Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Terça-feira, 26 de maio de 2026 | Ano X | Edição nº 2091 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 2 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 26/05/2026 às 08:38:58. Código verificador: 13C57C3 Página 1 de 1 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul Pregoeira e Equipe de Apoio Pregão Eletrônico - 7/2026 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 701 - Valor Referência: R$ 55,02 Item Produto Fornecedor CNPJ/CPF Modelo Marca/ Fabricante Qtd Valor Final Valor Total Situação 0001 CONCURSO PUBLICO - PARA OS CARGOS CONFORME EDITAL N/C N/C Concurso Serviço 1 33.500,00 33.500,00 N/C 0002 VALOR POR INSCRIÇÃO EXCEDENTE N/C N/C Excedente Candidato 700 5,00 3.500,00 N/C N/C Vencedor Legalle Concursos Ltda 20.951.635/0001-81 N/C N/C N/C N/C 37.000,00 Adjudicado em: 26/05/2026 - 08:37:01 - Por: MÁRCIO LUIZ HAAS MÁRCIO LUIZ HAAS Autoridade Competente PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 3 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 26/05/2026 às 08:39:49. Código verificador: 13C57DC Página 1 de 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul Pregoeira e Equipe de Apoio Pregão Eletrônico - 7/2026 Resultado da Homologação Lote 0001 - LOTE ÚNICO - Valor Referência: R$: 84.885,67 Fornecedor Valor Total Situação Legalle Concursos Ltda R$ 37.000,00 Homologado em 26/05/2026 08:37:38 Por: MÁRCIO LUIZ HAAS MÁRCIO LUIZ HAAS Autoridade Competente Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 4 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2026 O Município de Santa Clara do Sul torna público que foi efetuada a Dispensa de Licitação nº 056/2026, conforme Processo Administrativo Digital nº 1.173/2026, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA. Contratação a ser realizada com a empresa A M COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.791.296/0001-98, pelo valor total de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais). Santa Clara do Sul, 26 de maio de 2026. Márcio Luiz Haas Prefeito Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 5 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 de 3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril RECEITAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDOPREVISÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO A REALIZARBIMESTRE % (a) (b) (b/a) JAN A ABR (c) % (c/a) (a-c) RECEITAS REALIZADAS RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1 Município de Santa Clara do Sul 52.000.000,00 31.523.756,539.991.947,16 19,22 20.476.243,47 39,3852.000.000,00RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 51.995.460,00 32.947.385,478.684.161,66 16,70 19.048.074,53 36,6351.995.460,00 RECEITAS CORRENTES 6.020.350,00 2.559.151,411.190.912,70 19,78 3.461.198,59 57,496.020.350,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.863.750,00 2.066.094,60972.653,35 20,00 2.797.655,40 57,524.863.750,00 Impostos 1.098.000,00 453.467,49211.255,79 19,24 644.532,51 58,701.098.000,00 Taxas 58.600,00 39.589,327.003,56 11,95 19.010,68 32,4458.600,00 Contribuição de Melhoria 550.000,00 350.801,07106.455,53 19,36 199.198,93 36,22550.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Sociais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 550.000,00 350.801,07106.455,53 19,36 199.198,93 36,22550.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 787.328,96 165.817,91329.901,69 41,90 621.511,05 78,94787.328,96 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 787.328,96 165.817,91329.901,69 41,90 621.511,05 78,94787.328,96 Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 2.355.000,00 1.527.471,94420.258,50 17,85 827.528,06 35,142.355.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00 50.000,000,00 0,00 0,00 0,0050.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 5.000,00 4.252,89499,56 9,99 747,11 14,945.000,00 Serviços e Atividades Financeiras 2.300.000,00 1.473.219,05419.758,94 18,25 826.780,95 35,952.300.000,00 Outros Serviços 42.077.781,04 28.254.865,066.560.023,60 15,59 13.822.915,98 32,8542.077.781,04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.070.834,06 13.629.070,382.899.413,89 14,45 6.441.763,68 32,1020.070.834,06 Transferências da União e de suas Entidades 13.491.946,98 9.020.840,432.268.922,30 16,82 4.471.106,55 33,1413.491.946,98 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas 8.500.000,00 5.589.954,251.391.687,41 16,37 2.910.045,75 34,248.500.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 15.000,00 15.000,000,00 0,00 0,00 0,0015.000,00 Demais Transferências Correntes 205.000,00 89.278,0876.609,64 37,37 115.721,92 56,45205.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00 2.900,002.100,00 42,00 2.100,00 42,005.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 146.000,00 60.185,0860.162,69 41,21 85.814,92 58,78146.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 54.000,00 26.193,0014.346,95 26,57 27.807,00 51,4954.000,00 Demais Receitas Correntes 4.540,00 -1.423.628,941.307.785,5028.805,85 1.428.168,9431.457,474.540,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 3.340,00 3.340,000,00 0,00 0,00 0,003.340,00 ALIENAÇÃO DE BENS 3.340,00 3.340,000,00 0,00 0,00 0,003.340,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Intangíveis 100,00 100,000,00 0,00 0,00 0,00100,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.100,00 -1.427.068,941.307.785,50118.889,59 1.428.168,94129.833,541.100,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.100,00 -1.427.068,941.307.785,50118.889,59 1.428.168,94129.833,541.100,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Tranferências de Capital 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 52.000.000,00 31.523.756,539.991.947,16 19,22 20.476.243,47 39,3852.000.000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 6 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2 de 3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril RECEITAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDOPREVISÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO A REALIZARBIMESTRE % (a) (b) (b/a) JAN A ABR (c) % (c/a) (a-c) RECEITAS REALIZADAS RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1 Município de Santa Clara do Sul 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 52.000.000,00 31.523.756,539.991.947,16 19,22 20.476.243,47 39,3852.000.000,00TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 0,00DÉFICIT (VI) 52.000.000,00 31.523.756,539.991.947,16 19,22 20.476.243,47 39,3852.000.000,00TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 2.960.073,36 2.960.073,360,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,000,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 2.960.073,36 2.960.073,36 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais (CC 5.2.2.1.3.01.00) Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 7 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3 de 3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BIMESTRE JAN A ABR DESPESAS EMPENHADAS (d) (e) RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) BIMESTRE JAN A ABR (h) R$ 1 DESPESAS LIQUIDADAS (f) SALDO (i) = (e-h) SALDO (g) = (e-f) PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² (k) Município de Santa Clara do Sul DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 56.031.270,78 10.810.729,54 24.184.573,04 10.316.177,08 16.084.277,52 39.946.993,26 15.254.496,6052.000.000,00 0,0031.846.697,74 DESPESAS CORRENTES 51.544.564,00 10.370.326,91 22.589.770,93 10.043.772,83 15.643.580,95 35.900.983,05 14.824.850,0348.853.997,51 0,0028.954.793,07 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.550.150,10 3.518.431,88 6.805.850,36 3.525.373,67 6.788.490,92 15.761.659,18 6.503.904,0822.448.855,04 0,0015.744.299,74 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.994.413,90 6.851.895,03 15.783.920,57 6.518.399,16 8.855.090,03 20.139.323,87 8.320.945,9526.405.142,47 0,0013.210.493,33 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Demais Despesas Correntes 28.994.413,90 6.851.895,03 15.783.920,57 6.518.399,16 8.855.090,03 20.139.323,87 8.320.945,9526.405.142,47 0,0013.210.493,33 DESPESAS DE CAPITAL 3.966.706,78 440.402,63 1.594.802,11 272.404,25 440.696,57 3.526.010,21 429.646,572.626.002,49 0,002.371.904,67 INVESTIMENTOS 3.831.115,78 440.402,63 1.594.802,11 272.404,25 440.696,57 3.390.419,21 429.646,572.456.002,49 0,002.236.313,67 INVERSÕES FINANCEIRAS 135.591,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.591,00 0,00170.000,00 0,00135.591,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 0,00520.000,00 0,00520.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 56.031.270,78 10.810.729,54 24.184.573,04 10.316.177,08 16.084.277,52 39.946.993,26 15.254.496,6052.000.000,00 0,0031.846.697,74 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 56.031.270,78 10.810.729,54 24.184.573,04 10.316.177,08 16.084.277,52 39.946.993,26 15.254.496,6052.000.000,00 0,0031.846.697,74 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 4.391.965,95 5.221.746,87 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 56.031.270,78 10.810.729,54 24.184.573,04 10.316.177,08 20.476.243,47 20.476.243,4752.000.000,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,000,00 0,00 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 8 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril Município de Santa Clara do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO R$ 1 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL BIMESTRE JAN A ABR DESPESAS EMPENHADAS (a) BIMESTRE JAN A ABR (d) (f) DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) SALDO (e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b) SALDO %% 39.946.993,26DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.810.729,54 24.184.573,0456.031.270,78 16.084.277,5210.316.177,08100,00 100,0052.000.000,00 0,0031.846.697,74 679.255,38Legislativa 155.491,99 323.114,10944.900,00 265.644,62150.257,091,34 1,65944.900,00 0,00621.785,90 679.255,38Ação Legislativa 155.491,99 323.114,10944.900,00 265.644,62150.257,091,34 1,65944.900,00 0,00621.785,90 5.895.709,89Administração 1.796.678,37 3.683.397,448.657.982,02 2.762.272,131.877.274,3815,23 17,178.732.573,02 0,004.974.584,58 2.706.421,43Planejamento e Orçamento 1.220.229,24 2.221.774,694.298.192,18 1.591.770,751.272.123,479,19 9,904.378.783,18 0,002.076.417,49 952.675,49Administração Financeira 85.455,09 378.935,311.179.600,00 226.924,51123.388,541,57 1,411.179.000,00 0,00800.664,69 2.236.612,97Administração Geral 490.994,04 1.082.687,443.180.189,84 943.576,87481.762,374,48 5,873.174.789,84 0,002.097.502,40 143.731,06Segurança Pública 10.346,53 109.579,94171.000,00 27.268,9425.928,720,45 0,17171.000,00 0,0061.420,06 143.731,06Informação e Inteligência 10.346,53 109.579,94171.000,00 27.268,9425.928,720,45 0,17171.000,00 0,0061.420,06 1.940.812,03Assistência Social 342.696,66 760.273,702.386.698,74 445.886,71247.732,083,14 2,771.729.839,77 0,001.626.425,04 1.000,00Assistência ao Idoso 0,00 0,001.000,00 0,000,000,00 0,001.000,00 0,001.000,00 196.651,04Assistência à Criança e ao Adolescente 52.363,92 82.941,16259.603,39 62.952,3532.375,110,34 0,39205.000,00 0,00176.662,23 1.743.160,99Assistência Comunitária 290.332,74 677.332,542.126.095,35 382.934,36215.356,972,80 2,381.523.839,77 0,001.448.762,81 8.397.849,92Saúde 2.720.421,88 5.054.357,2712.221.127,66 3.823.277,742.399.910,6020,90 23,7711.341.014,77 0,007.166.770,39 7.414.134,79Atenção Básica 2.001.583,37 3.874.255,5010.621.857,82 3.207.723,031.911.973,2316,02 19,949.741.744,93 0,006.747.602,32 983.715,13Assistência Hospitalar e Ambulatorial 718.838,51 1.180.101,771.599.269,84 615.554,71487.937,374,88 3,831.599.269,84 0,00419.168,07 340.171,11Trabalho 311,69 480.311,69520.000,00 179.828,8993.618,511,99 1,12520.000,00 0,0039.688,31 340.171,11Proteção e Benefícios ao Trabalhador 311,69 480.311,69520.000,00 179.828,8993.618,511,99 1,12520.000,00 0,0039.688,31 11.650.267,82Educação 3.455.044,47 6.767.089,1316.569.551,14 4.919.283,322.826.407,4227,98 30,5815.603.079,00 0,009.802.462,01 5.786.580,95Ensino Fundamental 2.011.864,80 3.779.366,908.367.492,57 2.580.911,621.537.384,1715,63 16,057.797.214,00 0,004.588.125,67 320.841,02Ensino Médio 76.777,89 76.777,89370.000,00 49.158,9849.158,980,32 0,31370.000,00 0,00293.222,11 1.050,00Ensino Superior 0,00 0,001.050,00 0,000,000,00 0,001.050,00 0,001.050,00 5.350.410,83Educação Infantil 1.362.201,78 2.707.353,927.601.008,57 2.250.597,741.218.954,2511,19 13,997.204.815,00 0,004.893.654,65 27.550,00Educação de Jovens e Adultos 4.200,00 4.200,0030.000,00 2.450,002.450,000,02 0,0230.000,00 0,0025.800,00 163.835,02Educação Especial 0,00 199.390,42200.000,00 36.164,9818.460,020,82 0,22200.000,00 0,00609,58 687.341,39Cultura 361.827,66 551.740,211.056.557,74 369.216,35305.882,532,28 2,30974.902,74 0,00504.817,53 687.341,39Difusão Cultural 361.827,66 551.740,211.056.557,74 369.216,35305.882,532,28 2,30974.902,74 0,00504.817,53 348.514,86Urbanismo 81.287,39 199.330,95504.393,32 155.878,46130.182,230,82 0,97250.000,00 0,00305.062,37 348.514,86Infra-Estrutura Urbana 81.287,39 199.330,95504.393,32 155.878,46130.182,230,82 0,97250.000,00 0,00305.062,37 400,00Habitação 0,00 0,00400,00 0,000,000,00 0,00400,00 0,00400,00 400,00Habitação Rural 0,00 0,00400,00 0,000,000,00 0,00400,00 0,00400,00 729.828,83Saneamento 146.313,60 845.648,791.112.585,76 382.756,93264.027,033,50 2,381.110.000,00 0,00266.936,97 10.000,00Saneamento Básico Urbano 0,00 0,0010.000,00 0,000,000,00 0,0010.000,00 0,0010.000,00 719.828,83Demais Subfunções 146.313,60 845.648,791.102.585,76 382.756,93264.027,033,50 2,381.100.000,00 0,00256.936,97 1.920.765,74Gestão Ambiental 46.656,76 835.455,142.416.045,65 495.279,91333.250,733,45 3,081.790.250,00 0,001.580.590,51 1.920.765,74Preservação e Conservação Ambiental 46.656,76 835.455,142.416.045,65 495.279,91333.250,733,45 3,081.790.250,00 0,001.580.590,51 FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 9 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril Município de Santa Clara do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO R$ 1 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL BIMESTRE JAN A ABR DESPESAS EMPENHADAS (a) BIMESTRE JAN A ABR (d) (f) DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) SALDO (e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b) SALDO %% 2.343.302,33Agricultura 498.709,61 1.010.886,403.082.821,83 739.519,50478.098,234,18 4,602.991.500,00 0,002.071.935,43 2.323.302,33Extensão Rural 498.709,61 1.010.886,403.062.821,83 739.519,50478.098,234,18 4,602.971.500,00 0,002.051.935,43 20.000,00Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,0020.000,00 0,000,000,00 0,0020.000,00 0,0020.000,00 75.591,00Indústria 0,00 0,0075.591,00 0,000,000,00 0,00110.000,00 0,0075.591,00 75.591,00Promoção Industrial 0,00 0,0075.591,00 0,000,000,00 0,00110.000,00 0,0075.591,00 1.004.852,35Comércio e Serviços 63.924,25 970.229,251.071.645,00 66.792,6529.658,454,01 0,42368.500,00 0,00101.415,75 79.700,75Promoção Comercial 4.794,25 6.244,2585.945,00 6.244,255.294,250,03 0,0493.500,00 0,0079.700,75 925.151,60Turismo 59.130,00 963.985,00985.700,00 60.548,4024.364,203,99 0,38275.000,00 0,0021.715,00 499.650,24Energia 126.146,00 505.364,40649.500,00 149.849,76106.259,392,09 0,93589.500,00 0,00144.135,60 12.500,00Conservação de Energia 0,00 0,0012.500,00 0,000,000,00 0,0012.500,00 0,0012.500,00 487.150,24Energia Elétrica 126.146,00 505.364,40637.000,00 149.849,76106.259,392,09 0,93577.000,00 0,00131.635,60 2.768.949,31Transporte 1.004.872,68 2.087.794,634.070.470,92 1.301.521,611.047.689,698,63 8,094.052.540,70 0,001.982.676,29 1.925.991,36Transporte Rodoviário 749.544,51 1.572.035,602.865.030,92 939.039,56756.398,886,50 5,842.847.100,70 0,001.292.995,32 842.957,95Demais Subfunções 255.328,17 515.759,031.205.440,00 362.482,05291.290,812,13 2,251.205.440,00 0,00689.680,97 0,00Desporto e Lazer 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00200.000,00 0,000,00 0,00Desporto Comunitário 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00200.000,00 0,000,00 520.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,00520.000,00 0,000,000,00 0,00520.000,00 0,00520.000,00 520.000,00Demais Subfunções 0,00 0,00520.000,00 0,000,000,00 0,00520.000,00 0,00520.000,00 0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00 39.946.993,26TOTAL (III) = (I + II) 10.810.729,54 24.184.573,0456.031.270,78 16.084.277,5210.316.177,08100,00 100,0052.000.000,00 0,0031.846.697,74 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 10 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESPECIFICAÇÃO Município de Santa Clara do Sul DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2025 A ABR/2026 R$ 1RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAI/2025 JUL/2025JUN/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 FEV/2026JAN/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL PREVISÃO ATUALIZADA (ÚLTIMOS 12 MESES) 62.824.465,44 58.682.542,405.070.799,54 4.172.702,40 7.536.035,68 4.728.054,055.004.141,526.044.707,715.532.576,444.334.530,434.423.393,274.891.879,555.069.775,02 6.015.869,83RECEITAS CORRENTES (I) 6.781.197,00 6.020.350,00397.204,94 358.644,09 559.097,84 467.036,17723.876,531.546.082,04724.203,85386.001,15446.189,78405.831,45384.449,83 382.579,33 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.535.265,18 2.575.000,00109.499,41 99.690,52 125.959,47 144.174,96238.120,991.006.058,56323.520,2684.005,24105.685,08105.358,9395.430,63 97.761,13 IPTU 1.196.116,42 928.250,0079.690,20 88.870,49 105.349,70 117.976,50126.331,7389.137,25108.916,8498.683,77111.335,5699.535,6493.702,40 76.586,34 ISS 701.928,60 600.500,0051.263,49 16.370,16 89.293,32 34.036,06130.526,9246.422,2789.622,5041.709,6664.546,5842.284,6047.175,80 48.677,24 ITBI 1.177.475,81 760.000,0090.381,15 100.105,29 166.726,95 87.197,8994.288,3070.094,5591.229,8298.650,0993.127,8495.055,8693.371,22 97.246,85 IRRF 1.170.410,99 1.156.600,0066.370,69 53.607,63 71.768,40 83.650,76134.608,59334.369,41110.914,4362.952,3971.494,7263.596,4254.769,78 62.307,77 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 559.665,91 550.000,0051.537,53 44.610,76 42.651,32 53.921,7852.533,7546.068,2446.675,1642.163,4044.730,9044.510,7846.050,73 44.211,56 Contribuições 1.727.540,62 787.328,96102.423,88 147.394,13 132.230,09 157.192,18172.709,51140.593,25151.016,11130.220,47177.774,05151.712,95108.773,50 155.500,50 Receita Patrimonial 1.727.540,62 787.328,96102.423,88 147.394,13 132.230,09 157.192,18172.709,51140.593,25151.016,11130.220,47177.774,05151.712,95108.773,50 155.500,50 Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Receita Industrial 2.414.467,06 2.355.000,00196.731,70 202.812,12 201.669,43 207.175,56213.082,94200.075,09207.194,47201.003,27202.198,86189.256,49188.573,56 204.693,57 Receita de Serviços 51.057.123,65 48.764.863,444.288.227,01 3.400.437,24 6.577.404,06 3.788.776,663.819.280,854.092.153,604.384.110,063.558.722,773.530.119,894.081.301,004.324.843,12 5.211.747,39 Transferências Correntes 19.249.836,55 19.755.524,001.595.014,07 1.326.861,12 2.472.068,42 1.407.570,401.195.487,501.974.183,351.570.177,381.535.090,921.129.291,611.683.838,891.638.298,60 1.721.954,29 Cota-Parte do FPM 13.145.969,53 13.907.000,001.230.957,45 1.021.443,87 1.401.735,48 1.012.639,351.224.723,74851.656,711.160.918,11984.076,48926.359,271.230.241,63999.136,56 1.102.080,88 Cota-Parte do ICMS 1.674.614,29 1.642.000,00228.126,03 12.342,68 487.606,22 246.421,64128.690,35103.363,31379.425,392.367,574.737,709.827,4633.904,85 37.801,09 Cota-Parte do IPVA 3.972,35 4.000,0019,14 167,91 43,14 19,91151,0430,73210,9498,242.203,94979,5512,82 34,99 Cota-Parte do ITR 153.684,10 179.000,0010.658,05 11.197,64 14.358,59 9.956,5214.510,3213.161,2213.730,1812.500,0313.582,2013.632,7413.720,75 12.675,86 Transferências da LC 61/1989 8.659.281,51 8.510.000,00827.502,67 623.894,78 924.021,54 701.050,49758.779,11678.729,66911.701,38644.877,76608.566,87681.596,04660.909,25 637.651,96 Transferencias do FUNDEB 8.169.765,32 4.767.339,44395.949,60 404.529,24 1.277.570,67 411.118,35496.938,79471.028,62347.946,68379.711,77845.378,30461.184,69978.860,29 1.699.548,32 Outras Transferências Correntes 284.471,20 205.000,0034.674,48 18.804,06 22.982,94 53.951,7022.657,9419.735,4919.376,7916.419,3722.379,7919.266,8817.084,28 17.137,48 Outras Receitas Correntes 6.431.980,15 6.687.082,40612.954,84 474.402,59 727.286,71 535.321,45512.712,46588.478,98624.892,30506.826,59415.234,88465.197,53537.014,63 431.657,19DEDUÇÕES (II) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 6.431.980,15 6.687.082,40612.954,84 474.402,59 727.286,71 535.321,45512.712,46588.478,98624.892,30506.826,59415.234,88465.197,53537.014,63 431.657,19 Dedução de Receita para Formação do Fundeb 56.392.485,29 51.995.460,004.457.844,70 3.698.299,81 6.808.748,97 4.192.732,604.491.429,065.456.228,734.907.684,143.827.703,844.008.158,394.426.682,024.532.760,39 5.584.212,64RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.250.000,00 0,000,00 0,00 300.000,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 950.000,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 55.142.485,29 51.995.460,004.457.844,70 3.698.299,81 6.508.748,97 4.192.732,604.491.429,065.456.228,734.907.684,143.827.703,844.008.158,394.426.682,024.532.760,39 4.634.212,64RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 650.440,40 627.541,2048.576,00 48.576,00 97.152,00 51.872,0051.872,0051.872,0051.872,0048.576,0048.576,0048.576,0054.344,40 48.576,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 54.492.044,89 51.367.918,804.409.268,70 3.649.723,81 6.411.596,97 4.140.860,604.439.557,065.404.356,734.855.812,143.779.127,843.959.582,394.378.106,024.478.415,99 4.585.636,64RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 11 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1 de 3 Município de Santa Clara do Sul RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Jan a abr/2026 RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 51.995.460,00 19.048.074,53 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.020.350,00 3.461.198,59 IPTU 2.575.000,00 1.711.874,77 ISS 928.250,00 442.362,32 ITBI 600.500,00 300.607,75 IRRF 760.000,00 342.810,56 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.156.600,00 663.543,19 Contribuições 550.000,00 199.198,93 Receita Patrimonial 787.328,96 621.511,05 Aplicações Financeiras (II) 787.328,96 621.511,05 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências Correntes 42.077.781,04 13.822.915,98 Cota Parte do FPM 16.214.841,60 4.917.935,02 Cota Parte do ICMS 11.125.600,00 3.399.950,31 Cota Parte do IPVA 1.313.600,00 686.320,82 Cota Parte do ITR 3.200,00 330,13 Transferências da LC 61/1989 143.200,00 41.086,62 Transferencias do FUNDEB 8.510.000,00 3.050.260,64 Outras Transferências Correntes 4.767.339,44 1.727.032,44 Demais Receitas Correntes 2.560.000,00 943.249,98 Outras Receitas Financeiras (III) 5.000,00 747,11 Receitas Correntes Restantes 2.555.000,00 942.502,87 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 51.203.131,04 18.425.816,37 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 4.540,00 1.428.168,94 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 100,00 0,00 Alienação de Bens 3.340,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 3.340,00 0,00 Transferências de Capital 1.100,00 1.428.168,94 Convênios 0,00 359.080,00 Outras Transferências de Capital 1.100,00 1.069.088,94 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 4.440,00 1.428.168,94 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 51.207.571,04 19.853.985,31 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 51.207.571,04 19.853.985,31 FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 12 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 2 de 3 Município de Santa Clara do Sul RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 51.544.564,00 22.589.770,93 15.643.580,95 1.308.164,96 442.346,27 442.346,2714.824.850,03 Pessoal e Encargos Sociais 22.550.150,10 6.805.850,36 6.788.490,92 219.132,61 0,00 0,006.503.904,08 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Correntes 28.994.413,90 15.783.920,57 8.855.090,03 1.089.032,35 442.346,27 442.346,278.320.945,95 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Correntes 28.994.413,90 15.783.920,57 8.855.090,03 1.089.032,35 442.346,27 442.346,278.320.945,95 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 51.544.564,00 22.589.770,93 15.643.580,95 1.308.164,96 442.346,27 442.346,2714.824.850,03 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 3.966.706,78 1.594.802,11 440.696,57 155.113,59 1.419.228,17 1.415.804,55429.646,57 Investimentos 3.831.115,78 1.594.802,11 440.696,57 155.113,59 1.419.228,17 1.415.804,55429.646,57 Inversões Financeiras 135.591,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Inversões Financeiras 115.591,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 3.946.706,78 1.594.802,11 440.696,57 155.113,59 1.419.228,17 1.415.804,55429.646,57 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 56.011.270,78 24.184.573,04 16.084.277,52 1.463.278,55 1.861.574,44 1.858.150,8215.254.496,60 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 56.011.270,78 24.184.573,04 16.084.277,52 1.463.278,55 1.861.574,44 1.858.150,8215.254.496,60 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 1.278.059,34 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 1.278.059,34 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Jan a abr/2026 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.278.059,34 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 13 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 3 de 3 Município de Santa Clara do Sul RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 (a) Jan a abr/2026 (b) ABAIXO DA LINHA DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 DEDUÇÕES (XL) -1.691.091,24 -222.635,00 Disponibilidade de Caixa -1.691.091,24 -222.635,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 (-)Restos a Pagar Processados (XLI) 1.463.278,56 3.423,63 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 227.812,68 219.211,37 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 1.691.091,24 222.635,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 1.468.456,24 AJUSTE METODOLÓGICO Jan a abr/2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.459.854,93 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 8.601,31 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 8.601,31 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.960.073,36 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 2.960.073,36 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 14 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Santa Clara do Sul RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril Pagos PODER / ORGÃO Exercicios Anteriores Saldo Em 31 de Dezembro 2025 Cancelados Saldo ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS Inscritos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Exercicios Anteriores LiquidadosCancelados e = (a+b) - (c+d) LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Pagos (b) Saldo Total L = (e + k)(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) 1 de 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Em 31 de Dezembro 2025 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 96.035,87 1.463.278,55 0,011.367.242,69 0,00 986.463,94 298,211.858.150,82 4.277.423,635.149.408,72 1.861.574,44 4.277.423,64 PODER LEGISLATIVO 0,00 5.715,84 0,005.715,84 0,00 272,00 0,00272,00 0,0001 0,00 272,00 0,00 CAMARA DE VEREADORES 0,00 5.715,84 0,005.715,84 0,00 272,00 0,00272,00 0,000101 0,00 272,00 0,00 PODER EXECUTIVO 96.035,87 1.457.562,71 0,011.361.526,85 0,00 986.191,94 298,211.857.878,82 4.277.423,6302 5.149.408,72 1.861.302,44 4.277.423,64 GABINETE DO PREFEITO 0,00 19.781,99 0,0019.781,99 0,00 1.150,00 0,001.150,00 2.415,000202 2.415,00 1.150,00 2.415,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 178.428,09 0,01178.428,10 0,00 49.518,88 298,2149.005,75 9.973,160203 9.758,24 49.005,75 9.973,17 SECRETARIA DE OBRAS 96.035,87 310.407,10 0,00214.371,23 0,00 274.652,22 0,00507.292,84 921.898,930204 1.154.539,55 507.292,84 921.898,93 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO 0,00 268.349,65 0,00268.349,65 0,00 589.848,29 0,001.229.869,97 3.341.914,680205 3.981.936,36 1.233.293,59 3.341.914,68 SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 383.505,01 0,00383.505,01 0,00 14.022,55 0,0013.560,26 1.221,860206 759,57 13.560,26 1.221,86 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0,00 568,02 0,00568,02 0,00 0,00 0,000,00 0,000207 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 296.522,85 0,00296.522,85 0,00 57.000,00 0,0057.000,00 0,000208 0,00 57.000,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0001 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 96.035,87 1.463.278,55 0,011.367.242,69 0,00 986.463,94 298,211.858.150,82 4.277.423,635.149.408,72 1.861.574,44 4.277.423,64 FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 15 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1 de 5 Município de Santa Clara do Sul RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA JAN A ABR RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS (a) 4.863.750,00 2.797.655,401- RECEITA DE IMPOSTOS 2.575.000,00 1.711.874,77 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 600.500,00 300.607,75 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 928.250,00 442.362,32 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 760.000,00 342.810,56 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 35.487.524,00 11.307.028,092- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.755.524,00 6.147.418,63 2.1- Cota-Parte FPM 17.703.412,00 6.147.418,63 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 2.052.112,00 0,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 13.907.000,00 4.249.937,91 2.2- Cota-Parte ICMS 179.000,00 51.358,24 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 4.000,00 412,62 2.4- Cota-Parte ITR 1.642.000,00 857.900,69 2.5- Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 40.351.274,00 14.104.683,493- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 6.687.082,40 2.261.405,194- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 3.400.736,10 1.264.765,255- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) JAN A ABR RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.590.000,00 3.069.142,70 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.580.000,00 2.928.927,81 6.1.1- Principal 8.500.000,00 2.910.045,75 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 80.000,00 18.882,06 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 14.833,26 6.2.1- Principal 0,00 14.833,26 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 10.000,00 125.381,63 6.4.1- Principal 10.000,00 125.381,63 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 1.812.917,60 648.640,56 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 16 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 2 de 5 Município de Santa Clara do Sul RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 88.592,45 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 88.592,45 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.157.735,15 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 8.693.425,71 3.103.702,81 3.046.668,04 2.926.523,05 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.243.592,45 2.833.539,00 2.833.539,00 2.713.394,01 0,00 10.1.1- Educação Infantil 4.265.592,45 1.415.206,15 1.415.206,15 1.354.679,95 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 3.978.000,00 1.418.332,85 1.418.332,85 1.358.714,06 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 449.833,26 270.163,81 213.129,04 213.129,04 0,00 10.2.1- Educação Infantil 283.700,00 205.691,08 205.691,08 205.691,08 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 166.133,26 64.472,73 7.437,96 7.437,96 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO JAN A ABR DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) LIQUIDADAS/EMPENHADAS 3.015.110,36 2.958.075,59 2.837.930,60 0,00 0,00 0,0011- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.000.637,63 2.950.637,63 2.830.492,64 0,00 0,00 21.709,82 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.472,73 7.437,96 7.437,96 0,00 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.744.946,55 2.744.946,55 2.624.801,56 0,00 0,00 0,0012- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)(j) (k) % APLICADO10 (m) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.060.632,75 2.744.946,55 2.744.946,55 93,25 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)(n) (o) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 306.914,27 111.067,11 111.067,11 3,620,00 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 17 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 3 de 5 Município de Santa Clara do Sul RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Valor de Superávit Permitido no Exercício Valor não Aplicado Anterior (t) (w) Final do Exercício Não Aplicado Até o Valor Total de Sup. (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 No Exercício Anterior Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre Após o 1º Valor Aplicado Quadrimestre (v)(u)(s) Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. Exercício Atual (x) não Aplicado no 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 88.592,45 0,00 -88.592,45 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 6.357.000,00 2.999.824,52 1.505.580,20 1.483.157,35 0,00 20.1- Educação Infantil 2.537.251,50 802.281,26 472.907,06 459.254,06 0,00 20.2- Ensino Fundamental 3.619.748,50 1.998.152,84 996.508,16 987.738,31 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 200.000,00 199.390,42 36.164,98 36.164,98 0,00 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 15.050.425,71 6.103.527,33 4.552.248,24 4.409.680,40 0,00 21.1- Educação Infantil 7.086.543,95 2.423.178,49 2.093.804,29 2.019.625,09 0,00 21.1.1- Creche 5.939.843,95 2.143.084,45 1.813.710,25 1.751.252,69 0,00 21.1.2- Pré-Escola 1.146.700,00 280.094,04 280.094,04 268.372,40 0,00 21.2- Ensino Fundamental 7.963.881,76 3.680.348,84 2.458.443,95 2.390.055,31 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.505.580,20 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.261.405,19 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 3.766.985,39 VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR APLICADO (z) (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 26,713.766.985,393.526.170,87 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 18 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 4 de 5 Município de Santa Clara do Sul RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 RP LIQUIDADOSSALDO INICIAL (ac) (ae) (ag) SALDO FINAL (ad) RP PAGOS RP CANCELADOS (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 860.112,86 439.620,15 679.943,87 0,00 180.168,99 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 782.916,88 439.620,15 602.747,89 0,00 180.168,99 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 77.195,98 0,00 77.195,98 0,00 0,00 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.047.529,00 1.417.166,63 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 691.136,00 1.362.465,53 31.1.1- Salário-Educação 442.640,00 182.164,90 31.1.2- PDDE 0,00 0,00 31.1.3- PNAE 198.730,00 80.034,53 31.1.4- PNATE 49.646,00 22.876,61 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 120,00 1.077.389,49 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 356.393,00 54.701,10 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) (Por Subfunção)6 1.519.125,43 663.561,80 367.035,08 332.220,48 0,0032- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 514.464,62 284.175,43 156.793,45 139.577,85 0,00 32.1- Educação Infantil 603.610,81 298.408,48 158.632,65 141.033,65 0,00 32.2- Ensino Fundamental 370.000,00 76.777,89 49.158,98 49.158,98 0,00 32.3- Ensino Médio 1.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- Ensino Profissional 30.000,00 4.200,00 2.450,00 2.450,00 0,00 32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 16.569.551,14 6.767.089,13 4.919.283,32 4.741.900,88 0,00 33.1- Despesas Correntes 15.973.107,88 6.421.185,28 4.696.592,30 4.519.209,86 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 9.353.492,45 2.892.256,02 2.892.256,02 2.769.007,24 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 45.000,00 13.115,00 13.115,00 13.115,00 0,00 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 233.000,00 232.390,42 69.164,98 69.164,98 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 6.341.615,43 3.283.423,84 1.722.056,30 1.667.922,64 0,00 33.2- Despesas de Capital 596.443,26 345.903,85 222.691,02 222.691,02 0,00 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 19 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 5 de 5 Município de Santa Clara do Sul RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 596.443,26 345.903,85 222.691,02 222.691,02 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 165.788,43 39.399,36 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.069.142,70 182.164,90 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.003.719,03 160.043,12 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 231.212,10 61.521,14 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 110.133,04 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 3.379,79 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 337.965,35 61.521,14 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 20 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL R$ 1 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR (b) SALDO NÃO (c) = (a-b) REALIZADO Município de Santa Clara do Sul 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) SALDO NÃO (f) = (d-e) EXECUTADO DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (e) DESPESAS DE CAPITAL 3.966.706,78 2.371.904,671.594.802,11 Investimentos 3.831.115,78 2.236.313,671.594.802,11 Inversões Financeiras 135.591,00 135.591,000,00 Amortização da Dívida 0,00 0,000,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,000,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,000,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 3.966.706,78 2.371.904,671.594.802,11 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 3.966.706,78 1.594.802,11 2.371.904,67 <(d - a)> <(e - b)> <(f - c)> Notas: 1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III> 2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 21 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Santa Clara do Sul RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS R$ 1 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR (a) (b) (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 11.740,00 7.472,574.267,43 Receita de Alienação de Bens Móveis 3.340,00 3.340,000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,000,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 8.400,00 4.132,574.267,43 DESPESAS (g) DE RESTOS PAGAMENTOS (h) = (d-e) SALDO (e) EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS (f) PAGAS DESPESAS (d) ATUALIZADA DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A PAGAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 11.740,000,0011.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 11.740,000,0011.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 11.740,000,0011.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO APLICAR 2025 SALDO ATUAL (i) (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj) 2026 118.923,27 123.190,704.267,43VALOR (III) Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: SCPI - Contabilidade [23278], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 22 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Santa Clara do Sul RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (%) (b/a)x100 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 4.863.750,00 57,522.797.655,404.863.750,00RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.575.000,00 66,481.711.874,772.575.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 600.500,00 50,06300.607,75600.500,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 928.250,00 47,66442.362,32928.250,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 760.000,00 45,11342.810,56760.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 33.435.412,00 33,8211.307.028,0933.435.412,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 17.703.412,00 34,726.147.418,6317.703.412,00 Cota-Parte FPM 4.000,00 10,32412,624.000,00 Cota-Parte ITR 1.642.000,00 52,25857.900,691.642.000,00 Cota-Parte IPVA 13.907.000,00 30,564.249.937,9113.907.000,00 Cota-Parte ICMS 179.000,00 28,6951.358,24179.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,000,000,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 38.299.162,00 36,8314.104.683,4938.299.162,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO ATUALIZADA % ( d/c ) x 100 INICIAL DOTAÇÃO ( c )POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( f/c ) x 100( f ) ATÉ BIMESTRE % DESPESAS PAGAS ( g ) 2.236.077,41 33,256.714.700,00 42,542.861.284,71 0,00ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.725.950,00 2.124.140,80 31,58 2.210.662,21 33,646.559.700,00 41,842.749.396,81 0,00 Despesas Correntes 6.570.950,00 2.098.725,60 31,94 25.415,20 16,40155.000,00 72,19111.887,90 0,00 Despesas de Capital 155.000,00 25.415,20 16,40 603.237,25 38,921.550.000,00 72,961.130.831,93 0,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.550.000,00 603.237,25 38,92 603.237,25 38,921.550.000,00 72,961.130.831,93 0,00 Despesas Correntes 1.550.000,00 603.237,25 38,92 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 2.839.314,66 34,318.264.700,00 48,243.992.116,64 0,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.275.950,00 2.727.378,05 32,96 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 23 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Santa Clara do Sul RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Liquidadas Despesas PagasDespesas Empenhadas (f)(e)(d) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.992.116,64 2.727.378,052.839.314,66 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,000,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,000,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,000,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.992.116,64 2.727.378,052.839.314,66 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,002.115.702,52 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 0,00723.612,14 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,000,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 28,30 20,13 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Liquidadas Pagas Referência Despesas Custeadas no Exercício de Empenhadas (k)(j) LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) (i) NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,000,000,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,000,000,00 0,00 cancelados Total de RPTotal de RP a pagar (t) cancelados ou além do limite e o total de RP Diferença entre o valor aplicado (o) = (n - m), Valor aplicado em ASPS no exercício Indevidamente no RPNP Inscritos do limite mínimo Valor aplicado além pagos Total de RP RP no exercício Total inscrito em EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS Valor Mínimo para ( m ) ( n ) se < 0, então (o) = 0 (p) no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) prescritos (u) (v) = ((o + q) - u)) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Empenhos de 2026 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 24 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Santa Clara do Sul RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Liquidadas Pagas Referência Despesas Custeadas no Exercício de Empenhadas (z)(y) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y)) (x)CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,000,000,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,000,000,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.016.563,68 1.126.251,28 37,343.016.563,68 Proveniente da União 2.546.163,72 908.472,15 35,682.546.163,72 Proveniente dos Estados 470.399,96 217.779,13 46,30470.399,96 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,000,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.016.563,68 1.126.251,28 37,343.016.563,68 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 25 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Santa Clara do Sul RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 ( g ) DESPESAS PAGAS %ATÉ BIMESTRE ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) DOTAÇÃO INICIAL ( d/c ) x 100 %ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS ( e/c ) x 100 % ( e ) ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA 22,17863.813,623.895.907,82ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,001.012.970,79 26,003.027.044,93 24,94971.645,62 22,18863.813,623.894.107,82 Despesas Correntes 0,001.012.970,79 26,013.025.244,93 24,95971.645,62 0,000,001.800,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,001.800,00 0,000,00 0,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 22,17863.813,623.895.907,82TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 0,001.012.970,79 26,003.027.044,93 24,94971.645,62 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 26 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Santa Clara do Sul RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO ATUALIZADA % ( d/c ) x 100 INICIAL DOTAÇÃO ( c ) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( f/c ) x 100( f ) ATÉ BIMESTRE % DESPESAS PAGAS ( g ) 3.207.723,03 30,209.741.744,93 36,473.874.255,50 0,00ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 10.621.857,82 2.987.954,42 28,13 603.237,25 38,921.550.000,00 72,961.130.831,93 0,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.550.000,00 603.237,25 38,92 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 3.810.960,28 31,3111.291.744,93 41,125.005.087,43 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.171.857,82 3.591.191,67 29,50 1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 27 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 de 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1 Município de Santa Clara do Sul BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre - RECEITAS - Previsão Inicial 52.000.000,00 - Previsão Atualizada 52.000.000,00 - Receitas Realizadas 20.476.243,47 - Déficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 2.960.073,36 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre - DESPESAS - Dotação Inicial 52.000.000,00 - Créditos Adicionais 4.031.270,78 - Dotação Atualizada 56.031.270,78 - Despesas Empenhadas 24.184.573,04 - Despesas Liquidadas 16.084.277,52 - Despesas Pagas 15.254.496,60 - Superávit Orçamentário 4.391.965,95 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre - Despesas Empenhadas 24.184.573,04 - Despesas Liquidadas 16.084.277,52 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre - Receita Corrente Líquida 56.392.485,29 - Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 55.142.485,29 - Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 54.492.044,89 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 - Resultado Previdenciário 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO - Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 - Resultado Previdenciário 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre ( b ) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 0,001.278.059,34 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,001.468.456,24 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 28 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2 de 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1 Município de Santa Clara do Sul MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição SaldoCancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.463.278,56 0,00 1.463.278,55 0,01 Poder Executivo 1.457.562,72 0,00 1.457.562,71 0,01 Poder Legislativo 5.715,84 0,00 5.715,84 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 6.135.872,66 298,21 1.858.150,82 4.277.423,63 Poder Executivo 6.135.600,66 298,21 1.857.878,82 4.277.423,63 Poder Legislativo 272,00 0,00 272,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 7.599.151,22 298,21 3.321.429,37 4.277.423,64 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.766.985,39 26,7125,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.744.946,55 93,2570,00 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,000,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 0,0015,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 1.594.802,11 2.371.904,67 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 4.267,43 7.472,57 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 11.740,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limite Constitucional Anual % Aplicado até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.839.314,66 20,1315,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 Ano X | Edição nº 2091 | 26 de maio de 2026 | Página 29 de 30 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL Edital n° 091, de 26 de maio de 2026. Chama a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para admissão através de Contrato Administrativo Temporário. O PREFEITO DE SANTA CLARA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, em atenção ao Memorando nº 536/2026, que a candidata abaixo relacionada, deverá comparecer na Secretaria de Administração no Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para confirmação de seu nome para admissão, num prazo máximo de 03 (três) dias, e mais um dia útil para assumir o contrato, sob pena de ser desclassificada. Para admissão, deverá apresentar boas condições de saúde, atestado por um médico do trabalho e demais documentos solicitados pelo Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, aberto pelo Edital nº 091/2025 e homologado pelo Edital nº 022/2025. Técnico em Enfermagem: Classificação Nome Inscrição 3° SAMANTA TATIELI DA SILVA KLAHR 004/2025 Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. LEANDRO ROSSNER, Secretário de Administração. Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Edital Edital EXPEDIENTE GABINETE DO PREFEITO Telefone: (51) 3782-2280 Email: gabinete@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Telefone: (51) 3782-2250 Email: administracao@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Telefone: (51) 3782-2275 Email: educação@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE Telefone: (51) 3782-2265 Email: sustentabilidade@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Telefone: (51) 3782-2277 Email: infraestrutura@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Telefone: (51) 3782-2266 Email: secretariadesaude@santaclaradosul.rs.gov.br ASSISTÊNCIA SOCIAL Telefone: (51) 3782-2284 Email: assistenciasocial@santaclaradosul.rs.gov.br CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) Telefone: (51) 3782-2296 Email: cras@santaclaradosul.rs.gov.br CONSELHO TUTELAR Telefones: (51) 99109-6042 e (51) 99935-0590 Email: conselhotutelar@santaclaradosul.rs.gov.br SALA DE NEGÓCIOS Telefone: (51) 3782-2282 Email: saladenegocios@santaclaradosul.rs.gov.br Diário Oficial Eletrônico SANTA CLARA DO SUL Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul CNPJ 94.705.936/0001-61 Avenida Emancipação, n° 615, Centro Telefone: (51) 3782-2250 Site: www.santaclaradosul.rs.gov.br Câmara Municipal de Santa Clara do Sul CNPJ 29.331.772/0001-98 Capitão Nicolau Klein, 399, Centro Telefone: (51) 3782-1012 Site: www.santaclaradosul.rs.leg.br Conforme Lei Municipal nº 2.803, de 10 de novembro de 2022 2026-05-26T16:27:32-0300 MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL:94705936000161 1