Diário Oficial do Município Edição Nº 1316 - Ordinária Dois Irmãos - Rio Grande do Sul, 5 de Maio de 2026 secretaria MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO Lei Lei 5672/2026, de 05/05/2026 CRIA CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, a saber: I - 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, regime de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional: Nº de cargos: Padrão: (...) - Técnica de Enfermagem PSF (40hs) 01 ___ Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: 09.01.10.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde - ASPS 3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal cívil Recurso: 1.500.0040 - ASPS Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial do Município Edição Nº 1316 - Ordinária Dois Irmãos - Rio Grande do Sul, 5 de Maio de 2026 secretaria MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO DOIS IRMÃOS, RS 05 DE MAIO DE 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI PREFEITO MUNICIPAL. AFONSO CARLOS BASTIAN SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. Diário Oficial do Município Edição Nº 1316 - Ordinária Dois Irmãos - Rio Grande do Sul, 5 de Maio de 2026 secretaria MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO Outros Outros 116/2026, de 05/05/2026 EDITAL Nº. 053/2026 EDITAL DE CHAMADA PARA TOMADA DE POSSE NOMEAMOS: CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO EDITAL HOMOLOGAÇÃO 3º Victoria Böes Bauermann Psicólogo 028/2024 Solicitamos que compareça na Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, sito a Rua Berlim, 240, Centro, Dois Irmãos, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar interesse em assumir o cargo. O não comparecimento ou falta de pronunciamento implicará na exclusão automática do concurso público. Dois Irmãos, 05 de maio de 2026. JERRI ADRIANI MENEGHETTI PREFEITO MUNICIPAL 2026-05-05T12:30:22-0300 LUCIÉLI MORAES:026.445.530-40 1