Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ EDITAIS 1 ..................................................................................................................................................... DECRETOS 54 ............................................................................................................................................. NOTIFICAÇÕES 57 ...................................................................................................................................... 1 FB Engenharia Ltda LAUDO DE AVALIAÇÃO Valorização de diversos lotes no Município de Vera Cruz, em decorrência da realização de obras públicas de pavimentação a serem realizadas, possibilitando assim a cobrança de Contribuição de Melhoria. MUNICÍPIO DE VERA CRUZ LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (Lote 01 – Parcial)  Trecho 01: R. Beloni da Silva  Trecho 02: R. Teófilo Iser  Trecho 03: Corredor Otacilio  Trecho 04: R. Adão Nilcio Macedo  Trecho 05: R. Arno Hepp  Trecho 09: R. Alcino Frantz  Trecho 10: R. Ademar Ipê da Silva  Trecho 13: R. Ipiranga  Trecho 14: R. Alvarenga  Trecho 17: R. Reverendo Bernardo Schmidt  Trecho 19: R. Dr. Jacob Blész Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1 Poder ExecutivoEditais 2 FB Engenharia Ltda SOLICITAÇÃO Contratante: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Objetivo/Finalidade da Avaliação: Contribuição de melhoria IMÓVEL Endereço: Lote 01 (Trechos 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 13, 14, 17 e 19) Bairro: Diversos Finalidade (s) Imóvel (s): Terrenos e glebas Área Territorial: Áreas diversas conforme planilhas Área construída: - ANÁLISE VALOR DE MERCADO Técnico responsável: Engº. Franki Bersch – CREA RS 114.424 Método de Avaliação: Método Comparativo de Dados de Mercado - ABNT NBR 14.653 CONCLUSÃO TÉCNICA Valor de Mercado: Conforme planilhas de valores anexas Data de referência: Abril/2026 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 2 3 FB Engenharia Ltda 1. OBJETIVO E FINALIDADE DO PARECER Este laudo de avaliação tem como objetivo único calcular a valorização imobiliária decorrente das obras públicas de pavimentação no Município de Vera Cruz. Outrossim, tem por finalidade precípua subsidiar tecnicamente o lançamento do tributo de contribuição de melhoria após a conclusão das referidas obras e constatação da valorização imobiliária. 2. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES Este laudo de avaliação atende as prescrições da Norma Brasileira de Avaliação de Bens – NBR 14.653 – Parte 1 – Procedimentos Gerais e Parte 2 – Imóveis Urbanos – elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Ressalva-se que, para a presente avaliação, realizada em período posterior à conclusão das obras de pavimentação, foi feita nova pesquisa de valores de terrenos na região de influência e não foram encontrados paradigmas em vias desprovidas de pavimentação, restando impossibilitada a composição de uma nova amostra para este cenário específico. 3. DIAGNÓSTICO DE MERCADO O desempenho do mercado pode depender de vários fatores entre eles a região da cidade e da finalidade do imóvel, porém de forma geral:  Performance do mercado: normal;  Nível de ofertas do segmento: percebe-se que existem ofertas de todas as finalidades - normal;  Liquidez: absorção normal. 4. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS No presente caso, optou-se pelo cálculo da valorização imobiliária dos terrenos decorrentes de obra pública de pavimentação através do “Método comparativo direto de dados de mercado”, em face das características do avaliando e do contexto que o envolve, pelo qual, através do uso de metodologia científica, busca-se um modelo estatístico válido, do qual se infere o valor com base nas evidências oferecidas pelo mercado. Posto que o valor de um terreno é uma função da sua área, testada, localização, pavimentação do logradouro, entre outros, foram pesquisadas ofertas de imóveis semelhantes, localizados nos diversos bairros do Município de Vera Cruz. A valorização imobiliária decorrente de obras de pavimentação foi determinada após pesquisa junto ao mercado imobiliário, onde foram identificados elementos comparativos válidos, comparando- se os valores de terrenos pavimentados e não pavimentados. O estudo desta relação permite inferir uma valorização imobiliária a ser experimentada pelos imóveis localizados nos trechos que receberam a obra pública de pavimentação, conforme tratamento estatístico dos dados de uma pesquisa especialmente feita para este fim. Do Cenário Amostral e da Malha Urbana Para a elaboração deste laudo, posterior às obras de pavimentação, foi realizada nova varredura de mercado na região de influência. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 4 FB Engenharia Ltda Constatou-se que a pavimentação executada pelo Município atingiu a totalidade dos logradouros. A inexistência de paradígmas em vias sem infraestrutura impossibilita a composição de uma amostra fidedigna, incorrendo em 'Micronumerosidade' (Item 2, Tabela 1 - Grau de Fundamentação, do item 9.2 da NBR 14653-2) e fragilizando a validade do modelo estatístico. Diante deste cenário foi feita uma análise dos dados de mercado pesquisados antes do início das obras para verificar a possibilidade de utilização dos mesmos, adotando os seguintes procedimentos: Do Monitoramento dos Dados de 2024 e Estabilidade de Preços Como critério de validação, a equipe técnica realizou o monitoramento dos elementos que compuseram a base de dados pesquisada para a elaboração do laudo de avaliação anterior às obras. Dos itens originalmente pesquisados, identificou-se que 14 imóveis permanecem ativos no mercado para venda. A análise desses remanescentes revelou o seguinte cenário:  78,5% (11 imóveis): Mantêm rigorosamente o mesmo valor nominal de oferta registrado em 2024;  21,5% (03 imóveis): Apresentaram majoração no valor anunciado. A relação dos dados de mercado com os respectivos endereços eletrônicos constam no ANEXO X – Dados de Mercado Pesquisados. Este comportamento indica que a valorização decorrente da infraestrutura já havia sido absorvida pelo mercado ou que o cenário imobiliário local apresenta estabilidade de preços, não justificando uma majoração dos valores que não esteja solidamente lastreada em uma massa de dados robusta. Da Opção pela Manutenção dos Valores e do Percentual de Valorização Considerando a impossibilidade técnica de isolar a variável 'pavimentação' ante a homogeneização da malha urbana, opta-se pela utilização dos dados de mercado utilizados no laudo anterior à obra, fundamentando-se nos seguintes pilares:  Conformidade com a NBR 14653: A norma veda modelos sob condições de micronumerosidade. Dado que a universalização da infraestrutura extinguiu os elementos comparativos desprovidos de pavimentação, a utilização dos dados de mercado existentes antes da execução das obras, quando havia anúncios de terrenos em via não pavimentada, assegura o rigor técnico que um novo modelo não poderia alcançar.  Segurança Jurídica e Previsibilidade: A manutenção dos valores evita discrepâncias entre a valorização prevista e a realizada, garantindo que o contribuinte não seja surpreendido por encargos superiores aos inicialmente estimados, especialmente quando o mercado não demonstra um crescimento generalizado e comprovável.  Princípio da Prudência: Na ausência de novos dados que permitam um novo cálculo com Grau de Fundamentação adequado e baseando-se em um estudo de mercado que indique a estabilidade dos valores, a repetição do valor técnico anterior é a medida mais conservadora e justa, agindo em favor dos munícipes e evitando o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 4 5 FB Engenharia Ltda  Nexo Causal Preservado: Uma vez que o nexo entre a obra e o incremento patrimonial foi demonstrado no laudo prévio e a realidade de mercado, como já citado acima, permanece estável para a vasta maioria dos dados monitorados, a base de cálculo de 2024 permanece como a evidência técnica mais confiável para o lançamento da Contribuição de Melhoria. 4.1. Variáveis utilizadas: Para aferir a valorização imobiliária decorrente de obra pública de pavimentação foram utilizadas as seguintes variáveis para a determinação de um modelo estatístico inferencial, a saber:  Pavimentação (dicotômica): pav = 1 (para terrenos pavimentados); pav = 0 (para terrenos não pavimentados).  Localização - Renda Bairro (Proxy): Entre 1,21 e 2,95 (valor referente à renda nominal mensal, fornecido pelo IBGE – Censo 2010).  Área (Quantitativa): Área do terreno em metros quadrados.  Testada (Quantitativa): Testada do terreno em metros.  Posição (Dicotômica Isolada): Sit = 1 (para terrenos de esquina); Sit = 0 (para terrenos de meio de quadra).  Unitário (Variável Dependente): Valor unitário expresso em reais por metro quadrado. Obs. 1: foi aplicado um fator de comercialização igual a 0,90 nos dados de mercado utilizados na pesquisa; Obs. 2: Tendo em vista o objetivo desta avaliação, que é encontrar a valorização devido à pavimentação de trechos de ruas, utilizou-se o menor número de variáveis possível, respeitando os preceitos normativos e a lógica natural do mercado, de forma que houvesse menor interferência das outras variáveis sobre a variável “Pavimentação”. 5. RELATÓRIO DE INFERÊNCIA ESTATÍSTICA Ver ANEXO IV. 6. CÁLCULO DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Para calcular a valorização imobiliária, decorrente de obra pública de pavimentação, calculou-se o valor venal de metro quadrado de terrenos localizados em ruas pavimentadas (pav = 1) e não pavimentadas (pav = 0), utilizando-se a variável “Renda Bairro”, fornecida pelo IBGE, para o bairro onde a respectiva rua se encontra, ou a média dos valores, caso a rua se estenda por mais de um bairro. A utilização da “Renda Bairro”, basicamente serve para captar as diferenças regionais. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 5 6 FB Engenharia Ltda Avaliações de Imóveis com Superfície maior que 2.000 m²: Para estes imóveis a avaliação foi feita tomando como base a porção frontal da área, até a profundidade de 30 metros, conforme solicitado pelo Município de Vera Cruz em reunião realizada no dia 07 de dezembro do corrente ano e observado na Lei Municipal nº 5.812 de 19 de dezembro de 2023, que limita a zona beneficiada pela valorização imobiliária em decorrência da pavimentação. A definição da profundidade de 30 metros teve como fundamentação o fato desta ser a profundidade de um lote padrão no Município de Vera Cruz (Ver Código Tributário Municipal), que tem sua testada definida em 12 metros (12 m x 30 m). A partir da definição do avaliando pelo Município, a avaliação foi realizada pela multiplicação do valor unitário do lote padrão, calculado por modelo de inferência estatística, pela área (Testada x 30 m). O cálculo, considerando a referida profundidade, capta a faixa que é objeto direto de valorização e não onera demasiadamente os proprietários de glebas, que terão que arcar com custos de urbanização trazendo consequente valorização ao entorno na ocasião em que realizarem o parcelamento do solo. Justifica-se, assim, a adoção do valor unitário de lote padrão em detrimento do valor unitário da área na íntegra, por tratar-se da avaliação da fração com frente para a via pública e tendo esta a mesma profundidade do lote padrão. A metodologia acima diz respeito apenas ao cálculo do valor de mercado que será adotado para subsidiar o Município no cálculo da contribuição de melhoria, permitindo o rateio e a cobrança justa. 7. ESPECIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO A especificação de uma avaliação está relacionada tanto com o empenho do engenheiro de avaliações como com o nível e quantidade de informações que possam ser extraídas do mercado. O estabelecimento do grau de fundamentação desejado tem por objetivo a determinação do empenho no trabalho avaliatório, mas não representa garantia de alcance de graus elevados de fundamentação. Quanto ao grau de precisão, este depende exclusivamente das características do mercado e da amostra coletada e, por isso, não é passível de fixação “a priori”. O presente trabalho é classificado como "Grau I" quanto à fundamentação da avaliação da valorização imobiliária e "Grau III" quanto à precisão do cálculo da valorização imobiliária, conforme planilhas de pontuação atingida que seguem em anexo a este relatório. 8. IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS Os imóveis (terrenos) avaliados para cálculo da valorização em decorrência da pavimentação, que serão objetos do lançamento do tributo de contribuição de melhoria, estão caracterizados na planilha de cálculo de contribuição de melhoria de forma individualizada, através dos seguintes indicadores (colunas): - Nome do contribuinte (Nome); - Distrito (Distr), Setor (Setor), Quadra (Quadra), Lote (Lote) e Unidade (Unid) do Cadastro Imobiliária; - Quadra (Quadra) e Lote (Lote) do Plano Diretor; - Área do terreno (AT); - Testada do terreno (test.); - Testada da unidade (Test. Unid.); - Situação (Sit). Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 6 7 FB Engenharia Ltda 9. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO: A origem dos dados contidos nas colunas da Planilha de Cálculo da Valorização está apresentada a seguir: 9.1. VALOR SEM PAVIMENTAÇÃO (Valor s/ pav.): Valor de mercado do lote sem pavimentação, calculado de acordo com a Norma Brasileira de Avaliações conforme explicado nos itens “3.” a “7.” deste laudo. 9.2. VALOR COM PAVIMENTAÇÃO (Valor c/ pav.): Valor de mercado do lote com pavimentação, calculado de acordo com a Norma Brasileira de Avaliações conforme explicado nos itens “3.” a “7.” deste laudo. 9.3. VALORIZAÇÃO (Valorização): Diferença entre os valores calculados para o terreno na situação “com pavimentação” e “sem pavimentação”; 9.4. VALORIZAÇÃO DA UNIDADE (Val. Unid.): Utilizada para definir a fração da valorização definida no item “9.4” que cabe a cada Unidade Cadastral, nos casos em que os terrenos são fracionados por conter unidades geminadas; 10. OBSERVAÇÃO COMPLEMENTAR Cumpre salientar que as informações utilizadas nas Planilhas de Cálculo da Valorização anexas a este parecer, tais como: dados cadastrais dos imóveis e tipo de pavimentação são de autoria e responsabilidade dos respectivos técnicos das secretarias da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, envolvidos no processo de projeto e execução da pavimentação das ruas objetos deste estudo. OBS: este trabalho é composto por 07 (sete) folhas digitadas de um só lado, sendo esta última datada e assinada, além dos seguintes anexos: 11. ANEXOS I. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); II. Tabelas de Enquadramento; III. “Tabela 1384 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classe de rendimento nominal mensal – Universo” - Renda-Bairro; IV. Banco de Dados V. Relatório de Inferência Estatística. VI. Mapas Ilustrativos. VII. Estudo complementar para aplicação da ponderação da renda no cálculo do valor dos avaliandos. VIII. Relatório fotográfico. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 7 8 FB Engenharia Ltda IX. Planilhas de Cálculo de Valorização Imobiliária. X. Dados de mercado pesquisados. Lajeado, 25 de abril de 2026. FRANKI BERSCH, Eng. CREA / RS nº 114.424 FRANKI BERSCH:8951 4866053 Assinado de forma digital por FRANKI BERSCH:89514866053 Dados: 2026.04.27 18:29:12 -03'00' Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 8 9 FB Engenharia Ltda ANEXO I: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 9 10 FB Engenharia Ltda ANEXO II – TABELAS DE ENQUADRAMENTO Tabela 1 – Graus de fundamentação no caso de utilização de modelos de regressão linear Item Descrição Grau III II I 1 Caracterização do imóvel avaliando Completa quanto a todas as variáveis analisadas Completa quanto às variáveis utilizadas no modelo Adoção de situação paradigma 2 Quantidade mínima de dados de mercado, efetivamente utilizados 6 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes 4 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes 3 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes 3 Identificação dos dados de mercado Apresentação de informações relativas a todos os dados e variáveis analisados na modelagem, com foto Apresentação de informações relativas aos dados e variáveis efetivamente utilizados no modelo Apresentação de informações relativas aos dados e variáveis efetivamente utilizados no modelo 4 Extrapolação Não admitida Admitida de apenas uma variável, desde que: a) medidas das características do imóvel avaliando não ultrapassem 100% do seu limite amostral; b) o valor estimado não ultrapasse 15% do valor calculado no limite da fronteira amostral, para a referida variável; Admitida, desde que: a) as medidas das características do imóvel avaliando não ultrapassem 100% do seu limite amostral; b) o valor estimado não ultrapasse 20% do valor calculado no limite da fronteira amostral, para as referidas variáveis, simultaneamente; 5 Nível de significância (somatório do valor das duas caudas) máximo para a rejeição da hipótese nula de cada regressor (teste bicaudal) 10% 20% 30% 6 Nível de significância máximo admitido nos demais testes estatísticos realizados 1% 5% 10% PONTUAÇÃO OBTIDA: 17 PONTOS. Tabela 2 – Enquadramento dos laudos segundo seu grau de fundamentação no caso de utilização de modelos de regressão linear Graus III II I Pontos Mínimos 16 10 6 Itens obrigatórios no grau correspondente 2,4,5 e 6 com os demais no grau II 2,4,5 e 6 com os demais no grau I Todos, no mínimo no grau I Tabela 4 - Grau de precisão da estimativa do valor no caso de utilização de modelos de regressão linear Descrição Grau III II I Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do valor central da estimativa < 30% < 40% < 50% Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 10 11 FB Engenharia Ltda ANEXO III: “Tabela 1384 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classe de rendimento nominal mensal – Universo” - Renda-Bairro BAIRRO Até ½ Mais de ½ a 1 Mais de 1 a 2 Mais de 2 a 5 Mais de 5 a 10 Mais de 10 a 20 Mais de 20 Total Renda salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo Média Araçá 16 237 304 102 12 0 0 671 1,62 Arco Íris 23 528 680 255 28 1 1 1516 1,69 Boa Vista 26 215 168 36 1 0 0 446 1,24 Esmeralda 14 109 183 119 16 1 0 442 2,06 Bom Jesus 10 38 90 84 20 3 0 245 2,67 Centro 33 439 773 703 225 51 7 2231 2,95 Cipriano de Oliveira 26 275 388 100 4 0 3 796 1,57 Conventos 3 58 184 122 21 1 1 390 2,42 Imigrantes 14 97 168 93 19 1 0 392 2,07 Industrial 16 47 75 28 3 4 0 173 1,92 Leopoldina 14 277 361 178 25 4 0 859 1,89 Maria Rosália Pauli 0 12 11 6 3 1 0 33 2,55 Rincão da Serra 53 298 247 43 3 0 0 644 1,21 PESO 0,25 0,75 1,5 3,5 7,5 15 25 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 11 12 FB Engenharia Ltda ANEXO IV: Banco de Dados DADO LAT LON BAIRRO ÁREA TEST PAV POS RB VALOR ORIGEM 1* -29,705 -52,498 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 140.000,00 Crédito Real 2* -29,708 -52,504 Leopoldina 1.080,00 36,00 1 0 1,89 414.900,00 Crédito Real 3* -29,724 -52,516 Araçá 408,00 12,00 1 1 1,62 130.000,00 Crédito Real 4 -29,706 -52,498 Maria Rosália Pauli 480,00 15,00 1 1 2,55 149.000,00 Real 5 -29,716 -52,495 Conventos 540,00 18,00 1 1 2,42 160.000,00 Real 6* -29,716 -52,502 Centro 1.074,00 16,10 1 0 2,95 300.000,00 Real 7 -29,722 -52,485 Bom Jesus 436,08 14,54 1 1 2,67 120.000,00 Real 8 -29,713 -52,497 Centro 468,00 12,00 1 0 2,95 128.000,00 Crédito Real 9 -29,721 -52,507 Centro 450,00 15,00 1 0 2,95 122.000,00 Crédito Real 10 -29,712 -52,493 Conventos 450,00 15,00 0 1 2,42 122.000,00 Real 11 -29,716 -52,502 Centro 465,00 12,00 1 1 2,95 125.000,00 Real 12 -29,719 -52,516 Esmeralda 360,00 12,00 1 0 2,06 96.000,00 Real 13 -29,715 -52,502 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 95.000,00 Real 14 -29,710 -52,489 Conventos 384,00 12,00 1 0 2,42 101.000,00 Crédito Real 15 -29,715 -52,502 Esmeralda 450,00 15,00 1 0 2,06 117.000,00 Real 16 -29,717 -52,494 Centro 432,00 13,50 1 0 2,95 110.000,00 Crédito Real 17 -29,722 -52,485 Bom Jesus 390,74 12,00 1 0 2,67 98.300,00 Crédito Real 18 -29,717 -52,509 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 89.900,00 Crédito Real 19 -29,708 -52,505 Esmeralda 647,55 18,00 1 0 2,06 160.000,00 Crédito Real 20 -29,715 -52,502 Araçá 525,00 17,50 1 1 1,62 125.000,00 Real 21 -29,706 -52,501 Esmeralda 360,00 12,00 1 0 2,06 85.000,00 Crédito Real 22 -29,715 -52,502 Esmeralda 360,00 12,00 1 0 2,06 85.000,00 Real 23 -29,717 -52,520 Arco Íris 405,00 13,50 1 1 1,69 95.000,00 Real 24 -29,716 -52,502 Centro 372,00 12,40 1 0 2,95 86.000,00 Real 25 -29,720 -52,489 Bom Jesus 367,20 13,50 1 0 2,67 84.000,00 Crédito Real 26 -29,720 -52,489 Bom Jesus 367,20 13,50 1 0 2,67 98.000,00 Crédito Real 27 -29,715 -52,495 Conventos 375,00 12,50 1 0 2,42 85.000,00 Real 28 -29,715 -52,502 Esmeralda 375,00 12,00 1 0 2,06 85.000,00 Real 29 -29,720 -52,516 Araçá 420,00 12,00 1 0 1,62 95.000,00 Crédito Real 30 -29,716 -52,502 Centro 793,00 16,00 1 0 2,95 178.000,00 Real 31 -29,727 -52,503 Imigrantes 494,50 11,42 1 0 2,07 110.000,00 Real 32 -29,713 -52,499 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 80.000,00 Crédito Real 33 -29,711 -52,506 Esmeralda 360,00 12,00 0 0 2,06 80.000,00 Real 34 -29,711 -52,499 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 80.000,00 Real 35 -29,727 -52,503 Imigrantes 360,00 12,00 1 0 2,07 80.000,00 Real 36 -29,712 -52,492 Conventos 450,05 15,00 0 0 2,42 100.000,00 Real 37 -29,720 -52,525 Rincão da Serra 360,00 12,00 1 1 1,21 79.000,00 Crédito Real 38 -29,703 -52,526 Cipriano de Oliveira 300,00 10,00 0 0 1,57 65.000,00 Real 39 -29,729 -52,515 Araçá 349,00 10,00 1 0 1,62 75.405,00 Crédito Real 40 -29,720 -52,516 Araçá 349,00 10,00 1 0 1,62 75.247,00 Crédito Real 41 -29,727 -52,503 Imigrantes 494,50 11,42 1 0 2,07 106.000,00 Real 42 -29,721 -52,507 Centro 1.359,00 18,00 1 0 2,95 290.000,00 Real 43 -29,712 -52,493 Conventos 330,00 11,00 1 0 2,42 70.000,00 Real 44 -29,726 -52,516 Araçá 426,00 12,00 1 0 1,62 90.000,00 Crédito Real 45 -29,698 -52,501 Esmeralda 379,80 12,66 1 0 2,06 80.000,00 Crédito Real 46 -29,715 -52,502 Leopoldina 360,00 12,00 1 0 1,89 75.000,00 Real 47 -29,724 -52,494 Bom Jesus 360,00 12,00 1 0 2,67 75.000,00 Real 48 -29,718 -52,506 Centro 6.870,82 59,00 1 0 2,95 1.400.000,00 Crédito Real 49 -29,712 -52,493 Conventos 396,00 12,00 1 0 2,42 80.000,00 Crédito Real 50 -29,719 -52,516 Centro 448,00 14,00 0 0 2,95 90.000,00 Crédito Real 51 -29,711 -52,494 Centro 684,00 12,00 1 0 2,95 136.900,00 Crédito Real 52* -29,711 -52,494 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 72.000,00 Crédito Real 53 -29,715 -52,502 Conventos 360,00 12,00 1 0 2,42 72.000,00 Real 54 -29,719 -52,513 Araçá 375,00 7,50 1 0 1,62 75.000,00 Real 55 -29,709 -52,520 Cipriano de Oliveira 300,00 10,00 0 0 1,57 59.000,00 Real 56 -29,715 -52,502 Esmeralda 360,00 12,00 0 0 2,06 70.000,00 Real 57 -29,728 -52,514 Araçá 438,00 12,00 1 0 1,62 85.000,00 Crédito Real 58 -29,703 -52,526 Cipriano de Oliveira 335,82 12,00 1 0 1,57 64.000,00 Real 59 -29,710 -52,520 Cipriano de Oliveira 300,00 10,00 1 0 1,57 55.000,00 Real 60 -29,716 -52,502 Araçá 444,00 12,00 1 0 1,62 79.800,00 Crédito Real 61 -29,715 -52,502 Esmeralda 384,00 12,00 0 0 2,06 68.000,00 Real 62 -29,714 -52,532 Rincão da Serra 300,00 10,00 1 0 1,21 50.000,00 Crédito Real 63 -29,716 -52,502 Centro 2.431,80 19,72 1 1 2,95 383.000,00 Real 64 -29,717 -52,499 Centro 390,00 13,00 1 0 2,95 89.500,00 Viva Real 65 -29,722 -52,485 Bom Jesus 555,00 18,50 1 0 2,67 181.000,00 Viva Real 66 -29,700 -52,501 Esmeralda 380,00 12,66 1 0 2,06 80.000,00 Viva Real 67 -29,708 -52,520 Cipriano de Oliveira 360,00 12,00 1 0 1,57 79.800,00 Viva Real 68 -29,725 -52,517 Araçá 444,00 12,00 1 0 1,62 97.500,00 Viva Real 69 -29,726 -52,516 Araçá 438,00 12,00 1 0 1,62 85.000,00 Viva Real 70 -29,726 -52,518 Araçá 426,00 12,00 1 0 1,62 90.000,00 Viva Real 71 -29,716 -52,533 Rincão da Serra 300,00 10,00 1 0 1,21 50.000,00 Viva Real 72 -29,707 -52,487 Conventos 384,00 12,80 1 0 2,42 101.000,00 Viva Real * Dados desconsiderados. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 12 13 FB Engenharia Ltda ANEXO V: Relatório de Inferência Estatística Relatório Sintético Data de referência: 24/04/2026 18:12:21 Informações complementares:  Número de variáveis: 6  Número de variáveis consideradas: 6  Número de dados: 72  Número de dados considerados: 67 Resultados Estatísticos: Linear  Coeficiente de correlação: 0,750252  Coeficiente de determinação: 0,562877  Coeficiente de determinação ajustado: 0,527048  Fisher-Snedecor: 15,71  Significância: 0,01 Não-Linear  Coeficiente de determinação: 0,571482 Normalidade dos resíduos  65% dos resíduos situados entre -1 e +1 s  94% dos resíduos situados entre -1,64 e +1,64 s  97% dos resíduos situados entre -1,96 e +1,96 s Outliers do Modelo: 2 Equação Regressores Equação T-Observado Significância Crescimento Não-Linear  AREA ln(x) -5,81 0,01 -21,10 %  TESTADA ln(x) 4,41 0,01 15,50 %  PAVIMENTACAO x 2,47 1,63 9,87 %  POSICAO x 3,03 0,36 11,90 %  LOCAL 1/x -5,13 0,01 1,74 %  UNIT ln(y) Moda: UNIT =472,60226 *AREA ^ -0,30261462 *TESTADA ^ 0,44484931 *e ^ (0,094133426 *PAVIMENTACAO ) *e ^ (0,11277805 *POSICAO ) *e ^ (-0,53149064 *1/LOCAL ) Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 13 14 FB Engenharia Ltda Relatório Completo MODELO: TERRENOS_VERA CRUZ_ABR_2026 CARACTERÍSTICAS DA AMOSTRA DADOS VARIÁVEIS Total da Amostra : 72 Total : 6 Utilizados : 67 Utilizadas : 6 Outlier : 2 Grau Liberdade : 61 MODELO LINEAR DE REGRESSÃO – Escala da Variável Dependente: ln(y) COEFICIENTES VARIAÇÃO Correlação : 0,75025 Total : 1,39529 Determinação : 0,56288 Residual : 0,60991 Ajustado : 0,52705 Desvio Padrão : 0,09999 F-SNEDECOR D-WATSON F-Calculado : 15,70979 D-Calculado : 1,83400 Significância : < 0,01000 Resultado Teste : Não auto-regressão 90% NORMALIDADE Intervalo Classe % Padrão % Modelo -1 a 1 68 65 -1,64 a +1,64 90 94 -1,96 a +1,96 95 97 MODELO UTILIZADO NA ESTIMATIVA DE VALOR (Moda) Y = 472,602259 * X1 -0,302615 * X2 0,444849 * 2,718(0,094133 * X 3 ) * 2,718(0,112778 * X 4 ) * 2,718(-0,531491 * 1/X 5 ) MODELO DE ESTIMATIVA – PRINCIPAIS INDICADORES AMOSTRA MODELO Média : 203,75 Coefic. Aderência : 0,57148 Variação Total : 59727,25 Variação Residual : 25594,18 Variância : 891,45 Variância : 419,58 Desvio Padrão : 29,86 Desvio Padrão : 20,48 GRÁFICO DE ADERÊNCIA (Valor Observado X Valor Calculado) Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 14 15 FB Engenharia Ltda Histograma de Resíduos Padronizados X Curva Normal Padrão Distribuição de Valores Ajustados X Resíduos Padronizados Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 15 16 FB Engenharia Ltda DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS X1 AREA Área do lote em metros quadrados. Tipo: Quantitativa Amplitude: 300,00 a 6870,82 Impacto esperado na dependente: Negativo 10% da amplitude na média: -21,10 % na estimativa X2 TESTADA Testada do lote em metros. Tipo: Quantitativa Amplitude: 7,50 a 59,00 Impacto esperado na dependente: Positivo 10% da amplitude na média: 15,50 % na estimativa X3 PAVIMENTACAO Situação da via para a qual o lote entesta: 0 = sem pavimentação; 1 = pavimentada. Tipo: Dicotômica Isolada Amplitude: 0,00 a 1,00 Impacto esperado na dependente: Positivo Diferença entre extremos: 9,87 % na estimativa Micronumerosidade: atendida. X4 POSICAO Situação do lote: 0 = meio de quadra; 1 = esquina. Tipo: Dicotômica Isolada Amplitude: 0,00 a 1,00 Impacto esperado na dependente: Positivo Diferença entre extremos: 11,90 % na estimativa Micronumerosidade: atendida. X5 LOCAL Localização do lote em salários mínimos por domicílio (IBGE). Tipo: Proxy Amplitude: 1,21 a 2,95 Impacto esperado na dependente: Positivo 10% da amplitude na média: 1,74 % na estimativa Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 16 17 FB Engenharia Ltda Y UNIT Valor unitário do lote, em reais por metro quadrado. Tipo: Dependente Amplitude: 141,75 a 293,51 Micronumerosidade para o modelo: atendida. PARÂMETROS DE ANÁLISE DAS VARIÁVEIS INDEPENDENTES VARIÁVEL Escala Linear T-Student Calculado Significância (Soma das Caudas) Determ. Ajustado (Padrão = 0,52705) X1 AREA ln(x) -5,81 0,01 0,27690 X2 TESTADA ln(x) 4,41 0,01 0,38652 X3 PAVIMENTACAO x 2,47 1,63 0,48812 X4 POSICAO x 3,03 0,36 0,46467 X5 LOCAL 1/x -5,13 0,01 0,33382 MATRIZ DE CORRELAÇÃO ENTRE VARIÁVEIS (Valores em percentual) • MATRIZ SUPERIOR – PARCIAIS • MATRIZ INFERIOR – ISOLADAS Va riá ve l Fo rm a Lin ea r AR EA TE ST AD A PA VI M EN TA CA O PO SI CA O LO CA L UN IT X1 ln(x) 88 29 18 31 60 X2 ln(x) 86 22 2 8 49 X3 x 12 6 11 17 30 X4 x 19 24 1 29 36 X5 1/x -34 -41 -2 0 55 Y ln(y) -7 21 15 28 -47 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 17 18 FB Engenharia Ltda ANEXO VI: Mapas ilustrativos Imagem 1 - Visão geral dos cinco lotes definidos pelo Município com os respectivos trechos a serem pavimentados. Lote 1 Lote 2 Lote 3 Lote 4 Lote 5 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 18 19 FB Engenharia Ltda Imagem 2 – Visão geral dos cinco lotes definidos pelo Município com os respectivos trechos a serem pavimentados x bairros (obs.: os limites geográficos foram extraídos da biblioteca do Python Openstreetmap e podem apresentar variações) Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 19 20 FB Engenharia Ltda Imagem 3 - Mapa ilustrativo do Lote 1 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 20 21 FB Engenharia Ltda ANEXO VII: Estudo complementar para aplicação da ponderação da renda no cálculo do valor dos imóveis Considerando que o modelo utilizou os valores de RENDA por bairros e buscando evitar que imóveis nas fronteiras de bairros, mesmo próximos, sejam tratados de forma diferente, foi realizado o cálculo da RENDA ponderada pela distância das fronteiras dos bairros aos centroides dos bairros. Foram calculadas as distâncias entre os centroides dos bairros vizinhos e, após, essas distâncias foram calculadas até as fronteiras dos bairros, sendo estas utilizadas na ponderação dos valores de RENDA. No mapa abaixo, em cada linha constam as informações da distância total entre os centroides e as distâncias de cada centróide a cada limite de bairro. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 21 22 FB Engenharia Ltda Na matriz abaixo, constam as rendas ponderadas a partir do método acima. BAIRRO Rincão da Serra Cipriano de Oliveira Araçá Arco Íris Leopoldina Esmeralda Imigrantes Conventos Maria Rosália Pauli Bom Jesus Centro Rincão da Serra 1,21 - - 1,43 - - - - - - - Cipriano de Oliveira - 1,57 - 1,61 1,64 1,76 - - - - - Araçá - - 1,62 1,65 1,77 - 1,77 - - - 2,59 Arco Íris 1,43 1,61 1,65 1,69 1,8 - - - - - - Leopoldina - 1,64 1,77 1,8 1,89 1,99 - - - - 2,66 Esmeralda - 1,76 - - 1,99 2,06 - - 2,33 - 2,56 Imigrantes - - 1,77 - - - 2,07 - - 2,48 2,75 Conventos - - - - - - - 2,42 2,5 2,56 2,68 Maria Rosália Pauli - - - - - 2,33 - 2,5 2,55 - 2,71 Bom Jesus - - - - - - 2,48 2,56 - 2,67 2,86 Centro - - 2,59 - 2,66 2,56 2,75 2,68 2,71 2,86 2,95 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 22 23 FB Engenharia Ltda ANEXO VIII: Relatório Fotográfico Trecho 01 – R. Beloni da Silva Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 23 24 FB Engenharia Ltda Trecho 02 – R. Teófilo Iser Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 24 25 FB Engenharia Ltda Trecho 03 – R. Corredor Otacilio Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 25 26 FB Engenharia Ltda Trecho 04 – R. Adão Nilcio Macedo Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 26 27 FB Engenharia Ltda Trecho 05 – R. Arno Hepp Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 27 28 FB Engenharia Ltda Trecho 09 – R. Alcino Frantz Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 28 29 FB Engenharia Ltda Trecho 10 – R. Ademar Ipê da Silva Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 29 30 FB Engenharia Ltda Trecho 13 – R. Ipiranga Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 30 31 FB Engenharia Ltda Trecho 14 – R. Alvarenga – Quadra 01 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 31 32 FB Engenharia Ltda Trecho 14 – R. Alvarenga – Quadra 02 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 32 33 FB Engenharia Ltda Trecho 17 – R. Reverendo Bernardo Schmidt Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 33 34 FB Engenharia Ltda Trecho 19 – R. Dr. Jacob Blész Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 34 FB Engenharia Ltda Trecho 01 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 35 36 FB Engenharia Ltda Trecho 02 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 36 37 FB Engenharia Ltda Trecho 03 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 37 38 FB Engenharia Ltda Trecho 04 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 38 39 FB Engenharia Ltda Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 39 40 FB Engenharia Ltda Trecho 05 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 40 41 FB Engenharia Ltda Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 41 42 FB Engenharia Ltda Trecho 09 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 42 43 FB Engenharia Ltda Trecho 10 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 43 44 FB Engenharia Ltda Trecho 13 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 44 45 FB Engenharia Ltda Trecho 14 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 45 46 FB Engenharia Ltda Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 46 47 FB Engenharia Ltda Trecho 17 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 47 48 FB Engenharia Ltda Trecho 19 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 48 49 FB Engenharia Ltda Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 49 DADO Latitude Longitude ÁREA VALOR JAN/2024 VALOR ATUAL URL 1 -29,7164452 -52,501536 500,00 600.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial/centro/vera-cruz/33146/ 2 -29,7164452 -52,501536 113,75 110.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/34278/ 3 -29,7192548 -52,5137519 360,00 250.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/73853463/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-73853463-AG-23 4 -29,7164452 -52,501536 464,00 268.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/32195/ 5 -29,71036681 -52,49809843 450,00 212.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9975230/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9975230-AG-23 6 -29,7164452 -52,501536 534,00 239.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9956999/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9956999-AG-23 7 -29,7164452 -52,501536 360,00 159.000,00 159.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/27959/ 8 -29,718645 -52,4945467 2.160,00 900.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/bom-jesus/vera-cruz/39443/ 9 -29,6921066 -52,490133 360,00 150.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9917370/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9917370-AG-23 10 -29,7196703 -52,5102247 600,00 250.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9958214/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9958214-AG-23 11 -29,7151701 -52,4980289 2.246,15 900.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9984274/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9984274-AG-23 12 -29,70514198 -52,49764143 360,00 140.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9987170/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9987170-AG-23 13 -29,7238581 -52,5032417 360,00 140.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/10003253/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-10003253-AG-23 14 -29,7080239 -52,5037932 1.080,00 414.900,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9976260/imovel-Terreno-em-Jardim-Do-Cedro-Vera-Cruz-Cod-9976260-AG-23 15 -29,71792472 -52,50220178 420,00 159.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9977850/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9977850-AG-23 16 -29,7164452 -52,501536 675,00 254.000,00 254.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/44597/ 17 -29,71833549 -52,52575772 6.000,00 2.235.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9989672/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Rincao-da-serra-Vera-Cruz-Cod-9989672-AG-23 18 -29,7206565 -52,512763 729,60 265.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/ara/vera-cruz/44704/ 19 -29,7163964 -52,4955246 484,00 170.000,00 170.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/lot-conventos/vera-cruz/38508/ 20 -29,702938 -52,501916 450,00 150.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/56360114/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-56360114-AG-23 21 -29,7164452 -52,501536 1.600,00 530.000,00 850.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/36551/ 22 -29,7123318 -52,4926557 312,00 100.000,00 100.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/45634/ 23 -29,72404801 -52,51628206 408,00 130.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9955961/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7%C3%A1-Vera-Cruz-Cod-9955961-AG-23 24 -29,718122 -52,4958374 314,29 98.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9981350/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9981350-AG-23 25 -29,706231 -52,4983225 480,00 149.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/loteamento-belo-horizonte/vera-cruz/38332/ 26 -29,7157107 -52,4948302 540,00 160.000,00 160.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/40193/ 27 -29,7164452 -52,501536 1.074,00 300.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/35644/ 28 -29,7217202 -52,4848966 436,08 120.000,00 120.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/loteamento-recanto-dos-reis/vera-cruz/45546/ 29 -29,7127581 -52,4968822 468,00 128.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9985544/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9985544-AG-23 30 -29,72059142 -52,50650437 450,00 122.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9983234/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9983234-AG-23 31 -29,7123318 -52,4926557 450,00 122.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/41771/ ANEXO X - Dados de Mercado Pesquisados Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 50 32 -29,7164452 -52,501536 465,00 125.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/32819/ 33 -29,7189225 -52,5157048 360,00 96.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/esmeralda/vera-cruz/42062/ 34 -29,7152773 -52,5016429 434,08 115.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/loteamento-santuario/vera-cruz/45428/ 35 -29,7152773 -52,5016429 360,00 95.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/38255/ 36 -29,7103109 -52,4894188 384,00 101.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9990729/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9990729-AG-23 37 -29,7152773 -52,5016429 450,00 117.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/34136/ 38 -29,71675269 -52,49432622 432,00 110.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9952906/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9952906-AG-23 39 -29,7217202 -52,4848966 390,74 98.300,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9928249/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9928249-AG-23 40 -29,7170999 -52,5088145 360,00 89.900,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9936319/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9936319-AG-23 41 -29,7082901 -52,5045085 647,55 160.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9974971/imovel-Terreno-em-De-Esmeralda-Vera-Cruz-Cod-9974971-AG-23 42 -29,7152773 -52,5016429 525,00 125.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/terra-vista/vera-cruz/45545/ 43 -29,70569095 -52,5012664 360,00 85.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9995538/imovel-Terreno-em-De-Esmeralda-Vera-Cruz-Cod-9995538-AG-23 44 -29,7152773 -52,5016429 360,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/34134/ 45 -29,7173113 -52,5196131 405,00 95.000,00 105.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/arco-ris/vera-cruz/45427/ 46 -29,7164452 -52,501536 372,00 86.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/36726/ 47 -29,7203198 -52,4888785 367,20 84.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9916778/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9916778-AG-23 48 -29,7203198 -52,4888785 367,20 98.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9916778/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9916778-AG-23 49 -29,715038 -52,4945366 375,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-theisen/vera-cruz/26226/ 50 -29,7152773 -52,5016429 375,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/bosque-de-vila-thereza/vera-cruz/27927/ 51 -29,72032381 -52,51619594 420,00 95.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9975854/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9975854-AG-23 52 -29,7164452 -52,501536 793,00 178.000,00 178.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/43218/ 53 -29,7268969 -52,5028829 494,50 110.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/imigrantes/vera-cruz/37593/ 54 -29,71291081 -52,4985023 360,00 80.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9915606/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9915606-AG-23 55 -29,7107279 -52,5059063 360,00 80.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/esmeralda/vera-cruz/39383/ 56 -29,7114083 -52,4985111 360,00 80.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/39194/ 57 -29,7268969 -52,5028829 360,00 80.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/imigrantes/vera-cruz/42799/ 58 -29,7116575 -52,492227 450,05 100.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/conventos/vera-cruz/38602/ 59 -29,71950518 -52,5249712 360,00 79.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/10007422/imovel-Terreno-em-Rincao-da-serra-Vera-Cruz-Cod-10007422-AG-23 60 -29,7027734 -52,5264622 300,00 65.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/44702/ 61 -29,72884486 -52,51463583 349,00 75.405,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9981659/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7a-Vera-Cruz-Cod-9981659-AG-23 62 -29,7199638 -52,5164623 349,00 75.247,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9951681/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7a-Vera-Cruz-Cod-9951681-AG-23 63 -29,7268969 -52,5028829 494,50 106.000,00 155.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/imigrantes/vera-cruz/44779/ 64 -29,7209169 -52,5071702 1.359,00 290.000,00 290.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/38928/ Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 51 65 -29,7152773 -52,5016429 447,00 95.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imoveis/venda/ 66 -29,7123318 -52,4926557 330,00 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/43589/ 67 -29,725938 -52,515816 426,00 90.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9995630/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7%C3%A1-Vera-Cruz-Cod-9995630-AG-23 68 -29,69843544 -52,50139763 379,80 80.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9999840/imovel-Terreno-em-Esmeralda-Vera-Cruz-Cod-9999840-AG-23 69 -29,7152773 -52,5016429 360,00 75.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-losekam/vera-cruz/29469/ 70 -29,7244115 -52,4936585 360,00 75.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-parque-figueira/vera-cruz/22762/ 71 -29,71788 -52,50639708 6.870,82 1.400.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9990357/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9990357-AG-23 72 -29,7123318 -52,4926557 396,00 80.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9990338/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9990338-AG-23 73 -29,7189225 -52,5157048 448,00 90.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9989676/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9989676-AG-23 74 -29,711412 -52,493957 684,00 136.900,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9984355/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9984355-AG-23 75 -29,711412 -52,493957 360,00 72.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9984358/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9984358-AG-23 76 -29,711412 -52,493957 408,00 81.600,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9984350/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9984350-AG-23 77 -29,7152773 -52,5016429 360,00 72.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/morada-da-figueira/vera-cruz/29285/ 78 -29,7190975 -52,5128297 375,00 75.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/ara/vera-cruz/39385/ 79 -29,7152773 -52,5016429 447,00 89.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imoveis/venda/ 80 -29,7152773 -52,5016429 330,00 65.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imoveis/venda/ 81 -29,7094866 -52,5199233 300,00 59.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/41266/ 82 -29,7152773 -52,5016429 360,00 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/bosque-de-vila-thereza/vera-cruz/29288/ 83 -29,72822202 -52,51396463 438,00 85.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9933856/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7%C3%A1-Vera-Cruz-Cod-9933856-AG-23 84 -29,7241293 -52,4894871 365,12 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-jardim-tropical/vera-cruz/21616/ 85 -29,7206327 -52,4878357 412,29 79.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/bom-jesus/vera-cruz/38190/ 86 -29,7027734 -52,5264622 335,82 64.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/36557/ 87 -29,7152773 -52,5016429 450,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/37596/ 88 -29,7152773 -52,5016429 450,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/lot-goebel-centro/vera-cruz/27868/ 89 -29,7152773 -52,5016429 360,00 67.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/36754/ 90 -29,7103676 -52,5197972 300,00 55.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano-de-oliveira/vera-cruz/36554/ 91 -29,71985131 -52,52400002 4.108,09 750.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9937532/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Arco-Iris-Vera-Cruz-Cod-9937532-AG-23 92 -29,72416143 -52,49148729 408,19 74.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-jardim-bela-vista-bom-jesus/vera-cruz/28735/ 93 -29,7152773 -52,5016429 636,00 115.000,00 115.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-losekann/vera-cruz/45426/ 94 -29,7164452 -52,501536 444,00 79.800,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9995532/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7a-Vera-Cruz-Cod-9995532-AG-23 95 -29,705295 -52,5205513 534,45 95.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial-comercial/cipriano/vera-cruz/41308/ 96 -29,7152773 -52,5016429 384,00 68.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/34045/ 97 -29,7152773 -52,5016429 408,19 72.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-jardim-bela-vista/vera-cruz/35084/ Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 52 98 -29,7103676 -52,5197972 369,77 65.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano-de-oliveira/vera-cruz/32885/ 99 -29,718645 -52,4945467 4.326,33 750.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/bom-jesus/vera-cruz/34614/ 100 -29,7137007 -52,5202103 528,01 90.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/ 101 -29,7136557 -52,5320723 300,00 50.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9936166/imovel-Terreno-em-Rincao-da-serra-Vera-Cruz-Cod-9936166-AG-23 102 -29,7027734 -52,5264622 432,00 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/41348/ 103 -29,7065105 -52,4866447 360,00 58.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/loteamento-gressler/vera-cruz/36654/ 104 -29,7206565 -52,512763 1.561,60 250.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/ara/vera-cruz/34156/ 105 -29,7164452 -52,501536 2.431,80 383.000,00 383.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/30104/ 106 -29,7103676 -52,5197972 360,00 54.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/cipriano-de-oliveira/vera-cruz/33893/ 107 -29,7152773 -52,5016429 450,00 63.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial/lot-parque-da-figueira/vera-cruz/27904/ 108 -29,7147032 -52,4980675 2.500,00 320.000,00 320.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/38708/ 109 -29,72516513 -52,49371069 1.620,00 175.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9941013/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9941013-AG-23 110 -29,7116575 -52,492227 4.356,54 400.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/lot-conventos/vera-cruz/34370/ 111 -29,70310074 -52,56479779 18.000,00 1.400.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/10000724/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Interior-Vera-Cruz-Cod-10000724-AG-23 112 -29,71727381 -52,49922863 390,00 89.500,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-centro-bairros-vera-cruz-venda-RS89500-id-2663133971/ 113 -29,72209493 -52,48509526 555,00 181.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-555m2-venda-RS181000-id-2632024572/ 114 -29,6996032 -52,50121303 380,00 80.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-esmeralda-bairros-vera-cruz-380m2-venda-RS80000-id-2604837280/ 115 -29,70833761 -52,51974869 360,00 79.800,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-360m2-venda-RS79800-id-2660638529/ 116 -29,72480421 -52,51743803 444,00 97.500,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-444m2-venda-RS97500-id-2550289358/ 117 -29,72594729 -52,51583746 438,00 85.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-438m2-venda-RS85000-id-2550289462/ 118 -29,72615468 -52,51782676 426,00 90.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-426m2-venda-RS90000-id-2599243867/ 119 -29,71575854 -52,53252549 300,00 50.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-300m2-venda-RS50000-id-2550289454/ 120 -29,70660683 -52,48719071 384,00 101.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-conventos-bairros-vera-cruz-384m2-venda-RS101000-id-2601989619/ Observação: Os terrenos cujos anúncios foram removidos constam sem valor na coluna "VALOR ATUAL". Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 53 Decretos DECRETO Nº 7.991, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Designa o Prefeito do Município para responder administrativamente pela Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito, e dá outras providências. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1 o Fica designado o Sr. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, no período de 22 de junho a 1º de julho, em razão das férias regulamentares do titular. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 54 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE VERA CRUZ Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR DECRETO Nº 7992, DE 22 DE JUNHO DE 2026. “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.057,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º - É aberto um crédito suplementar no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 2.814,19 (dois mil, oitocentos e quatorze reais e dezenove centavos), a seguir especificado: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.11.00.00.00 16600002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1508 2.814,19 Art. 2º - São abertos créditos suplementares no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 86.242,91 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), a seguir especificados: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 48 8.000,00 06.001.0006.0182.0016.1023 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 225 22.090,94 06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 235 20.000,00 08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 580 15.000,00 10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 864 10.000,00 10.002.0008.0244.0041.1113 4.4.90.52.00.00.00 26601208 Equipamentos e material permanente 1247 9.631,08 10.004.0008.0241.0043.2190 3.3.90.39.00.00.00 27591234 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1497 1.520,89 Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 26601208 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1338 5.824,21 10.004.0008.0241.0043.2190 3.3.90.30.00.00.00 27591234 Material de consumo 1496 1.520,89 90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1183 75.090,94 Vínculo VALOR R$ Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16600002 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO PARA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MP 1.218/2024 FR 06600002) 2.814,19 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 55 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE VERA CRUZ Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR Vínculo VALOR R$ Superávit Financeiro recurso vinculado 16601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ) 939,25 Superávit Financeiro recurso vinculado 26601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ) 2.867,62 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 56 Notificações EDITAL Nº 004/2026 PROGRAMA HABITACIONAL – MCMV / FNHIS Sub 50 MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – RS DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE ELEGIBILIDADE DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FHNIS SUB 50 O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Programa Minha Casa, Minha Vida – FHNIS Sub 50, torna público o Resultado Preliminar da Análise de Elegibilidade dos candidatos inscritos para participação no empreendimento habitacional a ser implantado no Município. A análise foi realizada com base no edital 004/2026, nos critérios estabelecidos pela legislação federal aplicável, normativas do Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentação municipal e demais requisitos exigidos para participação no processo de seleção dos beneficiários. Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), a divulgação contempla apenas o nome do responsável familiar inscrito no processo de seleção, preservando-se os demais dados cadastrais dos candidatos. 1. QUADRO RESUMO GERAL DE INSCRIÇÕES E RESULTADO PRELIMINAR Descrição Quantitativo Total de Inscrições 705 Total de inscrições habilitadas ao sorteio eletrônico 415 Total de inscrições analisadas após o sorteio eletrônico 25 Total de Candidatos aptos – Ampla Concorrência 08 Total de Candidatos aptos – Pessoa Idosa (cota) 01 Total de Candidatos aptos – Pessoa com Deficiência (cota) 01 Total de candidatos aptos 10 Total de Candidatos inaptos 15 Os quantitativos acima referem-se ao resultado preliminar da análise de elegibilidade, podendo sofrer alterações após a fase recursal. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 57 2. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS – COTA PESSOA IDOSA Os candidatos abaixo relacionados atenderam aos critérios de elegibilidade analisados nesta etapa: Nº Nome do Responsável Familiar Final do CPF Ordem 01 Cleia Regina da Silva 015 Casa 01 3. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS – COTA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Os candidatos abaixo relacionados atenderam aos critérios de elegibilidade analisados nesta etapa: Nº Nome do Responsável Familiar Final do CPF Ordem 01 Thais Silva Machado 266 Casa 2 4. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS – AMPLA CONCORRÊNCIA Os candidatos abaixo relacionados atenderam aos critérios de elegibilidade analisados nesta etapa: Nº Nome do Responsável Familiar Final do CPF Ordem 01 Simone da Silva Da Rosa 084 Casa 4 02 Jéssica Fernanda Camargo 065 Casa 6 03 Tatiane Carina Hertz da Silva 083 Casa 10 04 Bruna Leandro de Assis 001 Casa 12 05 Liane Bittencourt Staub 053 Casa 19 06 Simone Gass 000 Casa 20 07 Sandra Tatsch Candido 091 Casa 24 08 Regina Maria de Oliveira 020 Casa 25 5. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INAPTOS – AMPLA CONCORRÊNCIA Os candidatos abaixo relacionados foram considerados inaptos nesta etapa, pelos motivos especificados: Nº Nome do Responsável Familiar Final do CPF 01 Solange Guedes 044 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 58 Nº Nome do Responsável Familiar Final do CPF 02 Marlene Souza da Silva 036 03 Clarice Padilha 020 04 Verenis da Silva 078 05 Patricia Machado Carvalho da Silva 020 06 Tania Lima de Almeida 030 07 Maiara Janine e Silva 078 08 Josieli Vieira de Matos 065 09 Maria Eduarda Dias Maia 020 10 Pamella Bruno Vulcanis 890 11 Juliana Barboza da Silva 083 12 Ieda Maria Aretz 015 13 Joyce Cristine Pacheco 033 14 Luciane Inês da Silva 026 15 Luciana Motta 060 6. DOS RECURSOS 6.1 Os candidatos considerados inaptos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Resultado Preliminar. 6.2 Os recursos deverão ser protocolados junto à Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RS, mediante requerimento fundamentado e acompanhado da documentação comprobatória pertinente. 6.3 Encerrado o prazo recursal, os recursos serão analisados pela Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, que emitirá decisão e promoverá a publicação do Resultado Definitivo. Não serão conhecidos os recursos: I – apresentados fora do prazo estabelecido; II – sem identificação do requerente; Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 59 III – desacompanhados da documentação necessária à comprovação dos fatos alegados. 6.4 Os candidatos considerados inaptos terão acesso ao respectivo relatório técnico individualizado, contendo a fundamentação da análise que resultou na inaptidão, o qual poderá ser solicitado junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, sendo documento indispensável para subsidiar eventual interposição de recurso administrativo. 6.5 O acesso ao relatório poderá ser realizado mediante solicitação formal do interessado, dentro do prazo recursal, podendo ser fornecida cópia física ou digital, conforme disponibilidade da Administração 7. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Etapa Período / Data Publicação do Resultado Preliminar 22/06/2026 Período para interposição de recursos 23/06/2026 a 29/06/2026 Análise dos recursos pela Comissão 30/07/2026 a 13/07/2026 Publicação do Resultado Definitivo 14/07/2026 7.1 As datas previstas no cronograma são estimativas e poderão sofrer alterações, mediante necessidade administrativa, análise de recursos ou demais situações que impactem o andamento do processo, sendo que eventuais modificações serão devidamente publicadas por meio de ato oficial. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A condição de apto nesta etapa refere-se exclusivamente ao atendimento dos critérios de elegibilidade analisados, não constituindo garantia de contemplação com unidade habitacional. 8.2. A relação definitiva dos candidatos habilitados será divulgada após a análise dos recursos eventualmente apresentados. 8.3. A seleção final dos beneficiários observará os critérios de priorização e classificação previstos na legislação vigente e nas normas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. 8.4. O Município poderá, a qualquer tempo, realizar diligências, solicitar documentação complementar e revisar informações prestadas pelos candidatos, visando assegurar a regularidade do processo de seleção. 8.5. A constatação de informações falsas, omissões ou irregularidades poderá implicar a exclusão do candidato do processo de seleção, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 60 8.6. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. 9. DA HOMOLOGAÇÃO O presente resultado preliminar foi analisado e aprovado pela Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Vera Cruz/RS, 22 de junho de 2026. __________________________________ Coordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Social __________________________________ Prefeito Municipal de Vera Cruz Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 61 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Edição 1983 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 62 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS CNPJ: 98.661.366/0001-06 Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645 Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387 E-mail: imprensa@veracruz.rs.gov.br Portal: veracruz.rs.gov.br Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. 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