Diário Oficial do Município Edição Nº 919 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 29 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Decreto Decreto 8600/2026, de 26/06/2026   FIXA VALOR PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO A PARTICULARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.838, DE 13/08/2013.     Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:   Art. 1º De acordo com a Lei Municipal nº 3.838, de 13/08/2013 e com base na variação do IPCA do mês de MAIO/2026, de “0,58%”, é fixado o valor para o mês de JUNHO/2026, para realização de trabalhos com Equipamentos Rodoviários do Município a particulares.   Parágrafo Único. Os valores da hora máquina variam quando a prestação de serviço acontecer fora do horário normal de expediente ou em finais de semana e feriados, visto que há a necessidade de pagamento de horas extras aos servidores que executarem os serviços.   Equipamentos Valor horário normal Valor fora do horário normal ou finais de semana e feriados Retroescavadeira R$ 159,69 R$ 176,24 Patrola R$ 293,43 R$ 329,32 Escavadeira Hidráulica R$ 262,46 R$ 268,76 Caminhão/Caçamba R$ 160,20 R$ 177,64 Carga de Terra R$ 81,43 R$ 90,07 Trator (Patrulha Agrícola) R$ 140,32 R$ 155,72 Trator Esteira R$ 307,50 R$ 399,71 Draga Grande R$ 389,54 R$ 435,16 Rompedor R$ 315,57 R$ 524,98   Art. 2º As normas para realização dos trabalhos serão conforme a Lei Municipal nº 3.838, de 13/08/2013.   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, aos 26 dias do mês de junho de 2026.     Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal.   Registre-se e publique-se em 26/06/2026.       Diário Oficial do Município Edição Nº 919 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 29 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Nilo Ivan Wietzke, Vice-Prefeito, Em exercício no cargo de Secretário de Administração e Finanças. Edital Edital 109/2026, de 29/06/2026 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 15/2026 - Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado de Cuidador de Abrigo Institucional e Auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional. O Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a abertura da Seleção Pública nº 15/2026, destinado à formação de cadastro reserva para eventual contratação temporária de Cuidador de Abrigo Institucional e Auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional, para atuação junto à Casa de Passagem São Nicolau, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As inscrições, requisitos para participação, critérios de seleção, cronograma e demais disposições constam no Edital nº 109/2026, disponível para consulta e download no site oficial do Município bem como no Edital de Abertura: Arquivo em PDF: SELEÇÃO PÚBLICA 15.2026_EDITAL CUIDADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR ABRIGO INSTITUCIONAL - CASA DE PASSAGEM.pdf Edital 110/2026, de 29/06/2026   EDITAL Nº 110/2026   PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR MONITOR DE ESCOLA   PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 97/2026 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 12/2026     O Prefeito Municipal de Sobradinho, Sr. Luiz Affonso Trevisan, no uso de suas atribuições legais, torna pública a divulgação do  resultado preliminar da Seleção Pública nº 12/2026, Edital nº 97/2026 de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado de Monitor de Escola.   CANDIDATO (A) PONTUAÇÃO ELISA MARIA DE SOUZA 49 ROSELEI DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA 13 FLAVIA FATIMA MELLO JEBELUSKA 05 LUANA FIUZA 05 PAULA FERNANDA DA ROSA 02 AMANDA LARISSA BELING Não pontuou   https://sobradinho.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22NG0elvFh9HxOC0gptH07xtfdAuRiEeEkbgNE%2Byqpe97QWTNwXT5GClEG7L8O6CaMnpRVAlvMkIhfO897g3jrYeQSw2wGTS576IimYIzOxSI%3D%22%3A%22qMLjhPyA%5C%2FlyglzX5T2JUJXituwW0X%2BSifs%2BRFUF9mNhroVZ6eGvm4HJadzQ%5C%2FcMQ20PVi2w8xmtCsre3W4zHyhg%3D%3D%22%2C%22x6u54NegpHl51MQaDUjB%5C%2Fkijgy1oGhuuxKV6MmC3OrcNGA5BfQU7ybNwkryiIYOXWUa1JohiIzkdX2Jlret4y4jFENLtE1gPFPmetBGNeAQ%3D%22%3A%22EnBMNaETZygD12QfD68ADpLRUg0xLdXE8MdTDu2OV5JWQbVsF%2B54did2U00BKF6hFdKuJaY8QB%2Bk5Gjcpkx7Ag%3D%3D%22%2C%22Uk5heu%2BP0429aAkU16DIpyL3FcM5sokdT8EZlXaWncafTt607dpM549aaJQO3DXyY8GVgXLZzG6R9Iplj3ueSA%3D%3D%22%3A%22voaF8CSwkS8CGZwB%2BP5hD4sjUp9XuQxMDGSwEUmkgnD9wrOgRZi9D5iTSCL0kx77YyGTf2WVqt8Nro6Vv8RARQ%3D%3D%22%7D&cidade=padrao https://sobradinho.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22NG0elvFh9HxOC0gptH07xtfdAuRiEeEkbgNE%2Byqpe97QWTNwXT5GClEG7L8O6CaMnpRVAlvMkIhfO897g3jrYeQSw2wGTS576IimYIzOxSI%3D%22%3A%22qMLjhPyA%5C%2FlyglzX5T2JUJXituwW0X%2BSifs%2BRFUF9mNhroVZ6eGvm4HJadzQ%5C%2FcMQ20PVi2w8xmtCsre3W4zHyhg%3D%3D%22%2C%22x6u54NegpHl51MQaDUjB%5C%2Fkijgy1oGhuuxKV6MmC3OrcNGA5BfQU7ybNwkryiIYOXWUa1JohiIzkdX2Jlret4y4jFENLtE1gPFPmetBGNeAQ%3D%22%3A%22EnBMNaETZygD12QfD68ADpLRUg0xLdXE8MdTDu2OV5JWQbVsF%2B54did2U00BKF6hFdKuJaY8QB%2Bk5Gjcpkx7Ag%3D%3D%22%2C%22Uk5heu%2BP0429aAkU16DIpyL3FcM5sokdT8EZlXaWncafTt607dpM549aaJQO3DXyY8GVgXLZzG6R9Iplj3ueSA%3D%3D%22%3A%22voaF8CSwkS8CGZwB%2BP5hD4sjUp9XuQxMDGSwEUmkgnD9wrOgRZi9D5iTSCL0kx77YyGTf2WVqt8Nro6Vv8RARQ%3D%3D%22%7D&cidade=padrao https://sobradinho.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22NG0elvFh9HxOC0gptH07xtfdAuRiEeEkbgNE%2Byqpe97QWTNwXT5GClEG7L8O6CaMnpRVAlvMkIhfO897g3jrYeQSw2wGTS576IimYIzOxSI%3D%22%3A%22qMLjhPyA%5C%2FlyglzX5T2JUJXituwW0X%2BSifs%2BRFUF9mNhroVZ6eGvm4HJadzQ%5C%2FcMQ20PVi2w8xmtCsre3W4zHyhg%3D%3D%22%2C%22x6u54NegpHl51MQaDUjB%5C%2Fkijgy1oGhuuxKV6MmC3OrcNGA5BfQU7ybNwkryiIYOXWUa1JohiIzkdX2Jlret4y4jFENLtE1gPFPmetBGNeAQ%3D%22%3A%22EnBMNaETZygD12QfD68ADpLRUg0xLdXE8MdTDu2OV5JWQbVsF%2B54did2U00BKF6hFdKuJaY8QB%2Bk5Gjcpkx7Ag%3D%3D%22%2C%22Uk5heu%2BP0429aAkU16DIpyL3FcM5sokdT8EZlXaWncafTt607dpM549aaJQO3DXyY8GVgXLZzG6R9Iplj3ueSA%3D%3D%22%3A%22voaF8CSwkS8CGZwB%2BP5hD4sjUp9XuQxMDGSwEUmkgnD9wrOgRZi9D5iTSCL0kx77YyGTf2WVqt8Nro6Vv8RARQ%3D%3D%22%7D&cidade=padrao https://sobradinho.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22NG0elvFh9HxOC0gptH07xtfdAuRiEeEkbgNE%2Byqpe97QWTNwXT5GClEG7L8O6CaMnpRVAlvMkIhfO897g3jrYeQSw2wGTS576IimYIzOxSI%3D%22%3A%22qMLjhPyA%5C%2FlyglzX5T2JUJXituwW0X%2BSifs%2BRFUF9mNhroVZ6eGvm4HJadzQ%5C%2FcMQ20PVi2w8xmtCsre3W4zHyhg%3D%3D%22%2C%22x6u54NegpHl51MQaDUjB%5C%2Fkijgy1oGhuuxKV6MmC3OrcNGA5BfQU7ybNwkryiIYOXWUa1JohiIzkdX2Jlret4y4jFENLtE1gPFPmetBGNeAQ%3D%22%3A%22EnBMNaETZygD12QfD68ADpLRUg0xLdXE8MdTDu2OV5JWQbVsF%2B54did2U00BKF6hFdKuJaY8QB%2Bk5Gjcpkx7Ag%3D%3D%22%2C%22Uk5heu%2BP0429aAkU16DIpyL3FcM5sokdT8EZlXaWncafTt607dpM549aaJQO3DXyY8GVgXLZzG6R9Iplj3ueSA%3D%3D%22%3A%22voaF8CSwkS8CGZwB%2BP5hD4sjUp9XuQxMDGSwEUmkgnD9wrOgRZi9D5iTSCL0kx77YyGTf2WVqt8Nro6Vv8RARQ%3D%3D%22%7D&cidade=padrao https://sobradinho.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22NG0elvFh9HxOC0gptH07xtfdAuRiEeEkbgNE%2Byqpe97QWTNwXT5GClEG7L8O6CaMnpRVAlvMkIhfO897g3jrYeQSw2wGTS576IimYIzOxSI%3D%22%3A%22qMLjhPyA%5C%2FlyglzX5T2JUJXituwW0X%2BSifs%2BRFUF9mNhroVZ6eGvm4HJadzQ%5C%2FcMQ20PVi2w8xmtCsre3W4zHyhg%3D%3D%22%2C%22x6u54NegpHl51MQaDUjB%5C%2Fkijgy1oGhuuxKV6MmC3OrcNGA5BfQU7ybNwkryiIYOXWUa1JohiIzkdX2Jlret4y4jFENLtE1gPFPmetBGNeAQ%3D%22%3A%22EnBMNaETZygD12QfD68ADpLRUg0xLdXE8MdTDu2OV5JWQbVsF%2B54did2U00BKF6hFdKuJaY8QB%2Bk5Gjcpkx7Ag%3D%3D%22%2C%22Uk5heu%2BP0429aAkU16DIpyL3FcM5sokdT8EZlXaWncafTt607dpM549aaJQO3DXyY8GVgXLZzG6R9Iplj3ueSA%3D%3D%22%3A%22voaF8CSwkS8CGZwB%2BP5hD4sjUp9XuQxMDGSwEUmkgnD9wrOgRZi9D5iTSCL0kx77YyGTf2WVqt8Nro6Vv8RARQ%3D%3D%22%7D&cidade=padrao Diário Oficial do Município Edição Nº 919 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 29 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, aos 29 dias do mês de junho de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se em 29 de junho de 2026. Nilo Ivan Wietzke, Vice-Prefeito, Em exercício no cargo de Secretário de Administração e Finanças. Edital 111/2026, de 29/06/2026 EDITAL Nº 111/2026   PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOMÉSTICA   PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 98/2026 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 13/2026     O Prefeito Municipal de Sobradinho, Sr. Luiz Affonso Trevisan, no uso de suas atribuições legais, torna pública a divulgação do  resultado preliminar da Seleção Pública nº 13/2026, Edital nº 98/2026 de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado de Doméstica.   N° CANDIDATOS PONTUAÇÃO 01 DIENIFER FRANCO SCHAFER 30 02 TATIANE DA SILVA RODRIGUES 10   Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, aos 29 dias do mês de junho de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se em 29 de junho de 2026. Nilo Ivan Wietzke, Vice-Prefeito, Diário Oficial do Município Edição Nº 919 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 29 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Em exercício no cargo de Secretário de Administração e Finanças. AVISOS AVISOS 76/2026, de 29/06/2026   EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA     OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 101/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Sobradinho/RS, CNPJ nº 87.592.861/0001-94. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética e instalação de sistemas de geração distribuída fotovoltaica da edificação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R $ 3.606.443,35 (três milhões, seiscentos e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do Projeto. Vigência: 40 (quarenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000, Portaria MME/MIC nº 1.877/1985 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 26/06/2026. AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS 13/2026, de 29/06/2026   AVISOS     AVISO DE DISPENSA   O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, comunica aos interessados que até o dia 02/07/2026 estará recebendo propostas para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, COMPREENDENDO ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEBS) ESPÍRITO SANTO E SEOMAR MAINARDI E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) NOSSA SENHORA APARECIDA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO/ RENOVAÇÃO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI), ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ATÉ A REALIZAÇÃO DA VISTORIA E EMISSÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS OU CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE.  Em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II.   Maiores informações no e-mail: compras@sobradinho.rs.gov.br ou pelo fone - 51 99917 2417 ou 51 999274769.     Luiz Affonso Trevisan Prefeito Municipal     AVISO DE DISPENSA   mailto:compras@sobradinho.rs.gov.br mailto:compras@sobradinho.rs.gov.br Diário Oficial do Município Edição Nº 919 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 29 de Junho de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, comunica aos interessados que até o dia 02/07/2026 estará recebendo propostas para  AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SMARTPHONE, NOVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.  Em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II.   Maiores informações no e-mail: compras@sobradinho.rs.gov.br ou pelo fone - 51 99917 2417 ou 51 999274769.     Luiz Affonso Trevisan Prefeito Municipal     AVISO DE DISPENSA   O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, comunica aos interessados que até o dia 02/07/2026 estará recebendo propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA RETIRADA DA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO EXISTENTE, NECESSÁRIA PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DA EMEB ESPÍRITO SANTO.  Em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II.   Maiores informações no e-mail: compras@sobradinho.rs.gov.br ou pelo fone - 51 99917 2417 ou 51 999274769.     Luiz Affonso Trevisan Prefeito Municipal     Dispensa de Licitação - 75/2026   LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 75/2026, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE VESTUÁRIO DESTINADO A ADOLESCENTE ACOLHIDO INSTITUCIONALMENTE. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Empresa vencedora RR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA – CNPJ nº 08.721.577/0001-02, no valor total R$ 769,10 (setecentos e sessenta e nove reais com dez centavos). Conforme consta na documentação anexa que é parte integrante do processo de dispensa emergencial.     Sobradinho, 29 de junho de 2026.     Luiz Affonso Trevisan Prefeito Municipal   mailto:compras@sobradinho.rs.gov.br mailto:compras@sobradinho.rs.gov.br mailto:compras@sobradinho.rs.gov.br mailto:compras@sobradinho.rs.gov.br MUNICIPIO DE SOBRADINHO 22 28 99 114 2026-06-29T12:51:08-0300 BENHUR PENTEADO BARBOSA:03724368038 1