Diário Oficial do Município Edição Nº 971 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 14 de Setembro de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Edital Edital 146/2026, de 14/09/2026 EDITAL Nº 146/2026 DIVULGA O RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS QUANTO A RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Seleção Pública nº 18/2026: Edital nº 142/2026 de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado de Monitor de Educação Infantil.   O Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Affonso Trevisan, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital nº 142/2026, de 27 de agosto de 2026, que rege a Seleção Pública Nº 18/2026 para contratação por prazo determinado de Monitor de Educação Infantil, bem como a análise realizada pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, conforme Ata nº 002/2026, de 14 de setembro de 2026, TORNA PÚBLICO o resultado da análise dos recursos interpostos pela candidata, nos seguintes termos: 1. DA ANÁLISE DOS RECURSOS A candidata Andressa Vitória interpôs recurso administrativo perante esta Comissão em razão da não homologação de sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado – Seleção Pública nº 18/2026, destinado à formação de Cadastro Reserva para o cargo de Monitor de Educação Infantil, por tempo determinado, conforme disposto no o Edital Nº 142/2026 de 27/08/2026. Diante do recurso apresentado, foi realizada a apuração e reanálise da documentação da candidata pelos membros da Comissão de Avaliação. Após análise da documentação apresentada pela candidata, verificou-se a apresentação de certificado referente ao “Curso Superior Sequencial de Complementação com Destinação Coletiva em Magistério”. Recurso: Deferido Diário Oficial do Município Edição Nº 971 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 14 de Setembro de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO 2. DA RATIFICAÇÃO DAS DECISÕES Após análise da documentação constante no processo e da manifestação da Comissão de Avaliação, o Prefeito Municipal, na condição de autoridade competente, RATIFICA as decisões proferidas pela Comissão de Avaliação, nos termos da Ata nº 002/2026, de 14 de setembro de 2026, mantendo-se o resultado acima divulgado. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS As decisões ora divulgadas decorrem da análise dos recursos e da reavaliação da documentação apresentada, visando assegurar a observância das normas previstas no edital, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência e vinculação ao instrumento convocatório. Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, aos 14 dias do mês de setembro de 2026.       Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal.     Registre-se e Publique-se em 14/09/2026.       Nilo Ivan Wietzke, Vice-Prefeito, Em exercício no cargo de Secretário de Administração e Finanças. AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS 69/2026, de 14/09/2026 AVISOS Dispensa de Licitação - 129/2026: LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, retificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 129/2026, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE COLOSTOMIA PEDIÁTRICAS E PRODUTOS PARA CUIDADOS COM ESTOMIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresas vencedoras FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.928.058/0001-01 no valor total R$ 224,97 (duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos); JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ Nº 07.851.743/0001-14 no valor total R$ 2.060,00 ( dois mil e sessenta reais) . Conforme consta na documentação anexa que é parte integrante do processo de dispensa. Sobradinho, 14 setembro de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. Diário Oficial do Município Edição Nº 971 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 14 de Setembro de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Dispensa de Licitação - 131/2026: LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 131/2026, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SOPRADOR DE FOLHAS, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Empresa vencedora HEITOR AGRELI inscrita no CNPJ Nº 52.450.923/0001-49 no valor total R$ 1.881,00 (mil oitocentos e oitenta e um reais). Conforme consta na documentação anexa que é parte integrante do processo de dispensa. Sobradinho, 14 setembro de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. AVISO DE DISPENSA: O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, comunica aos interessados que até o dia 17/09/2026 estará recebendo propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS, COM MONITORAMENTO MENSAL, INCLUINDO DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, BEM COMO LIMPEZA E DESINFECÇÃO SEMESTRAL DE 02 (DOIS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 1.000 LITROS CADA, NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL SÃO JOÃO EVANGELISTA – UNIDADE II, ATUALMENTE SOB INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/RS. Em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II. Maiores informações no e-mail: compras@sobradinho.rs.gov.br ou pelo fone - 51 99917 2417 ou 51 999274769. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. AVISO DE DISPENSA: O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, comunica aos interessados que até o dia 17/09/2026 estará recebendo propostas para AQUISIÇÃO DE EXTINTORE DE INCÊNDIO NOVO E A RECARGA/MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DO TIPO P4-ABC, DESTINADOS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, CONFORME NECESSIDADES IDENTIFICADAS EM VISTORIA. Em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II. Maiores informações no e-mail: compras@sobradinho.rs.gov.br ou pelo fone - 51 99917 2417 ou 51 999274769. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO; CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2026; OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de fotografia 3x4, com fornecimento de kits contendo 08 (oito) fotografias, destinadas à instrução de processos de emissão de documentação civil de usuários em situação de vulnerabilidade social. Considerando a documentação apresentada, o julgamento realizado e a Ata de Julgamento do Credenciamento, que reconheceu o atendimento aos requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 03/2026, HOMOLOGO o resultado do procedimento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica, portanto, HOMOLOGADO o credenciamento da empresa: GENECI BOLFE ARRIAL – M.E.I. CNPJ nº 14.825.338/0001-97. Endereço: Rua General Osório, nº 37, Centro, Sobradinho/RS. Item 01 – Kit de fotos 3x4 com 08 (oito) unidades: Valor unitário: R$ 31,37 (trinta e um reais e trinta e sete centavos). A presente homologação não gera direito subjetivo à contratação ou à execução de quantidade mínima de serviços, ficando eventual contratação condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade e à observância das condições estabelecidas no edital e demais instrumentos do credenciamento. Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização do credenciamento e, quando cabível, das respectivas contratações. Sobradinho/RS, 14 de setembro de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. MUNICIPIO DE SOBRADINHO 28 114 2026-09-14T12:47:55-0300 BENHUR PENTEADO BARBOSA:037.243.680-38 1