Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ EDITAIS 1 ..................................................................................................................................................... LICITAÇÕES E CONTRATOS 35 ................................................................................................................ LEIS 37 ......................................................................................................................................................... PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 021, PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EXTRATO DO EDITAL Nº 115/2026 REALIZAÇÃO: NOTABILI ESTÁGIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições le- gais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO para seleção de ESTAGIÁRIOS, em conformidade com a Lei nº 3.797, de 15 de janeiro de 2013, com a execução técnico- administrativa da empresa NOTABILI ESTÁGIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital, pelo Decreto nº 4.277, de 28 de janeiro de 2013, e pelas demais disposições legais vigentes. O processo seletivo destina-se à contratação para vagas existentes e formação de cadastro de reserva para vagas que vierem a surgir, de acordo com a tabela abaixo, no prazo de validade do certame. Nº Áreas de estágio Vagas Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos na contratação Carga horária Bolsa-auxílio e demais benefícios NÍVEL MÉDIO 01 Ensino Médio 03 + CR Ensino médio em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.135,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 NÍVEL SUPERIOR² 02 Administração CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 03 Direito 01 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 04 Educação Especial (Licenciatura) 01 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 05 Educação Física (Bacharelado) 01 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 06 Educação Física (Licenciatura) 01 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 07 Enfermagem 01 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 08 Engenharia Civil CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 09 Farmácia CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 10 Fonoaudiologia 01 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 11 Medicina Veterinária CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 15 h semanais e até 6 h diárias ou 6 h diárias e 30 h semanais R$ 674,00 (15 h) ou R$ 1.347,00 (30 h) + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 12 Nutrição CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 13 Pedagogia 05 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 14 Psicologia 02 + CR Ensino superior em andamento; aluno ca- dastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 15 Serviço Social 02 + CR Ensino superior em andamento; aluno cadastrado no Agente de Integração¹ 6 h diárias e 30 h semanais R$ 1.347,00 + Auxílio-transporte3 + Vale feira4 CR = Cadastro de Reserva. EXTRATO DO EDITAL Nº 115/2026 – Página 1/2 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1 Poder ExecutivoEditais (1) Para fins de admissão como estagiário é necessário estar cadastrado junto à Notabili Estágios e Recursos Humanos, o que pode ser realizado gratuitamente pelo site www.notabilirh.com.br. (2) Apenas cursos de graduação (não serão aceitos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização ou extensão e equivalentes). (3) Conforme previsto na legislação municipal será concedido auxílio-transporte pecuniário, calculado à razão de R$ 10,00 (dez reais) para cada dia de atividade do estagiário, assim considerados aqueles em que há deslocamento do estagiário para efetivo desempenho das atividades no local de estágio. (4) O vale feira será concedido nos termos da Lei Municipal nº 5.818, de 19 de dezembro de 2023, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais. As inscrições são gratuitas e ocorrem apenas pela internet, pelo site www.notabilirh.com.br, no período de 08 a 22 de julho de 2026. O edital completo encontra-se publicado no Quadro de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal e em caráter meramente informativo nos sites www.veracruz.rs.gov.br e www.notabilirh.com.br. Vera Cruz/RS, 07 de julho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal EXTRATO DO EDITAL Nº 115/2026 – Página 2/2 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 2 1 FB Engenharia Ltda LAUDO DE AVALIAÇÃO Valorização de diversos lotes no Município de Vera Cruz, em decorrência da realização de obras públicas de pavimentação, possibilitando assim a cobrança de Contribuição de Melhoria. MUNICÍPIO DE VERA CRUZ LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (Lote 01 – Parcial)  Trecho 11: R. João Carlos Rech  Trecho 12: R. Alvino Schimitt Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 2 FB Engenharia Ltda SOLICITAÇÃO Contratante: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Objetivo/Finalidade da Avaliação: Contribuição de melhoria IMÓVEL Endereço: Lote 01 - Parcial (trechos 11 e 12) Bairro: Diversos Finalidade (s) Imóvel (s): Terrenos e glebas Área Territorial: Áreas diversas conforme planilhas Área construída: - ANÁLISE VALOR DE MERCADO Técnico responsável: Engº. Franki Bersch – CREA RS 114.424 Método de Avaliação: Método Comparativo de Dados de Mercado - ABNT NBR 14.653 CONCLUSÃO TÉCNICA Valor de Mercado: Conforme planilhas de valores anexas Data de referência: Abril/2026 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 4 3 FB Engenharia Ltda 1. OBJETIVO E FINALIDADE DO PARECER Este laudo de avaliação tem como objetivo único calcular a valorização imobiliária decorrente das obras públicas de pavimentação no Município de Vera Cruz. Outrossim, tem por finalidade precípua subsidiar tecnicamente o lançamento do tributo de contribuição de melhoria após a conclusão das referidas obras e constatação da valorização imobiliária. 2. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES Este laudo de avaliação atende as prescrições da Norma Brasileira de Avaliação de Bens – NBR 14.653 – Parte 1 – Procedimentos Gerais e Parte 2 – Imóveis Urbanos – elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Ressalva-se que, para a presente avaliação, realizada em período posterior à conclusão das obras de pavimentação, foi feita nova pesquisa de valores de terrenos na região de influência e não foram encontrados paradigmas em vias desprovidas de pavimentação, restando impossibilitada a composição de uma nova amostra para este cenário específico. 3. DIAGNÓSTICO DE MERCADO O desempenho do mercado pode depender de vários fatores entre eles a região da cidade e da finalidade do imóvel, porém de forma geral:  Performance do mercado: normal;  Nível de ofertas do segmento: percebe-se que existem ofertas de todas as finalidades - normal;  Liquidez: absorção normal. 4. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS No presente caso, optou-se pelo cálculo da valorização imobiliária dos terrenos decorrentes de obra pública de pavimentação através do “Método comparativo direto de dados de mercado”, em face das características do avaliando e do contexto que o envolve, pelo qual, através do uso de metodologia científica, busca-se um modelo estatístico válido, do qual se infere o valor com base nas evidências oferecidas pelo mercado. Posto que o valor de um terreno é uma função da sua área, testada, localização, pavimentação do logradouro, entre outros, foram pesquisadas ofertas de imóveis semelhantes, localizados nos diversos bairros do Município de Vera Cruz. A valorização imobiliária decorrente de obras de pavimentação foi determinada após pesquisa junto ao mercado imobiliário, onde foram identificados elementos comparativos válidos, comparando- se os valores de terrenos pavimentados e não pavimentados. O estudo desta relação permite inferir uma valorização imobiliária a ser experimentada pelos imóveis localizados nos trechos que receberam a obra pública de pavimentação, conforme tratamento estatístico dos dados de uma pesquisa especialmente feita para este fim. Do Cenário Amostral e da Malha Urbana Para a elaboração deste laudo, posterior às obras de pavimentação, foi realizada nova varredura de mercado na região de influência. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 5 4 FB Engenharia Ltda Constatou-se que a pavimentação executada pelo Município atingiu a totalidade dos logradouros. A inexistência de paradígmas em vias sem infraestrutura impossibilita a composição de uma amostra fidedigna, incorrendo em 'Micronumerosidade' (Item 2, Tabela 1 - Grau de Fundamentação, do item 9.2 da NBR 14653-2) e fragilizando a validade do modelo estatístico. Diante deste cenário foi feita uma análise dos dados de mercado pesquisados antes do início das obras para verificar a possibilidade de utilização dos mesmos, adotando os seguintes procedimentos: Do Monitoramento dos Dados de 2024 e Estabilidade de Preços Como critério de validação, a equipe técnica realizou o monitoramento dos elementos que compuseram a base de dados pesquisada para a elaboração do laudo de avaliação anterior às obras. Dos itens originalmente pesquisados, identificou-se que 14 imóveis permanecem ativos no mercado para venda. A análise desses remanescentes revelou o seguinte cenário:  78,5% (11 imóveis): Mantêm rigorosamente o mesmo valor nominal de oferta registrado em 2024;  21,5% (03 imóveis): Apresentaram majoração no valor anunciado. A relação dos dados de mercado com os respectivos endereços eletrônicos constam no ANEXO X – Dados de Mercado Pesquisados. Este comportamento indica que a valorização decorrente da infraestrutura já havia sido absorvida pelo mercado ou que o cenário imobiliário local apresenta estabilidade de preços, não justificando uma majoração dos valores que não esteja solidamente lastreada em uma massa de dados robusta. Da Opção pela Manutenção dos Valores e do Percentual de Valorização Considerando a impossibilidade técnica de isolar a variável 'pavimentação' ante a homogeneização da malha urbana, opta-se pela utilização dos dados de mercado utilizados no laudo anterior à obra, fundamentando-se nos seguintes pilares:  Conformidade com a NBR 14653: A norma veda modelos sob condições de micronumerosidade. Dado que a universalização da infraestrutura extinguiu os elementos comparativos desprovidos de pavimentação, a utilização dos dados de mercado existentes antes da execução das obras, quando havia anúncios de terrenos em via não pavimentada, assegura o rigor técnico que um novo modelo não poderia alcançar.  Segurança Jurídica e Previsibilidade: A manutenção dos valores evita discrepâncias entre a valorização prevista e a realizada, garantindo que o contribuinte não seja surpreendido por encargos superiores aos inicialmente estimados, especialmente quando o mercado não demonstra um crescimento generalizado e comprovável.  Princípio da Prudência: Na ausência de novos dados que permitam um novo cálculo com Grau de Fundamentação adequado e baseando-se em um estudo de mercado que indique a estabilidade dos valores, a repetição do valor técnico anterior é a medida mais conservadora e justa, agindo em favor dos munícipes e evitando o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 6 5 FB Engenharia Ltda  Nexo Causal Preservado: Uma vez que o nexo entre a obra e o incremento patrimonial foi demonstrado no laudo prévio e a realidade de mercado, como já citado acima, permanece estável para a vasta maioria dos dados monitorados, a base de cálculo de 2024 permanece como a evidência técnica mais confiável para o lançamento da Contribuição de Melhoria. 4.1. Variáveis utilizadas: Para aferir a valorização imobiliária decorrente de obra pública de pavimentação foram utilizadas as seguintes variáveis para a determinação de um modelo estatístico inferencial, a saber:  Pavimentação (dicotômica): pav = 1 (para terrenos pavimentados); pav = 0 (para terrenos não pavimentados).  Localização - Renda Bairro (Proxy): Entre 1,21 e 2,95 (valor referente à renda nominal mensal, fornecido pelo IBGE – Censo 2010).  Área (Quantitativa): Área do terreno em metros quadrados.  Testada (Quantitativa): Testada do terreno em metros.  Posição (Dicotômica Isolada): Sit = 1 (para terrenos de esquina); Sit = 0 (para terrenos de meio de quadra).  Unitário (Variável Dependente): Valor unitário expresso em reais por metro quadrado. Obs. 1: foi aplicado um fator de comercialização igual a 0,90 nos dados de mercado utilizados na pesquisa; Obs. 2: Tendo em vista o objetivo desta avaliação, que é encontrar a valorização devido à pavimentação de trechos de ruas, utilizou-se o menor número de variáveis possível, respeitando os preceitos normativos e a lógica natural do mercado, de forma que houvesse menor interferência das outras variáveis sobre a variável “Pavimentação”. 5. RELATÓRIO DE INFERÊNCIA ESTATÍSTICA Ver ANEXO IV. 6. CÁLCULO DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Para calcular a valorização imobiliária, decorrente de obra pública de pavimentação, calculou-se o valor venal de metro quadrado de terrenos localizados em ruas pavimentadas (pav = 1) e não pavimentadas (pav = 0), utilizando-se a variável “Renda Bairro”, fornecida pelo IBGE, para o bairro onde a respectiva rua se encontra, ou a média dos valores, caso a rua se estenda por mais de um bairro. A utilização da “Renda Bairro”, basicamente serve para captar as diferenças regionais. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 7 6 FB Engenharia Ltda Avaliações de Imóveis com Superfície maior que 2.000 m²: Para estes imóveis a avaliação foi feita tomando como base a porção frontal da área, até a profundidade de 30 metros, conforme solicitado pelo Município de Vera Cruz em reunião realizada no dia 07 de dezembro do corrente ano e observado na Lei Municipal nº 5.812 de 19 de dezembro de 2023, que limita a zona beneficiada pela valorização imobiliária em decorrência da pavimentação. A definição da profundidade de 30 metros teve como fundamentação o fato desta ser a profundidade de um lote padrão no Município de Vera Cruz (Ver Código Tributário Municipal), que tem sua testada definida em 12 metros (12 m x 30 m). A partir da definição do avaliando pelo Município, a avaliação foi realizada pela multiplicação do valor unitário do lote padrão, calculado por modelo de inferência estatística, pela área (Testada x 30 m). O cálculo, considerando a referida profundidade, capta a faixa que é objeto direto de valorização e não onera demasiadamente os proprietários de glebas, que terão que arcar com custos de urbanização trazendo consequente valorização ao entorno na ocasião em que realizarem o parcelamento do solo. Justifica-se, assim, a adoção do valor unitário de lote padrão em detrimento do valor unitário da área na íntegra, por tratar-se da avaliação da fração com frente para a via pública e tendo esta a mesma profundidade do lote padrão. A metodologia acima diz respeito apenas ao cálculo do valor de mercado que será adotado para subsidiar o Município no cálculo da contribuição de melhoria, permitindo o rateio e a cobrança justa. 7. ESPECIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO A especificação de uma avaliação está relacionada tanto com o empenho do engenheiro de avaliações como com o nível e quantidade de informações que possam ser extraídas do mercado. O estabelecimento do grau de fundamentação desejado tem por objetivo a determinação do empenho no trabalho avaliatório, mas não representa garantia de alcance de graus elevados de fundamentação. Quanto ao grau de precisão, este depende exclusivamente das características do mercado e da amostra coletada e, por isso, não é passível de fixação “a priori”. O presente trabalho é classificado como "Grau I" quanto à fundamentação da avaliação da valorização imobiliária e "Grau III" quanto à precisão do cálculo da valorização imobiliária, conforme planilhas de pontuação atingida que seguem em anexo a este relatório. 8. IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS Os imóveis (terrenos) avaliados para cálculo da valorização em decorrência da pavimentação, que serão objetos do lançamento do tributo de contribuição de melhoria, estão caracterizados na planilha de cálculo de contribuição de melhoria de forma individualizada, através dos seguintes indicadores (colunas): - Nome do contribuinte (Nome); - Distrito (Distr), Setor (Setor), Quadra (Quadra), Lote (Lote) e Unidade (Unid) do Cadastro Imobiliária; - Quadra (Quadra) e Lote (Lote) do Plano Diretor; - Área do terreno (AT); - Testada do terreno (test.); - Testada da unidade (Test. Unid.); - Situação (Sit). Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 8 7 FB Engenharia Ltda 9. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO: A origem dos dados contidos nas colunas da Planilha de Cálculo da Valorização está apresentada a seguir: 9.1. VALOR SEM PAVIMENTAÇÃO (Valor s/ pav.): Valor de mercado do lote sem pavimentação, calculado de acordo com a Norma Brasileira de Avaliações conforme explicado nos itens “3.” a “7.” deste laudo. 9.2. VALOR COM PAVIMENTAÇÃO (Valor c/ pav.): Valor de mercado do lote com pavimentação, calculado de acordo com a Norma Brasileira de Avaliações conforme explicado nos itens “3.” a “7.” deste laudo. 9.3. VALORIZAÇÃO (Valorização): Diferença entre os valores calculados para o terreno na situação “com pavimentação” e “sem pavimentação”; 9.4. VALORIZAÇÃO DA UNIDADE (Val. Unid.): Utilizada para definir a fração da valorização definida no item “9.4” que cabe a cada Unidade Cadastral, nos casos em que os terrenos são fracionados por conter unidades geminadas; 10. OBSERVAÇÃO COMPLEMENTAR Cumpre salientar que as informações utilizadas nas Planilhas de Cálculo da Valorização anexas a este parecer, tais como: dados cadastrais dos imóveis e tipo de pavimentação são de autoria e responsabilidade dos respectivos técnicos das secretarias da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, envolvidos no processo de projeto e execução da pavimentação das ruas objetos deste estudo. OBS: este trabalho é composto por 07 (sete) folhas digitadas de um só lado, sendo esta última datada e assinada, além dos seguintes anexos: 11. ANEXOS I. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); II. Tabelas de Enquadramento; III. “Tabela 1384 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classe de rendimento nominal mensal – Universo” - Renda-Bairro; IV. Banco de Dados V. Relatório de Inferência Estatística. VI. Mapas Ilustrativos. VII. Estudo complementar para aplicação da ponderação da renda no cálculo do valor dos avaliandos. VIII. Relatório fotográfico. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 9 8 FB Engenharia Ltda IX. Planilhas de Cálculo de Valorização Imobiliária. X. Dados de mercado pesquisados. Lajeado, 25 de abril de 2026. FRANKI BERSCH, Eng. CREA / RS nº 114.424 FRANKI BERSCH:8951 4866053 Assinado de forma digital por FRANKI BERSCH:89514866053 Dados: 2026.05.05 19:25:00 -03'00' Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 10 9 FB Engenharia Ltda ANEXO I: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 11 10 FB Engenharia Ltda ANEXO II – TABELAS DE ENQUADRAMENTO Tabela 1 – Graus de fundamentação no caso de utilização de modelos de regressão linear Item Descrição Grau III II I 1 Caracterização do imóvel avaliando Completa quanto a todas as variáveis analisadas Completa quanto às variáveis utilizadas no modelo Adoção de situação paradigma 2 Quantidade mínima de dados de mercado, efetivamente utilizados 6 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes 4 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes 3 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes 3 Identificação dos dados de mercado Apresentação de informações relativas a todos os dados e variáveis analisados na modelagem, com foto Apresentação de informações relativas aos dados e variáveis efetivamente utilizados no modelo Apresentação de informações relativas aos dados e variáveis efetivamente utilizados no modelo 4 Extrapolação Não admitida Admitida de apenas uma variável, desde que: a) medidas das características do imóvel avaliando não ultrapassem 100% do seu limite amostral; b) o valor estimado não ultrapasse 15% do valor calculado no limite da fronteira amostral, para a referida variável; Admitida, desde que: a) as medidas das características do imóvel avaliando não ultrapassem 100% do seu limite amostral; b) o valor estimado não ultrapasse 20% do valor calculado no limite da fronteira amostral, para as referidas variáveis, simultaneamente; 5 Nível de significância (somatório do valor das duas caudas) máximo para a rejeição da hipótese nula de cada regressor (teste bicaudal) 10% 20% 30% 6 Nível de significância máximo admitido nos demais testes estatísticos realizados 1% 5% 10% PONTUAÇÃO OBTIDA: 17 PONTOS. Tabela 2 – Enquadramento dos laudos segundo seu grau de fundamentação no caso de utilização de modelos de regressão linear Graus III II I Pontos Mínimos 16 10 6 Itens obrigatórios no grau correspondente 2,4,5 e 6 com os demais no grau II 2,4,5 e 6 com os demais no grau I Todos, no mínimo no grau I Tabela 4 - Grau de precisão da estimativa do valor no caso de utilização de modelos de regressão linear Descrição Grau III II I Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do valor central da estimativa < 30% < 40% < 50% Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 12 11 FB Engenharia Ltda ANEXO III: “Tabela 1384 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classe de rendimento nominal mensal – Universo” - Renda-Bairro BAIRRO Até ½ Mais de ½ a 1 Mais de 1 a 2 Mais de 2 a 5 Mais de 5 a 10 Mais de 10 a 20 Mais de 20 Total Renda salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo salário mínimo Média Araçá 16 237 304 102 12 0 0 671 1,62 Arco Íris 23 528 680 255 28 1 1 1516 1,69 Boa Vista 26 215 168 36 1 0 0 446 1,24 Esmeralda 14 109 183 119 16 1 0 442 2,06 Bom Jesus 10 38 90 84 20 3 0 245 2,67 Centro 33 439 773 703 225 51 7 2231 2,95 Cipriano de Oliveira 26 275 388 100 4 0 3 796 1,57 Conventos 3 58 184 122 21 1 1 390 2,42 Imigrantes 14 97 168 93 19 1 0 392 2,07 Industrial 16 47 75 28 3 4 0 173 1,92 Leopoldina 14 277 361 178 25 4 0 859 1,89 Maria Rosália Pauli 0 12 11 6 3 1 0 33 2,55 Rincão da Serra 53 298 247 43 3 0 0 644 1,21 PESO 0,25 0,75 1,5 3,5 7,5 15 25 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 13 12 FB Engenharia Ltda ANEXO IV: Banco de Dados DADO LAT LON BAIRRO ÁREA TEST PAV POS RB VALOR ORIGEM 1* -29,705 -52,498 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 140.000,00 Crédito Real 2* -29,708 -52,504 Leopoldina 1.080,00 36,00 1 0 1,89 414.900,00 Crédito Real 3* -29,724 -52,516 Araçá 408,00 12,00 1 1 1,62 130.000,00 Crédito Real 4 -29,706 -52,498 Maria Rosália Pauli 480,00 15,00 1 1 2,55 149.000,00 Real 5 -29,716 -52,495 Conventos 540,00 18,00 1 1 2,42 160.000,00 Real 6* -29,716 -52,502 Centro 1.074,00 16,10 1 0 2,95 300.000,00 Real 7 -29,722 -52,485 Bom Jesus 436,08 14,54 1 1 2,67 120.000,00 Real 8 -29,713 -52,497 Centro 468,00 12,00 1 0 2,95 128.000,00 Crédito Real 9 -29,721 -52,507 Centro 450,00 15,00 1 0 2,95 122.000,00 Crédito Real 10 -29,712 -52,493 Conventos 450,00 15,00 0 1 2,42 122.000,00 Real 11 -29,716 -52,502 Centro 465,00 12,00 1 1 2,95 125.000,00 Real 12 -29,719 -52,516 Esmeralda 360,00 12,00 1 0 2,06 96.000,00 Real 13 -29,715 -52,502 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 95.000,00 Real 14 -29,710 -52,489 Conventos 384,00 12,00 1 0 2,42 101.000,00 Crédito Real 15 -29,715 -52,502 Esmeralda 450,00 15,00 1 0 2,06 117.000,00 Real 16 -29,717 -52,494 Centro 432,00 13,50 1 0 2,95 110.000,00 Crédito Real 17 -29,722 -52,485 Bom Jesus 390,74 12,00 1 0 2,67 98.300,00 Crédito Real 18 -29,717 -52,509 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 89.900,00 Crédito Real 19 -29,708 -52,505 Esmeralda 647,55 18,00 1 0 2,06 160.000,00 Crédito Real 20 -29,715 -52,502 Araçá 525,00 17,50 1 1 1,62 125.000,00 Real 21 -29,706 -52,501 Esmeralda 360,00 12,00 1 0 2,06 85.000,00 Crédito Real 22 -29,715 -52,502 Esmeralda 360,00 12,00 1 0 2,06 85.000,00 Real 23 -29,717 -52,520 Arco Íris 405,00 13,50 1 1 1,69 95.000,00 Real 24 -29,716 -52,502 Centro 372,00 12,40 1 0 2,95 86.000,00 Real 25 -29,720 -52,489 Bom Jesus 367,20 13,50 1 0 2,67 84.000,00 Crédito Real 26 -29,720 -52,489 Bom Jesus 367,20 13,50 1 0 2,67 98.000,00 Crédito Real 27 -29,715 -52,495 Conventos 375,00 12,50 1 0 2,42 85.000,00 Real 28 -29,715 -52,502 Esmeralda 375,00 12,00 1 0 2,06 85.000,00 Real 29 -29,720 -52,516 Araçá 420,00 12,00 1 0 1,62 95.000,00 Crédito Real 30 -29,716 -52,502 Centro 793,00 16,00 1 0 2,95 178.000,00 Real 31 -29,727 -52,503 Imigrantes 494,50 11,42 1 0 2,07 110.000,00 Real 32 -29,713 -52,499 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 80.000,00 Crédito Real 33 -29,711 -52,506 Esmeralda 360,00 12,00 0 0 2,06 80.000,00 Real 34 -29,711 -52,499 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 80.000,00 Real 35 -29,727 -52,503 Imigrantes 360,00 12,00 1 0 2,07 80.000,00 Real 36 -29,712 -52,492 Conventos 450,05 15,00 0 0 2,42 100.000,00 Real 37 -29,720 -52,525 Rincão da Serra 360,00 12,00 1 1 1,21 79.000,00 Crédito Real 38 -29,703 -52,526 Cipriano de Oliveira 300,00 10,00 0 0 1,57 65.000,00 Real 39 -29,729 -52,515 Araçá 349,00 10,00 1 0 1,62 75.405,00 Crédito Real 40 -29,720 -52,516 Araçá 349,00 10,00 1 0 1,62 75.247,00 Crédito Real 41 -29,727 -52,503 Imigrantes 494,50 11,42 1 0 2,07 106.000,00 Real 42 -29,721 -52,507 Centro 1.359,00 18,00 1 0 2,95 290.000,00 Real 43 -29,712 -52,493 Conventos 330,00 11,00 1 0 2,42 70.000,00 Real 44 -29,726 -52,516 Araçá 426,00 12,00 1 0 1,62 90.000,00 Crédito Real 45 -29,698 -52,501 Esmeralda 379,80 12,66 1 0 2,06 80.000,00 Crédito Real 46 -29,715 -52,502 Leopoldina 360,00 12,00 1 0 1,89 75.000,00 Real 47 -29,724 -52,494 Bom Jesus 360,00 12,00 1 0 2,67 75.000,00 Real 48 -29,718 -52,506 Centro 6.870,82 59,00 1 0 2,95 1.400.000,00 Crédito Real 49 -29,712 -52,493 Conventos 396,00 12,00 1 0 2,42 80.000,00 Crédito Real 50 -29,719 -52,516 Centro 448,00 14,00 0 0 2,95 90.000,00 Crédito Real 51 -29,711 -52,494 Centro 684,00 12,00 1 0 2,95 136.900,00 Crédito Real 52* -29,711 -52,494 Centro 360,00 12,00 1 0 2,95 72.000,00 Crédito Real 53 -29,715 -52,502 Conventos 360,00 12,00 1 0 2,42 72.000,00 Real 54 -29,719 -52,513 Araçá 375,00 7,50 1 0 1,62 75.000,00 Real 55 -29,709 -52,520 Cipriano de Oliveira 300,00 10,00 0 0 1,57 59.000,00 Real 56 -29,715 -52,502 Esmeralda 360,00 12,00 0 0 2,06 70.000,00 Real 57 -29,728 -52,514 Araçá 438,00 12,00 1 0 1,62 85.000,00 Crédito Real 58 -29,703 -52,526 Cipriano de Oliveira 335,82 12,00 1 0 1,57 64.000,00 Real 59 -29,710 -52,520 Cipriano de Oliveira 300,00 10,00 1 0 1,57 55.000,00 Real 60 -29,716 -52,502 Araçá 444,00 12,00 1 0 1,62 79.800,00 Crédito Real 61 -29,715 -52,502 Esmeralda 384,00 12,00 0 0 2,06 68.000,00 Real 62 -29,714 -52,532 Rincão da Serra 300,00 10,00 1 0 1,21 50.000,00 Crédito Real 63 -29,716 -52,502 Centro 2.431,80 19,72 1 1 2,95 383.000,00 Real 64 -29,717 -52,499 Centro 390,00 13,00 1 0 2,95 89.500,00 Viva Real 65 -29,722 -52,485 Bom Jesus 555,00 18,50 1 0 2,67 181.000,00 Viva Real 66 -29,700 -52,501 Esmeralda 380,00 12,66 1 0 2,06 80.000,00 Viva Real 67 -29,708 -52,520 Cipriano de Oliveira 360,00 12,00 1 0 1,57 79.800,00 Viva Real 68 -29,725 -52,517 Araçá 444,00 12,00 1 0 1,62 97.500,00 Viva Real 69 -29,726 -52,516 Araçá 438,00 12,00 1 0 1,62 85.000,00 Viva Real 70 -29,726 -52,518 Araçá 426,00 12,00 1 0 1,62 90.000,00 Viva Real 71 -29,716 -52,533 Rincão da Serra 300,00 10,00 1 0 1,21 50.000,00 Viva Real 72 -29,707 -52,487 Conventos 384,00 12,80 1 0 2,42 101.000,00 Viva Real * Dados desconsiderados. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 14 13 FB Engenharia Ltda ANEXO V: Relatório de Inferência Estatística Relatório Sintético Data de referência: 24/04/2026 18:12:21 Informações complementares:  Número de variáveis: 6  Número de variáveis consideradas: 6  Número de dados: 72  Número de dados considerados: 67 Resultados Estatísticos: Linear  Coeficiente de correlação: 0,750252  Coeficiente de determinação: 0,562877  Coeficiente de determinação ajustado: 0,527048  Fisher-Snedecor: 15,71  Significância: 0,01 Não-Linear  Coeficiente de determinação: 0,571482 Normalidade dos resíduos  65% dos resíduos situados entre -1 e +1 s  94% dos resíduos situados entre -1,64 e +1,64 s  97% dos resíduos situados entre -1,96 e +1,96 s Outliers do Modelo: 2 Equação Regressores Equação T-Observado Significância Crescimento Não-Linear  AREA ln(x) -5,81 0,01 -21,10 %  TESTADA ln(x) 4,41 0,01 15,50 %  PAVIMENTACAO x 2,47 1,63 9,87 %  POSICAO x 3,03 0,36 11,90 %  LOCAL 1/x -5,13 0,01 1,74 %  UNIT ln(y) Moda: UNIT =472,60226 *AREA ^ -0,30261462 *TESTADA ^ 0,44484931 *e ^ (0,094133426 *PAVIMENTACAO ) *e ^ (0,11277805 *POSICAO ) *e ^ (-0,53149064 *1/LOCAL ) Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 15 14 FB Engenharia Ltda Relatório Completo MODELO: TERRENOS_VERA CRUZ_ABR_2026 CARACTERÍSTICAS DA AMOSTRA DADOS VARIÁVEIS Total da Amostra : 72 Total : 6 Utilizados : 67 Utilizadas : 6 Outlier : 2 Grau Liberdade : 61 MODELO LINEAR DE REGRESSÃO – Escala da Variável Dependente: ln(y) COEFICIENTES VARIAÇÃO Correlação : 0,75025 Total : 1,39529 Determinação : 0,56288 Residual : 0,60991 Ajustado : 0,52705 Desvio Padrão : 0,09999 F-SNEDECOR D-WATSON F-Calculado : 15,70979 D-Calculado : 1,83400 Significância : < 0,01000 Resultado Teste : Não auto-regressão 90% NORMALIDADE Intervalo Classe % Padrão % Modelo -1 a 1 68 65 -1,64 a +1,64 90 94 -1,96 a +1,96 95 97 MODELO UTILIZADO NA ESTIMATIVA DE VALOR (Moda) Y = 472,602259 * X1 -0,302615 * X2 0,444849 * 2,718(0,094133 * X 3 ) * 2,718(0,112778 * X 4 ) * 2,718(-0,531491 * 1/X 5 ) MODELO DE ESTIMATIVA – PRINCIPAIS INDICADORES AMOSTRA MODELO Média : 203,75 Coefic. Aderência : 0,57148 Variação Total : 59727,25 Variação Residual : 25594,18 Variância : 891,45 Variância : 419,58 Desvio Padrão : 29,86 Desvio Padrão : 20,48 GRÁFICO DE ADERÊNCIA (Valor Observado X Valor Calculado) Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 16 15 FB Engenharia Ltda Histograma de Resíduos Padronizados X Curva Normal Padrão Distribuição de Valores Ajustados X Resíduos Padronizados Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 17 16 FB Engenharia Ltda DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS X1 AREA Área do lote em metros quadrados. Tipo: Quantitativa Amplitude: 300,00 a 6870,82 Impacto esperado na dependente: Negativo 10% da amplitude na média: -21,10 % na estimativa X2 TESTADA Testada do lote em metros. Tipo: Quantitativa Amplitude: 7,50 a 59,00 Impacto esperado na dependente: Positivo 10% da amplitude na média: 15,50 % na estimativa X3 PAVIMENTACAO Situação da via para a qual o lote entesta: 0 = sem pavimentação; 1 = pavimentada. Tipo: Dicotômica Isolada Amplitude: 0,00 a 1,00 Impacto esperado na dependente: Positivo Diferença entre extremos: 9,87 % na estimativa Micronumerosidade: atendida. X4 POSICAO Situação do lote: 0 = meio de quadra; 1 = esquina. Tipo: Dicotômica Isolada Amplitude: 0,00 a 1,00 Impacto esperado na dependente: Positivo Diferença entre extremos: 11,90 % na estimativa Micronumerosidade: atendida. X5 LOCAL Localização do lote em salários mínimos por domicílio (IBGE). Tipo: Proxy Amplitude: 1,21 a 2,95 Impacto esperado na dependente: Positivo 10% da amplitude na média: 1,74 % na estimativa Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 18 17 FB Engenharia Ltda Y UNIT Valor unitário do lote, em reais por metro quadrado. Tipo: Dependente Amplitude: 141,75 a 293,51 Micronumerosidade para o modelo: atendida. PARÂMETROS DE ANÁLISE DAS VARIÁVEIS INDEPENDENTES VARIÁVEL Escala Linear T-Student Calculado Significância (Soma das Caudas) Determ. Ajustado (Padrão = 0,52705) X1 AREA ln(x) -5,81 0,01 0,27690 X2 TESTADA ln(x) 4,41 0,01 0,38652 X3 PAVIMENTACAO x 2,47 1,63 0,48812 X4 POSICAO x 3,03 0,36 0,46467 X5 LOCAL 1/x -5,13 0,01 0,33382 MATRIZ DE CORRELAÇÃO ENTRE VARIÁVEIS (Valores em percentual) • MATRIZ SUPERIOR – PARCIAIS • MATRIZ INFERIOR – ISOLADAS Va riá ve l Fo rm a Lin ea r AR EA TE ST AD A PA VI M EN TA CA O PO SI CA O LO CA L UN IT X1 ln(x) 88 29 18 31 60 X2 ln(x) 86 22 2 8 49 X3 x 12 6 11 17 30 X4 x 19 24 1 29 36 X5 1/x -34 -41 -2 0 55 Y ln(y) -7 21 15 28 -47 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 19 18 FB Engenharia Ltda ANEXO VI: Mapas ilustrativos Imagem 1 - Visão geral dos cinco lotes definidos pelo Município com os respectivos trechos a serem pavimentados. Lote 1 Lote 2 Lote 3 Lote 4 Lote 5 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 20 19 FB Engenharia Ltda Imagem 2 – Visão geral dos cinco lotes definidos pelo Município com os respectivos trechos a serem pavimentados x bairros (obs.: os limites geográficos foram extraídos da biblioteca do Python Openstreetmap e podem apresentar variações) Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 21 20 FB Engenharia Ltda Imagem 3 - Mapa ilustrativo do Lote 1 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 22 21 FB Engenharia Ltda ANEXO VII: Estudo complementar para aplicação da ponderação da renda no cálculo do valor dos imóveis Considerando que o modelo utilizou os valores de RENDA por bairros e buscando evitar que imóveis nas fronteiras de bairros, mesmo próximos, sejam tratados de forma diferente, foi realizado o cálculo da RENDA ponderada pela distância das fronteiras dos bairros aos centroides dos bairros. Foram calculadas as distâncias entre os centroides dos bairros vizinhos e, após, essas distâncias foram calculadas até as fronteiras dos bairros, sendo estas utilizadas na ponderação dos valores de RENDA. No mapa abaixo, em cada linha constam as informações da distância total entre os centroides e as distâncias de cada centróide a cada limite de bairro. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 23 22 FB Engenharia Ltda Na matriz abaixo, constam as rendas ponderadas a partir do método acima. BAIRRO Rincão da Serra Cipriano de Oliveira Araçá Arco Íris Leopoldina Esmeralda Imigrantes Conventos Maria Rosália Pauli Bom Jesus Centro Rincão da Serra 1,21 - - 1,43 - - - - - - - Cipriano de Oliveira - 1,57 - 1,61 1,64 1,76 - - - - - Araçá - - 1,62 1,65 1,77 - 1,77 - - - 2,59 Arco Íris 1,43 1,61 1,65 1,69 1,8 - - - - - - Leopoldina - 1,64 1,77 1,8 1,89 1,99 - - - - 2,66 Esmeralda - 1,76 - - 1,99 2,06 - - 2,33 - 2,56 Imigrantes - - 1,77 - - - 2,07 - - 2,48 2,75 Conventos - - - - - - - 2,42 2,5 2,56 2,68 Maria Rosália Pauli - - - - - 2,33 - 2,5 2,55 - 2,71 Bom Jesus - - - - - - 2,48 2,56 - 2,67 2,86 Centro - - 2,59 - 2,66 2,56 2,75 2,68 2,71 2,86 2,95 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 24 23 FB Engenharia Ltda ANEXO VIII: Relatório Fotográfico Trecho 11: R. João Carlos Rech Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 25 24 FB Engenharia Ltda Trecho 12: R. Alvino Schimitt Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 26 25 FB Engenharia Ltda Trecho 11 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 27 26 FB Engenharia Ltda Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 28 27 FB Engenharia Ltda Trecho 12 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 29 DADO Latitude Longitude ÁREA VALOR JAN/2024 VALOR ATUAL URL 1 -29,7164452 -52,501536 500,00 600.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial/centro/vera-cruz/33146/ 2 -29,7164452 -52,501536 113,75 110.000,00 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https://www.creditoreal.com.br/vendas/9977850/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9977850-AG-23 16 -29,7164452 -52,501536 675,00 254.000,00 254.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/44597/ 17 -29,71833549 -52,52575772 6.000,00 2.235.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9989672/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Rincao-da-serra-Vera-Cruz-Cod-9989672-AG-23 18 -29,7206565 -52,512763 729,60 265.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/ara/vera-cruz/44704/ 19 -29,7163964 -52,4955246 484,00 170.000,00 170.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/lot-conventos/vera-cruz/38508/ 20 -29,702938 -52,501916 450,00 150.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/56360114/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-56360114-AG-23 21 -29,7164452 -52,501536 1.600,00 530.000,00 850.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/36551/ 22 -29,7123318 -52,4926557 312,00 100.000,00 100.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/45634/ 23 -29,72404801 -52,51628206 408,00 130.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9955961/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7%C3%A1-Vera-Cruz-Cod-9955961-AG-23 24 -29,718122 -52,4958374 314,29 98.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9981350/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9981350-AG-23 25 -29,706231 -52,4983225 480,00 149.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/loteamento-belo-horizonte/vera-cruz/38332/ 26 -29,7157107 -52,4948302 540,00 160.000,00 160.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/40193/ 27 -29,7164452 -52,501536 1.074,00 300.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/centro/vera-cruz/35644/ 28 -29,7217202 -52,4848966 436,08 120.000,00 120.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/loteamento-recanto-dos-reis/vera-cruz/45546/ 29 -29,7127581 -52,4968822 468,00 128.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9985544/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9985544-AG-23 30 -29,72059142 -52,50650437 450,00 122.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9983234/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9983234-AG-23 31 -29,7123318 -52,4926557 450,00 122.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/41771/ ANEXO X - Dados de Mercado Pesquisados Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 30 32 -29,7164452 -52,501536 465,00 125.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/32819/ 33 -29,7189225 -52,5157048 360,00 96.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/esmeralda/vera-cruz/42062/ 34 -29,7152773 -52,5016429 434,08 115.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/loteamento-santuario/vera-cruz/45428/ 35 -29,7152773 -52,5016429 360,00 95.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/38255/ 36 -29,7103109 -52,4894188 384,00 101.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9990729/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9990729-AG-23 37 -29,7152773 -52,5016429 450,00 117.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/34136/ 38 -29,71675269 -52,49432622 432,00 110.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9952906/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9952906-AG-23 39 -29,7217202 -52,4848966 390,74 98.300,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9928249/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9928249-AG-23 40 -29,7170999 -52,5088145 360,00 89.900,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9936319/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9936319-AG-23 41 -29,7082901 -52,5045085 647,55 160.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9974971/imovel-Terreno-em-De-Esmeralda-Vera-Cruz-Cod-9974971-AG-23 42 -29,7152773 -52,5016429 525,00 125.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/terra-vista/vera-cruz/45545/ 43 -29,70569095 -52,5012664 360,00 85.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9995538/imovel-Terreno-em-De-Esmeralda-Vera-Cruz-Cod-9995538-AG-23 44 -29,7152773 -52,5016429 360,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/34134/ 45 -29,7173113 -52,5196131 405,00 95.000,00 105.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/arco-ris/vera-cruz/45427/ 46 -29,7164452 -52,501536 372,00 86.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/36726/ 47 -29,7203198 -52,4888785 367,20 84.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9916778/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9916778-AG-23 48 -29,7203198 -52,4888785 367,20 98.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9916778/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9916778-AG-23 49 -29,715038 -52,4945366 375,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-theisen/vera-cruz/26226/ 50 -29,7152773 -52,5016429 375,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/bosque-de-vila-thereza/vera-cruz/27927/ 51 -29,72032381 -52,51619594 420,00 95.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9975854/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9975854-AG-23 52 -29,7164452 -52,501536 793,00 178.000,00 178.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/43218/ 53 -29,7268969 -52,5028829 494,50 110.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/imigrantes/vera-cruz/37593/ 54 -29,71291081 -52,4985023 360,00 80.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9915606/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9915606-AG-23 55 -29,7107279 -52,5059063 360,00 80.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/esmeralda/vera-cruz/39383/ 56 -29,7114083 -52,4985111 360,00 80.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/39194/ 57 -29,7268969 -52,5028829 360,00 80.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/imigrantes/vera-cruz/42799/ 58 -29,7116575 -52,492227 450,05 100.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/conventos/vera-cruz/38602/ 59 -29,71950518 -52,5249712 360,00 79.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/10007422/imovel-Terreno-em-Rincao-da-serra-Vera-Cruz-Cod-10007422-AG-23 60 -29,7027734 -52,5264622 300,00 65.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/44702/ 61 -29,72884486 -52,51463583 349,00 75.405,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9981659/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7a-Vera-Cruz-Cod-9981659-AG-23 62 -29,7199638 -52,5164623 349,00 75.247,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9951681/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7a-Vera-Cruz-Cod-9951681-AG-23 63 -29,7268969 -52,5028829 494,50 106.000,00 155.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/imigrantes/vera-cruz/44779/ 64 -29,7209169 -52,5071702 1.359,00 290.000,00 290.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/38928/ Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 31 65 -29,7152773 -52,5016429 447,00 95.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imoveis/venda/ 66 -29,7123318 -52,4926557 330,00 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/conventos/vera-cruz/43589/ 67 -29,725938 -52,515816 426,00 90.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9995630/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7%C3%A1-Vera-Cruz-Cod-9995630-AG-23 68 -29,69843544 -52,50139763 379,80 80.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9999840/imovel-Terreno-em-Esmeralda-Vera-Cruz-Cod-9999840-AG-23 69 -29,7152773 -52,5016429 360,00 75.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-losekam/vera-cruz/29469/ 70 -29,7244115 -52,4936585 360,00 75.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-parque-figueira/vera-cruz/22762/ 71 -29,71788 -52,50639708 6.870,82 1.400.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9990357/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9990357-AG-23 72 -29,7123318 -52,4926557 396,00 80.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9990338/imovel-Terreno-em-Conventos-Vera-Cruz-Cod-9990338-AG-23 73 -29,7189225 -52,5157048 448,00 90.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9989676/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9989676-AG-23 74 -29,711412 -52,493957 684,00 136.900,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9984355/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9984355-AG-23 75 -29,711412 -52,493957 360,00 72.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9984358/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9984358-AG-23 76 -29,711412 -52,493957 408,00 81.600,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9984350/imovel-Terreno-em-Centro-Vera-Cruz-Cod-9984350-AG-23 77 -29,7152773 -52,5016429 360,00 72.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/morada-da-figueira/vera-cruz/29285/ 78 -29,7190975 -52,5128297 375,00 75.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/ara/vera-cruz/39385/ 79 -29,7152773 -52,5016429 447,00 89.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imoveis/venda/ 80 -29,7152773 -52,5016429 330,00 65.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imoveis/venda/ 81 -29,7094866 -52,5199233 300,00 59.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/41266/ 82 -29,7152773 -52,5016429 360,00 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/bosque-de-vila-thereza/vera-cruz/29288/ 83 -29,72822202 -52,51396463 438,00 85.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9933856/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7%C3%A1-Vera-Cruz-Cod-9933856-AG-23 84 -29,7241293 -52,4894871 365,12 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-jardim-tropical/vera-cruz/21616/ 85 -29,7206327 -52,4878357 412,29 79.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/bom-jesus/vera-cruz/38190/ 86 -29,7027734 -52,5264622 335,82 64.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/36557/ 87 -29,7152773 -52,5016429 450,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/37596/ 88 -29,7152773 -52,5016429 450,00 85.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/lot-goebel-centro/vera-cruz/27868/ 89 -29,7152773 -52,5016429 360,00 67.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/36754/ 90 -29,7103676 -52,5197972 300,00 55.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano-de-oliveira/vera-cruz/36554/ 91 -29,71985131 -52,52400002 4.108,09 750.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9937532/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Arco-Iris-Vera-Cruz-Cod-9937532-AG-23 92 -29,72416143 -52,49148729 408,19 74.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-jardim-bela-vista-bom-jesus/vera-cruz/28735/ 93 -29,7152773 -52,5016429 636,00 115.000,00 115.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-losekann/vera-cruz/45426/ 94 -29,7164452 -52,501536 444,00 79.800,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9995532/imovel-Terreno-em-Ara%C3%A7a-Vera-Cruz-Cod-9995532-AG-23 95 -29,705295 -52,5205513 534,45 95.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial-comercial/cipriano/vera-cruz/41308/ 96 -29,7152773 -52,5016429 384,00 68.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-bosques-de-villa-thereza/vera-cruz/34045/ 97 -29,7152773 -52,5016429 408,19 72.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/lot-jardim-bela-vista/vera-cruz/35084/ Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 32 98 -29,7103676 -52,5197972 369,77 65.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano-de-oliveira/vera-cruz/32885/ 99 -29,718645 -52,4945467 4.326,33 750.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/bom-jesus/vera-cruz/34614/ 100 -29,7137007 -52,5202103 528,01 90.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/ 101 -29,7136557 -52,5320723 300,00 50.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9936166/imovel-Terreno-em-Rincao-da-serra-Vera-Cruz-Cod-9936166-AG-23 102 -29,7027734 -52,5264622 432,00 70.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/cipriano/vera-cruz/41348/ 103 -29,7065105 -52,4866447 360,00 58.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/loteamento-gressler/vera-cruz/36654/ 104 -29,7206565 -52,512763 1.561,60 250.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/ara/vera-cruz/34156/ 105 -29,7164452 -52,501536 2.431,80 383.000,00 383.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/30104/ 106 -29,7103676 -52,5197972 360,00 54.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/cipriano-de-oliveira/vera-cruz/33893/ 107 -29,7152773 -52,5016429 450,00 63.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial/lot-parque-da-figueira/vera-cruz/27904/ 108 -29,7147032 -52,4980675 2.500,00 320.000,00 320.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/residencial/centro/vera-cruz/38708/ 109 -29,72516513 -52,49371069 1.620,00 175.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/9941013/imovel-Terreno-em-Bom-Jesus-Vera-Cruz-Cod-9941013-AG-23 110 -29,7116575 -52,492227 4.356,54 400.000,00 https://www.realimoveisvc.com.br/imovel/venda/comercial-residencial/lot-conventos/vera-cruz/34370/ 111 -29,70310074 -52,56479779 18.000,00 1.400.000,00 https://www.creditoreal.com.br/vendas/10000724/imovel-Terreno/Lote-Comercial-em-Interior-Vera-Cruz-Cod-10000724-AG-23 112 -29,71727381 -52,49922863 390,00 89.500,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-centro-bairros-vera-cruz-venda-RS89500-id-2663133971/ 113 -29,72209493 -52,48509526 555,00 181.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-555m2-venda-RS181000-id-2632024572/ 114 -29,6996032 -52,50121303 380,00 80.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-esmeralda-bairros-vera-cruz-380m2-venda-RS80000-id-2604837280/ 115 -29,70833761 -52,51974869 360,00 79.800,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-360m2-venda-RS79800-id-2660638529/ 116 -29,72480421 -52,51743803 444,00 97.500,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-444m2-venda-RS97500-id-2550289358/ 117 -29,72594729 -52,51583746 438,00 85.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-438m2-venda-RS85000-id-2550289462/ 118 -29,72615468 -52,51782676 426,00 90.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-426m2-venda-RS90000-id-2599243867/ 119 -29,71575854 -52,53252549 300,00 50.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-vera-cruz-300m2-venda-RS50000-id-2550289454/ 120 -29,70660683 -52,48719071 384,00 101.000,00 https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-conventos-bairros-vera-cruz-384m2-venda-RS101000-id-2601989619/ Observação: Os terrenos cujos anúncios foram removidos constam sem valor na coluna "VALOR ATUAL". Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 33 EDITAL Nº 116 /2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados em concurso público para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: CONCURSO PÚBLICO Nº 234 – PROFESSOR ÁREA 01 – ANOS INICIAIS Edital de homologação final nº 392/2023 Classificação Nome 64º SIMONI ISABEL LANGE TRARBACH A presente convocação observa o que dispõe o Decreto nº 4.051, de 14 de março de 2012, que instituiu como critério de seleção para a admissão de pessoal em funções públicas temporárias a ordem de classificação em Concurso Público Municipal, para contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Em conformidade com os Artigos 3º e 7º do Decreto n.º 4051, de 14 de março de 2012, o convocado, que a partir desta data fica submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, tem o prazo de 05 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para apresentar a documentação e habilitação mínima exigida para o exercício da função, conforme estabelecido na legislação vigente. O convocado deve se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 34 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 35 LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO EMPRESA INSTRUMENTO CONTRATUAL MOTIVO 1º TRAUDI INÊS SEHNEM CONTRATO Nº 09/2026 OBJETO/VALOR 1º MEINHARDT MECANICA - EPP ATA Nº 177/2025 OBJETO/VIGÊNCIA/PREÇO/QUANTITATIVO 1º CARLOS BACKES FILHO E CIA LTDA ATA Nº 320/2025 REEQUILIBRIO 2º MARFA TEREZINHA SCHMIDT e DANILO JOSÉ SCHMIDT CONTRATO Nº 060/2024 VIGÊNCIA/REAJUSTE 1º JANAINA SARETO VOLPI ME ATA Nº 213/2015 REEQUILIBRIO 3º ELIGIO INACIO SCHEIBLER ATA Nº 019/2025 REEQUILIBRIO 3º PAOLA OLIVEIRA WOYCIEKOSKI CONTRATO Nº 075/2023 VIGÊNCIA/REAJUSTE 1º HC ASSESSORIA ADMNISTRATIVA LTDA CONTRATO Nº 089/2025 OBJETO/VIGÊNCIA 2º ESCOLINHA DA JANA LTDA TERMO CREDENCIAMENTO Nº 03/2024 VIGÊNCIA/REAJUSTE EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO Nº OBJETO EMPRESA VALOR FUNDAMENTAÇÃO 50 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Alci N. Becker & Cia Ltda R$ 15.421,05 PE 09/2026 51 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde BS Equipamentos Indústria e Comercio Ltda R$ 11.439,98 PE 09/2026 52 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Delta Shop Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA R$ 2.999,60 PE 09/2026 53 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde E. D. Azambuja & Cia Ltda R$ 15.798,84 PE 09/2026 54 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Fisiolfe Soluções Medicas e Hospitalares Ltda R$ 5.199,96 PE 09/2026 55 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde IRM Comercio de Equipamentos Ltda R$ 2.435,00 PE 09/2026 56 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde JT Comercio de Produtos Medicos LTDA R$ 22.504,69 PE 09/2026 57 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde K.C.R. Indústria e Comércio de Equipamentos Eireli EPP R$ 4.200,00 PE 09/2026 58 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde L.A Pazinato Comercio de Materiais e Equipamentos LTDA R$ 1.613,67 PE 09/2026 59 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Mundo On Comercio de Eletrônicos LTDA R$ 3.600,00 PE 09/2026 60 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Novidá Indústria e Comércio de Móveis LTDA R$ 10.470,00 PE 09/2026 61 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Reiflex Industria e Comercio de Moveis LTDA R$ 3.360,00 PE 09/2026 62 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde RG2 Industria e Comercio de Moveis LTDA R$ 5.394,00 PE 09/2026 63 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Sane Industria e Comercio de Moveis e Equipamentos LTDA R$ 11.159,74 PE 09/2026 64 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA R$ 691,49 PE 09/2026 65 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Starmedical Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA R$ 17.891,58 PE 09/2026 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 36 66 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde Stokmetal Comercio de Moveis LTDA R$ 9.058,10 PE 09/2026 67 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde TEKCAD Mobiliario Corporativo - Ind. Com. e Importação LTDA R$ 6.959,80 PE 09/2026 68 Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Utensílios Domésticos para o novo ESF BOA VISTA e demais unidades de saúde TLP Macro Distribuidora de Equipamentos Industriais LTDA R$ 19.694,95 PE 09/2026 69 Concessão de licença de uso do sistema IEMPREV WEB destinado ao calculo e á projeção de aposentadoria e pensões IEM- Instituto de Estudos Municipais Ltda R$ 13.250,00 Dispensa 208/2026 70 Patrocinio ao atleta Thobias Gabriel Schuch para BMX Racing 2026 Thobias Gabriel Schuch R$ 3.000,00 Inexigibilidade 26/2026 71 Patrocinio ao atleta Eduardo André Fischer ao BMX Racing 2026 Eduardo Andre Fischer R$ 3.000,00 Inegigibilidade nº 25/2026 Leis (Lei nº 6379/2026 – fl. 1) LEI Nº 6.379, DE 07 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais da área da educação em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 1 (um) Professor Área 2 - Ciências, em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação. Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 2 (dois) Professor Área 1 – Educação Infantil, em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação. Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 1 (um) Professor de Educação Especial, em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação. Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 2 (dois) Auxiliar de educação, em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação. Art. 5o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais , em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação. Art. 6o As especificações exigidas para a contratação dos profissionais especificados nos artigos anteriores, bem como as suas atribuições, vencimentos, condições e horário de trabalho dos cargos desta Lei são as que constam na Lei nº 2.397/2003 e alterações que trata do Quadro do Magistério Municipal, para cargos de igual denominação e na Lei nº 931/91 e alterações, que trata do quadro geral, para cargos de igual denominação. Art. 7o Os contratos dispostos nesta lei, estabelecerão direitos e obrigações dispostos no artigo 198 e incisos, da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 37 (Lei nº 6379/2026 – fl. 2) Art. 8o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais. Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 38 (Proj. de Lei nº 108/2026– fl. 1) LEI Nº 6.380, DE 07 DE JULHO DE 2026. Reconhece o GRUPO DE APOIO A SEGURANCA DE VERA CRUZ - GASVEC, como entidade de utilidade pública e dá outras providências. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o Grupo de Apoio à Segurança de Vera Cruz – GASVEC, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do Município de Vera Cruz. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 39 (Proj. de Lei nº 109/2026– fl. 1) LEI Nº 6.381, DE 07 DE JULHO DE 2026. Reconhece a ASSOCIAÇÃO VERA- CRUZENSE DE ORQUIDÓFILOS, como entidade de utilidade pública e dá outras providências. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VERA-CRUZENSE DE ORQUIDÓFILOS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Vera Cruz, especialmente na promoção da orquidofilia, da educação ambiental, da preservação das espécies e do incentivo às atividades culturais, ambientais e de conscientização da população. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 40 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 07 de Julho de 2026 - Edição 1994 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 41 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS CNPJ: 98.661.366/0001-06 Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645 Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387 E-mail: imprensa@veracruz.rs.gov.br Portal: veracruz.rs.gov.br Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. 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