Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quarta-feira, 03 de junho de 2026 | Ano X | Edição nº 2097 Ano X | Edição nº 2097 | 03 de junho de 2026 | Página 2 de 6 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Resoluções Resoluções RESOLUÇÃO DO COMDICA Nº 03, DE 24 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre as deliberações da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, em reunião ordinária realizada no dia 23 de ABRIL de 2026, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 2447, de 28 de novembro de 2019, o Regimento Interno do COMDICA, de 29 de março de 2023 e Lei Municipal nº 155, de 19 de dezembro de 2022 e, Considerando, a Lei nº 2447, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e do Conselho Tutelar do Município de Santa Clara do Sul e dá outras providências; Considerando, o art. 9, do Regimento Interno do COMDICA, de 29 de março de 2023, que trata de o COMDICA reunir-se mensalmente de forma ordinária e/ou extraordinariamente; Considerando, o art. 10, do Regimento Interno do COMDICA, de 29 de março de 2023, que trata da leitura da ata da reunião anterior; RESOLVE: Art. 1° Aprovar a Ata nº 03/2026 do COMDICA; Art. 2º Aprovar a apresentação do relatório de atendimentos de março de 2026 do Conselho Tutelar; Art. 3° Aprovar a mudança do logotipo do COMDICA ; Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Santa Clara do Sul, RS, 23 de abril de 2026. Camila de Lima Willers Presidente do COMDICA ........................................................................................................... Ano X | Edição nº 2097 | 03 de junho de 2026 | Página 3 de 6 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL 1 EXTRATO DE CONTRATOS CELEBRADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2026 1 – CONTRATO Nº 063-02/2026 – Inexigibilidade de licitação nº 18/2026 – Processo Administrativo Digital nº 1.081/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ASSESSORIA PARA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO PALESTRA. Empresa SSAG SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.306.591/0001-86, ao valor de R$ 6.480,00 (Seis mil quatrocentos e oitenta reais). Santa Clara do Sul, 03 de junho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS Prefeito Licitações e Contratos Licitações e Contratos ExtratoExtrato Ano X | Edição nº 2097 | 03 de junho de 2026 | Página 4 de 6 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2026 O Município de Santa Clara do Sul torna público que foi efetuada a Dispensa de Licitação nº 055/2026, conforme Processo Administrativo Digital nº 1.125/2026, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS/SERVIÇOS, CONFORME DEMANDA. Contratação a ser realizada com a empresa GRAFICA LAJEADENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 88.057.187/0001-00, pelo valor total de R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais), a empresa GRÁFICA STROHER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 91.465.039/0001-30, pelo valor total de R$ 17.181,50 (dezessete mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos) e a empresa GRAFICA DALLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 92.561.356/0001-12, pelo valor total de R$ 7.265,00 (sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais), totalizando a Dispensa no valor de R$ 29.845,50 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Santa Clara do Sul, 03 de junho de 2026. Márcio Luiz Haas Prefeito Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta Ano X | Edição nº 2097 | 03 de junho de 2026 | Página 5 de 6 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL Edital n° 094, de 03 de junho de 2026. Chama a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para admissão através de Contrato Administrativo Temporário. O PREFEITO DE SANTA CLARA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, em atenção ao Memorando nº 536/2026, que a candidata abaixo relacionada, deverá comparecer na Secretaria de Administração no Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para confirmação de seu nome para admissão, num prazo máximo de 03 (três) dias, e mais um dia útil para assumir o contrato, sob pena de ser desclassificada. Para admissão, deverá apresentar boas condições de saúde, atestado por um médico do trabalho e demais documentos solicitados pelo Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, aberto pelo Edital nº 003/2025 e homologado pelo Edital nº 022/2025. Técnico em Enfermagem: Classificação Nome Inscrição 4° JUREMA DO AMARAL BEZERRA 017/2025 Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. LEANDRO ROSSNER, Secretário de Administração. Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos EditalEdital EXPEDIENTE GABINETE DO PREFEITO Telefone: (51) 3782-2280 Email: gabinete@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Telefone: (51) 3782-2250 Email: administracao@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Telefone: (51) 3782-2275 Email: educação@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE Telefone: (51) 3782-2265 Email: sustentabilidade@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Telefone: (51) 3782-2277 Email: infraestrutura@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Telefone: (51) 3782-2266 Email: secretariadesaude@santaclaradosul.rs.gov.br ASSISTÊNCIA SOCIAL Telefone: (51) 3782-2284 Email: assistenciasocial@santaclaradosul.rs.gov.br CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) Telefone: (51) 3782-2296 Email: cras@santaclaradosul.rs.gov.br CONSELHO TUTELAR Telefones: (51) 99109-6042 e (51) 99935-0590 Email: conselhotutelar@santaclaradosul.rs.gov.br SALA DE NEGÓCIOS Telefone: (51) 3782-2282 Email: saladenegocios@santaclaradosul.rs.gov.br Diário Oficial Eletrônico SANTA CLARA DO SUL Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul CNPJ 94.705.936/0001-61 Avenida Emancipação, n° 615, Centro Telefone: (51) 3782-2250 Site: www.santaclaradosul.rs.gov.br Câmara Municipal de Santa Clara do Sul CNPJ 29.331.772/0001-98 Capitão Nicolau Klein, 399, Centro Telefone: (51) 3782-1012 Site: www.santaclaradosul.rs.leg.br Conforme Lei Municipal nº 2.803, de 10 de novembro de 2022 2026-06-03T16:15:25-0300 MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL:94705936000161 1