Diário Oficial do Município Edição Nº 918 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 26 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Decreto Decreto 8598/2026, de 23/06/2026   ALTERA O CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR HILARIO DIONATAN NEU CRUMMENAUER.     Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, altera o cargo em comissão do servidor   HILARIO DIONATAN NEU CRUMMENAUER, nomeado pelo Decreto nº 8.457, de 05/02/2026, passando do cargo em comissão de Encarregado Setor Escolar, padrão CC-04, para o cargo em comissão de Diretor de Meio Ambiente, padrão CC-09, a contar de 23/06/2026.   Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, em 23 de junho de 2026.         Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal.         Registre-se e publique-se em 23/06/2026.       Nilo Ivan Wietzke, Vice-Prefeito, Em exercício no cargo de Secretário de Administração e Finanças. Decreto 8599/2026, de 26/06/2026   INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRADINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no turno da tarde do dia 29 de junho de 2026; Diário Oficial do Município Edição Nº 918 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 26 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO   CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente das repartições públicas municipais;   DECRETA:   Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional, turno único nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), com expediente das 7h às 13h.   Art. 2º O turno único será observado por todas as Secretarias Municipais do Município.   Art. 3º  Ficam excluídas da aplicação deste Decreto as Escolas Municipais, que manterão suas atividades e horários conforme o calendário escolar e a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.   Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, em 26 de junho de 2026.     Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal.   Registre-se e publique-se em 26/06/2026.     Nilo Ivan Wietzke, Vice-Prefeito, Em exercício no cargo de Secretário de Administração e Finanças. Edital Edital 108/2026, de 25/06/2026   PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO FINAL REGENTE DE CORAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 92/2026 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 11/2026 O Prefeito Municipal de Sobradinho, Sr. Luiz Affonso Trevisan, no uso de suas atribuições legais, torna pública a divulgação da homologação final da Seleção Pública nº 11/2026, Edital nº 92/2026 de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado de Regente de Coral.   Diário Oficial do Município Edição Nº 918 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 26 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO (A) PONTUAÇÃO 1º ALDA MADALENA GOETTEMS DOS SANTOS 14 2º FERNANDO LUIZ BOLFE 07     Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, aos 25 dias do mês de junho de 2026.       Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal.     Registre-se e publique-se em 25 de junho de 2026.       Nilo Ivan Wietzke, Vice-Prefeito, Em exercício no cargo de Secretário de Administração e Finanças. AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS 12/2026, de 26/06/2026 AVISOS TERMO DE ANULAÇÃO DO LOTE 20 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/RS, por intermédio da autoridade competente, no exercício do poder-dever de autotutela administrativa e em observância aos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da vinculação ao instrumento convocatório, torna pública a ANULAÇÃO DO LOTE 20 – FOLHA BRASILIT 6 MM, do Pregão Eletrônico nº 32/2026, pelos fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS No curso da revisão dos atos praticados no Processo Licitatório nº 32/2026, a Administração Pública constatou vício na formação do preço estimado do Lote 20. Após análise técnica realizada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, verificou-se que a pesquisa de preços utilizada para compor o orçamento estimativo foi realizada com base em telha de aluzinco 6 mm, produto diverso daquele efetivamente licitado, qual seja, folha de Brasilit 6 mm. Diário Oficial do Município Edição Nº 918 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 26 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Em razão desse equívoco, o valor estimado do lote não correspondeu ao preço de mercado do objeto licitado, comprometendo a regularidade do procedimento e influenciando a formação do valor homologado. II – DO CONTRADITÓRIO Em observância ao disposto no art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, a empresa Construtora Arquimarx Ltda. foi regularmente notificada acerca da intenção de anulação do Lote 20, sendo-lhe assegurado o prazo de 1 (um) dia útil para apresentação de manifestação e documentos que entendesse pertinentes. Transcorrido o prazo concedido, não foi apresentada manifestação pela empresa interessada. III – DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, a Administração deve anular o procedimento licitatório quando constatada ilegalidade insanável. No caso em análise, restou comprovado que a pesquisa de preços utilizada para elaboração do orçamento estimativo não corresponde ao objeto efetivamente licitado, comprometendo a confiabilidade do valor de referência e a regularidade da contratação. Trata-se de vício que afeta etapa essencial do procedimento licitatório, tornando inviável sua convalidação, razão pela qual se impõe a anulação do Lote 20. IV – DA DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 71, inciso III, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, ANULO o Lote 20 – Folha Brasilit 6 mm, do Pregão Eletrônico nº 32/2026, em razão da ilegalidade constatada na formação do orçamento estimativo do referido lote. Determino: I – a publicação deste Termo de Anulação; II – a ciência da empresa interessada; III – a adoção das providências necessárias para realização de novo procedimento de contratação, caso permaneça o interesse público na aquisição do objeto, precedido da elaboração de pesquisa de preços compatível com o produto efetivamente pretendido. Sobradinho/RS, 26 de junho de 2026. Luiz Affonso Trevisan Prefeito Municipal TERMO DE ADESÃO Diário Oficial do Município Edição Nº 918 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 26 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO O Município de Sobradinho/RS torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2024, processo licitatório Pregão Eletrônico nº 017/2024 e Aditivo Nº 003/2025, do Consorcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU, a fim de propiciar a aquisição dos itens nº 003, 009, 015, 016, 019, 028, 032, 034, 035, mobiliário escolar e de escritório para as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, Cultura, Turismo e Desporto. Contratada: MFSUL COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, CNPJ nº 35.173.456/0001-38, no valor total de R$ 95.743,73 (noventa e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), em conformidade com as disposições estabelecidas no Edital e seus anexos. Sobradinho, 26 de junho de 2026   LUIZ AFFONSO TREVISAN Prefeito Municipal TERMO DE ADESÃO O Município de Sobradinho/RS torna pública a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 017/2024, processo licitatório Pregão Eletrônico nº 017/2024 e Aditivo Nº 003/2025, do Consorcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU, a fim de propiciar a aquisição dos itens nº 003, 009, 015, 016, 019, 028, 032, 034, 035, mobiliário escolar e de escritório para as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Contratada: SANE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.750.420/0001-06, no valor total de R$ 1.173,00 (um mil cento e setenta e três mil reais), em conformidade com as disposições estabelecidas no Edital e seus anexos. Sobradinho, 26 de junho de 2026 LUIZ AFFONSO TREVISAN Prefeito Municipal Dispensa de Licitação - 74/2026 LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 74/2026, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE E SISTEMA INFORMATIZADO PARA ATENDIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO – PRODUTORES RURAIS. Empresa vencedora PEGASUS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 68.745.116/0001-93, no valor mensal de R$ 698,56 (seiscentos e noventa e oito reais com cinquenta e seis centavos) pelo período de 12 (doze) meses, conforme consta na documentação anexa que é parte integrante do processo de dispensa. Sobradinho, 25 de junho de 2026. Luiz Affonso Trevisan Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SOBRADINHO 22 28 114 2026-06-26T12:42:59-0300 BENHUR PENTEADO BARBOSA:03724368038 1