Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 03 de julho de 2026 | Ano X | Edição nº 2117 Ano X | Edição nº 2117 | 03 de julho de 2026 | Página 2 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL LEI Nº 3177, de 03 de julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de até 19.000,00, e dá outras providências. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito de Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, no valor R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), classificado sob a seguinte dotação orçamentária: 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0802 - MEIO AMBIENTE, ENERGIAS RENOVÁVEIS E SANEAMENTO BÁSICA 2016 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 3.3.93.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (675) R$ 19.000,00 Art. 2º Para a cobertura do Crédito Especial autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária: 0301 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2118 - MANUTENCAO DEFESA CIVIL 3.3.93.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (316) R$ 19.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 03 de julho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LUIS ANTONIO BOEHM, Secretário de Administração. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis Ano X | Edição nº 2117 | 03 de julho de 2026 | Página 3 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL DECRETO Nº 3162, de 03 de julho de 2026. Abre um Crédito Especial no valor de até 19.000,00, e dá outras providências. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito de Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao Processo Administrativo nº 899/2026, e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 3177, de 03 de julho de 2026, DECRETA: Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial, no valor R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), classificado sob a seguinte dotação orçamentária: 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0802 - MEIO AMBIENTE, ENERGIAS RENOVÁVEIS E SANEAMENTO BÁSICA 2016 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 3.3.93.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (675) R$ 19.000,00 Art. 2º Para a cobertura do Crédito Especial autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária: 0301 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2118 - MANUTENCAO DEFESA CIVIL 3.3.93.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (316) R$ 19.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 03 de julho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, LUIS ANTONIO BOEHM, Secretário de Administração. Decretos Decretos Ano X | Edição nº 2117 | 03 de julho de 2026 | Página 4 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2026 O Município de Santa Clara do Sul torna público que foi efetuada a Dispensa de Licitação nº 073/2026, conforme Processo Administrativo Digital nº 1.500/2026, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS EM PAVIMENTAÇÃO. Contratação a ser realizada com a empresa FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUVATES, inscrita no CNPJ sob nº 04.008.342/0001-09, pelo valor total de R$ 3.754,00 (três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). Santa Clara do Sul, 03 de julho de 2026. Márcio Luiz Haas Prefeito Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta Ano X | Edição nº 2117 | 03 de julho de 2026 | Página 5 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO CELEBRADO NO MÊS DE JULHO DE 2026 1 – CONTRATO Nº 070-02/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2026 – Processo Administrativo Digital nº 900/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS E SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EM REGIME DE PLANTÃO AOS FINAIS DE SEMANA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. Empresa RAQUEL MARTINS LABRES & CIA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.755.346/0001-32, ao valor mensal de R$ 15.995,00 (quinze mil novecentos e noventa e cinco reais), totalizando o valor anual de R$ 191.940,00 (cento e noventa e um mil novecentos e quarenta reais). Santa Clara do Sul, 03 de julho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS Prefeito Extrato Extrato Ano X | Edição nº 2117 | 03 de julho de 2026 | Página 6 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL Avenida Emancipação, 615 – Centro – Santa Clara do Sul/RS Tel.: 051 3782-2250. CNPJ: 94.705.936/0001-61 Site: www.santaclaradosul-rs.com.br PORTARIA N° 8620, de 03 de julho de 2026. Convoca o servidor AQUILES CORREA COSTA, ocupante do cargo de coordenador de atividades administrativas, a retornar do gozo de férias, reassumindo as funções no dia 06 de julho de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DE SANTA CLARA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 86, § 1º da Lei Municipal nº 1662 de 07 de novembro de 2011, em atenção ao Memorando nº 689/2026, convoca o servidor AQUILES CORREA COSTA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, a retornar do gozo de férias, reassumindo as funções no dia 06 de julho de 2026 por motivo de superior interesse público. GABINETE DO PREFEITO, 03 de julho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. LUIZ ANTÔNIO BOEHM, Secretário de Administração. Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias Ano X | Edição nº 2117 | 03 de julho de 2026 | Página 7 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL Edital n° 108, de 03 de julho de 2026. Chama a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para admissão através de Contrato Administrativo Temporário. O PREFEITO DE SANTA CLARA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, em atenção ao Processo Administrativo nº1.566 /2026, que a candidata abaixo relacionada, deverá comparecer na Secretaria de Administração no Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para confirmação de seu nome para admissão, num prazo máximo de 03 (três) dias, e mais um dia útil para assumir o contrato, sob pena de ser desclassificada. Para admissão, deverá apresentar boas condições de saúde, atestado por um médico do trabalho e demais documentos solicitados pelo Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, aberto pelo Edital nº 077/2026 e homologado pelo Edital nº 084/2026. Monitor Educacional e Social 40h Classificação Nome Inscrição 2° MARIDEL VENTER 005/2026 3° ANA PAULA LEMOS CHARLIER 001/2026 Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. LUIZ ANTÔNIO BOEHM, Secretário de Administração. Editais Editais Ano X | Edição nº 2117 | 03 de julho de 2026 | Página 8 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL Edital n° 109, de 03 de julho de 2026. Chama as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Seletivo Simplificado, para admissão através de Contrato Administrativo Temporário. O PREFEITO DE SANTA CLARA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, em atenção ao Processo Administrativo nº 1.566/2026, que a candidata abaixo relacionada, deverá comparecer na Secretaria de Administração no Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para confirmação de seu nome para admissão, num prazo máximo de 03 (três) dias, e mais um dia útil para assumir o contrato, sob pena de ser desclassificada. Para admissão, deverá apresentar boas condições de saúde, atestado por um médico do trabalho e demais documentos solicitados pelo Setor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, aberto pelo Edital nº 084/2026 e homologado pelo Edital nº 103/2026. Servente 44h Classificação Nome Inscrição 1° GISELE MONIQUE SANTOS DA SILVA 001/2026 Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. LUIZ ANTÔNIO BOEHM, Secretário de Administração. EXPEDIENTE GABINETE DO PREFEITO Telefone: (51) 3782-2280 Email: gabinete@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Telefone: (51) 3782-2250 Email: administracao@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Telefone: (51) 3782-2275 Email: educação@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE Telefone: (51) 3782-2265 Email: sustentabilidade@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Telefone: (51) 3782-2277 Email: infraestrutura@santaclaradosul.rs.gov.br SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Telefone: (51) 3782-2266 Email: secretariadesaude@santaclaradosul.rs.gov.br ASSISTÊNCIA SOCIAL Telefone: (51) 3782-2284 Email: assistenciasocial@santaclaradosul.rs.gov.br CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) Telefone: (51) 3782-2296 Email: cras@santaclaradosul.rs.gov.br CONSELHO TUTELAR Telefones: (51) 99109-6042 e (51) 99935-0590 Email: conselhotutelar@santaclaradosul.rs.gov.br SALA DE NEGÓCIOS Telefone: (51) 3782-2282 Email: saladenegocios@santaclaradosul.rs.gov.br Diário Oficial Eletrônico SANTA CLARA DO SUL Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul CNPJ 94.705.936/0001-61 Avenida Emancipação, n° 615, Centro Telefone: (51) 3782-2250 Site: www.santaclaradosul.rs.gov.br Câmara Municipal de Santa Clara do Sul CNPJ 29.331.772/0001-98 Capitão Nicolau Klein, 399, Centro Telefone: (51) 3782-1012 Site: www.santaclaradosul.rs.leg.br Conforme Lei Municipal nº 2.803, de 10 de novembro de 2022 2026-07-03T15:43:15-0300 MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL:94705936000161 1