VALDIR NUNES, matrícula nº 23736, Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 06/09/2024, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3531/2026, de 08/07/2026 Conceder a gratificação adicional de 15% (quinze por cento) com previdência à servidora municipal ADRIANE MALISZEWSKI GOMES, Oficial Administrativo, matrícula nº 7137, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 06/06/2021, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3532/2026, de 08/07/2026 Conceder a gratificação adicional de 15% (quinze por cento) com previdência ao servidor municipal CELSO RENATO FENSKE PETER, Dentista, matrícula nº 24058, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 18/04/2026. Portaria 3533/2026, de 08/07/2026 Conceder a gratificação adicional de 15% (quinze por cento) com previdência ao servidor municipal VALDIR NUNES, Oficial Administrativo, matrícula nº 23736, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 06/09/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3534/2026, de 08/07/2026 Conceder o 6º Avanço Trienal à servidora municipal ADRIANE MALISZEWSKI GOMES, matrícula nº 7137, Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 06/06/2021 a 14/08/2022 e 04/03/2024 a 23/12/2025, a contar de 24/12/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3535/2026, de 08/07/2026 Conceder o 10º Avanço Trienal à servidora municipal ANA ARLETE CARVALHO LEITE BRAGA, matrícula nº 31518, Serviçal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 13/10/2021 a 12/10/2025, a contar de 13/10/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3536/2026, de 08/07/2026 9 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Conceder o 3º Avanço Trienal à servidora municipal ANA PAULA PEREIRA VENSKE GONÇALVES, matrícula nº 67571, Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 13/01/2022 a 12/01/2025, a contar de 13/01/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3537/2026, de 08/07/2026 Conceder o 4º Avanço Trienal à servidora municipal CAMILA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 35041, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 10/06/2022 a 09/06/2025, a contar de 10/06/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3538/2026, de 08/07/2026 Conceder o 7º Avanço Trienal à servidora municipal CARMEM MARIA PRESTES, matrícula nº 98515, Técnico Informática Superior, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 03/03/2022 a 02/03/2025, a contar de 03/03/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3539/2026, de 08/07/2026 EXTRATO DA PORTARIA Nº 3539/2026. OBJETO: Determinar o reconhecimento da titularidade do jazigo localizado no Cemitério Bom Pastor, Quadra 15, Linha 03, Lote 14 ao senhor FRANCISCO CLONY SCHERER, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.990-87, e determinar ainda que caso algum familiar da sucessão de Juarez Martins Borba, se apresente para tomar posse do terreno mencionado no caput do art. 1º, deverá ter direito a um outro terreno de igual valor ou o valor equivalente em gavetas mortuárias, caso não haja mais terrenos disponíveis para comercialização, conforme apurado no Processo Administrativo Especial nº 5125, de 2025. Portaria 3540/2026, de 08/07/2026 Retificar o art. 1º da portaria nº 4754, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu o 9º Avanço Trienal à servidora municipal CIRLIANE DE ARAÚJO BARBOSA, matrícula nº 54879, Operário, lotada na Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, referente ao período de 15/05/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/12/2023, de acordo com a Lei Complementar de nº 173/2020, a contar de 18/12/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder o 9º Avanço Trienal à servidora municipal CIRLIANE DE ARAÚJO BARBOSA, matrícula nº 54879, operário, lotada na Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, referente ao período de 15/05/2019 a 14/05/2022, a contar de 15/05/2022, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3541/2026, de 08/07/2026 Retificar o art. 1º da portaria nº 2729, de 16 de outubro de 2023, que concedeu 5º Avanço Trienal ao servidor municipal ELISSANDRO DA SILVA LIMA, matrícula nº 15741, Operário, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período aquisitivo de 26/03/19 a 27/05/20 e de 01/01/22 a 28/10/23, de acordo com a Lei Complementar nº 173/20, a contar de 29/10/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder 5º Avanço Trienal ao servidor municipal ELISSANDRO DA SILVA LIMA, matrícula nº 15741, operário, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período aquisitivo de 26/03/2019 a 25/03/2022, a contar de 26/03/2022, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3542/2026, de 08/07/2026 10 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Retificar o art. 1º da portaria nº 4397, de 27 de novembro de 2023, que concedeu o 4º Avanço Trienal ao servidor municipal MARCIO ANDRE RODRIGUES PIRES, matrícula nº 3662, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período de 05/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/02/2023, de acordo com a Lei Complementar de nº 173/2020, a contar de 07/02/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder o 4º Avanço Trienal ao servidor municipal MARCIO ANDRE RODRIGUES PIRES, matrícula nº 3662, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período de 05/07/2018 a 04/07/2021, a contar de 05/07/2021, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3543/2026, de 08/07/2026 Retificar o art. 1º da portaria nº 2167, de 22 de abril de 2024, que concedeu o 1º Avanço Trienal ao servidor municipal VALMIR ROLOFF MIRITZ, matrícula nº 66540, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao período de 03/09/19 a 27/05/20 e de 01/01/22 a 06/04/24, a contar de 07/04/24, de acordo com a Lei Complementar nº 173/20., o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder o 1º Avanço Trienal ao servidor municipal VALMIR ROLOFF MIRITZ, matrícula nº 66540, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao período de 03/09/2019 a 02/09/2022, a contar de 03/09/2022, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3544/2026, de 08/07/2026 Retifica o art. 1º das Portarias nº 4419/2023 e 3259/2025. Retificar o art. 1º da portaria nº 4419, de 27 de novembro de 2023, que concedeu o 5º Avanço Trienal ao servidor municipal VANDERLEI MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3646, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período de 01/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/03/2022, de acordo com a Lei Complementar de nº 173/2020, a contar de 06/03/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder o 5º Avanço Trienal ao servidor municipal VANDERLEI MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3646, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período de 01/08/2017 a 31/07/2020, a contar de 01/08/2020, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Art. 2º Retificar o art. 1º da portaria nº 3259, de 10 de junho de 2025, que concedeu o 6º Avanço Trienal ao servidor municipal VANDERLEI MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3646, Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período de 06/03/2022 a 05/03/2025, a contar de 06/03/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder o 6º Avanço Trienal ao servidor municipal VANDERLEI MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3646, Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Especial de Governo, referente ao período de 01/08/2020 a 31/07/2023, a contar de 01/08/2023, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3545/2026, de 08/07/2026 Designar DANIEL MARIANO ANTUNES GONÇALVES JR, Secretário Municipal da Saúde, matrícula nº 781556, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para atuar como gestor, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 156/2026, Processo Administrativo nº 1137/2026, Inexigibilidade nº 67/2026: Art. 2º Designar os servidores para atuarem como fiscal e suplente para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 156/2026, Processo Administrativo nº 1137/2026, Inexigibilidade nº 67/2026: I - FERNANDA MADRUGA LEMES, Enfermeira Responsável Técnica, matrícula nº 4342701, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - fiscal; II – MELINE RIBEIRO SCHMECHEL, técnica em enfermagem, matrícula nº 788023, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - suplente. Portaria 3546/2026, de 08/07/2026 Retificar o art. 1º da portaria nº 3583, de 20 de outubro de 2023, que alterou de B para C a classe do servidor municipal ELISANDRO DA SILVA LIMA, matrícula nº 15741, Operário, lotado na Secretaria Especial de Governo, de acordo com a Lei de nº 173/2020, a contar de 28/06/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Alterar de B para C a classe do servidor municipal ELISANDRO DA SILVA LIMA, matrícula nº 15741, operário, lotado na Secretaria Especial de Governo, 26/03/2021, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3547/2026, de 08/07/2026 11 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Retificar o art. 1º da portaria nº 2174, de 16 de maio de 2025, que alterou de B para C a classe do servidor municipal MARCIO ANDRE RODRIGUES PIRES, matrícula nº 3662, Motorista, lotado na Secretaria Especial de Governo, de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, referente ao quinquênio de 03/07/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/02/2025 a contar de 03/02/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Alterar de B para C a classe do servidor municipal MARCIO ANDRE RODRIGUES PIRES, matrícula nº 3662, Motorista, lotado na Secretaria Especial de Governo, a contar de 03/07/2023, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3548/2026, de 08/07/2026 Retificar o art. 1º da portaria nº 2709, de 11 de outubro de 2023, que concedeu gratificação adicional de 15% (quinze por cento) ao servidor municipal ELISSANDRO DA SILVA LIMA, matrícula nº 15741, Operário, lotado na Secretaria Especial de Governo, a contar de 25/10/23, de acordo a Lei Complementar nº 173/20, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder gratificação adicional de 15% (quinze por cento) ao servidor municipal ELISSANDRO DA SILVA LIMA, matrícula nº 15741, operário, lotado na Secretaria Especial de Governo, a contar de 26/03/2022, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3549/2026, de 08/07/2026 Retificar o art. 1º da portaria nº 4185, de 21 de novembro de 2023, que concedeu gratificação adicional de 15% (quinze por cento) ao servidor municipal VANDERLEI MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3646, Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Especial de Governo, de acordo com a Lei Complementar de nº 173/2020, a contar de 03/03/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder gratificação adicional de 15% (quinze por cento) ao servidor municipal VANDERLEI MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3646, Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Especial de Governo, a contar de 01/08/2020, conforme Lei Complementar nº 226/2026.” Portaria 3550/2026, de 08/07/2026 Conceder o 5º Avanço Trienal ao servidor municipal CELSO RENATO FENSKE PETER, matrícula nº 24058, Dentista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 19/11/2022 a 18/11/2025, a contar de 19/11/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3551/2026, de 08/07/2026 Conceder o 2º Avanço Trienal ao servidor municipal DANIEL RODRIGUES DE BORBA, matrícula nº 65234, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 01/04/2022 a 31/03/2025, a contar de 01/04/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3552/2026, de 08/07/2026 Conceder o 11º Avanço Trienal ao servidor municipal DIELEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 55280, Telefonista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 03/03/2023 a 02/03/2025, a contar de 03/03/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3553/2026, de 08/07/2026 Conceder o 3º Avanço Trienal ao servidor municipal EDUARDO MACHADO JARDIM, matrícula nº 67806, Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 24/04/2022 a 23/04/2025, a contar de 24/04/2025, de acordo com 12 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3554/2026, de 08/07/2026 Conceder o 6º Avanço Trienal ao servidor municipal GESSY MARTINS, matrícula nº 205, Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 10/12/2022 a 09/12/2025, a contar de 10/12/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3555/2026, de 08/07/2026 Conceder o 12º Avanço Trienal ao servidor municipal ILSON WISKOW BUGS, matrícula nº 42757, Operário, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 25/10/2022 a 24/10/2025, a contar de 25/10/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3556/2026, de 08/07/2026 Conceder o 6º Avanço Trienal ao servidor municipal MAIQUEL SANTOS MORELLI, matrícula nº 35386, Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 08/08/2022 a 07/08/2025, a contar de 08/08/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3557/2026, de 08/07/2026 Conceder o 6º Avanço Trienal ao servidor municipal MARIVALDO TOBIAS, matrícula nº 15628, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 21/03/2022 a 23/03/2025, a contar de 24/03/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3558/2026, de 08/07/2026 Conceder o 3º Avanço Trienal ao servidor municipal INDIANA VITOLA DA SILVA, matrícula nº 42161, Auxiliar de saúde bucal, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 11/01/2022 a 10/01/2025, a contar de 11/01/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3559/2026, de 08/07/2026 Conceder o 12º Avanço Trienal à servidora municipal NEUSA MARIA SILVEIRA, matrícula nº 43273, Telefonista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 11/06/2022 a 10/06/2025, a contar de 11/06/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3560/2026, de 08/07/2026 Conceder o 8º Avanço Trienal à servidora municipal SUSANE DE SOUZA, matrícula nº 2461, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 27/07/2022 a 26/07/2025, a contar de 27/07/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. 13 Diário Oficial do Município Edição Nº 947 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 8 de Julho de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Portaria 3561/2026, de 08/07/2026 Conceder o 3º Avanço Trienal à servidora municipal TAISE ROSSLER DOS SANTOS, matrícula nº 42242, Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 18/01/2022 a 17/01/2025, a contar de 18/01/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3562/2026, de 08/07/2026 Conceder o 5º Avanço Trienal ao servidor municipal VALDIR NUNES, matrícula nº 23736, Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período de 06/09/2022 a 05/09/2025, a contar de 06/09/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 226/26. Portaria 3563/2026, de 08/07/2026 Conceder 02 (dois) dias consecutivos de licença à servidora municipal KISS TAMIRES LESSA TRINTIN, matrícula nº 40959-1, estatutária, operária, lotada na Secretaria Municipal da, por motivo de falecimento de sua avó, conforme a Certidão de Óbito nº 098046 01 55 2026 4 00041 092 0017303 51 do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaíba/RS, a contar de 06/07/2026. Portaria 3564/2026, de 08/07/2026 Autorizar a servidora municipal MARCIA LISIANE PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 12696, para substituir a servidora MARLI LOSKAR, matrícula nº 53791, ambos lotados na Secretaria Municipal da Administração, em virtude de licença saúde, pelo período de 10 dias, a contar de 15/07/2026 a 24/07/2026. Portaria 3565/2026, de 08/07/2026 Autorizar a servidora municipal NATALIA ISQUIERDO FISS, matrícula nº 781425, para substituir a servidora MARLI LOSKAR, matrícula nº 53791, ambos lotados na Secretaria Municipal da Administração, em virtude de licença saúde, pelo período de 10 dias, a contar de 15/07/2026 a 24/07/2026. Portaria 3566/2026, de 08/07/2026 Autorizar o servidor municipal VAGNER DA SILVA AVILA, matrícula nº 64017, para substituir a servidora MARLI LOSKAR, matrícula nº 53791, ambos lotados na Secretaria Municipal da Administração, em virtude de licença saúde da titular, pelo período de 10 dias, pelo período de 25/07/2026 a 03/08/2026. 14 2026-07-08T16:47:40-0300 ABNER DOS SANTOS DILLMANN:02976908095 1