Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 - Edição 1993 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 .................................................................................................................. DECRETOS 2 ............................................................................................................................................... PORTARIAS 4 .............................................................................................................................................. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 - Edição 1993 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 46/2026: Serviço de aferição de cronotacógrafos. Lances dia 21/07/2026 às 08h00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal Decretos http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE VERA CRUZ Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR DECRETO Nº 7.998, DE 6 DE JULHO DE 2026 “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 212.730,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.256, de 09 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 179.730,44 (cento e setenta e nove mil, setecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), a seguir especificado: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 11.001.0009.0272.0055.2125 3.1.90.86.00.00.00 28000000 Compensações a regimes de previdência 1532 179.730,44 Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a seguir especificados: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 46 2.000,00 06.001.0004.0122.0011.1015 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 213 1.000,00 06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 269 5.000,00 07.001.0012.0122.0022.1039 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 365 2.000,00 07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 416 5.000,00 08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 618 1.000,00 10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 910 3.000,00 10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 912 5.000,00 12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1004 2.000,00 12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1014 4.000,00 13.001.0013.0392.0059.1112 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 1069 3.000,00 Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificadas: Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 - Edição 1993 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE VERA CRUZ Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$ 90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1183 33.000,00 Vínculo VALOR R$ Superávit Financeiro recurso vinculado 28000000 (Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)) 179.730,44 Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 6 de julho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 6 de julho de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 - Edição 1993 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 Portarias PORTARIA Nº 16.524 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 47, inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com os arts. 12 e 13, da LC nº 004/2007, RESOLVE nomear para estágio probatório no cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a concursada JOICE APARECIDA DA ROSA GERVASONI, classificada em 4º lugar, no Concurso Público nº 270, homologado pelo Edital nº 415/2025, com carga horária de 40 horas semanais, vencimento equivalente ao Padrão 10, Classe A, da Tabela do Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 931/91 e alterações, ficando submetida ao Regime Jurídico da Lei Complementar Municipal nº 004 de 10/04/2007 e alterações, a partir desta data. Em conformidade com o Art. 14, da Lei Complementar nº 004/2007, a nomeada tem prazo de quinze dias para tomar posse, a contar do ato de nomeação publicado no Quadro de Atos Oficiais do Município. Esta deve se apresentar na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645, Vera Cruz, RS. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia à posse no referido cargo e será tornado sem efeito. Prazo para posse: 21/07/2026 Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 - Edição 1993 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 4 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 - Edição 1993 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 5 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS CNPJ: 98.661.366/0001-06 Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645 Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387 E-mail: imprensa@veracruz.rs.gov.br Portal: veracruz.rs.gov.br Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. Assessor de Imprensa: Wellington Rodrigues | Prefeito: Gilson Adriano Becker | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.