Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ EDITAIS 1 ..................................................................................................................................................... DECRETOS 3 ............................................................................................................................................... NOTIFICAÇÕES 5 ........................................................................................................................................ EDITAL Nº 112/2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, DA CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO, EM SEGUNDA CHAMADA, DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ESTAGIÁRIOS, Processo Seletivo Público nº 020, conforme Edital de Abertura nº 268/2025, e de acordo com o Edital de Homologação Final nº 288/2025, conforme segue: ÁREA DE ESTÁGIO: ENSINO MÉDIO Classificação Nome 2º BIANCA ASSIS DOS SANTOS 9º LUISA SOUZA 10º CAUA WERLE DE BARROS Em conformidade com o Edital nº 268/2025, os convocados têm o prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos editais acima referidos. Os candidatos devem se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, prédio sede da Prefeitura Municipal, na Av. Nestor Frederico Henn, 1645, Centro, nesta cidade. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao estágio. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1 Poder ExecutivoEditais EDITAL Nº 113 /2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados em concurso público para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: CONCURSO PÚBLICO Nº 222 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM Edital de homologação final nº 378/2023 Classificação Nome 26º ADRIANA CREMA ROCHA 27º ISMAEL ROVANI FAGUNDES XAVIER A presente convocação observa o que dispõe o Decreto nº 4.051, de 14 de março de 2012, que instituiu como critério de seleção para a admissão de pessoal em funções públicas temporárias a ordem de classificação em Concurso Público Municipal, para contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Em conformidade com os Artigos 3º e 7º do Decreto n.º 4051, de 14 de março de 2012, o convocado, que a partir desta data fica submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, tem o prazo de 05 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para apresentar a documentação e habilitação mínima exigida para o exercício da função, conforme estabelecido na legislação vigente. O convocado deve se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 2 Decretos Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE VERA CRUZ Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR DECRETO Nº 7.995, DE 30 DE JUNHO DE 2026. “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 153.402,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 153.402,30 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos), a seguir especificados: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 03.001.0004.0122.0009.2010 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80 3.500,00 04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 112 2.000,00 06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.61.00.00.00 15001000 Aquisição de imóveis 1492 100,00 06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 245 50.000,00 07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 370 2.000,00 08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 568 2.000,00 09.001.0010.0302.0036.1150 4.4.90.52.00.00.00 15001002 Equipamentos e material permanente 759 5.000,00 09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.39.00.00.00 27591122 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1287 3.202,30 13.001.0013.0391.0059.2135 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1063 1.600,00 13.001.0013.0392.0059.2136 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1075 4.000,00 90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 15001000 Sentenças judiciais 1188 80.000,00 Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 153.402,30 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos), a seguir especificados: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 563 2.000,00 09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 691 5.000,00 90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1183 143.200,00 Vínculo VALOR R$ Superávit Financeiro recurso vinculado 17591122 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNDEPA/COMPATA) 3.202,30 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE VERA CRUZ Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 4 Notificações INFORMATIVO PIT BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 35 – JUNHO/2026 Encerramento do DIEF 2026 reúne estudantes do RS em celebração da cidadania fiscal Encerramento do DIEF 2026 reúne estudantes do RS em celebração da cidadania fiscal Porto Alegre recebeu o evento de conclusão e premiação do Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal. O Dief é promovido pelas prefeituras de Tupanciretã e Lavras do Sul e na 2ª edição registrou 30 equipes de 30 municípios distintos. Porto Alegre recebeu o evento de conclusão e premiação do Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal. O Dief é promovido pelas prefeituras de Tupanciretã e Lavras do Sul e na 2ª edição registrou 30 equipes de 30 municípios distintos. Receita Estadual participa de formação em educação fiscal voltada à juventude na Lomba do Pinheiro Receita Estadual participa de formação em educação fiscal voltada à juventude na Lomba do Pinheiro Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no PIT do 2º semestre de 2025 e atualiza regras com vigência a partir do 2º semestre de 2026 Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no PIT do 2º semestre de 2025 e atualiza regras com vigência a partir do 2º semestre de 2026 Nota Fiscal Gaúcha completa 14 anos com mais de R$ 170 milhões em benefícios ao cidadão e impacto social no último ano Nota Fiscal Gaúcha completa 14 anos com mais de R$ 170 milhões em benefícios ao cidadão e impacto social no último ano Prêmio Estadual de Educação Fiscal incentiva consciência sobre tributos e encerra inscrições nesta terça-feira (30) Receita Estadual lança novo material pedagógico para fortalecer a educação fiscal nas escolas Receita Estadual lança novo material pedagógico para fortalecer a educação fiscal nas escolas Transparência fiscal na palma da mão: Portal Receita Dados facilita o acompanhamento do IPM e da arrecadação estadual Transparência fiscal na palma da mão: Portal Receita Dados facilita o acompanhamento do IPM e da arrecadação estadual 24 municípios atingiram a pontuação máxima do PIT.As alterações que constam na Instrução Normativa RE nº 031/26 impactam diretamente a forma de pontuação dos municípios e passam a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2026.Confira! Curso “Programa de Integração Tributária - Alterações Legais e Prestação de Contas” Turmas Volantes Municipais: ajuste da meta mensal de RP em caso de indisponibilidade do aplicativo CMT Móvel 24 municípios atingiram a pontuação máxima do PIT. As alterações que constam na Instrução Normativa RE nº 031/26 impactam diretamente a forma de pontuação dos municípios e passam a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2026. Confira! • Curso “Programa de Integração Tributária - Alterações Legais e Prestação de Contas” • Turmas Volantes Municipais: ajuste da meta mensal de RP em caso de indisponibilidade do aplicativo CMT Móvel A iniciativa integra o Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), promovido pela FEBRAFITE, e funcionará como etapa classificatória no Rio Grande do Sul. A iniciativa integra o Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), promovido pela FEBRAFITE, e funcionará como etapa classificatória no Rio Grande do Sul. Caderno pedagógico é voltado aos professores e estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e integra as ações do Programa de Integração Tributária (PIT). Caderno pedagógico é voltado aos professores e estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e integra as ações do Programa de Integração Tributária (PIT). A atividade integra a terceira aula do curso, que é estruturado em oito encontros presenciais e tem como foco a formação de jovens multiplicadores em educação fiscal. A atividade integra a terceira aula do curso, que é estruturado em oito encontros presenciais e tem como foco a formação de jovens multiplicadores em educação fiscal. Ao completar 14 anos, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chega a 2026 consolidado como uma das maiores políticas públicas de cidadania fiscal do país. Ao completar 14 anos, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chega a 2026 consolidado como uma das maiores políticas públicas de cidadania fiscal do país. Com painéis interativos e dados abertos para download, nova ferramenta reforça o controle social e detalha os parâmetros de cálculo do IPM. Com painéis interativos e dados abertos para download, nova ferramenta reforça o controle social e detalha os parâmetros de cálculo do IPM. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 5 Voltar para o início Voltar para o início Encerramento do DIEF 2026 reúne estudantes do RS em celebração da cidadania fiscal garantiram pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa que incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios voltadas ao incremento da arrecadação do ICMS, refletindo diretamente nos repasses de recursos às prefeituras gaúchas. Durante o evento de encerramento, foram realizadas atividades de integração entre os participantes, exibidos os principais momentos da competição e entregues os prêmios aos estudantes e professores orientadores das equipes com melhor desempenho, incluindo equipamentos tecnológicos e mochilas exclusivas do PEF-RS. O Pódio da Cidadania: As Grandes Campeãs A disputa pelas primeiras colocações foi acirrada, decidida nos detalhes de cada critério avaliado pelos especialistas. Conheça os três primeiros colocados que conquistaram o topo do Estado: 1º Lugar: EQUIPE 25 – "Impostores" (Cerro Grande do Sul) • Escola: EMEF Santa Inês • Professora Orientadora: Débora Garcia • Alunos Integrantes: Amanda Soares dos Passos, Erica de Camargo Dias, Roger Silva Silveira, Wilian Silva da Silveira e Heloíza de Souza da Cruz. • Pontuação Final: 1.876,00 pontos • Destaque: Com uma performance impecável e uma nota impressionante de 491 pontos no Desafio Final, a equipe de Cerro Grande do Sul garantiu o título de grande campeã do DIEF 2026. O encerramento do Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal (DIEF) 2026 reuniu, nesta quinta-feira (25), em Porto Alegre, estudantes, professores, servidores públicos e autoridades para celebrar os resultados da iniciativa que mobilizou escolas públicas de diferentes regiões do Rio Grande do Sul (RS) em torno da cidadania fiscal e da educação para a participação social. O evento marcou a conclusão da edição deste ano do projeto e a entrega das premiações às equipes vencedoras. Ao longo dos últimos meses, alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental participaram de desafios e atividades voltados à compreensão da função social dos tributos, orçamento público e mecanismos de transparência na gestão dos recursos públicos. O DIEF é promovido pelas prefeituras municipais de Lavras do Sul e Tupanciretã, através de seus Grupos Municipais de Educação Fiscal (GMEF), em parceria com o Programa de Educação Fiscal do RS (PEF-RS). Ao todo, a segunda edição do DIEF registrou 30 equipes participantes de 30 municípios distintos do Rio Grande do Sul. Com a participação, essas localidades também Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 6 Voltar para o início Voltar para o início Completam as dez primeiras posições: • 4º Lugar: Esquadrão Charão (Muitos Capões – EMEF Gina Guagnini) — 1.837,30 pts • 5º Lugar: Detetives da Cidadania (Santiago – EMCM São José) — 1.825,73 pts • 6º Lugar: Divos Teutônicos (Teutônia – EMEF Leopoldo Klepker) — 1.824,93 pts • 7º Lugar: Expresso Fiscal Odessa (Lavras do Sul – EMEF Odessa Maria Teixeira Petrarca) — 1.816,67 pts • 8º Lugar: Cebola & CIA Fiscal (Porto Xavier – EMEF Presidente Arthur da Costa e Silva) — 1.806,40 pts • 9º Lugar: Fiscaliz@ção 360º: A Nossa (Nova Boa Vista – EMEF Santos Anjos) — 1.802,53 pts • 10º Lugar: Guardiões do Lince (Ipê – EMEIEF Leonel de Moura Brizola) — 1.785,07 pts Confira a classificação de todas as equipes no arquivo divulgado pela Organização (aqui). A edição deste ano do DIEF também contou com apoio de diversas instituições e entidades, representadas na solenidade de encerramento e premiação: Secretaria da Fazenda do RS, por meio da Receita Estadual; Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas do Estado; Afisvec; Sindifisco-RS; Afocefe; AIAMU; Masper Assessoria; e Eficax Consultancy. Sobre o DIEF Realizado pela primeira vez em 2025, o DIEF busca fomentar, por meio de uma competição entre equipes das escolas participantes, a cidadania, o conhecimento sobre a função social dos tributos e o protagonismo juvenil através de metodologias ativas e ferramentas digitais. A iniciativa é coordenada por Jeruza Quintana Petrarca, do GMEF de Lavras do Sul, e Ana Caroline Pierini, do GMEF de Tupanciretã. A Receita Estadual atua como apoiadora do projeto, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM). Ao longo da competição, os alunos enfrentaram uma jornada dividida em três grandes módulos temáticos: Economia Local (com produção de murais interativos e vlogs), Orçamento Público (elaboração de podcasts e projetos de lei, muitos dos quais foram apresentados na Câmaras de Vereadores dos respectivos municípios) e Transparência Pública (investigações em portais oficiais). Além das atividades lúdicas e práticas de cada etapa, a pontuação acumulada nos desafios bônus e no desafio final definiu o ranking das grandes equipes campeãs de 2026. 2º Lugar: EQUIPE 2 – "TribuForge" (Itapuca) • Escola: EMEF João Claudir Caproski • Professora Orientadora: Gisela Farias • Alunos Integrantes: Ana Carolina Vieira, Maria Júlia Soares Formagini, Sophia Scorsatto, Murillo Pércio Dallacort e Pedro Roberto Barelli. • Pontuação Final: 1.856,23 pontos • Destaque: Mantendo uma constância admirável em todas as atividades lúdicas e práticas de orçamento e transparência, os representantes de Itapuca faturaram a medalha de prata. 3º Lugar: EQUIPE 1 – "Jaguares" (Giruá) • Escola: EMEF Duque de Caxias • Professora Orientadora: Grizelda do Carmo Brocco Pazini • Alunos Integrantes: Tiago Copeti, Henrique Weyer, Vitória Ziech Lubeck e Lyara Vithoria Lamel. • Pontuação Final: 1.842,00 pontos • Destaque: Demonstrando forte engajamento, especialmente nas atividades práticas do Módulo 1 (onde cravaram 192,6 pontos), a equipe de Giruá garantiu com mérito a terceira posição no pódio estadual. Top 10 do DIEF 2026 A classificação consolidou projetos brilhantes de diferentes regiões. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 7 Voltar para o início Voltar para o início Mais do que uma disputa por pontuações, o DIEF 2026 consolidou-se como uma experiência de formação cidadã. O projeto contribuiu para aproximar os jovens de temas relacionados à arrecadação tributária, ao controle social e à aplicação dos recursos públicos, incentivando o desenvolvimento de uma cultura de participação e responsabilidade coletiva. O encerramento coroou o empenho dos estudantes, professores e escolas participantes, reforçando a importância da educação fiscal como instrumento para a construção de uma sociedade mais consciente, transparente e comprometida com o interesse público. O evento final contou com a presença de cerca de 160 pessoas, representando 17 dos 30 municípios participantes: Alegria, Alto Feliz, Cerro Grande do Sul, Esmeralda, Giruá, Itapuca, Jari, Júlio de Castilhos, Lavras do Sul, Mampituba, Muitos Capões, Nova Boa Vista, Porto Xavier, Quinze de Novembro, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha e Teutônia. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 8 Voltar para o início Voltar para o início Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no PIT do segundo semestre de 2025 A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 031/2026, a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2025 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O programa busca incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios voltadas ao incremento da arrecadação do ICMS, refletindo diretamente nos repasses de recursos às prefeituras. O desempenho de cada localidade pode ser consultado na página do PIT no site da RE, onde também está disponível o histórico de evolução das pontuações em períodos anteriores. O resultado definitivo do segundo semestre de 2025 registrou 24 municípios com pontuação máxima no PIT, ante 17 no resultado provisório. Integram esse grupo Alecrim, Brochier, Caibaté, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Esperança do Sul, Humaitá, Itatiba do Sul, Lavras do Sul, Maratá, Marcelino Ramos, Miraguaí, Nova Candelária, Pontão, Progresso, Sant'Ana do Livramento, Santa Clara do Sul, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja, São José do Norte, São Vicente do Sul, Três Arroios e Vale Verde. Clique aqui e confira a Portaria Nº 031/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2026 (páginas 123 a 132). Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br . Ao todo, foram analisados 105 processos de recurso. A Ação 1.05 foi a que registrou o maior número de solicitações, com 50 recursos. Voltada à aplicação prática da Educação Fiscal no ambiente escolar, a iniciativa extrapola o ambiente fazendário municipal e amplia o alcance do programa junto às escolas. Já a Ação 1.04, referente à participação em seminários de Educação Fiscal, foi a que apresentou maior adesão entre os municípios, com 371 localidades pontuadas. Receita Estadual atualiza regras do PIT com vigência a partir do segundo semestre de 2026 As alterações constam na Instrução Normativa (IN) RE nº 031/26, que promove alterações na IN DRP nº 45/98 e impactam diretamente a forma de pontuação dos municípios e passam a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2026, Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 9 Voltar para o início Voltar para o início Como ficou: O limite máximo para este grupo aumentou para 30 pontos. Pontuação possível: com as alterações, o grupo 1 passa a dispor de 55 pontos possível, para o atingimento da pontuação máxima de 30 pontos. Ação 1.07 - Concursos do PEF Como era: Realizar concursos sobre arrecadação, aplicação e controle social de recursos valia 5 pontos. Como ficou: Realizar concursos sobre arrecadação, aplicação e controle social de recursos agora vale 7 pontos. Ação 1.08 – Disseminadores Como era: A participação de funcionários municipais como tutores ou palestrantes valia 3 pontos. Como ficou: A participação de funcionários municipais como tutores ou palestrantes vale até 8 pontos (sendo 5 pontos por tutoria em cursos e 3 pontos por palestra em eventos). Grupo II: Nova lógica de desempenho no Nota Fiscal Gaúcha Relacionado à plataforma do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), as mudanças introduzem novos mecanismos de pontuação e ampliam o incentivo à participação dos municípios. As prefeituras que realizam sorteios próprios (locais) seguem podendo alcançar até 18 pontos por semestre, considerando: • até 2 pontos mensais por sorteios municipais; • até 1 ponto mensal pela modalidade “Receita da Sorte Municipal”, novidade que exige adesão prévia à plataforma. As orientações estão neste documento (download aqui) e a operação é semelhante ao sorteio mensal ou especial. Além disso, foi criada uma nova metodologia de cálculo baseada no Índice de Desempenho Global (IDG), que utiliza ranking estadual para mensurar o desempenho dos municípios. • Ação 2.04 - Ranking de Notas Fiscais: avalia o volume de emissão de documentos por cidadão cadastrado em relação à média estadual. A pontuação varia de 1 a 12 pontos, conforme a posição do município no ranking (tabela abaixo). alcançando as ações realizadas no segundo semestre deste ano. Principais alterações por grupos Grupo I: Educação Fiscal ganha mais peso Voltado ao Programa de Educação Fiscal (PEF), o grupo passa a ter limite máximo de 30 pontos (de um total de 55 possíveis). Com isso, iniciativas estruturadas e com maior alcance passam a ser mais valorizadas. Entre os destaques, estão o aumento da pontuação para concursos organizados pelas prefeituras sobre arrecadação e controle social, que passam a valer 7 pontos, além da ampliação do reconhecimento da atuação de servidores municipais como disseminadores, com até 8 pontos por participação como tutores ou palestrantes. Embora a ação de planejamento não tenha sofrido alteração normativa, a Receita Estadual passa a exigir a obrigatoriedade da assinatura digital no início do ciclo. A medida busca evitar registros retroativos e garantir maior aderência entre o planejamento e a execução das ações. Como era: O limite máximo para este grupo era de 25 pontos. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 10 Voltar para o início Voltar para o início Capacitação• Ação 2.05 - Ranking de Cadastramento: mede o grau de adesão da população local ao programa Nota Fiscal Gaúcha, com pontuação de 1 a 8 pontos, também conforme a posição no ranking estadual (tabela abaixo). Grupo III: Controle no trânsito de mercadorias tem novo modelo de registro Houve atualização do formulário de Comunicação de Verificação no Trânsito (CVT), utilizado em ações de fiscalização. A alteração realizada refere-se apenas à inclusão do verso do documento, com campos adicionais destinados à descrição de mercadorias, possibilitando o registro de um maior número de itens quando necessário. Grupo IV: SITAGRO Ações de gestão de informações do setor primário agora somam, no máximo, 5 pontos. A Receita Estadual oferece curso de capacitação sobre o Programa de Integração Tributária (PIT), as recentes alterações legais e o processo de prestação de contas. Curso “Programa de Integração Tributária - Alterações Legais e Prestação de Contas” O curso é integralmente no formato a distância na plataforma Receita EAD e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido compromisso com a vaga disponibilizada. O curso possui atividade avaliativa, na qual é necessário atingir aproveitamento de pelo menos 70% para obter a certificação. Início do curso: 27/07/2026 Link de inscrição: Ficha de Inscrição do Curso Prestação de Contas Programa de Integração Tributária 26 Pontuação no PIT: A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do PIT, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional. Turmas Volantes Municipais Foi publicada a Instrução Normativa RE nº 037/26, que altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, e prevê o ajuste da meta mensal de Registros de Passagem em caso de indisponibilidade do aplicativo CMT Móvel. Nessas situações, a quantidade mínima de registros exigida para o cumprimento da meta mensal das Turmas Volantes Municipais (TVMs) será reduzida proporcionalmente ao número de dias de indisponibilidade do sistema, desde que a ocorrência seja reconhecida pela Receita Estadual. A alteração confere maior segurança jurídica à atuação das TVMs, ao assegurar que falhas sistêmicas, alheias à atuação das administrações municipais, não impactem negativamente o cumprimento das metas estabelecidas. A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, permitindo que os ajustes sejam considerados para a apuração das metas a partir dessa data. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 11 Voltar para o início Voltar para o início Prêmio Estadual de Educação Fiscal incentiva consciência sobre tributos e encerra inscrições nesta terça-feira (30) A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (AFISVEC) e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul lançaram oficialmente o Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2026, iniciativa que busca fortalecer a cidadania fiscal, estimular o controle social dos gastos públicos e aproximar a sociedade do entendimento sobre a função social dos tributos. A solenidade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos, reunindo autoridades, representantes de instituições públicas, entidades de classe, imprensa e convidados. Realizado pela AFISVEC em parceria com a Assembleia Legislativa, o prêmio conta ainda com apoio do SINDIFISCO-RS, UNEFISCO-RS e SINDICIRGS, AIAMU e ARI RS, integrando a etapa gaúcha classificatória do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela FEBRAFITE desde 2012. O Prêmio Estadual O Prêmio nasce com o propósito de reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a compreensão da função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão e o exercício da cidadania. A proposta também busca aproximar a sociedade dos temas fiscais, mostrando que educação fiscal vai muito além dos impostos: trata-se de participação cidadã e desenvolvimento social. A iniciativa integra o Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), promovido pela FEBRAFITE, e funcionará como etapa classificatória no Rio Grande do Sul, ampliando o protagonismo gaúcho em uma área na qual o Estado já é destaque nacional. Além de premiar boas práticas, o Prêmio Estadual de Educação Fiscal pretende estimular projetos inovadores, dar visibilidade a experiências de impacto social e fortalecer uma cultura de responsabilidade fiscal no Estado. O primeiro lugar receberá a quantia de R$ 5 mil em qualquer uma das categorias. Para o presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, a ideia é consolidar o PEEF-RS como referência nacional, incentivando escolas, gestores públicos, comunicadores e desenvolvedores a contribuírem para uma sociedade mais Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 12 Voltar para o início Voltar para o início combate à sonegação, transparência pública, controle social, qualidade do gasto público, cidadania fiscal e preservação do patrimônio público. Critérios de avaliação Os projetos serão avaliados por uma Comissão Técnica e por uma Comissão Julgadora interinstitucional. Entre os critérios analisados estão inovação e criatividade; impacto social; sustentabilidade do projeto; clareza pedagógica; qualidade técnica; aplicabilidade; capacidade de conscientização cidadã; e utilização de tecnologias e ferramentas educativas. Premiação chega a R$ 5 mil por categoria Além do reconhecimento institucional, o prêmio prevê troféus, certificados e premiação financeira para os vencedores. Na categoria Escolas, o primeiro lugar receberá R$ 5 mil; o segundo, R$ 3 mil; e o terceiro, R$ 1,5 mil. Professores responsáveis pelos projetos premiados também receberão incentivo financeiro individual de R$ 1 mil. As categorias Instituições, Imprensa e Tecnologia terão premiações de R$ 5 mil para os primeiros colocados e R$ 2,5 mil para os segundos lugares. Inscrições abertas até junho As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio do site oficial do Prêmio Nacional ou pelo site regional: https://premioeducacaofiscalrs.org.br A etapa classificatória ocorrerá entre julho e agosto, com divulgação dos finalistas em setembro. A premiação estadual também será realizada em outubro, em Porto Alegre. A inscrição de um projeto no Prêmio Estadual automaticamente inscreve o projeto também no Prêmio Nacional. Os vencedores da etapa gaúcha poderão representar o Rio Grande do Sul na fase nacional do Prêmio. Pontuação no PIT A inscrição de projetos no Prêmio Estadual pontua para o município na Ação 1.07 do Programa de Integração Tributária (PIT) no 2º semestre de 2026. A recente atualização das regras do PIT com as alterações que constam na IN RE nº 031/26 aumenta a pontuação para a Ação 1.07 que passa a valer 7 pontos. consciente, participativa e comprometida com o bem público. “O RS já é líder em premiações no PNEF, com destaque para as categorias de escola e instituições. Queremos seguir sendo líderes em todas as categorias, mas é mais que isso, queremos incentivar as boas práticas de educação fiscal, trazer consciência sobre a importância do tributo para a sociedade. Quatro categorias e foco em transformação social O Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2026 contempla quatro categorias: • Escolas – para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, públicas ou privadas; • Instituições – voltada a universidades, prefeituras, secretarias municipais, organizações do terceiro setor e demais instituições públicas ou privadas; • Imprensa – destinada a jornalistas e profissionais da comunicação com trabalhos publicados em mídia impressa, rádio, televisão ou internet; • Tecnologia – direcionada a profissionais e equipes que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos voltados à Educação Fiscal. Os projetos inscritos deverão abordar temas relacionados à função social dos tributos, Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 13 Voltar para o início Voltar para o início Receita Estadual lança novo material pedagógico para fortalecer a educação fiscal nas escolas Entre os conteúdos abordados estão conceitos fundamentais sobre tributos, além da relação entre arrecadação e oferta de serviços públicos essenciais. O material também incentiva a reflexão crítica sobre temas atuais, como o uso adequado do dinheiro público, combate à sonegação e à corrupção, e a importância da emissão de nota fiscal. Outro destaque é o incentivo ao protagonismo dos alunos, com propostas de atividades práticas, como pesquisas, debates, construção de gráficos e elaboração de campanhas educativas. Essas ações têm o objetivo de aproximar os estudantes da realidade social e estimular atitudes responsáveis no dia a dia, como o cuidado com os bens públicos e o exercício da cidadania. Para os professores, o material oferece suporte completo para aplicação em sala de aula, com sugestões metodológicas que facilitam o planejamento e a condução das atividades. O caderno destaca o papel do professor como mediador do processo de aprendizagem, incentivando a reflexão crítica e a participação ativa dos alunos. A Receita Estadual está disponibilizando um novo material pedagógico voltado aos professores e estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental. Intitulado “Educação Fiscal – Aprendendo a Ser Cidadão”, o conteúdo integra as ações do Programa de Integração Tributária (PIT) e busca estimular a formação de cidadãos mais conscientes sobre o papel dos tributos e da gestão pública. O material é composto por dois cadernos complementares: um direcionado aos alunos, com atividades dinâmicas e contextualizadas, e outro para os professores, que oferece orientações didáticas, estratégias pedagógicas e a relação das atividades com as habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular. Com abordagem interdisciplinar, o caderno trabalha temas ligados ao cotidiano dos estudantes, conectando conteúdos de diferentes áreas como Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia. As atividades incluem histórias em quadrinhos, análise de notícias, interpretação de textos, resolução de problemas matemáticos e produção de textos criativos, como cordéis. A iniciativa reforça o compromisso da Receita Estadual com a educação e com a formação de uma sociedade mais consciente e participativa. O material já está disponível para uso das escolas e pode ser acessado gratuitamente, na aba "Materiais Pedagógicos" do site de Educação Fiscal, ampliando as possibilidades de trabalho pedagógico e fortalecendo a construção de uma cultura de cidadania desde os anos iniciais da educação básica. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 14 Voltar para o início Voltar para o início Receita Estadual participa de formação em educação fiscal voltada à juventude na Lomba do Pinheiro cadação de tributos e aplicação dos recursos públicos. Promovido por uma parceria entre o Instituto Justiça Fiscal (IJF), a Receita Estadual, a Receita Federal, a Receita Municipal de Porto Alegre, a UFRGS e entidades da sociedade civil, o curso busca criar um espaço democrático de diálogo e aprendizagem. A proposta articula conteúdos técnicos com a realidade dos participantes, incentivando a reflexão sobre desafios locais, como infraestrutura, transporte e acesso a serviços públicos, e sua relação com o orçamento e as políticas públicas. Ao longo das atividades, os jovens são estimulados a desenvolver senso crítico sobre temas como desigualdade social, justiça tributária e participação cidadã. A metodologia inclui aulas dialogadas, análise de dados públicos e produção de conteúdos que permitam a multiplicação do conhecimento nas comunidades. Para a Receita Estadual, a participação no projeto reforça o compromisso institucional com a educação fiscal como instrumento de cidadania. A Receita Estadual participou no dia 21 de maio de mais um encontro do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania, realizado no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco de Assis (CPCA), na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. A iniciativa reúne jovens de 15 a 18 anos em um processo formativo que integra conhecimento sobre tributos, cidadania e transformação social. A aula foi conduzida pelo auditor-fiscal da RE João Carlos Loebens, que abordou temas centrais para a compreensão do sistema tributário e seu impacto na sociedade. A atividade integra a terceira aula do curso, que é estruturado em oito encontros presenciais e tem como foco a formação de jovens multiplicadores em educação fiscal. O objetivo é fomentar o protagonismo juvenil e ampliar a compreensão sobre o papel do Estado, a arre- Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 15 Voltar para o início Voltar para o início 15ª edição do curso de extensão Educação Fiscal e Cidadania A 15ª edição do curso de extensão Educação Fiscal e Cidadania teve início no dia 6 de abril com a participação de 40 jovens do Centro da Juventude da Lomba do Pinheiro, todos moradores do próprio bairro, reforçando o caráter territorial e comunitário da iniciativa. Com carga horária de 30 horas/aula, o curso será realizado de forma presencial, reunindo diferentes especialistas. A proposta combina conhecimento técnico com linguagem acessível, estimulando o pensamento crítico e o exercício da cidadania ativa. Na aula inaugural, os jovens foram protagonistas ao apontar os temas que atravessam suas vidas e que desejam aprofundar ao longo da formação. Entre as principais questões estão a falta de água e saneamento, as quedas de energia elétrica e iluminação pública insuficiente, a luta por tarifa zero e a melhoria da qualidade do transporte público, a redução das desigualdades, além de temas urgentes como racismo, violência, criminalidade, feminicídios e a necessidade de políticas de acolhimento social. A aula magna, marcada por dinâmicas participativas, foi conduzida pelo presidente do Sindifisco e integrante do Instituto Justiça (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, ao lado de Maria Regina Paiva Duarte, Rosa Chiesa e integrantes das receitas municipal, estadual e federal. O encontro aproximou os jovens da compreensão sobre o funcionamento do Estado e o papel dos tributos na garantia de direitos. O curso é resultado de uma articulação entre diversas instituições, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), consolidando uma proposta de formação que alia teoria e prática iniciada em 2015. Ao longo de sua trajetória, o projeto já formou centenas de participantes, fortalecendo o protagonismo social e a construção de uma consciência cidadã. Nesta nova edição, a partir da realidade da Lomba do Pinheiro — bairro de Porto Alegre —, o curso reafirma seu compromisso com a transformação social a partir da base. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 16 Voltar para o início Voltar para o início Nota Fiscal Gaúcha completa 14 anos com mais de R$ 170 milhões em benefícios ao cidadão e impacto social no último ano O incentivo à cidadania fiscal também se reflete em vantagens concretas no dia a dia. No IPVA 2026, o programa registrou novo recorde no Bom Cidadão: 908 mil veículos beneficiados e R$ 93 milhões em descontos, alcançando 39% da frota tributável. Criado em 2012, o Nota Fiscal Gaúcha se consolidou como uma política pública que transforma um gesto simples, pedir CPF na nota, em benefícios reais para milhões de pessoas. Ao completar 14 anos, o programa reafirma seu compromisso com a transparência, com o retorno ao cidadão e com o fortalecimento de uma rede de solidariedade que impacta todo o Estado. Ao completar 14 anos, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chega a 2026 consolidado como uma das maiores políticas públicas de cidadania fiscal do país, com mais de R$ 170 milhões retornando à sociedade apenas nos últimos 12 meses, entre prêmios, cashback, descontos no IPVA e repasses a instituições sociais. O número expressivo traduz o alcance do programa, que alia benefícios diretos ao cidadão à geração de impacto coletivo em todo o Rio Grande do Sul. Hoje, o NFG reúne mais de 4,3 milhões de participantes cadastrados, crescimento de 5,33% em relação ao ano anterior, confirmando o engajamento contínuo dos gaúchos. “O Nota Fiscal Gaúcha mostra, ao longo desses 14 anos, que a participação da sociedade é essencial para o sucesso das políticas públicas. Ao pedir CPF na nota, o cidadão ajuda a combater a sonegação, fortalece os serviços públicos e ainda recebe benefícios diretos, seja em prêmios, cashback ou descontos no IPVA”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Nos últimos 12 meses, os resultados do programa refletem esse ciclo virtuoso. Somente na modalidade Receita Certa, foram mais de R$ 42,7 milhões distribuídos desde o início de 2025, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. Já a Receita da Sorte premiou mais de 193 mil participantes, com cerca de R$ 10,2 milhões pagos. Os sorteios mensais somaram aproximadamente R$ 2,5 milhões em prêmios, contemplando mais de 1.400 vencedores em todo o Estado. Outro destaque é o impacto social direto. No período, cerca de R$ 21 milhões foram destinados a 2.760 entidades que atuam nas áreas de assistência social, saúde, educação e proteção animal. Os recursos ajudam a manter e qualificar serviços essenciais à população. “O que mais nos motiva é ver esse resultado na prática. Cada CPF na nota representa retorno ao cidadão e apoio direto a entidades que fazem a diferença nas comunidades. É um programa que gera benefício individual e coletivo ao mesmo tempo”, ressalta o coordenador do Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 17 Voltar para o início Voltar para o início Transparência fiscal na palma da mão: Portal Receita Dados facilita o acompanhamento do IPM e da arrecadação estadual Distribuição de Recursos: É possível consultar com exatidão as porcentagens da arrecadação do ICMS que são destinadas a cada município gaúcho. Transparência nos Critérios: O painel detalha e descrimina os parâmetros técnicos e legais utilizados para calcular e determinar os valores devidos a cada localidade. Esse painel específico, em conjunto com os dados de evolução mensal e anual da arrecadação por região , funciona como uma ferramenta indispensável para o controle social, permitindo acompanhar de perto como a riqueza gerada pelo imposto retorna para o desenvolvimento econômico de cada município. Para explorar esses e outros dados do fisco gaúcho, o portal pode ser acessado diretamente pelo endereço: http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/ O Receita Dados é o portal de transparência da Receita Estadual desenvolvido com o objetivo de aproximar a instituição da população, viabilizar o acesso da sociedade a informações de interesse público e possibilitar uma participação cidadã mais ativa. Criado em 2017 o portal passou por uma ampla modernização alinhada à iniciativa “e-Receita”, que visa modernizar a administração tributária gaúcha. Com uma identidade visual renovada e navegação amigável e intuitiva, o novo portal conta com design responsivo, garantindo uma leitura perfeita a partir de qualquer dispositivo, como computadores, tablets ou smartphones. A plataforma disponibiliza diversas informações estratégicas e fiscais do Estado — muitas delas atualizadas quase em tempo real. O grande diferencial do portal é a disponibilização dessas informações por meio de painéis interativos. Além de facilitar a visualização dos dados, eles permitem o download em formato aberto, dando total liberdade para que os usuários trabalhem com os números, realizem análises próprias e façam cruzamentos de dados. O Painel IPM Um dos recursos mais relevantes disponíveis na aba “Painéis” do portal é o mapa interativo dedicado ao IPM (Índice de Participação dos Municípios). O IPM é o indicador fundamental que determina a quota-parte de direito de cada cidade gaúcha sobre as receitas arrecadadas do ICMS. Ao acessar o painel do IPM, o cidadão ou gestor público encontra ferramentas completas para transparência municipal: Mapa Interativo: Uma visualização geográfica e detalhada do Estado do Rio Grande do Sul com informações localizadas. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 18 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Edição 1989 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 19 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS CNPJ: 98.661.366/0001-06 Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645 Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387 E-mail: imprensa@veracruz.rs.gov.br Portal: veracruz.rs.gov.br Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. 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